Unidades devem oferecer produtos de higiene para …...Cavalcanti (PTB-RR). O texto, aprovado pelo...
Transcript of Unidades devem oferecer produtos de higiene para …...Cavalcanti (PTB-RR). O texto, aprovado pelo...
Para proteger os consu-midores dos cons-tantes abusos pratica-
dos pelas escolas particula-res ao exigir, na lista de ma-terial escolar, produtos dehigiene, consumo e expe-diente, a Comissão de Ad-ministração Pública da Ale-pe distribuiu, ontem, o Pro-jeto de Lei Ordinária n°966/09, de autoria dodeputado Izaías Régis(PTB). A proposta estabe-lece normas para a adoçãode material didático-escolarpelos estabelecimentos darede particular de ensino emPernambuco.
De acordo com o texto,os pais ou o responsávelpelo aluno poderão optarpela aquisição integral domaterial escolar no iníciodo ano letivo ou ao longodo semestre. Porém, será
necessário respeitar as datasdefinidas para a entrega.
Entre as normas, tam-bém está a possibilidade deo estabelecimento de ensinooferecer a opção de paga-mento da taxa de materialdidático-escolar como alter-nativa à aquisição direta.Nesse caso, é proibida acobrança de valores que nãoestejam vinculados aositens da lista.
No caso de opção pelopagamento da taxa, a escolaapresentará demonstrativodetalhado das despesas coma aquisição dos itens cons-tantes da lista de material,tendo por base a média depreços praticada no mer-cado. Não poderão ser in-cluídos na lista itens de lim-peza, de higiene, de expe-diente e outros que não sevinculem diretamente às
atividades desenvolvidas noprocesso de aprendizagem.
�Precisamos estabelecernormas que evitem prejuízosfinanceiros aos pais ou res-
ponsáveis�, enfatizou o autorna justificativa do projeto. Ovice-presidente da Comissão,Eduardo Porto (PTdoB),concorda que os colégios da
rede particular exigem mate-riais que são de competênciadas instituições de ensino.�Não é justo que sejam for-necido pelos pais produtos
que deveriam ser de respon-sabilidade da unidade educa-cional. A medida beneficiaráa sociedade pernambucana�,salientou.
Em tempos de economiade energia, os iminentes ris-cos de apagão forçaram osconsumidores a procurarequipamentos mais eficien-tes, reduzindo o desperdí-cio. Por esse motivo, cres-ceu a utilização, nos do-micílios brasileiros, de lâm-padas fluorescentes. A op-ção pelas luzes constituídaspor mercúrio e gás argônioprovocou, contudo, umdescarte maior de unidadesdo tipo no ecossistema. Porano, segundo dados deentidades de defesa da natu-reza, são inutilizadas, noBrasil, cerca de cem mi-lhões de luzes compactas.
Para reduzir os riscosproduzidos pelo lixo, a
Comissão de Finanças daAssembleia Legislativa dePernambuco aprovou, on-tem, a matéria que obriga aseparação e ordenamento
do material descartado, emestabelecimentos que co-mercializam o produto. OProjeto de Lei nº 872/08, deautoria do líder do Governo
na Alepe, deputado IsaltinoNascimento (PT), exige dosempreendedores a instala-ção de recipientes em localvisível.
Para o presidente deFinanças, deputado GeraldoCoelho (PTB), o colegiadoprocedeu corretamente aoacatar, por unanimidade, ainiciativa. �Todos somos fa-voráveis aos programas deproteção ambiental�, obser-vou.
Ainda sobre a temáticaambiental, o colegiado dis-tribuiu o Projeto de Lei nº975/09, de autoria do PoderExecutivo, instituindo oSistema Estadual de Unida-des de Conservação da Na-tureza (SEUC). Outra pro-posta acatada, foi a de nº932/09, de autoria do depu-tado Alberto Feitosa (PR),proibindo a venda de bebi-das alcoólicas nos estádios
pernambucanos. A matéria,entretanto, foi aprovadacom os votos contrários deJosé Alves (PDT), HenriqueQueiroz (PR) e GeraldoCoelho (PTB). �Entendoque essa medida reduzirá arenda dos ambulantes. Nãoacho justo penalizá-los�, ar-gumentou Coelho.
Feitosa, apesar de nãointegrar o colegiado, com-pareceu ao encontro e justi-ficou que a proposta visasomente reduzir a violêncianos estádios, �potencializa-da pela ingestão de álcool�.�Outros produtos, comoágua e sucos poderão servendidos nos locais, nãotirando, assim, a renda doscomerciantes�, salientou.
Diário OficialEstado de Pernambuco
Ano LXXXVI l NO 48 Recife, quinta-feira, 19 de março de 2009Poder Legislativo
Projeto disciplina exigênciasde escolas particulares
Descarte de lâmpadas respeitará meio ambiente
Unidades devem oferecer produtos de higiene para alunos sem custo adicional
ADMINISTRAÇÃO - Matéria, de autoria do deputado Izaías Régis, tramita no colegiado e conta com apoio da maioria
FINANÇAS - Manejo inadequado do produto provoca sérios danos à saúde
MOISÉS BARBOSA
JOÃO BITA
Ecologia
2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
PLENÁRIOReajuste da Celpe
A importância da participação detodos os parlamentares na audiênciapública promovida pela Agência Na-cional de Energia Elétrica (Aneel),hoje, às 9h, no auditório G1 da Uni-versidade Católica de Pernambuco(Unicap), sobre o reajuste da ener-gia elétrica proposto pela Celpe, foidestacada, ontem, pelo líder dabancada da Oposição, deputado Isaltino Nascimento(PT). �Este é o momento de nos posicionarmos contra amedida, que irá prejudicar a economia do Estado�,ressaltou. A sessão será aberta ao público e contará com aparticipação dos secretários estaduais de Desenvolvimen-to Econômico, Fernando Bezerra Coelho, e de RecursosHídricos, João Bosco, além do procurador-geral do Esta-do, Tadeu Alencar.
Luto
O deputado Alberto Feitosa (PR)apresentou ontem Voto de Pesar à fa-mília de Elmano Amorim de Mo-raes, que tinha 80 anos e era enge-nheiro civil aposentado da Compesa.Ele faleceu vítima de insuficiênciacardíaca, no Real Hospital Portuguêsde Beneficência, no Recife, onde es-tava internado. O corpo foi sepultadoontem, no Cemitério de Santo Amaro. �Elmano foiexemplar como pai, marido, avô e amigo�, destacou Fei-tosa. O engenheiro deixou esposa, três filhos e três netos.
A segunda edição doEncontro dos Amigos deGaranhuns, evento organi-zado pela jornalista CirleneLeite, natural da cidade lo-calizada no Agreste Pernam-bucano, motivou o pronun-ciamento do primeiro vice-presidente da Casa, deputadoIzaías Régis (PTB). Ontem, opetebista convidou os demaisparlamentares e todos os quegostam da cidade para areunião que acontece nopróximo sábado, a partir das14h, no Bar Mercearia Amé-lia, no bairro das Graças.
�No ano passado, fizemoso evento no Bar Catamarã efoi um sucesso. Encontramospessoas que estudaram noscolégios de Garanhuns ehouve a apresentação surpre-sa do Boi da Macuca. Com osucesso e a demanda de pe-didos que recebemos, deci-dimos apoiar novamente essaproposta�, relatou Régis.
O parlamentar parabeni-zou a jornalista CirleneLeite pela iniciativa de criare organizar a festa. �Quero
saudá-la por promover oreencontro de muitas pes-soas que passaram por Ga-ranhuns e filhos naturais dacidade que fazem carreirana capital pernambucana eem outros Estados do País�,ressaltou o petebista. Oevento, segundo Régis, tam-bém conta com o apoio dodeputado federal FernandoFerro (PT), natural de Gara-nhuns.
Encontro dos Amigosde Garanhuns
Convite
Um Voto de Congratula-ções ao aniversário de Jupi,no Agreste pernambucano,foi concedido, na tarde de on-tem, pelo deputado Esmeral-do Santos (PR). Jupi comple-tou, no dia 11 deste mês, 47anos de emancipação políti-ca. A data foi celebrada comatrações como a banda Mag-níficos, Taradão do Forró,dentre outras, e um torneio defutebol. Os 15 mil habitantesforam contemplados com ainstalação de um dessaliniza-dor - equipamento que geraágua potável, dois chafarizese duas lavanderias, no po-voado de Santa Rita.
A atividade econômica
predominante na cidade é aagropecuária. A mão-de-obralocal é utilizada na produção
de artesanatos em cipó,bacias de lata e pequenoscomércios. "A data representa
para a população um marcohistórico, devido à luta, o tra-balho e, sobretudo, a vontadede criar um município e setornar economicamente inde-pendente", pontuou Santos.ADMINISTRAÇÕES - O repu-blicano não poupou elogios aatual prefeita, Celina Tenório(PDT). "A dedicação da pre-feita elevará a autoestima dapopulação, porque ela buscarecursos para investir eminfraestrutura, saúde e educa-ção". Quanto à gestão ante-rior, o parlamentar lamentoua �falta de investimentos�."Lamentavelmente, nos últi-mos quatro anos, o municípionão se desenvolveu."
Jupi celebra 47 anos deemancipação política
Voto de Congratulações
RINALDO MARQUES
ECONOMIA - Esmeraldo falou do potencial da localidade
RINALDO MARQUES
RÉGIS - Apoio à iniciativa
Limites territoriais demunicípios pernam-bucanos voltarão a
ser tema de audiência pú-blica na Casa Joaquim Na-buco. A informação foi di-vulgada, ontem, durante areunião da Comissão deNegócios Municipais daAlepe. No encontro, a de-putada Terezinha Nunes(PSDB) sugeriu que asComissões de Cidadania, deAgricultura e Política Rurale de Negócios Municipaisdiscutam o impasse territo-
rial existente entre Lagoa deItaenga e Glória do Goitá,no Agreste do Estado.
Na reunião, presididapelo vice-presidente do co-legiado, deputado Bringel(PSDB), os parlamentarestambém abordaram o Pro-jeto de Lei nº 98/02, de au-toria do senador MozarildoCavalcanti (PTB-RR). Otexto, aprovado pelo Sena-do, regulamenta procedi-mentos para a criação, in-corporação, fusão e instala-ção de municípios. A maté-
ria, que está em tramitaçãona Câmara dos Deputados,prevê para a criação dosmunicípios das regiõesCentro-Oeste número igualou superior a cinco milhabitantes; Nordeste, setemil; e, no Sul e Sudeste, dezmil.
De acordo com dados doSenado, a Proposta de Emen-da Constitucional (PEC) nº13, permitindo que a criação,desmembramento e fusão demunicípios sejam feitos pelasAssembleias Legislativas,
como acontecia até 1996, foiarquivada.
A última cidade eman-cipada em Pernambuco foiSanta Filomena, que sedesmembrou, em 1995, domunicípio de Ouricuri, noSertão. Antes de a EC nº 15entrar em vigor, Pernam-buco era um dos poucosEstados que exigia comorequisito número igual ousuperior a dez mil habitan-tes das localidades que vi-riam a ser criadas ou des-membradas.
Na pauta, impasse entre Lagoa de Itaenga e Glória do Goitá
Negócios Municipaisdebate limite territorial
JOÃO BITA
BRASÍLIA -
Proposta que
tramita no
Congresso
sobre
formação de
cidades
também será
alvo de
análise
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 3
Cerca de 3,82 milhõesde jovens brasileiros,entre 18 e 24 anos,
são empreendedores. É oque diz uma pesquisa enco-mendada pelo Serviço Bra-sileiro de Apoio às Micro ePequenas Empresas (Se-brae), realizada pelo Insti-tuto Brasileiro de Qualidadee Produtividade (IBQP). Orelatório aponta tambémque 68% empreendem poroportunidade e apenas 32%por necessidade.
"Dentre os vários resulta-dos do estudo, o que maischamou a atenção foi cons-tatar que a juventude está
empreendendo mais. A mé-dia, entre 2001 e 2008, era11,9%. Na última pesquisa, oíndice subiu para 15%", ob-servou a deputada JacildaUrquisa (PMDB), que abor-dou o assunto, ontem, na Ale-pe. O estudo faz parte da 9a
edição da pesquisa GEM(Global EntrepreneurshipMonitor), que avalia a ativi-dade empreendedora em 43países.
De acordo com o rela-tório, do total de empreen-dedores do Brasil, 25% sãojovens, o que coloca o Paísem 30 lugar no ranking mun-dial. Jacilda ainda destacou
algumas interpretações reali-zadas por técnicos do Se-brae, como a que indica queempreender se tornará umaopção de trabalho e renda e aque informa sobre a carênciade políticas públicas para ajuventude.
"Esse segmento é amaior vítima de homicídios.É preciso estimular e apoiarpessoas dessa faixa etária.Vemos o êxito do Sistema S(Senai, Senac, Senat eSenar) e de algumas funda-ções privadas e acadêmicas,mas não há ações estraté-gicas por parte dos Gover-nos Federal, Estadual ou
Municipal", pontuou, enfa-tizando que fará do empre-endedorismo um tema derelevância no seu mandatona Casa Joaquim Nabuco.BOA VIAGEM - A peeme-debista também criticou ainiciativa do ex-prefeito doRecife João Paulo, quedecretou o ordenamento daorla de Boa Viagem, proi-bindo a comercialização debebidas em recipientes devidro e alimentos não-in-dustrializados. "Essa açãoexpulsou pessoas que, hádécadas, sustentam as fa-mílias com o comércio", ob-servou.
Estudo do Sebrae avaliou perfil de pessoas entre 18 e 24 anos
A dívida da fábrica Par-malat com produtores de leitedo Agreste norteou, ontem, odiscurso do deputado Mar-cantônio Dourado (PTB). Deacordo com o parlamentar, aempresa, instalada em Gara-nhuns, foi vendida a Laticí-nios Bom Gosto, mas nãopagou o equivalente a 45 diasde fornecimento do produto."Mais de 70 municípiospernambucanos tem a econo-mia pautada na produção doleite. O problema vem provo-cando todo tipo de transtornopara os produtores que temcompromissos com os em-pregados, com a manutençãoe com o comércio", alertou.
O petebista fez um apelopara que o governadorEduardo Campos forneçaapoio imediato para socor-rer a bacia leiteira de Per-nambuco e interceda junto àParmalat, a fim de queocorra a liquidação imediatado débito. Dourado também
solicitou à Comissão deAgricultura, Pecuária e Po-lítica Rural da Casa Joa-quim Nabuco a realizaçãode uma audiência pública,em Garanhuns, para debatero tema.
"O cenário econômico daregião depende do sucesso doprodutor de leite. A bacialeiteira é responsável por 1/5de todo o volume que seproduz no Nordeste. Sãocerca de 600 milhões de litrospor ano. Além disso, mo-vimenta algo em torno de R$500 milhões anuais e em-prega aproximadamente 200mil pessoas no Agreste",contabilizou.
Dourado ainda citou umareunião da Cadeia Produtivada Carne, realizada em Bra-sília, no Distrito Federal. "Osprodutores reclamam de fri-goríficos que acumulam dívi-das de mais de R$ 700 mi-lhões com os fornecedores",comentou.
Dívida daParmalat agrava
crise no setor
Bacia leiteira
Cresce número dejovens empreendedores
A maioria dos integrantesda Casa Joaquim Nabuco vo-tou favoravelmente ao pare-cer da Comissão de Consti-tuição, Legislação e Justiça(CCLJ) à Proposta de Emen-da à Constituição (PEC) n0
2/2007. O texto visava asse-gurar ao Parlamento Estadualo direito de legislar sobre ma-
téria financeira e tributária. ACCLJ considerou a propo-sição inconstitucional. Otexto, elaborado em 2004, éde autoria da deputada CarlaLapa (PSB), e foi desar-quivado pela deputada Tere-zinha Nunes (PSDB). Osdeputados Maviael Caval-canti (DEM), Jacilda Urquisa
(PMDB) e Terezinha Nunesforam contrários ao parecerde Justiça.
A parlamentar tucanaargumentou que a PECpropunha o restabelecimentode uma prerrogativa do PoderLegislativo, cuja suspensãoocorreu em 1988, por meioda Constituição Estadual.
Geraldo Coelho rebateu, di-zendo que a legislação esta-dual não impede os depu-tados de darem opinião sobreo Orçamento elaborado peloPoder Executivo.
Além da PEC, outras 16matérias foram apreciadas nareunião plenária e todas re-ceberam parecer favorável.
Rejeitada PEC que trata dematéria tributária e financeira
Ordem do Dia
RINALDO MARQUES
BANDEIRA - Jacilda Urquisa destacou resultado e se comprometeu a lutar pelo fortalecimento do empreendedorismo
RINALDO MARQUES
PROVIDÊNCIA - Dourado expôs crise e pediu solução
RINALDO MARQUES
PLENÁRIO - Maioria acatou decisão da Comissão de Justiça
4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
As conclusões da pes-quisa que traçou operfil dos parlamen-
tares pernambucanos, noque diz respeito à educaçãono Estado, deixaram adeputada Teresa Leitão (PT)satisfeita. A parlamentar,que preside a Comissão deEducação do Legislativo,comemorou o fato de 46%dos deputados consideraremo segmento como o demaior destaque do GovernoEduardo Campos. A depu-tada Isabel Cristina (PT)também parabenizou asdecisões do Executivo dire-cionadas ao setor. O levan-tamento foi realizado peloInstituto Maurício de Nas-sau. Para Teresa, �o resul-tado confirma o esforço daatual administração paraimplementar mudanças sig-
nificativas.� Quanto aos nove dias de
viagem do Governador aoInterior do Estado, percor-rendo 34 municípios, Teresaenumerou diversas açõesexecutadas. Foram visitadas17 escolas;assinadas asordens deserviço paraa construçãoda EscolaT é c n i c aEstadual deSertânia e daEscola Téc-nica Federalde Afogadosda Ingazeira, além da refor-ma da Escola de ReferênciaJoaquim Mendes, em Car-naíba.
Ainda durante a viagem,foram inauguradas unidades
de ensino em São José doBelmonte, Floresta, Exu eParnamirim; vistoriadasobras em colégios de Dor-mentes e Afrânio; lançadoseditais de reformas em uni-dades em Santa Terezinha,
C u s t ó d i a ,I t a p a r i c a ,Verdejante ePetrolândia;i n s p e c i o -nada a im-p l a n t a ç ã odo CentroTecnológicodo Pajeú,em SerraTalhada; en-
tre outras atividades.�O Governo continuará
lutando para colocar aeducação no centro dasatenções�, considerou Tere-sa Leitão. Isabel Cristina
ressaltou a assinatura daordem de serviço para cons-truir uma escola de EnsinoMédio na cidade de Dor-mentes. �Até então, osalunos se reuniam em gal-pões para estudar�, lamen-tou Isabel. GRANDE EXPEDIENTE � Te-resa convidou os parlamen-tares para participar doGrande Expediente Especialde hoje, às 15h. O evento,proposto pela petista, home-nageará o ex-deputado, lídercomunista e desaparecidopolítico David Capistrano.
Participarão o ministroda Secretaria Especial deDireitos Humanos do Go-verno Federal, Paulo Van-nuchi, e a secretária de Di-reitos Humanos e Seguran-ça Cidadã do Recife, Am-paro Araújo.
Pesquisa que traçou perfil parlamentar aponta satisfação dos deputados
O crescente número deanimais soltos nas rodoviasdo Interior pernambucanotem preocupado os motoris-tas. A afirmação foi feita,ontem, na Assembleia Le-gislativa, pela deputada Isa-bel Cristina (PT). A parla-mentar informou que perce-beu o problema durante suapassagem pelos municípiosdo Sertão, quando viajavacom a comitiva do go-vernador Eduardo Campos."Em apenas uma rota, foipossível encontrar mais de
15 jumentos. Acredito ser oanimal que oferece maisperigo, pois, na maioria dasvezes, não tem dono", de-clarou.
A petista sugeriu quegestores municipais encon-trem mecanismos para apre-ender animais de maiorporte, como bois e cavalos,multar os proprietários eregularizar o recolhimentodos bichos. "Devemos bus-car soluções na Comissãode Defesa do Meio Am-biente da Casa juntamente
com ambientalistas", pon-derou.
Isabel ainda destacou umacidente ocorrido, no últimodia 17, em que seis pessoasda mesma família morreram.O carro em que estavamcolidiu contra um animal. Odesastre ainda deixou noveferidos e aconteceu no dis-trito de Jutaí, município deLagoa Grande, no Sertão doEstado. "A situação é muitoséria. Trago essa preocupa-ção para que mais vidas nãosejam ceifadas", pontuou.
O Programa Mãe Coruja,do Governo do Estado, ga-nhou destaque na reunião ple-nária de ontem. O deputadoGeraldo Coelho (PSB) para-benizou a iniciativa do Exe-cutivo e ressaltou a importân-cia do apoio concedido àsmães e crianças pernambuca-nas. �Esse é um excelentetrabalho implantado pelaprimeira-dama do Estado,Renata Campos. O programa
assiste às mulheres e filhos,desde a gestação até ascrianças completarem 5 anos.Também é uma oportunidadepara as mães participarem decursos profissionalizantes�,comemorou.
De acordo com Coelho, ainiciativa deve beneficiar 95municípios este ano, ajudan-do a reduzir os índices demortalidade infantil. Duranteos nove dias da caravana
coordenada pelo Poder Exe-cutivo ao Interior do Estado,o governador Eduardo Cam-pos (PSB) visitou as unidadesdo programa em vários mu-nicípios.
A expressão mãe coruja,na cultura popular, diz res-peito às genitoras que cuidame se orgulham dos filhos. Se-gundo definição do progra-ma, a mãe coruja tem intui-ção e sabedoria aguçadas.
Presença de animais nas rodoviasdo Interior exige providências
Programa Mãe Coruja recebedestaque no Plenário
A viagem do governadorEduardo Campos (PSB) aoSertão do Estado �não re-presenta nada mais que aobrigação de um gestor�, naavaliação da deputada Terezi-nha Nunes (PSDB). Ontem, aparlamentar criticou o Gover-no do Estado e disse que �amaratona de visitas foi maisturística que administrativa�.�As viagens precisam de pla-nejamento e, principalmente,devem incluir a participaçãoda população nos debates�,comentou.
O governador percorreu34 cidades sertanejas em no-ve dias. De acordo com a tu-cana, �a excursão� não abriuespaço para uma avaliação arespeito das ações governa-mentais nas regiões. �Foramapenas visitas individuaiscom o anúncio de algumasobras�, ponderou, lembrandoo Programa nos Municípios,da administração do ex-governador Jarbas Vascon-celos (PMDB).
Terezinha citou o relatórioda Agência Estadual de Pla-nejamento e Pesquisa de Per-nambuco (Condepe-Fidem),mostrando investimentos decerca de R$ 100 milhões naregião do Pajeú, entre 2000 e2003. �Somente em infraes-
trutura social foram realiza-das 1.410 ações, em quatroanos, como eletrização rural,construção de poços e cister-nas, entre outras iniciativas.Tudo discutido com a socie-dade em fóruns promovidospelo Programa nos Municí-pios�, contabilizou.
Para a deputada, as açõesconjuntas e integradas emtodas as regiões do Estadopermitiram ao Governo pas-sado entregar Pernambuco àatual gestão com uma va-riação real anual do ProdutoInterno Bruto (PIB) de5,1%, �acima dos índices doBrasil (4%) e do Nordeste(4,8%)�.
Oposição fazbalanço negativo
Teresa repercute apoio às açõesdo Governo em educação
RINALDO MARQUES
NÚMEROS - Petista citou assinatura de ordens de serviço
RINALDO MARQUES
TEREZINHA - �Excursão�
RINALDO MARQUES
ISABEL - Preocupação
RINALDO MARQUES
ELOGIO - Geraldo Coelho
Governadorpercorreu 34cidades emnove dias
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 5
Resolução Nº 909EMENTA: Concede o Título Honorífico de �Cidadão do Estado de Pernambuco� ao Professor Armando Reis Vasconcelos.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao professor Armando Reis Vasconcelos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de março de 2009.
