TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHODA 1ª REGIÃO · Carta de serviços ao cidadão recurso eletrônico /...
Transcript of TRIBUNAL REGIONALDO TRABALHODA 1ª REGIÃO · Carta de serviços ao cidadão recurso eletrônico /...
1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOCarta de Serviços ao Cidadão
2
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1ª Região) Carta de serviços ao cidadão [recurso eletrônico] / Tribunal Regional do Tra-balho da 1ª Região. – Dados de texto eletrônico. – Rio de Janeiro: TRT-1ª Região, 2013.
Forma de acesso: www.trt1.jus.br Descrição baseada sobre a versão de: Dez. 2013 1. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2. Serviço de informação CDDir 342.6812
3
ÍNDICEAPRESENTAÇÃO ( TEXTO DO PRESIDENTE DO TRT/RJ) 5A CARTA DE SERVIÇOS 6CONHECENDO A JUSTIÇA DO TRABALHO 7DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS 8COMPROMISSOS COM O ATENDIMENTO 9UNIDADES E SERVIÇOS PRESTADOS 11SERVIÇOS PROCESSUAIS 13
Processo Judicial Eletrônico e Processo Físico (autos em papel) 14Varas do Trabalho – Fóruns com mais de uma Vara 18Varas do Trabalho – Fóruns com Vara Única e Postos Avançados – Vinculados à Vara do Trabalho 20
Apoio às Varas e aos Usuários 26Corregedoria 29Tribunal Pleno, Órgão Especial e Dissídios Coletivos 30Dissídios Individuais 32Turmas 34Centralização de Execuções e Conciliação 37Precatórios 38Arquivos Judiciais 40Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 42
544
ÍNDICE (continuação)SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 43
Ouvidoria 45Serviço de Informação ao Cidadão 47Estatísticas 49Biblioteca / Jurisprudência 50Legislação 52Portal 58Memória Institucional 59Imprensa e Comunicação Social 60Licitação e Contratos 61Cadastro de Fornecedores 63
SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO 65Concurso de Juízes e Servidores 66Programa de Estágio 67Visita Guiada 69
ENDEREÇOS E TELEFONES DO TRT DA 1ª REGIÃO 70ENDEREÇOS E TELEFONES DE ÓRGÃOS RELACIONADOS À JUSTIÇA DO TRABALHO 73
COMPOSIÇÃO DO TRT DA 1ª REGIÃO 74SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO E CRÍTICAS À CARTA DE SERVIÇOS 75EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO 76
54
Apresentação
Por meio da presente Carta de Serviços ao Cidadão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região tem por objetivo esclarecer a sociedade fluminense quanto aos serviços prestados por esta instituição, bem como informar o modo de obtê-los. Com a elaboração da Carta, o Tribunal pretende assumir um compromisso com a sociedade do Estado do Rio de Janeiro de efetiva prestação de seus serviços, com a permanente busca pela excelência no atendimento aos jurisdicionados. As informações que a Carta visa prestar revelam a permanente atenção com a transparência, aliada ao paradigma do bem servir. Fruto de projeto estratégico desenvolvido pela Ouvidoria do Regional, esta Carta de Serviços tem por escopo o compartilhamento com a sociedade dos valores revelados em sua missão institucional: solucionar conflitos decorrentes das relações de trabalho. Sua redação, elaborada por servidores e magistrados, reflete o alinhamento com os compromissos institucionais assumidos para devolver aos jurisdicionados um serviço público de qualidade. Para o efetivo cumprimento de tal objetivo, o Tribunal monitora continuamente suas ações, procurando sempre aperfeiçoá-las. Para isso, conta com a participação ativa dos cidadãos, seja por meio de sua Ouvidoria, seja por meio de entidades associativas e da sociedade civil organizada. A Carta de Serviços é, enfim, mais um instrumento para a consolidação de uma Justiça acessível e efetiva.
Desembargador Carlos Alberto Araujo DrummondPresidente do TRT da 1ª Região
76
A Carta de Serviços A presente Carta de Serviços surgiu da constatação da relevância de se consolidar, em um único documento, informações sobre os principais serviços que podem ser prestados diretamente ao CIDADÃO pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - TRT 1. Sensível a essa necessidade, a Comissão de Gestão Estratégica aprovou o Projeto Estratégico nº 18, patrocinado e coordenado pela OUVIDORIA deste Regional. Assim, com enorme satisfação, apresento a “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO”, resultado do esforço conjunto de diversas unidades administrativas e judiciárias, cujo objetivo foi o de produzir uma publicação, em constante aperfeiçoamento, que informe os principais serviços prestados, os requisitos necessários para obtê-los, os horários, os locais de acesso e os prazos para o atendimento. Com sua divulgação daremos mais um importante passo na busca por promover uma melhor qualidade e transparência em nosso desempenho, facilitando ao CIDADÃO seu acesso à Justiça, garantindo-lhe que aqui encontrará um serviço digno e célere. Os compromissos de atendimentos e os prazos assumidos nesta Carta fortalecem a DEMOCRACIA e a consciência de CIDADANIA.
Desembargadora Edith Maria Corrêa TourinhoOuvidora do TRT da Primeira Região
76
Conhecendo a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. De acordo com a Constituição Federal, os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. As Varas do Trabalho, antes denominadas como Juntas de Conciliação e Julgamento, são os órgãos de 1º grau ou 1ª instância, onde normalmente se inicia o processo trabalhista, e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância, onde são apreciados os recursos de uma forma geral. Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região foi criado em 9 de setembro de 1946, pelo Decreto-Lei nº 9.797, que regulamenta a transferência da Justiça do Trabalho para o Poder Judiciário, sendo mantidas as conquistas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro, tem em sua composição instaladas atualmente 143 Varas, 82 (oitenta e duas) na capital e 61 (sessenta e uma) no interior. Na segunda instância são 10 (dez) turmas, cada qual integrada por 05 (cinco) desembargadores. Das sessões, sempre presididas por um Desembargador, participa um Procurador do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho.
8
MISSÃO Solucionar
conflitos decorrentes
das relações de trabalho.
VISÃO Ser uma instituição pública reconhecida
como modelo da justiça trabalhista
VALORES Acessibilidade
Compromisso e participação Credibilidade
Eficácia e Eficiência Ética
Responsabilidade Socioambiental Transparência
POLÍTICA DA QUALIDADE Desenvolver, continuamente, práticas de gestão que
proporcionem a entrega da prestação jurisdicional, em tempo razoável, de
forma eficaz e eficiente.
