TABELAS de CÓDIGOS SISAP -...
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TABELAS de
CÓDIGOS SISAP - 2013
Superintendência Regional de Ensino de
Uberlândia – Setor SISAP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 2
Apresentação
A apostila “Tabela de Códigos SISAP -2013” foi organizada como forma de
aprimorar as atividades desenvolvidas pelos elaboradores e executores da folha de
pagamento. Busca dirimir dúvidas e divergências identificadas na execução das rotinas
referentes à folha de pagamento, guia de ocorrências, QI (Quadro Informativo) e
relatório RP1. Ela é composta por códigos e seus respectivos elementos descritivos, em
consonância com as legislações vigentes no período. Devido à natureza dinâmica das
normas e legislações ressaltamos que o conteúdo desse material, deve ser
constantemente revisto e atualizado, primando pela eficiência do trabalho executado.
Equipe Setor de Pagamento 2013
Coordenadora de Pagamento
Teresa Virgínia de Camargos
Supervisores de Pagamento
Alexandre de Freitas Corrêa
Alzira Morais de Almeida Rocha
Cleonice Batista da Silva
Elisângela Cristina Alves
Glassijania Vieira da Silva Salvador
Irani Silva Carvalho
Izaias Alves Ferreira Junior
Letícia Cunha Macedo
Luciana da Silva
Lucinea Benevenuto
Maria Auxiliadora Maia Pinto
Maria de Fátima Hirano
Maria Gorete da Silva Castro
Roselene Barbosa Soares
Sandra Mara Prado Santana
Sandra Rosa Garcia
Silvânia de Melo
Solange Neves da Silva
Welington Domingos Duarte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 3
Sumário
Situação Funcional..........................................................................................................05
Código Recebimento.......................................................................................................05
Dados do Cargo Designado............................................................................................10
Dados do Cargo Efetivo..................................................................................................10
Categoria Profissional......................................................................................................11
Situação de Exercício......................................................................................................12
Mudança Situação de Exercício......................................................................................16
Situação de Licença / Afastamento ...............................................................................18
Ingresso Servidor Público................................................................................................28
Ingresso Função Pública – Designado SEE.....................................................................31
Tipo Desligamento Servidor: Exoneração / Dispensa / Demissão .................................34
Dispensa Função Pública – Designado SEE....................................................................38
Natureza Cargo Comissão...............................................................................................41
Aprovação Exercício / Designação..................................................................................44
Remoção .........................................................................................................................45
Mudança Local de Exercício ..........................................................................................46
Aposentadoria .................................................................................................................47
Usufruto Férias Prêmio ..................................................................................................60
Tipo de Carga Horária.....................................................................................................61
Nível de Atuação.............................................................................................................62
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 4
Modalidade de Ensino.....................................................................................................63
Turno...............................................................................................................................63
Manutenção Carga Horária..............................................................................................64
Dispensa carga horária – extensão de aulas.....................................................................71
Apostilamento..................................................................................................................71
Grau de Instrução............................................................................................................72
Estado Civil.....................................................................................................................73
Situação do Servidor .......................................................................................................73
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 5
Campo 10 do Q.I. (Quadro Informativo)
Campo 11 do Q.I. (Quadro Informativo)
CÓDIGO RECEBIMENTO
Código Descrição
01 Cargo Efetivo / Função Pública
02 Cargo Comissão
03 Cargo Apostilado
04 Regime de opção pela designação (SEE)
05 Opção pelo cargo efetivo
SITUAÇÃO FUNCIONAL
Código Descrição
01 Efetivo
02 Designado
03 Recrutamento Amplo
04 Aposentado
05 Pensionista
06 Pensão Alimento
9 Estabilizado
10 Aposentado – Minas Caixa
11 Função Pública
14 Aposentado – Designado da SEE
16 Efetivo após Lei 64/2002
17 Aposentado por Média
20 Efetivado Lei Complementar 100 de 06/11/2007
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 6
06 Opção pelo cargo em comissão
07 Opção pelo titulo apostilatório
08 Opção remuneração cargo efetivo + 20% da remuneração cargo comissão
09 Opção remuneração cargo efetivo + 20% do V.B. da apostila integral
10 Cargo efetivo + apostila proporcional
11 Opção remuneração de cargo fora da administração direta
12 Cargo efetivo recebendo por outro cargo
13 Cargo apostilado recebendo por outro cargo
14 Opção de remuneração (pensionista)
15 Opção pela função de delegado especial
16 Contrato administrativo
17 Cargo efetivo + apostila - lei 14683/2003 com vantagem pessoal
18 Cargo efetivo + 20% apostila - lei 14683 de 30/07/2003
19 Cargo efetivo + apostila - lei 14683 de 30/07/2003
20 Cargo apostilado (retorno decisão judicial)
21 Cargo efetivo + apostila proporcional (retorno apostila por determinação
judicial)
22 Remuneração cargo efetivo + 20% do V.B. Apostila integral (retorno por
determinação judicial)
23 Cargo efetivo + 20% do V.B. apostila proporcional
24 Cargo efetivo + apostila proporcional – diretor escolar lei 13434 de
30/12/1999
25 Cargo efetivo + apostila proporcional (DER/FAPEMIG)
26 Cargo efetivo + apostila proporcional (IPSEMG)
27 Cargo efetivo + apostila - lei 14683/03 + 20% remuneração do cargo
comissão
28 Cargo efetivo + 20% da apostila - Lei 14683/03 + 20% da remuneração do
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 7
cargo comissão
29 Cargo efetivo + apostila - Lei 14683/03 + 20% remuneração cargo em
comissão
30 Cargo efetivo + apostila proporcional diretor de escola (retorno ao cargo
apostilado por determinação judicial)
31 Cargo efetivo + 20% do venc. básico da apostila proporcional (retorno ao
cargo apostilado por determinação judicial)
32 Cargo efetivo + apostila por função - Lei 14683/03
33 Cargo efetivo + função gratificada
34 Cargo efetivo + apostila - Lei 14683/03 + função gratificada
35 Cargo efetivo + 20% da apostila - Lei 14683/03 + função gratificada.
36 Cargo efetivo + apostila por função - Lei 14683/03 + gratificação de função
37 Cargo efetivo + apostila por função (Lei 14683/03) + função gratificada
38 Função gratificada
60 Opção remuneração cargo efetivo + 30% do cargo comissão
61 Cargo efetivo + apostila lei 14683/03 + 30% comissão
62 Cargo efetivo + 20% apostila l.14683/03 + 30% cargo comissão
63 Opção 50% do cargo comissão(servidor fora da adm.direta/ind) §2º, art. 7º ld
182 de 22.01.2011 (30% ate 21.01.2011)
64 Cargo efetivo + apostila Lei 14683/03 + 30% cargo comissão + gratificação
função
65 Cargo efetivo + 20% apostila Lei 14683/03 + 30% comissão + gratificação
função
66 Cargo efetivo + apostila por função + função gratificada
67 Opção 50% cc + GTE (servidor fora da adm. direta/indireta) art.5ºe §2º,
art.7º LD 182 de 22.01.2011(30% até 21.01.11)
68 Cargo efetivo + VP por função lei 14683/03 + 30% cargo comissão
69 Remuneração cargo efetivo +30% remuneração cargo comissão- Lei
17357/08 art.35, II, LD 182/2011) até 31/12/2010 era 20%.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 8
70 Remuneração cargo efetivo + apostila Lei 14683/03 + 30% remuneração
cargo comissão art.35 ld.182/2011- até 31.12.2010 era 20% Lei 17357/08.
71 Remuneração cargo efetivo+20%apostila lei 14683/03+20% remuneração
cargo comissão Lei 17357/08
72 Cargo efetivo + VP por função Lei 14683/03 + 20% comissão
73 Cargo efetivo + apostila função gratificada (retorno decisão judicial) retorno
forma de pagamento anterior a Lei 14683/2003
74 Função gratificada - efetivo fora administração direta/ indireta
75 Apostila + função gratificada
76 Cargo efetivo + apostila proporcional (por determinação judicial)
77 Subsidio + 50% cargo comissão art.7ºe 16 LD 182 de 22.01.2011 (ate
21.01.2011 30%)
78 Opção pelo subsidio do cargo efetivo
79 Subsidio +20% do VB da apostila integral
80 Subsidio + apostila proporcional (retorno determinação judicial) retorno a
sistemática anterior a lei 14. 683/2003
81 Subsidio + 20% apostila proporcional
82 Subsidio + apostila proporcional - diretor escola lei 13434/99.
83 Subsidio + apostila proporcional diretor escola (retorno d. Judicial). Retorno
a sistemática anterior a lei 14.683/99.
84 Subsidio + função gratificada.
85 Subsidio + 50% cargo comissão + GTE art.5º, 7º e 16 LD 182 de 22.01.2011
9ate 21.01.11 30%)
86 Subsidio cargo efetivo
87 Subsidio + 30% cargo comissão art.35 LD 182/2011 ate 31/12/2010 era 20%
art.6º da lei 17357/08.
88 Cargo comissão subsídio
89 Subsidio apostila - diretor e/ou secretario de escola
90 Subsidio diretor/secretario de escola (retorno determinação judicial) retorno
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 9
a sistemática anterior à lei 14.683/03.
91 Subsidio + apostila proporcional.
92 Cargo efetivo + VP Lei 14683/03 + 50% FGA art.42 e 43 LD
183/27.01.2011 (até 26/01/2011 30%)
93 Cargo efetivo + 50% cargo comissão art.7º e 16 LD 182 de 22.01.2011
94 Cargo efetivo +50% cargo comissão + GTE. Art.5º, 7º e 16 LD 182 de
22.01.2011.
95 Cargo efetivo + VP lei 14683/03 + 50% cargo comissão. Art.7º e 16 LD 182
de 22.01.2011
96 Cargo efetivo + VP lei 14683/03 + 50% cc + GTE. Art.5º, 7º e 16 LD 182 de
22.01.2011.
97 Cargo efetivo +20% apostila lei 14683/03 +50% cc . Art.7º e 16 LD 182 de
22.01.2011
98 Cargo efetivo +20% apostila l.14683/03 +50% cc + GTE. Art.5º, 7º e 16 LD
182 de 22.01.2011.
99 Cargo efetivo + VP por função l.14683/03 +50% cc . Paragrafo 2º, art.7º dl
182 de 22.01.2011
100 Cargo efetivo + apostila 14683/03 + 30% subsidio cargo comissão nos
termos art.35 da LD 182/2011.
101 Cargo efetivo + 30% subsidio cargo comissão nos termos do art. 35, LD 182
de 22.01.2011.
102 Cargo efetivo + VP função l 14683/03 + 50% FGA. §2º art. 7° da LD 182 de
22/01/2011
103 Cargo efetivo + VP 20% lei 14683/03 + 30% comissão nos termos art.35 da
LD 182/2011.
104 Cargo efetivo + VP por função lei 14683/03 + 50% cc. + GTE
105 Cargo efetivo + 50% cargo em comissão da lei 16658/07
106 Cargo efetivo + VP lei 14683/03 + 50% cc lei 16658/07
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 10
Campo 12 do Q.I. (Quadro Informativo)
DADOS DO CARGO DESIGNADO
CÓDIGO SÍMBOLO NÍVEL GRAU
PEB PEBD1 I A
PEB PEBS1 I A
ATB ATBD1 I A
ASB ASBD1 I A
AEB AEBD1 I A
EEB EEBD1 I A
(inspetor) ANE ANEID1 I A
Campo 12 do Q.I. (Quadro Informativo)
DADOS DO CARGO EFETIVO
CÓDIGO SÍMBOLO NÍVEL GRAU
PEB PEB1 I A
ATB ATB1 I A
ASB ASB1 I A
AEB AEB1 I A
EEB EEB1 I A
(inspetor) ANE ANEI1 I A
ANE ANE1 I A
ATE ATE1 I A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 11
Campo 12 do Q.I. (Quadro Informativo)
CATEGORIA PROFISSIONAL
Código Descrição
1 Administrador
12 Assistente social
13 Assistente técnico educacional
22 Bibliotecário
33 Contador
45 Enfermeiro
66 Fisioterapeuta
67 Fonoaudiólogo
85 Musicoterapeuta
86 Nutricionista
90 Pedagogista
91 Pedagogo
99 Psicólogo
102 Orientador educacional
104 Supervisor pedagógico
107 Sociólogo
137 Técnico em assuntos educacionais
146 Terapeuta ocupacional
206 Ajudante de serviços gerais
256 Auxiliar de secretaria
552 Auxiliar da área financeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 12
Campo 13 do Q.I. (Quadro Informativo)
SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO
Código Descrição
01 Servidor do quadro geral ou especial ou do quadro suplementar no
exercício do cargo.
02 Prestador de serviço em exercício.
03 Serv. do quadro geral ou espec. ou do quadro suplementar no exercício de
func. correspondente a outro cargo quadro geral ou especial.
04 Servidor do quadro geral ou especial no exercício de cargo em comissão do
quadro geral ou especial.
05 Professor na regência de turma
07 Professor na regência de turma atuando em escola estadual que atenda
alunos com necessidades educacionais especiais.
09 Professor na regência de aulas
11 Professor na regência de aulas atuando em escola estadual que atenda
alunos com necessidades educacionais especiais.
12 Professor na regência de turma excedendo a carga horaria por exigência
curricular.
14 Professor na regência de turma atuando em escola estadual que atenda
alunos com necessidades educacionais especiais. Excedendo C.H. por
exigência curricular.
18 Professor regente de aulas excedendo a carga horaria por exigência
curricular e/ou extensão - Lei 15293/04.
20 Professor regente de aulas atuando em escola estadual que atenda alunos c/
necessidades educacionais especiais. Exc. a C.H. por ex. curr. e/ou ext. Lei
15293/04
22 Professor excedente, atuando fora da docência aguardando remanejamento.
23 Professor parcial ou totalmente excedente, aproveitado na docência, nos
termos dos artigos 20 e 21 da lei nº 9381/86.
24 Especialista de educação e analista educacional – inspetor escolar com carga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 13
horaria de 24 horas.
25 Espec. de educação com C.H. de 24 horas atuando em escola estadual que
atenda alunos com necessidades educ. especiais.
26 Especialista de educação e analista educacional – inspetor escolar com carga
horaria de 40 horas.
27 Espec. de educação com C.H. de 40 horas atuando em escola est. que atenda
alunos com necessidades educ. especiais.
28 Espec. de educação com C.H. de 40 horas atuando no ensino regular em esc.
est. que atenda alunos necessidades educacionais especiais.
29 Especialista de educação parcial ou totalmente excedente, aguardando
remanejamento.
30 Professor efetivo, apostilado, na regência de turma, acumulando a função de
coordenador de escola.
31 Professor na docência acumulando a função de coordenador de escola
excedendo a carga horaria por exigência curricular.
32 No exercício de função gratificada.
34 Professor orientador de aprendizagem acumulando a função de coordenador
de escola em posto de educ. continuada PECON.
