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Tribunal de Contas do Distrito Federal Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública Divisão de Auditoria de Programas e de Recursos Externos Relatório de Auditoria Auditoria Operacional nas Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Pública de Saúde do DF Brasília-DF, agosto de 2014

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Page 1: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

Brasiacutelia maio de 2014

Tribunal de Contas do Distrito Federal Secretaria Geral de Controle Externo Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Divisatildeo de Auditoria de Programas e de Recursos Externos

Relatoacuterio de Auditoria

Auditoria Operacional nas Unidades de Tratamento Intensivo da Rede Puacuteblica de Sauacutede do DF

Brasiacutelia-DF agosto de 2014

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Missatildeo

ldquoExercer o controle externo da administraccedilatildeo dos recursos puacuteblicos do Distrito Federal em auxiacutelio agrave Cacircmara

Legislativa zelando pela legalidade legitimidade efetividade eficaacutecia eficiecircncia e economicidade na gestatildeo desses

recursosrdquo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

COMPOSICcedilAtildeO EM 2014

Conselheiros

Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente

Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente

Manoel Paulo de Andrade Neto

Antocircnio Renato Alves Rainha

Paulo Tadeu

Joseacute Roberto de Paiva Martins

Ministeacuterio Puacuteblico

Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral

Maacutercia Ferreira Cunha Farias

Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira

Marcos Felipe Pinheiro Lima

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AUDITORIA OPERACIONAL

UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge

DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

Diretor Henirdes Batista Borges

EQUIPE DE AUDITORIA

Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)

Alexandre Pochyly da Costa

Helder Silveacuterio Borba

Joana drsquoArc Laacutezaro

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

CAPA

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

DADOS PARA CONTATO

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)

Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar

Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901

Fone (61) 3314-2266

Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em

httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo

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LISTA DE SIGLAS

CF Constituiccedilatildeo Federal

CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar

CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede

CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede

DC Documento

DF Distrito Federal

DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo

DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias

DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas

GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva

GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia

GDF Governo do Distrito Federal

GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal

HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia

HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional de Ceilacircndia

HRG Hospital Regional do Gama

HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina

HRPA Hospital Regional do Paranoaacute

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSAM Hospital Regional de Samambaia

HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia

ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

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ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 2: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Missatildeo

ldquoExercer o controle externo da administraccedilatildeo dos recursos puacuteblicos do Distrito Federal em auxiacutelio agrave Cacircmara

Legislativa zelando pela legalidade legitimidade efetividade eficaacutecia eficiecircncia e economicidade na gestatildeo desses

recursosrdquo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

COMPOSICcedilAtildeO EM 2014

Conselheiros

Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente

Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente

Manoel Paulo de Andrade Neto

Antocircnio Renato Alves Rainha

Paulo Tadeu

Joseacute Roberto de Paiva Martins

Ministeacuterio Puacuteblico

Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral

Maacutercia Ferreira Cunha Farias

Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira

Marcos Felipe Pinheiro Lima

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AUDITORIA OPERACIONAL

UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge

DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

Diretor Henirdes Batista Borges

EQUIPE DE AUDITORIA

Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)

Alexandre Pochyly da Costa

Helder Silveacuterio Borba

Joana drsquoArc Laacutezaro

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

CAPA

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

DADOS PARA CONTATO

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)

Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar

Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901

Fone (61) 3314-2266

Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em

httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo

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5

LISTA DE SIGLAS

CF Constituiccedilatildeo Federal

CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar

CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede

CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede

DC Documento

DF Distrito Federal

DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo

DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias

DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas

GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva

GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia

GDF Governo do Distrito Federal

GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal

HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia

HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional de Ceilacircndia

HRG Hospital Regional do Gama

HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina

HRPA Hospital Regional do Paranoaacute

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSAM Hospital Regional de Samambaia

HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia

ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

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6

ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 3: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

COMPOSICcedilAtildeO EM 2014

Conselheiros

Inaacutecio Magalhatildees Filho ndash Presidente

Anilceacuteia Luzia Machado ndash Vice-Presidente

Manoel Paulo de Andrade Neto

Antocircnio Renato Alves Rainha

Paulo Tadeu

Joseacute Roberto de Paiva Martins

Ministeacuterio Puacuteblico

Demoacutestenes Tres Albuquerque ndash Procurador-Geral

Maacutercia Ferreira Cunha Farias

Claacuteudia Fernanda de Oliveira Pereira

Marcos Felipe Pinheiro Lima

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

AUDITORIA OPERACIONAL

UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge

DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

Diretor Henirdes Batista Borges

EQUIPE DE AUDITORIA

Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)

Alexandre Pochyly da Costa

Helder Silveacuterio Borba

Joana drsquoArc Laacutezaro

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

CAPA

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

DADOS PARA CONTATO

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)

Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar

Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901

Fone (61) 3314-2266

Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em

httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo

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5

LISTA DE SIGLAS

CF Constituiccedilatildeo Federal

CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar

CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede

CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede

DC Documento

DF Distrito Federal

DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo

DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias

DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas

GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva

GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia

GDF Governo do Distrito Federal

GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal

HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia

HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional de Ceilacircndia

HRG Hospital Regional do Gama

HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina

HRPA Hospital Regional do Paranoaacute

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSAM Hospital Regional de Samambaia

HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia

ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

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6

ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 4: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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AUDITORIA OPERACIONAL

UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DA REDE PUacuteBLICA DE SAUacuteDE DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA

Secretaacuterio de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica Luiz Geneacutedio Mendes Jorge

DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

Diretor Henirdes Batista Borges

EQUIPE DE AUDITORIA

Fabriacutecio Bianco Abreu (coordenador)

Alexandre Pochyly da Costa

Helder Silveacuterio Borba

Joana drsquoArc Laacutezaro

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

CAPA

Marcelo Magalhatildees Silva de Sousa

DADOS PARA CONTATO

Tribunal de Contas do Distrito Federal

Praccedila do Buriti ndash Ed Palaacutecio Costa e Silva (Anexo)

Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblicandash 7ordm andar

Brasiacutelia ndash DF ndash CEP 70075-901

Fone (61) 3314-2266

Este relatoacuterio estaacute disponiacutevel em

httpwwwtcdfgovbr no link ldquoControle Externo gt Auditoriasrdquo

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5

LISTA DE SIGLAS

CF Constituiccedilatildeo Federal

CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar

CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede

CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede

DC Documento

DF Distrito Federal

DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo

DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias

DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas

GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva

GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia

GDF Governo do Distrito Federal

GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal

HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia

HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional de Ceilacircndia

HRG Hospital Regional do Gama

HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina

HRPA Hospital Regional do Paranoaacute

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSAM Hospital Regional de Samambaia

HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia

ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

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6

ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 5: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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5

LISTA DE SIGLAS

CF Constituiccedilatildeo Federal

CGHOSP Coordenaccedilatildeo-Geral de Atenccedilatildeo Hospitalar

CGRAMS Coordenaccedilatildeo-Geral de Regulaccedilatildeo e Avaliaccedilatildeo do Ministeacuterio da Sauacutede

CRIH Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

DAEMS Departamento de Atenccedilatildeo Especializada do Ministeacuterio da Sauacutede

DC Documento

DF Distrito Federal

DIREG Diretoria de Regulaccedilatildeo

DIURE Diretoria de Assistecircncia agraves Urgecircncias e Emergecircncias

DRAC Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas

GAI Gerecircncia de Assistecircncia Intensiva

GASMU Gerecircncia de Apoio ao Serviccedilo Preacute-Hospitalar Moacutevel de Urgecircncia

GDF Governo do Distrito Federal

GERIH Gerecircncia de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar

HBDF Hospital de Base do Distrito Federal

HMIB Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia

HOME Hospital Ortopeacutedico e Medicina Especializada

HRAN Hospital Regional da Asa Norte

HRC Hospital Regional de Ceilacircndia

HRG Hospital Regional do Gama

HRP (ou HRPL) Hospital Regional de Planaltina

HRPA Hospital Regional do Paranoaacute

HRS Hospital Regional de Sobradinho

HRSAM Hospital Regional de Samambaia

HRSM Hospital Regional de Santa Maria

HRT Hospital Regional de Taguatinga

HUB Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia

ICDF Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

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6

ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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39

CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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6

ITI Instituto de Terapia Intensiva

LODF Lei Orgacircnica do Distrito Federal

MS Ministeacuterio da Sauacutede

NIA Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta

OXTAL (SAtildeO MATEUS) Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva (nome de fantasia Hospital Satildeo Mateus)

PT Papel de Trabalho

SAMU Serviccedilo de Atendimento Moacutevel de Urgecircncia

SANTA MARTA Hospital Santa Marta

SAtildeO FRANCISCO Hospital Satildeo Francisco (Serviccedilos Hospitalares YUGE Ltda)

SASSES Subsecretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede da Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal

SASMS Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede do Ministeacuterio da Sauacutede

SES Secretaria de Estado de Sauacutede

SUPRAC Subsecretaria de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle

SUS Sistema Uacutenico de Sauacutede

SUTIS Subsecretaria de Tecnologia da Informaccedilatildeo em Sauacutede

TCDF Tribunal de Contas do Distrito Federal

UTI Unidade de Tratamento Intensivo

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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7

SUMAacuteRIO

RESUMO 8

1 INTRODUCcedilAtildeO 9

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES 10

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO 14

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL 15

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO 20

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO 22

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA 23

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS 23

15 LIMITACcedilOtildeES 23

2 RESULTADOS DA AUDITORIA 26 21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede

puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o

princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado 26 22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de

sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo

SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo 42

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR 47

4 CONCLUSOtildeES 50

5 PROPOSICcedilOtildeES 52 6 DECISAtildeO54

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8

RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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RESUMO

Foi realizada auditoria operacional com o objetivo de avaliar o acesso da

populaccedilatildeo agraves Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do

Distrito Federal

Para a consecuccedilatildeo deste trabalho foram realizadas entrevistas com os

gestores da CRIH com a Diretoria de Regulaccedilatildeo e com a Subsecretaacuteria de

Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle Tambeacutem foram analisados

documentos produzidos pelos gestores acima relacionados e outros fornecidos

pela Diretoria de Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela

Subsecretaria de Tecnologia e Informaccedilatildeo em Sauacutede

Constatou-se que 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo

foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI

tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia No DF o tempo meacutedio decorrido

entre a solicitaccedilatildeo e a efetiva internaccedilatildeo eacute maior que o recomendado nas

publicaccedilotildees meacutedicas consultadas acarretando o aumento do risco de morte

dos pacientes e o prolongamento do tratamento

Verificou-se que a SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI

pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar

Aleacutem disso a SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo

da rede puacuteblica de sauacutede do DF pois ocorrem muitos casos de retenccedilatildeo na

UTI de paciente que jaacute conta com a alta meacutedica

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1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 9: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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9

1 INTRODUCcedilAtildeO

Seguindo o Plano Geral de Auditoria desta Corte e ante a

delimitaccedilatildeo feita pelo Excelentiacutessimo Conselheiro Relator das Contas de

Governo do exerciacutecio de 2013 o acesso da populaccedilatildeo agraves Unidades de

Tratamento Intensivo foi eleito como um dos temas a serem abordados no

Relatoacuterio Analiacutetico e Parecer Preacutevio do Tribunal de Contas do Distrito Federal

2 Nos termos da Resoluccedilatildeo nordm 72010 da Anvisa a Unidade de

Tratamento Intensivo(UTI) eacute uma aacuterea criacutetica destinada agrave internaccedilatildeo de

pacientes graves que requerem atenccedilatildeo profissional especializada de forma

contiacutenua materiais especiacuteficos e tecnologias necessaacuterias ao diagnoacutestico

monitorizaccedilatildeo e terapia

3 A depender da gravidade do estado de sauacutede do paciente a

internaccedilatildeo em UTI pode ser decisiva para o seu reestabelecimento Por essa

razatildeo eacute de suma importacircncia que quando os pacientes precisarem desse

serviccedilo tenham acesso efetivo e tempestivo

4 Cumpre destacar neste ponto os imperativos de universalidade e

equidade trazidos pela Constituiccedilatildeo Federal de 1988 (CF88) e pela Lei

Orgacircnica do Distrito Federal (LODF) Com efeito o art 196 da CF88

estabelece que a sauacutede eacute um direito de todos e dever do Estado que deve

prestaacute-la de maneira a garantir o acesso universal a todos os cidadatildeos de

forma igualitaacuteria Da mesma forma o art 204 da LODF assevera que o dever

da prestaccedilatildeo de assistecircncia agrave sauacutede seraacute assegurado mediante poliacuteticas que

visem ao acesso universal e igualitaacuterio

5 Todavia por envolver teacutecnicos e equipamentos com

especificidades e em razatildeo da escassez de unidades disponiacuteveis na rede

puacuteblica foi instituiacuteda a Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo1 a ser implantada em

todas as unidades federadas com vistas a orientar uma produccedilatildeo eficiente

eficaz e efetiva de accedilotildees de sauacutede buscando contribuir na melhoria do acesso

da integralidade da qualidade da resolubilidade e da humanizaccedilatildeo destas

accedilotildees2

6 No DF as accedilotildees locais de regulaccedilatildeo comeccedilaram a ser

implementadas a partir de 2006 com a ediccedilatildeo das PortariasGABSES nos 41 e

