TRANSIÇÃO DE GOVERNO RELATÓRIOS SETORIAIS...Metro p o litan o - CT S u p erin ten d ên cia d e...
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TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Novembro de 2018
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP)
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
SUMÁRIO
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS COMPETÊNCIAS LEGISLAÇÃO ORGANOGRAMA CARGOS E CARREIRAS METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES COLEGIADOS E GRUPOS AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 DESAFIOS E OPORTUNIDADES
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
Competências
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Competências:
planejar, coordenar, controlar, regular e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas a transportes e obras públicas, especialmente no que se refere:
I – à infraestrutura de transporte terrestre, aeroviário e hidroviário;
II – a terminais de transportes de passageiros e cargas;
III – à estrutura operacional de transportes;
IV – à regulação e à concessão de serviços de transportes;
V – ao apoio aos municípios e a suas associações na elaboração de projetos.
Órgão(s) Subordinado(s)
por subordinação administrativa, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano – CT;
por vinculação:
a) o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG;
b) a empresa Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.
Legislação
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 (art. 42)
Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
ORGANOGRAMA
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Infraestrutura
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Assessoria JurídicaGabinete
Assessoria de Comunicação Social
Unidade Setorial de Controle Interno
Assessoria de Planejamento
Conselho de Transporte Coletivo
Intermunicipal e Metropolitano - CT
Superintendência de Coordenação Técnica
Superintendência de Infraestrutura
Municipal
Superintendência de Transporte
Intermunicipal
Superintendência de Transporte
Metropolitano
Superintendência de Infraestrutura de
Transporte
Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças
Diretoria de Recursos Humanos
Diretoria de Contabilidade e
Finanças
Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A
Diretoria de Planejamento e
Orçamento
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER
Diretoria de Gestão de Convênios
Diretoria de Prestação de Contas
Diretoria de Atendimento aos
Municípios
Diretoria de Análise Técnica
Diretoria de Planejamento da Infraestrutura e
Serviços de Transporte
Diretoria de Concessões
Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios
do Sistema Metropolitano
Diretoria de Monitoramento do
Sistema Metropolitano
Diretoria de Monitoramento do
Sistema Intermunicipal
Diretoria de Planejamento
Operacional do Sistema Intermunicipal
Diretoria de Custos
ElaboraçãoGoverno do Estado de Minas GeraisSecretaria de Estado de Planejamento e GestãoSubsecretaria de Gestão da Estratégia GovernamenalSuperintendência Central de Inovação e Modernização Institucional
LegislaçãoLei nº 22.257, de 27 de julho de 2016Decreto nº 47.171, de 5 de abril de 2017
Subsecretaria de Projetos
Superintendência de Projetos de Edificações
Superintendência de Projetos de
Infraestrutura
Núcleo de Planejamento e Gestão
de Projetos
Núcleo de Tecnologia da Informação e
Comunicação
Diretoria de Planejamento
Operacional do Sistema Metropolitano
Diretoria de Monitoramento e
Avaliação
Diretoria de Logística e Aquisições
Superintendência de Infraestrutura
Aeroviária
Superintendência de Contratos de
Financiamento e Repasse
Diretoria de Captação de Recursos
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
CARGOS E CARREIRAS
Quantidade de Cargos da SETOP x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)
Cod Orçamento
Dotação
Sigla da Instituição
Nome da Instituição
Ativo
Inativo Total Efetivo
Recrutamento Amplo/Autori
dade Total Ativo
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
84 53 137 114 251
Quantidade de Cargos da SETOP por Carreira x Situação funcional (Fonte: SISAP- Dados funcionais de outubro de 2018)
Cod Orçamento
Dotação
Instituição Dotação Sigla
Instituição Dotação Sigla
Carreira Nome Carreira Efetivo
Recrutamento Amplo
Total Ativo
Inativo Total Geral
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
AUTOP AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 9 - 9 59 68
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
Carreiras não enquadradas
Carreiras não enquadradas - - 0 2 2
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
Recrutamento Amplo
Recrutamento Amplo - 53 53 - 53
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
AGTOP AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 31 - 31 20 51
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
AGOV AGENTE GOVERNAMENTAL 1 - 1 1 2
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
GGOV GESTOR GOVERNAMENTAL 1 - 1 - 1
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
GTOP GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS 38 - 38 31 69
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
ASGPD ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM DESEN 1 - 1 1 2
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
EPPGG ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL 2 - 2 - 2
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
FTOR FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIARIAS 1 - 1 - 1
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Relatório de Cargos Comissionados, Funções e GTE (Existentes, Providos e Vagos) da SETOP
Cod Orçamento
Dotação
Sigla Dotação
atual Instituição Dotação atual Cargo / Função/Grat. Existentes
Total de Providos
Provido por
Servidor Efetivo
Providos por Recrutamento
Amplo
Providos por
Designados Vagos
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
DAD (direção de assessoramento da direta)
66 66 15 51 0 0
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
FGD (função gratificada) 24 24 24 0 0 0
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
GTE (gratificação temporária estratégica)
48 41 - - 0 7
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
Autoridades 2 2 0 2 0 0
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
Cargos Específicos 0 0 0 0 0 0
1301 SETOP SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUBLICAS
Funções Específicas 0 0 0 0 0 0
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
METAS E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO INTENSIVO
Meta: 162 - Garantir a realização de obras na MG-050, conforme estabelecido no contrato de concessão da rodovia
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
ÓRGÃO CORRESPONSÁVEL -
STATUS:
Concluída
DESCRIÇÃO Em 2007, foi realizada a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a São Sebastião do Paraíso, divisa de Minas Gerais com São Paulo. A concessão foi realizada por meio de Parceria Público-Privada para sua recuperação, ampliação e manutenção até 2032. Dentre as responsabilidades da concessionária, está a realização de importantes obras de duplicação ou implantação de interseção em determinados trechos da rodovia, aqui acompanhadas. Ressalta-se que a ação não implica custos diretos para o Estado, já que a responsabilidade pela contratação e execução das obras é da concessionária.
TIPO DE AÇÃO: Cronograma MARCO FINAL: Obra concluída
AÇÂO DATA DE CONCLUSÃO
564 - Implantação de terceira faixa e melhoria de curvas (correção de traçado) na “Curva de Itaguaba” em São Sebastião do Paraíso concluída 25/08/2016
561 - Implantação de interseção em dois níveis em Itaú de Minas de acesso à Cássia/Fábrica da Votorantim Cimentos concluída 28/10/2016
365 - Obra de Implantação de interseção em dois níveis para acesso à Alpinópolis concluída 28/10/2016
563 - Implantação de acesso ao Morro do Nível, de terceiras faixas e melhoria de traçado entre Pratápolis e Fortaleza de Minas concluída
05/12/2016
360 - Implantação de nova interseção em dois níveis da MG-050 com a BR-494 concluída 05/01/2017
363 - Duplicação da MG 050 entre os Kms 124,92 e 126,20, com construção de viadutos no entroncamento das Rodovias MG-050 e BR-494/MG (kms 125,98 e 126,08); 300m de vias marginais e rede de drenagem concluída
05/01/2017
358 - Duplicação da travessia urbana de Azurita concluída 12/06/2017
364 - Obra de Duplicação da travessia urbana de Piumhi (1ª etapa) concluída 31/08/2017
357 - Duplicação da travessia urbana de Mateus Leme concluída 22/12/2017
1114 - Implantação de 2 passarelas nos km 0,5 e 2,0 da BR-265, em São Sebastião do Paraíso concluída 04/04/2018
1098 - Construção de passarela em Itaúna concluída 13/07/2018
1096 - Construção de passarela em Mateus Leme concluída 04/11/2018
Obs: As despesas das obras são acobertadas pela concessionária do Contrato de PPP.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 162 - Garantir a realização de obras na MG-050, conforme estabelecido no contrato de concessão da rodovia
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
ÓRGÃO CORRESPONSÁVEL -
STATUS:
Em andamento
DESCRIÇÃO Em 2007, foi realizada a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a São Sebastião do Paraíso, divisa de Minas Gerais com São Paulo. A concessão foi realizada por meio de Parceria Público-Privada para sua recuperação, ampliação e manutenção até 2032. Dentre as responsabilidades da concessionária, está a realização de importantes obras de duplicação ou implantação de interseção em determinados trechos da rodovia, aqui acompanhadas. Ressalta-se que a ação não implica custos diretos para o Estado, já que a responsabilidade pela contratação e execução das obras é da concessionária.
TIPO DE AÇÃO: Cronograma MARCO FINAL: Obra concluída
AÇÂO PREVISÃO DE CONCLUSÃO
1103 - Implantação de duplicação de Divinópolis – km 122,3 e 123,6 concluída 29/12/2018
1105 - Implantação de duplicação de Divinópolis – km 131,1 e 132,9 concluída 31/12/2018
1109 - Implantação de terceira faixa e melhoria de traçado em São João Batista do Glória - km 297,15 e 298,2 concluída
31/12/2018
1110 - Interseção em dois níveis em Passos (no entroncamento da Avenida Arlindo Figueiredo com a MG050) concluída
31/12/2018
1104 - Implantação de duplicação de Divinópolis – 123,6 e 124,9 concluída 31/05/2020
1100 - Construção de acesso para São Gonçalo do Pará concluída 25/01/2021
Obs: As despesas das obras são acobertadas pela concessionária do Contrato de PPP.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 162 - Garantir a realização de obras na MG-050, conforme estabelecido no contrato de concessão da rodovia
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
ÓRGÃO CORRESPONSÁVEL -
STATUS:
Em andamento – cronograma parcial
DESCRIÇÃO Em 2007, foi realizada a concessão patrocinada da Rodovia MG-050, que liga Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a São Sebastião do Paraíso, divisa de Minas Gerais com São Paulo. A concessão foi realizada por meio de Parceria Público-Privada para sua recuperação, ampliação e manutenção até 2032. Dentre as responsabilidades da concessionária, está a realização de importantes obras de duplicação ou implantação de interseção em determinados trechos da rodovia, aqui acompanhadas. Ressalta-se que a ação não implica custos diretos para o Estado, já que a responsabilidade pela contratação e execução das obras é da concessionária.
