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Sustentabilidade na Administração...
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Biblioteca/CODIN/CGPLA/DIPLA/MP
Bibliotecária – Cristine C. Marcial Pinheiro – CRB1- 1159
B823s Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração Pública.
Sustentabilidade na Administração Pública / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação, Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração
Pública. – Brasília : SLTI, 2014.
15p.: il.
1. Compras sustentáveis, Brasil. 2. Contratação pública, Brasil. 3.Governo
Federal, Brasil. I . Título.
CDU – 502.131.1
Presidente da República Dilma Rousseff
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP Miriam Belchior
Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI Loreni F. Foresti
Departamento de Logística – DELOG Ana Maria Vieira Neto
Equipe da Coordenação-Geral de Estratégia de Contratações – CGEST Rafael Setúbal Arantes – Coordenador Geral
Jhéssica Ribeiro Cardoso
Anderson Ferreira Gomes
Marina do Bé Nascentes Marcondes de França Ferreira
Kadu Freire de Abreu
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade a
Administração Pública – CISAP, busca, por meio desse informe, esclarecer sobre a finalidade e
as competências dessa Comissão, cujo objetivo principal é integrar todas as discussões relativas
à sustentabilidade no Governo, para a implementação de estratégias que assegurem o
crescimento sólido e contínuo desse tema.
A CISAP vem, justamente, preencher a lacuna entre os diversos programas e iniciativas
desenvolvidas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública, agregando-os de
forma a criar uma instância de intercâmbio de informações e experiências para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável.
http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br
Atualmente, as licitações representam, em média, 15% (quinze por cento)
do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro, o que evidencia o potencial
transformador do Poder Público rumo a um consumo mais sustentável e
como o principal agente catalisador de mudanças estruturais em
seguimentos estratégicos no País.
Ao longo dos últimos 3 anos, as compras sustentáveis saíram de R$ 12,7
milhões para uma participação de R$ 39,9 milhões nas aquisições dos
órgãos Sistema de Serviços Gerais – SISG, o que representa um crescimento
de 214% em 2012 comparado ao ano de 2010.
Dessa forma, ao estimular o uso do poder de compra para impulsionar
novos mercados e tecnologias de menor impacto, o Poder Público sinaliza
aos seus fornecedores a necessidade de adaptação de seus processos
produtivos aos novos padrões ambientais, sociais e econômicos, induzindo
a produção de bens e serviços a partir de critérios, procedimentos
administrativos e jurídicos mais racionais, transparentes e sustentáveis.
Percebe-se, portanto, que o Poder Público tem o condão de estabelecer
mecanismos importantes de implementação da política pública de
sustentabilidade, influenciando positivamente os mercados fornecedores e
consumidor por meio de sensibilização, conscientização e mobilização para
essa importante temática, levando ao aumento da oferta de bens e serviços
mais inovadores, ecológicos, econômicos e socialmente responsáveis.
Uso do Poder de Compras
Dada a importância cada vez maior da sustentabilidade, principalmente
nas aquisições públicas, em 5 de junho de 2012, foi editado o Decreto nº
7.746, o qual concedeu mais segurança aos gestores públicos em suas
aquisições quando estabelece critérios, práticas e diretrizes para a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações
realizadas pela Administração Pública Federal. Além disso, houve a
instituição da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na
Administração Pública – CISAP, mais um instrumento viabilizador da Política
Pública de Sustentabilidade.
Esta Comissão, enquanto instância consultiva possui dentre suas
competências, propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com base nas
diretrizes gerais de logística e compras da Administração Pública Federal, as
formas de veiculação dos critérios e das práticas de sustentabilidade em
contratações públicas.
Esses critérios de sustentabilidade deverão ser utilizados como parâmetros
para a avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função
do seu impacto ambiental, social e econômico. Já as práticas de
sustentabilidade visam a inserção de critérios de sustentabilidade nas
atividades rotineiras da Administração Pública, por meio de ações que
tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura
institucional.
Sustentabilidade na Administração
Pública
O Decreto nº 7.746, de 2012, estabeleceu as diretrizes de sustentabilidade
para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável:
Menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
Preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.
Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia.
Maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local.
Maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra.
Uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.
Origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.
Diretrizes de Sustentabilidade
É de natureza consultiva;
Possui caráter permanente;
É vinculada à SLTI-MP;
A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não
remunerada;
Possui a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de
logística sustentável na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
e das empresas estatais dependentes.
É constituída por 8 representantes titulares e suplentes dos órgãos:
Ministério do Planejamento - SLTI e SOF
Ministério do Meio Ambiente;
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Fazenda;
Controladoria-Geral da União.
A Comissão Interministerial de
Sustentabilidade na Administração Pública
•Normas para elaboração de ações de logística sustentável.
•Regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável.
•Planos de incentivos para órgãos e entidades que se destacarem na
execução de seus PLS
•Critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações,
utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte.
•Estratégias de sensibilização e capacitação de servidores para a correta
utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de
forma sustentável.
•Cronograma para a implantação de sistema integrado de informações
para acompanhar a execução das ações de sustentabilidade.
Propor à SLTI:
Elaborar seu regimento interno.
Competências
A CISAP poderá constituir, um ou mais, Grupo de Apoio Técnico – GAT
para assessoria no desempenho de suas funções, nos termos do
Regimento Interno.
Esse Grupo de Apoio Técnico deverá ser constituído por técnicos indicados
pelos órgãos que compõem a Comissão.
A CISAP poderá também convidar especialistas, pesquisadores e
representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para
participarem de suas reuniões ou eventos.
Grupos de Apoio Técnico
Ferramenta de Planejamento (Decreto nº
7.746/2012). Deve conter:
objetivos
responsabilidades
ações e metas
prazos de execução
mecanismos para
monitorar e avaliar
Planos de Logística Sustentável
As regras: para elaboração dos PLS estão na Instrução
Normativa SLTI/MP nº 10/2012:
Inventário de bens e materiais
Identificação de
materiais similares de
menor impacto
Práticas de sustentabilida-
de e Racionalização
do uso de materiais e
serviços
Responsabilidades, metodologia de
implementação e avaliação
Ações para divulgar,
conscientizar e capacitar
Planos de Logística Sustentável
Planos de Logística Sustentável
Comissão Gestora responsável pela
elaboração, implementação,
avaliação e revisão dos PLS.
material de consumo e
coleta seletiva
energia elétrica, água e esgoto
qualidade de vida no ambiente
de trabalho
compras e contratações sustentáveis
deslocamento de pessoal
Planos de Logística Sustentável
Poderão ser adotadas, iniciativas como:
Contratações Públicas Sustentáveis – CPS
Programa de Eficiência do Gasto Público – PEG
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel
Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Coleta Seletiva Solidária
Projeto Esplanada Sustentável – PES
Iniciativas adotadas
Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública
Secretaria-Executiva
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, Sala 347
Brasília-DF – CEP: 70046-900 – Telefone: +55 61 2020-1489
www.cpsustentaveis.planejamento.gov.br