TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA INDIFERENÇA!!!
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
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INDIFERENÇA!!!
O ANALFABETO POLÍTICO
O pior analfabeto é o analfabeto político.Ele não ouve, não fala, nem participa dos
acontecimentos políticos.Ele não sabe que o custo de vida, o preçodo feijão, do peixe, da farinha, do aluguel,
do sapato e do remédiodependem de decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro quese orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a
política.Não sabe o imbecil que, da sua ignorância nasce a
prostituta,o menor abandonado, o assaltante e o pior dos
bandidosque é o político vigarista, pilantra,
o corrupto e o lacaio dos exploradores do povo.(Bertolt Brecht)
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A participação do povo, por meio do exercício do voto, é um ato extremamente importante para a condução da sociedade ao desenvolvimento social, econômico, político e cultural.
O voto torna o povo
poderoso!
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O voto jamais deve ser motivado por dinheiro, por favores, por trocas etc. Quem vota por essas razões não usa seu voto para garantir a cidadania, mas, ao contrário, termina por destruí-la.
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JUSTIÇA ELEITORAL(desde 1932)
ESTRUTURA:
TSE: Órgão máximo. Sede somente em Brasília/DF;
TRE: Sede em cada capital de Estado;
ZONA ELEITORAL: Sede em cada município;
JUNTA ELEITORAL: Composta em ano de eleição, em cada município, para auxiliar nos trabalhos da Zona Eleitoral.
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REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES
TSE: Presidente e Vice-Presidente da República;
TRE: Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual;
ZE: Prefeito e Vice-prefeito.
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AS ELEIÇOES PODEM SER:
Majoritárias
Proporcionais
Presidente
Governador
Prefeito
Senadores
Deputados
Vereadores
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CÁLCULO DO QUOCIENTE ELEITORAL
Apenas os partido e/ou coligações que atingem o qüociente eleitoral têm direito de ocupar as vagas disponíveis:
Assim, somente os Partidos A, B e a Coligação D poderão preencher as vagas disponíveis.
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VOTO
É o exercício de um direito político. É a maneira que temos de construir a nossa cidadania, garantindo igualdade, justiça, ética, liberdade, dignidade, democracia e tudo de que precisamos para gozar de bem-estar e qualidade de vida.
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Até hoje, na maioria absoluta das sociedades, é assim que acontece: com o voto elegemos pessoas que fazem escolhas em nosso nome, que nos representam. Essas escolhas devem servir para assegurar cada vez mais a nossa cidadania.
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QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO VOTO?
* Pessoalidade * Igualdade
* Universalidade* Periodicidade
* Obrigatoriedade (18-69 anos de idade)
* Secreto* Direto
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CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO VOTO
- IDADE MÍNIMA
- ALISTAMENTO ELEITORAL: Título Eleitoral
- ESTAR QUITE COM A JUSTIÇA ELEITORAL
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CONDIÇÕES PARA SER VOTADO
-Nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada);-Pleno exercício dos direitos políticos (votar);-Domicílio eleitoral na circunscrição;-Filiação partidária;-Idade mínima: 18 anos (vereador); 21 (Prefeito, vice, Dep. Federal, Estadual ou Distrital, e Juiz de Paz); 30 (Governador e vice); 35 (Presidente e vice).
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OUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
PLEBISCITO: Decisão do povo sobre medida a ser tomada pelo Congresso Nacional. Consulta prévia.
REFERENDO: Consulta ao povo para ratificar (confirmar) ou não medida já tomada. Consulta posterior.
INICIATIVA POPULAR: Participação direta dos cidadãos na iniciativa de elaboração de leis.
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