TEORIA MATERIALISTA DO ESTADOJ H

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

JOACHIM HIRSCH

Anita A. RamalheteDaniele Figueiredo

Diego SouzaRaoni Borges

Como entendemos o Estado?

• Em um dicionário competente de Ciência Política lê-se: sob “a totalidade das instituições públicas”, o Estado seria aquele que “garante ou mais exatamente deve

garantir o convívio das pessoas em uma comunidade”. Nesse sentido, o Estado seria definido por três elementos: “território nacional, povo e força publica” (Nohlen e Schultze

2002, 893).

• O Estado depende de conjunturas políticas, dos movimentos sociais e das relações de forças.

(p. 10)

O que é a teoria materialista do Estado?

� A teoria materialista do Estado é antes de tudo, uma critica do Estado e uma critica as abstrações feitas na Ciência Política.

� O Estado não é uma coisa, um sujeito ou uma organização racional, mas um complexo de relações sociais. Ele é gerado e reproduzido pelos indivíduos ativos,

mas sob condições que fogem à sua consciência imediata e ao seu controle.

(p. 17)

(p. 19)

• O ponto de partida da teoria materialista do Estado são as relações materiais de produção, isto é, o modo como se comportam os indivíduos entre si e nos

processo de produção.

• A teoria materialista do Estado diferencia o Estado de outras formas históricas de dominação política. Sob o termo Estado, compreende-se o “Estado moderno”.

(p. 20)

(p. 22)

• Na teoria materialista, o Estado não é conceituado como organização instaurada conscientemente pelas pessoas, segundo objetivos definidos, e menos ainda

como a corporificação do “bem estar comum”, mas deve ser entendido, até certo ponto, como resultado de lutas de classes que operam sobre os agentes, ou seja,

da luta pelo subproduto.

(p. 22)

(p. 24)

A forma política da sociedade capitalista

� O estado é a expressão de uma forma social determinada que assumem as relações de domínio, de poder e de expressão nas condições capitalistas.

...a divisão do trabalho nos oferece logo o primeiro exemplo de que, enquanto os indivíduos se encontram na sociedade natural, enquanto exista a divisão entre o

interesse particular e o interesse geral, enquanto a atividade não é dividida espontaneamente, mas naturalmente, a própria ação humana torna-se para ele um espontaneamente, mas naturalmente, a própria ação humana torna-se para ele um

poder exterior que lhe opõe, que o subjulga, ao invés de ele dominá-lo.

� “Na divisão do trabalho o indivíduo tem um círculo de atividade definido e exclusivo, sendo pescador assim o será, caso não queira perder os meios de vida.... Essa

determinação da atividade social, essa consolidação de nosso próprio produto como uma força objetiva sobre nós, que sai do nosso controle, [...] que aniquila nossos

cálculos é um dos principais momentos do desenvolvimento histórico ocorrido até agora, e exatamente por essa contradição entre interesse comum e particular é que o

interesse comum assume uma forma autônoma enquanto Estado, separado dos interesses reais particulares e coletivos” (Marx e Engels 1969)

(p. 24 e 25)

Mais-valia� Desenvolve-se a argumentação a partir da especificidade da socialização do

capitalismo que é caracterizada pela propriedade privada dos meios de produção, pelo trabalho assalariado, pela produção particular, pela troca de mercadoria e pela

concorrência. Os proprietários do meio de produção (capitalistas) comprar a força de trabalho para produzir mercadorias. Eles fazem isso porque a força de trabalho está em condição de produzir mais valor, sendo que ela própria tem valor. Quando as forças de trabalho devem trabalhar mais do que o necessário para a sustentação, elas criam um

sobrevalor que fica à disposição do capitalista.sobrevalor que fica à disposição do capitalista.

� A mais-valia corporifica-se nas mercadorias produzidas através de sua venda, o que é apresentado na fórmula dinheiro – mercadoria – mais dinheiro. A mais-valia converte-se

no lucro do capital. Quem determina o quê, onde e quando se trabalha não são diretamente os indivíduos, mas o mercado, no qual se realiza a troca de mercadorias

impulsionada pelo lucro, e regulado pelo dinheiro. [...] O objetivo direto da produção capitalista não é a satisfação de necessidades, mas a obtenção de mais-valia e de

lucro.