35 Professor orientador de aprendizagem atuando na educação continuada -
CESEC e PECON.
37 Professor ou especialista de educação no exercício da vice-direção.
38 Professor efetivo no exercício da vice-direção com extensão da carga horaria -
Lei 15.293/04.
40 Prof. parcial ou total excedente aproveitado na docência art. 20 e 21 lei
9381/86, atuando em esc. alunos necessidades educacionais especiais.
41 Prof. parcial ou total excedente aproveitado na docência, art.20 e 21 em subst.
esc. alunos necessidades educacionais especiais C.H exig. curricular.
42 Professor para ensino do uso da biblioteca.
43 Professor no exercício de outras funções de magistério
44 Professor no exercício da função de substituição eventual de docente,
excedendo a carga horaria por exigência curricular.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 14
45 Professor para ensino do uso da biblioteca atuando em escola estadual que
atenda alunos com necessidades educacionais especiais.
46 Prof. para substituição eventual de docente atuando em esc. est. alunos
necessidades educacionais especiais, excedendo C.H. exig. curricular.
47 Prof. para sala recurso ou oficina pedagógica em esc. est. alunos necessidades
educacionais especiais ainda que de forma itinerante exc. C.H exig. curricular.
48 Professor ou especialista de educação excedente no exercício da vice direção.
54 Espec. educação C.h.. 40hs semanais, ou prof. c/ apost. int. na vice direção c/
C.H.. 24hs semanais complet. C.H. atri .do cargo
55 Prof. ou espec. de educ. afastado das atribuições esp. do cargo p/responder
direção escola de Centro Regional de Ref.- CAS e CAP.
56 Professor ou especialista de educação no exercício do cargo em comissão de
diretor de escola.
57 Professor e especialista de educação exercendo cargo em comissão - quadro
geral/especial/magistério
58 Servidor do quadro magistério no exercício de cargo em comissão do quadro
permanente, c/ atribuições de natureza pedagógica.
59 Professor ou espec. de educação efetivo lotado em caráter excepcional em
SEE/SRE art. 11 lei 9.346/86 e art. 16 lei 13961/01.
60 Professor ou especialista efetivo lotado em caráter excepcional em SEE/SRE
nos termos do paragrafo 4º do art.11 da lei 9346/86.
61 Prof/espec. designado atuando em caráter excepcional em SEE/SRE, termos
& 2º do art.10, Lei 9346/86. (determinação judicial)
62 Professor ou especialista educação, efetivo, lotado em caráter excepcional no
CEE nos termos do artigo 31 da lei 9.413/87.
63 Professor ou especialista de educação designado em regime de opção como
inspetor escolar.
64 Prof. Designado em regime de opção como prof., de acordo com o art. 23 do
decreto 33336/92, alterado p/ decreto 39380/98.
65 Servidor excedente do quadro da educação enquanto aguarda remanejamento.
66 Professor parcial ou total excedente, aproveitado na docência art. 20 e 21
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 15
l.9381/86, na docência, exercendo C.H por exig. curricular Lei 15293/04
68 Professor designado em escola polo atuando em escola ou fundação alunos
necessidades educacionais especiais, excedendo C.H. por exig. curricular
69 Especialista de educação designado em escola polo atuando em escola ou
fundação particular atenda alunos necessidades educacionais especiais.
70 Servidor designado para atuar em centros de educação politécnica.
71 Professor com 25 anos de regência e 45 anos de idade afastado da docência
pelo art. 152 da lei 7109/77.
72 Servidor efetivo com autorização para excepcionalmente exercer outra função
enquanto aguarda ajustamento funcional.
73 Servidor público efetivo portador de laudo medico para ajustamento em outra
atividade.
74 Professor ou especialista de educação efetivo portador de laudo médico para
ajustamento em outra atividade.
75 Prof./espec. em educ. básica em exercício Centro Referência Regional prof.
ou núcleo tec. educ./ SEE/SRE ou SRE cap. pessoal educação
76 Professor em exercício temporário na SRE para coordenar atividades
esportivas.
77 Servidor na função de coordenação de ensino, em exercício na SRE, nos
termos do art. 12 da lei 13961/01.
78 Servidor do quadro da educação no exercício da função de especialista de
educação em escola estadual.
79 Ocupante de cargo em comissão do quadro geral ou especial sem cargo /
função publica.
80 Prof. desig. em regime de opção como prof., de acordo com art. 23 do Dec.
33336/92 alterado p/ Dec.39380/98, c/ exig. curricular
81 Professor designado em escola polo atuando em escola ou fundação que
atenda alunos com necessidades educacionais especiais
82 Professor na regência de turma com extensão da carga horaria por exigência
curricular atuando na reposição da C.H. do aluno.
83 Professor na regência de turma atuando na reposição de carga horaria do
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 16
aluno.
84 Professor na regência de turma de educ. espec. c/extensão da C.H. por
exigência curricular atuando na reposição da C.H. do aluno.
86 Professor na regência de aulas atuando na reposição da carga horaria do aluno.
87 Prestando serviços administrativos por determinação judicial
88 Professor na regência de aulas de educação especial atuando na reposição de
carga horaria do aluno.
89 Professor ou especialista de educ. no exercício cargo comissão de diretor de
escola opção p/ vencimento dos cargos efetivos.
90 Serv. ocupante cargo em comissão/opção p/ recebimento cargo efetivo(de
órgão fora do sistema SISAP), mais 20%cargo comissão.
91 Professor na docência excedendo a carga horaria, com extensão (Lei
15293/04) Atuando em programa/projetos da SEE.
92 Servidor atuando em CAP ou CAS para atendimento a alunos com
necessidades educacionais especiais.
93 Professor da UEMG exercendo cargo comissão com opção de remuneração
pelo cargo efetivo.
97 Prof. reg. turma ou aulas na educação especial ou não afastado com direito
média aulas facultativas ou dobra durante afast. Art.33 Lei 9381/86
98 Servidor no exercício de cargo em comissão.
99 Servidor no efetivo exercício do cargo
MUDANÇA SITUAÇÃO DE EXERCÍCIO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
34 1 Alteração situação exercício artigo 68 Lei 869/52.
34 2 Alteração de função artigos 4º ao 14º Lei 9381/86
34 3 Ajustamento funcional - artigo 81 Lei 869/52, artigo 46 da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 17
Lei 9381/86.
34 4 Professor ou especialista no exercício da vice-direção artigo 161
Lei 7109/77.
34 5 Professor/regente em exercício como coordenador de escola
artigo 4º, inciso I, alínea e, artigo 5º Lei 9381/86.
34 6 Servidor, professor ou especialista excedente.
34 7 Vice-direção com mudança de local de exercício, conforme
art.161 da Lei 7109/77.
34 8 Acompanhamento musical, conforme art.04°, inciso I, alínea d e
art. 08° da Lei 9381/86.
34 9 Desenvolvimento de atividade artística de conjunto, conforme
art.4°, inciso I, alínea d e art.8° da Lei 9381/86.
34 10 Substituição eventual de docente, conforme art.04°, inciso b e
art.06° da Lei 9381/86.
34 11 Sala de recursos, conforme art. 14, inciso I, alínea b e art. 28 da
Lei 9381/86.
34 12 Oficina pedagógica, conforme art.14, inciso I, alínea b e art.28 da
Lei 9381/86.
34 13 Ensino itinerante, conforme art.14, inciso I, alínea b e art.28 da
Lei 9381/86.
34 14 Ensino do uso da biblioteca, conforme art.4°, inciso I, alínea e
(alínea acrescentada p/ Lei 11721/94).
34 15 Professor ou especialista na vice-direção em substituição artigo
161 da Lei 7.109/77
34 16 Vice-direção com mudança de local de exercício- substituição
artigo 161 da Lei 7.109/77
34 17 Professor em exercício na SRE/SEE
34 18 Programa de formação inicial para professor em exercício na
educação infantil - pró infantil - Parecer CEE 145/2003.
34 19 Programa de formação inicial para professores em exercício na
educação infantil - pró infantil - CEE 145/2003.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 18
34 20 Mudança situação de exercício contrato administrativo
34 21 Professor ou especialista da educação no exercício da vice-
direção coordenando o projeto reinventando o ensino médio
34 22 Professor/espec. na vice-direção projeto reinventando e médio
conf. Resolução SEE 2252/2013 - 1 por escola (teste).
34 23 Servidor em ajustamento funcional atuando secretaria de escola
34 24 Servidor em ajustamento funcional, exercendo atividades de
apoio ao funcionamento da biblioteca escolar.
34 97 Atualização da situação de exercício conforme FFAK
34 98 Retorno automático a situação de exercício original
*Código Natureza utilizado na Guia de Ocorrência nº 1.
SITUAÇÃO DE LICENÇA / AFASTAMENTO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza *
01 01 Dispensa de ponto ao servidor estudante nos dias de prova ou
exame escolar, nos termos do (art. 207 da Lei 869/52.)
01 02 Desincompatibilização campanha eleitoral, com remuneração
(LCF. 05/70 e art.1º, II, "l", LCF 64/90)
01 03 Dispensa de registro de ponto para doação de sangue a banco
de sangue estadual, (Lei 1501/56 e Lei 11105/93)
01 04 Dispensa de ponto congresso, seminário, curso, eventos
previstos lei res. c. civil 4/91, Dec. 43601/03 e 45055/2009,
art.95 Lei 869/52.
01 05 Exercício do mandato eletivo com ônus para o Estado (art.119
CE/67, art.38 CF/88 e art.26 CE/89).
01 06 Exercício do mandato eletivo sem ônus para o Estado (art.119,
CE/67, art.38, CF/88, art.26, CE/89)
01 07 Convocado serviço militar e outro encargos de segurança
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 19
nacional (art.177, Lei 869/52)
01 08 Licença para estágio militar com ônus para o Estado nos termos
do art.178 da Lei 869/52.
01 09 Licença para prestar serviço obrigatório imposto por lei nos
termos do art.88 inciso VI da Lei 869/52.
01 10 Licença para estagio militar sem ônus para o Estado nos termos
do art. 178 da Lei 869/52.
01 11 Autorização especial para participar de cursos, eventos, grupo
de trabalho da SEE. (art.90, inc. II, III, IV, V e § 2º Lei
7109/77)
01 12 Licença para tratamento de saúde (art.158, I, Lei 869/52, art.16
LC. 64/02)
01 13 Licença a gestante (art.175 Lei 869/52, art.7º, XVIII, CF /88)
01 14 Exercício mandato eletivo em diretoria de entidade sindical
(art.34, CE/89, Dec. 43307/03).
01 15 Licença para tratar doença grave e/ou moléstia contagiosa
(art.172 Lei 869/52, art.16 LC 64/02)
01 16 Licença por acidente no trabalho ou doença profissional
(art.158, II c/c art.170 Lei 869/52)
01 17 Licença a gestante por surto de rubéola no local de trabalho
(art.33, IV, Lei 9381/86).
01 18 Licença paternidade (art.7º, XIX CF/88)
01 19 Licença por motivo de casamento (art.88, II Lei 869/52)
01 20 Afastamento motivo de luto pelo falecimento do cônjuge, pai,
mãe, filho e irmão (art.88, III, Lei 869/52)
01 21 Período de trânsito nos termos do (art.75 Lei 869/52) art.56, II
Lei 7109/77; art.95, § 2°e 3° Lei 5406
01 22 Servidor em estudo ou missão fora do estado com ônus para os
cofres públicos (art.76, 77, 78, 88 Lei 869/52) Decreto
43601/03.
01 23 Servidor em estudo ou missão fora do estado sem ônus para os
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 20
cofres públicos (art.76, 77, 78 Lei 869/52) Decreto 43601/03.
01 24 Servidor exercendo cargo comissão na administração pública
estadual indireta, art. 123 lei 869/52. Desativado em
01/05/2003.
01 25 Abono de ponto ao servidor que necessitar de consulta médica
ou odontológica (vide ponto eletrônico)
01 28 Disponibilidade remunerada nos termos servidor estável
(art.190, Lei 869/52 - art.35 § 3º CE/89).
01 33 Afastamento preliminar a aposentadoria voluntária integral
(art.36,§ 6° da CE/89)- última remuneração – paridade.
01 34 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez integral (art.17
Decreto 23617/84) última remuneração – paridade. Desativado
19/02/2004
01 35 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária proporcional
(art.36,§ 6° da CE/89) avos - última remuneração – paridade.
01 36 Afastamento preliminar aposentadoria proporcional invalidez
servidor não titular cargo efetivo (art35 Resolução SEPLAG
nº42/03). Desativado 20/02/2004.
01 37 Motivo de doença de pai, mãe, filhos ou cônjuge (art.176 Lei
869/52, art.12 Dec.23617/84 e Dec.37092/95)
01 38 Licença para tratar de interesses particulares (art.179 a 184 da
Lei 869/52).
01 39 Licença a servidora para acompanhar marido servidor público
(art.186 Lei 869/52).
01 40 Licença servidora que adotar/obtiver guarda judicial criança até
1 ano (art.105 Lei 11050/93, art.70 LC 64/02, art.1° LC 69/03)
01 41 Adotar ou obtiver guarda judicial criança com idade entre 1 e 4
anos (Lei 11050/93, LC 64/02, art. 1º, II, LC 69/03)
01 42 Integrar repres. nacional competição desportiva no país, exterior
(art.52 Lei Federal 8672/93, 9615/98 e 9981/00).
01 43 Servidor preso crime comum, denunciado crime funcional
aguardando decisão final. (art.79, §1° Lei 869/52)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 21
01 44 Condenado crime inafiançável a partir da decisão final até
cumprimento total da pena (art.79 §2°, Lei 869/52).
01 45 Prisão administrativa preventiva (arts. 213 e 215 da Lei 869/52).
01 46 Suspensão preventiva arts. 214 e 215 da Lei 869/52).
01 47 Pena de suspensão (art. 246 da Lei 869/52) e art.156 § 1º da Lei
5406/69
01 48 Servidor que possui mais de um cargo efetivo recebendo cargo
comissão ou inspetor em um deles, conforme art.123 Lei 869/52
01 49 Afastamento preliminar aposentadoria proporcional voluntária
(art.36, § 6º da CE/89) avos - média - sem paridade.
01 50 Abandono de cargo, servidor enquadrado (art.234 Lei 869/52),
arrolamento do processo por abandono de cargo ou função.
01 51 Aguardando publicação aposentadoria compulsória integral)
ultima remuneração – paridade. Desativado 19/02/2004.
01 53 Dispensa ponto período letivo servidor estadual matriculado
curso superior adm. Pública (Lei 9360/86 art.9º Lei 11658/94)
01 54 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária proporcional
(art.36, §6º CE/89) percentual última remuneração - paridade
01 55 Promoção de campanha eleitoral servidor estágio probatório,
designado (LC fed. 64/90, art.1º§ único, art.2º Resol.32/96).
