TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

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cmyb cyan magenta yellow black TRIBUNA DO VALE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XV - N 0 2044 - R$ 1,00 www.tribunadovale.com.br PÁG. A5 Barra do Jacaré abre comemorações do aniversário com show BENEFICENTE PÁG. A4 Planos de Saúde têm até sete dias para marcar consultas AGENDAMENTO PÁG. A3 Carlinhos assume prefeitura definitivamente amanhã CARLÓPOLIS DOM ANTÔNIO CALOR “Não se trata de revanchismo” Temperatura deve permanecer acima dos 30 graus Terça-feira 33 0 17 0 Fábio Galhardi O bispo da Diocese de Jacarezinho, dom An- tônio Braz Benevente anunciou, sexta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo site da instituição o nome do novo pároco de Santo An- tônio da Platina. O padre Rosinei Toniette, atual coordenador diocesano da Ação Evangelizadora, assume dia 1º de fevereiro de 2012 no lugar do frei Daniel Heinzen. Na nota, o bispo destaca o “fecundo labor pastoral” e os “frutos colhidos em todas as esferas da comunidade platinense” pelo trabalho dos freis e espera que a decisão não seja encarada como “revanchismo”, mas com “acolhimento e amor, sinais maiores dos que se assumem seguidores de Jesus Cristo”. O final de semana foi marcado por protestos contra a saída dos freis capuchinhos que comandam a Igreja em Santo Antônio da Platina há 83 anos. PÁG. A3 Comunidade católica se reuniu na frente da igreja no domingo: protestos JACAREZINHO Apostador ganha R$ 1,7 mi com prêmio da Lotomania Um apostador de Jacarezinho le- vou o prêmio de R$1.734.186,07 do sorteio da Lo- tomania, feito no último sábado, 17. A aposta do concurso 1202 foi registrada na filial da lotérica Balcão da Fortuna (foto) na rua Pa- dre Melo, que já registrou aumen- to no movimento após as notícia se espalhar na cida- de. O sortudo de Jacarezinho teve 20 acertos no jogo em que se escolhe 50 números entre os 100 disponí- veis no bilhete. PÁG. A8 AGRONEGÓCIO MAIS SEGURANÇA PR-092 Safra tem previsão de 22,13 milhões de toneladas de grãos PM reforça presença de equipes no comércio e balneários Acidente mata motorista e deixa adolescente ferida A produção paranaense de grãos de verão na safra 2011/12 poderá atingir um volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, de 5,63 milhões de hectares – também a mesma da safra de verão anterior. PÁG. B1 Para prevenir furtos e roubos e proporcionar segurança para quem vai fazer Às compras neste Natal, o 2º Batalhão da Polícia Militar reforçou o policiamento nas ruas das principais cidades do Norte Pioneiro. Lançada na semana passada em Jacarezinho e Cambará, a Operação Papai Noel se intensifica essa semana abrangendo os 22 municípios da área do batalhão. PÁG. A6 Um grave acidente na madruga- da de domingo, 18, no quilômetro 243 da rodovia PR-092, entre Wen- ceslau Braz e Arapoti, provocou a morte do agente de endemias Da- niel Brezinski da Silva, 26 anos, o Del, morador de Wenceslau Braz. Ele voltava de um show em Arapoti quando perdeu a direção do carro, um VW Gol, e capotou. Brezinski morreu na hora, já a namorada, Nadine Cristiele Xavier, 16, sofreu três fraturas nos braços e uma no fêmur direito. PÁG. A6 Com temperaturas altas desde o início do mês, a che- gada do verão na quinta-feira, 22, traz ainda mais calor no Norte Pioneiro. A previsão é que os termômetros alcancem mínimas de 17°C e máximas de até 35°C ainda esta semana em Santo Antônio da Platina e região. De acordo com a me- teorologista Beatriz Porto do Instituto Tecnológico Sime- par, não há previsão de chuvas para esta semana e a tendência é que as temperaturas se man- tenham na casa dos 30°C até o fim do mês. PÁG. A8 A autônoma Lucilene Chagas se previne contra o calor tomando muita água durante o dia Antônio de Picolli

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20 DE DEZEMBRO DE 2011

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TRIBUNA DO VALE20 DE DEZEMBRO DE 2011 DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI ANO XV - N0 2044 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PÁG. A5

Barra do Jacaré abre comemorações do aniversário com show

BENEFICENTE

PÁG. A4

Planos de Saúde têm até sete dias para marcar consultas

AGENDAMENTO

PÁG. A3

Carlinhos assume prefeitura defi nitivamente amanhã

CARLÓPOLIS

DOM ANTÔNIO

CALOR

“Não se trata de revanchismo”

Temperatura deve permanecer acima dos 30 graus

Terça-feira330 170

Fábio Galhardi

O bispo da Diocese de Jacarezinho, dom An-tônio Braz Benevente anunciou, sexta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo site da instituição o nome do novo pároco de Santo An-tônio da Platina. O padre Rosinei Toniette, atual coordenador diocesano da Ação Evangelizadora, assume dia 1º de fevereiro de 2012 no lugar do frei Daniel Heinzen. Na nota, o bispo destaca o “fecundo labor pastoral” e os “frutos colhidos em todas as esferas da comunidade platinense” pelo trabalho dos freis e espera que a decisão não seja encarada como “revanchismo”, mas com “acolhimento e amor, sinais maiores dos que se assumem seguidores de Jesus Cristo”. O final de semana foi marcado por protestos contra a saída dos freis capuchinhos que comandam a Igreja em Santo Antônio da Platina há 83 anos. PÁG. A3

Comunidade católica se reuniu na frente da igreja no domingo: protestos

JACAREZINHOApostador ganha R$ 1,7 mi com prêmio da Lotomania

Um apostador de Jacarezinho le-vou o prêmio de R$1.734.186,07 do sorteio da Lo-tomania, feito no ú lt imo sábado, 17. A aposta do c onc u rs o 1 2 0 2 foi registrada na filial da lotérica Balcão da Fortuna (foto) na rua Pa-dre Melo, que já registrou aumen-to no movimento após as notícia se espalhar na cida-de. O sortudo de Jacarezinho teve 20 acertos no jogo em que se escolhe 50 números entre os 100 disponí-veis no bilhete. PÁG. A8

AGRONEGÓCIO

MAIS SEGURANÇA

PR-092

Safra tem previsão de 22,13 milhões de toneladas de grãos

PM reforça presençade equipes no comércio e balneários

Acidente mata motorista e deixa adolescente ferida

A produção paranaense de grãos de verão na safra 2011/12 poderá atingir um volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo a estabilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, de 5,63 milhões de hectares – também a mesma da safra de verão anterior. PÁG. B1

Para prevenir furtos e roubos e proporcionar segurança para quem vai fazer Às compras neste Natal, o 2º Batalhão da Polícia Militar reforçou o policiamento nas ruas das principais cidades do Norte Pioneiro. Lançada na semana passada em Jacarezinho e Cambará, a Operação Papai Noel se intensifica essa semana abrangendo os 22 municípios da área do batalhão. PÁG. A6

Um grave acidente na madruga-da de domingo, 18, no quilômetro 243 da rodovia PR-092, entre Wen-ceslau Braz e Arapoti, provocou a morte do agente de endemias Da-niel Brezinski da Silva, 26 anos, o Del, morador de Wenceslau Braz. Ele voltava de um show em Arapoti quando perdeu a direção do carro, um VW Gol, e capotou. Brezinski morreu na hora, já a namorada, Nadine Cristiele Xavier, 16, sofreu três fraturas nos braços e uma no fêmur direito. PÁG. A6

Com temperaturas altas desde o início do mês, a che-gada do verão na quinta-feira, 22, traz ainda mais calor no Norte Pioneiro. A previsão é que os termômetros alcancem mínimas de 17°C e máximas de até 35°C ainda esta semana em Santo Antônio da Platina e região. De acordo com a me-teorologista Beatriz Porto do Instituto Tecnológico Sime-par, não há previsão de chuvas para esta semana e a tendência é que as temperaturas se man-tenham na casa dos 30°C até o � m do mês. PÁG. A8

A autônoma Lucilene Chagas

se previne contra o calor tomando

muita água durante o dia

Antônio de Picolli

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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

TRIBUNA DO VALEA-2 Opinião

E D I TO R I A L E E D I TO R I A L

Pela gravidade da trama que envolveu alguns dos principais caciques do PT, pelo menos um banco e agências de publicidade,

é inconcebível que ninguém acabe punido”

Mario Eugenio Saturno“ Apesar de desfrutarmos da democracia plena, ainda faltam-nos parti dos fortes para sustentá-la. As siglas não podem conti nuar

existi ndo como réles cartórios de homologação de candidaturas e loteamento de cargos governamentais”

Dirceu Cardoso“

C HARGE chargeonline.com.brHORÁRIO DE FECHAMENTO

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

PREVISÃO PARA HOJE

22 PÁGINASCADERNO PRINCIPAL A 01 - 08- OPINIÃO A 02- POLÍTICA A 03- GERAL A 04- CIDADES A 05- COTIDIANO A 06- ESPORTES A 07- AGRONEGÓCIO A 08

2ª CADERNO B 01 - 08- AGRONEGÓCIO B 01 - ATAS & EDITAIS B 02 - 07- SOCIAL B 08

3º CADERNO C 01 - 06- ATAS & EDITAIS C 01 - 06

TRIBUNA DO VALE Representação:MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA

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A RTIGO

Mario Eugenio Saturno*

A RTIGO

A RTIGO

Dirceu Cardoso *

Marcos Morita *

Simplesmente inaceitável

O Anticristo

A (in)fi delidade partidária

Como estabelecer metas para 2012330 170

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Preocupante e lamentável a possibilidade aventada nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribu-nal Federal, de que os réus do mensalão poderão não ser punidos em razão da prescrição das penas. Maior estelionato político da história republicana brasileira, o mensalão foi urdido entre 2003 e 2005, para garantir apoio ao governo do ex-presidente Lula, em troca de polpudas mesadas mensais aos parlamentares. Encarregado de revisar o processo que ainda está à espera do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski jus-tifica não ver tempo hábil para a conclusão do julgamento em 2012 em face da complexidade do caso. Com isso, uma decisão final ficaria postergada para 2013 quando, segundo ele, as penas estarão prescritas.

Pela gravidade da trama que envolveu alguns dos principais caciques do PT, pelo menos um banco e agências de publicidade, é inconcebível que ninguém acabe punido. No total, são 38 os réus que foram denunciados pelo procurador-geral da Repúbli-ca, Roberto Gurgel, que em seu libelo reforçou a classificação do mensalão como um esquema de corrupção jamais visto antes. Os crimes imputados aos envolvidos são os de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta, falsidade ideológica e evasão de divisas. Entre os implicados está o ex-ministro José Dirceu, apontado como o mentor de todo o esquema de compra de apoio político no primeiro governo lulista, como forma de consolidar o projeto de poder de longo prazo do PT.

No momento em que a sociedade se mobiliza de norte a sul para cobrar ética e austeridade dos homens públicos e a imprensa escancara os abusos cometidos em todas as esferas de poder, a não condenação dos mensaleiros afronta os cidadãos de bem. Diante dessa indesejável possibilidade de não haver prazo sufi-ciente para julgar e punir, um alento vem do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ante os prazos exíguos previstos pela frente, Peluso solicitou do relator, Joaquim Barbosa, que este disponibilize cópias da íntegra do processo a todos os ministros, como forma de acelerar sua análise. Apesar das incertezas quanto ao desenlace do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, também confia no julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre do próximo ano, evitando com isso o risco de ocorrer a prescrição das penas.

Perante as expectativas e das dúvidas se haverá julgamento em tempo hábil ou não, desde já todas as atenções se voltam para o plenário do Supremo. De um lado os réus Zé Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Marcos Valério e Duda Mendonça, que escorados pelas melhores bancas de advocacia se esforçam para desqualificar a trama do mensalão; de outro a sociedade brasileira, inconformada com a prática do levar vantagem em tudo que parece ter virado uma regra perversa na função pública brasileira. Diante de tanta coisa em jogo, a decisão em torno do julgamento dos mensaleiros pode sinalizar novos tempos para o Brasil ou a triste constatação da continuidade das velhas e viciadas práticas políticas.

A � delidade partidária, em vigor desde 2007 e con� rmada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda é uma obra de � cção. Políticos clientelistas, oportu-nistas e sem qualquer compromisso, ignoram a legislação e transformam a � liação num verdadeiro cassino, onde impera a regra do “quem dá mais”. E o povo, sem entender nada, apenas ignora a classe ou, no máximo, nutre por ela uma falta de apreço cada dia maior. É uma situação que, para o bem do país e de todos nós, não pode persistir. O Brasil não pode ir para a frente sem ter em seus quadros políticos respeitados e uma estrutura de representação con� ável. Sem esses requisitos, as instituições e siglas � cam à mercê daqueles que as negociam conforme os próprios interesses e, muitas vezes, deságuam nos escândalos que ultimamente a imprensa tem noticiado.

Apesar de desfrutarmos da democracia plena, ainda faltam-nos partidos fortes para sustentá-la. As siglas não podem continuar existindo como réles cartórios de homologação de candidaturas e loteamento de cargos governa-mentais. Seu funcionamento tem de ser permanente e voltado ao conteúdo programático que, salvo melhor juízo, representa o DNA da instituição. Há de se chegar ao dia em que, por respeito ao eleitor e vergonha na cara, o político brasileiro de uma orientação programática ou ideológica jamais se mudará para sigla oposta. Nesse tempo, cada um continuará no seu quadrado e, quando não concordar com o ritmo dos acontecimentos, lutará por suas idéias dentro do próprio partido. Só mudará se concluir que, realmente está numa agremiação que não represente seus ideais, mas o fará às claras e assumindo os riscos da ruptura. Dessa forma, ganhará a sociedade e ganharão os próprios políticos que, abandonando a frivolidade política, passarão a ter atuação mais coerente e, consequentemente, readquirirão o respeito do eleitor.

Para isso acontecer, os próprios dirigentes partidários têm de ad-quirir nova postura, e a Justiça resolver os seus gargalos para fazer com que a in� delidade seja punida como manda a lei, sem ter de esperar meses e até anos por uma decisão. Na certeza de perder o mandato, o possível in� el pensará muito antes de fazer as composições espúrias e oportunistas que se vê antes dos anos eleitorais.

Quem entra numa eleição deve estar preparado para um dos dois re-sultados possíveis: ganhar ou perder. Quem ganha tem a tarefa de governar e quem perde, até por respeito aos votos recebidos, � ca com o dever de � scalizar. Se o � zer de forma convincente, poderá até vir a ganhar na pró-xima eleição. O que não se pode admitir é a promiscuidade, que destrói a estrutura partidária, enfraquece os políticos sérios e desorienta o eleitor. Não precisamos de tantos partidos para a divisão do bolo e nem o bolo precisa ser dividido. Carecemos de partidos verdadeiros em que o povo possa con� ar.

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

D. Estevão Bettencourt fez uma interessante análise do Novo Testamento sobre a possível existência do perso-nagem Anticristo. Trata-se, antes de qualquer coisa, de uma noção rabínica, que entrou na tradição cristã, fundindo-se com figuras de literatura posterior a Cristo, especialmente com Nero, o Imperador, cruel como fora, o primeiro e típico persegui-dor da Igreja, ressuscitaria no fim dos tempos, para seduzir os fiéis e ser definitivamente punido por Cristo.

A idéia de um Anticris-to individual apareceu nos Judeus nos últimos séculos antes de Cristo e que davam sentido literal às descrições figuradas de Ez 27; 38s; Dn 11. Aconteceu que em 63 a.C. o general romano Pompeu tomou Jerusalém e profanou o Templo. Já cem anos antes fora Antíoco Epifanes (175-164 a.C.) a assumir a figura

do Homem Iníquo, persegui-dor no fim dos tempos.

Costuma impressionar os cristãos a perspectiva de um Anticristo ou Adversário de Cristo, que deverá manifes-tar-se no fim dos tempos. To-davia tal expectativa perma-nece obscura. Verifica-se que os textos bíblicos sobre os quais se apoia tal concepção, são suscetíveis de mais de uma interpretação. Redigidos em estilo apocalíptico, usam de muitas figuras literárias.

Nos Evangelhos Sinóticos, no sermão escatológico diz Jesus: “surgirão numerosos falsos profetas, os quais se-duzirão muita gente” (Mt 24,11). “Surgirão falsos cris-tos (messias) e falsos profe-tas, os quais realizarão por-tentos e prodígios notáveis, de modo a seduzir, se fosse possível, até os escolhidos. Eis que de antemão vo-lo anuncio” (Mt 24, 24s). Jesus não fala de Anticristo, mas de

pseudocristos. Quem fala em Anticristo

é S. João, no fim do século I. Aliás, no singular e no plural: “Filhinhos, ouvistes, vem um anticristo; já agora existe grande número de anticristos” (1 Jo 2,18). Eis o Anticristo: aquele que nega o Pai e o Filho” (1 Jo 2,22). Veja ainda 1 Jo 4,3 e 2 Jo 7. Para S. João, Anticristo, é qualquer herege, todo aquele que nega Cristo.

Já no Apocalipse, S. João apresenta duas figuras de Bestas, adversárias de Cris-to (Apo 13, 1-8, 11-17). Conforme os exegetas, sig-nificam duas coletividades, o poder político contrário à Igreja, coisa que sempre existiu e existirá e o poder das falsas religiões ou filo-sofias que lutam contra a Verdade de Cristo.

S. Paulo propõe (2Ts 2,3-10) sua descrição do Ad-versário, do Iníquo, dando

nomes que não emplacaram como a designação dada por S. João. Os nomes “Iníquo, Homem do Pecado ou da Iniquidade” podem Ter sido sugeridos a S. Paulo por Sl 89, 23; 94, 20. Da mesma forma, a leitura de Paulo pode ser interpretada na mesma linha do Evangelho e de S. João, como personagem coletiva e genérica.

Acrescentam, porém, os autores que a concepção co-letiva não exclui que no fim dos tempos tenha o poder maligno seu expoente máxi-mo nas atividades de um ho-mem, o qual será como que a “encarnação” da iniqüidade, o Anticristo.

*Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Ins-tituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), professor do Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva e con-gregado mariano. ([email protected])

O mundo corporativo já entrou em contagem regressiva, faltando menos de uma semana para as festas de � nal de ano. Grande parte das empresas costuma programar férias coletivas neste período, época em que quase nada se decide no campo dos negócios. Apesar do marasmo, aproveite para de� nir os principais objetivos a você e sua equipe para o próximo ano.

Praticamente todas as � rmas utilizam metas para medir o desempenho de departamentos e colaboradores, independentemente do nível hierárquico e função. Ao topo da pirâmide temas mais abrangentes, estratégicos e de longo prazo. Já para a base, ações táticas e de curto prazo. Operacionalizá-las é função do corpo gerencial, localizados no meio da � gura.

Apesar de simples, estabelecê-las esconde alguns segredos. Objeti-vos inalcançáveis, prazos exíguos, escopo amplo ou impossibilidade de medi-las podem desmotivar os colaboradores. Aprecio a técnica Smart, a qual menciona que as metas devem ser especí� cas, mensuráveis, atin-gíveis, realistas e tangíveis, já traduzidas para o português. Vejamos.

Especí� cas: aumentar o market share, reduzir a inadimplência ou pe-netrar um novo mercado são metas interessantes, porém muito gerais. Para torná-las menos genéricas é necessário um maior nível de detalhamento. Conquistar dois pontos de market share no mercado carioca, através da pe-netração na classe A da zona sul , por exemplo, seria algo bem mais especí� co.

Mensurável: ainda na mesma linha, é necessário medir os dois pontos de market share obtidos, sejam eles em unidades físicas, monetárias ou margens de contribuição. Caso contrário, um vendedor poderia conquis-tá-lo oferecendo grandes descontos, comprometendo a lucratividade.

Atingível: imagine um novo entrante no setor de bebidas, cuja meta seja obter metade do mercado da Coca-Cola. Apesar de desa� adora é na prática inatingível, mesmo que pertença a um grupo com grande poderio � nanceiro. O feitiço neste caso virará contra o feiticeiro, arrefecendo os ânimos dos envolvidos num curto período de tempo.

Realista: algumas multinacionais têm sofrido deste mal após 2008. Com os mercados maduros em queda, executivos globais recorrem aos emergentes para cobri-los. É comum aplicar taxas de crescimento chine-sas à � liais brasileiras, ao mesmo tempo em que se solicitam margens de lucro cada vez mais elevadas. São as conhecidas metas para inglês ver.

Tangíveis: aqui entra o critério tempo, em meu ponto de vista o corolário de todos os anteriores. Um prazo muito curto pode desmo-tivar os envolvidos pela impossibilidade de cumprimento, enquanto sua falta pode levar a acomodação. O governo brasileiro é mestre neste quesito, aplicando-os em suas duas vertentes.

Em minha experiência pude veri� car que alguns gestores têm di-� culdade em utilizar o critério SMART, criando metas muito amplas, fracas ou inatingíveis, as quais não contribuem para o resultado da empresa. Sugiro que comece aplicando-o ainda neste ano, revisando as metas estabelecidas. Talvez seja um bom programa aos que � carão de castigo, nesta época de telefones mudos.

