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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE Licenciamento Ambiental: A Análise de Dois RIMAs Aprovados para Empreendimentos no Setor Energético no RJ Por: Ana Carolina Marques de Oliveira Orientador Prof. Dr. Jackeline Guerreiro Rio de Janeiro 2009
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Licenciamento Ambiental: A Análise de Dois RIMAs Aprovados
para Empreendimentos no Setor Energético no RJ
Por: Ana Carolina Marques de Oliveira
Orientador
Prof. Dr. Jackeline Guerreiro
Rio de Janeiro
2009
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
Licenciamento Ambiental: A Análise de Dois RIMAs Aprovados
para Empreendimentos no Setor Energético no RJ
Apresentação de monografia à Universidade Candido
Mendes como requisito parcial para obtenção do grau
de especialista em Gestão Ambiental
Por: Ana Carolina Marques de Oliveira
AGRADECIMENTOS
Agradeço enormemente à minha família,
pelo apoio incondicional às minhas
escolhas, aos meus amigos queridos
pelos momentos felizes e por aliviarem a
minha tensão, à Prof. Dr. Maria Fernanda
Santos Quintela da Costa Nunes e equipe
do Laboratório de Ecologia Aplicada pelo
material de estudo e ótimo ambiente de
trabalho.
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a meus pais, que
sempre me ensinaram o valor da dedicação,
do esforço e por fazerem de mim a pessoa
que sou hoje.
RESUMO
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio
Ambiente que visa que o desenvolvimento econômico e industrial ocorra sem uma
degradação ambiental intensa e desregrada, atuando de forma que os
empreendimentos sejam realizados e executados sempre levando em
consideração o aspecto ambiental, minimizando e mitigando seus impactos.
Os documentos que avaliam os impactos potenciais de um
empreendimento são o EIA e o RIMA. Este último, especificamente, deve trazer
uma apresentação desses impactos de forma clara, concisa e facilmente
compreensível para o público leigo, para quem este documento é direcionado.
Os RIMAs analisados mostraram falhas diametralmente opostas. Para um
deles, foi simples elaborar sugestões para evitar que suas deficiências ocorram
novamente em outros trabalhos por estas serem, principalmente, de formato. Já o
outro Relatório apresentava um caráter promocional e propagandista, uma vez
que isto trata de um aspecto subjetivo pouco pode ser feito por parte do órgão
ambiental responsável para solucionar este fato, apenas manter sempre
destacado nas Instruções Técnicas publicadas a importância da imparcialidade
neste tipo de documento e sempre manter alto rigor com relação a análise das
informações técnicas apresentadas no EIA.
METODOLOGIA
O presente estudo foi desenvolvido partindo-se da idéia de avaliar a forma
como o Licenciamento Ambiental é realizado hoje em dia. Para tanto foi
necessária uma revisão não só da legislação atual sobre o tema, mas também sua
evolução. Diversos artigos e livros tratando não apenas sobre licenciamento, mas
sobre o direito ambiental como um todo foram consultados, visitando-se acervos
pessoais e de universidades que tratassem sobre o tema, além de buscas na
internet por artigos sobre este assunto.
Os dois RIMAs utilizados neste trabalho foram obtidos no site da FEEMA e
analisados segundo as normas legais que dirigem o processo de Licenciamento
Ambiental e seus pontos em acordo e desacordo com as mesmas foram
apontados.
Todo este trabalho teve o objetivo de perceber quais as principais falhas
de elaboração que estes documentos apresentam, mesmo entre aqueles já
aceitos e aprovados pelo órgão ambiental responsável, e sugerir formas de se
evitar que as mesmas ocorram em outros estudos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 8
1. O LICENCIAMENTO E O EIA-RIMA .................................................................. 9
1.1. O que é o Licenciamento Ambiental............................................................. 9
1.2. O EIA-RIMA ............................................................................................... 10
1.3. Um breve histórico do Licenciamento Ambiental e do EIA-RIMA............... 13
2. A MATRIZ DE ANÁLISE UTILIZADA............................................................... 15
3. O RIMA DA UTE PORTO DO AÇU .................................................................. 17
3.1. O Empreendimento Analisado ................................................................... 17
3.2. Aspectos do RIMA em Desacordo com os Princípios da Matriz
de Análise ......................................................................................................... 17
3.3. Aspectos do RIMA que se encontram de Acordo com os
Princípios da Matriz de Análise ......................................................................... 23
4. O RIMA DA UTE RIO I...................................................................................... 26
4.1. O Empreendimento Analisado ................................................................... 26
4.2. Aspectos do RIMA em Desacordo com os Princípios da Matriz
de Análise ......................................................................................................... 26
4.3. Aspectos do RIMA que se encontram de Acordo com os
Princípios da Matriz de Análise ......................................................................... 31
5. AVALIAÇÃO DOS RIMAS ESTUDADOS ........................................................ 35
5.1. O RIMA da UTE Porto do Açu.................................................................... 35
5.2. O RIMA da UTE Rio I ................................................................................. 35
5.3. Comparação entre os RIMAs Estudados ................................................... 36
CONCLUSÃO ....................................................................................................... 38
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................... 40
ANEXOS ............................................................................................................... 42
Anexos 1 e 2 – RIMA da UTE Porto do Açu e RIMA da UTE Rio I ................... 42
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INTRODUÇÃO
A partir dos anos 70, com a conferência de Estocolmo na Suécia surgiu
uma preocupação internacional com o meio ambiente e a importância de sua
conservação. Inicialmente por pressões externas e posteriormente pelo
entendimento do valor de nossas riquezas naturais o Brasil estabeleceu seu
sistema de Licenciamento Ambiental, com o objetivo de fazer com que o
desenvolvimento econômico aconteça causando um mínimo de impactos
ambientais.
Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, além de uma obrigação legal,
são importantes ferramentas para que o desenvolvimento ocorra de maneira mais
sustentável possível. Comparar RIMAs realizados para o mesmo tipo de
empreendimento ajuda a compreender quais os parâmetros são mais levados em
consideração para aprovar a licença deste tipo de empreendimento. Atualmente, a
produção de Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental
muitas vezes é feita com foco em se obter a licença para o empreendimento,
sendo vista como um mero cumprimento de formalidade ou etapa burocrática,
tendo as vezes produção em série e se apresentando deficientes especialmente
em relação à análise e ao prognóstico do impacto ambiental, objetivos maiores do
próprio estudo (Araújo, 2002)
O presente trabalho se propõe a analisar dois RIMAs aprovados pelo
órgão ambiental competente, a FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia e Meio
Ambiente), e verificar se eles atendem o propósito de um RIMA, informar para o
público geral de maneira clara, objetiva e imparcial os prós e contras da instalação
e operação de um dado empreendimento em um certo local. A motivação para
este tema foi o fato de, como já foi dito anteriormente, muitos RIMAs apresentados
serem resumos dos EIAs, e atenderem principalmente aos interesses do
contratante do que informarem a população.