GUILHERME UCHÔAPresidente
Resolução Nº 910EMENTA: Concede Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao pesquisador e engenheiro Dr. Júlio Zoé de Brito.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E S O L V E:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão do Estado de Pernambuco ao pesquisador e engenheiro Dr. Júlio Zoé de Brito.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco,em 18 de março de 2009.
GUILHERME UCHÔAPresidente
Resolução Nº 911EMENTA: Concede o Título de Cidadão Pernambucano ao empresário, Celso Maia Duarte.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVADO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido o �Título Honorifico de Cidadão Pernambucano� ao empresário Celso Maia Duarte.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 18 de março de 2009.
GUILHERME UCHÔAPresidente
ATO Nº 268/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, § 1º, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2009, da Deputada Ceça Ribeiro,
RESOLVE: exonerar EMMY DE VASCONCELOS BEZERRA, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nos
termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 269/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, § 1º, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2009, do Deputado Adelmo Duarte,
RESOLVE: exonerar HELENA MARIA DA ROSA BORGES SOUZA LEÃO, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo
PL-SPC, nomeando-o para o cargo em comissão de Assessor Especial, PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 32,3% (trinta e dois
vírgula três por cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 270/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, § 1º, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2009, do Deputado Adelmo Duarte,
RESOLVE: exonerar CAMILA CARDOSO DE SIQUEIRA, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC,
nomeando-o para o cargo em comissão de Assessor Especial, PL-ASC, atribuindo-lhe a gratificação de 31% (trinta e um por cento), nos
termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 271/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VI, § 1º, Art. 60 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 040/2009, do Deputado Augusto Coutinho,
RESOLVE: exonerar CARLOS FREDERICO ALBERLIM, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, nomeando
para o referido cargo, ALAN RODRIGUES DE ARAÚJO, atribuindo-lhe a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por
cento), nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 272/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, § 1º, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício s/n/2009, da Deputada Dilma Lins,
RESOLVE: nomear os servidores para exercer os cargos em comissão daquele Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhes as gratificações de
Representação, conforme planilha abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/SÍMBOLO GRAT.REP.CARLOS FREDERICO ALBERLIM Assessor Especial/PL-ASC 120%
JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO Assessor Especial/PL-ASC 70%
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATO Nº 273/09O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso Xll, § 1º, Art. 64 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no Ofício nº 443542/2009, do Deputado Nelson Pereira,
RESOLVE: nomear TULANE SILVA DE SOUZA, para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, Símbolo PL-SPC, atribuindo-lhe
a gratificação de representação de 112,5%(cento e doze virgula cinco por cento) nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que
lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Sala Torres Galvão, 18 de março de 2009.
Deputado GUILHERME UCHOAPresidente
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTALEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2009 E 30 MINUTOS.
Ata
PODER LEGISLATIVO
Mesa Diretora: Presidente, Deputado Guilherme Uchoa; 1º Vice-Presidente, Deputado Izaías Régis; 2ºVice-Presidente, Deputado Antônio Moraes; 1º Secretário, Deputado João Fernando Coutinho; 2º Se-cretário, Deputado Sebastião Rufino; 3º Secretário, Deputado Aglaílson Júnior; 4º Secretário, DeputadoManoel Ferreira. Procuradoria Geral, Ismar Teixeira Cabral (procurador-geral); Superintendência Geral,Paulo César Menezes Teixeira (Superintendente-Geral); Assistência Legislativa, Ana Olímpia Celso de M.Severo (Assistente-Chefe); Superintendência Administrativa, Adriana Alves Araújo (Superintendente);Superintendência de Recursos Humanos, Karla de Fátima Mendes Vieira (Superintendente); Superinten-dência de Modernização Institucional e Tecnológica, Braulio José de Lira C. Torres; Superintendênciade Planejamento e Execução Orçamentária e Financeira, Marcelo Cabral e Silva (Superintendente); Ce-rimonial, Francklin Bezerra Santos (Assistente de Cerimonial); Assistência de Saúde e Medicina Ocupacional, Aldo Mota(Assistente-Médico); Assistência de Segurança Legislativa, Coronel Ricardo Ferreira de Lima (Coordenador-Chefe); Escola doLegislativo, Jurandir Bezerra Lins (Assistente-Educacional); Assistência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo,Cynthia Barreto (Assistente-Chefe); Auditoria, Maria Gorete Pessoa de Melo (Auditora-chefe); Assistência de ComunicaçãoSocial, Cláudia Lucena (Assistente de Comunicação Social); Chefe de Departamento de Imprensa, Marconi Glauco; Editora:Andréa Tavares; Redatores: Antônio Azevedo, Fernanda Rodrigues, Isabelle Costa Lima, Larissa Rodrigues, Renata Varjal, SandraSalisvânia e Yanna Araújo; Fotografia: Roberto Soares (Gerente de Fotografia), Breno Laprovítera (Edição de Fotografia), CarlosOliveira, João Bitta, Moisés Barbosa e Rinaldo Marques; Diagramação e Editoração Eletrônica: Anderson Galvão e Alécio NicolakJúnior; Chefe de Departamento de Rádio: Ana Lúcia Lins; Repórteres: Carolina Flores, Fellipe Marques, Rosângela Almeida e Ve-rônica Barros; Operadores de Som: Aristides Pandelis Frangakis e Alcidézio Ramos; Estagiários: Ana Elisa Freire, Anne Queiroz,Elaina Diniz, Isabella Brito, Rafaela Torres Galindo, Renata Santana e Talita Arruda: Chefe do Departamento de TV, AntônioMagalhães; Gerente de Produção de TV, Natália Câmara; Reportagem: Ana Cláudia Braga, Fellipe Marques, Mara Amorim;Produção: Christianne Alcântara, Solange Mendonça e Kiki Marinho; Apresentação: Mônica Alcântara. Endereço: Palácio JoaquimNabuco, Rua da Aurora, nº 631 � Recife-PE. Fone: 3217-2368. Fax 3217-2107. PABX 3217.2211. Nosso E-mail:[email protected].
Nosso endereço na Internet: http://www.alepe.pe.gov.br
Resoluções Atos
PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAÍAS RÉGIS E ANTÔNIOMORAES.
AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE
2009 (DOIS MIL E NOVE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30
(TRINTA) MINUTOS, NO AUDITÓRIO DO SEXTO ANDAR DO
EDIFÍCIO SENADOR NILO COELHO, ANEXO I DO PALÁCIO
JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO
DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, AMAURY PINTO, ANDRÉ
CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO CÉSAR FILHO,
BARRETO, BRINGEL, CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CEÇA
RIBEIRO, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS,
CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA
LINS, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ERIBERTO
MEDEIROS, ESMERALDO SANTOS, GERALDO COELHO,
HENRIQUE QUEIROZ, ISALTINO NASCIMENTO, IZAÍAS RÉGIS,
JACILDA URQUISA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO
MOURA, LUCRÉCIO GOMES, MANOEL FERREIRA,
MARCANTÔNIO DOURADO, MAVIAEL CAVALCANTI, NELSON
PEREIRA DE CARVALHO, PASTOR CLEITON COLLINS,
RAIMUNDO PIMENTEL E TEREZINHA NUNES, TENDO
JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS AIRINHO
DE SÁ CARVALHO, ALBERTO FEITOSA, AUGUSTO
COUTINHO, DOUTORA NADEGI, ELINA CARNEIRO,
EVERALDO CABRAL, GUILHERME UCHÔA, ISABEL CRISTINA,
MIRIAM LACERDA, PEDRO EURICO, SEBASTIÃO RUFINO,
SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS E TERESA LEITÃO,
CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR
PRESIDENTE, DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, DECLARA ABERTA A
REUNIÃO. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-
SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS
AGLAILSON JÚNIOR E MANOEL FERREIRA,
RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
DETERMINA AO SENHOR SEGUNDO-SECRETÁRIO QUE
PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS
REALIZADAS NO DIA DE ONTEM, APÓS A QUAL O SENHOR
PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO,
QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. DANDO
SEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO
SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA
DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO.
O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO
EXPEDIENTE, CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO
AUGUSTO CÉSAR FILHO, QUE ELOGIA A ATUAÇÃO
PROFISSIONAL DA SENHORA FARMACÊUTICA BIOQUÍMICA
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NO CARGO DE CHEFA DE
UM DEPARTAMENTO DA FUNDAÇÃO HEMOPE.
FINALIZANDO, DESTACA A ATUAÇÃO DO SENHOR GIOVANE
SÁ COMO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
BIBLIOTECAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SERRA
TALHADA. NA SEQÜÊNCIA, O DEPUTADO AMAURY PINTO
SOLICITA AO GOVERNO E À SECRETARIA DE TRANSPORTES
DO ESTADO E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM � DER � A CONCLUSÃO DA AMPLIAÇÃO DA
RODOVIA PE-1. CONTINUANDO, LAMENTA OS INÚMEROS
ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE VEM ACONTECENDO NA
RODOVIA BR-101, OPINANDO QUE SÃO RESPONSABILIDADE
DAS PREFEITURAS A SINALIZAÇÃO E A ILUMINAÇÃO DA VIA
DURANTE A MADRUGADA. FINALIZANDO, SOLICITA AO
SENHOR ÂNGELO FERREIRA, SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA DO ESTADO, QUE INCLUA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ENGENHO MARANGUAPE, LOCALIZADA
NO MUNICÍPIO DE PAULISTA, NO PROGRAMA LEITE DE
PERNAMBUCO. NA CONTINUIDADE, O DEPUTADO
ESMERALDO SANTOS APRESENTA VOTO DE APLAUSOS À
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA
PELA RECEPTIVIDADE DESSE PODER LEGISLATIVO AO
PARLAMENTAR NO DIA NOVE DO CORRENTE. (ASSUME A
PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES.) A SEGUIR,
O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS COMEMORA OS RESULTADOS
DAS INSCRIÇÕES PARA O QUINTO FESTIVAL DE MÚSICA E
ARTE DE GARANHUNS � FEMUARTE, A SER REALIZADO
ENTRE OS DIAS DEZESSETE E VINTE DE ABRIL DO
CORRENTE, RELATANDO QUE A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO
CONTABILIZOU MAIS DE DUAS MIL MÚSICAS INSCRITAS,
VINDAS DE ARTISTAS DE TODOS OS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL, E QUE ALGUNS HOTÉIS DO MUNICÍPIO
DE GARANHUNS JÁ ESTÃO COM A LOTAÇÃO ESGOTADA
PARA O PERÍODO. CONTINUANDO, OPINA QUE O FEMUARTE
REPRESENTA UMA GRANDE CONTRIBUIÇÃO PARA O
TURISMO DO MUNICÍPIO E DE TODO O AGRESTE.
FINALIZANDO, AGRADECE AO SENHOR DESEMBARGADOR
JONES FIGUEIREDO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, PELA DOAÇÃO DA ANTIGA SEDE
DO FÓRUM DE GARANHUNS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE ARTESANATO. O SENHOR PRESIDENTE
COMUNICA AO DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS QUE O MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE FÉRRER ESTÁ PRODUZINDO ROSAS EM
QUANTIDADE E QUALIDADE IGUAIS AO ESTADO DE SÃO
PAULO. EM SEGUIDA, O DEPUTADO CLODOALDO
MAGALHÃES REGISTRA O CENTENÁRIO DA DESCOBERTA
DO MAL DE CHAGAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO
SENHOR MÉDICO SANITARISTA CARLOS CHAGAS,
PESQUISADOR DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ.
CONTINUANDO, ALERTA PARA O FATO DE QUE EXISTEM
MAIS DE CINCO MIL PERNAMBUCANOS PORTADORES DA
DOENÇA E QUE O NÚMERO VEM CRESCENDO NO
DECORRER DOS ÚLTIMOS ANOS, LAMENTANDO QUE A
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DO PAÍS NÃO SE PREOCUPA EM
DESENVOLVER MEDICAMENTOS PARA TRATAR A
ENFERMIDADE. FINALIZANDO, ANUNCIA QUE
ENCAMINHARÁ PEDIDO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA
DE SAÚDE DO ESTADO PARA OBTER MAIS DETALHES
SOBRE OS CASOS DA DOENÇA NO ESTADO. O SENHOR
PRESIDENTE SOLICITA QUE A COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA REALIZE UM DEBATE
SOBRE O AUMENTO DOS CASOS DE ESQUISTOSSOMOSE
NO ESTADO. LOGO APÓS, O DEPUTADO MAVIAEL
CAVALCANTI OPINA QUE A ATUAÇÃO DO SENHOR
PROTÓGENES QUEIROZ, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL,
FOI CORRETA PELO FATO DE QUE FEZ ESCUTAS
TELEFÔNICAS A PARTIR DE UMA ORDEM SUPERIOR.
FINALIZANDO, OPINA QUE O DELEGADO ESTÁ SENDO
PERSEGUIDO PORQUE FEZ A INVESTIGAÇÃO E ELA FOI
DIVULGADA. SEGUE NA TRIBUNA O DEPUTADO GERALDO
COELHO PARA ELOGIAR O SENHOR EDUARDO CAMPOS,
GOVERNADOR DO ESTADO, PELAS VISITAS AOS
MUNICÍPIOS DO SERTÃO, INAUGURANDO OBRAS E
ASSINANDO OBRAS DE SERVIÇOS. CONTINUANDO,
PARABENIZA O SENHOR DANILO CABRAL, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO ESTADO, POR EQUIPAR AS ESCOLAS COM
COMPUTADORES. FINALIZANDO, COMENTAA IMENSIDÃO DA
OBRA DE TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO
FRANCISCO. OCUPA A TRIBUNA A DEPUTADA TEREZINHA
NUNES PARA RELATAR A PARTICIPAÇÃO DOS SENHORES
JOSÉ SERRA E AÉCIO NEVES, RESPECTIVAMENTE
GOVERNADORES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS
GERAIS, EM HOMENAGEM À SENHORA RUTH CARDOSO, EX-
PRIMEIRA DAMA DA REPÚBLICA, NA SEDE DO PARTIDO DA
SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA � PSDB, LOCALIZADA
NESTA CAPITAL, POR INICIATIVA DO SENADOR POR
PERNAMBUCO SÉRGIO GUERRA. VEM À TRIBUNA O
DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PARA RELATAR
INAUGURAÇÕES DE OBRAS E ASSINATURAS DE ORDENS
DE SERVIÇO PELO GOVERNADOR DO ESTADO EM VISITA
AOS MUNICÍPIOS DO SERTÃO, DESTACANDO PROJETO DE
PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA, ONDE
EXISTEM VIVEIROS DE TILÁPIA PARA EXPORTAÇÃO,
INICIATIVA EM PARCERIA COM A EMPRESA NETUNO, COM A
GERAÇÃO DE MAIS DE DUZENTOS EMPREGOS E A
PRODUÇÃO DE CERCA DE QUINHENTAS TONELADAS DE
PEIXE POR ANO. CONTINUANDO, SUGERE AO
GOVERNADOR DO ESTADO QUE A INICIATIVA SEJA
ESTENDIDA A MUNICÍPIOS VIZINHOS. FINALIZANDO,
INFORMA QUE SERÃO UTILIZADOS CERCA DE UM MILHÃO E
QUATROCENTOS MIL METROS CÚBICOS DE MADEIRA PARA
CONCRETAGEM DOS CANAIS DA OBRA DE TRANSPOSIÇÃO
DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, PROPONDO QUE A
MADEIRA DESCARTADA NO FINAL DA OBRA SEJA USADA
NOS FORNOS DO PÓLO GESSEIRO DO ARARIPE. O SENHOR
PRESIDENTE INFORMA QUE TRAMITA HÁ DOIS ANOS NA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA
REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DE PEIXES EM TANQUES-
REDE, INFORMANDO QUE NÃO HÁ NO ESTADO LEGISLAÇÃO
SOBRE O ASSUNTO. DANDO CONTINUIDADE, O DEPUTADO
PASTOR CLEITON COLLINS REGISTRA A PASSAGEM DO
SENHOR MISSIONÁRIO R. R. SOARES POR ESTA CAPITAL
PARA INAUGURAR UMA NOVA SEDE DA IGREJA
INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS. USA DA PALAVRA O
ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE,
DEPUTADO LUCIANO MOURA, QUE CONVIDA OS
PARLAMENTARES DESTA CASA A PARTICIPAREM DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA � ANEEL � NO DIA
DEZENOVE DO CORRENTE NA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
PERNAMBUCO � UNICAP � SOBRE O REAJUSTE PROPOSTO
PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO � CELPE
� NAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.
FINALIZANDO, LAMENTA QUE A CELPE É A ÚNICA
CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA DO PAÍS A SUGERIR O
AUMENTO, OPINANDO QUE O PEDIDO É INJUSTIFICÁVEL.
ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR
PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SUBMETIDOS AO
PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS
PARECERES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO DE LEIS NºS
3251/2009 A 3253/2009, QUE OFERECEM REDAÇÃO FINAL
AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 949/2009, 953/2009 E
958/2009, RESPECTIVAMENTE. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO,
SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS
DE LEI ORDINÁRIA NºS 817/2008, 862/2008 E 939/2009.
SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM
DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS 2828/2009 A
2858/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS 3024/2009 E 3041/2009
A 3047/2009. ESGOTADA A PAUTA, O SENHOR PRESIDENTE
DESPACHA À PUBLICAÇÃO AS INDICAÇÕES NºS 2869/2009 A
2872/2009 E OS REQUERIMENTOS NºS 3051/2009 A
3055/2009, APRESENTADOS NESTA REUNIÃO, CONFORME
SEGUE. PELA DEPUTADA TEREZINHA NUNES VOTO DE
APLAUSOS À FACULDADE SANTA MARIA, NA PESSOA DO
DIRETOR, PELA POLÍTICA ADOTADA EM APOIO AOS ALUNOS
QUE PERDERAM O EMPREGO. PELO DEPUTADO AMAURY
PINTO APELOS AOS SENHORES GOVERNADOR E
SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO NO SENTIDO DE
PROVIDENCIAREM A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
ACADEMIA DA CIDADE NOS MUNICÍPIOS DE AMARAJI E
ESCADA. PELO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES APELO AO
SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ NO
SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O ESTABELECIDO NO EDITAL
PARA O CONCURSO DE GUARDA MUNICIPAL. PELO
DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO VOTO DE APLAUSOS AO
SENHOR CARLOS AUGUSTO MARANHÃO LACERDA POR SE
DESTACAR COMO EMPREGADO NOTA 10 NACIONAL NA
CATEGORIA DE AGENTE DE CORREIOS � ATIVIDADE
COMERCIAL. PELO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ APELO
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO NO SENTIDO DE
APURAR DENÚNCIA SOBRE O FECHAMENTO DE ESCOLA NO
ENGENHO BAEPENDI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
CORTÊS. PELO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES
REQUERIMENTO DE TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA
DO ARTIGO �A NOVA SUDENE E OS PRIMEIROS
RESULTADOS�, DE AUTORIA DO SENHOR ENILDO MEIRA DE
OLIVEIRA JUNIOR, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA DOZE DO
CORRENTE DO JORNAL DIARIO DE PERNAMBUCO. PELO
DEPUTADO ESMERALDO SANTOS VOTOS DE APLAUSOS À
SENHORA GERENTE DA UNIDADE DE NEGÓCIO DO
AGRESTE MERIDIONAL PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO
AGRESTE MERIDIONAL E OUTRO POR ELE LIDO NESTA
REUNIÃO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO, CONVOCANDO A
SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA O DIA DE
AMANHÃ NO HORÁRIO REGIMENTAL.
VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRASESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTALEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2009.
EXPEDIENTEMENSAGEM Nº 11 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVER-
NADOR DO ESTADO encaminhando Projeto de Lei nº 975 que
Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da
Natureza - SEUC, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 6ª Comissões.
PARECER Nº 3257 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei nº
950, juntamente com a Emenda nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3258 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando pela rejeição da Emenda nº
02 ao Projeto de Lei nº 950.
A Imprimir.
PARECER Nº 3259 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de
Lei nº 872, juntamente com a Emenda nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3260 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de
Lei nº 950, juntamente com a Emenda nº 01.
A Imprimir.
PARECER Nº 3261 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de
Lei nº 954, juntamente com a Emenda nº 01.
A Imprimir.
OFÍCIO Nº 236 - DA COORDENADORA DE LOGÍSTICA E
EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
encaminhando cópia do Termo de Convênio nº 01.0170.00/2008 e
701707/2008/SICONV.
À Procuradoria Geral e 2ª Comissão.
OFÍCIO Nº 265 - DO CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DOS
TRANSPORTES prestando esclarecimento acerca da Indicação
nº 1976, do Deputado Barreto.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
Parecer N° 3256/2009Projeto de Lei Ordinária nº 954/2009Autor: Poder Judiciário
PROJETO QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONALINTERNA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA CRIANDOCARGOS EM COMISSÃO, INSTITUINDO E EXTINGUINDO FUN-ÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. PELAAPROVAÇÃO COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA NACOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
1. Relatório
O Projeto de Lei, ora em debate, é de autoria do Poder Judiciário
Estadual e objetiva alterar a estrutura organizacional interna da
Corregedoria Geral de Justiça, para tanto, são criados cargos
comissionados e instituídas e extintas funções gratificadas.
Na Mensagem de n° 01/2009, o Presidente do Tribunal de Justiça,
afirma que a Corregedoria Geral da Justiça é o órgão responsável
pela fiscalização, controle, orientação forense e disciplina dos
magistrados da primeira instância, dos serviços auxiliares da
justiça das primeira e segunda instâncias, dos Juizados Especiais
e dos serviços públicos delegados. Como tal, carece ser
redimensionada na medida em que o Judiciário e os seus serviços
auxiliares se expandem e as demandas o exigem.
É afirmado, ainda, que o Provimento nº 34, aprovado pelo
Conselho da Magistratura, em 16 de outubro de 2008, alterou o
Provimento nº 2/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Corregedoria Geral da Justiça, criando mais 01 (uma)
Corregedoria Auxiliar para o Extrajudicial e dividindo as
competências respectivas entre a (i) Corregedoria Auxiliar para os
Serviços Notariais e de Registro do Interior e a (ii) Corregedoria
Auxiliar para os Serviços Notariais e de Registro da Capital, sabido
que compete à última as funções consultiva e de assessoramento
ao Corregedor-Geral, no âmbito da atividade regulatória e
normativa da atividade notarial e de registro.
Por fim, é salientada a necessidade que o organograma e os
quadros de funções gratificadas e cargos comissionados sejam
adaptados às reais condições do serviço, a fim de promover a
necessária reestruturação administrativa da Corregedoria e a
devida valorização do servidor.
2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada, nos arts. 96, I, �b�, e 99 da CF/88, no
art. 19, caput, e 48, III, da Constituição do Estado, bem como no
art. 194, III, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa.
Os dispositivos constitucionais acima citados conferem ao Poder
Judiciário autonomia administrativa e financeira e ao Tribunal,
como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a competência para
exercer a autonomia, inclusive a iniciativa dos projetos de leis que
pertinentes aos seus serviços, como no caso.
Contudo, a fim de ser respeitado o disposto no § 5° do art. 99 da
Lei Maior apresento a seguinte emenda:
Emenda Aditiva nº 01
EMENTA: Adite-se ao Projeto de Lei de nº 954/2009,de autoria do Poder Judiciário, que dis-põe sobre a estrutura organizacionalinterna da Corregedoria Geral da Justiça,criando cargo de provimento em comis-são, instituindo e extinguindo funçõesgratificadas e dá outras providências
Art. 1º Acresce ao Projeto de Lei de nº 954/2009 o seguinte artigo,
modificando a redação do art. 6º que passa a vigorar com a
seguinte redação:
�Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por
dotação orçamentária própria, sem necessidade de nenhum
acréscimo no duodécimo por parte do Poder Executivo.