* Marcos Morita é mestre em Administração de Empresas, pro-fessor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ

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“Foram freis capuchinhos que construíram a igreja Matriz. Eles fazem parte da história

da igreja católica no município”

Orlando Pimentel

CRISE NA IGREJAManifestações de apoio aos freis capuchinhos crescem desde a decisão do bispo em não renovar convênio

TRIBUNA DO VALE Geral A-3

P anorama Regional

Lula lá

Votação misteriosa

Bispo anuncia novo pároco e diz que não se trata de “revanchismo”

CARLÓPOLIS

Carlinhos "Polícia" assume prefeitura definitivamente amanhã

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

O vereador Edílson da Luz (PSDB) deve apresentar na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacarezinho, esta noite (dia 20), proposi-ção de outorga de Título de Cidadão Honorário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como justi� cativa, Da Luz cita três ações go-vernamentais que causaram benefícios diretos para o

Município, como a criação do Instituto Federal – IF, o au-mento dos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o programa habitacional Mi-nha Casa Minha Vida. Resta saber se os vereadores do PT aprovarão a proposta ou vo-tarão contra, como tem sido habitual quando a iniciativa é do vereador tucano.

ReconhecimentoO vereador tucano disse que não se sente constrangido

em reconhecer, até por questão de justiça, os méritos do ex-presidente, que foram muitos, em sua avaliação. As falhas e omissões do período � carão a cargo da História, opina. Para Da Luz, o fato de um ex-metalúrgico, ex-retirante das secas nordestinas, chegar ao cargo máximo da política nacional e, de maneira inédita na história da República, eleger sucessora, merece admiração e respeito.

Missão ImpossívelHoje a Câmara jacarezinhense elege o último presidente

da atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro de 2012. Em Jacarezinho, o mandato da Mesa Diretora é anual. O médico Nilton José de Souza (Dr. Nilton, DEM), é candi-dato, pois pretende encerrar sua carreira de vereador tendo ocupado a presidência da Casa. Para ser eleito, no entanto, o vereador terá que conquistar pelo menos dois votos entre os componentes da base aliada à prefeita Tina Toneti (PT), o que é pouco provável que aconteça.

Corda roídaÉ bom lembrar que Dr. Nilton votou nos três presidentes

da atual legislatura – Luciane Alves (PT), Maria Luíza Boberg (PMDB) e José Izaías Gomes (Zola, PT). Por um acordo entre os vereadores, estabelecido em 2009, o médico deveria ser o presidente do Legislativo no ano que vem – pelo menos era essa a promessa. A � liação de Sérgio Faria (Dr. Sérgio) ao DEM, no entanto, servirá como pretexto para que a palavra empenhada seja providencialmente esquecida. O escolhido, salvo mudanças de última hora, deverá ser Ricardo Tonet (Fucin, PT), primo da prefeita.

Coisas da políticaAo se � liar ao Democratas, Dr. Sérgio conquistou os apoios

dos deputados estadual Pedro Lupion e federal Abelardo Lu-pion, do mesmo partido. Com a organização e estrutura dos deputados, o pré-candidato a prefeito ganhou status de favorito nas eleições de 2012, e seus aliados.

Prioridade No primeiro semestre do ano que vem, o Planalto terá

como prioridade na Câmara Federal a votação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Fede-rais e a conclusão da votação do novo Código Florestal e do projeto que trata da divisão dos royalties oriundos da explo-ração do petróleo. “Vamos trabalhar muito’’, disse o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP, foto), lembrando que, por causa das eleições municipais de outubro, a partir do � nal do primeiro semestre não haverá votação de matérias de natureza � nanceira.

VaziaNenhuma empresa apresentou proposta na licitação da

Copel que previa a compra de uma aeronave no valor máximo de R$ 15,9 milhões. O pregão presencial estava marcado para quinta-feira, 15, mas ninguém apareceu para fazer oferta. O edital previa a compra de um turboélice com capacidade para oito passageiros (e mais dois tripulantes), ano 2012. O pregão estava previsto para ocorrer no dia 5 de dezembro, mas foi suspenso. A principal polêmica sobre a compra da aeronave, é que um convênio com o governo do estado, possibilitaria o uso compartilhado do avião. Com isso, a oposição indica que o governador Beto Richa (PSDB) poderia fazer usufruir do meio de transporte.

Sem aumento em 2012Por pressão do Planalto, o relatório � nal da Comissão

Mista do Orçamento não deve prever reajuste salarial para servidores dos três poderes federais em 2012. O texto deve ser apresentado na segunda-feira pelo relator-geral do orçamen-to da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto). A votação do orçamento na comissão acontecerá na quarta-feira. Se aprovado, o projeto seguirá para análise e votação dos deputados e senadores, em sessão do Congresso, na quinta-feira

ProduçãoO comando da Assembleia paranaense divulgou na sexta-

feira, 16, um balanço da produção parlamentar em 2011. Foram apresentados, segundo o Legislativo, 981 projetos de lei, 35 projetos de resolução, quatro projetos de decreto legis-lativo, 11 propostas de emenda à Constituição (PEC), 2.801 indicações e 35 requerimentos legislativos. Isso sem contar as 17 propostas de vetos encaminhadas pelo governador e votadas durante o período.

Maurício Reale

O bispo da Diocese de Jacarezinho, dom Antônio Braz Benevente anunciou, sexta-feira, 16, por meio de uma nota divulgada pelo site da instituição o nome do novo pároco de Santo Antônio da Platina. O padre Rosinei Toniette, atual coordenador diocesano da Ação Evange-lizadora, assume dia 1º de fevereiro de 2012 no lugar do frei Daniel Heinzen. Na nota, o bispo destaca o “fecundo labor pastoral” e os “frutos colhidos em todas as esferas da comunidade platinense” pelo trabalho dos freis e espera que a decisão não seja encarada como “revanchismo”, mas com “acolhimento e amor, sinais maiores dos que se assumem seguidores de Jesus Cristo”.

Na mesma nota o sacerdote diz compreender as manifes-tações “carinhosas e cheias de ternura” da comunidade platinense para com os freis e que o ideal franciscano “permanecerá eternamente no coração da comunidade”. Ele ainda parabeniza a forma “respeitosa” com que os freis receberam a decisão e espera que a transição aconteça “sob a luz da caridade pastoral”.

O novo pároco foi esco-lhido pelo Conselho Presbite-riano na quarta-feira, 14, mas o bispo só decidiu divulgar a notícia depois de anunciar – na mesma quarta-feira – a decisão de não renovar o con-trato com os freis capuchinhos da paróquia do município. Nem mesmo o coordenador paroquial, Orlando Pimentel, foi avisado com antecedência sobre a escolha do conselho. Os nomes dos outros padres que substituirão os outros cin-co freis que atuam na paróquia

ainda não foram divulgados. A comunidade platinense

recebeu a notícia com tristeza e desde sexta-feira diversos veículos circulam pela cidade com a frase “Capuchinhos hoje e sempre” escrita nos vidros traseiros. No domingo, 18, centenas participaram, das 18 às 19 horas, em frente à igreja Matriz, de mais uma manifes-tação de apoio aos freis capu-chinhos. Segundo Pimentel, a proposta para a realização da manifestação surgiu da ala jo-vem da igreja católica e reuniu cerca de 500 pessoas.

O coordenador informou que, desde que o bispo decidiu

não renovar o contrato com os freis capuchinhos – que era renovado havia 83 anos – a po-pulação organiza, espontânea e paci� camente, manifestações de apoio e agradecimento aos capuchinhos nas mais de 40 capelas durante as celebrações das missas. Ele também ressaltou que as manifestações revelam o inconformismo da população com a decisão do bispo, porém, não há nelas nenhum ato de afronta ao sacerdote. “O que a população lamenta é o fato de não ter havido diálogo entre o bispo e o conselho paroquial antes da decisão tomada pelo Conselho Presbiteriano da Dio-

cese”, explica. O coordenador lamentou a

falta de sensibilidade do bispo e dos conselheiros que não levaram em consideração a ligação histórica entre os freis e a comunidade. “Foram freis capuchinhos que construíram a igreja Matriz. Eles fazem parte da história da igreja católica no município”, afirma. Pimentel também ressalta a participa-ção dos leigos no trabalho que desenvolvem junto à paróquia. “Há uma diretriz do vaticano que considera legal a participa-ção de leigos na igreja. A igreja católica também é formada por leigos”, esclarece.

Fiéis oram pela permanência dos freis capuchinhos

Fábio Galhardi

Quando informou sobre a votação realiza-da pelo Conselho Presbiteriano, o bispo dom Antônio Braz Benevente, disse que os 14 con-selheiros foram unânimes quando decidiram não renovar o convênio com os freis capuchi-nhos, no entanto, o coordenador paroquial, Orlando Pimentel tem outra versão sobre o fato. “No dia da votação o frei Claudio, que também faz parte do Conselho, estava com o contrato de renovação nas mãos para que o bispo assinasse. Os outros padres do Conselho ligados ao bispo não quiseram renovar, mas a

votação não foi unânime”, revelou. A forma como o rompimento aconteceu

também foi criticada por Pimentel. “O bis-po sequer convidou membros do conselho paroquial para um diálogo sobre o trabalho desempenhado pelos freis”, revelou. “Ele (bispo) nunca visitou nenhuma das três en-tidades � lantrópicas (Lar Jesus Adolescente, Associação Francisco Pró-vida e Promoção Humana) onde os freis desempenhavam papéis de fundamental importância como vices-presidentes”, enfatizou.

Maurício Reale

O prefeito interino de Car-lópolis, Carlos Alberto de Andrade, o Carlinhos Polícia (PTB), assume a prefeitura em caráter de� nitivo amanhã depois da eleição indireta que será realizada às 16 horas na Câmara dos Vereadores. A posse acontecerá no mesmo local em sessão extraordinária às 18 horas.

Carlinhos concorre com chapa única tendo o verea-dor João Aparecido Camar-go (PTB) como candidato a vice-prefeito. Carlinhos tomará posse, mas pouca coisa deve mudar até meados de janeiro, já que a prefeitura está em recesso desde o dia 15 de dezembro.

Terceiro prefeitoCom a posse de Carlinhos,

Carlópolis terá o terceiro pre-feito durante o mesmo man-dato. O prefeito eleito em 2008, Isaac Tavares da Silva (PMDB), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda no primeiro semestre do seu governo acu-sado de abuso do poder eco-

nômico durante a campanha eleitoral. O mesmo motivo de� niu a cassação do sucessor, Roberto Coelho, o Robertinho (DEM) pelo mesmo TRE no início deste mês.

Depois do julgamento de Robertinho, os desembargado-res aventaram a possibilidade de realizar novas eleições no município, mas descartaram a hipótese por entenderem que

a proximidade da eleição em 2012 – que, além de de� nir o prefeito e vice-prefeito também elegerá os vereadores – poderia comprometer a estrutura da Justiça Eleitoral de Carlópolis.

Carlinhos Polícia assume de� nitivamente na quarta-feira: terceiro prefeito em três anos

Antônio de Picolli

Page 4: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALEA-4 Economia

EM BAIXA

EMPRESAS

SAÚDENova regra da ANS entrou em vigor ontem e é válida para as áreas de pediatria, cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia e clínica médica

Planos têm 7 dias para marcar consultas

Pretensão de investimento na construção civil em queda

Seminário detalha mudanças no Simples Nacional

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Da Gazeta do Povo Online

Entraram em vigor on-tem, 19, as novas regras da Agência Nacional de Saúde

Suplementar (ANS) que obrigam as operadoras de plano de saúde a cumprir prazos mínimos de aten-dimento para os usuários. Publicada em junho deste ano, a Resolução n.º 259 teve sua aplicação prorro-gada por mais três meses, de setembro para ontem, principalmente a pedido de alguns planos de saúde que afirmaram precisar de mais tempo para se adaptar às exigências. Com a nova normativa, os usuários não poderão esperar mais de sete dias úte is por uma consulta com pediatras, clí-nicos gerais, ginecologistas e obstetras. Para os demais especialistas, como cardio-logista e dermatologista, por exemplo, o prazo será de 14 dias úteis. Os proce-dimentos de maior comple-xidade, como tomografia

e ressonância magnética, terão de ser marcados em até 21 dias úteis.

À época da publicação da nova resolução, as operado-ras da saúde, por meio de suas entidades de classe, dis-seram que os prazos exigidos já estavam sendo cumpridos. Um levantamento da Gazeta do Povo, também em junho, mostrou, no entanto, que os consumidores de Curitiba estavam encontrando pra-zos bem mais longos que os determinados pela nova re-solução na hora de agendar consultas e exames. Uma consulta com um clínico ge-ral, por exemplo, que deveria ser marcada em até sete dias, estava levando mais de duas semanas.

A ANS af i r ma que o objetivo das novas normas, que receberam mais de 3 mil contribuições por meio de

consulta pública, é garantir que o beneficiário tenha acesso a todos os serviços que contratou. Além disso, a intenção do órgão é estimu-lar as operadoras de planos de saúde a promover o cre-denciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura.

Para o Procon-PR, que no ano passado recebeu 118 queixas referentes a recusa ou mau atendimento pelas operadoras de plano de saú-de, só o tempo vai dizer se as regras serão cumpridas.

S egundo a ANS, nos casos de ausência de rede assistencial, a operadora terá de garantir o atendi-mento em um prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um pres-tador mais próximo, assim

Das Agênicas A L e i C omplement ar

139/2011 mo di f icou a l -gumas regras do Simples Nacional, o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições de-vidos pelas micro e peque-nas empresas. Para auxiliar contadores, empresários, lideranças empresariais e gestores públicos a com-preenderem as mudanças, acontece em Curitiba, no dia 24 de janeiro, das 8h30 às 13 horas, o Seminário Es-tadual do Simples Nacional.

O evento será realiza-do no Auditório Mário de Mari, localizado no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores das Indús-trias do Paraná (CIETEP), com transmissão simultâ-nea para outras cidades do Paraná. Durante o Seminá-rio Estadual, será debatida a alteração da receita bruta; novas regras de opção e exclusão do Simples; limite adicional para exportação de mercadorias; alíquota praticada no Paraná; par-c e l ame nto d e d ébi to s e certificação digital.

Esclarecem os temas os palestrantes Helena Rego, da Unidade de Pol ít icas Públicas Sebrae Nacional; Miriam Feuerharmel Silva, da Prefeitura de Curitiba; Luiz Carlos Hauly, secretá-rio de Estado da Fazenda; e Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Ges-tor do Simples Nacional.

O Simples Nacional au-mentou o recolhimento de impostos no País e ampliou a base de arrecadação. Des-de que foi implantado em 2007, a União, os estados e os municípios arrecadaram

R$ 130 bilhões pelo regime. O Simples Nacional elevou também a participação de pequenas empresas nas lici-tações feitas pelo poder pú-blico. As compras governa-mentais do governo federal de produtos e serviços forne-cidos por micro e pequenas empresas saltaram de R$ 2,6 bilhões para R$ 15,9 bilhões, entre 2002 e 2010.

O coordenador de Po-líticas Públicas do Sebrae/PR, César Rissete, explica que, para reforçar a ação de esclarecimento sobre as mudanças do Simples Na-

cional, entidades de apoio preparam uma cartilha que será distribuída gratuita-mente durante o Seminário Estadual. A versão online da cartilha estará disponí-vel no site do Sebrae/PR a partir de 23 de dezembro, no www.sebraepr.com.br.

“A publicação trata so-bre o funcionamento do Simples, trazendo informa-ções sobre como fazer a op-ção, cumprir as obrigações tributárias, sistemática de cálculo e forma de recolhi-mento. O Simples aumenta a formalidade e a base de

arrecadação, além de ser um regime que beneficia as empresas, a sociedade e o governo”, avalia Rissete.

Inscrições O Cietep fica na avenida

Comendador Franco (ave-nida das Torres), 1.341 - Jardim Botânico. A capaci-dade do Auditório Mário de Mari é 900 lugares. Interes-sados podem se inscrever pelo site: www.crcpr.org.br. A participação é gratuita e as apresentações do evento serão disponibilizadas no site das entidades realiza-doras e de apoio.

como o retorno do paciente para a cidade de origem. O plano que descumprir as

regras poderá pagar multa de até R$ 80 mil ou sofrer auditoria da ANS.

Indicadores Econômicos: elaboração da

agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % jun jul ago set out nov ano 12m

INPC (IBGE) 0,22 0,00 0,42 0,45 0,32 0,57 5,54 6,18

IPCA (IBGE) 0,15 0,16 0,37 0,53 0,43 0,52 5,97 6,64

IPCA-15 (IBGE) 0,23 0,10 0,27 0,53 0,42 0,46 5,96 6,69

IPC (FIPE) 0,01 0,30 0,39 0,25 0,39 0,60 5,17 5,73

IPC (IPARDES) -0,02 0,15 0,46 0,30 0,23 0,39 5,19 5,91

IGP-M (FGV) -0,18 -0,12 0,44 0,65 0,53 0,50 5,22 5,95

IGP-DI (FGV) -0,13 -0,05 0,61 0,75 0,40 0,43 5,17 5,56

IPA-DI (FGV) -0,19 -0,13 0,77 0,94 0,48 0,34 4,69 4,91

IPC-DI (FGV) -0,18 -0,04 0,40 0,50 0,26 0,53 5,52 6,28

INCC-DI (FGV) 0,37 0,45 0,13 0,14 0,23 0,72 7,37 8,09

out nov dez

BTN + TR 1,562065 1,563033 1,564041

TJLP (%) 6,00 6,00 6,00

Sal. mínimo 545,00 545,00 545,00

FGTS (%) 0,3471 0,3087 0,3112

TAXA SELIC ANUAL: 11,00%

Facultativo

Contribui com 20% sobre qualquer valor

entre R$ 545,00 (R$ 109,00) e R$ 3.691,74

(R$ 738,34), através de carnê.

Assalariados

Salários até 1.107,52 8,00%

De 1.107,53 até 1.845,87 9,00%

De 1.845,88 até 3.691,74 11,00%

Empregados domésticos

Alíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 43,60 406,09

Empregador 12 65,40 443,01

Total 20 a 23 109,00 849,10

BASE (R$) Alíquota Parc. a

% deduzir

Até R$ 1.566,61 Isento -

De R$ 1.566,62 a 2.347,85 7,50% 117,49

De R$ 2.347,86 a 3.130,51 15% 293,58

De R$ 3.130,52 a 3.911,63 22,50% 528,37

Acima de R$ 3.911,63 27,50% 723,95

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 157,47 por

dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - con-

tribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.566,61 por

aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui -

ções à previdência privada e aos Fapi pagas

pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3

mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

Período TR TBF POUP

10/11 a 10/12 0,0876 0,8583 0,5880

11/11 a 11/12 0,0524 0,8128 0,5527

12/11 a 12/12 0,0256 0,7758 0,5257

13/11 a 13/12 0,0564 0,8168 0,5567

14/11 a 14/12 0,0815 0,8621 0,5819

15/11 a 15/12 0,0855 0,8562 0,5859

16/11 a 16/12 0,1001 0,8909 0,6006

17/11 a 17/12 0,1015 0,8923 0,6020

18/11 a 18/12 0,0747 0,8453 0,5751

19/11 a 19/12 0,0431 0,8034 0,5433

20/11 a 20/12 0,0731 0,8437 0,5735

21/11 a 21/12 0,1016 0,8824 0,6021

22/11 a 22/12 0,0961 0,8768 0,5966

23/11 a 23/12 0,1080 0,8989 0,6085

24/11 a 24/12 0,0928 0,8635 0,5933

25/11 a 25/12 0,0751 0,8457 0,5755

26/11 a 26/12 0,0528 0,8132 0,5531

27/11 a 27/12 0,0835 0,8541 0,5839

28/11 a 28/12 0,1128 0,9037 0,6134

29/11 a 29/12 0,1046 0,8754 -

30/11 a 30/12 0,0902 0,8609 -

1/12 a 31/12 0,0937 0,8544 -

1/12 a 1/1 0,0937 0,8544 0,5942

2/12 a 2/1 0,0601 0,8106 0,5604

3/12 a 3/1 0,0707 0,8312 0,5711

4/12 a 4/1 0,1002 0,8710 0,6007

5/12 a 5/1 0,1323 0,9334 0,6330

6/12 a 6/1 0,1377 0,9388 0,6384

7/12 a 7/1 0,1268 0,9078 0,6274

8/12 a 8/1 0,0995 0,8803 0,6000

9/12 a 9/1 0,0687 0,8292 0,5690

TR MÊS % ano 12 m

Outubro/11 0,06 1,05 1,22

Novembro/11 0,06 1,11 1,26

Dezembro/11 0,09 1,21 1,21

TAXAS DIÁRIAS %

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais

R$/m2 OUT NOV %m %ano %12m

Paraná 990,39 993,75 0,34 8,39 8,45

Norte 966,85 970,12 0,34 8,04 8,09

Noroeste 969,89 971,61 0,18 9,45 9,77

Oeste 995,04 996,77 0,17 8,73 8,91

SOJA - saca 60kg

PRAÇA

Paranaguá 48,20

Ponta Grossa 46,00

Maringá 45,00

Cascavel 45,00

Sudoeste 45,00

Guarapuava 45,00

MILHO - saca 60kg

Paranaguá 25,50

Sudoeste 24,00

Cascavel 23,50

Maringá 23,00

Ponta Grossa 23,50

Guarapuava 23,50

SALÁRIO FAMÍLIA - NOVEMBRO/2011

Salário de até R$ 573,91 R$ 29,43

Salário de R$ 573,92 a 862,60 R$ 20,74

Vencimento: empresas 20/12 e pessoas físicas 15/12. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre

R$ 545,00 (R$ 59,95) e R$ 3.691,74 (R$ 406,09),

através de GPS.

