UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UFPB CENTRO DE COMUNICAÇÃO TURISMO E ARTES | CCTA

DEPARTAMENTO COMUNICAÇÃO Curso Comunicação Social - Habilitação Jornalismo

TELEJORNALISMO E AUDIÊNCIA SURDA: UM

ESTUDO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE ACESSIBILIDADE

NAS PRODUÇÕES DE TV EM JOÃO PESSOA/PARAÍBA

POLIANA MEDEIROS DE LEMOS

JOÃO PESSOA, PB

2015

POLIANA MEDEIROS DE LEMOS

TELEJORNALISMO E AUDIÊNCIA SURDA: UM

ESTUDO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE ACESSIBILIDADE

NAS PRODUÇÕES DE TV EM JOÃO PESSOA/PARAÍBA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à

Coordenação do Curso Comunicação Social,

Habilitação Jornalismo, da Universidade Federal da

Paraíba, em atendimento às exigências para

obtenção do Grau de Bacharel Comunicação Social.

Orientadora: Profª Drª Joana Belarmino

JOÃO PESSOA, PB

2015

POLIANA MEDEIROS DE LEMOS

TELEJORNALISMO E AUDIÊNCIA SURDA: UM

ESTUDO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE

ACESSIBILIDADE NAS PRODUÇÕES DE TV EM JOÃO

PESSOA/PARAÍBA

O presente trabalho foi submetido à avaliação

da banca examinadora, em cumprimento às

exigências da disciplina Projeto Experimental,

como requisito parcial para a obtenção do

Grau de Bacharel Comunicação Social,

Habilitação Jornalismo, na Universidade

Federal da Paraíba.

Aprovado em __/__/__

Banca examinadora

____________________________________

Professora Doutora Joana Belarmino

Orientadora – UFPB

____________________________________

Professora Doutora Glória Rabay

Examinadora – UFPB

____________________________________

Professora Doutora Zulmira Nóbrega

Examinadora – UFPB

À minha mãe. Por ter acreditado no meu sonho de ter

Um curso superior. E ao meu companheiro.

Por todo o incentivo dado durante esta pesquisa.

Dedico este trabalho à vocês que tornaram possível

essa vitória.

AGRADECIMENTOS

Fazer esta parte da pesquisa me fez relembrar muitos momentos da minha vida.

São tantas as pessoas a quem sou grata, que será impossível retribuir apenas com essas

palavras. Lembro-me das vezes que passava em frente à Universidade Federal da

Paraíba e dizia para mim mesma: “um dia eu vou estudar aí”. Por isso, inicio este

momento rendendo graças ao meu amado Jesus, por ter ouvido cada frase pronunciada

em meu coração e fez possível que este sonho hoje estivesse se realizando. Obrigada,

meu pai!

Em segundo lugar, agradeço a pessoa mais importante da minha vida, minha

mãe, Irene Angelina de Lemos. Mulher guerreira, que superou todas as barreiras para

criar seus filhos. Com toda a certeza, eu não teria chegado até aqui se não fosse por ela.

Dedico essa vitória à senhora, minha mãe, e fico extremamente realizada em poder

retribuir um pouco do que já fez por mim. Sei que por maiores que sejam as minhas

conquistas eu nunca poderei retribuir todo o seu sacrifício e seu amor, mas saiba que eu

vivo para um dia tentar chegar a ser metade da mulher que a senhora é. Obrigada por

tudo! Obrigada pela vida! Te amo imensamente!

Também não poderia deixar de agradecer aos meus irmãos, Luciano Lemos,

Fabiano Lemos, Claudiano Lemos e Adriano Lemos. Agradeço, por toda ajuda que me

deram, seja de forma direta ou indireta. Obrigada pelo apoio e incentivo. Vocês me

ensinaram a sempre lutar e nunca desistir mesmo diante de todas as dificuldades que já

passamos na vida. Agradeço ainda aos meus outros irmãos, José Idalino, Genildo dos

Santos e Maria José, essa vitória também é de vocês. Dedico também esta pesquisa aos

que já não estão mais entre nós, Antonio dos Santos, Tarciano Coelho e Henrique de

Andrade. Irmãos, onde vocês estiverem, sei que também presenciam este momento.

Agradeço ainda ao meu padastro, José Marinaldo da Silva, por todo o apoio dado

durante meus estudos.

Há quatro anos a minha vida tomou um rumo completamente diferente do que eu

havia planejado. Em 2011 conheci o homem que mudaria os meus planos. Através dele

eu descobri o que é o amor verdadeiro e hoje os meus dias se tornaram mais cheios de

alegria, e o meu coração é dominado por um sentimento que nunca pensei que alguém

fosse capaz de sentir. Dedico esta pesquisa e todo o esforço empregado nela, ao meu

companheiro de vida, Fabiano Medeiros. Sou grata a você por todas as vezes que me fez

enxergar que eu seria capaz, quando eu queria desistir. Obrigada por sempre me

acompanhar e me incentivar. Obrigada por sua paciência e compreensão. Obrigada por

me fazer acreditar que através do nosso trabalho e esforço podemos chegar a qualquer

lugar. Todas as minhas conquistas também são suas, meu amor! Juntos um dia ainda

alcançaremos muito mais.

Agradeço também a todos os outros familiares, pois não é possível citar o nome

de cada um aqui. Assim como também sou grata a família do meu esposo, em especial a

minha sogra, Dona Aderita de Medeiros, e as minhas cunhadas, Patrícia de Medeiros e

Fabiana de Medeiros. Obrigada por tudo!

Ao longo de nossas vidas muitas pessoas entram e saem dela, e na minha não

poderia ser diferente. Durante o curso de Comunicação conheci pessoas que hoje posso

chamar de amigos. E algumas outras que posso até chamar de irmãos. Agradeço

imensamente a Thais Vital, por toda a amizade e dedicação nesses quase cinco anos.

Obrigada por ter me deixado aprender com você e com seu exemplo de vida. Levarei

sua amizade para sempre. Agradeço também aos amigos, Carlos Antonio, Keicy Victor,

Priscila Vital, Kelly Patrícia, Jude Alves e Guilhardo Martins, pessoas por quem nutro

grande admiração e respeito. Com toda a certeza, vocês tornaram a minha jornada na

academia muito melhor.

Agradeço ainda ao Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB (CIA), por ter

me despertado o olhar para a inclusão, e por todo o conhecimento fornecido, e

experiências adquiridas. Gratidão também aos funcionários do Setor Braille da

Biblioteca Central da UFPB, Marília Mesquita, Josenildo Costa e Paulo da Silva

Chagas, por terem me acolhido tão bem durante o meu estágio no Comitê, assim como

também a professora Andreza Polia, Coordenadora do CIA.

Sou grata a maravilhosa equipe de Comunicação do Serviço Social do Comércio

da Paraíba, Dennise Vasconcelos, Diego Caiaffo e Dayana Valéria, por todo o

conhecimento fornecido durante o meu estágio na Assessoria, e ainda a minha grande

parceira de trabalho Paullini Rocha. Dedico este trabalho a vocês pelo grande incentivo

e por me ensinarem a ser uma profissional melhor.

Agradeço imensamente à minha orientadora, professora Joana Belarmino, por

toda a paciência e ensino que me dedicou, e por todo empenho que dedicou a essa

pesquisa. Obrigada por ter aceitado o desafio de realizar este trabalho junto comigo e

pelo resultado que obtivemos. Gratidão também aos professores que aceitaram compor a

banca examinadora, e por todas as contribuições feitas ao trabalho.

Aos surdos que aceitaram participar da pesquisa e as instituições que nos deram

autorização. Aos intérpretes que nos ajudaram, e em especial a Associação de Surdos de

João Pessoa, através dos professores de Libras, Elizangela de Lima e Enio Afonso.

Obrigada por toda a contribuição. Sem a ajuda de todos vocês não seria possível

desenvolver este trabalho.

Por fim, agradeço a todos que torceram por mim e que contribuíram com a

pesquisa de alguma forma.

“O que importa a surdez da orelha,

quando a mente ouve? A verdadeira

surdez, a incurável surdez, é a da mente.”

Ferdinand Berthier, surdo francês, 1845

RESUMO

A presente pesquisa se dedica a investigar os recursos de acessibilidade

utilizados nas emissoras de TVs de João Pessoa, na Paraíba, para tornar possível o

alcance das pessoas com deficiência auditiva a este meio de comunicação. O estudo

trata, principalmente, da Legenda Oculta e da Janela com Intérprete de Libras nos

telejornais locais, levantando a discussão que envolve a implementação e a eficácia

dessas ferramentas. Ao passo em que este tema é tratado, será investigado o

cumprimento das determinações estabelecidas pelo Ministério das Comunicações, no

tocante a acessibilidade nesse meio. A partir das entrevistas realizadas com os surdos, o

trabalho analisa a opinião destes telespectadores sobre o recurso, mostrando quais os

problemas que os mesmos enfrentam ao consumirem o produto jornalístico. Por fim,

ainda apresentar a forma de organização da comunidade surda na capital, além de expor

outras pesquisas que avaliam tais ferramentas e que serviram de base para a construção

deste trabalho.

Palavras-chave: telejornalismo; acessibilidade; libras; comunidade surda;

comunicação; legenda oculta; janela com intérprete de libras.

ABSTRATC

This research is dedicated to investigate the accessibility features used in televisions

stations in João Pessoa, Paraíba, to make possible the reach of people with hearing loss

to this medium. The study comes mainly from the Closed Caption and Window Pounds

interpreter in the local news programs, raising the discussion involving the

implementation and effectiveness of these tools. While on this subject is dealt with, it

will investigate compliance with the criteria established by the Ministry of

Communications regarding accessibility in the interim. From interviews with the deaf,

the paper analyzes the opinion of these viewers on appeal, showing what problems they

face by consuming the journalistic product. Finally, although the present form of

organization of the deaf community in the capital, in addition to exposing other research

evaluating such tools and that formed the basis for the construction of this work.

Keywords: Television Journalism; accessibility; pounds; deaf community;

communication; closed caption; window pounds interpreter.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Alfabeto manual em diferentes países................................................................... 27

Figura 2: Processo de legendagem no Brasil........................................................................ 34

Figura 3: Estenógrafo.............................................................................................................. 37

Figura 4: Janela com Intérprete de Libras ............................................................................ 40

Figura 5: Closed Caption no Jornal Hoje............................................................................... 41

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Perfil da Amostra..…………………………………………………………………. 53

Tabela 2: Perfil da Amostra............................................................................................ 53

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Hábitos de consumo.............................................................................................. 54

Gráfico2: Recurso de acessibilidade..................................................................................... 55

Gráfico 3: Mídias de preferência............................................................................................ 56

Gráfico 4: Telejornais de João Pessoa.................................................................................. 57

Gráfico 5: Emissora e Telejornal de João Pessoa............................................................... 59

Gráfico 6: Eficácia do recurso de acessibilidade................................................................. 60

Gráfico 7: Experiências com os recursos ............................................................................62

15

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................ 16

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.. 22

1.1 GRAUS DE SURDEZ.............................................................................................. 22

1.2 CONTEXTO HISTÓRICO DA LÍNGUA DE SINAIS........................................... 24

1.3 LIBRAS.................................................................................................................... 27

1.3.1 Reconhecimento da língua..................................................................................... 29

CAPÍTULO 2 – LEGENDA OCULTA E ACESSIBILIDADE NA TV.................. 31

2.1 SURGIMENTO DAS LEGENDAS......................................................................... 31

2.2 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA LEGENDAGEM..................................... 32

2.3 LEGENDA ABERTA.............................................................................................. 33

2.4 LEGENDA FECHADA........................................................................................... 36

2.5 ACESSIBILIDADE NA TELEVISÃO PARA SURDOS....................................... 38

CAPÍTULO 3 – MAPEAMENTO DE CONSUMO PELA COMUNIDADE

SURDA: COMPROVANDO AS ESTRATÉGIAS DE ACESSIBILIDADE.......... 42

3.1 A COMUNIDADE SURDA DE JOÃO PESSOA/PARAÍBA................................ 42

3.1.1 A TV paraibana e a produção de conteúdo: comprovando as estratégias de

acessibilidade.................................................................................................................. 45

3.1.2 Estudos na área de Comunicação e audiovisual.................................................... 48

3.2 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS.............................................................. 51

3.2.1 Hábitos de consumo............................................................................................... 54

3.2.2 Recurso de acessibilidade.......................................................................................55

3.2.3 Mídias de preferência............................................................................................ 56

3.2.4 Telejornalismo de João Pessoa.............................................................................. 57

3.2.5 Emissora e Telejornal de João Pessoa................................................................... 59

3.2.6 Existência das ferramentas de acessibilidade........................................................59

3.2.7 Eficácia do recurso de acessibilidade.................................................................... 60

3.2.8 Experiência com os recursos................................................................................. 62

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 64

5 REFERÊNCIAS......................................................................................................... 67

6 ANEXOS......................................................................................................................70

16

INTRODUÇÃO

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,1 % dos brasileiros possuem deficiência

auditiva. Esse percentual representa 9,7 milhões de pessoas, das quais 344,2 mil são

surdas totais. Os números do IBGE também dizem respeito às pessoas que possuem

uma perda de audição grave, (2 milhões), têm profunda dificuldade para ouvir, (1,7

milhões), e ainda apresentam certa dificuldade auditiva, (7,5 milhões)1.

Levando em consideração não apenas os números do IBGE, mas sim a

valorização da diversidade humana e em respeito a essa coletividade, o Estado e a

sociedade devem reconhecer a acessibilidade como um direito de toda e qualquer pessoa

com deficiência. Por isso, algumas medidas são necessárias para que estas pessoas se

sintam de fato parte de uma sociedade, que é diversa, mas, plural, na multiplicidade dos

seus indivíduos.

Partindo do princípio de proporcionar bem-estar, desenvolvimento e igualdade

social, várias estratégias de inclusão estão sendo criadas para um dia tentarmos chegar

ao acesso pleno. No entanto, é necessário estudar tais métodos e sua qualidade, para se

constatar de fato a acessibilidade.

No campo da comunicação algumas táticas também estão sendo implantadas ao

longo dos anos. A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 se refere às condições de

acessibilidade na comunicação, na qual seu artigo 17 explica sobre a legislação:

O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação

e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem

acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas

portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação,

para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao

trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

(BRASIL, 2000).

Um destes mecanismos para a acessibilidade dos surdos se dá através do

Intérprete de Libras, que tem a sua formação ressaltada no artigo 18 desta mesma Lei.

Outra possibilidade de acessibilidade também está estabelecida na Portaria no

310/2006

do Ministério das Comunicações, que determina a obrigatoriedade do uso da legenda

1Essas informações podem ser acessadas no site: <http://www.adap.org.br/site/index.php/artigos/20-

deficiencia-auditiva-atinge-9-7-milhoes-de-brasileiros> Acesso em: 24 de agosto de 2014, às 16-03.

17

oculta, conhecida também como Closed Caption, na programação televisiva, ao qual

serve para os surdos oralizados.

De acordo com a portaria, a implantação desse recurso seria feita de forma

gradativa. A proposição previa que no primeiro ano 10% da programação diária seria

legendada, e a cada ano 5 % seria acrescentado. O objetivo é chegar às 24 horas de

programação legendada até 2017.

O cumprimento dessa Portaria possibilita aos deficientes auditivos mais um

recurso de acessibilidade, o que já é um direito. De acordo com a Lei Complementar de

Natureza Civil n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, acessibilidade é definida como:

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e

autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das

edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação,

por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

(BRASIL, 2000).

Vale lembrar que, acessibilidade, além de tudo, é o que torna realizável o

exercício da cidadania das pessoas com deficiência, e através dela também é possível

proporcionar qualidade de vida às pessoas. Por isso, ela está associada não só aos

processos tecnológicos e arquitetônicos, mas também ao desenvolvimento social.

O meu interesse pelo tema da acessibilidade surgiu em 2013 através de uma

experiência de estágio em um núcleo da Universidade Federal da Paraíba ligado à Pró-

Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (Prape), o Comitê de Inclusão e

Acessibilidade (Cia), e posteriormente a participação no Grupo de Pesquisa em

Jornalismo, Mídia, Acessibilidade e Cidadania (Gjac) UFPB.2 Após me aproximar e

conviver com alunos, servidores e professores da UFPB com deficiência é que pude

observar e entender um pouco suas necessidades, e o quanto é importante avançar para

tornar o espaço acessível.

Apesar de todas as conquistas nessa área, comparado há anos atrás, ainda há

muito que progredir. A questão da inclusão está ligada aos direitos humanos e visa a

garantia de acesso a todos, seja na educação, cultura, lazer, entre outros, por isso é um

direito fundamental.

2O site do grupo pode ser consultado em < https://jornalismoecidadaniaufpb.wordpress.com/>Acesso em

12 de novembro de 2015, às 17h-22.