Desativado 01/04/2004
01 57 Licença servidor para ausentar-se do país, sem ônus p/cofres
públicos art.76 Lei 869/52 c/c LEC.36685/95 c/c Dec.43601/03.
01 58 Servidora que adota ou obtêm guarda judicial criança de 04 a 08
anos. (LC 64/02, art.1°, II, LCE 69/03).
01 60 Afastamento voluntário incentivado servidor efetivo / função
pública (LC 72/03 e Dec. 43649/03).
01 61 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional,
(art.17 Decreto 23617/84) avos - última remuneração -
paridade. Desativado 19/02/2004
01 62 (Aguardando publicação aposentadoria compulsória
proporcional) avos - última remuneração – paridade.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 22
Desativado em 19/02/2004
01 63 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional
(art.17 Dec. 23617/84) média - sem paridade. Desativado
29/03/2012
01 64 (Aguardando publicação aposentadoria compulsória integral)
Média - sem paridade.
01 65 (Aguardando publicação aposentadoria compulsória
proporcional) sem paridade – média
01 68 Afastamento preliminar a aposentadoria voluntária integral
(art.36 §6º CE/89) última remuneração - paridade
01 69 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária proporcional
(art.36 §6º CE/89) percentual última remuneração - paridade.
Desativado 19/02/2004
01 70 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez integral
(art.17 Dec.23617/84) média - sem paridade. Desativado
29/03/2012
01 71 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
(ordem judicial)
01 71 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez, servidor não
titular cargo provimento efetivo (art.35 Res. SEPLAG
42/2003). Desativado 05/11/2007.
01 73 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária integral
(art.36 §6º da CE/89) média - sem paridade
01 75 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional
c/tempo contrib /serviço integral (art.17 Dec.23617/84) avos -
última remuneração. Paridade. Desativado 19/02/2004.
01 76 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional
c/tempo contrib / serviço integral (art.17 Dec.23.617/84) média
- sem paridade. Desativado 29/03/2012
01 79 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária proporcional
última remuneração paridade - redutor (art.36, §6º, CE/89).
Desativado 19/02/2004
01 80 Afastamento preliminar aposentadoria voluntária proporcional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 23
sem paridade, média - redutor (art.36 §6º, CE/89)
01 81 Dispensa comparecer ao trabalho, sem prejuízo da remuneração
cargo/função, curso de formação p/ ingresso na carreira.
01 82 Afastamento abandono de cargo aguardando processo
administrativo conforme artigo 249, II da Lei 869/52
01 97 Afastamento preliminar aposentadoria - migração do FFAK
01 99 (Aguardando resultado conclusivo de exame pericial) já
marcada na Superintendência Central de Saúde do Servidor
01 100 Opção para receber através de convenio, nomeação para exercer
cargo isolado, provido em comissão, s/ ônus para o Estado.
01 101 Participação assembleia geral negociação com sindicato,
acordo entre a SEE e Sindute - ofício SPS/SEE nº 201/2011.
01 122 Autorização para frequentar curso com prejuízo de sua
remuneração conforme determinação judicial.
01 123 Servidor em estudo ou missão fora do estado sem ônus para os
cofres públicos (art.76, 77, 78 Lei 869/52) Decreto 43601/03.
01 170 Aguardando publicação da licença para tratar de interesse
particular (art. 179 a 184 da Lei 869/52). Desativação
01/01/2000.
01 173 Dispensa do servidor (art. 8º Decreto 44.674 de 13/12/2007).
c/c art. 10 LC 100/2007.
01 174 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
integral pela média das contribuições. Sem paridade.
01 175 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
proporcional aos anos trabalhados.
01 176 Afastamento preliminar a aposentadoria por ordem judicial pela
média das contribuições – proporcional aos dias trabalhados.
Sem paridade.
01 178 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
proporcional com redutor.
01 179 Afastamento preliminar aposentadoria por ordem judicial
proporcional com percentual variável.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 24
01 180 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez, servidor não
titular cargo provimento efetivo art.9º LC. 100/2007.
01 182 Penalidade administrativa de repreensão por infringir o art.216
da Lei 869/1952.
01 183 Dispensa de ponto congresso, seminário, curso, eventos previsto
ausência ate 5 dias conf. art.4º, I, "a" Decreto 45055/2009
01 184 Aguardando publicação exoneração Resolução da SEPLAG -
(art.4º Res. SEPLAG 21/2005) republicado em 05/11/2008.
01 186 Servidora gestante afastada das atividades do cargo por medida
prev. gripe "influenza 'A'" Res. SEPLAG 57/09. Não efetivos.
01 187 Servidora gestante afastada das atividades do cargo por medida
prev. gripe "influenza 'A' . Res. SEPLAG 57/09. Efetivos.
01 188 Licença gestante em prorrogação por determinação judicial por
mais 60 dias fundamentada na Lei 11.770 de 09/09/2008.
01 190 Licença maternidade prorrogação por determinação judicial nos
termos da LF 11770/08.
01 191 Promoção de campanha eleitoral servidor estágio probatório
(Res. SEPLAG nº 20/04; 21/06 e 10/2010).
01 192 Promoção campanha eleitora servidor contrato adm., designado
rec. amplo (art.2º Resolução 20/04, 21/06 e 10/10)
01 199 Perícia médica marcada pendente de resultado
01 200 Afastamento preliminar invalidez integral por acidente de
trabalho, moléstia profis., doença grave ou contagiosa. Ingresso
até 12/03. Paridade
01 201 Afastamento preliminar invalidez proporcional por doença não
classificada como grave, contagiosa, incurável, profis. Ingresso
ate 12/03. Paridade
01 202 Afastamento preliminar invalidez proporcional por doença não
classificada como grave, contagiosa / profis. tempo contribuição
integral. Ingresso até 12/03. Paridade
01 203 Afastamento preliminar invalidez integral acidente de trabalho
art.8º,III, §2º, I LC 64/02 c/c EC 70/12. Ingresso a/c 01/04.
Média.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 25
01 204 Afastamento preliminar invalidez integral moléstia profissional
art.8º,III,§2º, II LC 64/02 c/c EC 70/12. Ingresso a/c 01/04.
Média
01 205 Afastamento preliminar invalidez integral doença grave /
contagiosa / incurável art.8º,III, §2º, III LC 64/02 c/c EC 70/12.
Ingresso a/c 01/04. Média
01 206 Afastamento preliminar aposentadoria invalidez proporcional ao
tempo de contribuição art.8ºIII,"b", LC 64/2002 c/c EC 70/12.
Ingresso a/c 01/04. Média
01 207 Afastamento preliminar a aposentadoria especial amparada em
decisão em mandado de injunção (inst. nor. conj. SCAP /
SCPMSO 01)
01 212 Licença para tratamento de saúde - determinação judicial
sem data de retorno prevista.
01 213 Licença a gestante - prorrogação Lei 18879/2010
01 222 Afastamento parcial de 4 horas ao dia para frequentar curso de
mestrado / doutorado conf. del. CEP 23/95 c/c art.88 Lei 869/52
01 240 Licença servidora adotante de criança com ate 01 ano de idade,
em prorrogação, conforme § 3º inc. I, Lei 18879/2010
01 241 Licença servidora adotante criança com 02 a 04 anos de idade,
em prorrogação, conforme § 3º inc. II, Lei 18879/2010
01 247 Pena suspensão c/ efeitos apenas financeiros para servidores
afastados preliminarmente a aposentadoria (art.246, Lei
869/52).
01 258 Licença servidora adotante criança com 05 a 08 anos de idade
em prorrogação, conforme § 3º inc. III Lei 18879/2010
01 259 Dispensa serviço devido a convocação para trabalhar nas
eleições. (art.98 da Lei 9504/07 c/c Resolução TSE 22747/08).
01 274 Suspensão preventiva conforme art.319 VI Decreto Lei 3689/41
redação Lei 12403/11 sem direito a contagem de tempo.
02 29 Disposição / cessão para outro órgão com ônus para a
origem nos termos (art.72 Lei 869/52).
02 30 Servidor a disposição / cessão para outro órgão sem ônus para a
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 26
origem (art.72 Lei 869/52, Dec. 37708/95).
02 31 Requisitado para prestar serviços à justiça eleitoral nos termos
do art.2° Lei Federal 6999/82.
02 32 Requisitado p/ justiça eleitoral ocasionalmente por acúmulo
de serviços nas zonas eleitorais (art.3° Lei Federal 6999/82)
02 52 Servidor a disposição com ônus para instituição de destino
conforme (art.72 Lei 869/52, Dec.37708/95).
02 56 Disposição à prefeitura por municipalização do SUS conforme
art.2°e 5° Dec.37708/95, art.72 Lei 869/52
02 59 Disposição para coordenar o PSIU (art.29,§ único Lei
13869/2001).
02 129 Disposição servidor magistério art.72 Lei 869/52 combinado
com (art.82, Lei 7109/77 c/c art.82, II, "b", Lei 11050/93)
02 130 Requisitado pelo MP reembolso da remuneração ao órgão
cedente conforme art.4º, §3º Portaria 536 c/c Port. PGR/MPU
384/10
02 181 Disposição entre órgãos que formam o sistema estadual de meio
ambiente - SISEMA (Lei delegada 125 de 25/01/2007).
02 229 Cessão de servidor órgão de outro ente da federação através
convênio de cooperação técnica e financeira com reembolso.
03 26 Adjunção sem ônus para origem nos termos (art.85 a 88,
7109/77, Dec. 37708/95).
03 27 Adjunção com ônus para origem nos termos (art.85 a 88, Lei
7109/77 c/c Dec. 37708/95 c.c art.82 Lei 11050/93).
03 227 Adjunção com ônus para a origem junto a APAE nos termos do
(art.86 e 87, V, Lei 7109/73).
52 90 Contrato adm./rec. amplo LS - até 15 dias. (Lei
complementar 100/2007).
52 91 Contrato adm./rec. amplo afastado motivo casamento ou luto.
(Lei complementar 100/2007)
52 92 Contrato adm./rec. amplo em licença maternidade. (Lei
complementar 100/2007)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 27
52 93 Contrato administrativo em licença paternidade. (Lei
complementar 100/2007)
52 94 Contrato adm./rec. amplo LS acidente trabalho até 15 dias.
(Lei complementar 100/2007)
52 95 Contrato adm./ rec. amplo em LS - através do INSS. (Lei
complementar 100/2007)
52 96 Contrato adm./rec. amplo LS acidente trabalho pelo INSS. (Lei
complementar 100/2007)
52 98 Lic. segurada empregada que adotar/obtiver guarda judicial
de criança ate 1 ano (Lei 10.710/03)
52 147 Pena suspensão nos termos art.12 da Lei 18185/2009 c/c art.
246 da Lei 869/1952.
52 171 Adotar ou obtiver guarda judicial criança com idade entre 1 e 4
anos Lei 10.710/03.
52 172 Adotar ou obtiver guarda judicial criança com idade entre 4 a 8
anos Lei 10.710/03.
52 189 Licença maternidade -INSS- determinação judicial de 60 dias
para complementar 180 dias.
52 193 Licença gestação aumentada administrativa por ate 14 dias
conforme art.93,§3º do decr.3048/1999.
52 271 Contrato adm/rec amplo em lic maternidade adotante de crianca
de 02 a 04 anos de idade, prorrogação, conf. § 3º, II, 18879/10
52 272 Cont adm/rec. amplo em lic maternidade por adoção de criança
com 05 a 08 anos de idade, conf. § 3º, III, Lei 18879/2010
52 292 Contrato adm./rec. amplo em licença maternidade, em
prorrogação, conforme § 3º inc I, Lei 18879/2010
52 298 Contrato adm/rec amplo em licença maternidade adotante de
criança de ate 01 ano de idade, prorrogação, conf. § 3º, I,
18879/10
52 390 Licença para tratamento de saúde pendente de homologação da
GAP
52 392 Licença maternidade aguardando homologação da GAP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 28
52 394 Licença acidente de trabalho aguardando homologação da GAP
52 395 LTS - pendente de retorno INSS
52 396 Acidente trabalho - pendente de retorno INSS
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
INGRESSO SERVIDOR PÚBLICO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
06 01 Nomeação para cargo de provimento efetivo, (art.21,§1º, CE/89
e/ou art.14 I, Lei 869/52 e/ou art.29, Lei 7109/77).
06 02 Ingresso função pública regime jurídico único, nos termos da Lei
10254/90.
06 03 Ingresso função pública - absorção minas caixa, nos termos da
Lei 10470 de 15.04.1991 vigência 15.03.1991.
06 04 (Interinos / contratados)
06 05 Ingresso função pública regime jurídico único conforme ofício
GAB SERHA ATA/38 de 14/03/91.
06 06 Serventuário do foro extrajudicial (Lei 3344 de 14/01/1965)
artigos 309, 311 e 312 e seus parágrafos.
06 08 Efetivo-nomeado após a Lei complementar 64 de 25/03/2002
(art.20 CE/89, LC 64/02, Dec 42758/02)
06 09 Provimento por enquadramento, art. 39 Dec. 16409/74 - art.3º LD
4/85)
06 10 Efetivação conforme art.190,192 a 193 Lei 7109/77, Resolução
26658/78
06 11 Efetivo-nomeado após a Lei complementar 64 de 25/03/2002,
posse e exercício (LCE 64/02 mandado judicial).
06 12 Enquadramento no quadro permanente por opção (Lei 9772 de
01/04/89).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 29
06 13 Efetivação conforme art 105 e 106 da ECE 49/2001 (art.105 -
106, ECE 49/01 mandato judicial)
06 14 Função pública carcereiro substituto conforme Lei 10.254/90,
(parecer PGE/8234/92, SERHA/405/92) de 31/01/1991.
06 15 Estabilidade conforme artigo 19 do ato das disposições
constitucionais transitórias, da Const. Federal de 05/10/1988
06 16 Enquadramento no quadro do magistério, conforme cap. II Lei
6277/73.
06 18 Ingresso função pública absorção minas caixa – PROBAM (Lei
10470/91)
06 19 Estabilidade-(mandado judicial) conforme artigo 19, das
disposições constitucionais transitórias da Const.Fed.05/10/1988.
06 20 Ingresso função pública R.J.U. (Parecer 8103/91 PGE/MG)
06 21 Efetivação conforme (art. 1º da Lei nº7737/80 de 13/06/1980)
06 22 Nomeação cargo de provimento efetivo nos termos do art.21
CE/89, posse e exercício por mandado judicial.
06 23 Efetivado nos termos do art.17, lei 8193/82.