Art. 2°Ficam reenumerados os demais artigos�.
Por fim, saliento que deverá a Comissão de Finanças, Orçamento
e Tributação analisar os impactos financeiros da presente
Proposição, inclusive, considerando o disposto na Emenda Aditiva
ora apresentada.
Isaltino NascimentoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que o Projeto de Lei nº
954/2009, de autoria do Poder Judiciário Estadual, está em
condições de ser aprovado com a Emenda Aditiva apresentada na
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 17 de março de 2009.
Presidente: André Campos.Relator : Isaltino Nascimento.Favoráveis os (5) deputados: Augusto Coutinho, JacildaUrquisa, Luciano Moura, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.
REPUBLICADO
Parecer N° 3257/2009Projeto de Lei nº 950/2009Abrangência: Emenda Modificativa de n º 01/2009Autor: Poder Executivo
PROPOSIÇÃO QUE VISA AUTORIZAR O ESTADO DEPERNAMBUCO A DOAR, COM ENCARGO, BEM IMÓVEL AOMUNICÍPIO DE GOIANA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃODA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ART. 15, IV,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PELA APROVAÇÃO.
O Projeto de Lei Ordinária ora em debate é de autoria do Poder
Executivo Estadual e pretende obter autorização, por parte desta
Corte Legislativa, para a doação com encargos de 04 (quatro)
áreas de terra, que perfazem a área de 20,75 há (vinte vírgula
setenta e cinco hectares), integrantes do imóvel rural de sua
propriedade, denominado de �Engenho Boa Vista�, cuja área total
é de 152,88 há (cento e cinqüenta e dois vírgula oitenta e oito
hectares, ao município de Goiana, para a implantação do Distrito
Industrial de Goiana.
Dispõe, ainda, que em caso de não atendimento do encargo, se
dará a resolução da doação dos respectivos imóveis, revertendo
os mesmos para a propriedade do Estado.
O Projeto de Lei é encaminhado pela mensagem nº 009/2009.
Apresentada Emenda Modificativa pelo Deputado Pedro Eurico
alterando a redação do art. 2º do Projeto de Lei para incluir o prazo
de cinco anos para a implantação do Distrito Industrial.
A proposição vem arrimada no art. 19, caput, da Constituição do
Estado, bem como no art. 192 c/c com o art. 194, II, do Regimento
Interno desta Assembléia Legislativa.
Nos termos do art. 15, inciso IV, da Carta Estadual, cabe a esta
Assembléia Legislativa autorizar o Estado a doar com encargos.
No caso, o doador se propõe a doar 04 (quatro) áreas de terra,
que perfazem a área de 20,75 há (vinte vírgula setenta e cinco
Pareceres de Comissões
Expediente
6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
hectares), integrantes do imóvel rural de sua propriedade, com
finalidade específica de implantar o Distrito Industrial de Goiana.
Vejo que a condição imposta é juridicamente possível, lícita e
atende relevante interesse público, que é beneficiar a economia
do Estado de Pernambuco, nada havendo de prejudicial ao
Estado.
Dessa forma, opino no sentido de que o parecer desta Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do
Projeto de Lei Ordinária nº 950/2009 de autoria do Poder
Executivo, com a redação dada pela Emenda Modificativa de nº
01/2009 de autoria do Deputado Pedro Eurico.
Teresa LeitãoDeputada
Ante o exposto, e considerando que não há qualquer óbice
constitucional e legal contra a matéria opinamos no sentido de que
seja aprovado o Projeto de Lei nº 950/2009 de autoria do Poder
Executivo, com a redação dada pela Emenda Modificativa de n º
01/2009 de autoria do Deputado Pedro Eurico.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 18 de março de 2009.
Presidente: André Campos.Relator : Teresa Leitão.Favoráveis os (7) deputados: André Campos, AugustoCoutinho, Isaltino Nascimento, Jacilda Urquisa, LucianoMoura, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.
Parecer N° 3258/2009Emenda nº 02, apresentada pelo Deputado Pedro Eurico, aoProjeto de Lei Ordinária nº 950/2009
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA A CRIAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE GOIANA DE UM CONSE-
LHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
E QUE A INSTALAÇÃO DE QUALQUER
EMPREENDIMENTO SEJA APROVADO
PELO RESPECTIVOCONSELHO MUNICI-
PAL. PELA REJEIÇÃO.
Trata-se da Emenda nº 02, apresentada pelo Deputado Pedro
Eurico, ao Projeto de Lei Ordinária nº 950/2009
A Emenda em referência foi apresentada com fulcro no art. 205,
c/c at.206, inciso III, ambas do Regimento Interno desta
Assembléia Legislativa.
A Proposição principal visa doar com encargos área para o
Município de Goiana, com o objetivo de que seja instalado o
Distrito Industrial de Goiana.
Por sua vez, a Emenda ora em análise objetiva aditar o art. 2º da
Proposição principal, criando um Conselho Municipal de
Desenvolvimento, e, ainda, que qualquer instalação de
empreendimento no respectivo Distrito Industrial tenha a
aprovação daquele Conselho, obrigando, também, a Secretaria
Municipal competente através de edital específico, publicado no
órgão de imprensa oficial, convocar as entidades representantes
dos setores produtivos (primário, secundário, terciário e
prestadores de serviço), para, em audiência pública, definirem a
composição deste conselho, que deverá contemplar a classe
trabalhadora, patronal e o Poder Público.
A alteração introduzida pela Emenda ora em análise é
inconstitucional, pois fere o art. 30, inciso I da Carta Magna, que
dispõe sobre as competências do Município. Vejamos:
�Art. 30. Compete aos Municípios:
I � legislar sobre assuntos de interesse local;�.
Dessa forma, tendo em vista que a presente Emenda contém
vícios de inconstitucionalidade, opino no sentido de que o parecer
desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela
sua rejeição.
Teresa LeitãoDeputada
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo
relator, opinamos pela rejeição da Emenda nº 02, apresentada
pelo Deputado Pedro Eurico, ao Projeto de Lei Ordinária nº
950/2009.
Sala da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, em 18 de março de 2009.
Presidente: André Campos.Relator : Teresa Leitão.Favoráveis os (6) deputados: André Campos, IsaltinoNascimento, Jacilda Urquisa, Luciano Moura, Teresa Leitão,Terezinha Nunes.
Parecer N° 3259/2009Comissão de Finanças, Orçamento e TributaçãoParecer ao Projeto de Lei Ordinária nº. 872/2008Origem: Poder LegislativoAutoria: Dep. Isaltino Nascimento
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabele-
cimentos que comercializam lâmpadas fluo-
rescentes colocarem à disposição dos con-
sumidores lixeira para sua coleta quando des-
cartadas ou inutilizadas. Pela aprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº.
872/2008, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.
Através da proposição em análise pretende-se sobre a
obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam
lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos
consumidores lixeira para sua coleta quando descartadas ou
inutilizadas.
2. Parecer do Relator
A matéria em tela vem amparada no art. 19, caput, da Constituição
Estadual, quando da iniciativa de propostas desta natureza:
Constituição Estadual:�Art. 19. A iniciativa da leis complementares e ordinárias cabe a
qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao
Governador, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao
Procurador-Geral da Justiça e aos Cidadãos, nos casos e formas
previstos nesta Constituição.�
Regimento Interno:�Art. 192. Os Projetos de Lei são destinados a regular matérias
que dependam da aprovação da Assembléia Legislativa, sujeitas
à sanção do Governador do Estado.�
Parágrafo Único - A iniciativa de leis ordinárias cabe a qualquer
Deputado ou Comissão da Assembléia, ao Governador do Estado,
ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Procurador-
Geral da Justiça e aos Cidadãos nos casos e formas previstos na
Constituição do Estado e neste Regimento.
(Art. 193. ...)
Art. 194. Os projetos de lei complementar ou ordinária poderão ser
de iniciativa:
I � de Deputado ou Comissão Parlamentar;
(II - ...)�
Os aspectos concernentes à constitucionalidade e à legalidade
foram devidamente apreciados pela Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça que aprovou a matéria, apresentando
alteração no sentido de regulamentar a matéria através de
Decreto do Poder Executivo.
Fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer
desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 872/2008, originado do
Poder Executivo, juntamente com a alteração proposta no seio da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Marcantônio DouradoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer da relatora, esta Comissão de Finanças,
Orçamento e Tributação considera que o Projeto de Lei Ordinária
nº. 872/2008, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, está
em condições de ser aprovado, juntamente com a alteração
proposta no seio da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 18 de março de 2009.
Presidente: Geraldo Coelho.Relator : Marcantônio Dourado.Favoráveis os (8) deputados: Carlos Santana, Coronel JoséAlves, Edson Vieira, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado,Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira de Carvalho, Sérgio Leite.
Parecer N° 3260/2009Comissão de Finanças, Orçamento e TributaçãoParecer ao Projeto de Lei Ordinária nº. 950/2009Origem: Poder ExecutivoAutoria: Governador do Estado
Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a doar,
com encargo, a área de terra que indica, e
dá outras providências. Pela aprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária nº.
950/2009, originado do Poder Executivo, encaminhado através da
Mensagem N.° 009/2009, de 17 de fevereiro de 2009, assinada
pelo Governador do Estado Eduardo Henrique Accioly Campos.
A matéria busca a autorização legislativa para a doação, com
encargo, ao Município de Goiana, de 04 (quatro) áreas de terra,
integrantes do imóvel rural denominado �Engenho Boa Vista�,
situadas no Município donatário, de propriedade do Estado de
Pernambuco, conforme texto do seu artigo 1º a seguir
reproduzido.
�Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doar, com
encargo, ao Município de Goiana, neste Estado, 04 (quatro) áreas
de terra, que perfazem a área de 20,75 ha (vinte vírgula setenta e
cinco hectares), integrantes do imóvel rural de sua propriedade,
denominado �Engenho Boa Vista�, com área total de 152,88 ha(cento e cinqüenta e dois vírgula oitenta e oito hectares),situadas no Município de Goiana, neste Estado, inscritas no Cartório
do Registro Geral de Imóveis, folha 06, do livro 02-CJ, sob o nº R.1
� 15.928, em 20 de junho de 2005, e individualizadas conforme
Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput deste artigo fica
condicionada à implantação do Distrito Industrial de Goiana, neste
Estado.�
Ressalte-se que o Distrito Industrial de Goiana foi criado pela Lei
nº. 10.918, de 30 de junho de 1993.
Em caso de não atendimento do encargo disposto no parágrafo
único do artigo 1º, operar-se-á a resolução da doação dos
imóveis, retornando-os para o patrimônio do Estado de
Pernambuco.
Foram apresentadas duas emendas à proposição considerada,
ambas de autoria do Deputado Pedro Eurico:
Emenda Modificativa nº. 01 que altera a redação do artigo 2º
estabelecendo um prazo de cinco anos para a efetiva implantação
do Distrito Industrial de Goiana. Findo esse período, não se
verificando ainda o cumprimento do encargo, os referidos imóveis
retornariam ao patrimônio do Estado de Pernambuco. A Emenda
Aditiva nº. 02 deixa de ser apreciada em virtude da declaração de
inconstitucionalidade da mesma proferida pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça.
2. Parecer do Relator
A doação do imóvel de que trata a proposição encontra-se
devidamente justificada e legalmente respaldada, cumprindo as
exigências da Constituição Estadual, particularmente do seu
artigo, 4°, § 1°, bem como do artigo 15, inciso IV.
A matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou da
despesa públicas e nem aborda questões de natureza tributária,
não cabendo, portanto, pronunciamento quanto à adequação
financeira, orçamentária e tributária.
Dessa maneira, considerando a satisfação do interesse público
embutida no seu conteúdo, declaro-me favorável a aprovação do
Projeto de Lei Ordinária Nº. 950/2009, originado do Poder
Executivo com acatamento da Emenda Modificativa nº 01.
Nelson Pereira de CarvalhoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, decide este colegiado pela
aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº. 950/2009 de autoria do
Governador do Estado juntamente com a Emenda Modificativa nº
01.
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 18 de março de 2009.
Presidente: Geraldo Coelho.Relator : Nelson Pereira de Carvalho.Favoráveis os (7) deputados: Carlos Santana, Coronel JoséAlves, Edson Vieira, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado,Maviael Cavalcanti, Sérgio Leite.
Parecer N° 3261/2009Comissão de Finanças, Orçamento e TributaçãoParecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 954/2009Origem: Poder ExecutivoAutoria: Governador do Estado
Ementa: Altera a estrutura organizacional interna da
Corregedoria Geral da Justiça, criando cargo
de provimento em comissão, instituindo e
extinguindo funções gratificadas, e dá outras
providências. Pela Aprovação.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária N.°
954/2009, originado do Poder Executivo, encaminhado através da
Mensagem n.°001/2009 de 18 de fevereiro de 2009, assinada pelo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Des.
Jones Figueirêdo Alves.
O presente Projeto de Lei altera a estrutura organizacional
interna da Corregedoria Geral da Justiça.
2. Parecer do Relator
A presente proposta se fundamenta na necessidade de
redimensionar a estrutura administrativa da Corregedoria Geral da
Justiça a fim de adapta-la às crescentes demandas produzidas
pela expansão dos serviços do Poder Judiciário.
A proposição resultará em criação e extinção de cargos, como
demonstrado a seguir:
Ficam extintos 03 cargos, sendo eles 01 Chefe de Núcleo, 01
Chefe de Seção e 01 Chefe de Apoio, o que resulta numa
economia anual de R$ 30.645,67 (trinta mil, seiscentos e quarenta
e cinco reais e sessenta e sete centavos).
Em contrapartida são criados 15 novos cargos e funções, sendo
eles 01 Escrivão, 02 Funções FGJ-1 e 12 Funções FGJ-2 que
importam num acréscimo anual da despesa de pessoal do
Tribunal de Justiça da ordem de R$ 166.583,14 (cento e sessenta
e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e quatorze centavos).
O impacto financeiro anual total resultante da extinção e criação
de cargos e funções será de R$ 135.937,47 (cento e trinta e cinco
mil reais, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e sete
centavos).
Em face do exposto, considerando que a proposição está de
acordo com as legislações financeira, orçamentária e tributária,
opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Ordinária N.º
954/2009, oriundo do Poder Judiciário, juntamente com a Emenda
apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Edson VieiraDeputado
3.Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este
Colegiado pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária
n.º954/2009 de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, juntamente com a Emenda apresentada pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 18 de março de 2009.
Presidente: Geraldo Coelho.Relator : Edson Vieira.Favoráveis os (7) deputados: Carlos Santana, Coronel JoséAlves, Henrique Queiroz, Marcantônio Dourado, MaviaelCavalcanti, Nelson Pereira de Carvalho, Sérgio Leite.
Parecer N° 3262/2009A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de
Lei Ordinária nº 937/2009, já aprovado em segunda e última
discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação
Final:
Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a con-
ceder o direito de uso de imóvel público,
mediante prévia licitação, nos termos do
artigo 4º, §1º da Constituição do Estado, e
artigo 2º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e alterações.
Art. 1º O Estado de Pernambuco fica autorizado a conceder a
particular, a título oneroso, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, uso
de imóvel com área total de 20,48 m² (vinte vírgula quarenta e oito
metros quadrados), localizado na BR 408, Km 78, Chã de
Capoeira, Município do Paudalho, neste Estado.
Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior será administrado
pela Polícia Militar de Pernambuco e destinar-se-á ao uso
exclusivo de serviços de barbearia à Academia de Polícia Militar
do Paudalho - APMP.
Art. 3º A concessão de uso objeto desta Lei será instrumentalizada
através de contrato de concessão de uso, a ser necessariamente
precedido de licitação, conforme previsto pelo artigo 2º da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e será
celebrado entre o Estado de Pernambuco e o vencedor do
certame licitatório, exclusivamente para o fim especificado no
artigo anterior, sob pena de sua rescisão.
Art. 4º Findo o prazo de concessão, a renovação para novo
período somente dar-se-á autorizada por lei específica, conforme
previsto pelo artigo 4º, § 2º, da Constituição do Estado.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Esmeraldo SantosDeputado
Sala da Comissão de Redação Final, em 18 de março de 2009.
Presidente: Henrique Queiroz.Relator : Esmeraldo Santos.Favoráveis os (3) deputados: Adelmo Duarte, EsmeraldoSantos, Henrique Queiroz.
Parecer N° 3263/2009Comissão de Administração PúblicaProjeto de Lei Ordinária Nº 852/2008Autoria: Deputado Soldado Moisés
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE INSTI-
TUI, COMO DATA COMEMORATIVA EM
TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO, O
DIA 29 DE AGOSTO, O DIA DO PROERD �
PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESIS-
TÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA.
ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E
REGIMENTAIS, NO MÉRITO, PELA APRO-
VAÇÃO.
1. Relatório
1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de
Lei Ordinária Nº 852/2008, de autoria do Deputado Soldado
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 7
Moisés e a Emenda Aditiva Nº 01/2009, apresentada pela
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável na
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete
analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.
2. Parecer do Relator
2.1- A presente propositura visa instituir no Calendário do Estado
de Pernambuco o dia 29 (vinte e nove) de agosto, como sendo o
dia do PROERD � Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência;
2.2- Conforme justificativa do autor, o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência, foi desenvolvido pela Policia
Militar de Pernambuco na comunidade escolar, visando
desenvolver a cultura da Paz e a prevenção do uso e abuso
indevido de drogas entre crianças e adolescente, através de um
curso, desenvolvido em ambiente escolar, com a participação da
família, professores e comunidade escolar;
2.3- Ressalta ainda o autor que a atuação dos Instrutores do
PROERD, além de estimular as habilidades das crianças na
resistência às pressões ao uso de drogas, estreita o
relacionamento policial � comunidade, dentro do modelo de
Gestão Integrada, a qual visa a defesa da vida, da integridade
física e a dignidade da pessoa humana, fundamentos esses que
fortalecem a atitude positiva das crianças em relação às
autoridades e o respeito às leis, mostrando para todos que para se
obter sucesso na vida não existe a necessidade de se
experimentar álcool e drogas;
2.4- Ademais, é de se esclarecer que a data de 29 de agosto foi
escolhida por se tratar do Dia Nacional de Combate ao Tabagismo,
o que leva aos alunos participantes do PROERD a necessidade
de ter um dia não apenas comemorativo do programa, mas, sim
um dia de combate para uma consciência da Paz;
2-5- A Emenda Aditiva, apresentada e aprovada no âmbito da
Primeira Comissão, tem a finalidade de incluir no texto da
proposição o art. 2º, estabelecendo que o dia a ser comemorado
não será considerado como feriado civil;
2.6- Desta forma, esta relatoria entende que o presente Projeto de
Lei deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, com as
alterações propostas pela Primeira Comissão, uma vez que
atende ao interesse público, com a instituição do dia do PROERD,
como forma de estimular programas voltados à proteção de
crianças no uso de drogas e violência, no âmbito do Estado de
Pernambuco.
Airinho de Sá CarvalhoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o
Projeto de Lei Ordinária Nº 852/2008, de autoria do Deputado
Soldado Moisés e a Emenda Aditiva nº 01/2009, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Administração Pública, em 18 de março de 2009.
Presidente: Maviael Cavalcanti.Relator : Airinho de Sá Carvalho.Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Carlos Santana,Eduardo Porto, Nelson Pereira de Carvalho, Sérgio Leite.
Parecer N° 3264/2009Comissão de Administração PúblicaProjeto de Lei Ordinária Nº 932/2009Autor: Deputado Alberto Feitosa
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE PROIBE
A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS, NOS ESTÁDIOS
DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS,
BEM COMO NO PERÍMETRO DE 200
METROS DE SEU ENTORNO, NO PE-
RÍODO DE 2 HORAS ANTES E 1 HORA
DEPOIS DOS EVENTOS ESPORTIVOS
PROFISSIONAIS. ATENDIDO AOS PRE-
CEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO
MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública, o Projeto de
Lei Ordinária Nº 932/2009, de autoria do Deputado Alberto
Feitosa, e a Emenda Modificativa nº 01/2009, também do
Deputado Alberto Feitosa e as Emendas: Aditiva nº 02 e
Modificativa nº 03/2009, ambas de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de
parecer;
1.2- A proposição em análise encontra-se tramitando nesta Casa
Legislativa sob o regime de urgência, nos termos disposto no
inciso III, do art. 226, do Regimento Interno deste Poder
Legislativo.
2. Parecer do Relator
2.1- A presente propositura visa disciplinar o consumo de bebida
alcoólica, nos estádios de futebol e ginásios esportivos, com o
objetivo de minimizar a violência causada pela sua ingestão
durante a realização dos eventos, no âmbito do Estado de
Pernambuco;
2.2- Conforme justificativa do autor é fato notório a ingestão de
bebidas alcoólicas, especialmente a cerveja, nos locais em que
são realizados eventos desportivos. O autor ressalta ainda, que a
cerveja apesar de ser considerada uma droga lícita contendo
álcool que absorvido pelo organismo torna-se tóxico, perigoso, e
ao mesmo tempo causa euforia e agressividade;
2.3- Registra-se que a proposição apresentada pelo Deputado
Alberto Feitosa é de relevante importância, visto que a matéria
pretende minimizar a violência praticada nos referidos eventos e
protege o direito fundamental assegurado pela Constituição
Federal à população de modo geral;
2.4- As Emendas apresentadas e aprovadas no seio da Primeira
Comissão pretendem dar maior consistência ao texto original do
Projeto de Lei original, ao tempo que assegura maior clareza à
matéria;
2.5- Por outro lado, a Emenda Aditiva nº 02/2009, acrescenta o §
1º ao artigo 1º da Lei em estudo, determinando que compete ao
Poder Executivo nominar os logradouros públicos e/ou áreas em
que será proibida a venda de bebidas alcoólicas, conforme
disposto no caput do presente artigo;
2.6- Por fim, a Emenda Modificativa nº 03/2009, altera o caput do
artigo 3º, da presente iniciativa que dispõe sobre as multas a
serem aplicadas aos administradores dos estádios de futebol e
ginásio esportivos, aos responsáveis legais pela promoção do
evento esportivo e àqueles que vendam bebidas alcoólicas,
estejam eles regularizados ou não na forma prevista no Código
Civil ou perante o Poder Público, com multas no valor que vai de
R$ 1.000,00 (um mil reais) até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), dependendo da infração;
2.7- Posto isto, esta relatoria entende que o presente Projeto de
Lei deve aprovado por este Colegiado Técnica, juntamente com as
alterações propostas pelas Emendas acima mencionadas, uma
vez que atende ao interesse público, tendo em vista, a instituição
de normas que irão minimizar a violência quando da realização
dos eventos nos estádios de futebol e ginásios esportivos, no
âmbito do Estado de Pernambuco.
Eduardo PortoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o
Projeto de Lei Ordinária Nº 932/2009, de autoria do Deputado
Alberto Feitosa, a Emenda Modificativa no 01/2009, também de
autoria do Deputado Alberto Feitosa, juntamente com as
Emendas: Aditiva nº 02/2009 e Modificativa nº 03/2009, ambas de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Administração Pública, em 18 de março de 2009.
Presidente: Maviael Cavalcanti.Relator : Eduardo Porto.Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Airinho de SáCarvalho, Carlos Santana, Nelson Pereira de Carvalho, SérgioLeite.
Parecer N° 3265/2009Comissão de Administração PúblicaProjeto de Lei Ordinária Nº 934/2009Autoria: Deputada Elina Carneiro
EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE CRIA O
DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO
CALENDÁRIO DO ESTADO DE PERNAM-
BUCO. ATENDIDO AOS PRECEITOS LE-
GAIS E REGIMENTAIS, NO MÉRITO, PELA
APROVAÇÃO.
