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De Acordo com a Lei 3.465 de 19 de Dezembro de 2007

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DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO PODER EXECUTIVO

EDIÇÃO DE HOJE: 19 PÁGINASANO: V Nº: 1074 PÁG: 01

DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

TERÇA-FEIRA - 12/11/2013

AVISO DE LICIT AÇÃO - REPUBLICAÇÃOEDITAL DE PREGÃO Nº 154/2013 – LICITAÇÃO

Comunicamos aos interessados que a licitação,modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2013, quese acha aberta e que tem como objeto a Aquisição demóveis para escritório, em atendimento a SecretariaMunicipal de Saúde, conforme consta no art. 1º dorespectivo Edital. Os envelopes (de proposta edocumentação) serão recebidos na Prefeitura doMunicípio de Arapongas - Gerência de Licitações,localizada na Rua das Garças, nº 750, 2° Andar, CentroAdministrativo, ARAPONGAS-PR, até 09:15 horas dodia 29 de novembro de 2013 e abertos a partir das 09:30horas, do mesmo dia, no mesmo local. O respectivoedital poderá ser obtido em sua integra no endereçoeletrônico www.arapongas.pr.gov.br. Informações pelotelefone (043) 3902-1052.

Arapongas, 11 de Novembro de 2013.

MÁRCIA MARIA ARDUIM BIAZONPregoeira Municipal

DECRETO nº 1113/13, de 25 de outubro de 2013

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e considerando:- o contido no Decreto nº 1050/13, de 10.10.2013, dePromoção Funcional;

R E S O L V E:Art. 1º - RETIFICAR a incorporação procedida peloDecreto nº 1037/13 de 04.10.2013, da servidora ÂNGELAMARIA MASIEIRO, matr. nº 7707-0/1, para dizer que onível resultante da referida incorporação é no Nível 27,do cargo de Agente Administrativo, do GrupoOcupacional Técnico e Administrativo, subgrupo 6, enão como constou.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 25 de outubro de 2013.

ANTONIO JOSÉ BEFFAPrefeito

JOSÉ LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração

DECRETO nº. 1.132/13, de 04 de novembro de 2013

ANTONIO JOSE BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, e considerando:o contido na petição protocolada sob nº. 017523, de 25/10/2013;

R E S O L V E:Art. 1º - Rescindir, a pedido, aos 31 de outubro de 2013,o Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado, sobregime celetista, firmado aos 08.04.2010, com SAMUELPEREIRA DE MELO, matrícula nº. 10411-6/1, ocupantedo emprego público de Agente Comunitário de Saúde,do Programa Saúde da Família - PSF, lotado na SecretariaMunicipal de Saúde.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapongas, 04 de novembro de 2013.


ALCIDES LIVRARI JUNIORSecretário Municipal de Saúde

DECRETO nº 1141/13, de 05 de novembro de 2013

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais e considerando:- a constatação de erros materiais em seu assentamentoindividual;

R E S O L V E:Art. 1º - RETIFICAR, o Nível constante do Decreto nº

484/12, de 20/04/13, da servidora Ivanilda Gomes da Silva,matrícula nº 17817/1, ocupante do cargo de Cozinheiro,do Grupo Ocupacional Operacional e de Serviços Gerais,subgrupo 1, para dizer que a promoção funcional é noNível 24, com efeitos a contar de 24/02/2012, e não comoconstou.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.




DECRETO nº 1148/13, de 06 de novembro de 2013

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município deArapongas, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, a vista do contido na petiçãoprotocolada sob o n° 017618/13, de 29/10/13;

R E S O L V E:EXONERAR, “A Pedido”, com efeitos retroativos a 26de outubro de 2013, LUCIA MARA NUNES DOSSANTOS, matrícula nº 441-3/2, do cargo de Diretora Geralda Secretária Municipal de Saúde, Símbolo CC-2, deprovimento em comissão.




DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS ANO: V Nº: 1074 PÁG: 02TERÇA-FEIRA - 12/11/2013

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas

Secretaria de Administração

Processo Administrativo: nº 220/2013Partes: Município de Arapongas e FERNANDOSOARES.Objeto: Contratação Direta de Serviços de Locação deTransporte Escolar, em caráter emergencial, visando aLocação de 01 (um) veículo tipo Kombi, com nº mínimo09 (nove) lugares, em atendimento a SecretariaMunicipal de Educação e Esportes- SEDES.

Modalidade: Dispensa 041.

Prazo de Vigência: até 31.12.2013.Valor: R$ 11.668,80 (onze mil seiscentos e sessenta eoito reais e oitenta centavos)

Data e Assinaturas.

Extrato de ContratoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº 211/2013Partes: Município de Arapongas e SANETRAN-SANEAMENTO AMBIENTAL S/A.Objeto: Contratação Direta em caráter emergencial deempresa especializada para prestação de serviços deengenharia sanitária e limpeza urbana para atender osserviços de coleta e transporte de resíduos domiciliaresno período diurno e noturno, coleta e transporte depequenos animais mortos nas vias e logradourospúblicos, serviços de operação do aterro Municipal dosresíduos domiciliares sólidos e compactáveis, serviçode capina mecanizada, serviço de varrição manual evarrição mecanizada e serviço de operação detransbordo/transferência do centro de triagem para oaterro sanitário Municipal, em atendimento a SecretariaMunicipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meioambiente - SEASPMA.

Modalidade: Dispensa nº 040/2013

Prazo de Vigência: 31/12/2013Valor: R$ 675.172,72 (seiscentos e setenta e cinco mil,cento e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Data e Assinaturas

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOPrefeitura Municipal de Arapongas

TERMO DE CONVÊNIO Nº 007/2013Partes: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEARAPONGAS - APAEDO OBJETO: O presente termo tem como objetocontribuição, por meio de transferência voluntária,visando à promoção e articulação das ações em defesa

de direitos, prevenção, orientação, prestação deserviços, apoio à família, objetivando a melhoria daqualidade de vida das pessoas com deficiência, bemcomo aquisição de materiais de consumo.DO VALOR: 89.304,48 (oitenta e nove mil, trezentos equatro reais e quarenta e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:07.02.08.2420034.6.007-3.3.50.43.01.99.DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data deassinatura (11.10.2013).

Data e Assinaturas.


LUIZ ANTONIO SARTORIOPresidente da APAE

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOPrefeitura Municipal de Arapongas

TERMO DE CONVÊNIO Nº 008/2013Partes: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS e ASSOCIAÇÃODE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEARAPONGAS – APAE.DO OBJETO: O presente termo tem como objetocontribuição, por meio de transferência voluntária,visando à aquisição de materiais de consumo, medianterecurso do FIA/2012.

DO VALOR: 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 07.04-08.243.0008.6.012/3.3.50.43.01.99.00 – FR 880.

DA VIGÊNCIA: 16/10/2013 até 30/04/2014.

Data e Assinaturas.


LUIZ ANTONIO SARTORIOPresidente da APAE

Extrato de Termo AditivoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº. 020/2013.Partes: Município de Arapongas e CONSÓRCIOINTERGESTORES PARANÁ SAÚDE.Objeto: Dispensa em favor do consórcio Paraná Saúde,em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.Objeto do Termo Aditivo: com fundamento no ProcessoAdministrativo sob nº 016977/13 de, 15/10/2013, acordamas partes, nos termos do artigo 65, alinea “a”, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, para o fim de alterar acláusula segunda, I, “a” que passa do valor máximo de

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais), que corresponde aomontante de 25% (vinte e cinco por cento) do valortotal. O referido acréscimo deve ser repassado em favordo Consórcio Intergestores Paraná Saúde em parcelaúnica de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o dia 05(cinco) do mês de novembro de 2013.

Modalidade: Dispensa nº. 008/2013.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.

Data e Assinaturas.

