Teoria do Processo · fredie didier jr. capítulo xii eficÁcia sobreprincipial do devido processo...

Teoriado Processo PANORAMA DOUTRINRIO MUNDIAL

Volume 2

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Teoriado Processo PANORAMA DOUTRINRIO MUNDIAL

Volume 2

FREDIE DIDIER JR.Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduao,

mestrado e doutorado). Professor-coordenador do curso de graduao da Faculdade Baiana de Direito. Professor dos cursos JusPODIVM e LFG Sistema de Ensino Telepresencial.

Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP) e Ps-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurdico. www.frediedidier.com.br

2010

Coordenador

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Rua Mato Grosso, 175 Pituba, CEP: 41830-151 Salvador Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050E-mail: [email protected]: www.editorajuspodivm.com.br

Nestor TvoraRobrio Nunes FilhoRoberval Rocha Ferreira FilhoRodolfo Pamplona FilhoRodrigo Reis MazzeiRogrio Sanches Cunha

Conselho EditorialDirley da Cunha Jr.Leonardo de Medeiros GarciaFredie Didier Jr.Jos Henrique MoutaJos Marcelo VigliarMarcos Ehrhardt Jnior

Todos os direitos desta edio reservados Edies JusPODIVM.

Copyright: Edies JusPODIVM

terminantemente proibida a reproduo total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorizao do autor e da Edies JusPODIVM. A violao dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislao em vigor, sem prejuzo das sanes civis cabveis.

Capa: Carlos Rio Branco BatalhaDiagramao: Mait Coelho [email protected]


Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAlvaro Prez RagoneAna Cndida Menezes MarcatoAntonio Adonias Aguiar BastosAntonio do Passo CabralDarci Guimares RibeiroDhenis Cruz MadeiraDierle Jos Coelho NunesDimitri DimoulisEduardo Henrique de Oliveira YoshikawaEduardo Jos da Fonseca CostaFlaviane de Magalhes BarrosFredie Didier Jr.Gabriel PintadeGisele Santos Fernandes GesGustavo Santana NogueiraHartmut-Emanuel KayserHelena AbdoHumberto vilaHumberto Dalla Bernardina de Pinho

Jos Carlos Barbosa MoreiraJos Henrique Mouta ArajoJos Herval Sampaio JniorJuan Monroy PalaciosKarol Arajo DuroLeonardo Jos Carneiro da CunhaLorenzo M. Bujosa VadellLcio Grassi de GouveiaLuiz Guilherme MarinoniMantovanni Colares CavalcanteMarcelo Andrade Cattoni de OliveiraMarco GradiNicola PicardiOskar BulowPaula Costa e SilvaPedro Henrique Pedrosa NogueiraRafael Felgueiras RoloRobson Renault GodinhoSoraya Gasparetto LunardiTalita Romeu

Colaboradores



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SUMRIO

APRESENTAO .................................................................................................. 19

Captulo IPRESUPUESTOS PROCESALES? ADMISIBILIDAD Y FUNDABILIDAD EN LA DOGMTICA PROCESAL CIVIL ALEMANA: REVISIN CONTEMPORNEA ..................................... 21Alvaro Prez RagoneI. Introduccin ..................................................................................................... 21II. Antecedentes de la discusin en la dogmtica

procesal alemana del siglo XIX ....................................................................... 22III. Nociones, trminos y clasifi caciones: lo difuso de la claridad

en torno a los presupuestos procesales ......................................................... 26IV. El proceso civil y las bases constitucionales

de la relacin demandante-demando-tribunal .................................................. 27V. Rol e importancia de los requisitos procesales en una visin

contemporanea desde el proceso civil alemn ................................................. 28VI. Las caractersticas del juicio de admisibilidad ................................................ 31VII. Crtica contemporanea a la teora de los presupuestos procesales ................... 35VIII. Conclusiones .................................................................................................... 43

Captulo IICONSIDERAES SOBRE O PRINCPIO PROCESSUAL DO DUPLO GRAU ..................................................................... 45Ana Cndida Menezes Marcato1. Introduo .......................................................................................................... 452. Princpios............................................................................................................ 45

2.1. Conceituaes .......................................................................................... 452.2. Diferenciao bsica entre princpios e regras ......................................... 472.3. Princpios processuais .............................................................................. 51

2.3.1. Princpios gerais .......................................................................... 512.3.2. Princpios constitucionais ............................................................ 53

3. O Princpio do Duplo Grau de Jurisdio .......................................................... 563.1. Conceito ................................................................................................... 563.2. O duplo grau como princpio e garantia constitucional .......................... 593.3. Duplo grau como princpio desdobramentos prticos .......................... 63

Captulo IIIO PROCESSO JUDICIAL COMO ELEMENTO INTEGRATIVO DO DIREITO LITIGIOSO ...................................................... 67Antonio Adonias Aguiar Bastos1. Introduo .......................................................................................................... 67


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2. Compreenso, interpretao e aplicao luz da hermenutica fenomenolgica .............................................................. 69

3. O Direito como ao comunicativa e a contribuio da teoria dos sistemas ..... 734. O processo judicial como elemento integrativo do Direito ................................ 805. Confl itos entre princpios. Insufi cincia do modelo metodolgico tradicional ..... 886. Concluso ........................................................................................................... 91Referncias ................................................................................................................ 91

Captulo IVINTERESSE AD AGIRE E ZONE DI INTERESSE ........................................ 95Antonio do Passo Cabral1. Condizioni dellazione e diritto materiale .......................................................... 952. Interesse ad agire tra passato e presente:

dal bisogno di tutela alle zone dinteresse.......................................................... 972.1. Interesse ad agire: necessit, adeguazione o utilit? ................................ 982.2. Da avversari a co-giocatori: soluzioni cooperative, richieste

congiunte, interessi simultaneamente contrapposti e comuni .................. 1012.3. Linteresse giuridico degli intervenuti e i soggetti disinteressati.

Lattuazione imparziale basata sullinteresse pubblico ............................ 1022.4. I problemi della teoria tradizionale sullinteresse ad agire ...................... 1032.5. Linsuffi cienza dellinteresse ad agire

nella disciplina degli interventi di terzi .................................................... 1062.6. Zone dinteresse ....................................................................................... 108

2.6.1. Segue. Applicazioni nella tutela di accertamento. Le Vorfragen .... 1102.6.2. Segue. Altre applicazioni delle zone dinteresse.

Diritti condizionati, fattispecie di formazione progressiva, procedimenti probatori senza periculum in mora, indefi nizione soggettiva, ecc ........................ 115

3. Breve conclusione .............................................................................................. 116

Captulo VESBOO DE UMA TEORIA PROCESSUAL DO DIREITO ............................ 117Darci Guimares Ribeiro1. Necessidade, bem e interesse ............................................................................. 1172. Confl ito de interesses ........................................................................................ 1253. Direito objetivo .................................................................................................. 1294. Dupla funo do ordenamento jurdico .............................................................. 130

4.1. Funo psicolgica ................................................................................... 1304.2. Funo judicial ......................................................................................... 136

Captulo VITEORIA DO PROCESSO E DISCURSO NORMATIVO: DIGRESSES DEMOCRTICAS ....................................................................... 137Dhenis Cruz Madeira

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1. Consideraes iniciais ........................................................................................ 1372. O espao do soberano e sua incompatibilidade

com o Estado Democrtico de Direito .............................................................. 1383. A Constituio como expresso normativo-poltica .......................................... 1414. As normas constitucionais como demarcadoras do discurso jurdico ................ 1445. O Estado Democrtico de Direito: uma escolha brasi leira ................................ 1486. A Teoria do Processo como medium lingstico do discurso normativo ............ 1497. Consideraes fi nais ........................................................................................... 156

Captulo VIIPOR UM PARADIGMA DEMOCRTICO DE PROCESSO ........................... 159Dierle Jos Coelho NunesAlexandre Gustavo Melo Franco Bahia1. Discusses iniciais ............................................................................................. 1592. A questo da oralidade ....................................................................................... 1673. A atualizao dos profi ssionais sua formao con ti nuada .............................. 1694. A questo das rotinas administrativas e da gesto processual ............................ 1705. Consideraes fi nais ........................................................................................... 176Referncia Bibliogrfi ca ........................................................................................... 177

Captulo VIIICRTICA RELATIVIZAO DA COISA JULGADA .................................. 181Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa1. Introduo .......................................................................................................... 1812. Fundamento poltico e funo da coisa julgada ................................................. 1823. O status constitucional da coisa julgada

e o alcance do artigo 5, XXXVI, da Constituio da Repblica....................... 1844. Relativizao da coisa julgada ........................................................................ 1875. Coisa julgada inconstitucional ........................................................................ 1976. Tentativas de relativizao da coisa julgada ...................................................... 208

6.1. Ampliao das hipteses de resciso das decises com trnsito em julgado ...................................................... 208

6.2. Arguio da inconstitucionalidade da deciso em impugnao (art. 475-L, 1, do CPC) ou embargos execuo (art. 741, Pargrafo nico, do CPC)................. 210

7. Concluso ........................................................................................................... 214

Captulo IXUMA ARQUEOLOGIA DAS CINCIAS DOGMTICAS DO PROCESSO .... 215Eduardo Jos da Fonseca Costa1. Introduo .......................................................................................................... 2152. Analtica Processual Civil .................................................................................. 2173. A Hermenutica Processual Civil....................................................................... 2214. A Pragmtica Processual Civil ........................................................................... 227

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5. A Pragmtica Processual Construtiva ................................................................ 2296. A Pragmtica Processual Compreensiva ............................................................ 2327. A Pragmtica Processual Acional....................................................................... 2358. Concluso ........................................................................................................... 239Bibliografi a ............................................................................................................... 240

Captulo XNULIDADES E MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO ................. 243Flaviane de Magalhes BarrosIntroduo ................................................................................................................. 2431. A compreenso da relao entre Constituio e processo

a partir da noo de modelo constitucional de processo .................................... 2442. Por uma teoria das nulidades adequada ao modelo constitucional de processo .... 2463. Por uma interpretao constitucionalmente adequada do interrogatrio

por videoconferncia defi nido pela lei 11.900/2009 .......................................... 250Concluso .................................................................................................................. 254Referncias bibliogrfi cas ......................................................................................... 256

Captulo XITEORIA DO PROCESSO E TEORIA DO DIREITO: O NEOPROCESSUALISMO ...................................................... 257Fredie Didier Jr.