Autônomo

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe

por carnê 20% sobre os limites de R$ 545,00 (R$

109,00) a R$ 3.691,74 (R$ 738,34).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a

empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$

3.691,74 (R$ 406,09) e desconta do autônomo.

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: têm

desconto de 11% sobre o que recebe de jurídicas,

até R$ 3.691,74 (R$ 406,09). Se não atingir este

teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até

R$ 3.691,74.

4) Aut. especial: recolhe 5% por carnê, sobre R$

545,00 (R$ 27,25), mas só se aposenta por idade.

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH.

jan/12 1.137,00

mar/12 1.146,75

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

jan/12 293,00

mar/12 296,50

Ações % R$

Petrobrás PN -0,85 21,12

Vale PNA -1,76 36,80

ItauUnibanco PN -0,60 33,00

Bradesco PN +0,95 29,90

Gafisa ON -12,97 4,43

V-Agro ON -12,50 0,35

Gol PN -7,76 12,83

Klabin PN +2,48 7,45

INDICE BOVESPA

Baixa: 1,42% 55.298 pontos

Volume negociado: R$ 9,26 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %

Dow Jones 11.766,26 -0,84

Londres 5.364,99 -0,41

Frankfurt 5.670,71 -0,54

Tóquio 8.296,12 -1,26

IR 2011 - A oitava parcela venceu em 30/11.

No pa gamento desta e outras parcelas atra sa -

das há em dezembro Selic de 7,67% + multa.

MÊS TAXA SELIC

Set/11 0,94%

Out/11 0,88%

MÊS TAXA SELIC

Nov/11 0,86%

*Dez/11 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 19/12/11

Indicadores Econômicos Mercado Agropecuário

BOVESPA 19/12/11

IR DEZEMBRO

TR, TBF, POUPANÇA

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA NOVEMBRO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORES

Índice out nov dez

INPC (IBGE) 1,0730 1,0666 1,0618

IPCA (IBGE) 1,7031 1,0697 1,0664

IGP-M (FGV) 1,0746 1,0695 1,0595

IGP-DI (FGV) 1,7045 1,0678 1,0556

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUPANÇA MÊS % ano 12 m

Outubro/11 0,56 6,22 7,47

Novembro/11 0,56 6,82 7,50

Dezembro/11 0,59 7,45 7,45

Produto

SOJA saca 60 kg

MILHO saca 60 kg

TRIGO saca 60 kg

FEIJÃO CAR. saca 60 kg

BOI GORDO arroba, em pé

SUÍNO

FRANGO

CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg

CAFÉ kg, em coco

PREÇO AO PRODUTOR

MERCADO FUTURO

BOLSA DE CHICAGO

BOLSA DE NOVA YORK

CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH.

dez/11 215,30

mar/12 219,45

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diá ria (1 ponto = US$ 1,00 ou R$

1,00); CN - con tratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

57.346 57.494 56.646 56.331 56.096 55.298

SOJA FINANCEIRO

Cont. C

jan/12 -

mai/12 25,78

BOI GORDO - R$/arroba

dez/11 99,33

jan/12 95,04

12/12 13/12 14/12 15/12 16/12 17/12

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

16/12 R$ 94,00 /grama +1,51%

DÓLAR COMERCIAL

Alta: 0,43% Var. dezembro: +2,87%

Compra R$ 1,863

Venda R$ 1,865

DÓLAR PTAX (Banco Central)

Alta: 0,82% Var. dezembro: +2,80%

Compra R$ 1,8608

Venda R$ 1,8616

DÓLAR PARALELO

Alta: 0,50% Var. dezembro: +2,56%

Compra R$ 1,80

Venda R$ 2,00

DÓLAR TURISMO

Alta: 0,51% Var. dezembro: +2,08%

Compra R$ 1,760

Venda R$ 1,960

EURO

Alta: 0,82% Var. dezembro: -0,68%

Compra R$ 2,4239

Venda R$ 2,4251

EURO TURISMO

Estável Var. dezembro: -1,17%

Compra R$ 2,35

Venda R$ 2,54

OUTRAS MOEDAS X REAL

Iene R$ 0,0239

Libra esterlina R$ 2,89

Peso argentino R$ 0,43

US$ 1 É IGUAL A:

Iene 77,87

Libra esterlina 0,6439

Euro 0,7676

Grupo 1 R$ 708,74

Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 736,00

Serviços administrati -

vos, domésticos e ge -

rais, ven dedores e trab.

de reparação.

Grupo 3 R$ 763,26

Trab. produção de bens

e serviços industriais

Grupo 4 R$ 817,78

Técnicos nível médio.

* Valores válidos de

maio/2011 a abril/2012

beltrao1220_meia-nova.qxd 19/12/2011 19:59 Página 1 (1,1)

Das Agências

As pretensões de investi-mento do setor da constru-ção civil (por 12 meses) es-tão em queda em dezembro, de acordo com o Termôme-tro da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Contrução (Abramat), divulgado ontem, 19. Das empresas consultadas, 68% disseram que pretendem investir nos próximos me-ses, contra 77% que tinham a mesma intenção em se-tembro.

As expectativas em re-lação às ações do governo para o desenvolvimento do setor também recuaram. No início do ano, 70% das indústrias ouvidas estavam otimistas, mas no termô-metro de dezembro, esse número caiu para 44%.

“As vendas da indústria em 2011 não foram dentro do esperado. Nosso cresci-mento ficou bem abaixo da estimativa inicial de 9% e devemos fechar o ano com crescimento de 3% no má-ximo. Nossa preocupação agora é com o próximo ano, por isso estamos plei-teando junto ao governo ações efetivas para garantir o crescimento do setor”, diz Walter Cover, presidente da Abramat.

Entre as reivindicações da associação estão polí-ticas de defesa comercial, desoneração fiscal e a ace-leração das obras do PAC 2 e do programa Minha Casa Minha Vida 2.

Page 5: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE Cidades A-5

RIB. CLARO

FESTACidade comemorou ontem 47 anos de emancipação político-administrativa

Barra do Jacaré abre comemorações do aniversário com show benefi cente

Sorteio premia consumidores com consciência ecológica

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Nº 753 - 21 de dezembro de 2011

Assembleia da APP aprova calendário de mobilização

Conquistas e desafi os na merenda escolar

Encontro referendou decisões da reunião do Conselho da entidade; por telefone, Arns confirmou recesso de funcionários

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha.

Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Denise Kelm Soares (7379-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

A Assembleia estadual APP-Sindica-to, realizada na manhã do último sábado (17) no auditório da Paróquia Santo An-tônio do Órleans, em Curitiba, aprovou o calendário de mobilizações e demais de-liberações feitas na reunião do Conselho Estadual da APP, ocorrida na sexta (16). Durante a assembleia, foi informada a decisão do secretário de Educação, Flá-vio Arns, de manter o recesso de fi nal de ano para os funcionários de escola.

Em pauta, estava o calendário de mobilizações e o Regimento Único, a indicação de nomes para o Conselho Nacional de Entidades da CNTE e do Conselho de Acompanhamento e Con-trole Social do Fundeb, bem como a suplementação para o orçamento da entidade para fazer frente à construção das sede estadual e de várias regionais, e a venda de um dos imóveis do NS Ma-ringá. Todas as pautas foram aprovadas por ampla maioria. Como já defi nido na reunião do Conselho na sexta, o último item da pauta, o referendo das delibera-ções do XI Congresso Estadual da APP, fi cou para a próxima assembleia.

Mobilização - Com o calendário aprovado, os educadores terão para fe-vereiro, no dia 03, APP na escola, com debate do material da Semana Pedagó-gica e eleição dos representantes de es-cola; no dia 9, mobilização estadual pela hora-atividade ampliada, saúde, qualida-de para a educação, 10% PIB e PSPN, com atos públicos regionalizados e aulas de 30 minutos; e no dia 16, Encontro de Professores Estaduais e Municipais so-bre a Lei do Piso.

Entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, haverá reunião dos conselhos regionais ou assembleias regionais nos Núcleos Sindicais. Para março, estão previstas, no dia 8, atividades do Dia In-ternacional da Mulher; no dia 14, debate nas escolas sobre hora-atividade, saúde e condições de trabalho; no dia 15, greve estadual e nacional; no dia 16, debate e avaliação da mobilização; e nos dias 30 e 31, conselhos e assembleias estaduais.

Recesso - O deputado estadual Professor Lemos (PT), que relatou na as-sembleia alguns dos requerimentos que apresentou à apreciação da Assembleia Legislativa - entre os quais um a respeito da demanda dos funcionários de esco-la, para que tivessem recesso no fi nal de ano, o que a Seed vem negando -,

conversou logo depois por telefone com o secretário Arns, que sinalizou favora-velmente aos trabalhadores. Assim, pelo compromisso do secretário, os funcio-nários de escola fi carão dispensados do trabalho entre Natal e Ano Novo, porém um trabalhador deverá fi car de plantão, podendo compensar o expediente neste período comuma folga posterior.

Informes - Foram feitos diverso informes das lutas da entidade e das negociações com o governo. O secre-tario de assuntos jurídicos, Mario Sergio Ferreira de Souza, mostrou que a ação de ressarcimento de tarifas indevidas do antigo Banestado mobilizou a categoria e conseguiu a adesão de 3 mil novos asso-ciados ao sindicato.

O professor Arnaldo Vicente comen-tou as discussões havidas no Conselho Estadual de Educação, o qual integra, sobretudo a referente ao corte etário para ingresso no ensino fundamental. A secretária de Gênero e Igualdade Racial da APP, Elizamara Goulart Araú-jo, mencionou os desafi os da temática étnico-racial na educação discutidos no seminário da CNTE no dia 15, em Bra-sília, para avaliar o cumprimento das leis n° 10.639 e 11.645, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura negra e indígena no currículo das escolas.

O secretário de Municipais, Edil-son de Paula, ressaltou importância de garantir nos orçamentos municipais

o reajuste do PSPN, que deve fi car em 21,97%. José Valdivino de Moraes, se-cretário de Funcionários e dirigente da CNTE, citou as negociações da Con-federação Nacional para a fi xação do critério de correção do valor do piso e novo sistema de oferta do curso do Pro-funcionário, via instituto federal.

Balanço - A presidenta da APP, Mar-lei Fernandes de Carvalho, fez um balan-ço das atividades do ano, comemorando conquistas dos educadores, como o cha-mamento 5 mil aprovados em fevereiro, a manutenção da data-base e a primeira parcela da equiparação, a participação na discussão do porte de escola e o pa-gamento de progressões e promoções em atraso. Por outro lado, a dirigente viu os grandes impasses e atitudes hostis do governo ao interesse público, como a tentativa de se criar agência reguladora de serviços públicos e a aprovação da lei das organizações sociais, que levou à criação da Frente Popular contra as Privatizações.

Marlei demonstrou ainda várias difi culdades que ocorrem no campo da educação como o ataques às aulas extraordinárias no PDE e o atraso na entrega das informações de porte e de-manda das escolas. O governo também não acolheu todas as propostas feitas pelos trabalhadores sobre os critérios de distribuição de aulas. Segundo Marlei, as eleições de diretores se transforma-ram em um embate ideológico, quando

o governo quis transformar a eleição em consulta e deixou claro que o diretor é cargo de confi ança do governo.

Em sua apresentação, a presidenta da APP comentou que a luta pela am-pliação da hora-atividade no Estado deve ser antes política do que se con-verter em uma batalha jurídica de con-sequências incertas. Ela considera que cada estado possui peculiaridades em seu judiciário e o do Paraná é marcado pelo conservadorismo, razão pela qual seria temerário levar a questão à Justi-ça neste momento, esgotando o embate político e arriscando-se a obter uma de-cisão desfavorável.

Moções e abaixo-assinado - Na assembleia, circulou também um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei federal das organizações sociais, que terceirizam e privatizam os serviços pú-blicos, e foram aprovadas duas moções - uma instando o prefeito de Curitiba, Lu-ciano Ducci, a negociar com os servido-res municipais da saúde a carga horária de 30 horas e outra de aplauso à depu-tada federal Fátima Bezerra (PT-RN) por seu trabalho na fi xação do reajuste do PSPN em 21,97%.

Calendários - Após a apresentação da Agenda da APP 2012 no Congresso da entidade, no início do mês, a profes-sora Janeslei apresentou mais um tradi-cional material gráfi co do sindicato: o ca-lendário de parede e o de mesa, ambos com a temática da Guerra do Contesta-do, a mesma da agenda. Os calendários de parede foram entregues aos partici-pantes para ser levados às escolas.

Eleitos para o Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE

Titulares: Maria Madalena Ames, Walki-ria Olegário Mazetto, José Ricardo Do-natti Correa, Aurea Britto Santana, Celso José dos SantosSuplentes: Eduardo Gonçalves, Marcio Alves, Vera Lucia Pereira, Geane Souza e Silva, Luiz Carlos dos Santos

Eleitos para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social

do Fundeb

Titulares: Tatiana Nanci da Maia e Lirani Maria FrancoSuplentes: Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves e Marcia Aparecida de Oli-veira Neves

Os dois representantes da APP-Sindicato no Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado do Paraná fi zeram, durante a reu-nião de direção do sindicato, nesta segunda-feira (19), uma avaliação muito positiva dos trabalhos da ges-tão da merenda escolar no ano. Para George Luiz Alves Barbosa e Eurige-nes de Farias Bitencourt Filho, ape-sar dos notáveis avanços em 2011, uma iniciativa surgida na Secretaria de Estado da Educação (Seed) para a regionalização das aquisições de insumos para a merenda tem de ser encarada com preocupação pelos custos que pode gerar e por grandes difi culdades operacionais.

Segundo Barbosa e Bitencourt, um dos destaques do ano foi o au-mento da participação da agricultu-ra familiar e de empresas parana-enses no fornecimento de insumos para a merenda escolar. O número de fornecedores da agricultura fa-miliar cadastrados chegou a 40 mil e o número continua crescente dia a dia. Para 2012, 1875 escolas de-vem ser atendidas por produtos da agricultura familiar, contra 752 neste ano. No mesmo sentido, foi possível reduzir de 61% para 16% as com-pras de insumos de fora do Estado do Paraná. Barbosa destaca que os assentamentos da reforma agrária e o trabalho dos técnicos da Ema-ter concorreram para o aumento da participação da agricultura familiar.

Descentralização - Por outro lado, a proposta da Seed de um projeto piloto de descentralização do Programa Estadual de Alimentação Escolar, a ser implantado em feve-reiro em 21 escolas da rede pública, tem de ser visto com grandes reser-vas, pois, segundo os representan-

tes, pode signifi car um encarecimen-to enorme no custo da merenda.

Pela atual sistemática de aqui-sições, os produtos são comprados em grande pregões, de âmbito es-tadual. Já o projeto permite que as escolas contem com recursos para adquirir de fornecedores locais os insumos de que precisam. Vale lembrar que os recursos para a merenda escolar são federais, con-tando com contrapartida do Estado apenas para transporte, armazena-mento e análise.

Assim, o ganho de escala da grande concorrência se perderia com as aquisições locais (em ge-ral de pequenos comerciantes) e o custo da merenda se elevaria. Mais: fi caria bastante difi cultado o contro-le sanitário e de especifi cações téc-nicas dos alimentos, hoje a cargo, no Estado, da Universidade Federal do Paraná. Bitencourt e Barbosa lembram que os produtos para a alimentação escolar são todos en-riquecidos com uma carga especial de nutrientes ou, no caso de enla-tados, sem aditivos químicos, o que normalmente não se encontra nos produtos disponíveis no mercado.

Desafios - Barbosa cita ainda outros desafios, como implemen-tar a progressiva substituição de enlatados e outros produtos in-dustrializados por produtos mais próximos do in natura, dentro das condições de armazenagem das escolas, e a coibição de irregula-ridades nas cantinas comerciais, como venda de produtos proi-bidos por lei (refrigerantes, por exemplo) e o fornecimento, pela escola, de merenda insuficiente, de maneira a estimular o consu-mo nas cantinas.

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Por ampla maioria, assembleia aprovou deliberações do conselho

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Um dos destaques do ano foi o aumento da participação da agricultura familiar

L. C. Bragança de Pina

Aniversários são comemora-dos de todas as formas e pessoas recatadas preferem celebrar co-mos mais íntimos; já os extro-vertidos gostam da agitação; mas quando o aniversário é de uma cidade, o importante é a integra-ção dos vários grupos. Na noite de sexta-feira (16), a prefeitura

de Barra do Jacaré antecipou os parabéns e reuniu os barrenses no show da banda Fruto Proibido. A renda será revertida na compra de cestas de Natal em benefício de 120 famílias carentes da cidade.

Essa forma de união foi o jeito encontrado para celebrar os 47 anos de emancipação político-administrativa da pequena Barra do Jacaré, que aconteceu no dia 19 de dezembro de 1964, quando foi desmembrada de Jacarezinho. Outros eventos comemorativos também foram realizados ontem, 19, feriado na cidade, que hoje conta com 2.657 habitantes.

O espetáculo lotou o Ginásio de Esportes Acácio de Oliveira Cardoso. O público foi ao delírio quando os primeiros acordes da banda ecoaram pelo espaço, fortalecidos pelas chamativas encenações de belas mulheres, guerreiros, fogo e fumaça. A partir daí diversos estilos musicais leva-

ram os barrenses à descontração, interrompida por alguns minutos devido a dois jovens brigões, paralisados imediatamente pela segurança.

A noite era das famílias. A

Polícia Militar tornou o ambiente mais seguro, atenta ao que ocorria durante o espetáculo e fora dele, no pátio de estacionamento. O show teve início à meia-noite e terminou quatro horas depois.

“Este show foi organizado para vocês em benefício dos mais ca-rentes. Aproveitem e se divirtam”, declarou no discurso de abertura o prefeito Edimarde Freitas Albone-ti, o Edão, ao lado da esposa Eleni-

ce Dutra Alboneti. “Caso alguém pise no seu pé, não se aborreça, sorria e abrace a pessoa como se nada acontecesse”, recomendou.

Divertir para ajudar A Secretária de Ação Social,

Alda Maria Aguiar Cruz, conta que a organização do show teve a colaboração de toda a prefeitura. “Comungávamos de um objetivo comum: arrecadar fundos para ajudar as famílias carentes de nossa cidade com cestas de Natal. Por isso encaramos esse show já sabendo que tudo daria certo. É um sucesso!”, avaliou ela durante o espetáculo.

A assistente da Ação Social, Silvânia Cristina Dutra Silva, disse que “as famílias barrenses são uni-das quando o governo as convoca para participarem de eventos que têm como objetivo o apoio às pessoas necessitadas”. “É o encon-tro das famílias barrenses. Aqui conhecemos todas elas”, � nalizou.

O prefeito Edão, ao lado da esposa Elenice, durante discurso de abertura do show

Da Assessoria

Consumidores que aderiram à campanha de substituição de sacolas plásticas pelas de tecido participaram de um sorteio na última semana, em Ribeirão Claro. A utilização das sacolas ecológicas dava direito a cupons para o sorteio realizado na Esco-la Municipal Correia Defreitas. A empresa Laticínios Carolina doou uma TV 29 polegadas para incentivar a participação no projeto “1º Ano D em: Nós Mu-damos o Mundo”, coordenado

Ribeirão. Amanda Aparecida Pinto ganhou o Micro System. O cupom vencedor foi colocado no Colégio Estadual Professor Joaquim Adrega de Moura. O sorteio contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), da secretária de Educação, Cleuza Molini Or-meneze, pais, alunos, professores e representantes das empresas patrocinadoras.

Os dois projetos ganharam destaque e concorreram na ca-tegoria Experiência Pedagógica do Programa Agrinho 2011. A

pela professora Salete Salvalaggio Silva. Também foi sorteado um Micro System para os partici-pantes do projeto “4º Ano B: Os

Caçadores de ilhas e Baterias”.O televisor foi para Luís

Paulo Andreassa, que depo-sitou o cupom no Mercado

diretora do estabelecimento de ensino, Daniela Martelini Rahuam, comemorou com as professoras e alunos o sucesso

dos projetos e disse esperar que toda a população dê continuida-de às ações de sustentabilidade incentivadas nos projetos.

