Unidade II POLÍTICAS DE SAÚDE Profa. Ma. Giane Sanino.

Unidade II

POLÍTICAS DE SAÚDE

Profa. Ma. Giane Sanino

Principais conferências, plataformas e declarações internacionais de saúde

1. 1978 – Conferência Internacional sobre cuidados primários de saúde – Alma Ata, URSS, 6-12 de setembro;

2. 1986 - I Conferência Internacional sobre promoção da Saúde – Ottawa, Canadá, novembro;

3. 1988 – II Conferência Internacional sobre promoção da Saúde - Adelaide, Austrália, 5-9 de abril ;

4. 1991 – III Conferência Internacionalde Promoção da Saúde - Sundsvall, Suécia, 9-15 de junho ;


5. 1992 - Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Bogotá, Colômbia, 9-12 de novembro;

6. 1997 – IV Conferência Internacional de promoção da saúde Jacarta, Indonésia, 21-25 de julho;

7. 2000 - V Conferência Internacional sobre promoção da saúde Cidade do México, México, 5-9 de junho;

8. 2005 - VI Conferência Mundial de promoção da saúde no mundo globalizado Bangkok, Tailândia, 11 de Agosto;

9. 2007 - Declaração de Buenos Aires - de Alma-Ata à Declaração do milênio Buenos Aires, Argentina, 17 de agosto.


As Plataformas de Saúde tem por objetivo firmar-se como parceiro social ativo na definição das Políticas de Saúde - PS através da elaboração de documentos que orientem as ações a serem implementadas junto aos órgãos de decisão;

As Plataformas de Saúde assumem como objetivo essencial a construção de um Sistema de Saúde verdadeiramente centrado nas necessidades da população;


As Plataformas de Saúde fomentam o contato direto entre profissionais, promotores de saúde, comunidade, de forma a alcançar consensos entre as entidades que as integram, reforçando a capacidade de afirmação enquanto parceiro dinâmico e responsável na área da saúde;

A diversidade de entidades que a integram certificam que as Plataformas de Saúde estejam legitimadas para representar os interesses dos usuários dos serviços do saúde.

Promoção de saúde

1945 - Expressão usada pela primeira , pelo francês Henry Sigerist;

1974 - Informe Lalonde:

privilegiou os fatores particulares na promoção da saúde;

foco restrito na mudança de hábitos, estilo de vida e comportamentos individuais não saudáveis;

abordagem centrada na prevenção de doenças crônico-degenerativas;

crítica pela Organização Mundial de Saúde – OMS - tentativa de contenção de custos;

Promoção de saúde

a) Saúde:

Resultado de um processo de produção social, expressa qualidade de vida.

b) Depende:

1. bens;

2. serviços (econômicos e sociais);

3. outras condições de vida.

Declaração de Alma - Ata - 1978

a) Saúde para todos até o ano 2000 - contribui para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial – leva a uma vida social e economicamente produtiva

Necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento e da comunidade mundial para promover a saúde de todos os povos do mundo

Logo de comemoração dos 30 anos da Conferência de Alma-Ata - 2008 Disponível em <http://www.lidc.org.uk/news_detail.php ?news_id=30>. Acesso em 28 jul. 2011.


b) Postulados:I. Saúde - estado de completo bem- estar

físico, mental e social - é um direito humano fundamental, a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde;

II. Desigualdade no estado de saúde dos povos, é inaceitável e, deve ser objeto da preocupação comum de todos os países;

III. É direito e dever dos povos participar individual e coletivamente no planejamento e na execução de seus cuidados de saúde;


IV.Governos são responsáveis pela saúde de seus povos - realizada mediante adequadas medidas sanitárias e sociais;

V. Cuidados primários de saúde são essenciais - baseados em:

1. Métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis - colocadas ao alcance universal de indivíduos e comunidade;

2. Têm em vista os principais problemas de saúde da comunidade, proporcionando serviços de proteção, cura e reabilitação;


3. Incluem educação nos problemas de saúde e os métodos para sua prevenção e controle, promoção da distribuição de alimentos e da nutrição apropriada, previsão adequada de água de boa qualidade e saneamento básico, cuidados básicos de saúde materno-infantil, planejamento familiar, imunização, prevenção/controle de doenças endêmicas, tratamento apropriado de doenças/lesões comuns e, fornecimento de medicamentos essenciais;


4. Envolvem todos os setores e aspectos - a agricultura, a pecuária, a produção de alimentos, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas e as comunicações;

5. Requerem/promovem a autoconfiança e participação comunitária/individual no planejamento, organização, operação e controle;

6. Apoiados por sistemas de referência integrados, funcionais, levando à progressiva melhoria dos cuidados gerais de saúde para todos - dando prioridade aos que têm mais necessidade;


7. Baseiam-se nos níveis locais e de encaminhamento e, nos que trabalham no campo da saúde, inclusive médicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comunitários.