1 Portaria nordm 1559-GABMS de 1ordm de agosto de 2008

2 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores

MS-SASDRAC Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 10: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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10

422006 pelas quais foi criada a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar (CRIH) e estabelecidos diretrizes e criteacuterios para admissatildeo e alta

nas UTIs respectivamente

7 Cabe agrave CRIH regular os leitos hospitalares dos estabelecimentos

de sauacutede das redes puacuteblica conveniada e contratada do DF mas foi decidido

pela Secretaria de Sauacutede que a regulaccedilatildeo se restringiria em um primeiro

momento aos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e Adulto

conforme estabelecido no art 2ordm da mencionada Portaria SESDF nordm 412006)

8 Posteriormente foi instituiacutedo o Complexo Regulador do Distrito

Federal (CRDF) normatizado pela Portaria SESDF nordm 1892009 tendo a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar passado a integrar a estrutura

daquele

11 VISAtildeO GERAL DO OBJETO E ANTECEDENTES

9 O objeto do presente trabalho satildeo as UTIs da Rede Puacuteblica de

Sauacutede do Distrito Federal

10 Natildeo haacute duacutevida de que os cidadatildeos tecircm direito agrave sauacutede e em

consequecircncia agrave internaccedilatildeo em leitos de UTI quando necessaacuterio Entretanto

satildeo frequentes as alegaccedilotildees de falta de recursos dificuldades operacionais e

entraves burocraacuteticos para justificar a ausecircncia ou insuficiecircncia dos serviccedilos de

sauacutede e de leitos especializados conforme constatado em diversas decisotildees

pelo TCDF

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 11: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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11

Decisatildeo e Processo TCDF Destaques em relaccedilatildeo ao tema

Decisatildeo nordm 282003 (Proc nordm 294899)

Qualidade reduzida do atendimento ao puacuteblico na aacuterea de sauacutede insuficiecircncia de recursos para atendimento agrave demanda carecircncia de leitos hospitalares

Decisatildeo nordm 38192005 (Proc nordm 776805) Insuficiecircncia de leitos de UTI na rede puacuteblica

Decisatildeo nordm 43352008 (Processo nordm 2614507)

Recomendaccedilatildeo para identificar registrar e monitorar a demanda atendida e a natildeo atendida utilizando essa informaccedilatildeo para balizamento do planejamento para a realizaccedilatildeo de accedilotildees de sauacutede puacuteblica construir e monitorar indicadores para aferir a capacidade de atendimento da rede em relaccedilatildeo agrave demanda

Decisatildeo nordm 60652009 (Proc nordm 412908) Carecircncia de leitos proacuteprios de UTI

Decisatildeo nordm 39612012 (Proc nordm 412908)

Recomendaccedilatildeo agrave Secretaria de Sauacutede do Distrito Federal que adote providecircncias para ampliar a quantidade de leitos de UTI necessaacuteria ao atendimento da demanda baixa taxa de ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI permanecircncia de paciecircncia em leitos de UTI apoacutes receber alta

11 Aleacutem dessas decisotildees cabe destacar ainda a Auditoria

Operacional realizada no acircmbito do Processo ndash TCDF nordm 2614507 com vistas

a monitorar o cumprimento da Decisatildeo nordm 433508 Naqueles trabalhos

constatou-se a existecircncia de fila de espera para acesso aos leitos de

tratamento intensivo da rede bem como se noticiou a taxa de oacutebitos entre

aqueles pacientes que tiveram a internaccedilatildeo em UTI negada Em relaccedilatildeo agraves

medidas adotadas pelo GDF para corrigir os problemas apontados destaca-se

o aumento na quantidade de leitos de UTI disponiacuteveis na rede puacuteblica

passando de 323 em 2010 para 432 ao final de 2013 dos quais 74 pertencem

agrave rede privada e estatildeo disponiacuteveis agrave SES mediante contrato

12 A quantidade de UTIs disponiacuteveis na rede puacuteblica ao final do

exerciacutecio de 2013 eacute apresentada no quadro a seguir

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12

Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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Quadro Resumo de UTIs ndash 2013

Leitos de UTI

Adulto

Pediaacutetrica Neonatal Total UTI Geral Ciruacutergica Coronariana

Neuro-Trauma

REDE PROacutePRIA

Regulados 154 0 8 24 37 60 283

Eletivos (natildeo regulados)

13 20 8 0 5 2 48

Captaccedilatildeo de Oacutergatildeos 1 0 0 0 0 0 1

Crocircnicos 0 0 0 0 14 0 14

SUBTOTAL 168 20 16 24 56 62 346

REDE CONVENIADA

Regulados 4 0 0 0 0 4 8

Eletivos (natildeo regulados)

2 0 0 0 0 0 2

SUBTOTAL 6 0 0 0 0 4 10

REDE CONTRATADA

Regulados 40 0 17 0 6 11 74

Eletivos (natildeo regulados)

0 0 0 0 2 0 2

SUBTOTAL 40 0 17 0 8 11 76

TOTAL 214 20 33 24 64 77 432 Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

13 Cumpre registrar que em 2013 existiam apenas 4372 leitos

gerais no Distrito Federal segundo informa a SES3 agrave fl 180 Ressalta-se que o

nuacutemero eacute inferior ao registrado em outubro de 2005 quando o total de leitos

gerais era de 4512 leitos

14 Quanto agrave quantidade de leitos hospitalares e de UTI a serem

ofertados agrave populaccedilatildeo ressalta-se a Portaria nordm 11012002 do Ministeacuterio da

Sauacutede que estabelece como paracircmetros

a 25 a 3 leitos hospitalares gerais a cada 1000 habitantes e

b 4 a 10 do total de leitos hospitalares gerais devem ser

destinados a UTI o que corresponde a 1 a 3 leitos de UTI para

cada 10000 habitantes

15 Em 2013 a populaccedilatildeo estimada do DF era de 2789761

habitantes4 Levando em conta a populaccedilatildeo da Regiatildeo Integrada de

Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) a estimativa sobe para

3 Fonte Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

4 Fonte IBGE Disponiacutevel em httpwwwibgegovbrestadosatperfilphpsigla=df Acesso em 08 jul

2013

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 13: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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13

4033998 pessoas5 Conjugando esses dados aos paracircmetros da acima

mencionada Portaria projetam-se os quantitativos de leitos gerais e de UTI que

deveriam ser colocados agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo

Previsatildeo segundo Portaria GMMS nordm 11012002

Leitos gerais que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 25 e 3 leitos por

1000 habitantes)

Leitos de UTI que deveriam ser ofertados ao puacuteblico em 2013 (entre 1 e 3 leitos por

10000 habitantes)

Populaccedilatildeo em 2013

Miacuten Maacutex Miacuten Maacutex

DF 2789761 6975 leitos 8370 leitos 279 leitos 837 leitos

RIDE 4033998 10085 leitos 12102 leitos 404 leitos 1211 leitos

16 A oferta de leitos hospitalares e de UTIs tambeacutem eacute objeto do

Plano Plurianual 2012-2015 do Distrito Federal (PPA) Ao tratar do assunto o

referido Plano elencou algumas metas para 2013 entre as quais se destacam

a de 2 leitos gerais a cada 1000 habitantes e a destinaccedilatildeo do percentual de

87 desses leitos para utilizaccedilatildeo como UTIs

17 Considerando as estimativas populacionais do IBGE para o

exerciacutecio pode-se expressar essas metas em termos dos quantitativos de

leitos gerais e de UTIs

Populaccedilatildeo em 2013

Metas PPA 2012-2015 para 2013

Leitos gerais planejados (2 leitos por 1000 habitantes)

Leitos de UTI planejados (87 dos leitos gerais

planejados)

DF 2789761 5580 486

RIDE 4033998 8068 702

18 Tomando como base apenas a populaccedilatildeo do DF os 4372 leitos

gerais existentes em 2013 correspondem a aproximadamente 16 leitos gerais

por 1000 habitantes ou a pouco menos de 11 leitos por 1000 habitantes se

considerada a populaccedilatildeo do Entorno

19 Assim na melhor das hipoacuteteses considerando-se apenas a

populaccedilatildeo residente no DF e ainda o limite miacutenimo admitido pela Portaria

GMMS nordm 11012002 para a oferta de leitos gerais verificou-se em 2013 um

deficit de 2603 leitos gerais no DF Se em vez disso admitiacutessemos como

razoaacutevel a meta proposta no PPA para leitos gerais ainda assim a oferta em

5 Consultou-se a populaccedilatildeo de cada municiacutepio integrante da RIDE somada a populaccedilatildeo do Distrito

Federal consultada no site acima Fonte IBGE Disponiacutevel em httpcidadesibgegovbrxtrashomephp Acesso em 08 jul 2013

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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39

CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 14: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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14

2013 foi 1208 leitos menor que o planejado

20 Nesse ponto cabe uma observaccedilatildeo acerca da meta do PPA para

o nuacutemero de leitos de tratamento intensivo a serem colocadas em

funcionamento Como visto a quantidade de UTIs necessaacuterias eacute calculada

como percentual (87) do total de leitos gerais Assim a insuficiecircncia de leitos

gerais diminuiria o nuacutemero de UTIs a serem disponibilizadas para atendimento

da populaccedilatildeo Para evitar essa distorccedilatildeo optou-se por assumir como miacutenimo

para fins da meta do PPA o valor de 486 leitos de UTI que pressupotildee o

alcance da meta planejada para leitos gerais

21 Quanto agrave oferta de leitos de UTI o DF natildeo alcanccedilou a meta

prevista no PPA para 2013 (486 leitos) A situaccedilatildeo encontrada ao final do

exerciacutecio (432 leitos) foi deficitaacuteria em 54 leitos ou seja 11 inferior agrave meta do

PPA para o periacuteodo

111 O PROCESSO DE REGULACcedilAtildeO

31 Por envolver teacutecnicos e equipamentos especializados e em razatildeo

da escassez de UTIs na rede puacuteblica foi instituiacuteda no acircmbito do Sistema Uacutenico

de Sauacutede (SUS) a poliacutetica de regulaccedilatildeo processo pelo qual o Estado

disponibiliza serviccedilos de sauacutede com a garantia do acesso baseada em

protocolos classificaccedilatildeo de risco e demais criteacuterios de priorizaccedilatildeo

32 A regulaccedilatildeo traz um ganho expressivo para o Sistema Uacutenico de

Sauacutede ao reforccedilar e qualificar as funccedilotildees gestoras otimizando os recursos de

custeio da assistecircncia qualificando o acesso e consequentemente

proporcionando aos usuaacuterios do SUS melhor oferta das accedilotildees governamentais

voltadas agrave sauacutede6

6 Brasil Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Ministeacuterio da

Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas ndash Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 [apresentaccedilatildeo]

Em 2013 a oferta de leitos gerais no DF foi deficitaacuteria em

2603 leitos em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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39

CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 15: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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15

112 A REGULACcedilAtildeO DE UTI NO DISTRITO FEDERAL

38 Como estabelecido na Portaria SESDF nordm 4106 o objeto

imediato de regulaccedilatildeo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar da

SES eacute a totalidade dos leitos de Tratamento Intensivo Neonatal Pediaacutetrico e

Adulto dos hospitais das redes proacutepria conveniada ou contratada pela

SESDF localizados no DF O acesso dos pacientes a tais leitos eacute priorizado

pela CRIH segundo criteacuterios de risco e protocolos estabelecidos na Portaria

SESDF nordm 4206

39 Por se tratar de procedimento inovador na poliacutetica de sauacutede do

DF eacute imprescindiacutevel que haja protocolos operacionais a serem seguidos pelos

servidores e normatizaccedilatildeo sobre as responsabilidades de controle e supervisatildeo

das atividades sobretudo no DF em que a rede de sauacutede eacute muito ampla e

distribuiacuteda em vaacuterias unidades regionais de sauacutede

40 As diretrizes e criteacuterios estabelecidos no DF para regulaccedilatildeo de

leitos de UTI referem-se agrave priorizaccedilatildeo da admissatildeo de pacientes nas Unidades

de Tratamento Intensivo condiccedilotildees especiacuteficas ou patologias determinadas

apropriadas para admissatildeo agrave UTI e criteacuterios para a alta da UTI Os criteacuterios de

priorizaccedilatildeo satildeo os seguintes

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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39

CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 16: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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16

Fonte Portaria SESDF nordm 42 de 31 de agosto de 2006

11 - CRITEacuteRIOS DE PRIORIZACcedilAtildeO

PRIORIDADE 01 - Pacientes criticamente enfermos em coma

ou natildeo e instaacuteveis que necessitam de cuidados de Terapia

Intensiva e monitoraccedilatildeo que natildeo pode ser provida fora do

ambiente de UTI Usualmente esses tratamentos incluem

suporte ventilatoacuterio drogas vasoativas contiacutenuas etc Nesses

pacientes natildeo haacute limites em se iniciar ou introduzir terapecircutica

necessaacuteria Exemplos destes doentes incluem choque ou

pacientes com instabilidade hemodinacircmica pacientes em

insuficiecircncia respiratoacuteria aguda necessitando de suporte

ventilatoacuterio inclusive neonatal prematuro abaixo de 1500g na

primeira semana de vida

PRIORIDADE 02 - Pacientes que necessitam de monitoraccedilatildeo

intensiva e podem potencialmente necessitar intervenccedilatildeo

imediata Natildeo existe limite terapecircutico geralmente estipulado

para estes pacientes Exemplos incluem pacientes com condiccedilotildees

comoacuterbidas crocircnicas (como as terapias renais substitutivas) que

desenvolvem doenccedilas agudas graves cliacutenicas ou ciruacutergicas

prematuros acima de 30 semanas nas primeiras horas de vida

em uso de suporte respiratoacuterio tipo CPAP nasal que fizeram uso

do surfactante pulmonar e estatildeo compensados cliacutenica e

laboratorialmente desconforto respiratoacuterio decorrente de

pneumotoacuterax natildeo hipertensivo

PRIORIDADE 03 - Pacientes criticamente enfermos mas que

tecircm uma probabilidade reduzida de sobrevida pela doenccedila de

base ou natureza de sua doenccedila aguda Esses pacientes podem

necessitar de tratamento intensivo para aliviar uma doenccedila

aguda mas limites ou esforccedilos terapecircuticos podem ser

estabelecidos como natildeo intubaccedilatildeo ou reanimaccedilatildeo cardio-

pulmonar Exemplos incluem pacientes com neoplasias

metastaacuteticas complicadas por infecccedilatildeo tamponamento ou

obstruccedilatildeo de via aeacuterea prematuros extremos ndash abaixo de 25

semanas eou peso abaixo de 500g mal formaccedilotildees incompatiacuteveis

com a vida hemorragia intraperiventricular de grande extensatildeo

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

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Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 17: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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17

41 A jaacute mencionada Portaria nordm 4206 estabelece ainda condiccedilotildees

especiacuteficas ou patologias determinadas apropriadas para admissatildeo em UTI

bem como paracircmetros orientadores quanto ao quadro cliacutenico do paciente os

quais satildeo elencados distintamente para UTI adulto e para UTI neonatal ou

pediaacutetrica Todas essas diretrizes juntamente com a evoluccedilatildeo da patologia no

paciente devem formar a convicccedilatildeo dos meacutedicos reguladores na priorizaccedilatildeo

do acesso aos leitos de UTI

42 O processo de regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo hospitalar em leito de UTI

tem iniacutecio a partir do momento em que o meacutedico que assiste o paciente inclui

no sistema informacional a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

Caberaacute ao meacutedico assistente a preencher para toda solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leitos de UTI o formulaacuterio - Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ndash ModeloSES 9201-Coacutedigo 201181 em duas vias a primeira de cor branca deveraacute ser encaminhada ao Nuacutecleo de Internaccedilatildeo e Alta - NIA e a segunda via de cor amarela deveraacute ser arquivada no prontuaacuterio do paciente (art 7ordm I da Portaria 412006)

43 Recebida a solicitaccedilatildeo a equipe da central de regulaccedilatildeo inicia o

processo Cabe aos meacutedicos reguladores analisar a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo

e classificaacute-la segundo os criteacuterios de priorizaccedilatildeo para admissatildeo em UTI Se as

informaccedilotildees estiverem incompletas ou forem insuficientes deve solicitar a

complementaccedilatildeo dos dados necessaacuterios para fundamentar a decisatildeo de

autorizar a internaccedilatildeo Quando surgir leito de UTI disponiacutevel o meacutedico

regulador faz a reserva da vaga pelo sistema informatizado

44 O controlador da Central de Regulaccedilatildeo ndash profissional de niacutevel

superior em enfermagem ndash eacute responsaacutevel por monitorar a ocupaccedilatildeo dos leitos

de UTI e controlar a atualizaccedilatildeo das informaccedilotildees de todas as internaccedilotildees sob

regulaccedilatildeo Deve tambeacutem acompanhar o tempo de permanecircncia hospitalar de

cada internaccedilatildeo com base nos paracircmetros do Ministeacuterio da Sauacutede e monitorar

as transferecircncias intra e inter-hospitalar

45 Agrave equipe de supervisatildeo da Central de Regulaccedilatildeo cabe visitar as

unidades de UTI para acompanhar o tratamento dos pacientes solicitar

compulsoriamente a transferecircncia de pacientes internados nas UTIs dos

hospitais particulares contratados para os hospitais da rede SESDF e

conveniados e oferecer informaccedilotildees subsidiaacuterias agrave Central de Regulaccedilatildeo

46 As unidades executantes assim chamados os hospitais que

disponibilizam leitos de UTI satildeo responsaacuteveis pela confirmaccedilatildeo no sistema

informacional de regulaccedilatildeo da reserva do leito realizada pelo meacutedico

regulador pelo recebimento do paciente pelo processamento da internaccedilatildeo no

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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18

sistema informatizado pela atualizaccedilatildeo do mapa de leitos e das condiccedilotildees do

leito (bloqueado ocupado vago ou reservado) no sistema a cada 6 horas pelo

envio de relatoacuterio meacutedico agrave central de regulaccedilatildeo solicitando prorrogaccedilatildeo da

internaccedilatildeo quando o tempo meacutedio de permanecircncia exceder o preconizado pelo

Ministeacuterio da Sauacutede e por autorizar a transferecircncia de pacientes de leitos de

UTI contratadas para suas UTIs (se for hospital puacuteblico ou conveniado)

quando houver disponibilidade de vaga

47 O fluxo da regulaccedilatildeo eacute demonstrado no esquema seguinte

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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19

Fil

a d

e E

sper

a

Preenchimento do Formulaacuterio

de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo

Hospitalar pelo meacutedico

assistente da Unidade

Solicitante

2deg Via Prontuaacuterio

do paciente

1deg Via Digitaccedilatildeo

(online)

Nuacutemero de

registro eacute

gerado no

sistema

Recebimento do Formulaacuterio de Solicitaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar na CRIH

(online)

Anaacutelise da solicitaccedilatildeo pelo meacutedico Regulador (processo de priorizaccedilatildeo)

Dados cliacutenicos completos e suficientes para a tomada de decisatildeo

Sim Natildeo

Autoriza a internaccedilatildeo

em leito de UTI

disponiacutevel e reserva a

vaga no sistema

informacional

Natildeo autoriza a

internaccedilatildeo e

exclui a

solicitaccedilatildeo

Solicita a

complementaccedilatildeo

de dados cliacutenicos agrave

Unidade

Solicitante

Informa a Unidade

Solicitante Informa a Unidade

Executante (UTI)

quanto ao preparo

do leito para a

admissatildeo

Informa a Unidade

Solicitante quanto

agraves providecircncias

para remoccedilatildeo do

paciente

Admissatildeo do paciente sob

regulaccedilatildeo

Unidade

Executante (UTI)

eacute contratada

Sim

Natildeo

Meacutedico supervisor

realiza visita em ateacute

24h uacuteteis para

acompanhamento da

internaccedilatildeo

Apoacutes a alta comunica

a CRIH a liberaccedilatildeo do

leito para nova

admissatildeo Fonte Diagnoacutestico Situacional DIREGSUPRAC

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20

113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 20: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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113 INTERNACcedilAtildeO FORA DE FLUXO

48 O paciente atendido em uma UTI regulada sem que o

direcionamento do leito tenha sido feito pela Central de Regulaccedilatildeo de

Internaccedilatildeo Hospitalar recebe a classificaccedilatildeo de ldquofora de fluxordquo Tal

procedimento atenta contra o princiacutepio da equidade preconizado pelo SUS

49 Esse princiacutepio que se encontra previsto na CF88 e na legislaccedilatildeo

de regecircncia do SUS obriga o Estado a garantir o acesso aos leitos de UTI

proacuteprios conveniados ou contratados de acordo com a ordem de priorizaccedilatildeo

definida a partir das diretrizes e criteacuterios da CRIH

50 Resta lembrar que ante a falta de leitos disponiacuteveis tem sido

frequente a utilizaccedilatildeo da via judicial para se conseguir internaccedilatildeo em leito de

UTI geralmente com ecircxito no pedido tendo em vista que o dever do Estado de

garantir acesso aos meios de recuperaccedilatildeo da sauacutede eacute de natureza cogente e

ainda que natildeo tenha vaga disponiacutevel na rede puacuteblica o Estado deve possibilitar

o tratamento na rede privada

51 Nas palavras do Defensor Puacuteblico do DF Dr Andreacute Soares o

devido tratamento meacutedico eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do

Poder Puacuteblico

Se a falta de vagas em unidades de tratamento intensivo fosse algo inesperado poder-se-ia entender a omissatildeo estatal No entanto a falta de leitos em UTIrsquos eacute um problema recorrente e que impede que vaacuterias pessoas das mais variadas idades e condiccedilotildees sociais tenham respeitados os direitos plasmados na Constituiccedilatildeo Federal

[]

A falta de vagas em UTIrsquos e em leitos hospitalares eacute algo que deve envergonhar os gestores do Sistema Uacutenico de Sauacutede de forma geral e ao Ministro da Sauacutede e ao Presidente da Repuacuteblica de forma especial pois tais autoridades satildeo responsaacuteveis por ditar as poliacuteticas puacuteblicas a serem seguidas pelo SUS Urge que se destaque que natildeo podem tais mandataacuterios no delineamento das estrateacutegias a serem seguidas pelo Estado se afastar do princiacutepio da dignidade da pessoa humana e do direito agrave vida e do direito agrave sauacutede

Eacute incompreensiacutevel que nos dias de hoje em que o gecircnero humano tem ao seu dispor tatildeo grande abundacircncia de riquezas possibilidades e poderio econocircmico um ser humano natildeo encontre na Capital da Repuacuteblica brasileira um leito de UTI para receber o tratamento meacutedico de que necessita

Receber o devido tratamento eacute direito subjetivo que permite sua cobranccedila do Poder Puacuteblico em Juiacutezo ou fora dele Assim qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de sauacutede Este direito aparece tambeacutem garantido no art 6deg do texto constitucional como direito social

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 21: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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21

Portanto como direito fundamental do cidadatildeo de aplicabilidade e eficaacutecia imediatas natildeo pode ser afastado consoante entendimento da jurisprudecircncia paacutetria conforme salienta o TJDFT em diversos acoacuterdatildeos

[]

Infelizmente a funccedilatildeo da Defensoria de proteger os enfermos eacute desconhecida da maior parte da populaccedilatildeo que assim eacute lesada duas vezes A primeira lesatildeo eacute o desrespeito com que eacute tratada pelo SUS que natildeo eacute dotado de condiccedilotildees miacutenimas de atendimento A segunda lesatildeo decorre do desconhecimento de que a Defensoria Puacuteblica pode ldquolutarrdquo para que os direitos plasmados na constituiccedilatildeo (vida e sauacutede dentre outros) sejam respeitados

7 (Grifos nossos)

52 Ainda nesse sentido eacute jurisprudecircncia do TJDFT que a prestaccedilatildeo

de assistecircncia agrave sauacutede estaacute consubstanciada no art 6ordm da Constituiccedilatildeo Federal

como direito social Portanto trata-se de um direito fundamental do cidadatildeo de

aplicabilidade e eficaacutecia imediata8

55 Natildeo obstante ser legiacutetima e muitas vezes necessaacuteria para

assegurar o direito agrave vida e agrave sauacutede a accedilatildeo judicial para obtenccedilatildeo de

internaccedilatildeo em UTI pode comprometer a equidade no acesso dos pacientes a

leitos de UTI

Outro fator que afeta negativamente a equidade no sistema de sauacutede eacute a judicializaccedilatildeo da internaccedilatildeo em UTI no DF Natildeo eacute um fenocircmeno exclusivamente local nem provocado pela RIUTI mas merece citaccedilatildeo porque afeta negativamente o resultado da regulaccedilatildeo segundo os entrevistados Quando o judiciaacuterio concede um mandado para internaccedilatildeo o beneficiado passa na frente dos demais na fila mesmo que ele seja prioridade 3 e existam diversos pacientes prioridade 1 com maior necessidade de internaccedilatildeo

