União Bancária Mecanismo Europeu de Estabilidade · de estabilidade, sob rigorosa...

União Bancária

&

Mecanismo Europeu de Estabilidade

Carlos Costa Pina

Lisboa, 8 de Maio de 2017

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Discussão:

1. Banca e finanças públicas – duas teses

desmentidas pelo Independent Evaluation Office

do FMI (Julho/2016):

(i) a dívida pública como determinante do PAEF;

(ii) os problemas da banca como “casos de policia”;

2. Sistema bancário – duas teses perigosas:

(i) foco necessário na actividade doméstica;

(ii) necessidade de consolidação;

3. União Bancária: ilusões e seis riscos

subsistentes…;

4. Mecanismo Europeu de Estabilidade: puro apoio

de liquidez ou solução para reestruturações…?

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1. Da crise à União Bancária (UB)

2. Desafios do sistema bancário

3. UB e contágio banca-soberano

(i) Política monetária

(ii) Sistema bancário paralelo

(iii) Mecanismos de financiamento da resolução

(iv) Garantia de depósitos

(v) Activos por impostos diferidos

(vi) Apoio público extraordinário

4. Mecanismo Europeu de Estabilidade

|

Crises financeiras desde 1925…

3

| 4

• Subprime imobiliário nos EUA, 2007

• Activos tóxicos e efeitos de contágio

Imobiliária

Sistema

Financeiro

Económica

• Crise de liquidez nos sistemas bancários, 2008

• Reacção dos Estados: garantias e capitalização

• Recessão económica europeia, 2009

• Reacção dos Estados: medidas fiscais anti-cíclicas

• Opções de phasing-out: soft vs hard landing, 2010

Dívidas

Soberanas…

• Crise de liquidez nos sistemas financeiros público e privado (2010/11)

• Medidas de austeridade (2011/12…)

• Sistema bancário (liquidez, capital & rentabilidade), economia e

emprego (2012…)

As fases/faces da crise…

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Perfil dos países afectados…

×

dimensão

centralidade

+

+

_

_

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• Assimetrias da UEM e posição errática das instituições

internacionais (CE, FMI, ONU…) pós-2008:

(i) 2009: medidas orçamentais anti-cíclicas;

(ii) 2010: prudência e gradualismo na sua retirada (phasing-

out & double dip);

(iii) 2011: reacção dos mercados e primazia da consolidação

orçamental vs estabilização macro e sustentabilidade da

dívida;

Restrições

externas

FEEF / MEEF

Restrições

internas

• Tese oficial: “It’s mainly fiscal?”

• Poupança interna; capital & investimento; competitividade,

procura externa e exportações;

• Mea culpa do FMI: falhas de supervisão; negligência da

subcapitalização, liquidez e qualidade dos activos dos bancos;

… e as restrições externas e internas.

| 7Fonte: Comissão Europeia, Previsões de Outono

Dívida no

PIB (2010)

Deficit

orçamental

(2010)

A situação de partida…

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Debt implicit interest rate in 2010e

3.63.5

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1

2

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4

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(%)

Fonte: IGCP e Previsões de Primavera 2010, Comissão Europeia

Período pré-PAEE: taxa de juro implícita em linha com a

média da zona euro…

Taxa de juro implícita do stock de dívidaa 9 Fevereiro de 2011

Evolução da taxa de juro em mercado secundárioBT 3 meses e OT 10 anos; Maio 2010 a Maio 2011

|

A teoria das responsabilidades contingentes…

9

|

Determinantes da assistência financeira externa…

10

|

O problema das contas externas (fluxo)…

11

|

O problema das contas externas (stock)…

12

|

Austeridade e amplificação da divergência vs UE…

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“o incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado

por uma queda (…) na procura interna e (…) nas receitas tributárias”, “o nível de desemprego e de desemprego

jovem são muito graves” e “exigem a rápida transição para (…) a fase do investimento! Esta evolução exige

credibilidade e confiança.” (Vitor Gaspar, Julho/2013)

Ajudas à banca:

~ €21mil milhões;

11,5%PIB

|

Taxas das obrigações no período da crise…

14

|

Taxas das obrigações desde 1990 e no pós-crise…

15

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A expansão do balanço do BCE…

|

Modelo de Governação Económica da área do euro…

17

Supervisão

do Sistema

Financeiro

Supervisão e

coordenação

Económica e

Orçamental

Resolução

de Crises (?)

