TCE bloqueia contas de duas prefeituras e três Câmaras Municipais da Paraíba
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7/30/2019 TCE bloqueia contas de duas prefeituras e três Câmaras Municipais da Paraíba
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TCE bloqueia contas de duas prefeituras e
três Câmaras Municipais da Paraíba
O bloqueio foi determinado porque os prefeitos e os presidentes das câmaras
desses municípios não encaminharam as prestações de contas anuais,
referente ao exercício de 2012 ao Tribunal
AssessoriaInternet
TCE-PB
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio
Túlio Nogueira, determinou o bloqueio das contas bancárias de duas
prefeituras e três câmaras de municípios paraibanos na tarde destasegunda-feira (29). Com a decisão, as prefeituras de São José dos Ramos e
Tavares, e também as câmaras municipais de Catolé do Rocha, Curral de
Cima e Juazerinho, ficarão impedidas de movimentar os recursos dos
municípios.
7/30/2019 TCE bloqueia contas de duas prefeituras e três Câmaras Municipais da Paraíba
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O bloqueio foi determinado porque os prefeitos e os presidentes das
câmaras desses municípios não encaminharam as prestações de contas
anuais, referente ao exercício de 2012 ao Tribunal. O prazo legal para a
remessa ao TCE-PB era o dia 31 de março último.
Com a medida, as atuais gestões podem apenas realizar depósitos ou
transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos
recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do
Tribunal. As prefeituras e as Câmaras de Vereadores ficam impedidas de
movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro
documento hábil.