1. Relatório
1.1- Vem a esta Comissão de Administração Pública o Projeto de
Lei Ordinária Nº 934/2009, de autoria da Deputada Elina Carneiro
e as Emendas: Aditiva Nº 01/2009 e Modificativa Nº 02/2009,
ambas apresentadas pela Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, para análise e emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão recebeu parecer favorável na
Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a quem compete
analisar a constitucionalidade e legalidade da matéria.
2. Parecer do Relator
2.1- A presente propositura visa instituir no Calendário do Estado
de Pernambuco o DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS, a ser
comemorado na quinta-feira da 4ª semana do mês de novembro;
2.2- Conforme justificativa da autora, o projeto em apreço tem por
finalidade essencial criar na população pernambucana a
consciência de ajudar o próximo, inclusive, permanecer em
família, utilizando o tempo livre para pensamentos religiosos;
2.3- Desta forma, a medida determina que os órgãos públicos do
Governo Estadual promovam as necessárias providências à
celebração em cada unidade administrativa com um serviço
religioso ou a critério do gestor;
2.4- A Primeira Comissão apresentou as Emendas: Aditiva nº
01/2009 com a finalidade de incluir no texto da proposição o art.
2º, estabelecendo que o dia a ser comemorado não será
considerado como feriado civil, e a Emenda Modificativa Nº
02/2009, que cuida de fazer correções na técnica da elaboração
do projeto em análise;
2.6- Desta forma, esta relatoria entende que o presente Projeto de
Lei deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, com as
alterações propostas pela Primeira Comissão, uma vez que
atende ao interesse público, com a instituição do Dia estadual de
Ação de Graça, com o objetivo de conscientizar a população de
modo geral no sentido de proporcionar ajuda ao próximo, no
âmbito do Estado de Pernambuco.
Adelmo DuarteDeputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o
Projeto de Lei Ordinária Nº 934/2009, de autoria da Deputada
Elina Carneiro e as Emendas: Aditiva nº 01/2009 e Modificativa Nº
02/2009, ambas oriundas da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Administração Pública, em 18 de março de 2009.
Presidente: Maviael Cavalcanti.Relator : Adelmo Duarte.Favoráveis os (5) deputados: Airinho de Sá Carvalho, CarlosSantana, Eduardo Porto, Nelson Pereira de Carvalho, SérgioLeite.
Parecer N° 3267/2009Comissão de Administração PúblicaProjeto de Lei Ordinária Nº 954/2009Autoria: Poder Judiciário
EMENTA: PROPOSIÇÃO NORMATIVA QUE ALTERA
A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL INTER-
NA DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA, CRIANDO CARGO DE PROVI-
MENTO EM COMISSÃO, INSTITUINDO E
EXTIGUINDO FUNÇÕES GRATIFICADAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDI-
DO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMEN-
TAIS. NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO.
1. RELATÓRIO
1.1- Vem à Comissão de Administração Pública o Projeto de Lei
Ordinária Nº 954/2009, de autoria do Poder Judiciário, juntamente
com a Emenda Aditiva Nº 01/2009, apresentada pela Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de
parecer;
1.4- A proposição altera a estrutura organizacional interna da
Corregedoria Geral de Justiça, criando cargo de provimento em
comissão, instituindo e extinguindo funções gratificadas, e dá
outras providências.
2. PARECER DO RELATOR
2.1- A presente propositura visa obter autorização deste Poder
Legislativo, a fim de introduzir modificações na estrutura
organizacional interna da Corregedoria Geral de Justiça, órgão
responsável pela fiscalização, controle, orientação forense, dos
serviços auxiliares dos magistrados da primeira instância, bem
como da justiça das primeira e segunda instâncias, dos Juizados
Especiais e dos serviços públicos delegados;
2.2- Decorre que a medida em apreço expõe fato de que o quadro
funcional da Corregedoria, composto por aproximadamente 70
(setenta) servidores, encontra-se, de há muito, defasado e não
comporta o irrefreável aumento da demanda. Vale frisar que muitos
servidores têm-se desdobrado nas funções de chefia e coordenação
de núcleos de trabalho sem perceber gratificação equivalente, visto
que o atual quadro compreende apenas sete funções gratificadas;
2.3- Registra-se que existe necessidade premente no ajuste da
estrutura da Corregedoria Geral da Justiça no sentido de que seja
extinto 03 (três) cargos do quadro de pessoal de função
gratificada, ao tempo em que serão criados 15 (quinze) cargos
também de função gratificada que serão adaptados às reais
condições do serviço, a fim de promover a necessária
reestruturação administrativa da Corregedoria;
2.4- A Emenda Aditiva nº 01/2008, apresentada e aprovada no
seio da Primeira Comissão, objetiva determinar no artigo 6º da
proposição em discussão que as despesas decorrentes da
execução da presente lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria;
2.5- Posto isto, esta relatoria entende que o presente projeto de lei
deve ser aprovado por este Colegiado Técnico, com as alterações
proposta pela Primeira Comissão, visto que a medida trata de
promover a necessária reestruturação administrativa da
Corregedoria Geral da Justiça, adequando-a a uma melhor
prestação de serviço jurisdicional, no âmbito do Poder Judiciário
do Estado de Pernambuco.
Eduardo PortoDeputado
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o
Projeto de Lei Ordinária Nº 954/2009, de autoria do Poder
Judiciário, juntamente com a Emenda Aditiva Nº 01/2009,
apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Sala da Comissão de Administração Pública, em 18 de março de 2009.
Presidente: Maviael Cavalcanti.Relator : Eduardo Porto.Favoráveis os (5) deputados: Adelmo Duarte, Airinho de SáCarvalho, Carlos Santana, Nelson Pereira de Carvalho, SérgioLeite.
Parecer N° 3268/2009Comissão de Finanças, Orçamento e TributaçãoParecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 932/09Origem: Poder LegislativoAutoria: Deputado Alberto Feitosa
Ementa: Fica proibido a comercialização e o consumo
de bebidas alcoólicas, nos estádios de
futebol e ginásios esportivos, bem como no
perímetro de 200 metros de seu entorno, no
período de 2 horas antes e 1 hora depois dos
eventos esportivos profissionais. Pelaaprovação.
1.Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para
análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n.°
932/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.
A propositura visa proibir a comercialização e o consumo de
bebidas alcoólicas, nos estádios de futebol e ginásios esportivos,
bem como no perímetro de 200 metros de seu entorno, no período
de 2 horas antes e 1 hora depois dos eventos esportivos
profissionais.
2. Parecer do Relator
A matéria em tela vem amparada no art. 19, caput, da Constituição
Estadual.
Constituição Estadual:�Art. 19. A iniciativa da leis complementares e ordinárias cabe a
qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao
Governador, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao
Procurador-Geral da Justiça e aos Cidadãos, nos casos e formas
previstas nesta Constituição.�
A propositura não acarreta impacto financeiro, orçamentário ou
tributário aos cofres públicos. Trata-se de uma medida necessária
e urgente que contribuirá para a redução dos altos índices de
violência, geralmente atribuídos a algumas �torcidas organizadas�,
nas dependências e/ou imediações de praças de esportes,
quando da realização de eventos dessa natureza.
Dessa maneira, sou favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária n.º 932/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa,
juntamente com as Emendas nºs 01, 02 e 03.
Sérgio LeiteDeputado
3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer fundamentado do relator, decide este
Colegiado pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária n.º
932/2009, de autoria do Deputado Alberto Feitosa, juntamente
com as Emendas nºs 01, 02 e 03.
Sala da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 18 de março de 2009.
Presidente: Geraldo Coelho.Relator : Sérgio Leite.Favoráveis os (5) deputados: Carlos Santana, Edson Vieira,Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti, Nelson Pereira deCarvalho.Contrários os (2) deputados: Coronel José Alves, Henrique Queiroz.
Emenda N° 1/2009Ementa: Modifica a redação da ementa e o art. 6º do
Projeto de Lei nº 972/2009.
Art. 1º- Fica alterada a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº
972/2009, que passa a ter a seguinte redação:
Ementa: Será cassada a eficácia da inscrição no Cadastro de
Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Emenda
8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
Prestação de Serviços � ICMS, a pessoa física ou jurídica que
atuar no setor de comercialização em geral de derivados de
petróleo e suas frações recuperáveis, fora dos padrões
estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis � ANP.
Art. 2º- Fica alterado o art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº
972/2009, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º- As disposições desta lei aplicar-se-ão aos
estabelecimentos e afins que tenham como atividade a revenda
de combustíveis e demais derivados de petróleo, conforme
definida na legislação federal.
Art. 3º- Permanecem inalterados os demais dispositivos do Projeto
de Lei Ordinária nº 972/2009.
Justificativa
A presente emenda modificativa visa melhor adequar o Projeto de
Lei junto ao órgão específico que controla e fiscaliza a qualidade
no setor de comercialização, dos derivados de petróleo e suas
frações recuperáveis, que é da competência da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis � ANP.
E ainda, excluir do artigo 6º do supra mencionado Projeto de Lei,
as expressões supermercados e adicional, por não estarem em
conformidade com a realidade do setor de revenda de
combustíveis e demais derivados de petróleo no Estado de
Pernambuco.
Com a presente emenda, acreditamos que o Projeto de Lei
Ordinária nº 972/2009, fica melhor adequado a nossa realidade
operacional no que diz respeito a comercialização de
combustíveis e demais derivados de Petróleo.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009
Antônio MoraesDeputado
Às 1ª , 2ª e 3ª Comissões.
Indicação N° 2873/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Governador do Estado de
Pernambuco e ao Exmo. Sr. GEORGE BRAGA, Secretário
Especial de Esportes, no sentido de viabilizar a construção de
uma quadra de esportes no Assentamento Antônio de Lindô, na
cidade de Parnamirim/PE.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Ferdinando Lima de Carvalho,
Prefeito Municipal de Parnamirim, no seguinte endereço: Rua Dr
Miguel, nº 22, Parnamirim-PE CEP: 56163-000, ao Vereador
Francisco Evangelista Freire de Alencar, com endereço
profissional à Rua Dr Miguel, nº 08, Parnamirim/PE, CEP56163-
000.
Justificativa
A construção de uma quadra poliesportiva no assentamento
Antônio de Lindô proporcionará aos seus moradores a
possibilidade de desfrutarem de um local adequado para a prática
desportiva. Essa proposição, ao ser aprovada, proporcionará aos
moradores um local para a convivência coletiva e para a prática de
atividades físicas regulares. Diante de tão importante e justo
pleito, solicito aos ilustres pares, a aprovação da presente
Indicação.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2874/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do
Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar junto ao Ilmo. Sr.
JOSE HUMBERTO CASTRO Presidente da CELPE, a extensão
da rede elétrica com posteação para o povoado de Mato Grosso,
em Granito-PE.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição dê-se
conhecimento ao Prefeito de Granito, Exmo. Sr. Francisco Ronaldo
Alencar Sampaio, com endereço à Av. José Saraiva Xavier, 90,
Granito/PE, CEP: 56160000; ao Ilmo. Sr. Vereador Ramon
Caetano Ferraz de Sousa, com endereço à Rua Joaquim Monteiro
Santos, s/nº , Deputado Ulisses Guimarães, Granito/PE. CEP:
56.160-000; à Ilma. Sra. Vereadora Maria Lucicleide Bezerra da
Silva, com endereço ao Sítio Palácio, Zona Rural, Granito/PE. CEP
56.160-000; ao Ilmo. Sr. Vereador José Negeolile de Alencar, com
endereço à Rua Daniel Pereira de Souza, s/nº, Centro, Granito/PE.
CEP 56.160-000; ao Ilmo. Sr. Vereador Aurélio Lacerda de Alencar,
com endereço à Av. Asa Branca, s/nº , Bela Vista, Granito/PE. CEP
56.160-000, ao Sr. Dionor Mariano da Silva, com endereço no
Povoado Mato Grosso, Granito/PE. CEP 56.160-000.
Justificativa
O Programa �Luz Para Todos�, instituído pelo Governo Federal
com a participação da CELPE e do Governo Estadual, tem como
objetivo universalizar o atendimento elétrico na área rural, sem a
cobrança da participação financeira dos interessados. Por conta
da falta de energia elétrica nesse povoado, os moradores e
trabalhadores ficam impossibilitados de utilizarem equipamentos e
utensílios que poderiam facilitar e melhorar a qualidade de vida.
Ante o exposto, solicito aos ilustres pares a aprovação dessa
proposição de relevante alcance social.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2875/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr. SERVILHO PAIVA, Secretário de Defesa Social, a Ilma. Sra.
LENISE VALENTIM DA SILVA, gestora do Departamento de
Polícia da Mulher, no sentido de viabilizar o funcionamento em
período integral da delegacia da mulher em Petrolina.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Julio Emilio Lossio de Macedo,
Prefeito Municipal de Petrolina no endereço Av. Guararapes, nº
2114, Petrolina-PE, CEP: 56.302-905; ao Ilmo Sr. Osório Siqueira,
Presidente da Câmara Municipal de Petrolina e à Ilma Sra
Vereadora Cristina Costa, com endereço à Rua Santos Dumont,
s/nº , centro, Petrolina-PE, CEP 56.300-000, a Ilma. Sra. Raquel
Rabelo Ramalho Ramos, Delegada da Delegacia da Mulher em
Petrolina-PE no endereço Rua Antonio Santana Filho, n 670,
centro, Petrolina-PE, cep: 56.300-000.
Justificativa
As estatísticas comprovam que a violência contra as mulheres, em
sua maioria, é praticada nas ruas, sobretudo nos finais de semana
e à noite, período em que o consumo de bebida alcoólica aumenta
consideravelmente. O funcionamento permanente da delegacia
tanto constitui um instrumento a mais na defesa da mulher, como
poderá contribuir para coibir tal prática delituosa. Viabilizada tal
proposta, a mesma integrará a política de combate à violência,
implementada pelo Governador Eduardo Campos que tem
investido todos os esforços para reduzir a criminalidade em nosso
estado, materializado no �PACTO PELA VIDA� e envolvendo todos
os setores do governo e da sociedade. Ante o exposto, solicito
aprovação dos ilustres pares.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2876/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, Governador do
Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Presidente da CODEVASF
- ORLANDO CEZAR DA COSTA CASTRO, no sentido de viabilizar
a liberação dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento
� PAC, destinados a construção de passagens molhadas para as
regiões do Cal, Volta Grande e Jacuípe, no Município de
Parnamirim-PE.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Ferdinando Lima de Carvalho,
Prefeito Municipal de Parnamirim, no seguinte endereço: Rua Dr
Miguel, nº 22, Parnamirim-PE CEP: 56163-000; ao Vereador
Francisco Evangelista Freire de Alencar, com endereço
profissional à Rua Dr Miguel, nº 08, Parnamirim/PE, CEP56163-
000 e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parnamirim, com
endereço à Martins da Costa Agra, nº 14, Centro, Parnamirim.
CEP 56.163-000 e ao Deputado Federal Maurício Rands, com
endereço à Av. João de Barros, 283 - Boa Vista Recife-PE CEP:
50050-180
Justificativa
Por meio desta proposição, venho solicitar a avaliação da
viabilidade da liberação de recursos destinados à construção de
passagens molhadas. As pontes sobre rios e riachos que ligam
duas ou mais comunidades são denominadas Passagens
Molhadas, pela proximidade destas com a água, propiciando
lindas quedas d�água de jusante a vazante. Além de beneficiar
com rapidez e segurança o transporte entre localidades, as
Passagens Molhadas possibilitam um belo represamento de
águas, servindo de balneário para a população. Os milhares de
pernambucanos que moram nas comunidades rurais sabem
exatamente o quanto é útil uma passagem molhada. Obra
simples, a pequena ponte garante a travessia segura de riachos,
tão comuns na zona rural. A construção dessas passagens irá
beneficiar as moradores das regiões do Cal, Volta Grande e
Jacuípe, que ficam distantes cerca de 70 km da cidade de
Parnamirim, e que permanecem ilhados em tempos de chuva.
Ante o exposto, solicito aprovação dos ilustres pares.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2877/2009Indicamos à Mesa ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. EDUARDO
HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS GOVERNADOR DO ESTADO
DE PERNAMBUCO e ao Exmo. Sr. SERVILHO SILVA DE PAIVA,
SECRETÁRIO ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL no sentido de
viabilizar a reforma da estrutura física da cadeia pública feminina
do Município de Petrolina-PE.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Julio Emilio Lossio de Macedo,
Prefeito Municipal de Petrolina no endereço Av. Guararapes, nº
2114, Petrolina-PE, CEP: 56.302-905; ao Ilmo Sr. Osório Siqueira,
Presidente da Câmara Municipal de Petrolina e à Ilma Sra
Vereadora Cristina Costa, com endereço à Rua Santos Dumont,
s/nº , centro, Petrolina-PE, CEP 56.300-000, a Ilma. Sra. Raquel
Rabelo Ramalho Ramos, Delegada da Delegacia da Mulher em
Petrolina-PE no endereço Rua Antonio Santana Filho, n 670,
centro, Petrolina-PE, cep: 56.300-000.
Justificativa
Inicialmente, a cadeia pública funcionava com celas masculinas e
femininas, sempre superlotadas. Atualmente, é ocupada apenas
por mulheres, o que já pode ser considerado uma grande
conquista. No entanto, a estrutura física escontra-se bastante
deteriorada, sendo necessária uma reforma no intuito de dotá-la
de condições dignas de estadia. Tendo em vista que o sistema
carcerário deve proporcionar ao preso condições para o seu
retorno ao convívio social, para o trabalho, educação, instrução
cultural e cidadania, não se pode conceber que as pessoas sejam
obrigadas a permanecer em condições insalubres. Ante o exposto,
solicitamos a aprovação dos ilustres pares, dada a relevância da
proposição.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2878/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo.
Sr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS Governador do
Estado de Pernambuco e ao Exmo. Desembargador Jones
Figueirêdo Alves, Presidente do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, no sentido de viabilizar a criação e implantação de
uma Vara Agrária para o estado de Pernambuco.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Sr. Abelardo Sandes Siqueira, Superintendente
Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária � Incra,
em Pernambuco, com endereço à Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº
950, bairro dos Aflitos, Recife/PE. 52050-020; ao Sr. Luiz Aroldo
Rezende de Lima, Delegado Federal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário no Estado de Pernambuco, com
endereço à Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 950, bairro dos Aflitos,
Recife/PE. 52050-020, e ao Sr. Jaime Amorim, Coordenador do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Pernambuco,
no endereço à Rua Bernardo Guimarães, nº 131, Santo Amaro,
Recife/PE, à Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco,
com endereço à Rua Dom Manoel Pereira, nº 183, Santo Amaro,
Recife/PE. CEP 50050-140.
Justificativa
Com a centralização dos processos sobre tema agrário apenas
nos juízes de uma Vara específica, estes ficarão mais capacitados
a resolver com êxito os conflitos. Os magistrados terão mais
condições de se aprofundar no tema e levar os processos até o
final com mais precisão. Poderá ainda ser oferecido aos
servidores da Justiça um curso para que possam atuar como
peritos nos casos de desapropriação de terras, evitando
problemas de fixação de indenizações milionárias. Os avaliadores,
devidamente treinados e munidos de indicadores econômicos
necessários, proporcionarão estimativas criteriosas do valor de
terras e benfeitorias, evitando arbitramento de valores absurdos
em relação ao mercado. Outra vantagem da Vara Agrária é que
esta poderá ser itinerante, dependendo de cada caso. Em regime
de normalidade, o juiz desenvolverá seu trabalho na sede,
deslocando-se para a região de conflito quando se verifique
hipótese de vistoria ou tensão social que a autoridade de sua
presença possa arrefecer. Ante o exposto e considerando o
alcance social desta proposição, solicito aos ilustres pares a sua
aprovação.
Sala das Reuniões, em 9 de março de 2009.
Isabel CristinaDeputada
Indicação N° 2879/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja formulado apelo ao Exmº Presidente da
República, Dr Luiz Inácio Lula da Silva, ao Exmº Ministro da
Fazenda, Dr. Guido Mantega e à Exmª Ministra Chefe da Casa
Civil, Drª Dilma Rousseff, no sentido de que sejam desenvolvidos
estudos e envidados esforços no sentido de que sejam adotadas
medidas compensatórias aos Municípios, pelas perdas de
arrecadação com a redução do IPI por iniciativa da União.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmº Presidente da AMUPE, Prefeito Anchieta
Patriota, ao Exmº Presidente da UVP, Vereador João Batista e ao
Exmº Prefeito de Canhotinho, Dr. Álvaro Porto de Barros.
Justificativa
Com toda razão, o Prefeito de Canhotinho e diversos prefeitos de
pequenos municípios pernambucanos, sobretudo aqueles que
sobrevivem quase que exclusivamente dos repasses
constitucionais, principalmente o FPM - Fundo de Participação dos
Municípios, têm vivido grande dificuldade para cumprir suas
obigações legais, sobretudo quanto a salários, fornecedores e
responsabilidade fiscal.
Ocorre que, além de outras medidas, com a redução do IPI pela
União para muitos ítens e especialmente para os veículos
automotores, os Municípios ficaram ainda mais fragilizados e com
sérios comprometimentos e até ameaças de descontinuidade de
programas e ações básicas locais.
Para que as necessárias ações do Governo Federal de socorro ao
mercado não permaneçam tendo efeitos colaterais graves para os
Municípios, necessário se faz que haja um urgente estudo para
uma efetiva compensação da União para os Municípios, sob pena
de ampliar-se o abismo do pacto federativo brasileiro.
Por ser esta iniciativa legítima e de acordo com os interesses
desta Casa do Povo Pernambucano, certos estamos de sua
aprovação.
Sala das Reuniões, em 16 de março de 2009.
Lucrécio GomesDeputado
Indicação N° 2880/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja feito apelo ao Exmº Governador do Estado
de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Exmº Secretário de
Transportes, Dr. Sebastião Oliveira e ao Exmº Diretor do DER/PE,
Dr. Eugênio Morais, no sentido de recuperar e sinalizar a PE-42,
que liga a BR-101, em Escada, à PE-60, em Ipojuca, que hoje está
intransitável pelos buracos no asfalto e por ser a principal ligação
entre o Porto, Complexo Industrial de SUAPE e Litoral Sul, a todo
o interior pernambucano, especialmente Mata Sul, Agreste e
Sertão.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmº Prefeito de Ipojuca, ao Exmº Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, ao Sr. Reginaldo da
Costa Barbosa, Representante dos Comerciantes de N. Srª do Ó,
ao Exmº Prefeito de Escada, ao Exmº Vereador Presidente da
Câmara Municipal de Escada.
Justificativa
Sem manutenção e com um enorme fluxo de veículos, já que é o
menor caminho entre o Porto de SUAPE, seu Complexo Indústrial,
Ipojuca, Gaibú, Porto de Galinhas e a Zona da Mata, Agreste e
Sertão do Estado. Por essa rodovia estadual, quando transitável,
a maior parte do Estado de Pernambuco é abastecida de Gás de
Cozinha, Combustíveis Líquidos (Alcool, Gasolina e Diesel) e uma
infinidade de outros produtos com origem em SUAPE. É também
uma via de suma importância para o Turismo, sendo o caminho de
acesso às praias do Litoral Sul e acesso dos turistas hospedados
nas praias, às belezas naturais da Mata Sul, com destaque hoje
para o fluxo de turistas de Porto de Galinhas - Ipojuca, à
Cachoeira do Convento - Primavera.
Seja frisado que é a PE-42, que quando em condições de trânsito
pleno, desafoga a PE-60 na alta estação do Turísmo, melhorando
sobremaneira o fluxo de veículos entre Ipojuca e Cabo de Santo
Agostinho.