Captulo XIIEFICCIA SOBREPRINCIPIAL DO DEVIDO PROCESSO JURDICO PROCEDIMENTAL (PERSPECTIVA ANALTICO-FUNCIONAL) .............. 265Gabriel PintadeIntroduo ................................................................................................................. 265I. Substantive due process e procedural due process ............................................ 270II. Subprincpios constitucionais (in)formadores do due process of law ................ 276III. Devido processo jurdico procedimental como sobreprincpio

constitucional e a rearticulao efi cacial ............................................................ 284IV. Casos do Supremo Tribunal Federal .................................................................. 289Concluses ............................................................................................................... 292

Captulo XIIIBASES PARA UMA ATUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO: AS TCNICAS PROCESSUAIS A SERVIO DO ACESSO JUSTIA COMO TUTELA JURISIDICIONAL ADEQUADA .......................................... 297Gisele Santos Fernandes Ges

Captulo XVSIR EDWARD COKE E O JUDICIAL REVIEW INGLS: BREVE HISTRIA .................................. 307Gustavo Santana Nogueira

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1. Introduo .......................................................................................................... 3072. Sir Edward Coke e o Bonhams Case ................................................................ 3083. Judicial Review no direito ingls e norte-americano ......................................... 3194. Concluses ......................................................................................................... 3225. Bibliografi a ......................................................................................................... 323

Captulo XVIA CLUSULA DA ORDEM PBLICA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL E NO DIREITO COLISIONAL SUA RELEVNCIA E SEU FUTURO NO DIREITO INTERNACIONAL .... 325Hartmut-Emanuel Kayser1. O conceito da ordem pblica ............................................................................. 3252. mbito de aplicao no direito internacional privado

e no direito processual civil internacional .......................................................... 3263. Finalidade da clusula ........................................................................................ 3274. A clusula da ordem pblica no Direito Processual Civil Internacional

e no Direito Colisional pressupostos fticos e conseqncias jurdicas ........ 3295. A clusula da ordem pblica na jurisprudncia do Tribunal Constitucional

Federal da Alemanha e do Superior Tribunal de Justia da Alemanha .............. 3306. Crtica na literatura ............................................................................................. 3327. Consideraes poltico-jurdicas e concluso .................................................... 336

Captulo XVIIAS SITUAES JURDICAS PROCESSUAIS E O PROCESSO CIVIL CONTEMPORNEO .................................................. 339Helena Abdo1. Introduo .......................................................................................................... 3392. As teorias sobre a natureza jurdica do processo e a origem

do estudo acerca das situaes jurdicas subjetivas processuais ........................ 3403. As situaes subjetivas processuais em sua concepo atual ............................ 3444. Projees prticas do estudo das situaes subjetivas processuais .................... 350

Captulo XVIIIO QUE DEVIDO PROCESSO LEGAL?...................................................... 353Humberto vilaIntroduo ................................................................................................................. 3531. A instituio de princpios e suas implicaes ................................................... 353

1.1. O dever de realizao dos princpios ....................................................... 3531.2. O dever de proteo da realizao dos princpios .................................... 356

2. A previso do devido processo legal e seu signifi cado ................................... 3582.1. Devido processo legal substancial ........................................................ 3582.2. Devido processo legal procedimental ................................................... 359

Concluso .................................................................................................................. 361

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Captulo XIXA MEDIAO E A SOLUO DOS CONFLITOS NO ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO. O JUIZ HERMES E A NOVA DIMENSO DA FUNO JURISDICIONAL ................................ 363Humberto Dalla Bernardina de PinhoKarol Arajo DuroBibliografi a ............................................................................................................... 389

Captulo XXO NEOPRIVATISMO NO PROCESSO CIVIL .................................................. 393Jos Carlos Barbosa Moreira

Captulo XXIOBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO: REFLEXES SOBRE O TEMA .... 405Jos Henrique Mouta Arajo1. A cognio judicial e a formao dos procedimentos ........................................ 4052. O objeto litigioso e sua ligao com o estudo das questes,

da precluso, da coisa julgada e da declarao incidente ................................... 4083. Objeto litigioso e o conceito de mrito .............................................................. 419

Captulo XXIIA INFLUNCIA DA CONSTITUCIONALIZAO DO DIREITO NO RAMO PROCESSUAL: NEOPRO CESSUALISMO OU PROCESSO CONSTITUCIONAL? INDEPENDENTE DA NOMENCLATURA ADOTADA, UMA REALIDADE INQUESTIONVEL ..................................... 427Jos Herval Sampaio Jnior1. Delimitao do tema e consideraes iniciais

sobre a constitucionalizao do direito .............................................................. 4272. Neoprocessualismo: compreenso hodierna. ..................................................... 4303. A Jurisdio como protetora dos direitos no caso em concreto ........................ 4334. O modelo constitucional de processo

e as garantias constitucionais processuais .......................................................... 4365. Peculiaridades de cada ramo processual e sua relao

com as garantias constitucionais processuais ..................................................... 4436. Processo Constitucional como mtodo hodierno

de trabalho dos processualistas .......................................................................... 448Concluses ................................................................................................................ 453Referncias ................................................................................................................ 454

Captulo XXIIILA EXCEPCIN DE TRANSACCIN Y OTRAS CUESTIONES PROCESALES (APUNTES SOBRE LA SENTENCIA EXPEDIDA EN VIRTUD DEL PRIMER PLENO CASATORIO EN MATERIA CIVIL) ..... 457Juan Monroy Palacios

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1. Imposibilidad de resolver la cuestin casatoria a partir del art. 453 .................. 4582. La presunta inconstitucionalidad del art. 400 CPC ............................................ 4603. Aspectos crticos de la decisin suprema ........................................................... 462

3.1. Una contradiccin insuperable ................................................................. 4623.2. Quin puede ser titular de una demanda

indemnizatoria por dao ambiental? ........................................................ 4633.3. Una interpretacin innecesariamente forzada .......................................... 4643.4. Qu remedios existen contra una transaccin? ...................................... 466

Captulo XXIVCONCEITO E FUNDAMENTO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS ....... 469Leonardo Jos Carneiro da Cunha1. Conceito de perpetuatio jurisdictionis ............................................................... 4692. Requisitos para que se produza a perpetuatio juris dic tionis .............................. 4723. O momento determinante da perpetuatio jurisdictionis..................................... 4754. Cessao da perpetuatio jurisdictionis............................................................... 4765. Contedo da perpetuatio jurisdictionis .............................................................. 478

5.1. Estado de fato ........................................................................................... 4795.2. Estado de direito ...................................................................................... 481

6. Fundamento da perpetuatio jurisdictionis ......................................................... 4836.1. A perpetuatio jurisdictionis e a segurana jurdica .................................. 4846.2. A perpetuatio jurisdictionis e a garantia do juiz natural .......................... 4886.3. A perpetuatio jurisdictionis e o princpio da economia processual ......... 4936.4. A perpetuatio jurisdictionis e o princpio da durao razovel ............... 494

7. Nota conclusiva sobre o conceito e o fundamento da perpetuatio jurisdictionis..................................................... 497

Captulo XXVDIREITO PROCESSUAL PENAL: NOVAS ORIENTAES ......................... 499Lorenzo M. Bujosa Vadell1. Introduo .......................................................................................................... 4992. Constitucionalizao .......................................................................................... 500

2.1. As garantias constitucionais do processo penal: algumas insufi cincias da lei processual .................................................. 501

2.2. O problema do acusatrio no processo espanhol e a eterna? reforma do processo penal ..................................................... 504

2.3. As vias excepcionais: um processo penal do inimigo? ............................ 5073. Internacionalizao ............................................................................................ 509

3.1. A internacionalizao das garantias ......................................................... 5093.2. A interna cio nali zao dos tribunais ......................................................... 5113.3. A relativizao do jul gado interno ........................................................... 5123.4. O espao judicirio europeu ..................................................................... 512

3.4.1. A aproximao legislativa: em direco ao pro ces so penal europeu? ........................................................ 514

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3.4.2. O reconhecimento mtuo de resolues penais em Europa ........ 5154. Justia restaurativa e desjudicializao .............................................................. 517

4.1. O principio da oportunidade no processo penal ....................................... 5184.2. A mediao penal ..................................................................................... 5194.3. Particular referencia ao processo pe nal do menor ................................... 521