18

O uso de um Intérprete de Libras, ou do recurso da legenda oculta nas televisões,

são exemplos desses avanços, e um direito estabelecido por lei. Mas como saber se

essas instruções estão sendo aplicadas? Como saber se esse recurso é eficaz e se é

utilizado pelo público alvo?

A partir dos dados apresentados, e pensando no campo da comunicação, o

estudo vem mostrar e responder tais questionamentos sobre a acessibilidade nos

programas de telejornalismo em emissoras de TVs públicas e privadas de João Pessoa –

Paraíba seja pelo uso do Closed Caption, ou Intérprete de Libras. Além disso, o estudo

investiga os hábitos de consumo de pessoas surdas em tais programas. Tendo também

como foco ser um contributo para o debate acerca da acessibilidade no curso de

jornalismo e no seio da própria comunidade universitária, pois apesar da Portaria já ter

sido aprovada há nove anos, pouco se sabe sobre sua existência.

Este projeto tem como objetivo geral identificar as estratégias de acessibilidade

utilizadas nas emissoras de TVs de João Pessoa/Paraíba, durante a exibição dos seus

telejornais. Queremos entender quais recursos acessíveis as empresas de

telecomunicações estão empregando para atender as necessidades dessa parcela de seus

telespectadores.

A partir da observância desse fato o estudo visa avaliar a implementação do

Interprete de Libras e da Legenda Oculta (Closed Caption), nas televisões públicas e

privadas da capital. Para tanto, é necessário saber se o público em questão consome este

tipo de mídia, por isso, a pesquisa busca fazer um mapeamento dos hábitos televisivos

dos surdos e a partir desses resultados refletir sobre a qualidade de tais estratégias.

Por fim, o estudo monográfico busca trazer um contributo para o debate

acadêmico sobre a questão da acessibilidade na programação, tendo em vista a

importância de tal conhecimento para uma comunicação mais democrática, assim como

também, fortalecer as atividades de conhecimento do Grupo de Pesquisa em Jornalismo,

Mídia, Acessibilidade e Cidadania, do qual faço parte.

A pesquisa se estrutura em três partes. A primeira parte vem contextualizar

temas importantes para o estudo, iniciando com o conceito de surdez, para situar o leitor

acerca do nível de necessidade da pessoa com deficiência auditiva. O contexto histórico

sobre a Língua de Sinais, e consequentemente, a Língua Brasileira de Sinais (Libras),

19

assuntos que permeiam a discussão sobre a linguagem natural do surdo são trazidas no

estudo. No segundo momento é tratado o tema da legendagem, bastante importante para

este trabalho dada discussão que envolve este recurso como meio acessível. Outro tema

pertinente é a acessibilidade na televisão para os telespectadores surdos. O assunto vem

a tona na figura do Intérprete de Libras e do Closed Caption.

O terceiro capítulo tem início com uma abordagem sobre a organização dos

surdos em João Pessoa, e em seguida será apresentado um Mapeamento de consumo

de mídia pela comunidade surda, mostrando os dados colhidos perante a análise dos

questionários, além de estudos sobre acessibilidade no campo da comunicação, que

nortearam a pesquisa. Por fim, trataremos das Estratégias de Acessibilidade, onde

comprovaremos o uso dos recursos Legenda Oculta e Intérprete de Libras por parte das

emissoras públicas e privadas locais.

Para a realização do presente estudo foi utilizada a metodologia da pesquisa de

opinião, tendo em vista a intenção de avaliar os recursos acessíveis por parte dos

telespectadores surdos. A escolha deste método se deu devido a possibilidade de

investigar problemas que ocorrem em ambientes reais, e a expectativa de colher o maior

número de informações possíveis.

A pesquisa de opinião tem se mostrado instrumento tão valioso para a

sociedade contemporânea, que, muitas vezes, deixa de ser

compreendida como técnica de medição da opinião pública para tornar-

se a própria expressão desta. Sua aplicação extrapolou os limites do

campo político, no qual despontou com maior intensidade, e, hoje

tornou-se reconhecido método de investigação científica para a maioria

dos campos de conhecimento, inclusive para a Comunicação.

(NOVELLI, 2006, p. 164).

Além da amostra quantitativa, a pesquisa também é fundamentalmente de

natureza qualitativa, por buscar refletir sobre as condições de produção de conteúdos

televisivos para usuários surdos, procurando assim, caracterizar esses novos sujeitos

coletivos que fazem parte do universo da audiência como um todo.

O trabalho foi executado através de um questionário semi-estruturado em duas

instituições que prestam assessoria aos deficientes: Fundação Centro Integrado de

20

Apoio Portador de Deficiência (Funad)3 e na Associação de Deficientes e Familiares -

Asdef4.

O método foi escolhido devido a eficiência na comunicação, já que este tipo de

coleta permite a explicação das perguntas de maneira minuciosa, fato bastante

importante, tendo em vista a dificuldade de interpretação por parte dos respondentes.

Outro aspecto determinante para a escolha da técnica foi a oportunidade da pesquisa ser

realizada em menor tempo.

Como método quantitativo a pesquisa de opinião ou survery, como

também é conhecida, possibilita a coleta de vasta quantidade de dados

originados de grande número de entrevistados. Dentre seus aspectos

positivos, podem-se destacar a possibilidade de que a investigação do

problemaocorra em ambientes reais (...) a quase inexistência de

barreiras geográficas para a realização das entrevistas e o baixo custo

de aplicação ao se considerar a quantidade de informações recolhidas.

(NOVELLI, 2006, p. 154.)

Para esta monografia buscou-se entrevistar pessoas surdas ligadas a instituições,

tendo em vista a facilidade para coletar seus dados e a possibilidade de contar com a

ajuda de um Intérprete de Libras.

O estudo se estruturou da seguinte forma: para realizar o primeiro capítulo foi

realizada a revisão bibliográfica para conhecer a literatura relativa à surdez e a língua de

sinais, e pesquisa documental para conhecer o marco legal do estudo. Para a produção

do segundo capítulo também utilizamos a pesquisa bibliográfica acerca do surgimento

das legendas e da acessibilidade na televisão. Nesta etapa também foram verificados a

existência dos recursos de acessibilidade nos telejornais locais, através do

acompanhamento da programação. No capítulo da análise foi utilizada a metodologia da

pesquisa de opinião com aplicação de questionários, conforme o anexo um.

No tocante as entrevistas, apesar da Funad oferecer diversos serviços aos seus

usuários, a pesquisa buscou coletar dados das pessoas vinculadas a Coordenadoria de

Atendimento à Pessoa com Deficiência Auditiva – Codapa, que recebem aulas de libras

e frequentam uma escola de ensino regular, tendo em vista que o estudo visa analisar,

junto aos surdos a eficiência da Janela de Libras e da Legenda Oculta na televisão. O

3O site da fundação pode ser acessado através do endereço < http://www.funad.pb.gov.br/index.php>

Acesso em 13 de novembro de 2015, às 20-27. 4O site da instituição pode ser acessado através do endereço <http://asdef.org.br/> Acesso em 13 de

novembro de 2015, às 20-32.

21

setor realiza uma média de 48 atendimentos ao ano, mais ou menos quatro surdos ao

mês. Neste sentido, a própria instituição selecionou duas de suas alunas, que julgaram

ter maior capacidade para o desenvolvimento de tal atividade, tendo em vista o fato da

pouca familiaridade com a língua portuguesa e a falta de interpretação das perguntas por

parte de alguns surdos.

Na Associação de Deficientes e Familiares a média de atendimento, até o

período de realização do questionário foi de 28 usuários, mas a instituição estima que

este número ultrapasse os 80 ao ano. Nesse local foram selecionadas dez pessoas, diante

dos mesmos aspectos de compreensão do português e interpretação. Entretanto, apenas

seis se dispuseram a responder o questionário, pois os demais se recusaram por

vergonha, ou simplesmente disseram que não queriam, apesar de participarem do

momento de explicação das perguntas.

As pesquisas foram realizadas nos dias 9 e 17 de junho de 2015, na Funad e

Asdef, respectivamente, na cidade de João Pessoa/PB. Nos dois casos foi solicitada a

ajuda de um Intérprete de Libras. Na primeira fundação as entrevistas foram feitas

individualmente, e cada entrevista durou cerca de meia hora. Na segunda organização o

questionário foi aplicado com todo o grupo, e fez uso do recurso visual de um projetor

multimídia, para auxiliar o Intérprete na leitura das perguntas. O processo de execução

das pesquisas durou cerca de duas horas, devido ao debate que foi levantado, pelos

próprios surdos, em virtude do tema da pesquisa e de suas necessidades.

A pesquisa foi baseada num roteiro semi-estruturado, com questões abertas e

fechadas, divididas em: questionário sócio cultural, contendo cinco perguntas, e uma

pesquisa de audiência, com oito questionamentos. As principais dificuldades

encontradas neste percurso estão relacionadas ao agendamento das entrevistas, pois, nas

duas instituições, a presença dos deficientes auditivos não se dá de forma assídua, sendo

complexo conseguir reuni-los no mesmo dia, o que acarretou na diminuição do número

de respondentes.

22

CAPÍTULO 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Começamos por entender o que é uma pessoa surda: surdez é a falta, ou a

diminuição da habilidade auditiva, ou seja, é um prejuízo na audição que pode ser

causado por vários fatores. Existem pessoas que já nasceram com esta deficiência

auditiva, e outras que por algum motivo a perderam após o nascimento.

Com isso, essa deficiência está classificada em diversos graus, que vão desde o

estado de surdez leve a perda total da audição, denominada surdez severa ou profunda –

conforme será melhor conceituada. Assim, podemos ter surdos oralizados, que utilizam

a língua materna oral para se comunicar, e surdos que se comunicam única e

exclusivamente através da Língua de Sinais (sua língua nativa).

Os problemas com a comunicação em decorrência dessa dificuldade podem se

apresentar em cada indivíduo de maneiras diferentes, o que vão definir quais são eles é

o grau de surdez apresentado em cada pessoa. “Dependendo do grau de perda de

audição, a criança poderá adquirir uma linguagem com apenas, alguns defeitos, uma

comunicação muito limitada, podendo, ainda, não chegar, naturalmente, à oralização, se

a surdez for mais grave.” (COUTO, 1985, p.11).

1.1 GRAUS DE SURDEZ

Na cartilha Como compreender o deficiente auditivo, Couto (1985, p. 12)

classifica os graus de surdez de acordo com a zona de percepção sonora da palavra.

Couto começa com a surdez leve que é aquele grau em que a pessoa não consegue

perceber todos os sons de uma palavra, onde não consegue ouvir a voz mais fraca e um

pouco distante. Esta perda de audição é situada entre 20 e 40 decibéis. As crianças que

apresentam esse grau de surdez têm dificuldades de atenção.

Procura olhar sempre para o rosto de quem lhe fala e costuma pedir

para repetir. Embora com essas dificuldades, a criança que nasce com

esse tipo de perda auditiva, consegue adquirir a linguagem

naturalmente, no ambiente em que vive. Pode chegar à escola e, até

mesmo concluir seus estudos, sem que percebam sua deficiência.

(COUTO, 1985, p. 12).

A surdez média é aquela que está entre 40 e 70 decibéis. Para se perceber a

palavra é necessário um tom de voz mais forte. Geralmente as crianças que possuem

23

este grau têm atraso linguístico e mudanças na articulação, podendo apresentar ainda

dificuldades de linguagem.

Tem mais facilidade de compreender os termos com significado mais

concreto, tendo dificuldade para os artigos, pronomes, conjunções e

mesmo as terminações que indicam os tempos, modos e pessoas dos

verbos, gênero e número dos substantivos e adjetivos, assim como

frases complexas. Sua compreensão se faz com o auxílio da percepção

visual. (COUTO, 1985, p. 12).

Há ainda a surdez severa e profunda, que causam maior dano para a aquisição da

linguagem. Na severa a perda de audição fica entre 70 e 90 decibéis, e a percepção

sonora fica apenas na captação de poucos ruídos, quando em ambiente familiar e

podendo perceber ainda uma voz muito forte, porém a criança pode chegar a possuir

uma determinada linguagem em seu ambiente.

No deficiente auditivo com surdez profunda, a perda de audição chega a 90

decibéis, ou mais. Sua gravidade impossibilita qualquer percepção sonora por voz

humana e impede a obtenção de uma linguagem natural. Como essas pessoas não

conseguem ouvir os sons emitidos por outras, ou os que ela mesma emite, não poderão

associar a fala e a audição, não possuindo assim a fala como meio de comunicação

natural.

A Língua de Sinais é considerada uma língua natural, pois sua obtenção por

parte da criança surda é feita de maneira espontânea, assim como acontece no caso dos

ouvintes com sua língua oral. “A língua de sinais é adquirida de forma fácil e rápida

pelo surdo, propiciando para ele a oportunidade de se comunicar, pensar e expressar

sentimentos.” (DIZEU; CAPORALI, 2004, p. 8).

Ao contrário do que muitas pessoas acreditam a Língua de Sinais não é uma

língua universal. Assim como em outras linguagens, a língua dos surdos também se

diferencia de país para país, ou até mesmo de região para região, como explica Audrei

Gesser, no livro Libras que língua é essa? “Com a língua de sinais não é diferente: nos

Estados Unidos, os surdos “falam” a língua americana de sinais; na França, a língua

francesa de sinais: no Japão, a língua japonesa de sinais; no Brasil, a língua brasileira de

sinais, e assim por diante.” (2009, p. 11).

O que podemos considerar como universal é o impulso para a comunicação,

assim como o que os ouvintes sentem, pois a Língua de Sinais é uma língua natural

24

como qualquer outra. Em qualquer lugar haverá pessoas surdas interagindo, o que as vai

diferenciar é essencialmente o uso da imagem como forma de expressão.

A língua dos surdos não pode ser considerada universal, dado que não

funciona como um “decalque” ou “rótulo” que possa ser colocado e

utilizado por todos os surdos de todas as sociedades de maneira

uniforme e sem influencias de uso. Na pergunta sobre universalidade,

está também implícita uma tendência a simplificar uma forma

linguística, sugerindo que talvez para os surdos fosse mais fácil se

todos usassem uma língua única, uniforme. O paralelo é inevitável: e

no caso da nossa língua oral, essa perspectiva se mantém? Mesmo

que, do ponto de vista prático, tal uniformidade fosse desejável, seria

possível a existência, nos cincos continentes, de uma língua que, além

de única, permanecesse sempre a mesma? (GESSER, 2009, p. 12).

A Língua de Sinais como podemos observar é muito mais complexa do que se

imagina, e localizar sua origem não pode ser feito de maneira tão fácil tendo em vista a

faltade registros escritos e de espaço geográfico, já que suas comunidades são pequenas

e não estão situadas em determinada localidade.

Tentando relatar um pouco sobre a origem da Língua de Sinais, nos deparamos

com o histórico da educação dos surdos, e é impossível falar desse surgimento sem

tocarmos num ponto crucial para o seu desenvolvimento. Foi na busca pela melhoria na

educação das pessoas com deficiência auditiva que se deu o surgimento da Língua de

Sinais, portanto um fato está ligado ao outro.

1.2 CONTEXTO HISTÓRICO DA LÍNGUA DE SINAIS

Tentando fazer um breve histórico sobre o surgimento da Língua de Sinais é

importante lembrar que se atualmente a falta de espaço e de uma legislação, e direitos

mais efetivos para a comunidade surda já desperta o interesse de muitos e inquieta

movimentos populares, na antiguidade o quadro social para essas pessoas era ainda mais

grave.

Sociedades como Esparta e Roma são citadas como as que na antiguidade

idolatravam e buscavam a perfeição física, excluindo qualquer indivíduo que não se

enquadrava neste padrão, chegando ao sacrifício daqueles que nasciam com algum tipo

de deficiência física ou mental:

25

Sabemos que, na Antiguidade, ocorria o sacrifício de surdos em

função do ideal grego de beleza e perfeição. Ademais, o nascimento

de uma pessoa narrada como "deficiente" era concebido como um

castigo dos deuses, o que justificava a sua eliminação. (CASARIN,

2008, p. 2).

Segundo Moura (2000, p. 16), esse argumento se dava em função de que “o

pensamento não podia se desenvolver sem linguagem e que esta não se desenvolvia sem

a fala. Desde que a fala não se desenvolvia sem a audição, quem não ouvia, não falava e

não pensava, não podendo receber ensinamentos e, portanto, aprender.”

Nas sociedades antigas, ou clássicas, os surdos já eram tratados como

“anormais”. A visão acerca desse grupo era tão negativa que eles eram considerados

como improdutivos, como que castigados pelos deuses, sendo inúteis, impossíveis de

serem educados. O processo de educação dos surdos e o surgimento da Língua de Sinais

só vieram a acontecer tempos depois.

Apenas no século XVI, o médico italiano Girolamo Cardano (1501-

1576) advoga a favor da capacidade de aprendizado dos sujeitos

surdos. Entretanto, o monge beneditino Pedro Ponce de Léon (1520 –

1584) é o primeiro professor de surdos de que se tem registro

histórico. (CASARIN, 2008, p. 2).

