TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2098

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08 DE MARÇO DE 2012 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XVI - N0 2098 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

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Quinta-feira

PÁG. A7

Sem verbas, Francisco Pró-vida fecha suas portas

CRISE

Depois de reclamações, raio-x do PS volta a funcionarPÁG. A6

LOCAL

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

LAZER JACAREZINHO

MEIO AMBIENTE CONSÓRCIO

Parte da cidade convive com a falta de água há seis dias

Pesca à corvina em Ribeirão Claro atrai 144 equipes

Servidores vão receber 12% de aumento salarial

Com fim da piracema pesca é liberada, mas com restrições

Aterro sanitário opera sem autorização desde 2009

Antônio de Picolli

Diógenes Gonçalves

Arquivo

Boa parte da população de Santo Antônio da Platina está convivendo cada vez mais com frequentes interrupções no abastecimento de água. A situação é mais crítica na região mais alta da cidade, como no Jardim Santa Crescên-cia e no bairro Monte Verde onde, segundo os moradores, falta água há seis dias. Na região da Vila Ribeiro, onde vivem quase 10 mil pessoas, também há registros de falta de água há mais de uma semana. Quem mora no bairro diz que nos casos mais urgentes, um caminhão pipa está abastecendo as residências. De acordo com a Sanepar, o período de estiagem, as altas temperaturas e o consumo exagerado são os responsáveis pela falta de água. PÁG. A5

Vazão do Ribeirão das Bicas que abastece a

cidade é quase 50% menor que o normal com o longo

período de estiagem

O aterro sanitário construído para dar desti-nação ao lixo doméstico produzido em Japira, Pinhalão, Tomazina e Jaboti não tem licença de operação desde 2009, de acordo com o Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Conforme a chefe do órgão no Norte Pioneiro,

Rosa Maria Gonzaga Baccon, o recebimento de lixo no aterro está proibido há mais de dois anos. Mesmo assim todos os dias é possível � agrar ca-minhões deixando dezenas de toneladas de ma-terial orgânico e reciclável nas valas desativadas do aterro. PÁG. A8

Lixo deixado no aterro não passa pro tratamento adequado

e pode estar contaminando solo e nascentes

Com o � m da piracema, período de quatro meses de pesca restrita para garantir a reprodução dos peixes, os pescadores começam a se organizar para voltar aos rios e represas do Norte Pioneiro. A Polícia Ambiental adverte, porém, que nem tudo é permitido. Se durante a piracema, a pesca de espécies nativas estava proibida, agora o pescador amador deve obedecer ao tamanho mínimo do peixe e o limite de 5 quilos mais um exemplar de qualquer tamanho ou espécie. PÁG. A6

MULHERES8 DE MARÇO

B 3

Valorização pro� ssional e social ainda éprincipal barreiraPÁG. A8

Projetos de lei que alteram as tabelas salariais dos servidores da prefeitura de Jacarezinho já foram encaminhados à Câmara de Ve-readores. O reajuste, no valor de

12%, será aplicado aos servidores de carreira, aposentados e pensio-nistas. Os salários da prefeita, vice, secretários e comissionados não terão reajuste. PÁG. A5

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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

A presidente Dilma deixou claro que o governo conti nuará agin-do para enfrentar o problema, mas não revelou que medidas o

governo poderá tomar para conter a queda da taxa de câmbio e, ato contí nuo, promover elevação da cotação do dólar.”

Editorial“ O grande fator de risco ao uso de bicicletas em nossas vias públi-

cas não está no trânsito, mas na educação, tanto dos motoristas quanto dos próprios ciclistas.”

Dirceu Cardoso“

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M ENSAGEM

Tina Toneti *

Ataque especulativo

08 DE MARÇO ‒ DIA DA MULHER

Quinta-feira, 08 de março de 2012

Em algumas das crises eco-nômicas vividas pelos países, como foi o caso do México e da Tailândia, um dos elementos causadores foi o que se conven-cionou chamar “ataque especula-tivo” contra as moedas locais. Por trás dessa expressão estavam dois movimentos dos operadores do mercado � nanceiro. Pelo primei-ro movimento os investidores internacionais entupiam o país de dinheiro comprando títulos públicos e ações nas bolsas de valores. Quando o país começava a ter problemas de balanço de pagamentos e instabilidade eco-nômica interna, os investidores faziam o segundo movimento, que consistia na venda de ativos e retirada em massa de recursos.

Não tendo dólares em quan-tidades su� cientes para suportar o volume de vendas de ativos financeiros pertencentes a in-vestidores estrangeiros, o país entrava em crise profunda e sofria desvalorização da moeda

interna, corte de linhas externas de crédito para � nanciamento de suas importações e queda de produção em face da incapacida-de de comprar bens e serviços do resto do mundo. Nessa situação, o governo era obrigado a aprovar medidas duras de contenção de gastos públicos, aumento de impostos, cortes de benefícios estatais e reorganização do sis-tema produtivo. De certa forma, é o que está acontecendo com a Grécia nos últimos meses.

Além de um ataque especula-tivo a sua moeda, um país pode ser vítima de um “ataque cam-bial” capaz de ajudar a manter sua moeda supervalorizada em relação ao dólar, provocar ex-cessiva importação de produtos estrangeiros e reduzir as expor-tações dos produtos nacionais. Nessa situação, a indústria local é prejudicada e tem de reduzir sua produção; e o país pode começar a sofrer dé� cit em sua balança comercial, pois enquanto as ex-

portações caem as importações sobem. Após essa sequência, a taxa de câmbio pode voltar a su-bir (desvalorização em relação ao dólar), mas a queda do produto interno já estará estabelecida e o fechamento de indústrias nacio-nais já terá acontecido.

Em editorial publicado na se-mana passada sobre a agenda do ano, este jornal a� rmou que um dos três grandes objetivos do go-verno é “impedir a deterioração da taxa de câmbio e, quem sabe, conseguir que o preço do dólar se aproxime de R$ 2,00”. A razão de � xar esse objetivo é que a taxa de câmbio vem, há muito tempo, se mantendo em valores baixos, com prejuízos para as exporta-ções e incentivos às importações. Estudos feitos pela Federação das Indústrias de São Paulo há dois anos mostravam que, conside-rando a in� ação interna dos últi-mos 16 anos, a desvalorização do dólar no mercado internacional e os ganhos de produtividade da

economia brasileira, o preço do dólar deveria estar, no mínimo, na faixa de R$ 2,30.

Por mais que o governo venha tomando medidas � scais e mo-netárias, a taxa de câmbio insiste em oscilar ao redor de R$ 1,70. O Brasil somente não entrou em crise cambial porque as elevações dos preços das commodities ex-portadas pelo país e a diminuição dos preços dos produtos importa-dos � zeram as reservas cambiais chegarem a US$ 350 bilhões, valor esse maior que o total da dívida externa brasileira. Apesar de o governo já ter tomado várias me-didas para conter a queda da taxa de câmbio, inclusive elevando a tributação sobre o ingresso de capital estrangeiro, nenhum efeito foi veri� cado.

A presidente Dilma resolveu manifestar-se e a� rmou que o problema cambial é grave, pois preço do dólar está muito abaixo do que seria bené� co à economia do país. A fala presidencial veio

no contexto da elevação do Im-posto sobre Operações Financei-ras (IOF) para 6% sobre emprés-timos externos de até três anos. As primeiras reações do mercado deram a entender que essa será mais uma medida infrutífera, pois a taxa de câmbio não subiu, pelo contrário, terminou o mês de fevereiro com leve queda em relação à cotação anterior.

O ataque cambial estaria no comportamento da China, que não joga pelas mesmas regras de seus parceiros comerciais. Até mesmo o governo dos Estados Unidos vem reclamando do governo chinês, que mantém sua moeda desvalorizada em relação ao dólar como meio de manter as exportações do país em alta. A China exerce controle da taxa de câmbio, desvaloriza sua moeda ao sabor de seus interesses e, com isso, inunda o mundo de produtos chineses, favorecendo a indústria local, com danos para seus parcei-ros, como é o caso do Brasil, cuja

taxa de câmbio está prejudicando a indústria nacional; muitas redu-zem a produção, outras fecham e o fantasma da desindustrialização está rondando o país.

A presidente Dilma deixou claro que o governo continuará agindo para enfrentar o proble-ma, mas não revelou que medi-das o governo poderá tomar para conter a queda da taxa de câmbio e, ato contínuo, promover eleva-ção da cotação do dólar. O Brasil precisa enfrentar a queda da taxa de câmbio e, nesse sentido, a presidente é apoiada pelos seg-mentos empresariais. Como está descartada a volta ao regime de câmbio tabelado, o governo sabe que é preciso reduzir o dé� cit público, como meio de reduzir a taxa de juros internos a � m de conter a entrada de dólares para aplicações � nanceiras no país e forçar a elevação da taxa de câmbio. Ou seja, o governo é parte da solução, mas, antes, ele é parte importante do problema.

A todo momento defronta-mo-nos com histórias que nos fazem con� rmar uma certeza: a força avassaladora, capaz de mo-ver montanhas e mudar o mundo, que cada mulher traz dentro de si.

Mulheres simples e anônimas, mulheres famosas e inspiradoras, escritoras ou analfabetas, todas são gigantes quando se vêem diante de um drama ou de um sonho a realizar.

Diante de uma tragédia, en-tão, é aí que se conhece o que é força interior.

Porque não raro as mulheres estão à frente da reconstrução de vidas, de casas, de cidades inteiras destruídas.

E a gente sempre acredita: elas vão conseguir. Sabe por quê? Porque são mulheres. E são fortes.

Já nos acostumamos a ler, ouvir ou falar, no mês de março, em nome das mulheres ou para as mulheres, emocionantes ou breves discursos, tratando de suas expectativas, de suas esperanças, do que desejam, do que preten-dem nossas mulheres – jovens, velhas, brancas, negras, ricas ou pobres – que lutam diariamente contra formas de violência di-versas (explícitas ou não), contra uma opressão silenciosa, que as impede de realizar seus sonhos...

Conheci, ao longo dos meus 33 anos de vida, mulheres fantás-ticas, que me ensinaram muito e me sensibilizaram para a condi-ção feminina.

A primeira delas foi minha mãe. Professora de classe multis-seriada da zona rural, enfrentou com garra e coragem o desa� o de criar dois � lhos no sítio e teimar em prosseguir os estudos, em cima de uma moto, numa kombi ou no caminhão de verduras do marido feirante.

Contra tudo e contra todos, desafiando preconceitos até de professoras, fez da sua vida um exemplo de disposição, não só para os � lhos, mas para os alunos e as vizinhas que a observavam, al-gumas com certo olhar incrédulo.

Lembro até hoje da sua luta no

dia-a-dia do trabalho, incentivan-do os � lhos e os alunos a lutarem por seus direitos.

Ainda em exercício no Ma-gistério Público Municipal, hoje é Pedagoga e Pós-Graduada.

A segunda é a Dra. Zilda Arns, brasileira excepcional, que deu a todas nós um enorme exemplo de força. Sua fé inabalá-vel, mais que na religião, estava no ser humano.

Ao criar a Pastoral da Criança, a Dra. Zilda sabia que a solida-riedade transformada em ação é a única que traz resultados. E con� ou em que uma rede de mulheres fortes seria a sua maior aliada nessa missão.

Formada em Medicina e com especializações em Educação Física e Pediatria, iniciou sua vida pública no Paraná em 1980 e criou a Pastoral da Criança em 1983, a pedido da CNBB.

Depois de trabalhar em outras instituições, reforçou seus laços com os jovens e com a Igreja – graças ao não menos extraor-dinário irmão cardeal, D. Paulo Evaristo Arns, ícone da luta con-tra o Regime Militar (1964-1985) e desde o início um dos maiores advogados das ações da Pastoral.

Morreu em 2010, aos 75 anos de idade, minutos depois de fazer uma palestra diante de 150 reli-giosos no Haiti, durante a qual ensinou, com suavidade: “Como os pássaros, que cuidam de seus � -lhos ao fazer um ninho no alto das árvores e nas montanhas, longe de predadores, ameaças e perigos, e mais perto de Deus, devemos cuidar de nossos � lhos como um bem sagrado, promover o respeito a seus direitos e protegê-los.”

Minha terceira referencia é a nossa Presidenta Dilma Roussef – � lha de engenheiro e de profes-sora, estudante de colégios tradi-cionais, aos 16 anos transferiu-se para a escola pública e começou a militar em organização de es-querda, formada por estudantes simpáticos ao pensamento de Rosa Luxemburgo e Leon Trotski.

Depois, já na Faculdade,

Dilma passou a militar nos movimentos que atuavam con-tra a ditadura iniciada com o Golpe de 1964.

Viveu na clandestinidade, foi presa e torturada.

Mudou-se para Porto Alegre, onde se formou no curso de Ciên-cias Econômicas, na Universidade Federal do RS.

Filiou-se ao PDT de Leonel Brizola depois que o governo militar concedeu anistia política a todos os envolvidos nos anos duros da ditadura e ocupou im-portantes cargos no RS.

Então, em 2001 � liou-se ao PT e acabou tornando-se responsável pelo programa de Energia do go-verno do presidente Lula, do qual foi ministra das Minas e Energia e Ministra-Chefe da Casa Civil.

Era guerrilheira na década de 1970 e 40 anos depois, a candidata do PT à presidência da República.

Ao deixar o cargo na Casa Civil da Presidência, disse, pu-blicamente, ao Presidente Lula:

“Com o senhor nós vencemos. Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade”.

Venceu as eleições presiden-ciais de 2010, no segundo turno, tornando-se a primeira mulher na presidência da República Federa-tiva do Brasil.

Ao tomar posse, no dia 1º de ja-neiro de 2011, discursando no Con-gresso Nacional, Dilma a� rmou:

“Meu compromisso supremo [...] é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para to-dos! [...] A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.”

Até hoje não se desviou da-quele compromisso.

São exemplos que “seguram” a gente. Porque ser mulher e convencer os homens de que é possível mudar as coisas e alterar o rumo da história é muito difícil.

Garanto a vocês: na política é possível aprender e sensibilizar-se com as histórias das pessoas em

geral e das mulheres, em particular. Foi nesse meio que eu conheci

os políticos e entre eles algumas mulheres fantásticas, dispostas a lutar pelo bem comum e por melhores condições de vida para todas as pessoas.

Foi no meio político que conhe-ci Gleise Ho� mann, Marta Suplici, Dilma Rousse� e tantas outras.

Não devemos nos esquecer de que as motivações para a determinação desta data – 08 de março – partiram das mulheres que acreditavam que a transfor-mação do mundo passava pelo reconhecimento do direito polí-tico das mulheres. O direito de votar e de ser votada.

Apenas às vésperas dos cem anos dessas mobilizações, co-meçamos a conquistar postos de comando na política. Há exatos 79 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto.

A luta feminista se diversi� -cou. Hoje lutamos também pelo � m da violência de todas as for-mas. Pelo � m da criminalização do aborto. Pelo � m da discriminação contra homossexuais. Pelo direito à concepção, ao acompanhamento e ao parto humanizado.

Lutamos também pela igual-dade dos salários e pelo incentivo à ascensão aos postos de coman-do. Mesmo que hoje as condições de vida das mulheres brasileiras sejam incomparavelmente me-lhores, ainda há um longo ca-minho a percorrer para garantir igualdade entre nós e os homens.

Eu penso, como diz Frei Betto em uma de suas Cartas da Prisão que “o anseio de justiça torna homens e mulheres cúmplices na construção da paz, porque se a gente tem de fato uma atitude de serviço e disponibilidade perante as pessoas e as di� culdades, então tudo dá certo. Porque o mal é só querer ensinar, achando que nada tem a aprender”!

Grande abraço e beijo cari-nhoso para cada uma.

* Tina Toneti é prefeita de Jacarezinho

A RTIGO

Dirceu Cardoso *

A bicicleta e o transporte público

Os acidentes com bicicletas voltaram à ordem do dia. Ocor-rem manifestação – as “bicicletadas” - em busca do respeito ao ciclista, e o tema repercute em diversos pontos do país, onde os condutores das “magrelas” frequentemente são vítimas na disputa de espaço com automóveis, ônibus e caminhões. Mas, mesmo com o grande numero de ocorrências e, setores da comunidade e até autoridades insistem em fazer a bicicleta voltar a ser um meio de transporte nas metrópoles. Ignoram que a preferência de décadas pelo veículo motorizado engoliu os espaços antigamente ocupados pelas bicicletas nas ruas e avenidas. O aumento da frota torna esses espaços insu� cientes até para o próprio carro.

Os defensores da “bike” como meio de transporte argumentam que o veículo de propulsão humana é largamente utilizado na Europa, Japão e em outras partes do mundo. Mas se esquecem que nesses lugares há a tradição de se andar de bicicleta, nunca rompida como aqui, e o seu uso como meio de transporte é opção, não modismo. Também não se atentam para o rigor lá existen-te no trânsito, onde qualquer dos entes que comete infrações recebe pesadas multas e, dependendo da gravidade, por até ir para a cadeia. Ainda poderiam levar em consideração questões topográ� cas e de distância entre origem e destino. Andar de bi-cicleta pode ser saudável, econômico e até divertido, mas fazê-lo com segurança, depende de uma série de variáveis infelizmente ausentes no trânsito de nossas grandes e médias cidades.

Numa sociedade como a brasileira, onde além de meio de trans-porte o automóvel é considerado símbolo de status e poder, as ruas e avenidas foram preparadas exclusivamente para o veículo automotor. As bicicletas foram relegadas às condições de brinquedo de criança, transporte de trabalhador muito pobre e periférico, ou de equipamen-to esportivo. Seu uso pela grande massa não é uma das prioridades brasileiras, apesar do esforço dos a� cionados e até da demagogia de governantes que implantam ciclovias inviáveis e perigosas.

No entanto, o grande fator de risco ao uso de bicicletas em nossas vias públicas não está no trânsito, mas na educação, tanto dos motoristas quanto dos próprios ciclistas. A má formação e a impunidade levam muitos dos condutores de automóveis, ônibus e caminhões a comportarem-se competitivamente no trânsito, agindo como verdadeiras bestas-feras. Mas muitos ciclistas, suas vítimas potenciais, não têm cabeça melhor. Fa-zem questão de trafegar na contramão, sobre calçadas de uso exclusivo de pedestres e cometem uma série de transgressões, na certeza de que não serão punidos. Na maioria das cidades brasileiras não há nem como multar um ciclista, pois não existe registro do veículo e nem do condutor. Ambos são informais.

Diante de tantos problemas, seria mais fácil os defensores da bicicleta, em vez de tentar impor o seu uso no caótico trânsito das cidades, exigirem das autoridades a implantação de meios e� cientes e seguros de transporte público. O veículo de duas ro-das, só para o lazer ou até o transporte em áreas menos críticas...

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

“ Estamos abrindo (a opção de mandar matar o senador) para sociedade em

geral, qualquer um pode mandar matar o senador”

Romero Jucá

PARANÁEx-diretor-geral da ALEP foi preso na terça-feira sob acusação de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça

TRIBUNA DO VALE Política A-3

P anorama Regional

Chico na parada

Defesa de Bibinho deve entrar com pedido de habeas corpus hoje

SENADO

CURSO

CCJ quer que cada senador tenha um só suplente

Contadores de prefeituras correm contra o tempo


B. Francisquini

Gazeta do Povo

A defesa de Abib Miguel, o Bibinho, deve impetrar um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta quinta-feira (8). O pedido seria feito na tarde de ontem (7), mas Euro-lino Sechinel Reis, advogado do ex-diretor-geral da Assem-bleia Legislativa do Paraná, justi� cou que não teve tempo para terminar a ação.

Bibinho foi preso na terça-feira (6) sob acusação de ten-tar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. O pedido de pri-são foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

A defesa afirmou que a prisão foi “abusiva” e que o ex-diretor foi detido apenas

porque recebeu algumas pes-soas em seu escritório, no Centro Cívico, na capital. Reis fez menção aos vídeos anexa-dos pelo MP-PR no pedido de prisão. “Arbitrariedades como essa não ocorreram nem na época da Ditadura Militar. Estamos trabalhando para re-verter essa situação”, disse Reis.

Nas imagens, de acor-do com o MP, Abib Miguel recebia dezenas de pessoas – inclusive autoridades e outras pessoas envolvidas com o esquema de corrupção na Assembleia denunciado pelos promotores à Justiça. Outros vídeos a que o MP teve acesso ainda mostravam Bibinho viajando e frequen-tando restaurantes – o que comprovaria que ele não estava sem condições de res-ponder à Justiça.

O ex-presidente da As-sembleia Hermas Brandão

– hoje conselheiro do Tri-bunal de Contas do Paraná - também foi ao escritório de Bibinho em 26 de setem-bro de 2011. A visita durou quase uma hora, das 14h17 às 15h01. Hermas disse à re-portagem da Gazeta do Povo que não estava sabendo da prisão do “amigo”. “Eu visitei ele numa ocasião, mesmo. Ele é meu amigo e eu não vejo maldade nenhuma nisso”, disse o conselheiro.

De acordo com a juíza, “a prisão do denunciado é ab-solutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois � cou sobe-jamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reitera-damente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de me-didas de caráter meramente protelatório, para prolongar inde� nidamente ou evitar a

conclusão do processo”, diz um trecho da decisão judicial.

Após a prisão, Bibinho foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ahú. Mais tarde, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde segue preso nesta quarta-feira.

Diferentemente das ou-tras três vezes que foi preso, em 2010, Bibinho não ficará detido no quartel da Polícia Militar – direito garantido aos advogados. Isso por-que, segundo o MP, apesar de Bibinho ser advogado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o benefício para os profissionais do Direito pre-sos somente no exercício da profissão, o que não é o caso de Abib Miguel.

Da Assessoria

Na corrida contra o tempo para atender à Lei da Trans-parência e às novas normas de contabilidade pública, técnicos de prefeituras de vários municí-pios do Paraná passam por trei-namento hoje, 8, em Curitiba.

O curso chamado “Conhe-

cendo a NBCASP” (Normas Brasileiras de Contabilidade Apli-cadas ao Setor Público) e de� -nindo o plano de ação trata das mudanças de so� ware e de pro-cedimentos contábeis necessários para atender às novas normas.

O curso já foi ministrado em Curitiba no mês de fevereiro, mas devido ao grande número de inte-

ressados, a empresa organizadora, Equiplano Sistemas, abriu turma extra. O evento será nesta quinta-feira (8), das 8h às 18h, no Slaviero Palace Hotel. Informações: www.equiplano.com.br

PrazoAté o � nal de março, to-

dos os municípios brasileiros terão que apresentar ao Tri-

bunal de Contas e publicar em sua página na internet, os procedimentos contábeis já adotados e o cronograma de ações previstas até 2014 para adequação às novas normas do setor. O município que não atender essas exigências � cará sujeito a sanções do Tribunal de Contas do Estado.

Contadores participam de cursos hoje em Curitiba

Das Agências

Com a rejeição das duas emendas apresentadas no plená-rio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) man-teve ontem o texto da proposta de emenda à Constituição que reduz de dois para um o nú-mero de suplentes de senador. Apresentada pela Comissão de Reforma Política, a proposta foi aprovada na CCJ em julho do ano passado e depois seguiu para o plenário. Como recebeu emendas no plenário, o texto teve de voltar para a CCJ.