Além de forçar um acréscimo de cerca de 30 quilometros nas
viágens, a precariedade da PE-42, vem causando diversos
acidentes automobilísticos, muitos deles fatais e assaltos, aos que
por necessidade são obrigados a transitar pela via. É pois, além
de questão de órdem econômica, de logística e de apoio ao
Turísmo, uma questão de Segurança é Saúde Pública, merecendo
pois a atenção do Governo do Estado e dos Órgãos diretamente
ligados aos temas.
Pela importancia do apelo para o povo de Pernambuco, certoa
estamos de sua aprovação por esta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 16 de março de 2009.
Lucrécio GomesDeputado
Indicação N° 2881/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado veemente apelo ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. EduardoHenrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Defesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva, ao
Ilustríssimo Senhor Gerente de Prevenção e ArticulaçãoComunitária, Dr. João Evangelista, ao Ilustríssimo SenhorGerente Geral de Articulação, Integração Institucional eComunitária, Dr. Manoel Caetano Cysneiros e a IlustríssimaSenhora Gerente de Projetos da Secretaria Especial daJuventude e Emprego, Dra. Martha Kummer, no sentido envidar
esforços visando a inclusão do CENTRO DE ASSISTÊNCIASOCIAL DR. TANCREDO NEVES, na Rua Apóstolo, na Alto
Jardim Conquista, bairro de Águas Compridas, Olinda/PE, no
PROGRAMA DE AÇÕES PREVENTIVAS � PROJETORESGATANDO CIDADANIA E JUVENTUDE ALERTA.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Olindae a Ilustríssima Senhora Presidente do Centro de AssistênciaSocial Dr. Tancredo Neves, Sra. Sudelita Ferreira Ramos, na
Rua Apóstolo, nº 112, Alto Jardim Conquista, bairro de Águas
compridas, município de Olinda/PE, CEP 53.190-240.
Justificativa
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Defesa Social, em uma iniciativa de visão do futuro, do
Governador Eduardo Campos, criou o Programa de Ações
Preventivas � Projeto Cidadania e Juventude Alerta, com o
Indicações
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 9
objetivo principal a melhoria da qualidade de vidas das 800
(oitocentos) famílias, da comunidade do bairro de Águas
Compridas, atendida pelo Centro de Assistência Social Dr.
Tancredo Neves. Através do Juventude em Alerta serão
promovidos oficinas, palestras, capacitações, trilhas educativas,
ciclos pedagógicos e rodas culturais. No projeto Resgatando
Cidadania, será desenvolvida uma ação cívico-social de estimulo
à retirada dos principais documentos, tais como emissão de
Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira doIdoso, Primeira e Segunda Vias de Certidão de Nascimento,
Foto 3 x 4, além de atendimento médico. O Projeto Juventude em
Alerta busca diminuir o comportamento de risco dos jovens que
tendem a ter baixa auto-estima. Tratando-se de área de
assentamentos habitacional de população de baixa renda (média
igual ou inferior a 1(um) salário mínimo), em sua maioria
sobrevivendo do Programa Bolsa Família do Governo Federal. A
iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado e a
Prefeitura do município, propondo e mobilizando a sociedade e
articulando parceria nesta luta, para que possamos proporcionar
oportunidades para a juventude e seus familiares, contribuindo
para a construção de um cidadão que conheça outras
possibilidades através dos programas Juventude em Alerta e
Resgatando Cidadania, assim construindo uma perspectiva de
valorização da vida.
Ante ao exposto, restando justificadas a presente proposição,
solicitamos aos ilustres pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
BarretoDeputado
Indicação N° 2882/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado um veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos, Dr. Roldão Joaquim, no sentido de envidar
esforços visando a inclusão do CENTRO DE ASSISTÊNCIASOCIAL ANILDO JOSÉ, na Rua da Mata, nº 369, bairro de
Sapucaia de Dentro, município de Olinda/PE, no PROGRAMABALCÃO DE DIREITOS.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito e Presidente da Câmara Municipal deVereadores de Olinda, e ao Ilustríssimo Senhor Presidente doCentro de Assistência Social Anildo José, Sr. HeronildesFrancisco de Souza, na Rua Apóstolo, nº 112, Alto Jardim
Conquista, bairro de Águas Compridas, município de Olinda/PE,
CEP. 53.190-240.
Justificativa
O �Programa Balcão de Direitos� é mais uma ação do nosso
Governo, dentre os serviços oferecidos as comunidades em
conjunto com a sociedade e outras instâncias governamentais,
políticas públicas integradas na área de desenvolvimento social e
direitos humanos que permitam transformar, de forma consciente
e desejada, a realidade social dos pernambucanos em situação de
vulnerabilidade e riscos. Essa atividade é uma das inúmeras
ações que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos está realizando em prol do desenvolvimento social nas
comunidades, visando resgatar a estima de 350 (trezentos ecinquenta) famílias da nossa comunidade, do bairro de Sapucaia
de Dentro, garantido-lhes a emissão de Carteira de Trabalho,
Carteira de Identidade, Primeira e Segunda vias de Certidãode Nascimento, Foto 3x4, além de Atendimentos Jurídicos,
reduzindo assim a carência no município, bem como lhes dando
uma qualidade de vida melhor.
Vale salientar, ainda, que trata-se de uma comunidade de baixa
renda (média inferior a 1 (um) salário mínimo), sobrevivendo do
Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo
que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
BarretoDeputado
Indicação N° 2883/2009Indicamos à Mesa, ouvido Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado de Pernambuco, Eduardo Henrique Accioly Campos e
ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Recursos Hídricos e Diretor
Presidente da COMPESA, João Bosco de Almeida, no sentido de
viabilizar estudos para realização de obras de melhoria do sistema
de abastecimento d�água de Belém de São Francisco.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento a Exmo. Sr. Gustavo
Caribé, Prefeito de Belém do São Francisco, localizada à Av.
Coronel Caribé, s/n, CEP: 56444-000, Belém do São Francisco, a
Câmara Municipal de Vereadores, localizado Av. Coronel Caribé,
799, CEP: 56444-000, Belém do São Francisco, ao Vereador
Leonardo Carvalho, no endereço da Câmara Municipal de Belém
de São Francisco, a Rádio Educadora de Belém do São
Francisco, localizada no endereço Av. Cel. Geronimo Pires, 1059,
CEP: 56444-000, Belém do São Francisco.
Justificativa
Belém de São Francisco, município localizado na Microregião do
Sertão de Itaparica pernambucano, distante 486 Km do Recife,
com uma população de aproximadamente 19.347 habitantes,
enfrenta enormes dificuldades quanto ao abastecimento d�água
em sua área urbana e nas comunidades localizadas na zona rural.
Atualmente o município passa por um processo de crescimento
populacional, em função das obras da Transposição do São
Francisco, que têm atraído um contingente de trabalhadores em
busca de oportunidades de emprego com tendência a fixarem-se
na zona urbana, aumentando a necessidade de água para
consumo. O Sistema de tratamento e distribuição de água de
Belém de São Francisco é deficiente e precisa também de
melhorias para suprir as necessidades atuais e futuras da
população, que convive hoje com racionamento de água que, em
alguns bairros, chega a 8 dias sem água para 1 dia com, numa
clara evidência de que o sistema precisa ser melhorado e
ampliado. Entre as ações necessárias para a melhoria do sistema
já previstas ou em estudo destacamos as seguintes: Ampliação da
capacidade de tratamento d�agua da ETA - Estação de Tratamento
de Riacho Pequeno; Limpeza dos canais de Captação, Reforma
da casa de bombas da captação; Revisão/Troca dos ramais pois,
ainda são constituídos de tubulação de amianto com mais de 40
anos instalada; Reativação de um filtro e de um decantador;
Fiscalização do desperdício, ligações cladestinas e desvio de
água no município.
Esta medida proporcionará melhorias no abastecimento de água
do distrito de Riacho Pequeno com uma população de
aproximação de 3.500 habitantes e da localidade quilombola
Conceição das Crioulas, pertencente ao municipio de Salgueiro,
que possui população aproximada de 3.000 habitantes.
Diante das considerações acima e considerando as demandas do
sofrido povo de Belém de São Francisco, Riacho Pequeno e
Conceição das Crioulas que aguarda a solução definitiva dos seus
problemas de abastecimento d�agua é que encaminho ao Governo
esta justa reivindicação que espero ver aprovada por meus ilustres
pares.
Sala das Reuniões, em 11 de março de 2009.
Airinho de Sá CarvalhoDeputado
Indicação N° 2884/2009Indicamos à Mesa , ouvido Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Governador do
Estado de Pernambuco , Dr. Eduardo Henrique Acciloy Campos,
ao Exmo Sr. Secretario de Especial da Juventude e Emprego Sr.
Pedro José Mendes Filho e ao Gerente Geral da Agência do
Trabalho, Sr. Sérgio José Araújo Pinto, no sentido de viabilizar a
implantação de uma Unidade da Agência do Trabalho no
município de Limoeiro.
Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, seja dado conhecimento ao Exmo. Sr. Prefeito de
Limoeiro-PE, Ricardo Teobaldo , no endereço Praça Comendador
Pestana, S/N � Centro CEP. 55700-000, Limoeiro � PE; a Exma.
Sra. Vice-Prefeita de Limoeiro � PE, Virginia Aquino Herácleo do
Rego, no endereço Praça Comendador Pestana, S/N � Centro
CEP. 55700-000, Limoeiro � PE; ao Presidente da Câmara de
Vereadores de Limoeiro � PE, Sr. João Luis Ferreira Filho, na Rua
da Matriz, 134 � Centro CEP. 55700-000 Limoeiro � PE; aos
Vereadores Juarez Antônio da Cunha; Zélia Maria Barbosa
Marques; Daniel Paulo de Moura; Dra. Sylvia Vieira de Melo
Arruda; José Nilton Cavalcante; Thiago de Andrade Ferreira
Cavalcanti; Roberto Marques da Silva; Manoel Augusto Gomes
Neto; Ricardo José Maciel Lyra, na Rua da Matriz, 134 � Centro
CEP. 55700-000 Limoeiro � PE; Ao Ilmo. Sr. Heracleo Antônio de
A. Albuquerque ( Laquinho ), na rua Vigário Joaquim Pinto, 445
CEP. 55700-000 Limoeiro � PE; ao Ilmo.Sr. José Hirgino Correia
de Oliveira Neto, na Av. Virginia Heraclio, 107 Centro CEP. 55700-
000 Limoeiro � PE; a Radio Cultural FM, no endereço Rua da
Alegria, 990 Centro CEP. 55700-000 Limoeiro � PE; a Radio
Jornal do Commércio de Limoeiro, Praça da Bandeira, S/N Centro
CEP. 55700-000 Limoeiro � PE.
Justificativa
A Unidade da Agência do Trabalho, em Limoeiro visa desenvolver
ações que beneficiará moradores daquele município e região
circunvizinha.
Além de oferecer oportunidades de emprego, a Agência do
Trabalho coordena as ações de qualificação profissional, em
Pernambuco, através do Plano Nacional de Qualificação,
financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador do
Governo, repassados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O objetivo das ações de qualificação é contribuir para a inserção
do cidadão no mercado de trabalho, oferecendo preparação a
vários segmentos sociais, incluindo deficientes e jovens candidato
ao primeiro emprego. Também oferece cursos executados por
instituições, tais como: Universidades; Ong; Centrais Sindicais e
Associações que ministram cursos de qualificação profissional.
O referido município terá com a unidade da Agência do trabalho
inúmeros benefícios: concessão de seguro-desemprego;
expedição de documentos, linhas de créditos, através de parceria
com a própria agência.
Por tratar-se de pleito da maior procedência, somos pelo presente
expediente, ensejando sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Henrique QueirozDeputado
Indicação N° 2885/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado veemente apelo ao ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado de Pernambuco, Dr. EduardoHenrique Accioly Campos, ao Excelentíssimo SenhorSecretário de Defesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva, ao
Ilustríssimo Senhor Gerente de Prevenção e ArticulaçãoComunitária, Dr. João Evangelista, ao Ilustríssimo Senhor
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional eComunitária, Dr. Manoel Caetano Cysneiros e a IlustríssimaSenhora Gerente de Projetos da Secretaria Especial daJuventude e Emprego, Dra. Martha Kummer, no sentido envidar
esforços visando a inclusão do CENTRO DE ASSISTÊNCIASOCIAL ANILDO JOSÉ, na Rua da Mata, nº 369, bairro Sapucaia
de Dentro, Olinda/PE, no PROGRAMA DE AÇÕESPREVENTIVAS � PROJETO RESGATANDO CIDADANIA EJUVENTUDE ALERTA.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito e Presidente da Câmara Municipal de Olindae ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Centro de AssistênciaSocial Anildo José, Sr. Heronildes Francisco de Souza, na Rua
Apóstolo, nº 112, Alto Jardim Conquista, bairro de Águas
Compridas, município de Olinda/PE, CEP 53.190-240.
Justificativa
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de
Defesa Social, em uma iniciativa de visão do futuro, do
Governador Eduardo Campos, criou o Programa de Ações
Preventivas � Projeto Cidadania e Juventude Alerta, com o
objetivo principal a melhoria da qualidade de vidas das 350
(trezentos e cinquenta) famílias, da comunidade do bairro de
Sapucaia de Dentro, atendida pelo Centro de Assistência Social
Anildo José. Através do Juventude em Alerta serão promovidos
Oficinas, Palestras, Capacitações, Trilhas Educativas, CiclosPedagógicos e Rodas Culturais. No projeto Resgatando
Cidadania, será desenvolvida uma ação cívico-social de estimulo
à retirada dos principais documentos, tais como emissão de
Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira doIdoso, Primeira e Segunda Vias de Certidão de Nascimento,
Foto 3 x 4, além de atendimento médico. O Projeto Juventude
em Alerta busca diminuir o comportamento de risco dos jovens
que tendem a ter baixa auto-estima. Tratando-se de área de
assentamentos habitacional de população de baixa renda (média
igual ou inferior a 1(um) salário mínimo), em sua maioria
sobrevivendo do Programa Bolsa Família do Governo Federal. A
iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado e a
Prefeitura do município, propondo e mobilizando a sociedade e
articulando parceria nesta luta, para que possamos proporcionar
oportunidades para a juventude e seus familiares, contribuindo
para a construção de um cidadão que conheça outras
possibilidades através dos programas Juventude em Alerta e
Resgatando Cidadania, assim construindo uma perspectiva de
valorização da vida.
Ante ao exposto, restando justificadas a presente proposição,
solicitamos aos ilustres pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
BarretoDeputado
Indicação N° 2886/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Exmo. Sr.
Secretário de Defesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva, no
sentido de providenciar a INSTALAÇÃO DE UM POSTOPOLICIAL para o Mercado de Cavaleiro, localizado noMunicípio de Jaboatão dos Guararapes.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Campos, com endereço no Palácio
das Princesas - Praça da República, S/N - CEP: 50010-928; ao
Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr.Servilho Silva dePaiva, com endereço na Rua São Geraldo nº 111, bairro de Santo
Amaro, Recife/PE - CEP: 50040-020.
Justificativa
O Mercado Público de Cavaleiro, tradicional centro comercial do
bairro com o mesmo nome, localizado no município de Jaboatão
dos Guararapes, tem enfrentado sérios problemas, inclusive, de
segurança.
Os assaltos ocorrem com freqüência, afastando a clientela e
provocando além de prejuízos, medo e insegurança aos
comerciantes e moradores das ruas próximas ao Mercado.
Temos plena consciência do esforço que o Governo do Estado de
Pernambuco tem dispensado a questão da segurança, até mesmo
ao disponibilizar um trio de policiais do 6º Batalhão da Polícia
Militar, conforme matéria publicada no Jornal do Commercio,
edição de 14 de março do ano em curso.
No entanto, a instalação de um Posto Policial, com certeza traria
mais segurança aos comerciantes do Mercado de Cavaleiro,
contribuindo, inclusive, com o aumento das vendas.
Não podemos esquecer que tal iniciativa, abrangeria também, a
segurança dos moradores próximos ao Mercado, constantemente
vítimas de furtos e assaltos.
Assim sendo, conto com o apoio dos ilustres deputados, para
aprovação desta proposição, que com certeza trará menos
sofrimento e mais segurança a todos que utilizam o Mercado de
Cavaleiro.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
André CamposDeputado
Indicação N° 2887/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do
Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Campos, ao Exmo. Sr.
Secretário de Defesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva, no
sentido de disponibilizar maior efetivo policial para o Mercadode Cavaleiro, localizado no Município de Jaboatão dosGuararapes.Da decisão desta Casa e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Campos, com endereço no Palácio
das Princesas - Praça da República, S/N - CEP: 50010-928; ao
Exmo. Sr. Secretário de Defesa Social, Dr.Servilho Silva dePaiva, com endereço na Rua São Geraldo nº 111, bairro de Santo
Amaro, Recife/PE - CEP: 50040-020.
Justificativa
O Mercado Público de Cavaleiro, tradicional centro comercial do
bairro com o mesmo nome, localizado no município de Jaboatão
dos Guararapes, tem enfrentado sérios problemas, inclusive, de
segurança.
Os assaltos ocorrem com freqüência, afastando a clientela e
provocando além de prejuízos, medo e insegurança aos
comerciantes e moradores das ruas próximas ao Mercado.
Temos plena consciência do esforço que o Governo do Estado de
Pernambuco tem dispensado a questão da segurança, até mesmo
ao disponibilizar um trio de policiais do 6º Batalhão da Polícia
Militar, conforme matéria publicada no Jornal do Commercio,
edição de 14 de março do ano em curso.
No entanto, o aumento do efetivo policial, com certeza, contribuiria
para a segurança dos comerciantes do Mercado de Cavaleiro,
contribuindo, inclusive, com o aumento das vendas.
Não podemos esquecer que tal iniciativa, abrangeria também, a
segurança dos moradores próximos ao Mercado, constantemente
vítimas de furtos e assaltos.
Assim sendo, conto com o apoio dos ilustres deputados, para
aprovação desta proposição, que com certeza trará menos
sofrimento e mais segurança a todos que utilizam o Mercado de
Cavaleiro.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
André CamposDeputado
Indicação N° 2888/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado um veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos, Dr. Roldão Joaquim, no sentido de envidar
esforços visando a inclusão da AMAVG - ASSOCIAÇÃO DEMORADORES E AMIGOS DO VASCO DA GAMA, na Rua
Nordeste, nº 61, bairro do Vasco da Gama, município de
Recife/PE, no PROGRAMA BALCÃO DE DIREITOS.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao IlustríssimoSenhor Presidente do AMAVG - ASSOCIAÇÃO DEMORADORES E AMIGOS DO VASCO DA GAMA, Sr. JosenildoCarlos Feitosa Pinto, na Rua Nordeste, nº 61, bairro do Vasco da
Gama, município de Recife/PE, CEP.52.280-630.
Justificativa
O �Programa Balcão de Direitos� é mais uma ação do nosso
Governo, dentre os serviços oferecidos as comunidades em
conjunto com a sociedade e outras instâncias governamentais,
políticas públicas integradas na área de desenvolvimento
social e direitos humanos que permitam transformar, de forma
consciente e desejada, a realidade social dos pernambucanos
em situação de vulnerabilidade e riscos. Essa atividade é uma
das inúmeras ações que a Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos está realizando em prol do
desenvolvimento social nas comunidades, visando resgatar a
estima de 300 (trezentos) famílias da nossa comunidade, do
bairro do Vasco da Gama, garantido-lhes a emissão de
Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Primeira eSegunda vias de Certidão de Nascimento, Foto 3x4, além de
Atendimentos Jurídicos, reduzindo assim a carência no
município, bem como lhes dando uma qualidade de vida
melhor.
Vale salientar, tratar-se de uma comunidade de baixa renda
(média inferior a 1 (um) salário mínimo), sobrevivendo do
Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo
que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
BarretoDeputado
Indicação N° 2889/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado um veemente apelo ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado dePernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, e ao
Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Sociale Direitos Humanos, Dr. Roldão Joaquim, no sentido de envidar
esforços visando a inclusão da UNIÃO DOS MORADORES DOBAIRRO SANTANA, na Rua São Braz, nº 249, bairro Santana,
município de Camaragibe/PE, no PROGRAMA BALCÃO DEDIREITOS.
Da decisão do Plenário, dê-se conhecimento ao ExcelentíssimoSenhor Prefeito e Presidente da Câmara Municipal deCamaragibe, e ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Uniãodos Moradores do Bairro Santana, Sr. Roberto AlexandreFerreira Lira, na Rua São Braz, nº 249, bairro Santana, município
de Camaragibe/PE, CEP.54.777-430.
10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
Justificativa
O �Programa Balcão de Direitos� é mais uma ação do nosso
Governo, dentre os serviços oferecidos as comunidades em
conjunto com a sociedade e outras instâncias governamentais,
políticas públicas integradas na área de desenvolvimento social e
direitos humanos que permitam transformar, de forma consciente
e desejada, a realidade social dos pernambucanos em situação de
vulnerabilidade e riscos. Essa atividade é uma das inúmeras
ações que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos está realizando em prol do desenvolvimento social nas
comunidades, visando resgatar a estima de 300(trezentos)famílias da nossa comunidade, do bairro Santana, garantido-lhes
a emissão de Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade,
Primeira e Segunda vias de Certidão de Nascimento, Foto3x4, além de Atendimentos Jurídicos, reduzindo assim a
carência no município, bem como lhes dando uma qualidade de
vida melhor.
Vale salientar, tratar-se de uma comunidade de baixa renda
(média inferior a 1 (um) salário mínimo), sobrevivendo do
Programa Bolsa Família do Governo Federal.
