SUS - Aula Yanna · 2 Sistema Único de Saúde Alicerce Legaldo SUS I – Constituição Federal de...
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Professora: Yanna D. Rattmann
Sistema Único de Saúde
Objetivo da implantação:
SISTEMA -> Sistematizar ações, organizar ações;
ÚNICO -> Unificar ações -> mesmos princípios e diretrizes emtodo o território nacional;
SAÚDE -> Direito da população.
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Sistema Único de Saúde
Alicerce Legal do SUS
I – Constituição Federal de 1988: “Saúde: direito de todos e dever do Estado” (ênfase na Seção II, artigos 196 a 200)
II - Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional
III – Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990: Estabelece o Controle Social e dispõe sobre o financiamento na área de saúde no Brasil
Sistema Único de Saúde
I – Constituição Federal de 1988: “Saúde: direito de todos e dever do Estado” (ênfase na Seção II, artigos 196 a 200)
II - Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional
III – Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990: Estabelece o Controle Social e dispõe sobre o financiamento na área de saúde no Brasil
Alicerce Legal do SUS
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Constituição/88 (Art.196 e 197) - SUS
Sistema Único de Saúde
Constituição/88 (Art.198) - SUS
CRIACRIAÇÇÃO DO SUS !!!ÃO DO SUS !!!
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Constituição/88 (Art. 200) - SUS
Sistema Único de Saúde
Alicerce Legal do SUS
I – Constituição Federal de 1988: “Saúde: direito de todos e dever do Estado” (ênfase na Seção II, artigos 196 a 200)
II - Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional
III – Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990: Estabelece o Controle Social e dispões sobre o financiamento na área de saúde no Brasil
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Lei 8.080/90 - SUS
Lei 8.080/90 - SUS
PROMOPROMOÇÇÃO, PROTEÃO, PROTEÇÇÃO E RECUPERAÃO E RECUPERAÇÇÃOÃO
EQEQÜÜIDADE (*)IDADE (*)
COMPLEMENTACOMPLEMENTAÇÇÃO ÃO DO SETOR PRIVADODO SETOR PRIVADO
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Sistema Único de Saúde
Princípios e Diretrizes do SUS
Qual a diferença entre Princípios e Diretrizes?
Sistema Único de Saúde
Princípios: “o que serve de base a alguma coisa; causa primeira, raiz, razão; ditame moral; regra, lei, preceito” (Houaiss, p. 2.299).
Diretrizes: “a linha básica que determina o traçado de uma estrada; esboço, em linhas gerais, de um plano, projeto etc.; norma de procedimento, conduta etc.; diretiva” (Houaiss, p. 1.050).
Bases ideológicas do SUS
Estratégias e normas para atingir os objetivos do SUS, articulados
com seus princípios
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Sistema Único de Saúde
UNIVERSALIDADE:
•“A saúde é direito de todos e dever do Estado” (Art 196 da Constituição)
• Igualdade de acesso sem distinção de raça, sexo, credo ou classe social
• Estende-se a todas as pessoas, independente de ter ou não vínculo empregatício (não ocorria com as Caixas de Assistência)
Sistema Único de Saúde
EQUIDADE:
• Não pressupõe necessariamente a noção de Igualdade
• Investir onde a necessidade é maior
• Significa tratar desigualmente o desigual, atentando para as necessidades coletivas e individuais
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Sistema Único de Saúde
INTEGRALIDADE:
• Ações preventivas e curativas
• O atendimento integral deve priorizar as ações preventivas, sem prejuízo das curativas (Constituição 1988)
• Atendimento no SUS: desde a vacina ao transplante
• Um Único sistema para ações preventivas e curativas
• Compreende ainda interferentes da saúde (meio ambiente, produtos, processos etc.)
Diretrizes
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Sistema Único de Saúde
Diretrizes do SUS:
�Descentralização
�Regionalização e Hierarquização
�Participação da Comunidade
Sistema Único de Saúde
Descentralização
• Gestão do SUS
•Distribuição do poder político, responsabilidades e recursos da esfera federal para a estadual e a municipal
• Aporte de recursos financeiros
• As Normas Operacionais definem as atribuições da União, DF, estados e municípios
• Em cada esfera existe uma direção do SUS:
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Sistema Único de Saúde
Regionalização e hierarquização
• Noção de território, perfis populacionais, condições de vida e indicadores epidemiológicos
• Norteiam ações e serviços de saúde para uma região
Sistema Único de Saúde
Quanto mais perto o sistema estiver, maior será a sua capacidade de identificar as necessidades da população e melhor será a forma de gestão do acesso e dos serviços de saúde a ela destinados
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Sistema Único de Saúde
Participação da Comunidade
• Em 1990 foi aprovada a Lei 8.142/90
• instituiu os conselhos de saúde: 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde, 25% prestadores de serviços e gestores
• institui as conferências de saúde nas três esferas do governo: avaliam a situação de saúde em cada área de competência e propõe diretrizes para formulação de políticas
Sistema Único de Saúde
•Instrumento de afirmação do caráter publico e universal do SUS
•As conferências de saúde devem se reunir a cada 4 anos
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Sistema Único de Saúde
I – Constituição Federal de 1988: “Saúde: direito de todos e dever do Estado” (ênfase na Seção II, artigos 196 a 200)
II - Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990: Dispõe sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo o território nacional
III – Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990: Estabelece o Controle Social e dispõe sobre o financiamento na área de saúde no Brasil
Alicerce Legal do SUS
Lei 8.142/90 - SUS
CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL
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Lei 8.142/90 - SUS
RECURSOS FINANCEIROSRECURSOS FINANCEIROS
Lei 8.142/90 - SUS
RECURSOS FINANCEIROS ATRELADOS!!!RECURSOS FINANCEIROS ATRELADOS!!!