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1. O LICENCIAMENTO E O EIA-RIMA
1.1. O que é o Licenciamento Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA 237/97, o Licenciamento Ambiental é o
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas
técnicas aplicáveis ao caso.
Ele é a forma utilizada pelo Estado, representado pelo órgão ambiental
competente para autorizar e acompanhar a implantação e a operação de
atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras (Sistema FIRJAN, 2006).
Pode-se dizer que o Licenciamento Ambiental é o processo pelo qual se
avaliam os impactos ambientais potenciais e reais de um empreendimento ou
atividade. A partir desta avaliação é que será concedida ou não a licença para sua
instalação e atividade.
O Sistema de Licenciamento Ambiental inclui três licenças, a Licença
Prévia, a Licença de Instalação, e a Licença de Operação. As três são definidas
da seguinte forma pelo Decreto 88.351/83:
I - Licença Previa (LP), na fase preliminar do planejamento da atividade,
contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização,
instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de
uso do solo;
II - Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de
acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado;
III - Licença de Operação (LO) autorizando, após as verificações
necessárias, o inicio da atividade licenciada e o funcionamento de seus
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equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças
Prévia e de Instalação.
O EIA-RIMA está inserido no contexto da licença Prévia, por se tratar de
um estudo prévio dos impactos que podem vir a afetar o meio ambiente com a
autorização do empreendimento.
1.2. O EIA-RIMA
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental) sãos os instrumentos através dos quais é realizado o Licenciamento. A
exigência do EIA-RIMA é definida por meio da integração dos parâmetros:
tipologia, porte e localização do empreendimento.
O EIA se trata de um documento extenso, detalhado e técnico sobre o
empreendimento, suas áreas de influência, direta, indireta e área diretamente
afetada e seus aspectos tanto ambientais como socioeconômicos e seus possíveis
impactos, tanto positivos quanto negativos. Ele é o detalhamento de todos os
levantamentos técnicos feitos na avaliação do empreendimento.
Segundo o artigo 5° da Resolução CONAMA 01/86 o estudo de Impacto
Ambiental deve seguir às seguintes diretrizes gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de
projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados
nas fases de implantação e operação da atividade ;
III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente
afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando,
em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em
implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
E segundo o artigo 6° da mesma resolução, deve conter no mínimo as
seguintes atividades técnicas:
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I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa
descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem,
de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os
recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o
regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora,
destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e
econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação
permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e
a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e
culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os
recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas,
através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância
dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e
negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo
prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas
propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios
sociais.
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas
os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a
eficiência de cada uma delas.
lV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os
impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem
considerados.
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O EIA tem como objetivo diagnosticar as potencialidades naturais e
socioeconômicas, os impactos do empreendimento e as medidas destinadas a
mitigação, compensação e controle desses impactos (Brasil/TCU, 2007).
Ao contrário do que muitos pensam e do que vem sendo apresentado em
diversos casos, o RIMA não é um resumo do EIA. Ele é uma conclusão do estudo,
elaborado em linguagem acessível, adequada à compreensão do público em
geral, com largo uso de comunicação visual, como fotos, imagens, mapas e
gráficos. Tudo isto com o objetivo de facilitar o entendimento dos interessados,
seja qual for o segmento da sociedade ao qual eles pertençam.
Segundo o artigo 9° da Resolução CONAMA 01/86 o RIMA conterá no
mínimo:
I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade
com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,
especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de
influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos
e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os
empregos diretos e indiretos a serem gerados;
III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da
área de influência do projeto;
IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e
operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de
tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios
adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência,
comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas,
bem como com a hipótese de sua não realização;
VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em
relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser
evitados, e o grau de alteração esperado;
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VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e
comentários de ordem geral).
O RIMA tem grande importância por ser o documento disponível ao
público para audiências publicas, e através do qual a população decidirá se o
empreendimento é ou não de seu interesse.
1.3. Um breve histórico do Licenciamento Ambiental e do EIA-
RIMA
O princípio do que chamamos atualmente de Licenciamento Ambiental se
deu com a publicação do Decreto 1.633/77, que instituiu o Sistema de
Licenciamento de Atividades Poluidoras. Este decreto regulamentava o Decreto-
Lei 134/75, que dispunha sobre a prevenção e controle da Poluição do Meio
Ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Até este momento era algo restrito a este
estado.
Com a instauração da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) pela
Lei 6.938/81, o Licenciamento passou a ser obrigatório em todo o território
nacional, como um dos instrumentos desta lei. Alem disso, a PNMA também
instituiu o EIA como instrumento do licenciamento. A regulação a PNMA dada pelo
Decreto 88.351/83 determinou que o EIA deveria ser realizado segundo critérios
estabelecidos pelo CONAMA. Em 23 de janeiro de 1986 foi publicada resolução
CONAMA 01/86, que estabelecia os critérios para a produção do EIA e do RIMA.
Em 1987 mais uma resolução do CONAMA veio a acrescentar uma norma
importante no cenário da política ambiental pré Constituição Federal de 1988. A
Resolução CONAMA 09/87 dispunha sobre as audiências públicas, uma forma de
a população participar da análise do RIMA junto ao Órgão Ambiental competente.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, parágrafo 1°, inciso IV
trata o estudo prévio de impacto ambiental como uma exigência para instalação de
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obra ou atividade potencialmente poluidora. Dessa forma, o EIA e por
conseqüência todo o licenciamento passou a ser um dever constitucional.
Finalmente, em 19 de dezembro de 1997 foi criada a resolução CONAMA
237/97. Esta resolução veio regulamentar os aspectos do Licenciamento
Ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Até hoje ela é a
principal referência sobre normas de Licenciamento Ambiental no país juntamente
com a resolução 01/86.
Diversas outras resoluções já foram e vêm sendo publicadas pelo
CONAMA tratando da regulamentação de casos específicos de licenciamento. Na
área do licenciamento de empreendimentos de geração de energia elétrica, que é
o objeto do presente estudo, temos como mais expressivas as Resoluções
CONAMA 06/87 e 279/01. A Resolução CONAMA 06/87 determina que para obter
a Licença de Instalação para hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão,
deve ser apresentado o Projeto Básico Ambiental, que traz detalhes de como e
quando serão executadas as medidas mitigadoras e compensatórias propostas e
aprovadas pelo EIA-RIMA. Já a resolução CONAMA 279/01 estabelece
procedimentos de Licenciamento Ambiental simplificado de empreendimentos
elétricos de pequeno porte e pouco potencial de impacto ambiental.
