Teoria Da Contabilidade (20!12!11)
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“Aquele que se enamora da prática, sem a ciência, é como um navegante que entra no navio sem timão e sem bússola, que jamais tem a certeza de onde vai. Sempre a prática deve ser edificada sobre a boa teoria.” (Leonardo da Vinci)
1- Conceito da Contabilidade
É a ciência que tem como objetivo observar, registrar e informar os fatos econômico-financeiros acontecidos dentro de um patrimônio pertencente a uma entidade; mediante a aplicação do seu conjunto de princípios, normas, técnicas e procedimentos próprios.
Podemos assim dizer que a contabilidade é uma técnica de gestão que tem como finalidade a determinação da situação patrimonial das empresas e dos seus resultados.
Muitos são os conceitos acerca das Ciências Contábeis. Vejamos alguns deles: “A Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliação destinado a prover seus usuários de demonstrações e análises de natureza econômica, financeira física e de produtividade, com relação à entidade objeto de contabilização” (Ibracon); “A Contabilidade é uma arte. É a arte de registrar todas as transações de uma companhia que possam ser expressas em termos monetários. E é também a arte de informar os reflexos dessas transações na situação econômico financeira dessa companhia” (Nelson Gouveia); “A Contabilidade é uma ciência que permite, através de suas técnicas, manter um controle permanente do patrimônio da empresa” (Osni Moura); “É a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial” (Hilário Franco). Enfim, existem inúmeros conceitos, de vários autores, e entidades, sobre o que seja a Contabilidade. Entretanto, todos esses conceitos convergem nitidamente em seus enunciados para o controle do patrimônio através das informações prestadas pela Contabilidade. Vejamos o conceito oficial de Contabilidade, enunciado no Primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas, em 1924: Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro relativas à administração econômica.
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“É uma ciência de natureza econômica e de caráter empírico, cujo objeto é a descrição e medição, tanto quantitativa como qualitativa, do estado e evolução do patrimônio de uma entidade específica, de acordo com uma determinada metodologia própria e com o fim de comunicar a seus destinatários informações objetiva e relevante para a adoção de decisões”. (escola espanhola)
Ë uma ciência econômica, uma ciência relacionada com a administração de recursos escassos para a satisfação de necessidades ou usos alternativos; É de caráter empírico, o que supõe que está baseada na experiência e na prática; Seu objetivo formal é a obtenção de informação objetiva e relevante, já que há de ser utilizada para adoção de decisões; Possui uma metodologia própria (regras precisas e concretas); 2 - ESTRUTURA CONCEITUAL
A contabilidade pode ser estudada sob três formas de conhecimento:
a) CONHECIMENTO EMPÍRICO b) CONHECIMENTO CIENTÍFICO c) CONHECIMENTO FILOSÓFICO
Essas três formas de conhecimento encerram todo o desenvolvimento da ciência contábil, sendo seus aspectos estudados em busca de avanços ou novas teorias. 2.1 - CONHECIMENTO EMPÍRICO Conhecimento empírico é o que é obtido só pela observação e se fundamenta no hábito de que as coisas aconteçam como da última vez sucederam. Baseia-se, fundamentalmente na prática, afastando-se, às vezes, dos melhores fundamentos da ciência contábil. O conhecimento empírico é fundamental para o desenvolvimento científico ou filosófico Existem críticas, devidamente fundamentadas sobre a aceitação de alguns fundamentos desse conhecimento contábil. O fato de alguns organismos (CVM, Receita Federal, Tribunal de Contas) aceitarem um princípio como verdadeiro, não é o que o consagra como científico. A denominação de “Princípios geralmente aceitos de Contabilidade”, fruto da tradução de uma expressão inglesa, só identifica opiniões de grupos de instituições, não a opinião científica contábil, sendo, portanto, conhecimento empírico em nossa área. 2.2 - CONHECIMENTO CIENTÍFICO O conhecimento científico exige universalidade, ou seja, o saber explicar sob que