Extrato de Termo RetificaçãoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº. 074/13.Partes: Município de Arapongas e ARAMOTORRETIFICADORA DE MOTORES LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada paramanutenção preventiva e corretiva dos veículos da frotaMunicipal em atendimento a central de veículos -SEMAD .Objeto do Termo Retificação: com fundamento noProcesso Administrativo sob n 011904/13, de 09/07/2013, altera-se o Termo de referência, em seu lote V. -Veículos Pesados, relativo aos veículos da SecretariaMunicipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meioambiente, para o fim de INCLUIR o veículo sob o nº28774, marca Volkswagem, modelo caminhão 7.110 S,placa ABO 7926, ano 1990, cor branca. A presenteretificação aplica-se retroativamente a partir do dia 09(nove) de julho do corrente ano.

Modalidade: pregão nº. 046/2013.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.

Data e Assinaturas.

Extrato de Termo RetificaçãoPrefeitura Municipal de Arapongas


Processo Administrativo: nº. 074/13.Partes: Município de Arapongas e MARIA IRENE DOSSANTOS & CIA LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada paramanutenção preventiva e corretiva dos veículos da frotaMunicipal em atendimento a central de veículos -SEMAD.Objeto do Termo Retificação: com fundamento noProcesso Administrativo sob n 016973/2013 de 15/10/2013, altera-se o Termo de Referência, em seu lote XIV. -Veículos Leves, relativo aos veículos da SecretariaMunicipal de Saúde, para o fim de INCLUIR, o veículosob n° 32332, marca Volkswagen, modelo VW kombiLotação, placa ANC 9081, ano 2005, cor branca, Renavam865389233. A presente retificação aplica-se


retroativamente a partir do dia 15 (quinze) de outubrodo correte ano.

Modalidade: pregão nº. 046/2013.As demais cláusulas estipuladas em contrato originalpermanecem inalteradas.

Data e Assinaturas.

PORTARIA nº 624/13, de 06 de novembro de 2013

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso desuas atribuições legais,

R E S O L V E:DESIGNAR, Antonio Carlos Mendes, para compor aComissão Especial para análise de documentos paraCredenciamento de empresas da área da saúde (pessoasjurídicas), em substituição a Lucia Mara Nunes dosSantos, designada pela Portaria nº 390/13, de 19 de junhode 2013.




PORTARIA nº 625/13, de 07 de novembro de 2013

JOSE LUIZ VIEZZI, Secretário de Administração doMunicípio de Arapongas, Estado do Paraná, no uso desuas atribuições, à vista do contido na petiçãoprotocolada sob o nº 016794 de 09/10/13.

R E S O L V E:DECLARAR que no período de 07 a 13 de outubro de2013, a servidora ELIANE CRISTINA ALEIXORODRIGO, matrícula nº 7310-5/1, ocupante do cargo deAuxiliar de Higiene Dental, Nível 09, do GrupoOcupacional Técnico e Administrativo , de provimentoefetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,usufruiu da Licença por Motivo de Doença em Pessoada Família (filha), de acordo com os termos do Artigo156, da Lei nº 2.147/92 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais).



MARIA MARTA TANNOURI GARBINDiretora de Recursos Humanos

Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos

1

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASSEstado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 1.133/13, de 04 de novembro de 2013.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- o Edital de Abertura de Concurso Público nº 026/10, de 19/03/10, homologado pelos Editais nºs 063/10, de 01/07/10, 098/10, de 27/09/10, 106/10, de 26/10/10 (retificado pelo Edital nº 134/13), e 048/11, de 15/04/11;

- Convocações procedidas pelos Editais nºs 140/13 e 141/13; - Constatação, pelo Serviço Médico do Município, de aptidão física e mental para o exercício do cargo; DECRETA:

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal; art. 16, I, da Lei nº. 2.147, de 06/11/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas), para ocupar, em estágio probatório, o cargo público, constante do Anexo; ficando exonerado de cargo em comissão ou não acumulável (art.37, II, XVI, a,b,c e XVII, da Constituição Federal), os que ora exerce.