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2. A MATRIZ DE ANÁLISE UTILIZADA
Para analisar ambos os RIMAs escolhidos foram tomados como princípios
básicos o artigo 9º da Resolução CONAMA 01/86, e o tópico 6.4.9 da DZ-041.R-
13 - DIRETRIZ PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL –
EIA E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA,
publicada pela FEEMA em 1997. Ambos determinam oque deve conter um RIMA
e a Resolução deixa claro que o mesmo deve ser de fácil compreensão e
entendimento, e fazer largo uso da comunicação visual. Dessa forma os RIMAs
serão avaliados quanto ao seu formato, apresentação e se eles cumprem
adequadamente sua função de apresentar o projeto do empreendimento de
maneira clara e de fácil entendimento para qualquer cidadão interessado,
independende de seu grau de instrução ou do segmento social de que faça parte.
Uma vez que a função de um RIMA é informar ao público geral sobre o
empreendimento que se deseja implantar, e que ele é um instrumento largamente
utilizado em audiências públicas, o RIMA deve ser um documento imparcial, que
não condene ou exalte o empreendimento proposto, e sim o apresente,
considerando os possíveis impactos e efeitos que ele pode vir a causar se
implantado, para que a população envolvida possa ponderar se é ou não de seu
interesse a instalação. Com isso em mente, também se analisou a imparcialidade
dos documentos, em seu texto e também na maneira como todo ele foi construído,
o uso das imagens, a sensação que elas provocam, etc.
Assim sendo os capítulos de análise se separam em duas partes, uma
apresentando os pontos em desacordo com os princípios e idéias aqui
apresentados, e uma com os pontos que os seguem.
De forma objetiva, os RIMAs foram avaliados segundo três aspectos:
1. O uso feito de seus recursos gráficos, como mapas, fotos, esquemas e
imagens em geral;
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2. A forma de se transmitir as informações, se ela é facilmente
compreensível pelo o público leigo e não se mostra excessivamente
prolixa e técnica;
3. A tendenciosidade do texto, se ele evidencia as benesses do
empreendimento que lhe serve de base e dá pouco destaque para
seus aspectos negativos, ou se apresenta imparcialmente todas as
informações cabíveis para que o leitor tire suas próprias conclusões
sobre o empreendimento que se deseja licenciar.
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3. O RIMA DA UTE PORTO DO AÇU
3.1. O Empreendimento Analisado
Neste capítulo será analisado o RIMA da usina termelétrica (UTE) Porto
do Açu. Ela se localiza no município de São João da Barra, no norte fluminense, e
é de propriedade da empresa MPX. Esta usina utiliza carvão mineral como fonte
de energia e teve seu EIA-RIMA produzido pela empresa CONESTOGA-ROVERS
e Associados.
3.2. Aspectos do RIMA em Desacordo com os Princípios da Matriz
de Análise
• Ao longo de todo o documento aparecem fotos sem legenda, que se pode
presumir serem da área do empreendimento. Entretanto elas não fazem
referência a nada nem são mencionadas no texto. Um importante recurso
visual, como são as fotos, deveria ser melhor aproveitado num documento
deste tipo para informar melhor ao público qual a situação atual da área do
empreendimento e eliminar possíveis dúvidas. Da forma como estão inseridas
no RIMA, as fotos não só deixam de cumprir este papel, como podem também
confundir o leitor, uma vez que aparecem como mero acessório decorativo. Há
diversas imagens bonitas, porém totalmente fora de contexto. Isso pode ser
visto nas páginas 1 a 3; 5 e 6; 8 a 10; 17;20 e 21; 23 a 25; 28; 35 a 37; 39; 41 e
42; 45 a 48; 53 a 59; 63 e 64; 67 e 68; 70 e 79. Apenas ocorrem fotos
apresentadas de forma minimamente correta nas páginas 40, onde se
descrevem as lagoas locais e a descrição é acompanhada da foto de cada
uma; 49, onde numa caixa de texto são citados animais raros e ameaçados e
em torno da mesma temos fotos dos ditos animais; 50 e 51 onde as fotos têm
legendas, mas mesmo assim não são citadas no texto. Cabe ressaltar que
diversas das fotos são dos trabalhos de campo, e portanto seria importante tê-
las contextualizadas no documento. Algumas fotos são usadas de forma a
causar algum apelo emocional, e induzir o pensamento, como nas páginas 1 e
18
2; 38 e 39; 42; 46 e 47; 63 e 67; onde elas levam a entender que a área do
empreendimento se encontra degradada e por isso não haveria nenhum
problema na sua instalação, já que não haveria ecossistema natural a ser
impactado, ou nas páginas 56; 59; 64; 68 e 70; onde as fotos fazem o leitor
pensar na situação econômica precária que ocorre na área de influência do
empreendimento e está sendo descrita na mesma página, induzindo que ele
ache que a instalação da termelétrica é a solução ideal para esse problema.
• Ao final da apresentação, na página 2 é dito “Neste sentido, o EIA/RIMA da
UTE Porto do Açu Energia S/A tem o objetivo de demonstrar a viabilidade
socioambiental e legal do empreendimento, de acordo com os critérios de
projeto e aspectos ambientais associados.”. Seguindo o princípio que o
EIA/RIMA é um conjunto de documentos que tem por objetivo embasar a
avaliação de viabilidade ambiental de um empreendimento perante o órgão
competente, ele não deveria ter como objetivo demonstrar a viabilidade do
projeto e sim mostrar os dados necessários para esta avaliação de forma
imparcial. A partir deste ponto é possível perceber diversos trechos do
documento escritos de forma a convencer o leitor das vantagens que o
empreendimento apresenta, assim como minimizar ou reduzir a importância
das desvantagens que ele traz. Tais passagens serão apontadas na ordem em
que forem surgindo no texto.
• Na página 4, onde é apresentado o local previsto para a instalação do
empreendimento há um mapa que deveria mostrar o local, entretanto ele não
apresenta legendas dos elementos que nele aparecem. No terceiro parágrafo
se fala da proximidade da UTE com o Porto do Açu, também em implantação,
ter isso marcado e identificado no mapa seria interessante no entendimento da
localização do empreendimento.
• Todo o trecho de justificativa e objetivo se baseia somente em dados de
instituições do setor elétrico, quando poderiam incluir também dados do setor
ambiental e sócio-econômico de forma a mostrar um texto menos tendencioso.
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• Desde o princípio da justificativa e objetivo, na página 5, ele mostra as razões
da escolha do carvão como matriz energética. Entretanto essas razões são
repetidas diversas vezes ao longo do documento e os “grandes benefícios” das
termelétricas a carvão são alardeados nas páginas 9 e 10. Na página 8 é
falado pra previsão da maior participação da termeletricidade no fornecimento
de energia no Brasil, no entanto os programas governamentais que prevêem
isso dão ênfase às termelétricas a gás, menos poluentes que aquelas que
usam carvão.
• Na página 10, o espaço dado para se falar dos problemas ambientais
causados e impactos gerados pelo uso de carvão como fonte energética é
muito menor que o usado para falar de suas vantagens.
• Na página 11, cita outras tecnologias de carvão limpo em desenvolvimento de
forma dúbia, deixando o leitor sem saber se o empreendimento pretende segui-
las quando estas forem comercializadas, uma vez que são menos poluentes
que a tecnologia prevista para utilização na UTE, já previstas como as mais
limpas atualmente no mercado.
