Tópica Jurídica e

Nova Retórica

FMP

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

FACULDADE DE DIREITO

TÓPICA JURÍDICA E NOVA RETÓRICA

INTRODUÇÃO

• Tópica jurídica

• Theodor Viehweg publica Topik und

Jurisprudenz em 1953

• Tópica como “técnica do pensamento

problemático”

• Problema: mais de uma resposta

• Rejeição ao modelo lógico dedutivo

INTRODUÇÃO

• A Nova Retórica

• Chaim Perelman e Lucile Tyteca publicam

o Tratado da Argumentação, em 1958

• Retomada da retórica, abandonada na

modernidade

• Retórica Aristóteles, Quintiliano e Cícero

• Teoria da argumentação: razão prática

TÓPICA

• Tópica como parte da Retórica

• Antiguidade e Idade Média

• Antiguidade: Aristóteles e Cícero

• A tópica de Aristóteles

• Argumentos apodíticos: demonstrativos

• Conclusão apodítica: verdade científica

retirada de premissas universais e

verdadeiras

TÓPICA

• Argumentos dialéticos

• Premissas verossímeis ou prováveis,

geralmente aceitas pelo senso comum

• Premissas não são verdades, mas resultado

do senso comum

• Conclusão dialética: opiniões geralmente

aceitas

• Substituição dos axiomas pelos topoi

TÓPICA

• A tópica de Cícero

• Topoi: lugar comum

• Ponto de vista de aceitação geral, aplicável

universalmente

• Formulação de um catálogo de topoi

• Argumento: razão para convencer sobre

algo duvidoso

• Tópica: arte de achar argumentos

TÓPICA

• Características da Tópica

• Objetiva resolver aporias

• Aporias: problemas sem solução

• Problema: questão apresentam mais de uma

resposta

• Tópica: interesse no problema

• Técnica do pensamento problemático

TÓPICA

• Era Moderna

• Racionalismo

• Método cartesiano

• Raciocínio axiomático-dedutivo

• Evidência ou prova científica

• Abandono da tópica

TÓPICA JURÍDICA

• Método axiomático dedutivo não pode ser

aplicado ao Direito

• A cientificidade do modelo racionalista

• O Direito não resolve todos os casos pela

via do modelo lógico dedutivo

• Interpretação das normas jurídicas

• Limites do legislador: necessidade de

intervenção permanente

TÓPICA JURÍDICA

• A solução está na tópica jurídica

• Aplicação do Direito deve levar em conta a

problema a resolvido

• Argumentação a partir de topoi

• Topoi como lugar comum, opinião da

maioria das pessoas, geralmente aceita por

todos

• Topoi como ponto de partida

TÓPICA JURÍDICA

• Catálogo de topoi ou lugares comuns

• Justiça

• Dignidade humana

• Proporcionalidade

• Extrema injustiça não é Direito

• Liberdade

• Igualdade

• Solidariedade

TÓPICA JURÍDICA

• Moralidade

• Probidade

• Mérito

• Saúde

• Educação

• Vida

• Etc.

TÓPICA JURÍDICA

• O pensar problemático da tópica jurídica

permite o desenvolvimento do Direito e sua

atualização conforme as alterações sociais

• Indeterminação normativa autoriza o pensar

tópico problemático

• A tópica abre espaço para a argumentação

• O raciocínio jurídico é modalidade do

pensamento tópico

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• Todas as noções da tópica são imprecisas

• Topoi pode ser várias coisas diferentes,

cada um levando a uma solução diferente

• Para que serve um catálogo de topoi:

• Lei posterior revoga a anterior

• Lei especial detém primazia sobre Lei geral

• O insuportável não é Direito

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• Topoi: indeterminação

• O que é insuportável?

• O que é justiça? Qual justiça?

• O que viola a dignidade humana?

• Quando uma medida é desproporcional e

por que?

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• Qual é vantagem de a argumentação partir

de pontos de vista geralmente aceitos ou

verossímeis e não de proposições

verdadeiras, justificadas cientificamente?

• As verdades não podem ser premissas da

argumentação?

• Como resolver o problema quando topoi

diferentes conduzem a soluções diferentes?

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• Dois pontos de vista diferentes, ambos

geralmente aceitos, podem conduzir a

diferentes soluções do problema

• Qual deve prevalecer?

• Existe uma sistema de hierarquia entre os

lugares comuns?

• Entre a liberdade de manifestação do

pensamento e a proteção da honra, qual

deve prevalecer para resolver o problema?

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• A noção de problema é muito ampla

• O que significa dizer que se deve olhar para

o problema?

• Qual é a garantia de que o pensamento

tópico assegura a realização da justiça ou

uma solução justa?

• Por que a tópica assegura o Direito justo?