06 24 Estabilidade constitucional conforme art.240 da Constituição
Estadual de 13/05/1967
06 25 Provimento em cargo público de auxiliar de serviços - (SES
exercício nos dispensários e sanatórios de tuberculose)
06 30 (Ingresso servidor Ipsemg - provisório)
06 31 (Ingresso servidor público-transferência FHEMIG/opção 1992)
06 32 (Bolsa de atividades especiais - FHEMIG lei 15790/2005)
06 33 Ingresso servidor Ipsemg/FHEMIG-data posse / exercício
Provisório
06 34 Ingresso servidor por meio de seleção publica – Ipsemg (Lei
1195 de 23/12/1954 e Parecer AJA 219 de 17/03/2005)
06 35 Ingresso servidor aprovação/classificação concurso público
homologado Ipsemg (Lei 1195/54 e Parecer AJA 219 de
17/03/05)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 30
06 36 Provimento por opção para o reg.est.do DER convalidado pelo
art.1º Lei 18682 de 28/12/2009 (art.16 Dec.22.665 de 1983)
06 37 Ingresso função pública – FHEMIG (resolução SERHA
nº501/92, publicada em 21/02/1992)
06 38 Nomeação cargo efetivo/SEE, (posse última semana letiva 1992,
respaldo § único, art.51, Lei 7109/77)
06 39 Efetivação de designados conforme inciso IV, art.7º, LC 100 de
05/11/2007
06 40 Efetivação de designados conforme inciso V, art.7º, LC 100 de
05/11/2007
06 41 Readaptação por transformação de cargo ou função a que se
referem o art.19, Lei 3.214/64 e Lei 3.453, 15/10/1965.
06 42 Servidor estável no serviço público estadual nos termos do
art.177, § 2º da Const. Federal de 1967.
06 43 Efetivação de servidores convocados como servente escolar no
nos termos do §7º art.75 Lei 3214,de 16/10/1964.
06 44 Efetivação professor ensino médio art.2º Lei 2.939/1963 art.2º
Lei 2.939 de 07/11/1963.
06 45 Aposentado absorvido Minas Caixa (art.9º Lei 10470/1991)
06 46 Absorção aposentadoria no regime próprio nos termos do Parecer
11873/2001 da PGE/MG.
06 47 Posic. nível grau e padrão de vencimento cargo efetivo conforme
LC 100/2007 após revogação de posse por determinação judicial.
06 48 Ingresso Ipsemg com posse convalidada pelo art.2º da Lei 18682
28/12/2009
06 49 Ingresso Ipsemg sem posse convalidada pela art.2º da Lei 18682
de 28/12/2009.
06 50 Complementação da aposentadoria nos termos dos artigos 7º e 8º
da Lei 6265/1973 da loteria do Estado de MG.
06 51 Nomeação após LC 64/2002 no regime de subsidio nos termos
do §1º,art.21 CEMG e art.1º Lei 18975/2010, vigência
01.01.11.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 31
06 52 Ingresso por decisão judicial/acordão, após processo de
reintegração ao serviço público de servidor de outro poder.
06 53 Teste- nomeação após LC 64/2002 por sentença transitada em
julgado
06 54 Nomeação após LC 64/2002 por decisão judicial precária
concedida liminarmente
06 55 Nomeação após LC 64/2002 por sentença transitada em julgado
na sistemática do subsidio.
06 56 Nomeação após LC 64/2002 por decisão judicial precária
concedida liminarmente na sistemática do subsidio.
06 57 Posic. nível grau e padrão de vencimento cargo efetivo conforme
LC 100/2007, servidor com designação após 06.11.2007
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
INGRESSO FUNÇÃO PÚBLICA – DESIGNADO SEE
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
07 01 Designação função vaga - art.236 e art.237 da Lei 2610/62 e art.
10 Lei 10254/90
07 02 Designação em substituição - art.236 e art.237 da Lei 2610/62 e
art.10 Lei 10254/90
07 04 Reposição de aulas de carga horária do aluno conf. art. 118 a
128 da Lei 7109/77 e art.10 Lei 10254/90
07 07 Designação função vaga para atender alunos com necessidades
educacionais especiais Resolução 6966/92, art. 10 Lei 10254 de
20/07/1990
07 08 Designação em substituição ao efetivo parcialmente faltoso art.
118 a 128 da Lei 7109 e art.10 Lei 10254/90
07 10 Designação em substituição ao professor no usufruto de ferias-
prêmio. Resolução SEPLAG nº 57/2005)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 32
07 13 Designação em substituição servidor em escola estadualizada
E.E. anexa ao Centro Educacional Lima Duarte (lei 1/80)
07 15 Cargo vago - regime de opção conforme art. 118 a 128 da Lei
7109/1977 e art.10 Lei 10254/90.
07 16 Em substituição - regime de opção conforme art. 118 a 128 da
Lei 7109/77 e art.10 Lei 10254/90.
07 17 Designação em função vaga para recompor quadro pessoal da
escola art. 118 a 128 Lei 7109/1977e art.10 Lei 10254/90.
07 18 Designação função vaga eventual, uso da biblioteca, vice-diretor,
professor recuperação de alunos, (art 118 a 128 Lei 7109/77).
07 19 Designação em substituição, eventual, uso da biblioteca, vice-
diretor, art. 118 a 128 Lei 7109, art.10 lei 10254/90.
07 20 Designação a partir de janeiro, autorizada professor designado
em cargo comissão de diretor de escola, art.122 a 128 Lei
7109/77
07 24 Designação autorizada/sem turma, para diretor de escola
conforme, art.122 a 128 Lei 7109/77.
07 29 Designação em substituição ao provável estabilizado conf. art.
118 a 128 da Lei 7109/77 e art.10 lei 10254/90
07 30 Designação função vaga turmas/aulas destinadas a servidor
afastado, mediante seu retorno art 118 a 128 Lei 7109/77.
07 31 Designação em função vaga escola atendimento aluno indígena
conf. art 118 a 128 da Lei 7109/1977 e art 10 Lei 10254/90.
07 32 Designação em substituição em escola que atende aluno
indígena, art.118 a 128 da Lei 7109/77 e art.10 Lei 10254/90.
07 35 Designação em substituição pata atuar em entidade que atenda
ensino especial - APAE - art 118 a 128 Lei 7109/77.
07 43 Designação cargo vago projeto aceleração de aprendizagem
turmas de educação de jovens e adultos (Resolução SEE/521/04)
07 44 Designação em subst. atuando no projeto aceleração de
aprendizagem turmas de educação jovens/adultos (Resolução
SEE 521/04).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 33
07 48 Designação função vaga para atuar no programa de apoio a
inovações escolares, PAIE, art. 118 a 128 Lei 7109/77.
07 50 Designação em substituição; projeto em escola estadual
autorizado pela SEE, art.10 Lei 10254/90.
07 51 Designação função vaga em projeto em escola estadual
autorização da SEE, Lei 7109 de 1977, art.10 Lei 10254/90
07 52 Designação função vaga com autorização da SEE/SRE Lei
7109/1977, art.10 Lei 10254/90.
07 53 Designação em substituição com autorização da SEE/SRE
conforme Lei 7109/1977, art.10 lei 10254/90.
07 56 Designação função vaga por decisão judicial
07 57 Designação em substituição por decisão judicial
07 58 Designação para recomposição do quadro de pessoal da escola
em prorrogação (art.10 lei 10254/90)
07 59 Efetivação/estabilidade art. 190, 192, 193, 194 Lei 7109/77; Lei
7737/80; Res.26.658/78; art.105, 106 (ECE 49/01, art.19 CF/88).
07 69 Designação cargo vago projeto escola de tempo integral
07 70 Designação substituição projeto escola de tempo integral
07 71 Designação cargo vago projeto acelerar para vencer
07 72 Designação substituição projeto acelerar para vencer
07 73 Designação em cargo vago integrando banca permanente de
avaliação CESEC.
07 80 Designação cargo vago projeto abrindo espaços.
07 81 Designação substituição projeto abrindo espaços
07 83 Designação cargo vago atividade coordenação curso/projeto (Lei
15.293 de 05/08/2004).
07 84 Designação substituição atividade coordenação curso/projeto
(Lei 15.293 de 05/08/2004).
07 85 Designação cargo vago projeto gestar (art.63 Lei 9.394 de
20/12/1996).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 34
07 86 Designação em substituição projeto gestar (art.63 Lei 9.394 de
20/12/1996).
07 87 Designação cargo vago projeto aprofundamento de estudos
07 88 Designação substituição projeto aprofundamento de estudos
07 89 Designação cargo vago programa de intervenção pedagógica
anos finais do ensino fundamental – PIP II
07 90 Designação substituição programa de intervenção pedagógica
anos finais do ensino fundamental – PIP II
07 91 Designação cargo vago coordenador de curso – PRONATEC
conforme OF/SG nº127 de 17.08.2012 com vigência 01.09.2012.
07 92 Designação em substituição coordenador – PRONATEC
conforme OF/SG nº 127 de 17.08.2012 vigência 01.09.2012.
07 93 Designação cargo vago para atuar projeto PRONATEC.
Conforme OF/SG nº 127 de 17.08.2012. Vigência 01.09.2012.
07 94 Designação em substituição para atuar projeto PRONATEC,
conforme OF/SG nº 127 de 17.08.2012.Vigência 01.09.2012
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
TIPO DESLIGAMENTO SERVIDOR: EXONERAÇÃO / DISPENSA /
DEMISSÃO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
09 1 Exoneração a pedido, nos termos doart.106, alínea "a" da Lei
869/52.
09 2 Exoneração por não satisfazer as condições do estágio probatório
nos termos do art. 106, alínea "c" da Lei 869/52
09 3 Exoneração por acumulação ilícita de cargos, nos termos dos
artigos 37 e 128 da CF/1988.
09 4 Exoneração de cargo em comissão a critério do governo, nos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 35
termos da alínea "b" do art.106 da Lei 869/52.
09 5 Demissão, após responder a processo administrativo art.107; 244,
V; 249 e art.251 da Lei 869/52.
09 6 Demissão/dispensa - decisão judicial, cassação de liminar.
09 7 Dispensa de cargo comissão - a pedido
09 8 Dispensa de cargo comissão - a critério do governo
09 9 Exoneração de cargo em comissão, a pedido, nos termos da
alínea "a" do art.106 da Lei 869/52.
09 10 Dispensa da função pública - a pedido
09 11 Dispensa de função pública - a critério do governo
09 12 Dispensa automática de função pública por posse em cargo
efetivo, nos termos do art.74 da Lei 11050, de 19-01-93.
09 13 Exoneração de cargo efetivo - a critério do governo
09 14 Exoneração - a pedido – PDV
09 15 Dispensa função pública - a pedido – PDV
09 16 Demissão por não ter entrado em exercício
09 17 Dispensa por acumulação ilícita de cargo/função
09 18 Dispensa cargo comissão - término aprovação exercício,
art.24/25/93 Lei 869/52, art.55 Lei 11050, decretos 10962/68,
38137/96
09 19 Exoneração por alteração situação funcional
09 20 Interrupção cargo comissão por ter sido aprovado concurso
público - alteração situação funcional
09 21 Interrupção cargo comissão apos desmembramento de órgão
09 22 Interrupção do cargo em comissão por ter sido nomeado em
outro cargo em comissão, conf. art.103, item “f” da Lei 869/52
09 23 Transferido para o Ministério Público após aprovação em seleção
interna.
09 24 Absorção por sucessão em órgão da administração indireta,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 36
conforme decretos de criação das instituições.
09 25 Interrupção automática por enquadramento no quadro
permanente, conforme Lei 9772 de 01/04/1989
09 26 Revogação/anulação de posse/exercício do cargo efetivo, por
decisão judicial.
09 27 Acumulação ilícita de aposentadoria conforme artigo 11 da
Emenda Constitucional nº 20/1998.
09 28 Interrupção cargo por enquadramento em outro quadro, art. 39,
Lei 16409/74 e Lei delegada 04 de 12/07/1985
09 29 Demissão a bem do serviço público, conf. art.2 44, inciso VI
art.250 e art.251 da Lei 869/52.
09 30 Exoneração/dispensa indenizatória conforme art.11 do Decreto
43.649 de 12/11/2003.
09 31 Opção para a polícia militar de Minas Gerais / corpo de
bombeiros.
09 33 Interrupção automática por enquadramento na carreira de agente
de segurança penitenciária.
09 34 Interrupção automática - bolsa de atividades especiais FHEMIG
nos termos da Lei 15.790 de 03/11/2005
09 35 Opção pelo quadro suplementar do tribunal de justiça Lei nº
11.333, de 17/12/1993
09 36 Opção pelo quadro suplementar do tribunal de alçada
09 37 Interrupção cargo comissão por transformação cargo ou vaga
09 38 Extinção cargo comissão conforme art.23 lei delegada 174 de
26/01/2007.
09 39 Extinção cargo comissão conforme art.16 Lei delegada 175 de
26/01/2007.
09 40 Exoneração/dispensa função reguladora ou auditoria do SUS
09 41 Transferência do processo da folha de pagamento para a
Defensoria Pública MG (Decreto 44.672 de 10/12/2007).
09 42 Dispensa da efetivação da LC 100/2007 nos ternos do art.8
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 37
Decreto 44.674/2007.
09 43 Torna sem efeito ato de efetivação da Lei Complementar
100/2007 publicado indevidamente.
09 44 Interrupção por transferência para FHEMIG, art.34 Lei 17.618 de
07/07/2008, com vigência a partir de 1990.
09 45 Interrupção do recrutamento amplo para assumir cargo efetivo
conforme deliberação IPSEMG.
09 46 Exoneração art106, Lei 869/52; art65, LD 182/11; art12, Lei
17351/08 posse e exercício imediato outro cargo comissão. MG
final semana
09 47 Dispensa art.106 Lei 869/52; art.65 LD 182/11; art.12 Lei
17351/08 para exercício imediato em outro cargo comissão. MG
final semana
09 48 Exoneração automática de estagiário ao se diplomar ou se sofreu
reprovação conforme §3º do art.120 da Lei 3214/64.
09 49 Término do mandato nos termos do art. 29 da Lei 18309/2009
09 50 Interrupção por extinção cargo comissão EXSE - art. 9º Lei
19.837 de 03/12/2011 com vigência em 01.01.2012.
09 51 Término de mandato ouvidor geral, adjunto, polícia e do sistema
penitenciário (art.9º, §1º da Lei 15298/2004).
09 89 Extinção cargo comissão conf. art. 65, LD 182 de 22.01.2011,
por ter completado 90 dias de sua publicação.
09 90 Interrupção cargo comissão servidor afastado para recondução
em outro cargo comissão (art.65, LD 182 de 22/01/2011).
09 93 Posse anulada e nomeação tornada sem efeito a partir do MG por
não preencher requisitos do edital, art.106, D, Lei 869/52
09 94 Torna sem efeito a nomeação por não ter tomado posse. (§2º art.
66, Lei 869 de 05/07/1952).
09 95 Desligamento por não ter entrado em exercício. (§1º, art.70, Lei
869 de 05/07/1952).
09 96 Unificação MASP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 38
09 97 Desligamento da admissão incluída indevidamente.
