Sumário - Madeira de... · Jornal Oficial, I Série, n.º 182, de 26 de novembro de 2014, com...
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REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL Sexta-feira, 26 de abril de 2019
Série
Número 63
Sumário
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
Portaria n.º 232/2019 Revoga a Portaria n.º 457/2018, de 6 de novembro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira I Série n.º 184, de 6 de novembro, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais, referentes ao procedimento por concurso público internacional, para o fornecimento de 91,5 toneladas de produtos raticidas, lote 1, no valor de € 142.805,00.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria n.º 233/2019 Autoriza o ISSM, IP-RAM a assumir os encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 251.212,68, relativamente à renovação do Acordo Atípico n.º 12/2014, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de Santo António, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1156/2014, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 182, de 26 de novembro de 2014, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.
Portaria n.º 234/2019 Revoga a Portaria de Repartição de Encargos n.º 524/2018, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 205, de 11 de dezembro de 2018, que autoriza o Instituto de Segurança Social da Madeira IP-RAM a assumir os encargos orçamentais relativos ao procedimento pré-contratual a promover com vista à contratação de serviços de alojamento e assistência social a pessoas idosas.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 235/2019 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 70/2018, de 2 de março e publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 33, da mesma data, referentes ao contrato “Elaboração do Programa de Concurso, Caderno de Encargos e demais elementos para a contratação da Empreitada de Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional”.
Portaria n.º 236/2019 Revoga a Portaria n.º 390/2018, de 21 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 156, da mesma data, referente à empreitada de “Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional - Fase 1”.
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Portaria n.º 237/2019
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à “Empreitada de reabilitação do molhe principal do porto do Porto Santo”, no montante global estimado de € 989.055,00.
2 Número 63
26 de abril de 2019
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E
PESCAS
Portaria n.º 232/2019
de 26 de abril A Portaria n.º 457/2018, de 6 de novembro, a repartição
de encargos orçamentais, referentes ao procedimento por concurso público internacional, para o fornecimento de 91,5 toneladas de produtos raticidas, lote 1, no valor de € 142.805 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Considerando que decorrente da reprogramação financeira do procedimento supra mencionado os encargos financeiros em cada um dos nos anos de 2018 e 2019, não excedem o limite de € 100.000,00.
Nestes termos e de acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor por força do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional, através do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, o seguinte:
1. É revogada a Portaria n.º 457/2018, de 6 de
novembro, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira I Série n.º184, de 6 de novembro.
2. Esta Portaria entra imediatamente em vigor. Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria
Regional de Agricultura e Pescas, aos 12 dias do mês de abril de 2019.
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA
MADEIRA, Pedro Miguel Amaro Bettencourt Calado O SECRETÁRIO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS,
José Humberto de Sousa Vasconcelos
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria n.º 233/2019
de 26 de abril
Considerando que nos termos da Resolução do Governo
Regional n.º 1156/2014, publicada no JORAM, I Série, n.º 182, de 26 de novembro de 2014, foi autorizada a celebração de um acordo atípico entre o ISSM, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de Santo António, com vista ao financiamento do funcionamento do equipamento de apoio social denominado por Espaço Família, direcionado para a promoção de encontros entre pais e filhos em condições de segurança e dignidade, sendo que presentemente o financia-
mento atribuído para este efeito encontra-se fixado no montante mensal de € 6.978,13;
Considerando que a assunção do compromisso plurianual inerente a este acordo para o período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018 foi oportuna-mente autorizada, sendo do interesse da RAM efetivar uma nova renovação do compromisso plurianual em causa, nos termos do mencionado acordo, para o período subsequente, e por mais três anos, face à imperiosa necessidade de manter em funcionamento o mencionado equipamento de significativa importância social;
Considerando que os encargos orçamentais decorrentes da mencionada renovação do acordo em causa fixam-se em € 251.212,68, encargos esses a assumir para os anos económicos de 2019 a 2021;
Assim, manda o Governo Regional da Madeira, pelo Vice-Presidente do Governo Regional e pela Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, conjugado com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), na sua redação atual, n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na sua redação atual, e de harmonia com o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2015/M, de 18 de dezembro, na sua redação atual, o seguinte:
1. Fica o ISSM, IP-RAM autorizado a assumir os
encargos orçamentais nos anos de 2019 a 2021, no valor total de € 251.212,68, relativamente à reno-vação do Acordo Atípico n.º 12/2014, outorgado entre o mesmo Instituto e o Centro Social e Paroquial de Santo António, autorizado pela Resolução do Governo Regional n.º 1156/2014, publicada no JORAM, I Série, n.º 182, de 26 de novembro de 2014, com atualização de valor conferida pelas Resoluções do Conselho do Governo Regional n.º 550/2017, publicada no JORAM, I Série, n.º 162, de 15 de setembro de 2017 e n.º 698/2018, publicada no JORAM, I Série, n.º 170, de 15 de outubro de 2018.
