SUMÁRIO - bdjur.stj.jus.br · 1.5.3 O Regime Diferenciado de ontratações como norma ... 25 Os...
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SUMAacuteRIO
Introduccedilatildeo 25
Capiacutetulo 1 - Licitaccedilatildeo Puacuteblica Aspectos Conceituais e Enquadramentos Legislativos
11 O conceito de ((licitaccedilatildeon e sua finalidade 29
12 A licitaccedilatildeo como sucessatildeo de atos administrativos formais 32
13 O enquadramento normativo da licitaccedilatildeo 33
14 A Lei Geral de Licitaccedilotildees (Lei 86661993) 34
15 As nofmas gerais de licitaccedilatildeo e contralaccedilatildeo 34
151 O conteuacutedo juriacutedico das normas gerais 36
152 Normas gerais natildeo equivalem a princiacutepios 37
153 O Regime Diferenciado de ontrataccedilotildees como norma geral sua autonomia hermenecircutica 38
154 Normas gerais e competecircncias regulamentares (especia lmente no RDC) 42
16 Quem se submete ao dever de licitar 44
161 As autarquias e fundaccedilotildees (de direito puacuteblico e de direito privado) 46
J62 As fundaccedilotildees de apoio 48
163 As autarquias especiais agecircncias reguladoras e agecircncias executivas 49
J64 Os fundos especiais 5 1
ucnA AtildeO PlJ BUCA
16 5 A Emenda Constitucional 91998 e as Licitaccedilotildees envolvendo empresa~ estatais 52
66 Os cons6rcios puacuteblicos 53
6 7 O Regime Diferenciado de ContratarotildeeJ suas especiacuteficas hip6teses faacutetica s e respectivos limites 55
16 71 O consoacutercio puacuteblico Autoridade Puacuteblica OliacutempicaAPO 56
16 7 2 O Grupo Executivo - Gecopa 204 60
17 Contratos submetidos ao dever de licitar a amplitude do conceito de contrato administrativo 62
71 A amplitude dos sujeitos contratantes 63
72 Concessotildees e permissotildees de serviccedilo puacuteblico 65
73 Concessotildees e permissotildees de uso de bem puacuteblico 66
18 Direito subjetivo puacuteblico agrave observacircncia da Lei Geral de Licitaccedilotildees 67
1 9 A participaccedilatildeo cidadatilde 69
Capiacutetulo 2 - Princiacutepios e Diretrizes da Licitaccedilatildeo
21 Licitaccedilotildees e os princiacutepios do direito administrativo 71
2 2 Os princiacutepios da legalidade impe soalidade moralidade igualdade publicidade e probidade 72
221 O princiacutepio da igualdade e as discrimina~middototildees
expressamente proibidas 76
222 Ainda o princiacutepio da isonomia limitaccedilotildees subjetivas agraves licitaccedilotildees e contrataccedilotildees (impedimentos) 77
23 Os princiacutepios da vinculaccedilatildeo ao instrumento cOllvOcaloacuterio e do julgamento objetivo 78
2 4 A proposta mais vantajosa 81
25 Os objetivos da licitaccedilatildeo e o princiacutepio do desem1olvimento nacional sustentaacutevel 52
26 O conceito-chave de desenvolvimento sustentaacutevel e seus trecircs componentes 85
SUMAacuteRIO
27 A Lei de Licitaccedilotildees o princiacutepio th do neg6cio
28 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e o abm
29 Licitaccedilotildees e o princiacutepio da livre c
210 O dever de licitar e o princiacutepio m 211 As licitaccedilotildees eficientes e os custo
Capiacutetulo 3 - Estrutul Modalidades
31 Estrutura procedimental da licitlJ
32 Modalidades de licitaccedilatildeo tipolo8
32 A concorrecircncia
322 A tomada de preccedilos
323 O convite
324 O concurso
325 O leilatildeo
326 As licitaccedilotildees extravagantes
3261 O pregatildeo
3262 A concorrecircncia-p
3263 O Regime Diferenc
33 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e a esc licitaccedilatildeo
34 O parcelamento da licitaccedilatildeo (co competitividade)
34 1 Dever de adequada motivaccedil
342 A aplicaccedilatildeo restritiva do sect contratos administrativos
343 A indivisibilidade do objett a mitigaccedilatildeo da concentraccedil
344 Preservaccedilatildeo da modalidaG integralidade do objeto
