Um Seminário sobre a Desburocratização e a Qualidade dos ... · Ċ A interpretação do TCU...

è APRESENTAÇÃOO planejamento e a fase interna da licitação têm se apresentado como um dos momentos mais sensíveis das contratações públicas.

A produção do Plano Anual de Contratação – PAC – Sistema PGC e do Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.

Este evento trabalhará junto aos participantes a elaboração do PAC (INs 01 e 04/19) e Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem estes documentos. Serão destacadas as melhores práticas, inovações e avaliado os principais riscos que afetam essas etapas das contratações.

Nessa linha, serão analisadas as boas práticas que envolvem também as demais fases da licitação, sempre focados no planejamento, nas normas e na jurisprudência atualizada sobre o tema.

No que toca à execução do contrato, serão exploradas as boas práticas aliadas à necessidade de execução do planejamento da contratação com o objetivo de atingir o melhor resultado para a Administração.

è OBJETIVOS è Capacitar agentes públicos na solução de problemas

referentes à gestão e à interpretação das normas re-lativas a licitações e a contratos administrativos, apre-sentando as boas práticas e os entendimentos relacio-nados às normas de contratação de bens e serviços na Administração Pública federal, com destaque para aquelas já realizadas por Órgãos de Controle, do Judici-ário e da Advocacia Pública.

è PÚBLICO-ALVO è Presidentes e membros de comissão de licitações;

è Pregoeiros e equipe de apoio do pregoeiro;

è Consultores, advogados, assessores jurídicos;

è Responsáveis pelo setor de contratações;

è Gestores e fiscais de contratos.

phone (41) 3618-9954envelope [email protected]

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calendar-alt 27 a 29 de Abril de 2020 map-marker-alt Brasília/DF

Um Seminário sobre a Desburocratização e a Qualidade dos Procedimentos de Licitação e Contratos

calendar-alt 27 a 29 de Abril

map-marker-alt Brasília/DF

è PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Tópico 02

PLANEJAMENTO E FASE INTERNA DA CONTRATAÇÃOPalestrante: Tatiana Camarão

Tópico 01

GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICASPalestrante: Rodrigo Fontenelle

PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES è Plano Anual das Contratações; è Instrução Normativa n° 1 de 10/01/19 do Ministério da

Economia. è Instrução Normativa nº 4 de 08/08/19 do Ministério da

Economia.

FASE INTERNA DA LICITAÇÃO è Termo de Referência; è Responsabilidade pela elaboração e autorização do

Termo de Referência; è Projeto Básico X Termo de Referência; è Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar es-

pecificações impróprias; è Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do

objeto; è Princípio da padronização —teoria e prática; è Pré-qualificação; è Descrição do objeto: esclarecimento sobre a indicação

de marca e utilização da expressão “ou similar”; è Exigência de laudos; è Responsabilidades decorrentes da produção do Termo

de Referência; è Compras Sustentáveis; è Justificativa da Contratação; è Almoxarifado Virtual; è Transporte compartilhado, Taxigov.

GOVERNANÇA PÚBLICA è Base normativa: Decreto 9203 2017 e 10193 2019; è Instrumentos: gestão de riscos e Integridade;

PESQUISA DE PREÇOS è Como realizar pesquisa de mercado;

Ċ Comprovação de vantagem e economicidade; Ċ Cesta de preços aceitáveis; Ċ Onde realizar a pesquisa; Ċ Dispositivos legais tratando de preços de mercado; Ċ Preços excessivos e inexequíveis, como identificá-

-los; Ċ Propostas confiáveis; Ċ Preços da internet; Ċ Banco de preços;

è Quantidade de cotações; è Preço médio ou menor cotação? è Tratamento de preços; è Avaliação crítica da variação de preços; è Planilha de estimativa de custos; è Preço estimado, preço máximo, preço de referência; è Pesquisa de preço: Dispensa de licitação e Inexigibili-

dade; è Prorrogação de contratos; è Adesão a atas de registro de preços; è Pesquisa de preços na vigência da ata de registro de

preços; è Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre

mercado e pesquisa de preços; è O compliance nas contratações públicas.

è Boas práticas: cases.