09 98 Aguardando publicação de exoneração/dispensa
09 99 Deletar após migração. Códigos impossíveis de identificar
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
DISPENSA FUNÇÃO PÚBLICA – DESIGNADO SEE
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
10 01 Dispensa a pedido conf. art. 10 §5 Lei 10254/90, art. 24 inc. II §6
dec.31931/90, art. 46 Res.350/2002 e art.43 Res.841/2006.
Impedimento 60 dias.
10 02 Dispensa conforme art. 10 inciso II §5 Lei 10254/90 art. 24
inciso II §6 Decreto 31930/90, art. 46 inciso I Resolução 350
20/11/2002
10 03 Dispensa conforme art. 10 inciso II §5 Lei 10254/90, art. 24
inciso II §6 Decreto 31930/90, art. 49 inciso II Resolução 350
20/07/002
10 04 Dispensa conforme art. 10 inciso II §5 Lei 10254/90, art. 24
inciso II §6 Decreto 31930/90, art. 49 inciso III Resolução
350/2002
10 05 Dispensa art. 10 inciso II §5 Lei 10254/90, art. 24 inciso II §6
Decr.31930/90, art. 49 inciso IV Resolução 350 de 20/11/002.
Impedimento 365 dias.
10 06 Dispensa por transgredir o disposto no art. 216 e 217 da Lei
869/52 e art. 49 inciso V da Resolução 350 de 20/11/2002.
Impedimento 365 dias
10 07 Dispensa por transgressão ao disposto no art. 173 da Lei 7109 de
1977 e art. 49 inciso V da Resolução 350 de 20/11/2002.
Impedimento 365 dias
10 08 Dispensa designação em desacordo com legislação vigente, por
responsabilidade do sistema, art. 49 inciso VI Resolução 350/2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 39
10 09 Dispensa designação em desacordo com legislação vigente,
responsabilidade do servidor conf. art. 49 inciso VII Resolução
350/02. Impedimento 365 dias.
10 10 Dispensa por ampliação da CH sem prejuízo de aulas assumidas
conforme art. 49 inciso IX da Resolução 350 de 20/11/2002.
10 11 Dispensa por desempenho não recomendado após avaliação da
SRE/escola refendo colégio art. 49 inciso X Resolução 350/002.
Impedimento 365 dias.
10 12 Dispensa devido mudança da situação do substituído.
10 13 Dispensa por mudança situação funcional autorização SRE/SEE
mediante solicitação direção escola devidamente justificada
10 14 Dispensa de servidor em escola municipalizada (histórico)
10 15 Dispensa servidor por ineficácia do atendimento emergencial do
CBA (histórico)
10 16 Dispensa por faltas em razão da denegação de licença saúde
10 17 Dispensa por motivo reconhecidamente justificável nos termos
da legislação vigente. Desativado em 19/12/2003
10 18 Dispensa por motivo de ordem judicial, favorável ao professor
com direito a assumir situação anterior.
10 19 Dispensa servidor por motivo de decisão judicial
10 20 Dispensa por designação em desacordo com legislação vigente
por responsabilidade do servidor (habilitação, diploma falso).
Impedimento 730 dias.
10 21 Dispensa por interesse do serviço para admissão de servidor
aprovado em concurso. (histórico)
10 22 Dispensa por interesse da administração pública decorrente de
determinação superior - art.47, inciso XI, Resolução 618/04
10 23 Alteração da designação devido a mudança de cargo/ nível/ grau
Lei nº 15784 de 27/10/2005
10 24 Dispensa pelo não comparecimento para assumir exercício no
dia determinado pela direção escolar (art.43, Res/SEE 841/06).
Impedimento 120 dias
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 40
10 51 Dispensa por excesso de faltas, superior a 10% da CH mensal
prazo de impedimento 3 anos, art.58, IV, §5º Res. 2253/2013.
10 61 Dispensa por transgredir art.216 e 217 da Lei 869/52 conf.
Art.58, V, §5º Res.2253/2013. Impedimento 3 anos
10 71 Dispensa por transgredir art. 173 da Lei 7109/1977, art.58, V,
§5º Res. 2253/2013. Impedimento 3 anos.
10 91 Dispensa designação em desacordo com legislação vigente,
responsabilidade do servidor conf. art.58, VII, §5º Res.
2253/2013. Impedimento 1095 dias.
10 92 Dispensa da designação em decorrência de decisão proferida em
processo administrativo, conf. art.58, XII, §7º Res.2253/13.
Impedimento 1825 dias
10 93 Tempo da designação averbado para aposentadoria pelo INSS.
10 94 Transposição de designação de uma para outra admissão
10 95 Dispensa automática devido a publicação da licença saúde com
período menor que o período da designação.
10 96 Interrupção da designação devido a efetivação LC 100/2007.
(art.7º, LC 100 de 06/11/2007)
10 97 Inclusão indevida.
10 98 Desligamento normal por tempo
10 99 Deletar após migração. Variáveis impossíveis de deduzir na
migração.
10 111 Dispensa por desempenho não recomendado após avaliação da
SRE/escola refendo colégio art. 58, X, §5º Res.2253/2013.
Impedimento 1095 dias
10 201 Dispensa da designação por apresentar documentos com vício de
origem, (habilitação/ diploma falso) conf. Art.58, XIII, §7º.
Impedimento 1825 dias.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 41
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
NATUREZA CARGO COMISSÃO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
14 01 Nomeação para cargo em comissão - recrutamento limitado
(art.14, inciso II, Lei 869/52)
14 02 Designação para cargo em comissão - recrutamento limitado
(art.24, Lei 869/52, Dec.10962/68)
14 03 Nomeação para cargo em comissão - recrutamento amplo
(art.14, inciso II, Lei 869/52)
14 04 Designação para cargo em comissão - recrutamento amplo
(Decreto 10962 de 02/02/1968)
14 05 Designação para responder por cargo comissão de direção
superior ou assessoramento (Decreto 10962 de 02/02/1968)
14 06 Exoneração de cargo em comissão, a pedido, nos termos do
(art.106, a, Lei 869/52)
14 07 Exoneração de cargo em comissão a critério do governo, nos
termos do (art.106, b, Lei 869/52).
14 08 Dispensa de cargo comissão - a pedido (art.106, a, Lei 869/52).
14 09 Dispensa de cargo comissão - a critério do governo (art.106, b,
Lei 869/52).
14 10 Dispensa apos responder por cargo em comissão (Decreto 10.962
de 02/02/1968)
14 11 Continuação cargo comissão por ter sido interrompido para
alteração de situação funcional
14 12 Continuação cargo comissão por motivo de relotação de cargos
conforme (art.2° Lei 11.861/95) SEF - SERHA.
14 13 Continuação cargo em comissão após desmembramento de órgão
14 14 Interrupção cargo em comissão por desmembramento de órgão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 42
14 15 Continuação cargo em comissão por alteração de situação
funcional
14 16 Mudança de nível e ou grau/cargo comissão de diretor de
escola, retificação, conf. anexo (Decreto 26250/86).
14 17 Interrupção cargo comissão por motivo de relotação de cargos
conforme (art.2° Lei 11861/95) SEF– SERHA
14 18 Interrupção cargo em comissão de diretor escola por mudança
nível/ grau, retificação. Conforme Decreto 26250/86
14 19 Designação responder pela função diretor/corregedor/c.gab.
conforme art.11,decreto 16409/74.
14 20 Dispensa após responder pela função de diretor, conforme
(art.11, Decreto 16409/74).
14 21 Desvinculação temporária do cargo em comissão para promoção
de campanha eleitoral, lei compl. federal 05/70.
14 22 Retorno ao cargo comissão apos a desvinculação para
promoção da campanha eleitoral da lei compl. federal 05/70.
14 23 Interrupção cargo comissão por transformação do cargo ou da
vaga.
14 24 Continuação cargo em comissão apos transformação do cargo ou
da vaga.
14 25 Interrupção cargo comissão por desmembramento de órgão (Lei
delegada 49/2003)
14 26 Continuação cargo em comissão desmembramento de órgão (Lei
delegada 49/2003)
14 27 Interrupção cargo em comissão por alteração na situação funcional
14 28 Extinção cargo comissão conforme art.23 Lei delegada 174 de
26/01/2007.
14 29 Extinção cargo comissão conforme art.16 lei delegada 175 de
26/01/2007.
14 30 Transferência do processo da folha de pagamento para a
Defensoria Pública MG, Decreto 44.672 de 10/12/2007.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 43
14 45 Mudança local de exercício do cargo comissão. (art.4º LD
174/175 de 2007 c/c LD 179/180 de 2011)
14 46 Remoção do cargo comissão. (art.4º LD 174/175 de 2007 c/c LD
179/180 de 2011)
14 47 Interrupção por mudança local de exercício. (art. 4º, LD 174 e 175
de 2007)
14 48 Interrupção devido à remoção cargo comissão. (art.4º, LD 174 e
175 de 2007)
14 49 Nomeação para cargo comissão no regime de subsidio (arts 12 e
13 lei 18975/2010 c/c 6º e 8º lei 19837/2011) vig. 01.01.11
14 50 Nomeação em substituição comissão regime subsidio conforme
art.55 Lei 11050/93 e dec.38137/96, vigência 01.01.2011.
14 51 Exoneração p/posse exercício outro c. comissão MG final semana
(art.106, Lei 869/52 c/c art.65 LD 182/11 c/c art.12 Lei 17351/08
14 52 Dispensa comissão p/exercício em outro c, comissão MG final
semana (art.106l 869/52 c/c art. 65 LD 182/11 c/c art. 12 Lei
17351/08)
14 53 Nomeação cargo comissão nos termos (art.14, II Lei 869/52 c/c
art.2º, LD 183/2011)
14 54 Interrupção - opção subsídio cargo comissão, nos termos dos
(art.30, 31, 32, 34 LD 182/11 c/c Lei 19937/2011)
14 55 Continuação - opção subsídio cargo comissão nos termos dos
(art.30, 31, 32, 34, 38 da LD 182/11 c/c Lei 19837/2011)
14 56 Designação para cargo comissão em regime subsidio, (arts 12 e
13 Lei 18975/2010 c/c 6º e 8º Lei 19837/11), vig.01.01.11.
14 57 Designação em substituição comissão regime subsídio conf.
(art.55, Lei 11050/93, dec. 38137/96) vigência 01.01.2011.
14 58 Término do período da substituição
14 59 Designação cargo comissão nos termos (art.14, II, Lei 869/52
c/c art.2º, LD 183/2011)
14 92 Inclusão indevida cargo comissão subsídio quando deveria ser na
sistemática do vencimento básico.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 44
14 93 Interrupção c. comissão servidor em afastamento para recondução
em outro comissão, (art.65, LD 182 de 22/01/2011)
14 94 Extinção cargo comissão conf. Art. 65, LD 182 de 22.01.2011,
por ter completado prazo de 90 dias.
14 95 Registro do cargo comissão exercido em outra admissão para
gravação da apostila.
14 96 Desligamento do cargo comissão incluído indevidamente
14 97 Nomeação/designação cargo em comissão – migração
14 98 Aguardando publicação de exoneração/dispensa
Campo 16 do Q.I. (Quadro Informativo)
APROVAÇÃO EXERCÍCIO / DESIGNAÇÃO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
15 1 Aprovação de exerc. cargo comissão,substit.art.55 Lei
11050 (arts.24, 25 Lei 869/52), Dec.10962/68 e 38137/96
15 2 Aprovação de exercício em cargo comissão - cargo vago
(art.14, 24, 25 Lei 869/52) e Decreto 10.962/68
15 3 Designação para cargo em comissão, subst. art. 55 Lei
11050 (art.24,25 lei 869/52), Decreto 10.962/68 e 38137/96
15 4 Aprovação exercício/nomeação em substituição cargo
comissão (art24, 25 Lei869/52), art55, Lei 11050/93; Dec.
10962/68 e 38137/96
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 45
REMOÇÃO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
20 1 Remoção a pedido, nos termos do (art.80 lei 869/52- art.70
lei 7109/77).
20 2 Remoção "ex-officio", nos termos do art.80 lei 869/52- art.
70 lei 7109/77.
20 3 Remoção por permuta, nos termos dos arts. 49, 80, Lei
869/52 - art.70 Lei 7109/77.
20 4 Remoção p/ acompanhar cônjuge servidor público,
removido ex-offício, art.70 Lei 7109/77, Lei 9938/89, art.65
Lei 11050/93.
20 5 Remoção por readaptação funcional, conf.art.30 § 2 da
CE./89, art.81, a, art.82 Lei 869/52), Ddelib.001 de
27/04/01 SESP.
20 6 Remoção a pedido com alteração de carga horária conforme
(art.32 Lei 9381/86)
20 7 Nova lotação
20 8 Lotação por classificação (Resolução SEF 2883/97)
20 9 Lotação por provimento/enquadramento no quadro
permanente (Lei nº 9346/86 e Lei nº 9381/86)
20 10 Remoção por autorização p/ desempenho de encargos
especiais (art.90 e 92, Lei 7109/77, at.10, inc. II, Lei
9346/86)
20 11 Remoção por lotação em caráter excepcional (art. 11 da Lei
nº 9346/86 e art. 16 da Lei n º 13961/01)
20 12 Revogação da remoção anterior por mandado judicial
20 13 Remoção por determinação judicial.
20 14 Remoção por designação para prestar serviços noutra
unidade nos termos do (dec. 18.073 de 09.09.1976)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 46
20 15 Remoção cargo comissão - DAD's - administração direta
(art. 4º, LD nº 174, 26.01.2007)
20 16 Remoção cargo comissão - DAI's - administração indireta
(art. 4º, LD nº 175, 26.01.2007)
20 17 Remoção cargo comissão - polícia civil (Lei n.º 6.499, de
04.12.1974)
20 18 Remoção cargo comissão – tributação (Lei nº 6.762,
23.12.1975)
MUDANÇA LOCAL DE EXERCÍCIO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
23 1 Mudança local de exercício, nos termos do (art.80 Lei
869/52) e art.70 e 78 da Lei 7.109/77.
23 2 Mudança local exerce. p/ readaptação func.conf.art.30 § 2 da
CE/89,(art.81 Lei 869/52) e deliberação 001 de 27/04/01
SESP
23 3 Movimentação interna
23 6 Mudança local de exercício com alteração de carga horária,
conf. art. 80, Lei 869/52 e (arts 70,78 lei 7109/77).
23 7 Mudança local de exercício por classificação, conforme
(Resolução SEF 2883/97)
23 8 Ordem de serviço autorizada pelo secretario – SEF
23 9 Ordem de serviço autoriza pelo secretario adjunto – SEF
23 10 Exercendo cargo em comissão /FG outra SRE /unidade
administrativa.