Ante o exposto, julgamos justificada a presente indicação, pelo
que solicitamos aos nossos pares a aprovação da mesma.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
BarretoDeputado
Indicação N° 2890/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Governador
do Estado, Dr. Eduardo Campos, e ao Exmo. Sr. Secretário deDefesa Social, Dr. Servilho Silva de Paiva, no sentido de queseja isentado a cobrança de taxas pela emissão da segundavia da carteira de identidade, nos seguintes casos: 1º)pessoas vítimas de furto ou roubo; 2º) pessoas quecomprovarem o estado de pobreza na forma da lei.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. ArmandoMonteiro Neto, Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 434
- CEP: 70160-900 - Brasília/DF, aos jornais Diário dePernambuco, Jornal do Commercio e Folha de Pernambuco,
ao Exmo. Sr. Prefeito de Garanhuns, Dr. Luiz Carlos de Oliveira,Av. Santo Antônio, 126 - CEP: 55293-000 - Garanhuns/PE, a
Câmara Municipal de Garanhuns, Rua Siqueira Campos, 43 -
Centro - CEP: 55293-914, a Rádio Jornal do Commercio deGaranhuns, Av. Rui Barbosa,1236 - Heliópolis - CEP: 55296-300
- Garanhuns/PE, a Rádio Marano FM, Rua Pixinguinha,360 -
Magano - CEP: 55294-903 - Garanhuns/PE, ao JornalistaMarcos Cardoso, Rua Pixinguinha,360 - Magano - CEP: 55294-
903 - Garanhuns/PE, a Rádio FM Sete Colinas, Rua Francisca
Amaral Tinô, 138 - Boa Vista - CEP: 55292-900 - Garanhuns/PE,
ao Jornalista Eduardo Peixoto, Av. Rui Barbosa,1236 -
Heliópolis - CEP:55296-300, Garanhuns/PE, ao Jornal o Monitor,Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 - Bairro São José - CEP:
55294-310 - Garanhuns/PE, a Rádio 87 FM, Rua Capitão Pedro
Rodrigues, 155 - São José - CEP: 55294-310 - Garanhuns/PE, ao
Jornalista Osman Holanda Cavalcanti, Rua Capitão Pedro
Rodrigues,155 - São José - CEP:55294-310 - Garanhuns/PE, aoJornal Correio Sete Colinas, Rua Napoleão Almeida,95-Cohab
II-Boa Vista - CEP: 55291-150 - Garanhuns/PE, ao JornalCidade, Rua Manoel Borba, 12 A - Centro - Garanhuns/PE - CEP:
55295-020, ao Jornal Imprensa do Agreste, Av.Caruaru, S/N -
Terminal Rodoviário - Heliópolis � CEP: 55295-909 �
Garanhuns/PE, a Rádio Estação Sat Garanhuns FM, Rua Luiz
Pereira Junior, 366 - Magano - CEP: 55294-530, Garanhuns/PE,
ao Jornal Folha da Cidade, Rua Vereador José Augusto Pinto,
640 � Heliópolis � CEP: 55296-370 � Garanhuns/PE, ao
Jornalista Tony Duran, Rua Pixinguinha, 360 � Magano -
Garanhuns/PE - CEP: 55294-903, ao Jornalista Glácio Dória,
Rua Pixinguinha, 360 � Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-
903, ao Jornalista Edson Miranda, Rua Pixinguinha, 360 �
Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-903, ao Jornalista DaltonMonteiro, Rua Pixinguinha, 360 � Magano - Garanhuns/PE -
CEP: 55294-903, ao Jornalista Luciano Andrade, Rua Francisca
Amaral Tinô, 138 - Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP: 55292-900,
ao Jornalista Lenildo Ramos, Rua Francisca Amaral Tinô, 138-
Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP: 55292-900, ao JornalistaRoberto Almeida/ Correio Sete Colinas, Rua Francisca Amaral
Tinô, 138 - Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP: 55292-900, ao
Jornalista Ariston Brito, Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis -
Garanhuns/PE - CEP: 55296-300, a Jornalista Maria ArleteSantos, Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis Garanhuns/PE - CEP:
55296-300, a Jornalista Maria Paula Azevedo, Av. Rui Barbosa,
1236 � Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55296-300, ao
Jornalista Roberto Sampaio, Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis
- Garanhuns/PE - CEP: 55296-300, ao Jornalista Simão Silva,
Rua Capitão Pedro Rodrigues,155 - São José - Garanhuns/PE-
CEP: 55294-310, ao Portal (Revista), Rua Vereador Deusdedit
Maia, 133 � Centro - Garanhuns/PE - CEP: 55290-000, ao
Jornalista Walfredo Carneiro Neto, Rua Capitão Pedro
Rodrigues, 155 - São José - Garanhuns/PE - CEP: 55294-310, ao
Jornalista Carlos Alberto (Carlão)/Rádio Estação SatGaranhuns FM, Rua Luiz Pereira Júnior, 366 � Magano -
Garanhuns/PE - CEP: 55294-530, as Jornalistas RosângelaFerreira/Mônica Carrilho/Jornal Cidade, Rua Manoel Borba, 12-
A � Centro - Garanhuns/PE - CEP: 55295-020, ao JornalistaPereira Filho/Jornal Imprensa do Agreste, Av. Caruaru, S/N -
Terminal Rodoviário � Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55295-
909, a Folha da Cidade, Rua Vereador José Augusto Pinto, 640 �
Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55296-370, ao JornalistaAlexsandro Pereira de Macena/Jornal Tribuna, Rua Joaquim
Timóteo de Andrade, 54 � Planalto II - Lajedo/PE - CEP: 55385-
000, ao Centro Educacional Armando Q.Monteiro, Av. Rui
Barbosa, 749 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55295-530, ao
Jornalista Ulisses Pinto, Rua Santos da Figueira, 65 - Boa Vista
- Garanhuns/PE - CEP: 55293-140, ao Senáculo (Selma Melo),Rua Antônio Lacerda,55 - Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-
460, a Gazeta de Garanhuns (Rogério Cardoso), Rua Ver. José
Vaz da Costa, 83 - Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55290-000,
ao jornalista Luiz Andrade, Rua Severiano Peixoto, 246 - Centro
- Garanhuns/PE - CEP: 55293-050, ao Jornalista José ClênioSoares De Lima (Clênio Lima), Rua Visconde de Inhaúma, 642-
A � Maurício de Nassau � Caruaru/PE � CEP: 55012-010.
Justificativa
Diante do crescente número de furtos e roubos sofridos pelos
cidadãos pernambucanos, as vítimas, além do transtorno passado
com o episódio, têm
que arcar com o ônus na obtenção de segunda via da carteira da
identidade. Sem falar das pessoas pobres na forma da lei, ou seja,
aquelas que
declaram não ter sustento suficiente para se manter, onde também
deverão gozar deste benefício.
Ora, não é justo que essas pessoas arquem com uma
taxa, que para poder pagá-la tenha que deixar de satisfazer
necessidades básicas de todo ser humano, como alimentação,
vestuário, entre outras que
venha prejudicar o sustento próprio ou de sua família, em virtude
de atos de terceiros, destarte não concorrendo para a
consumação do mesmo.
Logo, em face dos argumentos aqui dispendidos e do alcance e
proporção que poderá atingir esta proposição, solicito aos nobres
deputados que
aprovem a presente indicação com o fito de que a mesma seja
atendida pelas aludidas autoridades, que ora apelo, por ser da
mais lídima justiça.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Izaías RégisDeputado
Indicação N° 2891/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo, Sr. Eduardo
Campos, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo.
Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estado de
Pernambuco no sentido de revitalizar a entrada do perímetrourbano de Santa Cruz do Capibaribe, via PE-160.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao:
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Exmo. Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estadode Pernambuco. Rua Montevidéu, 145, Boa Vista, Recife-PE
CEP: 50050-250
Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Ricardo Filho, JoséManoel (Zezin Buxin), D. Nanau, Júnior Gomes e AfrânioMarques, todos na Câmara Municipal de Vereadores; Rua
Manoel Rufino Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
CDL, na pessoa de Fábio Lopes, Presidente, Rua Júlia Aragão,
249, bairro novo, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCONT, na pessoa de Rosângela de Souza Leão -Presidente, na rua Marisa Neves, 154, 1º, andar - São Cristóvão,
Santa Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCAP, na pessoa de Walmir Gomes Ribeiro, Presidente, Av,
29 de Dezembro, 233, 1° andar, centro, Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz doCapibaribe, na pessoa de Enivaldo Alves de Lira, na rua João
Balbino, 192, São Cristóvão, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
O município de Santa Cruz do Capibaribe é pólo comercial e
turístico do Estado de Pernambuco. É reconhecida como núcleo
de desenvolvimento econômico, trazendo orgulho aos
pernambucanos, gerando trabalho, renda e igualdade social à sua
gente, além de produzir confecções acessíveis e de qualidade
para o Brasil e para o exterior. É exemplo vivo da determinação e
do trabalho da gente nordestina e amostra de como o Nordeste
pode desenvolver-se.
Mesmo exercendo papel tão importante, a sede do município,
onde encontra-se o Moda Center Santa Cruz e que concentra a
maioria das atividades econômicas e turísticas não possui um
portal de acesso ou conjunto urbanístico adequado para a
recepção de turistas. Ao chegar à Capital da Moda e das
Confecções, nossos visitantes encontram um ambiente urbano
caótico, que não condiz com a grandeza do município.
Solicitamos assim ao governo do Estado de Pernambuco, por
meio de seus órgãos competentes, a reurbanização do acesso à
sede do município. Temos certeza da justiça deste pleito, bem
como da sensibilidade dos órgãos competentes. Contamos por fim
com o apoio de nossos nobres pares e com a aprovação desta
indicação em plenário.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2892/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo
Campos, governador do Estado de Pernambuco, e ao Exmo. Sr.
Sílvio Costa Filho, Secretário de Turismo, no sentido deincrementar a divulgação de Santa Cruz do Capibaribe comoa Capital da Moda e Confecção, dentro e fora do Estado dePernambuco.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao:
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Exmo. Sr. Sílvio Costa Filho, Secretário de Turismo. Av.
Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda-PE. CEP:
53111-970.
Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Ricardo Filho, JoséManoel (Zezin Buxin), D. Nanau, Júnior Gomes e AfrânioMarques, todos na Câmara Municipal de Vereadores; Rua
Manoel Rufino Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
CDL, na pessoa de Fábio Lopes, Presidente, Rua Júlia Aragão,
249, bairro novo, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCONT, na pessoa de Rosângela de Souza Leão -Presidente, na rua Marisa Neves, 154, 1º, andar - São Cristóvão,
Santa Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCAP, na pessoa de Walmir Gomes Ribeiro, Presidente, Av,
29 de Dezembro, 233, 1° andar, centro, Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz doCapibaribe, na pessoa de Enivaldo Alves de Lira, na rua João
Balbino, 192, São Cristóvão, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
O município de Santa Cruz do Capibaribe é o local de nascimento
do segundo maior pólo têxtil do país, possuidora da segunda
menor taxa de pobreza do Estado de Pernambuci, superada
apenas por Fernando de Noronha. O comércio de confecções
tornou o desemprego praticamente inexistente e diminuiu
significativamente as desigualdades sociais. Hoje, a Terra da
Sulanca é núcleo de desenvolvimento, atraindo mão-de-obra das
mais variadas regiões, oferecendo a oportunidade de uma vida
digna e de prosperidade a todos que a buscam.
Entretanto o município, cujas atividades econômicas são de tão
grande relevância social e que depende do turismo, encontra-se
pouco divulgado pelos órgãos estaduais competentes. Sua
inserção na Rota da Moda e Confecção não tem surtido os efeitos
esperados. Consideramos ser essencial divulgar o nome de Santa
Cruz do Capibaribe não apenas no Estado de Pernambuco, mas
em todo o país, como forma de garantir que sua vigorosa
economia mantenha os fantásticos índices que tem conseguido.
Assim solicitamos ao Governo do Estado de Pernambuco e à sua
Secretaria de Turismo, contando com a sensibilidade e apoio das
autoridades competentes. Contamos, também, com o apoio de
nossos pares para a aprovação desta indicação em plenário e sua
aprovação por esta Casa Legislativa
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2893/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Eduardo
Campos, governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo.
Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estado de
Pernambuco, ao Exmo. Sr. Sebastião Oliveira, Secretário
Estadual de Transportes e ao Exmo. Sr. Eugênio Manoel do
Nascimento Morais, Diretor Presidente do DER-PE, no sentido de
viabilizar a sinalização direcionada ao Moda Center SantaCruz na PE-160 e perímetro urbano do município de SantaCruz do Capibaribe.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao:
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Exmo. Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estadode Pernambuco. Rua Montevidéu, 145, Boa Vista, Recife-PE
CEP: 50050-250
Exmo. Sr. Eugênio Manoel do Nascimento Morais, DiretorPresidente do DER-PE. Avenida Cruz Cabugá, 1033, Santo
Amaro, Recife. PE. CEP 50040-912
Exmo. Sr. Sebastião Oliveira, Secretário Estadual deTransportes. Av. Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife - PE.
CEP: 50040-000
Exmo. Sr. Eugênio Manoel do Nascimento Morais, Diretor
Presidente do DER-PE. Avenida Cruz Cabugá, 1033, Santo
Amaro, Recife. PE. CEP 50040-912
Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Ricardo Filho, JoséManoel (Zezin Buxin), D. Nanau, Júnior Gomes e AfrânioMarques, todos na Câmara Municipal de Vereadores; Rua
Manoel Rufino Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
CDL, na pessoa de Fábio Lopes, Presidente, Rua Júlia Aragão,
249, bairro novo, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCONT, na pessoa de Rosângela de Souza Leão -Presidente, na rua Marisa Neves, 154, 1º, andar - São Cristóvão,
Santa Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCAP, na pessoa de Walmir Gomes Ribeiro, Presidente, Av,
29 de Dezembro, 233, 1° andar, centro, Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz doCapibaribe, na pessoa de Enivaldo Alves de Lira, na rua João
Balbino, 192, São Cristóvão, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
Santa Cruz do Capibaribe destaca-se por sua economia, atraindo
milhares de compradores semanalmente. O comércio artigos de
vestuário movimenta cifras gigantescas, empregando milhares de
pessoas, permitindo desenvolvimento, emprego e renda à nossa
gente. Tal exemplo de desenvolvimento é modelo e espalhou-se
pelas cidades vizinhas, dando origem ao segundo pólo têxtil do
país, superado apenas pela cidade de São Paulo. Nesse contexto,
o Moda Center Santa Cruz é núcleo de vendas e, por excelência,
o espaço onde tal desenvolvimento é gerado e mantido. Graças
ao trabalho de cada comerciante nos mais de 6 mil bancos e 400
lojas externas que a Capital da Moda e da Confecção alcançou o
grau de excelência, a qualidade e a justa notoriedade que possui.
Contudo, este importantíssimo centro de compras não possui um
sistema de sinalizações que oriente o trânsito e o acesso às
dependências do Moda Center. Consideramos ser
importantíssimo dotar o município de Santa Cruz do Capibaribe e
a PE-160, que é sua principal via de acesso, de sinalização
indicativa direcionada ao Moda Center Santa Cruz, auxiliando a
organização do transito e na sua promoção.
Na certeza da sensibilidade dos órgãos competentes do governo
estadual e do apoio de nossos nobres pares, solicitamos a
aprovação desta indicação em plenário.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2894/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr.Eduardo
Campos, Governador do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr.
Sebastião Oliveira, Secretário Estadual de Transportes e ao
Exmo. Sr. Eugênio Manoel do Nascimento Morais, Diretor
Presidente do DER-PE, no sentido de viabilizar a instalação deredutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas)na PE-160, do Distrito de Pão de Açúcar, Taquaritinga doNorte, até o Moda Center, dentro do perímero urbano de SantaCruz do Capibaribe.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao:
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 11
Exmo. Sr. Sebastião Oliveira, Secretário Estadual deTransportes. Av. Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife - PE.
CEP: 50040-000
Exmo. Sr. Eugênio Manoel do Nascimento Morais, DiretorPresidente do DER-PE. Avenida Cruz Cabugá, 1033, Santo
Amaro, Recife. PE. CEP 50040-912
Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Ricardo Filho, JoséManoel (Zezin Buxin), D. Nanau, Júnior Gomes e AfrânioMarques, todos na Câmara Municipal de Vereadores; Rua
Manoel Rufino Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
CDL, na pessoa de Fábio Lopes, Presidente, Rua Júlia Aragão,
249, bairro novo, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCONT, na pessoa de Rosângela de Souza Leão -Presidente, na rua Marisa Neves, 154, 1º, andar - São Cristóvão,
Santa Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCAP, na pessoa de Walmir Gomes Ribeiro, Presidente, Av,
29 de Dezembro, 233, 1° andar, centro, Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz doCapibaribe, na pessoa de Enivaldo Alves de Lira, na rua João
Balbino, 192, São Cristóvão, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
Santa Cruz do Capibaribe atrai milhares de visitantes
semanalmente, que buscam boas ofertas, trabalho e renda. Cerca
de 100 a 150 ônibus visitam semanalmente a Capital da Moda e
Confecções, além de grande fluxo de veículos de passeio. A PE-
160, que corta o município, é uma das mais movimentadas vias de
transporte do Estado e essencial para o escoamento da produção
têxtil do município.
Contudo, tal rodovia não possui um sistema adequado de
sinalização e controle de velocidade, em especial quando adentra
no perímetro urbano. Os acidentes automobilísticos são
previsíveis nesse contexto, e, infelizmente, não poupam vidas.
Desta forma, acreditamos ser essencial prover tal rodovia de meios
modernos de controle de velocidade, como forma de assegurar um
trânsito seguro para turistas e a população do município. Solicitamos
aos órgãos competentes a instalação de redutores de velocidade
eletrônicos na referida via, como meio de efetivar esse pleito.
Contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação desta
indicação em plenário e com a sensibilidade dos órgãos
competentes para com esta necessidade do povo santacruzense.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2895/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo, Sr. Eduardo
Campos, Governador do Estado de Pernambuco e ao Exmo.
Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estado de
Pernambuco, no sentido de viabilizar a implantação de umaAcademia das Cidades no município do Brejo da Madre de Deus.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Exmo. Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estadode Pernambuco. Rua Montevidéu, 145, Boa Vista, Recife-PE
CEP: 50050-250
Exmo. Sr. Edson de Souza, Prefeito; Prefeitura Municipal doBrejo da Madre de Deus, Praça Vereador Abel de Freitas, S/N,
Brejo da Madre de Deus, PE
Exmo. Sr. Edson Rosal; Secretário de Governo, PrefeituraMunicipal do Brejo da Madre de Deus, Praça Ver. Abel de
Freitas, S/N, Brejo da Madre de Deus, PE
Exmos. Srs. Vereadores Josevaldo Lopes de Aguiar. HilárioPaulo da Silva, Maria José, Pedro Marconi de Souza Barros,Wagner Assunção e demais vereadores, Câmara Municipal do
Brejo da Madre de Deus, Rua Maestro Tomaz de Aquino, 11,
centro, Brejo da Madre de Deus, PE. CEP 55170-000.
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
A saúde e o lazer devem ser direitos plenamente exercidos pelos
cidadãos. Garantir os meios para sua satisfação é dever do
Estado, estabelecido por nossa Carta Magna de 1988.
As Academias da Cidade visam a satisfação destes direitos e o
Município do Brejo da Madre de Deus necessita de um espaço
desta monta, onde a cidadania de sua gente possa ser
plenamente exercida por meio das atividades físicas, juntamente
com a socialização. Além do mais, a prática de atividades físicas
e esportivas diminui a incidência da criminalidade na juventude.
Consideramos ser essencial munir o município com uma Academia
das Cidades e contamos com a sensibilidade do Governo do
Estado para a satisfação deste pleito e temos certeza do apoio de
nossos pares para a aprovação desta indicação em plenário.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2896/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo, Sr. Eduardo
Campos, Governador do Estado de Pernambuco e ao Exmo.
Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estado de
Pernambuco, no sentido de viabilizar a implantação de umaAcademia das Cidades no Distrito de São Domingos, nomunicípio do Brejo da Madre de Deus.Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao
Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado dePernambuco. Palácio do Campo das Princesas, Praça da
República, s/n, Recife, PE. CEP 50.010-928.
Exmo. Sr.Humberto Costa, Secretário das Cidades do Estadode Pernambuco. Rua Montevidéu, 145, Boa Vista, Recife-PE
CEP: 50050-250
Exmo. Sr. Edson de Souza, Prefeito; Prefeitura Municipal doBrejo da Madre de Deus, Praça Vereador Abel de Freitas, S/N,
Brejo da Madre de Deus, PE
Exmo. Sr. Edson Rosal; Secretário de Governo, PrefeituraMunicipal do Brejo da Madre de Deus, Praça Ver. Abel de
Freitas, S/N, Brejo da Madre de Deus, PE
Exmos. Srs. Vereadores Josevaldo Lopes de Aguiar. HilárioPaulo da Silva, Maria José, Pedro Marconi de Souza Barros,Wagner Assunção e demais vereadores, Câmara Municipal do
Brejo da Madre de Deus, Rua Maestro Tomaz de Aquino, 11,
centro, Brejo da Madre de Deus, PE. CEP 55170-000.
Exmos. Srs. Vereadores: Francisco Ricardo Filho, JoséManoel (Zezin Buxin), D. Nanau, Júnior Gomes e AfrânioMarques, todos na Câmara Municipal de Vereadores; Rua
Manoel Rufino Melo, 100, Centro, Santa Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
CDL, na pessoa de Fábio Lopes, Presidente, Rua Júlia Aragão,
249, bairro novo, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCONT, na pessoa de Rosângela de Souza Leão -Presidente, na rua Marisa Neves, 154, 1º, andar - São Cristóvão,
Santa Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
ASCAP, na pessoa de Walmir Gomes Ribeiro, Presidente, Av,
29 de Dezembro, 233, 1° andar, centro, Cruz do Capibaribe, cep
55190-000
STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz doCapibaribe, na pessoa de Enivaldo Alves de Lira, na rua João
Balbino, 192, São Cristóvão, Cruz do Capibaribe, cep 55190-000
Blog Diário da Sulanca � Emanoel Glicério. Rua Julia Oliveira
da Silva, 58, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog Opinião - Joseílson Chagas Melo. Rua Raimundo Balbino
Bezerra, 72, Bairro Rio Verde, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP
55190-000
Blog do Melqui Lima � Melquisedeque Ferreira de Lima. Av.
Sargento Adelmo Martins Mestre, 53, Malaquias Cardoso, Santa
Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Rádio Comunidade FM, na pessoa de Jason Lagos, na Rua 13
de maio, nº. 50 Edf. Batista, sala 306, Centro, Cruz do Capibaribe,
cep 55190-000
Rádio Vale do Capibaribe AM, na pessoa de Ronaldo Pacas, na
rua Maria Santina, 200, lot. Polis Placas, Bela Vista, Cruz do
Capibaribe, cep 55190-000
Rádio São Domingos FM, na pessoa de Valderi José de Almeida,
na Rua Amaro Manoel Feitosa, nº 151 - 1º andar - São Domingos,
Brejo da Madre de Deus-PE.
Ilmo. Sr. Ney Lima. Rua Maria Nogaia de Souza, 67, Bairro
Manoel Lucas, Santa Cruz do Capibaribe, PE CEP 55190-000
Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Editora Folhade Pernambuco, todos neste Estado.
Justificativa
Saúde e lazer são deveres do Estado, conforme expressa
determinação da Constituição federal. São direitos coletivos, cujo
meio de exercício deve ser oferecidos pela administração pública,
preferencialmente àqueles mais carentes.
Nesse contexto, São Domingos, distrito do Brejo da Madre de
Deus, cresce em população a cada dia, e carece de espaços
públicos de lazer e saúde, onde seus habitantes possam desfrutar
de atividades físicas benéficas a seu bem estar físico e psíquico,
bem como de socialização e cidadania. Some-se ainda o fato de
que a prática de atividades físicas contribui para a segurança
pública, afastando a juventude do ócio.
Desta forma, solicitamos ao Governo do Estado de Pernambuco a
construção de uma Academia da Cidade neste distrito, certos da
justiça deste pleito e da compreensão da Administração do Estado
de Pernambuco e seus órgãos. Por fim, solicitamos a aprovação
desta indicação em plenário e o apoio de nossos nobres pares.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009.
Edson VieiraDeputado
Indicação N° 2897/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de BARREIROS.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Barreiros, Sr.