2. Os encargos resultantes do acordo não excederão,
em cada ano económico, as seguintes importâncias, sem prejuízo do mencionado no n.º 4 seguinte:
Ano Económico de 2019 ..................... € 83.737,56 Ano Económico de 2020 ..................... € 83.737,56 Ano Económico de 2021 ..................... € 83.737,56
3. A importância fixada para cada ano económico
poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.
4. Fica o ISSM, IP-RAM autorizado, sem prejuízo do
cumprimento do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual, a elevar os referidos montantes anuais, condicionando tal à existência de cabi-mento orçamental para o efeito, sem observação de qualquer outra formalidade, por via da:
Declaração n.º 10/2019
Mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.
26 de abril de 2019 Número 63
3
a) Atualização da comparticipação mensal atualmente fixada no montante de € 6.978,13, ao abrigo do n.º 3 da Resolução do Governo Regional n.º 1156/2014 e de demais atuali-zações que vierem a ser fixadas em Resolução de Governo Regional.
5. A despesa emergente da renovação do acordo em
causa, para o ano económico de 2019, no valor de € 83.737,56, tem cabimento na rubrica DA113003, Económica D.04.07.03.01.99, do Orçamento do ISSM, IP-RAM e o respetivo cabimento foi registado no sistema informático de suporte à execução orçamental, Sistema de Informação Financeira (SIF) com o n.º 180 190 0086.
6. A assunção do compromisso plurianual resultante
do presente acordo para os anos de 2020 e 2021, nos montantes de € 83.737,56 e € 83.737,56, respetivamente, será suportada pela mesma rubrica orçamental referida no número anterior, através de dotações a inscrever nos referidos orçamentos do ISSM, IP-RAM, em conformidade com o compromisso de anos futuros registado no sistema informático de suporte à execução orçamental, Sistema de Informação Financeira (SIF) n.º 700 000 184 e no Sistema Central de Encargos Plurianuais com o n.º 0622019/2019.
7. A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte
à sua publicação, sem prejuízo da mencionada renovação do Acordo Atípico n.º 12/2014 produzir efeitos reportados a 1 de janeiro de 2019.
Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, no Funchal, aos 16 dias do mês de abril de 2019.
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Pedro
Miguel Amaro de Bettencourt Calado A SECRETÁRIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS
SOCIAIS, Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade
Portaria n.º 234/2019
de 26 de abril
Considerando que, através da Portaria de Repartição de Encargos n.º 524/2018, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 205, de 11 de dezembro de 2018, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, foi o Instituto de Segurança Social da Madeira IP-RAM autorizado a assumir os encargos orçamentais relativos ao procedimento pré- -contratual a promover com vista à contratação de serviços de alojamento e assistência social a pessoas idosas;
Considerando, contudo, que as necessidades inerentes à referida contratação foram, entretanto, asseguradas através da celebração de um Contrato-Programa outorgado entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, cuja autorização foi conferida através da Resolução n.º 176/2019, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 52, de 2 de abril de 2019;
Assim; Manda o Governo Regional, através do Vice-Presidente
do Governo Regional e da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o seguinte:
1. Revogar a Portaria de Repartição de Encargos
n.º 524/2018, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 205, de 11 de dezembro de 2018.
2. A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte
ao da sua publicação. Vice-Presidência do Governo Regional e Secretaria
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, aos 22 de abril de 2019.
