Terça-feira, 1º de agosto de 2017 • Edição 3.770 • Ano 16 ... · bem como conhecerão o...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 1º de agosto de 2017 • Edição 3.770 • Ano 16 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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Município reforça ações de manutenção

de ruas e canais

Cerca de mil pessoas prestigiam atividades

no fim de semana

Autarquia se prepara para

aposentadorias

Foto/PM

G

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A Diretoria de Trânsito e Transporte (Ditran) realiza, a partir desta semana, a Operação Preservar para Manter a Ordem, que tem como objetivo intensificar a fiscalização contra o abandono das carcaças e veículos, notificando os proprietários para que os retirem no prazo de 90 dias

Prefeitura fecha cerco contra carcaças abandonadas

FISCALIZAÇÃO

ZELADORIA JOGOS DE INVERNO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

2 TERÇA-FEIRA1.8.2017 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá Previdência se prepara para primeiras aposentadorias no regime próprio

Município realiza recadastramento para creches a partir desta terça (1)

Autarquia quer conhecer servidores interessados em se aposentar já em 2018

A partir do primeiro dia útil de 2018, a Guarujá Previdência começará

a receber os primeiros pedi-dos de aposentadoria dos ser-vidores públicos municipais. E para conhecer melhor essa demanda e se preparar, é que a autarquia, em parceria com a Secretaria Municipal de Admi-nistração, entrega, a partir des-ta semana, um questionário de interesse na aposentadoria.

A pesquisa, que já foi en-viada às secretarias munici-pais para todos os servidores, deve ajudar tanto a autarquia quanto a Administração, que precisa saber quantos funcio-nários deixarão a Prefeitura a partir do próximo ano.

No formulário, os servi-dores serão convidados a res-ponder se pretendem pedir a aposentadoria no regime próprio, em 2018. Depois de

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa crocante, escarola ao bacon, arroz, feijão, berinjela temperada, canjica e suco de salada de frutas

Frango xadrez, repolho bicolor, chuchu, geléia de frutas e suco de goiaba

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

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expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 EdiçãoMaria Izabel Rodrigues • MTb. 16.046Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,02

Fotos Arquivo/P

MG

Servidores interessados na aposentadoria receberão questionário a partir desta semana

SERVIDORES MUNICIPAIS

A Secretaria de Educação (Seduc) de Guarujá dá início, nesta terça-feira (1), ao proces-so de recadastramento para as crianças que se encontram na lista de espera para os núcleos de educação infantil munici-pais e conveniadas. O prazo termina no dia 18 de agosto.

Para a atualização, a Seduc solicita que pais ou responsá-veis compareçam à Unidade

em que já fizeram o cadastro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Todos devem estar mu-nidos de documentos como certidão de nascimento da criança, comprovante de re-sidência e informações sobre atualização de trabalho. Caso o recadastramento não seja re-alizado dentro do período esti-pulado, a vaga será cancelada.

preenchido, o formulário deve ser devolvido aos gestores do RH até 31 de agosto. No caso de unidades de Saúde e Edu-cação, o questionário deve ser encaminhado à administração das respectivas secretarias.

A partir de agosto, os servido-

res que manifestarem a intenção de se aposentar serão convida-dos para encontros na sede da Guarujá Previdência, onde serão informados sobre seus direitos, bem como conhecerão o passo a passo para dar entrada no pe-dido de aposentadoria.

O questionário também pode ser encontrado no site da autarquia (www.guaruja-previdencia.com.br), no link “Programa de Pré-Aposenta-doria”, e pode ser pedido pelo e-mail [email protected].

ATUALIZAÇÃO

3TERÇA-FEIRA1.8.2017Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Morrinhos recebe serviços de zeladoria

Prefeitura limpa mais de 200 bocas de lobo no Santo Antônio

Trabalhos no bairro vão desde capinação até a limpeza das galerias de águas pluviais

Na manhã de segunda-feira (31), a Prefeitura de Guarujá iniciou a

operação Tapa Buracos em mais uma importante via da Cidade, a Avenida Marcos An-tonio Oggiano, em Morrinhos. A revitalização do local vai se estender pelos próximos dias e é a principal saída do bair-ro, que possui cerca de 25 mil habitantes. As atividades ain-da prosseguem no bairro, em ruas que recebem um intenso fluxo de veículos.

Os trabalhos no bairro, que vem recebendo uma série de melhorias, desde capinação até a limpeza das galerias de águas pluviais, iniciaram na última semana, com a capi-nação, roçada e varrição na Praça Mário Covas.

Na sequência, a Avenida An-tenor Pimentel, a principal do bairro, também recebeu o mes-mo tipo de serviço em seus can-teiros, ao lado da ciclovia. Ação semelhante também aconteceu no restante do Morrinhos 1, na proximidade da praça existente na Avenida Hum.

Além desses trabalhos, as equipes de limpeza de gale-rias realizou em Morrinhos 3, desobstrução, tanto em bocas de lobo como nos canais que existem naquela região, a fim de aliviar o problema com en-chentes.