Direcionadores Estratégicos
9
Compromissos com o Atendimento
Atender o cidadão com cortesia e respeito.Prestar informação clara e objetiva. Prestar atendimento igualitário, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento.Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos - Estatuto do Idoso) e portadores de necessida-des especiais, conforme dispõe as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.741/2003Divulgar dias e horários de atendimento previstos em regulamentação específica.Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão.Concluir o atendimento no tempo estimado de até 30 minutos, salvo situações excepcio-nais.Definir procedimentos alternativos para atendimento ao público quando o sistema informa-tizado se encontrar indisponível.Assegurar a Ouvidoria como canal de diálogo permanente com o cidadão.Realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente ex-celência nos serviços de atendimento.Fazer uso de instrumentos para avaliar a satisfação dos cidadãos e receber sugestões, com o objetivo de promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos.Assegurar a modernização e a transparência das informações do Portal do TRT da 1ª Re-gião na rede mundial de computadores.
1110
Facilitar e agilizar o acesso aos serviços, mantendo à disposição do jurisdicionado sistemas on-line na rede mundial de computadores.Promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público.Manter na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais.Garantir segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.
Compromissos com o Atendimento
1110
UNIDADES ESERVIÇOS PRESTADOS
12
13
Serviços Processuais
14
Processo Judicial Eletrônico - PJ-e é um sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais, sendo uma nova ferramenta que consiste no uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação. A primeira Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região a receber o PJ-e foi a 1ª Vara do Trabalho de Três Rios e, em 29/01/2013, foi iniciada a implantação no município do Rio de Janeiro, que já incluiu todas as Varas da Capital.
Processo Físico (autos em papel)
Em qualquer Vara do Trabalho, tanto as localizadas no interior, quanto na Capital, as ações trabalhistas físicas ajuizadas antes da implantação do PJ-e naquela unidade seguirão processadas em papel.
15
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS EXTERNOS
Todas as informações necessárias ao tipo de atendimento desejado, tais como: CPF/CNPJ da parte ou advogado; nome completo; descrição minuciosa do erro/dúvida; cópia da(s) tela(s) de erro.
A t e n d i m e n t o presencial,de 2ª. a 6ª. feira, das 10h às 17h
Assuntos relacionados ao 1º grau - nas Divisões de Apoio ao Usuário (DIAPU) e pela Vara do Trabalho quando única;Assuntos relacionados ao 2º grau - Seção de Atendimento ao Usuário da 2ª Instância (SECAPE-2).E-mail: [email protected]
48 horas
Problemas mais complexos
podem demandar mais tempo
16
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOCERTIDÃO DE
INDISPONIBILIDADEDO SISTEMA PJ-e
Acesso à internethttp://www.trt1.jus.br > Processo Judicial Eletrônico;No final da página é exibido o calendário de indisponibilidade do sistema.Nos dias em que estiver indisponível por mais de uma hora (entre 6h e 23h) ou em qualquer período entre 23:01 e 24h, é exibida a certidão de indisponibilidade com a finalidade de prorrogação de prazos, bastando clicar no link (certidão) na coluna “Alcance”.
Imediato
CONSULTA PÚBLICA A
PROCESSOSAcesso à internet
http://consultapje.trt1.jus.br/consul taprocessual /pages/consultas/ConsultaProcessual.seam
Imediato
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
17
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOMANUAL DO
CIDADÃO PARA O SISTEMA PJ-e
Acesso à internethttp://pje.csjt. jus.br/manual/i n d e x . p h p / M a n u a l _ d o _Cidad%C3%A3o
Imediato
CADASTRO DE ADVOGADOS NO
SAPWEB
Dados Pessoais: nome completo, e n d e r e ç o , telefone (DDD e ramal, se houver) e e-mail;
Cópia da Carteira da OAB, se enviado por formulário ou escaneada como anexo, se enviada por e-mail.
Atendimento presencial, de 2ª. a 6ª. feira, das 10h às 17h nas Divisões de Apoio ao Usuário (DIAPU) ou Varas únicas;
E-mail: [email protected]
48 horas
18
VARAS DO TRABALHO – Fóruns com mais de uma Vara
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOAnotações na CTPS Despacho ou decisão judicial Pessoalmente, na
Secretaria, na data e horário pré-determinado
Imediato
Carga nos Autos Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a disponibilidade legal específica
para carga
Consulta processual Nº do processo / nome das partes
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
19
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOExpedir Certidão de atos ou termos do processo, observado o art. 155 do CPC, ou de livros de registros da secretaria
Requerimento protocolizado com comprovante de pagamento dos emolumentos (GRU)
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h 17h
48 horas
Expedir ressalva (abono de falta ao trabalho) para o autor ou testemunha
Nº do processo, CTPS e Identidade
Pessoalmente, na Secretaria,
no ato da audiênciaImediato
Liberar autos para cópia
Carteira da OAB Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Solicitar desarquivamento de processos
Petição fundamentada e protocolada
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Variável, de acordo com a tabela constante do Portal do TRT, no item Arquivo, Programa de Gestão Documental do TRT
VARAS DO TRABALHO – Fóruns com mais de uma Vara
20
VARAS DO TRABALHO – Fóruns com Vara Única
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOAnotações na CTPS Despacho ou decisão judicial Pessoalmente, na
Secretaria, na data e horário pré-determinado
Imediato
Carga nos Autos Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a disponibilidade legal específica
para carga
Consulta processual Nº do processo / nome das partes
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
21
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOEncaminhar cidadãos ao Sindicato ou Núcleos de Prática Jurídica para verificar a possibilidade de ingresso com ação trabalhista
CTPS ou documento de identidade
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Expedir Certidão de atos ou termos do processo, observado o art. 155 do CPC, ou de livros de registros da secretaria
Requerimento protocolizado com comprovante de pagamento dos emolumentos (GRU)
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h 17h
48 horas
Expedir ressalva (abono de falta ao trabalho) para o autor ou testemunha
Nº do processo, CTPS e Identidade
Pessoalmente, na Secretaria,
no ato da audiênciaImediato
Liberar autos para cópia
Carteira da OAB Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
VARAS DO TRABALHO – Fóruns com Vara Única
22
VARAS DO TRABALHO – Fóruns com Vara Única (continuação)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOProtocolar Petições Iniciais, em Varas onde ainda não tenha sido implantado o PJ-e
Apresentá-las em tantas vias quantos forem os réus e mais 02 (duas) - autuação do processo e recibo para o requerente - e conter os dados constantes no Ato nº 92/2008 da Presidência do TRT
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Protocolar petições de processos em andamento, inclusive as concernentes ao SPI - Serviço de Protocolo Integrado
Apresentá-las em 02 (duas) vias e conter minimamente o número do processo (numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e a qualificação das partes
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
S o l i c i t a r desarquivamento de processos
Petição fundamentada e protocolada
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Variável, de acordo com a tabela
constante do Portal do TRT, no item
Arquivo, Programa de Gestão Documental
do TRT
23
Os Postos Avançados funcionam vinculados às Varas para realização de audiências e atos processuais da fase de conhecimento. Eles fazem parte da estratégia de descentralização da atividade judicial e visam aproximar a prestação jurisdicional do núcleo populacional mais distante, facilitando o acesso à Justiça.
