SUMÁRIO - SPRC

2-RCI/Janeiro 2003

SUMÁRIO

Sindicato dos Professoresda Região Centro

Sindicato dos Professores da Região CentroRua Lourenço Almeida de Azevedo, 21Apartado 1020 — 3001-552 CoimbraTelef.: 239 851 660FAX: 239 851 666E-Mail: [email protected]//:www.sprc.pt

Ficha TécnicaRegião Centro InformaçãoRegisto de Propriedade n.º 217964Propriedade doSindicato dos Professores da Região CentroRua Lourenço de Almeida Azevedo, 21Apartado 1020 — 3001-552 CoimbraDirector — Mário NogueiraChefe de Redacção — Luís LoboConselho de Redacção:Adelino Lopes, Anabela Sotaia, Maria Cruz Marques, Fran-cisco Almeida, Paulo Santos, Vitor JanuárioGrafismo e Ilustração — Tiago MadeiraComposição e Paginação — SPRCPeriodicidade — MensalTiragem — 15500 exemplaresImpressão — NAVEPRINTERIndústria Gráfica do Norte, LdaEN 14 — Lugar da Pinta — MaiaEmbalagem e Expedição — AP EmbaladoraRedacção e Administração — Rua Lourenço Almeida de Azevedo, 21Fotografias — Arquivo SPRC,Cadernos Pedagógicos — Coordenação de Margarida FonsecaRegisto de Publicação n.º 117965Depósito Legal n.º 228/84

EXECUTIVOS DISTRITAISAveiroRua de Angola, 42 - BUrbanização Forca Vouga • 3800-008 AveiroTelef.: 234 420 775FAX: 234 424 165E-Mail: [email protected] BrancoR. João Alves da Silva, 3 - 1.º Dt.º6200-118 CovilhãTelef.: 275 322 387FAX: 275 313 018E-Mail: [email protected]ça da República, 28 — 1.ºApartado 1020 3001-552 CoimbraTelef.: 239 851 660FAX: 239 851 668E-Mail: [email protected] Vasco da Gama, 12 — 2.º 6300 GuardaTelef.: 271 213 801FAX: 271 223 041E-Mail: [email protected]. dos Mártires, 26 — r/c DrtºApartado 10742400-186 LeiriaTelef.: 244 815 702FAX: 244 812 126E-Mail: [email protected] Alberto Sampaio, 39 — 1.ºApartado 22143510-030 ViseuTelef.: 232 420 320FAX: 232 431 138E-Mail: [email protected]

DELEGAÇÕESCastelo BrancoR. Pedro Fonseca, 10 — L6000-257 Castelo BrancoTelef.: 272 343 224 FAX: 272 322 077Figueira da FozR. Calouste Gulbenkian, 62 - r/c Esq.º3080-084 Figueira da FozTelef.: 233 424 005Douro SulAv. 5 de Outubro, 75 — 1.ºApartado 425100-065 LamegoTelef.: 254 613 197 FAX: 254 656 457SeiaLg. Marques da SilvaEdifício Camelo, 2.º Esquerdo6270-490 SeiaTelef.: 238 315 498 FAX: 238 315 498

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EDITORIAL

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO EM SITUAÇÃO DE LICENÇA PARENTAL

CONCURSOS

NOVO REGIME DE RECRUTAMENTO E COLOCAÇÃO DE DOCENTESNÓS, OS QUE DISSEMOS QUE NÃO!

EM DESTAQUE

O (CO)LAPSO

VII CONCURSO LITERÁRIO DO SPRCCONCURSO DE CONTOS

REVISÃO SALARIAL

RECAI SOBRE O GOVERNOA INDIGNIDADE DA PROPOSTA SALARIAL QUE APRESENTOU

ANO EUROPEU DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ENSINO SECUNDÁRIO • REVISÃO CURRICULAR

REVISÃO CURRICULAR DO ENS. SECUNDÁRIO UM TREMENDO LAPSO

TEM A PALAVRA

APOSENTADOS

PROFESSORES APOSENTADOS AINDA MEXEMCONVÍVIO, CULTURA E ... DEDICAÇÃO

RCI/Janeiro 2003-3RCI/Janeiro 2003-3

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Alunos

Despacho Normativo nº 49/2002 de 4 de Novembro - Condições para o acesso à frequência dos cursos de Ensino Secundário Recorrente.

Lei nº 30/2002 de 20 de Dezembro - Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior.

Despacho nº 31/2002 de 20 de Dezembro - Sistema de avaliação da educação e do ensino não superior desenvolvendo o regime previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Despacho nº 27221/2002 de 27 de Dezembro - Calendário do exame extraordinário da avaliação de capaci-dade para acesso ao Ensino Superior do ano 2003.

Despacho nº 474/2003 de 10 de Janeiro - Alteração dos nºs 4 e 5 do Despacho nº 5437/2000 - Realização de provas de aferição.

Aposentação

Ofício nº 14485 de 5 de Dezembro - Aposentação voluntária dos profes-sores do 2º e 3º ciclos do ensino básico e Ensino Secundário ao abrigo Decreto-lei nº 116/85 de 19 de Abril.

Lei nº 32-B/2002 de 30 de Dezembro - Alteração do estatuto de aposentação - revogação do Decreto-lei nº 116/85 de 19 de Abril.

Gestão Escolar

Despacho nº 24827/2002 de 21 de No-vembro - Delegação de competências nos orgãos de gestão relativamente ao que está previsto no nº 16 do Despa-cho nº 10317/99 de 26 de Maio.

Contagem tempo de serviço

Despacho nº 25156/2002 de 26 de Novembro - Cursos que conferem qualificação para o exercício de outras funções educativas para efeitos dos artigos 56º e 57º do Estatuto da Car-reira Docente - revogação de vários diplomas.

Rectificação nº 90/2003 de 17 de Janeiro -Rectificação ao Despacho nº 25156/2002 de 26 de Novenbro-Cur-sos que conferem qualificação para outras funções educativas para efeitos dos artigos 56ºe 57º do E.C. Docente.Educação

Portaria nº 1467/2002 de 15 de Novembro - Vagas para a candida-

tura nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados nos estabelecimentos de ensino superior público - ano lectivo de 2002/2003.

Portaria nº 1468/2002 de 15 de No-vembro - Vagas para a candidatura nos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educati-vas nos estabelecimentos de ensino superior público.

Portaria nº 1495/2002 de 6 de Dezem-bro - Alteração à Portaria nº 1467/2002 de 15 de Novembro - Cursos de complemento de formação científica e pedagógica.

Decreto-lei nº 7/2003 de 15 de Novembro - Aprovação do processo de elaboração da carta educativa transferindo competências para as autarquias locais.

Ensino Superior

Lei nº 1/2003 de 7 de Janeiro - Re-gime jurídico do desenvolvimento e da qualidade do Ensino Superior.

Faltas, Férias e Licenças

Aviso nº 12879/2002 de 5 de Dezem-bro - Licença sabática para o ano es-colar de 2003-2004 - Áreas temáticas.

Vencimentos

Lei nº 32/2002 de 30 de Dezembro - Orçamento de estado para 2003.

Despacho Conjunto nº 19/2003 de 10 de Janeiro - Actualização dos mon-tantes de apoio financeiro a conceder aos estabelecimentos de Educação Pré-escolar no âmbito das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias Portuguesas.

Despacho Conjunto nº 20/2003 de 10 de Janeiro - Prazo para apresentação da candidatura relativamente ao apoio financeiro a conceder aos educadores de infância no âmbito das Instituições Particulares de Solidariedade Social e das Misericórdias Portuguesas.

Elsa Ferreira

LEGISLAÇÃO

ENSINO SECUNDÁRIO • REVISÃO CURRICULAR

REVISÃO CURRICULAR DO ENS. SECUNDÁRIO UM TREMENDO LAPSO

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CONSULTADORIA JURÍDICA

Pergunta: Um docente em

situação de licença parental

(n.º 2 do artigo 26.º do Dec.-

Lei n.º 70/2000) tem direito

a usufruir do subsídio de

refeição?

Resposta:O Decreto-Lei n.º 70/2000, de 04 de

Maio, introduziu alterações à Lei 4/84, de 05 de Abril, ou seja, à chamada “Lei da Maternidade e Paternidade”.

Nesse sentido o legislador ordinário pretendeu consagrar uma maior pro-tecção à maternidade e paternidade enquanto valores sociais constitu-cionalmente consagrados (artigo 68.º da CRP).

Assim, o Dec.-Lei n.º 70/2000 veio estabelecer no n.º 1 do artigo 17.º que “para assistência a filho ou adoptado e até aos 6 anos de idade da criança, o pai e a mãe que não estejam impedidos ou inibidos totalmente de exercer o poder paternal têm direito, em alternativa:

1. licença parental de três me-ses;…”

A licença referida, pode ser utilizada individualmente por cada um dos pro-genitores, sendo que o gozo por um deles não impede o gozo da licença pelo outro. E pode ser gozada de modo seguido ou interpolado.

Com efeito o referido normativo ex-pressamente refere “…o pai e a mãe” … “têm direito”.

Para o efectivo exercício desta licença o progenitor que pretenda fazer uso desse direito deve

comunicar tal facto à entidade patro-nal, com a antecedência mínima de 30 dias relativamente ao início do período de licença.

O exercício da licença parental de 3 meses quando usufruida pela mãe e pelo pai apenas não desconta para efeitos de aposentação (n.º 3, artigo 23.º do Dec.-Lei n.º 70/2000).

Todavia, a licença parental de 3 me-

ses quando usufruida pelo pai tem uma especificidade diferente da licença paren-tal gozada pela mãe.

Refere o artigo 26.º, n.º 2 do Dec.-Lei n.º 70/2000 que, aos primeiros 15 dias, ou período equivalente, da licença parental go-zada pelo pai, desde que sejam imediatamente sub-sequentes à licença por maternidade ou por paternidade, o trabalhador tem direito, quando se trate de funcionário ou agente, à remuneração a que teria direito caso se encontrasse em exercício efectivo de funções.

A questão que ora se coloca é a de saber se esta remuneração inclui ou não o subsídio de alimentação.

A resposta, salvo o devido respeito por opinião contrária, parece-nos que terá de ser afirmativa.

Com efeito, o Dec.-Lei n.º 57-B/84, de 20 de Fevereiro veio estabelecer no n.º 1 “aos funcionários e agentes da administração central e local (…) é atribuído um subsídio diário de re-feição”.

E, de acordo com o preâmbulo do referido diploma, o subsídio de refeição será atribuÌdo nos dias de prestação efectiva de serviço.

Ora, o Dec.-Lei n.º 70/2000, ao refer-ir que o pai tem direito, no caso de gozo dos primeiros 15 dias de licença parental subsequente à licença de maternidade ou paternidade, à remuneração que teria direito se estivesse em exercício efectivo de funções, não fez qualquer ressalva ou excepção.

Pelo contrário, o mesmo normativo no n.º 4 do artigo 26.º refere que, nos ca-sos das faltas para assistência a meno-res e nas dadas por outros casos de assistência à família as primeiras podem implicar desconto no vencimento de ex-ercício e as segundas são equiparadas às faltas por doença do próprio.

Esta diferenciação de tratamento não pode ser considerada irrelevante, pois, na interpretação das normas deve o intérprete ter em conta o pensamento

legislativo desde que este tenha na letra da lei um mínimo de correspondên-cia verbal (artigo 9.º, n.º 2 do Código Civil).

Significa isto que, o sentido deci-sivo da norma coincidir com a vontade efectiva (real) do legislador, sempre que tal vontade esteja, de forma clara e inequívoca, plasmada no texto legal, no próprio preâmbulo ou até nos trabalhos preparatórios dessa lei (n.º 3, artigo 9.º do CC).

E, no caso presente tal situação acontece porquanto, o legislador, por vontade expressa, não ressalvou qual-quer excepção à remuneração devida como se em efectividade de funções se encontrasse o progenitor/trabalhador.

Pelo contrário expressamente admi-tiu que tudo se passava como se estivesse em exercício efectivo de funções!

Ora, onde o legislador não distingue não deve o intérprete fazê-lo!

Daí que seja nosso entendimento que o pai tem direito à remuneração por inteiro, incluindo subsídio de refeição, durante os primeiros 15 dias do gozo da licença parental desde que esta seja gozada subsequentemente à licença de maternidade ou de paternidade.

A Consultora Jurídica

SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

EM SITUAÇÃO DELICENÇA PARENTAL

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RCI/Janeiro 2003-5

EDITORIALEDITORIALEDITORIAL

Uma contenção que a levou a propor um aumento diferenciado para os trabalhadores, não no sentido de todos ganharem, embora alguns com ganhos superiores, mas de todos perderem.

Indiferente ao facto de em 2002 se ter registado nova quebra dos salários reais (revisão salarial de 2,75%, para uma infla-ção de 3,6%), Ferreira Leite propõe agora o seu congelamento para quem ganha mais de 1000 euros (200 contos) e um aumento de 1,5% para os que ganham abaixo desse valor. Ou seja, o governo propõe uma nova desvalorização salarial para todos os trab-alhadores da Administração Pública que, em qualquer dos casos, será maior que a verificada em 2002: perda de 2,5% para uns e de 1% para os restantes.

Da proposta do governo apresentada por Ferreira Leite pode inferir-se que, para este, o país se divide entre trabalhadores ricos e pobres estando a fronteira situada nos 200 contos. Isto é, um trabalhador, cujo agregado familiar tenha um rendimento per capita de 50 contos (o próprio, o cônjuge e dois filhos) é considerado rico e não terá aumento.

Quem ganhar menos que esse limiar da riqueza é, então, reconhecido como pobre e o governo garante-lhe, em 2003, um novo empobrecimento, retirando 1% ao seu já muito débil salário real. Nada, no entanto, que não garanta, em cada casa portuguesa, pão e vinho sobre a mesa...

Poderia, ainda, inferir-se da proposta governamental que o país atravessa uma grave crise que todos, solidariamente, de-veríamos ajudar a ultrapassar. Mas como não vivemos alheados do que nos rodeia e, felizmente, vemos, ouvimos e lemos, compreendemos que a crise não afecta todos de igual forma. Não afecta os asses-sores do ministro Portas que ganham mil contos, para além das ajudas de custo e das despesas de representação; não afecta os directores gerais promovidos a consel-heiros para que se justifiquem os chorudos ordenados que auferem, bem como todas as restantes mordomias de que gozam; não afecta aqueles que, impunemente,

continuam a reter os nove mil milhões de euros em impostos não cobrados, sendo dos principais responsáveis pela situação de crise que perpassa o país; não afecta um Estado despesista que se dá ao luxo de pagar valores mensais superiores a dois mil contos para manter encerradas instalações que deveriam servir os cidadãos (em Co-imbra, acontece há um ano, desde Janeiro de 2002, com as instalações da futura Loja do Cidadão).

Os exemplos são muitos e justificam a opinião dos que consideram a revisão salari-al proposta pelo governo aos trabalhadores da Administração Pública como ignóbil e inaceitável. Num país onde a justiça social não existe, o governo de Barroso, pela mão de Ferreira Leite, vem agora propor o aprofundamento das injustiças.

Perante isto, não há outra posição que se possa ter que não seja estar contra!

Mário Nogueira

SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2003

PROPOSTA DO GOVERNO É PROVOCATÓRIA!A ministra das Finanças tem vindo a anunciar uma grave

crise no nosso país e, para a debelar, propõe a contenção

dos salários na Administração Pública.

A crise não afecta

todos de igual

forma. Não afecta

os assessores do

ministro Portas que

ganham mil contos,

para além das aju-

das de custo e das

despesas de repre-

sentação;

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EM DESTAQUE

Apertou-se-lhe ainda mais o coração quando iniciou a intervenção. Reparou na acutilância dos lápis afiados que se preparavam para tomar nota da sua justificação para arredar a Filosofia da matriz curricular do 12º ano. Ágil no ataque, armou então a sua defesa: Calma, calma, trata-se de um lapso, pensou. Um lapso - disse - em que só agora reparara, ou melhor, um lapso que já fora detectado há muito, mas que só agora decidira revelar. Ali, na presença da nata da Filosofia nacional. Simples opção, pronto! E para dar dignidade à correcção.