TIPO DE AÇÃO: Cronograma MARCO FINAL: Projeto de engenharia concluído
AÇÂO DATA/PREVISÃO DE
CONCLUSÃO
1097 - Implantação de Terceira Faixa em Itaúna com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 04/02/2018
1108 - Novo acesso à Capitólio com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 20/04/2018
1102 - Implantação de duplicação de Divinópolis – km 117,75 e 121 com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 22/10/2018
1106 - Implantação de acesso em São Sebastião do Oeste com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 30/11/2018
1107 - Travessia de Piumh-í – entre km 264,2 e 267 com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 30/11/2018
1113 - Contorno de Itaú de Minas - km 369,9 e 372,3 com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 30/11/2018
1112 - Duplicação de Passos km 355,50 a 360,2 com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 08/12/2018
1099 - Intervenções em São José dos Salgados (Carmo do Cajuru) com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 31/12/2018
1101 - Implantação de duplicação de Divinópolis – km 115,20 e 117,75 com projeto de engenharia concluído (cronograma parcial) 31/12/2018
Obs: As despesas das obras são acobertadas pela concessionária do Contrato de PPP.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 170 - Realizar concessão de 5 lotes de rodovias mineiras
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 375 - Realização de procedimento de manifestação de interesse para concessão de rodovias
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) visando à obtenção de estudos e levantamentos para modelagem de propostas para contratação de empresa para exploração da rede rodoviária que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SRE, inclusive as rodovias federais de que trata o art. 11 da Lei Federal 12.872, de 2013. Ressalta-se que a ação não implica custos diretos para o Estado, já que o edital para elaboração do PMI define que os estudos apresentados passarão a ter titularidade do Estado sem pagamento às empresas projetistas.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Procedimento de Manifestação de Interesse para exploração da rede
rodoviária realizado
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 16/11/2015
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 170 - Realizar concessão de 5 lotes de rodovias mineiras
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 497 - Realização de licitação para concessão de 5 lotes de rodovias (CRONOGRAMA PARCIAL)
Status:
Em andamento - cronograma parcial
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
Realização de licitação para concessão simples para exploração rodoviária de cinco lotes rodoviários, conforme trechos citados abaixo: i. Lotes Estrada do Boi; ii. Lote BR-135; iii. Lote Uberaba e Uberlândia; iv. Lote Pouso Alegre; v. Lote MG424.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Operação de concessão rodoviária iniciada - Lote BR135
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/07/2018
Obs: Dos 5 lotes de rodovias com previsão de concessão, apenas o lote ii - BR-135 (Curvelo-Montes Claros) obteve êxito e a operação foi iniciada em 01/07/18, data a que se refere o término informado.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 172 - Elaborar o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 386 - Elaboração do plano de mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PLANMOB RMBH)
Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ADRMBH
DESCRIÇÃO
Elaboração de um Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PLANMOB RMBH, que será realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento da RMBH. Com esse plano o Estado se propõe a estabelecer uma carteira de projetos prioritários de mobilidade para a RMBH.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Plano de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte
concluído
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 30/06/2019
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 516.387,41 R$516.387,41
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 174 - Realizar gestão de aeroportos
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1115 - Operação do Aeroporto Regional do Vale do Aço Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
A ação tem como objetivo formalizar contratos para operação estadual do Aeroporto Regional do Vale do Aço. A proposta é acompanhar o início dos dois contratos de operação celebrados a partir de 2015, cujos esforços não ensejaram custos diretos; o planejamento e a execução orçamentária decorrentes do início da vigência dos contratos não serão registrados na presente ação.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Operação contínua do Aeroporto Regional do Vale do Aço iniciada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 23/02/2018
Obs: A entrega final desta ação se refere à data de celebração do contrato para a operação do aeroporto. A SETOP continua realizando a gestão do contrato de operação do aeroporto, mais detalhadas na seção “Programas e Ações Relevantes” deste documento.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 194 - Aprimorar a gestão do transporte público coletivo rodoviário da RMBH
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 420 - Revisão da rede de transporte público coletivo rodoviário
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
A revisão da rede metropolitana de transporte consistirá em ajustes estratégicos, imediatos e tático-operacionais para a melhoria dos serviços de transporte metropolitano e será dividida em três fases, sendo a primeira o projeto conceitual, a segunda o planejamento e implantação de ações imediatas e a terceira o projeto básico.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Rede de transporte público coletivo rodoviário revista
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 31/12/2016
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 462.570,29 R$ 134.175,29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$596.745,58
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 194 - Aprimorar a gestão do transporte público coletivo rodoviário da RMBH
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 421 - Revisão da política tarifária do transporte público coletivo metropolitano
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
A Revisão da Política tarifária do transporte metropolitano da RMBH será desenvolvida em duas fases, a saber: revisão da estrutura tarifária e proposta da política tarifária.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Política tarifária revisada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 31/12/2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 165.925,55 R$ 41.395,94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$207.321,49
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 194 - Aprimorar a gestão do transporte público coletivo rodoviário da RMBH
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 422 - Desenvolvimento do SIMETRO – Sistema de Gestão e Monitoramento do Transporte Metropolitano
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
O SIMETRO é um sistema de computador especialmente elaborado para efetivar o acompanhamento e controle da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros da RMBH. A partir de dados cadastrais básicos das linhas (frota, horários, itinerários, tarifas, empresa operadora), a SETOP verificará regularmente o cumprimento, por parte das concessionárias, das especificações operacionais ou técnicas dos serviços de transporte. Neste sentido, este sistema visa instrumentalizar melhor a Administração Pública de modo a permitir maior controle, gestão, registros hábeis de dados com geração de informações gerenciais precisas, rápidas e confiáveis para tomada de decisão, redução de retrabalho e maior eficiência administrativa. Além disso, o SIMETRO conterá parâmetros de referência, que possam ser avaliados através de indicadores selecionados entre as medidas que serão sistematicamente processadas pelo sistema de gestão operacional, monitoramento, controle da arrecadação e gestão da informação. Futuramente, por meio de acesso controlado, as informações do transporte coletivo poderão ser disponibilizadas para consulta por usuários, concessionárias e demais agências governamentais, em terminais ou pela internet.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Sistema de Gestão e Monitoramento do Transporte Metropolitano
desenvolvido
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 31/10/2018
Obs: Mês de referência da informação: setembro de 2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 140.564,83 R$ 452.983,37 R$ 639.256,27 R$ 0,00 R$1.232.804,47
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 194 - Aprimorar a gestão do transporte público coletivo rodoviário da RMBH
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 423 - Implantação do Centro de Controle Operacional do Transporte Coletivo
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
Instalação do Centro de Controle Operacional (CCO) do transporte coletivo metropolitano nas dependências do CICC – Centro Integrado de Comando e Controle, do 9º andar do Prédio Minas, na Cidade Administrativa. O CCO será responsável pelo monitoramento das estações de transferência do transporte metropolitano nos corredores BRT. Por utilizar estrutura já existente na Cidade Administrativa, a ação não implica custos diretos para o Estado.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Operação do Centro de Controle Operacional (CCO) do transporte
coletivo metropolitano iniciada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/08/2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 196 - Disponibilizar transporte intermunicipal em 48 municípios
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 425 - Disponibilização de transporte intermunicipal em 48 municípios (CRONOGRAMA PARCIAL)
Status:
Em andamento - cronograma parcial
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
Realizar estudo de viabilidade para adequação da oferta dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Transporte intermunicipal em operação
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 16/05/2018
Obs: A licitação para concessão da operação do transporte intermunicipal foi realizada em 7 lotes e apenas um lote foi homologado. Em maio de 2018, as linhas do lote homologado entraram em operação, mas será necessária nova licitação para as demais linhas pendentes de concessão.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 513 - Concluir as obras de reforma e sinalização do aeroporto de Manhuaçu
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Sinalização de obstáculos naturais à navegação aérea e plano básico da zona de proteção do aeródromo e homologação do aeródromo para Visual Flight Rules - Regras de Voo Visual (VFR) diurno e noturno no Aeroporto de Manhuaçu/MG.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Reforma e sinalização do aeroporto de Manhuaçu concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 12/04/2016
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 552.715,73 R$ 172.876,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$725.591,89
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 514 - Concluir as obras de reforma e sinalização do aeroporto de Três Corações
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Ampliação e melhoramentos do aeroporto, as novas instalações contarão com uma pista de pouso e decolagem de 1.300 m x 23 m, Visual Flight Rules - Regras de Voo Visual (VFR) (diurno/noturno), faixa de pista preparada 1.420 m x 80 m, táxi de ligação, pátio de estacionamento, execução de cerca padrão aeroporto. Além disso, serão retiradas as árvores e os postes existentes; irá incluir sinalização diurna e noturna e sinalização de obstáculos, que venham a constituir obstáculos à navegação aérea.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Reforma e sinalização do aeroporto de Três Corações concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 30/09/2016
Obs: Obra concluída em setembro de 2016 mas equipamento não está em funcionamento. Está em andamento processo para renovação da homologação junto à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e COMAER (Comando da Aeronáutica).