PAV-NF - Posto Avançado de Cantagalo - Vinculado às Varas do Trabalho de Nova FriburgoPAV1-CF - Posto Avançado de Rio das Ostras - vinculado às Varas do Trabalho de Cabo FrioPAV-BP - Posto Avançado de Valença - vinculado à Vara do Trabalho de Barra do Piraí
POSTOS AVANÇADOS – Vinculados à Vara do Trabalho
24
POSTOS AVANÇADOS – Vinculados à Vara do Trabalho
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOConsulta processual Nº do processo / nome
das partesPessoalmente, no balcão
da serventia,de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 17h
Imediato
Carga nos Autos Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, no balcão da Secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a disponibilidade legal
específica para carga
25
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOExpedir Certidão de atos ou termos do processo, observado o art. 155 do CPC, ou de livros de registros da secretaria
R e q u e r i m e n t o protocolizado com comprovante de pagamento dos emolumentos (GRU)
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h 17h
48 horas
Expedir ressalva (abono de falta ao trabalho) para o autor ou testemunha
Nº do processo, CTPS e Identidade
Pessoalmente, na Secretaria,
no ato da audiênciaImediato
Liberar autos para cópia
Carteira da OAB Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Solicitar desarquivamento de processos
Petição fundamentada e protocolada
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Variável, de acordo com a tabela constante do Portal do TRT, no item Arquivo, Programa de Gestão Documental do
TRT
POSTOS AVANÇADOS – Vinculados à Vara do Trabalho
26
DIAPU-1 – Rua do Lavradio, 132 – Tel. 2380-6005/6006 DIAPU-DC – Av. Presidente Antônio Carlos, 251/2º andar – Centro – Tel. 2380-6893DIAPU-NI – Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 175 - Térreo – Tel. 2667-9694DIAPU-NT – Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 – Térreo – Tel. 2620-1191DIAPU-SG – Rua Lourenço Abrantes, 59 – Térreo – Tel. 2607-1539DIVAP-CF – Av. Poeta Vitorino Carriço, 331 – Jardim Olinda – Cabo Frio – Tel. 2645-2822DIVAP-CG – Av. Ten. Cel Cardoso, 517/5º andar – Campos dos Goytacazes - Tel. (0xx22) 2723-8952DIVAP-ITG – Rua General Bocaiúva, 310/1º andar – Centro – Itaguaí – Tel. 3782-3204DIVAP-MAC – Rua Capitão Luís Belegard, 209 – Imbetiba – Macaé – Tel. (0xx22) 2772-1194/3583/4412DIVAP-NF – Av. Alberto Braune, 128 sl – Centro – Nova Friburgo – Tel. (0xx22) 2522-4261DIVAP-PET – Rua 16 de Março, 60 – Térreo – Petrópolis – Tel. (0xx24) 2243-1512 / 7471DIVAP-SJM – Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, 2º andar – S. J. de Meriti - Tel. 2751-7625 / 6253DIVAP-VR – Rua General Newton Fontoura, 891 – Térreo – Volta Redonda - Tel. (0xx24) 3347-4609 / 3723
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP)Divisões de Apoio ao Usuário (DIAPU)
27
Divisões de Apoio às Varas do Trabalho (DIVAP)Divisões de Apoio ao Usuário (DIAPU)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOExpedir Certidões de Feitos Trabalhistas
Requerimento devidamente preenchido, documento de identificação + guia de GRU paga (disponíveis no link http://www.trt1.jus.br/web/guest/certidao-de-feitos-trabalhistas)
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
05 (cinco) dias corridos começando a contar no 1º dia útil após a entrada do requerimento
E n c a m i n h a r cidadãos ao Sindicato ou Núcleos de Prática Jurídica para verificar a possibilidade de ingresso com ação trabalhista
CTPS ou documento de identidade Pessoalmente, no
balcão da serventia,de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 17h
Imediato
28
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOPrestar informações sobre distribuição de processos e realização de audiências
CTPS ou documento de identidade, protocolo da petição inicial ou número do processo.
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h 17h
Imediato
Protocolar Petições Iniciais em Varas onde ainda não tenha sido implantado do PJ-e
Deverão ser apresentadas em tantas vias quantos forem os réus, mais uma para autuação do processo e outra que servirá como recibo para o requerente e obrigatoriamente conter os dados constantes no Ato nº 92/2008 da Presidência do TRT
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h 17h
Imediato
Protocolar petições de processos em andamento, inclusive as concernentes ao SPI - Serviço de Protocolo Integrado (Exceto DIAPU)
Deverão ser apresentadas em 02 (duas) vias e conter minimamente o número do processo (numeração única do CNJ contendo 20 dígitos) e a qualificação das partes
Pessoalmente, no balcão da serventia,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
29
Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOConhecer das representações e reclamações formais apresentadas contra os serviços e atos praticados nos autos dos processos, pelos juízes das Varas do Trabalho, quanto à omissão dos deveres e práticas de abusos, quando não houver recurso legal
Vide Provimento nº 4/2011 da Corregedoria Regional do Tribunal do Trabalho da 1ª Região
Divisão de Apoio ao Usuário de 2ª Instância
- DIAPU-2 - Avenida Presidente Antônio
Carlos, 251 - 2º andar – Castelo
Não se aplica
Velar pelo bom funcionamento dos serviços judiciários
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
30
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial eda Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SP)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Carga de autos processuais
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a
disposição legal específica para
carga.