9

56 Aleacutem disso a existecircncia de leitos de tratamento intensivo fora da

regulaccedilatildeo aqueles considerados ldquoeletivosrdquo pode atentar contra o princiacutepio da

equidade Isso porque o leito de UTI considerado como eletivo fica a disposiccedilatildeo

7 Soares Andreacute de Moura Falta de leitos hospitalares e vagas em UTIrsquos Disponiacutevel em

lthttpwwwdefensoriadfgovbrwp-contentantigo00000541pdfgt Acesso em 02 julho2014

8 Qualquer cidadatildeo doente tem direito de pleitear os meios puacuteblicos para lhe assegurar o estado de

sauacutede Este direito aparece inclusive garantido no art 6ordm do texto constitucional como direito social

Portanto por se tratar de direito fundamental do cidadatildeo natildeo pode ser afastado sob a alegaccedilatildeo de que a

norma natildeo tem aplicabilidade e eficaacutecia imediatas por ser simplesmente programaacutetica (APL 0148592-

7020078070001 relator Waldir Leocircncio C Lopes Juacutenior 2ordf Turma Ciacutevel DJ 10062009 p 65) 9 LIMA Dagomar Henriques Inovaccedilatildeo na regulaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI no DF o

processo e seus efeitos sobre os serviccedilos Brasiacutelia 2011 Dissertaccedilatildeo (Mestrado) UNB Paacuteg 140

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 22: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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22

do gestor do hospital Ele eacute quem deve garantir o respeito ao princiacutepio da

equidade Se por um lado o uso dado ao leito pode ser razoaacutevel ndash se for

empregado por uma necessidade de serviccedilo ou para natildeo parar um bloco

ciruacutergico - por outro lado a falta de transparecircncia e o fato de a SES natildeo

conhecer em detalhes a destinaccedilatildeo dada a esses leitos abre espaccedilo para o uso

poliacutetico desse importante recurso puacuteblico De qualquer forma o emprego desse

leito natildeo se daacute a luz de uma visatildeo sistecircmica de rede

12 AVALIACcedilAtildeO DE CONTROLE INTERNO

57 Foi realizada avaliaccedilatildeo do controle interno da Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (GERIH) na qual se procurou verificar

como o gestor trata os riscos agrave consecuccedilatildeo de seus objetivos Verificou-se a

existecircncia de muitos riscos natildeo tratados a saber

a) retenccedilatildeo da alta administrativa do paciente apoacutes a ocorrecircncia

da alta meacutedica ou oacutebito

b) demora no transporte de pacientes gravemente enfermos do

ponto de origem do pedido ateacute a UTI designada na unidade

executora (leito de UTI fica reservado pela Regulaccedilatildeo aguardando

o transporteociosidade)

c) demora no processo de classificaccedilatildeo de pacientes gravemente

enfermos (prioridades 1 2 e 3) pela regulaccedilatildeo

d) qualificaccedilatildeo inadequada dos recursos humanos (meacutedicos com

perfil para Regulaccedilatildeo) e

e) falta de aceitaccedilatildeo pelos demais atores do papel facilitador

proporcionado pela Regulaccedilatildeo

58 Outros riscos apresentaram-se apenas parcialmente mitigados

a) planejamento para a oferta de leitos de UTIs natildeo levar em

consideraccedilatildeo a demanda

b) demoranegativa das unidades executoras em notificar agrave

Regulaccedilatildeo a vacacircncia de UTI sob sua responsabilidade

c) internaccedilotildees fora de fluxo e

d) negaccedilatildeo de acesso agrave UTI aos pacientes da rede puacuteblica que

mais se beneficiariam desse atendimento

59 Essa avaliaccedilatildeo foi desenvolvida para melhor orientar os objetivos

da auditoria e tambeacutem foi utilizada para a formulaccedilatildeo das questotildees de auditoria

que guiaram a realizaccedilatildeo desse trabalho

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 23: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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23

13 OBJETIVOS E ESCOPO DA AUDITORIA

Objetivo Geral

60 O objetivo geral da auditoria eacute avaliar o acesso da populaccedilatildeo agraves

Unidades de Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal

Objetivos Especiacuteficos

61 O objetivo geral desdobra-se nos seguintes objetivos especiacuteficos

1ordf Questatildeo O acesso dos pacientes aos leitos de UTI da rede

puacuteblica de sauacutede do DF eacute universal tempestivo e equacircnime

2ordf Questatildeo Diante da existecircncia de fila para acesso a Secretaria

de Sauacutede administra com eficiecircncia a ocupaccedilatildeo dos leitos de UTI

agrave sua disposiccedilatildeo

Escopo

62 A auditoria tem como escopo a avaliaccedilatildeo do acesso da populaccedilatildeo

aos serviccedilos de tratamento intensivo ao longo do exerciacutecio de 2013 Por se

tratar de serviccedilo regulado seratildeo avaliados os serviccedilos prestados pelo

Complexo Regulador do Distrito Federal na parte afeta ao tema

14 PROCEDIMENTOS E ESTRATEacuteGIAS METODOLOacuteGICAS

63 Foram realizadas entrevistas com os gestores da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar com a Diretora de Regulaccedilatildeo e com o

Subsecretaacuterio de Planejamento Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle para melhor

conhecimento de aspectos relevantes da regulaccedilatildeo do acesso agraves UTIs

disponiacuteveis para a rede puacuteblica de sauacutede do DF

64 Aleacutem disso foram analisados documentos produzidos pelos

gestores acima relacionados e ainda outros fornecidos pela Diretoria de

Controle e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede e pela Subsecretaria de Tecnologia

e Informaccedilatildeo em Sauacutede

15 LIMITACcedilOtildeES

65 Imprescindiacutevel que as informaccedilotildees solicitadas pela equipe de

auditoria sejam disponibilizadas tempestivamente pela jurisdicionada de modo

a permitir o cumprimento dos prazos programados

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 24: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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24

66 Nesse sentido verificou-se divergecircncia nos dados fornecidos

aleacutem de excessiva demora agravada pelo envio dos dados ao escrutiacutenio de

outras unidades da Secretaria que natildeo a responsaacutevel pela informaccedilatildeo antes

de serem encaminhadas agrave equipe de auditora A tabela a seguir exemplifica

algumas dessas divergecircncias

Informaccedilatildeo Fonte ldquoArdquo Fonte ldquoBrdquo Nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI em 2013 DIREG SUTIS

Nuacutemero total de internaccedilotildees em UTI em 2013 GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios e extremos decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico

assistente e o primeiro contato do meacutedico regulador

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em UTI pelo meacutedico assistente e a

efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo

SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a efetiva priorizaccedilatildeo do paciente na fila da regulaccedilatildeo e a

reserva de um leito de UTI para seu atendimento SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a reserva de um leito de UTI para atendimento do paciente e

sua a efetiva internaccedilatildeo em UTI regulada SUTIS SUTIS (em

outra oportunidade)

Tempos meacutedios decorridos entre a internaccedilatildeo em UTI e a alta meacutedica do paciente internado

em UTI regulada GEMOAS SUTIS

Tempos meacutedios decorridos entre a alta meacutedica do paciente internado em UTI regulada e a alta

administrativa do leito de UTI regulado

Balanccedilo de Gestatildeo da SES

GERIH

Nuacutemero total de internaccedilotildees em leitos contratados de UTI (particulares) ao longo do

ano de 2013

Gerecircncia de Acompanhamento

e Contratualizaccedilatildeo

SUTIS

67 Observou-se ainda a intenccedilatildeo de centralizar em um uacutenico

servidor da SESDF a responsabilidade por repassar informaccedilotildees agrave equipe de

auditoria Ressalte-se que esses procedimentos comprometem a praacutetica de

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 25: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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25

circularizaccedilatildeo da informaccedilatildeo proacutepria das auditorias

68 Registramos por isso na Matriz de Planejamento como

principais limitaccedilotildees ao trabalho a ausecircncia de informaccedilotildees a demora e a

negativa no seu fornecimento

69 As informaccedilotildees requeridas diretamente agraves diretorias e gerecircncias

subordinadas a SES eram encaminhadas ao Gabinete da SES e assinadas

pelo Subsecretaacuterio de Gestatildeo Participativa independente da unidade

solicitada dificultando o procedimento de triangulaccedilatildeo da informaccedilatildeo entre as

unidades (Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES)

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2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 26: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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26

2 RESULTADOS DA AUDITORIA

21 Cerca de 2 em cada 3 pacientes natildeo conseguem internaccedilatildeo em leitos de UTIs da rede puacuteblica do DF e a maioria dos que conseguem tecircm internaccedilatildeo tardia Aleacutem disso por vezes o princiacutepio da equidade natildeo eacute respeitado

211 64 das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI em 2013 natildeo foram atendidas e os pacientes que conseguiram acesso aos leitos de UTI tiveram em sua maioria internaccedilatildeo tardia

2111 Criteacuterio

70 Os criteacuterios empregados pela auditoria para balizar a anaacutelise

foram

a) 100 dos usuaacuterios conseguirem leitos de UTI quando

solicitado pelos meacutedicos da rede puacuteblica de sauacutede e aprovado

pelo Sistema de Regulaccedilatildeo da SES-DF e

b) os usuaacuterios conseguirem acesso aos leitos de UTI ateacute 6

horas1011 apoacutes a solicitaccedilatildeo meacutedica devido ao prolongamento do

tratamento11 e ao incremento no risco de mortalidade101112 a cada

hora de atraso na admissatildeo em UTI

2112 Anaacutelises e evidecircncias

71 A Gerecircncia de Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar ndash GERIH por

meio do Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 03022014 informou que o nuacutemero

total de solicitaccedilotildees para internaccedilatildeo em leitos de Unidade de Tratamento

Intensivo regulados em 2013 foi de 19521

72 Eacute importante destacar que o quantitativo de solicitaccedilotildees

apresentado pela GERIH eacute obtido diretamente do Sistema TrackCare por meio

10

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 11

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 12

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 27: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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27

de um relatoacuterio intitulado ldquoTotal de Solicitaccedilotildees Por Solicitantesrdquo A tabela

seguinte produzida a partir dos dados desse relatoacuterio detalha os pedidos mecircs

a mecircs

Fonte Ofiacutecio nordm 3882014-GABSES de 3 de fevereiro de 2014

73 Quanto agraves internaccedilotildees em UTIs reguladas ocorridas em 2013 a

Diretoria de Regulaccedilatildeo informou na qualidade de superior hieraacuterquico da

GERIH por meio do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES que ldquoesta diretoria natildeo

dispotildee dos dados das internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI no ano de 2013rdquo

74 Lamentaacutevel observar que a DIREG natildeo dispunha do nuacutemero total

de internaccedilotildees da demanda reprimida dos oacutebitos na fila de espera dos oacutebitos

entre pacientes internados e do nuacutemero total de pacientes fora de fluxo

75 Isso representa um retrocesso no gerenciamento da aacuterea uma

vez que tais dados foram concedidos por essa mesma Diretoria em fiscalizaccedilatildeo

anterior desta Corte de Contas (Processo TCDF nordm 2614507)

76 Esse retrocesso aponta na direccedilatildeo contraacuteria agrave gestatildeo puacuteblica

transparente organizada e gerencial uma vez que informaccedilotildees cruciais para o

bom gerenciamento da aacuterea satildeo simplesmente negligenciadas

Ano 2013

Mecircs Adulto Pediaacutetrica Coronariana NeonatalNeuro-trauma

Jan 751 144 124 172 62 1253

Fev 783 172 85 183 49 1272

Mar 904 241 160 210 86 1601

Abr 977 160 115 427 71 1750

Mai 908 192 126 73 374 1673

Jun 841 253 109 43 352 1598

Jul 982 195 120 76 511 1884

Ago 968 186 188 67 487 1896

Set 977 146 98 53 373 1647

Out 972 131 64 146 365 1678

Nov 861 115 93 49 364 1482

Dez 953 189 120 50 475 1787

Total 10877 2124 1402 1549 3569 19521

Tipo de UTITotal

A Diretoria de Regulaccedilatildeo natildeo sabe informar quantos

pacientes faleceram na fila para internaccedilatildeo em um leito de

UTI em 2013

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28

77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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29

Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 28: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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77 Sabendo-se que a rede puacuteblica de sauacutede deve registrar

compulsoriamente toda morte de paciente ocorrida em suas instalaccedilotildees eacute de

se espantar que SES natildeo tabule esses dados como informaccedilatildeo gerencial Ateacute

porque o nuacutemero de mortes na fila para internaccedilatildeo em leito de UTI pode ser

usado como indicador de falta de leitos

78 Tendo em vista que a Diretoria de Regulaccedilatildeo ndash DIREG natildeo

dispunha dos dados de internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI a equipe de

auditoria solicitou essa informaccedilatildeo para outras unidades da SESDF

79 Para tanto a equipe solicitou informaccedilotildees agrave Gerecircncia de

Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede que informou o total de

internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI em 2013 nas redes proacutepria e

conveniada do DF respectivamente 5199 e 206

80 Entretanto a forma de produccedilatildeo desses dados natildeo permite uma

anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos mas apenas o nuacutemero

agregado de internaccedilotildees sem a possibilidade de contabilizar apenas os

atendimentos em leitos regulados de UTI como se pretendia

81 Em relaccedilatildeo agraves internaccedilotildees ocorridas em leitos de UTI

contratados a Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo por meio do

Ofiacutecio nordm 11772014-GABSES informou que em 2013 1583 pacientes

haviam sido internados em leitos de UTI contratadas Nesse caso natildeo houve

prejuiacutezo para a anaacutelise segregada por leitos regulados e eletivos jaacute que todos

os leitos de UTI contratados satildeo regulados

82 A tabela seguinte sumariza as internaccedilotildees apuradas em 2013

para os leitos das redes proacutepria conveniada e contratada

Apesar de a GERIH ter por objetivo ldquodar acesso aos leitos

de UTIrdquo e ser o oacutergatildeo que executa a regulaccedilatildeo de UTIs

natildeo dispotildee do nuacutemero total de internaccedilotildees realizadas em

UTI regulada em 2013

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 29: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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Tipo de Unidade de Sauacutede

Internaccedilotildees em UTI em 2013

Rede Proacutepria13 5199

Rede Conveniada14 206

Rede Contratada15 1583

Total de Internaccedilotildees em 2013

6988

Fonte Gerecircncia de Monitoramento e Avaliaccedilatildeo de Serviccedilos de Sauacutede ndash GEMOAS e Gerecircncia de Acompanhamento e Contratualizaccedilatildeo ndash GEAC

83 Cotejando-se o nuacutemero total de solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo a leitos

de Unidade de Tratamento Intensivo segundo informado pela Gerecircncia de

Regulaccedilatildeo da Internaccedilatildeo Hospitalar de 19521 com o nuacutemero total de

internaccedilotildees obtido de 6988 tem-se um percentual de atendimento de 36

84 Isso demonstra que cerca de 2 em cada 3 pacientes que

solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI pela rede de sauacutede da SES em 2013

natildeo conseguiram acesso a tais leitos

85 O nuacutemero chama a atenccedilatildeo se comparado agrave fiscalizaccedilatildeo anterior

realizada por este Tribunal (Processo nordm 261452007) em 2010 Na ocasiatildeo

44 dos pacientes que solicitaram internaccedilatildeo em leitos de UTI da SES natildeo

conseguiram acesso a tais leitos Jaacute em 2013 esse nuacutemero subiu para 64

representando um aumento de mais de 45 na negaccedilatildeo da prestaccedilatildeo de

serviccedilo de sauacutede pela SES nesse segmento no periacuteodo supra

86 Aleacutem de avaliar o acesso dos pacientes a leitos de UTI a

auditoria tambeacutem apurou o tempo de espera ou seja a diferenccedila entre o

tempo de solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo para essa pequena parcela de pacientes mdash

cerca de 13 mdash que conseguiu acesso a tais leitos

87 Uma vez que a GERIHDIREG natildeo dispunha dessas informaccedilotildees

elas foram requisitadas por meio da Nota de Auditoria nordm 6 agrave Subsecretaria de

Tecnologia de Informaccedilatildeo (SUTIS) da SESDF responsaacutevel pela gestatildeo do

13

A rede proacutepria de unidades hospitalares que realizam internaccedilotildees em leitos de UTI em 2013 no DF inclui HBDF (Hospital de Base do Distrito Federal) HRAN (Hospital Regional da Asa Norte) HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasiacutelia) HRC (Hospital Regional de Ceilacircndia) HRG (Hospital Regional do Gama) HRPA (Hospital Regional do Paranoaacute) HRS (Hospital Regional de Sobradinho) HRSam (Hospital Regional de Samambaia) HRSM (Hospital Regional de Santa Maria) HRT (Hospital Regional de Taguatinga) e HRP (Hospital Regional de Planaltina) 14

A rede conveniada inclui apenas o Hospital Universitaacuterio de Brasiacutelia (HUB) 15

A rede contratada inclui Hospital Santa Marta Hospital Satildeo Francisco Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) Hospital Home Instituto de Terapia Intensiva (ITI) e Hospital Satildeo Mateus

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30

Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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Sistema TrackCare onde os dados de internaccedilatildeo hospitalar satildeo registrados

88 De acordo com as informaccedilotildees da SUTIS o Sistema TrackCare

natildeo gera relatoacuterio gerencial com essas informaccedilotildees Entatildeo para atender agrave

solicitaccedilatildeo da equipe de auditoria a SUTIS produziu uma rotina de consulta mdash

especificamente elaborada para atender agrave nota de auditoria mdash direta agrave base de

dados utilizada pelo Sistema em apreccedilo

89 Foram analisados os registros com passagens onde constavam

internaccedilotildees cuja solicitaccedilatildeo do leito foi requisitada de maneira preacutevia a

internaccedilatildeo e com prioridade definida (1 2 ou 3) excluiacutedas ainda aquelas

marcadas como fora de fluxo Atenderam ao criteacuterio da anaacutelise registros de

5645 de internaccedilotildees em leitos de UTI dentre as informaccedilotildees prestadas pela

SUTIS

90 Da anaacutelise desses registros entre os pacientes que foram

atendidos o tempo meacutedio de espera entre solicitaccedilatildeo e internaccedilatildeo foi de 52

horas para as 5645 passagens de internaccedilotildees em leitos de UTI analisadas

tempo esse mais de 8 vezes superior ao criteacuterio de auditoria de ateacute 6 horas

91 O graacutefico a seguir ilustra a quantidade de passagens de

internaccedilotildees em funccedilatildeo do tempo de espera

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Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 31: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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31

Histograma do tempo de acesso a leito de UTI para as internaccedilotildees

analisadas

Fonte Ofiacutecio nordm 16522014-GABSES de 4 junho de 2014 e PT47 ndash Tempo de Espera

92 A partir do graacutefico acima verifica-se que apenas 1077 (19) dos

registros de internaccedilatildeo em leitos de UTI analisados ocorreram em ateacute 6 horas

atendendo ao criteacuterio de auditoria Os demais 4568 (81) registros

ultrapassaram 6 horas de espera tratando-se de internaccedilotildees tardias

93 Considerando o total de 6988 internaccedilotildees (paraacutegrafo 82) eacute certo

que pelo menos 4568 (65) delas ocorreu de maneira tardia representando a

maioria dos casos de internaccedilatildeo

94 A tiacutetulo de ilustraccedilatildeo do impacto que uma espera prolongada pode

significar vale citar estudo realizado por pesquisadores do Hospital

Universitaacuterio de Londrina-PR16 que associa um incremento de 15 no risco

de mortalidade para cada hora de atraso na internaccedilatildeo em UTI Assumindo que

16

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

0

200

400

600

800

1000

1200

Ateacute6h

6 a12h

12 a18h

18 a24h

24 a30h

30 a36h

36 a42h

42 a48h

48 a54h

54 a60h

60 a66h

66 a72h

Maisde 72horas

Aleacutem da dificuldade em ser contemplado com uma vaga

em UTI devido ao grande percentual de negaccedilatildeo de

serviccedilo quando o paciente a consegue a internaccedilatildeo

ocorre de maneira tardia em pelo menos 65 dos casos

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32

as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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33

100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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39

CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 32: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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as condiccedilotildees de realizaccedilatildeo do referido estudo sejam similares agraves encontradas

no DF e tendo em conta o tempo de espera de 6 horas considerado

aceitaacutevel1718 calcula-se que ao tempo meacutedio de internaccedilatildeo de 52 horas estaria

associado um aumento de 69 no risco de mortalidade por atraso na

internaccedilatildeo

95 Importante destacar ainda que 1008 pacientes (18 dos

internados em UTI) foram internados apoacutes 72 horas da solicitaccedilatildeo Para se ter

uma ideia da gravidade de um tempo de espera dessa monta haacute

estudiosos1920 que afirmam que o benefiacutecio esperado com o tratamento em um

leito de UTI fica bastante comprometido depois de decorridos 3 dias de espera

96 Portanto fica evidenciado que a universalidade do acesso estaacute

longe de ser atingida jaacute que cerca de 23 de pacientes que solicitaram

internaccedilatildeo natildeo foram contemplados e entre os pacientes internados o

atendimento eacute tardio na maioria das vezes mdash em pelo menos 65 das

internaccedilotildees realizadas

2113 Causas

97 Aponta-se como causa a ineficiecircncia da gestatildeo analisada nos

aspectos a seguir

98 O primeiro diz respeito ao planejamento inadequado de oferta de

leitos Os estudos que apuram o quantitativo necessaacuterio de leitos de UTI

consideram tatildeo-somente dados populacionais sem considerar sua projeccedilatildeo e

os dados da demanda reprimida por leitos de UTI uma vez que essa uacuteltima

natildeo eacute sequer acompanhada como informaccedilatildeo gerencial pela regulaccedilatildeo (PPA

DF 2012-2015)

99 O segundo refere-se agrave indisponibilidade de leitos gerais e de

retaguarda para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta meacutedica

de UTI Os pacientes ficam retidos em leitos de UTI por natildeo haver leitos gerais

e de retaguarda disponiacuteveis para recebecirc-los

17

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 18

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 19

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28 20

Simchen E Sprung CL Galai N Zitser-Gurevich Y Bar-Lavi Y Gurman G Klein M Lev A Levi L Zveibil F Mandel M Mnatzaganian G Survival of critically ill patients hospitalized in and out of intensive care units under paucity of intensive care unit beds Crit Care Med 2004321654ndash1661 doi 10109701CCM00001330212218835

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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100 Ainda merece atenccedilatildeo a demora no transporte inter-hospitalar do

paciente para internaccedilatildeo em UTI e apoacutes a sua alta meacutedica De acordo com o

SAMU entre os pacientes transportados o tempo meacutedio de transferecircncia entre

UTIs localizadas em hospitais diferentes foi em meacutedia de 6 horas contados a

partir do registro no pedido pelo atendente ateacute a chegada da ambulacircncia ao

destino Entretanto cabe lembrar que as negaccedilotildees de serviccedilo ou seja os

pacientes que necessitaram de transferecircncia sem obter ecircxito natildeo foram

computados nessa meacutedia

101 Aleacutem desses trecircs aspectos a regulaccedilatildeo adotada pelo DF eacute

incompleta pois a Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (CRIH)

regula apenas o acesso aos leitos de UTI apesar de o Pacto pela Sauacutede 2006

volume 6 dispor que a regulaccedilatildeo deve abranger todos dos leitos de internaccedilatildeo

hospitalares das diversas cliacutenicas de UTI e de retaguarda aos prontos-

socorros Ademais a Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 que

regulamentou as disposiccedilotildees do complexo regulador no acircmbito da SESDF

dispotildee que a CRIH seraacute responsaacutevel pela regulaccedilatildeo dos leitos hospitalares

tanto de UTIs como de leitos gerais

102 Acrescenta-se ainda que o escopo atual da CRIH compreende

apenas os leitos de UTI regulados sem nenhum processo regulatoacuterio em

relaccedilatildeo aos leitos eletivos sob a justificativa de que esses leitos visam cobrir

pacientes que seratildeo submetidos a procedimentos ciruacutergicos eletivos que

apresentam risco elevado Entende-se entretanto que nada impede esse tipo

de leito de ter procedimentos regulatoacuterios proacuteprios ou integrados ao processo

de cirurgia eletiva

2114 Efeitos

103 Como 64 dos pacientes que solicitaram agrave CRIH internaccedilatildeo em

UTI em 2013 natildeo foram atendidos tem-se como efeito o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito desses pacientes que natildeo conseguiram

internaccedilatildeo

104 A dificuldade de acesso aos leitos de UTI tambeacutem provoca

aumento de pedidos judiciais de internaccedilatildeo comprometendo o princiacutepio da

equidade e abre a possibilidade de favorecimento a pacientes que contem com

a interveniecircncia de pessoas influentes junto agrave gestatildeo dos leitos de UTI