(p. 26)

Nos anos 20, Eugen Paschukanis, teórico do direito soviético, formulou de maneira

precisa uma teoria materialista do Estado.� “Por que o domínio de classe não permanece tal como

ele é, ou seja, a sujeição real de uma parte da população por outra?população por outra?

�Por que ele assume a forma de uma dominação estatal oficial ou – o que quer dizer a mesma coisa, por que o aparelho de coerção estatal não é criado

como um aparelho privado da classe dominante, mas, pelo contrário, se separa desta e assume a forma de

um aparelho impessoal de poder público, saído da sociedade?” 1970(p. 28)

� A resposta encontra-se na especificidade do modo

de socialização capitalista. Ele implica a separação dos produtores dos meios de produção, na produção particular, no trabalho assalariado e na troca de

mercadorias, o que faz com que a apropriação do sobreproduto seja realizada pela classe dominante não através do uso da violência direta, mas por meio da aparente troca de mercadorias equivalentes, inclusive a força de trabalho.

� Relações capitalistas apenas podem se formar inteiramente quando a força de coerção física se separa de todas as classes sociais, inclusive das classes

economicamente dominantes: isso ocorre precisamente sob a forma do Estado. Aqui fica claro por que Max Weber podia falar do “monopólio da força física Aqui fica claro por que Max Weber podia falar do “monopólio da força física

legitimada” como a característica decisiva do Estado capitalista. sso não quer dizer que não exista qualquer aplicação de violência física fora do Estado, e sim que o

Estado normalmente se afirma coo instância ultima de força, estando em condições de punir legitimamente crimes. A força de coerção física se concentra no aparelho de Estado, e com isso passa a ter ainda mais eficácia. A função central do

aparelho de força estatal consiste na garantia da propriedade privada sobre os meios de produção como précondição da exploração mercantil da força de

trabalho. Vê-se que o “monopólio estatal da força”, ao qual é atribuída hoje a condição de uma conquista civilizatória, não representa nada mais que uma forma

histórica específica de relações sociais de exploração e de opressão.

(p. 28 e 29)

� Como a sociedade capitalista divide-se em indivíduos em concorrência e classes sociais opostas, é impossível que os seus membros entrem em um acordo comum, a sociabilidade de seu trabalho impõe-se a eles como relação de

coerção exterior. Também a sua comunidade política deve assumir um aspecto objetivado, coisificado e separado deles, surgindo uma forma de Estado como

relação de coerção. Assume a característica de uma forma social particular.

� Em relação ao desenvolvimento teórico da forma política, trata-se de explicar o por que e como surgem os Estados, fundamentar por que a comunidade política

e o Estado assumem de fato uma configuração separada da sociedade e das classes sociais, e que consequências isso tem para o desenvolvimento das classes sociais, e que consequências isso tem para o desenvolvimento das

instituições e dos processos políticos.

� O momento real da liberdade e da igualdade, presentes no modo de socialização capitalista, fundamenta a possibilidade do caráter democrático-burguês do Estado

capitalista e explica a ligação histórica entre capitalismo e democracia política. Ela, porém, encontra-se sempre em oposição às relações de classe e de

exploração expressas em sua forma, e é exatamente isso que funda aquilo que Marx designou como “a contradição da constituição burguesa”, ou seja, o fato de que ela proclama a autodeterminação democrática, mas essa encontra seu limite

nas relações de propriedade e de classe” Marx 1969

(p. 30, 31, 32 e 33)

(p. 34)

� As formas sociais capitalistas impõem uma atividade voltada para o conjunto da existência material, da ordenação e da manutenção da sociedade e fora do

processo de valorização imediato. E isso só pode se realizar na medida em que seja possível formar uma comunidade política da sociedade capitalista: por

meio do Estado. “Mercado” e “Estado” não são assim opostos, mas, pelo contrário, referem-se um ao outro de forma inseparável. O Estado enquanto

aparelho de força possibilita a existência do mercado, através da garantia da propriedade privada e das relações jurídicas apoiadas nela, e deve permanentemente intervir no processo mercantil para mantê-lo em

funcionamento.