5. O eterno? Problema da efi ccia do processo penal ............................................ 522

Captulo XXVIBREVES CONSIDERAES ACERCA DO PRINCPIO DA PROBIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO ................................ 525Lcio Grassi de GouveiaIntroduo ................................................................................................................. 5251. O dever de probidade no processo civil. ............................................................ 5262. A variedade de sanes punitivas no ordenamento jurdico brasileiro .............. 529Concluso .................................................................................................................. 530Referncias ................................................................................................................ 530

Captulo XIVAPROXIMAO CRTICA ENTRE AS JURISDIES DE CIVIL LAW E DE COMMON LAW E A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES NO BRASIL ......................................... 533Luiz Guilherme Marinoni1. Introduo .......................................................................................................... 5332. O common law: as teorias declaratria e constitutiva da jurisdio ................ 5343. Common law e stare decisis ............................................................................. 5394. Criao judicial do direito em virtude da omisso do legislativo? .................... 5405. Criao judicial do direito como conseqncia do stare decisis? ...................... 5416. Verdadeiro signifi cado da law-making authority .............................................. 5427. Da supremacy of the English parliament ao judicial review estadunidense ... 5448. Um esclarecimento: os diferentes signifi cados

de supremacia do parlamento na Inglaterra e na Frana ................................ 5489. A superao do jusnaturalismo racionalista pelo positivismo

e as concepes de juiz make law e de juiz bouche de la loi ............................. 55010. O juiz como bouche de la loi .......................................................................... 55111. O problema da interpretao da lei no civil law ................................................ 55512. A certeza jurdica como garantia da segurana .................................................. 55813. O individualismo do juiz do civil law ................................................................ 55914. O impacto do constitucionalismo no civil law ................................................... 56115. O controle da constitucionalidade da lei no Brasil ............................................. 56516. A adoo do sistema de controle difuso da constitucionalidade

e a imprescindibilidade do stare decisis ............................................................. 56717. O juiz diante dos conceitos indeterminados e das regras abertas ....................... 57518. Judge make law e deciso judicial, na ausncia de lei, na civil law .................. 57819. O Superior Tribunal de Justia e a uniformidade

da interpretao do direito federal ...................................................................... 584

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20. A aproximao entre os sistemas do civil law e do common law e a imprescindibilidade de respeito aos precedentes no direito brasileiro ........ 586

Captulo XXVIIESTUDO SISTEMTICO DO OBJETO E DAS FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO ........................................ 589Mantovanni Colares Cavalcante1. O Direito como cincia da compreenso .......................................................... 5892. Objeto do Direito Processual Civil .................................................................... 5903. Fontes do Direito Processual Civil ..................................................................... 595

3.1. A Constituio Federal ............................................................................. 5963.2. O Cdigo de Processo Civil ..................................................................... 5993.3. As leis processuais ................................................................................... 6023.4. A analogia ................................................................................................ 6033.5. Os costumes ............................................................................................. 6053.6. Os princpios gerais de Direito ................................................................ 6073.7. A jurisprudncia ....................................................................................... 6083.8. A doutrina ................................................................................................. 610

Bibliografi a ............................................................................................................... 611

Captulo XXVIIICONTRIBUIES PARA UMA TEORIA DISCURSIVA DA CONSTITUIO E DO PROCESSO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO CASO BRASILEIRO ............................. 615Marcelo Andrade Cattoni de OliveiraReferncias bibliogrfi cas ......................................................................................... 642

Captulo XXIXIL DIVIETO DI MENZOGNA E DI RETICENZA PROCESSUALE DELLE PARTI NELLA DOTTRINA E NELLA GIURISPRUDENZA ITALIANA ..... 645Marco Gradi1. La communis opinio della dottrina intorno

allobbligo di verit e completezza delle parti .................................................. 6452. La dottrina favorevole al riconoscimento dellobbligo de veritate delle parti ... 6473. Lesame della giurisprudenza in tema di mala fede processuale ....................... 6504. Lesame della giurisprudenza in tema di dolo revo ca torio ................................ 6545. Conclusioni ........................................................................................................ 657

Captulo XXXIL GIUDICE NATURALE PRINCIPIO FONDAMENTALE A LIVELLO EUROPEO ..................................................... 659Nicola PicardiI. Alle origini della nozione di giudice naturale .................................................... 659II. Le variabili nella tradizione giuridica europea. .................................................. 669III. Il giudice naturale, principio fondamentale a livello europeo ............................ 691

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Captulo XXXISTATUTORY LAW AND THE JUDICIAL FUNCTION ................................... 701Oskar BulowPreface ....................................................................................................................... 701I. The Relationship Between Statute and Judicial Decision .................................. 704II. Differences Between Legislative and Judicial Legal Determinations ............... 707III. The Law-Creating Task of the Judiciary in the History of Law ......................... 709IV. The Judicial Law Within Todays Statutory Law ............................................... 714V. Closing Considerations ...................................................................................... 720

Captulo XXXIIO MANTO DIFANO DA PERSONALIDADE JUDICIRIA ......................... 723Paula Costa e Silva1. A homenagem..................................................................................................... 7232. Observaes gerais ............................................................................................. 7243. Dr Jeckill e Mr. Hide: quem quem e quem fi ca vinculado ao qu? ................. 7294. O caso particular das sucursais, agncias, fi liais, delegaes e representaes . 7415. A sanao da falta de personalidade judiciria das sucursais, agncias, fi liais, del-

egaes e representaes .................................................................................... 7466. Balano fi nal...................................................................................................... 748

Captulo XXXIIISITUAES JURDICAS PROCESSUAIS ........................................................ 749Pedro Henrique Pedrosa Nogueira1. Introduo .......................................................................................................... 7492. Noes preliminares: norma, fato jurdico e efi ccia jurdica ............................ 7493. As situaes jurdicas ......................................................................................... 7524. A situao jurdica como conceito lgico-jurdico ............................................. 7535. Tipologia das situaes jurdicas ........................................................................ 7546. O transporte do conceito de situao jurdica para o direito processual ............ 7567. O fato jurdico processual e as situaes jurdicas processuais ......................... 757

7.1. Qualidades processuais ............................................................................ 7627.2. Poderes processuais ................................................................................. 7627.3. Relaes jurdicas processuais ................................................................. 764

7.3.1. Objees noo de processo como relao jurdica processual 7657.3.2. Anlise crtica .............................................................................. 766

8. Concluso ........................................................................................................... 767Bibliografi a ............................................................................................................... 768

Captulo XXXIVPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA TUTELA COLETIVA. A CONTRI-BUIO DA FILOSOFIA POLTICA A PARTIR DE HANNAH ARENDT ..................................................................... 771Rafael Felgueiras Rolo

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1. Introduo .......................................................................................................... 7712. O processo como ambiente poltico. O Acesso Justia.

Filosofi a-Poltica segundo Hannah Arendt......................................................... 7732.1. Consideraes iniciais .............................................................................. 7732.2. O Conceito de Poltica. Repdio relao entre meios e fi ns ................. 7732.3. A separao entre poltica e fi losofi a. Distines

entre prxis e teoria e a legitimao da teoria da relao entre meios e fi ns aps a morte de Scrates ............................................. 775

2.4. A democratizao do ambiente poltico ................................................... 7762.5. Processo coletivo e a funo poltica da jurisdio ................................. 779

3. Pressupostos processuais coletivos. Crticas ...................................................... 7813.1. Consideraes iniciais .............................................................................. 7813.2. Pressupostos processuais especfi cos das aes coletivas ................... 7813.3. Natureza Jurdica dos Prerequisites da Rule 23(a),

segundo a teoria do fato jurdico .............................................................. 7833.3.1. Pressupostos processuais de existncia.

Numerosity e Common Question ................................................. 7833.3.2. Requisito processual de validade Adequada Representao .... 7853.3.3. Tipicidade Requisito de validade da adequada representao ..... 788

3.4. Funo das hipteses de cabimento da Rule 23(b) para o entendimento da classifi cao do art. 81, pargrafo nico do CDC ............................... 789

4. Concluso ........................................................................................................... 793

Captulo XXXVNOTAS ACERCA DA CAPACIDADE POSTULATRIA DO MINISTRIO PBLICO ............................................................................... 795Robson Renault Godinho1. Introduo .......................................................................................................... 7952. Capacidade postulatria e pressupostos processuais.......................................... 7983. A capacidade postulatria do Ministrio Pblico

para suas atividades fi nalsticas .......................................................................... 8024. A capacidade postulatria do Ministrio Pblico

para a defesa de suas prerrogativas .................................................................... 8095. Consideraes fi nais ........................................................................................... 813

Captulo XXXVIA VERDADE COMO OBJETIVO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ...................................................................... 815Soraya Gasparetto Lunardi

Dimitri Dimoulis1. Introduo .......................................................................................................... 8152. A certeza do julgador e sua irrelevncia fi losfi ca ............................................. 8173. Teses (necessrias e controvertidas) sobre a formao do conhecimento .......... 8184. Limitaes do processo probatrio e o problema fi losfi co da verdade ............ 820

SUMRIO


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5. A verdade como pressuposto da atividade probatria ........................................ 8226. Regras de prova independentes da verdade ....................................................... 8257. Concluso ........................................................................................................... 829Bibliografi a ............................................................................................................... 830

Captulo XXXVIIO PRINCPIO DA BOA-F E O INSTITUTO DA PRECLUSO: A SUPPRESSIO PROCESSUAL ......................................... 833Talita Romeu1. Introduo .......................................................................................................... 8332. O princpio da boa-f objetiva............................................................................ 8343. A vedao ao venire contra factum proprium .................................................... 8374. A suppressio (verwirkung) e a surrectio (erwirkung) ........................................ 8425. A aplicao do princpio da boa-f ao processo civil ......................................... 8476. O princpio da boa-f, o contraditrio

e a cooperao entre os sujeitos processuais ...................................................... 8497. A precluso como tcnica para realizao

do princpio da boa-f no processo civil ............................................................ 8538. A suppressio processual ..................................................................................... 8559. A suppressio do juzo de admissibilidade do processo ...................................... 85810. Concluso ........................................................................................................... 86411. Bibliografi a ......................................................................................................... 868

FREDIE DIDIER JR.