O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Pedro
Miguel Amaro de Bettencourt Calado A SECRETÁRIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS
SOCIAIS, Maria Rita Sabino Martins Gomes de Andrade
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS
Portaria n.º 235/2019
de 26 de abril Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º
do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março e repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de Abril, manda o Governo Regional através do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas, o seguinte:
1.º - Redistribuir os encargos orçamentais previstos na
Portaria n.º 70/2018, de 2 de março e publicada no Jornal Oficial n.º 33, I Série, da mesma data, referentes ao contrato “Elaboração do Programa de Concurso, Caderno de Encargos e demais elementos para a contratação da Empreitada de Conservação Corrente por Contrato - Rede Viária Regional”, que passa a estar escalonados na forma abaixo indicada:
Ano económico de 2015 ............................... € 0,00 Ano económico de 2016 ............................... € 0,00 Ano económico de 2017 .......................€ 40 500,00 Ano económico de 2018 .......................€ 31 500,00 Ano económico de 2019 .......................€ 18 000,00
2.º - A despesa relativa ao ano económico de 2019 tem
cabimento na rubrica da Secretaria 49, Capítulo 50, Divisão 03, Subdivisão 01, Projeto 51380, Fonte de Financiamento 192, Código de Classificação Económica 02.02.14.S0.00, inscrita no Orçamento da RAM para 2019.
3.º - Aos valores acima mencionados será acrescido o
IVA à taxa legal em vigor.
4 Número 63
26 de abril de 2019
4.º - Esta Portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
Assinada a 28 de março de 2019. O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO, Pedro Miguel
Amaro de Bettencourt Calado O SECRETÁRIO REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS, Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
Portaria n.º 236/2019
de 26 de abril
Dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 22.º
do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, mantido em vigor pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, revogado pelo Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março e repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de Abril, manda o Governo Regional através do Vice-Presidente do Governo Regional e do Secretário Regional dos Equipamentos e Infra-estruturas, o seguinte:
1.º - Revogar a Portaria n.º 390/2018, de 21 de
setembro, publicada no Jornal Oficial n.º 156, I Série, da mesma data, referente à empreitada de “Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional - Fase 1”.
2.º - Esta Portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao
da sua publicação. Assinada a 28 de março de 2019. O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO, Pedro Miguel
Amaro de Bettencourt Calado O SECRETÁRIO REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURAS, Amílcar Magalhães de Lima Gonçalves
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Portaria n.º 237/2019
de 26 de abril Dando cumprimento ao artigo 22.º do Decreto-Lei
n.º 197/99, de 8 de junho, por referência à alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional da Madeira, através do Vice- -Presidente do Governo, o seguinte:
1 - Os encargos orçamentais relativos à “Empreitada
de reabilitação do molhe principal do porto do Porto Santo”, no montante global estimado de € 989.055,00 (novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e cinco euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, se legalmente devido, encontram-se escalonados da forma abaixo indicada: a) Em 2019 - € 789.055,00; b) Em 2020 - € 200.000,00;
2 - A despesa emergente do contrato a celebrar relativa
ao corrente ano económico tem cabimento na Classificação Orgânica 43.03.01.00; Classificação Funcional 3036; Classificação Económica 07.03.03.A0.00; Programa 052, Medida 040, Fonte de Financiamento 392, do orçamento privativo da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., e no ano seguinte por verbas adequadas a inscrever no orçamento do mesmo organismo.
3 - A presente portaria entra imediatamente em vigor. Vice-Presidência do Governo Regional, aos 9 dias do
mês de abril de 2019. PEL'O VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL, Jorge
Maria Abreu de Carvalho
26 de abril de 2019 Número 63
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DIREÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO
Declaração n.º 10/2019
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro, publicam-se os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de setembro, modificados em virtude das alterações orçamentais efetuadas até 31 de março, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
RECEITAS CORRENTES
01 IMPOSTOS DIRETOS
01 Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 205 500 000
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 97 400 000 302 900 000
02 Outros
01 Imposto sobre as sucessões e doações *
06 Imposto do uso, porte e detenção de armas *
07 Impostos abolidos *
99 Impostos diretos diversos * * 302 900 000
02 IMPOSTOS INDIRETOS
01 Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) 64 100 000