Consulta processual
Número do processo ou nome das partes
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Emitir certidões
Requerimento por escrito, com recolhimento de emolumentos por meio de GRU Judicial, preenchida conforme Ato Conjunto 21/2010 TST-CSJT. Código de recolhimento - 18770-4, devidamente protocolizado.
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Tempo necessário para pesquisa dos
dados.
31
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOInscrever advogados para sustentação oral
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Preferencialmente por meio do site, de dois dias antes da sessão até às 24 horas da véspera. Sala de sessões constante da publicação da pauta, 30 minutos antes da hora marcada até o horário do início da sessão.
Imediato, observada a
disponibilidade e localização física
dos autos
Liberar autos para cópia
Ser advogado ou estagiário, mediante preenchimento de formulário e retenção da carteira da OAB válida, mesmo sem estar constituído nos autos. A devolução será feita somente ao titular do documento (art. 2º, Ato 51/08). O processo deverá ser restituído dentro do prazo de uma hora (Ato nº 43/2009).
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial eda Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SP) (continuação)
32
Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Carga de autos processuais
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a
disposição legal específica para
carga.
Consulta processual
Número do processo ou nome das partes
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
33
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Emitir certidões
Requerimento por escrito, com recolhimento de emolumentos por meio de GRU Judicial, preenchida conforme Ato Conjunto 21/2010 TST-CSJT. Código de recolhimento - 18770-4, devidamente protocolizado.
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Tempo necessário para pesquisa dos
dados.
Liberar autos para cópia
Ser advogado ou estagiário, mediante preenchimento de formulário e retenção da carteira da OAB válida, mesmo sem estar constituído nos autos. A devolução será feita somente ao titular do documento (art. 2º, Ato 51/08). O processo deverá ser restituído dentro do prazo de uma hora (Ato nº 43/2009).
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI)
34
Turmas
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Carga de autos processuais
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato, obedecendo o prazo legal e a
disposição legal específica para
carga.
Consulta processual
Número do processo ou nome das partes
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
35
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOEmitir certidões Requerimento por escrito, com
recolhimento de emolumentos por meio de GRU Judicial, preenchida conforme Ato Conjunto 21/2010 TST-CSJT. Código de recolhimento - 18770-4, devidamente protocolizado.
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Tempo necessário para pesquisa dos
dados.
Inscrever advogados para sustentação oral
Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (Carteira da OAB válida), que esteja constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado já constituído nos autos; ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciados e constantes de ofícios recebidos no TRT
Preferencialmente por meio do site, de dois dias antes da sessão até às 24 horas da véspera. Sala de sessões
constante da publicação da pauta, 30 minutos antes da hora marcada até o horário do início da
sessão.
Imediato
Turmas
36
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Liberar autos para cópia
Ser advogado ou estagiário, mediante preenchimento de formulário e retenção da carteira da OAB válida, mesmo sem estar constituído nos autos. A devolução será feita somente ao titular do documento (art. 2º, Ato 51/08). O processo deverá ser restituído dentro do prazo de uma hora (Ato nº 43/2009).
Pessoalmente, na secretaria,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Turmas
37
Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOAnalisar solicitações de centralização Petição endereçada á
Presidência
Protocolo da CAEPde 2ª a 6ª feira, das 10h às
17h30 dias
Incluir em pauta de audiência especial de conciliação processosde 1º e 2º graus
Ser parte ou patrono
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail: [email protected]
48 horas, a partirda chegada dos
autos
Prestar informações sobre a centralização de execuções
Ser parte ou patronoAtendimento presencial ou
por telefone,de 2ª a 6ª feira, das 10h às
17h
Imediato
Prestar informações sobre Hastas Públicas Nº do processo ou bem
leiloado
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail: [email protected]
Imediato
38
Divisão de Gestão de Precatórios (DPRE)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Carga de autos processuais
Petição direcionada ao Presidente do TRT e deferida; procuração ou substabelecimento juntados aos autos, carteira da OAB; Ofício de Ente Público autorizando a retirada de autos por estagiários devidamente indicados e identificados (carteira da OAB)
Pessoalmente, na secretaria da Divisão,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
I m e d i a t o , observada a existência de prazo aberto ao requerente e/ou deferimento da Presidência deste
RegionalConsulta processual Número de Precatório/RPV ou
da Ação TrabalhistaPessoalmente, na
secretaria da Divisão,de 2ª a 6ª feira, das 10h
às 17h
Imediato
Fornecer listagem orçamentária
Petição direcionada ao Presidente do TRT, informando nome do Ente Público e indicação do orçamento, se for o caso
Seção de Protocolo de 2ª Instância –
SEPRO2, com posterior encaminhamento à
DPRE, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
30 dias
39
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Liberar autos para cópia
P r o c u r a ç ã o /substabelecimento juntados aos autos (carteira da OAB); Estagiários indicados pelo Ente Público, em ofício arquivado na secretaria da DPRE
Pessoalmente, na secretaria da Divisão,de 2ª a 6ª feira, das
10h às 17h
I m e d i a t o , observada a disponibi l idade legal e localização física do processo
na secretaria
Promover audiência
Petição direcionada ao Exmo. Presidente do TRT – 1ª Região ou ao Exmo. Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios; ex offício, quando verificada a necessidade e urgência
Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual – CAEP, de 2ª a 6ª feira, das
10h às 17h (sala de audiências da CAEP ou na sede
da Vara do Trabalho do(s) processo(s)
originário(s))
Atendimento do requerimento com a maior celeridade possível, com inclusão em pauta breve, dependendo da disponibilidade de
local e horário
Divisão de Gestão de Precatórios (DPRE) (continuação)
40
Divisão de Arquivo (DIARQ)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARA
Informações sobre processos
arquivados
Indicação da Vara do Trabalho,
número do processo e data de
arquivamento
Pessoalmente ou por telefone, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail - [email protected]
Consulta ao local de arquivamento e endereços das Seções de Arquivo -
http://www.trt1.jus.br/web/guest/processos-arquivados
Por telefone e
41
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSO
e HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Disponibilizar autos para consulta
Indicação da Vara do Trabalho, nº do processo e data de arquivamento, ser advogado ou estagiário, portando Carteira da OAB;Outros interessados deverão comprovar que são partes no processo (documento de identidade original)
Pessoalmente ou por telefone,Atendimento
presencial ou por telefone, conforme
endereços e horários acima
Imediato, se já conferido o lote
Liberar autos para cópia
Indicação da Vara do Trabalho, número do processo e data de arquivamento, ser advogado ou estagiário, mediante a retenção do original da Carteira da OAB.