Amanda Aparecida Pinto ganhou um Micro System Os dois projetos concorreram ao Programa Agrinho 2011

L. C. Bragança de Pina

Page 6: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALEA-6 Cotidiano

W. BRAZCasal, que morava em Wenceslau Braz, retornava de um show em Arapoti; comoção marcou enterro

JUSTIÇA

SEGURANÇA

S.A.PLATINA

VIOLÊNCIA

Acidente mata motorista e deixa adolescente ferida na PR-092

Mais de 2,5 mil presos poderão passar as festasde fim de ano com a família

Polícia Militar reforça efetivo no comércio e balneários

Dupla furta padaria e adolescente é preso na fuga

Homem é preso ao agredir travesti na Vila Coelho Antônio de Picolli

Arquivo

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Celso Felizardo

Um grave acidente que ocor-reu na madrugada de domingo, 18, no km 243 da rodovia PR-092, entre Wenceslau Braz e Arapoti, provocou a morte do agente de endemias Daniel Bre-zinski da Silva, 26 anos, o Del,

morador de Wenceslau Braz. Ele voltava de um show em Arapoti quando perdeu a direção do carro, um VW Gol, e capotou.

Brezinski morreu na hora, já a namorada, Nadine Cristiele Xavier, 16, sofreu três fraturas nos braços e uma no fêmur di-reito. Ela deu entrada em estado grave no Hospital São Sebastião, em Wenceslau Braz e na manhã de ontem foi transferida para o Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, mas não corre riscos.

A Polícia Rodoviária Es-tadual (PRE) atendeu a ocor-rência e repassou o caso para a Polícia Civil, que instaurou um inquérito para apurar as causas do acidente. Segundo os policiais, pelo horário do acidente, o motorista pode ter dormido ao volante.

O corpo de Brezinski foi en-caminhado ao Instituto Médi-co-Legal (IML) em Jacarezinho

e, após o velório, foi enterrado sob forte comoção na manhã de ontem no Cemitério de Wen-ceslau Braz. Esta foi a segunda tragédia na família Brezinski. Há pouco mais de dois anos, o irmão caçula, conhecido por Pio, foi assassinado a facadas durante uma briga.

PR-092O trecho da rodovia entre

Wenceslau Braz e Siqueira Campos é o recordista em mortes registradas neste � m de ano. Foram três acidentes com três mortes em menos de cinco dias. Além da capo-tagem que vitimou Brezinski, a PRE registrou um atrope-lamento na madrugada de quarta-feira, 14, no km 279, em Siqueira Campos, que ma-tou Elidiane Martins, 26 anos. Na manhã de sexta-feira, 16, um caminhão tombou no km 285, na conhecida Curva do Fiatz, em Siqueira Campos e

atingiu o motociclista Elias Castilho Junior, 46. Ele foi parar embaixo do caminhão, que caiu de uma ribanceira.

O comandante do 3º Pe-lotão da 2ª Companhia da PRE, tenente Anderson Piske

recomenda cautela aos moto-ristas que trafegam pela PR-092. Ele explica que a rodovia apresenta tráfego intenso de caminhões e que a tendência é o � uxo de veículos aumentar no � m do ano. “Todo cuidado

é pouco ao se dirigir em uma rodovia, por isso o conselho é redobrar a atenção e evitar di-rigir durante a madrugada. Se estiver cansado ou com sono, pare e descanse, pois isso pode salvar vidas”, aconselha.

Daniel Brezinski da Silva, 26, morreu na hora; Nadine Cristiele Xavier, 16, (detalhe) segue internada

Celso Felizardo

Para prevenir furtos e rou-bos e proporcionar segurança para quem vai fazer as com-pras neste Natal, o 2º Batalhão da Polícia Militar reforçou o policiamento nas ruas das principais cidades do Norte Pioneiro. Lançada na sema-na passada em Jacarezinho e Cambará, a Operação Papai Noel se intensi� ca essa sema-na abrangendo os 22 municí-pios da área do batalhão.

Santo Antônio da Pla-tina e Jacarezinho ganham atenção especial e contam com equipes da Rotam, com o Grupamento de Trânsito (Gotran), além de duas du-plas da Rádio Patrulha. Ibaiti, Wenceslau Braz e Cambará também são pontos estraté-gicos da operação.

Segundo o tenente José Sérgio Aparecido de Castilho, com o grande � uxo de pessoas e horário de funcionamento do comércio estendido até as 22 horas em alguns municí-pios, a presença da policia é essencial para coibir as práti-cas criminosas. “Além das via-turas das equipes da Rotam e do Gotran, temos também as

Da Redação

Um homem foi preso por agredir um travesti na manhã de sábado, 17, em Santo An-tônio da Platina. Por volta das 10h30, uma equipe da Polícia Militar foi até a rua Abilon de Souza Naves, Vila Coelho, onde � agrou Luciano do Pra-do Silva com o facão e a chave de fenda que usou para ferir Carlos Cezar da Silva.

A vítima sofreu cortes e perfurações leves nos braços, pernas e tórax. Os dois rela-taram um desentendimento, porém não revelaram o motivo da briga. Luciano, que já tinha passagens pela polícia, foi encaminhado à 38ª Delegacia

Agência Estadual de Notícias

A Secretaria da Justiça, Ci-dadania e Direitos Humanos do Paraná anunciou ontem que 2.596 presos do regime semiaberto serão liberados para passar as festas de fim de ano com seus familiares. A liberação acontecerá em 14 unidades penais, por portarias de saída temporária, publica-das regularmente.

Além das portarias, existem os indultos concedidos por de-creto presidencial, que extingue a pena. No ano passado, foram indultados no Paraná 32 presos.

Pelas portarias os presos têm liberdade de acordo com a pena. Os que permanecerem em Curiti-ba ou região metropolitana � cam fora da unidade de três a 12 dias e as saídas serão nos dias 22, 23, 26, 28 e 30 deste mês. Os presos que vão para o interior do Paraná e ou-tros Estados podem � car ausentes de seis a 12 dias e as saídas serão nos dias 22 e 28 de dezembro.

No último dia previsto para o retorno, o preso deve estar na unidade até as 16 horas, com tolerância de até uma hora. Quem não respeitar o horário será considerado evadido. No ano passado, dos 2.555 libera-dos, 169 detentos (6,6%) não

retornaram às unidades. As portarias estão funda-

mentadas na Lei de Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). Nas devidas épocas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita por-taria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as con-dições impostas aos apenados, como o retorno ao estabeleci-mento prisional no dia e hora determinados. O benefício favorece a ressocialização de presos, pelo convívio familiar e atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento.

É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cum-prem pena em regime semia-berto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas tempo-rárias e aos que têm trabalho externo implementado ou defe-rido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses. O acompanhamento dos presos durante essas saídas é de competência da Secretaria de Segurança Pública.

O indulto signi� ca o perdão da pena. É regulado por decreto da Presidência da República,

com base no artigo 84, XII da Constituição Federal (CF). O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Jus-tiça, sendo editado anualmente. O decreto presidencial estabelece as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

Normalmente, o benefício é destinado aos detentos que cumprem requisitos como bom comportamento, estar preso há um determinado tempo, ser paraplégico, tetraplégico, portador de cegueira completa, ser mãe de � lhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semiaberto.

O preso deve manter ainda o bom comportamento no cum-primento da pena e não respon-der a processo por outro crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. Não podem ser bene� ciados os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terro-rismo, trá� co de entorpecentes e drogas a� ns, e os condenados por crime hediondo (após a edição da Lei n.º 8.072/90).

Regional de Polícia. Ele assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado. A vítima foi orien-

tada a fazer um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) em Jacarezinho.

Luciano do Prado Silva foi preso e encaminhado a 38ª DRP

equipes de policiais que fazem o policiamento a pé pelas ruas centrais”, explica.

A operação segue até sába-do, dia 24. “As equipes estarão nas ruas até o fechamento do comércio que nos foi passado pelas associações comerciais dos municípios”, explica o tenente.Operação Verão Costa Norte

Além do comércio, a Polí-cia Militar, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), deu início no � m de se-

mana a Operação Verão Costa Norte. O objetivo é intensi� car o patrulhamento nas cidades balneárias da região como Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos (Alemoa) e Tomazina. “Esta operação vai contar com blitze de trânsito e com ‘arrastões’, que são as abordagens de suspeitos”, reve-la. “Os policiais farão o policia-mento integrado e comunitá-rio, atendendo especialmente aos veranistas, permitindo um clima de harmonia e de tranqüilidade”, completa.

Da Redação

Uma dupla formada por um adolescente e um homem furtou a padaria Ponto do Pão, na madrugada de ontem no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina. Porém os rapazes não conta-vam com a rápida resposta da Polícia Militar.

Assim que o dono da padaria, José Luiz Barbosa, percebeu a movimentação estranha e acionou o 190, os policiais seguiram para o local e encontraram os suspeitos próximo ao Clube do Gustão.

Na fuga, os dois dei-xaram os produtos furta-dos para trás e correram em direção a uma mata.

Equipes farão patrulhas a pé para coibir furtos e roubos no comércio

Roberto Carlos da Si lva cons eguiu es cap ar, j á o a d ol e s c e nte d e 1 7 ano s foi encaminhado para a

38ª Delegacia Regional de Pol ícia . A pol ícia a ler ta para o aumento de arrom-bamentos no fim do ano.

Produtos furtados foram deixados para trás durante perseguição

Juninho Queiroz

Arquivo

Page 7: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE Esporte A-7

BASTIDORESDepois de sofrer goleada e assistir a ‘aula de futebol, craque santista se rendeu ao clube catalão

“ Seria o dinheiro mais o empréstimo de dois ou três atletas que poderíamos escolher, desde que não sejam Rogério Ceni, Luís Fabiano e Lucas”

O Corinthians não se empolga com a renovação do contrato de Adriano, que acaba em 30 de junho de 2012. A diretoria e o jogador cogitam não estender o vínculo, caso o fracasso desta temporada seja repetido no próximo ano.

A situação do apoiador Thiago Neves deve demorar a ser resolvida. O empresário do apoiador do Flamengo, Léo Rabello, admitiu que o Al Hilal, dono dos direitos federativos e de 90% dos direitos econômicos do jogador, está irredutível.

Neymar teria pedido a técnico para levá-lo ao Barcelona

SÃO PAULO COPA 2014Clube aumenta proposta por Montillo:R$ 24 milhões e três emprestados

Valcke promete vistoriar sedes ao lado de Pelé e Ronaldo

N OTAS

Arquivo

Arquivo

Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

IndefinidoO atacante Diego Tar-

delli, que deseja deixar o Anzhi Mackhachkala, da Rússia, garante que ainda não recebeu propostas do futebol brasileiro. Na mira de Palmeiras, Atléti-co-MG, Cruzeiro e Vasco, ele promete resolver seu futuro depois do dia 23 de dezembro.

Alto custoO Anzhi Makhachka-

la já deu o seu valor: 11 milhões de euros (R$ 26 milhões). Nenhum dos clubes brasileiros interessados no jogador vai dedicar valor tão alto à contratação dele. No entanto, Tardelli não se firmou no Daguestão e está com vontade de vol-tar ao Brasil, o que pode pesar em uma possível transação.

ArmaçãoO São Paulo já acertou

as bases com o meia Mai-con, do Figueirense, mas o clube tenta mais um re-forço para o setor. O téc-nico Emerson Leão avisa que a ideia da diretoria é viabilizar o negócio com um jogador de alto nível para a armação das jogadas. Alguns nomes já foram cogitados no Morumbi, como Jadson, do Shakhtar Donetsk, da Ucrânia, e Montillo, do Cruzeiro. Agora, é a vez de Douglas, do Grêmio, ganhar corpo no Tricolor.

Reforma lusitanaApós a conquista do tí-

tulo e consequente acesso à Série A do Campeonato Brasileiro, a diretoria da Portuguesa, ao término dos trabalhos do elenco de futebol profissional no Centro de Treinamento do Parque Ecológico do Tietê, foram iniciadas as obras de melhorias para a utilização de todas as dependências do espaço rubro verde.

Futuro de São MarcosA decisão sobre o

fim da carreira de Mar-cos não será anunciada em 2011. O goleiro tem apres ent ação conf i r-mada no Palmeiras no dia 4 de janeiro e só vai pensar sobre o futuro após uma conversa com a diretoria e o técnico Luiz Felipe Scolari.

Mudança de aresO meia Andrezinho

já tem acerto com o Bo-tafogo, mas a contratação ainda não foi anunciada de forma oficial. O pre-sidente do Internacional, Giovanni Luigi, diz que alguns detalhes precisam ser resolvidos para que o anúncio da venda seja fei-to, o que deve acontecer ainda nesta semana.

De portas abertasEx-diretor executi-

vo do Vasco, Rodrigo Caetano pode acertar com o Fluminense. O gerente de futebol do Tricolor, Marcelo Tei-xeira, abriu as portas do clube para a chegada do novo dirigente.

Gazeta Esportiva

Ao reformar seu contrato, em 9 de novembro, Neymar garantiu que ficará no Santos até a Copa do Mundo de 2014. A imprensa espanhola, porém, diz que o craque do Peixe reve-lou ao técnico Josep Guardiola, após a decisão do Mundial de Clubes, sua vontade de defen-der o Barcelona.

De acordo com o jornal Marca, o camisa 11 fez um pe-dido ao abraçar o comandante da equipe catalã momentos an-tes da cerimônia de premiação: "me leva para o Barça".

A publicação europeia lem-bra que Neymar demonstrou admiração pelo clube antes e depois da goleada por 4 a 0 sofrida pelo Santos em Yoko-hama. Os espanhóis lembram que o santista disse ter "apren-

dido a jogar futebol com o Barcelona" e que não se cansa de eleger Lionel Messi como melhor jogador do mundo.

Antes de reformular seu acordo com o Peixe, o ata-cante ficou muito perto de ser negociado com o Real Ma-drid. Agora, de acordo com os espanhóis, o Barcelona estaria vencendo a queda de braço com o rival. O jogador não falou sobre o assunto no Japão, mas costuma assegurar que vai cumprir seu contrato com o clube da Vila Belmiro até o fim.

Tanto Real Madrid quan-to Barcelona se dispuseram a desembolar os 45 milhões de euros estipulados como multa rescisória do antigo contrato, mas não conseguiram levá-lo. Os catalães aceitavam até que o atleta ficasse no Brasil até o meio da próxima temporada, mas não seduziram o presidente Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro.

Com a recente renovação de contrato, o valor da multa foi ampliado, mas o Santos não divulga números exatos e garante que não está preo-cupado com dinheiro. Caso Neymar fique na Baixada até o final de seu vínculo, sairá de graça para qualquer equipe.

SuperioridadeO lateral esquerdo Léo

não considerou a vitória do

Barcelona diante do Santos como um massacre. O expe-riente atleta admite a grande qualidade do rival espanhol, contudo aponta que o Peixe também poderia ter feito gols na decisão do último domingo do Mundial de Clubes do Japão.

"Você reconhece a su-perioridade do adversário, mas se a gente fizesse os gols que criamos principalmente no segundo tempo, poderia

ter sido 5 a 3 ou até 5 a 4", comentou o atleta.

O Barcelona obteve o do-mínio em campo principal-mente no primeiro tempo, quando abriu três gols de vantagem. O Santos conse-guiu marcar o rival apenas nos minutos iniciais, depois acabou envolvido pelo preciso toque de bola da agremiação da Catalunha.

"É impressionante como sabem tocar, eles têm paciên-

cia, fazem isso o tempo inteiro e, quando aperta, jogam para o goleiro", analisou Léo.

Em uma semana, o Bar-celona provou a sua hegemo-nia mundial, já que, antes de vencer o Santos, ganhou com propriedade o clássico contra o maior rival, o Real Madrid, fora de casa, no jogo mais esperado do Campeonato Espanhol. "Eles estão no patamar acima dos outros, é um time muito inteligente", encerrou Léo.

Jornais destacaram que craque santista pediu a Guardiola, que técnico o levasse para a Catalunha

Gazeta Esportiva

Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, estará no Brasil a cada dois meses em 2012. Em comunicado divulgado no site oficial da entidade on-tem, o dirigente informou que pretende visitar cada uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 acompanhado de dois ilustres ex-jogadores: Pelé e Ronaldo.

"Ao lado do grande Pelé, consultor especial da presi-denta Dilma Rousseff para a Copa do Mundo, do minis-tro do Esporte, Aldo Rebe-lo, do COL e de Ronaldo, es-pero visitar no ano que vem todas as 12 cidades-sede, começando por Fortaleza e Salvador. Será com certeza uma viagem muito especial para mim, já que estarei em missão da Copa do Mundo junto a essas extraordi-nárias personalidades do futebol", destacou.

Pelé trabalhou para que o Brasil fosse eleito sede do próximo Mundial, enquanto Ronaldo assumiu recente-mente cargo no Comitê Or-ganizador Local (COL) da Copa. "Como ídolo do futebol e maior artilheiro da história das Copas do Mundo, ele [Ro-naldo] é um nome ideal para promover o evento e dar apoio à organização. As lembranças de nossa participação conjunta no sorteio preliminar ainda estão frescas na memória", enalteceu Valcke.

Apesar de externar em-

polgação ao escrever sobre os preparativos para a Copa, o secretário-geral da Fifa não deixou a preocupação de lado. "Ainda há muito t raba lho esperando por todos nós, principalmente em relação à infraestrutura geral, como aeroportos e transporte, necessários para garantir que todos os torce-dores e visitantes tenham uma experiência inesquecí-vel. Não temos tempo a per-der: o relógio está correndo cada vez mais rápido e a expectativa aumenta para todos nós", alertou.

Jérôme Valcke também está apreensivo com a aprovação da Lei Geral da Copa pelo go-verno brasileiro. A legislação fará com que alguns interesses da Fifa estejam garantidos em assuntos polêmicos, como na venda de bebidas alcoólicas nos estádios e na comerciali-zação de meias-entradas.

"Por isso, 2012 será um ano muito movimentado, com acontecimentos impor-tantes, como a finalização da famosa Lei da Copa do Mundo, o lançamento do slogan oficial, a escolha final das sedes da Copa das Con-federações e a definição dos três últimos participantes deste torneio. O segredo do sucesso será dar sequência ao diálogo aberto e constante que existe entre as autorida-des brasileiras e a Fifa sempre com o respeito e a coope-ração que hoje caracteriza nossas relações", concluiu.

Gazeta Esportiva

O São Paulo parece deci-dido a contratar o argenti-no Montillo para comandar sua equipe na temporada 2012. Ontem, a diretoria do Cruzeiro revelou que o Tri-color enviou uma proposta ainda mais tentadora em relação aos números apre-sentados anteriormente, de 6 milhões de euros (R$ 14,4 milhões), além dos direitos de Jean, Carlinhos Paraíba e Henrique.

O dinheiro chegaria mais próximo da multa rescisória de 15 milhões (ou R$ 36 milhões). "O São Paulo fez uma proposta de 10 milhões de euros (cerca de R$ 24 mi-lhões)", revelou o diretor de futebol do Cruzeiro, Dimas Fonseca, em entrevista à

Rádio Itatiaia ontem.Além disso, a equipe de

B elo Horizonte também ganharia atletas no negócio.

"Seria o dinheiro mais o empréstimo de dois ou três

atletas que poderíamos es-colher, desde que não sejam Rogério Ceni, Luís Fabiano e Lucas. Chegamos a falar em alguns nomes, eles fi-caram de conversar para saber o interesse de virem a Belo Horizonte", emendou Dimas Fonseca.

Porém, a diretoria do Cruzeiro ainda faz jogo duro em relação à liberação de Montil lo. "Os valores não bateram com o que o doutor Gilvan (de Pinho Tavares, o novo presidente) estipulou", encerrou o dire-tor de futebol cruzeirense.

O São Paulo trava uma disputa com outro pau-lista, o Corinthians, pelos dire itos de Mont i l lo. O argentino é o grande sonho para assumir a camisa 10 do Tricolor em 2012.

Montillo é o grande sonho da diretoria são-paulina para a temporada 2012

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TRIBUNA DO VALE

PARANÁMaior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada

Agronegóciowww.tribunadovale.com.br

B-1

Safra de inverno é 3% menor

Safra de verão tem previsão de 22,13 milhões de toneladas de grãos

CEIA

INVESTIMENTOConsumidor deve ficar atento ao comprar frutas

Crédito para programaABC cresce 12% em 2011

Arquivo

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Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

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Da Agência Estadual

A produção paranaense de grãos de verão na safra 2011/12 poderá atingir um volume de 22,13 milhões de toneladas, mantendo a esta-bilidade em relação à safra passada do mesmo período (2010/11). A maior parte da produção será de soja e milho, culturas que também ocupam quase a totalidade da área plantada, de 5,63 milhões de hectares – também a mesma da safra de verão anterior.

Os dados, divulgados na quinta-feira, 15, são da pes-quisa do Departamento de

Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agri-cultura e do Abastecimento. Conforme levantamento feito no campo, a maior parte das lavouras está plantada e o desempenho está bom. Nos últimos meses, sob a influên-cia do fenômemo La Niña, a temperatura tem ficado abaixo da média para a época, o que, segundo os técnicos do Deral, pode ter impacto no potencial produtivo da soja e do feijão.