O texto proíbe a indicação para a vaga de suplente de côn-juge, parente consanguíneo ou a� m até o segundo grau ou por

adoção do titular. Esta e outras medidas da reforma política serão votadas novamente no plenário no próximo dia 21 e não poderão ser emendadas. Mas não há prazo para entrarem em vigência já que terão de ser examinadas pelos deputados, o que - a prevalecer a praxe - de-mora anos ou são engavetadas.

A discussão da emenda sobre suplentes apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), se assemelhou a uma trama poli-cial. Os senadores abordaram o risco de assassinato deles, questionando se a medida in-teressaria mais ao suplente ou a outros políticos interessados na vaga do Senado.

Para Jucá, o risco existe tanto da parte do suplente como de outro político. Daí porque ele prefere abolir a ideia de nova eleição e privilegiar o suplente como substituição, como ocorre hoje, no caso de o senador ser assassinado. "Estamos levando na brincadeira, mas é um assunto sério", alegou Jucá. "Estamos abrindo (a opção de mandar ma-tar o senador) para sociedade em geral, qualquer um pode mandar matar o senador", alertou.

De seu lugar na presidência da CCJ, o senador Eunício Oli-veira (PMDB-CE) reagiu: "Eu estou é com medo", deixando claro que a ideia de ser assassi-nado por causa de seu mandato jamais lhe passou pela cabeça. O

relator Luiz Henrique (PMDB-SC), rejeitou a emenda, lem-brando que o próprio suplente pode se sentir estimulado a "a mandar matar o senador".

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Demóstenes Tor-res (DEM-GO) reconheceram hoje que o "monopólio" de um possível assassinato cabe hoje a eles, os suplentes, mas que isso não justi� ca a mudança. "Vamos aprovar do jeito que está, se co-meçar a morrer senador a gente muda", defendeu Demóstenes, apoiado pela quase totalidade de seus colegas. A outra emenda rejeitada, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), tentava manter o atual número dois suplentes por senador.

Numa rápida conversa com este colunista, na manhã de ontem, o ex-deputado Chi-co da Princesa, pré-candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina, ao contrário do que a� rmam os oponentes, mostra-se muito tranquilo e disposto a encarar o desa� o. Ele leva a sério as pesquisas de

opinião realizadas pelos par-tidos, mas deixa claro que os números ainda estão longe de re� etir a intenção do universo de eleitores, simplesmente porque menos de 40% dos eleitores tem opinião formada sobre o assunto e a esmagado-ra maioria nem se lembra de que teremos eleição neste ano.

Realidade

Quando um candidato diz estar com 50% da preferência do eleitorado, não pode se esquecer de que isso significa que ele tem a metade de menos de 40%. Num universo de 100 eleitores, ele teria menos de 20 votos, ou menos de 20%. “É preciso parar de ilusão, por os pés no chão e analisar os números com mais realismo”, observa o ex-parlamentar.

ComemorandoPor falar em Chico da Princesa, o ex-parlamentar co-

memorou ontem os 20 anos do filho, o simpático Juninho, que apesar da juventude, já possui brevê de pilotagem ( a carteira de motorista de quem pilota avião e helicóptero). O garoto cursa administração de empresas na Fanorpi e ajuda o pai na administração de uma das melhores granjas leiteiras da região.

DesmentidoEm entrevista a um site local, registrada em vídeo pos-

tado no Youtube, o diretor-presidente da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, Paulo Roberto Diniz, rebateu o teor de matéria sobre a suposta falência da Instituição, veiculada por um jornal da região. Diniz apresentou todas as certidões negativas da instituição e afirmou que as contas estão em dia, inclusive no que se refere ao pagamento de funcionários e fornecedores. Ele fez um relato de todos os investimentos efetuados no prédio da Santa Casa durante o período em que está à frente da entidade e atribuiu a reportagem à proximidade das eleições municipais.

Caso isoladoDiniz informou também que ocorreu atraso nos repasses

do convênio com o SAS (Sistema de Atendimento à Saúde), que ainda não teria quitado os valores referentes a janeiro e fevereiro, e, por isso, os prestadores de serviço que atendem a esse convênio teriam decidido paralisar o atendimento. Ele não explicou, no entanto, os motivos do atraso. O SAS é um benefício concedido pelo Governo do Estado que ga-rante cobertura médico-ambulatorial e hospitalar em todo o Estado ao servidor efetivo, ativo e inativo, e militar, bem como para seus dependentes e pensionistas, e é vinculado à Secretaria de Administração e Previdência.

AfinaçãoNa próxima segunda-feira (12) acontece o I Encontro

Nacional de Assessores de Comunicação do Democratas, quando será lançada a Rede Democratas e o plano nacional de comunicação integrada do partido para 2012. A sigla pretende unificar suas estratégias de comunicação e marke-ting, especialmente nas redes sociais. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, fará a abertura do evento.

Batalha cibernéticaNo Encontro, que será realizado em Brasília, serão

apresentados e debatidos temas como “A evolução da comunicação política: o poder da mensagem”; “O uso das Redes Sociais na construção e consolidação da imagem institucional”; “Legislação Eleitoral e Comunicação”; e “O uso político da internet: da origem ao Facebook”. O asses-sor de imprensa dos deputados Pedro e Abelardo Lupion, Homero Pavan Filho, partidipará do encontro.

Boca no tromboneResidentes e ex-moradores de Jacarezinho estão criti-

cando, via Facebook, a precária situação das praças públicas da cidade. Tereza Guimarães, funcionária pública estadual que reside em Curitiba, criou o grupo “Amigos de Jacaré” ([email protected] ) para externar sua in-satisfação e cobrar providências das autoridades. O espaço não é aberto apenas a críticas, porém, já que serve como ponto de encontro, troca de fotografias e lembranças dos bons tempos da juventude no interior.

Queixo de vidroBastou a presença de algumas dezenas de comer-

ciantes e comerciários à sessão da Câmara Municipal de Jacarezinho, realizada na noite de terça-feira (6), para que o projeto de regulamentação do horário de funcio-namento do comércio, encaminhado pela prefeita Tina Toneti (PT), fosse reprovado. A decisão foi unânime. Os vereadores da base se apressaram em isentar a prefeita de responsabilidade pela autoria do polêmico texto, su-gerido pela Associação Comercial (Acija). O motivo da polêmica é que ninguém quer saber de trabalhar mais que um sábado por mês.

sileiro de Geogra� a e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

Economistas consultados pela Reuters esperavam queda de 0,80 por cento em janeiro sobre dezembro, segundo a mediana das projeções. Para a comparação com janeiro do ano passado, a previsão era de queda de 1,5 por cento.

O dado de dezembro de 2011 ante novembro foi revi-sado para baixo, de alta de 0,9 por cento para aumento de 0,5 por cento. A comparação entre dezembro do ano passado e dezembro de 2010 também so-freu revisão negativa, passando a apresentar queda de 1,3 por cento, ante o 1,2 por cento in-formado anteriormente.

O setor industrial foi o des-taque negativo dos números do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados na véspera. O PIB brasileiro cresceu 2,7 por cento em 2011, mas a indústria teve expansão de apenas 1,6 por cento no ano (frente aos 10,4 por cento em 2010), de acordo com IBGE.

Os números do PIB revela-

ram ainda que os segmentos in-dustriais com pior desempenho em 2011 foram os que sofrem mais concorrência de importa-dos, como vestuário, calçados, metalurgia e automóveis.

Preocupado com os efeitos do que chamou de “guerra cambial” sobre a indústria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a� rmou na terça-feira que o governo prepara um pa-cote de medidas para estimular o setor, que abrangerá novas ações contra a valorização ex-cessiva do real.

Na quinta-feira passada, o governo brasileiro anunciou duas medidas para frear a apre-ciação da moeda, que ameaça os exportadores e a indústria como um todo.

Nesta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve anunciar mais um corte na taxa Selic, hoje em 10,50 por cento ao ano. No mercado � nanceiro, as apostas nos últimos dias dividiam-se entre mais um corte de 0,50 ponto percentual e uma redução maior, de 0,75 ponto.

TRIBUNA DO VALEA-4 Economia FGV

PESQUISA

IBGE Na comparação com janeiro de 2011, a produção no primeiro mês de 2012 diminuiu 3,4 por cento

Produção tem maior queda em três anos

Inflação pelo IGP-DI diminui para 0,07% em fevereiro

Classe AB é a que mais vai crescer no Brasil, diz FGV

ECONOMIA

Quinta-feira, 08 de março 2012

Indicadores Econômicos: elaboração daagência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % set out nov dez jan fev ano 12m INPC (IBGE) 0,45 0,32 0,57 0,51 0,51 - 0,51 5,63IPCA (IBGE) 0,53 0,43 0,52 0,50 0,56 - 0,56 6,22IPCA-15 (IBGE) 0,53 0,42 0,46 0,56 0,65 0,53 1,18 5,98IPC (FIPE) 0,25 0,39 0,60 0,61 0,66 -0,07 0,59 4,60IPC (IPARDES) 0,30 0,23 0,39 0,59 0,55 0,06 0,62 5,41IGP-M (FGV) 0,65 0,53 0,50 -0,12 0,25 -0,06 0,19 3,43IGP-DI (FGV) 0,75 0,40 0,43 -0,16 0,30 0,07 0,37 3,38IPA-DI (FGV) 0,94 0,48 0,34 -0,55 0,01 -0,03 -0,02 1,85IPC-DI (FGV) 0,50 0,26 0,53 0,79 0,81 0,24 1,06 5,62INCC-DI (FGV) 0,14 0,23 0,72 0,11 0,89 0,30 1,20 8,02

jan fev marBTN + TR 1,565506 1,566858 1,566858TJLP (%) 6,00 6,00 6,00Sal. mínimo 622,00 622,00 622,00FGTS (%) 0,3405 0,3332 -TAXA SELIC ANUAL: 10,50%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valorentre R$ 622,00 (R$ 124,40) e R$ 3.916,20(R$ 783,24), através de carnê.

AssalariadosSalários até 1.174,86 8,00%De 1.174,87 até 1.958,10 9,00%De 1.958,11 até 3.916,20 11,00%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 49,76 430,78Empregador 12 74,64 469,94Total 20 a 23 124,40 900,72

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.637,11 - -De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 164,56 pordependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.637,11 poraposentado a partir de 65 anos; 5 - contribui-ções à previdência privada e aos Fapi pagaspelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período TR TBF POUP2/2 a 2/3 0,0227 0,7129 0,52283/2 a 3/3 0,0258 0,7160 0,52594/2 a 4/3 0,0018 0,6718 0,50185/2 a 5/3 0,0018 0,6718 0,50186/2 a 6/3 0,0224 0,7026 0,52257/2 a 7/3 0,0032 0,7232 0,50328/2 a 8/3 0,0012 0,7312 0,50129/2 a 9/3 0,0279 0,7081 0,528010/2 a 10/3 0,0087 0,6888 0,508711/2 a 11/3 0,0000 0,6762 0,500012/2 a 12/3 0,0000 0,6762 0,500013/2 a 13/3 0,0090 0,7391 0,509014/2 a 14/3 0,0214 0,6715 0,521515/2 a 15/3 0,0309 0,7111 0,531116/2 a 16/3 0,0070 0,6870 0,507017/2 a 17/3 0,0169 0,6970 0,517018/2 a 18/3 0,0000 0,6486 0,500019/2 a 19/3 0,0000 0,6486 0,500020/2 a 20/3 0,0246 0,6848 0,524721/2 a 21/3 0,0506 0,7209 0,550922/2 a 22/3 0,0731 0,7436 0,573523/2 a 23/3 0,0553 0,8057 0,555624/2 a 24/3 0,0858 0,7864 0,586225/2 a 25/3 0,0572 0,7476 0,557526/2 a 26/3 0,0572 0,7476 0,557527/2 a 27/3 0,0832 0,7838 0,583628/2 a 28/3 0,0815 0,7821 0,581929/2 a 29/3 0,0840 0,7846 -1/3 a 30/3 0,0811 0,7516 -1/3 a 31/3 0,1068 0,7875 -1/3 a 1/4 0,1068 0,7875 0,6073

TR MÊS % ano 12 mJaneiro/12 0,09 0,09 1,22Fevereiro/12 0,00 0,09 1,17Março/12 0,11 0,19 1,16

TAXAS DIÁRIAS %

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 997,97 998,56 0,06 0,30 8,71

Norte 973,97 974,58 0,06 0,30 7,56

Noroeste 976,92 978,51 0,16 0,49 8,07

Oeste 999,13 999,55 0,04 0,20 7,25

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 53,00 1,9% 10,4%Ponta Grossa 51,00 1,0% 10,9%Maringá 49,50 3,1% 10,0%Cascavel 49,50 3,1% 10,0%Sudoeste 49,50 3,1% 10,0%Guarapuava 49,50 3,1% 10,0%

MILHO - saca 60kgParanaguá 25,50 -1,9% -6,3%Sudoeste 25,00 -3,8% -2,0%Cascavel 24,50 0,0% -2,0%Maringá 25,00 -3,8% 0,0%Ponta Grossa 24,50 -2,0% -2,0%Guarapuava 24,50 -2,0% -2,0%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 28,00 1,8% 1,8%Ponta Grossa 27,50 1,9% 1,9%Maringá 27,50 1,9% 1,9%Cascavel 27,50 1,9% 1,9%

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2012Salário de até R$ 608,80 R$ 31,22Salário de R$ 608,81 a 915,05 R$ 22,00

Vencimento: empresas 20/03 e pessoas físicas 15/03. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregadorContribui com 11% sobre o pró-labore, entreR$ 622,00 (R$ 68,42) e R$ 3.916,20 (R$ 430,78),através de GPS.

Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhepor carnê 20% sobre os limites de R$ 622,00 (R$124,40) a R$ 3.916,20 (R$ 783,24). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: aempresa recolhe 11% sobre o máximo de R$3.916,20 (R$ 430,78) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm des-conto de 11% sobre jurídicas, até R$ 3.916,20 (R$430,78). Se não atingir este teto, recolhe 20%, viacarnê, sobre a diferença até R$ 3.916,20.4) Aut. especial: sobre R$ 622,00, recolhe 5%(donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demaisespeciais), mas a aposentadoria é por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSmar/12 1.321,50 -8,25 0,6% 7,3%mai/12 1.326,75 -8,50 0,5% 6,9%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSmar/12 643,75 -14,25 -1,9% 0,2%mai/12 638,75 -15,25 -2,9% -1,5%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mar/12 360,90 -2,20 2,8% 10,9%mai/12 364,50 -1,40 3,3% 11,5%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mar/12 633,00 -21,00 -4,7% -4,4%mai/12 639,25 -18,50 -4,3% -4,9%

Ações % R$Petrobrás PN +0,97 23,98 Vale PNA -0,05 40,15 Bradesco PN +2,31 31,51 ItauUnibanco PN +2,09 36,65 Marfrig ON +8,40 11,22 Rossi Resid. ON +7,04 10,95 MRV ON +4,73 14,82 Klabin PN +4,05 8,99

INDICE BOVESPA Alta: 1,39% 66.016 pontos

Volume negociado: R$ 7,24 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 12.837,33 +0,61Londres 5.791,41 +0,44Frankfurt 6.671,11 +0,57Tóquio 9.576,06 -0,64

IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.No pagamento desta e outras parcelas atrasa-das há em março Selic de 10,22% + multa.

MÊS TAXA SELICDez/11 0,91%Jan/12 0,89%

MÊS TAXA SELICFev/12 0,75%*mAR/12 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 07/03/12

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 07/03/12

IR MARÇO

TR, TBF, POUPANÇA

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 07/03/12

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA FEVEREIRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,0608 1,0563 -IPCA (IBGE) 1,0650 1,0622 -IGP-M (FGV) 1,0510 1,0453 1,0343IGP-DI (FGV) 1,0500 1,0429 1,0338* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUPANÇA MÊS % ano 12 mJaneiro/12 0,59 0,59 7,45Fevereiro/12 0,50 1,09 7,41Março/12 0,61 1,70 7,39

Produto unidade média var. var. var. C.Proc. Jacar.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 46,83 1,6% 3,1% 8,4% 46,50 46,30 MILHO saca 60 kg 23,14 -1,3% -1,5% -0,8% 22,90 24,50 TRIGO saca 60 kg 23,34 -0,7% -0,6% 0,1% 23,00 - FEIJÃO CAR. saca 60 kg 144,74 1,7% 2,0% 5,5% - - BOI GORDO arroba, em pé 94,22 -0,5% -0,4% -1,7% 93,00 92,00 SUÍNO kg, vivo 2,32 -0,9% -1,7% -0,9% 2,40 2,55 FRANGO kg, vivo 1,71 -0,6% 0,6% 1,8% - 2,05 CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 389,84 -1,4% -3,3% -10,4% 370,00 415,00 CAFÉ kg, em coco 6,37 -1,5% -2,6% -9,1% 6,30 6,75

PREÇO AO PRODUTOR 07/03/12

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO R$ DIA MÊSBezerro (1) 689,45 1,57% -2,73%Boi gordo (2) 94,33 -0,08% -1,93%Café (3) 392,68 -0,67% -5,06%Algodão (4) 163,57 -0,12% 0,42%1- preço médio no MS, unid. de 8 a 12 meses; 2 -média à vis-ta da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg pos-to SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma,cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 07/03/12

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 07/03/12CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSmar/12 188,40 -4,55 -7,3% -14,7%mai/12 188,60 -4,45 -7,2% -15,7%

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊSmar/12 91,38 -0,99 1,7% -3,4%mai/12 90,12 -1,30 -0,4% -6,2%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 07/03/12

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

65.811 66.809 67.781 66.964 65.114 66.016

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kgCont. C VP CN CAmai/12 29,84 -0,10 197 2.591 mai/13 29,00 0,70 35 10

MILHO - R$/saca 60 kgCont. C VP CN CAmar/12 28,89 0,24 1.616 5.831 mai/12 26,29 0,11 1.201 8.169

BOI GORDO - R$/arroba

mar/12 93,90 0,25 1.167 1.994 out/12 100,25 0,65 788 6.569

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

mar/12 239,25 -6,60 0 101 set/12 245,25 -6,60 1.945 5.997

29/02 01/03 02/03 05/03 06/03 07/03

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

07/03 R$ 94,00 /grama +0,75%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,06% Var. março: +2,62%

Compra R$ 1,763Venda R$ 1,765

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,77% Var. março: +3,51%


DÓLAR PARALELOAlta: 0,53% Var. março: +2,16%


DÓLAR TURISMOAlta: 0,27% Var. março: +2,48%


EUROAlta: 0,83% Var. março: +1,54%


EURO TURISMOAlta: 1,24% Var. março: +1,66%


OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0219Libra esterlina R$ 2,78Peso argentino R$ 0,41

US$ 1 É IGUAL A:Iene 80,86Libra esterlina 0,6365Euro 0,7620

Grupo 1 R$ 708,74Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00Serviços administrati-vos, domésticos e ge-rais, vendedores e trab.de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26Trab. produção de bense serviços industriais

Grupo 4 R$ 817,78Técnicos nível médio.

* Valores válidos demaio/2011 a abril/2012

Reuters

A produção industrial bra-sileira caiu 2,1 por cento em janeiro ante dezembro, a maior redução mensal desde dezem-bro de 2008 -no auge da crise � nanceira global.

Na comparação com janeiro de 2011, a produção no pri-meiro mês de 2012 diminuiu 3,4 por cento, segundo dados divulgados pelo Instituto Bra-

Agência O Globo

Após o ingresso de 40 milhões de pessoas na classe C, no período entre 2003 e 2011, outros 13 milhões de brasileiros devem fazer parte da classe média brasileira até 2014, de acordo com estima-

tiva do diretor do Centro de Políticas Sociais da Funda-ção Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri. Já a classe AB, que ganhou 9,2 milhões de pessoas entre 2003 e 2011, deve ter um aumento de mais 7,7 milhões de brasilei-ros entre 2012 e 2014.

“Já vimos o crescimen-to forte da classe média. Agora, a classe que mais vai crescer é a classe AB. Até 2014, essa expansão será 29,3%, enquanto a classe C crescerá 11,9%”, disse Neri.

Segundo a classificação da FGV, a classe A é aquela

com renda superior a R$ 9.745. A classe B, por sua vez , tem renda fami l iar entre R$ 7.475 e R$ 9.745. Já a classe C é representa-da por famílias com renda entre R$ 1.734 e R$ 7. 475. A classe DE tem renda fa-miliar inferior a R$ 1.734.

Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) diminuiu para 0,07% em fevereiro. Um mês antes, a taxa havia ficado em 0,3%. Com esse resul-tado, divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acu-mula em 12 meses alta de 3,38%, e de 0,37% no ano.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do IGP-DI, ficou em -0,03%, taxa inferior à de janeiro (0,01%). Contribuíram para a queda as matérias-primas brutas (de -0,34% para -0,64%), principalmente milho em grão (de 8,88% para 1,67%), soja em grão (de 3,74% para -0,09%) e café em grão (de 0,72% para -5,43%).

O Índice de Preços ao C onsumidor ( IPC), que contribui com 30% da taxa global, também diminuiu ao passar de 0,81% em janeiro para 0,24% em fevereiro. O resultado foi influenciado pelo grupo educação, leitu-ra e recreação, cujos preços subiram com menos força entre os dois meses (de 4,9% para 0,03%). Pesaram me-nos no bolso do consumidor os cursos formais (de 8,16% para 0,03%).

Também ficaram mais baratos ou subiram com menos intensidade os preços de alimentação (de 0,47% para -0,02%), com destaque

para hortaliças e legumes (de 6,11% para -4,32%); transportes (de 0,86% para 0,31%), tarifa de ônibus urbano (2,6% para 0,73%); despesas diversas (de 0,46% para 0,16%), especialmente alimentos para animais do-mésticos (2,6% para 0,08%); e saúde e cuidados pessoais (de 0,44% para 0,42%), com a influência de psicólogo (0,92% para 0,36%).

Por outro lado, os gru-pos vestuário (de -0,35% para 0,02%) e habitação (de 0,33% para 0,53%) regis-traram acréscimo em suas taxas de variação.

O grupo comunicação, que passou a fazer parte da estrutura do IPC a partir deste mês, registrou varia-ção de 0,04%, tendo como principal influência o item tarifa de telefone residen-cial, cuja taxa passou de 1,28% para 0,03%.

Responsável por 10% do IGP-DI, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também ficou me-nor em fevereiro, ao passar de 0,89% em janeiro para 0,3% em fevereiro. Subiram com mais vigor os preços de materiais, equipamentos e serviços (de 0,45% para 0,5%), mas o custo da mão de obra diminuiu ao passar de 1,34% para 0,1% de um mês para o outro.

Para calcular o IGP-DI, foram cole t ados pre ços entre os dias 1º e 29 de fevereiro.

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

JACAREZINHO

ASSIS. SOCIAL TRÂNSITO

S.A. PLATINAPara Sanepar, desabastecimento está ligado a estiagem, calor forte e consumo excessivo de água

Região mais alta da cidade está sem água há seis dias

Servidores vão receber 12% de aumento salarial

Cras de Barra do Jacaré reúnefamílias cadastradas no Bolsa Família

Redutores de velocidade nas ruas de Jacarezinho

“Estamos passando necessidades. A Sanepar está tendo que mandar caminhões pipa para abastecer as situações mais urgentes do bairro”


Da Redação

Não bastasse as altas tem-peraturas, a estiagem e baixa umidade relativa do ar, grande parte da população de Santo Antônio da Platina tem sofrido com o desabastecimento de água. Moradores que vivem nos bairros mais altos da cida-de são os que mais têm sofrido com a falta de água.

O cabeleireiro Leandro Salvego, 28, mora no bairro Monte Verde e conta que está sem água há seis dias. Para se virar com a situação, Salvego teve que apelar para a casa da namorada para tomar banho e lavar roupa. Sem ter como cozinhar, o cabeleireiro tem ido a restaurantes da cidade. “A situação está insuportável. Não posso sequer utilizar o banhei-ro em casa. É uma situação de saúde pública”, disse.

A aposentada Maria Apa-recida de Souza, 52, moradora da Vila Ribeiro, um dos bairros

que mais tem sofrido com o desabastecimento dos últimos dias, também reclamou da situação. “Estamos passando necessidades. A Sanepar está tendo que mandar caminhões pipa para abastecer as situa-ções mais urgentes do bairro”, completou.

De acordo com o gerente do escritório regional da Sanepar em Santo Antônio da Platina, Gandy Ney de Camargo, a estiagem, o calor intenso e o consumo de-senfreado de água são os principais causadores do de-sabastecimento. “A captação de água está cada dia menor. A informação que tivemos é que esse é o pior período de estiagem da região nos últi-mos 15 anos”, disse.

Segundo informações do gerente, a captação na estação instalada no Ribeirão das Bicas caiu de 220 metros cúbicos por hora para cerca de 130 metros cúbicos por hora. “A vazão do

Ribeirão das Bicas caiu de-mais. O conselho é para que a população racione a utilização de água, reduzindo o tempo de banho e utilizando água

apenas no que for necessário”, completou. Camargo não sou-be precisar o número de pes-soas e bairros que tem sofrido com o desabastecimento.

Sem previsão de chuvasOntem, a estação meteo-

rológica do Instituto Sime-par localizada em Jacarezi-nho, registrou máxima de 36º C e umidade relativa do ar de 37%, valor considera-do baixo e fora do normal. Para piorar a situação, a previsão do instituto é que não chova na região pelos próximos cinco dias . “A umidade relativa em 37% pode ser considerada baixa. Se chegar ao ponto de ficar abaixo dos 30%, já entra em estado de atenção”, disse a meteorologista do Simepar, Vanessa D’Ávilla.

A meteorologista diz que o fenômeno conhecido com ‘La Niña’ explica as poucas chuvas desse verão. “Por conta da ‘La Niña’ as precipitações estão mal distribuídas”. Segundo a meteorologista, a última chuva volumosa que atingiu a região caiu no dia 26 de fevereiro, há exatos 12 dias. Salvego mostra roupas para lavar acumuladas: seis dias sem água

Antônio de Picolli

L. C. Bragança de Pina

O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Barra do Jacaré reuniu na tarde da última terça-feira, 6, famílias cadastradas no programa Bolsa Família para a apresentação de cursos e conscientização das ações do órgão. O encontro foi realizado no Salão do Progra-ma do Voluntariado Paranaen-se (Provopar) e contou com a presença do prefeito Edimar de Freitas Alboneti, o Edão.

O programa Bolsa Família na cidade conta com 180 ins-critos. Conforme a assistente social do Cras e palestrante no encontro, Larissa Calabresi Correa Custódio, muitas fa-mílias desconhecem a impor-tância e os trabalhos de apoio oferecidos pela instituição.

“É importante que cada cadastrado ao Bolsa Família frequente o Cras, não somente para receber a transferência de renda, mas para aproveitar o que se produz lá em prol da formação pro� ssional, já que temos diversos cursos”, obser-

vou Larissa. “O Cras é também um espaço onde despertamos o senso crítico das pessoas para serem mais ativas na defesa dos seus direitos e se tornarem atuantes na comunidade onde devem buscar melhorias e se integrar como cidadãos pro-tagonistas e não como meros coadjuvantes”, completou o psicólogo do Cras, Helder de Oliveira Barbosa, também pa-lestrante no evento.

Cursos oferecidosSerão disponibilizados para

todos os bene� ciários do Bolsa Família os cursos de Pani� ca-ção, (milho e soja), pedreiro, azulegista e instalador hidráu-lico; customização de chinelos; aperfeiçoamento em serviços domésticos e um dedicado a autoestima feminina intitulado “Mulher Atual”. Todas as aulas serão realizadas a partir deste mês e sempre à noite. Para a pro-moção dos cursos, o Crasconta com parceiros como o Senai, o Senac, o Sebrae e o Senar.

Helder de Oliveira Barbosa ressalta que os cursos foram escolhidos devido o cotidiano

dos barrenses. “Não adianta oferecer um curso qualquer que não vai ser aproveitado. Os cursos são oferecidos para as pessoas encontraram espaços no mercado local e nas cidades próximas”, considerou.

Cras e o Vida NovaOutro eixo da palestra foi

sobre a importância de se in-tegrar o projeto Vida Nova ao Cras em benefício de crianças e adolescentes das famílias que recebem o Bolsa Família. No projeto serão oferecidas diver-sas o� cinas, entre elas xadrez, dança, música e informática.

A diretora do Vida Nova, Vera Lúcia Pereira Aguiar, par-ticipou do encontro e disse ser “fundamental o envolvimento de crianças e adolescentes das famílias em situação de vulne-rabilidade, apoiando-os com uma formação pro� ssional”.

ServiçoO Cras de Barra do Jacaré

� ca na rua Paraná, 202, CEP 86.385-000. Contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 43 3537-1625.

Helder e Larissa explicam importância do Cras e os cursos oferecidos

L. C. Bragança de Pina

Da Assessoria No início desta semana, as ruas

José Pavan e Padre Mello recebe-ram redutores de velocidade. A medida foi tomada tendo em vista que muitos motoristas desrespei-tam a legislação e trafegam em alta velocidade pelas vias.

A de� nição do local em que

seriam instaladas as lombadas partiu do Conselho Municipal de Trânsito, que é formado pelo diretor de do Departamento Mu-nicipal de Trânsito, Aparecido Donizetti Elero, três engenheiros e também representantes do De-tran e de autoescolas. De acordo com Elero, antes da colocação dos redutores é feita toda a sinalização

no local. “Hoje notamos que ainda há falta de educação por grande parte dos condutores e para cor-rigir esta situação precisamos do apoio da Polícia Militar (PM). Se todos respeitassem a sinalização e os limites de velocidades dentro da cidade, não teríamos acidentes e não seriam necessários os redu-tores”, a� rmou o diretor.

Redutor de velocidade para evitar que motoristas trafeguem em alta velocidade

ALFREDO JORGE

Da Assessoria Projetos de lei que alteram as

tabelas salariais dos servidores públicos de Jacarezinho foram encaminhados na tarde de ontem, 06, para aprovação na Câmara de Vereadores. O reajuste, no valor de 12%, será aplicado aos servidores de carreira, aposentados e pensio-nistas. Já os ganhos do professores sobem 22,22% de acordo com o piso da categoria.

Para que o reajuste fosse conce-dido, uma comissão formada por funcionários dos setores Jurídico, Recursos Humanos, Finanças, Administração e Contabilidade se reuniu para realizar os estudos necessários. Além do orçamento e da arrecadação municipal, foram analisadas as possíveis contrata-ções que serão feitas até o mês de

julho. Também, foi importante o trabalho da secretaria Planejamen-to, que previu todo o orçamento para que os reajustes sejam im-plantados na folha de pagamentos.

Durante reunião realizada no gabinete da prefeita Tina Toneti, a comissão apresentou os valores a serem reajustados. “É importante que funcionários, muitos deles de carreira, participem de ações como esta, pois assim tornam-se parte integrante da gestão e passam a se sentir estimulados a prosseguir em suas funções”, destacou Tina.

Se aprovados, os salários dos servidores do quadro geral, os das equipes do PSF, PACS e Programa Saúde Bucal e os dos aposentados e pensionistas estatutários serão reajustados em 12%, já neste mês de março.

Os salários do Magistério Mu-

nicipal se adequarão ao novo piso salarial da categoria, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008. Os ganhos dos professores sobem 22,22%, pois o piso saltou de R$1.187 para R$1.451.

“Se a administração pública tem como diretriz de atuação a excelência no serviço prestado à comunidade é fundamental que o servidor esteja devidamente motivado e, o aumento salarial representa um importante viés nesse sentido”, destacou o secretá-rio de Administração, João Luccas � abet Venturine.

Essas mudanças significam um incremento de aproximada-mente R$150 mil mensais nas despesas com pessoal. Os salários da prefeita, vice-prefeito, secretá-rios e demais cargos de con� ança não serão reajustados.

Gazeta do Povo

O governo do Paraná afirmou na tarde de ontem que as nego-ciações com os policiais sobre o processo de implantação do novo regime de remuneração estão concluídas. A decisão foi tomada mesmo após a rejeição da proposta enviada pelo Estado para as polícias Militar, Civil e Científica no dia 1º de março.

Em nota, o governo afirmou que já está elaborando o texto da lei que permitirá a implantação da remuneração por subsídio (forma de remuneração que incorpora as gratificações ao salário) para a categoria, e que o anteprojeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nas próximas semanas.

A justificativa do executivo é de que o estágio de negociação com os policiais e de definição de valores já está concluído, levando em conta “os limites impostos ao Estado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as demandas apresentadas pelas classes policiais”.

Os novos valores passam a

vigorar em 1º. de maio. Polícia CivilNa noite desta terça-feira (6),

os policiais civis do Paraná rejeita-ram os valores apresentados, em decisão definida em assembleia realizada pelo Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol).

A categoria havia decidido apresentar uma contraproposta ao governo na próxima semana e, caso ela fosse rejeitada, os policiais civis retomariam o indicativo de greve. A contraproposta iria estabelecer subsídio de R$ 4,7 mil ao investiga-dor de 5ª classe (policial em início de carreira), R$ 700 a mais que os R$ 4 mil ofertados pelo governo na tabela rejeitada pelos policiais.

Polícia CientíficaNa manhã desta quarta-feira,

antes do anúncio da decisão do governo, o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) informou que iria realizar, nesta sexta-feira (9), uma nova assembleia da categoria para discutir a tabela salarial apresentada pelo governo.

Segundo o Sinoapar, somente

os valores da nova proposta, mas ainda não conhecemos os

detalhes de teriam sido repassa-dos para a categoria, sem especificar como cada servidor seria enqua-drado na nova tabela.

Segundo o novo reajuste do Governo, um perito que ingressa na carreira receberá um subsídio inicial de R$ 7.149,00.

Polícia MilitarPara a Associação de Defesa

dos Direitos dos Policiais Militares (Amai) os pisos apresentados pelo governo para os Policiais Militares estão distantes do que a classe pede. A categoria se reuniu no sábado (3) e, no encontro, decidiu que iria con-tinuar negociando com o Estado.

Com os novos valores, um policial militar que ingressa na corporação, por exemplo, terá subsídio inicial de R$ 3.225. Com o tempo, o salário poderá chegar a R$ 4.838, caso não haja promoção para postos superiores (cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Po-lícia Militar, que é o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354 e R$ 21.531, conforme o tempo de serviço.

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

SAÚDETécnico relatou difi culdade em encontrar peça para aparelho que tem mais de 20 anos de uso

SEGURANÇA PÚBLICA

CONTRABANDO

FISCALIZAÇÃO

Após 10 dias de muitas reclamações, aparelho de raio-x volta a funcionar

Governo afirma que negociações com policiais estão concluídas

Homem é preso com 4,2 mil cartelas de remédio para disfunção erétil

Com fim da piracema pesca é liberada, mas com restrições

Técnico em Enfermagem é agredido por paciente


Celso Felizardo

O número elevado de consu lt as atendid as no Pronto Socorro do Hos-pita l Nossa S enhora da Saúde, em Santo Antônio da Plat ina, está causan-do reclamações entre os pacientes que utilizam o serviço. Para piorar a situ-ação, uma engrenagem do processador do aparelho de raio-x quebrou e o ser-viço ficou suspenso por 10 dias. De acordo como os funcionários, os exames de emergência eram realizados em clínicas particulares.

Na tarde de terça-feira, 6, uma criança de 3 anos caiu da bicicleta e foi en-caminhada para o PS com ferimentos na boca, nariz e na testa. A mãe da menina, Maria Aparecida B ento, reclamou do atendimento e disse que o exame de raio-x só foi feito depois que o Conselho Tutelar, Polícia Militar e Ministério Público foram acionados.

A enfermeira plantonis-ta, Maristela Moreti Albu-querque, porém, relatou que a própria mãe foi quem pediu para levar a filha em um especialista. “A criança iria ficar de observação, mas ela quis levar a menina no especialista”, conta. A en-fermeira acusou também o conselheiro tutelar Davi da Silva, de tumultuar o aten-dimento. “Os ferimentos na criança foram na região da boca, tanto que o resultado do exame não acusou nada. Criticar é fácil, ninguém vem aqui para ver o duro que damos”, expõe.

O conselheiro tutelar, Davi da Si lva , d isse em entrevista ao Tanosite.com que apenas estava cumprin-do o seu papel em pedir que o exame fosse realizado com

urgência. O técnico em Radiologia

Paulo Aluízio contou que a demora no conserto do equipamento se deu pela falta de peça no mercado. “Como a máquina é antiga, não é fácil achar peças para ela, a que encontramos (en-grenagem) ainda precisou de ajustes para caber no processador”, explica. Se-gundo ele, os serviços não foram prejudicados, pois os casos de mais urgência eram realizados no Cedi e no Sindicato. Ele relatou que espera a chegada de um novo aparelho de raio-x em breve, mas não soube precisar a data.

De acordo com Paulo Aluízio, o Pronto Socorro faz mais de 800 exames radiológicos por mês, po-

rém o SUS não cobre nem a metade, a cota é de 317 exames. “Passou disso nós não recebemos, mas mesmo assim não deixamos de fazer nenhum exame”. Ele lembra que depois da suspensão do convênio DPVAT com o hospital , por supostas irregularidades por fraude, todos os exames de aciden-tes entram na cota do SUS.

A enfermeira orienta a população a só procurar o PS em casos de urgência, pois muitas das reclamações podem ser evitadas com a conscientização das pesso-as. “Não adianta a pessoa vir buscar pedido de exame aqui, isso tem que ser feito no posto de saúde. Assim a pessoa só acaba conges-tionando a emergência e atrapalhando o serviço.

Paulo Aluízio atribuiu demora no conserto do raio-x à di� culdade de encontrar peças

O técnico de enfermagem Diego Roberto Proença, 22 anos, foi agredido por uma paciente com distúrbios psicóticos na tar-de de ontem, no Pronto Socorro. A mulher, uma paciente de 40 anos, moradora da Vila Ribeiro, estava em observação após uma tentativa de suicídio e quando estava indo embora, começou a quebrar toda a enfermaria. Na hora em que o enfermeiro tentou segurá-la, ela o arranhou o rosto. Com ajuda de colegas, a mulher foi contida e medicada. Ela cortou as mãos ao quebrar as janelas da sala. Proença recebeu atendi-mento e passa bem. “Apesar do susto e dos ferimentos, já estou bem”, disse Proença, já com outro

jaleco, pois o que usava � cou todo sujo de sangue.

Segundo a enfermeira Maris-tela Moreti Albuquerque, este foi um caso isolado de uma paciente com problemas mentais, porém o clima de tensão no PS é cons-tante. Durante a entrevista, um homem de aproximadamente 30 anos, cobrou com rispidez que o médico lhe � zesse um pedido de exame. Mediante da negativa da enfermeira, ele se exaltou e foi embora gritando. “Só atendemos casos de urgência, então às vezes os pacientes ou familiares se irri-tam quando não são atendidos. Geralmente as confusões são ge-radas por pacientes que deveriam estar no posto de saúde”, conclui.

Agressões deixaram marcas no rosto do técnico em Enfermagem Diego Roberto Proença, 22 anos

Celso Felizardo

Com o fim da piracema, período de quatro meses de pesca restrita para garantir a reprodução dos peixes, os pes-cadores começam a se organizar para voltar aos rios e represas do Norte Pioneiro. A Polícia Ambiental adverte, porém, que nem tudo é permitido. Se durante a piracema, a pesca de espécies nativas estava proibida, agora o pescador amador deve obedecer ao tamanho mínimo do peixe e o limite de 5 quilos mais um exemplar de qualquer tamanho ou espécie.

De acordo com o coman-dante do 4º Pelotão da Polícia Ambiental em Jacarezinho, tenente Alessandro Luiz Wolski, durante a piracema, os policiais fizeram 49 blitze ambientais nas áreas de cobertura da Ope-ração Verão – Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos e

Tomazina – além de 60 rios per-tencentes aos 48 municípios da área de abrangência do pelotão.

O tenente revela que ao todo, as operações apreen-deram quatro tarrafas, 1.572 metros de rede e um motor de embarcação, além de 28 varas telescópicas e 10 molinetes. Os policiais encontraram também 5 quilos de peixes nativos com os infratores. “Para se ter uma ideia, nossas viaturas percorre-ram 24,4 mil quilômetros neste período. Já os barcos rodaram por 55 horas fazendo � scaliza-ções na região”, diz.

Mesmo sem ter a estatística do ano anterior pronta para comparações, Wolski revela que a conscientização dos pescado-res está aumentando. “Já tive-mos anos com mais autuações. Nesta temporada podemos perceber que as campanhas de conscientização estão funcio-nando, pois se a piracema não

for respeitada, logo não teremos mais peixes”, aponta.

Wolski divulgou também os números de outras ações da Polícia Ambiental na região. Três pessoas foram autuadas por desmatamento e duas ar-mas foram apreendidas, uma espingarda calibre 36 com 23 cartuchos; e um revólver cali-bre 38. “As apreensões de armas são importantes, pois além de se combater a caça irregular, muitas destes armamentos podem ser usados em uma briga, podendo chegar até em um homicídio”, explica.

O número de pássaros en-contrados em cativeiro também é expressivo. Em três ocorrên-cias, 44 pássaros que estavam presos em 33 gaiolas foram libertos e devolvidos a nature-za. Entre os pássaros estavam 11 canários da terra, 11 sabiás, quatro pintassilgos, três melros e um tico-tico.

Polícia Ambiental apreendeu quatro tarrafas e 1.572 metros de rede durante a piracema

Das Agências

Um homem de 37 anos foi preso na madrugada de ontem com 4,2 mil cartelas de Pramil, usado para disfunção erétil. O medicamento estava amarrado com talas na sua perna esquerda.

O homem era passageiro de um ônibus que fazia a linha Foz do

Iguaçu-Rio de Janeiro e foi surpre-endido durante uma � scalização de rotina da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na PR-151, pró-ximo a Sengés, Norte Pioneiro e divisa com São Paulo.

Os policiais levaram o detido até a delegacia de Sengés e ele foi autuado em � agrante por contra-bando de remédios sem registro

no Brasil. Como a delegacia de Sengés está interditada por causa de uma fuga de presos ocorrida neste ano, o detido será transferido para a cadeia de Jaguariaíva.

Conforme o delegado Durval Athayde Filho, o acusado mora em Niterói e disse que receberia R$ 150 para transportar o medi-camento até São Paulo.

TRIBUNA DO VALE Geral A-7

PROVOPARJoel Rauber credita mais este atraso à burocracia e garante que, desta vez, hoje o dinheiro será depositado

Atrasos de salários revelam ‘bagunça’

ALEP RIBEIRÃO CLARO

FILANTROPIA

Deputado homenageia médica no dia da Mulher

Equipe Beija-Flor vence Campeonato de Pesca

Sem verbas, Associação Francisco Pró-vida deixa de funcionarAntônio de Picolli

Antônio de Picolli

Divulgação Diógenes Gonçalves


Maurício Reale

O chefe de gabinete da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber reve-lou, na tarde de ontem, que o motivo dos atrasos dos salários dos funcionários do Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar) é a instabilidade administrativa da entidade que, em menos de um ano, já teve quatro presidentes. Se-gundo Rauber, para receber o repasse da prefeitura é neces-

sário que haja uma prestação de contas e, como ela nem sempre era feita antes do próximo repasse, o dinheiro ficava retido. “As clausulas do contrato entre a prefeitura e a Provopar são rigorosas quanto ao uso do dinheiro e à forma do repasse, por isso, se não houver a prestação de contas detalhada a prefeitura não tem como repassar a verba”, explica.

Rauber a� rma que, só em 2011, quatro pessoas presidi-ram a entidade, sendo que a atual presidente, Silvia Regina de Almeida, que assumiu no � m do ano passado, já pediu desligamento. De acordo com o chefe de gabinete, a falta de interesse pelo cargo deve-se ao caráter voluntário, que não prevê pagamento salarial.

O chefe de gabinete tam-bém a� rma que atrasos no início do ano são normais devido à renovação dos con-tratos e explica que, este ano, o Ministério Público (MP) exigiu que a prefeitura contratasse, por meio de

concursos públicos, todos os funcionários que prestam serviços à ela, extinguindo, portanto, a necessidade do repasse de verbas para en-tidades que ofereciam estes serviços – caso da Provopar e da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), que fornecia mão de obra na área da Saúde.

Alheios aos problemas burocráticos que impedem o repasse para o pagamento salarial, os 29 funcionários que prestam serviço na área da Saúde – através de cha-mamento público – e os 27 da Provopar, estão sem rece-ber há dois meses. Um dos funcionários da Provopar – que pediu anonimato - que participa do projeto Viver Feliz, executado na escola municipal Franklin Delano Roosvelt, revelou que, caso o salário não seja depositado hoje, há a possibilidade de uma paralisação.

Rauber também a� rmou que, durante esses meses, a prefeitura não ofereceu ne-

nhum auxílio aos funcionários e desmentiu que eles tivessem recebido cestas básicas para dividir a cada grupo de três funcionários.

O chefe de gabinete a� r-mou que, até agosto, serão realizados concursos públicos para admissão de funcionários

da Saúde e também para a Assistência Social, que atuarão no Centro de Referência Espe-cializado (Crea) e também no Centro de Referência de Assis-tência Social (Cras). Segundo Rauber, depois da contratação dos funcionários, a Provopar será extinta no município.

Para o vereador Francisco Faustino de Proença Júnior, o Chiquinho (PPS), a cada dia um fato novo expõe a adminis-tração petista que, segundo ele, é construída à base de mentiras. “A cortina da mentira é maior do que imaginávamos”, comen-tou o vereador.

Para Rauber, burocracia e instabilidade administrativa resultaram no atraso do repasse de verbas

Da Assessoria

Em sessão especial alusiva ao Dia Internacional da Mu-lher, realizada ontem, 7, na Assembleia Legislativa do Para-ná, o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) prestou home-nagem à médica Carla Raquel da Rocha Abreu, médica da área de Pediatria com ampla atuação em Santo Antonio da

Platina. “Minha homenagem é mais do que justa, a admiração a essa pro� ssional é unânime, uma � gura humana que não mede esforços em proporcio-nar o melhor atendimento às crianças, mesmo se deparando com as inúmeras pedras que existem na luta do dia a dia da saúde pública", justi� ca Lupion.

Carla Abreu atua como pediatra no Hospital Nossa

Senhora da Saúde, em Santo Antonio da Platina e médica coordenadora e plantonista da UTI Neonatal da mesma unidade hospitalar. Também é pediatra do Hospital Regional do Norte Pioneiro, também em Santo Antônio da Platina e plantonista da UTI neonatal da Santa Casa de Ourinhos (SP) e da MedClínica, em San-to Antonio da Platina.

Carla Abreu foi homenageada pelo deputado Pedro Lupion

Maurício Reale

O coordenador adminis-trativo da Associação Fran-cisco Pró-vida, Cristiano Benedito Lauro afirmou, terça-feira, 6, que a entida-de suspendeu os trabalhos devido à falta de repasse de verbas pela prefeitura de San-to Antônio da Platina e pela paróquia Santo Antônio de Pádua. Segundo Lauro, a falta de dinheiro gerou uma série de problemas que impediram o funcionamento da entidade.

Entre os problemas es-tão a renovação do alvará de funcionamento, a reforma para ampliação do local e a contratação de mais funcio-nários. A entidade funcionava desde 2005 e reabilitava oito dependentes em álcool a cada

nove meses. Segundo Lauro, a entidade recebia R$ 40 mil por ano da prefeitura e R$ 86,4 mil por ano da paróquia.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura Joel Rauber, é preciso que haja uma proposta da entidade que será analisada pela prefeitura para se determinar o valor do repasse. Já com relação ao re-passe da paróquia, a proposta será analisada pelo pároco padre Rosinei Toniette, que foi procurado pela reportagem da Tribuna do Vale, mas não se encontrava na cidade.

Herança dos capuchinhos Desde o anúncio da saída

dos freis capuchinhos da paróquia Santo Antônio de Pádua – anunciada pelo da Diocese de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente,

em dezembro de 2011 – que havia a possibilidade de o re-passe da verba feito pela pa-róquia poderia ser cancelado. Embora nem o bispo, nem o novo pároco afirmassem categoricamente que a ver-ba seria cancelada, durante algumas entrevistas o bispo e o padre sugeriram que a paróquia poderia colaborar de outras formas com enti-dades beneficentes – como a Associação Francisco Pró-vida – sem necessariamente repassar dinheiro a elas. Além da Associação Fran-cisco Pró-vida, outras duas entidades - Lar Jesus Adoles-cente e Promoção Humana – também recebiam recursos financeiros da paróquia.

De acordo com coorde-nador administrativo da As-

Diógenes Gonçalves

Com uma Corvina de 56,5 centímetros, a equipe Beija-Flor, de Chavantes, venceu o 15º Campeonato de Pesca a Corvina, realizado na Prainha da Cachoeira, em Ribeirão Claro. A prova começou por volta das 8 horas do último domingo, dia 4, com as ins-crições dos participantes e a vistoria das embarcações. Pelo quarto ano consecutivo o evento organizado pela pre-feitura, Secretaria de Indústria e Comércio, Turismo e Meio Ambiente e Associação Ribei-rão-Clarense de Canoagem (ARCCA), superou o recorde de embarcações e pescadores inscritos. Antônio Messias, morador da Chácara Boa Vis-ta, no distrito da Cachoeira, foi sorteado e ganhou uma moto zero quilômetro.

As equipes Cebolinha, com um peixe de 55 centímetros e Gomes (48 centímetros) com-pletaram o pódio, que teve o acompanhamento do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), do vice-prefeito Jovadir Blum (PV) e do presidente da Câmara Municipal, Carlos Henrique Molini (PSD). Esse ano o evento misturou entre-

tenimento e solidariedade, doando cerca de 40 quilos de peixe para a Santa Casa de Ribeirão Claro, centro médico sem � ns lucrativos.

Em 2012 foram registrados 144 barcos e 360 pescadores vindos de todo o Norte do Paraná e Interior de São Paulo. Em 2011, 132 embarcações foram inscritas, com isso, a participação na edição deste ano sofreu aumento de quase 10% de participantes. Esse ano as inscrições também puderam ser feitas antecipa-damente através do site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Outra alteração trazida pelos organi-zadores foi a adoção da largada alternada. Após os participan-tes serem inscritos e os barcos

vistoriados, a equipe era libe-rada para iniciar a pescaria.

Por volta das 14h30, a co-missão iniciou a apuração do resultado do torneio, seguida pela premiação dos vencedo-res e o sorteio da moto zero quilômetro e um motor elé-trico. O vencedor levou um motor de 15 HP, o vice recebeu um barco de seis metros borda alta e o terceiro colocado ga-nhou um motor elétrico. Do quarto ao nono colocado rece-beram, respectivamente, uma barraca para quatro pessoas, uma caixa térmica, uma tenda, uma cadeira giratória para barco, uma churrasqueira para embarcações e um guarda-sol. Do 10º ao 15º colocados rece-beram brindes.

sociação Francisco Pró-vida, Cristiano Benedito Lauro, com as reformas necessárias e a contratação de mais fun-

cionários a entidade precisará de mais de R$ 10 mil por mês para voltar a funcionar. A intenção do coordenador

é aumentar a capacidade de internação da entidade de oito para 20 dependentes a cada nove meses.

Dependentes em tratamento produzem verduras em estufa: nove meses para uma vida nova

Torneio teve 144 barcos inscritos, quase 10% mais que em 2011

cmyb


A-8 Geral TRIBUNA DO VALE

LIXOAterro de consórcio municipal recebe lixo de Pinhalão, Tomazina, Japira e Jaboti sem aval do escritório regional do IAP

ÁGUADeputado reivindica poços artesianos para cinco municípios

Aterro sanitário opera sem autorização desde 2009, diz IAP

“Juntos podemos viabilizar mais recursos para o Instituto das Águas, contemplando assim mais municípios do Estado”


Felipe Peres

Os problemas envolvendo o aterro sanitário que recebe o lixo doméstico de Japira, Pi-nhalão, Tomazina e Jaboti, que juntas foram um consórcio intermunicipal, não param de aparecer. Ontem, o escritório regional do Instituto Ambien-tal do Paraná (IAP), com sede em Jacarezinho, a� rmou que a autorização para a utilização do terreno foi indeferida em 2009.

Segundo a chefe do escri-tório, Rosa Maria Gonzaga Baccon, desde então, perante o escritório regional do IAP, o recebimento de lixo no local esta proibido. “Por conta de ir-

regularidades aquele aterro foi indeferido, ou seja, deixou de ter autorização”, disse ontem.

Porém, ainda no mesmo ano, o consórcio encaminhou um documento ao escritório regional do IAP solicitando uma reconsideração do in-deferimento, na tentativa de continuar utilizando o terreno para destinação de lixo. “Soli-citaram essa reconsideração e o pedido foi encaminhado ao Departamento de Licen-ciamento de Atividades Po-luidoras, órgão vinculado ao IAP que � cou responsável em atender ou não a solicitação”, explicou.

Ontem a reportagem da Tribuna do Vale tentou con-

tato com os responsáveis pelo departamento. Porém, técni-cos do departamento infor-maram que não poderiam co-mentar o assunto. A assessoria de imprensa do departamento também foi procurada mas não foi localizada.

SituaçãoConstruído para solucio-

nar o problema que envol-via a destinação de lixo dos municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão e Tomazina, o aterro sanitário tornou-se um pro-blema justamente em 2009, quando a Inova Ambiental, empresa que era responsá-vel em receber, compactar e tratar o chorume do aterro, abandonou a função. Desde

então, o local começou apenas a receber o lixo, que parou de passar pelos processos de tratamento. Com isso, o antigo aterro transformou-se em um verdadeiro lixão. Atualmente, o local, localizado na zona ru-ral de Japira, recebe em torno de 25 toneladas de lixo por dia, material que � ca exposto, ao ar livre. Quem vai até o que era para ser um aterro não vê pessoas nem máquinas traba-lhando, mas apenas catadores de lixo reciclável separando materiais.

Ontem, a reportagem da Tribuna do Vale procurou o presidente do consórcio intermunicipal, o prefeito de Pinhalão Claudinei Benetti,

que não foi encontrado para comentar o caso. Quem con-versou com a reportagem foi o chefe de gabinete da prefeitura, Sidnei Bueno de Oliveira, que afirmou que um edital de licitação para a contratação de uma nova em-presa terceirizada que � caria responsável em receber, tratar e destinar o lixo foi publicada nesta semana. A expectativa do chefe de gabinete é que a licitação aconteça dentro de um mês. “Acreditamos que em torno de 40 dias já teremos uma nova empresa operando no local”, � nalizou. Enquanto isso o aterro con-tinuará acumulando lixo ao invés de trata-lo.

Sem licença do escritório regional do IAP, aterro transformou-se em lixão há três anos

Vala que receberia lixo para tratamento recebe apenas urubus atualmente

Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas), líder da bancada agropecuária da As-sembleia Legislativa, reuniu-se, na terça-feira, 6, com o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Fer-

nando Nunes. Acompanhado do prefeito municipal de São Sebastião da Amoreira, Luis Fernandes (PR), o deputado intermediou a perfuração de poços tubulares, conhecidos popularmente como poços ar-tesianos, para os municípios de Castro, Siqueira Campos, Goio-

erê, Jacarezinho e São Sebastião da Amoreira.

A nova autarquia - vincu-lada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - substitui a Superintendência de Desen-volvimento de Recursos Hídri-cos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA) e oferece pleno

suporte institucional e técnico à efetivação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Nossa solicitação junto ao Instituto vem atender ao pleito de muitas comuni-dades, sobretudo produtores rurais, que há tempos buscam por um abastecimento de água adequado e su� ciente. Há mui-tas localidades em que o poço de abastecimento secou há anos, di� cultando a sobrevivência das famílias que dele dependem”, observa o deputado estadual.

Para o parlamentar, a solici-tação é de extrema importância para os municípios, uma vez que as perfurações dos poços vão incrementar, especialmente, o abastecimento humano, ani-mal, sobretudo nos períodos de estiagem, e ainda impulsionar o desenvolvimento da agricultura e, consequentemente, da econo-mia local.

O diretor presidente foi bas-tante receptivo às solicitações do deputado pelo Democratas, que

aproveitou a oportunidade para sugerir ao diretor a possibilida-de da apresentação de emen-das parlamentares, coletivas e individuais, em parceria com o deputado federal Abelardo

Lupion, do mesmo partido. “Juntos podemos viabilizar mais recursos para o Instituto das Águas, contemplando assim mais municípios do Estado”,

� naliza Pedro Lupion.Vila RuralEm Jacarezinho os produ-

tores da Vila Rural Novo Texas reivindicam a construção de um poço tubular. Eles sofrem com a falta de água, funda-mental para irrigação de suas plantações. Na localidade, oito proprietários dedicam-se ao cultivo de hortaliças e frutas em pequenos lotes, cuja área não ultrapassa os 5 mil metros quadrados (½ hectare). A man-dioca, o alface, couve, chicória, pimenta e limão, entre outras variedades de horti-fruti, são comercializados através do Programa Compra Direta, do governo federal, coordenado pela Prefeitura. Eles têm pressa devido à anunciada implan-tação do período integral de educação nas escolas munici-pais, que gera a expectativa de aumento do consumo da me-renda escolar e a possibilidade de aumento da rentabilidade dos produtores.

Pedro Lupion (E) : solicitação pode atender muitas comunidades

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Mulheres B-1

Valorização profi ssional e social ainda é principal barreira

O exemplo das mulheres que não desistem

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

TRIBUNA DO VALEQuinta-feira, 08 de março de 2012

DIA DA MULHER Mulheres da região opinam sobre conquistas e desafios a serem vencidos no dia em que são homenageadas

Aline Damásio

A mulher continua sua luta incessante para conquistar seu espaço na sociedade. Os avanços continuam sendo conquistados ao tempo que a própria socieda-de evolui. Mesmo assim, a busca pela igualdade de direitos e o an-seio de se tornar igual ao homem ainda são um dos maiores obje-tivos da mulher. Apesar de toda luta que a história revela ainda há espaços e comiserações que são um desafio. Neste dia 8 de março, a Tribuna do Vale traz opiniões, ambições e barreiras enfrentadas por mulheres que compõem di-versos setores da sociedade e que contribuem na história feminina do Norte Pioneiro.

CONQUISTAS NO MEIO POLÍTICO

Segunda mulher na história de Santo Antonio da Platina a ocupar a cadeira de prefeita, Maria Ana Pombo (PT) con-sidera que no meio político as mulheres se orgulham de

muitas conquista e confessa não ter enfrentado problemas por conta da diferença de sexo. “A diferença entre homens e mulheres é um assunto supe-rado atualmente por conta das várias conquistas femininas. Hoje existe uma minoria que ainda incita a discriminação e duvida da capacidade femi-nina de administrar, executar e até discursar, mas mulhe-res representantes de várias épocas conseguiram mudar isso no meio político e hoje temos como prova maior disso nossa presidência, que atualmente é ocupada por uma mulher”, argumenta.

No âmbito mundial, o Bra-sil tem a representação femini-na mais baixa na política onde apenas 9% dos cargos são ocu-pados por mulheres. Os países com maior representação de mulheres são Cuba (49, 2%), Argentina (40%) e Costa Rica (36.8%), enquanto a represen-tação mais baixa é observada

na Colômbia (8.4%), Brasil (9%) e Guatemala (12%).

“Mesmo com pouca re-presentatividade no quadro político, nós mulheres temos que curtir nosso dia, lembrar de todas as nossas lutas diárias e agradecer o espaço conquis-tado por nossas antecedentes. Orgulharmo-nos”.

LUTA CONTRA VIOLÊNCIA

Geralmente marcada pela condução masculina, a vio-lência contra mulheres é uma das grandes dificuldades en-frentadas atualmente e que se manteve durante os séculos. De acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, em 2010 dos 49 mil homicídios registrados no Brasil, mais de 4,2 mil foram de mulheres, 8% dos casos. O Paraná ocupa o terceiro lugar no ranking na-cional de maior incidência e teve em 2010 uma taxa de 6,3

vítimas de homicídio feminino para cada 100 mil mulheres, atrás apenas dos estados do Espírito Santo e Alagoas.

Na opinião da titular da Delegacia de Defesa da Mu-lher em Jacarezinho, Patrícia Cavalari Taborda, diferente do grande avanço feminino em áreas como emprego, cul-tura e política, as mulheres usufruem pouco ou desco-nhecem dos direitos que as mulheres têm de segurança. “Mesmo com a criação da Lei Maria da Penha e suas adap-tações, infelizmente existem muitas mulheres que sofrem e são vítimas de violência do-méstica, na maioria das vezes pelo próprio parceiro. Existe uma espécie de barreira cul-tural e psicológica que impede muitas mulheres de denun-ciarem muitos abusos e hoje é realidade casos de muitas profissionais bem sucedidas, independentes e bem estru-turadas que sofrem na própria casa e não denunciam”, conta.

Para a delegada, a submis-são ainda é o maior empecilho entre as mulheres para evitar a violência. “É uma questão mais social do que criminal.

Muitas dependem financei-ramente do companheiro, ou tem um vínculo afetivo ainda muito forte com aquele que vêm a ser um espancador, mas mesmo assim têm o medo de comprometer a família, principalmente por conta dos filhos. Esse cenário só pode ser alterado na estrutura e formação familiar, quando as mulheres entenderem que têm direito sim e é dever do homem respeitá-las e esque-cer esse histórico de submis-são”, diz a delegada.

JUSTIÇANa carceragem da 38° De-

legacia Regional de Polícia Civil, em Santo Antonio da Platina, há 12 mulheres presas. Vivendo fora do cotidiano da maioria das mulheres, as pre-sas confessam que mesmo no ambiente prisional a diferença entre homens e mulheres é pequena, sendo o tratamento igualitário entre ambos.

Jennifer Crescêncio, 25, detida por tráfico de drogas, acredita que a maior dificul-dade da prisão em relação ao homem e a mulher é a dis-tância dos filhos. “Pelos meus filhos deixei de estudar, de

trabalhar e por eles desejo sair daqui. Os homens não cos-tumam ter um convívio tão grande com os filhos como nós. Sem os filhos a cadeia ‘pesa’ cada dia mais”, diz. A presa revela que as maiores diferenças de sexo acontecem durante a rotina na carcera-gem, onde os homens são pri-vilegiados com o banho de sol diariamente. “Os presos têm acesso à galeria todos os dias e nós mulheres apenas uma vez por semana por apenas três horas. Não entendo o porquê desta diferença, o sol é um direito de todos independente do sexo”, argumenta.

Neusa Ferreira , 35, re-clama da falta de policiais femininos na carceragem. “Não temos nenhuma policial mulher para nos acompanhar em consultas médicas. Apesar de hoje as mulheres serem tra-tadas como os homens, ainda existe um pudor em consultas ao ginecologista e acredito que a privacidade deve existir mesmo para uma presa. Sinto-me envergonhada de ir a uma consulta acompanhada de um policial e ele presenciar assun-tos de mulheres”, relata.

Maria Ana: “Maior prova da conquista feminina na política é a presença de uma mulher na presidência”

Jennifer diz que o tratamento na prisão não é igual entre homens e mulheres

ELAS GANHAM MENOS- Para cada R$ 100 de salário

de um homem de baixa renda, uma mulher vai receber R$ 76.

- P a r a c a d a R $ 1 0 0 recebidos pelo funcionário do sexo masculino, uma mulher receberá R$ 66,10.

- No país considera-se o topo da carreira uma renda mensal de R$ 3.730 para os homens e de R$ 2.466,50 para as mulheres.

-Na pesquisa por faixa de escolaridade as mulheres com até quatro anos de estudo recebem 80,6% do salário dos homens com a mesma escolarização.

-Com 12 anos ou mais de estudo as mulheres recebem apenas 61,6% do que os homens. As mulheres têm mais tempo de estudo: elas estudam, em média, 8,6 anos, quando a média nacional entre a população ocupada é de 7,6 anos.

- Os Estados da Região Sul estão na lista daqueles com maior número de mulheres em cargos de direção.

- Essa proporção cai assustadoramente conforme se avança pelos Estados mais pobres da Federação onde as mulheres recebem menos em relação aos homens: na média, 59,4% do salário masculino.

Exemplo de mulher vitoriosa no mercado de trabalho, a agropecua-rista e empresária Andrea Massuia Vaz desponta em um meio em que a disparidade entre homens e mulheres ainda se acentua. “Ser mulher em todas as carreiras que atuei nunca foi um impedimento. Na área rural não há o preconceito como vemos atualmente, mas ainda existe a predominância na presença masculina e a opinião fe-minina causa certo receio. A mulher quando envolvida no meio rural ainda têm como restrição apenas alguns comportamentos, uma postura dife-rente, mais contida, menos feminina, mas que está crescendo com o passar dos anos”, explica.

Cortadora de cana há 19 anos, Andréia Paulino diz que o preconceito dos homens em relação ao trabalho das mulheres ainda é grande no cam-po. “Na roça os homens acreditam

que nós mulheres não damos conta do serviço e por muito tempo nós ganhamos menos que eles por causa disso. Eu nuca duvidei do potencial das mulheres pois eu as represento e, além do trabalho da roça, também dou conta do serviço da casa e da educação dos meus filhos”, diz.

No campo empresarial Andrea Vaz tem uma opinião diferente e se refere às mulheres como grandes conquista-doras do mercado profissional. “Nós já provamos nossa capacidade de manter a tripla jornada de empresária, mãe de família e mulher”, defende. “Geralmen-te a ala feminina é muito preocupada em manter seu status e não costuma pensar muito na ascensão profissional. É preciso que as mulheres sejam mais visionárias e aproveitem a oportunida-de de pensar adiante, transgredir bar-reiras e conquistar sua independência”, avalia Andrea Vaz.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última terça-feira, 6, o projeto de lei da Câmara dos Deputados determinando igualdade salarial entre os gêneros no exercício da mesma função. O projeto prevê multa para a empresa que pagar um salário menor a mulheres que executem tarefas iguais às dos empregados homens. Aprova-da por unanimidade, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja pedido para votação em plenário.

O projeto acrescenta um inciso ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) es-tabelecendo que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração implicará multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença em todo o período da contratação.

Senado aprova multa para empresa que pagarsalário inferior à mulher

Andrea Vaz: “Ser mulher nunca foi um impedimento”

Andréia: “É no campo que preconceito aparece”

TRIBUNA DO VALE Esporte B -2

FLAMENGOTécnico tem a confi rmação de que não poderá contar com Camacho e Maldonado contra o Emelec. Da lista de 25 inscritos, só 19 à disposição

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, causou impacto ao dizer que o Brasil merecia um “chute no traseiro” em meio ao impasse sobre a Lei Geral da Copa. Em entrevista à TV Bandeirantes ontem, Ronaldo minimizou o assunto destacando que o dirigente francês estava certo em reclamar.

Sem precisar fazer esforço o Barcelona humilhou o Bayer Leverkusen por 7 a 1 e confi rmou uma vaga nas quartas de fi nal da Liga dos Campeões. Quem pagou ingresso no Camp Nou não se decepcionou. Show de Messi que marcou cinco vezes ontem.

Joel elogia a formação com três zagueiros: ‘Treinou muito bem’

CAMBARÁCampeã de jiu-jitsu busca apoio para continuar competindo

N OTAS


Globoesporte.com

Joel Santana não quis divulgar a escalação do Fla-mengo para o jogo contra o Emelec, nesta quinta-feira, pela segunda rodada do Gru-po 2 da Libertadores. Após o recreativo da tarde de ontem, no Ninho do Urubu, o téc-nico fez uma análise sobre as duas formações testadas no coletivo de 34 minutos, disputado na última terça.

Pelos elogios do trei-nador, a tendência é que a equipe jogue com três za-gueiros. Neste caso, Deivid seria sacado do ataque, e Welinton entraria na defesa com Marcos González e David Braz.

“Ontem (última terça) no treino foram dois compor-tamentos diferentes. Vocês

viram. Não posso fugir da re-alidade. A equipe foi regular na primeira parte e treinou muito bem na segunda. Fo-ram 15, 20 minutos de cada treino e dois comportamen-tos muito diferentes. Agora cabe a escolha do treinador. Que a segunda foi melhor, não podemos fugir. Jamais vou fazer isso”.

Na formação com três zagueiros, o trio ofensivo com Bottinelli, Ronaldinho e Vagner Love não guardou posição e pressionou a sa-ída de bola adversária. O argentino fez os dois gols da vitória dos titulares com passes de R10 e de Love. Na defesa, Marcos González ficou como líbero, com We-linton pela direita e David Braz na esquerda. Joel deu atenção especial ao setor. A escalação que terminou o coletivo teve Paulo Victor, Welinton, Marcos González e David Braz; Léo Moura, Muralha, Luiz Antonio, Bottinelli e Junior Cesar; Ronaldinho e Love.

“Vejo um monte de caras que contam lorotas e nunca ganharam nada. O que fala por mim é o que já fiz. Não preciso mostrar nada a nin-guém. Sou o maior vencedor desse estado (oito títulos cariocas). Não preciso ficar aqui contando lorota. Vou jogar como a minha cabeça acha que devo fazer. Se estou aqui até hoje, é porque sem-pre tomei as decisões corre-tas, e em momentos muito mais difíceis com esse clube. É por isso que estou aqui,

tenho esse reconhecimento. Isso me fez voltar”, disse Joel.

Lista de problemas au-menta

Além de Felipe, Airton, Willians e Renato, todos vetados pelo departamento médico, Joel não vai poder contar com Maldonado e Ca-macho. O volante sente dores no joelho esquerdo, e o meia torceu o tornozelo direito. Maldonado sequer treinou nesta quarta. Camacho che-gou a fazer um teste, mas não conseguiu vencer as dores.

Desta forma, Joel só vai poder contar com 19 joga-dores dos 25 inscritos na Libertadores. Só um vai ficar fora da relação final para a partida. Apesar dos problemas em série, algo

que ele diz nunca ter visto com tamanha gravidade, o técnico mantém o otimismo e transmite confiança ao grupo e aos torcedores.

“É o que eu tenho. Qual-quer coisa que eu fizer de diferente ali vou estar in-ventando. Estou trabalhando dentro do que a equipe está me dando, do que tenho no banco. Os dois garotos foram bem (Muralha e Luiz Antonio), mostraram per-sonalidade, determinação, foram desenvoltos. Vão ter que jogar. Conversei com eles na concentração, está tudo bem. Jogar no Flamen-go é assim, isso vai ter que acontecer. Nosso time é tão bom ou melhor do que os outros. Estamos passando

por um nevoeiro, mas vai passar. Se nosso time estiver completinho... Nosso time se resume a duas coisas: o time e a torcida que te-mos. Amanhã vamos andar juntos. Ela vai junto, não tenha dúvida. Libertadores é assim, os times que vêm jogar aqui incomodam, são chatos, a arbitragem é dife-rente. Mas está legal. Estou confiante e esperançoso de que podemos fazer um bom jogo”, disse.

A delegação rubro-ne-gra está concentrada para a partida. Joel vai passar instruções sobre o adversá-rio por meio de um vídeo. Brasileiros e equatorianos jogam às 19h30m de hoje, no Engenhão.

Equipe do Flamengo fez na tarde de ontem o último treino antes do duelo contra o Emelec

Valdir Amaral

A atleta cambaraense Tiely Fernandes Ramos Vigatto, 20 anos, está em busca de patro-cínio para disputar o Campe-onato Paranaense de jiu-jitsu, que será sediado em São José dos Pinhais, no dia 18 de março. A atleta já conquistou títulos importantes regionais e estaduais.

A atleta esteve reunida recentemente com o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Netto (PMDB), que se com-prometeu em ajudar a atleta, por meio de incentivos ao esporte municipal. No entanto, para que possa bem repre-sentar o município e a região, Tiely necessita de maiores in-vestimento dos patrocinadores e de empresas que tenham o interesse em apoiar o esporte.

Com apoio da prefeitura de Cambará, a atleta conse-guiu garantir o registro dela na Federação Paranaense de jiu-jitsu, entidade que a cre-denciará para participar de competições o� ciais no Estado e país. Mas há outras despesas necessárias para manter-se na competição. “Além da cartei-ra da Federação Paranaense de jiu-jitsu preciso também cobrir as despesas de viagem, hospedagem, alimentação e

material esportivo, além de outras despesas necessárias para a minha participação nas competições o� ciais”, in-forma a atleta. Para isso, ela busca apoio não somente nas empresas patrocinadoras de Cambará, como de toda a região e Estado.

Conquistas Com apenas 20 anos, a

atleta Tiely Fernandes já con-quistou títulos importantes na região, no estado e até mesmo em São Paulo, na categoria 80 quilos. No ano passado, ela conquistou o título de cam-peã da V Copa Paranaense de jiu-jitsu, etapa Santo Antônio da Platina, disputado na UPE Clube de Campo.

Ainda no ano passado, ela conquistou o título de campeã absoluta – categoria 80 quilos-, da etapa de jiu-jitsu de Curitiba e o vice-campeonato geral na mesma competição. Ela tam-bém conquistou medalha de prata na 2º Copa Barrense de jiu-jitsu, disputada em Barra do Jacaré e medalha de bronze no Circuito Interior de jiu-jitsu de São Paulo, disputado em Santa Cruz do Rio Pardo.

A atleta treina pela equi-pe Marcello Luz Arena e a próxima competição será em São José do Pinhais, dia 18 de março, quando Tiely pretende

retornar a Cambará com mais uma medalha de ouro no peito e o troféu de campeã da pri-meira etapa do Campeonato Paranaense de jiu-jitsu. A competição, inclusive, é clas-si� catória para o Campeonato Brasileiro de jiu-jitsu. “Por isso, é importante que eu esteja bem preparada para que possa representar bem Cambará, o Norte Pioneiro e o Paraná no Campeonato Brasileiro. Mas, para isso, preciso do apoio de empresas patrocinadoras e pessoas que gostem e queiram investir no esporte”, apela a atleta cambaraense.

Interessados em apoiar a atleta e que queiram se in-formar mais sobre a atuação dela nos tatames, podem en-trar em contato com a UPE Campo, onde a atleta treina com a equipe Marcello Luz Arena (fone: (43) 3534-1361), com o treinador dela (fones: (43) 3534-7178/9668-8661) ou com a própria atleta, pelo celular (43) 992-6717 (falar com Eder). “Tenho certeza de que, com preparo e treinamen-to, honrarei cada centavo dos patrocínios que obtiver, para honrar e dar orgulho a Cam-bará, ao Norte Pioneiro e ao Paraná, sobretudo ao todos os meus patrocinadores”, � naliza a atleta cambaraense.

Atletismo: O maratonista José Ferreira de Andrade, 69, de Santo Antônio da Platina, representou o Norte Pioneiro na última edição da Meia-Maratona de São Paulo, dispu-tada no último domingo, dia 4. Ferreira correu junto com outros 50 concorrentes e terminou a prova na sexta posição, terminando os 21 quilômetros em 1 hora e 40 minutos. O atleta volta às pistas no próximo dia 18, quando disputará a Corrida Sesc, em Apucarana.

Felipe Peres

Bate boca

O clima de tranquilidade do Palmeiras foi interrompido durante o treino da manhã de ontem, na Academia de Futebol. Durante a atividade técnica, em campo reduzido, o meia Valdi-via e o volante Márcio Araújo, que estavam em times diferen-tes, travaram uma discussão e precisaram ser separados pelo zagueiro Maurício Ramos.

AtritoO atrito foi motivado por um

lance mais duro no gramado, mas o restante do elenco mini-mizou o problema. O volante João Vitor explicou que a dupla se entendeu com uma conversa nos vestiários.

CaladosOs dois jogadores envol-

vidos na discussão não deram entrevistas ontem. O zagueiro Henrique, por sua vez, vê até como positivo o episódio, pois acredita que demonstra a von-tade dos dois. “Não tem nada a ver, é coisa de treino, até bom que aconteça porque você vê que o grupo está querendo e jogando junto. É normal dentro de qualquer equipe”, comentou.

Selando a pazA � m de restaurar o clima

amistoso que pairava sobre o Vasco até a vitória sobre o Alian-za Lima, na última terça-feira, o técnico Cristóvão Borges procu-rou minimizar as polêmicas de-clarações do meia Felipe e disse que uma conversa nos próximos dias selará novamente a paz em São Januário. O treinador lembrou que dá total liberdade para que seus jogadores revelem qualquer frustração dentro do grupo e disse estar tranquilo com relação ao modo como o experiente armador lidará com sua nova insatisfação.

Mulher ao volanteAos 32 anos, a espanhola

Maria de Villota tem experiência de sobra no automobilismo. Mas o sonho de pilotar para valer na Fórmula 1 continua valendo, e mais um passo foi dado ontem. Ela foi anunciada o� cialmente como piloto de testes da equipe Marussia. Ela se junta à escu-deria e terá a chance de testar o carro na semana do GP de Abu Dhabi, no início de novembro deste ano.

VisitaO treinamento de ontem

no Ninho do Urubu teve caras novas, mas do lado de fora do campo. Um time de jogadoras de futebol dos Estados Unidos visitou o CT do Flamengo e, depois de conhecer as ins-talações, � cou no local para assistir ao treinamento da equipe principal rubro-negra. As moças formam um time de destaques da cidade de San Diego, na Califórnia, e estão no Brasil para realizar jogos e adquirir conhecimento sobre o esporte.

Homenagem Afastado dos treinos e jo-

gos do Flamengo por conta de uma arritmia cardíaca, o meia Renato foi lembrado pelos com-panheiros no treino da tarde de ontem, no Ninho do Urubu. Após o recreativo, os jogadores da equipe vencedora, que tem Léo Moura como líder, � zeram o sinal de um coração na hora da foto tradicional.

Esporte B -2Sem precisar fazer esforço o Barcelona humilhou o Bayer Leverkusen por 7 a 1 e confi rmou uma vaga nas quartas de fi nal da Liga dos Campeões. Quem pagou ingresso no Camp Nou não se decepcionou. Show de

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Quinta-feira, 08 de março de 2012

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R. 13 de maio, 425 centroSanto Antonio da Platina- PrContato :(43) 9977- 6824

Aprocer Cooperativa Agroindustrial convoca a todos os interessados para a reunião de “criação da cooperativa” a realizar-se no dia 30 de março de 2012, no salão de reuniões da APROCER – Associação de Produtores de Wenceslau Braz, à Rodovia Parigot de Souza Km 254, com início às 17h00, a fi m de tratar dos seguintes assuntos: 1-Fundação da Cooperativa; 2- Aprovação (prévia) do Estatuto Social; 3-Eleição da Diretoria; 4-Outros Assuntos de Interesse da Sociedade.

Paulo MorizonoPela Comissão de Formação de Cooperativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA ANEXO I

Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomazina.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Tomazina apresenta os seguintes itens:

Metas SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAMeta Geral Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com

água tratada.SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIOMetas• Manter em 82,76% o índice de atendimento com rede coletora de

esgoto até o ano 2010;• Atingir e manter em 87% o índice de atendimento com rede coletora

de esgoto até o ano 2012;• Atingir e manter em 90% o índice de atendimento com rede coletora

de esgoto até o ano 2040.LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOSMetasManter a cidade limpa, promovendo a conscientização dos munícipes

acerca da importância da educação ambiental no que consiste à separação de resíduos orgânicos e sólidos.

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANASMetasAlcançar 100% de atendimento ao sistema viário da malha urbana até 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Construção de 1(uma) Unidade Básica de saúde no Distrito do Sapé Município de Tomazina-PR.

O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fi ns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 17/02/2012 às 08:30hs, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 01/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Construtora C.A.S LTDA.

Valor R$ 199.736,50( cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos)mensais, pelo prazo de 12 meses.

Junte-se ao procedimento;Publique-se;TOMAZINA, 28 de fevereiro de 2012

GUILHERME CURY SALIBA COSTAPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO Nº 035/2012

Contratado: Construtora C. A. S. Ltda.Tomada de Preço Nº: 01/2012Objeto: Construção de 1(uma) Unidade Básica de saúde no Distrito

do Sapé Município de Tomazina-PR VALOR R$: 199.736,50 (cento e noventa e nove mil, setecentos e

trinta e seis reais e cinqüenta centavos) mensais.Vigência: 04 meses.Tomazina, 28 de fevereiro de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº. 06/2012.

SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos) recursos de cancelamento de dotações orçamentárias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.523/2011 de 20 de dezembro de 2011; decreta:

ARTIGO 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações

orçamentárias, no valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos), na dotação de despesa que abaixo segue:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.06.002 – Fundo Municipal de Assistência Social.08.244.00126-022 – Repasse a Entidades - LOM - SAS – RP.001060 - 0.1.00.000000 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.Valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove

centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento das

dotações orçamentárias que abaixo seguem:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.06.001 – Divisão de Bem Estar Social.08.122.00122-020 – Manutenção da Unidade de Bem Estar Social.000980 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 13.118,79 (treze mil cento e dezoito reais e setenta e nove

centavos).ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de

fevereiro de 2012.Dartagnan Calixto Fraiz

Prefeito Municipal

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA AMPLIAÇAO PARA AMPLIAÇÃO:

A Medic Tec Ambiental LTDA ME., torna público que requereu junto ao IAP a Licença Prévia, para Ampliação de equipamento nas Atividades da Unidade de Tratamento referente a L.O. 9.048, sito á PR 092, KM 307, Saltinho, na cidade de Siqueira Campos – Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

RESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2012

MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/12 – PMJMENOR PREÇO POR ITEM

Regência Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002O Município de Japira, Estado do Paraná, por intermédio de seu

Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público que não compareceram interessados na sessão pública do Pregão Presencial N. 003 / 2012 – PMJ, no dia 02 de março de 2012 às 10h00min horas, cujo objeto é a aquisição de calcário calcítico e calcário dolomítico em conformidade com o programa estadual de apoio ao manejo e fertilidade dos solos, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência do referido Edital. A licitação foi declarada DESERTA.

Japira – PR, 05 de março de 2012.JOEL JANSEN JUNIOR

PregoeiroPREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2012

O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, e em obediência a lei nº 10.520 de 17/07/2002, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da lei Federal nº 8.666/93 e seus anexos e sucedâneos, torna publico para conhecimento de todos os interessados que fará realizar com inicio marcado para as 09:00 horas do dia 22 de Março de 2012, em sua sede à Praça Otacílio Ferreira, nº 82 em Conselheiro Mairinck, - Licitação Pregão Presencial nº 005/2012, objetivando a “Aquisição de óleo lubrifi cante, óleo hidráulico, graxas e fi ltros para atender às necessidades dos veículos pertencentes à frota municipal, até 31 de dezembro de 2012”, nos termos da lei 8.666/93 - I – TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço para cada ITEM. II - FORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias contados da efetiva entrega dos produtos requisitados e da respectiva Nota Fiscal; III – FORMA DE ENTREGA: as entregas deverão ser feitas pela proponente adjudicatária contratada, sob sua responsabilidade sem nenhum acréscimo, parceladamente em tantas etapas quantas forem necessárias, nas quantidades solicitadas pelo Departamento Municipal de Compras, de acordo com a necessidade e consumo, nos locais a serem indicados pelo respectivo departamento. A entrega de cada pedido ou requisição deverá ser realizada no período de até 05 (cinco) dias corridos a contar da data do pedido de fornecimento (requisição de compras). A copia do edital e de seus anexos deverá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, tendo em vista seguir em anexo CD com planilha para preenchimento de dados magnéticos. Horário de atendimento: das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, na Praça Otacílio Ferreira, nº 82, Centro da Cidade de Conselheiro Mairinck.

Conselheiro Mairinck, 07 de Março de 2012.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPALD E TOMAZINAAVISO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO

PARA CREDENCIAMENTO AGRICULTURA FAMILIAR Nº. 03/2012

A PREFEITURA DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para fi ns de AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER OS PROGRAMAS PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e PAA (PROGRAMA DE AQUISIÇÃO ALIMENTOS), PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, entre os dias 08 a 30 de março de 2012, as informações poderão ser obtidas no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rodovia Avelino Antonio Vieira, 117 no horário das 08:00 às 11:30.

Tomazina, 08 de março de 2012.LUCIANO EDUARDO DE ASSIS

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCKNOTA DE ERRATA REF: DISPENSA Nº 003/2012

A Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck vem através do presente corrigir o publicado no Extrato de Contrato nº 004/2012 do Processo de Dispensa nº 003/2012, publicado em 18/02/2012, ref ao numero do Contrato aonde lê-se nº 004/2012 leia-se nº 003/2012, devido a um erro de digitação.

Município de Conselheiro Mairinck-Pr, em 07/03/2012.Juarez Lélis Granemann Driessen

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 09/2012OBJETO: Contratação de serviços de transporte escolar para o

município de Tomazina.O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fi ns legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/02/2012 às 10:00h00, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial Nº 09/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Osmar Pereira Rocha, Luiz de Jesus Antônio, José Luiz Nabor da Silva, Ivan de Almeida Transportes, Luiz Antônio de Oliveira, Romildo J. Depizzol e Depizzol, Lázaro de Oliveira, Viação Nascente do Sol, Viação Gonçalves Ltda, Marco R do Prado Transportes e Maikon de Oliveira Evaristo..

Junte-se o procedimento;Publique-se;Em 15 de fevereiro de 2012.GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2012

Contratado: LUIZ DE JESUS ANTÔNIO TRANSPORTESPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: Serviços de transporte escolarValor: R$ 59.544,10( cinqüenta e nove mil quinhentos e quarenta e

quatro reais e dez centavos)Vigência: 21/12/2012


Contratado: MAIKON DE OLIVEIRA EVARISTO TRANSPORTESPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar Valor: R$ 66.187,00( sessenta e seis mil cento e oitenta e sete reais).Vigência: 21/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29 /2012

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA TRANSPORTESPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 42.350,00 ( quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta

reais).Vigência: 21/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAEXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº27/2012

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: JOSÉ LUIZ NABOR DA SILVAPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 90.750,00( noventa mil setecentos e cinqüenta reais).Vigência: 21/12/2012


Contratado: ROMILDO J. DEPIZZOL E DEPIZZOLPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 76.230,00(setenta e seis mil duzentos e trinta reais).Vigência: 21/12/2012


Contratado: LÁZARO DE OLIVEIRAPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 82.582,50(oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois

reais e cinqüenta centavos)Vigência:21/12/2012


Contratado: IVAN DE ALMEIDA TRANSPORTESPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar Valor: R$ 51.183,00 ( cinqüenta e um mil cento e oitenta e três reais )Vigência: 21/12/2012


Contratado: VIAÇÃO GONÇALVES LTDAPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 90.992,00( noventa mil novecentos e noventa e dois reais).Vigência: 21/12/2012


Contratado: OSMAR PEREIRA DA ROCHAPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 42.350,00(quarenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais).Vigência: 21/12/2012


Contratado: MARCOS R DO PRADO TRANSPORTESPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 44.770,00( quarenta e quatro mil setecentos e setenta

reais).Vigência: 21/12/2012


Contratado: VIAÇÃO NASCENTE DO SOLPregão Presencial Nº: 09/2012.Objeto: serviços de transporte escolar.Valor: R$ 73.616,40 ( setenta e três mil seiscentos e dezesseis reais

e quarenta centavos).Vigência: 21/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

DECRETO Nº 121/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003206/12, de 01/03/12, decreta:

Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 1º de março de 2012, o servidor PEDRO APARECIDO LEITE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Município nomeado em 01/07/1992.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de março de 2012.

MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBOPrefeita Municipal


DECRETO Nº 129/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado

do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003446/12, de 05/03/12, decreta:

Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 08 de março de 2012, a servidora CHRISSIE DESIREÉ LOPES DA SILVA HIGINO, ocupante do cargo de Advogado, Regime Estatutário, deste Município nomeada em 08/02/2012.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO

ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 06 de março de 2012.


Notas Fiscais ExtraviadasDeclaramos para devidos fi ns o extravio de notas fi scais do produtor

nº 5 e 6 em nome deLuíz Carlos Preciliano, Sitio Nossa Senhora Aparecida , BairroTaquaralzinho, Município de Santo Antônio da Platina PR- INCRA 7121830054445 . Com esta publicação fi ca sem valor comercial.

Santo Antônio da Platina, 08/03/2012a) Luíz Carlos Preciliano.


DECRETO Nº 120/12A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003017/12, de 29/02/12, decreta:

Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de março de 2012, a servidora JOICE KLUNK PALUCCI, ocupante do cargo de Enfermeiro, Regime Estatutário, deste Município nomeada em 01/02/2012.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de março de 2012.


TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 051 de 28 de Fevereiro de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 05/2012, fi rmado com a empresa OFÍCIO 2 PAPELARIA LTDA - ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, fi rmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:

I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais:

II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas

compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento;

IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verifi cadas durante a execução do contrato, notifi cando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais e equipamentos em conformidade com o contratado;

VI - Exigir da Contratada o fi el e total cumprimento do contrato;

VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;

VIII – Solicitar a entrega nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo;

IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas;

X – Notifi car, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;

XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;

XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fi el cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.

Artigo 3º- O representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZELPrefeito Municipal



Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 07/2012, fi rmado com a empresa ERALDO B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, fi rmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.




compatibilizando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento;














PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁPortaria Nº 055 de 01 de Março de 2012.

O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:I – Conceder, ao servidor JOÃO PERTELE ocupante do Cargo

de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2009/2010, a partir desta data.

II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, ao 01 dia do mês de Março do ano de 2012.




RESOLVE:I – Conceder, com data retroativa a 27/02/2012 ao servidor

CLAYTON CARDOSO DE SIQUEIRA ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ENGENHEIRO CIVIL deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2007/2008.

II – Revoga-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.




RESOLVE:I – Nomear com data retroativa a 01/03/2012, o senhor LUÍZ

GONZAGA RUSSO CHAVES, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, portador do RG 564.124 SSP/PR e do CPF 152.516.169-53.

II – Revogam-se as disposições em contrário.III - Registre-se, publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.




Artigo 1º- Designar a servidora ERIKA CRISTINA GARCIA portadora do CPF nº 022.712.569-09, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 10/2012, fi rmado com a empresa TECMAT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de um computador e uma impressora a laser, referente ao Pregão Presencial nº 003/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.



II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas f iscais/faturas

compatibilizando-os com os equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento;


V – Acompanhar e controlar a entrega dos equipamentos em conformidade com o contratado;










Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2012.




Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 06/2012, firmado com a empresa D. A. DA CRUZ – MÓVEIS E EQUIPAMENTOS, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Art igo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:



compatibi l izando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento;

IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verif icadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;


VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato;

VI I – Manter permanente v ig i lânc ia sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;



X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;


XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.



Gabinete do Prefei to, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2012.




RESOLVE:I – Conceder, a servidora EDNA GALERIANE ocupante do Cargo

de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir do dia 05/03/2012.

II – Conceder, a servidora IVELI APARECIDA FERNANDES ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ATENDENTE deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2011/2012, a partir do dia 05/03/2012.

III – Revoga-se as disposições em contrário. IV - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.


PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINAPORTARIA N.º 045/2012

O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:Revogar em 06 de março de 2012, a Portaria nº 036/2012 que

convocou a servidora JOSEFINA MARIANO DA SILVA VIDAL, portadora do RG nº 4.517.766-1 PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação, para prestar serviços de docência em 2º período, em regime suplementar de 20:00 horas semanais, na Escola Municipal Malfi na Candido de Lima – Ensino Fundamental.