Interatividade

A conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde realizada em Alma-Ata, expressou a necessidade de ação urgente de todos os governos, de todos os que trabalham nos campos da saúde e, do desenvolvimento da comunidade mundial, para proteger e promover a saúde de todos os povos do mundo, sendo que o principal objetivo pode ser resumido numa frase histórica:

a)Saúde para todos até o ano 2000

b)Saúde e Paz para todos os povos

c)Saúde e Fraternidade entre todos os povos

d)Saúde e Atenção à Educação para todas as populações

e)Todas as alternativas acima são incorretas

Resposta

a) Saúde para todos até o ano 2000.

A expressão - Saúde para todos até o ano 2000 – foi utilizada pela primeira vez na Declaração de Alma-Ata e, expressa o propósito de contribuir para a melhor qualidade de vida e, para a paz mundial, o que leva a uma vida social e economicamente produtiva

Carta de Ottawa - 1986

Promoção da saúde além do setor saúde;

Participação ativa da população para operacionalizar a promoção da saúde.

Pré-requisitos para a saúde:

1. paz;

2. educação;

3. moradia;

4. alimentação e nutrição;

Carta de Ottawa - 1986

5. desenvolvimento da criança saudável;

6. renda e posição social/ emprego e condições de trabalho;

7. equidade de gênero;

8. ecossistema estável e urbanização;

9. justiça social;

10.redes de apoio social;

11.hábitos pessoais e aptidões de adaptação;

12.serviços de saúde em quantidade e qualidade;

13. cultura e etnia.

Declaração de Adelaide - 1988

a) Políticas Públicas Saudáveis:

o valor da saúde;

equidade, acesso e desenvolvimento;

responsabilidades pela saúde;

parceiros no processo político.


b) Áreas de Ação:

1. apoio à saúde da mulher;

2. alimentação/nutrição adequada e água potável;

3. tabaco e álcool;

4. conservação dos recursos naturais e proteção do ecossistema

5. paz e a justiça social;

6. educação e moradia decentes.

Símbolo disponível em <www.fiocruz.br/.../img-simbolo/91simbolo10.jpg >acesso em 29 jul. 2011


c) Desafios Futuros:

1. distribuição equitativa dos recursos;

2. Saúde para Todos até o Ano 2000 somente será alcançada – criação/preservação das condições de vida e trabalho saudáveis forem uma preocupação central em todas as decisões de políticas públicas;

3. respeitar os direitos humanos, a justiça social, a ecologia e o desenvolvimento sustentável em todo o planeta;


4. encontrar novas formas de colaboração dentro e entre os diferentes atores, e também entre os diversos níveis de decisão;

5. políticas públicas voltadas à saúde devem assegurar que os avanços das tecnologias ajudem o processo de aprimoramento da equidade social.

Declaração de Sundsvall - 1991

a) Ambientes Favoráveis à Saúde

Dimensões:

1. Dimensão social -maneiras/normas/costumes e processos sociais afetam a saúde;

2. Dimensão política - garantia da participação democrática nos processos de decisão e, descentralização dos recursos/responsabilidades, o compromisso com os direitos humanos, a paz e, a realocação de recursos oriundos da corrida armamentista;


3. Dimensão econômica - reescalonamento dos recursos para o alcance da meta Saúde Para Todos até o Ano 2000 e o desenvolvimento sustentável - transferência de tecnologia segura e correta.

4. Reconhecer/utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores


b) Princípios Fundamentais:

1. Equidade - prioridade básica na criação de ambientes favoráveis à saúde;

2. Ações do setor público para criar ambientes favoráveis à saúde - priorizar a interdependência entre todos os seres vivos, gerenciar os recursos naturais, levando em consideração as necessidades das futuras gerações;

3. Povos indígenas - peculiar relação espiritual e cultural com o ambiente físico, que pode servir como uma rica lição para o resto do mundo - Reforço à Ação Social


c) Estratégias fundamentaispara a criação de ambientes favoráveis:

1. capacitar comunidade e indivíduos a ganhar maior controle sobre sua saúde e ambiente, através da educação e maior participação nos processos de tomada de decisão;

2. Construir alianças para a saúde e os ambientes favoráveis - reforçar a cooperação entre as campanhas e estratégias nas áreas da saúde e do ambiente.

A educação é um direito humano básico e um elemento chave para realizar as mudanças políticas, econômicas e sociais necessárias para tornar a saúde possível para todos. A educação deveria ser acessível durante toda a vida e baseada nos princípios da igualdade, particularmente com respeito à cultura, classe social e gênero.