23 11 Autorização temporária-desempenho de encargos especiais
SEE prof /espec (art.90 e 92, Lei 7109/77, art.10, inc. II, Lei
9346/86)
23 12 Lotação por provimento/enquadramento no quadro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 47
permanente (Lei nº 9346/86 e Lei nº 9381/86)
23 13 Lotação em caráter excepcional (art.11 da Lei nº9346/86 e
art.16 da Lei nº13961/01)
23 14 Ordem de serviço autoriza superintendência de fiscalização
23 15 Ordem de serviço autoriza pelo chefe de gabinete – SEF
23 16 Ordem de serviço autoriza pelo superintendente regional–SEF
23 17 Remanejamento ou reestruturação da instituição com
mudança de lotação
23 18 Revogação da mudança local de exercício mandado judicial
23 19 Lotação definitiva – SEF
23 20 Mudança local de exercício cargo comissão - DAD's -
administração direta (art.4º, LD n° 174, 26.01.2007)
23 21 Mudança local de exercício cargo comissão - DAI's -
administração indireta (art.4º, LD n.º 175, 26.01.2007)
APOSENTADORIA
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
26 6 Aposentadoria voluntária integral. Art. 36, inciso III,
alínea "a" da CE/89. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
26 7 Aposentadoria invalidez integral. Art.36, inciso I da CE/89
c/c art.108, alínea "d" da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 16/12/1998.
26 8 Aposentadoria invalidez proporcional. art. 36, inciso I
CE/89 c/c art.108, alínea "c" da lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 9 Compulsória integral. Art.36, inciso II da CE/89. Com
tempo integral. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 48
26 10 Aposentadoria compulsória proporcional. Art. 36, inciso II,
da CE/89. Paridade. Documento desativação 16/12/1998.
26 11 Aposentadoria voluntária proporcional. Art.36, inciso III,
alínea "c" da CE/89. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
26 12 Aposentadoria voluntária proporcional por idade. Art.36,
inciso III, alínea "d" da CE/89. Paridade. Documento
desativação 16/12/1998.
26 14 Aposentadoria voluntária integral professor. Art. 36, inciso
III, alínea "b" da CE/89. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
26 15 Aposentadoria voluntária proporcional por idade. Art.3°
ECF. 20/98 c/c art.36, inciso III, alínea "d" CE/89.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 16 Aposentadoria voluntária proporcional. Art.3º da ECF.
20/98 c/c art. 36, inciso III, alínea "c" da CE/89. Paridade.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 17 Aposentadoria voluntária integral. Art.3° da ECF. 20/98,
c/c art.36, inciso III, alínea "a" da CE/89. Paridade.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 18 Aposentadoria voluntária integral. Art.8º da ECF. 20/98.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 19 Aposentadoria voluntária proporcional. Art.8º, §1º da ECF.
20/98. Paridade. Documento criação 16/12/1998.
Documento desativação 31/12/2003.
26 20 Aposentadoria invalidez integral. Art.40, §1º, inc. I CF/88
c/ red. ECF. 20/98 c/c art.108, alínea "d" da Lei 869/52.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 21 Aposentadoria invalidez proporcional. Art.40, §1°, inciso I,
CF/88 c/red. ECF. 20/98 c/c art. 108, "c" Lei 869/52.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 49
desativação 31/12/2003.
26 22 Aposentadoria compulsória integral. Art.40, § 1º, inciso II,
CF/88 c/ redação da ECF.20/98. Com tempo integral.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 23 Aposentadoria compulsória proporcional. Art.40, §1º,
inciso II da CF/88 com redação dada pela ECF.20/98.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 24 Aposentadoria voluntária integral. Art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "a" da CF/88 com redação dada pela ECF. 20/98.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 25 Aposentadoria voluntária integral professor art.40, §1º, III,
alínea "a" c/c §5º CF/88 com redação ECF.20/98. Paridade.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 26 Aposentadoria voluntária proporcional por idade. Art.40,
§1º, III, "b" da CF/88 com redação dada pela ECF. 20/98.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 28 Aposentadoria compulsória proporcional. Art.36, inciso II e
art. 287 da CE/89. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
26 29 Aposentadoria compulsória integral. Art.36, inciso II e
art.287 da CE/89. Com tempo integral. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 30 Renuncia/opção para receber proventos por outra instituição
a pedido ou decisão judicial ou acumulação ilícita ec.20/98.
26 34 Aposentadoria invalidez integral. Art.36, inciso I e art.287
da CE/89 c/c art.108, alínea "e" da Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 35 Aposentadoria invalidez proporcional. Art.36, inciso I e art.
287 CE/89 c/c art. 108 alínea "c" da Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 50
26 36 Aposentaria voluntária integral professor. Art.3º ECF.
20/98 c/c art.36, inciso III, alínea "b" da CE/89. Paridade.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 37 Aposentadoria voluntária integral professor. Art.8º, §4º da
ECF. 20/98. Paridade. Documento criação 16/12/1998.
Documento desativação 31/12/2003.
26 38 Aposentadoria por decisão judicial
26 39 Aposentadoria voluntária integral. Art.3º da ECF. 41/03, c/c
art. 36, inciso III, alínea "a" da CE/89. Paridade.
Documento criação 31/12/2003.
26 40 Aposentadoria voluntária integral professor. Art. 3º da ECF.
41/03 c/c art. 36, inciso III, alínea "b" da CE/89. Paridade.
Documento criação 31/12/2003.
26 41 Aposentadoria voluntária integral. Art.3º, ECF. 41/03,c/c
art. 40, §1º, inc. III, alínea "a", CF/88 c/redação EC.20/98.
Paridade. Documento criação 31/12/2003.
26 42 Aposentadoria voluntária integral professor art.3º ECF.
41/03 c/c art.40,§1º, III, "a" e §5°CF/88, c/redação
ec.20/98. Paridade. Documento criação 31/12/2003.
26 43 Aposentadoria voluntária integral. Art.3º da ECF. 41/03 c/c
art. 8° da ECF. 20/98. Paridade. Documento criação
31/12/2003.
26 44 Aposentadoria voluntária integral professor art. 3º da ECF.
41/03 c/c art. 8º, § 4° da ECF. 20/98. Paridade. Documento
criação 31/12/2003.
26 45 Aposentadoria voluntária integral art.6° da ECF. 41/2003.
Paridade. Documento criação 31/12/2003.
26 46 Aposentadoria voluntária integral professor art.6º da ECF.
41/03 e §5° do art. 40, da CF/88. Paridade. Documento
criação 31/12/2003.
26 47 Aposentadoria voluntária integral art.40, §1º, inciso III,
alínea "a" da CF/88 com redação dada pela ECF. 41/03.
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 51
26 48 Aposentadoria voluntária integral professor. Art.40,§ 1º, III
alínea "a" e § 5º da CF/88 c/redação dada CF. 41/03.
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
26 49 Aposentadoria voluntária proporcional art. 3º, ECF. 41/03,
c/c art. 36, inciso III, alínea "c" da CE/89. Paridade.
Documento criação 31/12/2003
26 50 Aposentadoria voluntária proporcional por idade art.3º
ECF. 41/03 c/c art.36, inciso III, alínea "d" da CE/89.
Paridade. Documento criação 31/12/2003
26 51 Aposentadoria voluntaria proporcional p/ idade art.3º ECF.
41/03 c/c art.40,§1º III, "b" CF/88 c/red. Da ECF. 20/98.
Paridade. Documento criação 31/12/2003
26 52 Aposentadoria voluntária proporcional art.3°, ECF. 41/03
c/c art. 8°, § 1° da EC.20/98. Paridade. Documento criação
31/12/2003
26 53 Aposentadoria voluntária proporcional por idade art.40, §1º,
III, "b" da CF/88 com redação dada ECF. 41/03. Paridade.
Documento criação 31/12/2003. Documento desativação
19/02/2004.
26 54 Aposentadoria voluntária proporcional art.2º, §1º, incisos
I ou II da ECF. 41/03. Paridade. Documento criação
31/12/2003. Documento desativação 19/02/2004.
26 55 Aposentadoria voluntária proporcional professor art.2°, §1º,
inciso I ou II e § 4º da ECF. 41/03. Paridade. Documento
criação 31/12/2003. Documento desativação 19/02/2004.
26 56 Invalidez integral art.40,§1° I CF/88 c/red. ECF. 41/03 c/c
art. 108, "e" Lei 869/52- (art.8º, III, §2º da LC. 64/02).
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
26 57 Invalidez proporcional art.40, §1º, I CF/88 c/red. ECF.
41/03 c/c art. 108, "c" Lei 869/52 -(art.8°, III LC. 64/02).
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
26 58 Aposentadoria compulsória proporcional art.40, §1º, inciso
II da CF/88 com redação dada pela ECF. 41/03. Paridade.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 52
Documento criação 31/12/2003. Documento desativação
19/02/2004.
26 59 Aposentadoria compulsória integral art.40, §1°, II CF/88 c/
redação dada pela ECF. 41/03. Com tempo integral. Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004.
26 60 Aposentadoria invalidez permanente, proventos
proporcionais a contribuição, conf. art.8º, inciso III § 2º Lei
64/2002. Documento criação 25/03/2002.
26 62 Aposentadoria voluntária integral art.42 do adct da CE/89,
c/c art.108, "b" e 110, I da Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 23/09/1992.
26 63 Aposentadoria voluntária integral art.3° da ECF. 47/05.
Paridade. Documento criação 31/12/2003.
26 64 Aposentadoria voluntária integral art.40, inciso III, alínea
"a" CF/88 com redação dada pela ECF.41/03. Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004
26 65 Aposentadoria voluntária integral professor. Art.40, §1º, III,
"a" e §5º CF/88 c/ redação dada pela ECF. 41/03. Sem
paridade.Documento criação 19/02/2004
26 66 Aposentadoria voluntária proporcional art.2º, §1º, incisos I
ou II da ECF. 41/03. Sem paridade. Documento criação
19/02/2004
26 67 Aposentadoria voluntária proporcional professor art.2º, §1º,
incisos I ou II e §4º da ECF. 41/03. Sem paridade.
Documento criação 19/02/2004
26 68 Aposentadoria voluntária proporcional por idade art.40,
§1°, III, "b" da CF/88 com redação dada ECF. 41/03. Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004
26 69 Aposentadoria invalidez integral art.36, inciso I da CE/89,
c/c art. 108, alínea "e" da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 16/12/1998.
26 70 Aposentadoria invalidez integral, art.40, §1°, inc. I da
CF/88 c/red. da ECF. 20/98 c/c art.108, "e" da Lei 869/52.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 53
26 71 Aposentadoria invalidez integral. Art.40, § 1°, inciso I da
CF/88 c/red. ECF. 41/03, c/c art.108, "d", Lei 869/52.
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
26 72 Aposentadoria invalidez proventos integrais conforme
art.8º, III, §2º da Lei complementar 64/02. Documento
criação 25/03/2002.
26 73 Aposentadoria invalidez integral art.40, §1°, inc. I CF/88 c/
redação da ECF. 41/03 c/c art. 108, "d" Lei 869/52. Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004. Documento
desativação 31/07/2010.
26 74 Invalidez integral art.40, §1°, I da CF/88, c/red. ECF. 41/03
c/c art.108, "e" da Lei 869/52- art.8°, III, §2° LC. 64/02).
Sem paridade. Documento criação 19/02/2004. Documento
desativação 31/07/2010.
26 75 Aposentadoria invalidez proventos integrais conforme
art.8/, III, §2° Lei complementar 64/02. Documento criação
19/02/2004
26 76 Invalidez proporcional art.40, I da CF/88, c/red. ECF. 41/03
c/c art.108, "c" 869/52 - (art.8°, III, LC. 64/02). Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004. Documento
desativação 31/07/2010.
26 77 Aposentadoria invalidez proporcional art.36, inc. I da
CE/89 c/c art. 108, alínea "c" Lei 869/52 c/tempo integral.
Paridade. Documento desativação 16/12/1998.
26 78 Invalidez proporcional art.40, §1°, inciso I, CF/88, c/red.
ECF. 20/98 c/c art.108, "c" Lei 869/52 c/ tempo integral.
Paridade. Documento criação 16/12/1998. Documento
desativação 31/12/2003.
26 79 Invalidez prop. Art.40, §1°, I CF/88 c/red. ECF.41/03 c/c
art. 108, "c" 869/52- (art.8°, III LC.64/02) c/tempo integral.
Paridade. Documento criação 31/12/2003. Documento
desativação 19/02/2004.
26 80 Invalidez prop. art. 40, §1°, I CF/88 c/red. ECF. 41/03 c/c
art. 108, "c" Lei 869/52- (art.8°, III LC. 64/02) c/tempo
integ. Sem paridade. Documento criação 19/02/2004.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 54
Documento desativação 31/07/2010.
26 81 Aposentadoria compulsória integral. Art.40, §1°, II da
CF/88 c/ redação dada pela ECF. 41/03. Com tempo
integral. Paridade. Documento criação 31/12/2003.
Documento desativação 19/02/2004.
26 82 Aposentadoria compulsória proporcional. Art.40, §1°,
inciso II da CF/88 c/ redação dada pela ECF. 41/03. Sem
paridade. Documento criação 19/02/2004
26 83 Aposentadoria invalidez integral art.36, inciso I e art.287
da CE/89 c/c art.108, alínea "d" da Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 84 Aposentadoria compulsória ou invalidez - não efetivo
média - regras RGPS (art.9º LC 100/07 c/c LC 64/02).
Documento criação 19/12/1998
26 85 Aposentadoria voluntária integral art.42 do ADCT c/c art.
36 inciso III, alínea "b" da CE/89. Paridade. Documento
desativação 23/09/1992.
26 86 Aposentadoria voluntária integral art. 42 do ADCT c/c art.
36, III "b" e art. 288 da CE/89. Paridade. Documento
desativação 23/09/1992.
26 87 Reversão a atividade conforme art.54 Lei 869/52; art.37 da
CE/89 e art.47 ADCT/CE/89.
26 88 Aposentadoria voluntária integral art.103, inciso II CE/67,
com redação dada pela EC. 01/70. Paridade. Documento
desativação 05/10/1988.
26 89 Aposentadoria voluntária integral professor, art.103, inciso
II, §1º da CE/67, com redação dada pela EC. 17/81.
Paridade. Documento desativação 05/10/1988.
26 90 Aposentadoria voluntária integral, técnico comunicação
social art. 103, inciso II, §2º CE/67, c/ redação da EC.
23/85. Paridade. Documento desativação 01/12/1986.
26 91 Aposentadoria voluntária integral, técnico comunicação
social art.103, inciso II, §2º CE/67, c/ redação da EC. 25/86.
Paridade. Documento desativação 05/10/1988.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 55
26 92 Aposentadoria invalidez integral art.103, inciso III da
CE/67 c/ red. da EC. 01/70 c/c art.108, alínea "c" Lei
869/52. Paridade. Documento desativação 05/10/1988.
26 93 Aposentadoria invalidez integral art.103, inciso III, CE./67,
red. da EC. 01/70 c/c art.108, alinea "d" ou "e" Lei 869/52.
