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TRANSPORTE AÉREO REGULAR (AVIAÇÃO REGIONAL)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL - SAC
Secretaria de Aviação Civil
Julho de 2011
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Sumário
• Visão Geral do Transporte Aéreo Regular
• PPA
• Ações em andamento (aviação regional)
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Passageiros-quilômetros transportados no Brasil, por segmento do transporte aéreo - 1960-2010
0
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20
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1960
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1982
1984
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1994
1996
1998
2000
2002
2004
2006
2008
2010
Bilh
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os
TOTAL DOMÉSTICO INTERNACIONAL
2010 15% aa 2005
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Participação por empresa no mercado de transporte aéreo doméstico – 2000-2010
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Índice de concentração do mercado (HHI)
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Tarifa aérea média
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Localização de 720 aeródromos públicos com pista de pouso e decolagem de aeronaves de asa fixa no Brasil - 2010
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Movimento de passageiros e localização dos 66 aeroportos administrados pela INFRAERO - 2010
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Densidade demográfica dos municípios brasileiros (2010) e oferta semanal de assentos regulares por rota (2011).
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Malha – “regionais” + “nacionais”
AEROPORTOS E ROTAS
Atendidos exclusivamente por 10 empresas com perfil de ligações de baixa e média densidade e que representam menos de 3% do mercado doméstico
Atendidos exclusivamente por 5 empresas com perfil de rotas de alta densidade e que representam 97% do mercado doméstico
Atendidos ambos os grupos de empresas
SAC HOTRAN – 03.08.2010
•ABAETÉ
•META
•NHT
•PASSAREDO
•PUMA AIR
•SETE LINHAS AÉREAS
•SOL
•TEAM
•TOTAL
•TRIP
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Comparativo de aeroportos e rotas com voos regulares em janeiro de 1999 e junho de 2011
Fonte: ANAC (HOTRAN) Elaboração: SAC/PR
Cidades Rotas
1999 182 837
2011 129 840
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Quantidade de rotas e aeroportos atendidos pelo transporte aéreo regular de passageiros e carga – jan/1999 a jun/2011.
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Objetivo infraestrutura PPA (2012-2015)
1) Adequar a prestação dos serviços aeroportuários e a
capacidade de processamento de passageiros, cargas e aeronaves à demanda existente e futura.
Metas:
– Aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a atender o processamento de 305 milhões de passageiros;
– Aumentar a capacidade de processamento de cargas dos Terminais de carga Aérea para 2.4 milhões toneladas;
– Instituir o Plano de Outorgas da infraestrutura aeroportuára.
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Objetivo transporte aéreo regular PPA (2012-2015)
2) Ampliar a oferta de transporte aéreo regular de
passageiros e carga.
Metas: – Ampliar para 150 o número de aeroportos atendidos
por transporte aéreo regular de passageiros e carga; – Ampliar para 1.000 o número de rotas servidas por
transporte aéreo regular de passageiros e carga.
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Iniciativas PPA (Infraestrutura e transporte aéreo regular)
• Instituição de plano de incentivos para o desenvolvimento e a expansão do transporte aéreo regular de passageiros em ligações de baixo e médio potencial de tráfego;
• Efetivação de mecanismos de financiamento de aeronaves; • Estímulo à concorrência entre os prestadores de serviços de transporte
aéreo regular; • Redução de restrições à participação de capital estrangeiro nas empresas
de transporte aéreo regular de passageiros; • Fomento dos investimentos privados na infraestrutura aeroportuária; • Adequação da capacidade dos aeroportos administrados pela União; • Delegação da administração de aeroportos de interesse regional a
estados e municípios; • Construção, reforma, ampliação e adequação de aeroportos e
aeródromos de interesse estadual e regional.
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Ações (em andamento)
FUNDO GARANTIDOR (FUNDO DE AVAL): •Possibilita às empresas aéreas melhores condições de financiamento para a aquisição de aeronaves. Mecanismo: Lei nº 12.096/2009. Efeito colateral positivo: aumento da demanda de aviões produzidos pela indústria brasileira.
•Situação da proposta: Em andamento. A Lei foi aprovada, mas requer regulamentação via Decreto.
ADESÃO À CONVENÇÃO SOBRE GARANTIAS INTERNACIONAIS •Adesão à Convenção aumenta a segurança jurídica → redução dos custos de financiamento de aeronaves e outros equipamentos aeronáuticos.
•Situação da proposta: Aprovada pelo Congresso Nacional
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Ações (em andamento)
ICMS SOBRE QUEROSENE DE AVIAÇÃO
•Desenvolver regimes especiais de tributação sobre o querosene de aviação. Redução do ICMS sobre o querosene de aviação em localidades de baixa e média densidade de tráfego.
•Fator crítico: necessidade de apoio dos Governadores e do CONFAZ.
• Situação da proposta: Em andamento. Em análise na SAC, embora muitos Governadores já adotaram a medida (Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Piauí, entre outros).
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Ações (em andamento)
REGULAÇÃO TÉCNICA: EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA (CONTROLES DE ACESSO AO SÍTIO AEROPORTUÁRIO)
• Adequar as exigências de security e safety ao porte do aeródromo (movimento de pessoas e aeronaves), sem prejuízo da segurança;
• Adequar exigências de safety (serviço de salvamento e de combate a incêndio);
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Ações (em andamento)
PROGRAMA FEDERAL DE AUXÍLIO A AEROPORTOS (PROFAA)
•Aplicar os recursos do Programa para sanar as principais deficiências de infraestrutura aeroportuária (Safety e Security).
•Reestruturar o programa, com intuito de torná-lo mais célere e acessível.
•Resultado esperado: aumento da taxa de execução.