Deu resultado, pensou, a crer pelo menos no sorriso que despontava nos rostos até aí fechados dos presentes. Bom, pelo menos podia sair sem a “sova” anunciada. Alguém ainda disse “Depois do colapso, o lapso...”, mas nada mais. Levou umas palmitas. Nada mau para quem esperava assobios.

O ERRO

Entrou à vontade na grande sala. Sentia-se em casa. A assistência, que estava do seu lado, era maioritariamente composta por patrões das IPSS e di-versos funcionários das mesmas. Na plateia sentia-se que muitos estavam ligados ao Pré-Escolar. Aqui e além uma cara conhecida. O Presidente da União das IPSS faria a sua despedida e merecia elogios. Conseguira no seu mandato, como, aliás, dissera publi-camente, levar o governo a negociar de joelhos e a ceder, a ceder... Fora ele que dissera, e até nem dissera mal, pois na altura Justino era deputado da opo-sição... As IPSS (Instituições Privadas de Solidariedade Social) receberiam mais dinheiro e como não baixavam as mensalidades, nem aumentavam

os trabalhadores, passavam a ter mais uns trocos.

Iria falar: “A rede pública de Jardins de Infância do Ministério da Educação foi um erro”, disse. E não disse muito mais, pois o delírio instalou-se. Palmas e mais palmas misturavam-se com “Bravo”, “Muito Bem” e até “Assim Mesmo”. Não se chegara ao entusiasmante e ritmado “JUS-TI-NO-JUS-TI-NO-JUS-TI-NO”, mas as palmas, as palmas (dez segun-dos, vinte, trinta e dois, quarenta e sete, minuto e meio, um minuto e cinquenta e oito segundos...passara os dois minutos de delirante entusiasmo).

Estava decidido: que me desculpem as educadoras, e os pais, e as crian-ças, e os sindicatos, todos, todos! As crianças precisam é de tempo, muito tempo na Creche e no Infantário. Todos os dias das sete às sete! Intencionali-dade educativa?!, Trabalho docente?!, Componente lectiva?!, Perfil específico do educador?!, Componente sócio-edu-cativa?! - Tretas, estava tudo ali: de man-hã à noite, guardadinhas à espera da mãe ou do pai. Corridas de manhã, son-eca à tarde, televisão ao fim da jornada. Simples! Quer dizer, ainda havia o investimento nas camas. Tinham que ser articula-das para se poderem mon-tar e desmontar na sala de actividades que da uma às duas era refeitório. Afinal o ERRO tinha correcção.

O DEPUTADO INCÓ-MODO

Justino e Cesário juntaram-se e apresentaram o projecto. Daria em Lei da República, mas mutilado. O gov-erno de então reclamou por ser caro e Justino teve de alterar o projecto. Caiu o suplemento alimentar sólido (1 euro/dia/aluno); caiu o salário mínimo nacional/sala/ano para material ped-agógico; caíram os manuais gratuitos para agregados com rendimento “per capita” inferior a um salário mínimo nacional; caiu o subsídio anual de dois salários mínimos/sala/ano para aqueci-mento; caiu a “relação professor-aluno” proposta. Estas foram as quedas mais significativas da proposta.

Cesário é secretário de estado. Justino é ministro da Educação. Consta que nenhuma das medidas a cuja queda assistiram, supostamente consternados, conseguiu, até hoje, levantar-se. Incó-

O (CO)LAPSODavid Justino entrou com

ar comprometido. Olhou à

volta e viu uma sala cheia

de olhos que se lhe dirigiam

e, pior que isso, que não dis-

farçavam o que lhes ia no

pensamento. Justino sentiu

o barulho daquele silêncio

que, normalmente, antecede

a tempestade.

modo parece ser o deputado Justino sempre que ao ministro David se fala do assunto. A história, velha, repete-se “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”, ponto final.

Estas são três pequenas histórias caracterizadoras de um estilo de gover-nação que está prestes a fazer um ano. Lapsos de conveniência, erros que não o são, um passado que é isso mesmo... passado.

Está quase a perder-se mais um ano. E se calhar outro e mais outro de-pois de tantos para trás. Depois dir-se-á, a culpa é dos professores. Porquê? Porque sim, pronto, é mesmo assim, sempre. Poderíamos, desinteressados, encolher os ombros e dar meia volta... mas caramba, tem limites o desaforo!

Mário NogueiraCoordenador do SPRC

Cesário é secretário de

estado. Justino é ministro

da Educação. Consta que

nenhuma das medidas a

cuja queda assistiram, su-

postamente consternados,

conseguiu, até hoje, levan-

tar-se.

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RCI/Janeiro 2003-7

Foi aprovado no passado

dia 17 de Janeiro, pelo Mi-

nistério da Educação e após

um curtíssimo período ne-

gocial, o diploma que con-

sagra novas regras para o

recrutamento e colocação

de docentes, o qual não

obteve o acordo daquela

que é a maior e a mais rep-

resentativa organização dos

professores e educadores

portugueses, a FENPROF. O diploma aprovado, que entrará

em vigor, na sua totalidade e em ter-mos práticos, apenas em Janeiro de 2004 (para este ano a única novidade será a nãoo realização do “mini-con-curso” de Setembro no caso dos 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário), não obteve a concordância da FENPROF por ser altamente lesivo para todos os docentes e redutor dos seus direitos pro-fissionais, promovendo a instabilidade profissional e de emprego.

Mas importa fazer aqui uma breve retrospectiva sobre qual a nossa postura e envolvimento em todo este processo desde o início, para que os factos não caiam no esquecimento e se apaguem de vez da nossa memória colectiva:

1 - o SPRC e a FENPROF conside-raram indispensável, desde a primeira hora, a revisão dos actuais regimes de concurso para recrutamento e colocação de docentes, no sentido de ser promovida a sua estabilidade de emprego e profissional, bem como a estabilidade do corpo docente de cada escola. Era este o objectivo que para todos os professores e educadores era fundamental que estivesse sub-jacente a qualquer diploma sobre esta matéria;

2 - para a concretização desse ob-jectivo era necessário que estivessem consagrados no articulado do diploma vários princÌpios básicos, tais como:

a) a valorização dos quadros das escolas, abrindo as vagas que corres-

pondessem efectivamente às suas reais necessidades, de acordo com regras de qualidade educativa, de promoção da inclusão e de resposta à implementa-ção e concretização dos seus projectos educativos;

b) o respeito pelos direitos adqui-ridos, nomeadamente em situações como os horários-zero ou os lugares suspensos;

c) a consagração de um regime dinâmico de vinculação dos docentes contratados;

d) a regulamentação dos incentivos à fixação de docentes em zonas isola-das e/ou desfavorecidas;

e) a consagração de critérios claros, rigorosos e transparentes na colocação, afectação e contratação dos docentes, tendo em conta que o critério válido e a considerar seria o da graduação profissional.

3 - a FENPROF, a par com a luta rei-vindicativa, esteve sempre presente nas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e, não obstante ter mani-festado desde o início o seu desa-cordo global com a proposta do ME, apresentou, sempre, em cada momento, propostas de alteração para a melhoria do articulado do projecto, algumas das quais ficaram vertidas no texto final do diploma e que fazem com que este não seja tão mau quanto o texto da versão inicial. Mesmo o primeiro

NOVO REGIME DE RECRUTAMENTO E COLOCAÇÃO DE DOCENTES

NÓS, OS QUE DISSEMOS QUE NÃO!

projecto era já mais recuado que as intenções manifestadas pelo Governo na altura da sua tomada de posse. Nessa altura veio a público manife-star o desejo de obrigar os jovens profissionalizados a prestar provas para ingresso na profissão. Este foi, também, um recuo que resultou da luta e da pressão dos professores e educadores.

4 - o SPRC e a FENPROF estiveram sempre ao lado dos professores e edu-cadores em todo este processo, através de variadíssimas iniciativas regionais e nacionais de esclarecimento, mobili-zação e luta, das quais destacamos o abaixo-assinado nacional sobre os concursos, contra a proposta do ME, que apenas numa semana foi assinado por 12 000 docentes; a Caravana da Instabilidade que per-correu todo o país 14000 Km) e que deu a conhecer à opinião pública os graves problemas da instabilidade profissional e de emprego vividos pela classe docente; os plenários de professores e educadores que o SPRC realizou no início de Janeiro na região centro e que, em três dias, juntou cerca de 4000 docentes que estiveram de acordo com as nossas posições;

5 - por último, é importante su-blinhar que foi a luta e o envolvim-

CONCURSOS

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ento dos professores e educadores nas várias iniciativas que fizeram com que o novo diploma não entrasse em vigor já este ano e que este não ficasse pior do que estava inicialmente previsto.

PORQUE DISSEMOS NÃO

Têm-nos acusado de dizermos não a tudo e de não sermos suficientemente positivos e propositivos, de querermos a luta pela luta, em detrimento da ne-gociação. Isto não é verdade e bem o sabem todos aqueles que nos têm acompanhado ao longo de todos estes anos. Quando dizemos não, é porque tal se justifica, é porque os interesses daqueles que legitimamente repre-sentamos estão postos em causa e com isso, ao contrário de outras organiza-ções ditas sindicais, não pactuamos.

As novas regras de recrutamento e colocação de docentes abrem a pos-siblidade de os concursos deixarem de ser anuais e por prazo indeterminado, por decisões do Governo, impedindo, assim, a entrada de novos candida-tos à docência e a mobilidade dos que estão no sistema. Era a isto que devÌamos ter dito que sim?

O novo diploma desvaloriza comple-tamente os quadros de escola, criando condições para que deixem de ter pro-fessores neles providos, facilitando o seu eventual encerramento, uma vez que os professores de QZP deixam de ser obrigados a concorrer a QE, os professores de QE podem concor-rer para QZP e os professores com horário-zero podem ser transferidos de um QE para um QZP, se assim o entenderem. … uma aposta clara na valorização dos QZP para se poder flexibilizar a mão-de-obra docente e haver muito mais facilidade de deixar de recorrer à contratação e encerrar lugares. E era a isto que devÌamos ter dito que sim?

Não ficou previsto qualquer meca-nismo de vinculação por tempo prestado em contratos a prazo, dificultando, as-sim, o ingresso nos quadros. E era a isto que devÌamos ter dito que sim?

Os professores dos quadros que ficarem com horário-zero ou em lugares suspensos poderão ser transferidos compulsivamente para outros quadros. São ainda permitidas transferências que se traduzirão em ultrapassagens no ingresso em quadros. Em caso de transferência, mesmo por conveniência da administração, estes docentes ficam impedidos de se candidatar no concurso imediatamente a seguir. E era a isto que

devíamos ter dito que sim?

Para promover a estabilidade nos QZP recuperam-se as reconduções que podem durar 3 anos e que subverterão a graduação profissional, bem como permitirão todas as ultrapassagens na afectação dos professores às escolas. E era a isto que deviamos ter dito que sim?

Todos os professores e educadores candidatos a uma afectação dentro dos QZP são obrigados a concorrer “no escuro”, uma vez que os prazos de candidatura não vão permitir ter conhe-cimento das vagas existentes. Esta medida contribuirá para novas distor-ções da graduação profissional, com particular incidência no 1º Ciclo e na Educação Pré-Escolar. E era a isto que devÌamos ter dito que sim?

Apesar de os destacamentos por concurso (preferência conjugal e aproximação à área de residência) continuarem a existir, estes serão abolidos na prática, uma vez que foram colocados numa prioridade onde já não haverá horários a concurso, impedindo, assim, os docentes de se aproximarem da família e da sua área de residência. E era a isto que deviamos ter dito que sim?

Os professores com habilitação própria estão impedidos de se candi-datar aos concursos de docentes a partir de 2007 e até lá não estão asse-guradas as condições para poderem realizar a sua profissionalização.

E era a isto que deviamos ter dito que sim?

Impede os professores estagiários de concorrerem no ano em que termi-

nam o seu estágio profissional (a que podem acrescer os anos em que não há concurso), dificultando ainda mais o acesso ao emprego dos jovens profes-sores e educadores. E era a isto que deviamos ter dito que sim?

Estas são, entre outras, medidas que o SPRC e a FENPROF rejeitam e que em nada contribuirão para a indis-pensável estabilidade dos professores e educadores. Antes pelo contrário, irão agravá-la e aprofundá-la. Todos os que defendem concursos transparentes e assentes em critérios objectivos não podem concordar, objectivamente, com este modelo.

Foi a tudo isto que dissemos que não e fizemo-lo conscientemente. O mesmo já não se pode dizer das outras orga-nizações sindicais que subscreveram o protocolo de acordo com o ME sobre esta matéria, traindo de forma vergo-nhosa os interesses de docentes que dizem representar. Mas os professo-res não esquecerão, daqui a um ano, quando os concursos se regerem pela nova legislação, quem disse sim a tudo isto, quem permitiu que a instabilidade profissional e de emprego seja uma re-alidade cada vez maior, quem permitiu que muitos dos seus direitos tenham sido retirados. Nessa altura lá estarão para lhes apontar o dedo.

À FENPROF e aos seus sindicatos não será certamente, porque foram os únicos que tiveram a coragem de dizer que NÃO!

RCI/Janeiro 2003-9

CULTURA - 21.º Aniversário

1. Poderão concorrer docentes detodos os níveis de educação e ensino.

2. Os trabalhos deverão serapresentados em prosa, modali-dade do conto.

3. As obras a concurso deverãoser apresentadas em texto pro-cessado por computador, Times New Roman, corpo 12, a dois espaços, em folhas A4, apenas de um lado de cada folha, com um máximo de 70 páginas.

4. Os concorrentes deverão enviar5 exemplares em papel e uma cópia em disquete numa versão Microsoft Word, até 5 de Maio de 2003, data do correio, para:SPRC - Concurso LiterárioApartado 10203001 - 552 Coimbra

5. Os trabalhos serão firmados com pseudónimo e acompan-hados de envelope fechado, contendo no interior o nome, endereço, contacto telefónico do concorrente e o título do trab-alho apresentado a concurso. No exterior do envelope deverá constar o pseudónimo igual ao que assinar o trabalho.

6. Sempre que um concorrenteapresentar mais de um trabalho, deverá remetê-lo em separado, subscritos com pseudónimos diferentes.

7. Serão atribuídos os seguintesprémios:1.º 750€

2.º 500€ 3.º 250€

8. O júri será constituído por 5elementos, indicados pelo SPRC.

9. O júri poderá não atribuirqualquer prémio, caso entenda que as produções não atinjam o nível pretendido.

10. Não haverá recurso dasdecisões do júri.

11. Os premiados serãocontactados telefonicamente no dia em que o júri tomar a decisão final.

12. A divulgação pública dosvencedores far-se-á até ao dia 6 de Junho de 2003.

13. O SPRC reserva-se o direitode publicação dos trabalhos recebidos.

14. O SPRC não se obriga adevolver os trabalhos enviados a concurso.

15. Serão excluídos osconcorrentes que não respeitem as condições deste regula-mento.

16. Os casos omissos, nãocontemplados neste regulamen-to, serão solucionados pelo júri.

VII CON

CURSO

LITERÁ

RIO D

O SPRC

CON

CURSO

DE CO

NTO

S

REGULAMENTO

VII CONCURSO

10-RCI/Janeiro 2003

No momento em que deveria estar a encerrar o processo negocial respeitante à Revisão Salarial para 2003, é que o Governo deu início às reuniões com os Sindicatos da Administação Pública (dia 17 de Janeiro).

Desde antigos Ministros das Finan-ças a “analistas políticos”, desde Con-federações Patronais ao Governador do Banco de Portugal e ao ex-Primeiro-Ministro Cavaco Silva, muitos têm sido os que, diligentemente, afirmam que os SALÁRIOS na Função Pública deveriam ser congelados, ofendendo gravemente a dignidade dos trabalhadores.

A proposta apresentada pelo gover-no visa reduzir o poder de compra dos trabalhadores face ao aumento dos preços de bens e serviços.

GOVERNO COM COMPORTA-

ao estatuto de aposentação; perda do poder de compra; agravamento da precariedade laboral; nova gestão dos hospitais e centros de saúde; nova lei de bases da segurança social) segue na linha de desmantelamento dos serviços públicos que prestam insubstituíveis funções sociais que o Estado deve manter estritamente sob a sua tutela, única forma de assegurar o acesso universal.

Não é, pois, possível ignorar que com tal política não serão apenas os trabalhadores da Administração Pública a perder direitos e a ser penalizados, serão todos os portugueses.