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APRESENTAO

Eis o segundo volume do Panorama Doutrinrio Mundial sobre a Teoria do Processo.

A linha desta coleo mantm-se a mesma: reunir textos de autores consagrados (Jos Carlos Barbosa Moreira, Luiz Guilherme Marinoni), expoentes da nova gera-o (Gisele Ges, Leonardo Jos Carneiro da Cunha, Antonio do Passo Cabral, Dar-ci Ribeiro, Gustavo Nogueira, Robson Godinho, Helena Abdo, Ana Marcato Dierle Coelho Nunes, Henrique Mouta, Eduardo Costa, Humberto Dalla, Lcio Grassi e Mantovanni Colares) e jovens revelaes (Talita Romeu, Gabriel Pintade, Dhenis Madeira, Antonio Adonias, Pedro Henrique Barbosa, Rafael Rolo, Soraya Lunardi, Eduardo Yoshikawa, Flaviane Barros, Karol Duro e Alexandre Franco Bahia) na-cionais sobre os mais diversos assuntos da Teoria do Processo.

semelhana do que j ocorreu no v. 1, o livro traz ensaios de autores que no podem ser considerados estritamente ou somente processualistas, como Humberto vila, Dimitri Dimoulis e Marcelo Cattoni, que nos oferecem importantssimas con-tribuies sobre a cincia processual.

Alguns dos mais respeitados acadmicos do mundo aceitaram o nosso convi-te e participam do livro. Assim, h contribuies da Alemanha (Hartmut-Emanuel Kayser), de Portugal (Paula Costa e Silva), da Espanha (Lorenzo Vadell), da Itlia (Nicola Picardi e Marco Gradi), do Peru (Juan Monroy Palacios) e do Chile (Alvaro Ragone). Em todos os casos, optou-se por publicar os textos no idioma original em que foram escritos, para que o leitor pudesse ter acesso aos termos originais utiliza-dos pelo autor.

Cabe ainda a referncia publicao de um texto de Oskar Bulow sobre a fun-o judicial e o direito legislado, publicado h mais de um sculo, mas que mantm grande atualidade, principalmente para os brasileiros, que vem o desenvolvimento de um complexo sistema de precedentes judiciais.

Espero que o livro tenha a mesma receptividade alcanada pelo primeiro volu-me, esgotado rapidamente e continuamente referido por diversos professores, em vrias universidades.

Salvador, Bahia, vero de 2010.

Fredie Didier Jr.www.frediedidier.com.br



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CAPTULO IPRESUPUESTOS PROCESALES? ADMISIBILIDAD Y FUNDABILIDAD EN LA DOGMTICA PROCESAL CIVIL ALEMANA: REVISIN CONTEMPORNEA

Alvaro Prez Ragone*

Contenidos I. Introduccin II. Antecedentes de la discusin en la dogmtica procesal alemana del siglo XIX III. Nociones, trminos y clasifi caciones: lo difuso de la claridad en torno a los presupuestos pro-cesales IV. El proceso civil y las bases constitucionales de la relacin demandante-demando-tribunal V. Rol e importancia de los requisitos procesales en una visin contemporanea desde el proceso civil alemn VI. Las caractersticas del juicio de admisibilidad VII. Crtica con-temporanea a la teora de los presupuestos procesaes: a) La crisis de la preeminencia de los presupuestos procesales para la decisin del caso; b) Examen y relevancia de los hechos y el derecho; c) Admisibilidad y fundabilidad de determinados actos procesales VIII. Conclusiones.

I. INTRODUCCIN

El trabajo con casos para identifi car problemas, trabajar con hipotesis y pro-poner soluciones es el nucleo metodologico de aprendizaje-enseanza del derecho en las facultades alemanas. Pero lo ms importante en la resolucin de un caso no es el resultado (su solucion) mismo sino el cmo. Se parten evaluando hiptesis para subsumirlas en las disposiciones jurdicas y verifi car si son o no aceptables y asi porponer una respuesta fundada:. el denominado Gutachtenstil (o estilo de informe o parecer) . ste difi ere del estilo o iter metodolgico para la redaccin de una sentencia donde se parte de la solucin para ir construyendo la fundamentacin el Urteilstil1. En los casos juega un rol esencial la evaluacin de los Vorausset-zungen o presupuestos. Estos estn en abstracto enunciados (en las disposiciones

* Abogado (UNT/Argentina); LL.M. y Doctor Iur. (Universidad de Colonia/Alemania); profesor adjunto de Derecho Procesal Civil-Pontifi cia Universidad Catlica de Valparaso (Chile). Este trabajo forma parte del Proyecto iniciacin N11070054 titulado Estudio histrico, comparado y dogmtico de las conductas no cooperativas de las partes en el proceso civil (rebelda contumacia default) de cara a su reformu-lacin para una nueva y efi ciente Justicia civil chilena (2007-2008). Fue realizado como parte integral del proyecto de Postdoctorado en ejecucin como becario Alexander von Humboldt en la Universidad de Freiburg (2008/2009)

1. Al respecto ver Braun, Der Zivilrechtsfall, 2008, 5 II. 2.; Schumann, Die ZPO-Klausur, 2006, n. 21 y ss., 28. Igualmente Braun, op. Cit., 5 II. 3. op. cit. n. n.


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normativas, doctrina y jursiprudencia) y los hechos descriptos en cualquier caso de-ben someterse al anlisis para verifi car si se satisfacen esos presupuestos o requisitos y permitir la aplicacin de una u otra disposicion. Pues lo mismo se verifi ca en un caso procesal donde existirn tambin requisitos o presupuestos que se some-tern a examen en su aplicabilidad para un caso con una demanda, un proceso, una sentencia.

Si bien el mtodo de trabajo central y absoluto con casos tiene en el Guta-chtenstil principios y nociones comunes a todas las reas del derecho, en materia procesal civil corresponde analizar lo procesal y la solucin material. Estos dos pla-nos imponen el examen de admisibilidad y el de fundabilidad (procedencia, acogi-miento) de una determinada pretensin. Lo que se examina en la admisibilidad son, como se decribi en el prrafo anterior, requisitos o presupuestos . Sobre estos es que se arriba a un resultado negativo o positivo. Estos requisitos o presupuestos vincula-dos con la admisibilidad, en principio, son los presupuestos o requisitos procesales2.

Esta introduccin es necesaria ya que el rol de los presupuestos (procesales) fuera del cause metodolgico de comprensin resulta pura dogmtica y en muchos textos en las lenguas latinas de Iberoamerica parece haber quedado solo reducido a ello. Especialmente en la recepcin de la dogmtica procesal alemana decimonnica a travez de la doctrina italiana de principios del Siglo XX. Esta exposicin parte con un breve resea histrica (II), se contina con una seccin (III) donde apenas se persigue dar una nocin (no aspira a proponer una defi nicin) de lo que se menta o habla cuando se refi ere a Prozessvoraussetzungen (Requisitos o presupuestos procesales) y una propuesta de clasifi cacin. En el punto IV se fi ja la atencin en los sujetos procesales y ciertos aspectos relacionados con los presupuestos. Sobre las corrientes contemporneas en el proceso civil alemn contemporneo se hacen algunas apreciaciones de carcter descriptivo en la seccin V. El juicio o examen de admisibilidad se examina en la seccin VI, para seguir continuar y fi nalizar con una seccion VII donde se examina crticamente el rol y utilidad de los presupuestos procesales. Finalmente se presentan las principales conclusiones.

II. ANTECEDENTES DE LA DISCUSIN EN LA DOGMTICA PROCE-SAL ALEMANA DEL SIGLO XIX

1. La discusin en torno a los presupuestos procesales, tiene su inicio sistema-tizado, dentro del marco decimonnico alemn (Escuela histrica del Derecho y la Pandectstica) iniciado por Bllow3. Este ltimo, desarrolla la institucin para poder aclarar tres interrogantes: primero, cmo se conforma la relacin procesal y poder

2. Baumgrtel-Prtting, Der Zivilprozessrechtfall, Colonia, 1986, pp. 3-25. 3. Blow, Oskar Die Lehre von den Proceeinreden und die Procevoraussetzungen, 1868. Con un anlisis

contemporneo de la obra de Bllow, ver Braun, in: Blow, Gemeines deutsches Zivilprozerecht, nach einer Vorlesungsmitschrift von 1868/, 2003, introd. p. 3. y ss.