Nas últimas duas semanas, a Seurb realizou uma força tarefa a fim de di-minuir as enchentes no bairro Santo Antônio. O trabalho realizado antes da principal época de chuvas é um preventivo para que situações como as anteriores sejam evitadas. Durante os dias de trabalho, mais de 200 bocas de lobo receberam manutenção.

Na ocasião, os trabalhadores reti-raram muito lixo acumulado de den-

tro das galerias. Lama, garrafas pet e de vidro, pedaços de almofada, entre outros objetos foram encontrados e recolhidos pelas equipes.

“É importante que haja a consciên-cia da população para essa questão. Jogar lixo no chão só prejudica a eles mesmos que moram no bairro. É ne-cessário que todos colaborem para que tenhamos uma Cidade mais limpa”, des-taca o secretário de Operações Urbanas.

MANUTENÇÃO

Fotos Divulgação

Equipes também desobstruíram bocas de lobo e canais

MANUTENÇÃO


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Inscrições para mais de 3.400 vagas em atividades gratuitas já estão abertas

Cursos estarão disponíveis nos sete Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias do Município. Inscrições seguem até sexta (4)

A Prefeitura de Guarujá está disponibilizando um total de 3.486 va-

gas, divididas em modalidades esportivas e cursos profissio-nalizantes. As atividades são gratuitas e estarão disponíveis nos sete Centros de Ativida-des Educacionais e Comuni-tárias (Caecs) do Município. As inscrições começaram na segunda (31) e terminam nesta sexta-feira (4). A idade mínima para participar é de 5 anos.

Para isso, os interessados devem procurar um dos Caecs (lista ao lado) no horário das 8 às 11 horas, e também das 14 às 18 horas. A iniciativa é da Secretaria de Educação, que em março ofertou mais de 4.500 vagas, ou seja, quase nove mil vagas já disponibili-zadas neste ano.

No ato da matrícula, é ne-cessário comparecer ao Caec (com o curso desejado), muni-do de cópias do comprovante de residência, documento de identificação (RG ou Certidão de Nascimento), atestado mé-dico (para práticas esportivas) e uma foto 3x4.

Caec Cornélio da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/nº, Maré Mansa. Telefone: 3353-3553). A unidade oferece 302 vagas nos cursos de: alongamento, artesanato pathwork, artesanato, cabeleireiro, caminhada, culinária infantil, design de sobrancelha, depilação, estética corporal, estética facial, futsal, ginástica, informática, manicure, pintura em tela e dança infantil.

CAECS

Fotos Hygor A

breu

Confira os locais e cursos oferecidos

Caec Vereador André Luiz Gonzalez (Travessa 268, quadra 77, no Morrinho II – Telefone 3386-8556). São 310 vagas divididas nas seguintes atividades: alon-gamento, caminhada, capoeira, dança de salão, elétrica, ginástica, handebol mis-to, judô, manicure, panificação, pintura em tela, treinamento funcional, trivial com panificação e violão.

Caec Capitão Dante Sinópoli (Alameda Dracena, 513, na Vila Áurea, em Vicente Carvalho – telefone 3352-2945). O CAEC disponibiliza um total de 370 oportu-nidades. Futsal, natação, step, jump, alongamento, ginástica, informática, hidroginástica e culinária.

Caec Márcia Regina dos Santos (Avenida Mário Daige, 1.440, Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho – telefone 3355-6422). Oferta 505 vagas. Os interessados podem optar por pilates, zumba, karatê, cabeleireiro, entre outros. Natação, alon-gamento, ginástica, dança ritmos, dança ritmos (infantil), capoeira, karatê, futsal, informática, cabeleireiro, manicure, violão, hidroginástica e zumba.

Caec Isabel Ortega de Souza (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, Santa Rosa – telefone 3358-2976). Tem 813 vagas nas seguintes modalidades: alongamento, bordados, caminhada, capoeira, desenho, elétrica, gap, ginástica localizada, ginás-tica, hidroginástica, jump mais localizada, karatê, musculação, natação, pintura em tecido, pintura em tela, zumba, cabelei-reiro, jiu jitsu, ritmos e dança.

Caec João Paulo II (Rua Engenheiro Silvio Fernandes Lopes, 281, Pae Cará, em Vicen-te de Carvalho – telefone 3352-5729). Ao todo 836 vagas. Alongamento, basquete, cabeleireiro, capoeira, crochê, dança de salão, desenho e pintura, futsal, ginástica, ginástica 3ª idade, hidroginástica, mani-cure, maquiagem, natação, pintura em tecido, ritmos teen, ritmos, vôlei, zumba.

Caec Prof. Carlos César Fernandes Garcia (Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada, Guarujá – telefone 3384-2956). Possui 350 vagas distribuídas em: caminhada, cabeleireiro, capoeira, culinária infantil, design de sobrancelha, futsal, ginástica/alongamento, ginástica, inglês, karatê, ritmos, vôlei misto e vôlei adaptado.