105 Por fim entre a pequena parcela que conseguiu internaccedilatildeo

destaca-se o eventual prolongamento do tratamento hospitalar e o aumento do

risco de mortalidade dos pacientes pela demora na internaccedilatildeo em leito de UTI

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 34: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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34

efeitos esses evidenciados pelos estudos consultados pela equipe de

auditoria212223

2115 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

106 Para melhorar o atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em

UTI sugere-se recomendar agrave SES ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual e projetada e ainda

garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente

enfermos para internaccedilatildeo em UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com

alta meacutedica da UTI

107 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

2116 Benefiacutecios Esperados

108 A implementaccedilatildeo das recomendaccedilotildees e da determinaccedilatildeo acima

listadas tendem a promover o atendimento integral das solicitaccedilotildees de

internaccedilatildeo em UTI validadas pela CRIH a reduccedilatildeo no tempo de espera para

atendimento das solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio

de internaccedilatildeo em UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos o

melhor aproveitamento dos leitos instalados e a diminuiccedilatildeo dos mandados

judiciais decorrentes de pedidos de internaccedilatildeo em leitos de UTI

21

CHURPEK M M et al Delayed Intensive Care Unit Transfer Is Associated With Increased Mortality In Ward Patients University of Chicago Chicago IL 2013 22

Chalfin DB Trzeciak S Likourezos A Baumann BM Dellinger RP DELAY-ED study group Impact of delayed transfer of critically ill patients from the emergency department to the intensive care unit Crit Care Med 2007351477ndash1483 23

Cardoso LTQ et al Impact of delayed admission to intensive care units on mortality of critically ill patients a cohort study Crit Care 2011 15R28

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35

212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 35: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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212 A SESDF natildeo garante equidade no acesso aos leitos de UTI pois pacientes satildeo internados sem cumprir o fluxo da Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar (fora de fluxo)

2121 Criteacuterio

109 A ordem de acesso dos usuaacuterios aos leitos de UTI deve observar

a classificaccedilatildeo de risco baseada em criteacuterios objetivos e o processo de

internaccedilatildeo deve seguir o fluxo operacional da regulaccedilatildeo

2122 Anaacutelises e evidecircncias

110 A equipe de auditoria solicitou agrave Secretaria de Sauacutede informaccedilotildees

sobre as internaccedilotildees em UTI ocorridas ldquofora de fluxordquo em 2013

111 A SES pelo Ofiacutecio nordm 11772014-GAB-SES informou que das

710 internaccedilotildees nos leitos de UTI do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal

(ICDF) 150 foram classificadas como ldquofora de fluxordquo

112 Significa dizer que 21 das internaccedilotildees em leitos de UTI

contratados com o ICDF natildeo passaram pela central de regulaccedilatildeo e natildeo tiveram

os criteacuterios de classificaccedilatildeo de risco aferidos ou ainda natildeo cumpriram todo o

ciclo regulatoacuterio de maneira equacircnime ou seja houve favorecimento agrave

internaccedilatildeo de pacientes em alguma etapa desse ciclo

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113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 36: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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36

113 Quanto aos demais leitos regulados a SES natildeo soube informar a

quantidade e localidade de ocorrecircncia de internaccedilotildees ldquofora do fluxordquo alegando

que natildeo haacute relatoacuterio consolidado que permita fornecer tais informaccedilotildees

conforme consta do Ofiacutecio nordm 6862014-GABSES de 060314

114 Depreende-se dessa informaccedilatildeo que a SESDF deixou de

monitorar outra informaccedilatildeo crucial para o bom gerenciamento da aacuterea o total

de internaccedilotildees consideradas ldquofora de fluxordquo

115 A tiacutetulo de exemplo o artigo intitulado Processo de Regulaccedilatildeo

Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF que integra a referecircncia

bibliograacutefica consultada informa que 15 das internaccedilotildees realizadas em 2010

ocorreram fora do fluxo da regulaccedilatildeo conforme visto a seguir

A SES informou a ocorrecircncia de 150 internaccedilotildees em UTIs

do Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF) fora

do fluxo da Regulaccedilatildeo o que corresponde a 21 das 710

internaccedilotildees efetivadas em leitos de UTI contratados em

2013 com aquele hospital

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37

Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 37: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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Fonte Processo de Regulaccedilatildeo Assistencial da Secretaria de Sauacutede do DF Setembro de 2011 disponiacutevel em httpwwwnescufgbruploads19original_DF_M__nicappt acesso em 18032014

116 Outro indicativo de que a SESDF anteriormente coletava dados

acerca dos atendimentos fora de fluxo pode ser vista no Processo nordm 2614507

no qual foi apresentado o resultado da Auditoria Operacional realizada em

2010 Na ocasiatildeo a SESDF informou a seguinte estatiacutestica

Internaccedilotildees Fora de Fluxo

Rede de Sauacutede

2009 2010

3ordm trim 4ordm trim 1ordm trim 2ordm trim

Rede proacutepria 233 144 317 304

Rede contratada 20 17 18 15

Rede conveniada 14 13 17 2

Total 267 174 352 321

Fonte DC101 - Resposta agrave NA 012010-Proc 2614507(fls50 51 67 68 81 82 97 e 98)

Ddadfadfasdf

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117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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41

2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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42

22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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44

meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 38: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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38

117 Diante da indisponibilidade de tatildeo importantes informaccedilotildees para o

gerenciamento dos leitos de UTI depreende-se que de 2010 para 2013

ocorreu forte degradaccedilatildeo da capacidade de gestatildeo na aacuterea

118 De todo modo para suprir a falta de registros consolidados sobre

as internaccedilotildees fora de fluxo ocorridas em 2013 a equipe de auditoria coletou

dados do sistema informacional com a SUTISSES e neles constatou a

ocorrecircncia de internaccedilotildees fora de fluxo nas seguintes unidades hospitalares

HBDF HRAN HMIB HRC HRG HRPa HRS HRSAM HRSM HRT HRP

HUB ICDF e SAtildeO FRANCISCO ou seja em 14 das 18 unidades que prestam

serviccedilo de internaccedilatildeo em UTI na rede de sauacutede do DF verificou-se a existecircncia

de atendimento fora do fluxo da regulaccedilatildeo Nesses dados foram encontradas

633 internaccedilotildees fora de fluxo

119 Conclui-se em vista disso que tanto na rede proacutepria de sauacutede

quanto nas redes contratada e conveniada tecircm ocorrido internaccedilotildees em leitos

de UTI fora do fluxo da regulaccedilatildeo o que atenta contra o princiacutepio da equidade

um dos norteadores do sistema SUS

120 Aleacutem dos tiacutepicos atendimentos fora de fluxo em razatildeo da falta de

leitos de UTI disponiacuteveis foram impetrados segundo informaccedilatildeo da Central de

Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar 1230 mandados judiciais para internaccedilatildeo

em UTI em 2013 conforme visto a seguir

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

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BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 39: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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CONSOLIDADO MANDADOS JUDICIAIS ndash ANO 2013

MEcircSANO TOTAL CUMPRIDOS

NAtildeO CUMPRIDOS

OacuteBITO MELHORA

CLIacuteNICA

Janeiro 80 60 18 2

Fevereiro 51 43 8 0

Marccedilo 61 54 6 1

Abril 111 82 15 14

Maio 155 115 20 20

Junho 105 80 15 10

Julho 103 78 16 9

Agosto 113 89 18 6

Setembro 99 62 25 12

Outubro 118 89 18 11

Novembro 87 60 19 8

Dezembro 147 111 31 5

Total 1230 923 209 98

Fonte Ofiacutecio nordm 6852014-GABSES de 06032014

121 Considerando apenas os mandados cumpridos (923) tem-se que

13 das 6988 internaccedilotildees em UTI realizadas em 2013 pela SESDF foram

efetivadas por forccedila de decisatildeo judicial

122 As internaccedilotildees em cumprimento a mandado judicial satildeo

atendimentos atiacutepicos que tendem a deixar de existir agrave medida que os usuaacuterios

do SUS tiverem acesso aos serviccedilos de sauacutede da forma preconizada nas

diretrizes de sauacutede puacuteblica

123 Conveacutem lembrar ainda a existecircncia de leitos de UTI fora da

regulaccedilatildeo os quais satildeo administrados pelos proacuteprios hospitais apesar de a

Central de Regulaccedilatildeo de Internaccedilatildeo Hospitalar ter sido criada na estrutura da

SESDF para regular a ldquototalidade dos leitos de Terapia Intensiva Neonatal

Pediaacutetrica e Adulto dos hospitais da rede proacutepria conveniada e contratada

pela SESDF localizados no Distrito Federalrdquo conforme disposto no art 2ordm da

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40

Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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43

134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 40: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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Portaria SESDF nordm 41 de 30 de agosto de 2006 A regulaccedilatildeo integral de leitos

tambeacutem eacute preconizada nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos

Reguladores24 e na Poliacutetica Nacional de Regulaccedilatildeo

124 Ainda que destinados a cirurgias eletivas doentes crocircnicos

transplantes ou para atender a outra situaccedilatildeo especiacutefica a existecircncia de leitos

natildeo submetidos agrave regulaccedilatildeo da CRIH atenta contra o princiacutepio da equidade

Afinal satildeo atendimentos que via de regra podem ser previamente agendados

e em tese podem ser regulados ateacute porque de alguma forma esses leitos

estatildeo sendo administrados por unidades da SESDF

2123 Causas

125 As internaccedilotildees em UTI sem a observacircncia do fluxo regulatoacuterio

ocorrem porque os atores envolvidos no processo de internaccedilatildeo natildeo cumprem

normas de regulaccedilatildeo e procedimentos padronizados na SES

2124 Efeitos

126 A internaccedilatildeo em leitos de UTI fora do fluxo da Central de

Regulaccedilatildeo gera possibilidade de um paciente em situaccedilatildeo menos grave ocupar

a vaga de outro com maior risco e que estaacute na fila de leitos de UTI respeitando

a prioridade de acesso

2125 Recomendaccedilotildees

127 Com o fito de garantir a equidade nos acesso aos leitos de UTI

sugere-se recomendar agrave SES cumprir as normas e procedimentos de

regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo fiscalizar o cumprimento das

normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e excepcionalmente em caso de

ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo manter registro dessas situaccedilotildees

atiacutepicas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidores

responsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo

regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados

24

BRASIL Ministeacuterio da Sauacutede Diretrizes para a implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores Seacuterie Pactos pela Sauacutede volume 6 Ministeacuterio da Sauacutede Secretaria de Atenccedilatildeo agrave Sauacutede Departamento de Regulaccedilatildeo Avaliaccedilatildeo e Controle de Sistemas Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede 2006 Pag 15

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 41: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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2126 Benefiacutecios Esperados

128 O correto desenvolvimento dessas recomendaccedilotildees deve

proporcionar tratamento equacircnime aos pacientes do SUS que necessitam de

internaccedilatildeo em UTI bem como possibilitar apuraccedilatildeo de responsabilidade por

eventual descumprimento de norma

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 42: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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22 A SES natildeo administra com eficiecircncia os leitos de UTI agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF Aleacutem disso natildeo houve o aumento de eficiecircncia divulgado no ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF Periacuteodo 2011-2014rdquo

221 Criteacuterio

129 Considera-se gestatildeo eficiente a ocupaccedilatildeo plena dos leitos por

pacientes que deles necessitam pelo tempo estritamente necessaacuterio

Considera-se ineficiente a situaccedilatildeo onde se encontram leitos de UTI ociosos

ou ocupados por pacientes que jaacute estatildeo de alta meacutedica da UTI

222 Anaacutelises e evidecircncias

130 Os dados estatiacutesticos da SES sobre os leitos de tratamento

intensivo da rede proacutepria e da rede conveniada datildeo conta de uma taxa de

ocupaccedilatildeo da ordem de 91 dos leitos destinados ao uso de adultos

pediaacutetricos e neonatais Entretanto faz-se necessaacuterio avaliar outras

caracteriacutesticas do processo de internaccedilatildeo em UTI para aferir a eficiecircncia na

gestatildeo desses leitos

131 Considerando-se as etapas presentes no fluxo regulatoacuterio trecircs

indicadores se destacam para avaliar a gestatildeo dos leitos de UTI o tempo

meacutedio decorrido entre a reserva dos leitos e a efetiva internaccedilatildeo o tempo

meacutedio decorrido entre a alta meacutedica dos pacientes internados em UTI e a alta

administrativa (momento em que o paciente jaacute de alta meacutedica deixa o leito de

UTI) e o tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes em UTI

132 Um leito de UTI eacute bloqueado (ocupado) no momento da reserva e

soacute pode considerado desocupado quando da ocorrecircncia da alta administrativa