PERDER DIREITOS É FICAR MAIS POBRE!

Não aceitamos pagar por opções de sucessivos governos que criaram “mordomias” para uns poucos, impondo sacrifícios à generalidade dos trabalha-dores da Administração Pública.

GOVERNO É EXEMPLO DE DESPESISMO

— Desde Janeiro de 2002 estão arrendadas em Coimbra instalações destinadas à Loja do Cidadão. O Se-cretário de Estado da Administração Pública afirmava, então, que estaria em funcionamento em Maio desse ano, o contrato de arrendamento cifra-se em 184 mil euros/ano, mas continuam encerradas.

— Desde Junho de 2001 que o Estado está a pagar aluguer de outras instalações no Bairro Norton de Matos (Coimbra) onde deveria ser instalada a Loja de Solidariedade e Segurança Social na qual foram feitas obras de ben-eficiação. Porém continuam fechadas.

— Desde Junho de 2002 que o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro aguarda resposta do Secretário de Estado dos Transportes (Ministério das Obras Públicas, Trans-portes e Habitação), quanto às verbas que estavam (estão?) a ser pagas mensalmente a Chefias do Instituto para

RECAI SOBRE O GOVERNO A INDIGNIDADE DA PROPOSTA SALARIAL QUE APRESENTOU

O PROCESSO DE REDUÇÃO SALARIAL

MENTO INDECOROSO COERENTE COM AS SUAS OPÇÕES GLOBAIS

O GOVERNO QUE, como primeira e emblemática medida, impôs o aumento do IVA (de 17% para 19%) imposto cego que atinge de igual forma as famílias, independentemente dos seus rendi-mentos;

O GOVERNO QUE fala em “con-tenção salarial”, mas cria cargos remu-

ESTA PROPOSTA É INACEITÁVEL!!!

nerados 50% acima da tabela da Função Pública (gestores hospitalares, com vencimentos entre 5.021 e 6.416 euros + 30% para despesas de representação, e já fala em Gestores Escolares, entre outros “boys”), prepara a anulação dos concursos públicos para cargos diri-gentes, anuncia o aumento das taxas moderadoras (Saúde) e das propinas (Educação) e descapitaliza a Segurança Social;

O GOVERNO QUE pretende impor alterações muito penalizadoras ao esta-tuto de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública;

O GOVERNO QUE permite a fraude e a evasão fiscais e continua a beneficiar os grupos económicos e financeiros com escandalosos benefícios e isenções

fiscais;

É O MESMO GOVERNO QUE PRETENDE REDUZIR OS SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA ADMINIS-TRAÇÃO PÚBLICA!DESMANTELAR SERVIÇOS COM FUNÇÕES SOCIAIS

O ataque aos direitos de quem tra-balha (lei dos “disponíveis”, alteração

REVISÃO SALARIAL

No dia 24 de Novembro os sindicatos da Administração Pública entrgaram ao Primeiro Ministro uma carta onde manifestavam o seu profunda desagrado pelo discurso que o Governo tem proferido, dene-grindo a imagem dos trabalhadores deste sector, os quais são o garante do funcionamento dos serviços públicos. Durão Barroso recebeu contrariado o texto referido, antes de participar no espectáculo que abria Coimbra Capital Nacional da Cultura. O seu comportamento revelou o estilo e a forma anti- -democrática de governação.

RCI/Janeiro 2003-11

a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR).

Apesar de terem carro de serviço atribuído estavam (estão?) a receber 825 euros/mês a título de “ajudas para transportes”.

Afinal só não há dinheiro para algumas coisas!

FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

As funções sociais do Estado, por deverem respeitar o princípio da universalidade, proporcionam o acesso generalizado e afastam a exclusão, pelo que constituem uma conquista civilizacional.

A entrega de sectores como a Saúde, a Segurança Social e a Educa-ção à iniciativa privada que neles ap-enas procura o lucro — é uma “bomba ao retardador”, pois para além das consequências imediatas, terá graves reflexos nos índices que determinam a qualidade de vida dos portugueses e nos indicadores que, de acordo com a Orga-nização Mundial de Saúde, colocam o nosso Serviço Nacional de Saúde em 12º lugar em termos de eficácia.

Este resultado é ainda mais impor-tante quando o nosso país está posicio-nado no 43º lugar em termos de inves-timento. Apesar do contínuo sub-finan-ciamento do sistema, o empenhamento dos trabalhadores tem permitido que sejam alcançados bons resultados. O que pretende então rever o governo?

Quanto ao modelo em que o governo aposta, e dá como exemplo, o do Reino Unido, não passa de 28º em termos de eficácia, no “ranking” da OMS. Dispen-sam-se os comentários…

NÃO “VENDEMOS” OS NOSSOS DIREITOS

Em Fevereiro de 1993 o Governo do PSD e a UGT brindaram pela assinatura do Acordo de Política de Rendimentos e Preços que previa gravosas alterações à Lei da Greve e levou à aprovação a “Lei dos Disponíveis” que tantos malefícios causa aos trabalhadores.

Em 2003, a celebração maior entre o Governo e a UGT é a do Acordo sobre o Código do Trabalho/Pacote Laboral.

Estranha postura e coerência esta quando João Proença, dirigente da UGT, afirma que “este não é o Código da UGT e não merece a nossa concordân-cia”. Como pôde dizer estas palavras e, ao mesmo tempo, subscrever tal acordo?!...

Terá razão o Presidente da Asso-ciação Empresarial Portuguesa (Lu-dgero Marques) quando afirmou, em 12 Janeiro, que “admite-se que a proposta do Governo de apoiar os Sindicatos

financeiramente tenha sido factor de-cisivo para o sim da UGT”? Talvez, embora pudesse ter acrescentado que a proposta prevê igualmente o finan-ciamento das associações patronais... De modo surrealista, tal proposta do Governo aparece no Código de Trabalho sob a epígrafe”“Autonomia e Indepen-dência”.

As organizações sindicais verdadeira-mente representativas dos trabalhadores da Administração Pública não colocam

à venda nem a DIGNIDADE SIN-DICAL, NEM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES QUE EFECTIVAMENTE REP-RESENTAM.

Coimbra, 29 Janeiro de 2003Texto entregue aos

Órgãos de Comunicação Social

Daí podermos afirmar que “Não nos cala-mos! Não nos verga-mos!” e podermos exigir respeito pelo nosso tra-balho.

12-RCI/Janeiro 2003

INTERNACIONAL

Em todos estes anos de actividade sindical este foi um dos momentos mais gratificantes que vivi.

O contacto com gentes tão diferentes, com interesses e lutas tão variadas só nos enriquece. Bastava passar pelos vários debates para concluir a grande variedade de problemas e assuntos a tratar - o ambi-ente, a emigração, a educação, a cultura, a situação das mulheres, o sindicalismo, a paz...

Foi impossível participar nas 30 confe-rências, nos 160 seminários e nos 180 work-shops. A escolha foi difícil , mas as opções naturais - os debates sobre sindicalismo, sobre o neoliberalismo e a globalização, sobre as mulheres, sobre a paz.

Nos debates também ficou claro que, por parte de alguns participantes, perpassa uma desconfiança em relação aos partidos políticos e aos sindicatos. Analisando as experiências reais desses participantes diria que, de facto, quando os partidos que deviam lutar pela melhoria de vida dos trabalhadores não fazem ou quando os sindicatos que deveriam lutar tem posições de conciliação com os governos, é natural que os cidadãos não confiem neles.

Em relação ao sindicalismo tornou-se cada vez mais evidente que só poderemos confiar e participar em sindicatos que são activos, que resistem e lutam de facto para melhorar a vida dos homens.

É importante saber que, apesar das diferenças, há muito que une os homens: a luta por uma sociedade mais pacífica, contra a guerra, a luta por uma sociedade mais justa, mais igual, contra a globalização e o capitalismo.

Ao regressar vim mais enriquecida, talvez melhor cidadã, melhor sindicalista e com certeza com maior capacidade de resistir e lutar contra as políticas neoliberais do governo.

Vim com muitas dúvidas, mas com uma certeza - que somos cada vez mais a não querer esta sociedade desigual e injusta em que vivemos e dispostos a lutar contra ela e construir um mundo melhor para nos-sos filhos!

Maria Isabel S. P. MeloDirigente do SPRC

Prof.ª da Escola Secundária Jaime Cor-tesão, Coimbra

FORUM SOCIAL EUROPEUFLORENÇA, 6 A 9 DE NOVEMBRO DE 2002Senti o calor humano, o entusiasmo, a euforia... quase a “loucura” de

fazer parte do milhão de seres humanos que desfilou gritando pela paz,

pela justiça social, por uma sociedade melhor.

Em relação ao sindicalismo tornou-se

cada vez mais evidente que só poderemos

confiar e participar em sindicatos que são

activos, que resistem e lutam de facto para

melhorar a vida dos homens.

12-RCI/Janeiro 2003

RCI/Janeiro 2003-13

Registamos nesta Declaração a nossa visão com o objectivo de propor-cionar um quadro conceptual para a acção do Ano europeu à escala comu-nitária, nacional, regional e local.

PREÁMBULO

1. A DEFICIÊNCIA É UMA QUES-TÃO DE DIREITOS HUMANOS

As pessoas com deficiência gozam dos mesmos direitos fundamentais que os restantes cidadãos. O artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem declara: “Todos os seres huma-nos são livres e iguais em dignidade e direitos”. Para alcançar este objectivo, todas as comunidades devem celebrar a sua diversidade intrínseca e devem

assegurar que as pessoas com defi-ciência possam desfrutar integralmente dos direitos humanos: civis, políticos, sociais, económicos e culturais reconhe-cidos nas diversas Convenções Interna-cionais, no Tratado da União Europeia e nas constituições nacionais.

2. AS PESSOAS COM DEFICI-ÊNCIA QUEREM A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E NÃO A CA-RIDADE

A União Europeia, da mesma forma que muitas outras regiões do mundo, percorreu um longo caminho, durante as últimas décadas, partindo de uma filosofia paternalista sobre as pes-soas com deficiência para uma outra

aproximação que lhes faculta a respon-sabilidade de exercerem controle sobre as suas próprias vidas. As concepções obsoletas baseadas, em grande parte, na compaixão e na dita incapacidade de defesa das pessoas com deficiência são actualmente julgadas inaceitáveis. As medidas visando, originalmente, a reabilitação do indivíduo de forma a “adaptá-lo” à sociedade tendem a evoluir para uma concepção global que reclama a modificação da sociedade para incluir e adaptar-se às necessidade de todos os cidadãos, incluindo as pessoas com deficiência. As pessoas com deficiência exigem a igualdade de oportunidades e de acesso a todos os recursos da sociedade, a saber, educação inclusiva, novas tecnologias, saúde e serviços

DECLARAÇÃO DE MADRID“NÃO DISCRIMINAÇÃO, MAIS ACÇÃO

POSITIVA, IGUAL A INCLUSÃO SOCIAL”Nós, os mais de 400 participantes no Congresso Europeu sobre deficiência, reunidos

em Madrid, saudamos calorosamente a proclamação do ano 2003 como o Ano Europeu

das Pessoas com Deficiência, acontecimento que deve contribuir para aumentar a con-

sciência da opinião pública sobre os direitos dos mais de 50 milhões de europeus com

deficiência..

2003 é o Ano Europeu da Pes-soa com Deficiência. Um ano que não pode ser tratado de uma forma efémera mas sim como mais um mo-mento para reflectirmos sobre como a nossa sociedade trata a pessoa diferente. A Declaração de Salamanca e, agora mais recentemente Madrid, são instrumentos de referência funda-mentais para que os Governos olhem de forma diferente para os cidadãos dos seus países, exigindo-se, por isso a adopção de políticas que protejam as pessoas com deficiência no plano social e do exercício dos seus direitos de cidadania, no plano da educação e do ensino, eliminando barreiras administrativas, físicas e culturais que persistem, e no plano laboral, permi-tindo a plena inclusão como factor de responsabilização pelo futuro dos que, sendo diferentes, são úteis, têm espaço... são iguais.

Em Portugal, as políticas não têm passado do mero discurso de inten-ções, o qual tem evoluído a partir do reforço do movimento associativo e da crescente sensibilidade da população para um problema que, numa sociedade democrática e moderna, urge resolver.

O SPRC tem alertado para o facto de, a nível da educação, existir um elevado número de crianças e jovens com necessidades educativas especi-ais e de professores do ensino regular que não têm apoio de qualquer espécie para que essas necessidades sejam consideradas na concretização de apoios efectivos às aprendizagens e ao exercício da docência. Na região centro estima-se que dois terços dos alunos estejam sem qualquer apoio específico, o que, pela falta de uma discriminação positiva, faz com que sejam objecto da mais abjecta segregação só contornável

pela enorme abnegação com que os docentes (a maior parte sem qualquer especialização), se entregam ao apoio dos que sendo especiais têm os mes-mos direitos.

Com a publicação da Declaração de Madrid, o RCI pretende deixar uma marca efectiva da importância que deve ser atribuída à Pessoa com Deficiência. Os casos que noticiamos nas páginas seguintes reflectem o espírito com que o SPRC se envolve nesta luta, por um lado, e o deses-pero de dezenas de pais impotentes perante a insensibilidade do Governo. Nas próximas edições contamos prosseguir este trabalho, desejando a participação de todos os que para este debate quiserem deixar os seus contributos.



14-RCI/Janeiro 2003

sociais, desporto e actividades de lazer, produtos, bens e serviços de defesa dos consumidores.

3. AS BARREIRAS SOCIAIS GE-RAM A DISCRIMINAÇÃO E A EXCLU-SÃO SOCIAL

A forma como amiúde estão organi-zadas as nossas sociedades leva a que as pessoas com deficiência não sejam capazes de exercer plenamente os seus direitos fundamentais e sejam excluídas socialmente. Os dados estatísticos disponíveis mostram-nos que as pes-soas com deficiência atingem níveis inaceitavelmente baixos de educação e emprego. Isto tem como resultado que um grande número de pessoas com deficiência viva em situação de pobreza extrema em comparação com os cida-dãos não deficientes.

4. AS PESSOAS COM DEFICIÊN-CIA: OS CIDADÃOS INVISÍVEIS

A discriminação que as pessoas com deficiência sofrem é muitas vezes baseada nos preconceitos existentes contra elas mas, mais amiúde, é cau-sada pelo facto de as pessoas com deficiência serem largamente ignoradas e esquecidas, e isto resulta na criação e reforço das barreiras ambientais e de atitude que impedem as pessoas com deficiência de tomar parte activa na sociedade.

5. AS PESSOAS COM DEFICIÊN-CIA CONSTITUEM UM GRUPO HETE-ROGÉNEO

Como em todas as esferas da so-ciedade, as pessoas com deficiência formam um grupo muito heterogéneo de indivíduos e só as políticas que respei-tarem esta diversidade funcionarão. Em particular, são as pessoas com neces-sidades complexas de dependência e as suas famílias, as que requerem acções específicas por parte das sociedades, já que muitas vezes são as mais ignoradas entre as pessoas com deficiência. Da mesma forma, as mulheres com defi-ciência, assim como as pessoas com deficiência pertencentes a minorias étnicas, são frequentemente expostas a múltiplas discriminações, resultantes da interacção da discriminação causada pela sua deficiência e da discriminação resultante do seu género ou origem étnica. Para as pessoas surdas é fun-damental o reconhecimento da língua gestual.

6. NÃO DISCRIMINAÇÃO + ACÇÃO POSITIVA = INCLUSÃO SOCIAL

A Carta Europeia dos Direitos Fun-damentais, recentemente adoptada, reconhece que para alcançar a igual-dade para as pessoas com deficiência,

o direito à não discriminação deve ser completado pelo direito a beneficiar de apoio e assistência. Esta abordagem sintética foi o fio condutor do Congresso de Madrid que reuniu mais de 400 par-ticipantes em Março de 2002.