Os números indicam que as lavouras de feijão e de soja perderam espaço para o milho, cujo preço está mais com-pensador este ano para os produtores. De acordo com a pesquisa, a soja ainda ocupa a maior área plantada, com 4,4 milhões de hectares de lavouras distribuídas em todo o Estado. Apesar de expressiva, a área é ligeiramente menor (2%) que a da safra anterior, quando a soja ocupou 4,48 milhões de hectares.

O milho da primeira safra aumentou a área ocupada em 21% este ano, passando de 776.684 hectares plantados com o grão na safra 2010/11 para 938.000 hectares na atual safra.

O feijão da primeira safra –

o terceiro grão mais plantado no Paraná neste período do ano – ocupa área de 250.653 hectares, o que representa redução de 27% em relação à área ocupada no mesmo perí-odo do ano passado.

ProduçãoMesmo com ligeira redução

de área, a produção de soja pode atingir 14,13 milhões de toneladas – queda de 8% em relação ao resultado recorde da safra passada, de 15,31 milhões de toneladas. “Além da redução na área de soja, existe a preocu-pação com a escassez de chuvas, principalmente na região Oeste do Estado”, ressaltou o diretor do Deral, Otmar Hubner.

Em compensação, o milho pode ter volume de produção 21% maior em relação ao ano passado. A projeção aponta para produção de 7,4 milhões de toneladas, 1,3 milhão de to-neladas a mais do que no mes-mo período da safra anterior.

A equipe de campo do De-ral já fez a segunda sondagem sobre o comportamento do produtor para a segunda safra de grãos no Estado, onde se planta principalmente o milho safrinha e a segunda safra de feijão, a partir de janeiro de

2012. A avaliação é que haverá aumento na área plantada em torno de 10% com o milho safrinha, em consequência do preço mais atraente e a comer-cialização com mais liquidez em relação ao grão concorren-

te, que é o trigo. Se as condições climáticas

forem favoráveis, o Paraná poderá colher 9,33 milhões de toneladas, 48% acima da produção obtida na safra anterior, que foi prejudicada

pelas severas geadas. “Nas atuais condições, os produto-res estão preferindo plantar o milho safrinha e não o trigo”, disse Hubner, atribuindo essa decisão ao mercado mais fa-vorável ao milho.

A colheita da safra 2010/11 (verão e inverno) está che-gando ao fim e o resultado aponta para volume total de grãos colhidos no Paraná de 31,82 milhões de toneladas, apenas 3% menor em relação à safra anterior (2009/10), que

teve volume recorde: 32,92 milhões de toneladas, entre cereais de verão e de inverno, incluindo a segunda safra de milho e feijão.

“Esperava-se uma queda maior no resultado da safra 10/11 em consequência de

fatores climáticos adversos, principalmente as geadas ocorridas em meados deste ano. Mas o andamento da colheita revelou que os estra-gos foram minimizados com a recuperação das lavouras”, avaliou Hubner.

Soja ainda ocupa a maior área plantada, com 4,4 milhões de hectares de lavouras

Das Agências

Ao comprar produtos tí-picos das ceias de Natal e de Ano Novo, o consumidor deve ficar atento para os itens que podem levar o produto a ser considerado fora do padrão de qualidade exigido pelo Minis-tério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As frutas frescas requerem cuida-dos e são controlados na im-portação pelo governo. Maçã, pêra, uva rústica e uva fina de mesa são frutas inspecionadas na entrada do país para avaliar a sua qualidade.

O coordenador-geral de Qualidade Vegetal do De-partamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Fábio Florêncio, explica que o estado de conservação da fruta é observado para evitar o ingresso de frutas impróprias para o consumo. As normas fazem parte do padrão oficial de classificação do Mapa.

As frutas secas também não podem ficar de fora das

Das Agências

O levantamento da Secre-taria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dos financiamentos rurais da safra 2011/2012 aponta alta de mais de 12% nas movimentações financei-ras relativas aos programas de investimento, que incluem Agricultura de Baixo Carbono (ABC), Moderagro, Moderin-fra, Moderfrota, Prodecoop e Procap-Agro. Dos R$ 20,5 bi-lhões previstos, R$ 6,5 bilhões já foram utilizados. Somente o volume captado para o Progra-ma Agricultura de Baixo Car-bono (ABC) cresceu 55,5%. Até o final de novembro, foram liberados R$ 178,1 milhões. Nos cinco primeiros meses do Ano-Safra anterior foram R$ 114,5 milhões em créditos.

De julho a novembro de 2011, os agricultores aces-saram R$ 2,251 bilhões do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) nas modalidades custeio e comercialização. O montante representa 7,1% a mais que no mesmo período de 2010, quando foram libe-rados R$ 2,1 bilhões. O valor ofertado passou de R$ 4,95 bilhões para R$ 6,2 bilhões nesta safra. Dos R$ 1,1 bilhão do crédito disponível na linha de investimentos, foram toma-dos R$ 868,4 milhões, quase 79% a mais que o volume dos cinco meses correspondentes do Plano Agrícola 2010/2011.

As operações de custeio e comercialização cresceram 2%, com destaque para a mo-dalidade de empréstimo com juros controlados, que subiu 4,8% em relação ao mesmo pe-

ríodo de 2010. Já as transações com taxa de juros livre caíram 13,7%, seguindo a tendência de queda. Nesta safra, foram previstos mais de R$ 80 bilhões para esse tipo de operações, dos quais R$ 35,5 bilhões já estão nas mãos dos produtores.

No conjunto de todos os programas, apenas o Moder-frota registra níveis mínimos de aplicação. A baixa procura pode ser atribuída ao amparo do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece condições de juros (6,5% ao ano) e prazos para pagamento (até 10 anos) mais atrativos ao produtor. As contratações no âmbito do PSI estão autorizadas até dezembro de 2012. O total movimentado de julho a novembro passou de R$ 2,572 milhões para R$ 2,655 milhões, com alta de 3,2%.

festas de fim de ano. Desta forma, frutas desidratadas como figo seco, damasco, uvas passas importados, quando ingressam no Brasil, são ins-pecionados pelo ministério. Durante a vistoria, os técnicos verificam se há contaminação por micotoxinas acima dos limites permitidos pela legis-lação brasileira.

No caso das nozes, amên-doas, amendoins e pistaches o consumidor deve ficar aten-to, pois elas podem abrigar substâncias nocivas à saúde. A aflatoxina é produzida por um fungo que aparece quando o produto, depois de colhido, não é bem seco ou quando é armazenado em lugar úmido.

O mais seguro é comprar as oleaginosas empacotadas, com informações de procedência na embalagem. A dica vale também para as frutas crista-lizadas e secas.

O Mapa orienta as cadeias produtivas do amendoim e da castanha do Brasil (casta-nha-do-pará) a seguir as boas práticas de processamento do produto. O coordenador Fábio Florêncio afirma que “as orien-tações sobre os cuidados ne-cessários para evitar contami-nação e risco de má qualidade do produto são repassadas aos processadores e aos embalado-res para que os seus produtos cheguem aos consumidores inócuos e sadios”.

Frutas como a uva precisam ser inspecionadas antes de serem vendidas

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TRIBUNA DO VALE B-2 Atas&Editais Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEILÃO No 02/2011AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade LEILÃO no 02/2011, com abertura no dia 01/09/2011, que tem como objeto a venda de bens inservíveis. ARREMATANTE DO LOTE NO 1 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 2.960,00 (dois mil, novecentos e sessenta reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 3 - Parente Com. Auto Peças e Asses. Ltda, com o valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 4 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 15.880,00 (quinze mil e oitocentos e oitenta reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 5 - Moyses Gomes da Silva, com o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 6 - Andre Luis Aparecido Pinto, com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); ARREMATANTE DO LOTE NO 7 - Jurandir Ramos Monteiro, com o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 19 de dezembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNCIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHALDECRETO Nº. 55/2011.

SÚMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.490/2011 de 30 de dezembro de 2010; decreta:

ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.227,82 (duzentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos) com recursos de cancelamentos de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas:

04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO.04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.000630 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros Pessoa Jurídica.Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.001450 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens

Fixas – Pessoal Civil.Valor R$ R$ 189.169,98 (cento e oitenta e nove mil cento e sessenta

e nove reais e noventa e oito centavos).001460 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.Valor R$ 59.057,84 (cinqüenta e nove mil cinqüenta e sete reais e

oitenta e quatro centavos).ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente

crédito adicional suplementar os recursos de cancelamento de dotações orçamentárias que abaixo seguem:

03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.03.007 – Divisão de Recursos Humanos.11.332.00032-009 – Manutenção do Departamento de Recursos

Humanos.000470 - 0.1.00.000000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens

Fixas – Pessoal Civil.Valor R$ 121.805,46 (cento e vinte e um mil oitocentos e cinco reais

e quarenta e seis centavos).04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO.04.002 – Divisão de Serviços Rodoviários.15.122.00092-011 – Manutenção do Departamento Rodoviário.000610 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 7.000,00 (sete mil reais).07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação.12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação.001470 - 0.1.00.000104 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais.Valor R$ 19.835,96 (dezenove mil oitocentos e trinta e cinco reais e

noventa e seis centavos)001490 - 0.1.00.000104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)001520 - 0.1.00.000104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material

Permanente.Valor R$ 19.310,00 (dezenove mil trezentos e dez reais).001500 - 0.1.00.000104 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de

Terceiros – Pessoa Física.Valor R$ 7.276,40 (sete mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta

centavos).12.361.00052-032 – Manutenção da Merenda Escolar - PNAE001440 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço

para Distribuição.Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais).ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando se disposições em contrario.Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de dezembro de 2011.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – PARANÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS No 05/2011AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Cambará – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento dos interessados, que, não havendo interesse recursal, HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade Tomada de Preços no 05/2011, com abertura no dia 18/11/2011, que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento de resultados, e prestação de contas ao TCE/PR de concurso público, conforme anexos. ADJUDICANDO O LOTE UNICO para a empresa O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA, com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, 29 de novembro de 2011.

JOSÉ SALIM HAGGI NETOPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁCONTRATO DE EMPREITADA

Contrato no 87/2011.EXTRATO DE CONTRATO.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – CONTRATANTE.O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA – CONTRATADO.

DO OBJETO. Empresa especializada para a prestação de serviços de planejamento, organização, realização e processamento de resultados, e prestação de contas ao TCE/PR de concurso público para provimento dos cargos de ADVOGADO, BIBLIOTECÁRIO, CONTADOR, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, FARMACEUTICO, FONOAUDIOLOGO, PSICOLOGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, AUXILIAR DE VIGILANCIA SANITÁRIA, DESENHISTA, FISCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO CONTÁBIL, EDUCADOR INFANTIL, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA, INSPETOR DE ALUNOS, PROFESSOR DE ARTE, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, TÉCNICO DESPORTIVO, AGENTE DE MANUTENÇÃO, GARI, AGENTE OPERACIONAL, MOTORISTA EM GERAL, OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIA, GUARDA MUNICIPAL, sendo as provas diferenciadas de acordo com o perfi l e se declara em condições de executar os serviços em estrita observância/obediência com o indicado nas especifi cações e na documentação levada a efeito pela Tomada de Preços nº 05/2011, devendo ser observadas integral e rigorosamente as especifi cações aprovadas pela autoridade competente.

DO FORNECIMENTO. DA EXECUÇÃO. O prazo global para execução integral dos SERVIÇOS será de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital, contados a partir da emissão do contrato, e respectiva publicação de seu extrato na Imprensa Ofi cial.

DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO. O valor global para execução dos SERVIÇOS é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

O pagamento será de 50% (cinqüenta por cento) até o 5º (quinto) dia após a realização das provas, e o restante, no mesmo prazo após a entrega do resultado fi nal do concurso público e processo seletivo simplifi cado, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal juntamente com nominativa das inscrições homologadas, vistada pelo Tesoureiro e aprovada pelo Prefeito Municipal de Cambará, em depósito na conta corrente indicada pela empresa licitante.

DA ENTREGA O prazo global para execução integral dos SERVIÇOS será de acordo com o estabelecido no Anexo IV do Edital, contados a partir da emissão do contrato, e respectiva publicação de seu extrato na Imprensa Ofi cial.

CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS. Os recursos fi nanceiros para pagamento dos encargos resultantes desta TOMADA DE PREÇOS provêm da receita própria da Prefeitura Municipal e dos valores arrecadados através da cobrança da taxa de inscrição.

As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 03. Secretaria municipal de administração industria e comercio. 03.001. departamento administrativo. 04. Administração. 04.122.04.02.2070. manutenção departamento administrativo. 33.90.39.000000. serviços terceiros pessoa jurídica.

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de novembro de 2011.JOSÉ SALIM HAGGI NETO

CONTRATANTEO.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA

CONTRATADOPREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

DECRETO Nº 5.903 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011O Prefeito Municipal de Andirá, Estado do Paraná, JOSÉ RONALDO

XAVIER, usando de suas atribuições legais, eConsiderando o art. 172, incisos, I, III, IV do Código Tributário

Nacional;Considerando o art. 620, do Código Tributário Municipal;Considerando a Lei 2.209 de 22 de junho de 2011;Considerando o parecer da Assistente Social do Município;Considerando o parecer do Contador do Município;Considerando, ainda, que o presente decreto não fere o art. 14, da

Lei de Responsabilidade Fiscal. DECRETA:Art. 1º - Fica concedida a remissão a Senhora Márcia Geni do

Nascimento, contribuinte cadastrado sob o nº 1922, inscrição 0105-02800080022001, referente às dívidas de IPTU/TSU do ano de 2007.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, Município de Andirá, Estado

do Paraná, em 13 de dezembro de 2011, 68º ano de Emancipação Política.

JOSÉ RONALDO XAVIERPrefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAndirá- Paraná – e-mail: [email protected]

RESOLUÇAO Nº. 06/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011O Conselho Municipal de Saúde de Andirá-Pr, regulamentado

conforme Lei Municipal de nº 2.092 de 07 de julho de 2010 e Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, no uso de sua competência regimental em Reunião Ordinária, realizada em 06 de dezembro de 2011.

RESOLVEM:Estabelecer o Protocolo da Rede de Atendimento aos Usuários

de Substâncias Entorpecentes no Município de Andirá/Pr.Andirá,Pr, 06 de dezembro de 2011.Maria Lúcia F. de Morais Presidenta do Conselho Municipal de SaúdeHOMOLOGAÇAONos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº.

06/2011 do Conselho Municipal de Saúde de Andirá.Maria Lúcia F. de Morais

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALJoaquim Távora – ParanáRESOLUÇÃO Nº 011/2011

SÚMULA – Aprova o Plano de Ação para co-fi nanciamento do Governo Federal, ano 2011.

Tendo em vista que o Plano de Ação é um instrumento eletrônico utilizado pelos municípios para o lançamento e validação anual do planejamento e execução dos serviços socioassistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social,

Considerando a Portaria MDS n° 459, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-fi nanciamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do SUAS, e;

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 06/12/2011, este Conselho Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-fi nanciamento do Governo

Federal – Sistema Único de Assistência Social – SUAS, ano 2011, conforme foi apresentado na reunião deste Conselho no dia 06/12/2011.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.Joaquim Távora, 15 de dezembro de 2011.

LUCINEI GRANDOPresidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINADECRETO Nº 531/11

A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009;

Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público;

Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP;Considerando, fi nalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa

o Resultado do Concurso Público, Decreta:Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo

13, I, a partir de 19 de dezembro de 2011, para exercer cargo público criado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue:

Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS– Referência 11 – Grau “Piso” Vencimento R$ 793,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – PARANAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N.º 007/2011 - PMJTPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 127/2011 - PMJT

PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e MARCELO FAYAD ME.

OBJETO: Show da Banda RM Machado Banda Show para as festividades de fi nal de ano no Município de Joaquim Távora.

VALOR CONTRATUAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), referentes à epígrafe.

VIGÊNCIA: neste exercício.FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.Joaquim Távora (PR), 15 de dezembro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁDECRETO Nº 72/2011.

O Prefeito do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando:

A inexecução parcial do objeto dos contratos nº 35/2011 e 36/2011, de 01 de junho de 2011, pelas senhoras Floriza Ugolini de Almeida Paiva, CPF nº 396.681.699-72, Assistente Social, e Claudilena de Fátima Marsal, CPF nº 556.481.189-53, Pedagoga, relativo à prestação de serviços de Assistente Social e Pedagoga;

O pedido de rescisão contratual das contratadas, da função de Assistente Social e Pedagoga, em 09.12.2011;

A infração, pelas contratadas, da cláusula 7ª, do instrumento de contrato;

DECRETA:1º: Fica rescindido os contratos de prestação de serviços de nº

35/2011 e 36/2011, de 01 de junho de 2011, fi rmado com as senhoras Floriza Ugolini de Almeida Paiva, CPF nº 396.681.699-72, Assistente Social, e Claudilena de Fátima Marsal, CPF nº 556.481.189-53, Pedagoga, em razão da inexecução parcial do objeto do contrato, nos termos da cláusula 7ª do referido instrumento contratual.

Art. 2º: Deverão ser adotadas as providências legais decorrentes do instrumento de contrato, bem como as previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 3º: Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos 12 dias do mês de dezembro de 2011.Irton Oliveira Müzel - Prefeito

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

127/2011 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 81/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA – PARANÁ.CONTRATADO: ADRIANO MAICON DE SOUZA & CIA LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação

do prazo de vigência do Contrato nº 127/2011 – Pregão Presencial nº 081/20111, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de saúde, equipamentos de informática, móveis e materiais permanentes destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde situadas nos seguintes bairros: Vila Claro, Vitória Régia, Vila Sete, Vila Santa Terezinha, Vila Ribeiro e no Centro de Saúde do Centro Social Urbano, para o dia 31 de janeiro de 2012, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado.

DATA: 15 de Dezembro de 2011.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁEXTRATO DO CONTRATO 154/2011 REFERENTE À DISPENSA

DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 1042/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA

PLATINA – PARANÁ.CONTRATADA: JOSÉ DONIZETE GOMES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a locação de um

imóvel localizado na Rua 1, nº 22, Jardim Gralha Azul, nesta idade, para sediar a Unidade Básica de Saúde, para atendimento da população da Vila Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul, Jardim Santa Mônica e adjacências

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UBS 06.03-10.301.0428.2.086-3390.36.15.00 (1650) – 01303 Saúde – Receitas Vinculadas

VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2012, podendo ser prorrogado até o limite de sessenta meses, nos termos do artigo 57, II, e § 2º da Lei nº 8.666/93.

DATA: 14 de Dezembro de 2011.

1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2011 – REF. AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ.DETENTORA: PRINCESA DO NORTE S/A.OOBBJJEETTOO:: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 042/2011 -Pregão Presencial nº 37/2011, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA no ofício protocolizado sob o nº 2011/12/016215, informando oreajuste de preços dos serviços de transporte de passageiros de característica rodoviária, ficando os preços reajustados conforme abaixo:

Lote Item Quant. Unidade Passagens rodoviárias de Valor registrado Valor Reajustado Total1 1 240 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA A CURITIBA 66,48 66,56 19,201 2 240 UN CURITIBA A SANTO ANTONIO DA PLATINA 69,32 69,40 19,201 3 96 UN SÃO PAULO A SANTO ANTONIO DA PLATINA 72,66 72,78 11,521 4 96 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA A SÃO PAULO 69,41 69,53 11,521 5 96 UN SANTO ANTONIO DA PLATINA A LONDRINA 27,89 28,24 33,601 6 96 UN LONDRINA A SANTO ANTONIO DA PLATINA 30,69 31,24 52,80

T O T A L G E R A L R$ 147,84DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.244.0487.2.109 – 3390.33.01.00 (4711) 01000DATA: 15 de Dezembro de 2011.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

AVISO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, TORNA

PÚBLICO QUE NÃO HOUVE NENHUMA EMPRESA INTERESSADA EM PARTICI-PAR DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2011, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E DE LAUDO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), DOS SERVIDORES PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS)”, DECLARANDO-A DESERTA.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA, EM 19.12.2011.

IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITOSERGIO HOSOUME - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2011”.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação

do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ADMINISTRAÇÃO”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, com Valor de R$ 76.759,65 (setenta e seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Abatiá – Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2011IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO MUNICIPAL

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2011”.PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR

RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação

do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo, “AQUISIÇÃO DE 64000 (SESSENTA E QUATRO MIL) FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANJO DA GUARDA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012”, que faz parte integrante deste Edital, tendo como vencedora PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE DE ABATIÁ, inscrita no CNPJ sob nº 11.637.131/0001/09, sediada na Rua São Marcos s/n, centro, cidade de Abatiá, Estado do Paraná, Valor de R$ 34.560,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).

Abatiá – Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2011IRTON OLIVEIRA MÜZEL - PREFEITO MUNICIPAL

Page 11: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-3Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.743/2011.