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 432 836 000
03 Imposto sobre veículos (ISV) 10 700 000
04 Imposto de consumo sobre o tabaco 34 200 000
05 Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) 9 500 000
99 Impostos diversos sobre o consumo * 551 336 000
02 Outros
01 Lotarias *
02 Imposto do selo 22 100 000
03 Imposto do jogo 1 602 750
04 Imposto único de circulação 5 053 000
05 Resultados da exploração de apostas mútuas *
06 Impostos indiretos específicos das autarquias locais *
99 Impostos indiretos diversos 1 583 000 30 338 750 581 674 750
03
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE
APOSENTAÇÕES E A ADSE
03 Caixa Geral de Aposentações e ADSE
02 Comparticipações para a ADSE * * *
04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01 Taxas
6 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
01 Taxas de justiça 1 007 981
02 Taxas de registo de notariado 30 886
03 Taxas de registo predial 2 414 239
04 Taxas de registo civil 730 015
05 Taxas de registo comercial 593 568
06 Taxas florestais *
07 Taxas vinícolas *
08 Taxas moderadoras *
09 Taxas sobre espetáculos e divertimentos 30 620
10 Taxas sobre energia 203 463
11 Taxas sobre geologia e minas 2 120
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado *
13 Taxas de portos *
14 Taxas sobre operações de bolsa *
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade 155 599
16 Taxas sobre fiscalização de atividades comerciais e industriais 901
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas 795 159
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas *
19 Adicionais *
20 Emolumentos consulares *
21 Portagens *
22 Propinas 1 768 581
23 Taxas específicas das autarquias locais *
99 Taxas diversas 7 789 035 15 522 167
02 Multas e Outras Penalidades
01 Juros de mora 1 071 577
02 Juros compensatórios 547 758
03 Multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação 1 797 755
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações 4 385 533
99 Multas e penalidades diversas 1 163 660 8 966 283 24 488 450
05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01 Juros - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras
01 Públicas *
02 Privadas 100 100
02 Juros - Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 3 150
02 Companhias de seguros e fundos de pensões * 3 150
03 Juros - Administrações Públicas
01 Administração central - Estado *
02 Administração central - Serviços e fundos autónomos 250 000
03 Administração regional *
04 Administração local - Continente *
05 Administração local - Regiões Autónomas *
06 Segurança social * 250 000
04 Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
26 de abril de 2019 Número 63
7
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
01 Juros - Instituições sem fins lucrativos * *
05 Juros - Famílias
01 Juros - Famílias * *
06 Juros - Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições *
02 União Europeia - Países membros *
03 Países terceiros e organizações internacionais * *
07 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase
Sociedades Não Financeiras
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não
financeiras
EP's - Remunerações dos capitais estatutários *
Outras empresas públicas 6 800 000
Empresas privadas * 6 800 000
08 Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras * *
09 Participações nos Lucros de Administrações Públicas
01 Participações nos lucros de administrações públicas * *
10 Rendas
01 Terrenos *
Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
Administrações públicas *
Administrações privadas *
Exterior *
Outros setores *
02 Ativos no subsolo *
03 Habitações *
04 Edifícios *
05 Bens de domínio público 23 050
99 Outros 30 000 53 050
11 Ativos Incorpóreos
01 Ativos incorpóreos * * 7 106 300
06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas 2 650
02 Privadas 18 441 916 18 444 566
02 Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras 3 700
02 Companhias de seguros e fundos de pensões * 3 700
03 Administração Central
01 Estado (OE)
Custos de insularidade e desenvolvimento
Lei de Meios *
01 Outros 176 786 130
02 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade *
8 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
03 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social *
04 Estado - Subsistema de proteção à família e políticas ativas de emprego e forma-
ção profissional *
05 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados *
06 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados *
07
Serviços e fundos autónomos 21 000
08 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção social de cidadania -
Ação social *
09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de proteção à família e políticas
ativas de emprego e formação profissional *
10 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinancia-
dos *
11 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanci-
ados * 176 807 130
04 Administração Regional
01 Região Autónoma dos Açores *
02 Região Autónoma da Madeira 71 012 71 012
05 Administração Local
01 Continente *
02 Região Autónoma dos Açores *
03 Região Autónoma da Madeira 12 695 12 695
06 Segurança social
01 Sistema de solidariedade e segurança social 11 374 501
02 Participação portuguesa em projetos cofinanciados *