Arquivo/P

MG

Fotos Reprodução


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Ouvidoria auxilia associação a iniciar melhorias na Praça da Biquinha

Cantagalo apresenta sugestões para geração de renda na comunidade

Após um encontro com órgão municipal, moradores do bairro Barra Funda resolvem dar uma cara nova ao logradouro público

A Associação dos Proprie-tários da Barra Funda iniciou no mês de julho,

melhorias na Praça da Biqui-nha. O ponto de partida para acontecer os reparos no local se deu por conta de dois fato-res: uma assembleia realizada pelos moradores da região e, depois, o encontro com a Ouvi-doria Municipal, denominado “Café com o Ouvidor”, onde foi comentado sobre a Lei nº 4.403, que instituiu na Cidade o “Programa Nossa Praça – Mi-nha Cidade”,no último dia 20.

Essa lei permite que pesso-as físicas ou jurídicas possam efetuar serviços de conserva-ção, obras, limpeza e conse-quentemente, manutenção de áreas verdes, parques, jardins, praças, rotatórias, canteiros centrais das avenidas e outros bens municipais.

O Ouvidor Municipal conta que nesse encontro, os repre-sentantes do bairro, expuse-ram os problemas com relação ao lixo, falta de poda nas árvo-res e que estão sendo resolvi-dos. “O ‘Café com o Ouvidor’ visa escutar os representantes das associações e, nesse caso, foi importante para que os mo-radores se juntassem e com recursos da própria associa-ção, efetuassem a manutenção no local”.

O presidente da entidade, Pedro Ribeiro Pontes Filho conta que a revitalização da praça não seguirá apenas na parte de pinturas ou reparos pontuais, mas envolverá di-versas questões e que o papel da Ouvidoria é importante para a continuidade desse trabalho.

“Nessa remodelação do

Assunto debatido durante seminário, em 15 de julho, foi conduzido pela Secretaria de Habitação de Guarujá

local, faremos um novo plan-tio de arvores e melhorias na iluminação, e a parceria com o órgão Ouvidor vem tendo

REVITALIZAÇÃO

Foto/PM

G

Parceria está gerando bons resultados

HABITAÇÃO

retorno positivo com aquilo que diz respeito à solução dos problemas que competem às diversas secretarias.”

A comunidade de Cantaga-lo, na região da Enseada, le-vou várias ideias ao Seminário Rede Parceira Cantagalo, rea-lizado na Unaerp, onde foram debatidas sugestões voltadas à geração de renda para os mo-radores do bairro.

O encontro, realizado em 15 de julho, e conduzido pela Secretaria de Habita-ção (Sehab) de Guarujá, teve como proposta promover a integração com aquela co-munidade e levar projetos

sociais desenvolvidos no Município.

Na oportunidade, os cerca de 30 participantes do evento conheceram os projetos de geração de renda do Muni-cípio, como de hortas comu-nitárias e espaço multiuso, além de projetos de econo-mia solidária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), a exem-plo do Caminhão do Peixe e da Feira Solidária.

A comunidade levou ideias

para o evento e apontou su-gestões, como a criação de hortas, cursos de capacita-ção, construção de um galpão multiuso, uma cooperativa de reciclagem, entre outros apon-tamentos, possibilitando que todos tenham renda no pró-prio bairro, sem a necessidade de se deslocarem diariamente para trabalhar em outras lo-calidades

O evento contou também com a participação da Equi-pe Social PAC 2 da Sehab, da

Associação de Amigos do Can-tagalo (AACG) e de moradores do bairro.

A comunidade de Canta-galo foi a primeira a ser be-neficiada com o seminário, que teve como foco a troca de ideias, além de compartilhar possibilidades, tendo em vista que o intuito da iniciativa, que deverá ser levada para outros núcleos, é abrir aos morado-res uma porta para o trabalho e renda a fim de construírem uma nova vida.


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Carcaças abandonadas na mira da fiscalização

Proprietários serão notificados e terão 90 dias para retirar veículos

A Prefeitura de Guarujá está fechando o cer-co contra quem deixa

carcaças de carretas ou ca-minhões abandonadas nas vias públicas. A Diretoria de Trânsito e Transporte (Ditran) realiza a partir desta semana a Operação Preservar para Manter a Ordem, que tem como objetivo intensificar a fiscalização a esses veículos e notificar os proprietários para que os retirem no prazo de 90 dias.

Após esse período, será re-alizado um leilão, cuja data e local serão definidos por uma comissão aprovada nesta se-gunda-feira (31) pelo chefe do Executivo. Essa comissão terá caráter permanente e será

composta por representantes da Ditran e das secretarias de Defesa e Convivência Social (Sedecon); Finanças (Sefin); Administração e Desenvolvi-mento Econômico e Portuário (Sedep).

De acordo com o diretor de Trânsito e Transporte de Guarujá, o veículo pode ser considerado abandonado após 30 dias na via pública. “Existe uma lei municipal, a 4034/2013, que dispõe sobre a retirada desses veículos”.

Conforme a norma, tam-bém pode ser considerado abandonado o veículo que estiver sem no mínimo uma placa de identificação obriga-tória; em evidente estado de decomposição de sua carro-

ceria e de suas partes removí-veis, aí incluindo pelo menos dois pneus arriados; e em visí-vel e flagrante mau estado de conservação, carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ain-da que coberto com capa de material sintético.

