TRANSPORTANDO TRIBUTOS - CICLO - Supply Chain e Logística · BC e Alíquotas diferenciadas por...
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TRANSPORTANDO TRIBUTOS
PIS = 0,65% CS LL= 9%
IRPJ = 25%
ICMS = 12%
ISS = 2% a 5%
COFINS = 3%
IPVA TAXAS
II IPI
CIDE
MUNDO VIRTUAL : EFEITOS REAIS
Pessoa Fisica Pessoa Jurídica Sociedade Lucrativa Sociedade s/ fins Lucrat. Mercadoria Venda Locação Empréstimo Serviço
Sócio Funcionário Prestador de serviço Banco Cooperativa Tributos Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário
Não incidência sobre a Receita de Exportação de Serviços:
ICMS – art. 155, II, par 2, X, e art 3 da LC 87/96. (ainda que
na parte nacional). STJ – ERESP 71060/RO. STF – RE 36.885/MT
COFINS/PIS
Exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS.
� Discussão do Conceito de Receita e Ingresso. � 24/08/11 - STF - Recurso Extraordinário nº. 240.785 (06 votos). � Restituição dos últimos 05 anos.
COFINS – Princípio constitucional da Isonomia:
BC e Alíquotas diferenciadas por atividade econômica
(artigo 195, parágrafo 9⁰ da CF)
COFINS/PIS
Direito ao regime cumulativo (3,65%). Lei 10.833/03 – art. 10, XII
� Art. 10. Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1o a 8o:
� XII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros;
IR FONTE NO PGTO PJ NO EXTERIOR
� AÉREO – MARÍTIMO = 15% ou 0% � TERRESTRE = 25% ou 0%
¡ DL 1228/72; ¡ Lei 9481/97 – artigo 1; ¡ Regulamento IR (Decreto 3000/99); ¡ Artigo 176 c/c 181
¡ Remessa. Serviço de transporte internacional. DESDE que haja tratamento isonômico entre os países.
¡ CASO O SERVIÇO SEJA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO A ALIQ. É ZERO.
¡ Lei 9430/96 – artigo 85;
TRATADOS FIRMADOS
� Alemanha, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Coréia, Dinamarca, Equador,
� Espanha, Filipinas, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Índia, Itália, Japão, Luxemburgo,
� Noruega, Portugal, Suécia, Tchecoslováquia (República Tcheca e República Eslovaca).