(p. 34)

� Uma contradição da forma política manifesta-se na presença de relação de socialização capitalista enquanto unidade entre socialização de classe e de

mercado. A exploração da força de trabalho para a produção de mais-valia está ligada à concorrência entre capitais e a existência dos assalariados como

sujeitos livres no mercado e como cidadãos. A subjetividade jurídica, a liberdade e a igualdade civis não são apenas uma simples aparência, mas tem

uma base material no modo de socialização capitalista, os momentos de liberdade e igualdade permanecem inscritos nas relações sociais estruturais de

desigualdade e de classe.

(p. 34)

(p. 35)

� O surgimento da sociedade capitalista, do trabalho assalariado, da liberdade civil, da democracia e do Estado permitiu o aparecimento de um patriarcado

capitalista, no qual modificaram-se não apenas os conteúdos e os mecanismos de opressão, mas também as condições de libertação. Exatamente a separação

capitalista entre “Estado” e “sociedade” engendrou a oposição entre a esfera “pública” e a esfera “privada”. Isso significa que a relação de sociedade e Estado

e definida não apenas pelo processo de valorização capitalista, mas também pelas relações de opressão e de exploração sexuais, étnicas, nacionalistas e

racistas, intimamente ligadas a ele.

� O Estado capitalista é essencialmente um estado interventor. Os meios financeiros de que dispõe são retirados do processo capitalista de produção e de valorização. Caso ele entre em crise, surge uma crise financeira do Estado, e as

suas possiblidades de ação se reduzem. Não apenas a existência material da burocracia e do pessoal do Estado, como também as medidas de atendimento

social e de infraestrutura, por isso dependem de que o processo de valorização do capital não seja seriamente afetado.

(p. 40)

� A contradição existente na forma política – a formal “separação” do Estado –materializa-se nas estruturas institucionais do sistema político. Nas condições do liberalismo democrático, o “povo” aparece como a somatória, cidadãos abstratos

separados de sua posição social concreta, isso funda o princípio do direito ao sufrágio universal e igual e o princípio de decisão da maioria. A “especificidade”

do Estado faz com que exista uma série de barreiras institucionais que impedem a entrada direta da “vontade popular” no processo decisório estatal, entre elas

incluem-se o princípio de representação. Não existindo elementos de uma democracia direta, o “processo de formação da vontade” política é

essencialmente dominado pelos partidos, que se revela quando a bancada essencialmente dominado pelos partidos, que se revela quando a bancada parlamentar frequentemente pouco ou nada se preocupa com a “vontade dos

eleitores”.

� A democracia política na sociedade capitalista não pode ser o domínio direto do povo, ela, no máximo, se reduz a uma “cooperação” altamente restrita e ligada a

regras institucionais extremamente limitadas.

(p. 41 e 42)

� Através das possibilidades de associação dos cidadãos sob a forma de partidos, organizações de interesses e “movimentos” frente ao aparelho de Estado, surgem

grupos sociais com poder e capacidade de regulação próprios, permitindo a organização da defesa de interesses e de associações políticas que atravessam a estrutura de classes.Tomando isso em conjunto, tem-se como consequência a

definição da política dos partidos, federações, e dos movimentos sociais na “lógica do Estado”, mais precisamente pelos mecanismos enraizados na forma

política capitalista.

� Antonio Gramsci define a “sociedade civil” como parte do “Estado ampliado”. A sociedade civil não apenas está permeada por relações econômicas de poder e

dominação, como a forma política impregna a mesma medida o Estado e a dominação, como a forma política impregna a mesma medida o Estado e a sociedade. Ambos formam uma unidade contraditória e coerente, o Estado

Ampliado.

� A sociedade capitalista é caracterizada por crises e conflitos que perturbam o sistema existente da aparelhagem política, obrigando-os a periódicas

reorganizações, Através desses processos de crise e reorganização, a particularidade e a autonomia relativa do Estado podem ser mantidas.