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 5.028.613,21 R$ 1.633.268,77 R$ 0,00 R$ 0,00 R$6.661.881,98
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 515 - Concluir as obras de reforma e sinalização do aeroporto de Patrocínio
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Melhoramento da pista de pouso e decolagem, pista de táxi e do pátio de aeronaves, com recapeamento; nova sinalização horizontal; implantação de balizamento noturno; reforma e melhoramento no terminal de passageiros; construção do serviço prevenção, salvamento e combate á incêndio (SESCINC) e cercamento.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Reforma e sinalização do aeroporto de Patrocínio concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 03/03/2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.017.572,70 R$ 0,00 R$ 7.017.572,70
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 516 - Concluir as obras de construção do aeroporto de Itajubá (1ª etapa)
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
A obra completa de construção do Aeroporto de Itajubá inclui a construção da pista de pouso e decolagem, taxiway, pátio de estacionamento de aeronaves, terminal de passageiros, serviço de proteção, salvamento e combate á incêndio (SESCINC) e acesso ao aeroporto. Esta ação acompanha a realização da 1ª etapa da obra, predominantemente terraplanagem da pista de pouso. As demais intervenções da 2ª etapa serão acompanhadas em ação específica, quando iniciadas.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obra da 1ª etapa do aeroporto de Itajubá concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO : 21/09/2016
Obs: Será necessária a realização de 2ª etapa da obra para viabilizar o efetivo funcionamento do aeroporto de Itajubá.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 58.289.457,97 R$ 5.883.540,01 R$ 0,00 R$ 0,00 R$64.172.997,98
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 744 - Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica e Projeto Executivo para Melhoramento e Ampliação do Aeroporto de Nanuque
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Estudo de viabilidade técnica e financeira para possível ampliação e elaboração do projeto executivo de engenharia para melhoramentos e adequação do Aeródromo de Nanuque-MG.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Estudo de viabilidade e projeto executivo do Aeroporto de Nanuque
realizados
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLU SÃO: 30/06/2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 260.269,15 R$ 0,00 R$260.269,15
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 222 - Aprimorar a infraestrutura aeroviária em 6 municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1064 - Elaborar Estudo de Viabilidade Técnica e Projeto Executivo para Melhoramento e Ampliação do Aeroporto de Conceição do Mato Dentro
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Estudo de viabilidade técnica e financeira para possível ampliação e elaboração do projeto executivo de engenharia para melhoramentos e adequação do Aeroporto de Conceição do Mato Dentro-MG.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Projeto Executivo para Melhoramento e Ampliação do Aeroporto de
Conceição do Mato Dentro concluído
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 30/11/2018
Obs: Mês de referência da informação: agosto de 2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 226 - Implantar 3 terminais metropolitanos de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 518 - Implantação do Terminal Justinópolis Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Implantação do Terminal Metropolitano de Integração de transportes Justinópolis, no município de Ribeirão das Neves/MG. A área de total 22,8 mil metros quadrados e área construída de 8,2 mil metros quadrados contará com bicicletário, banheiros, área de mangueira (estacionamento de ônibus), estacionamento para veículos particulares, posto policial e médico, lojas de conveniência e 6 plataformas, sendo, 1 troncal (opera dos 2 lados) e 5 alimentadoras.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Implantação do Terminal Justinópolis paralisada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 03/10/2016
Obs: O Terminal teve os principais serviços de obras concluídos e entrou em operação em março de 2016. Contudo, encontra-se pendente a implantação de Circuito Fechado de TV (CFTV), que demandará novo processo licitatório.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 25.223.811,54 R$ 0,00 R$ 0,00 R$25.223.811,54
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 226 - Implantar 3 terminais metropolitanos de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 519 - Implantação do Terminal São Benedito Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes São Benedito, no município de Santa Luzia. A área de total de 52 mil metros quadrados e 9,5 mil metros quadrados de área construída, contará com bicicletário, banheiros, área de mangueira (estacionamento de ônibus), posto policial e médico, lojas de conveniência e três plataformas, sendo, uma troncal (opera dos dois lados) e duas alimentadoras.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Implantação do Terminal São Benedito concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 09/11/2018
Obs: O Terminal teve os principais serviços de obras concluídos e entrou em operação em setembro de 2016. A implantação de Circuito Fechado de TV (CFTV) foi concluída em novembro de 2018.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 18.613.125,77 R$ 6.452.968,19 R$ 0,00 R$ 0,00 R$25.066.093,96
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 226 - Implantar 3 terminais metropolitanos de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 520 - Implantação do Terminal Morro Alto
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Construção do Terminal Metropolitano de Integração de Transportes Morro Alto, no município de Vespasiano/MG. A área total de 22,2 mil metros quadrados e área construída de 9,1 mil contará com bicicletário, banheiros, área de mangueira (estacionamento de ônibus), estacionamento para veículos particulares, posto policial e médico, lojas de conveniência e cinco plataformas, sendo, uma troncal (opera dos 2 lados) e quatro alimentadoras. Ressalta-se que o Terminal foi inaugurado em 29/12/2014, mas com significativas pendências para seu pleno funcionamento. Assim, as demais intervenções estão planejadas para que o Terminal seja definitivamente concluído ainda em 2016.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Implantação do Terminal Morro Alto paralisada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 29/12/2015
Obs: O Terminal entrou em operação em dezembro de 2014, com obras parcialmente concluídas. Ao longo de 2015, boa parte dos serviços restantes foram concluídas. Contudo, encontra-se pendente a implantação de Circuito Fechado de TV (CFTV), que demandará novo processo licitatório.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 22.247.481,37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$22.247.481,37
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 226 - Implantar 3 terminais metropolitanos de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 521 - Realização de obras no entorno do Terminal Justinópolis
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Execução do sistema viário do entorno do Terminal Metropolitano de integração de transportes Justinópolis, contemplando o recapeamento das seguintes vias: Rua Antônio de Souza Menezes, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, Rua Campo Grande, Rua Expedicionários, Rua Kenjiro Takarasha.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obras no entorno do Terminal Justinópolis concluídas
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 18/04/2016
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 226 - Implantar 3 terminais metropolitanos de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 522 - Realização de obras no entorno do Terminal São Benedito (paralisada)
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Execução do sistema viário do entorno do Terminal Metropolitano de integração de transportes São Benedito, contemplando o recapeamento das seguintes vias: Rua João Elias Hanum, Rua Irmã Celeste, Av. Venâncio Pereira dos Santos, Rua Antonio Pereira doa Rocha, Rua Alvorada, Av. Senhor do Bonfim.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obras no entorno do Terminal São Benedito paralisadas
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/02/2017
Obs: Das intervenções priorizadas para o entorno do Terminal São Benedito, as obras no entorno propriamente dito e na Avenida Brasília foram concluídas. Está pendente a realização de obras de drenagem e pavimentação na Avenida Alvorada e do passeio do terminal.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 4.785.708,44 R$ 616.905,21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$5.402.613,65
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 228 - Implantar 2 estações de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 523 - Implantação da Estação de integração de transporte coletivo Bernardo Monteiro
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Construção da estação metropolitana de integração de transportes Bernardo Monteiro, em Belo Horizonte.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obra da Estação de integração de transporte coletivo Bernardo Monteiro
implantada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO : 27/12/2016
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 2.059.209,78 R$ 9.157.865,27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$11.217.075,05
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 228 - Implantar 2 estações de integração de transporte coletivo metropolitano
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 553 - Implantação da Estação de integração de transporte coletivo Oiapoque
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
-
DESCRIÇÃO
Instalação de 14 (quatorze) estações-tubo de transferência de passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano – BRT. Essas estações-tubos consistem em plataformas elevadas, com módulos cobertos e fechados, para embarque e desembarque de passageiros.
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Estação de integração de transporte coletivo Oiapoque implantada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 30/12/2018
Obs: Mês de referência da informação: até agosto de 2018.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 330 - Realizar doação de elementos estruturais aos municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 853 - Doação de bueiros Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DESCRIÇÃO
Essa ação acompanha a doação de bueiros aos municípios mineiros.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: Bueiro(s) doado(s)
UNIDADE DE MEDIDA: Metro
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 314 1.987 1.341 1.812 5.454
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 330 - Realizar doação de elementos estruturais aos municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 854 - Doação de vigas Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DESCRIÇÃO
Essa ação acompanha a doação de vigas para os municípios mineiros.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: Conjunto de viga(s) doada(s)
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 36 81 35 37 189
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 330 - Realizar doação de elementos estruturais aos municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 856 - Doação de mata-burros Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DESCRIÇÃO
Essa ação acompanha a doação de mata-burro aos municípios mineiros.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: Doação de mata-burros
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 658 2.839 1.022 4.309 8.828
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 330 - Realizar doação de elementos estruturais aos municípios mineiros
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 870 - Doação de blocos/lajes Status:
Em andamento
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
DESCRIÇÃO
Essa ação acompanha a doação de blocos/lajes aos municípios mineiros.
TIPO DE AÇÃO
Serviço / Benefício PRODUTO: bloco(s)/laje(s) doado(s)
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
EXECUÇÃO FÍSICA Tipo de entrega: Cumulativo
Físico 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado 264 0 52 37 353
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015* 2016* 2017* 2018* Acumulado*
Executado * - - - - -
*Obs: Ação não orçamentária ou não executa gastos diretos.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 366 - Realizar 18 projetos de contenção de encostas em áreas de risco - PAC Encostas
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1081 - Elaboração de projeto básico para as obras de contenção de encostas em Cataguases
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Elaboração do projeto básico para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do Programa PAC Gestão de Riscos e Resposta a Desastres no município de Cataguases
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Cataguases
concluído
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/07/2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 527.633,00 R$ 0,00 R$527.633,00
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta 366 - Realizar 18 projetos de contenção de encostas em áreas de risco - PAC Encostas
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
ÓRGÃO CORRESPONSÁVEL Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
STATUS:
Paralisada
DESCRIÇÃO Elaboração de 18 projetos básicos para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do Programa PAC Gestão de Riscos e Resposta a Desastres com foco em municípios mais suscetíveis a deslizamentos.
TIPO DE AÇÃO: Cronograma MARCO FINAL: Projeto básico paralisado
AÇÂO DATA DE
PARALISAÇÃO VALOR INVESTIDO
1069 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em João Monlevade paralisado
19/07/2017 R$ 583.313,97
1070 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Ouro Preto paralisado
19/07/2017 R$ 180.456,39
1083 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Ibirité paralisado 08/08/2017 R$ 353.265,67
1084 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Nova Lima paralisado
08/08/2017 R$ 255.368,46
1087 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Santa Luzia paralisado
08/08/2017 R$ 201.335,48
Obs: Projetos paralisados aguardando análise e aprovação dos documentos encaminhados ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta 366 - Realizar 18 projetos de contenção de encostas em áreas de risco - PAC Encostas
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
ÓRGÃO RESPONSÁVEL Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
ÓRGÃO CORRESPONSÁVEL Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
STATUS:
Paralisada
DESCRIÇÃO Elaboração de 18 projetos básicos para as obras de contenção de encostas, em setores de risco alto e muito alto, no âmbito do Programa PAC Gestão de Riscos e Resposta a Desastres com foco em municípios mais suscetíveis a deslizamentos.