A primeira tentativa de educar os surdos surgiu somente no século XVI com o

monge beneditino Ponce de Leon (1520-1548). O espanhol é considerado o precursor de

educadores nessa área. Além de sua grande importância no tocante à educação de

surdos, ele também fundou, em seu monastério, uma escola de professores de surdos.

Leon alcançou com êxito o seu objetivo utilizando a metodologia da escrita, a repetição

de palavras faladas, a indicação de objetos e a datilologia, que é a representação manual

das letras do alfabeto.

Ponce de León viveu no monastério de San Salvador, em Oña, na

Espanha, onde se dedicou à instrução dos dois irmãos surdos de um

conde. Esta educação caracterizava-se, portanto, pelo regime de

preceptorado. Era, então, uma educação voltada para assegurar os

direitos dos descendentes da nobreza. (BOTELHO, 1998, p. 3 apud

CASARIN, 2008).

Com o passar do tempo a preocupação com a educação dos surdos foi ganhando

cada vez mais espaço, e com isso foram surgindo mais professores que desenvolveram

trabalhos educacionais em diversos lugares da Europa, como o também espanhol Juan

Pablo Bonet, um dos educadores a utilizar o mesmo método de ensino de Ponce de

26

Leon, mas com o diferencial de que Bonet acreditava ser necessário que os membros de

uma família com pessoa surda usassem o alfabeto manual - datilologia.

Mas a Língua de Sinais só ganhou notoriedade no século XVIII com o abade

francês Charles Michel de L’Epée. Por volta de 1760, acreditando que todos os surdos

deviam ter acesso à educação, L’Epée transformou sua própria casa em escola pública,

criando os “Sinais Metódicos” que consistia na combinação da Língua de Sinais com a

gramática sinalizada francesa. Ele utilizava a primeira letra de uma palavra para criar

seu respectivo sinal.

Na segunda metade do século XVIII, o abade de L'Epée (1712-1789)

inicia um trabalho pedagógico relacionado à surdez ao deparar-se

casualmente com duas irmãs surdas. Inicialmente, seu intuito era

apenas catequizador. No entanto, mais tarde, comovido com a situação

de pobreza dos surdos da capital francesa, funda em 1760 o

estabelecimento que viria a se tornar a primeira escola pública para

surdos no Ocidente: o Instituto Nacional de Surdos-Mudos de Paris.

(CASARIN, 2008, p. 3).

Charles Michel de L’Epée foi muito importante para o avanço da Língua de

Sinais e por isso ele é considerado o criador e maior divulgador da linguagem. Além do

progresso que o abade trouxe, suas idéias foram bastante relevantes para a comunidade

surda, pois L’Epée acreditava que a língua natural dos surdos é a Língua de Sinais, e

que não adiantava ensiná-los a falar, mas ensiná-los a se comunicar através de sua

linguagem natural.

Além de fundador da primeira escola para surdos em Paris, L’Epée também

escreveu um dicionário, um livro sobre sua metodologia educacional, e uma gramática.

Suas contribuições o levaram a ser considerado por muitos como o “pai da Língua de

Sinais”. Vale salientar que, de acordo com a pesquisadora Carolina Hessel Silveira

(2005, p. 5) “não foi L’Epée quem inventou os sinais nem o alfabeto manual usados em

seu método. Ambos já existiam há muitos anos, porém não há registro exato.”

Como podemos observar Charles Michel de L’Epée é considerado o mais

significante educador de surdos de sua época, pois sua compreensão sobre estas pessoas

foi além de um processo educacional. De acordo com Casarin (2008, p. 3) “antes disso,

é considerado como um de seus grandes defensores, pois a língua de sinais era utilizada

pelos surdos desde a Antiguidade.”

27

O abade soube reconhecer a importância dos sinais, e mais ainda, o entendeu

como base essencial na comunicação da pessoa surda. Sua metodologia de ensino se

tornou tão respeitada que foi assumida pelo antigo Instituto de Surdos e Mudos, hoje

Instituto Nacional de Jovens Surdos, localizado em Paris.

1.3 LIBRAS

Mas e aqui no Brasil, como a Língua de Sinais chegou ao nosso país? Como se

deu o processo de educação para os surdos?

A palavra Libras é a forma abreviada para Língua Brasileira de Sinais. Como o

próprio nome diz, a Libras corresponde aos sinais usados pelos surdos do nosso país.

Essa língua só foi reconhecida a partir de 24 de abril de 2002 através da Lei Federal n°

10.436. “Art. 1° É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua

Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.”

(BRASIL, 2002).

E assim como ocorre em cada parte do mundo, na nossa terra a Libras também

se diferencia de região para região, como acontece com a língua oral através do sotaque

dos seus habitantes. No caso da Língua de Sinais Brasileira isso acontece porque alguns

Estados receberam influência de outros países como Uruguai e Argentina.

Figura 1 – Alfabeto manual em diferentes países

LÍNGUA BRASILEIRA DE

SINAIS (LIBRAS)

LANGUE DES SIGNES

FRANÇAISE(LSF)

LENGUA DE SIGNOS

ESPAÑOLA

AMERICAN SIGN

LANGUAGE (ASL)

Fonte: http://www.editora-arara-azul.com.br/pdf/artigo19.pdf

28

É importante frisar que o alfabeto manual (também conhecido como

soletramento digital ou datilologia) não é uma língua, mas sim um recurso utilizado

para soletrar manualmente as palavras.

Lança-se mão desse recurso para soletrar nomes próprios de pessoas

ou lugares, siglas, e algum vocábulo não existente na língua de sinais

que ainda não tenha sinal. Além disso, os usuários de língua de sinais

fazem, em algumas situações, empréstimos da grafia da língua oral,

recorrendo à datilologia para realizar sinais de pontuação (tais como,

vírgulas, ponto final, ponto de interrogação, sinais matemáticos etc.)

que, na maioria das vezes, são desenhados no ar. O mesmo pode

ocorrer com preposições ou outras classes de palavras. (GESSER,

2009, p. 29).

A Língua de Sinais chegou ao Brasil em 1855 através de um professor francês,

que também era surdo, chamado Hernest Huet. De acordo com Ramos, foi o Imperador

D. Pedro II quem trouxe o professor ao Brasil.

Sabe-se que, realmente, houve empenho especial por parte de D.

Pedro II quanto à fundação de uma escola para surdos, mandando

inclusive trazer para o país em 1855 um professor surdo francês,

Ernest (ou Eduard) Huet, vindo do Instituto de Surdos-Mudos de

Paris, para que o trabalho com os surdos estivesse atualizado com as

novas metodologias educacionais. (RAMOS, 2009, p. 8).

Com o apoio do Imperador, que sancionou a Lei 839, em 26 de setembro de

1857, Huet fundou o então Instituto Nacional de Surdos-Mudos (INSM), localizado no

Rio de Janeiro, que atualmente funciona como o Instituto Nacional de Educação de

Surdos (INES). O Instituto iniciou com uma proposta de desenvolvimento da fala e

reeducação, mas foi com essa iniciativa que tiveram início os primeiros trabalhos

educacionais voltados para os surdos, inserindo assim a Língua de Sinais no Brasil.

Durante muito tempo a educação dos surdos foi norteada pelo oralismo,

chegando, em algumas épocas, a ter puramente apenas essa abordagem pedagógica, mas

sendo os sinais uma língua natural, seu uso sempre permaneceu, mesmo que de maneira

ilegal, e as escondidas.

Como as raízes de Huet eram da França consequentemente a Libras sofreu essa

influência. Mas, apesar da ligação, não foram encontradas, através de análises

realizadas, referências entre os programas de ensino.

Observamos com essa trajetória que a educação dos surdos, e assim com ela a

sobrevivência da língua de sinais, passou por vários momentos marcantes, e mesmo

29

com os desenvolvimentos que o processo vinha adquirindo muitas foram as barreiras

encontradas até o seu reconhecimento. Contudo, não podemos encerrar este capítulo

sem antes citar uma das grandes reviravoltas na educação dos surdos: O Congresso de

Milão de 1880.

Nesta época a corrente oralista tinha ganhado grande força em oposição à língua

de sinais, e foi durante o Congresso Internacional de Milão, na Itália, que a os sinais

foram banidos. Buscando discutir o futuro da educação dos surdos os métodos de ensino

foram colocados em pauta, onde o oralismo teve sua superioridade comprovada e foi

oficializado. O que para Silveira (2005, p. 8) se deu por vários motivos, “dentre eles,

devido à ideia de que sem fala não existe pensamento, conceito este decorrente da

filosofia de Aristóteles.”5

Contudo os sinais não foram eliminados, estes passaram a ser usados de maneira

marginalizada, o que de acordo com Moura perdurou por cerca de cem anos.

Durante os cerca de cem anos de predominância do Oralismo (de 1880

a 1980), foram obtidos poucos resultados quanto ao desenvolvimento

da fala, do pensamento e da aprendizagem dos surdos. Além disso, a

surdez era vista apenas em termos clínicos, tendo-se como

preocupação o estudo da perda auditiva, o desenvolvimento da

oralidade, a articulação, etc. (Moura, 2000, p. 20).

O mais curioso nesse fato é que os professores surdos foram proibidos de votar,

e a decisão foi tomada apenas por professores ouvintes, marcando uma grande ruptura

na educação dos surdos. Tal acontecimento fez com que alguns países abandonassem de

vez o método da Língua de Sinais em sua educação, causando até o afastamento de

professores surdos de suas instituições.

1.3.1 Reconhecimento da Língua

Os estudos científicos acerca do reconhecimento linguístico dos sinais e sua

importância só vieram a acontecer por volta de 1957, através das pesquisas descritivas

5Aristóteles (384–322 a.C) foi um importante filósofo grego. Um dos pensadores com maior influência na

cultura ocidental. Foi aluno e discípulo do filósofo Platão. Elaborou um sistema filosófico no qual

abordou e pensou sobre praticamente todos os assuntos existentes, como a geometria, física, metafísica,

botânica, zoologia, astronomia, medicina, psicologia, ética, drama, poesia, retórica, matemática,

esobretudo lógica. Disponível em: <http://www.e-biografias.net/aristoteles/> Acesso em: 26 de novembro

de 2014.

30

do linguista William Stokoe - antes disto até mesmo os próprios sinalizadores não

reconheciam o sinal como uma língua verdadeira.

A partir dos estudos do linguista americano Willian Stokoe, o qual

desenvolveu pesquisas na década de 60 sobre a língua de sinais e a sua

importância, inicia-se um movimento gradual de reconhecimento da

surdez como diferença linguística e cultural, como contraponto à

concepção clínico-terapêutica que a nomeia como deficiência. Trata-

se da invenção cultural da surdez. (CASARIN, 2008, p. 17).

Abrindo um parêntese dentro deste contexto histórico sobre os estudos em torno

das Línguas de Sinais, o texto de Clélia Regina Ramos, Doutora em Semiologia, aponta

que outros estudos tão importantes quanto os de Stokoe já haviam sido desenvolvidos.

No texto Libras: A língua de Sinais dos Surdos Brasileiros, Ramos, baseada em

Ferreira Brito, explica que os primeiros estudos linguísticos acerca das Línguas de

Sinais correspondem à obra de Carrick Mallery sobre os estudos relacionados aos

indígenas das Américas e Austrália.

O pesquisador considerava a “Plains Sign Language – PSL/Língua de

Sinais das Planícies Norte-Americanas” uma espécie de pantomímica.

Apesar disso, porém, seu estudo torna-se importante para o avanço do

estudo linguístico das Línguas de Sinais por apresentar uma descrição

bastante completa da PSL, propiciando aos seus sucessores analisar

inúmeros aspectos da mesma. (RAMOS, 2009, p. 5).

Mas apesar de toda a importância desses estudos só a publicação de William

Stokoe, Language Structure: An outline of the Visual Communication Systems of the

American Deaf, datada de 1960, é tida como prova dos primeiros estudos científicos na

área. Stokoe também é responsável por colocar o estudo da Língua de Sinais na ciência

linguística através da publicação, em 1965, do A Dictionary of American Sign Language

(o primeiro dicionário de Língua de Sinais) em co-autoria com Dorothy Casterline e

Carl Cronoberg.

De acordo com Wilcox e Wilcox (2005, p. 18) “Na época, poucas pessoas

prestaram atenção. Embora a língua de sinais americana (ASL) fosse a língua de um

grande número de pessoas nos Estados Unidos, poucos ouvintes americanos sabiam que

ela existia.”

Seus estudos possibilitaram o deslocamento da perspectiva patológica da surdez,

direcionando - a para uma exploração cultural, dando uma nova percepção sobre a

comunidade surda e uma compreensão de sua cultura.

31

CAPÍTULO 2 – LEGENDA OCULTA E ACESSIBILIDADE NA TELEVISÃO

Denomina-se Legenda Oculta ou Closed Caption (CC) o sistema de transmissão

de legendas do que está sendo falado em uma produção audiovisual. Para um televisor

operar com esse sistema é necessário a existência desta função específica na televisão,

ou seja, nem todos os aparelhos de TVs operam de tal forma, a exemplo dos aparelhos

mais antigos.

O principal objetivo do Closed Caption é fornecer acessibilidade aos

espectadores surdos no acompanhamento da programação audiovisual. A legenda usada

como ferramenta acessível difere daquela utilizada para traduzir filmes em outros

idiomas. Questões técnicas e concepção de tradução, além de informações adicionais,

também diferenciam este recurso.

Além de auxiliar o deficiente auditivo, a legenda: ajuda pessoas idosas, pois

estas possuem perda natural da audição ao longo dos anos; é utilizada em locais

públicos onde não pode haver barulho, como salas de espera e consultórios, e também

em ambientes muito barulhentos, como bares e restaurantes.

2.1 SURGIMENTO DAS LEGENDAS

Para entender o surgimento da legenda, é importante saber que esse recurso

iniciou como um segmento da tradução de filmes ou programas de TV, sendo este início

dado juntamente com o surgimento do cinema. Porém, a escassez de registros dentro da

própria história da tradução dificulta o traçar desta linha do tempo, como aponta Nobre:

Porém, a bibliografia relacionada à história do cinema não diz

exatamente a importância do processo de legendar filmes e/ou o

processo de tradução envolvido. É visível esta constatação, uma vez

que a ciência da tradução, apesar de antiga, em questões de

documentação e registro é bastante recente. Nota-se esta escassez

dentro da própria história da tradução. Não existe registro de como ou

onde exatamente a legendagem toma proporções maiores, tornando-se

um dos ramos importantes da tradução técnica, abrindo espaço para

estudos e para o próprio mercado de trabalho para tradutores.

(NOBRE, 2012, p. 3).

Mas é possível encontrar tais informações pesquisando a história do cinema, da

TV e outras mídias.

32

Por mais marcante que tenha sido a introdução do som e da palavra no

mundo do cinema, a tradução dos diálogos do filme para uma outra

língua não ocupou o mesmo lugar de destaque, ou seja, não há

informações detalhadas sobre como se fazia a tradução de filmes nem

como se lidava com os possíveis problemas vindos com os registros

de outras culturas. Na literatura sobre a entrada da indústria

cinematográfica no Brasil, percebemos também as poucas referências

à problemática da tradução e, conseqüentemente, da tradução de

filmes. (MELLO, 2005, p.22 apud NOBRE 2012).

Portanto, a autora aponta o ano de 1895, em Paris, como a primeira exibição

pública de filmes, e com ela o surgimento da legendagem. Mas, de acordo com Nobre,

“o registro que se tem do primeiro filme com legendas da história docinema é de 26 de

janeiro de 1929, em Paris, onde o filme “The Jazz Singer” foi exibido com legendas em

francês”, (PARANAGUÁ, 1985, p. 4 apud 2012).

As pesquisas que envolvem a área de tradução por meio de legendas tiveram

início no Brasil no início dos anos 90. Um fato que chama bastante atenção é que no

Brasil quase todos estes estudos são realizados pela academia, enquanto que em outros

países as pesquisas ficam por conta de empresas e canais de televisão, que o fazem com

o intuito de divulgar sua programação para diferentes culturas. No caso brasileiro, as

pesquisas, em sua grande maioria, são desenvolvidas através de teses de mestrado e

doutorado, e os seus resultados ainda não chegaram aos profissionais da área.

2.2 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA LEGENDAGEM

A partir do panorama que traçamos sobre o surgimento da legenda, entendemos

que seu objetivo inicial não era o de fornecer a acessibilidade, mas que o Closed

Caption, legenda abordada nesta pesquisa tem sua origem derivada de um processo de

desenvolvimento industrial do mercado de tradução de filmes.