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condições e como as coisas acontecem em qualquer lugar, a qualquer hora, sempre da mesma forma. "Ciência é um conjunto de conhecimentos certos e gerais, referentes a um objetivo delimitado, obtido através de métodos racionais". A contabilidade é uma ciência, por que: a) Tem objeto: o patrimônio das entidades, estudando os seus fatos ou ocorrências; b) Tem metodologia própria: utiliza-se de métodos racionais para o seu estudo; c) Estabelece relações entre os elementos patrimoniais, válidas em todos os espaços e tempos; d) Seu conhecimento baseia-se em fatores de prova, devidamente explicativos; e) Tem observações, referências, teorias, hipóteses, leis, fontes de informações e demonstrações, tudo organizado sistematicamente: hipóteses sobre potencialidades do patrimônio, como as contingências, por exemplo, são freqüentes; f) Estuda os fenômenos com rigor analítico: Análise da liquidez, análise de custos, análise de retorno de investimentos, etc.; g) Enuncia verdades de valor universal: Exemplo: quanto maior a velocidade do capital circulante, tanto menor a necessidade de capital próprio; h) Permite previsões: orçamentos financeiros, de custos, de lucros, etc. i) Acolhe correntes doutrinárias: Contismo, Personalismo, Controlismo, Reditualismo, Patrimonialismo, Aziendalismo, Neopatrimonialismo; j) Possui teorias próprias: Teoria das Aziendas, Teoria do Redito, Teoria do Valor, Teoria do Equilíbrio \patrimonial, Teoria das Funções Sistemáticas, etc.; k) Presta utilidade: Aplica-se aos modelos de comportamento da riqueza para gestão empresarial e institucional a orientação de investimentos, ao controle orçamentário e fiscal, a produção de meios de julgamento, etc. l) Apresenta-se em constante evolução. * A contabilidade como ciência, não estuda um patrimônio, mas o patrimônio, não havendo como imputar-lhe qualquer ação subjetiva. * as teorias, leis e hipóteses formaram um conjunto de saber sistematizado, que permitiu a elevação do conhecimento empírico, em um corpo de doutrina científico. Teoria Contábil: as proposições acerca dos fatos contábeis, feitas de forma
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analítica, formulando, inicialmente, hipóteses e depois leis, formaram um conjunto de teorias. Leis: como ciência a Contabilidade enuncia as suas verdades sobre os fatos,
através de suas leis. Explicar o fato é a função da Ciência e é a Lei quem os explica. 2.3 - CONHECIMENTO FILOSÓFICO
"A base do conhecimento filosófico, em contabilidade, está em se conhecer, de forma essencial, o que se estuda, como se estuda e quais os limites de tais estudos" O conhecimento da contabilidade é fruto da reflexão de cientistas, professores, profissionais, ao longo dos tempos e a doutrina não é uma improvisação ou uma primeira idéia sobre a matéria que estudamos. A contabilidade, hoje, não se preocupa apenas com "o que se passa" no patrimônio. Indaga "o que poderá vir a passar", e também questiona sobre a natureza dos objetivos da indagação. Conhecimento filosófico opera nos seguintes elementos: a) Natureza do conhecimento (forma de identificar os acontecimentos); b) Natureza do fenômeno ou objeto de estudo (identificação real da matéria que se estuda) c) Finalidade do conhecimento (para que se estuda e onde se aplica o conhecimento contábil) d) Métodos de estudos (maneira de raciocinar escolhida para a Contabilidade) e) Relações lógicas do fenômeno (o que acontece para que o fenômeno patrimonial possa ser formado e o que influi para isto) f) Lógica conceitual (como dar nome aos fenômenos da riqueza individualizada e como raciocinar para encontrar um nome adequado) g) Lógica das proposições (como usar os conceitos para enunciar verdades sobre o comportamento do patrimônio) h) Bases da estruturação teórica (como reunir as proposições para conseguir estudar e desenvolver matéria do conhecimento contábil) i) Classificação científica (no campo científico onde melhor se enquadra a contabilidade) j) Sistematização dos fenômenos e análise sistemática (qual a ótica organizada,
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racional e de correlação entre os componentes do patrimônio de acordo com as diversas finalidades do uso da riqueza) k) Correlações do conhecimento (como estabelecer o uso de conhecimentos de outras disciplinas, mantendo a autonomia científica da Contabilidade). 3 - A CONTABILIDADE COMO CIÊNCIA SOCIAL.