TIPO DE AÇÃO: Cronograma MARCO FINAL: Projeto básico paralisado
AÇÂO DATA DE
PARALISAÇÃO VALOR INVESTIDO
1071 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Timóteo paralisado
19/07/2017 R$ 320.744,12
1085 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Sabará paralisado
08/08/2017 R$ 1.206.037,21
1072 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Diogo de Vasconcelos paralisado
02/05/2018 R$ 197.997,22
1073 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Ervália paralisado 02/05/2018 R$ 307.559,96
1074 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Ewbank da Câmara paralisado 02/05/2018 R$ 184.605,97
1075 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Lajinha paralisado 02/05/2018 R$ 276.807,46
1076 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Manhumirim paralisado
02/05/2018 R$ 247.925,27
1077 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Matias Barbosa paralisado 02/05/2018 R$ 562.279,84
1078 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Sabinópolis paralisado 02/05/2018 R$ 336.199,91
1079 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Visconde do Rio Branco paralisado 02/05/2018 R$ 623.898,41
1080 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Além Paraíba paralisado
05/06/2018 R$ 753.219,04
1082 - Projeto básico para as obras de contenção de encostas em Muriaé paralisado
05/06/2018 R$ 923.375,98
Obs: Projetos paralisados para adequação dos documentos finais ao modelo aprovado pelo Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para posterior análise e aprovação.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 368 - Realizar 3 intervenções de controle de enchente e inundações com projetos/obras de drenagem em áreas de risco - PAC Drenagem
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1088 - Recuperação e ampliação da calha do Rio Betim - PAC Drenagem Betim
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Realização de obras de recuperação e ampliação da calha do Rio Betim para controle de enchente e inundações em áreas de risco alto e muito alto, no âmbito do Programa PAC - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Recuperação e ampliação da calha do Rio Betim concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONC LUSÃO: 31/08/2017
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 119.376.972,82 R$ 0,00 R$119.376.972,82
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 368 - Realizar 3 intervenções de controle de enchente e inundações com projetos/obras de drenagem em áreas de risco - PAC Drenagem
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1089 - Elaboração do projeto de engenharia para obras de controle de cheias do Rio Muriaé e Rio Preto - PAC Drenagem Muriaé (PARALISADO)
Status:
Paralisada
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Elaboração do projeto de engenharia para obras de controle de cheias do Rio Muriaé e Rio Preto, no âmbito do Programa PAC - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Projeto de engenharia para obras de controle de cheias do Rio Muriaé e
Rio Preto paralisado
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 16/10/2017
Obs: O projeto foi paralisado até a conclusão da análise sobre necessidade de nova licitação para as desapropriações.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.698.640,35 R$ 0,00 R$6.698.640,35
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 368 - Realizar 3 intervenções de controle de enchente e inundações com projetos/obras de drenagem em áreas de risco - PAC Drenagem
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1090 - Implantação de 3 bacias de detenção e respectivas infraestruturas para controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras - 1ª Etapa - PAC Drenagem Riacho das Pedras
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Implantação de 3 bacias de detenção e respectivas infraestruturas para o empreendimento da obra de controle de cheia no Córrego Riacho das Pedras em Contagem, no âmbito do Programa PAC - Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Implantação de 3 bacias de detenção e respectivas infraestruturas para
controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras (1ª Etapa) concluídas
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 28/06/2019
Obs: Mês de referência da informação: julho de 2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.163.219,52 R$41.163.219,52
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 370 - Realizar intervenções de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC Arrudas
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1091 - Conclusão da construção do Centro Comunitário em Contagem (CRONOGRAMA PARCIAL)
Status:
Em andamento - cronograma parcial
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Conclusão da construção do Centro Comunitário no âmbito das obras de implantação do empreendimento denominado Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC Arrudas
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obra de construção do Centro Comunitário paralisada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/11/2014
Obs: A tendência de conclusão da obra não deve ser considerada. Para sua conclusão será necessário nova licitação.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 1.162.329,76 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$1.162.329,76
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 370 - Realizar intervenções de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC Arrudas
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1092 - Construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, do Centro Comercial e da Unidade de Saúde da Família - USF em Contagem (CRONOGRAMA PARCIAL)
Status:
Em andamento - cronograma parcial
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Execução da obra de Construção do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei, Centro Comercial e Unidade De Saúde Da Família - USF, Enquadrados no Programa FNHIS/2009 e no âmbito das obras de implantação do empreendimento denominado Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC Arrudas, no trecho compreendido entre Viaduto do Barreiro e Avenida Presidente Castelo Branco, nos municípios de Contagem e Belo Horizonte
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Obras de Construção do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI,
do Centro Comercial e da Unidade de Saúde da Família - USF paralisada
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 01/11/2014
Obs: A tendência de conclusão da obra não deve ser considerada. A obra está contratada mas aguardando diretrizes para emissão de ordem de reinício.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 3.658.730,31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$3.658.730,31
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 372 - Realizar ações de reassentamento das famílias removidas pelo Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1093 - Construção de 48 unidades habitacionais no âmbito do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha
Status:
Concluída
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁ VEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Execução dos serviços e obras necessárias à construção de 3 edifícios multifamiliares de 4 pavimentos com 4 apartamentos por andar, totalizando a oferta de 48 unidades habitacionais para promover o reassentamento de parte das famílias a serem removidas pelas intervenções da COPASA no âmbito do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha - Meta 2014, no município de Contagem
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Construção de 48 unidades habitacionais no âmbito do Programa de
Despoluição da Lagoa da Pampulha concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 22/05/2018
Obs: A entrega das unidades habitacionais foi finalizada em 01/12/17 beneficiando 48 famílias, entretanto, a conclusão da obra ocorreu em 05/2018 pois foi necessário celebrar aditivo para realização de serviços complementares.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.645.108,86 R$ 245.963,72 R$6.891.072,58
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
*Informações retiradas a partir do monitoramento das ações de acompanhamento intensivo por meio do MG Planeja.
Meta: 374 - Realizar ações de requalificação urbana e ambiental do Córrego Ferrugem - PAC Ferrugem
Eixo(s) Estratégico(s): Infraestrutura e Logística
Ação: 1094 - Construção de 304 Unidades Habitacionais e respectiva infraestrutura urbana
Status:
Em andamento - dados parciais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL ÓRGÃO(S) CORRESPONSÁVEL( IS)
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
DESCRIÇÃO
Execução das obras de implantação de 304 unidades habitacionais e respectiva infraestrutura urbana destinadas ao reassentamento familiar no âmbito do empreendimento denominado Requalificação Urbana e Ambiental e Controle de Cheias do Córrego Ferrugem - PAC Ferrugem, em Belo Horizonte e Contagem
TIPO DE AÇÃO
Cronograma MARCO FINAL: Construção de 304 Unidades Habitacionais concluída
CONCLUSÃO/TENDÊNCIA DE CONCLUSÃO: 16/03/2019
Obs: Mês de referência da informação: agosto de 2018
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Orçamentário 2015 2016 2017 2018 Acumulado
Executado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.401.862,08 R$ 1.414.429,16 R$12.816.291,24
*Obs: Valores declaratórios, não vinculados diretamente à dotações orçamentárias e integrados aos sistemas de execução orçamentária/financeira.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
PROGRAMAS E AÇÕES RELEVANTES
CONCESSÕES
Atualmente, a SETOP possui uma Diretoria de Concessões cujas principais atividades se concentram nos processos de concessão de rodovias e de transporte hidroviário de balsas em rios que atravessam o Estado.
A seguir especifica-se cada uma dessas atividades:
Parceria Público Privada (PPP) da Rodovia MG-050 – A rodovia é um importante eixo de integração regional, que liga a capital ao interior de São Paulo, passando por todo o sudoeste do Estado. Os principais municípios mineiros que são cortados pela rodovia são Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Formiga, Passos e São Sebastião do Paraíso. A concessão foi feita por meio de Parceria Público-Privada, na modalidade concessão patrocinada, sendo a concessionária remunerada, além das tarifas de pedágio cobradas dos usuários que trafegam pela via, por uma contraprestação pecuniária mensal paga pelo Estado em torno de R$ 1 milhão. Os estudos para a concessão da rodovia foram realizados no ano de 2005, o edital de licitação lançado no ano de 2006 e o contrato de concessão assinado em 2007, sendo a cobrança de pedágio iniciada no ano posterior. A rodovia possui 6 praças de pedágio instaladas ao longo do trecho, sendo o Volume Diário Médio Anual (VDMA) de veículos que trafegam sobre essas praças em torno de 11 mil. O valor da tarifa básica de pedágio cobrado de um veículo simples atualmente é de R$ 5,90, sendo aplicado multiplicadores a esse valor a depender da categoria do automóvel, sofrendo reajuste em junho de cada ano. Atualmente o contrato de PPP se encontra no 8° termo aditivo. Status: 12º ano de concessão de 25 previstos em contrato. Para maiores informações consultar o link: http://www.transportes.mg.gov.br/transparencia-publica/mg-050.
Em relação a PPP da MG 050, existem ainda outros contratos assessórios que também são relevantes dentro da rotina da secretaria. Abaixo são listados:
Contrato do Verificador Independente – Contrato recentemente firmado com o consórcio Strata – HPT com duração de 3 anos, para atuação como verificador independente no contrato de concessão da rodovia MG-050. O Verificador Independente funciona como nota de desempate nas notas atribuídas aos itens do Quadro de Indicadores de Desempenho (QID) pelo Estado e Concessionária. A nota do QID serve como parâmetro do valor a ser pago mensalmente a título de contraprestação pecuniária à Concessionária.
Acolhimento de Animais – A SETOP, por medida de segurança viária, mantém Acordo de Cooperação com a Unifor (Centro Universitário de Formiga) para guarda e acolhimento de animais capturados ao longo da rodovia MG-050. Esse acordo envolve o repasse periódico de informações e prestação de contas.
Concessão da Rodovia BR-135 – A rodovia liga a região Central até o Norte do Estado. Os principais municípios porque passam a estrada são Montes Claros, Cordisburgo, Curvelo, Corinto, Augusto de Lima e Bocaiúva. Integram o sistema concedido as rodovias BR-135, MG-231 e LMG-754, ligando a cidade de Montes Claros até o entroncamento com a BR-040, na região de Sete Lagoas. O edital de Concessão foi lançado no ano de 2017, sendo a licitação realizada na modalidade maior outorga, ou seja, a remuneração da concessionária se dá somente pela tarifa paga pelos usuários e parte desse valor é repassado ao Estado. O contrato foi assinado em 19 de junho de 2018. A empresa vencedora do certame licitatório foi a Ecorodovias S.A., tendo oferecido o valor de aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) de outorga ao longo de 29 anos de concessão. Status: atualmente estão sendo adotadas as providências necessárias para instalação das praças de pedágio (autorizações diversas, questões ligadas à regularidade ambiental, desapropriação, instalações elétricas, etc). A partir de abril/2019 começará a ser cobrado o pedágio dos usuários e, por consequência, será iniciado o pagamento dos valores de outorga ao Estado, a ser realizado ao longo de 348 meses. A documentação
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
completa do processo se encontra no link: http://www.setop.mg.gov.br/component/gmg/page/2269-concorrencia-publica-internacional-006-2017.
Contratação dos serviços de apoio à Supervisão – Encontra-se em fase de elaboração de termo de referência o contrato para apoio à SETOP na supervisão da concessão de BR-135. Esse contrato servirá de auxílio ao Poder Concedente para acompanhamento do cumprimento dos indicadores e das metas estabelecidas no Plano de Exploração da Rodovia (PER) pela Concessionária. Os recursos necessários à execução desse contrato estão garantidos por meio de repasses mensais (R$116,7 mil) da concessionária ao tesouro estadual, previstos no contrato de concessão.