Art. 2º - A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial deste ato, conforme previsto no art. 21, do mesmo Estatuto, após análise e verificação da regularidade da documentação apresentada.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSE LUIZ VIEZZI ANTONIO JOSÉ BEFFA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITO

ANEXO (DECRETO Nº 1.133/13, de 04 de novembro de 2013.)

GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL E DE SERVIÇOS GERAIS

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA Subgrupo 6 Nível 01

INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIF. LOTAÇÃO 334837 LUIS JOÃO DOS SANTOS 4 SESTRAN

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL

CARGO: CONTADOR Subgrupo 5 Nível 01

INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIF. LOTAÇÃO 342141 CRISTIANO CROZATTO NETO 4 SEFIN



1

DECRETO Nº 1.164/13, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2013.

ANTONIO JOSÉ BEFFA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E TA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, para o exercício de 2013, com base na Lei Municipal nº 4.076 de 17 de dezembro de 2012, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.150,00 (vinte e cinco mi e cento e cinqüenta reais), para suplementação do seguinte programa: 0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2.034/3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica ...................................................................R$ 25.150,00 Fonte de Recurso 000 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber:

0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 0902 - Manutenção dos Serviços do Esporte 271220003.2.034/3.3.90.31.00 � Prem. Culturais, Artísticas, Cientif. Desport. e Outras..............................................R$ 17.160,00 Fonte de Recurso 000 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ................................................R$ 7.990,00 Fonte de Recurso 000

Art. 3º � Considerando o disposto nas Leis nºs 4.055 de 26 de novembro de 2012 e 4.056 de 26 de novembro de 2012 e o fato de que a abertura do crédito adicional suplementar constante do art. 1º deste Decreto tem como fonte de recurso a anulação parcial da dotação da mesma atividade orçamentária, os ajustes efetuados não alteram os objetivos e as metas estabelecidas no Anexo I da Lei nº. 4.055, de 26/11/2012 do Plano Plurianual 2010 a 2013, e no Anexo V da Lei nº 4.056 de 26 de novembro de 2012 � Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


SANDRO JOSÉ A. CÍCERO ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Finanças Prefeito


Secretaria Municipal de Administração Diretoria de Recursos Humanos�

1

PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS

Estado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL nº. 166/13, de 04 de novembro de 2013.

A Prefeitura do Município de Arapongas, tendo em vista Concurso Público realizado através do Edital nº 026/10, de 19/03/10 e homologado pelos Editais nº.s 063/10, de 01/07/10, 098/10, de 27/09/10, 106/10, de 26/10/10 (retificado pelo Edital nº. 134/13 de 23/09/13), e 048/11, de 15/04/11:

TORNA PÚBLICO:

Art. 1° - que os candidatos, abaixo relacionados, não foram nomeados por não atendimento aos dispositivos normativos pertinentes à espécie, conforme segue:

CARGO: AGENTE DE VIGILÂNCIA INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

339327 PEDRO LUIZ CALDEIRA 1 140/13 Não atendimento à

convocação FINAL DE

LISTA

321285 MARCELA RICCI DE MIRANDA 3

140/13 Não atendimento à convocação

FINAL DE LISTA

CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS JURÍDICOS INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

336124 IVONETE A. DE SOUZA FLAVIANO 29

118/13 Não comparecimento ao exame médico, conforme CI nº 978/13, da SAÚDE.

FINAL DE LISTA

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

330887 PRISCILA GATTO 45 140/13 Não atendimento à


LISTA

309903 MARIANA MARI HAYASAKA 46


FINAL DE LISTA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

336193 ANGELA MARIA CAMPANER GARCIA 121

140/13 Não comparecimento ao exame médico conforme

CI nº 969/13, da SAÚDE.

ELIMINADA

338659 SANTINA DE FÁTIMA LAZARÉ 126

140/13 Não comparecimento ao exame médico conforme

CI nº 969/13, da SAÚDE.