(hospitalar) O tempo decorrido entre a reserva do leito e a efetiva internaccedilatildeo

do paciente bem como a diferenccedila temporal entre o momento da alta meacutedica e

da alta administrativa representam ineficiecircncias que devem ser reduzidas ao

miacutenimo para aumentar a disponibilidade dos leitos

133 No documento ldquoBalanccedilo de Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-

2014rdquo consta que em 2013 ateacute o mecircs de setembro o tempo decorrido entre a

alta meacutedica e a alta administrativa (hospitalar) era de 89 dias Consta ainda

que a partir daquela data esse tempo reduziu-se a 31 dias depois de a

SESDF passar a monitorar as vagas em leitos comuns para os pacientes de

alta meacutedica egressos de UTI

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 43: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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134 Dito de modo mais simples ateacute setembro de 2013 os pacientes

de UTI ficavam em meacutedia 89 dias esperando pela disponibilidade de um leito

comum para poderem deixar o leito de UTI Apoacutes setembro esse periacuteodo de

ocupaccedilatildeo de leitos de UTI por pacientes jaacute de alta a espera de um leito comum

teria passado para 31 dias em meacutedia

135 Preliminarmente indica-se que o tempo de 31 dias entre a

ocorrecircncia da alta meacutedica e da alta hospitalar ainda eacute demasiado elevado De

fato em entrevista realizada no dia 17022014 a Diretora de Regulaccedilatildeo

afirmou que o prazo ideal entre a ocorrecircncia das duas altas natildeo deve exceder a

24 horas caso se trate de transferecircncia inter-hospitalar e 6 horas caso o leito

comum fique no mesmo hospital do leito de UTI

136 A equipe de auditoria solicitou agrave SES os registros que

comprovassem a reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta

hospitalar alegada no referido Balanccedilo Todavia natildeo foram apresentados pela

Secretaria de Sauacutede do DF tais registros comprobatoacuterios

137 Eacute de se supor que a melhoria na eficiecircncia da administraccedilatildeo das

UTIs pela reduccedilatildeo do lapso temporal entre a alta meacutedica e a alta hospitalar

traria a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo dos pacientes do primeiro para

o segundo periacuteodo dada agrave magnitude da otimizaccedilatildeo alegada ndash reduccedilatildeo de 58

dias de permanecircncia em UTI apoacutes a alta meacutedica em meacutedia

138 Entretanto a meacutedia do tempo de permanecircncia de pacientes em

UTI (MTP) quando apurada a partir dos dados estatiacutesticos da SES para os

dois periacuteodos ao contraacuterio do esperado ao inveacutes de diminuir aumenta

conforme expressa a tabela a seguir

Fonte PT 40 ndash Resumo Estatiacutestica Tempo de Permanecircncia

139 Aleacutem disso na direccedilatildeo contraacuteria do informado no ldquoBalanccedilo de

Gestatildeo SES-DF ndash Periacuteodo 2011-2014rdquo o monitoramento das altas meacutedicas e

hospitalares realizado pala GERIH em 2013 sobre 789 pacientes entre os

Inicio de janeiro ao final

de agosto4651 178

Inicio de setembro ao

final de dezembro2337 199

Total 6988 -

Periacuteodo Pacientes MTP (em dias)

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 44: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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meses de abril e dezembro datildeo conta de um aumento das chamadas ldquoDiaacuterias

de Altardquo referindo-se ao periacuteodo entre a alta meacutedica e a alta hospitalar A

tabela a seguir exprime os valores apurados

Fonte PT43 ndash Anaacutelise e Monitoramento das Altas de Abril a Dezembro-2013 - GERIH

140 Essas ldquoDiaacuterias de Altardquo tiveram um custo financeiro estimado pela

GERIH em R$ 11 milhatildeo por mecircs entre abril e dezembro de 2013 totalizando

mais de R$ 99 milhotildees Fazendo uma projeccedilatildeo para todo o periacuteodo de 2013 o

valor montaria a mais de R$ 13 milhotildees

141 Em relaccedilatildeo ao aproveitamento das UTIs agrave disposiccedilatildeo da rede

puacuteblica de sauacutede do DF a GERIH contabilizou o desperdiacutecio de 7273 diaacuterias

de UTI ocupadas por pacientes com alta meacutedica de UTI no periacuteodo monitorado

ndash abril a dezembro de 2013 Estima-se com base nessas informaccedilotildees que em

todo o exerciacutecio de 2013 ter-se-iam ateacute 9697 diaacuterias de UTI tornadas

indisponiacuteveis agrave populaccedilatildeo pelas falhas de gestatildeo da SES

142 A ocorrecircncia das ldquoDiaacuterias de Altardquo contribui para o aumento na

negaccedilatildeo de acesso de pacientes agraves UTIs tendo em vista que em vez de

estarem disponiacuteveis aos novos pacientes os leitos estatildeo ocupados por

pacientes que jaacute receberam alta meacutedica e estatildeo aptos a serem removidos para

um leito comum

223 Causas

143 Tem-se como causas das deficiecircncias encontradas no

aproveitamento das unidades de tratamento intensivo a gestatildeo ineficiente de

Inicio de abril ao final de

agosto394 35

Inicio de setembro ao

final de dezembro395 41

Total 789 -

Periacuteodo Pacientes Diaacuterias de Alta

Entre abril e dezembro de 2013 a SESDF contabilizou o

desperdiacutecio de 7273 diaacuterias de UTI inadequadamente

ocupadas por pacientes com alta meacutedica do serviccedilo de

tratamento intensivo

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45

leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 45: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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leitos comuns para onde devem ser encaminhados os pacientes com alta

meacutedica de UTI o fato de a CRIH regular apenas o acesso a leitos de UTI

apesar de a norma prever tambeacutem a regulaccedilatildeo dos leitos gerais e de

retaguarda (Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 e Portaria SESDF nordm 189 de

07102009) a demora no transporte inter-hospitalar do paciente antes da

internaccedilatildeo e apoacutes sua alta meacutedica e a natildeo utilizaccedilatildeo por parte da SES dos

tempos de execuccedilatildeo das etapas para ocupaccedilatildeo e desocupaccedilatildeo de UTI para

fins de melhoria da gestatildeo

224 Efeitos

144 Aponta-se como efeitos das deficiecircncias no aproveitamento dos

leitos de UTI a reduccedilatildeo da disponibilidade de leitos de UTI o agravamento do

quadro cliacutenico e o eventual oacutebito de pacientes que natildeo conseguiram acesso ao

leito de UTI bem como o prejuiacutezo ao eraacuterio associado ao custeio de

internaccedilotildees em UTIs de pacientes que jaacute receberam alta meacutedica em hospitais

puacuteblicos e particulares

225 Determinaccedilatildeo e Recomendaccedilotildees

145 Como forma de combate agraves ineficiecircncias encontradas na gestatildeo

dos leitos de UTI sugere-se recomendar agrave SES garantir o transporte inter-

hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como a remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI monitorar

com o objetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas

a) solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

b) priorizaccedilatildeo

c) direcionamento do leito

d) atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o

caso

e) efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

f) alta meacutedica da UTI

g) desocupaccedilatildeo da UTI e

A SES natildeo utiliza os tempos de execuccedilatildeo das etapas que

envolvem a entrada e saiacuteda de pacientes em leitos de UTI

como informaccedilatildeo gerencial

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46

h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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47

3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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h) proacuteximo direcionamento para aquele leito

146 Sugere-se ainda determinar agrave SES submeter os leitos gerais aos

procedimentos de regulaccedilatildeo de maneira a evitar a ocorrecircncia de retenccedilatildeo de

pacientes com alta meacutedica em UTIs tendo em vista que a situaccedilatildeo atual

afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de 07102009 e nas Diretrizes

para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

226 Benefiacutecios Esperados

147 Espera-se que com essas medidas seja promovido o aumento da

disponibilidade de leitos de UTI a reduccedilatildeo do tempo meacutedio de internaccedilatildeo em

UTI e da taxa de mortalidade dos pacientes admitidos e por fim a reduccedilatildeo do

prejuiacutezo ao eraacuterio pela eliminaccedilatildeo da ocorrecircncia da retenccedilatildeo da alta meacutedica em

UTI

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 47: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

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3 COMENTAacuteRIOS DO GESTOR

148 O Gestor apresentou suas consideraccedilotildees mediante o Ofiacutecio

nordm 22732114 ndash GABSES acompanhado dos seguintes documentos

a) Despacho nordm 11142014 ndash GABCORSES

b) Relatoacuterio Teacutecnico nordm 1442014 ndash CONTCORSES-DF

149 Naquele Relatoacuterio Teacutecnico o Gestor apresentou muitas

informaccedilotildees que natildeo estatildeo incluiacutedas no escopo desse trabalho ou natildeo

contradizem aos achados da auditoria

150 Entre as informaccedilotildees referentes a objetos natildeo incluiacutedos no

escopo da auditoria tecircm-se dados acerca do Serviccedilo de Atenccedilatildeo Domiciliar de

Alta Complexidade ndash SAD ndash AC (Home Care) com 40 vagas bem como sobre

os 162 leitos de cuidados intermediaacuterios neonatais ndash UCIN

151 As alegaccedilotildees tendentes a confrontar os achados da auditoria

bem como as anaacutelises sobre tais alegaccedilotildees estatildeo assim resumidas

Alegaccedilatildeo Anaacutelise

Item 21 (fl 71) o resultado apurado pode apresentar inconsistecircncia haja vista que foram consideradas duas fontes distintas de informaccedilatildeo bem como foram excluiacutedas as internaccedilotildees fora de fluxo que embora natildeo tenham obedecido ao fluxo regulatoacuterio geraram ocupaccedilatildeo efetiva do leito de UTI Aleacutem disso natildeo foram excluiacutedas do total das solicitaccedilotildees geradas aqueles pacientes que saiacuteram da fila por contra-indicaccedilatildeo do tratamento intensivo seja por melhoria cliacutenica ou por natildeo atenderem os criteacuterios de admissatildeo no leito como por exemplo pacientes fora da possibilidade terapecircutica

O texto criticado pelo Gestor eacute a resposta agrave primeira pergunta da auditoria Quanto agrave suposta inconsistecircncia de dados em relaccedilatildeo a solicitaccedilotildees e internaccedilotildees de pacientes em leitos de UTI cabe destacar que tais informaccedilotildees foram inicialmente requisitadas agrave DIREG que informou dispor apenas do quantitativo de solicitaccedilotildees Dessa forma a equipe de auditoria requisitou informaccedilotildees sobre as internaccedilotildees realizadas a GEMOAS GEAC e SUTIS todas encaminhadas de maneira oficial ao Tribunal pela SES Diante desse cenaacuterio natildeo haacute como contestar o achado de auditoria alegando uma suposta inconsistecircncia de dados fornecidos oficialmente pela proacutepria SES Ateacute porque se de fato existisse inconsistecircncia o jurisdicionado poderia ter aproveitado essa oportunidade para apresentar os

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dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 48: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

48

dados que considerasse corretos Aleacutem disso o quantitativo de solicitaccedilotildees reportado pela DIREG computou apenas aqueles pacientes que passaram pela regulaccedilatildeo jaacute o nuacutemero de internaccedilotildees abrangeu pacientes provenientes de leitos regulados eletivos bem como de internaccedilotildees ldquofora de fluxo Tal interpretaccedilatildeo elevou a proporccedilatildeo entre pacientes atendidos em relaccedilatildeo agraves solicitaccedilotildees em interpretaccedilatildeo mais conservadora No que diz respeito aos pacientes que saiacuteram da fila seja por melhoria cliacutenica ou por oacutebito trata-se de eventos posteriores agrave solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo O atendimento eacute devido no momento da solicitaccedilatildeo natildeo se podendo prever como seraacute a progressatildeo do paciente enquanto aguarda na fila para atendimento Quanto aos pacientes fora da possibilidade terapecircutica o Gestor natildeo informou quantas solicitaccedilotildees foram assim classificadas o que impede anaacutelise sobre o tema De fato o Gestor afirmou em entrevista que esse nuacutemero era muito pequeno Sobre a suposta exclusatildeo de pacientes fora de fluxo esses pacientes foram sim computados entre os dados de internaccedilatildeo como comentado anteriormente Jaacute em relaccedilatildeo ao tempo de espera os pacientes ldquofora de fluxordquo natildeo foram contabilizados nessa anaacutelise pois natildeo faria sentido considerar o tempo de espera desses pacientes uma vez que a anaacutelise recaiu sobre o tempo daqueles que aguardavam internaccedilatildeo na fila do fluxo normal da regulaccedilatildeo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

49

Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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Atualmente a SES possui 4372 leitos hospitalares dos quais 432 satildeo UTIs o que representa 988 dos leitos destinado agrave terapia intensiva