Com isso, entendemos que a utilização da legenda depende para qual meio de

comunicação, ou em que produto na comunicação, ela está inserida. A partir disto

perceberemos seus aspectos técnicos e processo de elaboração. Segundo Araújo:

33

A tradução por meio de legendas é a interpretação condensada ou não

das falas de um filme ou programa de televisão. É atualmente muito

utilizado no Brasil nos diferentes meios de comunicação. Antes da

popularização dos canais a cabo, esse método de tradução audiovisual

aparecia apenas nos cinemas e nos vídeos domésticos. Atualmente, as

legendas podem ser vistas também na televisão fechada, onde a

legendagem é mais comum do que a dublagem. (2006, p. 1).

As legendas podem ser classificadas segundo dois parâmetros: o linguístico e o

técnico. Onde o linguístico pode ser constituído de intralingual e interlingual. De acordo

com a autora “a intralingual é aquela na mesma língua do texto falado. É usada em

programas domésticos para os telespectadores com problemas auditivos, em programas

destinados a aprendizes de uma língua estrangeira”, (GOTTLIEB, 1998, p. 2 apud

ARAÚJO, 2006). A pesquisadora também observa que este tipo de legenda é usado nos

telejornais, quando o som de uma reportagem não está muito audível.

A interlingual é o tipo de legenda mais conhecida, aquela que estamos mais

habituados devido ao seu uso em cinemas, vídeos e televisões. “A legenda interlingual é

aquele tipo mais conhecido, ou seja, é a tradução, na língua de chegada, em forma de

código escrito, dos diálogos de um filme ou programa de TV em língua estrangeira”,

(ARAÚJO, 2006, p. 2).

Em se tratando dos aspectos técnicos, as legendas podem ser abertas ou

fechadas.

2.3 LEGENDA ABERTA

As legendas abertas são àquelas que independem de um codificador e são feitas

em estúdios, como explica Araújo:

A legenda ABERTA é aquela sobreposta à imagem antes da

transmissão ou exibição, ou seja, sempre aparece na tela e não

depende de um decodificador para ser acionada. Pode ser “virtual”, no

caso de transmissão por satélite, “queimada” a ácido (nos filmes em

película para exibição em cinema) ou gravada eletronicamente (nos

filmes para distribuição em vídeo). Pode ser de cor amarela ou branca,

podendo aparecer na tela centralizada e alinhada à esquerda ou direita.

(2006, p. 2).

O procedimento utilizado na execução desta legenda varia de acordo com o

padrão de cada estúdio, ou ate mesmo do meio em que será veiculada, e ainda da mídia.

Sendo este processo divido em três etapas, como explica Nobre, “a primeira etapa

consiste em uma primeira visualização do material, quando o tradutor tomará notas a

34

respeito do texto original, seguida da divisão do roteiro em unidades de tradução, de

forma a facilitar o trabalho do tradutor”, (2012 p. 7 apud Bergmann; Lisboa, 2008).

Após esse processo de tradução, as legendas partem para as duas outras etapas:

sincronização e edição. Nesta etapa podemos perceber que a tradução do material não é

realizada por apenas um profissional. Cada fase que envolve o processo da legendagem

é realizada por um profissional diferente, e muitas vezes o tradutor só tem contato com

este material uma única vez.

Como já podemos observar esse processo de legendagem não é operado por

apenas um profissional, com isso concluímos, mesmo que previamente, que a

possibilidade dos erros constatados durante a exibição da legenda, tenha início nestas

etapas.

A sincronização das legendas, nada mais é que a marcação do início e fim de

cada legenda. Tal atividade é realizada por um profissional que recebe o nome de

marcador. Por fim, a última etapa do trabalho é a revisão. O profissional que realiza esta

tarefa é chamado de revisor, ou editor. Após a análise do material as legendas são

gravadas nas fitas, ou em outros tipos de mídias.

Araújo utiliza o diagrama de Lina Alvarenga, dividido em duas etapas, para

exemplificar o processo de legendagem.

Figura 2 – Processo de Legendagem no Brasil

Tradução→ Marcação→ Revisão→ Gravação

↓ ↓ ↓ ↓ Legendista Marcador Revisor Legendador

Fontes: (ALVAREGA apud ARAÚJO, 2006, p. 03)

De acordo com Araújo 2006, Alvarenga denomina este processo como

Legendagem, e usa o termo Legendação para a tradução, pois segundo a autora, no

Brasil o tradutor não é responsável por todo o processo, como acontece na Europa. Vale

ressaltar que esses termos são usados apenas em trabalhos acadêmicos, no mercado o

profissional dessa área é chamado de “tradutor”, como explica Sabrina Martinez,

tradutora para legendas, em entrevista a revista do programa de pós-graduação em

estudos da tradução, In-Tradutores.

35

O objetivo é diferenciar as duas atividades e também valorizar o

trabalho do tradutor. Essa terminologia tem sido usada em trabalhos

acadêmicos, mas no mercado o termo "legendista" não pegou. Aliás,

nem "legendador". Chama-se o profissional simplesmente de

"tradutor". "Legendação" eu nunca ouvi, a não ser nos trabalhos

acadêmicos de Vera (Vera Lúcia Santiago Araújo) e Lina (Lina

Alvarenga). O processo técnico de gravação das legendas na fita ou de

exibição das legendas é chamado de "legendagem". (MATIELO;

COLLET, 2012, p. 3).

Além dos profissionais que realizam o processo de legendagem, algumas

empresas também utilizam softwares neste trabalho. De acordo com Araújo, 2006, p. 3,

o uso facultativo deste programa de computador acontece na fase da legendação.

A legendação de um filme pode ser feita com ou sem o auxílio de um

software específico. Todas as empresas legendadoras ou emissoras de

TV usam um softwareespecífico para legendagem nas fases de

marcação e gravação das legendas na sub-matriz do cliente, mas

apenas algumas permitem que seus tradutores o utilizem na fase de

legendação. O uso do programa facilita o trabalho de preparação das

legendas porque essa é uma das suas principais finalidades.

(ARAÚJO, 2006, p. 3).

Em alguns casos as empresas não fornecem ao profissional o software adequado,

ou o legendista não domina o programa, nessas situações a tarefa de legendação é

realizada por um editor de texto comum (o mais usual atualmente é o Word for

Windows). Nobre aponta que:

Quando a legendagem eletrônica era feita apenas com um gerador de

caracteres, pedia-se ao tradutor que fizesse suas legendas em letra de

forma em papel quadriculado ou datilografada. Para isso, o legendista

precisava fazer a marcação do tempo de fala mentalmente ou, de posse

do roteiro, marcar as pausas no texto escrito. (2012, p. 8 apud

SANTIAGO, 2002).

Voltando a todo o processo, e tentando dar uma simplificada, relembrando o

diagrama de Lima Alvarenga, citado por Araújo (2006) com as respectivas funções dos

profissionais, funciona da seguinte forma: Após a conclusão da legendação, a tradução

vai para o marcador. Depois de terminada a revisão, por fim, o legendador, grava as

legendas na fitas, ou material exibido. Assim, chega ao fim a produção da legenda

aberta.

36

Antes de encerrarmos este tópico, é importante falar das características que

envolvem a confecção das legendas abertas, para assim vermos suas diferenças com

respeito ao Closed Caption.

O número de linhas atende ao padrão internacional, que é: duas linhas de 2s, no

máximo. Para cada linha o número de caracteres vai depender do meio de veiculação,

como explica Araújo (2006, p. 4), “num filme de 35 mm (o mais usado na TV) o

máximo de caracteres por linha é entre 32 e 40, no de 16 mm o máximo fica entre 24 e

27.” Já Nobre diz que, “o manual da empresa de legendagem West End fornece outros

números para TV: 26 a 30 caracteres por linha. O mesmo manual aponta 36 a 44

espaços para o cinema, por ser a tela maior que a da TV, cabendo maior quantidade de

letras”, (2012 p. 8).

Com respeito ao tempo disponível para as legendas Araújo afirma que vai

depender de três fatores: “a quantidade de texto, a velocidade de leitura dos

telespectadores (normalmente entre 150 a 180 palavras por minuto) e os intervalos entre

uma legenda e outra (aproximadamente ½ segundo)”, (2006, p. 4).

2.4 LEGENDA FECHADA

As legendas fechadas também são denominadas de Closed Caption (CC) e nesta

pesquisa, ela esta diretamente ligada aos recursos de acessibilidade usados para atender

ao público surdo, como já falamos anteriormente.

Salvo os deficientes auditivos oralizados que precisam dela para o consumo da

mídia, o telespectador pode acioná-la, ou não, tudo vai depender de suas necessidades e

preferências. Sua aparição se dá através de um codificador inserido nos controles

remotos.

Essas legendas também possuem uma subclassificação. São elas do tipo rotativo

e também podem ser pop-on:

Pode ser do tipo rotativo, onde as linhas sobem da parte inferior da

tela, as palavras surgem da esquerda para a direita e são usadas em

programas ao vivo; pode também ser do tipo pop-on, onde as frases ou

sentenças surgem como um todo (e não palavra por palavra), ficando

temporariamente na tela. Este último tipo de legenda é usado em

programas pré-gravados e assemelha-se muito às legendas abertas.

(NOBRE, 2012, p.6 apud SANTIAGO 2002).

37

Diferentemente da aberta, o processo de confecção da legenda fechada é mais

simples, porém requer um extremo domínio de digitação por parte do profissional que

opera o aparelho. Outro aspecto que difere esses dois tipos de legendas é o número de

pessoas necessárias para sua confecção, pois no Closed Caption apenas um técnico é

encarregado da função de legendagem.

O nome dado ao profissional que realiza a legendagem também muda. Neste

caso é dada a denominação de “estenotipista” (em algumas pesquisas também pode ser

denominado de tradutor). Para a confecção da legenda fechada é utilizado um software

chamado estenografo computadorizado. Este aparelho é equipado com um teclado

especial, o estenótipo.

O estenógrafo é equipado com um teclado especial, o estenótipo

(stenotype). O aparelho tem 24 teclas que podem ser acionadas

simultaneamente, o que possibilita uma maior rapidez. Outro fator

preponderante para sua agilidade é o fato de as palavras serem

digitadas pelo som, ou seja, pela fonética aproximada e não pela

ortografia. Com apenaspoucos sons digitados, um programa de

computador faz a busca num dicionário e contraa palavra desejada.

(ARAÚJO, 2006, p. 5).

FIGURA 3 - Estenógrafo

Fonte:site igualmentediferentes.com

O estenotipista digita em média 160 palavras por minuto, mas em casos de

reportagens ao vivo, por exemplo, este número pode chegar 187, por isso se tem a

necessidade do profissional possuir habilidades com a digitação

Este tipo de legenda também está sujeita a erros que podem ser ocasionados pela

falta de aptidão do profissional, pela alta velocidade de digitação, ou mesmo pelo fato

da transcrição de texto ser de forma fonética simplificada. Muitas vezes quando o

computador não encontra a palavra falada ele acaba produzindo outra indesejada.

38

Segundo Nobre (2012, p. 7) “como o Closed Caption no Brasil é usado em TV

aberta, onde a língua falada nos programas é o português, o processo tradutório

envolvido é de caráter intralingual, pois a decodificação de fonemas é feita dentro da

própria língua.”

Como podemos perceber, a partir dessa investigação, a legenda oculta é derivada

de um processo de tradução de filmes, o qual se fez necessário inserir este recurso para

atender as pessoas com deficiência auditiva.

2.5 ACESSIBILIDADE NA TELEVISÃO PARA SURDOS

Na sociedade atual a palavra de ordem é globalização. Muitos aspectos fazem

parte dessa era global, entre eles a disseminação de conhecimento. Sendo assim, um dos

setores afetados por esse processo é a comunicação.

A internet é um dos lugares onde esta globalização é mais perceptível na

comunicação. Nela está contido um grande fluxo de informações, em que não existe

quase nenhuma barreira. Mas não é apenas na internet que o impacto desse processo é

percebido. É a partir deste fenômeno da globalização que Empresas de

Telecomunicações e outras mídias, fazem seu conteúdo chegar a vários países. Este

impacto contribui para que pessoas de todo o mundo tenham acesso a informação, o que

é um direito universal, como explica Siqueira e Silva.

Ter acesso à informação é um direito universal, é imprescindível à

inclusão de todos os indivíduos, pois esse direito é fundamental à vida

e cotidiano das pessoas. Aplica-se esse direito, inclusive aos

portadores de deficiência auditiva que, tanto quanto, um indivíduo

ouvinte necessita da informação televisiva e também de

entretenimento. (SIQUEIRA; SILVA, 2013, p. 3)

Apesar de todo o rompimento nas barreiras comunicacionais entre países e a

facilidade de acesso a informação, ainda existe no nosso país um grupo social

minoritário que enfrenta bastante dificuldade neste tipo de acesso. Os deficientes

auditivos são as pessoas que encontram grandes dificuldades para o acesso a uma

comunicação efetiva, tendo em vista sua privação sonora. “O desafio é conseguir

expressar na escrita aquilo que é falado, os sons locais (risos, telefone tocando) e de

efeito (como a música), além de outras complexidades, sem desvincular o texto à

imagem que é transmitida”, (FRANCO, 2006, p. 3).

39

Os surdos são sujeitos participantes de uma minoria que estão à margem da

sociedade e têm seus direitos vetados, o que, no contexto da comunicação, ter o direito à

informação indeferida implica diretamente na falta de conhecimento, possibilidades de

escolhas e interação.

A acessibilidade na TV permite ao sujeito surdo interagir em

sociedade e ter acesso a todos os conteúdos que a TV possa oferecer

como os gêneros esportivos, jornalísticos, de entretenimento, entre

outros. Assim, parte-se do princípio que os surdos têm os mesmos

direitos, como qualquer outra pessoa, ao acesso de informações (...).

(CREPALDI; MENDONÇA, 2014, p. 2).

Diante deste quadro a implantação de políticas públicas que atendam as

demandas destas pessoas tem tido relativos avanços ao longo do tempo. A

acessibilidade em suas variadas possibilidades é a garantia de qualidade de vida aos

deficientes, já que tais grupos foram excluídos, e muitos já tiveram seus valores e

características depreciados.

Durante o percurso desse trabalho tópicos como Libras e a Legenda Oculta, ou

Closed Caption, já foram dispostos como parte da pesquisa. São esses dois temas de

grande relevância para esta monografia, pois é através deles que se apresentam as

propostas de acessibilidade para surdos na Televisão Brasileira.

No passado os surdos acompanhavam a televisão apenas com a intenção de

observar as imagens, já que não conseguiam entender o que estava acontecendo nas

cenas. Atualmente estes casos ainda são recorrente devido aos problemas encontrados

com essas ferramentas.

Através da figura do Interprete de Libras, ou tradutor que encontramos o recurso

da Janela de Libras nas programações. Cunha explica que para esse recurso funcionar

“(...) é necessária a contratação de um tradutor de Libras, de preferência graduado e/ou

especializado, para que seja disponibilizada sua imagem no vídeo, além da edição dos

programas com a inserção da tela de tradução sobre o programa.” (2014, p. 94).

A Janela de Libras se caracteriza como um espaço na tela (geralmente

posicionado no canto inferior direito), determinado para o interprete realizar a tradução

em Línguas de Sinais, exibido juntamente com a programação.

40

Figura 4 – Janela com Intérprete de Libras

Fonte: site surdosol.com.br

A Janela com Intérprete de Libras é dificilmente encontrada na televisão, sua

ocorrência é mais frequente na propaganda eleitoral gratuita e de utilidade pública.

A legislação em vigor obriga somente os programas eleitorais,

partidários e ainda os pronunciamentos oficiais do governo,

campanhas e alertas preventivos a utilizarem a Janela de Libras. Para

os demais programas é opcional, podendo ser utilizado somente o

Closed Caption, como ocorre na maior parte da programação

televisiva brasileira. (CREPALDI; MENDONÇA, 2014, p. 8).

Para este tipo de recurso de acessibilidade ainda há muita resistência por parte das

emissoras de televisão, pois para elas a ferramenta ainda é bastante inviável devido ao custo

com a produção, estética, limitação técnica. Porém, nos poucos programas em que esta

ferramenta aparece alguns problemas já foram identificados, como corte inadequado da figura

do Intérprete de Libras, ou até mesmo o pouco domínio da linguagem por parte do profissional

tradutor.

O Closed Caption, também identificado pela sigla CC, é uma ferramenta que transcreve

todos os sons presentes em uma cena, através da transmissão de legendas. Televisores mais

modernos, fabricados a partir de 2001, são fabricados com este recurso, que pode ser ativado a

partir da tecla CC, ou no menu do controle remoto.

Crepaldi e Mendonça (2014, p. 8 apud MACHADO, 2011), definem este recurso

“como uma legenda que transcreve a fala e também os ruídos sonoros presentes em

produções audiovisuais, como músicas, risadas, passos, chuva, etc.”. A ferramenta de

acessibilidade surgiu nos televisores brasileiros em 1997, sendo a primeira transcrição

41

realizada durante o Jornal Nacional, telejornal da Rede Globo. Desde então seu uso é

mais presente em telejornais, programas de esporte, entretenimento e novelas.