Interatividade

A I Conferência Mundial de Promoção da Saúde ocorreu em 1986, na cidade de Otawa - Canadá, tornando-se a principal referência nesse campo e contribuindo para ampliar as discussões sobre os determinantes da saúde e as ações de promoção. São considerados entre os pré- requisitos para saúde na Carta de Otawa:I.PazII.MoradiaIII.PatologiaIV.Alimentação e nutriçãoV.Viagens á trabalhoA sequência correta é:a)I, II e Vb)I, II, IVc)II, III e Vd)III, IV e Ve)V, III e I

Resposta

b) I, II, IV;

Patologia e viagens á trabalho não constam entre os pré- requisitos para a saúde da Carta de Otawa.

Carta de Bogotá - 1992

a) Promoção da Saúde na América Latina:

1. Criação de condições que garantam o bem estar geral como propósito fundamental do desenvolvimento - relação mútua entre saúde e desenvolvimento;

2. Conciliar interesses econômicos e propósitos sociais de bem estar para todos, trabalhar pela solidariedade e equidade social.


b) Iniquidades na Saúde - enfermidades geradas por:

1. Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição);

2. Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS);

3. Deterioração ambiental;

4. Violência.


c) Compromissos:

1. Direito/respeito à vida/paz;

2. Saúde é condicionada por fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais, de conduta e biológicos;

3. Criar/manter ambientes familiares, físicos, naturais, de trabalho, sociais, econômicos e políticos que promovam a vida;

4. Reduzir gastos improdutivos (pressupostos militares, desvio de fundos públicos , profusão de burocracias centralizadoras);


5. Fortalecer a capacidade da população nas tomadas de decisões que afetem sua vida;

6. Eliminar os efeitos diferenciais da iniquidades sobre a mulher;

7. Estimular o diálogo entre diferentes culturas.

Declaração de Jacarta - 1997

Novos protagonistas para uma nova era: orientando a promoção da saúde no século XXI

Primeira a ocorrer em país subdesenvolvido e, incluir o setor privado no apoio à promoção da saúde


a) Prioridades Para A Promoção da Saúde No Século XXI:

1. paz;2. abrigo;3. Instrução;4. segurança social - salvaguardar o cidadão

no ambiente e no local de trabalho;5. relações sociais - evitar prejudicar a

saúde de outros indivíduos;6. alimento;7. renda;8. direito de voz das mulheres;9. proteger o meio ambiente e assegurar o

uso sustentável dos recursos;


10. justiça social, respeito aos direitos humanos e equidade;

11. restringir a produção e o comércio de produtos e substâncias prejudiciais como tabaco e armas;

12. incluir avaliação do impacto sobre a saúde focalizado a equidade como parte integral da elaboração de políticas;

13. aumentar os investimentos para fomentar a saúde;

14. consolidar e expandir parcerias em prol da saúde;

15. aumentar a capacidade comunitária e dar direito de voz ao indivíduo.


b) Ameaças a Saúde - A pobreza é, acima de tudo, a maior ameaça à saúde:

1. urbanização;

2. aumento no número de idosos;

3. prevalência de doenças crônicas;

4. sedentarismo;

5. resistência a antibióticos;

6. uso abusivo de drogas;

7. violência civil e doméstica;

8. doenças infecciosas novas e reemergentes;

9. problemas de saúde mental;

10.comércio internacional do tabaco.

Interatividade

A Carta de Bogotá apresenta que as iniquidades na saúde podem gerar enfermidades devido aos seguintes fatores - Exceto:

a)Atraso/pobreza (malária, cólera, tuberculose e desnutrição)

b)Urbanização e industrialização (neoplasias, doenças cardiovasculares e AIDS)

c)Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde

d)Deterioração ambiental

e)Violência

Resposta

c) Acesso integral e igualitário aos serviços de saúde.

O acesso integral e igualitário aos serviços de saúde, seria uma condição oposta para as iniquidades de saúde e, não condição que pode gerar as enfermidades apresentadas.

Declaração do México - 2000

a) Ações:

Promoção da Saúde:

prioridade fundamental das políticas e programas locais, regionais, nacionais e internacionais;

assegurar a participação ativa de todos os setores e da sociedade civil para fortalecer e ampliar as parcerias na área da saúde;

apoiar a preparação de planos de ação nacionais, se preciso utilizando a capacidade técnica da OMS e de seus parceiros nessa área.


b) Estrutura Básica:

1. identificação das prioridades de saúde;

2. apoio às pesquisas que ampliem o conhecimento sobre as áreas prioritárias;

3. mobilização de recursos financeiros/operacionais - fortalecer a capacidade humana/institucional para o desenvolvimento/implementação, monitoramento e avaliação dos planos de ação nacionais;


4. estabelecer/fortalecer redes nacionais e internacionais que promovam a saúde;

5. órgãos da ONU - Organização das Nações Unidas - responsáveis pelo impacto em termos de saúde da sua agenda de desenvolvimento.