Enquanto ciência social, a Contabilidade possui as mesmas características e enfrenta
os mesmos desafios das demais ciências sociais: o sujeito cognoscente possui
ligações de ordem psíquica, ideológica e até profissional com o objeto a ser conhecido
e explicado.
O seu objeto de estudo é o patrimônio que deve ser visto em suas relações internas,
com a sociedade, e com a natureza. Que tipo de relações? Aquelas que se originam do
ato pelo qual o patrimônio produz riquezas, com valores que podem ser monetários,
culturais, éticos e de responsabilidades social e ambiental, agindo no mundo e a ele
reagindo, criando e sofrendo os efeitos de suas criações.
No Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade, órgão normativo, publica, em 1994 a
sua Resolução CFC 774, que descreve Contabilidade como ciência social, em seu
ítem 1.1, a saber:
“A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível qualitativo semelhante às demais ciências sociais. A Resolução alicerça-se na premissa de que a Contabilidade é uma ciência social com plena fundamentação epistemológica. Por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, para citarmos as mais correntes – referem-se a simples facetas ou aspectos da Contabilidade, usualmente concernentes à sua aplicação prática, na solução de questões concretas”.
Enquanto ciência social, a Contabilidade explica as relações de causa e efeito entre as
variáveis independentes e dependentes que afetam o patrimônio das entidades e
estabelece postulados, princípios e normas gerais e universais, que são aplicáveis a
todas as entidades; enquanto técnica, a Contabilidade se caracteriza por utilizar os
postulados, princípios e normas gerais aplicáveis a um conjunto de atitudes e
atividades racionais que objetiva o sistemático conhecimento econômico, financeiro,
patrimonial, social e ambiental de uma entidade específica
No âmbito da Teoria da Ciência, a Contabilidade integra o conjunto das ciências não
formais, constituído pelas ciências humanas ou sociais, como demonstra a Figura :
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Assim, podemos afirmar que o objeto da contabilidade é o estudo do patrimônio
definido como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes a uma ou mais
pessoas, em seus aspectos estático ( econômico e financeiro) e dinâmico (variações
sofridas pela riqueza patrimonial) e nos seus aspectos qualitativos e quantitativos
visando desnudá-lo e mostrá-lo como está, no intuito de propiciar condições de
intervenção no mesmo.
Do Patrimônio deriva o conceito de Patrimônio Líquido, mediante a equação
considerada como básica na contabilidade:
(Bens+Direitos) – (Obrigações) = Patrimônio Líquido
Quando o resultado da equação é negativo, convenciona-se denominá-lo de "Passivo a
Descoberto".
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O Patrimônio Líquido não é uma dívida da Entidade para com seus sócios ou
acionistas, pois estes não emprestam recursos para que possa ter vida própria, mas,
sim, os entregam, para que com eles forme o Patrimônio da Entidade.
O conhecimento que a Contabilidade tem do seu objeto está em constante
desenvolvimento como, aliás, ocorrem nas demais ciências em relação aos respectivos
objetos. Por esta razão, deve-se aceitar como natural o fato da existência de possíveis
componentes do patrimônio cuja apreensão ou avaliação se apresenta difícil ou inviável
em determinado momento.
4 - OBJETIVOS DA CONTABILIDADE Os objetivos ou como preferem alguns autores às finalidades da Contabilidade
são destacadas por diferentes estudiosos da ciência contábil. Vale salientar conforme
destaca na própria Resolução 774 do CFC (CFC 2000:33) que “a existência de
objetivos específicos não é essencial à caracterização de uma ciência, pois, caso o
fosse, inexistiria a ciência “pura”, aquela que se concentra tão somente no seu objeto”.
Ressalta a citada Resolução que o objetivo científico da Contabilidade manifesta-se na
correta apresentação do patrimônio e na apreensão e análise das causas das suas
mutações. Normalmente está é uma visão científica, mas existe uma visão pragmática
adotada por muitos estudiosos da Contabilidade, de que a aplicação da Contabilidade a
uma entidade particularizada, busca prover os usuários com informações sobre
aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade e suas
mutações, o que compreende registros, demonstrações, análises, diagnósticos e
prognósticos, expressos sob a forma de relatos, pareceres, tabelas, planilhas e outros.