Tópico 03

DESBUROCRATIZAÇÃO E QUALIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃOPalestrante: Rafael Sérgio de Oliveira

AS RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E A ATIVI-DADE DE GESTÃO RELACIONADA AOS CONTRATOS PÚ-BLICOS è A influência da Lei nº 13.655/2018 no processo de com-

pras públicas: Ċ A interpretação do TCU acerca da Lei nº 13.655/2018; Ċ A desconsideração de recomendação contida em pa-

recer jurídico e a configuração de erro grosseiro. è A Lei nº 13.726/2018 e a desburocratização dos pro-

cessos de compras públicas: Ċ Parecer jurídico de aprovação das minutas de edital

e de contrato; ◘ Parecer para contratações de baixo valor (Orienta-

ção Normativa AGU nº 46); ◘ Parecer referencial (Orientação Normativa AGU nº

55); ◘ Parecer para aprovação das minutas resultantes

de participação e adesão em registro de preços? Ċ Publicação do ato de autorização da contratação por

contratação direta (Orientações Normativas AGU nº 33 e 34);

Ċ Desnecessidade de requerimento para concessão de reajuste em sentido estrito.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO è Pregão Eletrônico e Presencial; è Complexidade do objeto e o uso do pregão; è Pregão para serviços de engenharia consultiva; è Pregão invertido: o uso do pregão para contratações

em que a Administração aufere renda; è Novidades possíveis: como ficam as modalidades de

licitação com a aprovação do PL nº 1.292/1995? Ċ O diálogo competitivo e a distinção com o procedi-

mento de manifestação de interesse.

BOAS PRÁTICAS ACERCA DA HABILITAÇÃO DE QUALIFI-CAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA

NUANCES SOBRE O REGIME LICITATÓRIO DAS EMPRE-SAS ESTATAIS è O regime da Lei nº 13.303/2016 está vinculado à Lei nº

8.666/1993?

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO è Preferibilidade do Sistema de Registro de Preços. Uma

verdade esquecida; è Adesão à ata de registro de preços:

Ċ Limite e estimativa da adesão à ata de registro de preço.

A DIVISÃO EM LOTES E A FORMAÇÃO DE GRUPOS DE ITENS è Há diferenças entre os termos lote e grupo? è A Divisão em Lotes: fomento às pequenas e médias em-

presas ou fomento à concorrência? Ċ Critérios e Requisitos para a divisão em lotes.

è A Formação de Grupos de Itens de acordo com a Juris-prudência do TCU:

Ċ A contratação individualizada de um item licitado em grupo;

Ċ Possibilidade de negociação do valor dos itens na fase de negociação do pregão.

A INEXIGIBILIDADE PELO CREDENCIAMENTO





Tópico 04

BOAS PRÁTICAS NA CONDUÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS EM CONFORMIDADE COM O NOVO REGULAMENTO FEDERALPalestrante: Victor Amorim

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO NOVO PREGÃO ELETRÔ-NICO (NOVO DECRETO)

O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO E A SUA APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS ESTATAIS è A compatibilidade entre a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº

13.303/2016.

“INOVAÇÕES” PROCEDIMENTAIS E OPERACIONAIS PROMOVIDAS PELO NOVO REGULAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO è A designação indeterminada do Pregoeiro; è Positivação expressa da atuação do “setor técnico” na

condução dos atos do pregão; è Afastamento da necessidade de publicação em jornais

particulares; è Efeitos da impugnação e dos pedidos de esclarecimen-

to; è Empate de propostas sem lances.

VALOR ESTIMADO OU VALOR MÁXIMO: O QUE DEVE SER PUBLICADO NO EDITAL E AS PREMISSAS PARA ADOÇÃO DO “ORÇAMENTO SIGILOSO”

A RE-INCORPORAÇÃO DA LÓGICA DOS ENVELOPES FE-CHADOS: OBRIGATORIEDADE DE ANEXAÇÃO DOS DO-CUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO CADASTRAMENTO DA PROPOSTA è A busca da proposta mais vantajosa e superação de

falhas na documentação: e agora, até onde poderá ir o Pregoeiro?

è Questões operacionais acerca do envio superveniente de documentos complementares;

è Diligências e saneamentos de falhas em propostas e documentos de habilitação nos pregões de serviço ter-ceirizado e serviços comuns de engenharia.

A VERIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE INICIAL DAS PRO-POSTAS ANTES DA FASE DE LANCES: O QUE DEVE RE-ALMENTE SER EXAMINADO PELO PREGOEIRO?

A NOVA SISTEMÁTICA DA FASE DE LANCES: O FIM DOS ROBÔS? è Modos de disputa: a quem compete a escolha? Como

deve ser formalizada a opção? è Modo de disputa “aberto”; è Modo de disputa “aberto e fechado”.





Tópico 06

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: ASPECTOS RELEVANTES E MITIGAÇÃO DE RISCOSPalestrante: João Luiz Domingues

Tópico 05

AS CONSTANTES MUDANÇAS EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E O QUE AINDA VEM AÍPalestrante: Cristiana Fortini

POR QUE A ADMINISTRAÇÃO DEVE FISCALIZAR CON-TRATOS ADMINISTRATIVOS? è Base legal; è Posicionamento dos órgãos de controle; è Principais julgados.