• No mapa exibido na página 12 para falar de alternativas locacionais colocam
restingas e áreas degradadas na mesma legenda, confundindo o leitor. Além
disso concentra a parte de áreas degradadas apenas onde se deseja locar o
empreendimento quando há áreas do tipo em muitos outros locais.
• Na página 14 é falado das duas fazendas onde se poderia instalar o
empreendimento. As vantagens e características da fazenda escolhida são
dadas, mas não se fala das condições da outra fazenda e do por que ela ter
sido considerada menos vantajosa do que a que foi escolhida.
• Ainda na página 14, há uma imagem esquematizada mostrando as três
possíveis localidades para implantação da UTE dentro da Fazenda Caruara,
escolhida para a implantação. A falta de uma legenda explicativa dos
elementos que compõem a imagem torna seu entendimento difícil.
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• Neste mesmo trecho citado acima sobre as opções locacionais, não se fala das
vantagens e desvantagens de cada uma das três localizações possíveis nem
os critérios que levaram à escolha da localidade 1. A explicação dada sobre a
escolha da localização não deixa claro se está se falando da região ou da
localização exata para implantação da UTE.
• Uma vez que a construção da UTE está muito ligada à implantação do Porto
do Açu nas proximidades, seria interessante que algum mapa mostrasse a
localização do porto em relação as possíveis localizações da UTE e que isso
fosse um dos critérios de escolha, de acordo com o grau de impacto que
geraria.
• Ao final da página 14, são citados empreendimentos do gênero em diversos
locais do mundo e as tecnologias utilizadas. Este trecho está fora do contexto
do que está sendo dito e deveria ter sido incluído anteriormente, quando se
fala do contexto mundial das tecnologias de produção de eletricidade por
matriz de carvão.
• Na página 15 são expostas as vantagens e desvantagens da não implantação
do empreendimento. Tal avaliação deveria ser feita após a análise dos fatores
ambientais e sócio-econômicos envolvidos para que ambos fossem usados
como base para tal avaliação. A forma como os quadros de vantagens e
desvantagens são mostrados e como as vantagens da não-implantação são
descritas tenta convencer o leitor de que não há razões válidas para o
empreendimento não ser aprovado mesmo que as condições sócio-
econômicas e ambientais ainda não tenham sido descritas.
• Na parte de planos e projetos co-localizados (página 17 a 19) apenas os
projetos econômicos são descritos e explicados com destaque. Na página 18 é
dito que não existe incompatibilidade do empreendimento com os programas e
projetos existentes, mas não explica o porquê desta afirmação, nem fala de
como o empreendimento interagiria com os mesmos.
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• O mapa da página 22, assim como vários outros não permite uma leitura fácil
pelo reduzido tamanho das fontes utilizadas. Neste tipo de caso poderia ser
utilizada uma página inteira para a publicação deste tipo de imagem,
permitindo sua melhor leitura e compreensão. As áreas de APP (áreas de
preservação permanente) que aparecem deveriam estar assinaladas para que
o leitor leigo tivesse melhor compreensão de onde elas ocorrem e da
proximidade que a UTE tem com elas.
• Nas páginas 24 e 25, onde se fala das fases do empreendimento há grande
destaque para a geração de empregos, no entanto essa necessidade de mão
de obra só durará os 52 meses de implantação, enquanto que o período de
operação a necessidade será de apenas 170 funcionários.
• Na página 27, uma vez que a as Áreas de Influência Direta e Indireta são
determinadas por bacias hidrográficas, seria interessante ter as mesmas
destacadas num mapa, permitindo melhor entendimento sobre suas
abrangências.
• As descrições e caracterizações de geologia, geomorfologia, dinâmica costeira,
e pedologia das páginas 35; 36 e 37 são muito técnicas e dificilmentes
poderiam ser compreendidas por um leitor leigo no assunto.
• O trecho sobre qualidade das águas superficiais na página 42 deveria ter tido
sua linguagem simplificada, para melhor entendimento.
• Novamente na página 43 há um mapa que seria melhor compreendido se
apresentasse uma legenda das cores e siglas nele utilizadas.
• Erro de numeração das páginas, fazendo com que haja duas páginas 42 e
duas páginas 43.
• Levantamento de dados sobre grupos marinhos feito por dados anteriores
recentes, como dito na página 44, mas os dados desses estudos consultados
não são apresentados no RIMA, oque seria interessante para a caracterização.
22
• Na página 46 a restinga e o mangue são citados como formações pioneiras, o
que não corresponde bem com o conceito ecológico dos dois ecossistemas,
que ocorrem sob condições abióticas diferenciadas que determinam suas
fisionomias, mas existem como ecossistemas em estado clímax.
• Seria interessante ter um mapa que mostrasse a distribuição das fisionomias
da vegetação, apresentadas nas páginas 47 e 48, dentro da área de
empreendimento que permitisse ao leitor perceber de forma mais exata as
formações atingidas dentro da ADA, AID, e AII.
• O prognóstico, como dito na página 64, alega uma dita “facilidade de previsão”
dos efeitos na sócio-economia para que este aspecto tenha muito mais
destaque nos prognósticos futuros do que os impactos no meio ambiente,
desta forma dando maior destaque e importância aos aspectos favoráveis a
instalação do empreendimento e reduzindo a importância dos aspectos que
poderiam ser impedimentos a mesma.
• Na página 68 se propõe a criação de uma APA como medida compensatória
do empreeendimento, citando isso como exigência do SNUC (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, Lei Federal 9.985/00). No entanto, o
SNUC determina que a medida compensatória deve ser feita através do
investimento e/ou criação de uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral. Uma vez que as APAs são Unidades de Conservação de Uso
Sustentável, não deveria ser aceita a criação de uma e sim se propor algum
tipo de UC dentro da categoria correta, inclusive para melhor proteção,
manutenção e recuperação da biota e do ecossistema.
• A apresentação dos prognósticos dos meios físico e biótico é feita se falando
primeiro o cenário com a implantação da UTE e depois como seria a tendência
sem ele. No meio sócioeconômico esta ordem é invertida, mostrando
primeiramente a estagnação da situação pouco favorável em que a região se
encontra e depois apresentando todas as benesses que o empreendimento
23
traria, mostrando-se como uma solução para a situação de pobreza em que se
encontra boa parte da população local (páginas 69 e 70).
• As Matrizes de Impacto apresentadas são pequenas e de difícil leitura. O ideal
seria cada uma ocupar o espaço de uma página inteira, o uso de foste de
tamanho pequeno neste tipo de tabela desestimula sua leitura, tornando mais
provável que o leitor não preste atenção nas informações contidas nela.
• Os Planos Ambientais previstos para o empreendimento (página 77) são
apenas citados por seus nomes, sem maiores explicações sobre o que se
tratam. O ideal seria ter um quadro com o nome de cada programa e seu
objetivo, de forma que a informação ficasse mais clara sobre as pretensões do
empreendedor para evitar maiores danos ao meio ambiente.