Súmula: Inclui Meta em Programa no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009: 18 - ENCARGOS ESPECIAIS - Restituição de recursos - Proceder a restituição da sobra de recursos

financeiros do Convênio nº. 299/11 - FIA

NAT PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR METAS

OE Convênio unidade 1 1.000,00

- Restituição de recursos - Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Termo de Adesão 1220110338 – PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar

NAT PRODUTO UNIDADE DE

MEDIDA 2011

VALOR METAS

OE Termo unidade 1 1.000,00

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a inclusão de meta ao programa abaixo discriminado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010. 18 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - Restituição de recursos - Proceder a restituição da sobra de recursos

financeiros do Convênio nº. 299/11 - FIA NAT PRODUTO UNIDADE DE

MEDIDA 2011

VALOR METAS

OE Convênio unidade 1 1.000,00

- Restituição de recursos - Proceder a restituição da sobra de recursos financeiros do Termo de Adesão 1220110338 – PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar

NAT PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR METAS

OE Termo unidade 1 1.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ LEI Nº. 1.745/2011

Súmula: Inclui, suprime e altera Programas e Metas no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, suprimir e alterar metas aos programas discriminados no Anexo I desta Lei, no Plano Plurianual do município, período 2010 a 2013, de que trata a Lei Municipal nº. 1.587/2009. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir, suprimir e alterar metas aos programas discriminados no Anexo II desta Lei, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2011 do município, de que trata a Lei Municipal nº. 1.670/2010. Artigo 3º - Permanecem inalterados os demais programas e metas constantes no Plano Plurianual e nas Diretrizes Orçamentárias. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011. Efraim Bueno de Moraes

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

ANEXO I - LEI 1.745/2011

METAS E PRIORIDADES

Programa: Cód. 08 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR

2012 VALOR

2013 VALOR Ação METAS METAS METAS

P

Implantação de infra-estrutura em áreas industriais, como: pavimentação, meio-fio, galerias de águas pluviais, redes de energia elétrica, de água e de telefone, dentre outras

Infra-estrutura m2 / m 5.000

10.000,00

0

0,00

0

0,00 suprimida

P Construção de um barracão industrial e/ou comercial barracão m2 200

50.000,00 0

0,00 0

0,00 suprimida

A Transformação de produtos agrícolas através das pequenas unidades de transformação

produtos em geral produto global 10.000,00

global 10.000,00

global 10.000,00 suprimida

A Instalações de barracas de comercialização do produtor e ambulantes

unidade de comercialização barraca 20

5.000,00 20

5.000,00 20

5.000,00 suprimida

A Locação de imóveis para implantação de empresas geradores de emprego e renda

emprego barracão 2 40.000,00

2 50.000,00

2 60.000,00 suprimida

P Aquisição de equipamentos para fomentar a geração de emprego e renda emprego equipamento 3

15.000,00 3

15.000,00 3

15.000,00 suprimida

Programa: Cód. 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR

2012 VALOR

2013 VALOR Ação METAS METAS METAS

A Atualização do cadastro mobiliário Cadastro atualizado Unidade 0 0,00

0 0,00

0 0,00 suprimida

A Modernização das atividades da Gerência de Receita Mobiliária

Gerência modernizada Unidade 1

3.000,00 1

3.000,00 1

3.000,00 suprimida

A Modernização das atividades da Gerência de Receita Imobiliária

Gerência modernizada Unidade 1

3.000,00 1

3.000,00 1

3.000,00 suprimida

Programa: Cód. 22 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR

2012 VALOR

2013 VALOR Ação METAS METAS METAS

A Manutenção da rede e sistemas de iluminação pública. rede metros 20.000

85.000,00 20.000

90.000,00 20.000

100.000,00 incluída

Programa: Cód. 42 SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR 2012 VALOR 2013 VALOR Ação METAS METAS METAS

P Implantação/Manutenção de Aterro Sanitário aterro unidade 1 115.000,00 1 80.000,00 1 80.000,00 alterada

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

ANEXO II - LEI Nº. 1.745/2011

METAS E PRIORIDADES

Programa: Cód. 04 ORDENAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

P Aquisição de equipamentos para Seção de Pessoal

Equipamento adquirido Unidade 4

15.000,00 incluída

Programa: Cód. 08 - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Instalações e manutenção de barracas de comercialização do produtor e ambulantes

unidade de comercialização barraca 20

5.000,00 suprimida

A Locação de imóveis para implantação de empresas geradores de emprego e renda emprego barracão 2

40.000,00 suprimida

P Aquisição de equipamentos para fomentar a geração de emprego e renda emprego equipamento 3

15.000,00 suprimida

Programa: Cód. 12 - CADASTRAMENTO RURAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇAO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011

VALOR Ação METAS

P Aquisição de equipamentos necessários para o bom desenvolvimento dos trabalhos voltados ao produtor rural.

unidade atendida unidade/ano 1 2.500,00 suprimida

A Proporcionar condições para cadastramento de imóveis rurais do município. propriedades unidade/ano 50

2.500,00 suprimida

A Celebrar convênios com órgãos de governo, visando o melhoramento dos serviços aos produtores rurais.

convênio convênio/ano 2 3.000,00 suprimida

Programa: Cód. 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Modernização das atividades da Gerência de Receita Mobiliária

Gerência modernizada Unidade 1

3.000,00 suprimida

A Modernização das atividades da Gerência de Receita Imobiliária

Gerência modernizada Unidade 1

3.000,00 suprimida

A Restituição de Recursos Recurso Unidade 3 1.500,00 incluída

O Restituição de Recursos de Convênio Recurso Unidade 3 15.000,00 incluída

Programa: Cód. 22 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E DE GESTÃO URBANA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Manutenção da rede e sistemas de iluminação pública. rede metros 20.000

85.000,00 incluída

Programa: Cód.26 APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Treinamento de recursos humanos/fundamental Profissional Unidade 30

10.000,00 alterada A Treinamento de recursos humanos/infantil Profissional Unidade 10 3.500,00 incluída A Treinamento de recursos humanos/supletivo Profissional Unidade 10 3.500,00 incluída

Programa: Cód. 27 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011

VALOR Ação METAS

P Aquisição de veículo para o transporte de escolares veículo Unidade 1

5.000,00 incluída

Programa: Cód. 34 INCENTIVO À CULTURA

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA 2011

VALOR Ação METAS A Realização do Rodeio Quatiguaense rodeio unidade 1 50.000,00 suprimida

Programa: Cód. 35 INCENTIVO AO ESPORTE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Participação dos Jogos da Juventude do Paraná ou similares

Atletas participantes unidade 50

15.000,00 suprimida

P Reforma de quadras esportivas quadras reformadas Unidade 1

10.000,00 suprimida

A Manutenção da Comissão Municipal de Esportes comissão unidade 1

5.000,00 suprimida

A Auxílio financeiro a Associação Atlética Quatiguaense Associação unidade 1

5.000,00 suprimida p Construção de campos de malha campo de malha Unidade 2 3.000,00 suprimida

p Construção de quadra de esporte coberta quadra Unidade 1 20.000,00 suprimida P Implantação de pista de caminhada pista m2 1200 20.000,00 suprimida

P Instalação de poço artesiano no Estádio Municipal Poço Unidade 1

5.000,00 suprimida P Reforma do Ginásio de Esportes Ginásio Unidade 1

10.000,00 suprimida p Construção de quadras de areia quadra Unidade 2 6.000,00 suprimida

Programa: Cód. 42 SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011

VALOR Ação METAS

P Implantação/Manutenção de Aterro Sanitário aterro unidade 1 115.000,00 alterada

Programa: Cód. 50 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES /CIDE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

P Construção de Ponte ponte unidade 1 1.500,00 incluída

Programa: Cód. 51 APOIO E ASSESSORIA A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A

Apoiar e assessorar tecnicamente na organização e documentação de associação comunitária

Associação de moradores, associação de Vilas Rurais, Associação e/ou clubes de mães

associação 2

2.500,00 suprimida

A

Viabilizar a manutenção de cursos de aperfeiçoamento para a estruturação das associações de moradores, vilas rurais e outra

Associação de moradores, associação de Vila rurais, cooperativas de produção doméstica artesanal

cursos 4

2.500,00 suprimida

A

Desenvolver projetos em parcerias com associações agilizando a solução de problemas e necessidades dos bairros e comunidades do Município

Comunidade em geral, com renda de até 3 salários mínimos

projetos 2

3.400,00 suprimida

A Assessorar técnica e juridicamente Associações de

caráter representativo

associação 2 1.500,00 suprimida

P Adquirir equipamentos para centros comunitários

Mobília em geral equipamentos 5

5.000,00 suprimida

A

Realizar manutenção de programas de ação comunitária e grupos comunitários.

Custeio dos programas de assistência social programa 2

3.000,00 suprimida

Continua na próxima página

Page 12: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

6.4.2. 2º critério: o candidato com maior idade. 6.4.3. 3º critério: o candidato com maior número de fi lhos

menores de 18 (dezoito) anos até a data de encerramento das inscrições

6.4.4. 4º critério: sorteio 7. DOS RECURSOS 7.1. Os candidatos inscritos para os cargos relacionados neste

Edital, poderão recorrer dos seguintes atos: 7.1.1. do indeferimento de inscrição e incorreção de dados; 7.1.2. da formulação das questões, respectivos quesitos e

gabaritos das mesmas; 7.1.3. quanto às classifi cações parciais e fi nais do Concurso

Público. 7.2. Caso haja indeferimento de inscrição, o candidato

poderá recorrer no prazo de 03 (três) dias a contar da data de sua divulgação, com pedido protocolado na Câmara Municipal dirigido à Comissão de Concurso Público;

7.3. Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação da Classifi cação Final, no órgão ofi cial do município, Tribuna do Vale, para protocolar recurso na Câmara Municipal, dirigido à Comissão de Concurso Público, sobre a relação de inscritos, eventuais erros na ordem de classifi cação decorrentes do critério de desempate, de erro no nome e dados do candidato, dos gabaritos e solicitar revisão da correção de sua prova;

7.3.1. Com base nas anotações da Folha de Observações, constante do subitem 5.11., deste Edital, o candidato poderá, dentro do prazo legal de recursos, solicitar revisão de gabarito com base nas provas que estarão disponíveis no site www.omconsultoria.com.br por (03) três dias a contar da divulgação do gabarito.

7.3.2. Caso alguma questão venha a ser anulada, o ponto relativo a ela será atribuído a todos os candidatos.

7.3.3. O modelo de requerimento para interposição de recurso segue no Anexo II deste Edital;

7.4. A Comissão de Concurso Público terá o prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de encerramento do prazo para recursos, para julgar os recursos interpostos por candidatos;

7.5. Os candidatos que usufruírem benefício do recurso no caso do Item 7.1.1., poderão participar do Concurso Público, condicionalmente, quando seus pedidos não forem decididos dentro do prazo legal;

7.6. Havendo alteração na Classifi cação Final ou Classifi cação Especial por motivo de deferimento em recurso, ela deverá ser retifi cada e publicada novamente.

7.7. A Comissão de Concurso Público constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DAS NOMEAÇÕES 8.1. As nomeações serão feitas pelo Regime Estatutário

devendo o candidato comprovar no ato: 8.1.1. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no

pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 8.1.2. Não ter sofrido, em exercício de função pública,

penalidade de demissão; 8.1.3. Gozar de boa saúde física e mental (atestado de

saúde funcional); 8.2. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a

expectativa de direito à nomeação, fi cando a concretização deste ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da existência de recursos fi nanceiros, do exclusivo interesse e conveniência da Administração da Câmara Municipal, da rigorosa ordem de classifi cação e do prazo de validade do Concurso Público, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período;

8.2.1. Toda documentação do concurso será mantida em arquivo do município, durante o prazo de validade do concurso, decorrido este prazo a documentação poderá ser incinerada.

8.3. A convocação do candidato aprovado, será feita, com, no mínimo, 03 (três) dias de antecedência da data designada para a nomeação através da imprensa Ofi cial do Município de Jundiaí do Sul, Tribuna do Vale, ligação telefônica e carta com AR (mão própria). No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

8.3.1. Duas fotos 3x4; 8.3.2. Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do

Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certifi cado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de fi lhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir);

8.3.3. Atestado de Saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;

8.3.4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;

8.3.5. Declaração de acúmulo ou não, de cargo, emprego ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal;

8.3.6. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 20/98;

8.3.7. Comprovante da escolaridade ou requisito exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2. a 1.4.2., deste Edital;

8.4. O candidato terá exaurido os direitos de sua habilitação e será eliminado do Concurso Público, caso se verifi que qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:

8.4.1. não atender à convocação para a nomeação, em até 5 (cinco) dias contados da convocação;

8.4.2. não apresentar, no ato da nomeação, documentos relacionados no Item 8.3., deste Edital;

8.4.3. não entrar em exercício do cargo dentro do prazo legal. 8.5. O candidato que, sendo convocado para nomeação, não

comprovar a formação exigida para o cargo a que concorreu será remanejado para o fi nal da lista, uma única vez. Ao ser novamente convocado e ainda não atender às exigências perderá o direito à vaga.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. O Concurso Público será para nomeação às vagas

relacionadas por este Edital e outras que forem criadas durante a validade ou já criadas e não relacionadas e por vacância;

9.2. A declaração falsa ou inexata de dados constantes da fi cha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição, mesmo que verifi cados posteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes;

9.3. A inscrição do candidato importará o conhecimento e aceitação tácita das condições impostas no presente Edital;

9.4. Sem prejuízo das sanções criminais e a qualquer tempo, por ato do Presidente Municipal, será excluído do Concurso Público, com o consequente cancelamento de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, o candidato que:

9.4.1. fi zer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

9.4.2. agir com incorreção ou descortesia, para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

9.4.3. for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no Item 5.13., deste Edital;

9.4.4. apresentar falha na documentação; 9.5. Todas as convocações referentes à prova serão divulgadas

no site da empresa e pela imprensa ofi cial do município, após a homologação do resultado as convocações serão feitas nos termos do item 8.3.;

9.6. O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal;

9.7. Os candidatos aprovados e convocados fi carão sujeitos à aprovação em exame médico e à apresentação dos documentos que lhe forem exigidos;

9.8. O Presidente da Câmara Municipal homologará o Concurso

Público após a publicação da Classifi cação Final no órgão ofi cial do município vencido o prazo para recursos;

9.9. Após a homologação, os candidatos serão convocados para anuência à nomeação, respeitada a ordem da classifi cação e a necessidade da Administração Municipal;

9.10. Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral e judicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamenta o presente Concurso Público;

9.11. O Presidente da Câmara Municipal, por motivos justifi cáveis e ouvida a Comissão de Concurso Público, poderá anular total ou parcialmente este Concurso Público;

9.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público.

Jundiaí do Sul, 16 de dezembro de 2012.ECLAIR RAUEN

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALA N E X O I

AUXILIAR ADMINISTRATIVOLÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Ortografi a 03 - Acentuação 04 - Predicação verbal 05 - Flexão verbal e nominal 06 - Pronomes 07 - Concordância verbal e nominal 08 - Regência verbal e nominal 09 - Emprego dos porquês 10 - Crases 11 - Pontuação 12 - Estrutura das palavras 13 - Formação das palavras 14 - Classifi cações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe 16 - Redação Ofi cialMATEMÁTICA 01 - Conjuntos : representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números

naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação 04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação 05 - Números Racionais Absolutos 06 - Números Irracionais: técnicas operatórias 07 - Medidas: conceito e operações 08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau 09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem

e juros simples 10 - Regra de Três Simples e Composta 11 - Gráfi cos e tabelas: execução e interpretação 12 - Funções: Conceitos e aplicações 13 - PolinômiosNOÇÕES DE INFORMÁTICA 01 - Conceito de internet e intranet; 02 - Principais navegadores para internet Mozilla Firefox e Internet

Explorer; 03 - Correio Eletrônico; 04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as

versões), Pacote Offi ce; 05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança; 06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso; 07 - Princípios de Sistemas Operacionais.08 - Sistema Operacional Linux: princípios, instalações, utilitários

e compartilhamento de arquivos.09 - Pacote de aplicativo OpenOffi ce.orgAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA01 - Compreensão, interpretação e redação de textos02 - Ortografi a03 - Acentuação04 - Flexão verbal e nominal05 - Pronomes06 - Estrutura das Palavras07 - Formação das Palavras08 - Concordância verbal e nominal09 - Regência verbal e nominal10 - Crases11 - PontuaçãoMATEMÁTICA 01 - Conjuntos: representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números

naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação05 - Números Racionais Absolutos06 - Medidas: conceito e operações07 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau08 - Razões e proporções: grandezas proporcionais, porcentagem

e juros simples09 - Regra de Três Simples e Composta10 - Radicais: conceito, operações e propriedadesCONHECIMENTOS BÁSICOS DO CARGO01 - Noções básicas de alimentação.02 - Noções básicas de higiene: corporal, da habitação, dos

hábitos.03 - Noções básicas de preservação da natureza.04 - Primeiros socorros.05 - Doenças comuns e contagiosas e sua prevenção.06 - Noções básicas do comportamento como servidor público.07 - Noções básicas de segurança no trabalho.08 - Limpeza em geral em escritórios, laboratórios e outros locais,

espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis, utensílios e instalações, para manter as condições de higiene e conservá-los.

09 - Varrição e lavagem de calçadas.10 - Recolhimento de lixo, acondicionando de detritos depositando

em locais determinados.11 - Abertura e fechamento de prédios, portas e janelas.12 - Ligar e desligar pontos de iluminação. máquinas, aparelhos

e equipamentos. 13 - Recebimento e entrega de correspondência dentro da

repartição.14 - Serviços de copa e cozinha, como: preparo de café, chá,

lanches, auxílio no preparo de refeições, bem como, servir os visitantes e servidores.

15 - Organização de fi las.16 - Limpeza e manutenção de utensílios de cozinha.17 - Manutenção de estoques de material de limpeza e

alimentação.18 - Remoção de pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas

e equipamentos, espanando-os ou limpando-os com fl anelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa aparência.

19 - Limpeza de utensílios ou objetos de adorno, utilizando pano ou esponja, para manter boa aparência dos locais.

20 - Limpeza de instalações sanitárias com água, sabão, detergentes e desinfetantes e reabastecendo-as de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-las em condições de uso higiênico.

21 - Manter em ordem o material sob sua guarda.CONTADORLÍNGUA PORTUGUESA 01 - Compreensão, interpretação e produção de textos 02 - Ortografi a 03 - Acentuação 04 - Predicação verbal 05 - Flexão verbal e nominal 06 - Pronomes 07 - Concordância verbal e nominal

08 - Regência verbal e nominal 09 - Emprego dos porquês 10 - Crases 11 - Pontuação 12 - Estrutura das palavras 13 - Formação das palavras 14 - Classifi cações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe 16 - Redação Ofi cialMATEMÁTICA 01 - Conjuntos : representação e operações 02 - Números Naturais: operações e problemas com números

naturais suas propriedades 03 - Geometria: conceito, propriedades e operação 04 - Múltiplos e divisores: conceitos e operação 05 - Números Racionais Absolutos 06 - Números Irracionais: técnicas operatórias 07 - Medidas: conceito e operações 08 - Sistemas de equação de 1º grau e 2º grau 09 - Razões e proporções: grandezas proporcionais,

porcentagem e juros simples 10 - Regra de Três Simples e Composta 11 - Gráfi cos e tabelas: execução e interpretação 12 - Funções: Conceitos e aplicações 13 - PolinômiosCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01 - Constituição Federal: Artigos: 29 a 31, 70 a 75, 145 a 169,

211 e 212. 02 - A Empresa Comercial, Contabilidade e Escrituração

Comercial, Levantamento Contábil.03 - Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC

n.º 750/93, 774/94 e 900/01 do Conselho Federal de Contabilidade). 04 - Normas Brasileiras de Contabilidade (Resolução 751/93 e

785/95 do Conselho Federal de Contabilidade). 05 - Orçamento Público: Conceito, Tipos e Princípios

Orçamentários. 06 - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de

Orçamento Anual. 07 - Elaboração, Aprovação, Execução e Avaliação do

Orçamento. 08 - Contabilidade Pública: Conceito, Campo de Atuação e

Regimes Contábeis. 09 - Receita Pública: Conceito e Classificação. Receita

Orçamentária. Receita Extra-Orçamentária. Dívida Pública. 10 - Regime de Adiantamento. 11 - Escrituração das operações típicas das Entidades

Públicas: do Sistema Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação.

12 - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.13 - Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.14 - Contratos Administrativos: conceitos, interpretação,

execução e inexecução, requisitos de validade, princípios fundamentais de direito contratual, onerosos e gratuitos, revisão e extinção dos contratos.

15 - Crédito Tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, competência, modalidades, suspensão, extinção e exclusão.

16 - Tributo: defi nição - Impostos, taxas e contribuição de melhoria. Obrigação tributária: principal e acessória - conceito. Fato Gerador - hipótese e incidência e não incidência, isenção e imunidade, domicílio tributário. Competência tributária, sujeito ativo. Capacidade tributária: sujeito passivo, contribuinte e responsável, responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros.

17 - Lei Complementar nº 101/2000. (Estabelece normas de fi nanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fi scal e dá outras providências. Diário Ofi cial da União, Brasília, 05 mai. 2000) e lei 4320/64.

