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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CENTRO DE CINCIAS SOCIAIS APLICADAS

DEPARTAMENTO DE CINCIAS CONTBEIS E ATUARIAIS

DIREITO PBLICO E PRIVADO

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

RESENHA CRTICA

ALUNA: JOYCE LIMA DA COSTA

RECIFE, JUNHO DE 2011.

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APRESENTAO

Considerado um caso jurdico complexo O Caso dos Exploradores de Caverna traz para

ns a histria de cinco espelelogos que, em maio de 4299, entram numa caverna com o

intuito de explor-la e, a certo ponto da explorao, se vem presos na caverna por

conta de um desmoronamento de terra. A partir desse momento, sendo poucas as

provises e mantimentos e sendo difceis as condies de resgate com vida de todos,

decidem sacrificar a vida de um deles em prol da sobrevivncia dos outros quatro

membros do grupo, resultando na morte do desafortunado Roger Whetmore. Seguem-se

a partir dessa atitude uma srie de conseqncias jurdicas, cujas discusses nunca se

exaurem, tamanha a complexidade do caso.

Este trabalho tem como objetivo trazer a explanao inicial do caso, colocada pelo juiz-

presidente do tribunal Truepenny, cujo relato inicial nos ajuda a entender como

transcorreram os fatos e qual o seu voto, se pela condenao ou pela absolvio dos

rus. Ao final sero feitas algumas consideraes, levando em conta o estudo do

Direito.

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RELATO DOS FATOS

Aps julgamento em primeira instncia ter condenado os rus do caso dos exploradores

de caverna morte pela forca, conforme a Lei, decidem os condenados entrar com

recurso Suprema Corte de Newgarth da deciso condenatria imposta pelo Tribunal

do Condado de Stowfield. O juiz-presidente relata ento os fatos assim:

Os quatro acusados juntamente com Roger Whetmore, a vtima, sendo membros de uma

Sociedade Espeleolgica, decidem em princpios do ms de maio do ano de 4299

explorar uma caverna calcria no povoado de Commonwealth. Quando l dentro se

encontravam distantes da entrada, houve o desmoronamento de terra, com imensas

pedras obstruindo a nica entrada da caverna, no houve como sarem, ficando os cinco

exploradores, ento, presos, espera de um possvel resgate. Em no retornando s suas

casas os familiares dos acusados foram ento at a Sociedade para obterem notcias,

quando acionaram o socorro para caverna, cujas indicaes de localizao haviam sido

deixadas na sociedade espeleolgica.

Iniciadas as operaes de resgate foi vista a dificuldade de se retirar os entulhos e

pedras que se amontoavam na entrada da caverna. Ao longo dos dias, novosdesmoronamentos de terra ocorreram, soterrando os operrios, dez deles foram a bito.

Muitos recursos foram gastos, com mquinas, profissionais de engenharia, geologia,

tudo com o intuito de retir-los da caverna. Muito dinheiro foi gasto at a libertao,

que s ocorreu no trigsimo segundo dia de resgate. Sabia-se que os exploradores no

haviam levado grande quantidade de suprimentos para sobrevivncia por um perodo

longo de tempo. Sabia-se tambm que a caverna no dispunha de qualquer substncia

mineral, animal ou vegetal que pudesse ajud-los a sobreviver por mais dias, enquanto

no eram resgatados. O temor de que os exploradores morressem de inanio era latente

por parte da equipe de resgate, foi quando no vigsimo dia das operaes de resgate,

soube-se que os exploradores haviam levado consigo um rdio transistorizado, tornando

possvel a comunicao pelo recebimento e envio de mensagens aos exploradores. Logo

se estabeleceu uma comunicao com os homens no interior da caverna. Os

exploradores perguntavam quando seriam resgatados, quanto tempo mais demoraria, os

engenheiros responderam-lhes que precisavam de pelo menos dez dias, isso levando em

conta que no houvesse mais deslizamentos, como at ento haviam ocorrido diversos

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tipos de deslizamentos, dificultando assim, as tarefas de resgate. Aps isso os

exploradores pediram para que um mdico lhes respondesse algumas perguntas acerca

da possibilidade de sobrevivncia por parte dos exploradores. Foram expostas as

condies dos suprimentos que haviam levado e depois se perguntou se agentariam

sobreviver por mais dez dias. O mdico respondeu que as possibilidades de

sobrevivncia eram remotas, dado o estado de debilidade em que se encontravam os

internos. Aps essa resposta sucedeu-se um silncio de oito horas de dentro da caverna.

Restabelecida a comunicao com o meio externo, os exploradores pediram consulta

equipe mdica, representados por Roger Whetmore, que falou por si e pelos outros,

indagando se seria possvel a sobrevivncia por mais dez dias desde que os

sobreviventes se alimentassem de carne de um deles. O representante da equipe mdica,

mesmo a contragosto, indicou em sentido afirmativo. Whetmore ainda perguntou se

seria aconselhvel tirar a sorte de quem seria morto para alimentar os outros. Ningum

se atreveu a responder a essas indagaes e ningum responsvel pelo salvamento quis

dar seu entendimento acerca da situao que se colocava diante de todos. Whetmore

ainda apelou para alguma autoridade governamental presente, para sacerdote, quem

quer que l estivesse e pudesse falar sobre isso, mas no obteve retorno algum. O rdio

ento encerrou as comunicaes, no por conta de as pilhas terem descarregado, maspor vontade dos exploradores. Quando foram resgatados, soube-se que Whetmore havia

sido o desafortunado que morrera para alimentar seus companheiros e que havia

morrido no vigsimo terceiro dia aps a avalanche na entrada da caverna.

No curso das investigaes e no julgamento em primeira instncia foram aceitas as

alegaes dos rus de que Whetmore quem teve a idia e ele que props tirar a sorte

num par de dados que trazia consigo. No incio os outros integrantes do grupo

hesitaram, mas depois concordaram com o plano traado. Whetmore, antes de serem

lanados os dados desistiu do que props, mas os outros no aceitaram essa alegao e

lanaram os dados assim mesmo e na vez de Whetmore lan-los, algum fez por ele,

mas o mesmo no apresentou quaisquer objees ao lanamento dos dados. No tendo

sorte, foi ento, morto.

Aps o resgate, os acusados foram denunciados pelo homicdio de Roger Whetmore.

No julgamento, o porta-voz dos jurados solicitou que fosse dada uma sentena especial,

na qual os jurados emitiriam um veredicto especial, deixando ao juiz decidir se fossem

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considerados culpados, seriam condenados. No deu outra e o juiz julgou pela

condenao dos rus, sentenciando-os morte pela forca. Tanto os jurados, quanto o

juiz, enviaram petio para que o Poder Executivo tivesse clemncia e comutasse a pena

de morte em priso de seis meses.

Com base no que foi exposto e tendo a letra da lei como nico caminho a seguir num

julgamento como esse no havendo espao para discricionariedade, o juiz de primeira

instncia julgou pela condenao dos rus. O dispositivo legal claro ao dizer: Quem

quer que intencionalmente prive a outrem da vida ser punido com a morte.O juiz-

presidente da Corte Suprema Truepenny, baseado no esprito da lei acompanhou esse

raciocnio dando seu voto pela condenao dos rus, mas deixando espao para uma

quase certa clemncia do Poder Executivo, sendo a clemncia um meio legal e vlido,

sem, contanto, ferir o esprito da Lei.

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O CASO LUZ DO DIREITO

A histria do Caso dos Exploradores de Caverna contrape dois ramos do Direito, quais

sejam: o Direito positivado, aquele em que estamos inseridos, num mbito de leis e

normas que regem a convivncia em sociedade e o Direito Natural (ou Jusnaturalimso),

no qual o indivduo viveria segundo uma justia que emana do equilbrio de uma fora

maior vinda da Natureza e seria anterior formao do Estado como hoje o

concebemos. No decorrer do livro teremos o juiz Foster como maior defensor desse

estado natural em que estavam vivendo aqueles indivduos naquela caverna, para ele

estariam aqueles indivduos margem das regras sociais que regem a sociedade em

condies normais e, portanto, no caberia a aplicao da pena de morte quele caso.

Na vertente do Direito Positivo, de leis feitas pelos homens e que devem ser seguidas

por todos sem exceo est o juiz-presidente, que deu seu voto baseado no legalismo,

que no d margem exceo, o texto da lei claro e quem quer que retire vida de

outrem de forma intencional deve ser punido com a pena de morte pela forca. A lei no

tinha excees como hoje vemos nos ordenamentos jurdicos, com os estados de

legtima defesa ou o estado de necessidade, como alegaro mais a frente alguns juzes

do caso. O fato que o legislador daquela regio no pensou nessas situaes

excepcionais, ou, por algum motivo que se desconhece, no quis prever esse tipo de

exceo, cujas conseqncias poderiam gerar instabilidade social.

Outro elemento que se pode verificar no caso dos exploradores de caverna a

tripartio e separao de poderes, temos o Judicirio realizando o julgamento dos rus,

na sua funo tpica, mas em caso de condenao, abre-se a possibilidade de clemncia

ao chefe do Poder Executivo local, j que se tratava de pena por demais grave, pena de

morte. Nesse caso, o Poder Executivo no estava atrelado letra da lei como os juzes,

ele poderia decidir segundo a comoo social que o caso suscitou, segundo sua

conscincia, sem estar ferindo as leis da regio.

Por fim, no h um veredicto que se possa afirmar ser correto ou errado. Cada juiz

aplicou seu conhecimento da lei e conhecimento de mundo para buscar subsdios que

sustentassem suas opinies. A situao de um juiz se torna diferente no que tange

populao em geral. Os juzes em suas decises esto aplicando o Direito, deve haver a

preocupao de no causar desordem social, de que a lei no fique desacreditada na sua

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funo, pois quem garante que a exceo no se tornaria regra? A preservao do

esprito da lei e de seu cumprimento so justamente as preocupaes do juiz-presidente

Truepenny em seu voto. Como popular que no tem qualquer responsabilidade, pode-se

at votar pela absolvio ou pela clemncia aos rus, mas como aplicador da lei a

responsabilidade diferente, h um compromisso maior, com os legisladores e seus

representados, pois se a lei foi assim concebida porque ela a melhor opo para

aquela sociedade. E as lacunas do Direito? A vida em sociedade evolui de forma rpida

e o Direito deve acompanhar essas mudanas, reformulando-se, renovando-se, mas sem

perder sua essncia. Essa situao poderia ser uma lacuna a qual o legislador no previu

no momento de formular a lei. Por outro lado, num assunto to srio, como o princpio

da dignidade da pessoa humana, o direito vida que Roger Whetmore tinha e lhe foi

tirado, ser mesmo que o legislador no cogitou ou no quis cogitar excees, dada a

importncia da vida? A lei foi clara e objetiva ao determinar que tirar a vida, o bem

maior que o indivduo pode ter, crime e deve ser punido da mesma forma. Foram

esses os pressupostos levados em conta para que o juiz Truepenny decidisse pela

condenao dos rus do caso dos exploradores de caverna.