(p. 43 e 44)

(p. 45)

� O processo de acumulação do capital só pode manter-se por meio de crises econômicas e políticas intermitentes. A sua dinâmica faz com que o modo de

trabalho e de consumo, a tecnologia, as estruturas sociais e as relações de classe, em suma a “forma histórica” concreta disso que se chama capitalismo classe, em suma a “forma histórica” concreta disso que se chama capitalismo

sejam continuamente transformadas. Como o Estado não é outra coisa senão a condensação institucional de relações sociais de força, isso deve levar sempre a

novas crises institucionais e a processos de reorganização do sistema político.

(p. 45)

Estruturas e Modo de Funcionamento dos Aparelhos de Estado

� Quanto expressão formal, não pode ser explicado apenas por determinadas funções; Não existe porque tem tarefas definidas, mas porque a determinação da

forma social existente sob sua base as impõe ou as anula. (p. 53)

� Pertence às funções do Estado a administração dos “bens públicos” pois o processo de valorização e mercantil capitalista necessita de uma instância que lhe seja exterior apta a garantir as condições gerais de produção que o próprio lhe seja exterior apta a garantir as condições gerais de produção que o próprio

capital não pode criar. (p. 54)

� É levado a tomar medidas que mantenham em movimento o processo de reprodução que estabilizem as relações sociais - a multiplicidade de intervenções

econômicas e sociais que simultaneamente são também um meio de regulamentação das relações de classe.

� O Estado é o campo sobre o qual a “política do capital” pode ser formada – isso não pode ser entendido como se os aparelhos de Estado desenvolvesse uma

política de classe de maneira consciente. (p. 55)

Estruturas e História: O desenvolvimento histórico do

Estado capitalista� O capitalismo e o Estado moderno surgiram no curso de um complexo processo

histórico e seu desenvolvimento foi condicionado reciprocamente. (p. 61)

� A análise histórica esclarece que a representação de que o Estado seria “superestrutura” do capitalismo, como se a economia capitalista engendrasse o “superestrutura” do capitalismo, como se a economia capitalista engendrasse o Estado, é equívoca. Ele surgiu com ela, na medida em que o desenvolvimento

das correspondentes relações econômicas e políticas deu-se em uma correlação muito complexa. (p. 61)

� A violência desempenhou um papel central. (p. 62)

� O desenvolvimento histórico não tinha um sujeito dirigente planejador, mas se apoiou em uma série de fatores condicionantes que antes se encontram

ocasionalmente, porém se condicionam fortemente. A sociedade medieval não conheceu um Estado no sentido hoje atribuído ao termo. (p. 62)

� Em uma sociedade fortemente caracterizada por relações abertas de violência, a submissão em troca de proteção era um traço central das relações de

domínio. A proteção fundava o domínio, e o pré-requisito disso era a riqueza, quer dizer, a propriedade da terra e a força militar. (p. 62)

� A ordem feudal consistia na existência de uma grande multiplicidade de centros de poder em disputa: papa e imperadores, principados e cortes, além das

cidades, nas quais já se geravam as primeiras formas do modo econômico capitalista nas condições de um capitalismo comercial financeiro. (p. 63)

Guerras custam dinheiro e, quanto mais se transformava a tecnologia das � Guerras custam dinheiro e, quanto mais se transformava a tecnologia das armas, mais se dissolvia a vassalagem feudal da idade Média. (p. 63)

� Uma parte importante desse desenvolvimento foi a criação de um aparelho administrativo profissional e centralizado que se concentrava inicialmente

sobretudo nas áreas financeiras e militar. (p. 64)

� A centralização do poder, ao lado da contínua ampliação das exigências de dominação direta do príncipes sobre os súditos de seus vassalos feudais, junto

com suas consequências econômicas, tudo isso levou à formação de esferas de dominação territorialmente demarcadas. (p. 65 e 66)

� Os monarcas foram obrigados a lidar com o desenvolvimento da economia monetária e, com isso, apoiar o capitalismo, mas também a se entender com as

forças capitalistas, voltando-se para o seu poderio financeiro frente à permanente necessidade de dinheiro. (p. 66)