ELIMINADA

336797 ANDREA MASSOCHETTI SOARES 133

141/13 Não atendimento à reconvocação

ELIMINADA

CARGO: CONTADOR INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

328734 GISELE DE CARVALHO CARLOTO 3


FINAL DE LISTA

CARGO: COZINHEIRO INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

337985 ELZA DE ANDRADE MACHADO 91

141/13 Não atendimento à reconvocação

ELIMINADA

CARGO: ENFERMEIRO INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO



2


Estado do Paraná

340808 BRUNA BARBIERI SETTI 55 140/13 Não atendimento à


LISTA

CARGO: MOTORISTA I INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

310048 EDSON CARDOSO DE CARVALHO 29

141/13 Não atendimento à convocação FINAL DE LISTA

337242 PEDRO HAPONIUK 32 141/13 Não atendimento à convocação FINAL DE

LISTA

CARGO: PEDAGOGO INSCR. Nº NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

342218 SUZANA APARECIDA TORRES 6


FINAL DE LISTA

341863 MAYRA HOKAMA PALEARI 7 140/13 Não atendimento à


LISTA

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


JOSE LUIZ VIEZZI ANTONIO JOSE BEFFA Secretário Municipal de Administração Prefeito



1


CONCURSO PÚBLICO

EDITAL nº 167/13, de 04 de novembro de 2013.

A Prefeitura do Município de Arapongas, tendo em vista Concurso Público realizado através do Edital nº. 153/11, de 03/11/11, homologado pelo Edital nº. 028/12, de 01/02/12 e Edital nº. 054/12, de 29/02/12;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1° - que as candidatas, abaixo relacionadas, não foram nomeadas, por não atendimento aos dispositivos

normativos pertinentes à espécie, conforme segue:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO INSCR.

Nº. NOME CLASSIF. EDITAL MOTIVO SITUAÇÃO

695036

DAIANE PEREIRA DOS

SANTOS 45

143/13 Não atendimento à

convocação

ELIMINADA

695524

MARINA RONCHESEL

RIBEIRO 46

143/13 Não atendimento à

convocação

ELIMINADA

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



CONCURSO PÚBLICO


A Prefeitura do Município de Arapongas, tendo em vista o Concurso Público realizado através do Edital nº 026/10, de 19/03/10 e homologado pelos Editais nºs 063/10, de 01/07/10, 098/10, de 27/09/10, 106/11, de 27/10/10

(retificado pelo Edital nº 134/13, de 23/09/13), e 048/11, de 15/04/11, torna público que:

a) FICAM AMPLIADAS de 31 (trinta e uma) para 32 (trinta e duas), as vagas abertas para o cargo de

Secretário de Documentação Escolar, do Grupo Ocupacional Técnico e Administrativo, Subgrupo 7, que integra o Anexo

I � B, da Lei nº 2.879, de 03/04/02.





1


CONCURSO PÚBLICO


A Prefeitura do Município de Arapongas convoca/reconvoca candidatos aprovados em Concurso Público realizado através do Edital nº 026/10, de 19/03/10 e homologado pelos Editais nºs 063/10, de 01/07/10, 098/10, de 27/09/10, 106/10, de 26/10/10 (retificado pelo Edital nº 134/13, de 23/09/13), e 048/11, de 15/04/11, tendo em vista os contidos nas CI�s nº. 1718/2013, da SEDES, 960/2013, da SAÚDE e Edital nº 166/13;

Art. 1°- FICAM CONVOCADOS os candidatos, constantes do ANEXO deste, bem como RECONVOCAR os que foram transportados no final da lista de classificação, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com a Rua Flamingos); no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, conforme previsto no Decreto nº 340/13, de 19/03/13, no horário das 09:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h, para serem encaminhados ao exame médico pré-admissional, previsto nos itens 6.4.1.X e 6.5, do citado Edital nº 026/10.

Art. 2º - O agendamento para realizar exame médico deverá ocorrer dentro deste prazo, previsto no art. 1º deste Edital.

Art. 3º - Ficam eliminados do referido Concurso Público, os candidatos hora reconvocadosque não comparecerem no prazo mencionado.

Art. 4º - Considerado apto na avaliação médica, será nomeado, devendo apresentar os documentos nesta Diretoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, conforme art. 21, da Lei nº 2.147/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas).