Paridade. Documento desativação 05/10/1988.
26 94 Aposentadoria compulsória integral art. 103, inciso I,
alínea "a" da CE/67. Paridade. Documento desativação
05/10/1988.
26 95 Aposentadoria compulsória proporcional art. 103, inciso I,
alínea "b" da CE/67. Paridade. Documento desativação
05/10/1988.
26 97 Aposentadoria compulsória integral art. 108, alínea "a" e
art. 110, inciso I da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 13/05/1967.
26 98 Aposentadoria voluntária integral art.142, §1º da CE/47.
Paridade. Documento desativação 05/07/1952.
26 99 Deletar após migração
26 100 Aposentadoria voluntária integral art.142, §2º da CE/47.
Paridade. Documento desativação 05/07/1952.
26 101 Aposentadoria voluntária integral professora primária,
art.142, §3º da CE/47. Paridade. Documento desativação
05/07/1952.
26 102 Aposentadoria invalidez integral. Art.142, §4º da CE/47.
Paridade. Documento desativação 05/07/1952.
26 103 Aposentadoria compulsória proporcional art. 108 alínea "a"
e art. 110, inciso IV da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 13/05/1967.
26 105 Aposentadoria voluntária integral art.108, alínea "b" e
art. 110, inciso "i" da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 01/10/1970.
26 106 Aposentadoria invalidez integral art.108,alineas "c", "d" ou
"e",§5º e art.110 inciso II da Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 01/10/1970.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 56
26 108 Aposentadoria voluntária integral professor art.108, §8º da
Lei 869/52. Paridade. Documento desativação 01/10/1970.
26 109 Aposentadoria voluntária proporcional art. 108, § 9º e art.
110, incisos III e IV da Lei 869/52. Paridade. Documento
desativação 01/10/1970.
26 116 Aposentadoria invalidez proporcional art.36, inciso I,
CE/89 c/c art.108, alinea"c"da lei 869/52.
26 136 Aposentadoria minas caixa - ingresso inativo em
15/03/1991. Lei nº 10.470/1991
26 137 Aposentadoria invalidez proporcional professor art. 36,
inciso CE/89 c/c art. 108, alínea "c" Lei 869/52. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 138 Aposentadoria voluntária proporcional por idade professor
art.3º da ECF. 41/03 c/c art.36, III, "d" da CE/89. Paridade.
26 139 Aposentadoria compulsória proporcional professor art. 36,
inciso II da CE/89. Paridade. Documento desativação
16/12/1998.
26 140 Aposentadoria voluntária proporcional por idade professor
art. 36, inciso III, alínea "d" da CE/89. Paridade.
Documento desativação 16/12/1998.
26 141 Aposentadoria voluntária proporcional por idade professor,
art.3° ECF. 20/89, c/c art.36, III, "d" CE/89. Paridade.
Documento criação 16/12/1998. Documento desativação
31/12/2003.
26 142 Aposentadoria compulsória proporcional professor art.36,
inciso II e art. 287 da CE/89. Paridade. Documento
desativação 16/12/1998.
26 143 Aposentadoria invalidez proporcional professor art.36, inc.
I e art.287 CE/89 c/c art.108 alínea "c" Lei 869/52.
Paridade. Documento desativação 16/12/1998.
26 144 Aposentadoria voluntária proporcional art.40, inciso III,
alínea "c" da CF/88 (redação original). Paridade.
Documento desativação 21/09/1989.
26 146 Aposentadoria voluntária integral art.40, inciso III, alínea
"a" da CF/88 (redação original). Paridade. Documento
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 57
desativação 21/09/1989
26 147 Aposentadoria invalidez integral art.40, inciso I da CF/88
c/c art. 108, alineas "d" ou "e" da Lei 869/52. Documento
desativação 21/09/1989
26 148 Aposentadoria invalidez proporcional art.40, inciso I CF/88
c/c art. 108, alínea "c" da lei 869/52. Documento
desativação 21/09/1989
26 149 Aposentadoria compulsória integral art.40, II da CF/88
(redação original). Paridade. Documento desativação
21/09/1989
26 150 Aposentadoria compulsória proporcional art.40, inciso II da
CF/88 (redação original). Paridade. Documento desativação
21/09/1989
26 151 Aposentadoria voluntária proporcional por idade art.40,
inciso III, alínea "d" da CF/88 (redação original). Paridade.
Documento desativação 21/09/1989
26 152 Aposentadoria voluntária integral art.103, II da CE/67, c/
red. dada pela EC. 01/70 c/c art.20 da Lei 7.286/78.
Paridade. Documento desativação 21/09/1989
26 153 Voluntária integral professor art.103, II, §1º CE/67,
c/redação dada pela EC. 17/81 c/c art.20 da Lei 7286/78.
Paridade. Documento desativação 21/09/1989
26 154 Invalidez integral art.103, III da CE/67, c/redação EC.01/70
c/c art.108,"c", "d" ou "e" 869/52 c/c art.20 7286/78.
Paridade. Documento desativação 21/09/1989
26 155 Aposentadoria invalidez proporcional art.40, inciso I da CF/
88 c/c art.108, "c" Lei 869/52 e art.20 Lei 7286/78.
Paridade. Documento desativação 21/09/1989
26 156 Compulsória integral art.103, I, "a" da CE/67 com redação
dada pela EC. 01/70 c/c art. 20 da Lei 7286/78. Paridade.
Documento desativação 05/10/1988.
26 157 Compulsória proporcional art.103, I, "b" da CE/67, c/
redação dada pela EC. 01/70, c/c art.20 da Lei 7286/78.
Paridade. Documento desativação 05/10/1988.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 58
26 159 Aposentadoria voluntária integral de professor art.40, inciso
III, alínea "b" da CF/88. Paridade. Documento desativação
21/09/1989.
26 160 Aposentadoria compulsória integral art.40, inciso II da CF/
88 c/c art.20 da Lei 7286/78. Paridade. Documento
desativação 21/09/1989.
26 161 Aposentadoria compulsória proporcional art.40, II da CF/88
c/c art. 20 da lei 7286/78. Paridade. Documento desativação
21/09/1989.
26 162 Aposentadoria voluntária proporcional professor por idade
art.40, III, "d" da CF/88. Paridade. Documento desativação
21/09/1989.
26 163 Aposentadoria invalidez proporcional professor art. 40, I da
CF/88 c/c art.108, alínea "c" da CE 869/52. Paridade.
Documento desativação 21/09/1989.
26 164 Aposentadoria voluntária integral. art. 42 do ADCT da
CE/89 c/c art. 142, § 2º da CE/47. Paridade. Documento
desativação 23/09/1992.
26 165 Aposentadoria integral por decisão judicial ou
administrativa – paridade
26 166 Aposentadoria integral decisão judicial ou administrativa
média. Sem paridade.
26 167 Aposentadoria proporcional por decisão judicial ou adm.
em anos trabalhos. Paridade.
26 168 Aposentadoria proporcional por decisão judicial ou
administrativa em dias trabalhados por media. Sem
paridade.
26 169 Aposentadoria proporcional por decisão
judicial/administrativa média. Sem paridade.
26 170 Aposentadoria proporcional por decisão judicial ou adm.
com redutor paridade.
26 171 Aposentadoria proporcional por decisão judicial/ adm.
com percentual variável. Paridade.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 59
26 172 Aposentadoria invalidez por decisão judicial pelas regras do
RGPS.
26 173 Cassação da aposentadoria conforme art.257 da lei 869/52
com redação dada pelo art.4º, lei 2.364 de 13/01/1961.
26 175 Invalidez proporcional art. 40, I da CF/88, c/red. ECF 41/03
c/c (art.8°, III LC. 64/02). Sem paridade. Documento
criação 28/12/2009. Documento desativação 29/03/2012.
26 176 Invalidez integral art.40, §1°, I da CF/88, c/red. ECF 41/03
c/c art.8° III, a, §2°, III, LC. 64/02). Sem paridade.
Documento criação 28/12/2009. Documento desativação
29/03/2012.
26 177 Invalidez integral art.40, §1°, inc. I CF/88 c/red. dada ECF
41/03 c/c art.8°, III, a, §2º, I ou II LC 64/02. Sem paridade.
Documento criação 28/12/2009. Documento desativação
29/03/2012.
26 179 Apos. Inval .integ. art. 40, §1º, I CF/88, red. EC 20/98, EC
70/12, art.8º, III, "a", §2º, I e II, Lc 64/02. Ingresso até
12/03. Paridade. Documento criação 29/03/2012.
26 180 Apos. inval. integ. art.40, §1º, I CF/88, redação EC 20/98,
EC 70/12 art.8º, III, "a", §2º, III LC 64/02. Ingresso até
12/03. Paridade. Documento criação 29/03/2012.
26 181 Inval. prop. art. 40, §1º, I, CF/88, red. EC 20/98, EC 70/12,
art.8º, III,"b", LC 64/2002. Doença não grave. Ingresso até
12/03. Paridade. Documento criação 29/03/2012.
26 182 Inval. prop. art. 40, §1º, I, CF/88, EC 20/98, EC 70/12,
art.8º III, "b" LC 64/2002. Tempo contrib. integral. Ingresso
até 12/03. Paridade. Documento criação 29/03/2012.
26 183 Apos. inval. integ. art.40, §1º, I CF/88, red. EC 20/98, EC
70/12, art.8º, III, "a", §2º, I, LC 64/02. Ingresso a contar
01/04. Média. Documento criação 29/03/2012.
26 184 Apos. inval. integ. art.40, §1º, I CF/88, red. EC 20/98, EC
70/12, art.8º, III, "a", §2º, II, LC 64/02. Ingresso a contar
01/04. Média. Documento criação 29/03/2012.
26 185 Apos. inval. integ. art.40, §1º I CF/88, red. EC 20/98, EC
70/12, art.8º, III, "a", §2º, III, LC 64/02. Ingresso a contar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 60
01/04. Média. Documento criação 29/03/2012.
26 186 Inval. prop. art.4 0, §1º, I, CF/88 red. EC 20/98, EC 70/12,
art.8º, III,"b", LC 64/2002. Prop. tempo contribuição.
Ingresso a/c 01/04. Média. Documento criação 29/03/2012.
26 187 Aposentadoria especial amparada por mandado de injunção
conforme Inst. Nor. Conj. SCAP / SCPMSO 01).
Documento criação 12/12/2012.
26 197 Aposentadoria – migração
USUFRUTO FÉRIAS PRÊMIO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
27 12 Férias-prêmio - gozo - (art.156 Lei 869/52), art.31, inciso II,
CE/89
27 13 Férias-prêmio - conversão em espécie / aposentadoria art.31,
inciso II, CE/89)
27 14 Férias-prêmio cômputo em dobro aposentadoria e adicionais (Lei
3579/63). Desativação 16/12/1998
27 15 Férias prêmio - conversão em espécie / mês aniversario (art.3°
Decreto 30589/89). Desativação 14/12/1994.
27 16 Férias prêmio/cômputo em dobro para adicionais. Lei 3579 de
19/11/1963 e ECE 48 de 28/12/2000.
27 17 Desligado por exoneração ou demissão conforme (ECE 18 de
21/12/1995) com período aquisitivo até 31/12/1995
27 18 Falecimento - conversão em espécie na forma de vencimentos
deixados, conforme Decreto 30586/89.
27 19 Desligado por exoneração ou demissão de função pública ou
recrutamento amplo, conforme ECE 48 de 27/12/00.
27 20 Férias prêmio conversão em espécie – judicial
27 21 Férias prêmio conversão em espécie - processo administrativo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 61
27 22 Férias prêmio cômputo em dobro para aposentadoria. (Lei 3579
de 19/11/1963). Desativação 16/12/1998
27 23 Férias prêmio cômputo em dobro para adicionais. (Lei 3579 de
19/11/1963).
27 24 Conversão em espécie para quitação saldo devedor SFH, nos
termos do art.31, II da CE/89 c/c Lei 10618/1992.
Campo 18 do Q.I. (Quadro Informativo)
TIPO DE CARGA HORÁRIA
Tipo Sigla Descrição
1 RB/AS Regime básico/ aulas semanais
2 EC Exigência curricular
3 AF Aulas facultativas
4 DT Dobra de turno
5 ESPEC Especialista
6 REPOS Reposição de turmas/aulas
7 COMPL Complem.ch art.20 9381 habilitado.
8 COMPL Complem.ch art.21 lei 9381/86
9 SUPLE Ensino supletivo. Utilizado até 31/01/2013.
10 COMPL Complementação CH art 20/9381 autorizado
11 COMPL Complementação CH escola 1 autorizado
12 COMPL Complementação CH escola 2 autorizado
13 COMPL Complementação CH escola 1 habilitado
14 COMPL Complementação CH escola 2 habilitado
15 MODUL Modulo II de acordo CH ministrada
16 EXCED Excedente outras atividades pedagógicas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 62
17 FALTA Parcialmente faltoso
18 EXCED Excedente fora atividade pedagógica
20 EXCED Excedente administrativo
21 COMPL Complementação CH art. 5. Res 618/2004
22 EXTEN Extensão CH leis 15293/04, 154
23 EC/EX EC de extensão art.10 res 618/
24 RAT Rateio
25 PROM Programas/projetos/magistério
28 R.T.I Regime de tempo integral
29 RDE/A Regime dedicação exclusiva aula
30 RB/HS Regime básico/horas
31 RDE/H Regime dedicação exclusiva horas
32 PROA Programas/projetos/administrativos
33 SUPLE Ensino supletivo professor
Campo 18 do Q.I. (Quadro Informativo)
NÍVEL DE ATUAÇÃO
Código Descrição
1 Pré escolar
2 1ª a 4ª Serie
3 5ª a 8ª Serie
4 Ensino médio
6 5ª e 6ª Serie
7 Ensino superior
8 Nível técnico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 63
Campo 18 do Q.I. (Quadro Informativo)
MODALIDADE DE ENSINO
Código Descrição
1 Pré escolar
2 Regular
3 Especial
4 Educação de jovens e adultos
5 Conservatório Estadual de Música
6 Ensino profissionalizante
7 Graduação
8 Coord. curso técnico
9 Coord. Programa Poupança Jovem
Campo 18 do Q.I. (Quadro Informativo)
TURNO
Código Descrição
01 8 horas – flexível
07 6 horas – variável - ATB/ASB
11 Predominância C.H. antes de 12 horas – PEB/EEB
13 Predominância C.H. apos 12 horas – PEB/EEB
15 Predominância C.H. apos 18 horas – PEB/EEB
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 64
MANUTENÇÃO CARGA HORÁRIA
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
11 11 Opção de jornada de 40 horas semanais - art. 288 da CE/1989
para ocupante de cargo das classes de especialista da SEE.
11 12 Opção de jornada de 40 horas semanais - lei nº 11.050/1993
11 14 Opção de jornada de 40 horas semanais - Dec. nº 36.982/1995
servidor à disposição da UEMG.