No primeiro semestre, a Ditran detectou 60 veículos nessas condições, notificando seus proprietários. Desses, 39 retiraram as carcaças, e outros 21 foram recolhidos aos pá-tios do Município. Atualmente há duas áreas oficiais, e uma terceira opção está sendo co-gitada especialmente para a colocação dessas carcaças abandonadas.

TRÂNSITO

Veículo pode ser considerado abandonado após 30 dias na via pública

Fotos Arquivo/P

MG


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Trabalhadores de unidades de Saúde participam de oficinas para capacitação

Instituto de infectologia realiza ciclo de palestras sobre tuberculose

Primeira oficina do Laboratório de Atenção às Condições Clínicas (LAAC) foi realizada na última sexta-feira (28), na Unaerp, e reuniu cerca de 80 pessoas

Trabalhadores da Saúde, de Guarujá, participam durante o mês de agosto

de seis oficinas sobre o aten-dimento na rede de Estratégia Saúde da Família- o Laborató-rio de Atenção às Condições Clínicas (LACC). A iniciativa é realizada pela Secretaria de Saúde do Município, em parce-ria com o Estado, por meio da Diretoria Regional de Saúde.

O LACC está sendo reali-zado na Baixada Santista, nos municípios de Itanhaém e Guarujá, explicou Roseli Do-mingues Rodrigues, que é ar-ticuladora de atenção básica em saúde, do Estado, e que ministrou a primeira oficina realizada na última sexta-fei-ra (28), no auditório da Uni-versidade de Ribeirão Preto (Unaerp), que reuniu cerca de 80 pessoas.

O objetivo do LACC é a reor-ganização do atendimento nas unidades de Saúde do Estado de São Paulo, especialmente em relação aos pacientes crô-nicos, principalmente, diabe-tes e hipertensão. A intenção das oficinas é “promover uma troca de saberes e conheci-mento, para que haja o alinha-mento de conceitos, para que a população possa avançar no auto-cuidado”, explica Roseli.

“Com isso há um estreita-mento da parceria entre os

promotores de Saúde (gerente da unidade, enfermeiros, auxi-liares e técnicos de enferma-gem e agentes comunitários de saúde), gerando um fortale-cimento de vínculo com a po-pulação atendida”, esclarece.

A capacitação está sendo realizada para trabalhadores

LACC

de todas as unidades básicas e de Saúde da Família, do Mu-nicípio, para que seja implan-tada a linha de cuidados pro-posta pelo LACC. A Unidade de Saúde do Santa Rosa será a comunidade piloto da ini-ciativa, que será replicada em toda a rede.

Capacitação está sendo realizada para trabalhadores de todas as unidades básicas e de Saúde da Família

EMÍLIO RIBAS II

Agentes Comunitários de Saúde, profissionais, estudan-tes e conselheiros de Saúde podem participar do Ciclo de Palestras sobre Tuberculose, organizado pelo Instituto Emi-lio Ribas II – Baixada Santista. O evento será realizado no au-ditório da Unaerp, no próximo dia 11 e contará com as presen-ças dos palestrantes:

Os interessados em parti-cipar devem efetuar inscrição por intermédio do site: www.emilioribasbs.org.br, no menu “Ciclo de Palestras”.

No dia do evento, os ins-critos devem levar um quilo de alimento não perecível, exceto sal e açúcar, quando também assinarão lista de presença, para poder validar a inscrição.

• Dr. Elie Fiss - Professor Titular de Pneumologia da Faculdade de Medi-cina do ABC• Profº Dr. Marcos Montani Caseiro - Médico Infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista• Dra. Maria Josefa Penon Rujula Gonçalves - Médica da Divisão de Tuberculose do Estado de São Paulo.

SERVIÇOLocal: Auditório da Universidade Unaerp - Campus GuarujáEndereço: Avenida Dom Pedro I, 3.300 - Balneário Cidade Atlântica

Profissionais e estudantes da área de Saúde podem participar

Reprodução

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ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

D E C R E T O N.º 12.279.“Altera dispositivos do Decreto n.º 7.990,

de 13 de março de 2007, e demais alterações, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando os princípios que regem a Adminis-tração Pública, notadamente os da legalidade, im-pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando a necessidade de continuação dos trabalhos da Comissão; e,Considerando o que consta do processo admi-nistrativo n.º 14834/145547/2017;

D E C R E T A : Art. 1.º Ficam alterados os incisos VI, VIII e XVIII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 7.990, de 13 de março de 2007, e demais alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art 2.º (…)(…)VI – Rodolfo Ribeiro Guimarães – Pront. n.º 17.116;(…)VIII – Girlene de Morais Santos Silva – Pront. n.º 13.388;(…)XVIII – Raphael Braga de Amorim – Pront. n.º 13.487.” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais cláusu-las não abrangidas por este Decreto, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 24 de julho de 2017.PREFEITO

“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.07.2017Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ERRATAPORTARIA N.º 1.972/2017, de 21/07/2017

Na Portaria n.º 1.972/2017, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 3764, de 22 de julho de 2017, onde se lê:“Vice-Diretor de Unidade de Ensino...”. ...”leia-se:“Coordenador de Administração Educacional....”.