3.3. Aspectos do RIMA que se encontram de Acordo com os
Princípios da Matriz de Análise
• A apresentação feita nas páginas 1 e 2 segue os parâmetros determinados
tanto pela Resolução CONAMA quanto pela Diretriz da FEEMA, dando um
resumo geral do que será dito ao longo do RIMA.
• Todos os itens obrigatórios que devem estar contidos num RIMA segundo a
DZ-041.R-13 estão apresentados no documento.
• Na página 1 vemos que o projeto mostra-se de acordo com o Plano Diretor do
município de São João da Barra, localizando-se corretamente na Zona de
Expansão Industrial segundo o plano diretor, onde será instalado.
• Na página 8 temos a contextualização do projeto com as leis e programas de
governo que incentivam a diversificação da matriz energética brasileira.
• A figura da página 11 deixa bem claro o funcionamento dos equipamentos que
serão utilizados na UTE para a produção de energia cumprindo bem a função
da comunicação clara e de fácil acesso.
24
• Justificativas para implantação na região litorânea e para escolha do município
bem esclarecidas e apresentadas de forma clara num quadro na página 13.
• As condicionantes legais do empreendimento, ou seja, a legislação a ser
seguida para o seu licenciamento é explicada de forma breve e clara na página
16. Permitindo desta forma que o leitor entenda quais as leis que devem ser
seguidas no processo, tanto federais quanto estaduais, quanto quem é o órgão
responsável pelo licenciamento.
• A parte de planos e programas co-localizados, que vai da página 17 até a
página19, é bem explicada e integra o empreendimento com as leis locais e os
projetos previstos para a área.
• Caracterização do empreendimento bem descrita das páginas 21 a 25.
• Excelente esquematização da metodologia de produção do diagnóstico
ambiental na página 26.
• Mapa explicativo e devidamente legendado na página 27.
• A forma como se determinou as áreas de influência é bem explicada para
todos os aspectos e meios avaliados no diagnóstico ambiental.
• Caracterização climática, qualidade do ar, e ruídos da AID bem apresentados
nas páginas 31; 32; e 33.
• O quadro das características do terreno apresentado na segunda página 42
explica bem as informações que possam ter ficado confusas no texto que vem
anteriormente a ele.
• As unidades da paisagem, nas páginas 45 e 46, também são bem descritas e
apresentadas.
• Nas páginas 52 e 53 são feitas boas considerações sobre unidades de
conservação, áreas de preservação permanente e reserva legal, incluindo
25
nisso as medidas compensatórias cabíveis no caso de implantação do
investimento.
• Apresentação bem feita da situação sócio-econômica do norte fluminense
(páginas 54 a 58), área que compõe a AII, mesmo não tendo sido verificada in
loco, é realizada com base em dados coerentes e de fontes confiáveis.
• O quadro explicativo com cada uma das localidades abrangidas e suas
principais características, como distância, população e principais atividades é
uma excelente forma de passar informação (página 59 a 61).
• Na página 62 é falado do estudo de potencial arqueológico da AID e ADA, feito
com base em outro estudo recente na mesma região, realizado para o
licenciamento do Porto do Açu. Este trecho marca a importância arqueológica
da área e a necessidade de prospecção para retirada de eventuais materiais
arqueológicos destas áreas antes que se instale o empreendimento e tal
conhecimento seja permanentemente perdido.
• No final da página 64 e começo da página 65 se fala rapidamente dos
possíveis impactos sobre a população ao redor, que seriam mínimos, mas que,
para que continue desta forma deve ser feito um controle da urbanização e
conter uma possível ocupação desordenada da área.
• Dá ênfase a necessidade de análise integrada e contínua dos impactos nos
meio físico e biótico gerados pela UTE, mesmo com a aplicação dos métodos
de controle da poluição e programas ambientais previstos, e a total
responsabilidade do empreendedor de aplicá-los e monitorar sua eficiência
(página 65).
• As medidas e estudos necessários quando da desativação do projeto,
descritos na página 75, são claros e atribuem ao empreendedor a
responsabilidade sobre qualquer tipo de passivo gerado, seja ambiental ou
social.
26
4. O RIMA DA UTE RIO I
4.1. O Empreendimento Analisado
Neste capítulo será analisado o RIMA da usina termelétrica (UTE) Rio I.
Ela se localiza no município de Queimados, na baixada fluminense, e está sendo
implementada pela empresa GENRENT DO BRASIL LTDA. Esta usina utiliza óleo
combustível (diesel) como fonte de energia e teve seu EIA-RIMA produzido pela
empresa SERVEC Ecologia.
4.2. Aspectos do RIMA em Desacordo com os Princípios da Matriz
de Análise
• O documento é muito extenso, contendo 273 páginas. Em se tratando de um
RIMA, isso desestimula sua leitura por cidadãos interessados.
• As páginas 4; 5; 9; 11; 15; 26; 29; 33; 78; 99; 104; 110; 112; 121; 173; 228;
229; 244; 247 aparecem em branco. O principal problema disso é que ficam
ausentes várias informações que seriam transmitidas de forma visual, como
gráficos, mapas, fotos, e etc. Em alguns casos específicos como nas páginas
112; e 247 essa ausência das imagens é mais grave já que elas seriam o foco
de toda a informação contida nos tópicos dos quais fazem parte. Não se pode
garantir ao certo se o fato das páginas aparecerem em branco seria
responsabilidade de quem desenvolveu o documento ou do sistema do órgão
competente, mas de qualquer forma caberia a FEEMA pedir que o erro fosse
consertado se fosse de responsabilidade do elaborador do RIMA, ou corrigi-lo
se o erro fosse de sua responsabilidade.
• A explicação técnica do funcionamento da usina, nas páginas 11 a 13, é pouco
clara, seria melhor que pudesse ser feita em vocabulário mais adequado ao
público leigo.
• As descrições técnicas dos geradores, casa de força, equipamentos,
desempenho da usina e seu funcionamento de um modo geral, apresentadas
27
nas páginas 16 a 20, também são complicadas para quem não tem
conhecimento na área.
• A descrição do empreendimento de uma forma geral (todo o capítulo 3) se
mostra muito longa e detalhada. As informações deveriam ser apresentadas de
forma mais resumida para evitar que haja dispersão de atenção por parte do
leitor.
• No mapa de ruído na página 24, poderia ter sido traduzido para melhorar o
entendimento, também deveriam ter sido utilizadas legendas nele.
• Dados específicos, como o cronograma de construção da página 35, por
exemplo, não cabem na estrutura de um documento como o RIMA que visa ser
uma forma sintética de transmitir a informação acerca do empreendimento.
• O texto sobre arrecadação municipal da página 36 poderia ser sintetizado em
uma única frase, tornando o texto mais enxuto.