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comprobar si se constituye un tipo de relacin diferente a la del derecho material; en segundo lugar, analiza la accin a partir del derecho romano, sobre base de la actio, tratando de verifi car su aplicabilidad al derecho comn germano del siglo XIX; fi nalmente, intenta establecer los parmetros bsicos para que pueda hablarse de existencia de una relacin procesal (proceso propiamente dicho), explicando los mecanismos con los que contaban las partes y el tribunal, para poder advertir la inexistencia y/o defi ciencias de alguno de los requisitos (ello se corresponde con la exceptio en el Derecho Romano)4.

La doctrina posterior se circunscribira a la crtica, ya de alguno, o de los tres tpicos mencionados, sin ignorar el rol protagnico de Bllow. En la elaboracin ms contempornea y completa sobre el tema pertenece la tesis doctoral de Bruno Rimmelspacher, publicada en el ao 1966. Dicho autor, logra con creces sistematizar la doctrina existente hasta ese tiempo, introduciendo al tema una innovadora pro-pedutica: en primer lugar, refl exiones constitucionales sobre la importancia de los requisitos procesales; en segundo lugar, inquiriendo sobre la fi nalidad del proceso civil. Como puede verse, si el inicio histrico en la dogmtica procesal alemana, se centr en la relacin procesal, el desarrollo sistemtico ms cercano parte desde la importancia constitucional del instituto y la teleologa del proceso civil. Menciono las obras de estos dos autores, ya que bien pueden indicarse en el tiempo, como puntos en el tiempo de partida y conclusin, sistematizacin y perfeccionamiento del tema5.

2. La teora desarrollada por Blow en 1868 (Die Lehre von den Proceeinre-den und die Procevoraussetzungen/ Introduccin del texto de las defensas y pro-cesales presupuestos)6, consigue delinear dogmticamente al proceso en dos etapas (no solo dividiendo, sino adems distinguiendo): una relacionada con aquellos requi-sitos que deben ser considerados como presupuestos para poder hablar de una rela-cin procesal; otra, sucesiva, que presupone la respuesta afi rmativa a la primera, y que se vincula con el surgimiento de dicha relacin (proceso), y su desenvolvimiento para arribar a una sentencia de mrito. Esta distincin es tomada por el mencionado autor a partir de derecho romano, para trabajar con la hiptesis de su aplicacin al derecho comn alemn7.

4. Blow, Oskar Civilprozessualische Fiktionen und Wahrheiten, AcP 62 (1879), l; Stein, Grundri des Zi-vilprozerechts und des Konkursrechts, 1928, 3 I.: In Rom kam nur der zu einer Verhandlung vor dem iudex, dessen Anspruch vom Prtor als gerichts- und verhandlungsfhig anerkannt wurde. Heute aber gleicht das Klagen insofern dem Abschlieen von Vertrgen oder dem Maikferfangen (anders z.B. das Jagdrecht). Jede Klage lst die Entscheidungspfl icht aus, keine darf in den Papierkorb wandern.

5. Comp. con la crtica de Wurzer, Gustav, Die Prozevoraussetzungen, GruchBeitr. 64 (1920), p. 41.6. Rimmelspacher, Bruno, Zur Prfung von Amts wegen im Zivilprozess, 1966, passim esp. como introduc-

cin histrica al tema pp. 20-38.7. Niese, Werner: Doppclfunktioncllc Prozehandlungen. Ein Beitrag zur allgemei nen Prozcrechtslchrc,

1950, pp. 30-35; Wach, Adolf, Handbuch des deutschen Civilprozessrecht, V. I, 1885, 9 II, pp. 115-120.

PRESUPUESTOS PROCESALES? ADMISIBILIDAD Y FUNDABILIDAD EN LA DOGMTICA PROCESAL CIVIL ALEMANA


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Las consecuencias frente a la defi ciencia de estos requisitos, se vinculaban, pri-mero, con las elaboraciones del derecho romano tardo y el proceso romano-canni-co, para poder justifi car el examen de ofi cio por parte del tribunal de alguno de estos presupuestos. En segundo lugar, con la fundamentacin de la teora de la nulidad o de la inexistencia, para poder as invalidar justifi cadamente de ofi cio un proceso. Sucede que a partir de 1879, con la entrada en vigencia del sistema de Justicia Civil Alemn, y la teora de la impugnacin de las resoluciones procesales, con un enfo-que y regulacin especfi ca en materia procesal, en especial la segunda consecuencia quedar eliminada. Ya no es la nulidad, por si misma, el mecanismo idneo para objetar la inexistencia o defi ciencia de un presupuesto procesal, ya que cuando se contaba con una sentencia, el legislador estableca diferentes medios de impugna-cin (por ejemplo un sistema recursivo). 8

3. Las teoras posteriores intentaron desarrollar el tema, no slo enunciando cu-les seran aquellos presupuestos, sino tambin objetando la pretendida distincin y divisin entre una etapa preprocesal, y otra en la que realmente surgira la relacin y se estara frente a un proceso9.

En las discusiones en torno a la naturaleza de la accin, la relacin jurdica existente entre el tribunal y las partes, como de estas ltimas entre s, - lo que en mayor o menor medida haba sido objeto de estudio en el planteo y desarrollo de la teora de presupuesto procesales -, va a toparse a partir de Wach con la incor-poracin, del "inters relevante para ser tutelado"10 (Rechtsschutzbedrfnis). Se-guir este "inters procesal jurdicamente protegido", va a implicar introducir - ya incluso en la doctrina separatista inicial - un nuevo concepto, que va a vincularse ntimamente con la nocin de pretensin y la eventual decisin de mrito. Ello se expres como el derecho de demanda (Klagerecht), identifi cable con el derecho a una sentencia favorable, lo que en defi nitiva conducir a centrar la atencin en aquella accin que hace valer el actor a travs de un escrito, y que se vincula ne-cesariamente con una sentencia de mrito o de fondo que la acoger o rechazar. As, es que se concluye fi nalmente en la distincin entre juicio o examen de admi-sibilidad (vinculado con los requisitos procesales), y de fundabilidad (vinculado

8. Wurzer, Gustav, Nichturteil und nichtiges Urteil, 1927, passim. 9. Rimmelspacher, idem, pp. 39-42;10. Wach, Adolf, Der Feststellungsanspruch, Ein Beitrag zur Lehre vom Rechschutzanspruch, Festgabe der

Leipziger Juristenfakultt fr Bernhard Windscheid zum 22, De zember 1888, passim. Ver as un desar-rollo posterior Brehm op. Cit., intro. n. 273 ss.; Musielak ZPO-Kommentar, 2008, 300 n. 6. 93 n. 48; Schilken op. cit., n. 335. Ms restringido Greger, in: Zller, ZPO-Kommentar, op. cit., intro. 253 n. 10 desarrollando el autor los conceptos de, Derecho necesitado de tutela Rechtsschutzbedrfnis) y de, inters en la declaracin ( Feststellungsinteresse), se entiende la pronunciada en la sentencia. En otro sentido Becker -Eberhard en la introd. op. cit. 253 y ss. n. 19 Jurisprudencia contempornea sobre los trminos y su rol BGH NJW 2006, 1124, fallo en el que se entiende inexistente el derecho sobre el que se requiere la tutela jurdica.

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con aquellos requisitos principalmente materiales y probatorios, que sustentan la posicin de quien ejerce la accin) 11.

4. Desde la visin de un clsico alemn de comienzos del siglo XX, Hellwig (uno entre tantos autores tomado como ejemplo para ver el desarrollo del tema), la nocin de presupuestos procesales, ocupa un rol fundamental dentro del proceso ci-vil, an cuando segn su opinin, no se encontraran legislativamente establecidos12.

Su estudio comienza con la crtica a Bllow, en especial con la visin de que los presupuestos seran los requisitos bsicos de admisibilidad, preparacin, y posibili-dad del surgimiento pleno de la relacin procesal, o incluso condiciones de existen-cia de un proceso13. Hellwig no acepta la aplicacin de los parmetros del derecho romano, y propone ms bien hablar, no de requisitos vinculados con una posibilidad material para conocer por parte del tribunal, sino de ms bien de una posibilidad jurdica. En esta visin, an cuando uno o ms presupuestos estn viciados, existira igualmente un proceso, es decir, una relacin que permitir al tribunal arribar al pro-nunciamiento de una sentencia, que de no ser impugnada, no slo ser vlida, sino que adems har cosa juzgada.

El defecto en un presupuesto, se transforma en agravio, que permite sustentar la impugnacin de la resolucin que se pronuncie habindolo ignorado14. Igualmente, ya no podra negarse la existencia de una relacin procesal, entre el tribunal y una o ambas partes, cuando la demanda, aun sin conocimiento del demandado, sea re-chazada por inadmisible15 . El mismo autor, recomienda no usar la terminologa de "presupuestos procesales" en sentido amplio. Ms bien propone la distincin entre presupuesto procesales y presupuestos de la demanda16. Ambos tienen en comn, que de estar viciados, no podra arribarse a una sentencia de mrito vlida. El pro-ceso debiera concluir con una sentencia neutra de inadmisibilidad. Por lo mismo, propone no emplear el trmino demanda inadmisible, ya que la resolucin que no se pronunci sobre lo peticionado por el demandante, en defi nitiva no perjudica ni benefi cia a ninguna de las partes. As presupuestos procesales, seran, por ejemplo, la capacidad del demandante y su adecuada representacin. Presupuestos de la de-manda seran su redaccin de acuerdo al contenido y solemnidades preestablecidas, interposicin ante un tribunal competente, y fi nalmente que la notifi cacin del escri-to de demanda se lleve a cabo segn las formas prescritas.