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2017

ESTAGIÁRIOSAlgumas informações importantes para os esta-giários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2017 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2017. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrí-cula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2017. O prazo de entrega será até o dia 18 de agosto de 2017, na sala 33 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 9 às 13 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2017, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2017. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagi-ários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2017, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017Registro de Preços

Republicado com AlteraçãoObjeto: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos de Mandados Judiciais para aten-der a Secretaria Municipal de Saúde - Bloco C-1.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 03 de agosto de 2017 até o dia 14 de agosto de 2017. O paga-mento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Federal 10.520/02, artigo 4º, inciso V e Lei Municipal nº

2.812/2001.Os Envelopes nº 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 17 de agosto de 2017 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 31 de julho de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 13506/942/2016Pregão Presencial nº 26/2017Objeto: Registro de Preços para aquisição de me-dicamentos para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá - Blocos B e E.I – Em análise aos elementos de convicção que instruem os autos do processo em epígrafe, in-formo que a sessão pública destinada ao recebi-mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”.II – Publique-se.

Guarujá, 31 de julho de 2017.EVERTON LOPES RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 11/2016 T.A 02 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23825/125987/2015CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÃO LTDAOBJETO: Contratação de empresa para obras de infraestrutura de vias no bairro da vila Edna (etapa I) e infraestrutura de vias no bairro Morrinhos II (etapa II). Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias e aditar em 1.4497% do valor total do contrato inicial, no valor de R$ 48.516,30 (quarenta e oito mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos) conforme justificativas constantes no processo nº 25140/178239/2015 nos termos do que dispõe o artigo 57 § 1º, incisos III – VI e 65, I, b, da Lei Federal nº 8666/93; Dotação Orçamentária nº 25.01.15.451.2001.1.016.4.4.90.51.00 (3534) Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 28/04/2017.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 588/2017; Compromisso de Está-gio: n.122/2015; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): APPOLYANA DE SOUZA SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 06/07/2017, do Termo de Com-promisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo:

n.18498/144550/2017; Data de assinatura: 12 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 589/2017; Compromisso de Está-gio: n.149/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): KATIA SILENE SIMI DA COSTA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 30/06/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatí-cio, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.18609/3418/2017; Data de assinatura: 12 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 590/2017; Compromisso de Está-gio: n. 1028/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): JANYFFER DA SILVA FERREIRA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 30/06/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo em-pregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo:n.18610/3418/2017; Data de assinatura: 12 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 592/2017; Compromisso de Está-gio: n.161/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): YASMIN SANTOS SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 03/07/2017, do Termo de Compro-misso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administra-tivo:n.18878/942/2017; Data de assinatura: 17 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio Costa Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 593/2017; Compromisso de Estágio: n. 15/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): MILLENA CEZAR DA SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a par-tir de 06/07/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezem-bro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 19004/144550/2017; Data de assinatura: 17 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

D E S P A C H O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO E ESCLARECIMENTOSProcesso nº 10411/71137/2017.Tomada de Preços Nº. 02/2017Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços para estudo de viabilidade técnica, econômica e plano de negócios para im-plantação do Centro de Inovação Tecnologia para atender o município de Guarujá.Ref.: Resposta quanto ao pedido de Solicitação de Impugnação e Esclarecimento do Edital da Tomada de Preços Nº 02/2017, interposto pelo Dra. Maria da Conceição Padilha Soares inscrita na OAB/SP sob o nº 115.668, devidamente qualificada no pedido, onde questiona o que segue:“1 – como serão observados os certificados de capa-cidade técnica das empresas reunidas em consórcio? Em função do consórcio ou individualmente?2 – De que maneira ocorre o cadastramento dos Consórcios, de forma individual pelas entidades empresariais que o compões ou na forma de agru-pamento?3 – relacionado a análise econômico-finaceira, envol-vendo os balanços e os indicadores previstos na Lei 8.666/93 eles serão exigidos de forma individual para as empresas formadoras do Consórcio?4 – Considerando os profissionais designados para as atividades do projeto, eles deverão manter vinculo formal com o Consórcio?Outrossim, aproveito para informar que o presente Edital não versa sobre os direitos de propriedade intelectual, dado que se trata de trabalho intensivo em conhecimentos, não podendo prescindir desta informação.Necessário também, maior divulgação dos profis-sionais elencados na CPL, permitindo a todos os participantes o conhecimento dos mesmos, sobre-tudos os dirigentes principais.Outro ponto a ser destacado concerne-se a carac-terística do presente Edital. Com a máxima vênia não se justifica a possibilidade de participação de empresas no regime de consórcios dado que o objeto do edital trata-se de estudos, os quais estão devidamente detalhados na composição dos profissionais que irão desenvolver o projeto. Entendimento diferente deste, possibilita emergir duvidas sobre o direcionamento do mesmo, pois irá limitar a concorrência.”DECISÃO E RESPOSTAConforme manifestação da área técnica da Secre-taria de Desenvolvimento Econômico e Portuário, segue resposta. QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS: A interposição é tempestiva, uma vez que fora atendida a diligência de regularização da Repre-sentação na presente Solicitação de Impugnação e Esclarecimento. O presente Edital, em seu Termo de Referencia, prevê a qualificação de todos os profissionais ne-cessários, para a realização do Estudo de Viabili-dade. Outrossim, o presente instrumento prevê a faculdade de consorciar-se para ampliar o numero de participantes do certame e não o contrario e que o artigo 111, da lei 8.666/93, afirma que a propriedade intelectual sejam cedidos os direitos para a Administração Pública.“Art. 111. A Administração só poderá contratar, pa-gar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração”QUANTO ÀS QUESTÕES PONTUADAS:

Ítem 1: O item 2.1.3. informa que em caso de consór-cio, cada empresa participante terá que apresentar individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse edital e seus anexos.Ítem 2: O iten 2.1.3. informa que em caso de consór-cio, cada empresa participante terá que apresentar individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse edital e seus anexos, logo após deverão apresentar o interesse de consorcia-se para a execução do serviço. Ítem 3: O iten 2.1.3. informa que em caso de consór-cio, cada empresa participante terá que apresentar individualmente, toda a documentação de habilitação definida por esse edital e seus anexos.Ítem 4: O Edital prevê no item 6.1.4.1.1, que após a empresa licitante, consagrar-se vencedora do certa-me, em até 5 (cinco) dias corridos após a convocação publicada em Diário Oficial do Município, apresentar Certificados/Declaração de no mínimo 01 (um) pro-fissional da área determinada em edital. Assim, em razão do exposto, deixa de conhecer a Solicitação de Impugnação, e utiliza dos Esclarecimentos men-cionados, para sanar qualquer duvida apresentada.Assim tem-se INDEFERIDO na totalidade o pedido apresentado.

Guarujá 31 de julho de 2017.Eduardo Iago Ramos

Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais - Presidente

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.622/2017; Compromisso de Está-gio: n.1344/2015; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): BRUNA DE FREITAS BELANTE; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 09/01/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo emprega-tício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrati-vo: n.19707/589/2017; Data de assinatura: 24 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.623/2017; Compromisso de Está-gio: n.466/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 16/05/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatí-cio, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 19705/186749/2017; Data de assinatura: 24 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas - Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 624/2017; Compromisso de Está-gio: n.106/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ANDRESSA RAMIRO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 14/06/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo emprega-tício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de

25 de setembro de 2008;Processo Administrati-vo: n.19706/589/2017; Data de assinatura: 24 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares; Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.625/2017; Compromisso de Estágio: n.97/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): FERNANDA GOMEZ SILVA ROMBOLI; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 03/07/2017, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo emprega-tício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008;Processo Administrati-vo: n.19581/589/2017; Data de assinatura: 24 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.626/2017; Compromisso de Está-gio: n.232/2017; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): WILKSON SOUSA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 04/07/2017, do Termo de Com-promisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n. 19582/589/2017; Data de assinatura: 24 de julho de 2017, Guarujá, 31 de julho de 2017; Mauricio C.Gandares; Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.594/2017; Termo de Adesão: n.953/2015; CONTRATANTE: Município de Gua-rujá; Beneficiário (a): FLAVIO FRANCISCO POR-FILIO; Objeto: Rescisão,retroagindo seus efeitos a partir de 11/04/2017, do contrato de pres-tação de serviços do “Programa de Auxílio-De-semprego”,instituído pela Lei n.º 3.314;Processo Administrativo:n.18783/58303/2017;Data de assinatura: 17 de julho de 2017; Guarujá,31 de julho de 2017; Maurício Costa Gandares; Coordenador III- Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.569/2017; Termo de Adesão: n.238/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): GUSTAVO ERMANO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 20/05/2017, do contrato de prestação de serviços do “Progra-ma Jovens no Exercício da Cidadania”, instituí-do pela Lei n.º3.314; Processo Administrativo: n.17078/873/2017; Data de assinatura: 26 de junho de 2017; Guarujá, 31 de julho de 2017; Maurício Costa Gandares;Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n. 573/2017; Termo de Adesão:

n.286/2016; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): VANESSA SANTOS , Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 15/05/2017, do contrato de prestação de serviços do “Programa Jovens no Exercício da Cidadania”, instituído pela Lei n.º3.314; Pro-cesso Administrativo: n.17959/125763/2017; Data de assinatura: 29 de julho de 2017; Guarujá, 31 de julho de 2017; Maurício Costa Gandares; Coordenador III- Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EDUCAÇÃO

COMUNICADO/SEDUCA Secretaria Municipal de Educação torna público aos senhores pais ou responsáveis que no período de 1 a 18 de agosto de 2017, estaremos recadas-trando as crianças que estão na lista dos Núcleos de Educação Infantil Municipais e Conveniados, visando a atualização de dados.Para efetuar o recadastramento, os pais ou res-ponsáveis deverão comparecer ao Núcleo onde aguardam a vaga (local que fizeram o cadastro), de segunda à sexta-feira de acordo com o horário administrativo da unidade, munidos de certidão de nascimento da criança, comprovante de residên-cia, além de informar a situação atual de trabalho.Caso o recadastramento não seja realizado no período citado, a criança será retirada da lista de cadastro.