� Pode-se então constatar que não foi o capital que criou o Estado moderno, mas � Pode-se então constatar que não foi o capital que criou o Estado moderno, mas antes uma dinâmica de força situada na estrutura da sociedade medieval que se dissolvia com a corrida armamentista dela resultante. Na centralização do poder no aparelho de domínio monárquico, que, por outro lado, se autonomizava e se

profissionalizava frente à corte principesca, está o germe de autonomia do aparelho de Estado e da separação entre Estado e sociedade, ou seja, dos traços

políticos formais que deviam revelar-se como parte fundamental das relações capitalistas de produção. (p. 67)

�

Estado e Sistema de Estados

� É realidade a existência de uma estrutura política do capitalismo global marcada desde o início por uma multiplicidade de Estados. Apesar de todas as

tendências de internacionalização, as rivalidade entre Estados isolados e a tendências de internacionalização, as rivalidade entre Estados isolados e a concorrência entre bloco de Estados formam um traço característico da política

internacional. Vista historicamente, a existência de um sistema Estados isolados em concorrência tornou-se base fundamental para o desenvolvimento do

capitalismo em escala mundial. Assim, uma série de razões favorece a suposição de que existência de uma multiplicidade de Estados isolados

competitivos não caracteriza apenas uma fase histórica determinada, mas representa um traço básico da forma política capitalista e uma das condições

essenciais de sua preservação e de seu desenvolvimento.(p. 70)

Estado, nacionalismo, racismo e sexismo

� Estados-nacionais: surgem com a sociedade burguesa, porém, as primeiras manifestações de um Estado nacional moderno se devem aos esforços dos

monarcas absolutistas em criar um área e população controladas centralizadamente.

(p. 79)� “Identidade nacional”: Cria-se uma área comum com um “povo” unido por suas características comuns (cultura, etnia, valores e etc), porém, o Estado capitalista funda-se na individualização das pessoas. Ou seja, uma massa de competitivos

proprietários de mercadorias e bens que vai perdendo a noção de coletividade, de parentesco e de vizinhança.

� Nacionalidade: o espaço limitado, linear e delimitado denominado “nação” dá a sociedade capitalista fragmentada um sentimento de unidade, filiação e segurança

existencial. (p. 81)

(p. 79 e 80)

(p. 79)

� Estado x gênero: As relações de gênero também foram estabelecidas pelos moldes capitalistas onde há uma contradição estrutural entre

desigualdade/opressão social e liberdade/igualdade civis, caracterizando o patriarcado capitalista.

� O racismo: meio de divisão social e da desorganização das classes dominadas, dentro ou fora do território do Estado. Através desses

mecanismos de opressão e de dominação apoia-se o povo como nação.

(p. 82)

(p. 84 e 85)

� A ligação entre capitalismo, nacionalismo, racismo e sexismo pode assumir formatos mais agressivos ou mais brandos, em função das relações sociais de

força e dos conflitos internacionais. Apesar dos esforços para que as desigualdades cessem, sempre voltam à tona pois estão fixos a estrutura

social e política do capitalismo.

(p. 84 e 85)

(p. 89)

Capitalismo, Estado e democracia

� Democracia: sistema político em que existam eleições livres, um mínimo de garantias jurídicas, certa divisão entre poderes, alternância de governo e direito a propriedade

privada dos meios de produção que não podem sofrer intervenção política. Com isso, Minam-se as vontades manifestadas democraticamente pela população.

(p. 90 e 91)� Relações dos Estados: segundo o autor, continuam sendo marcadas pela

dependência, pela violência e pela guerra. A opressão e o domínio dos mais fortes podem ser reduzidos apenas de maneira limitada, e no máximo adicionalmente cerceada pelas instituições internacionais e as relações jurídicas. Na prática, os

direitos humanos, de algum modo assegurados, mas sempre de validade relativa, permanecem até hoje circunscritos a um pequeno número de Estados econômica e

politicamente dominantes.

(p. 90 e 91)

(p. 97)