Atendimento presencial,conforme
endereços e horários acima
Imediato, se já conferido o lote
Seção de Arquivo (SECTAR)SECTAR-1 – Rua Major Fonseca, 51 B – São Cristóvão – Rio de Janeiro - Tel. 2589-0629 / 3895-5766SECTAR-2 – Rua General Bruce, 46 – São Cristóvão – Rio de Janeiro - Tel. 2580-6776 / 9029SECTAR-3 – Rua Doutor Celestino, 50 – Centro – Niterói – Tel. 2721-0607 Rua Figueira de Melo, 406 – São Cristóvão – Rio de Janeiro – Tel. 3878-2538 / 2580-6826SECTAR-4 - Rua José Hipólito, 105 – Nova Iguaçu – Tel. 2767-3307
42
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Emitir Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas
Informar o CPF OU CNPJ
http://www.tst.jus.br/certidao
Dúvidas, sugestões e reclamações: [email protected]
Imediato
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
43
Serviços de Comunicação e Informação
44
OuvidoriaAvenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar – Castelo Fórum Lavradio - Rua do Lavradio, 132/10º andar - Gabinete Executivo
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOConsultar tramitação de processos Nº do processo
Telefones: 2262-1579/2380-6847/6848,
de 2ª. a 6ª. feira, das 10h às 17h
Formulário Eletrônico: http://sierra.trtrio.gov.br:81/
ouvidoria/Ouvidoria.phpCartas:
Avenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar -
Castelo - RJ CEP 20.020-010
Presencial:Av. Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar -
Rua do Lavradio, 132/10º andar - Gabinete Executivo (às 5as. feiras das 10h às
16h)Urnas: disponíveis nos
prédios Sede, Lavradio e Gomes Freire
Por telefone e pessoalmentea t e n d i m e n t o imediato
Por Formulário Eletrônico e E-mail 2 (dois) dias úteis Por carta 5 (cinco) dias úteis
Urnas7 (sete) dias úteis
Prestar informações sobre recolhimento e valores de e m o l u m e n t o s , depósitos e custas processuais
Não se aplica
Prestar informações sobre os serviços prestados pelo TRT da 1ª Região
Nome do denunciante e denunciadoou unidade a d m i n i s t r a t i v a /judiciária
Receber elogios sobre conduta de magistrados ou servidores e serviços
Nome do elogiado e/ou unidade referida
4746
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOReceber reclamações sobre andamento de processos, conduta de magistrados ou servidores e serviços prestados pelo TRT/RJ
Conforme o caso, identificar o objeto da reclamação (ex: nº do processo, unidade a d m i n i s t r a t i v a /judiciária, identificação do servidor ou magistrado)
Telefones: 2262-1579/2380-6847/6848,
de 2ª. a 6ª. feira, das 10h às 17h
Formulário Eletrônico: http://sierra.trtrio.gov.br:81/
ouvidoria/Ouvidoria.phpCartas:
Avenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar -
Castelo - RJ CEP 20.020-010
Presencial:Av. Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar -
Rua do Lavradio, 132/10º andar - Gabinete Executivo (às 5as. feiras das 10h às
16h)Urnas: disponíveis nos
prédios Sede, Lavradio e Gomes Freire
Por telefone e pessoalmentea t e n d i m e n t o imediato
Por Formulário Eletrônico e E-mail 2 (dois) dias úteis Por carta 5 (cinco) dias úteis
Urnas7 (sete) dias úteis
Receber e encaminhar sugestões de aprimoramento
Não se aplica
OuvidoriaAvenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar – Castelo Fórum Lavradio - Rua do Lavradio, 132/10º andar - Gabinete Executivo
4746
Lei de Acesso à Informação
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal direito está previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:
“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A LAI obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção, regula inclusive a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitação (transparência ativa), determinando procedimentos para facilitar e agilizar o
Canais de Acesso Correspondências: Avenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º andar - Castelo - CEP 20.020-010Formulário Eletrônico: http://sierra.trtrio.gov.br:81/ouvidoria/Ouvidoria.phpE-mail: [email protected]
Serviço de Informação ao Cidadão
4948
acesso por qualquer pessoa, inclusive com o uso da tecnologia da informação, e para fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública.
Em cumprimento aos procedimentos sistematizados na Lei 12.527/2011, foi criado o SIC do TRT/1ª Região, por meio da Resolução Administrativa n° 36/2012, com o objetivo de assegurar a qualquer interessado o direito de apresentar o seu pedido de Informações a este Tribunal Regional do Trabalho. Compete à Ouvidoria do TRT1 receber, registrar, controlar e responder o pedido de acesso à informações, preferencialmente por meio eletrônico. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país e permitir que ocorra uma melhoria na gestão pública. A Lei nº 12.527/2011 regulamenta este direito, que se aplica aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Resolução 107/2012 do CSJT dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho. A Resolução 36/2012 do TRT dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região.
Conteúdo de responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Serviço de Informação ao Cidadão
494948
Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Fornecer dados estatísticos do
Tribunal Regional do Trabalho
Solicitação por escrito, preferencialmente por
e-mail,contendo todos
os detalhes sobre a demanda (ex.: temporalidade, instância, fase
processual)
Correspondência para a Secretaria
E-mail - [email protected]
30 dias
50
Coordenadoria de Gestão de Acervo Bibliográfico – CBIB (BIBLIOTECA MINISTRO CARVALHO JUNIOR)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOD i s p o n i b i l i z a r acervo da Biblioteca para consulta
Autor, título e/ou assunto da obra
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17hFax - 2380-6830
E-mail – [email protected]
Acervo Online (SIABI)http://sierra.trtrio.gov.br:81/Telas/w_
ver_bib_primeiro.php
Sumários Jurídicos Online http://www.trt1.jus.br/web/guest/
sumarios-juridicos-on-line
Pesquisa Bibliográfica Trabalhistahttp://www.trt1.jus.br/web/guest/pesquisa-bibliografica-trabalhista
Imediato ou 1 dia útil,
se por fax ou e-mail
51
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
D i s p o n i b i l i z a r atos normativos do TRT/RJ para consulta
Tipo, número, data e/ou
assunto do ato normativo
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17hFax - 2380-6830
E-mail – [email protected]
Biblioteca Digital (BDTRT Rio)http://bd1.trt1.jus.br/xmlui
Imediato ou 1 dia útil,
se por fax ou e-mail
D i s p o n i b i l i z a r m a t e r i a l bibliográfico – livros, revistas, diários oficiais – para cópia, observada a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98)
Documento de identidade Atendimento presencial,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h Imediato
Coordenadoria de Gestão de Acervo Bibliográfico – CBIB (BIBLIOTECA MINISTRO CARVALHO JUNIOR)
52
Divisão de Pesquisa e Publicação - DIPEP
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
P R A Z O PARA
Autenticação de cópia de acórdão
Documento de identidade ou Carteira da OAB, cópia legível (sem rasuras) do acórdão e guia DARF
recolhida (código 8168) no valor de R$0,55 (cinquenta e
cinco centavos) por folha.