Política Monetária

EU budget…?

EU treasury…?

Amplifier machine…?

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• UEM s/ união económica; união financeira s/ orçamento comum,

união mercado capitais…;

• União bancária: poderes centrais c/ responsabilidades locais;

• Insuficiências sucessivas: Six Pack/2011; Tratado Orçamental/2012;

Two Pack/2013; Cinco cenários/2017…

UEM

Política Fiscal

vs. Monetária

• Prioridades: 1.º moeda; 2.º finanças; 3.º economia, emprego,

sociedade;

• PDE: consequências ≠ consoante tempo em que ocorrem (2005 vs

2011);

• Falhanço europeu na revisão do PEC 2005 e 2011;

• Tripla vantagem alemã: excedente externo; financiamento; e resgate

da exposição bancária à dívida periférica.

Gestão da estabilidade na UEM… (1/2)

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FEEF / MEEF

• Reg.º 407/2010, de 11/5

• Instrumentos: empréstimos & a excepcional intervenção em

mercado

• Dependência do BCE & reforço do FMI

MEE

• Pós – 2013, estabilidade sistémica & mecanismo decisório

• Segurança financeira vs. Confiança

• Sustentabilidade da dívida vs. reestruturação

• Participação de credores privados: CAC e cláusulas de

agregação

Gestão da estabilidade na UEM… (2/2)

| 20











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NPL &

qualidade

activos

Rentabilidade e

crescimento

externo

• Plano de resolução de NPL (activos bancários vs. passivos

PME)

• Processos de insolvência e recuperação;

• Política de provisionamento;

• Valorização de activos e colaterais;

• Contração do mercado;

• Expansão da supervisão

• Definição do novo modelo: único vs. dualista

• A questão específica da resolução

Desafios do sistema bancário…

Rentabilidade

e crescimento

externo

Reforma da

supervisão

• Margem financeira e rentabilidade do capital;

• Racionalização de custos;

• Concentração e consolidação: prioridades de 2.ª ordem;

• Equívoco da concentração na actividade doméstica;

|

A contracção dos balanços bancários…

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|

O crescimento dos NPL’s…

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|

… face à perspectiva europeia.

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|

O problema da rentabilidade…

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|

…face à rentabilidade na área do euro.

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O desafio da base de custos…

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|

…face à situação na área do euro.

28

|

População coberta por agência…

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|

População por colaborador bancário…

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|

Resultado da consolidação e reestruturação recentes…

31

|

Necessidade de consolidação em Portugal (?)…

32

|

Concentração (Top 5)…

33

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|

Pilares da União Bancária…

35

Mecanismo

Único de

Rsolução

(MUR)

Mecanismo

Único de

Supervisão

(MUS)

Sistema

Europeu de

Seguro de

Depósitos

(SESD)

Single Rulebook

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• Novos riscos s/ sistemas bancários: taxas de juro, funding for

lending e qualidade dos activos;

• Instrumentos não convencionais e Helicopter Money;

• LTRO suplementares (3m, 6m, 12m e 36m c/ full allotment);

• SMP/2010; APP: CBPP (2009); ABSPP (2014); PSPP (2015);

CSPP (2016); Targeted LTRO (2014);

Política

monetária

Sistema

bancário

paralelo

• Contributo causal para a crise: uma tese útil…;

• Aspectos causais não propriamente paralelos: titularização;

• Regulação reforçada em áreas não propriamente causais:

OICVM (FMM & ETF); FIA (FRA; FII; FCR); derivados OTC &

EMIR; short selling; CDS’s; Repos & empréstimos de v.m.;

Contágio banca-soberano… (1/3)

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MUR

SESD

• Para 2024: período de transição de 8 anos – Resseguro (2016/19);

Co-seguro (2019/23); Seguro integral (2024);

• Dupla protecção: não resolução de depósitos & protecção

SGD/FESD;

• Risco: recusa de reembolso por factos não imputáveis ao

depositante ou SGD;

• Ausência de apoio financeiro público vs insuficiência do SESD;


• Inicio em 1JAN2016 mas c/ recursos plenos do FUR em… 2023;

• Ausência de mecanismo de financiamento intercalar e de backstop

comum;

• Decisão central (MUR) & financiamento nacional (MNFR);

• Grupos bancários: financiamento limitado no FUR (empréstimos não

obrigatórios; não uniformes; burden sharing c/ negociação ad-hoc);

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• A preferência implícita por créditos fiscais vs direito à dedução;

• A elegibilidade ficcionada de f.p.p.n.1;

• Capitalização via CoCo’s/2012 & reembolso com créditos fiscais: a

troca do certo pelo incerto;

• Conversão de créditos em capital pelo Estado: aumento de risco;

redução de remuneração; e abdicação de intervenção.

DTA’s

• Admitido em caso de “perturbação grave da economia de um

Estado-membro e para preservar a estabilidade financeira”;

• Casos excepcionais de crise sistémica: admitidos instrumentos

públicos de estabilização c/ com contribuição paralela de accionistas e

credores (≥8% passivo total + f.p.);

• Apoio ao capital próprio vs. propriedade pública temporária – dupla

subsidiariedade.


Apoio público

extraordinário

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Capital &

Missão

Rentabilidade e

crescimento

externo

• MEE vs FEEF e responsabilidades dos EM;

• Capital autorizado: €700 mil milhões, para “(…) prestar apoio

de estabilidade, sob rigorosa condicionalidade, adequada ao

instrumento financeiro escolhido, em benefício de membros

(…) se tal for indispensável para salvaguardar a estabilidade

financeira da área do euro… e dos seus Estados-membros.”;

• Condicionalidade: simples condições de elegibilidade →

programa de ajustamento macroeconómico;

Mecanismo Europeu de Estabilidade…

Instrumentos

de assistência

financeira

• Assistência financeira cautelar (v.g. linha de crédito cautelar);

• Assistência financeira de recapitalização de IC (empréstimo);

• Empréstimos;

• Apoio mercado primário (eficiência de custos da assistência);

• Apoio mercado secundário (evitar riscos de contágio);

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Rentabilidade e

crescimento

externo

• Escolha do instrumento de assistência: Estado-membro;

• Escolha da condicionalidade: negociação;

• Avaliação pela CE/BCE: (i) risco; (ii) sustentabilidade da

dívida (c/ FMI); (iii) necessidades de financiamento;

• Decisões por comum acordo;

• Posição credora subordinada ao FMI;

• Mecanismo de liquidez vs mecanismo de reestruturação (?)

• Dívida pública: alívio nominal vs alívio do respectivo NPV;

Mecanismo Europeu de Estabilidade…

Processo &

condições

|

Sustentabilidade das dívidas públicas…

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|

O recente efeito dos juros da dívida…

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Fonte: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças

|

O efeito juros no quadro do PE 2017/21…

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|

A almofada de liquidez…

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|

A ideia do Fundo de Reestruturação Europeu…

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|

… para uma dívida pública parcialmente mutualizada (?)…

47

|

“L’Europe se fera par la

monnaie ou ne se fera

pas”…(?)

Jacques Rueff

“…a Europa não é um

conjunto agregado. É uma

colecção de nações que

têm os seus próprios

orçamentos (…) e os seus

próprios mercados laborais

(…), mas que não têm

moedas próprias. E isso cria

uma crise.”

Paul Krugman

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