Teoria Geral do Estado Graciane...
Transcript of Teoria Geral do Estado Graciane...
![Page 1: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/1.jpg)
Teoria Geral do Estado
Graciane Saliba
Itaúna, agosto de 2019
![Page 2: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/2.jpg)
![Page 3: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/3.jpg)
![Page 4: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/4.jpg)
![Page 5: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/5.jpg)
1) CONCEITO 2) RELAÇÕES DA TEORIA DO ESTADO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO 3) ORIGENS E EVOLUÇÃO DO ESTADO 4) O ESTADO E O DIREITO 5) FONTES DA TEORIA DO ESTADO 6) ELEMENTOS: POVO, TERRITÓRIO E SOBERANIA 7) POVO E NAÇÃO 8) TERRITÓRIO 9) GOVERNO 10) SOBERANIA 11) O PODER DO ESTADO 12) FUNDAMENTOS DO ESTADO 13) FINS DO ESTADO
14) PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO 15) NASCIMENTO E EXTINÇÃO DO ESTADO 16) FORMAS DE ESTADO 17) FORMAS DE GOVERNO 18) SISTEMA DE GOVERNO 19) REGIME POLÍTICO 20) SEPARAÇÃO DOS PODERES 21) SISTEMAS ELEITORAIS 22) REPRESENTAÇÃO POLÍTICA 23) O ESTADO E AS CORPORAÇÕES 24) O ESTADO E A IGREJA 25) COMUNIDADE INTERNACIONAL 26) OUTROS TÓPICOS CONTEMPORÂNEOS
![Page 6: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/6.jpg)
TeoriaGeraldoEstado
![Page 7: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/7.jpg)
TGEeOUTRASDISCIPLINAS
• Relações da Teoria Geral do Estado com os demais ramos do Direito
![Page 8: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/8.jpg)
TGE
DireitoCons7tucional
DireitoAdministra7vo
DireitoTributário
DireitoPenalDireitoInternacional
FilosofiadoDireito
DireitodoTrabalho
![Page 9: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/9.jpg)
ORIGEMEEVOLUÇÃODOESTADO
![Page 10: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/10.jpg)
ESTADOEDIREITO
SOCIEDADE: pode ser entendido como umconjuntode indivíduosque,dispondodetraçosculturaisemcomum,vivemdeformaagregada,relacionando-se entre si, de forma coordenadapelodireito.
![Page 11: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/11.jpg)
ESTADOEDIREITO
• Todossãoiguaisperantealei,nãoexisAndo
sobreposiçãodevaloresindividuais.
Vamosaoart.5ºdaCF/88?Qualelencaria
comoosprincipais?• -Todosdevemserrespeitados,nãopodeter
tratamentodiscriminatóriooudesrespeitador.Ouseja,devehavero
respeitoàindividualidade.Vamosaoart.3º,CF/88.
![Page 12: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/12.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
Alguns pensadores abordam algumasteorias para essa formação dasociedade.
![Page 13: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/13.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
• TEORIANATURALISTAouNATURALISMOAristóteles (384-322 a.C): o homem é um animal social,tendência natural de agrupamento. O isolamento se daria emsituações de ignorância ou san7dade. Considerado o pai daTeoriaNaturalista,queconsideracomofatonaturalaassociaçãodohomem,abuscadacole7vidadecomoalgodanatureza.
![Page 14: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/14.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
TEORIANATURALISTAouNATURALISMOSãoTomásdeAquino(teóricodoséculoXIII,vinculadoàfilosofiacristãconhecidacomoEscolás7ca).Afirmaqueohomemviveisoladamenteemtrêssituações:Excellen'anaturae(quandoohomemviveemplenacomunhãocomDeus);Corrup'onaturae(casosdeanomaliamental)eMalafortuna(casosdedesastreefortuitos).
![Page 15: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/15.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
TEORIACONTRATUALISTAOhomemreúne-seemsociedadeemrazãodeumcontrato,ousejaumamul7plicidadedevontadesdecadaum,masdecorredasvantagensquecadaumvênessareuniãoparaavivenciacole7va.PrincipaisteóricosdaTeoriaContratualista:ThomasHobbes,JohnLockeeJeanJacquesRousseau.
![Page 16: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/16.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
TEORIACONTRATUALISTAThomasHobbes:ohomememseuestadodenaturezavivia de forma desordenada e em guerra de todoscontratodos.Assim,celebramocontratosocialecadaum cede direitos a um ente soberano, chamado deLeviatã (Estado), na tentaAva de garanAr a paz e aordem.FoifundamentodeEstadosabsoluAstas.