11. As de acuerdo a lo expresado por Rosenberg/Schwab/Gottwald, op. Cit., 89 n. 39, en relacin siempre al Rechtsschutzbedrfnis

12. Hellwig, Anspruch und Klagrecht. Beitrge zum brgerlichen und zum Prozerecht, 1900, passim ; ver especialmente del autor la obra Klagerecht und Klagemglichkeit, Leipzig, 1905, esp. pp. 53-76.

13. Hellwig, Klagerecht und Klagemglichkeit, Leipzig, 1905, esp. p. 53libro de Elvis14. Hellwig, idem, p. 54.15. Ibidem, pp. 55-60.16. Ibidem, pp. 60 y ss.



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En todos los casos mencionados, el demandante puede rectifi car los defectos que sean observados. Estos presupuestos se diferencian de aquellos necesarios para el xito de una demanda, ya que se relacionan con requisitos objetivos, subjetivos y causales de la pretensin, en particular los hechos valer por el demandante17.

Hellwig concluye - cuestionando las dudas que planteara Bllow sobre si exis-te, y cul sera el contenido de esa relacin jurdica que nace entre las partes y el tribunal -, que sera mucho ms prctico, determinar cmo podra hacerse valer una demanda, para que el derecho en ella invocado sea reconocido por el juez. El de-mandante necesita un pronunciamiento favorable y ello se relaciona no con los pre-supuestos procesales, sino con los presupuestos de la demanda o requisitos para que ella sea exitosa18.

III. NOCIONES, TRMINOS Y CLASIFICACIONES: LO DIFUSO DE LA CLARIDAD EN TORNO A LOS PRESUPUESTOS PROCESALES

1. La inquietud en torno a los requisitos procesales, como aquellos que incluyen una serie de requerimientos preestablecidos por el legislador. Estos pueden ser de consideracin (a) en abstracto y aplicables a cualquier proceso (de naturaleza ex-trnseca a una causa en especial y concreta, designables como presupuestos proce-sales), ya (b) como requerimientos en concreto, teniendo en cuenta la variedad de procesos y las eventualidades de los diferentes casos (de naturaleza intrnseca a un proceso concreto y especial, los que se designarn como elementos procesales)19. Si bien esta clasifi cacin, no es idntica aunque similar en sus consecuencias- a las desarrolladas por la dogmtica procesal alemana, es ms bien una propuesta aplica-ble al proceso y tomada de instituciones semejantes desarrolladas por la dogmtica civilista y administrativa, en torno al acto y/o negocio jurdico privado, como al acto administrativo. Lo comn que tienen con el desarrollo de la dogmtica procesal civil, es tratar de describir cules son las condiciones mnimas e indispensables para poder decir que nos encontramos frente a un proceso (acto procesal) mutatis mutan-do frente a un acto jurdico, negocio jurdico o acto administrativo; si el lector desea agregar los adjetivos de existente, vlidoo efi caz, puede hacerlo para aplicar el paralelo con el acto jurdico en general.

2. Como se puede ver, la variedad de trminos empleados, para designar una serie de condiciones que deben verifi carse para lograr el pronunciamiento sobre una

17. Ibidem, pp. 70 y ss.18. Sobre el estado actual de la discusin partiendo de las observaciones efectuadas por y a los clsicos ver

A. Blomeyer,op. Cit., op. cit. 39 III; Brehm, op. Cit.,, introd. op. cit. n. 262 ss.; Grunsky, op. Cit., op. cit. 34 II. 3. y 34 III. 3., que expresan como conclusin que fi nalmente todos los presupuestos terminan presentndose como prevalentes y teniendo casi prioridad absoluta.

19. Sobre la diferencia entre proceso y procedimiento ver en detalle Brehm, in: Stein/Jonas, Kommentar zur ZPO, 2003, introd. n. 1, 205 y 243; Rosenberg/Schwab/ Gottwald, Zivilprozessrecht, 2004, 1 n. 3.

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accin, son tan variados, e incluso en algunos casos conceptualmente insufi cien-tes, que conducen a una difi cultosa aplicacin prctica. Por cierto, no deja de ser relevante la pregunta, desde el punto de vista, si se quiere "terminolgico-esttico-semntico", sobre cul de todos estos trminos se han de emplear para referir a los presupuestos como concepto y si su utilizacin ha de ser en un sentido amplio, o estricto20.

En otras palabras: hay diversos tipos de requisitos procesales, y de ser as ame-ritaran una aplicacin solo al acto procesal de interposicin de la demanda, o se extiende a los actos sucesivos, excluyendo o no la decisin (sentencia)?21 En el l-timo caso, dando una respuesta afi rmativa, tambin habra que ampliar la discusin a la eventual serie sucesiva de actos procesales, como por ejemplo, la vinculada a la interposicin y decisin de un recurso. Debe dejarse claro entonces, que se refi ere a tpicos vinculados con los requisitos denominados de admisibilidad .Sobre stos cabe el interrogante sin seran aplicable slo al acto de interposicin de la demanda o si tambin se expanden al conocimiento y decisin de la accin ejercida. Lo cierto es que estos dos puntos estn dentro de la admisibilidad que difi ere del examen llamado de fundabilidad, mrito o de fondo22.

IV. EL PROCESO CIVIL Y LAS BASES CONSTITUCIONALES DE LA RE-LACIN DEMANDANTE-DEMANDO-TRIBUNAL

1. La doctrina de los requisitos procesales, dentro del proceso civil, no ignora la predominancia del principio dispositivo, como del aporte hechos y prueba por las partes interesadas, que no hace sino refl ejar la autonoma de la voluntad del derecho privado, en sus mrgenes de ejercicio, dentro de un proceso civil, regulado por el derecho pblico. Los intereses y las situaciones contrapuestas de los justiciables, necesitan de mnimos de igualdad, para su examen y decisin por un tercero inde-pendiente e imparcial, que titulariza y ejerce la funcin jurisdiccional dentro del Estado de Derecho. En esta perspectiva, los mencionados requisitos, asumen una jerarqua poltico-constitucional relevante al momento de su regulacin por parte del legislador, en las disposiciones infraconstitucionales.

Como puede verse, no solamente es de esperarse una adecuada regulacin pro-cesal, que viabilice el ejercicio de la jurisdiccin, para poder conocer y pronunciarse sobre el mrito y el fondo material de una causa. Tambin se requiere que, para poder

20. As Grunsky, NJW 1975, 1402 (1403)..21. Contra los trminos, pero justifi cando su uso por costumbre y fi nalidad prctica.:Brehm op. cit. 5), Introd. n. 243, con otra visin; Foerste, in: Musielak, Kommentar zur ZPO, 2007, parte pre-

via al 253 n. 1; W. Lke, Zivilprozessrecht, 2006, n. 149; Musielak, Grundkurs ZPO, 2007, n. 112 con posicin contraria. Sin objetar el empleo de los trminos Reichold, in: Thomas/Putzo, ZPO, Kommentar, 2007, parte previa al 253 n. 8 ss.; Saenger, in:, Zivilprozessordnung, Kommentar, 2007, parte previa al 253-494a n. 9; Zimmermann, Zivilprozessordnung, Kommentar, 2008, parte previa a 253 y ss. n. 5.

22. Baumgrtel-Prtting, op. Cit., pp. 5-15



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arribar a este resultado fi nal, deban observarse normas bsicas relacionadas con la institucionalidad (por parte del tribunal), y los derechos fundamentales de las partes, relacionados con el debido y el justo proceso.

2. Admisibilidad y fundabilidad, son conceptos bsicos, tanto dentro del derecho privado que es discutido en un proceso como potencialmente aplicable (derecho ma-terial), como para el Derecho Procesal (derecho formal). Si bien suelen usarse otros trminos para referirse al doble examen, al cual se sujeta una peticin concreta a la jurisdiccin (accin o pretensin), en general con ellos, se quiere a un doble examen dentro de un proceso. Uno referido a un examen inicial, consistente en evaluar el cumplimiento de requisitos (designados normalmente como formales). Requisitos que conforman las condiciones mnimas e indispensables (apodcticas), vinculadas con las partes, el objeto de la controversia, y el tribunal, sin lo cual resultara impo-sible el desenvolvimiento del proceso y la posibilidad de arribar a un examen de m-rito legtimo, justo y vlido. En otros trminos, y de acuerdo a la visin mayoritaria, el tribunal debe ante una demanda, en primer lugar evaluar si la misma es admisible, para poder as entonces, pasar a una segunda etapa de evaluacin, donde se pronun-ciar sobre lo peticionado en ella, que al considerarla fundada, importar conceder la tutela de ese derecho (o inters).

Por cierto este desglose no es extrao, por ejemplo, en la prctica y dogmtica recursiva, donde el recurso es sometido a estos dos anlisis sucesivos, dependientes uno de otro. No podra decirse que el tribunal a quo o ad quem (dependiendo de los distintos sistemas y polticas recursivas), al admitir un recurso en tanto interpuesto en tiempo y forma adecuada tiene el mismo signifi cado que la sentencia del tribunal que conoce de la peticin recursiva (admitido el recurso) y decide acogerlo por ser fundado, debiendo en consecuencia revocar la resolucin impugnada.

Es claro entonces que la relevancia de los requisitos procesales tiene una conse-cuencia en la distincin entre control de admisibilidad y fundabilidad o mrito.