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Imediato
Disponibilizar acórdãos de
julgados entre 1941 e 31/8/1994 para
consulta, pesquisa e cópia
Nº do processo, data de julgamento, documento
de identificação com foto e assinar Termo de
Responsabilidade.Permitida a consulta de no máximo 5 (cinco) acórdãos ao dia por usuário, devendo
solicitação superior a essa quantidade ser
agendada com dois dias de antecedência, até o limite de 20 (vinte) acórdãos por
solicitação.
Atendimento presencial ou por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail: [email protected] (para residentes fora da
capital ou impossibilitados de locomoção)
De imediato a alguns
dias, dependendo
do caso.
53
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
P R A Z O PARA
Disponibilizar acórdãos que foram
publicados entre 1/9/1994 e 2010,
para consulta, pesquisa e cópia
Os mesmos acima, acrescido da data da
publicação.Os mesmos acima
De imediato a alguns
dias, dependendo
do caso.
Disponibilizar acórdãos que foram publicados a partir de março de 2006,
para consulta no site
Nº do processo, nome do desembargador, órgão
julgador e palavra-chave, podendo ser delimitado o período, não sendo
necessário preencher todos os campos para efetuar a
busca.
Portal do TRT da !ª RegiãoServiços > Consulta
Jurisprudência Imediato
Divisão de Pesquisa e Publicação - DIPEP (continuação)
54
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇODisponibilizar Boletim de Jurisprudência para consulta no site
Acesso ao portal Portal do TRT da !ª RegiãoServiços > jurisprudência > Boletins de Jurisprudência Imediato
Disponibilizar a Revista Eletrônica para consulta no site
Acesso ao portal Portal do TRT da !ª RegiãoServiços > jurisprudência >
Revista Eletrônica Imediato
Disponibilizar Revistas e Ementários (impressos)
Nome e endereço completos (inclusive CEP) para envio
Atendimento presencial e por telefone,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail: [email protected]
Imediatoou 2 (dois) dias
úteis por e-mail
Divisão de Pesquisa e Publicação - DIPEP (continuação)
55
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇODisponibilizar súmulas do TRT/RJ para consulta no site
Nº da súmula ou palavra-chave para pesquisa no portal
Portal do TRT da !ª RegiãoServiços > jurisprudência >
súmulas Imediato
Disponibilizar a versão digital das Revistas e dos Ementários para consulta no site
Acesso ao portal
Portal do TRT da !ª RegiãoServiços > jurisprudência >
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ou Ementários de Jurisprudência
Imediato
Divisão de Pesquisa e Publicação - DIPEP (continuação)
56
Divisão de Estruturação do Conhecimento - DESCO
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Disponibilizar atos
normativos do TRT/RJ
para consulta no site
Acesso à internet
Atendimento presencial ou por telefone, de 2ª a 6ª feira, das 10h às
17hE-mail – [email protected]
Link: http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/5
SETRUS
Formulário Eletrônico - disponível no acesso rápido “Fale com a SGC” no
site http://www.trt1.jus.br
Imediato
57
Divisão de Estruturação do Conhecimento - DESCO (continuação)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Disponibilizar legislação de outras fontes para consulta
no site
Acesso à internet
Atendimento presencial ou por telefone, de 2ª a 6ª feira, das 10h às
17hE-mail – [email protected]
Link: http://www.trt1.jus.br/web/guest/legislacao-de-outras-fontes
SECRUS
Formulário Eletrônico - disponível no acesso rápido “Fale com a SGC” no
site http://www.trt1.jus.br
Imediato
58
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Esclarecer dúvidas
e receber críticas e
sugestõessobre o Portal
Acesso à internet e telefone
Atendimento por telefone, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail – [email protected]
Formulário Eletrônico
http://www.trt1.jus.br/web/guest/
biblioteca-legislacao-jurisprudencia-e-arquivo;jsessionid=0DB99835779
D2CEE6A85F7FB70257B23
Imediato ou em até 2 dias úteis, se feito
pela internet
Divisão de Estruturação do Conhecimento - DESCO (continuação)
59
Seção de Gestão de Memorial - SECMEI
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Disponibilizar informações de cunho histórico e memorialístico
referentes à Instituição
Assunto da pesquisaAtendimento presencial,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, desde que agendado por telefone
ou peloe-mail - secmei@trt1.
jus.br
Imediato ou através de agendamento quando o material solicitado não puder ser disponibilizado
no momento
Disponibilizar material constante
do acervo para pesquisa
Tema da PesquisaAtendimento presencial,
de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h, desde que agendado por telefone
ou pelo e-mail - secmei@trt1.