A NOSSA VISÃO

1. A NOSSA VISÃO PODE DES-CREVER-SE DE FORMA MAIS APRO-PRIADA, ESTABELECENDO O CON-TRASTE ENTRE A NOVA VISÃO E A ANTIGA, QUE A PRIMEIRA PROCURA SUBSTITUIR:

a) Não às pessoas com deficiência como objectos de caridade ... Sim às pessoas com deficiência como deten-tores de direitos.

b) Não às pessoas com deficiência como pacientes ... Sim às pessoas com deficiência como cidadãos indepen-dentes e consumidores.

c) Não aos profissionais que tomam decisões em nome das pessoas com deficiência ... Sim a uma tomada de decisão e de responsabilidade indepen-dente pelas pessoas com deficiência sobre as matérias que lhes dizem respeito.

d) Não ao colocar a tónica sobre as incapacidades individuais ... Sim à eliminação de barreiras, à revisão das normas sociais, das políticas, das culturas e à promoção de um ambiente acessível e sustentável.

e) Não ao etiquetar das pessoas como dependentes ou não empregáveis ... Sim à enfatização das aptidões assim como a disponibilização de medidas efectivas de apoio.

f ) Não ao desenho de processos económicos e sociais para alguns ... Sim ao desenho de um mundo flexível para todos.

g) Não a uma segregação desneces-sária na educação, no emprego e outras esferas da vida ... Sim à integração das pessoas com deficiência nas estruturas regulares.

h) Não a uma política de deficiência como um assunto que diga respeito a ministérios específicos ... Sim à inclusão da política da deficiência como uma responsabilidade colectiva de todo o governo.

2. SOCIEDADE INCLUSIVA PARA TODOS

Pôr em prática esta conceptua-lização, beneficiará não só as pessoas com deficiência, mas também a socie-dade no seu conjunto. Uma sociedade que exclui vários dos seus membros ou grupos é um sociedade empobrecida. As acções para melhorar as condições das pessoas com deficiência culminará no desenho de um mundo flexível para

todos. “O que hoje se realizar em nome das pessoas com deficiência, terá significado para todos no mundo de amanhã”.

Nós, os participantes no Congresso Europeu sobre a deficiência, reunidos em Madrid, compartilhamos esta con-ceptualização e convidamos todas as partes interessadas para que consi-derem o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, em 2003 como o início de um processo que irá tornar realidade esta visão. 50 milhões de pessoas europeias com deficiência esperam de nós o impulso para que este processo se torne realidade.

O NOSSO PROGRAMA PARA CON-CRETIZAR ESTA VISÃO

1. MEDIDAS LEGAISDeve promulgar-se legislação anti-

discriminatória quanto antes para eliminar os entraves existentes e evitar a emergência de novas barreiras que as pessoas com deficiência possam encontrar na educação, no emprego e no acesso aos bens e serviços e que as impede de alcançar o seu pleno poten-cial em termos de participação social e de independência. A cláusula de não discriminação do Artigo 13.º do Tratado da CE permite a sua aplicação à escala Comunitária, contribuindo assim para uma Europa realmente livre de barreiras para as pessoas com deficiência.

2. MUDANÇA DE ATITUDESA legislação antidiscriminatória pro-

vou a sua eficácia na mudança de ati-tudes perante as pessoas com deficiên-cia. Contudo, a lei não é suficiente. Sem um forte compromisso de toda a socie-dade, incluindo a participação activa das pessoas com deficiência para garantir os seus próprios direitos, a legislação carecerá de eficácia. A sensibilização pública é por conseguinte necessária para apoiar medidas legislativas e para aumentar o entendimento das necessi-dades e dos direitos das pessoas com deficiência na sociedade e lutar contra os preconceitos e a estigmatização que ainda hoje prevalece.

3. SERVIÇOS QUE PROMOVAM A VIDA AUTÓNOMA

A concretização de um objectivo visando a igualdade de acesso e de par-ticipação requer que os recursos sejam canalizados de tal forma que reforce a capacidade de participação das pessoas com deficiência e o seu direito a viver de forma autónoma. Muitas pessoas com deficiência necessitam serviços de apoio nas suas vidas quotidianas. Estes serviços devem ser de qualidade e baseados nas necessidades das


RCI/Janeiro 2003-15

pessoas com deficiência. Devem estar integrados na sociedade e não consti-tuírem uma fonte de segregação. Um tal acompanhamento está de acordo com o modelo social europeu de solidariedade; um modelo que reconhece a nossa re-sponsabilidade colectiva uns sobre os outros e particularmente sobre aqueles que requerem ajuda.

4. APOIO ÀS FAMÍLIASA família das pessoas com deficiên-

cia, particularmente das crianças com deficiência e das pessoas com deficiên-cias profundas incapazes de se repre-sentar a si mesmas, desempenha um papel essencial quanto à sua educação e inclusão social. Portanto, as autori-dades públicas devem estabelecer me-didas adequadas às necessidades das famílias, que lhes possibilitem organizar o apoio às pessoas com deficiência da forma mais integradora possível.

5. ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MU-LHERES COM DEFICIÊNCIA

O Ano Europeu deve ser visto como uma oportunidade para considerar a situação da mulher com deficiência numa nova perspectiva. A exclusão social que enfrenta a mulher com deficiência é não só motivada pela sua deficiência mas igualmente pela questão do género. A múltipla discriminação que enfrenta a mulher com deficiência deve ser combatida através da combinação de medidas de integração e de acções positivas elaboradas em consulta com as interessadas.

6. A INTEGRAÇÃO GLOBAL DA DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência devem ter acesso aos serviços regulares de saúde, de educação, de formação e sociais, assim como ao conjunto de oportunidades disponíveis para as pes-soas não deficientes. A implementação de uma aproximação inclusiva da deficiência e das pessoas com defi-ciência implica mudanças nas práticas habituais a vários níveis. Em primeiro lugar, é necessário assegurar que os serviços disponíveis para pessoas com deficiência sejam coordenados no seio e entre os diferentes sectores. As di-versas necessidades de acessibilidade dos diferentes grupos de pessoas com deficiência devem tomar-se em consid-eração no processo de planificação de qualquer actividade, e não como uma adaptação a efectuar quando o processo de planificação esteja completo. As ne-cessidades das pessoas com deficiência e suas famílias são numerosas, sendo importante conceber uma resposta com-preensiva que tenha em conta a pessoa e os diferentes aspectos da sua vida.

7. O EMPREGO COMO CHAVE PARA A INCLUSÃO SOCIAL

Devem levar-se a cabo importantes esforços com o objectivo de promover o acesso ao emprego das pessoas com deficiência, preferencialmente no marca-do normal de trabalho. Trata-se de um dos instrumentos fundamentais de luta contra a exclusão social das pessoas com deficiência, de promoção da sua independência assim como da sua digni-dade. Esta medida requer, não somente a activa mobilização dos parceiros so-ciais mas igualmente das autoridades públicas que devem continuar a reforçar as medidas já existentes.

8. NADA SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEM AS PES-SOAS COM DEFICIÈNCIA

O Ano 2003 deve dar a oportunidade de outorgar às pessoas com deficiência, às suas famílias, aos seus represen-tantes e às suas associações, um novo e mais amplo campo político e social, a todos os níveis da sociedade, para comprometer os governos no diálogo, na tomada de decisões e progresso em torno dos objectivos de igualdade e de inclusão.

Todas as acções devem empre-ender-se em diálogo e cooperação com as organizações mais relevantes de pessoas com deficiência. Tal partici-pação não deve confinar-se unicamente a receber informação ou a sancionar decisões. Em contraponto, os governos devem estabelecer ou reforçar, a todos os níveis de adopção de medidas, mecanismos pontuais de concertação e de diálogo, permitindo às pessoas com deficiência através das suas organi-zações, contribuir na planificação, apli-cação, supervisão e avaliação de todas as acções.

Uma aliança forte entre os Governos e as organizações de pessoas com de-ficiência constitui o requisito elementar a um progresso eficaz de igualdade de oportunidades e de participação social das pessoas com deficiência.

Para facilitar este processo, a capa-cidade das organizações de pessoas com deficiência deve ser reforçada através de uma maior disponibilização de recursos que lhes permita melhorar a sua gestão e aumentar a capacidade de dinamizar campanhas de sensibilização. Isto implica, do mesmo modo, uma responsabilidade por parte das orga-nizações de pessoas com deficiência de melhorar continuamente os seus níveis de governação e de represen-tatividade.

PROPOSTAS PARA A ACÇÃO

O Ano 2003, Ano Europeu das Pes-soas com Deficiência, deve traduzir-se no avanço da agenda política relativa à deficiência e requer o apoio activo de todas as partes numa ampla aproxima-ção de parceria. Por conseguinte, sug-erem-se propostas concretas de acção para todos os agentes interessados. Estas acções devem ser desenvolvi-das durante o Ano Europeu e devem manter-se para além deste. Deve ser efectuada a avaliação posterior dos progressos conseguidos.

1. AS AUTORIDADES DA UNIÃO EUROPEIA, AS AUTORIDADES NA-CIONAIS DOS ESTADOS MEMBROS E OS PAÍSES CANDIDATOS

As autoridades públicas devem dar o exemplo e por conseguinte devem ser os primeiros, mas não os únicos, a desenvolver estas medidas:

- Rever o âmbito actual de apli-cação dos dispositivos legais Comu-nitários e nacionais destinados a combater as práticas discriminatórias no domínio da educação, do emprego e do acesso aos bens e serviços.

- Proceder à investigação das re-strições e das barreiras discriminatórias que limitam a liberdade das pessoas com deficiência de participar plena-mente na sociedade e tomar todas as medidas necessárias para remediar a situação.

- Rever os serviços e os sistemas de apoios para assegurar que estas políticas ajudem e animem as pessoas com deficiência a permanecer e/ou a tornarem-se parte integrante da socie-dade em que vivem.

- Empreender investigações sobre a violência e o abuso cometido contra as pessoas com deficiência, particu-larmente em relação às pessoas com deficiência que vivem em grandes instituições.

- Reforçar a legislação sobre aces-sibilidade para assegurar que as pes-soas com deficiência tenham o mesmo direito de acesso que os restantes cidadãos a todas as infra-estruturas públicas e sociais.

- Contribuir para a promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência à escala mundial, partici-pando activamente nos trabalhos de redacção de uma Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência;

- Contribuir para a situação das pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento, introduzindo a integração social das pessoas com deficiência nos objectivos propostos pelas políticas de cooperação para o desenvolvimento tanto europeias como nacionais.


16-RCI/Janeiro 2003

2. AUTORIDADES LOCAISO Ano Europeu deve, antes de mais,

desenvolver-se ao nível local, onde os problemas são mais perceptíveis para os cidadãos e onde as associações de e para pessoas com deficiência realizam a maior parte do seu trabalho. Todos os esforços possíveis devem pôr em relevo a promoção, os recursos e as actividades de âmbito local.

Devem convidar-se os agentes locais a integrar as necessidades das pessoas com deficiência nas políti-cas locais e comunitárias, incluindo a educação, o emprego, a habitação e o transporte, a saúde e os serviços sociais, tendo presente a diversidade das pessoas com deficiência, incluindo, entre outros, pessoas idosas, as mulhe-res e os migrantes.

As administrações locais devem prever planos locais de acção relativos à deficiência em coordenação com os rep-resentantes das pessoas com deficiên-cia, devendo preparar as suas próprias comissões locais que serão a ponta de lança das actividades do Ano.

3. ORGANIZAÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

As organizações de pessoas com deficiência, como representantes das pessoas com deficiência, têm a respon-sabilidade maior para garantir o êxito do Ano Europeu. Devem considerar-se a si mesmas como embaixadoras do Ano Europeu e dirigir-se activamente a todos os sectores sociais mais relevantes, propondo medidas concretas e tratando de estabelecer a cooperação em larga escala quanto esta ainda não exista.

4. EMPREGADORESOs empregadores devem aumentar

os seus esforços para incluir, manter e promover as pessoas com deficiência nos seus quadros de pessoal e de-senhar os seus produtos e serviços de modo a que sejam acessíveis às pes-soas com deficiência. Os empregadores devem rever as suas políticas internas para assegurar que nenhuma impeça as pessoas com deficiência de desfrutar da igualdade de oportunidades. As orga-nizações empresariais podem contribuir para estes esforços recorrendo aos numerosos exemplos de boas práticas já existentes.

5. SINDICATOSOs sindicatos devem aumentar os

seus esforços para contribuir para o emprego de pessoas com deficiência, assegurando de forma adequada a representação das mesmas no seu trabalho. Os sindicatos devem rever as suas políticas internas para assegurar

que nenhuma impeça as pessoas com deficiência de desfrutar da igualdade de oportunidades.

6. MEIOS DE COMUNICAÇÃOOs Meios de comunicação social

devem criar e fortalecer alianças com associações de pessoas com defici-ência, para melhorar a imagem das pessoas com deficiência nos meios de comunicação social.

Dever-se-ia potenciar a inclusão de informação sobre as pessoas com deficiência nos meio de comunicação como reconhecimento da existência da diversidade humana. Ao referir-se a questões de deficiência os meios de comunicação deveriam evitar aproxi-mações paternalistas ou humilhantes e, pelo contrário, centrar-se melhor nas barreiras que enfrentam as pes-soas com deficiência e na contribuição positiva que estas podem oferecer à sociedade uma vez que estas barreiras são ultrapassáveis.

7. O SISTEMA ESCOLARAs escolas devem ter um papel

relevante na difusão da mensagem de compreensão e aceitação dos direitos das pessoas com deficiência, ajudar a dissipar medos, mitos e conceitos er-róneos, apoiando os esforços de toda a comunidade. Devem desenvolver-se e difundir-se amplamente recursos educativos para ajudar a que os alunos desenvolvam um sentido individual com respeito pela sua própria deficiência e pela dos outros e ajudá-los a recon-hecer as suas diferenças de modo mais positivo.

As escolas, os estabelecimentos de ensino superior, as universidades devem, em cooperação com os acti-vistas do movimento de pessoas com deficiência, promover conferências e seminários dirigidos a jornalistas, pub-licitários, arquitectos, empregadores, assistentes sociais e agentes de saúde, familiares, voluntários e membros dos

agentes locais.

8. UM ESFORÇO COMUM PARA O QUAL TODOS PODEM E DEVEM CONTRIBUIR

As pessoas com deficiência esfor-çam-se para estar presentes em todos os domínios da vida o que implica que todas as organizações revejam as suas práticas para assegurar que elas sejam concebidas de maneira a que as pes-soas com deficiência possam contribuir para elas e beneficiar delas. Entre os exemplos de tais organizações desta-cam-se: as organizações de defesa dos consumidores, organizações juvenis, organizações religiosas, organizações culturais e outras organizações que representem grupos específicos de cidadãos. De qualquer forma é neces-sário envolver os responsáveis pelas decisões políticas e os responsáveis por locais como museus, teatros, cinemas, parques, estádios, centros de congres-sos, centros comerciais e postos de correio.

Nós, os participantes no Congresso de Madrid, apoiamos esta Declaração e comprometemo-nos a difundi-la ampla-mente, para que possa alcançar a base social e para animar todas as pessoas envolvidas a seguir esta Declaração antes, durante e depois do ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Subscre-vendo esta Declaração, as organizações afirmam abertamente o seu acordo com conceptualização da Declaração de Madrid e comprometem-se a desen-volver as acções que contribuirão para o processo que conduzirá todas as pes-soas com deficiência e suas famílias à igualdade efectiva.


RCI/Janeiro 2003-17

Mas, para espanto geral, sua Exce-lência limitou a sua fugaz presença a um acto “meramente protocolar”, onde anunciou medidas e mais medidas de apoio aos cidadãos com deficiência, num acto típico de mistificação tão caro às políticas de direita.

O SPRC compareceu no local onde sua excelência (a substituta do Ministro) deveria confrontar-se com os representantes de dezenas de Institu-ições/Associações de Apoio à pessoa com deficiência. Só que sua Excelência não estava ali para confrontos. Nem se sente bem nesses ambientes. Concluída a mistificação, retirou-se e fez-se substi-tuir pelo Governador Civil de Aveiro. De modo que o SPRC, que ali estava para entregar um documento de denúncia e

reclamação de efectivos apoios para as pessoas com deficiência, teve que o fazer ao substituto da substituta do Sr. ministro Bagão Félix.

Assim, mais uma vez denun-ciamos:

• A violação da Constituição da República Portuguesa, da lei de Bases do sistema educativo, da Lei de Bases da Integração, Reabilitação e Integra-ção das Pessoas com Deficiência, das declarações de Salamanca e de Madrid, do Decreto-Lei n.º 319/91 por parte do Governo, no que concerne à Educa-ção, ao inviabilizar a escola inclusiva, democrática, humanizada e solidária a que todos os portugueses têm direito e que aqueles diplomas legais preco-

A REALIDADE CONTRA AS MISTIFICAÇÕESNAS COMEMORAÇÕES DO DIA NACIONAL DO DEFICIENTE SPRC DESMONTOU A DEMAGOGIA DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Chegou a ser anun-

ciada a presença

do Ministro da Se-

gurança Social e do

Trabalho, em Aveiro,

no dia 2 de Dezem-

bro. Nas comemora-

ções do dia nacio-

nal do deficiente. O

Ministro não com-

pareceu. Os seus

porta-vozes justi-

ficaram-lhe a falta.

Sua Excelência

tivera que ir a Brux-

elas. Substituiu-o a

Senhora secretária

de Estado da Segu-

rança Social.


18-RCI/Janeiro 2003

nizam.

De facto, a política educativa desen-volvida pelo Governo de que V. Ex.ª faz parte tem seguido um caminho contrário ao modelo de uma escola inclusiva:

a) no reduzido número de lugares criados para docentes e auxiliares de acção educativa para apoio educativo aos alunos com necessidades educa-tivas especiais (menos de metade das necessidades);

b) Na escassez dos recursos finan-ceiros, físicos e materiais para o trabalho educativo na perspectiva de uma escola inclusiva (não eliminação de barreiras arquitectónicas, instalações inadapta-das e sem sinalização adequada, falta ou escassez de equipamentos e material técnico-pedagógico, etc);

c) Na falta das equipas multidisci-plinares (de especialistas não docentes) que, apesar de previstas na legislação, nunca foram criadas;

d) Na falta de uma política coerente de intervenção precoce e de alarga-mento da rede da Educação Pré-Escolar a todas as crianças que dela neces-sitam;

e) Na falta de condições para um efectivo trabalho de apoio a estes alunos (ao nível da formação inicial, contínua e especializada dos docentes, do exces-sivo número de escolas e/ou de alunos por docentes de apoio, no excessivo n.º de alunos por turma quando integram alunos com NEE, etc);

f) Na falta de medidas de apoio à integração dos alunos com NEE, no Ensino Superior.

O Sindicato dos Professores da Região Centro, por outro lado, reclama também:

1. que sejam implementadas me-didas no campo da saúde, da segurança social, da formação profissional e do emprego “por forma a assegurar que a inclusão não se restrinja ao espaço da escolarização” (de acordo com as recomendações do Conselho nacional da Educação - Parecer n.º 3/99):

a) no que diz respeito à imple-mentação de uma “política social com vista a uma prevenção eficaz que re-duza, tanto quanto possível, os casos de deficiência através da acção conver-gente dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Segurança social e do Trabalho.” (do texto do Parecer n.º 3/99 do CNE);

b) No combate à pobreza à exclusão social;

c) Na defesa, valorização e melhoria dos serviços públicos da educação, saúde, segurança social e trabalho;

d) Na implementação de uma For-mação profissional orientada para o emprego;

e) Na aplicação da quota de emprego para pessoas com deficiência na Adminis-tração Pública (prevista na Lei) - como medida de discriminação positiva - neste momento, congelada;

f) Na revisão do sistema de incentivos às empresas que empregam pessoas com deficiência. De facto, os meios hoje postos à disposição das empresas já não são suficien-temente atractivos;

g) No desenvolvimento de uma cam-panha de sensibilização e formação da opinião pública e dos empregadores quanto às potencialidades e capacidades das pes-soas com deficiência de modo a favorecer a evolução das atitudes sociais para com es-tas pessoas, de uma visão assistencialista para uma concepção de pessoas com os mesmos direitos humanos que todas as outras.

A empregabilidade das pessoas com deficiência não passa pela atribuição de pré-mios de mérito às empresas que empregam pessoas com deficiência (que não passam de meras medidas casuísticas e pontuais), mas pela implementação de políticas sociais de fundo, entre as quais se inclui a escola in-clusiva, que garantam a defesa e o respeito pelos direitos humanos fundamentais, que promovam a justiça social e a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

É nesse sentido que, nas vésperas do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência reclamámos a suspensão imediata de todas as propostas apresentadas pelo Ministério de que Bagão Félix é responsável, no campo da Segurança Social e do Trab-alho, por serem violentamente atentatórias dos direitos dos trabalhadores em geral e, em particular, dos cidadãos portadores de deficiência.

A empregabilidade

das pessoas com defi-

ciência não passa pela

atribuição de prémios

de mérito às empresas

que empregam pes-

soas com deficiência

(que não passam de

meras medidas ca-

suísticas e pontuais),

mas pela implementa-

ção de políticas so-

ciais de fundo, entre

as quais se inclui a

escola inclusiva, que

garantam a defesa e o

respeito pelos direitos

humanos fundamen-

tais,


RCI/Janeiro 2003-19

Ventuzelas tem um Jardim de Infância e uma escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Ao todo são dezanove as crianças que frequentam a Escola, repartidas pelo quatro anos cinco das quais com dificuldades espe-cíficas de aprendizagem (perturbações na leitura e na escrita, problemas de memorização auditiva e se-quencialização visual, dificuldades de concentração da atenção, etc, etc).

A professora e os pais mal o presente ano lectivo abriu, chamaram a atenção dos responsáveis educa-tivos da DREN, reclamando a colocação de um segundo professor. Já sabiam, por experiência, que era trabalho a mais para uma só professora. Os seus filhos tinham direito a andar na Escola. Mas, mais do que isso, apesar das dificuldades de aprendizagem tinham direito aos sucesso educativo. O que, a seu ver, não era compatível com a existência de uma só professora na Escolinha.

A DREN respondeu. Para indeferir o pedido, é claro a falta de “fundamentos legais” impediram-lhe a atribuição de mais lugares docentes à escola. Além do mais, no entender de suas Excelências “nenhuma das crianças apresenta problemas de carácter permanente”. E, mais do que isso, compete “ao professor prestar atenção às necessidades de aprendizagem de um dado aluno ou pequeno grupo de alunos, em vez de ensinar uma turma como se nela todos os indivíduos fossem iguais, faz parte dos deveres profissionais dos docentes”.

Da resposta da DREN, que não surpreende, algu-mas considerações são de tirar:

1. Para suas Excelências, os fundamentos legais são razão bastante para inviabilizar soluções para os complexos problemas do sistema educativo. Mesmo que isso signifique a privação ou limitação de direitos. É o velho princípio “dura lex, sed lex” ao serviço de uma política economicista e de desinvestimento na Escola Pública.

2. Entendem suas Excelências que nenhuma das cri-anças “apresenta problemas de carácter permanente”. E, por isso, não têm direitos a apoios educativos. E, sem apoios, cada vez mais os problemas que as crian-ças apresentam podem “virar” problemas de carácter permanente. Nesta base, é legítima a questão: que entenderão suas Excelências por “apoios educativos”?

E por “problemas de carácter permanente”?3. Estranhamente, ou talvez não, a mesma DREN

sugere o estabelecimento de contactos da escola com os técnicos que os acompanham (os alunos com dificuldades de aprendizagem) no Centro de Apoio Psicopedagógico e Social PSICOMARCO permitirá a definição de estratégias e a estruturação de dinâmicas de trabalho que possibilitem uma melhoria dos respectivos desempenhos”. Afinal, em que ficamos: precisam estes alunos de apoios ou não? Ou só podem tê-los, desde que seja fora da Escola?

4. Os docentes, melhor do que ninguém, conhecem os seus deveres profissionais. E, já agora, também os cinco. Entre os quais se inclui o inalterável dever de protestar, reclamar, exigir as condições de trabalho e os meios na Escola Pública que garantam qualidade educativa para todos os alunos.

Esgotada a paciência, os pais dos alunos suspenderam

a ida dos seus filhos à Escola, até que o problema de resolva. Logo a seguir, decidiram levar o seus protesto à DREN.

Seja qual for o desfecho para este caso, mais uma vez fica claro que há realidades que só pela luta se trans-formam.

E não há “Lei(s)” que lhes valham, quando as popula-ções despertam.

VENTUZELAS— LEIS, DIREITOS, REALIDADES— HORIZONTE(S) PARA A LUTA:

A ESCOLA QUE QUEREMOS— NÃO HÁ LEIS QUE LHES VALHAM QUANDO AS

POPULAÇÕES DESPERTAMVentuzelas è uma pequena aldeia do

concelho de Cinfães. Uma entre mui-

tas, no vasto cenário da serra de Mon-

temuro. Uma, em milhares, no amplo

mundo do nosso interior rural.


20-RCI/Janeiro 2003

A PRECARIEDADE TEM DIVERSOS NOMES“TODOS OS NOMES” DA PRECARIEDADE

Como se já não bastassem a existência de salários baixíssimos que deveriam envergonhar o poder político e uma indesmentível perda do poder de compra que se acentua de ano para ano sem que vislum-bremos uma inversão relativamente a políticas que impõem pesadas obrigações fiscais e contenção nos aumentos salariais, (apenas aos trabalhadores por conta de outrem), têm vindo os Trabalhadores da Função Pública a confrontar-se com graves problemas quanto ao vínculo de emprego.

Marly AntunesDirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Zona Centro

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

20-RCI/Janeiro 2003

RCI/Janeiro 2003-21

A “capacidade inventiva” de sucessivos gov-ernos, conduziu à existência de novas relações jurídicas como forma de precarizar o emprego na F.P. e só nos dois maiores sectores de actividade - a Saúde e a Educação - estima-se que faltam cerca de 40 mil trabalhadores para que os serviços possam funcionar em pleno.

Na Saúde, onde a “rotatividade” dos trabalha-dores é escandalosa, são por demais conhecidos os custos que daí advêm, sendo também de referir que dessa op-ção resulta o desperdício de expe-riências e saberes adquiridos pelos trabalhadores no contacto directo com os utentes.

Não é nova a opção quanto à privatização do Serviço Nacional de Saúde, valiosa e inestimável conquista dos trabalhadores, uma vez que já o Governo anterior deu início às “privatizações horizontais”, entregando diversos sectores à iniciativa privada (alimentação, lavandarias, etc.) e pôs em prática um modelo de “gestão inovadora” nos Hospitais.

Estava assim aberto o caminho para as So-ciedades Anónimas em 34 unidades hospitalares e mais dez que irão ser constituídas, às quais o Grupo Mello já afirmou ser candidato... o que se compreende, tendo em conta que o porta-voz deste poderoso grupo económico considera a Saúde e a Segurança Social como os “negócios do século”!...

Importa aqui referir que o Hospital Amadora-Sintra (que funciona já de acordo com tal modelo de gestão) já é gerido pelo Banco Mello e é, de todos, o que fica mais caro ao Estado!

É também no Sector da Saúde que tem sido utilizada a mão-de-obra precária e ao mesmo tempo a mais barata - trabalhadores desempregados, que, ao abrigo dos programas Ocupacionais desem-penham tarefas auferindo apenas o subsídio de desemprego (e não o vencimento correspondente às funções desempenhadas) e a quem os Serviços pagam o subsídio de alimentação e o valor dos transportes. Desta forma é o Estado a dar o pior dos exemplos ao sector privado.

No Sector da Educação, são aos milhares os trabalhadores com Contratos Administrativos de provimento - forma eufemística para denominar um vinculo jurídico que limita ao máximo de cinco anos o contracto de trabalhadores que satisfazem necessidades permanentes dos serviços.

Não é possível esquecer que em Serviços/Insti-tutos que se dedicam à investigação, o Estado faz uma utilização abusiva dos Bolseiros e também que em institutos (que foram criados através da extinção

como aconteceu com a Junta Autónoma de Estado) ou em Serviços que tomam objecto de reestruturações (como os Serviços de Acção Social do Ensino Superior e Ensino Politécnico), a breve prazo, será residual o número de trabalhadores com vínculo à F.P. uma vez que as novas admissões têm sido efectuadas através do Contrato Individual de Trabalho.

DOIS NÚMEROS EXEMPLARES

Há, indubitavelmente, áreas em que os sucessivos governos têm vindo a desresponsabilizar-se progres-sivamente, com graves consequências.

Não apenas ao não fornecer os necessários meios materiais, mas também aio não proceder às admissões que tem tido consequências na degradação 8e tantas vezes, na destruição) dos recursos naturais, muitas vezes de forma irremediável.

A defesa dos recursos hídricos, florestais, cinegéticos e piscícolas deveriam merecer preocupações por parte do poder político, no sentido do reforço dos efectivos e por forma a tornar possível proceder à necessária fiscalização.

No entanto, o que os números nos mostram, é a indiferença como tem sido encarada essa obrigação.

O Quadro de Pessoal dos Guardas e mestres Flo-restais prevê 1400 lugares, estando apenas preenchidos 623 vagas e as Direcções Regionais do Ambiente que deveriam ter sob a sua tutela pelo menos 500 Vigilantes da natureza, dispõe apenas de 100 trabalhadores da referida Carreira.

Precariedade e escassez de pessoal, são, pois, dois de entre muitos outros problemas de que padece a Ad-ministração Pública, com os consequentes prejuízos que advêm tanto para os trabalhadores (custos pessoais e

A PRECARIEDADE TEM DIVERSOS NOMES“TODOS OS NOMES” DA PRECARIEDADE

No Sector da Educação, são aos milhares os trabalhadores

com Contratos Administrativos de provimento - forma eu-

femística para denominar um vinculo jurídico que limita ao

máximo de cinco anos o contracto de trabalhadores que

satisfazem necessidades permanentes dos serviços.

RCI/Janeiro 2003-21

22-RCI/Janeiro 2003

No dia 21 de Novembro,

o Ministro da Educação,

David Justino, apresentou

e submeteu a discussão

pública pelo prazo de dois

meses, o documento “Refor-

ma do Ensino Secundário

– Linhas Orientadoras da

Revisão Curricular”.

Difícil se afigura, porém, a tarefa de dar “contributos globais ou parcelares” a um documento que prima pela pobreza de ideias, pela insuficiência de infor-mação, pela ausência de clarificação dos pressupostos em que assenta, enfim, pela descontextualização de boa parte das opções que sustenta.

Assim, o projecto do ME é omisso relativamente a matérias fundamentais para que se possa fazer uma avaliação global do mesmo, destacando-se as seguintes:

• Não explica em que condições os alunos acedem ao ensino superior, impedindo que se afira se esse acesso decorre ou não em igualdade de circuns-tâncias entre os alunos das diversas modalidades de ensino secundário, condição essencial (embora não única) para garantir a dignificação desejada das ofertas de ensino e formação de nível secundário hoje socialmente me-nos valorizadas;

• Nada diz quanto à indispensável permeabilidade entre os diversos cur-

sos gerais e tecnológicos, por forma a assegurar a possibilidade dos alunos corrigirem, em qualquer altura dos seus percursos escolares, opções anterior-mente efectuadas;

• … lacónico no que se relaciona com o modelo de avaliação dos alunos. A este nível, apenas se percebe que os exames nacionais continuarão a ser a pedra angular neste domínio, não se esclarecendo, contudo, com que inci-dência tal ocorrer·;

• Não explicita quais as opções que os alunos terão nos ensinos profissional, artístico e vocacional e qual a articula-ção destes com os cursos científico-humanísticos e Tecnológicos.

Além disso, tratando-se este de um projecto de revisão curricular, é de todo inaceitével que nele seja apresentado, como facto consumado, um conjunto de medidas, entre as quais uma esco-laridade de 12 anos e o início do ensino secundário no 7º ano de escolaridade, que só uma revisão da actual Lei de Bases do Sistema Educativo – para a qual se impõe, mais do que a simples aprovação da maioria da Assembleia da República, consenso generalizado – pode legitimar. A ampliação da esco-laridade obrigatória de 9 para 12 anos é, aliás, uma manobra de diversão do ME, porquanto se desconhece qualquer medida para combater o flagelo de quase 50% de abandono da actual escolaridade obrigatória. Além disso, esta medida está em completa desarticulação com a (já publicada em Dec.-Lei) aplicação, no 9º ano de esco-laridade, de exames nacionais como condição de acesso ao 10º ano. Que pretender· o ME fazer dos alunos que não obtiverem sucesso nestes exames à luz de uma escolaridade de 12 anos? Não irá esta opção acentuar clivagens já hoje existentes entre alunos de estratos sociais distintos?