Carta de Bangkok - 2005

a) Fatores Críticos: aumento das desigualdades dentro de

cada país e entre países; novos padrões de consumo/

comunicação; mudanças no meio ambiente global; condições de trabalho; ambientes de aprendizagem, modelos

familiares e a estrutura cultural e social das comunidades;

vulnerabilidade infantil; exclusão dos marginalizados -

portadores de deficiências e populações indígenas.

b) Novas Oportunidades:

acréscimo de tecnologia da informação e comunicações;

melhoria dos mecanismos para a governança global e para compartilhar experiências.

c) Ações Requeridas

1. advogar em favor da saúde com base nos direitos humanos e na solidariedade;

2. investir em políticas sustentáveis, ações e infra-estrutura para que sejam atingidos os determinantes da saúde;


3. construir capacidade para o desenvolvimento de políticas, liderança, prática da promoção da saúde, transferência de conhecimento e pesquisa;

4. regular/legislar - assegurar um alto nível de proteção para a redução de danos e oportunidades iguais para a saúde e o bem estar de todas as pessoas;

5. construir alianças com organizações públicas, privadas, internacionais e a sociedade civil para criar ações sustentáveis;



6. empoderar as comunidades e a sociedade civil na determinação da própria saúde - tornar os governos e o setor privado responsáveis pelas consequências para a saúde de suas políticas/práticas;

7. impacto do setor empresarial sobre os determinantes da saúde (cenários locais, culturas nacionais, meio ambiente, distribuição da riqueza);


8. Empenho global de todos para a saúde - desde a adoção da Carta de Ottawa, um número significativo de resoluções em níveis nacional e global têm sido assinados em apoio às PS, porém estes não têm sido necessariamente acompanhados pela ação;

9. OMS/ONU aloquem recursos para PS - iniciem planos de ação e monitoramento de desempenho através de indicadores e metas e, elaborem relatórios sobre os avanços obtidos em intervalos regulares.

Declaração de Buenos Aires - 2007

Conferência Internacional de Saúde para o Desenvolvimento: Direitos, Fatos e Realidades.

a)Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica;


b) Os sistemas de formação de recursos humanos em saúde, não respondem às atuais necessidades sanitárias que refletem a complexidade social nem estão preparados para implementar ações de prevenção e promoção, mediante um trabalho em equipe, inter-setorial e com participação comunitária;

c) Postulados:

1. saúde - fator gerador de desenvolvimento/crescimento de uma nação - investimento e não despesa; responsabilidade do Estado e do conjunto da sociedade;

2. equidade é um fator chave para o desenvolvimento – estimula enfoques equitativos em outros setores;

3. alcançar equidade - avançar em direção à cobertura universal/integral para a população mundial - enfoque de gênero, inclusão, não-discriminação e priorização de grupos vulneráveis;



c) Postulados:

4. reconhecer o papel protagonista/regulador do Estado e a participação das famílias/comunidades e demais atores na orientação/planejamento/implementação e sustentação das políticas e ações de saúde de forma integral e inter-setorial;

5. assegurar o adequado financiamento das ações e prestações de serviços – que cada país considere necessários, promovendo a sustentabilidade rumo à cobertura universal;


6. evitar que os sistemas de saúde reproduzam as iniquidades observadas em outros setores - promover a inclusão social e a redução da pobreza;

7. fortalecer a cooperação entre países e instituições na abordagem de questões de saúde de relevância local, nacional e internacional.

Interatividade

Após quase 30 anos de Alma-Ata, ainda é lamentável a situação de saúde de grande parcela da humanidade, pois a mesma ainda não goza de uma atenção à saúde integral, equitativa ou nem sequer básica. Essa afirmação consta em qual declaração?

a)Declaração do México

b)Carta de Bangkok

c)Declaração de Alma-Ata

d)Declaração de Buenos Aires

e)Declaração de Jacarta

Resposta

d) Declaração de Buenos Aires

A Declaração de Buenos Aires apresenta essa afirmação e,pelo tempo da Declaração de Alma-Ata que foi em 1978 até a declaração de Buenos Aires teríamos aproximadamente 30 anos, conforme o enunciado da questão.

ATÉ A PRÓXIMA!

Unidade II POLÍTICAS DE SAÚDE Profa. Ma. Giane Sanino.

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