O QUE FISCALIZAR NOS CONTRATOS ADMINISTRATI-VOS? è Os diferentes tipos de contratos; è Importância em adotar procedimentos de metodologia

de fiscalização.

PRINCIPAIS OBSTÁCULOS NA FISCALIZAÇÃO DE CON-TRATOS ADMINISTRATIVOS. è Aspectos a serem considerados; è Como superar os obstáculos.

PRINCIPAIS RISCOS DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. è Como identificar os riscos; è Como mitigar suas ocorrências; è Principais consequências.

BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO CONTRATUAL: è Contratos de gestão de frota, facilities e almoxarifado

virtual; è Adoção de Parecer Referencial para prorrogação de

contratos e alteração contratual.

BOAS PRÁTICAS NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: è Aplicação de metodologias de questionários.

CASES





è PALESTRANTESTatiana CamarãoMestre em Direito pela UFMG. Diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Advogada. É consultora e palestrante em temas relacionados ao Direito Administrativo e autora de diversos livros sobre a temática. Mantém o portal tatianacamarao.com.br.

Victor AmorimAdvogado formado pela UFG, Doutorando em Direito pelo UniCEUB, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, especialista em Direito Público pela UniRV e em Direito Processual Civil pela UNISUL. Desde 2007, inicialmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e, a partir de 2010, no Senado Federal, desenvolveu profundo conhecimento em matéria de licitação e contratos administrativos, atuando como Pregoeiro e membro de Comissão Permanente de Licitação. Ao longo de mais de dez anos de atuação, adquiriu experiência de atuação em mais de 1.000 procedimentos licitatórios. A partir de sua atividade docente na PUC/GO, ESUP/FGV, IDP e ILB, desenvolveu diversos estudos e trabalhos publicados em conceituados periódicos científicos. Como consultor jurídico, especializou-se na área de licitações públicas e contratos administrativos, prestando consultoria a diversos órgãos públicos e empresas.

Rafael Sérgio de OliveiraÉ Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU e fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br). É mestre em Direito, especialista em Direito Público, Pós-graduado em Direito da Contratação Pública e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa. Na AGU, foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal – PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008 e é professor de Direito Administrativo com ênfase em licitação e contrato.

João Luiz DominguesÉ Auditor Federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e fundador do Portal L&C (licitacaoecontrato.com.br). Atua com licitações públicas há mais de 10 anos e é especialista em Gestão Pública pela Enap e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), com atualização em Direito Administrativo - foco em licitação e contrato, pela PUC/MG. É professor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF.





Cristiana FortiniGraduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995). Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Pós Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015). Professora Visitante da Universidade de Pisa/Italia Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG. Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos. Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) Advogada sócia da Carvalho Pereira, Fortini advogados associados. Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep). Membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Atuações anteriores relevantes envolvem a Presidência do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), a atuação como Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014) e Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011). Foi presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG (2017/2019) e da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG (2017/2019) Foi Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Foi Conselheira da OAB/MG (2017/2019) Foi Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Foi coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito Foi coordenadora do Curso de Direito Izabela Hendrix (2003/2005)

Rodrigo FontenelleAuditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, atualmente é Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento, desde 2016, responsável pela implantação da Gestão de Riscos no MP. Foi Assessor Especial de Controle Interno do Ministro de Fazenda (2015) e Coordenador-Geral de Auditoria da Área Fazendária na CGU (2013 – 2014). Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais. Pós-graduado em Finanças (Ibmec) e Auditoria Financeira (UnB/TCU). Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília. Atua como instrutor na ESAF e ENAP. É autor dos livros Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público (Ed. Fórum) e Auditoria Privada e Governamental (Ed. Impetus, 3ª edição) e possui três certificações internacionais: Certified Government Auditing Professional –CGAP, Certification in Control Self-Assessment – CCSA e CRMA – Certification in Risk Management Assurance, todas emitidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA).





è INFORMAÇÕES

LocalBrasília/DF

Data27 a 29 de Abril de 2020

Carga horária24 horas

è INVESTIMENTO

Plano Individual

R$ 3.890,00 por pessoa

è INCLUSO è Material didático exclusivo – Inove; è Apostila e Material Complementar

dos Professores; è Pasta executiva, caneta, lápis e

marca texto; è Certificado de Capacitação e

Aperfeiçoamento Profissional; è 6 Coffee-Breaks.

è INSCRIÇÃO E PAGAMENTOA inscrição deverá ser efetuada pelo telefone (41) 3618-9954, através do e-mail contato@inovecapacitação.com.br ou no portal inovecapacitacao.com.br/cadastro.

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ nº: 27.883.894.0001-61

Banco Santander Agência: 0950C/C: 13000843-3

CaixaAgência: 1632-2C/C: 00003797-8

** Condições:O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis da realização do evento, após este prazo deverá haver a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de pagamento.



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