Dado que, previsivelmente, a re-visão curricular agora proposta iniciará a sua generalização nunca antes do ano lectivo 2004-2005 e que, por esse motivo, se manterá até lá em vigor a matriz curricular actual, é igualmente incompreensível, é mesmo aberrante, a implementação, já no próximo ano lec-tivo (2003-2004), de novos programas preparados para a matriz curricular prevista no, ora suspenso, Decreto-Lei n.º 7, opção resultante de uma inacei-tável e já assumida cedência a editores e livreiros.

Relativamente às matrizes curri-culares e à organização dos cursos apresentados persiste um dos pro-blemas de base já identificados para a revisão curricular do anterior governo (Dec.-Lei 7), e que se relaciona com a banda de formação dos cursos, a qual se mantém ainda demasiado estreita, estrangulando o futuro em termos profis-sionais dos alunos que os frequentam, situação bem ilustrada pela profusão ex-cessiva de disciplinas de especificação nos cursos tecnológicos e pela cisão do actual curso de Humanidades em dois cursos, o de Ciências Sociais e Huma-nas e o de Línguas e Literaturas.

Além disso, muitas das opções adoptadas ao nível das matrizes curri-culares são, no mínimo, de duvidosa pertinência, apresentando-se sempre no sentido da sacrossanta contenção de custos. Se não veja-se:

• Como explicar a extinção dos cur-sos tecnológicos de Química e Mecâni-ca, áreas reconhecidamente nevrálgicas para o desenvolvimento do país?

• Que justificação poderá dar-se à concentração desmedida, no 10º ano de escolaridade, de toda a carga horária prevista para a leccionação da disciplina de Tecnologias de Informação e Comu-nicação?

• Haverá algum outro motivo, que não o da contenção de custos, para a redução do n.º de disciplinas da compo-nente de formação específica e para a concentração da área Projecto/ Projecto Tecnológico apenas no 12º ano de es-colaridade?

• Estará o ME consciente do absurdo da possibilidade de um aluno, dado que todas as disciplinas anuais e bienais da componente de formação específica se apresentam como opcionais, poder fazer, por exemplo, o curso científico-humanístico de Ciências e Tecnologias sem nunca ter frequentado Física e Química e/ou Biologia e Geologia?

Uma última nota: recentemente, em declarações tornadas públicas em diversos órgãos de comunicação so-cial, o Ministro da Educação justificou pateticamente a supressão dos planos curriculares, no 12º ano de escolaridade, da disciplina de Filosofia, como “um lapso”. Talvez.

Talvez tudo não passe de um tre-mendo lapso!...

ENSINO SECUNDÁRIO - REVISÃO CURRICULAR

REVISÃO CURRICULAR DO ENSINO SECUNDÁRIO UM TREMENDO LAPSO

22-RCI/Janeiro 2003

RCI/Janeiro 2003-23

Termina hoje, dia 21 de Janeiro, o prazo estabelecido pelo Ministério da Educação para recolher contributos das escolas sobre o projecto de Reforma do Ensino Secundário. O SPRC ao longo do último mês trabalhou com as escolas do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário participando na reflexão e no debate que tiveram lugar.

Neste período, o SPRC promoveu e participou em reuniões de escola, em colóquios, debates e noutras iniciativas para que foi convidado. Ao SPRC chega-ram diversas opiniões de escolas e professores que têm sido determinantes para a construção do pensamento sindi-cal sobre a matéria.

Deste período de reflexão, o SPRC anotou como tópicos mais importantes das preocupações dos professores:

• A aparente desarticulação desta Revisão Curricular do Ensino Secun-dário com medidas estruturais também já anunciadas, designadamente uma eventual e próxima revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, onde o chamado “Ciclo Secundário” passará a compreender os anos de escolaridade do actual 3º Ciclo do Ensino Básico.

Para muitos professores não tem sen-tido lançar o debate público e avançar com uma revisão cujos pressupostos assentam numa nova lei de bases, ainda nem sequer discutida, e para a qual se exige um consenso tão gener-alizado quanto possível na sociedade portuguesa.

• A incongruência da entrada em vigor, já no próximo ano lectivo, de novos programas na maioria das disciplinas, que correspondam não à actual matriz curricular, nem sequer à próxima... mas sim à que o anterior Governo havia apre-sentado e que este suspendeu.

• A inconsistência de uma esco-laridade que se anuncia de 12 anos mas contará com exames nacionais no 9º ano o que, na prática, poderá obstar à conclusão de toda a escolaridade obrigatória.

• Da leitura do projecto não resulta clara a existência de permeabilidade entre os cursos da componente cien-tífico-humanística e os da componente tecnológica. Dessa situação poderão sair prejudicados os jovens estudantes que, a qualquer momento do seu per-curso escolar, pretendam mudar a sua opção em relação à vertente académica

escolhida.• É preciso esclarecer a articulação

e a relação que existirá entre os cursos oferecidos pelas actuais Escolas Pro-fissionais e os cursos da componente tecnológica do chamado Ensino Secun-dário regular.

• É também encarada com pouca confiança uma reforma que diz relevar a autonomia das escolas, mas que logo à partida refere que a oferta de cursos será condicionada aos recursos materiais e humanos da escola, isto é, o investimento é desde logo posto em causa.

• Há discordâncias profundas quanto a alguns aspectos do desenho curricular e da organização dos cursos, como, entre outros aspectos, a anunciada extinção de alguns cursos tecnológicos, designadamente de Mecânica e de Química; a distribuição da carga hor*ria das T.I.C., concentrada apenas no 10 º ano de escolaridade; a supressão da disciplina de Filosofia da componente de formação geral no 12º ano...

• A falta de consenso surge ainda em relação a aspectos relacionados com a avaliação dos alunos, quer no que res-peita ao carácter facultativo da organiza-ção e realização de provas globais, quer em relação aos exames: deverão ser considerados como avaliação interna dos alunos? E, tendo em conta a falta de esclarecimento do documento em análise, qual será a sua incidência na avaliação final? - Estas são apenas duas das muitas perguntas que os professo-res colocam face a alguma opacidade que o documento do ME revela.

• Quanto ao ingresso no ensino superior é preciso saber qual o regime de acesso, qual a sua articulação com o ensino secundário e também se os alunos que optaram pela via tecnológica poderão ingressar no ensino superior sem qualquer tipo de discriminação em relação aos que optaram pela via científico-humanística.

SPRC espera agora que o Minis-tério da Educação tenha em conta as opiniões que recebeu e não tenha a tentação de impor as suas soluções. Em aspectos tão importantes e sensíveis como este, todo o cuidado é pouco para que não se cometam erros, não sendo igualmente admissíveis precipitações. É que os erros em Educação têm custos extremamente elevados e consequên-cias quase sempre irreversíveis.

A Direcção

SPRC TOMOU POSIÇÃO EM 21 DE JANEIROPrecipitações e soluções não consensuais poderão traduzir-se em erros irreversíveis

24-RCI/Janeiro 2003

TEM A PALAVRAGrito de revolta de um pro-

fessor desempregado

Mais uma vez, em três anos, recebi convocatória do Centro de Emprego! Desta feita para participar numa sessão colectiva de esclarecimento para Bacharéis e Licenciados desempregados. “Os activos qualificados”, como nos denominam.

Lá fui, para o que desse e viesse!À Hora marcada, lá estava o pessoal, se

calhar menos do que aqueles que haviam sido convocados. Ainda assim, , o número era jeitoso, à volta de uns cinquenta, talvez a passar.

O Técnico deu início à sessão, come-çando por esclarecer os presentes, quanto à orgânica das acções de formação dis-poníveis para activos qualificados. EUREKA! Finalmente lembraram-se de nós! E então, quais eram as acções que acharam por bem “disponibilizar-nos”? Correspondiam à Áreas de Informação e Gestão Empresarial, respec-tivamente. Os presentes só tinham que se dar ao trabalho de escolher uma destas duas acções! Era fácil, um dó-li-tá, já está!

Passou à explicitação sumária dos con-teúdos modulares e, caso curioso, começou, primeiramente, pela apresentação das regalias de que os potenciais formandos usufruiriam. Puro Marketing! A saber: uma Bolsa de Formação no valor de 25% do SMN (Salário Mínimo Nacional), se estivessem na situação de primeiro emprego, ou seja, tives-sem menos de doze meses de descontos; caso se tratasse de novo emprego, o valor subiria para os 100% do SMN. Um subsídio de alimentação no montante de 3,49 Euros, que no caso de o centro de Formação pos-suir refeitório terá que ser “aplicado” lá, mas se o estômago do infeliz não se der com a “açorda”, poderá ir comer lá fora (seria melhor não, já agora!) mas não recebe “niente”! Um subsídio de tratamento que pode ir até 12,5% do SMN. Um subsídio de alojamento na casa dos 30% do SMN, no caso de o formando não ter possibilidade de deslocação por meio próprio ou em transporte público. Um seguro de acidentes pessoais e, formid*vel, mães de família!... um subsídio de acolhimento para prover as necessidades dos seus rebentos, que carecem de cuidados de uma ama, infantário e afins, não havendo certezas se nestes se englobam os centros de A.T.L.! mas que luxo! Sim, porque “mãe fora, criança acolhida”! Regalias de luxo, ou não vivamos nós numa sociedade que é um regalo!

Mas, entretanto, levantou-se uma ques-tão quando se passou à enumeração das OBRIGAÇÔES! Uma destas mereceu a especial atenção dos presentes: “No caso de o formando desistir do curso, terá, even-tualmente, que reembolsar, ao centro, as prestações de formação que tenha recebido até esse momento!”

Pergunta uma: “Então e se for chamada para outro emprego mais compatível com a minha aptidão? Sou obrigada a continuar a

formação?”“Não! Nesse caso trata-se de uma de-

sistência justificada”, foi a resposta.Pergunta outro: “E nós somos obriga-

dos a aceitar esta formação, mesmo que vejamos que não se adequa ao nosso perfil profissional?”

“Não! Não são obrigados a nada, fazem a vossa opção de livre e espontânea vontade, eu é que tenho que comunicar ao CRSS quem se recusou a aceitar formação, porque na altura da vossa inscrição no Centro de Emprego, vocês comprometeram-se a aceitar formação compatível com a vossa formação e qualificação”.

Contrapõe outra: “Sim, mas se calhar seria mais fácil se nos permitissem formação adequada à nossa área de qualificação. Eu por exemplo sou professora de Português e não me parece que consiga tirar proveito destas acções nestas áreas”.

Resposta pronta: “Adequa-se pois! Foi feito um estudo e chegou-se à conclusão que estas acções são compatíveis com a vossa área de formação. Porque se formos a ver, também no 2.º ciclo, os profissionais de Sociologia podem leccionar a vossa disci-plina de Português, apesar de o não serem de base”. Ora toma!, pensei eu, viva a anarquia! O pedreiro vira sapateiro e o alfaiate enfer-meiro! Sim senhores!

Há outro que questiona: “Então e se não obtivermos aproveitamento? O que sucede?”

“Bem, no início da formação é-vos feito um exame diagnóstico para aferir as vossas competências e conhecimentos, para que se possa começar com o mesmo nível de con-hecimentos. Se no decurso da formação se verificar uma total inaptidão para acompanhar a formação, nesse caso, será aconselhado a desistir, podendo verificar-se, dependendo dos casos, o reembolso das prestações atribuídas”.

Ora pois, se o professor de x ou y, tanto faz, um pedagogo de alma e coração, vo-cacionado para o ensino, que até terá sido orientado por um psicólogo, na altura da escolha da área profissional, não tiver “pé para a dança” na área de Gestão empresarial, lógico será que saia do baile, agira que pague tributo é demais! É o que se pode chamar “a ignorância paga imposto!” Não seria mais sensato que se procurasse formar estes “activos desempregados” tendo em conta as sua áreas profissionais e formações de base? Sim, porque afinal os bacharéis e licencia-dos nas áreas de letras não estariam mais vocacionados e preparados para formações do tipo Animação Sócio-Cultural, tradução, informática? Isto é a minha ignorância a fa-lar, corrijam-me se estiver errada., mas que percebo eu, licenciada em letras, de Gestão de Empresas? Haverá por aí alguma que se arrisque a contratar os meus serviços?

Então, perante este cenário, tendo em conta a “total e absoluta liberdade de op-ção” mas não esquecendo a “penalização” inerente em caso de recusa (suspensão do

Subsídio de Desemprego para quem o tem e anulação da inscrição no Centro de Emprego para novo emprego) quem seria leviano a ponto de dizer “Não!?” Houve três que tiveram essa enorme coragem e se calhar maior lucidez, e saíram libertos. Os outros, quais obedientes ovelhas do rebanho precário, escolheram a cálculo uma das acções “postas à disposição”. Foi o meu caso. Preenchemos a ficha e assinámos a nossa condenação por uns três ou quatro meses, quem sabe!

Não se sabe “qual o dia, a hora ou o lugar” (o que é que isto me faz lembrar?!), sabe-se apenas que mais uma vez fomos estatística. Ficámos a saber que o futuro será igualzinho ao presente, ou seja, cada vez mais qualificados e sempre desempregados! Tiveram a bondade de nos alterar de que no final da formação não haverá garantias quanto à aplicação prática dos nosso conhe-cimentos adquiridos através desta formação. Trata-se, se me permitem, de mais uma “peça” para a nossa colecção particular de cursos e formações complementares, para “enfiar” na gaveta e continuarmos a viver da caridade da Segurança Social! Mas Portugal está habituado a apoiar assim solidariamente os seus “activos”, inactivos, qualificados ou não”! Mas o que interessa é mostrar aos parceiros comunitários que há um interesse especial pelos “desempregados qualificados”, que é o que seremos com oportunidades e apostas destas.

Afinal, cumpre-me inquirir, onde irão “enfiar” estes formandos em Gestão e In-formação Empresarial, quando na sessão estavam presentes licenciados e bacharéis nesta área que se encontram sem trabalho e oportunidades, apesar da sua formação específica. Então não há trabalho para eles e irá haver para nós?

Isto já não interessa, como diz o povo, e tem razão, “enquanto o pau vai e vem folgam as costas”, neste caso, enquanto se passam estes três ou quatro meses de formação, serão uns quantos a menos na lista negra do desemprego em Portugal. A estatística mostrará que o desemprego está a diminuir neste jardim à beira-mar postado, e que cada vez mais, os activos qualificados estão mais activos!” Só quem está dentro do convento saberá o que lá vai dentro”, o rosto, a fachada manter-se-á imaculada, enquanto todos calados vão consentindo!

Mais uma vez se disse “sim” às propostas insanas que quem pode manda e quer tem a fineza de nos fazer! E um dia, algures no futuro (Mistério!!) lá se iniciará mais uma etapa na vida de um infeliz professor, que vê o seu sonho rio abaixo! E nesses dia, não poderá dizer como aquele homem de antanho quando enfrentou o temível e terrível Adamastor: “Aqui ao leme, sou mais do que eu/(...)/manda a vontade que me ata ao leme De EL-REI D. João Segundo!”!!... porque dessa “vontade” também ele comungava. A nós, porém, ninguém inquiriu da nossa vontade.

A mim, resta-me curvar a cabeça, ser

24-RCI/Janeiro 2003

RCI/Janeiro 2003-25

TEM A PALAVRAestatística e encenar mais esta “peça”. Cada vez mais qualificada mas sempre desempregada. Mas como diria o Doutor Mário Soares, “todo o cidadão tem o direito à indignação!”, e eu sou cidadã, logo estou indignada e muito chocada!!!

Do que nós precisamos é de trabalho, qualificação não dá pão, apenas rotula!

Enquanto se tentar atalhar o desemprego “formando” em vez de criar postos de trab-alho, seremos sempre os primeiros da cauda da Europa, do sucesso e do progresso!

Estarei enganada?!!!