18 - Licitação - Leis nº 8666/93 e 8883/94 - conceitos, fi nalidade, princípios e objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidade, procedimento, anulação e revogação e normas gerais de licitação.

19 - Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

20 - Lei Complementar 10520 de 17 de julho de 2002 - Institui a modalidade pregão

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 01 - Conceito de internet e intranet; 02 - Principais navegadores para internet Mozilla Firefox e

Internet Explorer; 03 - Correio Eletrônico; 04 - Principais Softwares comerciais: Windows XX (todas as

versões), Pacote Offi ce; 05 - Procedimentos e conceitos de cópia de segurança; 06 - Conceito de organização de arquivos e métodos de acesso; 07 - Princípios de Sistemas Operacionais.08 - Sistema Operacional Linux: princípios, instalações, utilitários

e compartilhamento de arquivos.09 - Pacote de aplicativo OpenOffi ce.orgPROCURADOR JURÍDICOLÍNGUA PORTUGUESA01 - Compreensão, interpretação e produção de textos02 - Ortografi a03 - Acentuação04 - Predicação verbal05 - Flexão verbal e nominal06 - Pronomes07 - Concordância verbal e nominal08 - Regência verbal e nominal09 - Emprego dos porquês 10 - Crases11 - Pontuação12 - Estrutura das palavras13 - Formação das palavras 14 - Classifi cações das orações 15 - Figuras de linguagem, de pensamento e de sintaxe CONHECIMENTOS ESPECÍFICOSDIREITO ADMINISTRATIVO: 01 - Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle

interno e externo da Administração Pública (Tribunal de Contas e Judiciário).

02 - Administração Pública: conceito, órgão da administração; hierarquia. Administração Indireta: conceito, autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações. Controle da administração indireta.

03 - Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação. Atos administrativos: noção, elementos, atributos, espécies. Atos administrativos: validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. Atos administrativos: discricionariedade e vinculação, desvio e poder.

04 - Procedimento administrativo: conceito, princípios, requisitos, objetivos e fases.

05 - Poder de polícia. Licitação: natureza jurídica, fi nalidades. Licitação: dispensa e inexigibilidade.

06 - Contratos administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Bens públicos: regime jurídico e classifi cação.

07 - Bens públicos: formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso; alienação. 08- Agentes públicos. Servidores Públicos: conceitos, cat egorias, direitos e deveres.

08 - Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal.

09 - Processo administrativo disciplinar. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social.

10 - Limitações administrativas. Função social da propriedade. Continua na próxima página

Page 13: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-7Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Responsabilidade civil do estado11 - Direito Constitucional: Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares

e ordinárias.12 - Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 13 - Descentralização e cooperação administrativa na federação brasileira: territórios federais, regiões

de desenvolvimento, regiões metropolitanas. 14 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. 15 - Autonomia Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. Separação dos

poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “hábeas corpus”, mandado de segurança, ação popular, direito de petição.

16 - Princípios constitucionais do orçamento. Bases e valores da ordem econômica e Financeira. Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico.

17 - Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. - Dos Direitos Políticos.

DIREITO CIVIL01 - Direito Civil: Lei, espécies, efi cácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade das

leis, interpretação, efeitos, solução de confl itos intertemporais e espaciais de normas jurídicas. 02 - Das pessoas: conceito, espécies, capacidade, domicílio.03 - Fatos Jurídicos. Ato jurídico: noção, modalidades, formas extrínsecas, pressupostos da validade,

defeitos, vícios, nulidades. 04 - Ato ilícito. 05 - Negócio jurídico. 06 - Prescrição e decadência. 07 - Bens: das diferentes classes de bens. Da posse e sua classifi cação: aquisição, efeitos, perda e

proteção possessória. 08 - Da propriedade em geral: propriedade imóvel, formas de aquisição e perda; condomínio em

edifi cações. 09 - Dos direitos reais sobre coisas alheias: disposições gerais, servidões, usufruto, penhor, hipoteca. 10 - Dos direitos de vizinhança, uso nocivo da propriedade. 11 - Dos registros públicos. Das obrigações: conceito, estrutura, classifi cação e modalidades. Efeitos,

extinção e inexecução das obrigações. 12 - Dos contratos: disposições gerais. Dos contratos bilaterais, da evicção. Das várias espécies de

contratos: da compra e venda, da locação, do depósito. Enriquecimento sem causa.13 - Da responsabilidade civil do particular. 14 - Direito do consumidor: princípios fundamentais da Lei 8078/90, conceitos, indenização por dano

material e moral.15 - Estatuto da Criança e do Adolescente.DIREITO CONSTITUCIONAL: 01 - Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Estado

Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 02 - Posição do Município na Federação Brasileira, criação e organização dos Municípios. Autonomia

Municipal: as leis orgânicas municipais. Intervenção nos Municípios. 03 - Separação dos poderes, delegação. Poder Legislativo: composição e atribuições. Processo

legislativo. Poder Executivo: composição e atribuições. Poder Judiciário: composição e atribuições. 04 - Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: “hábeas corpus”, mandado de segurança,

ação popular, direito de petição. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais.

05 - Efi cácia, aplicação, interpretação e integração das normais constitucionais, leis complementares à Constituição, a injunção.

06 - Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta. 07 - Regime jurídico dos servidores públicos civis. Princípios constitucionais do orçamento. Bases e

valores da ordem econômica e fi nanceira. 08 - Política urbana: bases constitucionais do direito urbanístico. 09 -Da Ordem Social. Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

- Dos Direitos Políticos.DIREITO PROCESSUAL CIVIL01 - Direito Processual Civil: Princípios constitucionais do Processo Civil. 02 - Princípios gerais do Processo Civil. 03 - O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta. Declaração

incidental de inconstitucionalidade. 04 - Ações civis constitucionais. 05 - Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária: distinção. Competência: conceito, espécies, critérios

determinativos. Confl itos de competência. 06 - Formação, suspensão e extinção do processo. 07 - Atos processuais: classifi cação, forma, prazo, tempo e lugar. 08 - Procedimento ordinário. 09 - Procedimento sumário e especial. 10 - Petição inicial, resposta do réu, revelia, intervenção de terceiros, litisconsórcio e assistência. 11 - Dos procedimentos especiais. Das Ações reivindicatórias e possessórias. Da Ação de Nunciação

de Obra Nova. Dos Embargos de Terceiros, usucapião. Antecipação da tutela de mérito. Julgamento conforme o estado do processo.

12 - Provas: noções gerais, sistema, classifi cação, espécies. Audiência. Sentença e coisa julgada. 13 - Recursos: noções gerais, sistema, espécies. 14 - Execução: partes, competência, requisitos, liquidação de sentença. Das diversas espécies de

execução, embargos do devedor, execução contra a Fazenda Pública. 15 - Mandado de Segurança (individual e coletivo). Mandado de Injunção. Hábeas Data. Tutela

antecipada nas ações coletivas. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação Monitória. Ação Declaratória Incidental.

16 - Execução Fiscal - Lei 6.830/80. 17 - Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Despejo. Ação de desapropriação. 18 - Procedimentos especiais de proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente. 19 - Processos nos tribunais. Uniformização de jurisprudência.DIREITO TRABALHISTA01 -Conceito, fontes, princípios e interpretação. 02 - Legislação do Trabalho no Brasil: evolução. 03 - Relação de trabalho e relação de emprego. 04 - Contrato de trabalho e contratos afi ns. 05 - Alteração, suspensão e interrupção de contrato de trabalho. 06 - Remuneração e salário. 07 - Duração do trabalho: jornada diária e semanal. 08 - Repouso semanal. 9. Condições especiais de trabalho. 10 - Nacionalização do trabalho. 11 - Segurança, higiene e medicina do trabalho. 12 - Trabalho da mulher e do menor. 13 - Trabalho rural. 14 - Férias. 15 - Gratifi cação de Natal. 16 - Estabilidade e Garantia de emprego. 17 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 18 - Aviso Prévio. 19 - Extinção do contrato de trabalho: formas e efeitos. 20 - Direito Coletivo. 21 - Entidades Sindicais e sua organização.22 - Negociação coletiva, acordo e convenção coletiva. 25 - Arbitragem. Greve. 26 - Lockout.27 - Prescrição e Decadência. DIREITO TRIBUTÁRIO 01 - Competência Tributária.02 - Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários. 03 - Conceito e Classifi cação dos Tributos. Espécies Tributárias. 04 - Tributos de Competência da União. 05 - Tributos de Competência dos Estados.06 - Tributos de Competência dos Municípios. 07 - SIMPLES. 08 - Legislação Tributária. 09 - Vigência da Legislação Tributária. 10 - Aplicação da Legislação Tributária. 11 - Interpretação e Integração da Legislação Tributária. BIBLIOGRAFIA BÁSICA- ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 12.

ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 535 p- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de

outubro de 1988. 42. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009 - GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - São Paulo: Editora Saraiva, 2010- JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de licitações e contratos administrativos: com comentários

à MP 2.026, que disciplina o pregão. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Dialética, 2000. 783 p. - Licitação, Legislação, Brasil; Contratos administrativos, Legislação, Brasil; Lei n. 8.666/93- MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho - 27ª Ed. 2011. Atlas- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. 831

p. Atualizada até a Emenda Constitucional 53, de 19/12/2006, e Lei 11.448, de 15/01/2007 - SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário - 3ª Ed. Saraiva- THEODORO JÚNIOR, Humberto.Curso de Direito Processual Civil - Vol. 1, 2 e 3- Editora Forense. 2011

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000

JUNDIAÍ DO SUL - PR

1

ANEXO II

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000

JUNDIAÍ DO SUL - PR

2

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO

Dados do candidato: NOME: INSCRIÇÃO: RG: CARGO: ENDEREÇO:

TELEFONE: CELULAR:

REQUERIMENTO Preencher em letra de forma ou à máquina Documentos Anexos: Jundiaí do Sul, ______ de ____________________ de ______. Nº PROTOCOLO PM: _______________________ DATA: / /

Assinatura do candidato Assinatura do Responsável p/ recebimento

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul Praça Pio X, 260 – Centro - Fone/Fax: (43) 3626-1538 - CEP 86470-000

JUNDIAÍ DO SUL - PR

3

ANEXO IV

CRONOGRAMA

ETAPA OU ATIVIDADE DATAS Publicação do Edital 19/12/2011 Período de Inscrição 20/12/2011 a 04/01/2012 Último dia para pagamento do boleto bancário 05/01/2012 Publicação da relação das inscrições homologadas 12/01/2012

Prazo para recurso quanto à homologação das inscri-ções 13/01/2012 a 17/01/2012

Retificação de Inscrições e Convocação para Prova Escrita 20/01/2012

Data da Prova 05/02/2012 Publicação do gabarito da Prova Escrita e disponibiliza-ção da prova 07/02/2012

Recebimento de recurso contra gabarito 08 /02/2012 a 10/02/2012 Resultado Final 20/02/2012 Recurso da Classificação Final 22/02/2012 a 24/02/2012 Homologação do resultado final 01/03/2012

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Terça-feira, 20 de dezembro de 2011E-mail: [email protected]

TRIBUNA DO VALE

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZE-mail: [email protected]

FERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZFERNANDA DINIZThays Silva L. C. Bragança de Pina

Frase“Paciência é a companheira da sabedoria.”

(Agostinho)

H ORÓSCOPO PARA HOJEÁries R e un i õ e s c om colegas, sócios e clientes tendem a

ser produtivas por conta da objetividade e foco claro. Você tem de cha-mar as pessoas e entu-siasma-las para agirem como espera. Em casa, seria bom cercar-se de carinho e aceitação.

TouroClima astral bom pra você come-çar uma semana

mais leve, ainda que mais movimentada. As coisas que você esperava acon-tecerem podem se realizar a partir de hoje. Esteja preparado para muitas demandas. Você plantou, agora irá colher.

ÁriesReun i õ e s c om colegas, sócios e clientes tendem a

Áries

TouroClima astral bom pra você come-çar uma semana

GêmeosSol em Sagitário em sextil a Sa-turno traz aquela

segurança desejada entre bons parceiros e um senso poderoso de compromis-so. Bom dia para acertar sociedades e concluir ne-gócios com pessoas de autoridade. Tudo a médio e longo prazo.

CâncerLua e Saturno no mesmo signo ajustam emoção

com obrigação - bom para atividades sociais e culturais, mas difícil nas relações pessoais porque as formalidades ganham terreno. Pegue mais leve ao cobrar dos familiares o que espera deles.

LeãoMudam- s e o s planos, mas as pessoas continu-

am as mesmas! A prova é que você tem coisa a mais pra fazer, depois de idas e vindas. Portanto, organize-se e administre bem as pressões. Astral bom pra definir projetos para o ano que vem.

VirgemO que vale mais? O sentimento sem cont ro le , ou o

compromisso afetivo com alguém? Uma decisão gira em torno desse assunto. Até as novidades se tor-nam velhas e previsíveis. Você andou, andou, e está no mesmo lugar? Reveja suas escolhas.

LibraQuem de i xou você na mão ago-ra tem de provar

algo que mereça seu per-dão. Está implacável com tanto senso de obrigação, libriano! Você também se cobra, porque não cobraria dos outros? Mas hoje tem de cuidar melhor de si do que dos outros.

EscorpiãoNão há fe i t iço capaz de mudar a realidade - as

coisas do amor, dia após dia, se tornam esperadas. E mesmo que esteja con-fortável numa relação, a repetição causa enjôo em você. Assim é que con-siderações de mudança estão surgindo.

SagitárioSol em seu signo em sextil a Ne-tuno aumenta a

vontade de fazer algo de bom para o mundo se tornar um lugar me-lhor. Você pode fazer isto através da arte também. Envolva-se com projetos sociais nesta semana. Pa-pai Noel existe pra você.

CapricórnioVênus está sain-do de seu signo hoje, aproveite

para entrar em acordo com pessoas ligadas a seu trabalho, profi ssão e vida social. Planejamento e método cabem agora. Lembre também dos ami-gos, mostre a importância que têm em sua vida.

AquárioConf igurações astrais sinalizam dia bom pra você

tomar uma decisão im-portante em relação a filhos, amores e um em-preendimento pessoal, como uma empreitada de negócios por sua conta. Respeite-se num relacio-namento que está frágil.

PeixesVocê precisa ar-riscar um pouco mais no campo

profissional! Mesmo que não saiba muito bem como irá gerenciar os detalhes, aceite um convite. Com o tempo, nos próximos meses, tudo irá fi car mais claro. Arrume tempo para namorar mais e melhor!

GêmeosSol em Sagitário em sextil a Sa-turno traz aquela

GêmeosSol em Sagitário em sextil a Sa-

Inauguração

Empresária

ParabénsRafaela Garcia, secretária da Marau-

to Veículos, comemora nesta terça-feira, 20, mais um ano de vida. A ela muitas felicidades!

O empresário Jean Martins inaugurou no começo do mês, mais um empreendimento do Grupo Martins (Moveis Martins e Movelaria Martins), em Santo Antônio da Platina, a Construmóveis - Materiais de Construção. Na foto Jean aparece ao lado do tio Ezequiel Romano que prestigiou a inauguração

A jovem empresária Rose Maria Frois Lopes Ca-becione, da Arco Íris Fashion em Andirá, organizou, recentemente, um desfi le especial para os seus clientes. O desfi le marcou os 12 anos da loja

Rabo de Cavalo Os rabos de cavalos prometem ser o grande hit para os cabelos nesse verão. Simples

e versátil, eles são excelentes alternativas para os dias que você não tem muito tempo para se arrumar. Arrumadinhos ou despojados, o penteado pode compor desde um visual clássico até um look mais desleixado, dependendo do seu estilo.

Reveillon LuzdeluaO Luzdelua já iniciou os preparativos para uma de suas melhores festas: o Reveillon

2012. Venha brindar o seu reveillon com muito estilo. A festa será animada pelos Djs Suzuki e Fabrycio e pelas bandas Sex Machine e Acústico BW. O Reveillon LuzdeLua contará com dois ambientes, decoração especial, toneladas de frutas tropicais, ambien-te piscinas com novos equipamentos e show pirotécnico para celebrar o Ano Novo! Maiores informações no (43) 3534-7471.

Evite tocar sua pele Espremer uma espinha pode aparentar que tenha desaparecido tem-

porariamente, no entanto, removê-la pode fazê-la fi car por mais tempo. Quando você aperta e tenta extrair uma espinha, pode estar empurrando ainda mais profundamente as bactérias para dentro da pele, causando inchaço e irritação e cicatrizes vermelhas ou marrons. (Minha Vida)

Arquivo Pessoal

Page 15: TRIBUNA DO VALE EDIÇÃO Nº 2044

TRIBUNA DO VALE B-4 Atas&Editais Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

p Construção de quadra de esporte coberta quadra Unidade 1 20.000,00 suprimida P Implantação de pista de caminhada pista m2 1200 20.000,00 suprimida

P Instalação de poço artesiano no Estádio Municipal Poço Unidade 1

5.000,00 suprimida P Reforma do Ginásio de Esportes Ginásio Unidade 1

10.000,00 suprimida p Construção de quadras de areia quadra Unidade 2 6.000,00 suprimida

Programa: Cód. 42 SANEAMENTO BÁSICO E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011

VALOR Ação METAS

P Implantação/Manutenção de Aterro Sanitário aterro unidade 1 115.000,00 alterada

Programa: Cód. 50 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES /CIDE

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

P Construção de Ponte ponte unidade 1 1.500,00 incluída

Programa: Cód. 51 APOIO E ASSESSORIA A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A

Apoiar e assessorar tecnicamente na organização e documentação de associação comunitária

Associação de moradores, associação de Vilas Rurais, Associação e/ou clubes de mães

associação 2

2.500,00 suprimida

A

Viabilizar a manutenção de cursos de aperfeiçoamento para a estruturação das associações de moradores, vilas rurais e outra

Associação de moradores, associação de Vila rurais, cooperativas de produção doméstica artesanal

cursos 4

2.500,00 suprimida

A

Desenvolver projetos em parcerias com associações agilizando a solução de problemas e necessidades dos bairros e comunidades do Município

Comunidade em geral, com renda de até 3 salários mínimos

projetos 2

3.400,00 suprimida

A Assessorar técnica e juridicamente Associações de

caráter representativo

associação 2 1.500,00 suprimida

P Adquirir equipamentos para centros comunitários

Mobília em geral equipamentos 5

5.000,00 suprimida

A

Realizar manutenção de programas de ação comunitária e grupos comunitários.

Custeio dos programas de assistência social programa 2

3.000,00 suprimida

PROGRAMA: CÓD. 53 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Nat. AÇÃO PROPOSTA PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA

2011 VALOR Ação METAS

A Alfabetização de jovens e adultos pessoas unidade 60 15.000,00 incluída

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCKLEI Nº 459/2011

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fi rmar convênios e repassar recursos fi nanceiros para organizações da sociedade civil nos termos Lei Orgânica deste Município e Lei Orçamentária Anual Lei nº 455/2011.

Parágrafo único. Os repasses serão efetuados para entidades que atuem prioritariamente na proteção a criança e a adolescência, a família, às pessoas portadoras de defi ciência, às pessoas idosas, às que se encontrarem em projetos de enfrentamento da pobreza, atendidos os critérios instituídos e regulamentados pelos órgãos competentes do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como entidades não governamentais, sem fi ns lucrativos, com atuação na área de saúde e assistência social e educacional.

Art. 2º. Parar incentivar o cumprimento das ações mencionadas no parágrafo único do artigo 1º desta lei, o Poder Executivo habilita as entidades abaixo nominadas para receberem recursos fi nanceiros, nos termos dos artigos 116, 121, 127, 138 e 139 da Lei Orgânica Municipal:

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁLEI Nº. 1.744/2011.