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SEGabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em06 de março

de 2012.GUILHERME CURY SALIBA COSTA

Prefeito Municipal


PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁPREGÃO PRESENCIAL No 13/2012

EMISSÃO 06/03/2012 - ABERTURA 20/03/2012Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de

interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de materiais de limpeza, conforme especifi cações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais de limpeza, conforme especifi cações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2290 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10.301.2290.2040 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1000, 1303, 1495 E 1510 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 10 SAÚDE 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 10.301.2310 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 10.301.2310.2050 MANUTENÇÃO DA GER. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 1303 E 1495. 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2090 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1102 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1103, 1104,1107, 31110 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 04 ADMINISTRAÇÃO 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.122.0402 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO04.122.0402.2070 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IND COMERCIO 03.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 06 SEGURANÇA PUBLICA 06.153 DEFESA TERRESTRE 06.153.6182 DEFESA E SEGURANÇA 06.153.61822560 MANUTENÇÃO DA DEFESA E SEGURANÇA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1511 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13 CULTURA 13.392 DIFUSÃO CULTURAL 13.392.1812 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.1812.2210 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000. 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.2280 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.2380 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS 08.243.2380.6010 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA P/ ASSUNTOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 31733, 31755, 31756, 31757 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004 SECRETARIA DE TRANSPORTES 26 TRANSPORTE 26.453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 26.453.2500 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 26.453.2500.2330 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504. 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.005 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15.452 SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.2510.2350 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 339030000000 MATERIAL DE CONSUMO FONTES:1000, 1504.

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 20/03/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Cambará – Estado do Paraná, 06 de março de 2012.LEONARDO NUNES PEREZ - PREGOEIRO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2012 - PROCESSO nº

160/2012OBJETO: Aquisição de Tanque Espargidor de Emulsão Asfáltica, com capacidade de 5.000 litros,

chapas de aço de 1/8” e 3/16”, equipado com bomba de asfalto de engrenagem de 1.1/2” de entrada e saída acionado por motor diesel, partida elétrica de 10cv, sistema hidráulico composto de canos galvanizados, com válvula de alívio de 1”, além de dispositivo para realizar auto-abastecimento, sistema de limpeza do circuito do asfalto, através de óleo diesel, com reservatório próprio, dotado com caneta espargidora em alumínio, com mangueira reforçada com trama de aço de, no mínimo 6 metros, montado sobre chassi de caminhão a ser fornecido pelo contratante, a ser adquirido neste exercício.

VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 39.373,33(trinta e nove mil trezentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).

ENCERRAMENTO: Protocolo até as 09h00min, do dia 22/03/2012.ABERTURA: 22/03/2012, às 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na

Praça N. S. Aparecida, s/nº.INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição

dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8720 3534-8242 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: [email protected]

Santo Antônio da Platina, 07 de Março de 2012.MARIA ANA V. G. POMBO

Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PRTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2012

EXTRATO DE CONTRATODATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de março de 2012CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: J. & S. CONSTRUTORA CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDAVALOR: R$ 33.319,22 (trinta e três mil trezentos e dezenove reais e vinte e dois centavos)OBJETO: Contratação de Empresa Construtora para implantação e execução dos serviços de pavimentação

de calçada e estacionamento em 45º, com área de 186,00m², sito a Rua 2 de Março - Município de Guapirama – Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁTERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

Pelo Edital de Convocação nº. 05/2012, para o cargo público de ASSISTENTE SOCIAL, foi convocada TAYNÁ FERNANDES REIS, brasileira, portadora do CPF nº. 038.154.619-52, residente e domiciliada na cidade de Londrina–PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Andirá, no dia 05/03/2012, entre 08:30 e 11:30 horas, a fi m de iniciar processo de admissão, em virtude de aprovação em concurso público, realizado pelo Edital nº. 01/2010.

No entanto, TAYNÁ não compareceu na data e hora marcados, nem até a presente data.Dessa forma, conforme consta no Edital nº. 01/2010, 9.39, “o candidato que, convocado, recusar a

admissão ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, terá seu nome transportado para o fi nal da lista de classifi cação, no cargo respectivo, podendo ser novamente convocado enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público” e, assim outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classifi cação fi nal do presente Concurso Público.

Por ser verdade fi rmamos o presente.Prefeitura Municipal de Andirá, 07 de março de 2012. Jaqueline Martins David Lemana

Diretora Depto. Recursos Humanos Técnico de Administração Testemunhas:

________________________________________ _________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁTERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

Pelo Edital de Convocação nº. 05/2012, para o cargo público de PEDADOGO foi convocada DAIANY DOS REIS, brasileira, portadora do CPF nº. 038.463.959-35, residente e domiciliada na cidade de Cambará–PR, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Andirá, no dia 05 de março de 2012, entre 08:30 e 11:30 horas, a fi m de iniciar processo de admissão, em virtude de aprovação em concurso público realizado pelo Edital nº. 01/2010.

No entanto, DAIANY não compareceu na data e hora marcados, nem até a presente data.Dessa forma, conforme consta no Edital nº. 01/2010, 9.39, “o candidato que, convocado, recusar a

admissão ou deixar de assumir o exercício da função no prazo estipulado, terá seu nome transportado para o fi nal da lista de classifi cação, no cargo respectivo, podendo ser novamente convocado enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público” e, assim outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classifi cação fi nal do presente Concurso Público.

Por ser verdade, fi rmamos o presente.Prefeitura Municipal de Andirá, 07 de março de 2012. Jaqueline Martins David Lemana

Diretora Depto. Recursos Humanos Técnico de Administração Testemunhas:

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EXCELENTÍSSIMO SENHORJOSÉ RONALDO XAVIER

PREFEITO MUNICIPALANDIRÁ – PARANÁ

TERMO DE DESISTÊNCIAEu, ADRIANA DE FÁTIMA DOS SANTOS, abaixo assinada, portadora da cédula de identidade com RG

5.361.042-0 e do CPF sob nº. 016.961.159-06, residente e domiciliada à Rua Brasília, 965, na cidade de Andirá - Paraná, candidata aprovada no CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANDIRÁ–PR, conforme Edital nº. 01/2010, para o cargo de PEDAGOGA, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente TERMO DE DESISTÊNCIA, declarando neste ato a minha não aceitação à vaga para a qual fui aprovada e convocada, conforme previsto no item 9.38 do citado Edital de Concurso.

Declaro, ainda, estar ciente que, diante da DESISTÊNCIA ora declarada e apresentada, outro candidato aprovado será convocado e nomeado para assumir a vaga, conforme edital de classifi cação fi nal do presente concurso público e, dessa forma, meu nome será transportado para o fi nal da lista de classifi cação, no respectivo cargo, podendo ser novamente convocado, enquanto vigorar o prazo de validade do Concurso Público.

Assino o presente, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.Andirá-PR, 05 de março de 2012.

_________________________________________ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS

TESTEMUNHAS:________________________________________________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁDECRETO Nº. 5.988 DE 07 DE MARÇO DE 2012

SÚMULA: Concede aposentadoria voluntária por idade à Servidora Pública Municipal Irene Vilas Boas Paviani.

O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETAArt. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE à Servidora Pública Municipal

IRENE VILAS BOAS PAVIANI, lotada no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, portadora do RG nº. 6.868.842-6 SSP PR, inscrita no CPF sob nº. 999.156.189-72, com o cargo de Servente de Serviços Gerais.

Art. 2º - A presente aposentadoria é concedida pela regra prevista no art. 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal e a forma de reajuste será de acordo com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 3º - O valor do provento de aposentadoria será de R$ 404,10 (quatrocentos e quatro reais e dez centavos), devendo ser complementado para assegurar a percepção de um salário mínimo vigente.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, em 07 de março de

2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁDECRETO Nº. 5.989 DE 07 DE MARÇO DE 2012

SÚMULA: Concede pensão por morte a Juraci Ferreira Bezerra.O Prefeito do Município de Andirá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,DECRETAArt. 1º - Fica concedida PENSÃO POR MORTE a JURACÍ FERREIRA BEZERRA, brasileiro,

viúvo, portador do RG nº. 3.242.219-5 SSP PR, inscrito no CPF sob nº. 367.182.389-53, em razão do falecimento de sua esposa, a Servidora Pública Municipal IVETE MARIA DIAS BEZERRA, lotada no Quadro de Pessoal Inativo.

Art. 2º - A presente pensão é concedida pela regra prevista no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal e a forma de reajuste será de acordo com o § 8º do art. 40 da Constituição Federal.

Art. 3º - O valor do provento de pensão será de R$ 691,75 (seiscentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos).

Art. 4º - A data de início do benefício é 20 de fevereiro de 2012.Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.Paço Municipal “Bráulio Barbosa Ferraz”, Município de Andirá, Estado do Paraná, aos 07 dias de

março de 2012, 69º da Emancipação Política.JOSÉ RONALDO XAVIER - PREFEITO MUNICIPAL

TRIBUNA DO VALE B-6 Atas&Editais Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORAPROJETO DE LEI Nº 1.246/2012.

Autoriza o Poder Executivo doar área do Município para construção da sede do Fórum e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Joaquim Távora, aprovou e eu Prefeito do Município de Joaquim Távora, sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica autoriza o Poder Executivo proceder a doação do imóvel: “Um terreno sem benfeitorias, cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 01.01.151.0210-001, com a área de 4.456,73m2, sito no perímetro urbano desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: “inicia-se o perímetro no ponto (O=PP),localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias, junto à divisa de José Raimundo dos Santos, e segue confrontando com José Raimundo dos Santos, no azimute de 75º20’27” na distância de 52,51 metros até o ponto (0l), localizado na faixa de domínio da Ferrovia Sul Atlântica S.A., antiga R.F.F.S.A.: daí segue pela faixa de domínio da Ferrovia Sul Atlântica S.A., no azimute de 168º59’49” na distância de 94,80 metros até o ponto (02), localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua das Cerejeiras; daí segue pelo alinhamento predial com do prolongamento da rua das Cerejeiras, no azimute de 256º15’34” na distância de 42,04 metros até o ponto (03), localizado no alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias; daí segue pelo alinhamento predial do prolongamento da Rua Miguel Dias, no azimute de 342º38’35” na distância de 94,04 metros até o ponto (O=PP), inicial deste perímetro. Havido conforme R-1-6.023, com AV-2, do CRI de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora”, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Art. 2º. A doação destina-se, única e exclusivamente, para construção da sede do Fórum de Justiça, cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Art. 3º. O imóvel gravado com a cláusula de inalienabilidade e de reversão automática, incluindo-se as construções acessadas, caso não seja atendido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o início das obras e o prazo máximo de 02 (dois) anos para a sua conclusão, a contar da data da lavratura da escritura de doação.

Art. 4º. Por ocasião da lavratura da escritura pública de doação, cujas despesas correrão por conta do donatário, poderão ser estipuladas outras obrigações convencionadas entre as partes.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Joaquim Távora, 05 de março de 2012.CLÁUDIO REVELINO

PREFEITO MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012

CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: A. S. DE ABREU FERNANDES - MEObjeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros

alimentícios e produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha.Tipo: Menor preço por item.Parágrafo Único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao

CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada

em 01 de março de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.

DATA: 01 de março de 2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2012 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012

CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná.DETENTORA: R. D. SUPERMERCADO LTDAObjeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros

alimentícios e produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha.Tipo: Menor preço por item.Parágrafo Único: A DETENTORA obriga-se a fornecer ao

CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações.VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada

em 01 de março de 2012 e término em 28 de fevereiro de 2013, com integral observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, no Decreto Federal nº 1.063 de 30 de setembro de 2003 e no Decreto Municipal nº 40 de 10 de maio de 2006.

DATA: 01 de março de 2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPORTARIA Nº 133/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 003426/12, de 05/03/12, resolve:

ASSEGURAR direito à candidata FLAVIANA MARIA MOREIRA TORAETE, classifi cada na 2ª colocação do cargo de Professor de Artes, conforme Edital de Concurso nº 003/2011, a ser incluída no fi nal da classifi cação, permanecendo seus direitos sobre eventual vaga que venha surgir durante o prazo de validade do Concurso Público.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de março de 2012.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINAPORTARIA Nº 130/12

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 002472/12, de 16/02/12, resolve:

I – CONCEDER à servidora MARLENE DA SILVA BARRETO, ocupante do cargo de Assistente III, Regime Estatutário deste Município, 02 (dois) anos de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, a partir de 01 de março de 2012.

II – À Divisão de Recursos Humanos para providências.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de março de 2012.


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

– PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do

Projeto “Lúdico – Aprender Brincando”, que visa dar a continuidade na alfabetização dos assistidos com Defi ciência Intelectual/múltiplas, utilizando apostilas adaptadas e adequadas às suas necessidades de aprendizagem, oferecendo oportunidade de um material de apoio que atenda as suas difi culdades cognitivas, possibilitando a aprendizagem gradativa e signifi cativa através de uma seqüência de atividades pré-estabelecidas de forma a atender suas difi culdades na leitura, escrita e cálculo, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 28.228,00 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e oito reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-

3350.43.01.99(8256)-01000 Recursos Ordinários (Livres)DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 003/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto

“Construindo Cidadania Através de Atendimento Clínico/Educacional Especializado”, que visa atendimentos de saúde e educacional, complementares ao convênio da entidade com o SUS, proporcionando investigação oftalmológica, psiquiátrica e de otorrinolaringologia, acompanhamento de nutricionista e psicopedagoga, odontologia, além de outros exames necessários à obtenção de proposta de atendimento educacional através de laudo diagnóstico, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido

VALOR: R$ 28.100,00 (vinte e oito mil e cem reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-




“Valorizando a Educação Especial”, que visa dar continuidade ao trabalho desenvolvido na equoterapia, como mais um recurso para a reabilitação dos assistidos, proporcionando movimentos que devido à sua defi ciência motora não os tem, visto que os movimentos do andar do cavalo não só se tornam mais fáceis mais também menos dolorosos, garantindo melhor qualidade e bem estar pessoal, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 29.824,60 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000




“Vida com Dignidade e Alegria”, que visa proporcionar aos assistidos com defi ciência intelectual/múltiplas, com apoio do poder público, um momento de sonhos, possibilidade de que todos participem com dignidade da vida em sociedade e consequentemente melhoria na qualidade de vida, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05.08.243.0483.6.235-



– PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - APAE.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do

Projeto Serviço de Ação Continuada - PPD, que visa possibilitar avanços sócio/psíquico/social em atendimento às necessidades especiais dos assistidos em apoio às famílias que acompanharão o presente projeto, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo, que passa a fazer parte deste Convênio como se nele estivesse contido.

VALOR: R$ 23.764,08 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99 – (8255) – 01723 – FNAS – Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Defi ciência



– PR.CONVENIADO: APLADEF – ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS

DEFICIENTES FÍSICOS OBJETO: O presente Convênio tem por objeto desenvolver ações

que estimulem os portadores de necessidades especiais para uma adequada atuação e participação na vida profi ssional e social por seus próprios meios, através de aulas de artesanato, alfabetização, exposições, esportes, lazer, criação de fontes de trabalho e outras atividades que colaborem para o ajustamento físico e psicológico na sociedade, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 26.081,92 (vinte e seis mil, oitenta e um reais e noventa e dois centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.03-10.301.0428.2.094-3350.43.02.99 – (8257) – 01303 – Saúde – Receitas Vinculadas



– PR.CONVENIADO: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SANTO

ANTONIO DA PLATINAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de

serviços na área da Assistência Social, através de atendimento à pessoa idosa em regime asilar, com quatro vagas à disposição do poder público, com alimentação, medicamentos, vestuário e materiais de higiene pessoal, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-

3350.43.01.99(8253)–01000 – Recursos Ordinários (Livres)DATA: 02 de março de 2012.


– PR.CONVENIADO: ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SANTO

ANTONIO DA PLATINAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de

serviços na área da Assistência Social, através de atendimento à pessoa idosa em regime asilar de alta complexidade, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 25.562,40 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99 – (8254) – 01722 – FNAS – Programa de Apoio à Pessoa Idosa

DATA: 02 de março de 2012.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 010/2012

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.

CONVENIADO: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução de apoio

sócioeducativo em contraturno escolar para crianças de 06 a 12 anos, e apoio sócioeducativo em tempo integral com três refeições diárias para crianças de 02 a 05 anos de idade, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil, seiscentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-

3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres)DATA: 02 de março de 2012.


– PR.CONVENIADO: CASA DA CRIANÇA RECANTO FELIZOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar o

desenvolvimento sócio cultural na forma de grupos de musicalização, aprendizado de instrumentos e formação de coral, enriquecendo o universo cultural, artístico, intelectual e social de 150 crianças de 02 a 12 anos, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-

3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos Ordinários (Livres)DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA

PLATINENSE - APHPOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto

“Lixo que não é Lixo”, sendo este projeto de apoio sócio familar destinado ao enfrentamento da pobreza, através de transferência de cestas básicas, material de uso e consumo e assistência social à população carente do município de Santo Antonio da Platina-PR, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio e de acordo com Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 161.266,30 (cento e sessenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e trinta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000 – Recursos Ordinários (Livres)



PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.750/2012.

Súmula: Inclui Metas a Programas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminados, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009: 28 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO GERAL Ampliação do Colégio Estadual João Marques da Silveira.

- Construção de 08 salas de aula, escadas e sanitários, visando melhorar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino.

NAT PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2012 VALOR METAS

P Colégio M2 589,78 798.275,67

30 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Aquisição de equipamento para Escola de Educação Infantil.

- disponibilizar equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento de ações na Escola de Educação Infantil do Município – Programa Pró Infância.


2012 VALOR METAS

P Escola Equipada unidade 01 105.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Equipamentos para o Programa Quatiguá em Ação.

- Disponibilizar equipamentos necessários para o desenvolvimento do Programa.


2012 VALOR METAS

P Programa unidade 01 1.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Manutenção do Programa Idosos em Ação - Proporcionar aos idosos do município

mecanismos que possibilitem sua participação em ações desenvolvidas pela Administração relacionadas às atividades físicas, visando a prevenção de riscos à saúde.


2012 VALOR METAS


37 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE - Conclusão do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança


2012 VALOR METAS

P Clinica M2 256,62 205.000,00

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de metas aos programas abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.738/2011. 28 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO GERAL - Ampliação do Colégio Estadual João Marques da Silveira.

- Construção de 08 salas de aula, escadas e sanitários, visando melhorar o atendimento aos alunos da rede estadual de ensino.

NAT PRODUTO UNIDADE DE

MEDIDA 2012

VALOR METAS

P Colégio M2 589,78 798.275,67

30 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Aquisição de equipamento para Escola de Educação Infantil.

- disponibilizar equipamentos e material permanente visando o desenvolvimento de ações na Escola de Educação Infantil do Município – Programa Pró Infância.


MEDIDA 2012

VALOR METAS

P Escola Equipada unidade 01 105.000,00

37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Equipamentos para o Programa Quatiguá em Ação.

- Disponibilizar equipamentos necessários para o desenvolvimento do Programa.


MEDIDA 2012

VALOR METAS


37 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL À SAÚDE - Manutenção do Programa Idosos em Ação - Proporcionar aos idosos do município

mecanismos que possibilitem sua participação em ações desenvolvidas pela Administração relacionadas às atividades físicas, visando a prevenção de riscos à saúde.


2012 VALOR METAS


37 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAÚDE - Conclusão do Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança


2012 VALOR METAS

P Clinica M2 256,62 205.000,00

Artigo 3º - Fica o Executivo autorizado a abrir junto ao Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 938.375,67 (novecentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), conforme segue: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 06.001.12.362.0028.1.122 – Ampliação do Colégio Estadual João Marques da Silveira 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31133 - Convênio SEED - 2920110504 - Exercício Corrente..............R$ 798.275,67 06 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes 06.001 – Seção de Pedagogia 06.001.12.365.0030.1.123 – Equipar Escola Educação Infantil 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 31134 - Convênio FNDE/Equip. Pró Infância – Exercício Corrente ....R$ 105.000,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0037.1.112 – Construção da Clinica da Mulher e da Criança 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Fonte 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores ................R$ 5.000,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 07.001.10.301.0037.2145 – Implantação e manutenção do Projeto Idosos em Ação Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......................R$ 6.500,00 07.001.10.301.0037.2.150 – Implantação e Manutenção do Projeto Quatiguá em Ação Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil...........................................................R$ 1.000,00 33.90.30.00.00 – Material de Consumo..................................................................R$ 300,00 33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 18.300,00 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.001.08.244.0046.2.148 – Benefícios Eventuais 33.90.48.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Física Fonte – 01000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.......................R$ 4.000,00 Artigo 4º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação parcial de dotação orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação 08.001 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.001.08.244.0046.2.148 – Benefícios Eventuais 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte – 01000 - Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente.......................R$ 4.000,00 Excesso de Arrecadação: Fonte 31133 - Convênio SEED - 2920110504 - Exercício Corrente..............R$ 798.275,67

Fonte 31134 - Convênio FNDE/Equip. Pró Infância - Do Exercício ..............R$ 105.000,00 Superávit Financeiro: Fonte - 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores .............R$ 5.000,00 Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores...........................R$ 26.100,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Quatiguá, em 06 de março de 2012. Efraim Bueno de Moraes

Prefeito Municipal


SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lotes urbanos. A Câmara Municipal de Quatiguá, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta de lotes de terra pertencente ao Município de Quatiguá, Estado do Paraná, sem benfeitorias, localizado dentro do perímetro urbano do município, situado na Rua Nair Bueno de Moraes, conforme descrito no anexo I desta Lei, com lotes de terra pertencentes a Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade ou a quem de direito, sem benfeitorias, localizado no bairro Jardim Cristal, conforme descrito no anexo II desta Lei. Parágrafo único – A permuta será simples, não acarretando ônus para ambas as partes. Artigo 2º - O imóvel ora permutado será destinado à implantação do Centro de Eventos Municipal. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ANEXO I DA LEI Nº. 1.751/2012.

LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ-PR LOTE (2) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (1) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros. LOTE (3) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.257 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (2) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (4) medindo 30,00 metros LOTE (4) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.258 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (5) medindo 30,00 metros. LOTE (5) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.259 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando

Fonte 31134 - Convênio FNDE/Equip. Pró Infância - Do Exercício ..............R$ 105.000,00 Superávit Financeiro: Fonte - 03000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores .............R$ 5.000,00 Fonte - 03497 - Vigilância em Saúde - Exercícios Anteriores...........................R$ 26.100,00 Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal


SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de lotes urbanos. A Câmara Municipal de Quatiguá, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a permuta de lotes de terra pertencente ao Município de Quatiguá, Estado do Paraná, sem benfeitorias, localizado dentro do perímetro urbano do município, situado na Rua Nair Bueno de Moraes, conforme descrito no anexo I desta Lei, com lotes de terra pertencentes a Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade ou a quem de direito, sem benfeitorias, localizado no bairro Jardim Cristal, conforme descrito no anexo II desta Lei. Parágrafo único – A permuta será simples, não acarretando ônus para ambas as partes. Artigo 2º - O imóvel ora permutado será destinado à implantação do Centro de Eventos Municipal. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012. EFRAIM BUENO DE MORAES

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ANEXO I DA LEI Nº. 1.751/2012.

LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ-PR LOTE (2) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (1) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros. LOTE (3) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.257 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (2) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (4) medindo 30,00 metros LOTE (4) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.258 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (3) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (5) medindo 30,00 metros. LOTE (5) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.259 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (4) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (6) medindo 30,00 metros. LOTE (6) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.260 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e1,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (5) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (7) medindo 30,00 metros. LOTE (7) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.261 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (6) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (8) medindo 30,00 metros. LOTE (8) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.262 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (7) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (9) medindo 30,00 metros. LOTE (9) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.263 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (8) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com Área Institucional medindo 30,00 metros. LOTE (10) = área de 300,00m² - matrícula RI nº. 8.256 Pela frente confrontando com a Rua Nair Bueno de Moraes medindo 10,00 metros, e 10,00 metros confrontando nos fundos com Claudinei Aparecido Borges, do lado direito confrontando com o Lote (9) medindo 30,00 metros, e pelo lado esquerdo, confrontando com o Lote (11) medindo 30,00 metros.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ ANEXO II DA LEI Nº. 1.751/2012

LOTES PERTENCENTES A JOELMA DE ANDRADE BONOTTO, JOÉRCIO GONÇALVES ANDRADE E ALCINE GONÇALVES ANDRADE, OU A QUEM DE

DIREITO. - Uma área de terras com 3.572,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 616 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma triangular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 01, 02, 03, 04 e 05, medindo 118,00 metros de frente para a rua “14”; 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com o lote nº 06 da Quadra 40; e 131,50 metros pelo lado esquerdo, que também faz os fundos, com a faixa de domínio da rodovia PR-092. - Uma área de terras com 1.470,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 8.085 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma irregular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 06 e 07, medindo 40,00 metros de frente para a faixa de desapropriação da PR-1; 40,00 metros pelo lado direito, confrontando com o lote nº 05 da Quadra 40; 33,00 metros pelo lado esquerdo com o lote 08 da Quadra 40; e 40,00 metros pelos fundos com Silvio Azolini. - Uma área de terras com 2.318,00 m2, de propriedade de Joelma de Andrade Bonotto, Joércio Gonçalves de Andrade e Alcine Gonçalves de Andrade, ou a quem de direito, localizada no município de Quatiguá, constante na matrícula nº. 617 do Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora Paraná, com as seguintes especificações: Terreno de forma irregular, sem benfeitorias, sito a quadra nº. 40 do loteamento Jardim Cristal, na cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, formado pelos lotes nºs. 08, 09, 10, 11, medindo 98,00 metros de frente para a rua “14”; 18,00 metros pelo lado direito, confrontando com Silvio Azolini; 37,00 metros pelo lado esquerdo com o lote nº. 07 da Quadra 40; e 112,00 metros pelos fundos com a faixa de domínio da rodovia PR-092.


Súmula: Dispõe sobre o Projeto “Aluguel Social” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DA QUATIGUÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Projeto Aluguel Social que visa disponibilizar acesso à moradia segura em caráter emergencial e temporário, mediante a concessão de benefício para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 01 (um) ano, permitida a prorrogação por igual período. Art. 2º Poderão se beneficiar deste Projeto as famílias privadas de sua moradia, nas seguintes hipóteses: I - por motivo de riscos naturais ou ocupação de áreas de preservação ambiental, e que sejam inseridas em projetos de reassentamentos; II - nos casos decorrentes de desocupação de moradias submetidas a riscos insanáveis, iminentes ou desabamento; III - nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico, quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes e havendo absoluta impossibilidade de acomodação em casas de parentes; IV - nos casos de catástrofe ou calamidade pública, hipótese em que o Projeto do Aluguel Social poderá, excepcionalmente, ser disponibilizado pelo prazo máximo de 03 (três) meses e não dependerá de comprovação de tempo mínimo de moradia no município, sendo, porém, obrigatória a apresentação de Relatório de Vistoria Técnica e Social e comprovação de posse do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico; V - quando verificada situação de alta vulnerabilidade social. § 1º O benefício será disponibilizado após a assinatura, pelo beneficiário, de Contrato de Adesão ao Projeto do Aluguel Social junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a devida autorização de imissão na posse e demolição da edificação sob risco, quando for o caso, e, mediante prévia avaliação do imóvel a ser alugado. § 2º As moradias em risco alto ou muito alto deverão ser avaliadas através de vistorias de Técnicos e Assistentes Sociais do Município, devendo ser emitido laudo que ateste a ocorrência de alguma das hipóteses descritas nos incisos I a II. § 3º Nos casos previstos no inciso I do § 1º deste artigo, o beneficio poderá se estender até a conclusão das obras de construção dos respectivos imóveis para os reassentamentos, ainda que ultrapasse o período previsto no caput. § 4º Nos casos previstos no inciso IV deste artigo, o beneficiário que tiver sua edificação demolida, e que receber uma unidade habitacional em Programa Habitacional, será automaticamente desligado do Projeto de Aluguel Social, exceto os casos previstos no artigo 7º. Art. 3º Além das hipóteses descritas no art. 2º são requisitos para a adesão ao Projeto do Aluguel Social, cumulativamente: I - residir no município há pelo menos 01 (um) ano, ou, excepcionalmente, estar em alojamento/abrigo provisório por interferência de programas/projetos públicos; II - morar em áreas de Interesse Social delimitadas pelo Órgão competente; III - ter renda per capita conforme descrita no art. 5º; IV - não possuir outro imóvel; V - ser avaliado pelos Técnicos do Serviço Social do Município; VI - ser cadastrado no CADÚNICO e encaminhado aos projetos sociais, no intuito de buscar a promoção social dos membros da família. Art. 4º Ocorrendo demanda superior à capacidade de oferta do benefício pelo Projeto Aluguel Social, a seleção será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, observadas as seguintes prioridades: I - ter entre os membros da família portadores de deficiência, ou que apresentam doenças crônicas degenerativas, mediante a apresentação de laudo médico e/ou idosos; II - famílias que possuam menor renda per capita; III - famílias removidas de áreas que apresentem risco geológico, risco à salubridade, áreas de interesse ambiental ou intervenções urbanas, que estejam em projetos habitacionais, sendo excluídas deste vínculo as que estão em abrigos/alojamentos provisórios; IV - famílias chefiadas preferencialmente por mulheres; V - famílias com maior número de dependentes; VI - demais situações definidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Parágrafo único. A inserção das famílias no Projeto Aluguel Social será oficializada através de Contrato de Adesão, que será firmado diretamente com os beneficiários selecionados e deverá conter, obrigatoriamente, o nome e objetivo do Projeto, os requisitos estabelecidos nesta Lei, as obrigações do Município e dos beneficiários as causas de suspensão e extinção do referido instrumento. Art. 5º Os valores dos benefícios concedidos pelo Projeto Aluguel Social, serão conferidos de acordo com a renda per capta do beneficiário, observada a seguinte tabela:

PER CAPTA PERCENTUAL SUBSÍDIO R$ 155,50 0% a 0,250% R$ 357,00 R$ 233,25 0,251% a 0,375% R$ 331,50 R$ 311,00 0,376% a 0,500% R$ 280,50

§ 1º O valor do benefício concedido deverá ser utilizado integralmente para locação de moradia transitória, situada em área segura e salubre, sendo vedada a sua utilização para outros fins. § 2º O valor do benefício não poderá ser refém do valor atribuído ao aluguel, independente de faixa de subsídio. § 3º Os valores de faixa “per capta” e do subsídio no “caput” deste artigo poderá ser alterado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 6º A gestão e execução do Projeto do Aluguel Social serão feitas através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, sendo-lhe facultada: I - designar equipe de trabalho para: a) organização e manutenção dos dados cadastrais das famílias atendidas pelo Projeto, realizando o cruzamento com cadastros de outros programas sociais que concedam benefícios às pessoas carentes no Município; b) acompanhamento e atualização trimestral das condições de trabalho e renda das famílias que estão sendo beneficiadas com o Projeto, com visitas, e elaboração de relatórios indicando a manutenção ou suspensão no projeto: II - conceder o benefício ao titular da família selecionada, mediante assinatura do Contrato de Adesão ao Projeto devendo ser providenciado: a) notificação da concessão do beneficio ao seu titular; b) divulgação do calendário de previsão de pagamento do Projeto; c) o processamento mensal do pagamento, que deverá ser realizado pela Secretaria de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento e Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, por meio da instituição financeira operadora do sistema de pagamento do beneficio. Art. 7º O subsídio será extinto ou suspenso pelos seguintes motivos: I - por requerimento do beneficiário, indicando a sua motivação; II - por descumprimento das cláusulas constantes do contrato de Adesão ao Projeto; III - por alteração de dados cadastrais que impliquem em perda das condições de habilitação ao beneficio, conforme relatórios que serão realizados pela equipe competente; IV - pela extinção das condições que determinaram sua concessão; V - quando for constatado qualquer vínculo familiar direto ou por afinidade com o proprietário da residência locada; VI quando for constatada qualquer tentativa de fraude aos objetivos do presente Projeto; VII - quando não for realizado o recebimento do beneficio por 3 (três) meses consecutivos. Parágrafo único. Da decisão que extinguir ou suspender o benefício caberá impugnação a ser julgada em primeira instância pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, cabendo recurso ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 8º Além dos critérios já previstos nos artigos anteriores constituem condições essenciais para celebração do Contrato de Adesão ao Projeto por parte do Município: I - aprovação das famílias pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; II - existência de dotação orçamentária; III - o titular do beneficio concedido será representado preferencialmente pela mulher, salvo nos casos de incapacidade comprovada da mesma. Art. 9º Caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social as seguintes atribuições: I - fiscalizar o andamento do Projeto Aluguel Social; II - avaliar os procedimentos utilizados na execução do Projeto; III - julgar, em última instância, os recursos das decisões que suspenderem ou extinguirem o benefício do Projeto Aluguel Social, bem como das decisões que indeferirem o pedido de inclusão dos pretensos beneficiários no referido Projeto. Art. 10º - As despesas decorrentes desta Lei correão por conta de dotações orçamentárias específicas do orçamento geral do município Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 06 de março de 2012.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal


Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 1.727/2011 A Câmara Municipal de Quatiguá aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - – Fica alterada a Lei Municipal nº. 1.727, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Quatiguá, passando a vigorar o memorial descritivo das Coordenadas dos Vértices do Polígono do Perímetro Urbano e o Mapa do Perímetro Urbano da Sede do município de Quatiguá constante em anexo. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº. 1.752/2012. Memorial Descritivo das Coordenadas dos Vértices do Polígono do

PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ A Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Quatiguá tem a seguinte delimitação: Área Urbana loteada e ocupada segundo as coordenadas abaixo: Nº ORDEM UTM LATITUDE LONGITUDE S E 01 7.394.261,45 609.932,16 -23º 33’ 29.877” -49º 55’ 66.223” 91 7.394.215,10 610.479,85 -23º 33’ 31.249” -49º 55’ 29.660” 84 7.394.394,83 610.494,46 -23º 33’ 25.727” -49º 55’ 24.981” 83 7.394.361,77 610.776,96 -23º 33’ 26.408” -49º 54’ 52.528” 82 7.394.387,64 610.793,14 -23º 33’ 25.563” -49º 54’ 51.964” 80 7.394.436,88 610.949,85 -23º 33’ 23.923” -49º 54’ 46.451” 74 7.394.327,12 610.966,83 -23º 33’ 27.487” -49º 54’ 45.823” 76 7.394.319,62 610.958,35 -23º 33’ 27.733” -49º 54’ 46.120” 04 7.394.313,12 611.037,53 -23º 33’ 27.926” -49º 54’ 65.233” 05 7.393.594,43 611.571,79 -23º 33’ 51.160” -49º 54’ 65.043” 06 7.393.903,37 611.835,18 -23º 33’ 41.050” -49º 54’ 64.951” 07 7.393.887,37 611.969,12 -23º 33’ 41.537” -49º 54’ 64.904” 08 7.393.969,28 612.033,07 -23º 33’ 38.858” -49º 54’ 64.881” 09 7.393.864,64 612.147,46 -23º 33’ 42.231” -49º 54’ 64.841” 10 7.393.858,70 612.021,19 -23º 33’ 42.456” -49º 54’ 64.885” 11 7.393.203,32 611.451,50 -23º 34’ 03.905” -49º 54’ 65.084” 12 7.392.975,27 611.604,58 -23º 34’ 11.282” -49º 54’ 65.030” 13 7.392.859,84 611.541,18 -23º 34’ 15.050” -49º 54’ 65.052” 14 7.392.507,10 611.768,72 -23º 34’ 26.462” -49º 54’ 64.970” 15 7.392.298,35 612.036,05 -23º 34’ 33.182” -49º 54’ 64.876” 16 7.392.055,98 611.782,34 -23º 34’ 41.125” -49º 54’ 64.964” 17 7.392.167,24 611.683.09 -23º 34’ 37.533” -49º 54’ 65.000” 18 7.392.058,21 611.573,60 -23º 34’ 41.105” -49º 54’ 65.038” 19 7.392.041,99 611.492,09 -23º 34’ 41.652” -49º 54’ 65.067” 20 7.392.093,74 611.502,27 -23º 34’ 39.967” -49º 54’ 65.063” 21 7.392.084,58 611.465,03 -23º 34’ 40.274” -49º 54’ 65.076” 22 7.392.044,52 611.440,66 -23º 34’ 41.583” -49º 54’ 65.085” 23 7.392.379,33 610.851,86 -23º 34’ 30.843” -49º 54’ 65.294” 24 7.392.127,81 610.760,57 -23º 34’ 39.043” -49º 54’ 65.325” 25 7.392.098,57 610.768,71 -23º 34’ 39.992” -49º 54’ 65.322” 26 7.392.046,29 610.666,66 -23º 34’ 41.717” -49º 54’ 65.358” 27 7.392.247,89 610.538,98 -23º 34’ 35.194” -49º 55’ 66.004” 28 7.392.483,95 610.670,44 -23º 34’ 27.486” -49º 54’ 65.358” 29 7.392.604,88 610.500,02 -23º 34’ 23.597” -49º 55’ 66.018” 30 7.392.611,71 610.323,95 -23º 34’ 23.418” -49º 55’ 66.080” 92 7.393.035,43 610.397,92 -23º 34’ 09.623” -49º 55’ 05.543” 93 7.393.025,44 610.383,11 -23º 34’ 09.952” -49º 55’ 06.063” 94 7.393.054,23 610.127,72 -23º 34’ 09.078” -49º 55’ 15.079” 95 7.393.274,84 610.268,15 -23º 34’ 01.871” -49º 55’ 10.184” 96 7.393.262,60 610.424,14 -23º 34’ 02.231” -49º 55’ 04.679” 32 7.393.292,37 610.422,98 -23º 34’ 01.264” -49º 55’ 66.047” 33 7.393.302,33 610.292,41 -23º 34’ 00.972” -49º 55’ 66.093” 34 7.393.359,47 610.212,98 -23º 33’ 59.134” -49º 55’ 66.122” 35 7.393.523,50 610.176,57 -23º 33’ 53.810” -49º 55’ 66.135” 36 7.393.627,89 610.106,50 -23º 33’ 50.433” -49º 55’ 66.160” 37 7.393.667,72 610.038,29 -23º 33’ 49.154” -49º 55’ 66.184” 38 7.393.707,42 609.760,73 -23º 33’ 47.932” -49º 55’ 66.282” 39 7.393.805,70 609.786,38 -23º 33’ 44.730” -49º 55’ 66.273” 40 7.393.934,73 609.894,11 -23º 33’ 40.509” -49º 55’ 66.236” 41 7.394.113,33 609.816,25 -23º 33’ 34.721” -49º 55’ 66.263”

PERFAZENDO UM PERIMETRO DE 10.802,22 m, E UMA ÁREA DE 2.978.078,66 m2.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL= P O R T A R I A 020/2012=

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei.

R E S O L V E :EXONERAR, à pedido, o Funcionário Público Municipal, Sr.

Fernando Dutra de Medeiros, com o Cargo de Professor, retroativo a 01/03/2012.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEEdifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do

Paraná, aos seis dias do mês de Março do ano dois mil e doze.Gabinete do Prefeito.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

cmyb


Quinta-feira, 08 de março de 2012E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZE-mail: [email protected]

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZ

Antônio de Picolli

Arquivo PessoalFoto Valdir

Refl exão“Só descobri o potencial da minha luz interna,

quando passei a iluminar meus irmãos.”(O valor das pequenas coisas)

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries De hoje a 14/3 aproveite o ex-celente embalo

astral para atacar todas as frentes nas quais vem trabalhando para melhorar sua base financeira. Hoje, certa irritabilidade tende a comprometer relações com empregados, contor-ne essa tendência.

TouroAbençoados tau-rinos que contam com a proteção

de Vênus e Júpiter jun-tos abrindo todos os seus caminhos na vida! Raro e luxuoso, o aspecto vigora até 16/3! Para completar, Lua e Marte hoje intensifi-cam seu faro e trazem mais dinamismo.

ÁriesDe hoje a 14/3 aproveite o ex-celente embalo

Áries

TouroAbençoados tau-rinos que contam com a proteção

GêmeosCondições instá-veis em casa po-dem ser melho-

radas hoje com a interven-ção de dicas e ajudas de amigos que sentem afeto verdadeiro por você. Suas ideias estão avançadas demais para o momento. Anote-as e, aos poucos, teste-as com cuidado.

CâncerAstral magnífico para os cance-rianos afetivos e

românticos, que não dis-pensam uma boa dose de sensualidade e sofi sticação em seu cotidiano. Impacto de empreendimentos co-letivos com amigos no seu orçamento. Você tem com quem contar!

LeãoPoucas vezes nes-te ano você terá uma configura-

ção astral tão benéfica como a de agora pra dar aquele gás na sua vida profissional e financeira. Essa onda positiva vai até meados de março. Um momento de destaque e prestigio enormes.

VirgemCuidado com a tendência a criti-car tudo e todos

o tempo todo! Apesar de você contar com ajuda, proteção e boas inspi-rações, deve controlar a pressa e a impaciência de atingir seus desejos e ob-jetivos a qualquer custo. Moderação, virginiano!

LibraA partir de agora é que 2012 co-meça a ficar um

ano daqueles inesquecí-veis pra você! Nestes dias, confi rmará a força de uma sustentação poderosa - interior, principalmente. Suas antenas funcionam super bem e tudo segue curva ascendente.

EscorpiãoVida social em destaque total de hoje a 17/3

preconiza aspirações e expectativas realizadas. O poder da esperança se torna real. Fixe a mente no momento presente, deixe de lado compara-ções com o passado. Será mais feliz.

SagitárioClima astral bom pra você colocar em pratica certas

ideias ousadas. Um proble-ma passageiro com che-fe ou superior evidencia pendências antigas que amargavam o relaciona-mento. Melhor encarar e resolver. Novas equipes, empregados etc.

CapricórnioUau, capr icor -niano! Que astral mega super ma-

ravilhoso pra você! Abun-dancia de prazeres, sofi sti-cação, prestigio - tudo que você adora. No amor, algo profundo pode ocorrer. No plano espiritual, inspi-rações de impacto. Você acertará em cheio.

AquárioDizem que os aquarianos são seres racionais

demais. Tanto não é ver-dade que agora dá pra sentir, de um veio secreto e mágico, toda a ternura e encantamento de que são capazes. Bom dia pra resol-ver pendências familiares e de imóveis também.

PeixesSuas inspirações, palpites, e sexto sentido estão em

plena forma hoje! Um con-fronto com parceiros nasce disso; você vê e entende melhor o que está além do obvio. Difícil explicar pra eles. Sucesso e dina-mismo nas fi nanças e na vida intima.

GêmeosCondições instá-veis em casa po-dem ser melho-

GêmeosCondições instá-veis em casa po-

Parabéns em dobro

Flash

Formatura

As duas amigas Larissa e Marcilene posam para o fl ash da nossa coluna neste Dia Internacional da Mulher. Parabéns à ambas!

No último domingo, 04, o pequeno José Francisco recebeu o sacramento do ba-tismo na Igreja Matriz em Santo Antônio da Platina. Após o batizado foi a vez de sua irmãzinha, a linda Melina, receber os cumprimentos pelo aniversário de três aninhos em um delicioso almoço que contou com a presença de familiares. Os parabéns es-peciais, tanto a José Francisco quanto à Mel, vêm dos papais José e Thais. Felicidades!

No registro o formando Édison Diego Alves Ferreira em sua festa de formatura, no Vicasu Eventos, em Santo Antônio da Platina. O novo administrador contou com a presença de amigos e familiares no evento

EventoVem aí de 09 à 11 de março a 27º UMADSAP ‒ União

da Mocidade da Igreja Assembléia de Deus de Santo Antônio da Platina no Templo da Assembléia de Deus. Marcará presença no evento o Pastor Pablo Souza Arthur de Ponta Grossa ‒ Paraná.

Dica de leituraPor que é mais fácil lidar com algumas pessoas que

com outras? Será que é possível ser agradável e inte-ressante para todos? Encontre a respostas para estas e outras perguntas no livro “Faça Todo Mundo Gostar De Você Em 90 Segundos” de Nicholas Boothman da Editora Gente

LançamentoO novo livro organizado pelo professor Fábio Antonio

Gabriel juntamente com Cláudia Battestini (UFPEL) será lançado no próximo dia 23, às 20h na APP- Jacarezinho. Intitulado “Filosofi a: um diálogo entre os saberes na contemporaneidade” (Multifoco, Rio de Janeiro, 2012) articula artigos e ensaios de professores de oito uni-versidades nacionais e a contribuição de um professor mexicano versando sobre o tema Filosofi a da Educação.

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-1Quinta-feira, 08 de março de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINADECRETO N.º 028/2011.

SÚMULA: Abre Crédi to Adic ional Suplementar no Orçamento Geral de 2011 do Município de Tomazina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Municipal nº 304/2010, de 07 de dezembro de 2010, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.

DECRETAArtigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para

o corrente exercício de 2011, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.611.576,99 (um milhão, seiscentos e onze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

02 – PODER EXECUTIVO.01 – GABINETE DO PREFEITO.04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO

PREFEITO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 0 1 0 - 3 3 9 0 . 1 4 . 0 0 . 0 0 – D i á r i a s – P e s s o a l

Civil..................................................................1.084,0003 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR.04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO

GERAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000019 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil............................................51.290,000 0 0 0 2 0 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais.........................................40.000,000 0 0 0 2 1 – 3 3 9 0 . 1 4 . 0 0 . 0 0 – D i á r i a s – P e s s o a l

Civil...............................8.000,000 0 0 0 2 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.....................................56.719,84000023 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Física...............................................20.000,00000024 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica.................282.397,30000025 – 3390.47.00.00 – Obrigações Tributárias e

Contributivas.......................21.676,0004.122.0004.2.006 – ENCARGOS COM ROYALTIES.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 5040 0 0 0 2 8 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo......................................................12.000,0004 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.01 – OBRAS PÚBLICAS.15 .452 .0019 .1 .013 – AMPLIAÇÃO DA REDE DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 507000042 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica............................................22.300,0015.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE

OBRAS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000034 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil........................39.938,400 0 0 0 3 5 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais..........................................13.039,600 0 0 0 3 7 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo..................................55.000,0015.541.0022.1.010 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E

REFORMA DE PONTES E BUEIROSIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 7660 0 0 3 0 3 – 4 4 9 0 . 5 1 . 0 0 . 0 0 – O b r a s e

Instalações..........................................12.530,29Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 7660 0 0 2 5 5 – 4 4 9 0 . 5 1 . 0 0 . 0 0 – O b r a s e

Instalações............................................73.593,0026.782.0019.2.015 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO

RODOVIÁRIO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 0 4 5 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais.....................................3.718,700 0 0 0 4 7 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo..................................................87.423,52000053 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica...............................115.000,00Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 501000304 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica..................................4.411,58Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 511000055 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica............................................15.000,0005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.10.301.0011.2.018 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303000067 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica..........................................101.494,53Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 497000302 –3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

- Pessoal Civil................................................9.103,5510.301.0011.2.021 – PAB/SUS – PARTE FIXA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 4950 0 0 0 7 8 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo...........................40.424,0010.301.0011.2.023 – AÇÕES SAÚDE POVOS INDÍGENAS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495000091 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica............................................38.025,1710.301.0012.2.022 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILANCIA

SANITÁRIA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 4970 0 0 0 8 1 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.................................15.000,00000083 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica..............................................5.140,0006 – EDUCAÇÃO.01 – EDUCAÇÃO INFANTIL.1 2 . 3 6 5 . 0 0 1 5 . 2 . 0 3 2 – M A N U T E N Ç Ã O C R E C H E S

MUNICIPAIS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103000107 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil............................................29.191,0006 – EDUCAÇÃO.02 – ENSINO FUNDAMENTAL.1 2 . 3 6 1 . 0 0 1 4 . 2 . 0 3 6 – M A N U T E N Ç Ã O E N S I N O

FUNDAMENTAL – 40%.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102000121 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil............................................66.542,000 0 0 1 2 3 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo............................................8.718,00000125 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................13.755,4912.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO TRANSFERÊNCIA DO

SALÁRIO EDUCAÇÃO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 107000127 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.................................................500,0012.361.0016.2.038 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 174000129 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita........................................7.724,031 2 . 3 6 1 . 0 0 1 4 . 2 . 0 4 0 – M A N U T E N Ç Ã O E N S I N O

FUNDAMENTAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 1 3 8 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo..............................................15.000,00Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103000132 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil............................................48.442,620 0 0 1 3 9 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo..............................................20.000,00Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 1040 0 0 1 4 0 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.................................41.000,00000144 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................23.000,0012.361.0047.2.043 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE

ESCOLARIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104000162 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................18.240,00Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 123000292 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.................................................956,2712.361.0047.2.044 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE

ESCOLAR - PNATEIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 117000165 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................22.224,3008 – AGROPECUÁRIA.01 – AGROPECUÁRIA.20.606.0036.2.050 – CONVÊNIO – EMATER/PR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 1 7 3 – 3 3 4 0 . 4 1 . 0 0 . 0 0 –

Contribuições.............................................8.636,6009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.08.244.0007.2.055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL

DE ASSISTENCIA SOCIAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 7680 0 0 2 9 9 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo......................................3.482,72000300 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.................................................9.047,13000301 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica..............................................1.200,00Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 7680 0 0 2 7 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo......................................190,87Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 769000287 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.................................................5.610,0008.244.0037.2.060 – MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO AS

FAMILIAS – PISO BASICO TRANSIÇÃO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 7650 0 0 1 9 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo..............................................10.700,00000193 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita........................................1.620,00000194 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de


Pessoa Jurídica..............................................5.000,000 8 . 2 4 4 . 0 0 3 9 . 2 . 0 5 8 – M A N U T E N Ç Ã O P R O G R A M A

ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL - PETI.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 759000219 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................10.047,5714 – ASSISTENCIA SOCIAL.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM

ESTAR SOCIAL.08.244.0040.2.059 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO

TUTELAR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000244 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –

Pessoal Civil..............................................4.117,50Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura dos créditos

referidos no artigo anterior, a anulação parcial ou total da seguinte dotação, e, o excesso de arrecadação das receitas das contas 1.7.2.2.01.01.00.00.00. – Cota do ICMS - FONTE 000, no valor de R$ 707.044,10 (setecentos e sete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos); 1.7.2.4.01.02.00.00.00 – FUNDEB 40% - FONTE 102, no valor de R$ 44.425,49 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos); 1.7.6.1.02.05.00.00.00 – Transporte Escolar Federal – FONTE 117, no valor de R$ 22.224,30 (vinte e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); 1.3.2.5.01.05.02.12.00 – Rendimento de Aplicação – FONTE 123, no valor de R$ 956,27 (novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte e sete centavos); 1.7.2.1.35.99.04.00.00 – Programa Nacional Merenda Escolar – FONTE 174, no valor de R$ 7.724,03 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e três centavos); 1.7.2.1.33.10.02.04.00 – Programa Saúde dos Povos Indígenas – FONTE 495 no valor de R$ 38.025,17 (trinta e oito mil vinte e cinco reais e dezessete centavos); 1.7.2.1.33.10.99.01.00 – Programa Fração Atenção Especializada (FAE) – FONTE 497, no valor de R$ 20.140,00 (vinte mil cento e quarenta reais); 2.2.1.0.02.01.00.00.00 – Alienação de Ativos – FONTE 501, no valor de R$ 2.673,64 (dois mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos); 1.7.2.1.22.20.00.00.00 – Cota Parte Compensação Financeira de Royalt ies – FONTE 504, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 1.2.3.0.00.01.00.00.00 – COSIP – Cobrança Fatura Consumo de Energia Elétrica - FONTE 507, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais); 1.7.6.1.99.16.00.00.00 – Piso Variável de Média Complexidade – FONTE 759, no valor de R$ 10.047,57 (dez mil quarenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos); 1.7.61.99.22.00.00.00 – Piso Básico Variável – FONTE 765, no valor de R$ 21.070,00 (vinte e um mil e setenta reais); 1.3.2.5.01.99.40.00 – Rendimento de Aplicação Financeira – FONTE 766 no valor de R$ 12.530,29

(doze mil quinhentos e trinta reais e vinte e nove centavos); 1.7.61.99.24.00.00.00 – Programa Piso Básico Fixo – FONTE 768, no valor de R$ 41.469,61 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos); 1.7.6.1.99.25.00.00.00 – Projovem – FONTE 769, no valor de R$ 7.460,00 (sete mil quatrocentos e sessenta reais); 1.7.6.1.99.28.00.00.00 – Convênio Pavimentação – FONTE 772, no valor de R$ 57.309,52 (cinquemta e sete mil trezentos e nove reais e cinquenta e dois centavos), tal como previsto nos incisos II e III, constantes do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

02 – PODER EXECUTIVO.01 – GABINETE DO PREFEITO.04.122.0003.2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO

PREFEITO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000008 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil..............................................1.650,000 0 0 0 0 9 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais........................................2.627,45000014 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...............................................................1.084,0002 – PODER EXECUTIVO.02 – PROCURADORIA JURÍDICA.0 4 . 0 9 1 . 0 0 0 2 . 2 . 0 0 4 – M A N U T E N Ç Ã O D O

ASSESSORAMENTO JURÍDICO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000017 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Física.................................................1.558,00000018 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente.......................................1.084,0003 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR.04.122.0004.2.005 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO

GERAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000019 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil............................................15.800,000 0 0 2 5 1 – 3 3 9 0 . 9 1 . 0 0 . 0 0 – S e n t e n ç a s

Judiciais.....................................6.676,000 0 0 0 2 6 – 4 4 9 0 . 5 1 . 0 0 . 0 0 – O b r a s e

Instalações...........................................1.084,00Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 501000279 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...............................385,0704.122.0004.2.006 – ENCARGOS COM ROYALTIES.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 504000030 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica............................................10.000,0028.843.0000.0.009 – ENCARGOS COM AMORTIZAÇÃO

E PRINCIPAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000033 – 4690.71.00.00 – Principal da Divida Contratual

Resgatado.......................8.092,3904 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.01 – OBRAS PÚBLICAS.15.452.0019.2.011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE

OBRAS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000040 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente......................................3.060,00Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 766000256 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica............................................73.593,0026.782.0019.2.015 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO

RODOVIÁRIO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000044 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil..............................................9.652,00000056 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...............................................................3.246,00Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 501000291 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...................................1.352,87Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 511000052 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Física...............................................15.000,0005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA.10.301.0011.2.018 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SAÚDE.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 303000062 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

- Pessoal Civil.............................................15.000,000 0 0 0 6 3 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais..........................................70.000,00000066 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Física...............................................10.000,0010.301.0011.2.021 – PAB/SUS – PARET FIXA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495000079 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Física...............................................35.000,0010.301.0012.2.022 – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA

SANITÁRIA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 4970 0 0 0 8 1 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.....................................7.700,00000083 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

de Pessoa Jurídica..............................................1.403,5510.301.0030.2.026 – MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE

DA FAMÍLIA - PSF.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 495000098 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...............................................................5.424,0010.301.0013.2.028 – PROGRAMA NACIONAL VIGILÂNCIA

EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 3030 0 0 1 0 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo................................................6.494,5306 – EDUCAÇÃO.01 – EDUCAÇÃO INFANTIL.1 2 . 3 6 5 . 0 0 1 5 . 2 . 0 3 2 – M A N U T E N Ç Ã O C R E C H E S

MUNICIPAISIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104000108 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil............................................5.000,0006 – EDUCAÇÃO.02 – ENSINO FUNDAMENTAL.1 2 . 3 6 1 . 0 0 4 6 . 2 . 0 3 4 – M A N U T E N Ç Ã O E N S I N O

FUNDAMENTAL – 60%.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 1010 0 0 1 1 8 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais..............................................43.120,00

TRIBUNA DO VALE C-2 Atas&Editais Quinta-feira, 08 de março de 2012



RESOLVE:I – Conceder a servidora LILIANE BRUNA DA COSTA ocupante do

Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010/2011, a partir do dia 05/03/2012.

II – Revoga-se as disposições em contrário.III - Registre-se e publique-se. Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito Municipal



Artigo 1º- Designar a servidora MARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO portadora do CPF nº 899.194.839-15, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fi scalização do CONTRATO Nº 09/2012, fi rmado com a empresa CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA, cujo objeto é a locação de um aparelho de ECG (eletrocardiograma) “sistema transtelefônico” em perfeitas condições de uso, modelo Wincardio, série 110.635, referente ao Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.




compatibilizando-os com o objeto locado e encaminhá-las para pagamento;

IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;

V – Acompanhar e controlar o objeto locado em conformidade com o contratado;



VIII – Solicitar a locação nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo;







Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de Março do ano de 2012.


1 2 . 3 6 1 . 0 0 1 4 . 2 . 0 3 6 – M A N U T E N Ç Ã O E N S I N O FUNDAMENTAL – 40%.

Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 102000124 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.................................................1.470,0012.361.0014.2.037 – MANUTENÇÃO TRANSFERENCIA

DO SALARIO EDUCAÇÃO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 107000126 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física....................................................500,001 2 . 3 6 1 . 0 0 1 4 . 2 . 0 4 0 – M A N U T E N Ç Ã O E N S I N O

FUNDAMENTAL.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104000133 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil..............................................6.240,0012.361.0047.2.043 – MANUTENÇÃO TRANSPORTE

ESCOLAR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 103000159 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.............................................131.526,00000161 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica............................................33.107,62Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 104000160 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.................................................4.000,0007 – CULTURA.01 – CULTURA.13.392.0017.2 .047 – MANUTENÇÃO DIVISÃO DE

CULTURA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000168 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoal Civil.................................................2.848,000 0 0 1 6 9 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais.................................................940,0008 – AGROPECUÁRIA.01 – AGROPECUÁRIA.20.122.0020.2.048 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO

AGRICULTURA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000174 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

– Pessoal Civil..............................................5.314,000 0 0 1 7 5 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais.................................2.358,00000178 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de


Pessoa Jurídica.................................................509,00000180 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente....................1.084,0009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.08 .244 .0007 .2 .055 – MANUTENÇÃO DO FUNDO

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.Iduso: 0 Grupo: 3 Fonte: 768000273 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física............................403,00000274 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.................................................460,0008.244.0037.2.060 – PROGRAMA DE ATENÇÃO AS

FAMILIAS – PISO BASICO TRANSIÇÃO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 7650 0 0 1 9 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.........................................1.000,0008.244.0036.2.071 – SUBVENÇÕES AO PROVOPAR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 2 1 2 – 3 3 5 0 . 4 1 . 0 0 . 0 0 –

Contribuições...............................................1.084,0008.244.0041.2.072 – EXPANSÃO DO SUAS.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 1 9 7 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.................................1.084,00000198 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para


Pessoa Física....................................................542,00000200 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica..............................................1.084,00000201 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente.....................1.084,0008.244.0008.2.073 – PROGRAMA TERCEIRA IDADE COM

QUALIDADE.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 2 0 2 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo.........................................1.084,00000203 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para

Distribuição Gratuita.....................1.084,00000204 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de


Pessoa Jurídica..............................................1.084,00000206 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...........................1.084,0008 .244 .0009 .2 .074 – PROGRAMA DE APOIO AO

PORTADOR DE DEFICIENCIA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 2 0 7 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo....................1.084,00000208 – 3390.32.00.00 – Material Bem ou Serviço para


Pessoa Física......................................542,00000210 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.........................1.084,00000211 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente.......................1.084,0011 – TURISMO.01 – TURISMO.23.695.0029.2.065 – INCENTIVO AO TURISMO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000228 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física................................901,00000229 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica........................................709,0012 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO.01 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO.22.662.0024.2.066 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO

INDÚSTRIA E COMÉRCIO.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000231 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de


Pessoa Jurídica.................................................390,0023 .691 .0024 .2 .067 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS

PROMOÇÃO COMERCIALIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000234 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica..............................................1.084,0013 – MEIO AMBIENTE.01 – MEIO MABIENTE.18.542.0020.2.068 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO MEIO

AMBIENTE.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000236 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física.................................442,00000237 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.................................................238,000 0 0 2 3 8 – 4 4 9 0 . 5 1 . 0 0 . 0 0 – O b r a s e

Instalações............................................1.084,0014 – ASSISTENCIA SOCIAL.01 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM

ESTAR SOCIAL.08.244.0040.2.059 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO

TUTELAR.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 0000 0 0 2 4 5 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais..............................................8.743,520 0 0 2 4 6 – 3 3 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e

Consumo,,...................................................460,00000247 – 3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Física...............................430,00000248 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica.................................................670,00000249 – 4490.52.00.00 – Equipamentos e Mater ia l

Permanente..................................1.084,0008.423.0042.2.061 – ASSISTENCIA AO SILVICOLA.Iduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000221 – 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de

Pessoa Jurídica..............................................1.084,0008.244.0051.6.075 – ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTEIduso: 0 Grupo: 1 Fonte: 000000240 – 3190.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Pessoal Civil...........................4.206,000 0 0 2 4 1 – 3 1 9 0 . 1 3 . 0 0 . 0 0 – O b r i g a ç õ e s

Patronais................................8.307,54 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, em11 de novembro de 2011.

GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal



Artigo 1º- Designar a servidora MIRIAN ROSEMARY DE OLIVEIRA SANTIN portadora do CPF nº 645.193.419-49, como representante da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 08/2012, firmado com a J. L. ENZ - EPP, cujo objeto é o fornecimento de mobiliários e equipamentos padronizados para equipar a Escola de Educação Infantil – Pro-Infância, conforme Convênio nº 701914/2010, firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o Município de Abatia - PR, referente ao Pregão Presencial nº 001/2012 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos.

Art igo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada:



compatibi l izando-os com os materiais e equipamentos entregues e encaminhá-las para pagamento;

IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verif icadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las;


VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato;

VI I – Manter permanente v ig i lânc ia sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria;



X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato;


XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada.




IRTON OLIVEIRA MÜZEL - Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREGÃO PRESENCIAL No 14/2012EMISSÃO 07/03/2012 - ABERTURA 21/03/2012

Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, torna público para conhecimento de interessados, que, com base na Lei no 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei no 8.666/93 e alterações posteriores, e, Lei Complementar n.º 123/2006, encontra-se aberta Licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, apresentando preço para aquisição de ar condicionado para escolas municipais, conforme especificações constantes no Edital e Anexos.

I - DO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de ar condicionado para escolas municipais, conforme especificações constantes no ANEXO I - OBJETO.

II – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação correrão à conta da Dotação Orçamentária 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.1202.2100 MANUTENÇÃO E N S I N O F U N D A M E N TA L O U T R O S R E C U R S O S 449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTES:1103, 1104, 1107

III - DO EDITAL: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no Prédio da Prefeitura Municipal, no endereço Avenida Brasil no 1082, Centro, Fone (43) 3532-8800, Cambará, Estado do Paraná, de 2a a 6a feira, nos horários das 08:00 às 11:30 horas, e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente e pelo site: www.cambara.pr.gov.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço, junto ao Departamento de Licitação, e telefones acima.

IV - DA ABERTURA: Os envelopes deverão ser protocolados e entregues na sede da Prefeitura, no Departamento de Licitações, até o dia 21/03/2012 às 13:15 horas, para o julgamento às 13:30 horas do mesmo dia.

Cambará – Estado do Paraná, 07 de março de 2012.

LEONARDO NUNES PEREZPREGOEIRO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2012

O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de produtos de limpeza, copa e alimentação para a Câmara Municipal de Cambará (Dotações Orçamentárias 3.3.90.30.07 – Gêneros de alimentação; 3.3.90.30.22 – Materiais de limpeza e produção de higienização; 3.3.90.30.21 – Materiais de copa e cozinha) da empresa ANJOS & DEL COL LTDA (nome fantasia: Mercado Pérola), inscrita no CNPJ nº 05.642.690/0001-04, com sede na Rua João Manoel dos Santos, nº 1020, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 3.466,19 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de março de 2012.

João Antonio Tinelli - Presidente

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais C-3Quinta-feira, 08 de março de 2012

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 013/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTEOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO APOIO SÓCIO-

EDUCATIVO, que visa atender a população da região e as crianças e adolescentes do Lar com a inclusão digital, possibilitando que todos possam ter acesso aos cursos de informática e ofertar às crianças e adolescentes uma alimentação de qualidade, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99 (8256)– 01000 – Recursos

Ordinários (Livres)DATA: 02 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 014/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTEOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO CULTURA É VIDA, que visa

dar atendimento de apoio escolar, iniciação de trabalhos manuais, educação artística e desenvolvimento de cidadania para crianças, adolescentes e jovens, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99 (8256)– 01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 015/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTEOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO VIVENDO MELHOR, que

visa melhorar o atendimento das crianças e adolescentes da instituição, através de uma boa alimentação e um ambiente de qualidade, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6-235-3350.43.01.99(8256)–01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTEOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO INCLUSÃO SOCIAL –

DISLEXIA, que visa atender crianças com difi culdades específi cas de linguagem-dislexia, totalizando um atendimento de sessenta crianças do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente e das Escolas municipais, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 26.568,00 (vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01-12.361.0188.2.188-3350.43.03.99(8258)–01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 017/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: CENTRO EDUCACIONAL LAR JESUS ADOLESCENTEOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO GERAÇÃO DE RENDA,

que visa atender a comunidade adulta da Vila Ribeiro e bairros circunvizinhos, fornecendo-lhes formação profi ssional de corte e costura, possibilitando-lhes uma alternativa de trabalho e subsistência, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio e de acordo com a Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 018/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS”OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Centro de Atendimento à Criança,

Adolescente e Família, que visa criar condições para o atendimento diário e continuado de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade, a fi m de favorecer novas oportunidades de desenvolvimento pessoal e social, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio como se nele estivesse contido, e de acordo com a Política de Assistência Social aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em setembro de 2004.

VALOR: R$ 72.854,10 (setenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS”OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Apoio Sócioeducativo, que visa

criar as condições para o atendimento diário e continuado de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias, ou em que vivem em situação de vulnerabilidade, a fi m de favorecer novas oportunidades, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS “DUQUE DE CAXIAS”OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto Talentos Musicais

Infantojuvenis”, que visa melhorar a qualidade de ensino da clientela da população assistida pela “Guarda Mirim”, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-087.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 – Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE APOIO AOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS – PROJETO BÓIA FRIAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Nossa Família na Comunidade”,

que visa, a partir de uma atenção prioritária à criança e ao adolescente, oferecer subsídios para fortalecer os laços afetivos da família a fi m de que a mesma melhore seu desempenho no papel de “célula mater da sociedade”, bem como ofertar educação integral a crianças e adolescentes, através de atividades que contribuam para o desenvolvimento de suas competências cognitivas básicas, tais como expressão corporal, habilidades de comunicação e interação social, capacidade de decisão e prontidão para solução de situações cotidianas, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil, novecentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99 (8256) - 01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 022/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE APOIO AOS TRABALHADORES E

TRABALHADORAS RURAIS – PROJETO BÓIA FRIAOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do Projeto “Brincando e Aprendendo”

que visa oferecer às crianças e adolescentes apostilas da Pré Escola ao 5º ano, ofi cina de artes e artesanatos de jogos e brincadeiras, brinquedoteca com brinquedos e jogos diversifi cados, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99 (8253) - 01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 023/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO AMANHÃ, que oferecerá

cursos profi ssionalizantes na área de informática e costura industrial para adolescentes, jovens e adultos, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 24.693,60 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99.(8256)-01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 024/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO CASA LAR, que visa

assegurar às crianças seus direitos fundamentais, antes violados por seus responsáveis, possibilitando abrigo em um ambiente similar ao de um lar, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 37.435,74 (trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.05-08.243.0483.6.235-3350.43.01.99(8256)-01000 Recursos

Ordinários (Livres) DATA: 05 de março de 2012.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 025/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar os serviços prestados pelo CRAS e incentivar

os grupos socioeducativos por ele desenvolvidos, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a execução do PROJETO VIVER FELIZ, que visa

proporcionar contra-turno escolar às crianças e adolescentes garantido-lhes oportunidade de desenvolver aptidões artísticas, intelectuais, esportivas, religiosas, tecnológicas, sociais, morais, psicológicas e alimentação, assegurando-lhes os direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, tirando-as da rua e colocando-as a salvo de riscos iminentes, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio.

VALOR: R$ 93.301,92 (noventa e três mil, trezentos e um reais e noventa e dois centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01-12.361.0188.2.188-3350.43.03.99(8258)-01000 Recursos


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR.CONVENIADO: PROVOPAR DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ OBJETO: O presente Convênio tem por objeto apoiar os serviços socioassistenciais nos quais o

PROVOPAR tem parceria, conforme defi nido no Plano de Atendimento anexo a este Convênio. VALOR: R$ 62.542,92 (sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois

centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04-08.244.0487.2.110-3350.43.01.99(8253)-01000 Recursos


MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 182/2012 - PROCESSO Nº

206/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINACONTRATADA: AGROPECUÁRIA ÁGUAS DO PALMITAL LTDACNPJ: 07.533.975/0001-24OBJETO: Locação de Imóvel sito a Rua Wenceslau Braz, 856 - Centro, para abrigar as instalações

do Centro Municipal de Ensino Infantil - CMEI Professora Terezinha Villani, por um período de 36(trinta e seis) meses.

VALOR CONTRATUAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93.Santo Antônio da Platina, 07 de Março de 2012. -

MARIA ANA V. G. POMBOPrefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2098

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