“Maria dos Ais”

TEM A PALAVRAUma Perigosíssima

(indi)Gestão

Depois de se ter instalado, nalguns sec-tores socio-económicos (com sério risco de disseminação), um linguajar de desprezo absoluto por quem trabalha (como se tivés-semos vivido, até ao momento presente, com uma corja de trabalhadores a precisarem de ser apedrejados na praça pública), apropria-se esta governação de uma progressiva tentativa de vigiar quem vive da jorna, convi-dando a uma espécie de trabalhos forçados sob o olho gordo de um qualquer capataz, da inteira confiança dos senhores e senho-ras mandantes. Se, no sector privado, esta produção desenfreada de sujeições abusivas tem ocorrência mais fértil, encontra agora, no Estado, a distinta perversidade de submeter os que o sustentam e constroem à mais descarada vingança com a História - é que os direitos conquistados parecem incomodar o conservadorismo extremo sob a capa de ideias novas, mais próprias de um velho muito velho, que acabou, mas que nem ele, eventualmente, se lembraria de aplicar.

A conflitualidade social crescente parece ser um doce para alguns, porque é a forma mais traiçoeira de criar o ambiente propício à imposição de medidas austeras “para porem mão nisto”.

Enfrenta-se o risco de se instaurar uma atitude democraticida, decorrente da valo-rização descomedida das funções de chefia, mesmo que tenha de se inventar o chefe para vigiar.

Toda esta acção de grosseira arquitectura procede de um entendimento da coisa pública como uma grande entidade destinada a regu-lar de acordo com a vontade de quem detém capitais. É, então, a função social e educativa pertença da “coisa privada”.

Finalmente, havia de chegar à educação a demanda da venda do estado, obviamente, pela via da necessidade de pôr os malandros dos professores a trabalhar na sua poda, pois a gestão do edifício é própria de quem sabe, isto é, de um gestor profissional- há-de haver, certamente, mais uns milhões para pagar chorudos ordenados e (vá lá saber-se!) uns jobs para os boys.

Entregaram às escolas um modelo de gestão que elas não desejaram, mas também não era este novo caminho apontado que se queria trilhar. De facto, o problema não está em quem gere a partir dos orçamentos. Contudo, há a necessidade de se encontrar um bode expiatório que permita a plena jus-tificação para um modelo empresarial, onde prevaleça a preocupação com o negócio rentável, obcecado com um resultado finan-ceiro deficitário.

Virtudes e benefícios do sorrir, rir e do bom humor

Não é brincadeira esta dedução. Uma gargalhada poderá activar musculaturas desde a facial ao torax, favorecendo a quan-tidade de oxigénio e sangue que irão irrigar os tecidos e órgãos do nosso corpo.

O sorrir trona-nos a vida mais fácil em contraste, com o permanente mau humor, de algumas pessoas. Ele é, como uma janela aberta para o espírito e, através dele, podere-mos muito ajudar os outros ou até transformar um ambiente pesado em aprazível. E mais. Acompanhado duma tentativa de “sempre manter a boa disposição” quase se conseg-uem “milagres”, ultrapassando as barreiras que, diariamente, se nos deparam.

Os mais diversos problemas, que tantas vezes nos envolvem, serão atenuados ou até resolvidos, na medida do possível.

O bom humor e o sorriso, caminhando lado a lado, levam a uma reacção positiva. Aquilo que para alguns seria um pesadelo ou uma angústia ?? e persistente, poderá voltar ter tido desastrosas e irreparáveis consequências, poderá ser encarado - como uma sorte - perante a situação envolvente e a realidade. Tanto um como outro, na sua reacção positiva, podem interferir nos ter-minais nervosas das células, propriamente uma sensação relaxante. Assim chegamos às conclusões:

— Sorrir, torna a vida mais fácil,— As pessoas bem humoradas defen-

dem-se melhor das agressividades da vida;— O bom humor é um tónico para a

saúde,— O estado de espírito do humor, actuam

directamente sobre a nossa imunidade,— O rir não é um remédio, mas ajuda-nos

a viver, etc. etc.

Cernache, 30 de Novembro de 2002

Nada haveria de mais inovador (além da demonstrada capacidade para desvalorizar os docentes e as suas organizações represen-tativas) do que criar um problema, de conse-quências devastadoras, destruindo relações laborais e propiciando cumplicidades de diversa índole.

Não carecem as escolas de quem saiba contar as rodelas de tomate no refeitório, ou consiga evitar usar material de desgaste, nem tão pouco de quem arrisque ingerências em domínios que só o conhecimento pedagógico e a prática que o sustenta proporcionam. A lógica é clara, acrescentando-se-lhe qualquer discricionário entendimento dos conteúdos funcionais de professores e educadores, bem como compreensível ignorância acerca das especificidades do exercício da docência, as quais implicam, obviamente, na gestão de serviço a distribuir (do não lectivo para a novíssima designação de “educativo”, sem âmbito definido, vai o passo que se der), do regime disciplinar e da avaliação do desem-penho.

Havendo, hoje, muitos docentes com formação em administração e gestão, é, todavia, desejável que esta se proporcione a todos os que a pretendam, para que, assim, não se perpetuem mandatos, apenas porque se esgotam alternativas - é que o exercício do cargo de presidente de conselho executivo, que não é uma profissão, carece de uma eleição entre aqueles que continuarão a ser colegas de ofício, mas que também exercem outras funções de responsabilidade acres-cida (todas elas resultantes de um colégio eleitoral).

Quem governa encarregou-se de deli-near o seu perfil, assumindo-se como gente determinada, dura, capaz de estar sempre ao lado dos duros, isto é, dos que, possui-dores minoritários da maioria da riqueza nacional, sustentam este tipo de política. Todavia, também tem sido tempo de perce-berem que tal obstinação não faz soçobrar os trabalhadores.

A união na acção é fundamental, e tem levado a que a apregoada determinação governativa vacile, inflicta posições, mas não altere políticas essenciais.

É preciso impedir que se leve por diante a intenção de profissionalizar a gestão, caso contrário, corre-se o risco de se desbaratar a escola. O tempo é curto, mas a nossa per-sistência poderá evitar um colapso, do qual sairia uma difícil reabilitação . A disponibi-lidade para as acções sindicais necessita de ser total.

Vítor Januário

RCI/Janeiro 2003-25

26-RCI/Janeiro 2003

APOSENTADOS

Celeste Maria Rafael

Manhã de 28 de Novembro de 2002.

Encontrámo-nos na Praça da república em Coimbra para participarmos numa visita

à zona de Leiria, que amavelmente nos foi proporcionada pelo SPRC, Departamento dos

Professores Aposentados.

Após cumprimentos e saudações dos veteranos e de alguns caloiros nestas andanças,

o autocarro iniciou a viagem.

A primeira paragem efectuou-se em Cernache para receber a colega Carolina,

sempre com o seu sorriso recheado de primaveras, a dar mais colorido a esta manhã

de Outono.

Entre conversas e leituras dos matutinos eis-nos em Leiria. Aí juntaram-se os co-

legas desta cidade. Mais sorrisos mais reencontros, mais afectos e o autocarro ficou

completo.

Chegados a Cortes dirigimo-nos à “Casa Museu João Soares” fundação que muitos

ainda não conheciam e que surpreendeu pela positiva.

Bem enquadrada num espaço ajardinado e com uma arquitectura leve e agradável.

A recepção foi feita pela responsável da Casa que gentilmente nos explicou as razões

que levaram os descendentes de João Soares a situarem ali a exposição. No primeiro

piso estava uma exposição temporária sobre Bento de Jesus Caraça, no segundo andar,

a exposição documental e fotográfica do espólio da família do proprietário, exposição

essa que inicia com os finais da monarquia avançando até à actualidade. A não perder a

oportunidade de uma visita a esta Casa Museu.

Embalados pelos sons das canções de Abril dirigimo-nos a um pequeno auditório para

a realização do plenário agendado. As informações, prestadas pela Ana, pelo Jorge e Mário

Nogueira, contrastaram com os sons que ainda ecoavam nos nossos ouvidos.

As lutas travadas para os avanços conseguidos nas condições de trabalho, progressão

na carreira, na aposentação... estão a regredir! Jovens professores, não cruzem os braços

no desânimo, não deixem desconstruir!

São horas de almoçar, o que fizemos num restaurante local, em ambiente acolhedor.

As sobremesas foram acompanhadas com momento de poesia da autoria da colega Aida

que irá lançar novo livro.

Findo mais um momento de convívio fomos visitar o Museu do Vidro e ainda observar

como este é fabricado. Uma lição para continuarmos a aprender.

Vimos peças lindíssimas, a provar o valor e sentido estético dos operários desta

indústria.

Já em Coimbra consultámos a “bola de cristal” que nos deixa antever que outros

O Sindicalismo não se confina, na prática, só à defesa dos direitos, liber-dades e garantias dos trabalhadores, mas também a proporcionar-lhes o lazer, a cultura, o recreio e porque não o desporto.

O Sindicato dos Professores da Região Centro tem, periodicamente, realizado acções que , aliadas ao âmbito estritamente sindical, são motivadoras do saber, do conhecer e da camara-dagem no entretenimento.

Vem este arrazoado a propósito do Encontro/Plenário realizado nos arredores de Leiria, onde houve opor-tunidade de uma visita ao Museu do democrata João Soares, para apreciar a bela documentação sobre os fins da Monarquia e o decorrer da República até aos nossos dias.

Em seguida teve lugar o Plenário numa sala de conferências, onde se agruparam mais de meia centena de aposentados, ouvindo a intervenção do coordenador Mário Nogueira que nos alertou para os problemas da luta sindi-cal que se avizinha.

Deixou-nos, no entanto, tranquilos dizendo que os anunciados descontos não se aplicam aos já aposentados até 31 de Dezembro de 2002, por consti-tuirem direitos adquiridos.

Há que lutar pela nossa condição do que somos, ou seremos, e para que não haja cortes numa carreira a todo o momento - Foi assim que ensinámos os meninos que hoje nos governam.

Bater-nos-emos por nós e por aqueles que estão no activo de funções - Sem luta não há glória.

Para além das informações já refe-ridas, entre outros esclarecimentos, soubemos das condições de um seguro individual ou familiar, para os asso-ciados com menos de 70 ou 65 anos (conforme os casos) cuja cobertura abrange a doença natural ou provocada por acidente, Os interessados deverão preencher um boletim individual e so-licita mais informações para o seguro de saúde ao SPRC.

Também o prof. Jorge Santos infor-mou o que tem sido a actividade desenvolvida pelo Departamento dos Professores Aposentados, não vamos aqui especificar.

Convidamos no entanto todos os aposentados a assistirem aos nossos encontros/plenários que se efectuam periodicamente em diversos locais da

PROFESSORES APOSENTADOS AINDA MEXEMCONVÍVIO, CULTURA E ... DEDICAÇÃO

RCI/Janeiro 2003-27

nossa área sindical.Após o almoço, onde reinou a ca-

maradagem, junto ao bucólico rio Lis, tantas vezes mencionado pelo rei-poeta D. Dinis; por Rodrigues Lobo e Afonso Lopes Vieira, deixamos para trás o res-taurante “Moinho do Rouco” e remámos à Marinha Grande. Ao passarmos Leiria ficou-nos o gostoso desejo de ali voltar-mos para apreciar os seus encantos, sua cultura, história e o seu pujante desenvolvimento.

Já na capital do vidro pudemos minar velhas e belas obras desta indústria, tão mal tratada, mas que dá de comer a muitas bocas, com um passado de fazer inveja, rio de luta política pela democracia e pelo trabalho.

Foi no recém criado Museu do Vi-dro “Irmãos Stephen”, onde se situa, que tivemos a oportunidade de com o mesmo nome, que tivemos a opor-tunidade de apreciar, ao vivo, relíquias dos evolutivos utensílios que deram cunho às peças que hoje nos regalam os olhos. Numa sala de projecções, vimos, na tela a três dimensões, a ac-tividade dispendida por estes operários, que confirmamos “in loco”, na pequena fábrica familiar “Jasmim”.

Já de noite remámos a nossas casas.

Valeu a pena! Outras iniciativas se seguirão.

O Departamento dos Professores Aposentados.

Convidamos no entanto todos os aposentados a assistirem

aos nossos encontros/plenários que se efectuam periodi-

camente em diversos locais da nossa área sindical.

Não é brincadeira esta dedução. Uma gargalhada poderá activar mus-culaturas desde a facial ao torax, fa-vorecendo a quantidade de oxigénio e sangue que irão irrigar os tecidos e órgãos do nosso corpo.

O sorrir trona-nos a vida mais fácil em contraste, com o permanente mau humor, de algumas pessoas. Ele é, como uma janela aberta para o espíri-to e, através dele, poderemos muito ajudar os outros ou até transformar um ambiente pesado em aprazível. E mais. Acompanhado duma tentativa de “sempre manter a boa disposição” quase se conseguem “milagres”, ultrapassando as barreiras que, diari-amente, se nos deparam.

Os mais diversos problemas, que tantas vezes nos envolvem, serão

atenuados ou até resolvidos, na medida do possível.

O bom humor e o sorriso, cami-nhando lado a lado, levam a uma reacção positiva. Aquilo que para alguns seria um pesadelo ou uma angústia tenaz e persistente, poderá voltar a página e ser observado com outros olhos.

Até um acidente, que poderia ter tido desastrosas e irreparáveis conse-quências, poderá ser encarado - como uma sorte - perante a situação envol-vente e a realidade. Tanto um como outro, na sua reacção positiva, podem interferir nos terminais nervosas das células, propriamente uma sensação

relaxante. Assim chegamos às con-clusões:

— Sorrir, torna a vida mais fácil,— As pessoas bem humoradas

defendem-se melhor das agressi-vidades da vida;

— O bom humor é um tónico para a saúde,

— O estado de espírito do humor, actua directamente sobre a nossa imunidade,

— O rir não é um remédio, mas ajuda-nos a viver, etc. etc.

Carolina Lemos

VIRTUDES E BENEFÍCIOS DO SORRIR, RIR E DO BOM HUMOR

28-RCI/Janeiro 2003

JORNAIS ESCOLARES

TROCA-LETRAS, N.º 25Escolas do 1.º Ciclo de Almalaguês,

Rio de galinhas, Monforte e Torres

Bera

“Recepção aos Caloirinhos”, “Dia

Mundial da Água”, “Teatro”, “Magusto”

e “Abecedário sem Juízo”. Temas

importantes e bem abordados. Nós

gostávamos de ser caloiros nas vos-

sas Escolas.

Um abraço.

O JORNAL DO AGRUPAMENTOAgrupamento de Escolas de

Águeda, 1.º Ciclo

“Reajustes” nas diversas escolas

do Agrupamento, “Dia Mundial do

Animal”, “Dia Mundial da Alimentação”,

“Dia Mundial do Não Fumador” e “Dia

Internacional da Bondade”. Todos os

dias lembrados e comemorados. Al-

guns projectos, revistas pedagógicas

e contos muito bonitos. Parabéns. A

capa da vossa revista é muito atrac-

tiva.

O PLÁTANOEscolas n.º 22 Areeiro, n.º 24 Chão

do Bispo, n.º 37 Casal do Lobo e

Jardim de Infância n.º 3 - Coimbra.

Algumas visitas, o “magusto”, de-

senhos engraçados e trabalhos de

pesquisa sobre a cidade de Coimbra.

Nasceu o novo Jardim de Infância e,

com certeza, vai crescer e aproveitar

bem a terra como o “vosso” Plátano.

Um sonho, uma realidade. Força.

FLOR DO VALE, N.º 49Escola do 1.º Ciclo - Quinta da

Flores - Coimbra

Ser bem recebido é meio caminho

andado para uma boa integração na

escola. Assim fizeram os alunos do

4.º ano aos alunos do 1.º ano. E muito

bem. “O 5 de Outubro de 1910”, “O

Dia de S. Martinho” e “Carta Europeia

da Água” são temas que nos fazem

pensar e ajudam a compreender as

realidades do nosso tempo. Excelen-

tes estão os textos “Conímbriga sem

água, Conímbriga abandonada” e

“Recados ao Sr. Presidente da Câ-

mara Municipal” Atentos e confiantes

numa escola ainda melhor. Uma flor

para 2003.

POMBO-CORREIO, N.º 4Escola Básica 2,3 de Condeixa-a-

Nova, n.º 2

Ainda há pouco tempo escrevíamos

sobre o número um do “Pombo-Cor-

reio”, já vai no n.º 4. E com garras de

continuar a voar, esse Pombo, que vai

deixando no Correio notícias da escola

e da comunidade. A notícia maior é a

mudança “A caminho de um novo lar”,

de uma nova escola. Um Pombo-Cor-

reio-Branco há-de poisar no meio da

vossa nova escola e vai inundar-vos

de paz e luz. Harmonia para o conhe-

cimento. Felicidades.