Súmula: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional.A Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao orçamento geral do município, um crédito

adicional suplementar no valor de R$ 12.955,00 (doze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais) e um crédito adicional especial no valor de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais), conforme segue:

Dotação Fonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor235 07.001.10.301.0037.2.057.3.3.90.32.00.00. 01498 MATERIAL DE DISTRIB. GRATUITA O 10.000,0006.003.28.846.0018.0.016.3.3.30.93.01.00. 31132 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 1.000,0008.003.28.846.0018.0.017.4.4.30.93.01.00. 31755 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES E 1.000,0007.002.17.512.0042.2.066.4.4.72.51.00.00. 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES E 105.000,00307 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.36.00.00. 01000 OUT. SERV. TERC PESSOA FÍSICA O 310,00270 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.30.00.00. 0 1303 MATERIAL DE CONSUMO O 2.545,00272 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.30.00.00. 0 1303 OUT. SERV. TERC PESS. JURIDICA O 100,00Artigo 2º - Para dar cobertura aos créditos acima, serão utilizados os seguintes recursos:Excesso de arrecadação fonte 000 – Rec. Ordinários Livre - R$ 85.455,00Excesso de arrecadação fonte 498 – Assistência Farmacêutica – R$ 10.000,00Excesso de arrecadação fonte 132 – Conv. SEED-PETE/2011 – R$ 1.000,00Excesso de arrecadação fonte 755 – FIA 2010– R$ 1.000,00Anulação total/parcial de dotação orçamentária:DotaçãoFonte Natureza da Despesa Tipo da Lei Valor 268 07.001.10.301.0037.2.092.3.1.72.11.00.00. 01303 VENC. E VANT. FIXAS PESS. CIVIL O 400,00269 07.001.10.301.0037.2.092.3.1.72.13.00.00. 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 1.000,00271 07.001.10.301.0037.2.092.3.3.72.36.00.00. 01303 OUT. SERV. TERC PESS. FÍSICA O 500,00304 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.11.00.00. 01000 VENC. E VANT. FIXAS PESS. CIVIL O 7.000,00305 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.13.00.00. 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS O 600,00306 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.30.00.00. 01000 MATERIAL DE CONSUMO O 5.000,00308 07.002.17.512.0042.2.066.3.1.72.39.00.00. 01000 OUT. SERV. TERC PESSOA JURIDICA O 8.000,00Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de MoraesPrefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁTERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2011

O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de material bibliográfi co (Dotação Orçamentária (10) – 01.001.01.031.0101.2001 – 4.4.90.52.18) da empresa LIVRARIA E PAPELARIA OURINHOS LTDA ME (nome fantasia: Livraria Nobel Ourinhos), inscrita no CNPJ nº 11.020.099/0001-00, com sede na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, nº 270, na cidade de Ourinhos/SP, CEP: 19.907-270, no valor de R$ 1.120,00 (um mil e cento e vinte reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2011.João Antonio Tinelli

PresidentePREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

ESTADO DO PARANÁEXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2011

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 042/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Alexandre Leite

dos Santos, 480, centro, inscrito no CNPJ n° 75.969.881/0001-52, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. João Renato Custodio, em pleno exercício de seu mandato e funções, portador da cédula de identidade RG n° 375.161-9, CPF/MF n° 025.183.849-87, e

CONTRATADO: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME, com sede na Rua Pica Pau, 1211, centro, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 01.628.535/0001-59.

OBJETO: aquisição de medicamentos e materiais de expediente médico/hospitalar destinado ao Departamento Municipal de Saúde de Japira

VALOR: R$ 7.612,52 (sete mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos).PRAZO EXECUÇÃO: imediata.PRAZO DE VIGÊNCIA: imediata.FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.Japira, 16 de dezembro de 2011.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAPIRAJOÃO RENATO CUSTODIO

Prefeito MunicipalCONTRATANTE

CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRAESTADO DO PARANÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOLICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°. 007/2011 – PMJ

PROCEDIMENTO CARONA – PREGÃO ELETRÔNICO 018/2011 - FNDEPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2011

Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a cópia da ata de registro de preço referente ao Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 018/2011 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / FNDE, o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: declarar o processo administrativo em epígrafe INEXIGÍVEL sob n. 007/2011 cujo objeto é a aquisição de 01 (um) ônibus escolar, para atender ao Programa Caminho da Escola, com um valor total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), através do procedimento carona da Licitação Pregão Eletrônico para registro de Preço do FNDE, onde a empresa IVECO LATIN AMERICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 01.844.555/0005-06, foi declarada vencedora e adjudicar o objeto deste processo a respectiva empresa.

Japira / PR, em 19 de dezembro de 2011. JOÃO RENATO CUSTODIO

Prefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ

DECRETO Nº. 76/2011.O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais D E C R E T A:Art. 1º - Fica designada a senhora Claudenice Borges, portadora da cédula de identidade nº. 4.997.337-/

PR, como coordenadora do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Quatiguá-PR.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Quatiguá, em 19 de dezembro de 2011.

Efraim Bueno de MoraesPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 073/2011 DO PREGÃO NA FORMA

PRESENCIAL Nº 030/2011.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR . CONTRATADA: MORAES DE PONTES BELASQUE.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA 13 KG E ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS.VALOR CONTRATUAL: 10.360,00 (DEZ MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS).VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTEMORAES DE PONTES BELASQUE. - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 074/2011 DO PREGÃO NA FORMA

PRESENCIAL Nº 029/2011.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR . CONTRATADA: PRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA.OBJETO: AQUISIÇÃO DE 13.000 (TREZE MIL) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL.VALOR CONTRATUAL: 19.110,00 (DEZENOVE MIL CENTO E DEZ REAIS).VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTEPRODUTOS LÁCTEOS NOVA AURORA LTDA - CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 075/2011 DO PREGÃO NA FORMA

PRESENCIAL Nº 032/2011.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE

- UNIDADE DE ABATIÁ – PROBJETO: FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS.VALOR CONTRATUAL: 34.560,00 (TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).VIGENCIA: DE 01/01/2012 A 31/12/2012.ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTEPROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE

DE ABATIÁ – PR -CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁEXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 076/2011 DO PREGÃO NA FORMA

PRESENCIAL Nº 033/2011.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR . CONTRATADA: PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE

- UNIDADE DE ABATIÁ - PR.OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÂES FRANCES ASSADOS.VALOR CONTRATUAL: 76.759,65 (SETENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE

REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).VIGENCIA DE 01/01/2012 A 31/12/2012ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2011.MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR).

IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTEPROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - UNIDADE

DE ABATIÁ – PRCONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁEXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 021/10

PARTES: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - PARANÁCONSTRUTORA THAMAR LTDACLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIAO prazo de vigência previsto na cláusula vigésima contrato original nº 21/2010, fi rmado pelas partes

em 22/06/2010, fi ca prorrogado por 90 (noventa) dias, com término para o dia 06/04/2012, conforme preceitua o Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original, não modifi cadas pelo presente aditivo e, por estarem justas e pactuadas, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual forma e teor.

DATA: 19/10/2011ASSINATURAS: JOSÉ RONALDO XAVIER – Prefeito

MARINA CRIVELLARO CHAMMAS CASSAR – Representante LegalRESULTADO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ – PRPREGÃO 098/2011

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 198/2011DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 19/12/2011OBJETO: AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS DE NATAL, COM A FINALIDADE DE ATENDER

FAMÍLIAS CARENTES DOS MUNICIPIO.VENCEDOR: R J GONÇALVES MESQUITA CNPJ: 14.560.923/0001-02, com o valor total de R$

17.160,00 (Dezessete mil, cento e sessenta reais). PREGOEIRA: ANGELA MARIA DA SILVA CORREIA

PREFEITO: JOSÉ RONALDO XAVIER

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TRIBUNA DO VALE Atas&Editais B-5Terça-feira, 20 de dezembro de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SULEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

ABERTURA DE INSCRIÇÕESA Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, por seu Presidente que este subscreve, FAZ

SABER que se encontram abertas inscrições ao Concurso Público para provimento a cargos vagos de: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, CONTADOR e PROCURADOR JURÍDICO, nos termos da Lei Complementar Nº 002/2011e das disposições contidas neste Edital.

1. CARGO - VAGAS - ESCOLARIDADE E/OU REQUISITO EXIGIDOS - TIPO DE PROVA - JORNADA DE TRABALHO - SALÁRIO - TAXA DE INSCRIÇÃO

1.1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO1.1.1. Nº de vagas: 01 1.1.2. Escolaridade: Ensino Médio Completo 1.1.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Noções de Informática 1.1.4. Jornada: 40 horas semanais 1.1.5. Salário: R$ 900,001.1.6. Taxa de Inscrição: R$ 30,001.2. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1.2.1. Nº de vagas: 01 1.2.2. Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto 1.2.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Básicos do Cargo 1.2.4. Jornada: 40 horas semanais 1.2.5. Salário: R$ 545,001.2.6. Taxa de Inscrição: R$ 20,001.3. CONTADOR 1.3.1. Nº de vagas: 01 1.3.2. Escolaridade e requisitos exigidos: Curso Superior em Ciências Contábeis com Registro no CRC 1.3.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Específi cos e Noções

de Informática1.3.4. Jornada: 20 horas semanais 1.3.5. Salário: R$ 1.300,001.3.6. Taxa de Inscrição: R$ 50,001.4. PROCURADOR JURÍDICO1.4.1. Nº de vagas: 01 1.4.2. Escolaridade e requisitos exigidos: Curso Superior em Direito com registro na OAB 1.4.3. Tipo de Prova: Escrita de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específi cos1.4.4. Jornada: 20 horas semanais 1.4.5. Salário: R$ 1.800,001.4.6. Taxa de Inscrição: R$ 80,002. DAS INSCRIÇÕES2.1. PERÍODO - HORÁRIO - LOCAL 2.1.1. Os interessados deverão se inscrever pela internet, através do endereço eletrônico www.

omconsultoria.com.br, durante o período de 20 de dezembro de 2011 a 04 de janeiro de 2012, até às 23h59min59seg - horário de Brasília;

2.2. INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO 2.2.1. Acessar o endereço eletrônico www.omconsultoria.com.br, durante o período de 20 de dezembro

de 2011 a 04 de janeiro de 2012, até as 23h59min59seg - horário de Brasília; 2.2.2. Localizar o “link” correspondente ao Concurso Público Nº 01/2011 da Câmara Municipal de

Jundiaí do Sul; 2.2.3. Ler o edital até o fi nal; 2.2.4. Preencher a fi cha de inscrição; 2.2.5. Efetuar o pagamento da inscrição, através de Boleto Bancário que será gerado pelo sistema

até a data limite de 05 de janeiro de 2012; 2.2.6. Não será aceito o pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal,

fac-símile ou transferência eletrônica ou qualquer outra via de que não seja a quitação do boleto bancário gerado no momento da inscrição;

2.2.7. O agendamento do pagamento só será aceito, se comprovada a sua quitação dentro do período de vencimento do boleto. Em caso de não confi rmação do pagamento, o candidato deverá solicitar ao banco o comprovante defi nitivo de pagamento do boleto, que confi rma a quitação na data agendada, data esta que deverá estar no período de inscrição;

2.2.8. O Comprovante de Agendamento ou Extrato Bancário da Conta debitada, não será aceito para fi m de comprovação do pagamento;

2.2.9. A qualquer tempo o candidato que não comprovar o pagamento do boleto dentro do prazo de vencimento, terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes cancelados;

2.2.10. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado pelo site, até a data de encerramento das inscrições, em qualquer agência bancária, de preferência no Banco do Brasil;

2.2.11. O vencimento do Boleto será o próximo dia útil subsequente ao encerramento da inscrição; 2.2.12. Após o término do período destinado para as inscrições, a fi cha de inscrição e o boleto bancário

não estarão mais disponíveis no site; 2.2.13. A Câmara Municipal e a empresa OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabilizarão

por solicitações de inscrições não efetivadas por eventuais falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a correta transferência dos dados ou da impressão dos documentos que possam advir de inscrições realizadas via internet, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a efetivação da inscrição, nos termos dos itens 7.1., 7.2. e 7.3., deste Edital;

2.2.14. Observado o disposto no Decreto Federal nº. 6.593 de 02/10/2008, fi ca prevista a isenção de pagamento da taxa de inscrição de cargo previsto neste edital do candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26 de junho de 2007, e que preencha um dos seguintes requisitos:

a) o cidadão que não desenvolva qualquer atividade remunerada; b) aquele cuja renda familiar não seja superior a um salário mínimo. 2.2.14.1. O candidato que se enquadra no subitem anterior deverá solicitar a isenção de pagamento de

taxa de inscrição através de protocolo no setor competente da Câmara, mediante requerimento de isenção, devidamente identifi cado, fundamentado e, contendo os seguintes documentos anexados:

a) Número de Identifi cação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; b) Declaração devidamente assinada de que atende a uma das condições estabelecidas nos itens

a ou b do subitem 2.2.14., comprovando a situação mediante apresentação de: fotocópia do CPF; fotocópia das páginas da Carteira de Trabalho - CTPS que identifi que o candidato e caracterizem a sua situação de desemprego; declaração do interessado, devidamente assinada, relatando sua situação de desemprego assinada por duas testemunhas ou comprovação de baixa renda emitida pelo órgão de Assistência Social do Município de origem do candidato.

c) declaração do órgão gestor do CadÚnico do Município de origem de que está inscrito no CadÚnico nos moldes do Decreto Federal nº. 6.135 de 26/06/2007.

d) fotocópia do Boleto Bancário (não pago) decorrente da inscrição no concurso. 2.2.14.2. A Câmara, ao receber o pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição, consultará o

responsável pelo órgão gestor do CadÚnico a fi m de verifi car a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O deferimento ou não da solicitação do candidato será dada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

2.2.14.3. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n. 83.936, de 6 de setembro de 1979 e a falta de um dos documentos solicitados na letra b deste subitem ocasionará o indeferi-mento do pedido.

2.2.14.4. O prazo limite para a apresentação do requerimento de isenção é até o último dia de inscrição. 2.2.14.5. A decisão do pedido será comunicada ao candidato, devendo o interessado recebê-la até o último

dia de inscrição, pessoalmente, na Sede da Câmara Municipal. Não será fornecida informação via telefone. 2.2.14.6. Indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá efetuar o

pagamento da taxa durante o período estabelecido para as inscrições, salvo se a solicitação ocorrer no último dia de inscrição, ocasião em que o pagamento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como “não úteis” exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se para tanto o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de não ser processada e recebida.

2.2.14.7. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição na forma e prazos estabelecidos neste edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

2.3. REQUISITOS GERAIS PARA A INSCRIÇÃO 2.3.1. Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, nos termos da Emenda Constitucional 19/98; 2.3.2. Ter 18 (dezoito) anos completos ou a completar até a data da nomeação; 2.3.3. Estar quite com Serviço Militar, se do sexo masculino; 2.3.4. Haver votado nas últimas eleições, ter justifi cado a ausência ou pago a multa; 2.3.5. Possuir escolaridade ou requisito correspondente às exigências referentes ao cargo, nos termos

dos itens 1.1.2. a 1.4.2., deste Edital;2.3.6. Não estar sendo processado ou cumprindo pena em liberdade, nem ter sido condenado por crime

contra o patrimônio ou a administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público; 2.3.7. Não registrar antecedentes criminais, achando-se no exercício de seus direitos civis e políticos; 2.3.8. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de defi ciência incompatível com o exercício

das funções atinentes ao cargo a que concorre; 2.3.9. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória,

conforme Inciso II, do Artigo 40, da Constituição Federal; 2.3.10. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital. 2.4. Não será concedida isenção, exceto o que prevê o item 2.2.14. e nem haverá devolução de taxa de

inscrição; 2.5. Não será aceita inscrição por via postal ou fora do período estabelecido no Item 2.1.1., deste Edital; 2.6. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alterações ou devolução de taxa. 2.7. Os interessados que tiverem difi culdade de acesso à internet, poderão se dirigir à Câmara

Municipal de Jundiaí do Sul, das 8h às 11h e das 13h às 17h, nos dias úteis do período de inscrição, onde serão atendidos.

3. DA INSCRIÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Não haverá reserva de vagas às pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista

que o número de vagas defi nido neste Edital não permite a aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, do artigo 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/89;

3.2. Aos portadores de necessidades especiais devidamente inscritos e aprovados nos termos deste Inciso, fi ca destinada uma vaga a cada 10 (dez) nomeados por cargo, os quais não serão discriminados pela sua condição, exceto quando a necessidade especial não possibilitar as suas nomeações, pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com ela;

3.3. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais as que se enquadram nas categorias

discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações; 3.4. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas

no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §1º e §2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições;

3.5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais, especifi cando-a na fi cha de inscrição, preenchendo também a Ficha de Portadores de Necessidades Especiais, com apresentação de laudo médico;

3.6. O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial que necessitar para realização da prova, no ato da inscrição;

3.7. O candidato portador de necessidades especiais deverá: 3.7.1. no ato da inscrição, declarar-se portador de defi ciência; 3.7.2. encaminhar, devidamente preenchida, Ficha de Portadores de Necessidades Especiais disponível

nos sites www.omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e; 3.7.3. encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos seis meses, atestando a

espécie e o grau ou nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doenças (CID), bem como à provável causa da defi ciência, na forma do Item 3.7.2. deste inciso;

3.8. O candidato portador de necessidades especiais deverá encaminhar os documentos a que se refere o item 3.7, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 04 de janeiro de 2012, para: OM Consultoria Concursos Ltda - Concurso Público - CM de Jundiaí do Sul - Edital 01/2011 - Rua Álvaro Ferreira de Moraes, 54 - V. Moraes - Cep 19900-250 - Ourinhos - SP.

3.9. O encaminhamento do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. OM Consultoria Concursos Ltda não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino;

3.10. O candidato portador de necessidades especiais que não realizar a inscrição conforme este item, não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

4. DA INSCRIÇÃO A CANDIDATOS AFRODESCENDENTES 4.1. Não haverá reserva de vagas às pessoas afrodescendentes, tendo em vista que o número de

vagas defi nido neste Edital não permite de aplicação do percentual mínimo exigido pelo § 1º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2004;

4.2. Aos afrodescendentes devidamente inscritos e aprovados nos termos deste Inciso, fi ca destinada uma vaga a cada 10 (dez) nomeados por cargo.

4.3. Considera-se afrodescendentes aquele que assim se declare expressamente, identifi cando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra, conforme estabelece o art. 4º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2004;

4.3.1. Caso a candidato seja aprovado, a informação de que trata o subitem 4.3. integrará os registros cadastrais do candidato e se detectada a falsidade na declaração a que se o subitem anterior, sujeitar-se-á o infrator às penas da lei, sujeitando-se, ainda:

4.3.1.1. Se já nomeado no cargo efetivo para o qual concorreu na reserva de vagas aludidas no art. 1º, utilizando-se da declaração inverídica, à pena disciplinar de demissão;

4.3.1.2. Se candidato, à anulação da inscrição no concurso público e de todos os atos daí decorrentes; 4.4. O candidato que se enquadra no subitem anterior deverá solicitar sua inscrição na condição de

afrodescendente no protocolo, no período de inscrição, no setor competente da Câmara Municipal, mediante requerimento de inclusão como afro-descendente, devidamente identifi cado, fundamentado e contendo os seguintes documentos anexados:

4.4.1. fotocópia do CPF; 4.4.2. fotocópia da Carteira de Identidade. 4.4.3. Declaração expressa de sua condição na forma do art. 4º, da Lei Estadual 14.274 de 24 de

dezembro de 2004. 4.5. As pessoas afrodescendentes farão inscrição como os demais candidatos, com exceção do que

estabelece o subitem 4.4., e participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6. O candidato afrodescendente que não realizar a inscrição conforme este item (4.), não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

5. DAS PROVAS 5.1. O horário e local das provas serão divulgados pela imprensa ofi cial do município e nos sites: www.

omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria, com pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência do previsto para sua realização conforme cronograma estabelecido abaixo e no anexo IV do presente edital.

5.2. O candidato deverá acompanhar a publicação de editais de abertura de inscrição, convocação para provas, resultado fi nal e outros, pela imprensa ofi cial escrita do Município de Jundiaí do Sul, Tribuna do Vale e pelo site www.omconsultoria.com.br;

5.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identifi cação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado;

5.4. As provas serão elaboradas com base no disposto nos itens 1.1.3. a 1.4.3. e dos programas constantes do Anexo I, deste Edital;

5.5. As provas serão escritas, constarão de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, sendo que cada questão possui o valor de 2,5 (dois e meio) pontos, num total de 100,0 (cem) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 50,0 (cinquenta) pontos para ser aprovado;

5.5.1. A quantidade de questões em cada prova obedecerá a seguinte proporção:

5.13. Durante a realização da prova não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras, (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro tipo de mensagens;

5.14. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada;

5.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala o Caderno de Questões, a Folha de Resposta e todo material cedido para execução da prova;

5.16. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais, não serão fornecidos exemplares do Caderno de Questões a instituições, mesmo após o encerramento do Concurso Público, mas os candidatos poderão acessar as questões da prova e o gabarito que estarão disponíveis no site www.omconsultoria.com.br conforme data e período estabelecidos no anexo IV deste edital para fi ns de interposição de recursos.

5.17. Os gabaritos e o resultado fi nal do Concurso Público serão divulgados pela imprensa, afi xados no átrio da Câmara Municipal, nos locais de costume e nos sites: www.omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e www.pmjundiaidosul.com.,br.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO 6.1. Os candidatos aprovados conforme critério estabelecido no subitem 5.5., deste Edital, serão

classifi cados em ordem decrescente da nota fi nal obtida; 6.2. Os candidatos inscritos e aprovados nos termos dos Itens 3. e 4., deste Edital, serão classifi cados

em Classifi cação Especial; 6.3. A Classifi cação Final e a Especial (se houver) serão divulgadas pela imprensa ofi cial do município

Tribuna do Vale, afi xadas no átrio da Câmara Municipal e disponibilizadas nos endereços eletrônicos: www.omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e www.jundiaidosul.pr.gov.br .

6.4. No caso de empate entre candidatos com mesma nota fi nal, terá preferência na Classifi cação Final: 6.4.1. 1º critério: candidato maior de 60 (sessenta) anos conforme estabelece a lei 10.741/2003.

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