Transporte de Balsa em Manga – Matias Cardoso – O transporte de balsas entre os municípios de
Manga e Matias Cardoso sobre o Rio São Francisco, no norte do Estado, foi licitado no ano de 2014, sendo o contrato assinado em 2015 e a ordem de início de serviço dada no ano seguinte. O serviço transporta em média 507 veículos e 390 pedestres por dia.
TRANSPORTE METROPOLITANO
O Sistema Intermunicipal Metropolitano de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) possibilita o transporte de passageiros entre os 34 (trinta e quatro) municípios desta região entre si. Atende a mais de 200 milhões de passageiros por ano, envolvendo quase 2.640 ônibus, que configuram uma rede de aproximadamente 610 linhas, 14,4 milhões de quilômetros rodados mensais e 19,4 milhões de passageiros pagantes mensais.
Os usuários passaram a ter voz na gestão do sistema, por meio da implantação do setor de participação popular e da criação de 17 comissões de usuários a partir de novembro de 2015. Entraram em operação quatro terminais metropolitanos de integração com o MOVE Metropolitano – Morro Alto (em Vespasiano), Justinópolis (em Ribeirão das Neves), São Benedito (em Santa Luzia) e a Estação Bernardo Monteiro (em Belo Horizonte). O Terminal São Benedito teve a implantação de Circuito Fechado de TV (CFTV) concluída em novembro de 2018 e está em andamento processo de contratação da implantação de CFTV nos demais terminais. Além disso, está em andamento a implantação da Estação Oiapoque, também em Belo Horizonte.
Terminais Metropolitanos
Os Terminais Metropolitanos possibilitam a implantação de linhas alimentadoras, com trajetos mais curtos e mais frequentes que, integradas aos terminais, possibilitam a implantação de linhas troncais, com vários benefícios aos usuários, salientando-se a maior frequência de viagens a Belo Horizonte, com diminuição do tempo de percurso e redução do número de veículos no centro da cidade.
A situação atual dos terminais é a seguinte:
A) Terminais em operação:
Vilarinho; São Gabriel; Bernardo Monteiro (estação na Área Hospitalar) Ibirité; Sarzedo; Morro Alto (Vespasiano); Justinópolis (Ribeirão das Neves); São Benedito (Santa Luzia);
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
B) Estações de transferência:
AVENIDA CRISTIANO MACHADO
ESTAÇÃO SILVIANO BRANDÃO
ESTAÇÃO SÃO JUDAS TADEU
ESTAÇÃO CIDADE NOVA
ESTAÇÃO IPIRANGA
ESTAÇÃO IPIRANGA
ESTAÇÃO OURO MINAS
ESTAÇÃO MINAS SHOPPING
AVENIDA DENISE CRISTINA DA ROCHA
ESTAÇÃO N. SRA DE COPACABANA
ESTAÇÃO UPA JUSTINÓPOLIS
AVENIDA BRASILIA
ESTAÇÃO PORTAL SANTA LUZIA
ESTAÇÃO UBAJARA
ESTAÇÃO ATALAIA
ESTAÇÃO ALVORADA
ÁREA CENTRAL DE BH
ESTAÇÃO ESPIRITO SANTO
ESTAÇÃO TUPINAMBÁS
ESTAÇÃO AARÃO REIS
ESTAÇÃO BERNARDO MONTEIRO
AVENIDA DOM PEDRO I
ESTAÇÃO RISOLETA NEVES
CRISTIANO GUIMARÃES
PLANALTO
SÃO JOÃO BATISTA
LAGOA DO NADO
MONTESE
MONTE CASTELO
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
AVENIDA ANTONIO CARLOS
SANTA ROSA
MINEIRÃO
UFMG
LIBERDADE
COLÉGIO MILITAR
SÃO FRANCISCO
CACHOEIRINHA
AMÉRICO VESPÚCIO
APARECIDA
ESTAÇÃO OPERÁRIOS
HOSPITAL BELO HORIZONTE
IAPI
ODILON BERES
SENAI
MG-010
MORRO ALTO
SERRA VERDE
PARQUE SÃO PEDRO
BOSQUE DA ESPERANÇA
TREVO DE SANTA LUZIA
TRINCHEIRA CAMG
ESTAÇÃO CANAÃ
C) Estação em obras:
Estação Avenida Oiapoque (previsão de conclusão em dez/2018). Essa estação irá substituir a estação Aarão Reis.
D) Terminais com projeto que faziam parte da concepção inicial do projeto do MOVE:
Ressaca, projeto concluído (Contagem); Cidade Industrial, projeto concluído (Contagem); BR-040 (Ribeirão das Neves – sem projeto de engenharia).
E) Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (TERGIP), de Belo Horizonte:
O Terminal Rodoviário de Belo Horizonte foi reformado e passou por reorganização de vários serviços, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento à população.
Estuda-se a possibilidade de construção de nova rodoviária de Belo Horizonte por parte da Prefeitura. Caso essa ideia se concretize, pretende-se adaptar o terminal atual para funcionar como terminal metropolitano central de Belo Horizonte. O projeto de engenharia para tal reforma do TERGIP se encontra paralisado. A seguir destacam-se as principais atividades referentes à temática do transporte metropolitano:
Elaboração do Plano de Mobilidade da RMBH Integração (unificação) física e tarifária, inclusive com outros modos de transporte e sistemas municipais
– demanda recorrente da população, atualmente em processo de integração operacional de sistemas com foco em usuários com gratuidade
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Implantação do sistema de georrefenciamento da frota Implantação do Centro de Controle Operacional Convênio de Governança metropolitana para aprimoramento da gestão do sistema de transporte
público da RMBH Corredores exclusivos de transporte Rede de domingo Integração dos atendimentos metropolitanos às linhas circulares de Belo Horizonte Projeto Nós Metropolitanos
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
O Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais é serviço público essencial, regular e permanente, cuja coordenação, planejamento, controle, regulação, avaliação e fiscalização são competências da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP – e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG – podendo ser prestado diretamente ou através do instituto da concessão e compreendendo a frota cadastrada, equipamentos, instalações e demais atividades inerentes à sua execução.
O Sistema Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais é responsável pelo atendimento às ligações entre municípios mineiros não integrantes da Região Metropolitana de BH – RMBH. Atualmente é constituído por 1600 linhas, que são administradas e exploradas por 181 empresas, transportando anualmente cerca de 63 milhões de passageiros(*) e com faturamento aproximado de R$ 876 milhões(*).
(*) Ano-Base: 2017
Destacam-se duas medidas que beneficiaram os usuários do transporte intermunicipal. A desoneração do óleo diesel para empresas de transporte coletivo criou as condições para que o reajuste das tarifas ficasse em apenas 2,48% nos últimos três anos (2015 - 2017). Além disso, a adoção da tarifa teto permitiu que as empresas passem a dar desconto nas tarifas em horários e dias de menor demanda, reduzindo o custo para o usuário.
Dentre os projetos e ações executados pela Superintendência de Transporte Intermunicipal (STI), apresentamos a seguir os mais relevantes:
REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÕES: ao longo desta gestão, 198 serviços do Sistema Intermunicipal de Passageiros tiveram suas Concessões formalizadas com a assinatura de 82 Contratos de Concessão. Somente no ano de 2017 foram levados à Concorrência Pública 51 serviços, por meio do EDITAL SETOP Nº 005/2017, além da existência de estudo técnico em avançado estágio visando à abertura de nova Concorrência Pública para outros 60 serviços;
GEORREFERENCIAMENTO DAS LINHAS: em 2016 foi iniciado um grande projeto com vistas à atualização cadastral e ao georreferenciamento do Sistema Intermunicipal de Passageiros, derrubando barreiras que há tempos prejudicavam as análises e avaliações da Área Técnica e dificultavam as consultas dos usuários, cujo projeto atualmente encontra-se em avançado estágio de desenvolvimento;
METODOLOGIA TARIFÁRIA: participação no levantamento de dados que possibilitam a atualização da metodologia aplicada no cálculo do coeficiente tarifário do sistema;
ACESSO À INFORMAÇÃO: visando promover maior lisura e transparência aos atos públicos, a atual administração disponibilizou no sítio eletrônico da SETOP todos os Contratos de Concessão, alterações pleiteadas e demais documentos do Sistema Intermunicipal de Passageiros de interesse dos usuários dos serviços e de demais entes envolvidos;
VISTORIA DE VEÍCULOS: a regulamentação e metodologia aplicada pelas empresas credenciadas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) foram avaliadas e validadas pela Superintendência de Transporte Intermunicipal (STI), considerando a necessidade de vistorias periódicas na frota cadastrada cuja idade seja superior a 15 anos;
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
INTERVENÇÃO EM CONTRATO DE CONCESSÃO: considerando a necessidade de restabelecer e garantir a adequada prestação de serviços dentro dos níveis de segurança, conforto, eficiência, regularidade e continuidade necessárias, foi decretada a intervenção da SETOP em Contrato de Concessão sob responsabilidade da Superintendência de Transporte Intermunicipal (STI).
CONVÊNIOS E DOAÇÃO DE MATERIAIS
Os convênios podem ser formalizados por meio de emenda parlamentar, recurso da Secretaria, em que o Estado tem o papel de convenente nesses casos, fornecendo o recurso ao município, além de parcerias com a MGI (Minas Gerais Participações S.A.) e CODEMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais), em que o Estado tem o papel de interveniente, ou seja, o recurso para repasse ao município é fornecido pelas parceiras.
Cabe à Subsecretaria de Infraestrutura, por meio da Superintendência de Infraestrutura Municipal, analisar processos e documentos, buscando a viabilização da celebração e fiscalização dos convênios, prestar informações às partes envolvidas e ainda garantir a gestão desses convênios.
Os itens que compõem o objeto do convênio, ou seja, a obra ou projeto, são orçadas pelo município com base em planilha de preços elaborada pela SETOP.
Análises e coordenação técnica de convênios: A Superintendência de Coordenação Técnica está diretamente relacionada à Superintendência de Infraestrutura Municipal, realizando intervenções técnicas de engenharia, custos, prestação de contas, monitoramento e avaliação dos convênios por meio de pareceres técnicos e aprovação dos já existentes. Ainda, cabe a essa Superintendência avaliar a adequabilidade dos projetos e obras aos padrões de engenharia e custo determinados pela Setop, acompanhando a atualização desta tabela de preços.