V. ROL E IMPORTANCIA DE LOS REQUISITOS PROCESALES EN UNA VISIN CONTEMPORANEA DESDE EL PROCESO CIVIL ALEMN

1. No debe olvidarse que el signifi cado histrico inicial de los llamados pre-supuestos procesales, en la dogmtica alemana el siglo XIX, se refi ere a aquellos requisitos que son examinados, para poder recin entonces comenzar a hablar de una verdadera relacin procesal. De esta forma estaran separados y divorciados del proceso mismo, claro est que la justifi cacin de la separacin y divorcio entre derecho sustantivo y procesal necesitaba plasmarse en consecuencias procesales per-ceptibles. Ahora, en su tratamiento procesal, el trasfondo histrico, ayuda a entender el desarrollo a partir de una idea inicial de separacin, entre estadio preprocesal y proceso, para poder explicar la superacin de esa visin y la revalorizacin desde la ptica constitucional y funcional del proceso. Esto se hace para distinguir los

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requisitos mnimos, que van a posibilitar que el tribunal con la cooperacin y parti-cipacin de las partes y terceros, pueda adecuadamente examinar el fondo, mrito y regulacin material o sustantiva de la accin que se hizo valer.

Dentro de la dogmtica procesal alemana contempornea, la admisibilidad de la demanda, implica como consecuencia prctica, por ejemplo, la posibilidad de ejer-cicio del deber de aviso o de informacin, por parte del juez, consagrada en el 139 inciso III ZPO23. De esta forma es el magistrado quien advierte al demandante sobre determinados defectos que contiene su demanda, y que podran afectar la admisibi-lidad de ella, para que se proceda a sanearlos. Ac es evidente que no hay inters en rechazar una demanda simplemente por un defecto que es advertido por el tribunal y sobre el cual se informa e instruye a las partes para que sea saneado y lograr as un adecuado fair play. Es que no solo el actor, sino tambin su contraparte y el tribu-nal estn interesados en alguna medida. Inters que por cierto no cabe califi carlo de un antejuicio que denota inclinacin o preferencia por alguno de los litigantes y que pudiera afectar la imparcialidad del tribunal24.

2. Hasta ahora se hizo uso indistinto de la terminologa, presupuestos y re-quisitos con las aclaraciones del caso. Sin embargo lo afi rmado, implica al menos dos nuevos problemas: en primer lugar, una serie de requisitos que deben ser enun-ciados, es decir un nmero X a ser considerados como presupuestos; en segundo lugar, corresponde determinar si todos ellos tienen la misma importancia, o si bien unos son ms relevantes que el otros25. De responderse afi rmativamente el segundo interrogante y existir una jerarqua que imponga comenzar a evaluar un requisito con preferencia a otro, el examen de admisibilidad debiera ser escalonado y sucesivo26.

La procesalstica alemana, reconoce como requisitos (presupuestos) procesales: la jurisdiccin alemana, la competencia funcional del tribunal, el escrito de demanda interpuesto con las formalidades exigidas por la ley (253, inciso II ZPO )27, la postulacin procesal del demandante (eso es que comparezca con abogado en los casos que la ley lo exige) tal cual lo establece el 78, inciso 1 del ZPO, a lo que se debe sumar el pago de un porcentaje, segn la cuanta, como adelanto de los gastos que implicar el proceso. Luego de las reformas al inicio del siglo XXI se sum un nuevo requisito: la complementacin de la etapa de acuerdo, con solucin amigable, obligatoria y previa, segn el 15a de la EGZPO, que se refi ere a la exigencia previa,

23. En detalle ver el estudio de Rensen, H., Die richterliche Hinweispfl icht, 2002, Bielefeld, pp. 217-232.24. As Brehm op. cit., Introd. n. 264; del mismo Braun, op. cit., 5 II. 2; Schumann,op. cit., n. 28, 148. 25. As en la metodologa de los estudios de pregrado, para resolver casos donde se enfatiza la distincin que

debe hacerse. Lesenswert Schumann op. cit., n. 225 ss., Musielak op. cit., n. 135 s.26. Ver en detalle Jauernig, in: Festschrift fr Gerhard Schiedermair zum siebzigsten Geburtstag, 1976, p.

289 (292 s.).27. As la admisibilidad, sigue siendo empleada en su signifi cado, aun en casos donde no debieran aplicarse

los trminos admisibilidad-fundabilidad; as en contra del empleo de la terminologa admisibilidad de los presupuestos Becker-Eberhard,op. cit., parte previa a los 253 ss. n. 2 sosteniendo otra posicin.



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de que las partes hayan tenido la oportunidad y posibilidad de llegar a un acuerdo que y solucin amistosa.28

Debe entonces distinguirse entre: presupuestos de admisibilidad y aquellos ne-cesarios para conocimiento y decisin de la causa29.Justamente, ya que "presupuesto procesal es muy genrico, y carecera de un signifi cado relevante, por ejemplo, en relacin a una demanda, que implica el inicio del proceso, parte de la doctrina contempornea prefi ere el empleo de la terminologa presupuestos para la decisin de la causa30. Ningn sentido tendra hablar en abstracto de presupuestos, sino para vincularlos con la viabilidad de poder resolverse una peticin o causa concreta. Esta doctrina superadora, propone diferenciar aquellos requisitos que son necesarios para comenzar un proceso y conocer sobre una accin, de aqullos necesarios para decidir sobre la misma, pero con una visin instrumental y concreta. El problema, es que en muchos casos, esta posicin resulta limitada en su aplicacin.31

3. El proceso civil permite la realizacin del derecho material, lo que signifi ca en otros trminos, que el actor, al menos desde una ptica ideal, podra recibir una respuesta favorable de la jurisdiccin, contra el demandado, cuando lo peticionado se reconoce como fundado32. Con este punto de partida, puede surgir la pregunta sobre si no sera sufi ciente la justifi cacin material, es decir, aquella fundada en el derecho que invoca el demandante en su escrito, sin formas o contenido mnimo exigible (demanda), y sobre ello poner en movimiento la jurisdiccin, acudiendo a cualquier tribunal, inferior o superior, de haberlos, en este o en aquel Estado, en un territorio o en otro.

Si en esta hiptesis se da una respuesta afi rmativa, es altamente probable que la probabilidad del conocimiento y decisin sobre la demanda, lo que luego se refl ejar en la sentencia, se reduce casi a un soliloquio de un tribunal cualquiera y una parte actora. Quizs hasta incluso el demandante en realidad tena razn y el derecho que se le reconoci en la sentencia era digno de tutela. Igualmente se debiera afi rmar, que en este mismo escenario hipottico, el demandante podra incluso obtener una

28. En este sentido BGHZ 161, 145; negando posible tacha de inconstitucionalidad BVerfG NJW-RR 2007, 1073; en detalle ver Gruber, Mnch-Kommen ZPO, III, 2008, 15a EGZPO, nr. 4-9. .

29. Contra el empleo de los trminos presupuestos de admisibilidad, Becker-Eberhard, op. cit., parte previa a los 253 ss. n. 2

30. As en ese sentido Jauernig, Zivilprozessrecht, 2007, 33 III; Schilken, Zivilprozessrecht, 2006, n. 254; Zeiss/Schreiber, Zivilprozessrecht, 2003, n. 253; Schellhammer, Zivilprozess, 2007, n. 350, contra el uso de moda de los trminos presupuestos para la decisin de la causa modische(n) Begriff der Sachurteilsvoraussetzung

31. En este sentido Grunsky op. cit., 34 III.; Henckel, Prozerecht und materielles Recht, 1970, p. 227 ss.; Lindacher, ZZP 90 (1977), 131; Olroth, Jura 1970, 708; Grundmann, ZZP 100 (1987), 33 (35 ss.). Braun, op. cit., p. 5 ss. . As el uso en relacin a un decisin (comp. 160 inc. 3 n. 6 ZPO) se refi ere a peticiones de mrito que son decididas mediante resoluciones diferentes a una sentencia defi nitiva, as 522 inc. 1 y 2 (Apelacin), 922 inc. 1, 936 ZPO [Medidas provisorias (cautelares)].

32. Grunsky op. cit., 34 I.; as Brehm, Introd. n. 242.

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sentencia favorable (vencer al demandado), an cuando materialmente, el derecho que dice titularizar, no sea en realidad fundado, o ni siquiera exista.

Ahora, estas posibilidades no resultan inimaginables, es ms, fueron previstas por el legislador, cuando el demandado simplemente se allana o reconoce y no con-trovierte lo afi rmado por el demandante, o directamente no ha ejercido en totalidad su derecho de defensa, como es el caso de la rebelda, o simplemente cuando se carece de la prueba o contraprueba necesarias. Todas estas modalidad que en mayor o menor facilidad aumentan el grado de probabilidad de una sentencia favorable, trabajan sobre el mrito (desmrito), (falta de) fundamento o acogimiento (rechazo de fondo), de la demanda33.

En dicho supuesto, la sentencia, an cuando pueda ser correcta o incorrecta, procesalmente no adolecera de defectos o vicios, en tanto el tribunal pudo conocer sobre la accin que se hizo valer, y con claridad identifi car las partes y sus intereses. Si es incorrecta (ello es contraria a los intereses de las partes causndoles un agra-vio), podr eventualmente discutirse con el medio de impugnacin adecuado. Pero incluso con una hiptesis positivamente regulada ,la la fundabilidad y justifi cacin podra ser irrelevante y hasta innecesaria,, como es el caso del allanamiento del de-mandado, cuando reconoce como vlida la pretensin hecha valer por la parte actora, en trminos del 307 ZPO34. El inters o posicin jurdica favorable al demandante, se declara cuando la demanda arriba a una sentencia exitosa (fundada) segn sus intereses.