Figura 5 – ClosedCaption no Jornal Hoje

Fonte: http://www.htforum.com

Essas são as duas ferramentas de acessibilidade disponibilizadas para os

deficientes auditivos na televisão. O uso desses recursos assegura o direito dessa parte

da população brasileira, além de promover a integração social.

42

CAPÍTULO 3 – MAPEAMENTO DE CONSUMO DE MÍDIA PELA

COMUNIDADE SURDA: COMPROVANDO AS ESTRATÉGIAS DE

ACESSIBILIDADE

3.1 A COMUNIDADE SURDA JOÃO PESSOA/PARAÍBA

Os dados do recenseamento realizado pelo IBGE em 2010 revelaram que a

cidade de João Pessoa tem uma população equivalente a 723.515 habitantes. Dos quais,

185.729 possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 25,68% da população da capital.

Esse número bastante expressivo conforme argumenta Santiago:

Embora reconhecendo que possa haver incoerência no processo de

coleta de dados do Censo demográfico, especialmente na pouca

definição do que significa as deficiências, correndo o risco de que

limitações de toda ordem seja computado como deficiência, verifica-

se uma crescente com relação ao número apresentado em 2000, que

ficava perto dos 14%. (SANTIAGO, 2012, p.3).

No tocante a deficiência auditiva, o Censo Demográfico nos revela que 37.140

habitantes de João Pessoa são surdos, variando entre os graus de surdez: leve,

moderada, severa e profunda.

Pensando nesse número tão significativo, e sabendo que a sociedade ainda não

acolhe da maneira como deveria esses indivíduos, e por isso, muitos não se sentem parte

dela, a pesquisa também vem mostrar como está organizada a comunidade surda na

capital paraibana, pois este ponto também é um contributo para conhecermos nosso

objeto de estudo.

É comum confundirmos cultura surda e comunidade surda, mas é interessante

saber que apesar de uma estar ligada a outra, ou existir pela outra, elas são diferentes.

As comunidades surdas estão espalhadas por todo o Brasil, e com toda a certeza por

todo mundo, afinal existem pessoas surdas em todos os países. A aproximação dessas

pessoas faz com que elas adquiram e utilizem a linguagem de sinais, a Libras, e também

se identifiquem e entendam o mundo dos surdos, obtendo a cultura surda. Segundo

Karin Strobel:

43

Cultura surda é o jeito de o sujeito surdo entender o mundo e de

modificá-lo a fim de torná-lo acessível e habitável ajustando-os com

as suas percepções visuais, que contribuem para a definição das

identidades surdas e das “almas” das comunidades surdas. Isto

significa que abrange a língua, as idéias, as crenças, os costumes e os

hábitos de povo surdo. (STROBEL, 2008, p.24).

Já as comunidades surdas têm um contexto social mais abrangente, onde seus

integrantes compartilham interesses em comum, como explica a autora:

Então entendermos que a comunidade surda de fato não é só de

sujeitos surdos, há também sujeitos ouvintes – membros de família,

intérpretes, professores, amigos e outros – que participam e

compartilham os mesmos interesses em comum em uma determinada

localização. (STROBEL, 2008, p. 31).

Trazendo este contexto para a nossa realidade, um desses locais de

compartilhamento de interesses é a Associação de surdos de João Pessoa, localizada no

Bairro da Torre. A ASJP-PB foi fundada em 17 de julho 1988, e desde então tem sido

um lugar para acolher surdos de toda a capital que desejam se reunir para momentos de

lazer e interação.

De acordo com a pesquisadora Elizangela Ferreira da Silva, que possui um

estudo relativo a este grupo, fazer o levantamento sobre o histórico da Associação não é

muito fácil, dada a falta de registros documentais sobre ela. “Verificamos que não foram

feitos registros documentais sobre a associação e para compor estas informações foi

necessário realizarmos contato com alguns associados mais antigos da instituição”

(SILVA, 2014, p. 49), por isso para fazermos tal levantamento também foi preciso

recorrer aos membros da ASJP-PB.

O lugar foi fundado com a iniciativa de quatro amigos surdos. A partir daí, o

espaço foi sendo divulgado entre os surdos do bairro, e consequentemente da cidade de

João Pessoa, como explica Silva:

Desde a sua fundação, a ASJP-PB sempre foi mantida financeiramente

pelos associados e, de acordo com a elevação e ou oscilação dos

preços dos imóveis em João Pessoa-PB, a sede da ASJP-PB

enfrentava a necessidade de mudar de endereço, para conciliar o preço

do imóvel à realidade das contribuições de seus associados. (SILVA,

2014, p. 49).

44

Para entender um pouco mais sobre o funcionamento dessa organização,

conversamos com os Professores de Libras, Elizangela de Lima e Enio Afonso Ferreira,

ambos surdos e membros da ASJP-PB. Elizangela é surda oralizada, por isso realiza o

papel de intérprete sempre que a instituição necessita, já que, de acordo com os relatos

deles, o pouco recurso de que dispõem não é suficiente para pagar um profissional.

A falta de um intérprete é apenas um dos muitos problemas enfrentados pela

Associação. A instituição não conta com nenhuma ajuda financeira por parte do Estado,

e também não mantém parceria com nenhuma outra fundação para surdos, ou

deficientes. Sendo assim, ela é mantida através das doações dos membros.

A organização na ASJP-PB se constitui por um presidente, sócios e membros.

São estes associados que pagam as despesas da casa, mediante disponibilidade

financeira e interesse de cada um. O presidente fica a frente da instituição por quatro

anos, podendo ser reeleito por mais quatro.

Para a realização da eleição é lançado um edital, que é divulgado nas redes

sociais. A votação é realizada por todos os membros, e o candidato pode ser qualquer

pessoa surda que esteja em dia com suas obrigações de cidadão, e que tenha vinculo

com a comunidade surda. Vale lembrar que, na época desta entrevista, realizada em 18

de novembro de 2015, a Associação passava por mudança na presidência.

O papel da ASJP-PB é de grande importância para a sociabilidade dos surdos da

capital. A professora de Letras, Elizangela Lima, lembra que, além das atividades

interativas, em outra época a instituição também oferecia palestras educativas, mas

devido aos problemas financeiros, atualmente só é possível oferecer um pouco de lazer

e entretenimento por meio dos encontros que lá acontecem. Essa afirmação também é

comprovada no estudo realizado por Silveira.

Não obstante, as instalações das sedes da ASJP-PB ainda são precárias

e sua manutenção provém dos mínimos recursos adquiridos através de

pequenas doações dos seus membros. Assim, manter o funcionamento

da associação, mesmo da maneira em que se encontra, parte de um

esforço coletivo para preservar um local onde possam se identificar

enquanto grupo e estabelecer os vínculos duradouros que permita a

construção de uma sociabilidade. (SILVA, 2014, p.55).

45

Diante deste esboço, concluímos que a Associação é mais um local para reunir a

comunidade surda para sociabilidade. De acordo com Silva (2014, p. 54) “a Associação

de Surdos de João Pessoa-PB, conta atualmente com o registro de 241 associados que

participam esporadicamente das atividades desenvolvidas na sede”. Os encontros na

ASJP-PB são realizados aos sábados e toda quarta e sexta-feira, após uma partida de

futsal realizada no ginásio de uma escola próxima a instituição. Essas reuniões são

marcadas para conversar e jogar dominó.

Além da ASJP-PB, outro local bastante conhecido dos surdos de João Pessoa é o

Terminal de Integração do Varadouro, e o Shopping Tambiá. Elizangela Ferreira

explica que esses encontros acontecem sempre às quintas-feirase de maneira casual. “Os

surdos se reúnem nessas localidades, porque sabem que sempre vão existir outros

surdos naquele lugar para conversar”, ressaltou Elizangela.

Tomando como base estes exemplos, concluímos que os surdos de João Pessoa

estão organizados em uma comunidade surda. E que tal comunidade, assim como sua

cultura, está enraizada em diversos locais e áreas. Sabemos que a união de todos os

indivíduos interessados em erradicar o preconceito em torno dessas pessoas, e os que

trabalham para tornar a vida de cada um mais natural e independente possível, faz parte

desta comunidade.

3.1.1 A TV paraibana e a produção de conteúdo: comprovando as estratégias de

acessibilidade

Neste tópico descreveremos um processo de observação sobre a produção de TV

voltada para a pessoa surda em João Pessoa, na Paraíba. Ainda que esta observação não

tenha sido de maneira planejada seus resultados são de suma importância para

verificarmos a existência de estratégias de acessibilidade que atendam os deficientes

auditivos. Ainda neste tópico aproveitaremos para apresentar algumas pesquisas que

estão sendo realizadas no Brasil com respeito a acessibilidade no audiovisual.

Durante a primeira quinzena do mês de setembro foi feita uma observação, de

caráter exploratório, em sete telejornais: JPB 1° Edição, da TV Cabo Branco; Correio

Verdade, da TV Correio; Cidade em Ação, da TV Arapuã; Aqui na Clube, da TV

Clube; Caso de Polícia, da TV Tambaú; Agora é Lei, da TV Assembléia e Jornal da

46

Câmara da TV Câmara. Como já explicamos, esta observando é apenas um estudo

preliminar, com a intenção de nos familiarizarmos com os programas, e que em uma

pesquisa futura, devidamente planejada, esta investigação deve ser aprofundada para

melhor obtenção dos resultados.

Inicialmente o estudo tinha a intenção de observar duas emissoras de TVs, em

seus respectivos telejornais, uma pública e uma privada. Escolhemos para isso a TV

Cabo Branco e a TV Câmara. Como critério para esta seleção, escolhemos a primeira

emissora devido a sua audiência na cidade de João Pessoa, e a segunda por ser uma das

TVs públicas da Capital, que retrata as ações Câmara Municipal de João Pessoa

(CMJP).

A observação dessas duas empresas de comunicação nos despertou para buscar

conhecer, ou verificar, as ferramentas de acessibilidade das demais emissoras. Com

isso, comprovamos que os telejornais locais que fornecem a Legenda Oculta, ou Closed

Caption são: JPB 1° Edição, da TV Cabo Branco; Correio Verdade, da TV Correio e

Caso de Polícia, da TV Tambaú. Com respeito a Janela com Intérprete de Libras,

nenhuma das emissoras dispõem dessa ferramenta de acessibilidade.

Nos telejornais Cidade em Ação, da TV Arapuã; Aqui na Clube, da TV Clube;

Agora é Lei, da Assembléia Legislativa e o Jornal da Câmara, da TV Câmara, não

foram confirmadas nenhum recurso acessível.

No caso da TV Câmara e TV Assembléia, TVs públicas de João Pessoa,

integrantes de órgãos do Município e Estado, respectivamente, existe a participação de

um Intérprete de Libras durante suas Sessões Ordinárias, que são transmitidas em seus

canais. Devido a este fato, algumas pessoas acreditam, e nos informaram que a

programação desses veículos de comunicação possui este recurso, porém, durante a

nossa pesquisa, foi comprovada, através da observação e de informações obtidas via

telefone, a inexistência dos dois recursos, ou seja, além de não ter a Janela com

Intérprete de Libras, as TVs também não possuem a Legenda Oculta.

Analisando as legendas encontradas nas TVs locais, mesmo que de forma

superficial, foram constatados erros que já haviam sido citados pelos surdos durante a

aplicação do questionário sobre a Audiência de Programas Jornalísticos de Televisão,

que serão apontados no tópico seguinte. Salientamos que esta observação só foi

47

realizada após a aplicação do questionário, já que o objetivo desta parte da pesquisa era

a de legitimar, ou não, as observações apontadas por esses telespectadores.

Para tentar esclarecer os problemas encontrados com a legenda, e entender um

pouco mais sobre a constituição desse processo, procuramos um profissional da área do

Closed Caption. A conversa se deu de maneira informal, e foi realizada via facebook.

Ilberto Canuto trabalha há dois anos na tradução da legendas para surdos. Apesar

de encontrarmos em diversas pesquisas o termo legendador, ou legendista, para

denominar o profissional, ele explica que a nomenclatura correta é Operador técnico de

Closed Caption.

O Operador trabalha na TV Cabo Branco, uma das emissoras observadas por

este estudo, e conta que a legendagem é feita ao vivo e simultaneamente, através do

software X-on6. Desta forma o telejornal é ouvido, transmitido, legendado e colocado na

tela em tempo real.

Segundo Ilberto, todo o processo é feito através do reconhecimento de voz:

“todo operador de Closed Caption grava um perfil de voz, inclusive, esse perfil é

portátil, caso você faça CC em mais de um lugar. Esse perfil pode ser ensinado, ou seja,

você pode gravar palavras que ele não reconheça”, explica.

Como já foi citado em outro momento desta pesquisa, o profissional também

aponta a velocidade com o qual o processo precisa ser feito como um dos motivos de

erros nas legendas. Ele argumenta que:

O programa reconhece a voz de uma pessoa que já tem um perfil de

voz gravado no software, daí essa voz reconhecida é transformada em

texto dentro do próprio software, que não tem uma precisão de 100%,

daí esse texto ainda pode ser editado, bem rapidamente, antes de ir ao

ar. Por isso é que existe um atraso entre o ao vivo e o Closed Caption.

(informação escrita) 7.

Ilberto nos fala que atualmente o tempo disponibilizado pela matriz para a

transmissão legendada dos telejornais é de três horas, e devido a isso todos os

6X-oné umsoftware que faz oreconhecimento de voz em programas de televisão ao vivo e a transforma em

texto, colocado na tela, em tempo real, como legenda oculta – closedcaption on-line. Mais informações

no site:< http://www.faperj.br/?id=1822.2.0> Acesso em 21 de novembro às 22-52. 7Entrevista realizada em 09 de novembro de 2015, 23-53, via facebook, com o Operador Técnico de

ClosedCaption da Tv Cabo Branco, Ilberto Canuto.

48

programas jornalísticos já contam com o recurso. Quando questionado sobre a inserção

de um Intérprete de Libras como ferramenta de acessibilidade, o Operador informou que

a Tv Cabo Branco já possui um projeto, e que em breve o profissional será incluído na

programação.

3.1.2 Estudos na área de Comunicação e audiovisual

Problemas como atraso, erros na escrita, e, algumas vezes, legendas ilegíveis

foram encontradas durante a observação dos telejornais. No entanto, queremos ressaltar

que estas irregularidades não são encontradas apenas nas TVs locais. Pesquisas na área

da acessibilidade no campo da comunicação em outros Estados, que também serviram

de norte para esse estudo, também apontam tais imprecisões.

Em dois estudos realizados na Universidade Federal do Ceará foi testado o

modelo de legendagem que é oferecido pela Rede Globo. De acordo com Araújo (2008,

p. 2), os resultados apontaram que “as legendas densas e rápidas exibidas pela emissora

dificultaram a recepçãodos nove sujeitos participantes da pesquisa do Instituto Cearense

de Educaçãodos Surdos (ICES) de Fortaleza.”

De acordo com Araújo, foram realizados dois estudos de recepção, em que no

primeiro foi utilizada a legenda da emissora e o segundo foi composto pelas legendas

geradas pela equipe de pesquisadores, como explica a pesquisadora:

O estudo piloto constituiu-se em testes realizados com oito trechos de

diferentes programas da Globo. Cada trecho era exibido

separadamente e um questionário, contendo perguntas sobre imagem,

conteúdo e detalhes, era distribuído em seguida. Os resultados

revelaram que os surdos não conseguiram acompanhar nenhum dos

itens de programação da emissora. Esses dados sugeriram que uma

maior condensação dessas legendas era necessária para que os surdos

assistissem a programas legendados, harmonizando imagem, conteúdo

e legenda. (ARAÚJO, 2008, p. 2).

Já para as legendas da equipe, a autora esclarece:

49

No segundo estudo, novas legendas foram confeccionadas. Nas

legendas da Globo, ocorre uma quase transcrição, ou seja,

aproximadamente, 70% do que é dito é traduzido. Nas novas legendas,

esse nível de condensação foi maior, ou seja, semelhante a um dos

parâmetros utilizados para legendas preparadas para ouvintes

(tradução de, aproximadamente, 50% do que é dito). Apesar de terem

conseguido assistir aos programas desta vez, os surdos ainda

reclamaram muito da rapidez das legendas, sugerindo que estas

necessitariam de mais edição. (ARAÚJO, 2008, p.2).