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ LUIZ VIEZZI ANTONIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Administração Prefeito

ANEXOEDITAL nº 169/13, de 04 de novembro de 2013.

CARGO: ASSISTENTE SOCIALINSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

337436 CARLA ADRIANA MESSIAS FREIRE 47

338932 SILVANA APARECIDA REZENDE DOS SANTOS 48

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (RECONVOCAÇÃO)INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

338474 ROSILENE BRITO DOS SANTOS 139 334909 DIVA APARECIDA DE PIERI MARUO 166

323252 LUCIMARA APARECIDA MANSANO 170

CARGO: CONTADOR INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

335884 MIRIAN DERDOTE DE OLIVEIRA 6



2


CARGO: COZINHEIRO (RECONVOCAÇÃO)INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

336459 IRENE DIVINA DE OLIVEIRA 100

CARGO: ENFERMEIRO (RECONVOCAÇÃO)INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

329501 LILIAN EVELISE FERREIRA 4

340000 GABRIELLA SALLETE FARAH BUENO DE GODOYIL 7 329123 CAMILA CARLA DE PAULA LEITE 8

CARGO: MOTORISTA I (RECONVOCAÇÃO)INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

309591 RONALDO DE MATOS FERNANDES 10

325645 CARLOS RENATO CALOVI 14

CARGO: PEDAGOGOINSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

340294 VALDINÉIA NOGUEIRA DA SILVA 8 316652 MARCIA MARIA DE SOUZA 9

CARGO: SECRETÁRIO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLARINSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

339589 DIOGO DE BRITO PERES 43



1


Estado do Paraná

CONCURSO PÚBLICO


A Prefeitura do Município de Arapongas convoca candidatos aprovados e classificados em Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 153/11, de 03/11/11 e homologado pelo Edital nº 028/12, de 01/02/12 e pelo Edital nº 054/12, de 29/02/12, tendo em vista o contido no Edital nº 167/13;

TORNA PÚBLICO:

Art. 1°- FICAM CONVOCADAS as candidatas, constante do ANEXO deste, para comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos desta Prefeitura, situada na Rua das Garças, 750 (esquina com a Rua Flamingos); no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, conforme previsto no Decreto nº 340/13, de 19/03/13, no horário das 09h às 11h e das 13h às 17h, para agendamento do exame médico admissional, previsto no subitem 11.2, do Edital nº 153/11, e demais formalidades pertinentes.

Art. 2º � Em caso de não atendimento à convocação dentro do prazo estabelecido neste Edital, implicará a inabilitação do candidato no presente concurso, reservando-se ao município o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação, conforme previsto nos subitens 10.2 e 13.21, do Edital nº 153/11.

Art. 3º - O agendamento para realizar exame médico deverá ocorrer dentro deste prazo, previsto no art. 1º deste Edital.

Art. 4º - O candidato que, na avaliação médica for considerado apto, será nomeado, devendo apresentar os documentos nesta Diretoria de Recursos Humanos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, conforme art. 21, da Lei nº 2.147/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas).

Art. 5º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em

contrário.



ANEXO Edital nº 170/13, de 04 de novembro de 2013

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO Nº NOME CLASSIFICAÇÃO

691038 FRANCIELE DOS SANTOS TOLEDO 47

714939 JÉSSIKA FERREIRA SANCHES 48



PORTARIA Nº. 613/13, de 01 de novembro de 2013.

ANTÔNIO JOSÉ BEFFA, Prefeito do Município de Arapongas, Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora, abaixo relacionada, para prestar serviços na

Procuradoria Jurídica, a partir da data do exercício.

Matr. nº. Nome Data do Exercício

11221-6/1 Nathália de Araújo Oliveira 17/10/13

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.


JOSÉ LUIZ VIEZZI ANTÔNIO JOSÉ BEFFA Secretário Municipal de Administração Prefeito



Secretaria Municipal de Administração

Diretoria de Recursos Humanos

Página 1 de


PORTARIA nº. 616/13, de 04 de novembro de 2013.