Como puede verse, la multiplicidad de casos (desde lo absurdo hasta lo regulado y reconocido por el legislador), en los cuales es posible pasar del examen y conoci-miento de la demanda, a una sentencia de mrito. As en el supuesto de la rebelda, como en el caso insufi ciencia probatoria para enervar la accin del demandante, o tambin en el caso de allanamiento, lo importante no ser la admisibilidad de la demanda (examen de determinados requisitos previos al examen de mrito), sino solamente la fundabilidad de la misma.35

VI. LAS CARACTERSTICAS DEL JUICIO DE ADMISIBILIDAD

1. En lo que refi ere a cada uno de los requisitos - de los cuales depende la admi-sibilidad de la demanda-, en tanto no se haga referencia a la interposicin, conforme

33. En detalle ver Gottwald, in: Mnchener Kommentar zur ZPO, 2008, 322 n. 27, 172; Musielak, in: ZPO-Komm., op. cit., 322 n. 44; Vollkommer, in: Zller, op. cit., 322 n. 2.

34. Sobre los requisitos que son renunciables por las partes Musielak, in: Mnchener Kommentar zur ZPO op. cit., 307 n. 22, y Rensen, in: Wieczorek/Schtze, ZPO, Grokommentar, 2007, 307 n. 19.

35. Brehm op. cit. 5), n. 261; BGHZ 161, 145 (150): Aus dem allgemeinen Zivilprozerecht lt sich kein Grundsatz herleiten, der den Gesetzgeber hindern knnte, aus wohlerwogenen Grnden bereits die Zu-lssigkeit der Klageerhebung von bestimmten Voraussetzungen abhngig zu machen ( no es posible in-ferir del derecho procesal civil en general ningn principio que obste la imposicin de requisitos previos para la interposicin de la demanda as en relacin al 15a EGZPO).



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a las disposiciones de forma, tiempo y lugar de lla, se puede referir (en general) a aquellos requisitos relacionados con el tribunal (jurisdiccin, competencia), con las partes (capacidad procesal para ser parte, postulacin procesal o ius postulandi e inters procesal), o con el objeto de la litis del proceso (especialmente la inexisten-cia de cosa juzgada y litis pendencia). No se han de enunciar ni desarrollar, aquellos requisitos cuya categorizacin ya relacionado con la admisibilidad, ya con la funda-bilidad de la demanda, permanecen discutidos hasta hoy.36

As se distingue entre requisitos de admisibilidad y fundabilidad. Los primeros, a su vez se subdividen en presupuestos, que estn directamente vinculados con la institucionalidad y las bases mnimas para el funcionamiento de la jurisdiccin, a tra-vs de un proceso, al ejercitarse una accin. Los presupuestos tienen directa vincula-cin al principio del juez natural y preexistencia de un proceso racional y adecuado a criterios mnimos de justicia y debido proceso. Los otros requisitos de admisibilidad son los elementos procesales de carcter intrnsecos y dependientes de un proceso en particular. Entre ellos, las normas o solemnidades relativas a la actividad procesal, como tambin la posibilidad del contenido y factibilidad de aquello requerido por el actor.37 La admisibilidad de la demanda, se debe examinar de ofi cio.. La posibilidad, e imperativo para el tribunal, de evaluar lo anterior, no implica que pueda actuar introduciendo nuevos hechos, o haciendo uso de la potestad probatoria ofi ciosa (lo que sera ejercer potestades derivadas del principio investigativo o inquisitivo) 38.

De acuerdo a la doctrina mayoritaria, en el examen o juicio de admisibilidad el tribunal - fuera de los casos en los cuales existen disposiciones probatorias espe-cfi cas- podra acudir a otros medios de prueba diferentes de los enunciados por el cdigo. Sin embargo, esta posicin ha recibido crticas contemporneas, por resultar poco clara en sus alcances. Para una parte minoritaria de la doctrina, en tanto no pue-da esclarecerse la existencia de un presupuesto de admisibilidad, el riesgo o carga debiera corresponder al demandante39.

2. S, se debe precisar en relacin con las dos posiciones descriptas lo siguiente: que la carga corresponda al demandante, no debe confundirse con aquellos requisi-tos procesales que estn establecidos en inters e invocabilidad exclusivamente - y por tanto renunciables - respecto del demandado. Es decir en primer lugar no de-bieran ser examinables de ofi cio, y en segundo lugar, solamente pueden ser hechos valer por este ltimo, dentro de determinado perodo y con sujecin a las reglas de

36. Musielak op. cit., n. 123; en especial el caso de las terceras en la ejecucin G. Lke/Hau, Zwangsvoll-streckungsrecht, 2008, n. 232.

37. Impugnaciones que objetan la admisibilidad de la demanda, Rgen, die die Zulssigkeit der Klage betreffen ; Jauernig, op. cit., 33 VII

38. Schellhammer op. cit., n. 351. 39. Musielak, in: Festgabe fr Max Vollkommer zum 75. Geburtstag, 2006, p. 237 ss. (247 s.), en referencia

al nuevo 284 parte 2 ZPO, con detalle de las distintas posiciones al respecto. En tanto pregunta vincu-lada a la carga objetiva y no subjetiva de la prueba W. Lke op. cit., n. 151.

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preclusin. Tngase presente que dichos supuestos, en defi nitiva, procuran tutelar el solo inters de la parte demandada.

As, si el demandado invocara la existencia de una clusula arbitral, reconocida expresamente en el 1032, inciso I, sera una posibilidad de la que podra no debe - hacer uso. Otros ejemplos son los de los 110 y 269 inciso VI ZPO. El primero regula el derecho a exigir una caucin al actor extranjero; el segundo, en cambio, se vincula con el incumplimiento del pago de las costas procesales por parte del demandante.

En el caso de los dos ejemplos anteriores, no pueden ser considerados como requisitos siendo su entidad e importancia menor y establecidos en el inters de una parte (requisitos que no son presupuestos sino elementos). Sin embargo, de hacrce-los vale y ser considerados procedentes por el tribunal, no conduciran al rechazo de la demanda, sino a que se ordene al demandante que sanee el vicio (otorgue caucin o pague las costas). En caso que el intimado no cumpla, se aplicar la fi gura del retiro fi cto de la demanda y no su rechazo por inadmisible (ello consecuente con el artculo, 113, numeral dos del ZPO).

Cmo pueden verse estas consecuencias no se vinculan con la admisibilidad de la demanda, sino ms bien con consecuencias jurdicas procesales de otro tipo y que dependen de su oportuna invocacin por la parte interesada.Es decir tenemos aqu un nuevo supuesto, en el cual no obstante no hacerse referencia a un "requisito-presupuesto de admisibilidad procesal", la doctrina alemana distingue entre aquellos requisitos que estn vinculados - por su importancia - con la posibilidad del control o examen de ofi cio por parte del tribunal, y aquellos que dependen exclusivamente de su invocacin por la parte interesada (demandado). Las consecuencias procesales di-fi eren, aunque en la prctica, tanto en uno (rechazo por inadmisible) como en el otro caso (fi ccin del retiro de la demanda), el efecto ser tener ese proceso por no ini-ciado y sin duda podr la parte benefi ciada invocar esos efectos como impedimentos que obstan la prosecucin del proceso40. A los trminos requisitos, presupuestos procesales, admisibilidad y fundabilidad, la doctrina alemana suma el de im-pedimentos o impidientes procesales. Un conjunto indeterminado que no lograron ser convincenteemente califi cables como requisitos vinculados a la admisibilidad ni a la fundabilidad. Es que aun cuando en los efectos prcticos, una parte puede invo-car el impedimento simil de inadmisibilidad, ni el supuesto, menos la consecucia procesal son identifi cables tcnica y tericamente.

En las alternativas que el demandado tiene para enfrentar lo requerido por su contraparte, existe la posibilidad que esta se oponga haciendo valer preceptos que

40. Ya en Wer sich fr die dogmengeschichtlichen Hintergrnde interessiert, stt auch in diesem Zusam-menhang auf Oskar Blow, que pretendi superar las teoras de las excepciones, ver la edicin con la introduccin Braun, op. cit.4), p. 3 y s.



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corresponden sean observados como carga por por el actor vinculados con la admi-sibilidad, algn impedimento o imposicin que se debi cumplir.. Para este caso, un refl ejo de la accin o pretensin ejercida por el actor, se manifi esta a travs de las excepciones y defensas que pueda ejercer el demandado abarcando todo el espectro antes descripto y/o sumndole defi ciencias relacionadas con el mrito o fundabildad. No se tratar otro tema que fue objeto de estudio por la dogmtica decimonnica, di-rectamente receptada del proceso romano-cannico: me refi ero a la distincin entre excepciones perentorias y dilatorias. No se lo har por dos motivos. Primero la dis-tincin no logr recepcin legislativa en el ZPO y menos tuvo o tiene utilidad prc-tica. Segundo, por que predicar que una excepcin produce la extincin, mientras que otra, el diferimiento del proceso, para

Teoria do Processo · fredie didier jr. capítulo xii eficÁcia sobreprincipial do devido processo...

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