jus.br
Imediato ou através de agendamento quando o material solicitado não puder ser disponibilizado
no momento
60
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Esclarecer dúvidas e prestar informações aos cidadãos sobre
notícias veiculadas no Portal
Acesso à internet
E-mail: [email protected]: Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região
Twitter: @trt1_OficialImediato
Esclarecer dúvidas e prestar informações aos
profissionais da área de
comunicação sobre notícias veiculadas
no Portal
Acesso à internetNome do profissional e da instituição que
representa
E-mail: [email protected]: Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região
Twitter: @trt1_OficialImediato
61
Comissão Permanente de Licitação - CPL
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Consultar processos sobre
licitações Número do processo
Atendimento presencial ou por telefone,de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
E-mail: [email protected]: [email protected]
Imediato
Prestar informações sobre
as licitaçõesNúmero do processo ou
número da licitação
E-mail: [email protected]: [email protected] 24 horas
62
Comissão Permanente de Licitação - CPL (continuação)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Responder a impugnações ao
Edital
Identificação e petiçãoAtendimento presencial,de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h
Fax: 2380-7211/7212
E-mail: [email protected]: [email protected]
24 horas
63
Divisão de Padronização - DIPAD
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇO
Cadastrar fornecedores
Razão Social, nome de fantasia (se houver), endereço, CNPJ ou
CPF, e-mail e bens e/ou serviços oferecidos
E-mail [email protected] Imediato
64
65
Serviços de Apoio ao Cidadão
66
Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação (CORA)
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOExpedir certidões de aprovação em
concurso
Preencher o formulário Formulário específico disponível na SEMASEde 2ª. a 6ª. feira, das 8h
às 18h
24 horas
Prestar informações sobre concursos públicos de magistrados e
servidores
Fornecer nome, concurso e cargo
Divulgação do edital na Imprensa Oficial
Atendimento presencial
ou por telefone,de 2ª. a 6ª. feira, das 8h
às 18h
E-mail: [email protected]
Endereço eletrônico: http://www.trt1.jus.br/concursos
Imediato
Programas de Estágio
Programa de estágio de Nível médio:
Através de convênio com a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, o programa de estágio contempla estudantes da rede estadual de educação, que tenham entre 16 e 24 anos. A Secretaria encaminha os estudantes de nível médio ao TRT da 1ª Região, os quais serão selecionados, segundo avaliação feita pela Escola de Administração e Capacitação dos Servidores e classificados para compor um cadastro de reserva, que será utilizado de acordo com a necessidade das Varas do Trabalho.
O estágio tem duração máxima de 18 meses e a carga horária é de 20 (vinte) horas semanais – 4 (quatro) horas diárias. Os estagiários recebem bolsa mensal e auxílio transporte.
Programa de estágio de Nível Superior: O TRT da 1ª Região oferece estágio de nível superior em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Comunicação Social, Direito, História e Pedagogia, aos estudantes que tenham completado, no mínimo, 50% do curso. O processo seletivo é realizado pela Esacs/RJ, através de convênio com Universidades Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser realizadas através da página do Tribunal, em Concursos e Estágio, e as instruções e quantidade de vagas para o processo seletivo constam do Manual do Candidato, disponibilizado para cada certame. Nesse processo é considerado o CR do estudante e o Conceito Enade Contínuo. Os candidatos aptos comporão um banco de talentos, que tem duração de 12 meses a partir da publicação do resultado da seleção, ou enquanto existirem candidatos aptos. Os estagiários serão lotados nos diversos setores da área administrativa da Capital e nas Varas do Trabalho, da Capital e Região Metropolitana, conforme instruções do Manual do Candidato. O estágio tem duração máxima de 24 meses e a carga horária é de 20 (vinte) horas semanais – 4 (quatro) horas diárias. Os estagiários recebem bolsa mensal e auxílio transporte .
68
Portadores de Necessidades Especiais (PNEs): O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reserva aos candidatos portadores de necessidades especiais 10% das vagas ofertadas.
Contato: Portal do TRT/RJ - Concursos e Estágios(http://www.trt1.jus.br/web/guest/estagios;jsessionid=F590240CB9837A147CB45FABABAD1D28)ESACS/RJ – Escola de Administração e Capacitação de ServidoresTel.: (21) 2380-7243 / 7276
Programas de Estágio (continuação)
69
Coordenadoria de Disseminação do Trabalho Seguro e de Responsabilidade Socioambiental - CDIS
S E R V I Ç O S PRESTADOS
REQUISITOSe DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
CANAIS DE ACESSOe HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
PRAZO PARACUMPRIMENTO
DO SERVIÇOVisitação Pública Prévia autorização da
imagem da criançaPor telefone, de 2ª. a 6ª. feira, das 10h às 17hE-mail: [email protected]
Por telefone - imediatoPor e-mail – em até 2 (dois) dias úteis
Semana da Criança: tem como objetivo a aproximação de crianças e adolescentes com a Justiça do Trabalho, visitando o Fórum do Lavradio e o Prédio-Sede do TRT/RJ, quando alunos e professores têm a oportunidade de ver de perto as atividades realizadas pelo Tribunal. O grupo é presenteado com um kit, oferecido pela CPRSA, contendo uma camisa da CPRSA, feita de malha pet, Cartilha do Trabalhador, Cartilhas sobre Saúde e Segurança no Trabalho e brindes variados. Os alunos e professores assistem a uma apresentação do grupo Servidores em Cena, durante o lanche no refeitório da Rua do Lavradio.
Organização da Visita: as visitas são organizadas anualmente, por ocasião do dia das crianças, em outubro, e podem ocorrer de dois modos:
1 - Os interessados em conhecer o TRT inscrevem-se via e-mail [email protected] ou telefone: 2380-6766;2 - A CPRSA, responsável pelo projeto, entra em contato com escolas para comunicar as visitações.