11 16 Opção de jornada de 40 horas semanais - Dec. nº 43.663/2003
servidor à disposição, cumprindo CH do cargo/função pública
11 17 Opção de jornada de 40 horas semanais - Dec. nº 43.865/2004
11 18 Opção de jornada de 40 horas semanais - Dec. nº 43.882/2004
quadro especial de pessoal SEF e SEE
11 19 Opção para redução de jornada de 40 para 30 h/s - art288, CE/89
Lei 11050/93; Dec. 36631/94, 43865/94, 43882/04
11 20 Opção de redução para jornada de 30 horas semanais - IGAM
deliberação / IGAM 001/2004 e 006/2004
11 21 Ampliação de carga horaria por decisão judicial, administrativa
ou por resolução.
11 22 Redução de carga horaria por decisão judicial
11 23 Ampliação obrigatória da carga horaria
11 24 Redução de jornada de trabalho - dependente excepcional quadro
magistério/mod.2 (Lei 9401/86, Dec 27471/87)
11 25 Opção para redução de jornada de 40 para 30 horas semanais
Dec. nº 36.737/1995 - quadro pessoal SEF, SEPLAN, SERHA,
SEE, IEDRU
11 26 Opção de jornada de 40 horas semanais - Dec. nº 36.737/1995
quadro especial de pessoal SEF, SEPLAN, SERHA, SEE,
IEDRU
11 28 Redução de jornada de trabalho para 20 h/s – dependente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 65
excepcional (lei 9401/86) - especialista/administrativo
11 29 Redução de carga horaria adm/espec. Autorização SEE.
11 30 Rateio convocado/designado magistério - ens. primário e médio
art.311, Lei 2610/62 e art.456, Dec.3508/50.
11 31 Rateio convocado/designado magistério - ens. primário e médio
art. 29 e 30, Lei 6277/73;Lei 7109/77; art.13 e 14, Dec. 18804/77
11 32 Rateio convocado/designado magistério - ens. primário e médio
Lei 7109/77;art.19 e 20, dec. 19471/78; art.5º e 13, Dec. 20231/79
11 33 Rateio convocado/designado - quadro administrativo art.12, Dec.
18203/76; art.192, Lei 7109/77; art.13, Dec. 18804/77
11 34 Rateio convocado designado - quadro administrativo art.20, Dec.
19471/78; arts. 5º e 13, Dec. 20231/79
11 38 Extensão de carga horaria em substituição (efetivo e designado)
até 31/12/1999
11 39 Extensão de carga horaria em cargo vago (efetivo/designado) até
31/12/1999
11 42 Opção de jornada de 40 horas semanais-autorizada pela CCGPGF
arts. 58 e 59 da Lei 15.788/05, (Decreto 44.410, 17/11/2006)
11 45 Ampliação carga horária devido à apostilamento (Decreto
33336/92, de 23/01/1992)
11 46 Redução de carga horária devido à apostilamento (Decreto
40013/98, de 03/11/1998)
11 48 Reposição carga horária em substituição ate 31/12/1999
11 49 Reposição de carga horária em cargo vago ate 31/12/1999
11 50 Média quinquenal de extensão de carga horária (art. 35 da Lei nº
9.381 de 18/12/1986)
11 51 Complementação para excedente em substituição
11 52 Complementação para excedente em cargo vago
11 53 Retorno ao R.B.
11 54 Horas/aulas regime básico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 66
11 55 Opção por acesso - alteração de carga horaria R.B.
11 56 Ampliação de carga horaria - supervisor e orientador pedagógico.
11 57 Alteração de carga horaria R.B. / nível /modal /matéria/ turno
11 58 Servidor excedente Q.A.
11 59 Retorno excedente Q.A.
11 60 Servidor excedente carreira administrativa em substituição
11 61 Professor habilitado complementando aulas em outro nível e
matéria total ou parcialmente.
11 62 Exigência curricular/professor na coordenação do programa PDP
e GDP, com início em 01/05/2006
11 69 Projeto escola de tempo integral - cargo vago.
11 70 Projeto escola de tempo integral - cargo substituição
11 71 Projeto acelerar para vencer - cargo vago
11 72 Projeto acelerar para vencer - cargo substituição
11 73 Atuação no programa nota 10 – IDENE
11 74 Excedente atuando no projeto acertando o passo conforme
Resolução 947/98 e Resolução 8287/98.
11 78 Exigência curricular regente de turmas, necessidade da escola
(nível 1 e 2). Utilizado até 31/01/2013.
11 79 Extensão de aulas exigência curricular nível 3 e 4. Utilizado até
31/01/2013
11 80 Projeto abrindo espaços - cargo vago
11 81 Projeto abrindo espaços - cargo substituição
11 82 Cargo vago no projeto aceleração de aprendizagem ou turmas de
educação de jovens e adultos – EJA
11 83 Substituição projeto aceleração de aprendizagem ou turmas de
educação de jovens e adultos
11 84 Excedente atuando no projeto a caminho da cidadania, conforme
Resolução 9434/98.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 67
11 87 Extensão da carga horaria de professor efetivo - cargo vago. Lei
15.293/04. Utilizado até 31/01/2013.
11 88 Extensão de carga horaria professor efetivo – substituição. Lei
15.293/04. Utilizado até 31/01/2013
11 89 Exigência curricular da extensão de carga horária. Lei 15.293/04.
Utilizado ate 31/01/2013.
11 90 Extensão carga horaria professor efetivo – EJA. Utilizado até
31/01/2013.
11 91 Extensão carga horaria professor efetivo substituição – EJA.
Utilizado até 31/01/2013.
11 92 Retorno à carga horaria do cargo efetivo
11 93 Professor efetivo ministrando aulas em projetos específicos
autorizados pela SEE.
11 94 Extensão de carga horaria ministrando aulas em projetos
específicos autorizados pela SEE.
11 95 Extensão carga horária projeto escola de tempo integral.
11 96 Extensão CH projeto acelerar para vencer
11 97 Extensão CH projeto acelerar para vencer em substituição
11 98 Extensão CH projeto escola tempo integral em substituição
11 99 Migração
11 100 Rateio de ferias designação administrativo a p/ 01/02/2000.
Conforme art.10, §1º "a" c/c parecer PGE.
11 107 Rateio de férias designação magistério a partir 01/02/2000.
Conforme art.10, §1º "a" c/c parecer PGE.
11 108 Extensão de carga horaria para reposição de carga horaria do
aluno. (Lei 18.040 de 14.01.2009 c/c 15293/2004)
11 109 Atividade de coordenador de curso e/ou projeto em cargo vago
(Lei 15.293 de 05/08/2004)
11 110 Atividade coordenador de curso e/ou projeto em substituição
(Lei 15.293 de 05/08/2004)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 68
11 111 Extensão de CH ativ.coord.de curso e/ou projeto cargo vago
(Lei 15.293 de 05/08/2004)
11 112 Extensão CH ativ. coord. curso e/ou projeto em substituição
(Lei 15.293 de 05/08/2004)
11 113 Projeto gestar - cargo vago (art.63 Lei 9.394 de 20/12/1996)
11 114 Projeto gestar – substituição (art.63 Lei 9.394 de 20/12/1996)
11 115 Extensão CH projeto gestar - cargo vago (art. 63 Lei 9.394 de
20/12/1996)
11 116 Extensão CH projeto gestar – substituição (art.63 Lei 9.394 de
20/12/1996)
11 117 Ampliação carga horaria devido à apostilamento, conforme
Decreto 33.336/92, de 23/01/1992.
11 118 Redução de carga horaria devido a apostilamento, conforme
Decreto 40.013/98, de 03/11/1998
11 119 Redução da carga horária em virtude de nova lotação
11 122 Redução na jornada de trabalho em sede de liminar por decisão
judicial.
11 124 Substituição em projeto autorizado pela SEE.
11 125 Extensão carga horária - mandado judicial
11 126 Redução jornada de trabalho do servidor em exercício na cidade
administrativa (art.8º da Lei 18710/10 e Dec.45312/10)
11 129 Professor efetivo integrando banca permanente avaliação CESEC
e PECON.
11 130 Projeto aprofundamento de estudos - cargo vago
11 131 Projeto aprofundamento de estudos - cargo substituição
11 132 Extensão CH-cargo vago atuando projeto aprofundamento
estudos
11 133 Extensão CH em substituição atuando projeto aprofundamento de
estudos
11 134 Extensão CH na atividade orientação de curso no projeto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 69
reinventando o ensino médio.
11 157 Conversão da carga horária do regime básico dec. 46125/2013
regulamentação da Lei 15.293/2004 redação 20.592 de
29/12/2012.
11 169 Orientação de curso no projeto reinventando o ensino médio,
conforme Resolução 2030 de 27.01.2012.
11 170 Designação função vaga para atuar no programa de intervenção
pedagógica – PIP II
11 223 Ampliação por lei da CH do RB para 5 h/a Dec.46.125/2013
regulamentação da Lei 15.293/2004 redação 20.592 de
29/12/2012.
11 262 Adicional por EC professor Coordenação GDP/GDPEAS - sem
contribuição previdenciária, conf. art.36, Lei 15293/04 redação
20592/12.
11 278 Adicional por EC professor regente de turmas - sem contribuição
previdenciária, conforme art. 36, Lei 15293/04 redação 20592/12.
11 279 Adicional por EC professor regente de aulas - sem contribuição
previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação 20592/12.
11 287 Extensão professor regente aulas cargo vago - sem contribuição
previdenciária - art.36, Lei 15293/04 redação Lei 20592/12
11 288 Extensão professor regente aulas substituição sem contribuição
previdenciária- art. 36, Lei 15293/04 redação Lei 20592/12
11 289 EC da extensão de CH professor regente de aulas - sem
contribuição previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação
20592/12.
11 362 Adicional por EC professor Coordenador GDP/GDPEAS - com
contribuição previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação
20592/12
11 378 Adicional por EC professor regente de turmas - com contribuição
previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação 20592/12.
11 379 Adicional por EC professor regente de aulas - com contribuição
previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação 20592/12.
11 387 Extensão professor regente aulas cargo vago -com contribuição
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 70
previdenciária- art.36, Lei 15293/04 redação Lei 20592/12
11 388 Extensão professor regente aulas substituição com contribuição
previdenciária - art.36, Lei 15293/04 redação Lei 20592/12
11 389 EC da extensão de CH professor regente de aulas - com
contribuição previdenciária, conf. art. 36, Lei 15293/04 redação
20592/12.
DISPENSA CARGA HORÁRIA – EXTENSÃO DE AULAS
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
47 1 Dispensa de extensão de CH por desistência do professor Lei
15.293/04. Impedimento 365 dias.
47 2 Dispensa de extensão de CH por redução de turmas ou de aulas.
Lei 15293/04
47 3 Dispensa de extensão de CH por retorno titular-substituição.
Lei 15293/04
47 4 Dispensa de extensão de CH por provimento do cargo,
Lei 15.293/04 e inciso IV da Resolução 618/04 e 716/05.
47 5 Dispensa extensão CH afastamento cargo por período superior a
60 dias, (art.35,§ 7° VI da Lei 15.293/2004). Impedimento 365
dias.
47 6 Dispensa de extensão de CH por resultado insatisfatório na
avaliação de desempenho individual. Impedimento 360 dias.
47 7 Dispensa de extensão de CH por ocorrência disciplinar.
Impedimento 360 dias.
47 8 Dispensa de extensão de carga horaria por ampliação.
47 9 Dispensa de extensão de CH por movimentação do servidor
Lei 15.293/04 e inciso V da Resolução 618/04 e 716/2005.
47 10 Dispensa por requisição das aulas p/ professor efetivo habilitado
no conteúdo especifico, quando assumidas por docente não
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 71
habilitado. Impedimento 365 dias.
47 97 Dispensa automática, retorno antecipado do titular.
47 98 Dispensa de extensão de carga horaria normal por tempo
APOSTILAMENTO
Grupo Natureza Descrição
Código
Grupo
Código
Natureza
36 1 Apostila integral (leis nº1435/56; 4185/66; 5945/72; 8019/81
9532/87; 14683/03 e 16684/07).
36 2 Apostila proporcional - 4/10 (lei nº9532/87 e lei nº14683/03)
36 3 Apostila proporcional - 5/10 (lei nº 9532/87 e lei nº 14683/03)
36 4 Apostila proporcional - 6/10 (lei nº 9532/87 e lei nº 14683/03)
36 5 Apostila proporcional - 7/10 (lei nº 9532/87 e lei nº 14683/03)
36 6 Apostila proporcional - 8/10 (lei nº 9532/87 e lei nº 14683/03)
36 7 Apostila proporcional - 9/10 (lei nº 9532/87 e lei nº 14683/03)
36 8 Apostila proporcional a 1/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado.
36 9 Apostila proporcional a 2/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado.
36 10 Apostila proporcional a 3/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado.
36 11 Apostila proporcional a 4/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado.
36 12 Apostila proporcional a 5/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado
36 13 Apostila integral de diretor de escola conforme lei 13434/99
36 15 Apostila integral adquirida em outro nível do poder
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 72
36 16 Apostila por determinação judicial
36 25 Apostila proporcional a 3/6 da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão e a do cargo efetivo ocupado, por
determinação judicial
36 26 Apostila proporcional adquirida por processo administrativo nos
termos da (Resolução SEPLAG 37/2007).
36 27 Apostila concedida em dias por determinação judicial.
36 28 Postila por determinação judicial a razão de 3/6 + 4/10.
36 29 Apostila por determinação judicial a razão de 9/10
36 90 Interrupção do pagamento da apostila
36 99 Apostilamento/migração
GRAU DE INSTRUÇÃO
Código Descrição
1 Menos que 4ª Serie fundamental
2 Ate 4ª Serie incompleta
3 Ate 4ª Serie completa
4 De 5ª A 8ª Serie incompleta
5 1º Grau completo
6 2º Grau incompleto
7 2º Grau completo
8 Superior incompleto
9 Superior completo
10 Especial./aperfeiçoamento (lato sensu)
11 Mestrado stricto sensu
12 Doutorado stricto sensu
13 Pós- doutorado - PHD
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA 73
ESTADO CIVIL
Código Descrição
CAS Casado (a)
DIV Divorciado (a)
SEP Separado (a) judicialmente
SOL Solteiro (a)
VIU Viúvo (a)
SITUAÇÃO DO SERVIDOR
Código Descrição
01 Ativo
02 Desligado
03 Transferido
04 Falecido
05 Servidor especial
06 Desligado pelo PDV
07 Aposentado
08 Transferência anulada
10 Disposição/adjunção exercer cargo comissão/função
11 Em processo de aposentadoria
12 Disposição/adjunção com ônus- origem
13 Disposição/adjunção sem ônus- origem
14 Nomeado concurso - SIGECOP
15 Dados transferidos para outra adm.