• Os projetos co-localizados falados no capítulo 4 poderiam no RIMA se resumir
àqueles que potencialmente poderiam ser afetados pela implantação da usina
como estradas, unidades de conservação, etc. programas, como restaurantes
e farmácias populares poderiam ser citados mais rapidamente de forma a não
alongar tanto o texto.
• No capítulo 5, o assunto sobre enquadramento legal se estende
demasiadamente, entrando em diversos detalhes que não interessam ao
público geral. Seria melhor um resumo das leis e normas que devem ser
consideradas no caso específico do presente empreendimento ao invés de um
histórico das leis de licenciamento atuais e os detalhes e determinações
dessas leis.
• O mesmo ocorre no tópico 5.7 sobre os parâmetros de qualidade do ar. Neste
tópico se discorre sobre as iniciativas de normatização da qualidade do ar e
28
desenvolvimento de parâmetros, quando o necessário seria dizer a quais
normas se deve atender e o que estas normas determinam.
• Por já haver a apresentação da informação no quadro 5.7, é desnecessária a
citação à Portaria no.92/80, nas páginas 62 e 63, onde se definem os mesmos
limites.
• No capítulo 5 se fala das leis que devem ser observadas para a adequada
aprovação e licenciamento do projeto, além das normas que ele deverá
cumprir depois de implementado. No entanto, em algumas dessas leis não fica
claro a influência de suas determinações sobre o projeto. Deixar mais claro no
que as determinações legais influenciam o empreendimento seria interessante.
• Nas figuras 6.2 e 6.3 (página 81), que deveriam ilustrar a variação mensal de
temperatura e pluviosidade, os meses estão cobertos com uma tarja preta, não
permitindo que se saiba em quais meses ocorrem as maiores e menores
temperaturas e quantidade de chuva.
• Toda a descrição de vazão, afluentes e formação do Rio Guandu (páginas 81 a
89) pouco contribui no entendimento dos impactos do empreendimento no
sistema hídrico da região onde ele se insere. A contextualização da localização
da UTE na área da bacia, como ela será utilizada pela usina e as
conseqüências disso cumpririam bem esse papel. Por mais que se deva
descrever a situação das bacias hidrográficas da área de influência, essa
descrição poderia ter sido feita de forma mais sucinta e eficiente.
• Todo o tópico sobre emissões sonoras é claro e conciso, mas não trata do
panorama atual de emissões sonoras no local do empreendimento e suas
áreas de influência.
• O tópico 6.10, sobre geologia e geomorfologia da área de influência indireta
apresenta um texto muito técnico, dificilmente compreensível pelo público leigo
em geral. O mesmo pode ser dito sobre o tópico 6.11, sobre os solos da área
de influência indireta.
29
• Ainda que haja áreas de atividade agrícola na AII ou AID, não há necessidade
que a aptidão agrícola da área seja tratada com o grau de detalhamento que é
apresentada nos tópicos 6.12 e 6.13. Tais detalhes não acrescentam no
entendimento dos cenários que se apresentam no entorno da área do
empreendimento, em especial no componente de descrição do meio físico.
• Na página 114 se fala de informações sobre a vegetação de queimados com
dados que seriam do Tribunal de Contas da União (TCU), mas se usa a sigla
do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não é possível saber qual a fonte
exata da informação.
• As descrições de fronteiras municipais (páginas 123 a 126) são
desnecessárias, apenas um mapa com a localização dos municípios
envolvidos seria suficiente para um RIMA.
• O histórico dos municípios da AII (páginas 128 a 131) poderia se resumir ao
presente século, sendo assim mais conciso e cumprindo o papel de
contextualizar a vocação econômica atual dos mesmos
• Toda a descrição detalhada sobre as estruturas e prédios do município de
queimado, feita no tópico 6.29, acrescenta pouco em termos de falar dos
possíveis impactos da implantação da UTE.
• O excesso de detalhes no tópico 6.30, sobre educação, torna a leitura
cansativa, dispersando o leitor. Novamente. É um tópico que contém detalhes
não adequados a um RIMA, que deve ser um documento conciso.
• O mesmo pode ser dito sobre o tópico 6.31, sobre a situação da saúde pública
nos municípios envolvidos. Há detalhes demais para algo que deveria ser
apenas uma contextualização. Este excesso de informações faz com que o
leitor se desligue do texto e deixe escapar informações realmente importantes
que possam estar misturadas com as outras desnecessárias.
30
• Não há necessidade de se dar toda uma explicação sobre a importância do
saneamento básico. Isso faz com que a contextualização da situação de
saneamento dos municípios da AII só comece a ser discutida três páginas
após o começo do tópico.
• Os tópicos 6.33 e 6.34 poderiam ser unidos e resumidos, dando uma visão
geral da situação dos transportes na região de inserção do empreendimento.
Os detalhes apresentados são tantos, que até mesmo as figuras apresentadas
nos dois tópicos, parte importante da comunicação visual de um RIMA, podem
passar desapercebidas em meio a tanta informação.
• Dados demográficos como os apresentados no tópico 6.35 não são
absolutamente necessários de serem apresentados num RIMA.
• Os tópicos 6.35 e 6.36 poderiam ser apresentados conjuntamente, num
resumo geral sobre a população da AII, que será atingida pelo
empreendimento e que se pretende capacitar como mão de obra para o
mesmo.
• O PIB da região poderia ser apenas citado e dito se vem apresentando queda,
alta ou estabilidade, ao invés de todo um tópico tratando do assunto (tópico
6.37).
• Nas páginas 193 e 194, quando se começa a falar sobre o turismo na região, é
contada toda a estória sobre uma igreja histórica do local, quando se deveria
apenas enumerar os possíveis atrativos turísticos da região, tanto histórica
quanto naturais e culturais, sendo que os atrativos naturais e os culturais foram
separados em outros dois tópicos (tópicos 6.40 e 6.41), contribuindo ainda
mais para a prolixidade do documento.
• O tópico 6.45 repete diversas informações sobre transportes já ditas
anteriormente, falando de toda a região metropolitana do Estado do Rio de
Janeiro, quando deveria tratar das vias e formas de transporte que atingem
diretamente a área de inserção do empreendimento.
31
• A explicação da página 222 sobre tipos diferentes de rodovia não acrescenta
em mostrar a influência do empreendimento no fluxo de veículos nas vias de
acesso próximas, apenas serve como mais uma informação que torna o texto
longo e dispersa a atenção do leitor.
• Todos os gráficos apresentados no diagnóstico sócio-econômico da região
utilizavam cores e grafismos chamativos, desconcentrando a atenção do leitor
nos dados que apresentavam.
• A descrição dos impactos com suas características e definições, feita no tópico
7.9, é desnecessária, podendo ser apresentadas apenas na matriz de
impactos.
• Os quadros da matriz de impacto (páginas 242 e 243) expressam bem os
impactos e sua relevância, no entanto deveriam ter uma legenda explicando os
significados das numerações e sua soma, tornando seu entendimento mais
fácil.