Nas próprias concepções dos objetivos que apresentamos de diversos autores
a seguir percebe-se a ótica em que o mesmo se fundamenta se baseado numa visão
mais científica ou mais pragmática. Assim, vejamos as definições dos objetivos da
Contabilidade por alguns autores pesquisados:
FAVERO ET ALLI (1997:13), “na Contabilidade, os objetivos estão definidos
como as informações que deverão ser geradas para que os diversos usuários possam
tomar conhecimento da situação da organização em dado momento, com a finalidade
de tomar as decisões que considerarem necessárias”.
HENDRIKSEN (1999:92) cita que “o primeiro enfoque à definição dos objetivos
da contabilidade concentrou-se no cálculo e na apresentação do lucro líquido resultante
de regras específicas de realização e vinculação num balanço que relacionasse o
período corrente a períodos futuros”. O mesmo autor (1999:93) informa que o Estudo
de Pesquisa em Contabilidade número 1 apresenta os seguintes objetivos da
Contabilidade:
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- Medir os recursos possuídos por entidades específicas.
- Refletir os direitos contra essas entidades e os interesses nelas existentes.
- Medir as variações desses recursos, direitos e interesses.
- Atribuir as variações a períodos determináveis.
- Exprimir os dados anteriores em termos monetários como denominador comum.
AICPA, American Institute of Certified Public Accountants (in IUDÍCIBUS,
1995:18) “o objetivo básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil
para a tomada de decisões econômicas”.
FRANCO (1997:19) “fornecer informações, interpretações e orientações sobre
a composição e as variações do patrimônio, para a tomada de decisões de seus
administradores”.
5 - A CONTABILIDADE COMO SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Sabe-se que a economia global encontra-se em constante turbulência e cujo
enfoque na “informação” como meio de inserção, dentro de um cenário que envolve
fronteiras econômicas, sociais e tecnológicas exige que as organizações se preocupem
em agir com eficácia e efetividade, buscando nas informações de natureza contábil um
suporte para tomada de decisão dentro de diferentes áreas.
Segundo Fortes (2001, p. 52), “Ainda não foi inventado um sistema de registro,
controle e análise patrimonial para a gestão do patrimônio das entidades que seja mais
eficiente do que a contabilidade”.
Compete, pois, à contabilidade registrar todos os fatos contábeis de uma empresa
e exercer o controle patrimonial, de modo a gerar relatórios que possam ser realmente
úteis às pessoas que neles buscam informações. Ressaltando-se que o conceito de
utilidade está relacionado com a materialidade e a relevância da informação a ser
disponibilizada.
Para Iudícibus (1997, p.19):
(...) o objetivo da Contabilidade é fornecer aos usuários, independentemente de sua natureza, um conjunto básico de informações que, presumivelmente, deveria atender igualmente bem a todos os tipos de usuários, ou a Contabilidade deveria ser capaz e responsável pela apresentação do cadastro de informações totalmente diferenciado, para cada tipo de usuário.
Dentro dessa ótica, é exigida uma adequação da contabilidade, imprimindo-lhe
maior dinamismo com capacidade do processamento de grande volume e variedade de
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dados, de forma veloz e confiável, abrangendo os sistemas de informação que são
produzidos pelo desenvolvimento da tecnologia da informação. Ressaltand0-se que o
sistema de informações contábeis deve ser criado em consonância com os princípios e
convenções contábeis e com os demais critérios e procedimentos de ordem legal e
fiscal que devem ser usuais dentro de uma entidade. Desse modo, é possível que as
informações emanadas da contabilidade, contribuindo para a formação do
conhecimento contábil, sejam mais utilizadas e valorizadas pelos seus usuários.
5.1 - INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E SEUS USUÁRIOS
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de nº 785, de
28.02.1995, explica as formas de divulgação das informações contábeis, como se
segue:
A informação contábil se expressa por diferentes meios, como demonstrações contábeis,
escrituração ou registros permanentes e sistemáticos, documentos, livros, planilhas,
listagens, notas explicativas, mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos,
descrições críticas ou quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos na
legislação.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da deliberação 488 (2005, p.4),
trata a finalidade dos relatórios contábeis da seguinte forma: “O objetivo das
demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição
patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis
para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões”.
De acordo com os normativos acima citados, fica claro que a Contabilidade é
caracterizada como o principal sistema de informação dentro de uma empresa, por
possuir a capacidade de trabalhar com dados monetários e não-monetários,
quantitativos e qualitativos, e está diretamente relacionada com a tomada de decisão
quer seja por usuários internos, quer seja por usuários externos, sendo que esses
usuários esperam dessas informações uma contribuição tempestiva e efetiva. Pois, a
contabilidade sintetiza as informações através dos relatórios contábeis e exerce um
papel preponderante dentro de uma visão ampla dos administradores para as funções
de planejamento, controle e avaliação de programas institucionais, promovendo novos
enfoques sobre decisões necessárias para conduzir as organizações a novos
horizontes.
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Dois aspectos são importantes na informação contábil: a relevância e a
materialidade. A relevância abrange a confiabilidade e a qualidade da informação e a
materialidade refere-se à quantidade de informações a serem disponibilizadas e se são
adequadas para o momento ou situação que serão utilizadas.
No tocante aos usuários das informações contábeis é importante verificar as
classes de usuários (internos e externos) da informação contábil, pois, esses usuários
possuem necessidades e expectativas diferenciadas com relação ao produto da
contabilidade, sendo a natureza do usuário um fator determinante para a decisão a
respeito da informação a ser divulgada.
6 - DOS ATRIBUTOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
a) Relevância
Informação relevante é aquela relacionada ao evento examinado. Em
contabilidade, toda informação que possibilite a realização de estimativas ou permita
confirmar outras anteriormente feitas, facilita a tomada de decisão. Sem o
conhecimento do passado, retira-se a base para a previsão, e, sem um interesse no
futuro, investigar a história é um processo estéril.
b) Confiabilidade
A informação contábil é confiável à medida que seu usuário acredite que ela
represente adequadamente os eventos, transações e condições econômicas de uma
entidade. Uma informação confiável deve ser representativa do fenômeno a qual
pretende espelhar.
O segundo elemento da confiabilidade é que a informação seja passível de
verificação, que assegure ao usuário a ausência de vício da mensuração dos eventos
econômicos.
O último elemento de qualidade exigido para uma informação ser confiável é a
neutralidade. Significa que o contador responsável por estabelecer os critérios de
contabilização de sua empresa não deve fazê-lo pensando em defender interesse
particular, mas em trazer à tona fatos relevantes e confiáveis.
c) Comparabilidade
Comparabilidade é composta de dois elementos: uniformidade e consistência. O
primeiro indica que transações iguais serão contabilizadas do mesmo modo. O
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segundo se refere ao uso por uma empresa dos mesmos procedimentos e regras
contábeis de um período para outro. O significado de qualquer informação,
especialmente dados quantitativos, depende muito de podermos relacioná-los a uma
outra variável ou critério. A informação contábil cresce em utilidade quando pode ser
comparada com a de empresas similares ou com a de anos anteriores na mesma
empresa.
d) Materialidade
Materialidade é exercida diariamente por aqueles que tomam decisões contábeis
e pelos auditores que efetuam julgamentos sobre a correção dos relatórios
financeiros. As avaliações no campo da materialidade são basicamente de natureza
quantitativa. O problema é que a natureza da transação quase sempre afeta a
resposta, ou seja, um item pode ser de valor insignificante no meio de transações
rotineiras, porém importante se estiver ocorrendo pela primeira vez em circunstâncias
anormais.
7- USUÁRIOS EXTERNOS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) através da NBC T 1 (Normas
Brasileiras de Contabilidade) referindo-se a estrutura conceitual das demonstrações
contábeis, se posiciona da seguinte forma:
As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as
necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles
utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas, tais
como:
(a) decidir quando comprara, manter ou vender um investimento em ações:
(b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido conferida,
qualidade de seu desempenho e prestação de contas:
(c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e proporcionar-
lhes outros benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação de recursos financeiros emprestados
à entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
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(g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
Pelo que dispõe a NBC T 1 confirma-se as diversas formas, finalidades e tipos de
usuários das informações geradas pela contabilidade, destacando-se a existência de
dois tipos de usuários: internos e externos. Os usuários internos são sócios ou
acionistas, administradores e empregados. Os usuários externos são investidores,
administradores de outras entidades, fornecedores, instituições financeiras, órgãos
governamentais, sindicatos, institutos de pesquisas, etc.
Ambientalistas – para conhecer a interação da empresa com o meio ambiente.
Administradores de outras entidades – utiliza as informações para conhecer a
situação patrimonial da empresa, política de compra e venda, política de
obtenção e aplicação de recursos, processo de tomada de decisão e avaliação
de gestão.
Fornecedores, instituições financeiras e credores em geral – analisam a
capacidade de pagamento da empresa, a rentabilidade e o nível de
endividamento, para o estabelecimento de concessão de crédito.
Governo – a esfera governamental utiliza os relatórios contábeis e os
indicadores financeiros para: verificação de natureza fiscal-tributária, no
processo de licitação pública, no acompanhamento do desempenho das
empresas públicas e para fins de estudo e identificação de problemas de setores
da economia.
Investidores – são pessoas físicas ou jurídicas que aplicam suas reservas de
capital em diversos tipos de entidades e para isto necessitam conhecer a
rentabilidade da empresa onde pretendem investir.
Sindicatos, associações de classe, institutos de pesquisa - utilização de diversos
índices extraídos dos relatórios contábeis para realização de estudos e
estabelecimento de padrões setoriais.
Diante do exposto, conclui-se que as informações geradas pela contabilidade são
fundamentais em qualquer processo decisório para os diversos tipos de usuários,
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sendo assim, essas informações devem estar logicamente estruturadas, serem
objetivas, e, o mais importante, serem de fácil acesso e entendimento para que no
momento da tomada de decisão não sejam necessárias informações complementares.
Questões para Fixação
1) São usuários clássicos (comuns) da informação contábil. 2) Os atributos indispensáveis da informação contábil são: 3) A contabilidade estuda o Patrimônio das Entidades (objeto) e fornece aos usuários
informações (objetivo) a respeito desse patrimônio. Para que serve essa “informação contábil” (finalidade)? Quais são seus atributos básicos?
8 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE
Desde as civilizações antigas, o homem sempre buscou meios de acompanhar
suas riquezas. No início esse conhecimento era desenvolvido de forma rudimentar.
Figueiredo (2000, p.1), menciona que na Antigüidade já havia controle de riquezas
entre os semitas e explica: “As trocas de bens e serviços eram seguidas de simples
registros ou relatórios sobre o fato. Mas as cobranças de impostos na Babilônia já se
faziam com escritas, embora rudimentares. Um escriba egípcio chegou a contabilizar
os negócios efetuados pelo governo do seu país no ano 2000 a.C.”. Consta de um
artigo de Marques que: “As escritas governamentais da República Romana (200 a.C.)
já traziam receitas de caixa classificadas em rendas e lucros, e as despesas
compreendidas nos itens salários, perdas e diversões, por exemplo”.
Desta forma, o pensamento contábil surgiu da idéia de contar as riquezas
individuais e familiares (propriedades, animais, cereais etc). Pode-se afirmar que a
contabilidade “empiricamente” nasceu com o homem primitivo, através da forma
rudimentar de contar o resultado de sua colheita e o seu rebanho caracterizando-se
como um inventário e evidenciando a preocupação com o patrimônio.
No tocante a introdução de técnicas denominadas contábeis, foi uma contribuição
dos italianos em decorrência da mercantilização, momento histórico no qual várias
cidades da Itália figuravam como interposto do comércio internacional. “Em termos de
registro oficial, a obra de Luca Pacioli aparece como um marco através da publicação
do livro “Summa de Arithmética, Geometrica, Proportioni et Proportionalitá”
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Proportionalitá” que continha o “Tractatus de Computis et Scripturis” (em 1494) que
vieram sistematizar procedimentos através da utilização do método das partidas
dobradas como meio de controle de operações comerciais.
No Brasil, a aplicação de procedimentos contábeis intensificou-se com a chegada
da Família Real de Portugal, quando foi instituído em 1808, por ordem do Rei D. João
VI, foi criado o Erário Régio para efetuar o controle e registro dos gastos e rendas do
Brasil, como colônia portuguesa. No entanto, segundo Tollenare (1978, p.94), no início
de 1817, o método das partidas dobradas era pouco conhecido ou praticado aqui no
Brasil; o autor faz a seguinte referência: “Os jovens brasileiros empregados nos
escritórios têm todos boa letra; a escrituração mercantil por partidas dobradas é,
entretanto, ainda álgebra para o maior número dentre eles”.
Com o crescimento das empresas no decorrer dos séculos, principalmente após a
Revolução Industrial, as informações geradas pela contabilidade tradicional ou
financeira, já não eram suficientes para atender as necessidades das empresas, dando
origem a outros ramos contábeis, tais como: contabilidade de custos, contabilidade
pública, contabilidade bancária, contabilidade gerencial etc.
Iudícibus (1997, p.126) afirma que: “a contabilidade pode ser conceituada como
método de identificar, mensurar e comunicar informações econômicas, financeiras,
fiscais e sociais, a fim de permitir decisões e julgamentos adequados por parte dos
usuários da informação”.
Desta forma, a contabilidade está consolidada como a ciência que estuda,
registra, acompanha e controla o patrimônio das entidades, constituindo-se um sistema
de informações de grande importância para o ambiente interno e externo das
instituições.
Das fases do desenvolvimento da contabilidade resultou a seguinte classificação:
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Período Antigo – desde a era primitiva até o início da idade média, ou seja, até 1202,
quando surgiu a obra Líber Abaci (livro do ábaco ou do cálculo), de Leonardo Fibonaci.
Período Medieval – de 1202 a 1494, tendo como marco a publicação da obra de Luca
Pacioli. Período da Escola Européia caracterizado como época da sistematização da
contabilidade.
Período Moderno – de 1494 até 1840, fase que compreende o Renascimento europeu
e revolução Industrial. Período da Escola Européia caracterizado como História
Moderna ou Literária da Contabilidade.
Período Científico – de 1840 até os dias atuais, período da Escola Norte-Americana.
Tem como características o com o surgimento de várias escolas, dos diversos ramos
da contabilidade e das diversas publicações científicas. Como principais escolas do
período científico têm: Contista, Personalista, Matemática ou Estatística, Administrativa
ou Aziendal, Controlista, Neo-contista, Norte- Americana ou Anglo Saxõnica,
Período Moderno até 1840
Período Antigo até 1202
Período Medieval até 1494
Período Científico até hoje
Evolução da Contabilidade
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Universalista, Personalista, Patrimonialista e Neo-patrimonialista que ampliam cada
vez mais o campo de atuação da contabilidade.
Questões para Fixação
1) Faça um breve resumo da evolução histórica da contabilidade.
2) Quais eram os principais objetivos da contabilidade nos primórdios da civilização?
3) Você acha que a contabilidade atual no Brasil, assemelha-se mais à Escola Italiana ou
americana?
4) Explique o significado do Método das Partidas Dobradas.
9 – PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
9.1 – CONCEITO
São os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios
técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se
aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras
Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de
credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração
das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam
a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.
9.2 – OBJETIVO
Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de
credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração
das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam
a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.
Para se dedicar ao estudo do patrimônio a Contabilidade vale-se dos seus princípios.
Em nosso País os princípios são em número de sete regulamentados através da
Resolução 750 de 29 de dezembro de 1993 do Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) e pela Resolução 1282 de 28 de maio de 2010 que atualiza e consolida
dispositivos da resolução CFC nº. 750/93 que são: o princípio da Entidade; o da
continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da
competência e o da prudência.
O princípio da entidade (artigo 4º). Este princípio reconhece o
patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia
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patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular
no universo dos patrimônios existentes, independentemente de
pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou
instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins
lucrativos. Logo, o patrimônio particular de sócios e proprietários não
se confunde com os da sociedade ou instituição. A base do princípio
da entidade está no artigo quarto da referida resolução que em seu
parágrafo único destaca que o patrimônio pertence à entidade, mas a
recíproca não é verdadeira. Pois, a soma ou agregação contábil de
patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa
unidade econômico–contábil.
O princípio da continuidade (artigo 5º) O Princípio da Continuidade
pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e,
portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do
patrimônio levam em conta esta circunstância.
Em seu parágrafo primeiro destaca que a continuidade influencia o valor
econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos,
especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou
previsível. E no segundo diz que a observância do princípio da continuidade é
indispensável à correta aplicação do princípio da competência, por efeito de se
relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do
resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de
resultado.
O princípio da oportunidade (artigo 6º) O Princípio da Oportunidade
refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes
patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e
na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua
relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a
oportunidade e a confiabilidade da informação
O princípio do registro pelo valor original (artigo 7º) O Princípio do
Registro pelo Valor Original determina que os componentes do
patrimônio devam ser inicialmente registrados pelos valores originais
das transações, expressos em moeda nacional.
§ 1º. As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus
distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas:
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I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a
serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos
recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os
passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram
recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos
valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários
para liquidar o passivo no curso normal das operações; e
II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os
componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações
decorrentes dos seguintes fatores:
a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa
ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos
ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das
demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores
em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam
necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das
demonstrações contábeis;
b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em
uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa
e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos
para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das
operações da Entidade;
c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente,
descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera
seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os
passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro
de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o
passivo no curso normal das operações da Entidade;
d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um
passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma
transação sem favorecimentos; e
e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da
moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis
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mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos
componentes patrimoniais.
§ 2º. São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não
representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das
transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em
moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos
os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do
Patrimônio Líquido; e
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão
somente o ajustamento dos valores originais para determinada data,
mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a
traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado
período.
O princípio da atualização monetária (artigo 8º) – revogado pela
resolução 1.282/2010
O princípio da competência (artigo 9º) determina que os efeitos das
transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se
referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da
confrontação de receitas e de despesas correlatas.
No segundo, diz que o reconhecimento simultâneo das receitas e despesas,
quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua
geração. O terceiro parágrafo estabelece que as receitas consideram-se realizadas:
I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou
assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade e
bens anteriormente pertencente à entidade, quer pela fruição de serviços por esta
prestados;
II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o
motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de
terceiros;
IV- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
O quarto parágrafo determina que consideram-se incorridas as despesas:
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I - quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua
propriedade a terceiro;
II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
III- pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
O princípio da prudência (artigo 10º) evidencia que deve ser adotado o
menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo,
sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a
quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
Parágrafo primeiro. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo
grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas
condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados
e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao
processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.
Conforme destaca ainda a mesma resolução “a Contabilidade busca
primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as mutações
sofridas pelo patrimônio, tendo em mira, muitas vezes, uma visão prospectiva de
possíveis variações. As mutações tanto podem decorrer da ação do homem quanto,
embora quase sempre secundariamente, dos efeitos da natureza dobre o patrimônio”.
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REFERÊNCIAS BIBILOGRÁFICAS
CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Resolução nº 774, 1994.
______. Resolução nº. 785, de 28.02.1995.
______. Resolução nº 1.282, de 28.05.2010
_______. NBC T 1- Estrutura Conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Conforme anexo da resolução CFC 1.121/2008.
CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Deliberação 488, de 03.10.de 2005. cvm.gov.br,
acessado em 28.12.2006.
FORTES, José Carlos. Manual do Contabilista. Belém: Celigráfica, 2001 FIPECAFI. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações, aplicáveis às demais sociedades. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2003. IUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2004.
_______. Teoria da Contabilidade. 5ª edição. São Paulo: Atlas,1997. MAGALHÃES, Antonio de Deus F. e LUNKES, Irtes Cristina. Sistemas Contábeis – o valor informacional da Contabilidade nas Organizações. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2000. MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 8ª edição. São Paulo: Atlas, 2006.
MOSCOVE, Stephen ª : SIMKIM, Mark G. E BRAGANOFF Nancy. Sistema de Informações Contábeis. 1ª edição. São Paulo: Atlas, 2002.
REIS, Arnaldo e MARION, José Carlos. Contabilidade Avançada. São Paulo: Saraiva, 2006. SÀ, Antonio Lopes de. Princípios Fundamentais da Contabilidade. 3ª edição. São Paulo:
Atlas, 2000.