PONTO E VÍRGULA, N.º 13Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos

Dr. Correia Mateus - Leiria

Boa proposta de reflexão para o ano

de 2003, que agora começa “Guerra

e Paz”. Face às nuvens negras que

pairam no horizonte é bom que o

vosso jornal suscite a discussão deste

tema. Jornal bem estruturado e de

fácil e motivadora leitura. Repescando

o vosso editorial, concordamos e

esperamos que o vosso “jornal seja

um observatório da escola, um espaço

de reflexão e criatividade; envolvendo

um maior número de participantes” O

inquérito da última página já constitui

observatório e pode incentivar à re-

flexão. Parabéns à equipa do clube de

jornalismo. Reticências... Paz.

PALAVRINHAS, N.º 15Agrupamento Vertical das Escolas

do Avelar

É sempre um prazer ler, ver e folhear

o “Palavrinhas”. É um jornal colorido e

luminoso. Parece que a escola se abre

ao mundo e o mundo entra na escola.

Dá notícias, recebe notícias, reflecte

Para o ano lectivo de 2002/2003,

começam a chegar ao nosso Sindi-

cato os Jornais e Revistas feitos e

organizados pelas escolas da nossa

região. Elaborados, ao longo do 1.º

período, já revelam as inúmeras ac-

tividades promovidas pelas escolas e

mostram às respectivas comunidades

educativas o labor e o empenho de

alunos, professores, pais e trabalha-

dores não docentes. O RCI estará

atento a todo o material que nos seja

enviado e comentará, sempre numa

perspectiva de incentivo e de divulga-

ção, os jornais e revistas recebidos,

fruto do trabalho de muita gente, cujo

o único objectivo é partilhar, dar a

conhecer o imenso trabalho realizado

pelas escolas, muitas vezes consid-

eradas como lugares onde pouco ou

nada se pensa, pouco ou nada se re-

aliza, pouco ou nada se aprende. Pelo

contrário, pelos jornais e revistas lidos,

constatamos que as nossas escolas

continuam a ser sítios onde a vida

mexe, os projectos se organizam e as

pessoas se juntam, formam equipas

para, solidariamente, partilharem com

as suas comunidades as actividades

desenvolvidas e a desenvolver.

Os clubes de jornalismo ou as equipas

formadas para a feitura dos jornais

e revistas são, certamente, espaços

adequados para o desenvolvimento e

para a promoção do gosto pela leitura

e pela escrita.

Espaços próprios onde o bichinho da

escrita e a prática da escrita poderão

ajudar a fazer crescer, através do

pequeno texto no jornal ou na revista

escolares, o jornalista ou o escritor.

Quem sabe!... Bom ano.

RCI/Janeiro 2003-29

sobre elas e aprofunda-as.

Aborda assuntos variados e interes-

santes. O conteúdo é substantivo e a

forma regala os sentidos. A equipa do

“Palavrinhas” tem de cuidar-se, pois

ele está a transformar-se num fruto

amadurecido e, em vez de ser visto e

lido, vai ser comido.

Tão saboroso que o “Palavrinhas” está

a tornar-se!

Obrigado. E aquele “cordão” bem

apertado.

O PERDIGOTO, N.º 16Escola EB 2,3 Cidade de Castelo

Branco

Neste “Perdigoto” de Dezembro, aper-

cebemo-nos das imensas actividades

já desenvolvidas na vossa escola

neste 1.º período. Está bem estrutu-

rado e apresenta-se consistente. De

salientar as impressões que os alunos

do 5.º ano revelaram sobre a escola

e a excelente entrevista da equipa do

jornal ao Dr. Costa Alves. A escola sai

a vai ao encontro dos outros. Isso é

bom. Continuação de bom trabalho.

Bom ano.

O EGAS, N.º 25Jornal do Agrupamento de Escolas

Dr. Egas Moniz - Avanca

Depois dos conselhos expostos no

editorial do vosso jornal, será preciso

concretizar os objectivos do projecto

educativo da escola “Uma Escola para

todos” que deverá continuar a ser um

“sonho”, mas com a participação de

todos poderá constituir uma bela re-

alidade. Muita informação, muitas ac-

tividades, boa participação de alunos,

professores e pais. A escola movimen-

ta-se. Gostámos muito das opiniões

dos alunos sobre o tema “Crescer de

uma forma saudável” na última página.

Um jornal maduro. Parabéns. Um

2003 cheio de saúde.

O RECREIO, N.º 37Escola Básica 2,3 do Tortosendo

Muitas notícias, actividades, comemo-

rações, projectos. Nota-se que a

O Jornal “Público” procedeu, no mês de Novembro, à entrega de prémios

do concurso nacional de Jornais Escolares promovido pelo projecto “Público

na Escola”.

De entre os felizes contemplados, destacam-se alguns jornais de escolas

da nossa Região. Estão de parabéns “Gazeta Júnior” da EB1 de Santa Rita,

Lousã; “Jornal das 4 Estações”, do Agrupamento de Escolas de Esgueira,

Aveiro; “Jornal Escolar”, do Agrupamento de Escolas de Aveiro Norte, de

S. Bernardo, Aveiro; “Notícias 2000” da EB 2,3 Dr. João Rocha (Pai), em

Vagos; “Mensageiro” da EB 2,3 Padre António Lourenço Farinha, da Sertã;

“Jornal Encontro” do Centro Educativo Mondego, na Guarda; “A Semente”

da Escola Secundária de Pombal.

Notícia do “Público” sobre a entrega de prémios de Jornais Escolares

escola mexe. Está cheia de vida.

Participação equilibrada de profes-

sores e alunos. Colaboração, nas

páginas de “O Recreio”, das escolas

do 1.º Ciclo. Gratificante, diálogo,

comunhão. E a poesia! Parece estar

a “despertar os sentidos”, segundo a

opinião de alguns alunos. Fiquemos

com as palavras do poeta que vos

visitou, José A. Franco: “por dentro

das palavras/há duendes e nuvens

verdes/espinhos desmaiados/um rio

às vezes/sem margens nem pontes/

nem vontade de parar/”.

Um abraço para a equipa do jornal, “a

voar nas asas do Vento”.

POST SCRIPTUM, REVISTA N.º 2Escola Secundária D. Dinis - Co-

imbra

Todos, como dizia o poeta, vão poder

encontrar o seu jardim na D. Dinis. A

“Post Scriptum” regista actividades,

entrevistas, comemorações, projec-

tos, o que quer dizer, que a escola

está em permanente movimento. Bem

organizada e com um conteúdo ad-

equado ao que se espera da revista

de uma escola secundária. Gente

dinâmica e alegre, vê-se na capa,

todos riem, até o escritor, BB, que dá

uma belíssima entrevista, (aconsel-

hamos leitura e discussão) revela uma

excelente disposição. Parabéns pela

ideia do concurso “Cartas de Amor”. Vai

ser um sucesso. Pela nossa parte, não

temos vergonha, declaramos, desde já,

o nosso amor à “Post Scriptum”. Bom

ano “Onmia Vincit Amor”.

O MOSCARDO, N.º 12Escola Secundária de Estarreja

O tema principal deste “Moscardo” é a

Geração Y. Muitas ideias, muitos con-

ceitos sobre esta “Geração”, mas apre-

ciamos aquela observação da Mónica

“Não há eu na equipa”. Capa criativa,

emaranhada e aberta. Boas fotografias

e boa participação dos alunos. Temas

actuais e textos bem escritos. Parece

haver uma pequena incursão pós-

moderna. Bom ano. Um abraço para a

equipa do “Moscardo”

30-RCI/Janeiro 2003

DIVULGAÇÃO

A “Rota dos Escritores do Século XX”, a desenvolver de 1 de Agosto de 2002 a

31 de Dezembro de 2003, é um projecto de dinamização e intervenção sociocultural

proposto e promovido pela Comissão de Coordenação da Região Centro, e cuja

primeira fase de realização decorrerá em 2003.

Os motivos simbólicos que centram e catalizam esta Rota dos Escritores são sete

autores do séc. XX que, por diversos modos de vida e obra, se tornaram indisso-

ciáveis da Região Centro e que se notabilizaram pela categoria estética, pela força

comunicativa e pelo impacto no espaço público: Afonso Lopes Vieira (1878-1946,

Aquilino Ribeiro (1885-1963), Miguel Torga (1907-1995), Vergílio Ferreira (1916-

1996), Fernando Namora (1919-1989), Carlos de Oliveira (1921-1981) e Eugénio

de Andrade (1923).

UM BRINQUEDO PARA A PALESTINA

Na Festa de Natal, realizada no dia 18 de Dezembro, as crianças da Escola EB1

do Areeiro, do Infantário e restantes elementos da comunidade tomaram a

iniciativa de proceder a uma recolha de brinquedos para enviar às crianças da

Palestina. O empreendimento intitula-se “Um brinquedo para a Palestina”.

Uma iniciativa louvável e solidária que merece o apoio de todos aqueles que se

preocupam com o sofrimento das crianças da Palestina.

Os promotores desta iniciativa fazem um apelo para que esta acção se alargue

e se torne extensiva ao maior número de pessoas que, assim, poderão contribuir

com o “seu” brinquedo para as crianças da Palestina.

Os brinquedos poderão ser enviados ou entregues na Escola EB1 n.º 22 de

Coimbra - Areeiro, Rua da Escola, Alto de S. João - 3030 Coimbra.

Na cidade de Leiria, nos dias 5, 6 e 7 de Março de 2003, realizar-se-á o 3.º

Congresso da CERCILEI, organizado pela CERCILEI (Cooperativa de Ensino e

Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Leiria).

Este ano o Congresso debruçar-se-á sobre o tema “Pensar na Diferença...

Acreditar em Valores, Enriquecer Competências!” Serão apresentadas e debatidas

grandes temáticas: “Pensar na Diferença!”, “Experiências na Diferença...”, “A Família,

a Criança e a Comunidade - Acreditar em Valores”, “Recursos para a Diferença!”,

“Percorrer Caminhos - Enriquecer Competências” e “Acreditar nas Competências,

Saber Viver Com...”

Pedidos de informação e inscrições para:CERCILEI, Estrada das Moitas Altas, 279 - Pin-heirosApartado 571 - 2401-976 Leiria

RCI/Janeiro 2003-31

Entre a Associação Nacional de Apoio ao Idoso, adiante designada A.N.A.I., represen-tada pela Presidente da Direcção, Dr.ª Maria Luisa Xavier da Cunha Vaz, Instituição Partic-ular de Solidariedade Social, contribuinte n.º 503 375 683 e o Sindicato dos Professores da Região Centro , adiante designado S.P.R.C., representado pela respectiva Direcção, con-tribuinte n.º 501 388 435, foi estabelecido o presente Protocolo:

I(FUNDAMENTOS)

A problemática do idoso tem sido des-curada na sociedade moderna. A intervenção activa da terceira Idade na evolução das so-ciedades actuais tem que decididamente e de uma forma concreta, assumir-se como acto de postura política moderna, em qualquer processo de desenvolvimento e de promoção do cidadão sénior.

A A.N.A.I. e o S.P.R.C., comungando desta declaração, propõem-se colaborar em conjunto dando corpo a este Protocolo.

II(OBJECTIVOS)

Promover acções de investigação e reivindicação integrada, de modo a que ao professor aposentado se proporcione uma realização pessoal social, política e cultural plenas, cooperar e elaborar em áreas que, no mesmo sentido, visem toda a classe docente.

III(CLAUSULADO)

Pelo presente Protocolo, cabe ao Pri-meiro Outorgante:

1.ªFacultar ao Segundo Outorgante -

S.P.R.C. - informação sobre os estudos que, na área da problemática do cidadão sénior, sejam realizados na A.N.A.I., numa perspectiva de partilha de conhecimentos e resultados de investigação.

2.ªColaborar com o S.P.R.C. nos estudos e

propostas de iniciativas que visem alterações legislativas na área do cidadão sénior em geral e dos professores aposentados em

particular, nomeadamente no que respeita à situação de aposentação.

3.ªColocar ao dispor do S.P.R.C. e dos seus

sócios os serviços de apoio, acompanha-mento e encaminhamento individual no domínio técnico-social, dentro das possi-bilidades da A.N.A.I..

4.ªPrestar a informação de que a A.N.A.I.

disponha, no momento, sobre condições oferecidas pelos Centros de Dia e Lares a nível da Região Centro.

5.ªReservar uma quota para sócios do

S.P.R.C. no ingresso à U.T.L., a fixar ano a ano, em cada disciplina, segundo as circuns-tâncias concretas de cada uma.

6.ªConferir acesso aos sócios do S.P.R.C.

ao SAD (Serviço de Apoio Domiciliário), no contexto das normas em que esta se desenvolve, bem como às actividades lúdico-culturais.

7.ªParticipar em realizações conjuntas

de acções de formação em duas vertentes principais: por um lado, formação e infor-mação pessoal e personalizada, tendo em vista um aperfeiçoamento no relacionamento interpessoal e, por outro, seminários, confer-ências e colóquios, no âmbito dos objectivos definidos no presente Protocolo.

8.ª 1. Os sócios do S.P.R.C. beneficiarão de

descontos na inscrição anual nas disciplinas da UTL, conforme, preçário anexo, que faz parte integrante deste protocolo.

2. Este preçário fica sujeito a actualiza-ção anual.

Pelo presente protocolo, cabe ao Se-gundo Outorgante:

9.ªAnexar, nas suas publicações periódicas,

desdobráveis da A.N.A.I. , bem como a garan-tir a publicação de qualquer acontecimento de vulto relacionado com a A.N.A.I., sempre que esta o solicite.

Rosa Alice

Alice Nome de Rosa

“Hoje, ao olhar-me no espelho depois do banho, fixei-me no meu rosto e só aí. O espelho devolveu-me a imagem de uma face onde todos os sulcos são profundos e cada ruga tem uma história de risos e dores”.

Percurso singular. Histórias de risos e dores. Um espinho. Uma flor. Uma rosa.

Protocolo de Cooperação entreO Sindicato dos Professores da Região Centro e ANAI

- Associação Nacional de Apoio ao Idoso

10.ªPrestar serviços de apoio técnico e logísti-

co, em condições especiais (gratuitidade) ou com custos atenuados à A.N.A.I., sempre que esta o solicite e definidos caso a caso.

11.ªPôr à disposição da A.N.A.I., sempre que

esta o solicite, o parque gráfico do S.P.R.C., na medida das possibilidades deste.

12.ªPrestar todo o apoio de documentação

informativa e legislativa, sempre que o Primeiro Outorgante necessite, para acções que envolvam a problemática do professor aposentado e do cidadão sénior em geral.

13.ªDisponibilizar meios logísticos e hu-

manos, de modo a possibilitar à A.N.A.I. acções de informação e de sensibilização sobre a problemática da terceira idade, no âmbito das escolas em que o S.P.R.C. exerça a sua intervenção.

IV(DISPOSIÇÕES FINAIS)

14.ªO presente Protocolo pode ser renego-

ciado, sempre que se verifique eleições ou alterações nos corpos sociais de qualquer uma das Instituições, devendo a intenção de renegociação ser comunicada à outra parte, nos dez dias úteis imediatos à verificação dos eventos.

15.ªO presente Protocolo entrará em vigor

no dia imediatamente a seguir ao da sua assinatura.

Coimbra, ____ de ____________ de 2002

O Primeiro Outorgante

_______________________ O Segundo Outorgante

_______________________

A Associação de Professores de Português convida os professores do Ensino Básico e Secundário a participarem com os seus alunos nas conversas em directo, por Chat (IRC), com os escritores:

• José Jorge Letria, 14 de Janeiro, das 14 h às 15.30 h

• António Torrado, 23 de Janeiro, das 11 h às 12.30 h

• Alice Vieira, 31 de Março, das 11 h às 12.30 hPelo servidor irc.pop.rcts.pt, na sala ...... na tua escola.

Informações sobre a vida e a obra dos autores e actividades para os alunos, estão disponíveis na página da Associação de Professores de Português (www.app.pt).

Todas as dúvidas poderão ser enviadas para APP por correio clássico ou electrónico ([email protected])

SUMÁRIO - SPRC

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