• Todas as explicações de como são feitas as análises de qualidade do ar nas
páginas 256 a 258 são desnecessárias, seria melhor apenas falar quais os
componentes das emissões serão monitorados.
4.3. Aspectos do RIMA que se encontram de Acordo com os
Princípios da Matriz de Análise
• O documento cumpre com as obrigatoriedades técnicas, seguindo as normas
determinadas para sua apresentação e considerando todas as normas legais
cabíveis.
• Na página 2 se comprometem a zelar pela “Garantia da continuidade da
manutenção e preservação do meio ambiente da região”. Denotando interesse
e compromisso pela área do empreendimento
• Boa explicação do que seria o EIA-RIMA e pra que ele serve na página 2.
32
• Explicação do local do empreendimento bem feito, com fotos e figuras
legendadas e de fácil entendimento. Permite uma noção clara da situação do
local onde se deseja implantar a usina.
• Situação legal da área do empreendimento e sua posição no zoneamento do
município bem explicada.
• A foto da página 12 ajuda a entender como será a usina.
• Diversas medidas de segurança acertadas com órgãos do setor energético de
forma a prevenir quaisquer situações perigosas para a usina e seu entorno,
seja um risco técnico ou de segurança pública (páginas 12 a 14).
• Na página14 se fala da intenção de capacitar e contratar mão de obra local ao
máximo possível e de trazer mão de obra de outros locais quando se tratar de
algo que exija grande conhecimento técnico.
• Quadro de ocupação da área na página 30 ilustrando bem a divisão da área do
terreno.
• O projeto do empreendimento envolve um planejamento paisagístico para a
área. Compondo ainda que não intencionalmente um projeto de recuperação,
uma vez que a mesma já se encontra degradada, pelo que mostrou a fotografia
da página 7.
• A organização do capítulo 4, sobre os projetos co-localizados, facilita a
compreensão pelo leitor, e evita que os conceitos e efeitos sobre a influência
do empreendimento sobre os mesmos se confundam.
• Os quadros da página 38 ilustram bem a tendência de aumento do consumo, e
por isso, a importância de se aumentar a oferta de energia.
• No começo do capítulo 5 explica o contexto legal que torna necessário o
licenciamento, o que é importante no âmbito de informar a população.
33
• O quadro 5.7, na página 62 é um ótimo sintetizador da norma NBR 10.151,
utilizada atualmente como padrão sobre poluição sonora e níveis de ruído.
• Os itens 5.13, 5.14, e 5.15 são excelentes formas de se apresentar o
enquadramento legal em que se encontra o empreendimento em análise. Se
além das informações que eles já apresentam eles dissessem em seus
quadros a influência que cada uma das leis apresentadas tem no projeto da
UTE eles conteriam toda a informação realmente útil sobre o tema do capítulo.
• A metodologia aplicada no diagnóstico ambiental, apresentada nas páginas 75
e 76, deixa claro para o leitor os pontos considerados mais relevantes na
produção deste trecho do documento, que é de vital importância para o
objetivo a que ele se propõe.
• Boa descrição da delimitação das áreas de influência indireta, direta e área de
intervenção nas páginas 76 e 77.
• O quadro da página 90 sintetiza bem as fontes de poluição atmosférica
ocorrentes nas áreas de influência do empreendimento.
• Os quadros da página 93 apresentam bem as informações sobre padrões de
ruídos aceitáveis de acordo com os tipos de áreas, para que se possa
comparar depois com a emissão de ruídos pelo empreendimento.
• O tópico 6.14 sobre geologia e geomorfologia da AID é sucinto e apresenta as
informações necessárias de forma clara e simples.
• A descrição do meio físico da área de intervenção é curta clara e direta, como
também deveriam ter sido as descrições tanto da AII quanto da AID.
• Toda a parte de meio biótico, que vai do tópico 6.18 a 6.23, é concisa e bem
explicada. As fotografias utilizadas na página 117 cumprem de excelente forma
o papel de informar ao leitor a situação em que se encontra a região da área
de intervenção do empreendimento.
34
• A figura 6.96, na página 171 ilustra bem os corredores viários de Nova Iguaçu,
facilitando o entendimento da descrição dos mesmos, feita anteriormente na
página 170.
• As fotos utilizadas no tópico 6.43 são ótimas formas de explicitar ao leitor
comum a situação que se apresenta na AID do empreendimento.
• A maneira como a situação sócio-econômica da AID foi apresentada no tópico
6.43 se mostrou ideal, concisa e utilizando largamente de recursos visuais. O
mesmo tipo de apresentação poderia ter sido utilizado na descrição da AII.
• Na página 229, tópico 7.2 é feita excelente explicação de como são avaliar os
impactos causados pela instalação do empreendimento, situando bem o
cidadão interessado nos parâmetros que são levados em consideração.
• O quadro resumo da página 245 é uma excelente forma de expressar e
explicar os impactos causados já explicados no tópico 7.9 cumpre muito
melhor que este esta função, passando a informação de forma clara e concisa.
• Os tópicos 9.2, 9.3, e 9.4, sobre os objetivos das medidas mitigadoras em cada
fase da implantação da UTE, cumprem bem a função de relacionar as medidas
aplicadas e os impactos com aos quais elas se relacionam, mostrando como
seria o seu funcionamento e integrando de forma mais eficiente o leitor com as
ações que se propõe executar pelo empreendimento.
• O tópico 10.2, que apresenta os programas de gestão ambiental a serem
executados pelo empreendimento, explica bem seus objetivos e o que cada um
vai executar, situando bem o leitor sobre as responsabilidades que o
empreendedor toma para si em relação aos impactos causados pela usina.
35
5. AVALIAÇÃO DOS RIMAS ESTUDADOS
5.1. O RIMA da UTE Porto do Açu
O RIMA da UTE Porto do Açu se mostrou conciso e com apresentação e
leitura agradáveis, sendo rico em imagens e atrativo aos possíveis leituras. No
entanto ele deixa muito a desejar na forma como a comunicação visual e gráfica
foi executada. Mesmo com todas as características positivas já faladas, os
recursos visuais, especialmente mapas, imagens e fotos, não são bem utilizados e
têm muito do seu potencial informativo e comunicativo desperdiçado. Um exemplo
nítido disso são as fotos, que foram usadas principalmente de forma decorativa.
O documento se mostra diversas vezes com um propósito de marketing.
Ele mostra os resultados e conclusões do EIA de forma aparentemente fiel e
imparcial, mas o prognóstico é escrito com o intento de convencer o leitor de que o
empreendimento proposto deve ter sua licença aprovada. O mesmo se percebe
quando se lê os trechos do documento que tratam do uso do carvão como fonte
de energia e das termelétricas. Nestes trechos as informações transmitidas têm
claramente o intuito de deixar o leitor confortável com a idéia de geração de
energia a partir da queima de carvão.