Antonio Vicente de Souza Albuquerque, com endereço a Rua
Aires Belo, s/nº, Centro, a Câmara de Vereadores de Barreiros, na
pessoa de todos os seus membros, com endereço à Praça Barão
de Gindai, nº 404, Centro, todos em Barreiros/PE � CEP: 55.560-
000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Barreiros, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Barreiros, para o plantio de suas culturas de subsistências, como
também na aprovação da presente, por meus ilustres pares nesta
Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2898/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de CASINHAS.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, dê-se conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito do
município de Casinhas, João Barbosa Camelo Neto, com
endereço à rua Coronel Periandro, nº 40 � Centro; a Câmara dos
Vereadores de Casinhas, na pessoa do seu presidente, Vereador
José Everaldo Barbosa Leal, ao Ex-Vereador Antonio Araújo e
demais membros, com endereço a rua Coronel Periandro, nº 138
� Centro e a Ex-Prefeita do município de Casinhas, Srª. Rosineide
Barbosa, com endereço á Av. da Liberdade, s/nº - Distrito de
Oratório � Casinhas � PE. CEP: 55.755-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Casinhas, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima, assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Casinhas, para o plantio de suas culturas de subsistências, como
também na aprovação da presente, por meus ilustres pares nesta
Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2899/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de GLÓRIA DOGOITÁ.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Glória do Goitá,
Djalma Souto Maior Paes Júnior, com endereço à Rua Senador
Vigário de Carvalho, s/nº, Centro; A Presidência da Câmara
Municipal de Glória do Goitá, extensivo aos demais membros, com
endereço à Praça Barão do Rio Branco, s/nº Centro; A Ex-
Vereadora Maria das Dores Madureira de Amorim, com endereço
à Av. Rui Barbosa, nº 860, Centro; A Associação Beneficente Mista
Mortuária Vinte e Um de Abril, na pessoa do seu Presidente
Urbano de Souza Costa, com endereço à rua Sete de Setembro,
nº 34, Centro; AACAG, na pessoa do seu Presidente, Sr. Pedro Ivo
de Carvalho, com endereço à Rua Quinze de Novembro, nº 32,
Centro; A Associação de Moradores do Conjunto Residencial
Glória do Goitá, sito à Avenida Rui Barbosa, nº 860, Centro e a
Presidente da Associação Comunitária de Rádio Difusão FM 105,
Sr. Jaime Barbosa, sito a rua Davi do Rosário, s/nº, Centro, todos
em Glória do Goitá - PE. CEP: 55.620-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Glória do Goitá,
venho sempre procurando alternativas visando a diversificação
das atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Glória do Goitá, para o plantio de suas culturas de subsistências,
como também na aprovação da presente, por meus ilustres pares
nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2900/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de CUSTÓDIA.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente
proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Custódia, Nemias
Gonçalves de Lima, com endereço à Travessa Heleno Aleixo, nº
132 - Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de Custódia,
Vereador José Nunes Neto, extensivo aos Vereadores Antonio
Pereira de Lima, Fábio Medeiros de Lima, Joãozito Rodrigues de
Moura e Lourinaldo Vieira de Melo, com endereço à Praça Padre
Leão, nº 15, ao Sr. José Avelino, com endereço à rua Manoel
Mariano Sobrinho, nº 265, a Srª Hilda Siqueira, com endereço à
Rua Antonio José de Moura, s/nº, Centro, todos em Custódia - PE.
CEP: 56640-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Custódia, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Custódia, para o plantio de suas culturas de subsistências, como
também na aprovação da presente, por meus ilustres pares nesta
Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2901/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de MORENO.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, dê-se conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade
de Moreno, Edvard Bernardo Silva, com endereço a Av. Dr.
Sofrônio Portela, nº 3754 � Centro e ao Presidente da Câmara
Municipal de Moreno, Vereador Pedro Mesquita Neto e demais
membros, com endereço à Av. Dr. Sofrônio Portela, nº 3665,
Centro - Moreno � PE. CEP: 54.800-000; e ao Ex-Vice Prefeito
Edmilson Cupertino de Almeida, com endereço à rua Salgado
Filho, nº 98 - Bonança - Moreno � PE. CEP: 54.800-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Moreno, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras agricultores do
município de Moreno, para o plantio de suas culturas de
subsistências, como também na aprovação da presente, por meus
ilustres pares nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2902/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de SANHARÓ.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, seja dado conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da
Cidade de Sanharó, César Augusto de Freitas, com endereço a
Rua Major Sátiro, n° 219 - Centro; a Câmara Municipal de
Sanharó, com endereço a Praça Prefeito Antonio Cordeiro de
Souza, s/nº - Centro e a Srª Albertina Maria Didier Melo, com
endereço à Avenida 18 de Copacabana, nº 440 - Centro - todos
em Sanharó - PE. CEP: 55.250-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Sanharó, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Sanharó, para o plantio de suas culturas de subsistências, como
também na aprovação da presente, por meus ilustres pares nesta
Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2903/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de AMARAJI.Da decisão desta casa, bem como do inteiro teor desta
proposição, dê-se conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade
de Amaraji, Jânio Gouveia da Silva; ao Presidente da Câmara
Municipal de Amaraji, Vereador Amaro Vieira de Melo Filho e aos
demais membros, todos com endereço a Rua Rocha Pontual, nº
60 e ao Sr. Severino Fabrício, com endereço à Rua 23 de Julho,
nº 173 �Centro - Amaraji - PE. CEP. 55.515-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Amaraji, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Amaraji, para o plantio de suas culturas de subsistências, como
também na aprovação da presente, por meus ilustres pares nesta
Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2904/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de CHÃ DEALEGRIA.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente, dê-
se conhecimento ao Exmº. Prefeito do Município de Chã de
Alegria, Cláudio Estácio Honório da Costa e ao Vice- Prefeito
Marcos Gomes do Amaral, ambos com endereço à Rua Siqueira
Campos, s/nº - Centro; ao Presidente da Câmara Municipal de
Chã de Alegria, com endereço à Rua Siqueira Campos, nº 115 -
Centro � Chã de Alegria � PE CEP: 55.835-000 e ao Sr. Severino
Bione e Srª Aline de Medeiros Bione, ambos com endereço a Rua
Dr. João Coimbra, 35 � Madalena � Recife � PE CEP: 50.610-310.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Chã de Alegria,
venho sempre procurando alternativas visando a diversificação
das atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Chã de Alegria, para o plantio de suas culturas de subsistências,
como também na aprovação da presente, por meus ilustres pares
nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2905/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de CHÃ GRANDE.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor da presente, dê-
se conhecimento ao Exmº. Prefeito do Município de Chã Grande,
Diogo Alexandre Gomes Neto e ao Vice-Prefeito Gilvan Pereira de
Lima, ambos com endereço a Av. São José, nº 101 � Centro; à
Câmara Municipal de Chã Grande, na pessoa do Vereador Sérgio
Luiz Magalhães e aos Vereadores, José Maria de Melo, José
Henrique da Silva, Severino Joaquim da Silva e Givaldo
Rodrigues, todos com endereço à Av. São José, nº 36, e a Srª.
Maria Célia Lira Santos, com endereço à Av. 20 de novembro, s/nº
� Centro - Chã Grande - PE. � CEP 55635-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Chã Grande,
venho sempre procurando alternativas visando a diversificação
das atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos agricultores.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras do município de
Chã Grande, para o plantio de suas culturas de subsistências,
como também na aprovação da presente, por meus ilustres pares
nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2906/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de SERRITA.Da decisão desta Casa, bem como do inteiro teor desta proposição
seja dado conhecimento ao Exmº. Sr. Prefeito da Cidade de
Serrita, Carlos Eurico Ferreira Cecílio, com endereço à Rua
Barbosa Lima, nº 63 � Centro; a Câmara Municipal de Serrita, com
endereço a Rua Barbosa Lima, s/nº - Centro, todos em Serrita - PE.
CEP: 56.140-000 e ao Sr. Rogério Canejo, com endereço à Rua
Conde de Irajá, nº 499/04 - Torre - Recife - PE. CEP: 50.731-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Serrita, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais, no
sentido de que seja iniciada a aração de terras agricultores do
município de Serrita, para o plantio de suas culturas de
subsistências, como também na aprovação da presente, por meus
ilustres pares nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2907/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado apelo ao Exmo Sr. Governador do
Estado, Dr. Eduardo Henrique Accyoli Campos e ao Exmo. Sr.
Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Dr. ÂngeloRafael Ferreira dos Santos, em conjunto com o Diretor do IPA,
Dr. Júlio Zoe de Brito, no sentido de que seja agilizada a
disponibilização de equipamentos para aração de terras, através
do �Programa Terra Pronta� para o Município de ITAMBÉ.Da decisão desta Casa Legislativa, bem como do inteiro teor da
presente proposição, dê-se conhecimento ao Prefeito de Itambé,
José Frederico César Carrazzoni, com endereço à Rua Josué de
Castro, nº 48, Centro; a Câmara Municipal de Itambé, nas pessoas
dos Vereadores Paulo Severino da Silva, Janete Maria Lima Dias
e José Carlos, extensivos aos Ex-Vereadores João Pedro Ribeiro
Neto e Nilton Coelho, com endereço à rua XV de novembro, nº 81,
todos em Itambé � PE. CEP: 55.920-000.
Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
como representante parlamentar do município de Itambé, venho
sempre procurando alternativas visando a diversificação das
atividades agrícolas, com o intuito de beneficiar os pequenos
agricultores.
Por iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco foi criado no
ano próximo passado, �O Programa Terra Pronta�, cuja
finalidade é beneficiar os pequenos agricultores pernambucanos
com a aração de terras para o plantio.
Com a proximidade do inverno no Nordeste, e, em particular no
estado de Pernambuco, tanto o clima assim como as
características do nosso solo propiciam o plantio das lavouras de
subsistência, para os pequenos.
Com esta medida, o governo do estado garante ao pequeno
agricultor o preparo das suas terras totalmente mecanizadas.
Estes mecanismos dão uma enorme vantagem, isto é, a diferença
no tempo e na qualidade do serviço para o plantio de suas
culturas. Quando o trabalhador, apenas se utiliza da enxada, não
tem condições de preparar adequadamente seu solo, assim como
não terá acesso a sementes de boa qualidade.
Acreditamos na sensibilidade das autoridades governamentais,
no sentido de que seja iniciada a aração de terras agricultores do
município de Itambé, para o plantio de suas culturas de
subsistências, como também na aprovação da presente, por
meus ilustres pares nesta Casa Legislativa.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Aglailson JúniorDeputado
Indicação N° 2908/2009Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, que seja enviado um VEEMENTE APELO ao Exmo.Sr. Governador do Estado, Dr. Eduardo Campos, e ao Exmo.Sr. Secretário de Saúde, Dr. João Soares Lyra Neto, no sentido
de que seja instalada uma unidade de Tratamento Intensivo(UTI) no Hospital Regional Dom Moura, sediado na cidade de
Garanhuns/PE.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento a Ilma. Sra. Dra. Maria Emília Pessoa da Silva,
Diretora do Hospital Dom Moura e ao Ilmo. Sr. Harley DavidsonRocha de Lima, Gerente da V Regional de Saúde, Av. Simôa
Gomes, s/n - Heliópolis - CEP:55296-250, Garanhuns/PE, ao
Exmo. Sr. Deputado Federal, Dr. Armando Monteiro Neto,
Câmara dos Deputados - Anexo IV Gabinete 434 - CEP: 70160-
900 - Brasília/DF, aos jornais Diário de Pernambuco, Jornal doCommercio e Folha de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Prefeito de
Garanhuns, Dr. Luiz Carlos de Oliveira, Av. Santo Antônio, 126 -
CEP: 55293-000 - Garanhuns/PE, a Câmara Municipal deGaranhuns, Rua Siqueira Campos, 43 - Centro - CEP: 55293-
914, a Rádio Jornal do Commercio de Garanhuns, Av. Rui
Barbosa,1236 - Heliópolis - CEP: 55296-300 - Garanhuns/PE, a
Rádio Marano FM, Rua Pixinguinha,360 - Magano - CEP: 55294-
903 - Garanhuns/PE, ao Jornalista Marcos Cardoso, Rua
Pixinguinha,360 - Magano - CEP: 55294-903 - Garanhuns/PE, a
Rádio FM Sete Colinas, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 - Boa
Vista - CEP: 55292-900 - Garanhuns/PE, ao Jornalista EduardoPeixoto, Av. Rui Barbosa,1236 - Heliópolis - CEP:55296-300,
Garanhuns/PE, ao Jornal o Monitor, Rua Capitão Pedro
Rodrigues, 155 - Bairro São José - CEP: 55294-310 -
Garanhuns/PE, a Rádio 87 FM, Rua Capitão Pedro Rodrigues,
155 - São José - CEP: 55294-310 - Garanhuns/PE, ao JornalistaOsman Holanda Cavalcanti, Rua Capitão Pedro Rodrigues,155 -
São José - CEP:55294-310 - Garanhuns/PE, ao Jornal Correio
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 13
Sete Colinas, Rua Napoleão Almeida,95-Cohab II-Boa Vista -
CEP: 55291-150 - Garanhuns/PE, ao Jornal Cidade, Rua Manoel
Borba, 12 A - Centro - Garanhuns/PE - CEP: 55295-020, ao JornalImprensa do Agreste, Av.Caruaru, S/N - Terminal Rodoviário -
Heliópolis � CEP: 55295-909 � Garanhuns/PE, a Rádio EstaçãoSat Garanhuns FM, Rua Luiz Pereira Junior, 366 - Magano - CEP:
55294-530, Garanhuns/PE, ao Jornal Folha da Cidade, Rua
Vereador José Augusto Pinto, 640 � Heliópolis � CEP: 55296-370
� Garanhuns/PE, ao Jornalista Tony Duran, Rua Pixinguinha,
360 � Magano -Garanhuns/PE - CEP: 55294-903, ao JornalistaGlácio Dória, Rua Pixinguinha, 360 � Magano - Garanhuns/PE -
CEP: 55294-903, ao Jornalista Edson Miranda, Rua
Pixinguinha, 360 � Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-903, ao
Jornalista Dalton Monteiro, Rua Pixinguinha, 360 � Magano -
Garanhuns/PE - CEP: 55294-903, ao Jornalista LucianoAndrade, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 - Boa Vista -
Garanhuns/PE - CEP: 55292-900, ao Jornalista Lenildo Ramos,
Rua Francisca Amaral Tinô, 138- Boa Vista - Garanhuns/PE -
CEP: 55292-900, ao Jornalista Roberto Almeida/ Correio SeteColinas, Rua Francisca Amaral Tinô, 138 - Boa Vista -
Garanhuns/PE - CEP: 55292-900, ao Jornalista Ariston Brito,
Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55296-
300, a Jornalista Maria Arlete Santos, Av. Rui Barbosa, 1236 �
Heliópolis Garanhuns/PE - CEP: 55296-300, a Jornalista MariaPaula Azevedo, Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis -
Garanhuns/PE - CEP: 55296-300, ao Jornalista RobertoSampaio, Av. Rui Barbosa, 1236 � Heliópolis - Garanhuns/PE -
CEP: 55296-300, ao Jornalista Simão Silva, Rua Capitão Pedro
Rodrigues,155 - São José - Garanhuns/PE-CEP: 55294-310, ao
Portal (Revista), Rua Vereador Deusdedit Maia, 133 � Centro -
Garanhuns/PE - CEP: 55290-000, ao Jornalista WalfredoCarneiro Neto, Rua Capitão Pedro Rodrigues, 155 - São José -
Garanhuns/PE - CEP: 55294-310, ao Jornalista Carlos Alberto(Carlão)/Rádio Estação Sat Garanhuns FM, Rua Luiz Pereira
Júnior, 366 � Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-530, as
Jornalistas Rosângela Ferreira/Mônica Carrilho/JornalCidade, Rua Manoel Borba, 12-A � Centro - Garanhuns/PE - CEP:
55295-020, ao Jornalista Pereira Filho/Jornal Imprensa doAgreste, Av. Caruaru, S/N - Terminal Rodoviário � Heliópolis -
Garanhuns/PE - CEP: 55295-909, a Folha da Cidade, Rua
Vereador José Augusto Pinto, 640 � Heliópolis - Garanhuns/PE -
CEP: 55296-370, ao Jornalista Alexsandro Pereira deMacena/Jornal Tribuna, Rua Joaquim Timóteo de Andrade, 54 �
Planalto II - Lajedo/PE - CEP: 55385-000, ao Centro EducacionalArmando Q.Monteiro, Av. Rui Barbosa, 749 - Heliópolis -Garanhuns/PE - CEP: 55295-530, ao Jornalista Ulisses Pinto,
Rua Santos da Figueira, 65 - Boa Vista - Garanhuns/PE - CEP:
55293-140, ao Senáculo (Selma Melo), Rua Antônio Lacerda,55
- Magano - Garanhuns/PE - CEP: 55294-460, a Gazeta deGaranhuns (Rogério Cardoso), Rua Ver. José Vaz da Costa, 83
- Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP: 55290-000, ao jornalista LuizAndrade, Rua Severiano Peixoto, 246 - Centro - Garanhuns/PE -
CEP: 55293-050, ao Jornalista José Clênio Soares De Lima(Clênio Lima), Rua Visconde de Inhaúma, 642-A � Maurício de
Nassau � Caruaru/PE � CEP: 55012-010.
Justificativa
Em face de solicitações de diversas autoridades, de profissionais
da área de saúde, dos formadores de opinião, da população e
ainda por entender ser de suma
importância a instalação de uma UTI no Hospital Regional Dom
Moura, que se encontra por demais carente de ferramentas que
melhorem os serviços de
saúde daquele município, venho através da presente indicação,
preocupado com o desenvolvimento do município de Garanhuns e
do Agreste Meridional na certeza de que esta poderá ser atendida
pelas autoridades acima referenciadas.
Diante do exposto e considerando-se o elevado alcance social
desta proposição é que solicito aos meus ilustres Pares a
aprovação da presente Indicação na certeza de que atendam o
nosso pleito por ser justo e oportuno.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009.
Izaías RégisDeputado
Requerimento N° 3056/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja formulado Voto de
Congratulações ao povo de Amaraji pela comemoração da Festa
de seu Padroeiro, São José da Boa Esperança, no dia 19 de
março do corrente ano.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Pe Adriano, Pároco de Amaraji, Praça Dr. Jorge
Coêlho da Silveira, S/N, Centro, Amaraji - PE, CEP 55515-000; ao
Ex Presidente da Câmara Municipal, Sr. Capitão George do Rêgo
Barros, Rua Agnaldo Correia, 47, Centro, Amaraji, CEP 55515-
000, ao Exmº Prefeito do Município e à Exmª Presidente da
Câmara de Vereadores local.
Justificativa
A preservação das tradições de um povo bem retrata sua
organização, sua consciência como cidadão e sua fé. Em tal caso
a fé guia as tradições, em festejos religiosos e pagãos, mas tudo
em uma harmonia que já perdura décadas, sempre com muito
brilho e alegria, bem retratando o belo povo da cidade feliz e
aconchegante que é Amaraji. É marca de um povo que mesmo
sofrendo com a falta de emprego, com falta de oportunidades,
resiste e não desiste da fé por dias melhores que certamente
chegarão, com São José intercedendo a Deus todo Poderoso.
Este é certamente um pleito comum a todos os representantes do
povo pernambucano, pelo que á aprovado prontamente.
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009
Lucrécio GomesDeputado
Requerimento N° 3057/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais um voto de Congratulações a Ordem
Demolay, pelos 26 anos de existência no Estado de Pernambuco.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Venerável Jacó, das Loja Maçônica: Luz,
Liberdae e Justiça, Loja Maçônica Evolução e Trabalho e Ordem
dos Demolays de Araripina.
Justificativa
A ordem Demolay foi criada em 18 de março de 1919 na cidade
de kansas nos estados unidos pelo maçon entusiasta da
juventude, Frank Sherman que já visionava que o investimento
feito na juventude poderia sempre ser o fator transformador da
sociedade. a história da ordem começou com trinta e um jovens
que orientados por Frank iniciaram a construção da organização
que chegou ao brasil em 16 de agosto de 1980 por intermédio do
maçon alberto mansur ao fundar o primeiro capítulo na cidade do
rio de janeiro.
A ordem demolay tem como princípio a formação de jovens do
sexo masculino entre 12 a 21 anos de idade baseados nas sete
virtudes cardeais: amor filial, reverências pelas coisas sagradas,
cortesia, companheirismo, fideliadade, pureza e patriotismo, além
de incentivar a manutenção do sistema de escolas públicas que é
o alicerce da cidadania. patrocinada pela maçonaria, a ordem
demolay brasileira hoje possui quase 80 mil jovens iniciados,
espalhados por todos os estados da nação em mais de 700
capítulos (denominação da unidade local da ordem). atualmente é
reconhecida como a maior organização juvenil do mundo.
Em nosso estado chegou no ano de 1983 e hoje 26 anos de sua
existência, conta com mais de 17 capítulos que atuam de forma
ativa em atividades comunitárias, realizando trabalhos
filantrópicos e sendo reconhecida como organização séria e
comprometida com a formação de jovens líderes. em sessão
realizada no dia 13 de março do presente ano na câmara de
vereadores da cidade de araripina, sertão do nosso estado, o
capítulo ouro branco e sediado na mesma cidade, comemorou dez
ano de fundação e trabalhos e foi congratulado com a lei que
aprovou o dia 13 de março como �Dia municipal Demolay�.
Desta forma, ao longo dos 28 anos de sua história a ordem
demolay vem sendo responsável pela melhoria da juventude
brasileira, focando o aprimoramento do homem como líder, bom
cidadão e exemplo a ser seguido.
Diante do exposto e por uma questão de justiça, é que solicito de
meus pares este voto de congratulações..
Sala das Reuniões, em 17 de março de 2009
BringelDeputado
Requerimento N° 3058/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja consignado na ata dos nossos
trabalhos legislativos, um voto de congratulações com o povo de
Jupi, pela passagem no dia 11 do corrente, do aniversário de
emancipação política do seu município.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento à população através da prefeita do mencionado
município Sra. Celina Tenório de Brito Maciel, assim como a
Câmara de Vereadores na pessoa do seu presidente Antônio e as
seguintes rádios: Cruzeiro-FM, à Rua José Bezerra Sobrinho, 78-
centro, São Caetano-CEP 55370-000; Cultura-AM Nordeste S/A, à
Av. Rui Barbosa, 65 � Caruaru, CEP 55000-000; Liberdade-FM, à
Rua da Conceição, nº 16/22, Caruaru; Agreste-FM, à Rua
Reverendo Júlio Leitão de Melo s/n, centro Cupira-PE e Couraço-
FM, à Rua Diva Valencia de Melo, Cachoeirinha-PE-CEP 55380-
000
Justificativa
No dia 11 deste mês, o município de Jupi completou 47 anos de
fundação, e sua população comemorou com muitas festividades,
inclusive com a inauguração de 02 (dois) chafarizes , 02 (duas)
lavandarias, e a instalação de 01 (um) dissilinizador, no povoado
de Santa Rita.
Além dessas inaugurações, participaram das comemorações
pessoas da terceira idade; foi realizado um torneio de futebol; e
ainda aconteceu uma brilhante festa à noite com várias bandas,
inclusive a Magnífico.
O município para quem não o conhece, fica localizado no Agreste
pernambucano, na microrregião de Garanhuns, distando 196
quilômetros de nossa capital. Seu acesso é através da BR-423.
Jupi tem uma população de 15 mil habitantes aproximadamente,
e sua atividade econômica predominante é a agropecuária, um
pequeno comércio, produção de artesanato em cipó e bacias em
lata, constituindo assim a estrutura básica do município, a qual
absorve uma boa parcela da mão-de-obra local.
Esse 11 de março representa para a comunidade de Jupi um marco
histórico, devido à luta o trabalho, e sobretudo, a vontade de criar
o município e se tornarem economicamente independentes.
Na verdade, nos últimos quatro anos o município não se
desenvolveu, de acordo com a vontade do seu povo, haja vista a
política ultrapassada da gestão anterior, mas nunca é tarde para
quem trabalha e tem fé em Deus.
Com dedicação, e acima de tudo irmanados, a prefeita Celina
Tenório e sua equipe irão elevar a auto-estima da população,
procurando cada vez mais, buscar junto aos poderes públicos,
recursos para investimentos em infra-estrutura, principalmente
nas áreas de saúde e educação, as quais tem sido motivo de
preocupação por parte da população, já que se trata de obras de
relevante alcance social para as famílias carentes de Jupi.
Portanto, quero nesta oportunidade parabenizar a prefeita Celina
Tenório, sua assessoria e principalmente a população, pela
bravura, pela lealdade e pela fé em Deus.
Por toda esta luta, Parabéns Jupi por mais um ano de existência,
porque só com a força do povo e uma política de visão ampla
alcançaremos os nossos objetivos comuns, que são uma vida
digna e a paz entre as pessoas.