03 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados *
04 Outras transferências * 11 374 501
07 Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Instituições sem fins lucrativos 100 100
08 Famílias
01 Famílias 2 100 2 100
09 Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições 744 829
289 Fundo Social Europeu - Quadro Estratégico Comum (QEC) 506 816
02 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania *
03 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção à família e políticas
ativas de emprego e formação profissional *
04 União Europeia - Países-Membros *
05 Países terceiros e organizações internacionais *
06 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção
social de cidadania * 744 829 207 460 633
07 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
01 Venda de Bens
01 Material de escritório 81 150
02 Livros e documentação técnica 57 575
03 Publicações e impressos 148 174
04 Fardamentos e artigos pessoais *
05 Bens inutilizados *
06 Produtos agrícolas e pecuários 65 813
26 de abril de 2019 Número 63
9
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
07 Produtos alimentares e bebidas 371 897
08 Mercadorias 82 000
09 Matérias de consumo *
10 Desperdícios, resíduos e refugos *
11 Produtos acabados e intermédios 82 716
99 Outros 16 934 906 259
02 Serviços
01 Aluguer de espaços e equipamentos 133 338
02 Estudos, pareceres, projetos e consultadoria 90 831
03 Vistorias e ensaios 80 798
04 Serviços de laboratórios 24 173
05 Atividades de saúde *
06 Reparações *
07 Alimentação e alojamento 2 787 213
08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto 240 955
99 Outros 2 929 623 6 286 931
03 Rendas
01 Habitações 1 063
02 Edifícios *
99 Outras 2 928 080 2 929 143 10 122 333
08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
01 Outras
01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio 2 014 565
02 Produto da venda de valores desamoedados *
03 Lucros de amoedação *
99 Outras 16 883 113 18 897 678 18 897 678
Total das receitas correntes 1 152 650 144
RECEITAS DE CAPITAL
09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
01 Terrenos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
10 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
02 Habitações
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
03 Edifícios
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 25 590 000
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 25 590 000
04 Outros Bens de Investimento
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias * 11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 25 590 000
10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
01 Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas *
02 Privadas 70 000 70 000
02 Sociedades Financeiras
01 Bancos e outras instituições financeiras *
26 de abril de 2019 Número 63
11
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
02 Companhias de seguros e fundos de pensões * *
03 Administração Central
01 Estado
01 Fundo de Coesão 84 758 143
Projetos de Interesse comum *
Lei de Meios *
02 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Regime de solidariedade *
03 Estado - Subsistema de proteção social de cidadania - Ação social *
04 Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para reservas de capitalização *
05 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado *
06 Estado - Participação portuguesa em projetos cofinanciados *
07 Estado - Participação comunitária em projetos cofinanciados *
08 Serviços e fundos autónomos *
09 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projetos cofinancia-
dos *
10 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projetos cofinanci-
ados * 84 758 143
04 Administração Regional
01 Região Autónoma dos Açores *
02 Região Autónoma da Madeira * *
05 Administração Local
01 Continente *
02 Região Autónoma dos Açores *
03 Região Autónoma da Madeira * *
06 Segurança social
01 Sistema de solidariedade e segurança social *
02 Participação portuguesa em projetos cofinanciados *
03 Financiamento comunitário em projetos cofinanciados *
04 Capitalização pública de estabilização *
05 Outras transferências * *
07 Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Instituições sem fins lucrativos * *
08 Famílias
01 Famílias * *
09 Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições
224 FEDER - PCT MAC 2014-2020 563 507
271 Fundo Europeu das Pescas/FEAMP 6 705 963
282 Outros 444 473
219 FEDER - Madeira 14-20 22 435 630
221 FEDER - Cooperação Transfronteiriça 436 500
222 FEDER - Cooperação Transnacional 19 500
232 Fundo de Coesão - SEUR 60 793 226
253 FEADER - PRODERAM 2020 15 000 867
02 União Europeia - Instituições - Subsistema de proteção social de cidadania *
03 União Europeia - Países membros *
04 Países terceiros e organizações internacionais *
12 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
05 Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de proteção social de
cidadania * 106 399 666 191 227 809
11 ATIVOS FINANCEIROS
01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
02 Títulos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
03 Títulos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
04 Derivados Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
26 de abril de 2019 Número 63