5.2. O RIMA da UTE Rio I
O RIMA da UTE Rio I fez uma boa utilização dos seus recursos visuais e
foi bem sucedido quanto a transmitir de forma imparcial suas informações.
Entretanto ele apresentou como seu principal problema o excesso de detalhes,
grande quantidade de páginas e vocabulário por vezes técnico demais. Embora
recursos como mapas e fotos tenham sido muito bem utilizados, outros como
quadros, que condensam a informação e a apresentam de forma resumida e direta
fizeram falta, pois poderiam exercer papel fundamental na transmissão da
informação de forma eficiente.
De uma forma geral, e especialmente no trecho dedicado a sócio-
economia, a profusão de detalhes, dados e informações apresentadas não
36
combinam com a estrutura de um RIMA, que deve ser claro e conciso. Por este
motivo, fica a impressão de que o documento se tratava de um EIA ao qual foram
anexadas as matrizes de impacto.
Se considerarmos que o RIMA é um documento preparado principalmente
para ter um acesso mais facilitado a população e que deve transmitir de forma
clara e facilmente compreensível para leigos sobre os impactos de uma dado
empreendimento, o simples fato deste RIMA apresentar mais de 200 páginas já o
torna menos eficiente por afastar o interesse dos leitores. Isso também pode
ocorrer devido à grande presença de detalhes muito específicos, que não
acrescentam no sentido de explicar ao leitor o empreendimento que se pretende
instalar e a situação do local onde se pretende que isto ocorra.
5.3. Comparação entre os RIMAs Estudados
Ambos os RIMAs analisados apresentam seus prós e contras quanto a
seguir a norma do artigo 9º da Resolução CONAMA 01/86.
O RIMA da UTE Porto do Açu tem como principal ponto forte sua
apresentação concisa e bem ilustrada. A apresentação dos dados muitas vezes é
feita de maneira condensada em quadros, transmitindo a informação de maneira
mais efetiva. Como pontos fracos, temos primeiramente o mau uso de recursos
visuais de imagem como mapas e fotos. A ausência de legendas e citações reduz
consideravelmente a eficiência comunicativa de tais recursos. Entretanto o ponto
negativo que poderia ser considerado mais sério é o caráter propagandista do
documento, que muitas vezes parece ter como principal objetivo promover o
empreendimento ao invés de informar o cidadão sobre ele.
No caso do RIMA da UTE Rio I, seus principais pontos fortes ocorrem
exatamente onde o outro documento teve seus principais pontos fracos, ou seja,
faz um excelente uso de seus recursos visuais e apresenta um texto imparcial,
sem “vender” o empreendimento como um produto. Seu principal ponto fraco é o
seu extenso comprimento e sua linguagem prolixa, afastando o interesse do leitor.
37
Numa análise final podemos dizer que os aspectos positivos dos RIMAs
estudados são complementares, no sentido que juntos formariam um RIMA ideal,
claro, conciso, imparcial, e usando efetivamente seus recursos gráficos como
forma de transmitir a informação sobre o empreendimento para a população.
Em relação aos pontos negativos apresentados, há algumas soluções e
alternativas para que eles possam ser evitados em outros trabalhos do gênero. Os
problemas de formato e apresentação, como excesso de páginas, fotos e mapas
sem legendas, entre ouras coisas podem ser solucionados através das instruções
técnicas que são publicadas para cada EIA-RIMA que se deve apresentar. Estas
instruções podem trazer determinações que estabeleçam um número máximo de
páginas para o RIMA que seja uma fração do número de páginas apresentadas
pelo EIA, obrigando assim que haja uma sintetização das informações. Da mesma
forma pode haver uma exigência para que todas as fotos e imagens venham
devidamente legendados e citados no texto.
Já a questão da imparcialidade do texto é mais complicada de ser
resolvida devido a seu caráter subjetivo, uma vez que não há critérios ou
parâmetros que possam comprovar que a apresentação das informações foi feita
de forma tendenciosa. Neste caso caberia apenas aos responsáveis pela
avaliação do EIA-RIMA fazê-la da forma mais fria possível, atentando apenas aos
dados apresentados.
38
CONCLUSÃO
O Licenciamento Ambiental deveria ser uma forma de se permitir o
desenvolvimento econômico de forma sustentável, limitando os impactos que um
empreendimento possa causar e obrigando os empreendedores a mitigar e
compensar os mesmos. Para que este objetivo seja alcançado o órgão ambiental
competente deve analisar o EIA-RIMA submetido pelo proponente do projeto. O
EIA é um documento técnico longo e detalhado, feito para ser avaliado por
especialistas enquanto o RIMA é um documento mais conciso, feito para ser
divulgado para o público em geral, ou seja, para qualquer cidadão que se
interesse em lê-lo.
Uma vez que seu público alvo é muito abrangente, o RIMA deve ser feito
de maneira que seu conteúdo seja facilmente compreensível. Essa necessidade
se torna ainda maior se considerarmos que ele é o documento divulgado à
população envolvida quando da ocorrência de uma audiência pública. Sendo
assim, para melhor cumprir este papel, o RIMA deve primar pela sua clareza e
imparcialidade.
Os RIMAs estudados se mostraram bastante diferentes apesar de
tratarem do mesmo assunto. Com isso foi possível perceber dois problemas
comuns a este tipo de documento. O primeiro deles foi a dificuldade de se transpor
informações técnicas a uma linguagem leiga e acessível. O segundo é a
tendenciosidade que pode surgir em alguns documentos, feitos mais com o intuito
de aprovar um empreendimento.
Embora os órgãos governamentais não possam resolver todos os
problemas que concernem a produção dos RIMAs, caberia a eles formar diretrizes
que ajudassem que a transposição das informações da linguagem técnica para a
leiga fosse feita de forma mais eficiente. Infelizmente, a tendenciosidade deste tipo
de documento depende principalmente de quem produz o documento ter
consciência dos objetivos aos quais ele deve atender e agir de forma a cumpri-las
e não apenas atender às expectativas do contratante.
39
Estudos como a presente Monografia são importantes na área de Gestão
Ambiental para que gestores, tanto atuando no setor privado quanto no setor
público reflitam sobre a questão do Licenciamento e sua importância. O
diagnóstico e prognóstico dos impactos potenciais ao meio ambiente que os
empreendimentos apresentam são seus maiores propósitos na busca por um
desenvolvimento aliado ao equilíbrio ambiental e à conservação dos recursos
naturais e é através da produção de EIA-RIMAs de boa qualidade que ele será
alcançado.
40
BIBLIOGRAFIA
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Indústrias Gráficas: GMA, 2006. Rio de Janeiro: FIRJAN, 2006.
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Legislativa da Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização
Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Brasília: Consultoria
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BRASIL. Coletânea de Legislação de Direito Ambiental, Constituição Federal
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Tribunal de Contas da União; com colaboração do Instituto Brasileira do
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ANEXOS
Anexos 1 e 2 – RIMA da UTE Porto do Açu e RIMA da UTE Rio I