Diante da problemática encontrada os pesquisadores realizaram uma terceira

pesquisa para tentar responder questões como: nível de condensação necessário das

legendas e modelo ideal de legendas para o surdo brasileiro. O resultado chegou ao que

seria o ideal de legendas para os surdos, levando em consideração aspectos como cor,

identificação do falante, efeitos sonoros e outros. Araújo aponta em que resultou este terceiro

estudo:

Para os nossos consultores surdos o melhor formato seria: 1) Cor –

legendas amarelas em fundo transparente; 2) Identificação do falante -

o falante deve ser identificado sempre que houver mudança de turno e

essa identificação deve vir entre colchetes; 3) Voz filtrada - voz em

off vinda da televisão, do telefone, do rádio, de alguém que não

aparece na tela deve vir em itálico; 4) Efeitos sonoros - sempre

traduzidos, mesmo que a ação seja visível na tela; 5) Linguagem - uso

da norma culta do português, visto que, como são adeptos do

bilingüismo, usam a LIBRAS para se comunicarem oralmente e o

português para se comunicarem por escrito, já que a LIBRAS não tem

uma forma escrita; 6) Música - somente a nota musical deve sinalizar

a música e os ritmos musicais não precisam ser descriminados, a não

ser que sejam a música tema do programa ou filme ou de algum

personagem. (Araújo, 2008, p. 17).

Vale lembrar que esta pesquisa também abordou apenas uma parcela da

população de surdos no Brasil, neste caso os deficientes auditivos do Ceará, porém para

se chegar a um resultado definitivo, tais estudos necessitariam ter um maior, rompendo

as barreiras estaduais.

Além de professora Dr. Vera Lúcia Santiago Araújo, que há vários anos

desenvolve estudos com as legendas para surdos, vários outros pesquisadores têm

tratado o tema das barreiras no meio audiovisual para deficientes. Nesse intuito citamos

também uma pesquisa realizada em 2014, na cidade de Cascavel, no Paraná, em que

foram propostas novas possibilidades de Closed Caption testadas sobre uma reportagem

50

do Jornal Nacional da Rede Globo. Crepaldi e Mendonça expõem como foram

realizados esses testes:

Foram produzidos três modelos de Closed Caption e aplicados sobre

uma reportagem exibida pelo Jornal Nacional da Rede Globo, com

duração de um minuto e trinta segundos aproximadamente.Em busca

de aprimorar o Closed Caption para solucionar os problemas

enfrentados pela maioria dos surdos no momento de assistir TV,

foram propostos três modelos de Legenda Oculta que podem

satisfazer os usuários dessa ferramenta de acessibilidade. Os modelos

foram apresentados aos estudantes da oitava série da Acas e, por meio

de dados quantitativos a partir de pesquisa realizada com este público-

alvo previamente selecionado, foi possível chegar a um modelo de

Closed Caption ideal para atender aos surdos. (CREPALDI;

MENDONÇA, 2014, p.10).

A partir dos resultados obtidos, constatou-se que o modelo de legenda mais aceito pelo

público é o que apresenta fonte em caixa alta, facilitando a visão dos surdos participantes.

Como os modelos exibiam outras variantes, como cores e tamanhos, os autores refletiram

sobre a possibilidade de um quarto modelo de legendas que abarcaria as melhores

características resultantes, para atender aos surdos de forma confortável.

Como podemos perceber, apesar de ainda serem poucas, já se desenvolvem

algumas pesquisas visando testar as ferramentas de acessibilidade na comunicação

audiovisual, porém devido ao pequeno, ou quase inexistente recurso da Janela com

Intérprete de Libras, os estudos são voltados para o Closed Caption. Este fato pode ser

atribuído a não obrigatoriedade do uso dessa ferramenta na televisão, sendo seu uso ainda

facultativo.

Porém, o Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (Lavid) do Centro de Informática

da Universidade Federal da Paraíba (CI/UFPB) vem pesquisando ferramentas que atendam as

normas de acessibilidade na programação veiculada em serviços de radiodifusão de sons e

imagens e de retransmissão de televisão para as pessoas com deficiência. Os pesquisadores

estão desenvolvendo um sistema de software que será capaz de traduzir, do português para

Libras, conteúdos disponíveis em sites da administração pública. O projeto intitulado Suíte

VLibras, teve sua primeira etapa concluída este ano. Sua obtenção por parte da pessoa surda

será feita a partir o download do aplicativo no computador, ou celular.

O projeto desenvolvido pela UFPB traz como uma segunda alternativa para este

recurso, que depende de um intérprete humano, o uso de um Avatar para fazer a tradução, já

que muitas empresas alegam ser o alto custo na contratação e produção do conteúdo o

51

impedimento para o uso da ferramenta. A proposta foi apresentada este ano ao Fórum do

Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), e foi aprovada pelo Conselho

Deliberativo e agora segue para avaliação da Associação Brasileira de Normas Técnicas

(ABNT).

Segundo informações divulgadas no site do Fórum8, “o projeto, firmado entre o

Ministério do Planejamento e a universidade em 2014, prevê o desenvolvimento de um

dicionário com 10 mil sinais. Também deve ser criada uma ferramenta de tradução que possa

ser instalada em navegadores da Internet ou nos computadores de profissionais interessados

em fazer a tradução do português para Libras”.

Outro fator bastante interessante do projeto é a possibilidade de um surdo ou um

especialista em Libras poder prestar sua contribuição, por meio da sugestão de um sinal, ou

mesmo de uma nova regra. A partir da proposta o centro de controle faz a avaliação, e caso a

resposta seja positiva, ela é adicionada ao banco de dados.

3.2 APRESENTAÇAO DOS RESULTADOS

Durante o estudo foi produzida uma pesquisa semi-estruturada composta de:

questionário sócio cultural e audiência de programas jornalísticos de televisão. O

questionário foi aplicado na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com

Deficiência (Funad) e na Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), e contou com

o auxílio de dois Intérpretes de Libras, um em cada unidade, para a tradução das

questões, apresentação e objetivos do trabalho. Estas instituições são referencia no

atendimento às pessoas com deficiência e na formação social destes indivíduos.

Nosso intuito inicial era o decolher um maior número de dados, com uma

amostra mais significativa. Entretanto, passamos por dificuldades, tanto na abordagem

dos informantes como na disponibilidade para responderem o questionário. As

instituições também foram um pouco resistentes quanto a aceitação da realização da

pesquisa.

Na primeira instituição abordada, Funad, tivemos inicialmente um problema

com respeito ao agendamento da entrevista, pois a instituição entra de férias no mês de

novembro e só volta após o Carnaval. Diante disso, passamos cinco meses sem poder

8Informações disponíveis no site: <http://forumsbtvd.org.br/tv-digital-forum-sbtvd-aprova-proposta-para-

transmissao-de-libras-na-tv/> Acesso em: 21 de novembro, às 22-10.

52

realizar a pesquisa. Passadas as férias, retornamos à fundação e enfrentamos outros

problemas burocráticos quanto à autorização para cumprir o trabalho.

Mesmo diante dos argumentos com respeito a relevância da pesquisa, e sabendo

do elevado número de pessoas surdas que se encontram nesta instituição, a pesquisa só

obteve autorização para ser realizada com dois surdos. Adireção justificou tal atitude

alegando a falta de afinidade com a língua portuguesa e capacidade de interpretação por

parte dos surdos. Vale lembrar que durante a aplicação do questionárioum intérprete

estava presente nos auxiliando.

Na segunda instituição, Asdef, os problemas encontrados foram bem pequenos.

As maiores dificuldades eram a falta de interesse dos surdos do local. Inicialmente

também enfrentamos um problema com o agendamento, já que esta instituição também

passou pelo mesmo período de férias seguidas de algumas festividades. Mesmo assim, a

aceitação por parte da coordenação foi maior, além do interesse e contribuição.

Ao chegarmos à sala reservada para a aplicação do questionário dez surdos nos

aguardavam. Logo que começamos a apresentação e argumentação a acerca da

importância da pesquisa, foi levantado um debate sobre o tema da oralização. Apesar da

maioria dos surdos se mostrarem contrários ao uso da legenda oculta nas programações,

acreditando que o problema seria resolvido com a presença de um intérprete, há os que

aceitem a legenda e ainda afirmam que é dever do surdo aprender o português, e não a

Libras, e para entender melhor os textos.

Apesar do significante número de integrantes na sala, apenas seis se dispuseram

a responder apesquisa. Os quatros surdos alegaram estar sem vontade de participar, mas

permaneceram no local até o fim do trabalho.

Deixamos claro que, em ambas as instituições nossa intenção era a de coletar um

maior número de dados, mas pelos motivos já apresentados só foi possível colher os

dados com essa amostra. Lembramos ainda, a falta de um banco de dados sobre os graus

de surdez dos deficientes auditivos. Tanto a Funad quanto a Asdef alegaram não ter esse

levantamento, porque os surdos, na maioria das vezes, chegam a essas unidades sem os

laudos médicos. Somamos ainda a estes problemas, a greve da Universidade Federal da

Paraíba, que infelizmente acabou trazendo alguns prejuízos para o trabalho, tendo em

53

vista o distanciamento com as aulas e com a orientação, e a minha falta de experiência

enquanto pesquisadora.

Entendemos que os dados estatísticos seriam de suma importância para a

pesquisa, mas decidimos trabalhar com a amostra possível de oito entrevistados,

sabendo que os resultados apontam para a necessidade de uma pesquisa futura mais

aprofundada sobre o tema. Nas condições atuais o estudo é de na natureza

eminentemente exploratória, sem perder a sua característica de pesquisa qualitativa.

O questionário sócio cultural, aplicado por meio de cinco questões, teve o

objetivo de melhor avaliar o perfil da amostra, tendo como variáveis: sexo, faixa etária,

grau de surdez, forma de comunicação e escolaridade.A identificação dos respondentes

ficou a critério de cada um deles.

TABELA 1- PERFIL DA AMOSTRA

N° TOTAL

SEXO

FAIXA ETÁRIA

M

F

18 a 23

24 a 29

30 a 35

36 a 41

42 a 47

47 e mais

8

4

4

1

5

2

TABELA 2 - PERFIL DA AMOSTRA

*Na variável forma de comunicação o respondente faz uso dos três modos.

N°

TOTAL

GRAU DE SURDEZ

FORMA DE COMUNICAÇAO

ESCOLARIDADE

Leve

Médi

a

Severa

Profunda

Libras

Aparelho

Auditivo

Leitura

Labial

Português

Ensino

Fundamental

Ensino

Médio

Ensino Superior

Completo Incompleto

8

3

5

4

1*

1*

1*

3

1

5

2

54

3.2.1 Hábitos de consumo

Gráfico 1

Iniciamos o questionário sobre a Audiência de Programas Jornalísticos

apresentando uma pergunta mais abrangente sobre os hábitos de consumo dos surdos

respondentes. No geral, dos oito surdos entrevistados, seis têm o hábito de assistir

Telenovelas.

Outros conteúdos de consumo também foram citados, assim como alguns

deficientes auditivos também marcaram mais de uma alternativa. A opção Programas de

Auditório foi marcada por dois deles; um dos respondentes marcou Programas de Humor, e

mais um marcou Programas de Esporte

No tocante a Programas de Jornalismo, dos oitos surdos entrevistados, quatro

marcaram esta opção. O que aponta que, mesmo a maioria tendo a preferência por

telenovelas, eles também têm o hábito de consumir programas dos mais variados

conteúdos. Como mostrou o gráfico acima.

É importante frisar que numa amostra mais significativa os resultados poderiam ser

diferentes. Estes dados revelam que o interesse da pessoa surda está voltada para os diversos

temas da sociedade, buscando cada vez mais estarem informados sobre o que acontece no

mundo, e a televisão representa um importante papel, pois ainda causa grande efeito em

seus telespectadores, como aponta Crepaldi e Mendonça:

01 02

01

06

04

Na Televisão Brasileira quais os conteúdos de sua preferência

Esporte

Programas de Auditório

Humor

Telenovelas

Programas de Jornalismo

55

A TV faz parte do dia-a-dia da sociedade brasileira. Dessa forma, não se

pode negar o forte apelo que esse meio possui na sociedade. Ela veicula

suas mensagens por meio audiovisual, sendo um meio de comunicação

de fácil acesso, sem contar que veicula histórias, e a audiência apenas

acompanha a programação (CASHMORE, 1998 apud CREPALDI E

MENDONÇA, 2014, p. 5).

Diante disso, ratificamos a necessidade de se estabelecer recursos acessíveis aos

deficientes, ou de melhorar os que já existem, pois muitas vezes o que acontece é uma

preocupação por parte das empresas de comunicação com os valores gastos ao empregarem

tais ferramentas, quando o deveria prevalecer é o acesso das pessoas a informação.

3.2.2 Recurso de Acessibilidade

Gráfico 2

Com respeito ao recurso de acessibilidade que ajuda os deficientes auditivos no

consumo das mídias, dos oitos respondentes, seis afirmaram serem auxiliados pela Legenda

Oculta, ou Closed Caption. E apenas dois afirmaram que a assistência vem da Janela com

Intérprete de Libras.

Consideramos que o maior número de respondentes marcou esta opção, tendo em

vista esta ser a ferramenta mais encontrada atualmente nos programas televisivos, como já

06

02

0

No campo da comunicação qual o recurso de acessibilidade que

lhe auxilia no consumo de mídias?

Legenda Oculta

Janela com Intérprete de Libras

Leitura Labial

56

foi citado anteriormente neste trabalho. A Janela com o Intérprete de Libras, ainda não é

utilizada na televisão brasileira, e se tratando da capital paraibana ela ainda não é oferecida

nos programas citados no tópico anterior.

Apesar disso, entendemos que em algumas situações a tradução da programação

em Libras já acontece como nos casos dos programas eleitorais e nas Sessões Ordinárias da

Câmara Municipal de João Pessoa e da Assembléia Legislativa, que são transmitidas através

de suas respectivas TVs.

Salientamos ainda que, o auxilio por parte do Closed Caption também está ligada a

variável Escolaridade. Todos os oitos respondentes são alfabetizados, sendo um aluno do

ensino fundamental, cinco matriculados no ensino médio e dois cursando o ensino superior.

3.2.3 Mídias de preferência

Gráfico 3

No tocante as mídias preferidas pelos deficientes auditivos, entre os oito

entrevistados seis escolheram a televisão. Porém, entre estes respondentes, três marcaram a

opção internet, assim como também alguns deles optaram por mais de uma alternativa.

Atribuímos estes números ao fato de que a TV ainda é uma das mídias mais populares na

sociedade.

Mesmo diante de um grande meio de comunicação considerado o mais

democrático, que é a internet, a televisão ainda está inserida em grande parte das

0

06

05

0

Das mídias abaixo qual sua preferência?

Rádio

Televisao

Internet

Jornal Impresso

57

9Dados encontrados no site:< http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2014/03/segundo-

meio-de-comunicacao-mais-usado-e-internet-aponta-pesquisa.html> Acesso em: 20 de novembro de

2014, às 20-45.

residências, como aponta Crepaldi e Mendonça (2014, p. 6), “segundo dados do IBGE, a

TV está presente em 98% das residências brasileiras, ou seja, é um meio de comunicação

que se popularizou na sociedade e é fortemente utilizada, não apenas para fins comerciais,

mas também para informar e educar.”

Já a internet é o segundo meio de comunicação mais utilizado pelos brasileiros. De

acordo com a “Pesquisa Brasileira de Mídia 2014 – Hábitos de Consumo de Mídia pela

População Brasileira” realizada pelo Ibope, e encomendada pela Secretaria de Comunicação

Social da Presidência da República9.

Acreditamos que fatores como conteúdo disponibilizado através do recurso da

escrita contribui para o acesso dos surdos, além da facilidade de encontrar conteúdo

acessível por meio da Janela com Interprete de Libras. Também não podemos esquecer que

atualmente um dos grandes meios de conexão pelo surdo na internet são as redes sociais.

3.2.4 Telejornais de João Pessoa

Gráfico 4

A pergunta número quatro da Pesquisa sobre a Audiência de Programas

Jornalísticos de Televisão traz uma abordagem local. A partir dessa questão direcionamos o

foco da entrevista para o conteúdo transmitido nas TVs de João Pessoa.

07

01

Voce costuma assistir programas jornalísticos nas emissoras de

televisão de João Pessoa?

Sim

Não

58

10

Estes respondentes preferiram não se identificar. Entrevistas realizadasno dia 17 de junho de 2015 na

Associação de Deficientes e Familiares.

Dentre os oito respondentes, sete afirmaram que costumam assistir ao jornalismo

local. Apenas um surdo marcou a opção negativa. É importante esclarecer que nesta

pergunta, caso a resposta fosse negativa, pedia-se que o responde justificasse o motivo,

porém, deixamos os surdos a vontade quanto à escrita, ou não, dessa justificativa.

Alguns aproveitaram a oportunidade para expressar o que pensavam sobre o

assunto mesmo tendo marcado a questão como positiva. Tentando fazer uma transcrição de

suas respostas, é importante frisar que elas apresentam certa incoerência devido a

dificuldade na escrita da língua portuguesa. Os dois entrevistados que marcaram sim na

alternativa alegaram que:

Eu sempre assistia Tv Globo ta prontos canal sete JPB legenda muito

atrasada. (Informação escrita1).

Eu prefere a importante sobre intérprete mostra a notícia no jornalísticos

em libras com profissional. (Informação escrita2).