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009
Esmeraldo SantosDeputado
Requerimento N° 3059/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais seja registrado em ata dos nossos
trabalhos legislativos VOTO DE PESAR e solidariedade aos
familiares do Advogado Luis Antonio Estevão de Brito, Nenca Brito,
pelo seu falecimento no dia 03/03/2009 na cidade de Arcoverde.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se
conhecimento ao Exmº Sr. Eduardo Campos, Governador do
Estado de Pernambuco e Presidente Nacional do Partido
Socialista Brasileiro-PSB, ao Exmº. Sr. Milton Coelho, Vice-
Prefeito da cidade de Recife e Presidente Estadual do Partido
Socialista Brasileiro-PSB, no endereço Rua Drº Geraldo Andrade,
57, Espinheiro, Recife, CEP: 52021-220, aos familiares do Sr. Luis
Antonio Estevão de Brito, com endereço na Rua Edilío Simões da
Rocha, 100, casa 15, São Miguel, Arcoverde.
Justificativa
O Srº Luis Antonio Estevão de Brito era advogado criminalista,
Nenca Brito como era conhecido, exercia também o cargo de Vice-
Presidente do Partido Socialista Brasileiro � PSB há cerca de 2
anos na cidade de Arcoverde, Sertão de Pernambuco.
Como Líder do Partido na Assembléia Legislativa de Pernambuco,
presto solidariedade aos familiares do Advogado, e que Deus
conforte neste momento de imensa dor.
O Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB,
Governador Eduardo Campos, já determinou ao Secretário de
Defesa Social que investigue se o crime teve motivação política.
Sala das Reuniões, em 12 de março de 2009
Airinho de Sá CarvalhoDeputado
Requerimento N° 3060/2009Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as
formalidades regimentais, que seja discutido e votado em Regime
de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 969/2009 de autoria do
Mesa Diretora que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho
Temporário de Atualização da Legislação Estadual no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 18 de março de 2009
Alberto FeitosaDeputado
Aglailson Júnior, Airinho de Sá Carvalho, Amaury Pinto,André Campos, Barreto, Bringel, Carlos Santana, CeçaRibeiro, Clodoaldo Magalhães, Coronel José Alves,Esmeraldo Santos, Isabel Cristina, Isaltino Nascimento, IzaíasRégis, Jacilda Urquisa, João Fernando Coutinho, LucianoMoura, Lucrécio Gomes, Marcantônio Dourado, MaviaelCavalcanti, Nelson Pereira de Carvalho, Pastor CleitonCollins, Raimundo Pimentel, Teresa Leitão, Terezinha Nunes.
DEFERIDO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REALIZADA NODIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Às nove horas do dia dezessete do mês de fevereiro do ano de
dois mil e nove, no Plenarinho III, localizado no 2º andar do
Anexo I desta Assembléia Legislativa � Edifício Senador Nilo
Coelho, sob a Presidência do Deputado André Campos,
reuniram-se os Deputados Alberto Feitosa, Augusto César Filho,
Augusto Coutinho, Carla Lapa, Jacilda Urquisa, Pedro Eurico e
Teresa Leitão, membros titulares, e os Deputados Adelmo
Duarte, Doutora Nadegi, Soldado Moisés e Terezinha Nunes,
membros suplentes. Estava presente, também, o Deputado
Izaías Régis, primeiro Vice-Presidente da Assembleia
Legislativa, além das seguintes autoridades: O sr. Manoel
Carneiro Soares, Sr. Carlos Padilha (Presidente da CTTU), Cel.
PM Daniel Ferreira, Dr. Aguinaldo Fenelon (Representante do
Ministério Público), Dr. George Braga (Secretário de Esportes de
Pernambuco), Dr. Ailton Alfredo de Souza (Representante do
TJPE) e Dra. Roseane Cavalcanti, os quais se pronunciaram a
respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 932/2009, de autoria do
Deputado Alberto Feitosa, que dispõe sobre a comercialização e
o consumo de bebidas alcoólicas, nos estádios de futebol e
ginásios esportivos, bem como no perímetro de 200 metros de
seu entorno, no período de 2 horas antes e 1 hora depois dos
eventos esportivos profissionais. Observado o quorum
regimental, o Presidente iniciou a reunião, com a distribuição das
seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 944/2009, de
autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº
13.379,de 20 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado de
Pernambuco a doar, com encargos, à União Federal, a área de
imóvel que indica), distribuído à Deputada Jacilda Urquisa;
Projeto de Lei Ordinária nº 945/2009, de autoria do Deputado
Eduardo Porto (Ementa: Denomina �Escola Técnica Estadual
Maximiano Accioly Campos� a futura instalação da Escola
Técnica Estadual no Município do Jaboatão dos Guararapes),
distribuído à Deputada Doutora Nadegi; Projeto de Lei Ordinária
nº 949/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Modifica a
redação da Lei nº 11.091, de 29 de junho de 1994, e alterações,
que criou o Fundo Especial de Sucumbência Processual do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências), em regime de
urgência, distribuído ao Deputado Alberto Feitosa. Por
conseguinte, passou-se à discussão das matérias: Projeto de Lei
Ordinária nº 500/2008, de autoria da deputada doutora Nadegi
(Ementa: denomina de Miguel Arraes de Alencar, a PE- 27, nos
trechos 0010 e 0050 que passa pelo Município de Camaragibe,
ligando-o 0010 entr. PE- 005 (p/Camaragibe) / entr. PE- 018
(p/Paulista) Km 14,5, 0050 Chã da Cruz / Aldeia / PE- 041
(Araçoiaba) 19,1 e dá outras providências), tendo como relator o
Deputado Sebastião Rufino. Na ausência do Deputado
Sebastião Rufino, foi designada para relatar a proposição a
Deputada Jacilda Urquisa, aprovado à unanimidade dos
Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 548/2008, de autoria do
Poder Executivo (Ementa: Fixa o quantitativo dos cargos de
provimento efetivo que indica, do Grupo Ocupacional Saúde
Pública, integrante do Quadro Próprio de Pessoal Permanente
do Poder Executivo, e dá outras providências.), tendo como
relator o Deputado Isaltino Nascimento. Na ausência do
Deputado Isaltino Nascimento, foi designado para relatar a
proposição a Deputada Teresa Leitão, aprovado à unanimidade
dos Deputados; Projeto de Lei Ordinária nº 849/2008, de autoria
do Deputado Airinho Sá (Ementa: Denomina �Rodovia Dr.
Adherval Torres de Araújo� a PE-425, que liga o município de
Mirandiba/PE ao município de Carnaubeira da Penha/PE.),tendo
como relatora a Deputada Teresa Leitão, aprovado à
unanimidade dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária nº
862/2008, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros (Ementa:
Denomina �Rodovia Severino do Rego Medeiros�, a PE 97 que
liga o Distrito de Ameixas, localizado no Município de Cumaru,
ao Município de Bezerros, em Pernambuco.), tendo como relator
o Deputado Adelmo Duarte. Na ausência do Deputado Adelmo
Duarte, foi designado para relatar a proposição a Deputada
Doutora Nadegi, aprovado à unanimidade dos Deputados;
Projeto de Lei Ordinária nº 928/2009, de autoria do Deputado
Alberto Feitosa (Ementa: Considera o Bloco Carnavalesco Galo
da Madrugada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de
Pernambuco.), em regime de urgência, conforme Requerimento
nº 2905, tendo como relatora a Deputada Teresa Leitão,
aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei
Ordinária nº 932/2009, de autoria do Deputado Aberto Feitosa
(Ementa: Fica proibido a comercialização e o consumo de
bebidas alcoólicas, nos estádios de futebol e ginásios
esportivos, bem como no perímetro de 200 metros de seu
entorno, no período de 2 horas antes e 1 hora depois dos
eventos esportivos profissionais), em regime de urgência,
segundo Requerimento nº 2904, tendo como relator o Deputado
Pedro Eurico aprovado à unanimidade dos Deputados com as
Emendas propostas pela CCLJ; Projeto de Lei Ordinária nº
936/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Altera Lei nº
13.699, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe obre a
concessão de crédito presumido do ICMS para empresa
prestadora de serviços de telecomunicação), em regime de
urgência, tendo como relator o Deputado Alberto Feitosa,
aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de Lei
Ordinária nº 941/2009, de autoria do Tribunal de Contas do
Estado de Pernambuco (Ementa: Altera a Lei nº 12.600 de 14 de
junho de 2004 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de
Contas do Estado de Pernambuco), em regime de urgência,
conforme Requerimento nº 2924, tendo como relator o Deputado
Pedro Eurico, aprovado à unanimidade dos Deputados; Projeto de
Lei Ordinária nº 943/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa:
Inclui ações não orçamentárias, no Plano Plurianual 2008/2011,
relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.), tendo
como relator o Deputado André Campos, aprovado à unanimidade
dos Deputados. Não havendo nada mais a tratar, foi convocada a
próxima reunião ordinária da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça a se realizar no dia 3 de março, do corrente
ano, às 9:00h (nove horas). Do que, para constar, Eu, Juliana
Salazar Pereira da Costa, Procuradora Legislativa e Assessora
Jurídica desta Comissão Técnica, lavrei a presente ata, que vai por
todos assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
Deputado André CamposPresidente
Titulares:Deputado Alberto FeitosaDeputado Augusto César FilhoDeputado Augusto CoutinhoDeputada Jacilda UrquisaDeputado Pedro EuricoDeputada Teresa Leitão
Suplentes:Deputada Doutora NadegiDeputado Soldado MoisésDeputada Terezinha Nunes
Atas de Comissões
Requerimentos
14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZADA NO DIA ONZE DE MARÇO DO ANODOIS MIL E NOVE.
Às onze horas do dia onze de março do ano dois mil e nove, no recinto do Plenarinho II, localizado no quinto andar do Edifício Nilo
Coelho, Anexo I ao Palácio Joaquim Nabuco, reuniram-se os deputados Maviael Cavalcanti, Adelmo Duarte, Sérgio Leite e Soldado
Moisés, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal o deputado Maviael Cavalcanti iniciou os trabalhos realizando a
distribuição dos seguintes projetos de lei ordinária: 955/2009, relator deputado Soldado Moisés; 956/2009, relator deputado Sérgio Leite;
958/2009, relator deputado Sérgio Leite; 959/2009, relator deputado Soldado Moisés. Dando continuidade o deputado Maviael Cavalcanti
colocou em discussão as seguintes matérias: Projeto de lei ordinária nº 932/2009, que foi adiado em virtude do pedido de vista do
deputado Sérgio Leite; Projetos de lei ordinária nºs 939/2009, 948/2009, 953/2009 e 958/2009, os quais receberam parecer opinando por
suas respectivas aprovação. Os pareceres foram aprovados no seio do Colegiado Técnico sem discussão. Nada mais havendo a tratar
o sr. presidente encerrou a reunião marcando outra para a próxima semana em dia e hora regimentais E, para que tudo conste em
registro, foi lavrada e digitada esta Ata, que será posteriormente aprovada, assinada e publicada.
Sala da Comissão de Administração Pública, 11 de março de 2009.
DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTIPRESIDENTE
MEMBROS TITULARES:DEPUTADO EDUARDO PORTO DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO DEPUTADO ADELMO DUARTE DEPUTADO SÉRGIO LEITE DEPUTADO NELSON PEREIRA
DEPUTADOS SUPLENTES:DEPUTADO CARLOS SANTANA
PORTARIA Nº 107/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 040/2009, do Deputado Eduardo Porto,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º de março do corrente ano,
nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)LIDIA FRANCIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Assessor Especial/ PL-ASC 61,69% 4,65%
CLENIVALDO FERNANDES RIBEIRO Assessor Especial/ PL-ASC 4,65% 61,69%
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm,18 de Março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 108/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 025/2009, da Deputada Miriam Lacerda,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 23,5% (vinte e três vírgula por cento) para 120% (cento e vinte por cento), no
cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, da servidora CHRISTIANI MARIA GONDIM MÓDOLO, retroagindo ao dia
1º de março do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 109/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 024/2009, do Deputado Amaury Pinto,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por cento) para 77% (setenta e sete por cento), no cargo em
comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor DIEGO DIAS BELTRÃO, retroagindo A 1º de março do corrente ano, nos
termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 110/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 034/2009, do Deputado Augusto Coutinho,
RESOLVE: atribuir ao servidor TEREZA MARIA SANTANA DE FARIAS, gratificação de Representação de 120% (cento e vinte por
cento) no cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo ao dia 1º de fevereiro do corrente, nos termos da Lei
nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 111/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 33/2009, da Deputado Augusto Coutinho,
RESOLVE: atribuir a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, retroagindo a 1º de março do corrente, nos
termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
NOME CARGO/ SÍMBOLO GRAT. REPRE.BETTINA DA GAMA POGGI DE ALMEIDA Assessor Especial/ PL-ASC 120%
CARLOS FREDERICO ALBERLIM Assessor Especial/ PL-ASC 70%
FÁTIMA MARIA CORREIA Assessor Especial/ PL-ASC 70%
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm,18 de março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 112/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 33/2009, do Deputado Augusto Coutinho,
RESOLVE: atribuir ao servidor CLAUDIA CORDEIRO DA SILVA, gratificação de Representação de 78% (setenta e oito por cento) no
cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, retroagindo ao dia 01 de março do corrente, nos termos da Lei nº 11.614/98,
com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 113/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 33/2009, do Deputado Augusto Coutinho,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação de 30% (trinta por cento) para 70% (setenta por cento), no cargo em comissão de
Assessor Especial, Símbolo PL-ASC, do servidor JOÃO FRANCISCO XAVIER NETO, retroagindo ao dia 1º de março do corrente ano,
nos termos da Lei nº 11.614/98, com a alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 114/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no Ofício nº 085988/2009, da Deputada Isabel Cristina,
RESOLVE: alterar a gratificação de Representação dos servidores, conforme relação abaixo, nos termos da Lei nº 11.614/98, com a
alteração que lhe foi dada pelas Leis nº 12.347/03 e 13.185/07.
NOME Cargo/ Símbolo Percentual Atual (DE) Novo Percentual (PARA)MARIA MARLI DA SILVA CARMO Secretário Parlamentar / PL-SPC 30% 70%
JOSILENE MARIA SOCORRO SILVA Secretário Parlamentar / PL-SPC 20% 50%
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de Março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
(Republicado por incorreção)
PORTARIA Nº 115/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o contido no ofício nº 001/2009, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Claudiano
Martins,
RESOLVE: cancelar a gratificação de Assessoramento daquela Comissão, da servidora MARIA JOSEANE LOPES AMORIM, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março do corrente ano, nos termos da Lei nº
11.641/99.
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
PORTARIA Nº 116/09O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o contido no ofício nº 001/2009, do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Deputado Claudiano Martins,
RESOLVE: cancelar a gratificação de Assessoramento daquela Comissão, do servidor JOSÉ RODRIGUES DE SANTANA, ora à
Disposição deste Poder, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março do corrente ano, nos termos da Lei nº 11.641/99
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de PernambucoEm, 18 de março de 2009.
Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHOPrimeiro Secretário
Portarias
Recife, 19 de março de 2009 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo 15
16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco � Poder Legislativo Recife, 19 de março de 2009
MESA DIRETORA:
Deputado Guilherme Uchôa - PresidenteDeputado Izaías Régis - 1° Vice - PresidenteDeputado Antônio Moraes - 2° Vice - PresidenteDeputado João Fernando Coutinho - 1° SecretárioDeputado Sebastião Rufino - 2° SecretárioDeputado Aglailson Júnior - 3° SecretárioDeputado Manoel Ferreira - 4° Secretário
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
GOVERNO
Deputado Isaltino Nascimento - LíderDeputado Alberto Feitosa - Vice-LíderDeputada Carla Lapa - Vice-Líder
OPOSIÇÃO
Deputado Augusto Coutinho - LíderDeputado Bringel - Vice-LíderDeputado Maviael Cavalcanti - Vice-Líder
PSDB (07 membros)
Deputado Pedro Eurico - Líder Deputado Carlos Santana - 1º Vice-LíderDeputado Raimundo Pimentel - 2º Vice-Líder
DEM (07 membros)
Deputada Miriam Lacerda - LíderDeputado Adelmo Duarte - 1º Vice-Líder Deputada Dilma Lins - 2º Vice-Líder
PSB (07 membros)
Deputado Airinho de Sá Carvalho - LíderDeputado Soldado Moisés - 1º Vice-Líder Deputada Elina Carneiro - 2º Vice-Líder
PTB (06 membros)
Deputado Augusto César Filho - LíderDeputado Marcantônio Dourado - 1º Vice-Líder Deputado Clodoaldo Magalhães - 2º Vice-Líder
PT (05 membros)
Deputado Sérgio Leite - Líder Deputada Isabel Cristina - 1º Vice-LíderDeputada Tereza Leitão - 2º Vice-Líder
PR (05 membros)
Deputado Henrique Queiroz - LíderDeputado Amaury Pinto - 1º Vice-Líder Deputado Esmeraldo Santos - 2º Vice-Líder
PDT (02 membros)
Deputado Coronel José Alves - Líder
PC do B (02 membros)
Deputado Luciano Moura - Líder
PMN (02 membros)
Deputado Barreto - Líder
PT do B (01 membro)
Deputado Eduardo Porto - Líder
PSDC (01 membro)
Deputado Edson Vieira - Líder
PSC (01 membro)
Deputado Pastor Cleiton Collins - Líder
PTC (01 membro)
Deputado Eriberto Medeiros - Líder
PMDB (01 membro)
Deputada Jacilda Urquisa - Líder
PV (01 membro)
Deputado Lucrécio Gomes - Líder
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
1ª COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PT � PRESIDENTEDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PRDEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTBDEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEMDEPUTADA CARLA LAPA PSBDEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PTDEPUTADA JACILDA URQUISA PMDBDEPUTADA TERESA LEITÃO PT
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADELMO DUARTE DEMDEPUTADO CIRO COELHO DEMDEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PDTDEPUTADA DOUTORA NADEGI PMNDEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTCDEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PRDEPUTADO LUCIANO MOURA PC DO BDEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB
DEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB
2ª COMISSÃO: FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO GERALDO COELHO PTB - PRESIDENTE DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDC � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PDTDEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PRDEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTBDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEMDEPUTADO NELSON PEREIRA DE CARVALHO PC DO BDEPUTADO SÉRGIO LEITE PT
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO BARRETO PMNDEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSBDEPUTADO CIRO COELHO DEM DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTBDEPUTADO EDUARDO PORTO PT DO BDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PTB DEPUTADA JACILDA URQUISA PMDBDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB
3ª COMISSÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM � PRESIDENTE DEPUTADO EDUARDO PORTO PT DO B � VICE-PRESIDENTEDEPUTADO ADELMO DUARTE DEMDEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB DEPUTADO NELSON PEREIRA DE CARVALHO PC DO BDEPUTADO SÉRGIO LEITE PTDEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO BARRETO PMNDEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADA DILMA LINS DEMDEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PTBDEPUTADO LUCRÉCIO GOMES PVDEPUTADA TERESA LEITÃO PTDEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB
4ª COMISSÃO: NEGÓCIOS MUNICIPAIS
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB - PRESIDENTE DEPUTADO BRINGEL PSDB � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO BARRETO PMNDEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDBDEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO GERALDO COELHO PTBDEPUTADO IZAÍAS RÉGIS PTBDEPUTADO LUCRÉCIO GOMES PVDEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB
5ª COMISSÃO: EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA TERESA LEITÃO PT � PRESIDENTE DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO EDSON VIEIRA PSDCDEPUTADO GERALDO COELHO PTBDEPUTADO SOLDADO MOISÉS PSB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADA DOUTORA NADEGI PMNDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO LUCIANO MOURA PC DO BDEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM
6ª COMISSÃO: MEIO AMBIENTE
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSB - PRESIDENTEDEPUTADO ADELMO DUARTE DEM � VICE-PRESIDENTEDEPUTADO LUCRÉCIO GOMES PVDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSCDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADA DILMA LINS DEMDEPUTADA ELINA CARNEIRO PSBDEPUTADO EVERALDO CABRAL PTBDEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PTDEPUTADO NELSON PEREIRA DE CARVALHO PC DO B
7ª COMISSÃO: AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO BRINGEL PSDB - PRESIDENTE DEPUTADO ESMERALDO SANTOS PR � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ADELMO DUARTE DEMDEPUTADO BARRETO PMNDEPUTADA ISABEL CRISTINA PT
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDBDEPUTADO GERALDO COELHO PTB DEPUTADO NELSON PEREIRA DE CARVALHO PC DO BDEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTBDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM
8ª COMISSÃO: SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB - PRESIDENTE DEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTBDEPUTADA DOUTORA NADEGI PMNDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSDB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADA DILMA LINS DEM
DEPUTADA ELINA CARNEIRO PSBDEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PTDEPUTADO NELSON PEREIRA DE CARVALHO PC DO BDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB
9ª COMISSÃO: CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS PSDB - PRESIDENTE DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTB � VICE-PRESIDENTEDEPUTADO EDUARDO PORTO PT DO BDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSDB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO AMAURY PINTO PRDEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEMDEPUTADA CARLA LAPA PSBDEPUTADO ESMERALDO SANTOS PRDEPUTADO MAVIAEL CAVALCANTI DEM
10ª COMISSÃO: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB - PRESIDENTE DEPUTADO SÉRGIO LEITE PT � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO ALBERTO FEITOSA PRDEPUTADA JACILDA URQUISA PMDBDEPUTADO LUCIANO MOURA PC DO B
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEMDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO PTDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSCDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB
11ª COMISSÃO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO CIRO COELHO DEM - PRESIDENTE DEPUTADO LUCIANO MOURA PC DO B � VICE-PRESIDENTEDEPUTADO AMAURY PINTO PRDEPUTADO EDSON VIEIRA PSDCDEPUTADO LUCRÉCIO GOMES PV
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PTDEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEMDEPUTADO CARLOS SANTANA PSDBDEPUTADO GERALDO COELHO PTBDEPUTADO SÉRGIO LEITE PT
12ª COMISSÃO: ASSUNTOS INTERNACIONAIS
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSC � PRESIDENTE DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTC � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO DEMDEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTB DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES PDT
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO AMAURY PINTO PRDEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTBDEPUTADA CARLA LAPA PSBDEPUTADO EDSON VIEIRA PSDCDEPUTADO EVERALDO CABRAL PTB
13ª COMISSÃO: DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADA ELINA CARNEIRO PSB � PRESIDENTE DEPUTADA ISABEL CRISTINA PT � VICE-PRESIDENTE DEPUTADA CARLA LAPA PSBDEPUTADA DOUTORA NADEGI PMNDEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADA CEÇA RIBEIRO PSBDEPUTADA DILMA LINS DEMDEPUTADA JACILDA URQUISA PMDBDEPUTADA TERESA LEITÃO PTDEPUTADA TEREZINHA NUNES PSDB
14ª COMISSÃO: ÉTICA PARLAMENTAR
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSDB - PRESIDENTE DEPUTADA MIRIAM LACERDA DEM � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO PSB DEPUTADO AUGUSTO CÉSAR FILHO PTB DEPUTADO CIRO COELHO DEMDEPUTADA ISABEL CRISTINA PTDEPUTADO PEDRO EURICO PSDB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADELMO DUARTE DEM DEPUTADO BRINGEL PSDB DEPUTADA CARLA LAPA PSBDEPUTADO CARLOS SANTANA PSDB DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES PTBDEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PSCDEPUTADA TERESA LEITÃO PT
15ª COMISSÃO: REDAÇÃO FINAL
TITULARES: PARTIDO:DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ PR - PRESIDENTE DEPUTADA DILMA LINS DEM � VICE-PRESIDENTE DEPUTADO AGLAILSON JÚNIOR PSBDEPUTADO CIRO COELHO DEM DEPUTADO MARCANTÔNIO DOURADO PTB
SUPLENTES: PARTIDO:DEPUTADO ADELMO DUARTE DEMDEPUTADO ANDRÉ CAMPOS PTDEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS PTCDEPUTADO ESMERALDO SANTOS PRDEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL PSDB
ESTRUTURA PARLAMENTAR DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MESA DIRETORA, LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES