Tramitação de Projetos no Congresso

• Um Projeto de Lei (PL), pode ser proposto pela Câmara dos deputados, pelo Senado, pelo poder Executivo (presidente), pelo Ministério Público e também pela sociedade.

• O PL 7376/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado ao Congresso pelo Presidente, e deve passar primeiro pela Câmara, depois pelo Senado.

• O Projeto é apresentado na Câmara dos Deputados. No caso do PL da Comissão da Verdade, não há urgência para votação, ou seja, não há um limite de tempo para que ele seja aprovado

• Caso ele seja aprovado, é enviado para o Senado Federal. Caso contrário, o projeto é arquivado.

Aprovado?

SIMNÃO

Segue para o SenadoProjeto é

arquivado

• No Senado, o projeto pode ser aprovado na íntegra ou sofrer modificações (emendas).

• Se o projeto for emendado, deve voltar à Câmara, para nova votação

• Caso seja aprovado, ele é enviado ao Presidente para sanção ou veto. Como o PL em questão foi criado pela Presidência, um veto é muito improvável.

Aprovado?

SIM

Volta para a Câmara

NÃO

Emendado?

SIM

A câmara pode aceitar ou rejeitar as emendas, e então enviar o projeto ao presidente

Arquivado

Não

• Se o presidente sancionar o projeto, ele é publicado no Diário Oficial.

• Caso o PL seja vetado (improvável neste caso), ele retorna ao congresso, que pode confirmar ou suspender o veto.

• No caso do veto ser derrubado, o projeto é publicado no Diário Oficial

Sancionado?

SIM

NÃO

Retorna ao congresso

Publicação no Diário Oficial

Mas o que deve acontecer com o

PL 7376/10?

Como estamos no Brasil e este é um ano eleitoral, é provável que os congressistas não votem o projeto neste ano.

Além de termos pouco tempo para aprovar qualquer projeto, este é um tema polêmico, que muitos políticos preferem evitar num ano de eleição.

Este é o destino mais provável:

Provavelmente ele ficará guardado numa gaveta do Congresso, esperando até que se tenha vontade política para sua discussão