Já o surdo que marcou a alternativa como negativa justificou a atitude da seguinte

maneira:

Eu sinto muito mal como sou surdo não escuto Tv sem legenda é sem

intérprete. Também português muito ruim eu prefere de linguagem de

tradutor. (Informação verbal3)10

.

Tendo observado que seria difícil compreender o que eles escreveram, pedimos

ajuda ao interprete. O profissional esclareceu que nas três situações os surdos justificaram a

insatisfação com a legenda oculta, e que se pudessem optariam por um Intérprete de Libras.

A partir da análise dessa questão e das justificativas das mesmas, concluímos que

mesmo o deficiente auditivo fazendo uso da ferramenta de acessibilidade, Legenda Oculta,

o recurso gera bastante desagrado, e, no caso desses respondentes, a escolha seria pela

tradução do conteúdo em Libras. Lembramos ainda que, como este questionário foi aplicado

com um pequeno número de indivíduos, e que talvez com um maior percentual de

respondentes o resultado sofresse alteração.

59

3.2.5 Emissora e telejornal de João Pessoa

Gráfico 5

Nesta quinta questão os respondentes foram indagados com respeito a Emissora e

Telejornal que assistem com maior frequência em João Pessoa. Dos oito participantes, sete

deles marcaram a opção JPB 1° Edição, da TV Cabo Branco. Porém eles também marcaram

outras alternativas: três afirmaram assistir ao Correio Verdade, da TV Correio, e ao Cidade

em Ação, da TV Arapuã, e dois também marcaram o Caso de Polícia, da TV Tambaú.

Apenas um, dos oito surdos, disseram assistir ao Jornal Agora é Lei, da TV Assembléia,

uma das emissoras públicas de João Pessoa.

Observamos a partir das respostas que as emissoras de maior audiência entre os

surdos da capital são aquelas que possuem o recurso da legenda oculta, única ferramenta

acessível existente nos telejornais locais. Também verificamos que foram marcadas

alternativas de emissoras em que não há nenhum meio de acessibilidade, o que nos leva a

acreditar que mesmo não entendendo o que se passa no diálogo, a pessoa surda busca a

informação mesmo que de maneira apenas visual. Outra hipótese que não pode ser

descartada é o fato de essas pessoas recorrerem aos seus parentes ou amigos para ajudá-los

na compreensão de tais programas.

07

02

03

01

03

0

0

Qual emissora e telejornal você costuma assistir com maior

frequência em João Pessoa

JPB 1°Ediçao, da Tv Cabo Branco

Caso de Polícia, da Tv Tambú

Cidade em Açao, da Tv Arapua

Agora é Lei, da Tv Assembléia

Correio Verdade, da Tv Correio

Aqui na Clube, da Tv Clube

Jornal da Camara, da Tv Camara

60

3.2.6 Existência das ferramentas de acessibilidade

Neste tópico do questionário optamos por deixar a pergunta aberta, por isso não

construímos um gráfico sobre ela. A intenção era saber se esses jornais locais fazem uso de

algum recurso acessível, e, mediante a resposta, dar espaço ao surdo para expressar sua

opinião com respeito a ferramenta, como eles fizeram nas outras questões.

Diante da seguinte indagação: O telejornal local que você mais costuma assistir faz

uso da Legenda Oculta ou da Janela com Intérprete de Libras? Se sim, qual? Dos oito

respondentes, três apresentaram a resposta positiva, informando que a ferramenta usada é a

legenda oculta. Um entrevistado deixou a questão em branco e os demais se referiram ao

intérprete de Libras como um mau profissional, enquanto tradutor da língua de sinais, e

como a melhor opção para consumir os conteúdos televisivos.

Nesta questão pudemos observar que a mensagem com respeito ao que se pedia na

pergunta não chegou de maneira clara ao receptor. Mesmo com a explicação dada pelo

intérprete de Libras, é possível que a interpretação do tópico não tenha sido objetiva o

bastante. Também levamos em consideração que, o sujeito surdo, enquanto consumidor quis

mais uma vez demonstrar sua indignação com respeito a estas ferramentas.

3.2.7 Eficácia do recurso de acessibilidade

Gráfico 6

04

0

01

03

Você consegue acompanhar as notícias, e entender tudo o que

acontece no programa a partir desse recurso de acessibilidade?

Entende total

Entende razoável

Entende muito mal

Não entende

61

No tocante a eficácia do recurso de acessibilidade utilizado pelas emissoras locais,

dos oito entrevistados, quatro afirmaram que conseguem acompanhar as notícias e entender

tudo o que acontece de maneira total. Três participantes marcaram a opção Não Entende e

um marcou a alternativa Entende Muito Mal.

Observamos neste tópico que de uma maneira geral, os entrevistados ficaram

divididos entre a compreensão e a não compreensão das notícias apresentadas nos

programas a partir da ferramenta de acessibilidade. Como já foi exposto no tópico anterior,

acreditamos que, além dos recursos, os surdos também podem ser auxiliados por familiares

e amigos, porém nesta questão o que deve ser levado em consideração é a eficácia da

ferramenta acessível.

Diante disso, concluímos que tal recurso usado como meio acessível, ainda

enfrenta bastantes problemas no seu funcionamento, e requer aperfeiçoamentos, tendo em

vista a insatisfação dos surdos que responderam esta pesquisa. Esta comprovação já havia

sido feita através das pesquisas relacionadas ao Closed Caption na fundamentação teórica

deste estudo, e também através da conversa que tivemos com o profissional da área, citada

neste capítulo, porém é de grande relevância a opinião do deficiente auditivo enquanto

consumidor e objeto de estudo desta pesquisa.

Lembramos ainda que, este estudo não tem a intenção de defender, nem ser contra

o uso de nenhuma dessas ferramentas. Entendemos sua importância para dar voz e vez a

pessoa surda, e por isso temos como um dos nossos objetivos saber a opinião destes

indivíduos, para tentar contribuir com tal serviço. Também salientamos que, a apuração com

um maior número de respondentes poderiam nos levar a outros resultados.

62

3.2.8 Experiências com os recursos

Gráfico 7

O último tópico apresentado nesta pesquisa diz respeito às experiências dos surdos

durante a utilização dos recursos acessíveis disponíveis na Televisão. Diante das alternativas

apresentadas, dos oito entrevistados, quatro marcaram a opção “Pouco domínio da Língua

de Sinais pelo intérprete”. Nesta questão um dos respondentes também apresentou mais de

uma escolha, marcando as opções: corte inadequado da mão do intérprete na filmagem das

câmeras e Legenda atrasada. Três pessoas surdas também relataram o atraso nas legendas.

Apesar de nenhum respondente ter marcado a alternativa “Texto da legenda não

corresponde ao conteúdo falado” todas as outras foram apontadas enquanto problemática

nos recursos, sendo indicadas até mais de uma opção por surdo. A despeito dos telejornais

locais não disponibilizarem a Janela com Intérprete de Libras e mesmo assim esta

alternativa foi marcada em diversas situações, lembramos que estes momentos são vividos

pelas pessoas com deficiência auditiva em diversas programações, ou até mesmo emissora.

Por isso, todas as respostas são importantes para comprovação da pesquisa, pois na

medida em que temos o conhecimento sobre as dificuldades encontradas pelos surdos com

este recurso, nos preparamos para reparar futuros erros.

Os problemas relatados com as legendas são os mesmos já apresentados, ou seja,

servem para dar maior consistência ao que já foi abordado. Com respeito aos problemas

com a Janela com o Intérprete de Libras, tais resultados mostram a falta de preparação dos

02

03

04 0

04

0

Qual dessas situações você já viu assistindo televisão?

Corte inadequado da mao dointérprete na filmagem dacamera

Legenda atrasada

Pouco domínio da língua desinais pelo intérprete

Texto da legenda oculta nãocorresponde ao conteúdofalado

Legenda oculta ilegível

63

profissionais que fazem a tradução do conteúdo, já que os surdos alegaram este pouco

domínio. Outro problema apontado por um surdo sobre esta ferramenta retoma a abordagem

do referencial teórico deste estudo, em que os pesquisadores apontam problemas ao

tamanho da Janela. Sendo assim, concluímos que talvez para também não prejudicar a

estética da programação, muitas vezes ocorre o corte inadequado no enquadramento,

deixando de fora do campo de visão o maior instrumento de comunicação usado pelos

surdos, que é a mão.

Diante disso, o estudo veio ratificar diversas outras pesquisas sobre os recursos de

acessibilidade na programação da televisão, apresentados ao longo desta monografia, em

que foram mostrados problemas relativos as ferramentas acessíveis para os surdos.

Deixamos claro que, a intenção desta pesquisa era a de colher um maior número de dados,

mas devido asimpossibilidades já expostas aqui, acreditamos que essa amostra representa

um significativo percentual que servirá como base para uma investigação mais aprofundada.

Outro ponto observado desde a pesquisa bibliográfica é que o recurso de maior

predominância é o Closed Caption, ou Legenda Oculta, e pouco se tem investido, ou até

mesmo falado sobre o Tradutor de Libras nos meios de comunicação. Este aspecto é de

grande relevância e deve ter certa atenção considerada, dado o pequeno número de surdos

inseridos nas escolas do Estado, como aponta Santiago, “a deficiência auditiva ocupa o

terceiro lugar na quantidade de alunos atendidos, chegando a um total de 255 alunos, o que

significa um percentual de 16,59%. Ao analisar o quantitativo de alunos atendidos no AEE,

verificamos quedos 255, apenas 66 recebem atendimento”, (2012, p. 4).

Pensando nesta informação sobre o número de sujeitos surdos que estão inseridos

nas redes de ensino, podemos afirmar que nem todas as pessoas com deficiência auditiva

são alfabetizadas, portanto nem todas podem fazer uso da legenda oculta como recurso de

acessibilidade. Isto implica que, como a Libras é a língua natural desses indivíduos, esta

maneira de aprendizagem se dá de forma mais fácil, e por isso é necessário que também se

aplique capital nesta ferramenta, que além da acessibilidade, ainda ajuda a preservar a

cultura da comunidade surda. Mas é necessária uma maior investigação deste quadro para

que possamos contribuir com estas considerações e encontrarmos possíveis soluções para o

problema.

64

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo monográfico buscou investigar os recursos de acessibilidade

para deficientes auditivos nos programas de telejornalismo de João Pessoa, na Paraíba.

Tendo a comunicação um papel de extrema importância na vida de todas as pessoas, pois é

através dela que se partilham informações de todos os campos sociais, ela se torna essencial

para a sociabilidade dos seres.

Tendo em vista esta grande contribuição para as nossas vidas, é fundamental que

ela seja feita para todas as pessoas, e com isso se faz necessário a elaboração e construção

de estratégias de acessibilidade que proporcionem inclusão as pessoas com deficiência.

Transformando estes fatores em problemática de campo, e sabendo que a televisão ainda é o

veículo de comunicação mais acessível nas famílias brasileiras, percebemos que é

necessário um maior empenho por parte das empresas televisivas para tornar possível a

forma plena dessa acessibilidade, principalmente no que diz respeito ao telejornalismo, ao

passo que é atribuído a ele o papel de auxiliador e difusor de conhecimento.

A partir das análises feitas nos questionário sobre a Audiência de Pessoas Surdas

nos Programas de Telejornalismo da capital, chegamos a conclusão de que a atual

ferramenta mais presente nas emissoras de TVs é a Legenda Oculta. Porém, este recurso

ainda precisa passar por uma série de aperfeiçoamentos, e que a mesma, infelizmente, ainda

não satisfaz totalmente a pessoa surda na supressão de sua ânsia por informação. Mas apesar

dos problemas encontrados em seu funcionamento, é notável a sua relevância para a

acessibilidade dos deficientes auditivos.

Também concluímos que a Janela com Intérprete de Libras pouco tem sido

mencionada nas pesquisas sobre acessibilidade no audiovisual. Como já foi observado neste

trabalho, este fato pode estar atrelado a falta da ferramenta na televisão, o que tem relação

com a não obrigatoriedade do uso deste recurso. Esta problemática é um dos pontos que

mais me chamou a atenção durante a pesquisa, tendo em vista que esta estratégia seria a de

maior aceitação pela comunidade surda.

Esta declaração é baseada nos estudos sobre o contexto histórico da educação dos

surdos, quando durante anos estas pessoas foram impedidas de usar a sua língua natural (os

sinais), e obrigadas a aprender o português. Mesmo perante esta proibição, a língua de sinais

continuou existindo de maneira marginal. Trazendo este contexto para a atualidade, a falta

da Janela com Intérprete de Libras acaba mais vez impondo ao surdo o uso de uma

linguagem que não é sua de origem, e o mais agravante, submetendo-os a servir-se de algo

65

que poucos têm domínio, pois de acordo com os estudos da professora Sandra Santiago, o

número de surdos inseridos nas escolas ainda é muito pequeno.

Diante disso, e a partir da pesquisa de opinião apresentada aqui, se atesta a pouca

proficiência do surdo com relação ao português. Queremos esclarecer, porém que o

problema não está em aprender uma segunda linguagem, ou de se fazer uso do Closed

Caption como recurso de acessibilidade, o erro se encontra justamente em privar a pessoa

surda do seu direito de escolha do que melhor lhe atenderia, já que a Legenda Oculta acaba

só prestando auxilio aos surdos oralizados. Por isso, é importante que se estabeleça mais

pesquisas no campo da Janela com tradutor de Libras, como as que já são realizadas pelo

Núcleo Lavid UFPB.

O maior desafio enfrentado para realizar a pesquisa, foi a resistência das

instituições em permitir a aplicação do questionário, já que esta atitude implicou

diretamente na diminuição significativa do número de respondestes. Problemas como força

de vontade dos surdos, em responder as questões, e com isso ganhar a confiança dos

mesmos, também trouxe grande impacto nos resultados, pois a desconfiança dessas pessoas

com respeito aos ouvintes ainda é uma barreira que precisa ser quebrada.

Consideramos também que a minha falta de experiência como pesquisadora trouxe

prejuízos na elaboração dos métodos utilizados, porém acreditamos que está prática foi de

grande importância para a minha vida pessoal e acadêmica, pois este estudo ampliou meus

horizontes com respeito a acessibilidade, e as pesquisas, e me fez sair da zona de conforto

enquanto acadêmica, reascendendo a chama, antes morta, para ampliar este estudo, e com

isso contribuir ainda mais com sociedade, pois este sempre foi o meu anseio enquanto

estudante de comunicação.

Concluímos que esta pesquisa, apesar de ter sido realizada em caráter

eminentemente exploratório trouxe grandes contribuições para a área da comunicação e da

discussão da problemática na academia, sobretudo fortalecendo as atividades de

conhecimento do Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Mídia, Acessibilidade e Cidadania

(GJAC), tendo em vista que a mesma servirá de base para futuros estudos mais

aprofundadas.

Diante disso, atestamos que os objetivos do estudo foram alcançados, pois

conseguimos identificar quais são as estratégias de acessibilidade utilizadas nas emissoras

de TVs de João Pessoa/Paraíba, durante a exibição dos seus telejornais, através da

observação de tais programas e da pesquisa de opinião, assim como também avaliamos o

66

papel do Intérprete de Libras e da Legenda Oculta como ferramenta de acessibilidade,

refletindo assim sobre a qualidade dessas estratégias. No mais, esperamos que este tema seja

ampliado, e que a acessibilidade na comunicação ainda seja pauta de várias outras

pesquisas.

67

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SOFIATO, Cassia Geciauskas. Do desenho à litografia: A origem da Língua Brasileira de

Sinais. Instituto de Artes. Campinas, 2011.

WILCOX, Sherman; WILCOX, Phyllis Perrin. Aprender a ver: O ensino da Língua de

Sinais Americana como segunda língua. São Paulo: Editora Arara Azul, 2005.

70

6 ANEXOS

Presidência da República

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Regulamento

Regulamento

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; (Vide Lei nº 13.146,

de 2015) (Vigência)

II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados;

c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes;

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d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

VII - a X - (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

CAPÍTULO II

DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO

Art. 3o O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

Art. 5o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas

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normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Art. 7o Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

CAPÍTULO III

DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Parágrafo único. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 10-A. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que

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sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

Art. 12-A. (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

CAPÍTULO V

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO

Art. 13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

Art. 15. Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO VI

DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

CAPÍTULO VII

DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Regulamento

Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

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Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

CAPÍTULO IX

DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS

Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano de vigência desta Lei.

Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

76

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2000

*

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Portaria nº 310, de 27 de junho de 2006 Criado em Sexta, 20 Abril 2012 05:28|Última atualização em Segunda, 20 Maio 2013 16:35

Portaria que aprova a Norma nº 001/2006 - Recursos de acessibilidade, para pessoas com

deficiênca, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e

de retransmissão de televisão.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe

confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e

CONSIDERANDO os comentários recebidos em decorrência de consulta e audiência

pública realizada pela Portaria nº 476, de 1 de novembro de 2005, publicada no Diário

Oficial da União de 3 de novembro de 2005 e Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2006,

publicada no Diário Oficial de União de 4 de janeiro de 2006

CONSIDERANDO o disposto no art. 53 do Decreto nº 5296, de 2 de dezembro de 2004,

resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma Complementar nº 01/2006 -Recursos de acessibilidade, para

pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons

e imagens e de retransmissão de televisão.

Art. 2º Esta a Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

NORMA COMPLEMENTAR No 01/2006

NORMA COMPLEMENTAR No 01/2006 – Recursos de acessibilidade, para pessoas com

deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e

de retransmissão de televisão.

OBJETIVO

Esta Norma tem por objetivo complementar as disposições relativas ao serviço de

radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao

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serviço de radiodifusão de sons e imagens, visando tornar a programação transmitida ou

retransmitida acessível para pessoas com deficiência, conforme disposto na Lei no 10.098,

de 19 de dezembro de 2000 e no Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, alterado

pelo Decreto no 5.645, de 28 de dezembro de 2005.

REFERÊNCIAS BÁSICAS

2.1. Constituição Federal.

2.2. Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de

Telecomunicações.

2.3 Decreto-lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, que modifica e complementa a Lei no

4.117, de 1962.

2.4 Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as Normas de proteção.

2.5 Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às

pessoas que

especifica.

2.6 Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios

básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com

mobilidade reduzida.

2.7 Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais –

LIBRAS.

2.8 Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos

Serviços de Radiodifusão.

2.9 Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei no 7.853, de 24

de outubro de 1989.

2.10 Decreto no 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nos 10.048,

de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

2.11 Decreto no 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço

de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao

Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

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2.12 Decreto no 5.645, de 28 de dezembro de 2005, que altera o art. 53 do Decreto no

5.296, de 2004.

2.13 Instrução Normativa no 1, de 2 de dezembro de 2005, da Secretaria de Comunicação

Institucional da Secretaria Geral da Presidência da República, que regulamenta o art. 57

do Decreto no 5.296, de 2004.

2.14 Norma Brasileira ABNT NBR 15290:2005, que dispõe sobre Acessibilidade em

Comunicação na Televisão.

DEFINIÇÕES

Para os efeitos desta Norma, devem ser consideradas as seguintes definições:

3.1. Acessibilidade: é a condição para utilização, com segurança e autonomia, dos

serviços, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com

deficiência auditiva, visual ou intelectual.

3.2. Legenda Oculta: corresponde a transcrição, em língua portuguesa, dos diálogos,

efeitos sonoros, sons do ambiente e demais informações que não poderiam ser percebidos

ou compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

3.3. Áudio-descrição: corresponde a uma locução, em língua portuguesa, sobreposta ao

som original do programa, destinada a descrever imagens, sons, textos e demais

informações que não poderiam ser percebidos ou compreendidos por pessoas com

deficiência visual.

3.4. Dublagem: tradução de programa originalmente falado em língua estrangeira, com a

substituição da locução original por falas em língua portuguesa, sincronizadas no tempo,

entonação, movimento dos lábios dos personagens em cena, etc. (NBR 15290).

3.5. Campanhas institucionais – campanhas educativas e culturais destinadas à

divulgação dos direitos e deveres do cidadão.

3.6. Informativos de utilidade pública – qualquer informação que tenha a finalidade de

proteger a vida, a saúde, a segurança e a propriedade.

3.7. Janela de LIBRAS: espaço delimitado no vídeo onde as informações são interpretadas

na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

ABRANGÊNCIA

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4.1. Ficam sujeitas ao cumprimento do disposto nesta Norma as pessoas jurídicas que

detenham concessão ou permissão ou para explorar o serviço de radiodifusão de sons e

imagens e as pessoas jurídicas que detenham permissão ou autorização para explorar o

serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e

imagens.

4.2. Inclui-se na obrigatoriedade de cumprimento do disposto nesta Norma as pessoas

jurídicas referidas no subitem 4.1. que transmitirem ou retransmitirem programação que,

mesmo tendo sido produzida em outros países, seja editada, traduzida ou sofra qualquer

adaptação considerada necessária para sua transmissão ou retransmissão com boa

qualidade de percepção e compreensão pelo público brasileiro.

RECURSOS DE ACESSIBILIDADE

5.1 A programação veiculada pelas estações transmissoras ou retransmissoras dos

serviços de radiodifusão de sons e imagens deverá conter:

a) Legenda Oculta, em língua Portuguesa, devendo ser transmitida através da linha 21 do

Intervalo de Apagamento Vertical (VBI);

b) Audiodescrição, em língua Portuguesa, devendo ser transmitida através do Programa

Secundário de Áudio (SAP), sempre que o programa for exclusivamente falado em

Português; e

c) Dublagem, em língua Portuguesa, dos programas veiculados em língua estrangeira, no

todo ou em parte, devendo ser transmitida através do Programa Secundário de

Áudio(SAP) juntamente com a audiodescrição definida na alínea b, de modo a permitir a

compreensão dos diálogos e conteúdos audiovisuais por pessoas com deficiência visual e

pessoas que não consigam ou não tenham fluência para leitura das legendas de tradução.

5.2 A programação de caráter oficial deverá ser veiculada pelas pessoas jurídicas que

detenham concessão para explorar o serviço de radiodifusão de sons e imagens e as

pessoas jurídicas que detenham permissão ou autorização para explorar ou executar o

serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e

imagens, de acordo com a Instrução Normativa no 1, de 2 de dezembro de 2005, da

Secretaria Geral da Presidência da República.

81

5.3 Os programas que compõem a propaganda político-partidária e eleitoral, bem assim

campanhas institucionais e informativos de utilidade pública veiculados pelas pessoas

jurídicas concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagem, bem como as

pessoas jurídicas que possuem permissão ou autorização para executar o serviço de

retransmissão de televisão, deverão conter janela com intérprete de LIBRAS (Língua

Brasileira de Sinais), cuja produção e ou gravação ficarão ao encargo e sob a

responsabilidade dos Partidos Políticos e ou dos respectivos Órgãos de Governo aos

quais se vinculem os referidos programas, sem prejuízo do cumprimento do disposto no

subitem 5.1.

5.4 Sem prejuízo do cumprimento do disposto no subitem 5.1, o projeto de

desenvolvimento e implementação da televisão digital no Brasil deverá:

5.4.1 permitir o acionamento opcional da janela com intérprete de LIBRAS, para os

espectadores que necessitarem deste recurso, de modo a possibilitar sua veiculação em

toda a programação;

5.4.2. permitir a inserção de locução, em Português, destinada a possibilitar que pessoas

com deficiência visual e pessoas com deficiência intelectual selecionem as opções

desejadas em menus e demais recursos interativos, com autonomia.

CARACTERÍSTICAS

A produção e veiculação dos recursos de acessibilidade objeto desta Norma deverão ser

realizados com observância dos critérios e requisitos técnicos especificados na ABNT NBR

15290:2005 – Acessibilidade em Comunicação na Televisão, editada pela

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

PRAZOS

7.1. Os recursos de acessibilidade objeto desta Norma deverão ser veiculados na

programação exibida pelas pessoas jurídicas que detenham concessão para explorar o

serviço de radiodifusão de sons e imagens e pelas pessoas jurídicas que detenham

permissão ou autorização para explorar o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao

serviço de radiodifusão de sons e imagens, de acordo com o seguinte cronograma:

a) no mínimo, uma hora, na programação veiculada no horário compreendido entre 8 (oito)

e 14 (quatorze) horas, e uma hora na programação veiculada no horário compreendido

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entre 20 (vinte) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma;

b) no mínimo, duas horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 8

(oito) e 14 (quatorze) horas, e duas horas na programação veiculada no horário

compreendido entre 18 (dezoito) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 36 (trinta e seis)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma;

c) no mínimo, três horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 8 (oito)

e 14 (quatorze) horas, e três horas na programação veiculada no horário compreendido

entre 18 (dezoito) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma;

d) no mínimo, quatro horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 8

(oito) e 14 (quatorze) horas, e quatro horas na programação veiculada no horário

compreendido entre 18 (dezoito) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 60 (sessenta)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma;

e) no mínimo, seis horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 6

(seis) e 14 (quatorze) horas, e seis horas na programação veiculada no horário

compreendido entre 18 (dezoito) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 72 (setenta e dois)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma; e

f) no mínimo, dezesseis horas, na programação veiculada no horário compreendido entre 6

(seis) e 2 (duas) horas, dentro do prazo de 94 (noventa e quatro) meses, contado a partir

da data de publicação desta Norma.

g) no mínimo, vinte horas, na programação diária total, dentro do prazo de 106 (cento e

seis) meses, contado a partir da data de publicação desta Norma.

h) a totalidade da programação diária, dentro do prazo de 132 (cento e trinta e dois)

meses, contado a partir da data de publicação desta Norma.

EXCEÇÕES

8.1 Não se obriga aos dispositivos desta Norma: a veiculação inédita ou a reprise de

programas que tenham sido produzidos ou gravados antes da data de publicação desta

Norma Complementar sem os recursos de acessibilidade aqui previstos;

a veiculação, ao vivo, de competições esportivas realizadas em recintos com capacidade

83

para acomodação de platéia inferior a 5000 (cinco mil) pessoas; programação de caráter

estritamente local com duração de até 30 (trinta) minutos.

EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E/OU RETRANSMISSÃO

9.1 As estações transmissoras ou retransmissoras que não comportarem a Linha 21 do

Intervalo de Apagamento Vertical (VBI) e/ou o Programa Secundário de Áudio (SAP),

deverão ser adaptadas ou substituídas de acordo com o seguinte cronograma:

9.1.1 No prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da publicação desta Norma, para as

estações transmissoras ou retransmissoras localizadas em cidades com população

superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes.

9.1.2 No prazo de 4 (quatro) anos, contado a partir da publicação desta Norma, para as

estações transmissoras ou retransmissoras localizadas em cidades com população

superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

9.1.3 No prazo de 6 (seis) anos, contado a partir da publicação desta Norma, para as

estações transmissoras ou retransmissoras localizadas em cidades com população

superior a 200.000 (duzentos mil) habitantes.

9.1.4 No prazo de 8 (oito) anos, contado a partir da publicação desta Norma, para as

estações transmissoras ou retransmissoras localizadas em em cidades com população

superior a 100.000 (cem mil) habitantes.

9.1.5 No prazo de 10 (dez) anos, contado a partir da publicação desta Norma, para as

estações transmissoras ou retransmissoras localizadas nas demais cidades do Brasil.

9.2 Nas localidades em que as estações transmissoras ou retransmissoras forem

substituídas para permitir a transmissão e/ou retransmissão em sistema digital, as novas

estações já devem comportar os recursos de acessibilidade definidos nesta Norma.

9.3 Cumpridas as disposições deste item, os prazos definidos no item 7 serão contados a

partir da data de expedição da licença de funcionamento do equipamento substituído,

exceto quando se tratar de veiculação de programas originados de outras geradoras e que

já contenham os recursos de acessibilidade objeto desta.

10. RESPONSABILIDADE

10.1 -As emissoras de radiodifusão de sons e imagens e as retransmissoras de televisão

são responsáveis pela produção e veiculação dos recursos de acessibilidade definidos no

subitem 5.1 em todos os programas dos quais sejam detentoras dos direitos autorais.

84

10.2 – Cabe a cada pessoa jurídica detentora de concessão para executar o serviço de

Radiodifusão de Sons e Imagens e permissão ou autorização para executar o serviço de

retransmissão de televisão, a intransferível e exclusiva responsabilidade pela

implementação dos meios necessários para que a programação veiculada contenha os

recursos de acessibilidade previstos nesta Norma.

11. PENALIDADES

11.1 O descumprimento das disposições contidas nesta Norma sujeita as pessoas

jurídicas que detenham concessão ou autorização para explorar o serviço de radiodifusão

de sons e imagens e as pessoas jurídicas que detenham permissão ou autorização para

explorar o serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de

sons e imagens, às penalidades prescritas no Código Brasileiro de Telecomunicações.

11.2 -A pena será imposta de acordo com a infração cometida, considerados os seguintes

fatores:

a) gravidade da falta;

b) antecedentes da entidade faltosa; e

c) reincidência específica.

11.3 Antes de decidir pela aplicação de qualquer penalidade, o Ministério das

Comunicações notificará a interessada para exercer o direito de defesa, dentro do prazo

de 5 (cinco) dias, contado do recebimento da notificação.

11.4 A repetição da falta, no período decorrido entre o recebimento da notificação e a

tomada de decisão, será considerada como reincidência.

85

Presidência da República

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002.

Regulamento Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira

de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas

concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Art. 3o As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de

assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

Art. 4o O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e

do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114

o da República.

FERNANDOHENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.4.2002

86

PESQUISA DE OPINIAO

Esta pesquisa faz parte do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da aluna Poliana

Medeiros de Lemos (polipolianalemos@hotmail.com) estudante da Universidade

Federal da Paraíba, cursando Comunicação Social – Jornalismo com matrícula

11113986, sob orientação da Professora Doutora Joana Belarmino de Sousa

(joanabelarmino00@gmail.com). O objetivo da pesquisa é identificar hábitos de

consumo de pessoas surdas nos telejornais da Paraíba/João Pessoa, assim como as

estratégias de acessibilidade nestes programas, bem como os aspectos a serem

melhorados na acessibilidade. Os resultados obtidos serão anexados e apresentados

juntamente com o projeto final.

Assim, solicito que responda o questionário abaixo com sinceridade, considerando que

nenhum respondente precisa identificar-se, e que o preenchimento de TODAS as

questões é indispensável. CONTO COM SEU APOIO.

Desde já, muito obrigado por colaborar,

Poliana Lemos

QUESTIONÁRIO SOCIO CULTURAL

1. SEXO

( ) Feminino ( ) Masculino

2. FAIXA ETÁRIA

( ) De 18 a 23 anos ( ) De 36 a 41 anos

( ) De 24 a 29 anos ( ) De 42 a 47 anos

( ) De 30 a 35 anos ( ) Acima de 47 anos

3. GRAU DE SURDEZ

( ) Leve ( ) Média ( ) Profunda

4. MARQUE A ALTERNATIVA RELATIVA AO RECURSO DE

ACESSIBILIDADE MAIS ADEQUADO PARA VOCÊ ( ) Uso da LIBRAS

( ) Leitura Labial ( ) Uso de Aparelho Auditivo

( ) Uso de Língua Portuguesa

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5. GRAU DE ESCOLARIDADE OU FORMAÇÃO

( ) Ensino Fundamental ( ) Pós-Graduado (a)

( ) Ensino Médio ( ) Cursando Mestrado

( ) Superior Incompleto ( ) Mestrado Completo

( ) Superior Completo ( ) Cursando Doutorado

( ) Cursando Pós-Graduação ( ) Doutorado Completo

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PESQUISA SOBRE AUDIENCIA DE PROGRAMAS JORNALÍSTICOS

DE TELEVISIVÃO

1. Na Televisão Brasileira quais os conteúdos de sua preferência?

() Esporte ( ) Humor ( ) Telenovelas ( )

Programas de Auditório ( ) Programas de Jornalismo

2. No campo da comunicação qual o recurso de acessibilidade que lhe auxilia no

consumo de mídias?

( ) Legenda Oculta ( ) Janela com interprete de Libras ( ) Leitura Labial

3. Das mídias abaixo qual sua preferência? (

) Rádio( ) Televisão ( ) Internet ( ) Jornal Impresso

4. Você costuma assistir programas jornalísticos nas emissoras de televisão de João

Pessoa?

( ) Sim ( ) Não

Se sua resposta for NÃO, por favor, justifique o motivo.

5. Qual emissora e telejornal você costuma assistir com maior frequência nas

emissoras de televisão de João Pessoa?

( ) Jornal da Câmara, da TV Câmara ( ) Agora é Lei, da TV Assembléia

( ) JPB 1° Edição, da TV Cabo Branco ( ) Correio Verdade, da TV Correio

( ) Caso de Polícia, da TV Tambaú ( ) Aqui na Clube, da TV Clube

( ) Cidade em Ação, da TV Arapuã

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6. O telejornal local que você mais costuma assistir faz uso da Legenda Oculta ou

da Janela com interprete de Libras? Se sim, qual?

______________________________________________________________________

7. Você consegue acompanhar as notícias, e entender tudo o que acontece no

programa a partir desse recurso de acessibilidade?

( ) Entende total( ) Entende razoável ( ) Entende muito mal ( ) Não entende

8. Qual dessas situações você já viu assistindo televisão?

( ) Corte inadequado da mão do interprete na filmagem da câmera

( ) Legenda atrasada

( ) Pouco domínio da língua de sinais pelo interprete (

) Texto da legenda oculta não correspondente ao conteúdo falado (

)Legenda oculta ilegível