JOSE LUIZ VIEZZI, Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do

Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o contido na Consolidação das Leis do Trabalho � C.L.T., Decreto-Lei nº. 5.452, de 1° de

maio de 1943, e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER aos empregados públicos, constantes do Anexo I, 30 (trinta) dias de férias, acrescidas de 1/3 (um terço), previsto no art. 7°, XVII, da Constituição Federal, referente aos

respectivos períodos aquisitivos.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.


JOSE LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração


ANEXO I (Portaria nº. 616/13, de 04/11/2013)

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde

MATR. Nº. NOME EMPREGO PERÍODO

AQUISITIVO PERÍODO DE FRUIÇÃO

10893-6/1

Ana Letícia Scheneider

Frade Enfermeiro - PSF 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10932-0/1

Camila de Oliveira

Sanchez

Agente Comunitário de

Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10278-4/1

Celeida de Fátima Pereira

Oliveira


Saúde 2012/2013 13/11/2013 a 12/12/2013

10279-2/1

Claudete Fernandes de

Souza


Saúde 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10280-6/1

Claudia Vânia Giachetto

Pradella


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10295-4/1 Elizabeth Fernandes


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10937-1/1

Elza Aparecida Souza de

Almeida


Saúde 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10399-3/1 Gilmar Rocha Berestino

Odontólogo/Cirurgião

Dentista 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10747-6/1 Hugo Ricardo Croti Endodontista 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10318-7/1

Juliete Camila Rodrigues

Caldeira


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10558-9/1

Karina Ferreira Martins da

Silva

Auxiliar de Enfermagem

- PSF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10951-7/1

Katty Caroline Rebequi

Mendes

Auxiliar de Consultório

Dentário - PSF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10468-0/1 Luanna Stabile Luz Enfermeiro - PSF 2012/2013 14/11/2013 a 13/11/2013




Página 2 de


10347-0/1

Luciana Aparecida da

Rocha Bolzani Agente de Endemias 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10536-8/2 Luciana Aparecida Ferreira


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10540-6/1 Marcos Daniel Anastacio


- PSF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10942-8/1

Maria Cristina de Oliveira

Sanches


Saúde 2012/2013 13/11/2013 a 12/12/2013

10349-7/1

Maria de Lourdes Souza

Bastos


Saúde 2012/2013 20/11/2013 a 19/12/2013

10552-0/1

Maria do Carmo

Guimarães


- PSF 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10544-9/1 Maria Luzia Faleiros Baruci


- PSF 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10359-4/1 Milene Angela dos Santos Agente de Endemias 2012/2013 14/11/2013 a 13/12/2013

10884-7/2 Neuza Natalina Villa


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10381-0/1 Regiane Mara Constante


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10406-0/1 Roseli Cristina de Souza


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

11041-8/1 Shaiene Ferrari Scaramal Fonoaudiólogo - NASF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10826-0/2 Silvia Sborchia

Auxiliar de Consultório

Dentário - PSF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10568-6/3 Sonia Maria Rezende


Saúde 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

10474-4/1 Thaiane Voltani Moya Enfermeiro - PSF 2012/2013 11/11/2013 a 10/12/2013

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social


AQUISITIVO PERÍODO DE FRUIÇÃO

9654-7/1

Ana Maria Cordeiro

Joaquim Auxiliar de Cuidador 2012/2013 01/11/2013 a 30/11/2013




PPRREEFFEEIITTUURRAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO DDEE AARRAAPPOONNGGAASS Estado do Paraná

PORTARIA nº. 622/13, de 04 de novembro de 2013.

JOSE LUIZ VIEZZI, Secretário de Administração do Município de Arapongas, Estado do Paraná,

no uso de suas atribuições legais, e considerando:

- o contido na Consolidação das Leis do Trabalho � C.L.T., Decreto-Lei nº. 5.452, de 1° de maio

de 1943, e alterações posteriores;

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER a empregada pública, abaixo relacionada, 20 (vinte) dias de férias,

acrescidas de 1/3 (um terço), previsto no Art. 7°, XVII, da Constituição Federal e 1/3 (um terço) convertido

em abono pecuniário, de conformidade com o disposto no art. 143, parágrafo 1º da supracitada Lei.

LOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Saúde


AQUISITIVO PERÍODO DE

FRUIÇÃO

10769-7/1 Jessica Caroline da Silva Agente de Endemias 2012/2013

11/11/2013 a

30/11/2013

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.


JOSE LUIZ VIEZZISecretário Municipal de Administração



COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS – CODAR

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão nº 014/2013 – PROC. ADM. Nº 013/2013-DL. PARTES: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR & Auto Posto Ecoeficiente Ltda. OBJETO: Aquisição de 50.000 litros de Combustível Diesel S-10. VALOR: R$ 113.250,00 (cento e treze mil duzentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA DO CONTRATO: 07/11/2013.


CODAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS – CODAR

EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: nº 014/2013-DL Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2013 Partes: Companhia de Desenvolvimento de Arapongas - CODAR e: para o lote 1– Veículos leves: Gonçales e Mendes Ltda; para o lote 2 – Veículos Pesados - Caminhões e ônibus: Aramotor Retificadora de Motores Ltda; para o lote 3 Veículos Pesados maquinários e implementos.– Equitrator Tratores, Peças Hidráulicas e Serviços Ltda. Valor: R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais) sendo, para o Lote 1 – Percentual de desconto ofertado por hora trabalhada de 52,50% (cinquenta e dois vírgula cinquenta por cento) sobre o custo da mão de obra no qual corresponde o valor de R$ 27,39 (vinte e sete reais e trinta e nove centavos), e 52,50% (cinquenta e dois vírgula cinquenta por cento) de desconto sobre as peças. Para o Lote 2- Percentual de desconto ofertado por hora trabalhada de 54% (cinquenta e quatro por cento) sobre o custo da mão de obra no qual corresponde o valor de R$ 39,10 (trinta e nove reais e dez centavos), e 52% (cinquenta e dois por cento) de desconto sobre as peças. Para o Lote 3 - Percentual de desconto ofertado por hora trabalhada de 31% (trinta e um por cento) sobre o custo da mão de obra no qual corresponde o valor de R$ 58,65 (cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), e 36% (trinta e seis por cento) de desconto sobre as peças. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos operacionais leves e pesados englobando o fornecimento de peças e mão de obra para atendimento da frota da CODAR. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. Data e assinaturas: 01/11/2013.


Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná

PORTARIA Nº 185/2013

MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO, Presidente da

Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe

são conferidas por lei,

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do artigo 16, item II, da Lei nº 2.147, de 06 de

novembro de 1992 e da Resolução nº 258, de 03 de setembro de 2007, alterada

pelas Resoluções 263/2009, 268/2010, 274/2012, 278, 279 e 281/2013, MARIA

CRISTINA VASTAY, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete,

Símbolo �C7�, Grupo Ocupacional Assessoramento Superior, lotado no

Departamento de Apoio Parlamentar. Com efeitos retroativos a partir de 07 de

novembro de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCONDO Presidente


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Arapongas Estado do Paraná

PORTARIA Nº 186/2013

MARIA MARGARETH NOVAES PIMPÃO GIOCONDO, Presidente da

Câmara Municipal de Arapongas, Estado do Paraná, no uso das atribuições que

lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do artigo 16, item II, da Lei nº 2.147, de 06 de

novembro de 1992 e da Resolução nº 258, de 03 de setembro de 2007, alterada

pelas Resoluções 263/2009, 268/2010, 274/2012, 278, 279 e 281/2013, PAULO

ROGÉRIO DI GENNARO, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor

Departamento de Tecnologia Informação e Comunicação, Símbolo �C2�, Grupo

Ocupacional Assessoramento Superior, lotado na Diretoria Geral, ficando

exonerado do cargo anteriormente ocupado. Com efeitos retroativos a partir de 07

de novembro de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

�


MARIA MARGARETH N. PIMPÃO GIOCONDO Presidente


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