Guarujá, 14 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO ESCOLAR

A Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcio-nários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete às nove horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Pae-cará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 3º bimestre, apresentação de orçamentos para os próximos meses, aplicação desses recursos e assuntos gerais.

Guarujá, 31 de julho de 2017.Antonio Carlos Braz Cairrão Junior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.MA Direção do CAEC João Paulo II serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres – A.P.M., pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às oito horas e trinta minutos em primeira chamada e às nove horas em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni-


DIÁRIO OFICIAL DE

dade de Ensino, situada à rua Silvio Fernandes Lopes, 281 – Pae-cará, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da verba do Convênio/P.M.G. e Recursos Próprios do 3º bimestre, apresentação de orçamentos para os próximos meses, aplicação desses recursos e assuntos gerais.

Guarujá, 31 de julho de 2017.Antonio Carlos Braz Cairrão Junior

Diretor de Unidade de EnsinoProntuário: 13.050

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARUJÁ

A Presidente do Conselho Municipal de Educa-ção, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital , convoca os Membros deste Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 02/08/2017 (quarta-feira), na Sala dos Conselhos , localizada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 611 – Jardim Boa Esperança / Guarujá, às quatorze horas em 1ª chamada e às quatorze horas e trinta minutos em 2ª cha-mada, com qualquer número de conselheiros, com a seguinte pauta:1 - Leitura da Ata Anterior;2 - Outros assuntos do interesse do Conselho.

Guarujá, 31 de julho de 2017.Solange P. de Andrade Batista

Presidente

Portaria nº 32/2017 - SEDUC “Dispõe sobre homologação de Regularização de Vida Escolar”

A Secretaria Municipal de Educação de Guarujá, com vistas nos princípios de recuperação implí-cita, e fundamento no item 3 da Indicação CME nº 02/2010, nos termos da Deliberação CME nº 02/2010, declara regularizada a Vida Escolar da aluna EDINALVA DE OLIVEIRA SANTOS, R.A. 114.646.581-6, filha de Irenaldo dos Santos e Maria da Guia de Oliveira Santos, nascida em 07/09/1983, no município de Esperança, Estado da Paraíba, referente aos estudos do 4º Termo dos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação,

31 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 33/2017 - SEDUC “Dispõe sobre homologação do Projeto

Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homolo-ga os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2017:• N.E.I.M. Vereador Natanael de Oliveira;

• E.M. Profª Ivonete da Silva Câmara;• E.M. 1º de Maio;• Grupo Cognitivus – Educação Infantil.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação,

31 de julho de 2017.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – Fundação Fernando Lee-UNAERP

Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realiza-da através de convênio celebrado entre a Prefeitu-ra de Guarujá e a Fundação Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsistas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mesmos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA. Nome Curso Período

01 Thiago de Andrade Souza Engenharia Civil Noturno Deferido

02 Remerson Rodrigues de Oliveira Barboza Administração Noturno Deferido

03 Lucas Lourenço Barros Educação Física Noturno Deferido

Guarujá, 31 de julho de 2017. Valdiléa Silva de Moraes

Comissão de Bolsas de Estudo

ADVOCACIA GERAL

AGM – PROTOCOLOEdital nº 16/2017

Os contribuintes, ou seus representantes (acom-panhados do instrumento de procuração), abaixo relacionados deverão comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jardim Santo Antônio, Gua-rujá/SP, das 09 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no arquivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSO

IMOBILIÁRIA CASA DA PRAIA LTDA 11705/161505/2016JOSÉ DE SOUZA NASCIMENTO 34619/132055/2016NAYARA GUEDES DE MOURA ZANOTTI 18506/181205/2017

Guarujá, 31 de julho de 2017.Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Sindicância Investigatória n.°: 11.445/12573/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n.°: 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamen-te regulamentada pelos Decretos Municipais n.°: 10.312/2013 e n.°: 10.594/2013 faz pu-blicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 288, do PA n.°: 11445/12573/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância

Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acos-tado nas folhas 280/287.

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município


Sindicância Investigatória nº. 21.353/026/2013Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamen-te regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 222, do PA nº. 21.353/026/2013, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões ex-postas no Relatório Final acostado nas folhas 214/221.



Sindicância Investigatória nº. 24.154/137739/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 68, do PA nº. 24.154/137739/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicân-cia Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 61/67.



Sindicância Investigatória nº. 9.118/145026/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às fls. 160, do PA nº. 9.118/145026/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 155/159.



Sindicância Investigatória nº. 27.080/145214/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às fls. 201, do PA nº. 27.080/145214/2014, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 195/200.



Sindicância Investigatória nº. 34.547/98877/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais,


DIÁRIO OFICIAL DE

nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às fls. 44, do PA nº. 34.547/98877/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 39/43.



Sindicância Investigatória nº. 18.973/137739/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamen-te regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 100, do PA nº. 18.973/137739/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 95/99.



Sindicância Investigatória nº. 31.112/942/2016Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 33, do PA nº. 31.112/942/2016, onde DETERMINOU o arquivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 29/32.



Sindicância Investigatória nº. 13.013/3418/2014Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Ge-ral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamen-te regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no verso da folha 164, do PA nº. 13.013/3418/2014, onde DETERMINOU a instauração de Processo Administrativo Discipli-nar em face das servidoras P.O.G, prontuário n°

13.105 e A.C. de S.S.C, prontuário n° 16.071, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 190/203.



Sindicância Investigatória nº. 22.912/171503/2015Marcelo Tadeu do Nascimento, Advogado Geral do Município, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 71, do PA nº. 22.912/171503/2015, onde DETERMINOU a instauração de Processo Admi-nistrativo Disciplinar em face do servidor M. de S. V, prontuário n° 13.573, para apuração criteriosa dos fatos, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 62/70.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 11.915/3418/2013Defensores: Dr. Paulo Fernando Fordellone, OAB/SP 114.870Dra. Cynara Barbosa Martins, OAB/SP 265.634 Dra. Thamires Borges Outor, OAB/SP 340.505Dra. Karolina Nicole Camargo, OAB/SP 383.539Processado: J.C.D, prontuário n° 13.060VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guaru-já, no uso de suas atribuições legais, faz publi-car a sua decisão proferida no verso da folha 420, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 11.915/3418/2013, acolhendo o Relatório Final de fls. 408/419 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe.”

VÁLTER SUMANPrefeito

Processo Administrativo Disciplinar nº. 15.910/159293/2014Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves, OAB/SP 179.407Processadas: K.C.R.P, prontuário n.º 18.243VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida às fls. 125, do Processo Adminis-trativo Disciplinar n.º 15.910/159293/2014, aco-lhendo o Relatório Final de fls. 116/124 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que a servidora processada não faz mais parte dos quadros da Administração Municipal”.


Processo Administrativo Disciplinar nº. 27.660/942/2013Defensor: Dr. Jair de Campos Dias, OAB/SP

167.586Processado: D.M.F.C, prontuário n.º 17.037VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão proferida às fls. 106, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 27.660/942/2013, acolhendo o Relatório Final de fls. 102/105 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando o ARQUIVAMENTO dos autos em epígrafe, uma vez que ocorreu o instituto da prescrição”.”


Processo Administrativo Disciplinar nº. 20167/942/2012Defensor: Dr. Júlio César Gonçalves, OAB/SP 179.407Processadas: L.C.F, prontuário n.º 19.173M.I.J, prontuário n° 14.623VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal do Guaru-já, no uso de suas atribuições legais, faz publi-car a sua decisão proferida no verso da folha 260, do Processo Administrativo Disciplinar n.º 20167/942/2012, acolhendo o Relatório Final de fls. 253/259 e parecer do Sr. Advogado Geral do Município, determinando a absolvição das processadas e, por consequência, o ARQUIVA-MENTO dos autos em epígrafe.”


CULTURA

EDITAL Conselho Municipal de Política Cultural

O Presidente do Conselho Municipal de Políti-ca Cultural, no uso de suas atribuições serve-se do presente edital para convocar os membros componentes do Conselho Municipal de Política Cultural, para reunião extraordinária, a ser realiza-da no dia 2 de agosto de 2017, às 19 horas, na sala de Câmara Municipal de Guarujá, Av. Leomil, 291 – Centro – Guarujá.Pauta:• Plano Municipal de Cultura

Henrique DiasPresidente do Conselho de Politica Cultural

EDITAL Nº 18ESCRITORES DE GUARUJÁ

A Secretaria Municipal de Cultura, no intuito de promover um “Censo Cultural”, convida todas os ESCRITORES residentes no município de Guaru-já para cadastramento junto a Secult, devendo apresentar preferencialmente comprovante de residência, obras publicadas, registro ISBN da obra se houver, as inscrições permanecerão abertas ate 30 de agosto do corrente ano.

Guarujá, 28 de julho de 2017Paulo Roberto Fiorotto Rodrigues Júnior

Secretário Municipal de Cultura

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 TERÇA-

FEIRA1.8.2017

Eventos reúnem cerca de mil pessoas em Guarujá no fim de semana

Modalidades como vôlei de praia, stand up, capoeira e pesca foram atração na Cidade

ESPORTE E LAZER

Com a continuidade dos Jogos de Inverno, Gua-rujá foi palco de uma

gama de atividades esportivas no último final de semana, tais como vôlei de praia, surf, ca-poeira, skate longboard, entre outros. Os eventos ocorreram em diversas localidades da Cidade e atraíram aproxima-damente, 1000 pessoas entre atletas e espectadores.

Na ocasião, foram ao todo 441 esportistas presentes no Município, sendo 168 desses, provenientes do torneio de capoeira, 50 da pesca, 67 do poker, 48 do skate longboard, 22 da peteca, 36 do handebol de areia, 30 do stand up e 20 do vôlei de praia.

Em sua primeira edição, os Jogos de Inverno de Guaru-já, popularmente conhecidos como “Reis da Praia”, são uma realização da Prefeitura de Guarujá, via Secretaria Muni-cipal de Esporte e Lazer (Seela).

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Terça-feira, 1º de agosto de 2017 • Edição 3.770 • Ano 16 ... · bem como conhecerão o...

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