70
Endereços e Telefones do TRT/RJ
EDIFÍCIO SEDEFórum Ministro Arnaldo SüssenkindAv. Pres. Antonio Carlos 251- Centro - CEP: 20.020-010PABX: (21) 2380-6150
EDIFÍCIO MARQUÊS DO LAVRADIORua do Lavradio 132 - CEP: 20.230-070PABX: (21) 2380-5100
EDIFÍCIO GOMES FREIREFórum Advogado Eugenio Roberto Haddock LoboAv. Gomes Freire 471 - CEP: 20.231-014Pabx: (21) 2380-7500
EDIFÍCIO BARÃO DE MAUÁAv. Augusto Severo, 84 -Glória - CEP: 20.021-040Pabx: (21) 2380-7200
7171
Varas do Trabalho - 1ª a 70ªVara Telefone Andar Vara Telefone Andar Vara Telefone Andar Vara Telefone Andar1 2380-5101 1º 19 2380-5119 3º 37 2380-5137 6º 55 2380-5155 8º2 2380-5102 1º 20 2380-5120 3º 38 2380-5138 6º 56 2380-5156 8º3 2380-5103 1º 21 2380-5121 3º 39 2380-5139 6º 57 2380-5157 8º4 2380-5104 1º 22 2380-5122 3º 40 2380-5140 6º 58 2380-5158 8º5 2380-5105 1º 23 2380-5123 4º 41 2380-5141 6º 59 2380-5159 9º6 2380-5106 1º 24 2380-5124 4º 42 2380-5142 6º 60 2380-5160 9º7 2380-5107 1º 25 2380-5125 4º 43 2380-5143 6º 61 2380-5161 9º8 2380-5108 1º 26 2380-5126 4º 44 2380-5144 6º 62 2380-5162 9º9 2380-5109 2º 27 2380-5127 4º 45 2380-5145 7º 63 2380-5163 9º10 2380-5110 2º 28 2380-5128 4º 46 2380-5146 7º 64 2380-5164 9º11 2380-5111 2º 29 2380-5129 4º 47 2380-5147 7º 65 2380-5165 9º12 2380-5112 2º 30 2380-5130 5º 48 2380-5148 7º 66 2380-5166 9º13 2380-5113 2º 31 2380-5131 5º 49 2380-5149 7º 67 2380-5167 10º14 2380-5114 2º 32 2380-5132 5º 50 2380-5150 7º 68 2380-5168 10º15 2380-5115 2º 33 2380-5133 5º 51 2380-5151 7º 69 2380-5169 10º16 2380-5116 3º 34 2380-5134 5º 52 2380-5152 8º 70 2380-5170 10º17 2380-5117 3º 35 2380-5135 5º 53 2380-5153 8º18 2380-5118 3º 36 2380-5136 5º 54 2380-5154 8º
Varas do Trabalho da CapitalENDEREÇO: Rua do Lavradio, 132 – Centro CEP: 20230-070
73727272
Varas do Trabalho da CapitalENDEREÇO: Av. Gomes Freire, 471 – Centro CEP: 20231-014
Varas do Trabalho - 1ª a 70ªVara Telefone Andar Vara Telefone Andar Vara Telefone Andar Vara Telefone Andar71 2380-7571 1º 74 2380-7574 2º 77 2380-7577 3º 80 2380-7580 3º72 2380-7572 1º 75 2380-7575 2º 78 2380-7578 3º 81 2380-7581 4º73 2380-7573 2º 76 2380-7576 2º 79 2380-7579 3º 82 2380-7582 4º
E-mail das Varas do Trabalho - modelovt + número da VT + ponto +sigla da localidade + @trt1.jus.brExemplo: 1ª VT/RJ: [email protected]
7372
Endereços e Telefonesde Órgãos Relacionados à Justiça do TrabalhoCNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - http://www.cnj.jus.br/Sede: Supremo Tribunal Federal - Anexo I, Praça dos Três Poderes, S/N CEP:70175-901 - Anexo: SEPN Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B - BRASÍLIA – DF - CEP: 70.760-542 - Telefones e e-mails - http://www.cnj.jus.br/telefones-uteis
CSJT – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - http://www.csjt.jus.br/SAFS Qd.8 Lote 1 Bloco A 5º andar – BRASÍLIA – DF - CEP: 70.070-600 - Tel.: (61) 3043-4005
TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - http://www.tst.jus.br/Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Lote 1 – BRASÍLIA – DF - CEP 70.070-943 - Tel.: (61) 3043-4300
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 1ª REGIÃO Av. Churchill, 94, 7º ao 11º andares - Centro - Rio de Janeiro – RJ - CEP:20020-050 - Tel.:(21)3212-2000
SRTE – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO – RJ - http://portal.mte.gov.br/delegacias/rj/ Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - Térreo, 12º, 13º e 14º andar - Rio de Janeiro - CEP 20.020-908 - Tel.: (21) 2212-3550
OUVIDORIA DO TRABALHOTel.: (21) 2332-9999 – E-mail: [email protected]
OAB/RJ – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RIO DE JANEIRO - http://www.oabrj.org.br/Av. Marechal Câmara, 150 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-080 – Tel.: (21) 2730-6525 - E-mail: [email protected]
BANCO DO BRASIL - http://www.bb.com.brSAC BB - 0800 729 0722 - Deficientes auditivos/fala - 0800 729 0088
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - http://www.caixa.gov.br/SAC CAIXA: 0800 726 0101
7474
Composição do TRT da 1ª Região
PRESIDÊNCIAVICE-PRESIDÊNCIACORREGEDORIA REGIONALVICE-CORREGEDORIA REGIONALTRIBUNAL PLENOÓRGÃO ESPECIALESCOLA JUDICIALSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOSSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS,-SUBSEÇÃO I E SUBSEÇÃO IIOUVIDORIA10 TURMAS
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIADIRETORIA-GERALSECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
54 DESEMBARGADORES DO TRABALHO136 JUÍZES TITULARES DO TRABALHO105 JUÍZES SUBSTITUTOS DO TRABALHO
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNOCONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIOCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIACOMISSÃO DE VITALICIAMENTOCENTRO CULTURAL DO TRT DA 1ª REGIÃO
82 VARAS DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO61 VARAS DO TRABALHO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO3 POSTOS AVANÇADOS
Jurisdição: Estado do Rio de Janeiro
7575
SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO, DÚVIDAS E CRÍTICAS À CARTA DE SERVIÇOS Esta é a primeira edição da Carta de Serviços ao Cidadão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, portanto, deve ser vista como um produto em constante evolução. Trata-se de uma publicação que precisará da colaboração efetiva dos cidadãos para ser aprimorada, como objetivo de melhor servir à sociedade.
Para tanto, contamos com a sua colaboração para apresentar críticas, dúvidas, sugestões de aprimoramento à Carta de Serviços. Estas deverão nos ser encaminhadas por meio do seguinte endereço eletrônico:
[email protected] ou pelos telefones:
(21) 2380-6847/2380-6848
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS – PE – 18
76AT
PATROCINADORADesembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho
Juíza Ouvidora do TRT da Primeira RegiãoCOORDENADORA
Janúbia Rodrigues Almeida de CastroGESTOR
Jorge Luiz Fernandes da Silva Equipe de Apoio
Sonia Maria Reis França – Revisão Gráfica e OrtográficaRonald Ribeiro – Foto da Capa
Idalina Eugênia RodriguesSilvia Ferraz dos Santos
Edilza W. da Silva QueirozFelipe Barbosa Adoni
Flávia BrumCOLABORAÇÃO
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social
As unidades que colaboraram com a elaboração desta Carta de Serviçossão responsáveis pelas informações sobre os serviços prestados