Prestação de contas: Cabe à Diretoria de Prestação de Contas controlar e monitorar a aplicação de recursos transferidos aos municípios através de convênios, acompanhando a liberação desses recursos e orientando os conveniados quando à sua regular aplicação.
Doação de materiais: A Diretoria de Atendimento aos Municípios tem como competência avaliar, executar e acompanhar o processo de doação de materiais solicitados pelos municípios, controlando o estoque da Secretaria em parceria com o DEER, o qual auxilia no processo de transporte e retirada do material por meio de suas regionais. A Diretoria ainda fica a cargo de gerenciar os processos de doação de materiais e prestação de contas referentes a essa atividade, além de emitir pareceres técnicos. Atualmente, a SETOP ainda conta com parceria com a CODEMIG, a qual auxilia realizando a compra dos materiais necessários à doação efetivada pela Secretaria.
No período de 2015-2018, foram publicados 687 convênios em 432 municípios, com um total comprometido de aproximadamente R$ 321 milhões. Em relação a doação de materiais, entre 2015-2018, totalizam-se 695 Termos de Transferência Gratuita de Bens em 501 municípios distribuídos por objetos conforme informado na execução da Meta 330 - Realizar doação de elementos estruturais aos municípios mineiros na seção anterior.
INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA
A Superintendência de Infraestrutura Aeroviária (SIA) é a atual responsável pelo desenvolvimento de estudos, planejamento e execução de ações necessárias à administração, manutenção, operação e exploração dos Aeródromos públicos no Estado, atuando como interlocutor do Governo Federal no que diz respeito à aplicação da Política Aeronáutica Nacional no Estado, conforme disposto do Decreto Estadual nº 47.171/2017.
As ações relacionadas à política de investimentos em Aeroportos do Governo, que teve foco inicial voltado para a ampliação e melhoria da malha aeroportuária do Estado, tiveram, com o passar dos anos, um aumento significativo desde a criação oficial desta área de ação no Estado.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Em 2017, a antiga Diretoria de Infraestrutura Aeroviária atinge o status de Superintendência, gerenciando e participando efetivamente de processos de concessões de Aeroportos sob responsabilidade do Estado, atuando em parceria com outras instituições estaduais. A Superintendência está focada no fortalecimento da aviação regional do Estado e participa efetivamente nas tomadas de decisão em relação aos investimentos da União nos Aeródromos públicos, localizados em Minas Gerais.
Minas Gerais conta atualmente com 78 aeródromos, dos quais 10 possuem aviação comercial regular (Araxá, Confins - Tancredo Neves, Belo Horizonte - Pampulha, Goianá - Regional da Zona da Mata, Governador Valadares, Ipatinga - Regional do Vale do Aço, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha). O Governo realiza investimentos com o objetivo de conectar Minas Gerais e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes dos grandes centros, como Belo Horizonte, adequando, ampliando, melhorando e revitalizando a malha aeroportuária do Estado de Minas Gerais, uma das maiores do Brasil, objetivando dar acesso aeroviário a todas as regiões de Minas Gerais, dotando o Estado de uma rede de aeroportos de pequeno e médio porte pavimentados e com operação diurna e noturna. Já foram realizadas ações em diversos Aeródromos Mineiros, tais como:
Construção/ampliação de terminais de passageiros;
Ampliação/revitalização de pista de pouso e decolagem;
Implantação de balizamento noturno;
Implantação de seção de salvamento e combate a incêndio;
Regularização dos aeródromos (conforme Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA) junto a autoridades;
Aquisição de equipamentos por meio de parceria com o Governo Federal;
Elaboração de estudos para melhoria da malha aeroportuária.
Os investimentos do Programa de Investimentos em Aeroportos do Estado de Minas Gerais chegam a aproximadamente R$ 380 milhões, dos quais R$ 48 milhões são oriundos do Governo Federal, através do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA).
A seguir, iremos discorrer as ações classificadas pela SIA como relevantes, para além das ações prioritárias já elencadas na seção anterior, sejam os objetos já concluídos ou aqueles em desenvolvimento.
EM ANDAMENTO
Valor total previsto: R$ 36.959.966,27
Valor executado até novembro de 2018: R$ 11.793.671,19
Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM)
Em 22 de dezembro de 2014 foi assinado o contrato nº 007/2014 celebrado entre a Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP/MG – e a Concessionária do Aeroporto da Zona da Mata, atinente à Concessão Patrocinada para exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata – ARZM. A referida Concessão tem vigência por 30 anos e já apresenta resultados significativos, como a atração de companhias aéreas que ligam a região da zona da mata mineira aos grandes centros do Brasil e do mundo; o alfandegamento do terminal de cargas aéreas, que possibilitam a operação de cargas internacionais; implantação de novos equipamentos visando ao aumento da segurança das operações aéreas e melhorias e adequação da infraestrutura.
O Aeroporto possui a segunda maior pista com capacidade para operação com carga aérea no estado, ficando atrás apenas do Aeroporto de Confins, e atualmente é o 4º Aeroporto mais movimentado do Estado.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Após a concessão, o Aeroporto teve um crescimento de 35% no número de passageiros processados e, como parte das ações da Concessionária, o Aeroporto foi em 2018 certificado operacionalmente junto à Agência Nacional de Aviação Civil 0 ANAC, sendo um dos primeiros do Brasil a conseguir essa conquista.
Valor total do contrato: R$ 226.795.602,00
Valor do desembolso do início do contrato até julho 2018: R$ 10.717.685,24
Valor previsto para 2018 (12 meses): R$ 5.168.062,44
Aeroporto Regional do Vale do Aço
O Aeroporto Regional do Vale do Aço está localizado no município de Santana do Paraíso – MG e encontra-se a cerca de 6 quilômetros do centro da cidade de Ipatinga. O Aeroporto cumpre importante papel atendendo a demanda de toda região do Vale do Aço.
A Usiminas, anterior administradora do Aeroporto do Vale do Aço, havia manifestado perante a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) a sua saída da administração e operação do referido aeroporto, que ocorreu em 14/03/2016. No intuito de evitar significativa perda para a aviação regional, inclusive seus efeitos colaterais sobre o crescimento e desenvolvimento econômico da Região Metropolitana do Vale do Aço e seu colar metropolitano, não restou opção a esta Administração Pública Estadual senão a contratação na forma emergencial, em primeiro momento, da administração, manutenção, operação e segurança aeroportuária do aeródromo em cena.
Em ato contínuo, soma-se que, em paralelo ao processo de contratação emergencial que se deu, correu também o procedimento licitatório para concessão na modalidade PPP com vistas a regularizar de forma definitiva a administração do Aeroporto, tal como foi realizado na Concessão do Aeroporto da Zona da Mata, observando-se os devidos processos legais para o desenrolar do certame. Houve duas tentativas de realização do certame licitatório, contudo, devido à intervenção dos órgãos de controle do Estado, o processo teve que ser adiado até a elaboração de novos estudos para a realização de um novo processo de Concessão.
Findada a contratação emergencial, atualmente o Aeroporto é administrado por meio de uma empresa terceirizada, contratada através de certame licitatório, conforme os preceitos da lei 8.666/93, e continua prestando serviços de qualidade aos usuários.
Prazo: 12 meses
Valor previsto: R$ 7.176.000,00
Valor do desembolso até novembro/2018: R$ 00,00
Plano Básico de Zona de Proteção dos Aeroportos Públicos do Estado de Minas Gerais – PBZPA
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos dos planos básicos de zona de proteção dos Aeroportos Públicos do Estado de Minas Gerais.
28 Aeroportos atendidos: Abaeté, Araçuaí, Araguari, Campo Belo, Campo do Meio, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Formiga, Frutal, Ipanema, Januária, Jequitinhonha, Minas Novas, Nanuque, Oliveira, Ouro Fino, Paraguaçu, Patrocínio, Pedra Azul, Pompéu, Rio Paranaíba, Santa Maria do Suaçuí, Santo Antônio do Amparo, São Lourenço, Serro, Três Marias, Viçosa e Alfenas.
7 Aeroportos com previsão de atendimento: Guanhães, Leopoldina, Passa-Tempo, Sacramento, Várzea Da Palma, Virgem Da Lapa e São Lourenço
Valor previsto: R$ 1.289.596,47
Executado até julho 2018: R$ 957.985,95
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Aeroporto de Nanuque
Objeto: Reforma, ampliação e melhoramentos do Aeroporto de Nanuque.
Valor previsto: R$ 7.326.693,54
Aguardando licitação.
Plano de Fomento a Infraestrutura Aeroportuária Regional do Estado de Minas Gerais - Acordo de Entendimentos USTDA
Objeto: Foi viabilizada a captação de US$ 481.225,00 junto à United States Trade and Development Agency – USTDA, para o desenvolvimento do “Plano de Fomento à Infraestrutura Aeroportuária Regional”, sem qualquer contrapartida do Estado de Minas Gerais. Estão diretamente envolvidos neste projeto a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Valor previsto: US$ 481.225,00 (R$ 1.814.218,25)
Início: 19 de maio de 2018
Prazo: 6 meses
Apoio Técnico do Projeto Voe Minas Gerais celebrado entre CODEMIG e SETOP/MG
Objeto: promover a integração regional do Estado de Minas Gerais, através do modal aéreo, promovendo o estímulo à demanda e a oferta regular e competitiva de assentos em voos regionais.
Valor: sem custo para a SETOP/MG (acordo de cooperação técnica entre CODEMIG e SETOP)
Celebração de Termos de Compromisso a serem celebrados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA), contemplando o Aeroporto de Araxá
Objeto: Elaboração de projeto básico e executivo e implantação do PAPI nas cabeceiras principal e secundária no Aeródromo de Araxá (SBAX), localizado no município de Araxá/MG.
Valor previsto: R$ 1.000.000,00
Celebração de Termos de Compromisso a ser celebrados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA), contemplando o Aeroporto de Paracatu
Objeto: Elaboração de projeto básico e executivo e implantação de pacote de auxílios à navegação aérea (Balizamento LED tradicional ou autônomo, luzes de pátio, de pista, de táxi e de cabeceira, 02 PAPI, biruta e farol rotativo) relativo ao Aeródromo de Paracatu (SNZR), localizado no município de Paracatu/MG.
Valor previsto: R$ 3.250.000,00
Celebração de Termos de Compromisso a ser celebrados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA), contemplando o Aeroporto Diamantina.
Objeto: Elaboração de projeto básico e executivo; revitalização de sinalização horizontal e luminosa de pista, taxiway e pátio de aeronaves; revitalização das pistas de pouso e decolagens, pátio de estacionamento de
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
aeronaves e da pista de taxi; revitalização e adequação do terminal de passageiros; e, implantação de equipamentos de auxílio à navegação aérea do Aeródromo de Diamantina (SNDT), localizado no município de Diamantina/MG.
Valor previsto: R$ 5.000.000,00
Celebração de Termos de Compromisso a ser celebrados com a Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA), contemplando o Aeroporto de Ubá.
Objeto: Elaboração de Estudo Aeronáutico, para implantação de operações noturnas; elaboração de projeto básico e executivo; revitalização de sinalização horizontal e luminosa de pista, taxiway e pátio de aeronaves; revitalização das pistas de pouso e decolagens, pátio de estacionamento de aeronaves e da pista de taxi, revitalização e adequação do terminal de passageiros; e, implantação de equipamentos de auxílio à navegação aérea do Aeródromo de Ubá (SNUB), localizado no município de Ubá/MG.
Valor previsto: R$ 5.000.000,00
Programa de Investimento em Logística – PIL
Objetivos: Programa de Investimentos na Aviação Regional do Governo Federal reúne um conjunto de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária e ampliar a oferta de transporte aéreo dos Aeródromos brasileiros. A SIA presta apoio técnico institucional e logístico em parceria com o Governo Federal, em ações que envolvem o Programa no Estado, tais como licenciamento ambiental. Em Minas Gerais, foram contemplados 33 Aeroportos, conforme quando abaixo:
SITUAÇÃO ATUAL
NÚMERO DE AEROPORTOS
AEROPORTOS – MINAS GERAIS
Estudo de Viabilidade Técnica (EVT)
00 -
Estudos Complementares (EC)
02 Muriaé, Teófilo Otoni.
Estudos Preliminares (EP)
10 Araxá, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Passos, Patos de Minas, São João Del Rei,
Ubá, Uberaba e Uberlândia.
Anteprojetos (AP) 07 Diamantina, Janaúba, Paracatu, Poços de Caldas,
Salinas, Santana do Paraíso e Varginha.
Total 19 -
Aguardando ações – Suprimidos do PIL
14
Barbacena, Caxambu, Goianá (ARZM), Ituiutaba, Jaíba, João Pinheiro, Juiz de Fora, Ouro Preto,
Pirapora, Piumhi, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso e Unaí.
Fornecimento e instalação de equipamentos eletromagnéticos (Pórticos Detectores de Metais – PDM), do Programa Aviação Regional da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MTPA), contemplando o Aeroporto de São João Del Rei/MG, o Aeroporto de Araxá/MG, o Aeroporto Regional do Vale do Aço e o Aeroporto de Goianá/MG (Regional da Zona da Mata).
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Objeto: Dotar e/ou modernizar os Aeroportos Regionais com o objetivo de atender aos requisitos AVSEC em cumprimento às regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para operações comerciais de passageiros.
Instalação e homologação de Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), contemplando o Aeroporto Regional do Vale do Aço, o Aeroporto de Araxá, o Aeroporto de Varginha e o Aeroporto de Governador Valadares.
Objeto: Dotar os aeroportos de uma Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), Instalada e homologada.
CONCLUÍDAS
Além das ações de melhorias em aeroportos informadas na “Meta: 174 - Realizar gestão de aeroportos” na seção anterior, destaca-se a conclusão Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira do Aeroporto de Itambacuri, aprovado em janeiro de 2015 pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) no valor de R$ 377.000,00.
Doações de Carros de Combate a Incêndio – CCI
Objeto: Doação ao Estado de Minas Gerais pela Secretaria Nacional de Aviação Civil de 05 Carros Contraincêndio de Aeródromo (CCI), sendo 03 do tipo 4, modelo AP-2 Ataque Principal, com capacidade para 6.100 litros de água; e 02 do tipo 3, modelo AC-4 Agente Combinado, com capacidade para 3.000 litros de água; todos para produção de espuma e operação em qualquer terreno agregando componentes, equipamentos, ferramentas e acessórios, como abaixo identificado:
Item Aeroporto Contemplado Valor R$
01 Aeroporto Regional da Zona da Mata, no município de Goianá / Rio Novo 1.589.900,00
02 Aeroporto de Poços de Caldas 1.589.900,00
03 Aeroporto de Passos 1.092.220,00
04 Aeroporto de Paracatu 1.092.220,00
05 Aeroporto de Divinópolis 1.589.900,00
Termo de Ajustamento de Conduta/Departamento de Controle do Espaço Aéreo – TAC/DECEA Objeto: o objeto deste Termo de Ajustamento de Conduta é a obrigatória apresentação por parte da Administração Aeroportuária Local – COMPROMISSÁRIA – do Plano Básico de Zona de Proteção do Aeródromo dos 31 (trinta e hum) Aeródromos administrados pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, conforme anexo A, cuja operação é de sua inteira responsabilidade, com vistas a adequar sua atividade às normas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, no Anexo I da Portaria nº 957/GC3, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e da outras providências, bem como nas demais normas administrativas editadas pela Autoridade Aeronáutica. Status: Termo de Ajustamento de Conduta devidamente cumprido na ação “Plano Básico de Zona de Proteção dos Aeroportos Públicos do Estado de Minas Gerais – PBZPA”.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Outorgas A exploração dos aeroportos civis públicos no Brasil é regulada pela União, que delega a administração dos mesmos aos estados e municípios, por meio da celebração de Termos de Delegação, que podem ser consultados através do site do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (http://www.transportes.gov.br/convenios/40-lei-de-acesso-a-informacao/5592-outorgas-de-aer.html?oacute;dromos-civis-p=úblicos-por-estados=) Os aeroportos delegados ao Governo do Estado de Minas Gerais são concomitantemente repassados aos municípios, por meio de instrumentos de delegação celebrados entre a SETOP/MG e esses entes federativos. Os municípios, por sua vez, assumem a responsabilidade da exploração e administração desses Aeroportos, visando não só a manutenção das condições operacionais, mas também o apoio do Governo Estadual na gestão desses importantes equipamentos de interesse local e regional.
ICAO MUNICÍPIO AERÓDROMO DELEGANTE DELEGATÁRIO SUBDELEGATÁRIO
SNAR ALMENARA CIRILO QUEIRÓZ SAC/PR GOVERNO
DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SWUD CLAUDIO CLÁUDIO SAC/PR GOVERNO
DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNKF CONSELHEIRO
LAFAIETE DAS
BANDEIRINHAS SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
-
SNQV CURVELO CURVELO SAC/PR GOVERNO
DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNDT DIAMANTINA DIAMANTINA SAC/PR GOVERNO
DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SBZM GOIANÁ / RIO
NOVO REGIONAL DA
ZONA DA MATA SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
CAZM
SNGX GUAXUPÉ GUAXUPÉ SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNMK JAÍBA MOCAMBINHO SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNAP JANAÚBA JANAÚBA SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNJN JANUÁRIA JANUÁRIA SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNJP JOÃO PINHEIRO JOÃO PINHEIRO SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNJM MANHUAÇU AEROPORTO
ELIAS BREDER SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
SNBM MURIAÉ CRISTIANO FERREIRA VARELLA
SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNOS PASSOS MUNICIPAL JOSÉ
FIGUEIREDO SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
SNPD PATOS DE MINAS PATOS DE
MINAS SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
SNPJ PATROCÍNIO PATROCÍNIO SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNPX PIRAPORA PIRAPORA SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNUH PIUMHI SEBASTIÃO GOMES DE
SOUZA SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
ICAO MUNICÍPIO AERÓDROMO DELEGANTE DELEGATÁRIO SUBDELEGATÁRIO
SNCZ PONTE NOVA PONTE NOVA SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNSS SALINAS SALINAS SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SBIP SANTANA DO
PARAÍSO USIMINAS SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
-
SNJR SÃO JOÃO
DEL REI
PREFEITO OCTÁVIO DE
ALMEIDA NEVES SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
SNSO SERRO SERRO SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNTO TEÓFILO OTONI JUSCELINO
KUBITSCHECK SAC/PR
GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL
n/c TRÊS CORAÇÕES TRÊS CORAÇÕES SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
SNUB UBÁ UBÁ SAC/PR GOVERNO DO
ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL
Fonte: http://www.transportes.gov.br/convenios/40-lei-de-acesso-a-informacao/5592-outorgas-de-aer.html?oacute;dromos-civis-p=úblicos-por-estados= Os Aeroportos de Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Belo Horizonte (Pampulha) e Carlos Prates estão sob a gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e fazem parte do sistema aeroviário estadual, tendo, no entanto, suas ações de desenvolvimento e investimentos realizadas pelo Governo Federal. O Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) está sob a gestão da iniciativa privada através da Concessionária BH Airport, sendo uma concessão do Governo Federal. Os Aeródromos que não estão diretamente delegados ao Estado, através de Termo de Convênio de Delegação, celebrado entre o Estado e a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (SAC/MT), e são delegados diretamente aos Municípios fazem parte do sistema aeroviário estadual e desta forma são integrantes no desenvolvimento das atividades da Superintendência.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
COLEGIADOS E GRUPOS
Comissão para apuração de faltas graves nos contratos nos serviços por travessia intermunicipal nos contratos por balsa no Estado de Minas Gerais
Conselho de Transportes Conselho de Gestão Territorial da RMBH Conselho Deliberativo SETOP/ Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS/
Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de BH - SINTRAM/ Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SETRA
Comitê de Mobilidade (ARMBH) COMOVEEC – Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais Comissão de Participação Popular do Transporte Metropolitano Conselho administrativo do DEER Plano de Fomento a Infraestrutura Aeroportuária Regional do Estado de Minas Gerais - Acordo de
Entendimentos United States Trade and Development Agency – USTDA (SEPLAG/SETOP/CODEMIG/USTDA)
Programa Voe Minas (SETOP/CODEMIG) Acompanhamento dos processos de alteração cadastral (homologação) dos Aeroportos de Minas Gerais
(SETOP/COMAER); Participação como convidado no Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária
(SETOP/SINEAA). Comissão Processante de Inadimplência de outorga e outras taxas; Comissão Processante para Apuração de Faltas Graves ao RSTC (Regulamento do Serviço de Transporte
Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais Comissão Processante para declaração de Caducidade de Concessão Conselho da Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço Conselho da Agência da Região Metropolitana de Belo Horizonte
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
AVANÇOS NOS MARCOS INSTITUCIONAIS E REGULATÓRIOS TRANSPORTE METROPOLITANO
Ato regulamentar do uso das bicicletas nos ônibus - Portaria BHTrans DPR nº 098/2016 de 22 de setembro de 2016 - Regulamenta o transporte de bicicletas no Sistema de Transporte Coletivo de Belo Horizonte e dá outras providências.