![Page 17: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/17.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
TEORIACONTRATUALISTAJohnLockenãoacreditavanohomemnoseuestadodenatureza,poderiaviveremguerra,massenAamedo.Emseu pensamento, embora o homem se dispusesse dodireito à liberdade, preferiria a celebração do contratosocial para consolidar tais direitos, em especial apropriedadeprivadaeapróprialiberdade.ConsideradoopaidoliberalismopolíAcoeeconômico.
![Page 18: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/18.jpg)
TEORIASDEFORMAÇÃODASOCIEDADE
TEORIACONTRATUALISTAJeanJacquesRousseau:umdosteóricosdaRevoluçãoFrancesa,defendiaquenoestadodenatureza,ohomemébom,equerenunciaàvontadeindividualparaasobreposiçãodavontadegeral,celebrandoocontratosocial.Ocorreque,aocelebraropactosocial,ohomemqueanteserabom,secorrompe.
![Page 19: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/19.jpg)
EstadoeDireito:Quemnasceprimeiro?
![Page 20: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/20.jpg)
ESTADOEDIREITO
• EstadoeDireitoseconfundem• OquenasceuprimeirooEstadoouoDireito?• TeoriasqueanalisamaindependênciaounãodoEstadoedoDireito.
![Page 21: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/21.jpg)
ESTADOEDIREITO
• “Ubijus,ibisocietas”ou“Ubisocietas,ibijus”:OndeestáoDireito,estáasociedade.Afunçãododireitoécoordenardeformaharmônicaaconvivênciasocial.Imposiçãodelimites.
• Ex.:filmeNáufrago
![Page 22: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/22.jpg)
TEORIAMONISTA(OUTEORIADOESTATISMOJURÍDICO- OEstadoeoDireitosãouma
únicarealidade.
- Kelsenusaaexpressão:“suntunumetidem”
- SóexisteoDireitoestabelecidopeloEstado.
NãoexisteregrajurídicaforadoEstado.(direitoposiAvo)
![Page 23: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/23.jpg)
TEORIAMONISTA
• Sistemalegaldeterminadopelos
órgãosestatais• Nãoexiste
posi7vidadeforadoEstado.
• Iden7dadeentreoEstadoeoDireito.
• Normasimpera7vasdotadasdecoação.
![Page 24: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/24.jpg)
TEORIADUALISTA(TEORIAPLURALISTA)
- EstadoeDireitonãoseconfundem,sãodisAntoseindependentes
- DireitoposiAvovemdoEstado,masnormasdecondutapodemserfirmadaspelaspartes.
![Page 25: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/25.jpg)
TEORIADOPARALELISMO
- OEstadonãoseconfundecomoDireito,massãointerdependentes.
- OndeestáoDireitoestáoEstado.- FormagradualdeposiAvidadejurídica(GiorgioDelVecchio)
- EstadonãoéaúnicafontedeproduçãodoDireito(indivíduoseassociações,desdequenãolesemosprincípiosfundamentaisdaconsAtuiçãopolíAca)
![Page 26: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/26.jpg)
ESCOLADOMATERIALISMOJURÍDICO
- OEstadoéanterioraoDireito
- OEstadoéoúnicodetentordopoderdecoação
- ÉaúnicafontedoDireito
![Page 27: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/27.jpg)
ESCOLADOMATERIALISMOJURÍDICO“na fase atual da vida dassociedades,osdoiselementosdoDireito – a coação e a norma –sãoinsuficientesparacriaroquechamaremosdeEstadojurídico”.
Falta-lhe o elemento da normabilateralmenteobrigatória,atéoEstado tem que se submeter àsleisqueelepromulga.
RudolfVonJhering
![Page 28: Teoria Geral do Estado Graciane Salibagracianesaliba.com.br/.../09/TGE-Aula-2-Estado-e-Direito.pdfTEORIA CONTRATUALISTA Thomas Hobbes: o homem em seu estado de natureza vivia de forma](https://reader036.fdocuments.net/reader036/viewer/2022081410/608d85c9ddccc92d6d7e1ace/html5/thumbnails/28.jpg)
ESCOLASOCIOLÓGICA
- ODireitoéanterioraoEstado.- ASociologiaestariaacimadoDireitoeinformariaoDireito.- Aevoluçãodelesédiversanocursodahistória,apesardeum
nãoserimaginávelsemooutro.- ParaaformaçãodoEstadoeranecessárioumordenamento
jurídico.