13
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
05 Empréstimos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras 4 000 000
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 4 000 000
06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
1 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
2 Sociedades financeiras *
3 Administração Pública - Administração central - Estado *
4 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
5 Administração Pública - Administração regional *
6 Administração Pública - Administração local - Continente *
7 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
8 Administração Pública - Segurança social *
9 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
07 Recuperação de Créditos Garantidos
01 Recuperação de créditos garantidos 180 756 180 756
08 Ações e Outras Participações
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
14 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
09 Unidades de Participação
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
10 Alienação de Partes Sociais de Empresas
01 Alienação de partes sociais de empresas 292 000 292 000
11 Outros Ativos Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 4 472 756
12 PASSIVOS FINANCEIROS
01 Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
26 de abril de 2019 Número 63
15
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
02 Títulos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
03 Títulos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
04 Derivados Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
05 Empréstimos a Curto Prazo
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
16 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * *
06 Empréstimos a Médio e Longo Prazos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras 430 000 000
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia 20 250 008
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * 450 250 008
07 Outros Passivos Financeiros
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras *
02 Sociedades financeiras *
03 Administração Pública - Administração central - Estado *
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos *
05 Administração Pública - Administração regional *
06 Administração Pública - Administração local - Continente *
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas *
08 Administração Pública - Segurança social *
09 Instituições sem fins lucrativos *
10 Famílias *
11 Resto do mundo - União Europeia *
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais * * 450 250 008
13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
01 Outras
01 Indemnizações *
02 Ativos incorpóreos *
99 Outras * * *
Total das receitas de capital 671 540 573
Total das receitas correntes e de capital 1 824 190 717
14 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
01 Recursos Próprios Comunitários
01 Direitos aduaneiros de importação *
26 de abril de 2019 Número 63
17
MAPA I
RECEITAS DA REGIÃO
Capí- Gru- Arti- Designação das receitas
Importâncias em euros
tulos pos gos Artigo Grupo Capítulo
02 Direitos niveladores agrícolas *
03 Quotização sobre açúcar e isoglucose *
99 Outros * * *
15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 1 700 000 1 700 000 1 700 000
16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
01 Saldo Orçamental
01 Na posse do serviço 138 730 856
03 Na posse do serviço - Consignado *
04 Na posse do Tesouro *
05 Na posse do Tesouro - Consignado * 138 730 856 138 730 856
TOTAL 1 964 621 573
(*) valor inferior ao módulo adoptado
18 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA II
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS REGIONAIS E CAPÍTULOS
Importâncias em euros
Capítulo Designação orgânica Por Por
capítulos departamentos
41 — ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
01 Assembleia Legislativa da Madeira 13 641 000 13 641 000
42 — PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
01 Gabinete Regional e serviços de apoio 5 010 797
50 Investimentos do Plano 1 058 446 6 069 243
43 — VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
01 Gabinete do Vice-Presidente e serviços da VP 583 838 704
50 Investimentos do Plano 77 477 635 661 316 339
44 — SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SRE 343 816 864
50 Investimentos do Plano 25 518 623 369 335 487
45 — SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SRS 362 110 688
50 Investimentos do Plano 13 155 949 375 266 637
46 — SECRETARIA REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS
01 Gabinete do Secretario Regional e serviços da SRAP 25 474 704
50 Investimentos do Plano 39 577 933 65 052 637
47 — SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SRA 12 150 096
50 Investimentos do Plano 10 518 015 22 668 111
48 — SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SRIAS 12 381 571
50 Investimentos do Plano 40 270 688 52 652 259
26 de abril de 2019 Número 63
19
MAPA II
DESPESAS POR DEPARTAMENTOS REGIONAIS E CAPÍTULOS
Importâncias em euros
Capítulo Designação orgânica Por Por
capítulos departamentos
49 — SECRETARIA REGIONAL DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SREI 33 335 603
02 Planeamento e Gestão dos Edifícios, Infraestruturas e Equipamentos Públicos 7 958 689