Ato regulamentar da integração tarifária do sistema metropolitano - Ato Regulamentar nº 65, 14 de novembro de 2017 - Estabelece critérios para a integração tarifária e temporal entre as linhas do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
SIMETRO – Sistema computacional de gerenciamento do transporte metropolitano Decreto de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre o combustível - Decreto nº 47.338, de 12 de janeiro de 2018 - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Convênios com a PM para utilização dos espaços dos terminais de integração Participação Popular – instituição das Comissões de Transporte, a exemplo da Comissão dos Usuários
do Transporte Público Metropolitano
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Desde 2015 foi feita a revisão, atualização e edição de 14 Atos Regulamentares, que complementam o RSTC (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais), dentre os principais:
ATO REGULAMENTAR Nº 72/2018: estabelece critérios para cadastro, alteração, baixa e operação dos veículos; define os padrões de serviço e dá outras providências;
TARIFA PROMOCIONAL: em julho de 2017 foi publicada Resolução SETOP nº 013/2017, com validade até 31/12/2018, possibilitando a prática da adoção de tarifas promocionais nos serviços do Sistema Intermunicipal de Passageiros. Com a constatação dos benefícios colhidos com tal medida, como o acréscimo no registro de passageiros transportados, foi editada a Resolução SETOP nº 022/2018, ratificando os termos da resolução anterior, todavia sem fixar uma validade;
DESONERAÇÃO DO ICMS: sem qualquer política de incentivo nos anos anteriores, os passageiros foram contemplados pela desoneração do ICMS que incide nos serviços e, mais recentemente, sobre o óleo diesel (que até o fim do ano chegará a 0% de ICMS), o que resultou na queda de 2,48% no valor das tarifas nos últimos três anos (2015 - 2017). Com essa medida, aliada à possibilidade de concessão de descontos pelas delegatárias, houve um acréscimo de cerca de 8% na quantidade de passageiros transportados em agosto de 2018, se comparada a agosto de 2017.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
AGENDA DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE 2019 CONCESSÕES
Contratação dos serviços de apoio à Supervisão da concessão da BR-135 – O contrato para apoio à SETOP na supervisão da concessão de BR-135 encontra-se em fase de elaboração de termo de referência. Esse contrato servirá de auxílio ao Poder Concedente para acompanhamento do cumprimento dos indicadores e das metas estabelecidas no Plano de Exploração da Rodovia (PER) pela Concessionária.
Concessão da Rodovia MG-424 – A rodovia liga Belo Horizonte ao município de Sete Lagoas, sendo rota alternativa à BR-040 para acesso a este município e a MG-010 para acesso ao Aeroporto Internacional de Confins. Após a execução dos estudos de viabilidade técnica e econômica e edital publicado, os Municípios de Pedro Leopoldo, Confins e São José da Lapa ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela de urgência para interromper o certame licitatório no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com pedido semelhante no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). Dessa forma, embora as propostas das empresas interessadas tenham sido recebidas pela Comissão Especial de Licitação, as mesmas não puderam ser abertas em razão desse impedimento de ordem legal. Embora a liminar no TJMG tenha sido revertida, a decisão do TCE ainda impede o seguimento da licitação. Toda documentação relativa ao processo se encontra disponível no link: http://www.transportes.mg.gov.br/component/gmg/page/2288-concorrencia-internacional-003-2018
Transporte de Balsa em Delfinópolis-Cássia – O transporte de balsas entre as cidades de Delfinópolis e Cássia sobre o Rio Grande no sul do Estado já teve a fase de estudos de viabilidade concluída. Dessa forma, existe a possibilidade de início da elaboração do edital para licitação dos serviços.
Transporte de Balsa em São Romão-Ubaí – O transporte de balsas entre os municípios de São Romão e Ubaí sobre o Rio São Francisco, após tratativas iniciais, seria delegado por meio de convênio ao primeiro município interessado e anuência do segundo. Entretanto, o convênio ficou pendente por conta de inadimplências desse município registradas no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), o que impossibilita a publicação do convênio.
TRANSPORTE METROPOLITANO
Contrato de consultoria para a Superintendência de Transporte Metropolitano, em processo licitatório; Continuidade do Plano Metropolitano de Mobilidade; Retomada do projeto Nós Metropolitanos, com ampliação das ações nos terminais; Continuidade à implementação do Cartão único metropolitano para a pessoa idosa, dentre as ações
previstas no convênio de governança metropolitana; Transmissão das imagens dos terminais de integração para o Centro de Controle Operacional (CCO) da
SETOP; Pesquisa Origem e Destino do sistema metropolitano de transportes, obrigação contratual das
concessionárias: receber e avaliar; SIMETRO: integrar aos sistemas do DEER e promover melhorias (previsto no novo contrato de
consultoria); Rede de domingo e integração com as linhas circulares de Belo Horizonte.
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Conclusão dos processos de contratação iniciados em 2014, mas cujo processo de assinatura dos contratos foi paralisado em função de processos judiciais.
Licitação dos serviços atualmente em estudo para atender a todos os municípios do estado.
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
CONVÊNIOS E DOAÇÃO DE MATERIAIS - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Continuidade dos processos de análise técnica e financeira das prestações de contas apresentadas pelos municípios durante o período.
INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA
Contratar os projetos básicos e executivos relativos à execução dos objetos dos Termos de Compromisso celebrados entre a SETOP/MG e SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL (SAC/MTPA).
Execução e prestação de contas do Convênio com a CODEMIG, cujo objeto é a elaboração dos Planos Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA.
Homologação do Aeroporto de Três Corações para operação. Pagamento das medições relativa a prestação de serviços dos Aeroportos da Zona da Mata e do Vale do
Aço. Recebimento dos estudos da United States Trade and Development Agency – USTDA para promoção da
infraestrutura aeroviária; Acompanhamento dos estudos, projetos e processos licitatórios dos Aeroportos do Programa de
Investimento em Logística – PIL; Acompanhamento dos processos de regularização dos PBZPAs dos Aeroportos de Minas Gerais junto ao
Comando da Aeronáutica - COMAER; Acompanhamento dos processos de alteração cadastral (homologação) dos Aeroportos de Minas Gerais
junto à ANAC; Proposta de substituição dos Aeroportos no Contrato nº 010/2017 (ENECON) – Plano Básico de Zona de
Proteção dos Aeroportos Públicos do Estado de Minas Gerais (PBZPA) e acompanhamento da elaboração para os Aeroportos inseridos;
Elaboração de estudo para chamamento público com finalidade de concessão de hangares no Aeroporto Regional do Vale do Aço;
Avaliação de novo processo de concessão na modalidade PPP do Aeroporto – Regional do Vale do Aço; Investimentos para adequação da infraestrutura de pista do Aeroporto Regional do Vale do Aço (SBIP),
para atendimento à ANAC e empresas aéreas; Estudo e proposta para contratação de Verificador Independente (VI) para o Aeroporto Regional da Zona
da Mata (ARZM);
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
CONCESSÕES
Em 2015, foi realizado um Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI junto ao setor privado visando à obtenção de estudos e levantamentos para modelagem de propostas para contratação de empresa para exploração da rede rodoviária do estado. A partir dos materiais recebidos, foram conduzidos estudos por parte da SETOP e DEER para análise das propostas e elaboração de editais de concessão. Dessa forma, foram publicados os editais para os lotes BR 135 (contratado e com ordem de início emitida) e MG 424 (publicado, mas paralisado em função de decisão judicial). No entanto, ainda existem outros lotes que foram estudados pela PMI e que podem, futuramente, ser considerados para concessão. Os lotes apresentados na PMI de 2015 são apresentados no mapa a seguir.
Para as concessões vigentes, no caso da PPP da MG050, um dos principais problemas enfrentados atualmente na gestão desse contrato é relativo ao atraso de obras em relação ao cronograma vigente. Esses atrasos provocam abertura de processos administrativos que tem levado à aplicação de multas e sanções à concessionária por parte do poder público estadual.
Além disso, no caso do Transporte de Balsa em Manga – Matias Cardoso, o principal desafio da concessão é a instalação das intervenções obrigatórias previstas contratualmente para aumentar o conforto e a segurança do transporte.
TRANSPORTE METROPOLITANO
Revisão do regulamento do transporte coletivo metropolitano da RMBH Renovação da frota (com inserção de veículos de baixa capacidade para atendimentos de baixa
demanda) Construção de novas estações e terminais
TRANSIÇÃO DE GOVERNO – RELATÓRIOS SETORIAIS
Integração (unificação) física e tarifária, inclusive com outros modos de transporte e sistemas municipais Integração do Sistema de Gestão e Monitoramento do Transporte Metropolitano - SIMETRO ao Sistema
Integrado Gestão, Monitoramento e Informação do Transporte Coletivo - CITGIS e sistemas de informação do DEER;
Construção do Terminal Cidade Industrial, visto que o projeto executivo está concluído e o terreno para construção disponível, com possibilidade de financiamento pelo programa Avançar Cidades do Governo Federal.
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Visando ao aprimoramento e melhoria contínua do Sistema Intermunicipal de Passageiros, listamos a seguir os principais desafios a serem enfrentados e as oportunidades que vislumbramos para um futuro próximo:
Abertura de Concorrência Pública para todos os serviços viáveis até então operados em caráter precário e licitação de linhas cujas licitações foram desertas, visando ao atendimento pelo Sistema Intermunicipal de Passageiros a todos os municípios do Estado de Minas Gerais;
Combate ao transportador clandestino; Implantação de Sistema Informatizado próprio para gerenciamento do Sistema Intermunicipal de
Passageiros; Disponibilização da consulta digital da Rede de Transporte Intermunicipal aos usuários; Implantação do monitoramento georreferenciado dos veículos empenhados na operação dos serviços; Revisão do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano
do Estado de Minas Gerais) - RSTC/2007; Implantação da emissão eletrônica de bilhetes de passagens nos serviços; Implantação do Transporte Metropolitano do Vale do Aço; Atualização da Metodologia Tarifária.
CONVÊNIOS E DOAÇÃO DE MATERIAIS
Desenvolvimento do sistema de doação de materiais; Redução do passivo de prestação de contas.
INFRAESTRUTURA AEROVIÁRIA
Definição das garantias do poder concedente em relação ao contrato nº 007/2014 – PPP Concessão do Aeroporto Regional da Zona da Mata (ARZM);
Concessão do Aeroporto Regional do Vale do Aço; Estudo para concessão em lotes dos aeroportos estaduais.