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• A tópica não apresenta critérios para a

racionalidade da aplicação do Direito

• A tópica não contribui para a metodologia

jurídica

• De nada adiante prometer a justiça do caso

se não indica os critérios para uma

discussão racional do julgamento do caso

CRÍTICAS À TÓPICA JURÍDICA

• A tópica despreza como critérios para a

aplicação do Direito, as normas jurídicas, os

precedentes e as proposições da dogmática

jurídica

• A tópica como ponto de partida das teorias

da argumentação jurídica

• Não configura uma autêntica teoria da

argumentação jurídica

NOVA RETÓRICA

• Pós-guerra: busca por novo paradigma de

racionalidade

• O nazismo, fascismo e outras formas

totalitaristas influência a busca pelo novo

modelo de razão

• Crítica ao uso cartesiano da razão e à

postura redutora da lógica moderna

• Crise do racionalismo e positivismo

NOVA RETÓRICA

• Perelman ataca a ditadura cartesiana da

evidência e o dogma da ciências

• Ataca à razão da primeira metade do Século

XX

• O tratado da argumentação de Perelman e

Tyteca pretende alargar a concepção da

razão

• A Lógica do preferível

NOVA RETÓRICA

• Tratado da argumentação como uma ponte

entre a Lógica e as Ciências humanas

• Pretensão de racionalidade às questões

práticas

• Uma razão prática

• Uma reabilitação da retórica aristotélica

• A racionalidade dos valores

• A lógica dos juízos de valor

NOVA RETÓRICA

• A lógica não formal da argumentação

• A lógica formal da demonstração

• A argumentação como técnica para

substituir a violência ou a coerção

• Argumentação pretende adesão, que

pressupõe um contato entre os espíritos

• Falante e auditório: boas razões levam à

adesão

NOVA RETÓRICA

• Contra o critério da evidência do raciocínio

cartesiano, Perelman e Tyteca propõem o

critério do verossímil

• As verdades são evidentes, mas as opiniões

são verossímeis ou aparentemente verdades

• A racionalidade dos raciocínios não formais

• A Lógica do razóavel

NOVA RETÓRICA

• A razoabilidade entre o racionalismo e o

irracionalismo

• A lógica do razoável é não formal

• Argumentos servem para buscar adesão do

auditório

• A teoria da argumentação estuda as técnicas

discursivas que servem para provocou ou

aumentar o encontro entre os espíritos

NOVA RETÓRICA

• Argumentação e demonstração

• Demonstração

• Provas e evidências

• Caráter científico: matemático

• Premissas levam à conclusão

• Dedução lógica de uma tese de outra,

conforme as regras internas do sistema

• Não há influência externa

NOVA RETÓRICA

• Argumentação é atividade linguística

• Vida prática e relações humanas: razão

prática

• Utilização de argumentos (raciocínios) para

obter a adesão ou influir o auditório

• Argumentação exige um contexto histórico,

pois pressupõe contato entre os indivíduos

que argumentam

NOVA RETÓRICA

• Argumentar é influenciar o auditório pelo

discurso

• Argumentar exige contato intelectual entre

o falante e o auditório

• Essa relação intersubjetiva não se dá fora do

tempo e do espaço

• Argumentação depende do contexto

histórico e social do seu tempo e espaço

NOVA RETÓRICA

• Objetivo da argumentação é adesão do

auditório

• A relação intersubjetiva entre o falante e

auditório requer:

• Linguagem comum: falante e auditório

devem pertencer a uma comunidade que

compartilhe uma linguagem comum

NOVA RETÓRICA

• Comunidade igualitária: a liberdade de

todos os indivíduos é uma condição para o

contato entre os espíritos

• Argumentação exclui qualquer ato de

intimidação, violência ou coerção

• O auditório deve aderir ao discurso, a partir

de sua convicção mesma

NOVA RETÓRICA

• Auditório

• Conjunto de pessoas que o falante pretende

atingir com sua argumentação

• Toda a argumentação se dá em função de

um auditório

• A argumentação é sempre relativa ao

auditório que pretende influenciar

NOVA RETÓRICA

• Falante deve adaptar seu discurso ao

auditório

• O falante deve conhecer o auditório

• Falante deve argumentar conforme o grau

de conhecimento do auditório

• A qualidade do auditório determina o tipo

de argumentos e o comportamento do

falante

NOVA RETÓRICA

• Se o falante não conhece o auditório, deve

construir um auditório presumido, conforme

o ambiente cultural e social

• O auditório presumido deve ser o mais

próximo da realidade

• Se o falante não conhece o auditório, a

argumentação pode perder sua eficácia

NOVA RETÓRICA

• Três tipos de auditórios

• 1) Auditório constituído pelo próprio sujeito

que argumenta consigo mesmo

• 2) Auditório constituído por apenas uma

interlocutor, perante quem o falante

argumenta

• 3) Auditório universal

NOVA RETÓRICA

• Totalidade das pessoas razoáveis, adultos e

normais

• O auditório universal é central à Nova

Retórica

• O auditório universal fundamenta a

racionalidade da argumentação

• Argumentação racional é a desenvolvida

perante o auditório universal

NOVA RETÓRICA

• O auditório universal é uma representação

do ambiente cultural do falante

• Daí, então, o caráter contingente da

argumentação que se desenvolve sempre em

determinado contexto histórico

• O acordo do auditório universal significa a

adesão prévia a determinadas teses aceitas

pelo auditório

NOVA RETÓRICA

• A partir de opiniões comuns ou geralmente

aceitas, a argumentação pretende a adesão

do auditório

• O ponto de partida é o senso comum, algo

razoável dentro de um espaço e tempo

• A argumentação pretende convencer a partir

do que já sabido ou conhecido pelo

auditório

NOVA RETÓRICA

• Persuasão e convencimento

• Persuasão: descaracterização da

argumentação racional

• Falante objetiva o resultado, apelando à

emoção

• Auditório particular: vítima de pressão

ilegítima da intimidação emocional ou física

NOVA RETÓRICA

• Argumentação persuasiva: que pretende

valer para um auditório particular

• Argumentação convincente: que pretende

valer para o auditório universal, buscando a

adesão de todos os seres dotados de razão

• O caráter normativo do auditório universal

NOVA RETÓRICA

• Discurso convincente é composto de teses

universais, aceitáveis pelo auditório

universal

• O nível de aceitação das teses pelo auditório

universal determina o grau de eficácia da

argumentação

NOVA RETÓRICA

• O acordo perante o auditório universal

• As premissas como pontos de partida

• Objetos do acordo:

• Fatos, verdade, presunções

• Fatos e verdades são objetivos por si

mesmos, mas podem ser discutidos se

contratos com outros fatos e verdades

NOVA RETÓRICA

• Presunções: fundadas no senso comum,

configuram base para uma convicção

razoável

• Presunções podem ser questionadas e

refutadas

• Lugares comuns: topoi

• Formulações genéricas fundadas no senso

comum

NOVA RETÓRICA

• A estrutura da argumentação

• As técnicas argumentativas

• Os argumentos quase lógicos

• Raciocínio não formal ou formalmente

inválido

• Argumentos que retiram força da

proximidade com o raciocínio formal

NOVA RETÓRICA

• A regra de justiça formal

• Precedentes: casos iguais, devem ser

julgados do mesmo modo

• Argumentos pragmáticos

• Relação de causa e efeito

• O argumentos pelas consequências

• Recurso às consequência previsíveis ou

razoáveis

NOVA RETÓRICA

• Levar em conta todas as consequências

• O problema do desacordo sobre as

consequências

• Argumento de autoridade

• Relação entre uma pessoa e seus atos

• Argumento pelo exemplo ou modelo

• Passagem de um caso particular a outro

particular

NOVA RETÓRICA

• Passagem exige que o segundo caso seja

suficientemente semelhante ao primeiro,

devendo ser desprezadas eventuais

diferenças

• O problema do precedente

• O argumento por analogia

• Relação “a” está para “b” do mesmo modo

como “c” está para “d”

NOVA RETÓRICA

• O homem está para Deus, assim como a

criança está para o adulto

• Uma norma, estabelecida para um fato,

pode ser aplicada a um fato semelhante,

para o qual não há norma

• O argumento por analogia está fundado na

exigência de que casos iguais sejam tratados

do mesmo modo

NOVA RETÓRICA

• Argumento a contrário sensu

• Passagem de uma proposição para outra que

lhe é contrária

• Se os casos de incidência tributária são

apenas os determinados pelo legislador,

todos os outros casos não são passíveis de

tributação

• Argumento a contrário sensu surge na

omissão das normas jurídicas

NOVA RETÓRICA

• Argumento a contrário sensu e o princípio

da diferença

• A questão da diferença entre uma

proposição e a outra que lhe for contrária

• Juízo de valor: não lógico

• O problema da (não) qualificação jurídica

de um caso não expressamente previsto

NOVA RETÓRICA

• Hans Kelsen

• Tudo o que não está juridicamente proibido,

está permitido

• Se um comportamento não está

explicitamente vedado, a contrário sensu,

será considerado juridicamente permitido

ou indiferente

NOVA RETÓRICA

• Em sentido contrário,

• Argumenta-se que se pode concluir pela não

qualificação jurídica do comportamento

contrário, mas não pela sua permissividade

• Argumento da normalidade

• Princípio da inércia

• Justificação da mudança