O relatoacuterio preacutevio de auditora reflete os dois nuacutemeros base (4372 leitos comuns dos quais 432 satildeo UTIs) Entretanto a relaccedilatildeo percentual entre eles perde significacircncia quando considerada a falta de 2603 leitos comuns na rede puacuteblica de sauacutede do DF em relaccedilatildeo ao miacutenimo recomendado pelo Ministeacuterio da Sauacutede

Fl 72 paraacutegrafos 73 e 74 a indisponibilidade pela Diretoria de Regulaccedilatildeo dos dados pertinentes ao gerenciamento da aacuterea se deve a fato de que apoacutes a mudanccedila do Complexo Regulador para a sua atual locaccedilatildeo em maio de 2013 o acesso a esses dados foi bloqueado pois foi considerado inseguro pela aacuterea teacutecnica (SUTIS)

A alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

Fl 75 paraacutegrafo 88 ao contraacuterio do disposto no referido paraacutegrafo o sistema TRACKCARE gera alguns relatoacuterios gerenciais que foram utilizados ateacute o ano de 2012 apesar de apresentarem algumas inconsistecircncias Esta Diretoria solicitou o restabelecimento do acesso aos relatoacuterios bem como a inclusatildeo de outros de relevacircncia para o monitoramento dos indicadores gerenciais de regulaccedilatildeo entretanto natildeo fomos atendidos ateacute o presente momento

A auditoria teve o exerciacutecio de 2013 por escopo periacuteodo em que os referidos relatoacuterios estavam indisponiacuteveis Assim a alegaccedilatildeo do gestor natildeo tem o condatildeo de desconstituir o achado apresentado no relatoacuterio preacutevio Ao contraacuterio confirma-o

152 Concernente aos demais resultados apresentados o Gestor

concluiu natildeo se fazer necessaacuteria nenhuma consideraccedilatildeo

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4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

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agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 50: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

50

4 CONCLUSOtildeES

153 Os trabalhos realizados permitiram constatar as limitaccedilotildees da

Secretaria de Estado de Sauacutede na gerecircncia das unidades de tratamento

intensivo agrave disposiccedilatildeo da rede puacuteblica de sauacutede do DF com graves

consequecircncias para o acesso da populaccedilatildeo a tais serviccedilos Todavia a situaccedilatildeo

encontrada eacute recorrente haacute processos no TCDF que haacute mais de uma deacutecada

registravam situaccedilatildeo anaacuteloga o assunto tambeacutem eacute recorrente na miacutedia local e

no Judiciaacuterio para onde satildeo encaminhadas muitas demandas por vaga em

leitos de UTI

154 A equipe de auditoria enfrentou dificuldades na obtenccedilatildeo de

informaccedilotildees essenciais para o gerenciamento das UTIs como a quantidade de

pedidos efetivamente atendidos pela Secretaria de Sauacutede e a taxa de oacutebito

entre pacientes na fila de espera Esses dados que deveriam ser do

conhecimento das unidades de direccedilatildeo da SES em especial da Subsecretaria

de Planejamento Regulaccedilatildeo e Controle ndash SUPRAC encontram-se espalhados

por diversas unidades da estrutura orgacircnica da Secretaria sem que sejam

agregadas e utilizadas em niacutevel gerencial

155 Apesar desses obstaacuteculos restou comprovado o elevado iacutendice

de negativas de atendimento que ficou em 64 do total de solicitaccedilotildees em

evidente ofensa ao mandamento constitucional da universalidade de acesso agrave

sauacutede Entre os 36 de solicitaccedilotildees atendidas verificou-se que o acesso se

deu em meacutedia fora do prazo considerado aceitaacutevel de 6 horas e

frequentemente sem observacircncia dos criteacuterios de priorizaccedilatildeo estabelecidos

previamente pela proacutepria Secretaria de Sauacutede

156 Aleacutem disso constatou-se que a Secretaria de Sauacutede administra

de maneira ineficiente as 432 unidades de tratamento intensivo de que dispotildee

uma vez que deixa de atender pessoas em situaccedilatildeo grave por causa da

permanecircncia em UTIs de pacientes que contam com indicaccedilatildeo de tratamento

em leitos normais

157 Entre os principais fatores que contribuem para os problemas

apresentados estatildeo a gestatildeo ineficiente de leitos gerais e de UTI falhas gerais

na gestatildeo e o modelo de regulaccedilatildeo atualmente adotado pelo Distrito Federal

que natildeo alcanccedila a totalidade dos leitos

158 O modelo de regulaccedilatildeo do DF ao contraacuterio do que recomenda o

Ministeacuterio da Sauacutede eacute restrito ao serviccedilo complementar - UTI e ainda assim

os leitos eletivos ainda natildeo estatildeo abarcados pelas normas regulatoacuterias Para

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

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51

agravar a situaccedilatildeo a regulaccedilatildeo passa ao largo das internaccedilotildees em leitos

comuns

159 Diante da situaccedilatildeo encontrada conclui-se que o Distrito Federal

por intermeacutedio da Secretaria de Estado de Sauacutede natildeo consegue atender de

forma razoaacutevel as pessoas que precisam de cuidados em unidades de

tratamento intensivo recurso terapecircutico muitas vezes imprescindiacutevel ao

restabelecimento da sauacutede e outras vezes decisivo para definir a vida ou

morte do paciente

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52

5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

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Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

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5 PROPOSICcedilOtildeES

160 Ante o exposto sugere-se ao egreacutegio Plenaacuterio

I) recomendar agrave SESDF com vistas agrave melhoria do

atendimento agraves solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI agrave

garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e ao

combate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos

de UTI a adoccedilatildeo das seguintes providecircncias

a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade

adequada ao atendimento da demanda efetiva atual

e projetada

b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de

pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em

UTI bem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta

meacutedica da UTI

c cumprir as normas e procedimentos de regulaccedilatildeo

vedando as internaccedilotildees fora de fluxo

d fiscalizar o cumprimento das normas e

procedimentos de regulaccedilatildeo

e manter registro em caso de excepcional ocorrecircncia

de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicas

ocorridas e consolidar os respectivos dados

(localidade da internaccedilatildeo servidores responsaacuteveis

hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo

do fluxo regulatoacuterio) para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo

de contas dos recursos utilizados

f monitorar com o objetivo de reduzi-los os intervalos

entre as seguintes etapas

i solicitaccedilatildeo de internaccedilatildeo em leito de UTI

ii priorizaccedilatildeo

iii direcionamento do leito

iv atendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-

hospitalar se for o caso

v efetiva internaccedilatildeo do paciente na UTI

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53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

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SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 53: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE MACROAVALIACcedilAtildeO DA GESTAtildeO PUacuteBLICA DIVISAtildeO DE AUDITORIA DE PROGRAMAS E DE RECURSOS EXTERNOS

53

vi alta meacutedica da UTI

vii desocupaccedilatildeo da UTI e

viii proacuteximo direcionamento para aquele leito

II) determinar agrave Secretaria de Estado de Sauacutede do Distrito

Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves

solicitaccedilotildees de internaccedilatildeo em UTI submeter os leitos

gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendo em vista que

a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm

189 de 07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de

Complexos Reguladores que fazem parte do Pacto pela

Sauacutede 2006 volume 6

III) determinar ainda agrave SESDF que em ateacute 120 dias elabore

e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo para implementaccedilatildeo

das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas

bem como de outras medidas que entender necessaacuterias

para resoluccedilatildeo dos problemas apontados na Auditoria e

para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de

Tratamento Intensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito

Federal fazendo constar do respectivo Plano pelo menos

cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis

(conforme modelo anexo)

IV) dar conhecimento do inteiro teor deste relatoacuterio e da

decisatildeo que vier a ser proferida ao Secretaacuterio de Estado de

Sauacutede do Distrito Federal aos Deputados Distritais e ao

Governador

V) autorize o retorno dos autos agrave SEMAG para as

providecircncias pertinentes

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 54: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DAS SESSOtildeES

SESSAtildeO ORDINAacuteRIA Nordm 4715 de 02092014

TCDFSecretaria das SessotildeesFolhaProcesso 319002013Rubrica

PROCESSO Nordm 319002013

RELATOR CONSELHEIRO MANOEL PAULO DE ANDRADE NETO

EMENTA Auditoria operacional constante do Plano Geral de Accedilatildeo desta Corte para2013 com o objeto de avaliar o acesso da populaccedilatildeo do Distrito Federal agraves Unidadesde Terapia Intensiva ndash UTIs da rede puacuteblica distrital de sauacutede

DECISAtildeO Nordm 42822014

O Tribunal por unanimidade de acordo com o voto do Relator com o qual concordaa Revisora Conselheira ANILCEacuteIA MACHADO decidiu I ndash recomendar agrave Secretariade Sauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildeesde internaccedilatildeo em UTI agrave garantia da equidade no acesso aos leitos de UTI e aocombate das ineficiecircncias encontradas na gestatildeo dos leitos de UTI a adoccedilatildeo dasseguintes providecircncias a ofertar leitos gerais e de UTI em quantidade adequada aoatendimento da demanda efetiva atual e projetada b garantir o transporte inter-hospitalar tempestivo de pacientes gravemente enfermos para internaccedilatildeo em UTIbem como na remoccedilatildeo dos pacientes com alta meacutedica da UTI c cumprir as normas eprocedimentos de regulaccedilatildeo vedando as internaccedilotildees fora de fluxo d fiscalizar ocumprimento das normas e procedimentos de regulaccedilatildeo e manter registro em casode excepcional ocorrecircncia de internaccedilatildeo fora de fluxo das situaccedilotildees atiacutepicasocorridas e consolidar os respectivos dados (localidade da internaccedilatildeo servidoresresponsaacuteveis hospital de origem do paciente motivo da violaccedilatildeo do fluxo regulatoacuterio)para fins de gestatildeo e prestaccedilatildeo de contas dos recursos utilizados f monitorar com oobjetivo de reduzi-los os intervalos entre as seguintes etapas i solicitaccedilatildeo deinternaccedilatildeo em leito de UTI ii priorizaccedilatildeo iii direcionamento do leito ivatendimento agrave solicitaccedilatildeo de transporte inter-hospitalar se for o caso v efetivainternaccedilatildeo do paciente na UTI vi alta meacutedica da UTI vii desocupaccedilatildeo da UTI viiiproacuteximo direcionamento para aquele leito II) determinar agrave Secretaria de Estado deSauacutede do Distrito Federal com vistas agrave melhoria do atendimento agraves solicitaccedilotildees deinternaccedilatildeo em UTI submeter os leitos gerais aos procedimentos de regulaccedilatildeo tendoem vista que a situaccedilatildeo atual afronta o disposto na Portaria SESDF nordm 189 de07102009 e nas Diretrizes para a Implantaccedilatildeo de Complexos Reguladores quefazem parte do Pacto pela Sauacutede 2006 volume 6 III) determinar ainda agrave SESDFque em ateacute 120 dias elabore e envie a este Tribunal Plano de Accedilatildeo paraimplementaccedilatildeo das determinaccedilotildees e recomendaccedilotildees acima indicadas bem como deoutras medidas que entender necessaacuterias para resoluccedilatildeo dos problemas apontadosna Auditoria e para o aperfeiccediloamento do acesso agraves Unidades de TratamentoIntensivo da rede puacuteblica de sauacutede do Distrito Federal fazendo constar do respectivoPlano pelo menos cronograma metas a serem alcanccediladas e responsaacuteveis (conformemodelo anexo ao Relatoacuterio de Auditoria) IV) dar conhecimento do inteiro teor destadecisatildeo e do Relatoacuterio de Auditoria ao Secretaacuterio de Estado de Sauacutede do Distrito

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013

Page 55: Tribunal de Contas do Distrito Federal - Iní · PDF fileTribunal de Contas do Distrito Federal Missão “Exercer o controle externo da administração dos recursos públicos do Distrito

Federal agrave Cacircmara Legislativa e ao Governador do DF V) autorizar o retorno dosautos agrave SEMAG para as providecircncias pertinentes Decidiu mais mandar publicarem anexo agrave ata o relatoacuteriovoto do Relator

Presidiu a sessatildeo durante o julgamento deste processo o Conselheiro RENATORAINHA Votaram os Conselheiros MANOEL DE ANDRADE ANILCEacuteIA MACHADOPAULO TADEU e PAIVA MARTINS Participou o representante do MPjTCDFProcurador-Geral DEMOacuteSTENES TRES ALBUQUERQUE Ausente o SenhorPresidente Conselheiro INAacuteCIO MAGALHAtildeES FILHO

SALA DAS SESSOtildeES 02 de Setembro de 2014

Olavo MedinaSecretaacuterio das Sessotildees

Anilceacuteia Luzia MachadoPresidente em exerciacutecio

e-DOC AE7449D8Proc 319002013