03 Direção Regional de Estradas 4 834 916
50 Investimentos do Plano 316 865 171 362 994 379
50 — SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E CULTURA
01 Gabinete do Secretário Regional e serviços da SRTC 11 919 901
50 Investimentos do Plano 23 705 580 35 625 481
TOTAL 1 964 621 573
20 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA III
DESPESAS
POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Importâncias em euros
Códigos Designação das funções Por
subfunções Por funções
1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 134 141 442
1.1 Serviços gerais da administração pública 123 061 257
1.2 Defesa nacional -
1.3 Segurança e ordem públicas 11 080 185
2. FUNÇÕES SOCIAIS 961 390 338
2.1 Educação 349 380 856
2.2. Saúde 423 467 771
2.3 Segurança e ação social 9 710 996
2.4 Habitação e serviços coletivos 135 908 045
2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos 42 922 670
3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 373 868 027
3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 74 119 770
3.2 Indústria e energia 4 293 289
3.3 Transportes e comunicações 251 330 140
3.4 Comércio e turismo 29 659 538
3.5 Outras funções económicas 14 465 290
4. OUTRAS FUNÇÕES 495 221 766
4.1 Operações da dívida pública 473 221 766
4.2 Transferências entre administrações -
4.3 Diversas não especificadas 22 000 000
TOTAL (1+2+3+4) 1 964 621 573
26 de abril de 2019 Número 63
21
MAPA IV
DESPESAS
POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
Importâncias em euros
Códi-
gos Descrição Por Por
subagrupa- agrupamentos
mentos
DESPESAS CORRENTES
01.00 Despesas com pessoal 364 026 696
02.00 Aquisição de bens e serviços 232 296 968
03.00 Juros e outros encargos 237 092 265
04.00 Transferências correntes
04.03 Administração central
04.04 Administração regional 344 732 650
04.05 Administração local -
04.06 Segurança social -
04.01
e
04.02
e Outros setores 72 991 483 417 724 133
04.07
a
04.09
05.00 Subsídios 21 065 233
06.00 Outras despesas correntes 15 363 002
Soma 1 287 568 297
DESPESAS DE CAPITAL
07.00 Aquisição de bens de capital 219 888 797
08.00 Transferências de capital
08.03 Administração central 3 648 010
08.04 Administração regional 58 591 303
08.05 Administração local 2 526 253
08.06 Segurança social -
08.01
e
08.02
e Outros setores 18 635 873 83 401 439
08.07
a
08.09
09.00 Ativos financeiros 129 543 716
22 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA IV
DESPESAS
POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
Importâncias em euros
Códi-
gos Descrição Por Por
subagrupa- agrupamentos
mentos
10.00 Passivos financeiros 236 219 324
11.00 Outras despesas de capital 8 000 000
Soma 677 053 276
TOTAL 1 964 621 573
26 de abril de 2019 Número 63
23
MAPA V
RECEITA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(em euros)
[art.°1.° a)]
Designação
Total
das
Receitas
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa da Madeira 14 044 982
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5 194 468
Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1 085 001
Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM 45 664 317
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM 60 174 315
APRAM - Administração dos Portos da RAM, S.A. 49 753 605
EDUCAÇÃO
Conservatório Escola Profissional das Artes da Madeira 5 506 452
Instituto das Artes da Madeira 1 000
Instituto para a Qualificação 22 770 903
ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação 6 242 323
Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S.A. 959 909
SAÚDE
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM 294 719 725
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM 7 228 660
SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, EPE 341 822 694
AGRICULTURA E PESCAS
Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM 7 360 985
CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM 2 774 403
AMBIENTE E RUCURSOS NATURAIS
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza 16 372 694
INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira 190 435
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM 20 916 191
IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM 39 262 420
24 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA V
RECEITA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(em euros)
[art.°1.° a)]
Designação
Total
das
Receitas
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
PATRIRAM - Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A. 17 032 752
Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. 7 592 403
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. 6 746 591
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 11 325 019
Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, Ponta do Oeste, S.A. 15 361 607
TOTAL 1 000 103 854
26 de abril de 2019 Número 63
25
MAPA VI
DESPESA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(em euros)
[art.°1.° a)]
Designação
Total
das
Despesas
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa da Madeira 14 044 982
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Fundo de Estabilização Tributária da Região Autónoma da Madeira 5 194 468
Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira 1 085 001
Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM 45 664 317
Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM 60 174 315
APRAM - Administração dos Portos da RAM, S.A. 49 753 605
EDUCAÇÃO
Conservatório Escola Profissional das Artes da Madeira 5 506 452
Instituto das Artes da Madeira 1 000
Instituto para a Qualificação 22 770 903
ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação 6 242 323
Polo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopolo, S.A. 959 909
SAÚDE
Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM 294 719 725
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM 7 228 660
SESARAM - Serviço de Saúde da RAM, EPE 341 822 694
AGRICULTURA E PESCAS
Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, IP-RAM 7 360 985
CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPRAM 2 774 403
AMBIENTE E RUCURSOS NATURAIS
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza 16 372 694
INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira 190 435
Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM 20 916 191
IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM 39 262 420
EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
PATRIRAM - Titularidade e Gestão do Património Público Regional, S.A. 17 032 752
26 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA VI
DESPESA GLOBAL DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(em euros)
[art.°1.° a)]
Designação
Total
das
Despesas
Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A. 7 592 403
Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. 6 746 591
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A. 11 325 019
Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, Ponta do Oeste, S.A. 15 361 607
TOTAL 1 000 103 854
26 de abril de 2019 Número 63
27
MAPA VII
DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[art.°1.° a)]
Códigos Designação das funções
Importâncias em euros
Por subfunções Por fun-
ções
1. FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 146 720 220
1.1 Serviços gerais da administração pública 139 491 560
1.2 Defesa nacional -
1.3 Segurança e ordem públicas 7 228 660
2. FUNÇÕES SOCIAIS 727 658 120
2.1 Educação 35 480 587
2.2 Saúde 638 506 619
2.3 Segurança e ação social -
2.4 Habitação e serviços coletivos 53 670 914
2.5 Serviços culturais, recreativos e religiosos -
3. FUNÇÕES ECONÓMICAS 125 725 514
3.1 Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 10 135 388
3.2 Indústria e energia -
3.3 Transportes e comunicações 49 753 605
3.4 Comércio e turismo 44 729 895
3.5 Outras funções económicas 21 106 626
4. OUTRAS FUNÇÕES -
4.1 Operações da dívida pública -
4.2 Transferências entre administrações -
4.3 Diversas não especificadas -
TOTAL (1+2+3+4) 1 000 103 854
28 Número 63
26 de abril de 2019
MAPA VIII
DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
[art.°1.° a)]
Códigos Descrição
Importâncias em euros
Por subagrupamentos Por agrupamentos
DESPESAS CORRENTES
01.00 Despesas com pessoal 220 141 275
02.00 Aquisição de bens e serviços 192 912 139
03.00 Juros e outros encargos 17 953 601
04.00 Transferências correntes
04.03 Administração central 1 059 438
04.04 Administração regional 215 742 238
04.05 Administração local 415 658
04.06 Segurança social 1 517 250
04.01
a
04.02
e Outros sectores 41 585 277 260 319 861
04.07
a
04.09
05.00 Subsídios 7 005 758
06.00 Outras despesas correntes 2 707 001
Soma 701 039 635
DESPESAS DE CAPITAL
07.00 Aquisição de bens de capital 71 532 595
08.00 Transferências de capital
08.03 Administração central 1 786 833
08.04 Administração regional -
08.05 Administração local 16 061 000
08.06 Segurança social -
08.01
26 de abril de 2019 Número 63
29
MAPA VIII
DESPESAS DOS SERVIÇOS, INSTITUTOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
POR GRANDES AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
[art.°1.° a)]
Códigos Descrição
Importâncias em euros
Por subagrupamentos Por agrupamentos
a
08.02
e Outros sectores 68 190 543 86 038 376
08.07
a
08.09
09.00 Activos financeiros 16 221 411
10.00 Passivos financeiros 125 271 837
11.00 Outras despesas de capital -
Soma 299 064 219
TOTAL 1 000 103 854
Direção Regional do Orçamento e Tesouro, 23 de abril de 2019. O DIRETOR REGIONAL, Duarte Freitas
30 Número 63
26 de abril de 2019
Toda a correspondência relativa a anúncios e assinaturas do Jornal Oficial deve ser dirigida à Direção
Regional da Administração da Justiça.
Os preços por lauda ou por fração de lauda de anúncio são os seguintes: Uma lauda ..................... € 15,91 cada € 15,91; Duas laudas ................... € 17,34 cada € 34,68; Três laudas..................... € 28,66 cada € 85,98; Quatro laudas ................. € 30,56 cada € 122,24; Cinco laudas .................. € 31,74 cada € 158,70; Seis ou mais laudas ........ € 38,56 cada € 231,36
A estes valores acresce o imposto devido.
Números e Suplementos - Preço por página € 0,29
Anual Semestral Uma Série .............................. € 27,66 € 13,75;
Duas Séries ............................ € 52,38 € 26,28;
Três Séries ............................. € 63,78 € 31,95;
Completa ............................... € 74,98 € 37,19.
A estes valores acrescem os portes de correio, (Portaria n.º 1/2006, de 13 de janeiro) e o imposto devido.
Preço deste número: € 9,14 (IVA incluído)
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