SUM AacuteRIO 9
27 A Lei de Licitaccedilotildees o princiacutepio da boa-feacute e a base objetiva
do negoacutecio 90
28 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e o abuso de direito 92
29 Licitaccedilotildees e o principio da livre concorrecircncia 93
2 10 O dever de licitar e o princiacutepio da eficiecircncia 96
211 As licitaccedilotildees eficientes e os custos de transaccedilatildeo 97
Capiacutetulo 3 - Estrutura da Licitaccedilatildeo Modalidades e Tipos
31 Estrutura procedimental da Licitaccedilatildeo 100
32 Modalidades de licitaccedilatildeo tipologia processual 10 1
321 A concorrecircncia 102
322 A tomada de preccedilos 104
323 O convite 106
324 O concurso 108
32 5 O leilatildeo 109
326 As licitaccedilotildees extravagantes agrave Lei Geral de Licitaccedilotildees 110
3 261 Opregatildeo II I
326 2 A concorrecircncia-pregatildeo 112
3263 O Regime Diferenciado de Conlrataccedilotildees 11 3
33 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e a escolha da modalidade de Licitaccedilatildeo 1 I 5
34 O parcelamento da licitaccedilatildeo (com vistas agrave ampliaccedilatildeo da competitividade) 116
3 41 Dever de adequada motivaccedilatildeo das hipoacuteteses de exceccedilatildeo 118
3 42 A aplicaccedilatildeo restritiva do sect I C do art 23 da LGL aos contratos administrativos gerais 118
343 A indivisibilidade do objeto o consoacutercio empresarial e a mitigaccedilatildeo da concentraccedilatildeo 11 9
34 4 Preservaccedilatildeo da modalidade licitatoacuteria perrinente agrave integralidade do objeto 120
LI CITACcedilAtildeO PUacuteBLiCA 10
J 45 A disposiccedilatildeo do sect 5ordm do art 23 da LGL e o somatoacuterio de valores 121
34 5 1 Parcelas de uma mesma obra ou serviccedilo 122
3452 Obras e serviccedilos da mesma natureza e 110 lesmo local 123
346 Dever de adequado planejamento da contrataccedilatildeo 124
347 Consequecircncia juriacutedica da infraccedilatildeo ao disposto no 9 5a do art 23 da LGL 127
35 Tipos de licitaccedilatildeo (criteacuterios de julgamento) 128
351 Os tipos de preccedilo (i) menor preccedilo e (li) maior lance ou oferta [29
35 1 1 O tipo menor preccedilo e as exigecircncias de qualidade teacutecnica do objeto 129
3512 Restriccedilotildees agrave escolha do tipo menor p reccedilo 130
352 Os tipos de teacutecnica (i) teacutecnica e preccedilo e (ii) melhor teacutecnica 130
353 A avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas sob criteacuterios objetivos e proporcionais 131
3 54 O tipo melhor teacutecnica 133
355 O tipo teacutecnica e preccedilo 134
356 Tipos de teacutecnica e teacutecnica e preccedilo obras e serviccedilos predominantemente intelectuais [35
357 O tipo teacutecnica e preccedilo bens e serviccedilos de informaacutetica e o Decreto 71742010 136
Capiacutetulo 4 - Processam ento da Licitaccedilatildeo Etapa Interna - Requisitos e Documentaccedilatildeo
41 Etapa interna versus etapa externa da licitaccedilatildeo 139
42 Providecircncias atinentes agrave etapa interna 140
43 Cronologia projeto baacutesico projeto executivo e execuccedilatildeo do objeto l 40
44 Exigecircncia de projeto baacutesico aprovado peln autoridade cOlnpetente 141
SUMAacuteRIO
441 Definiccediltiacuteo de projeto baacutesico
442 Projeto baacutesico princiacutepio da i~ das propostas
443 Projeto baacutesico e delimitaccedilatildeo j
444 Padronizaccedilatildeo de projetos
445 O contelIacutedo miacutenimo do projet executivo) de obras e serviccedilo
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatilde Relatoacuterio (RIMA)
4 47 Licenciamento amIacuteiental e li
448 Impacto ambiental e o princl
449 A Portaria Interministerial 4 ambiental eficiente
45 Projeto executivo
46 Exigecircncia de projeto disponibilizl
47 Orccedilamento detalhado em plnnilh unitaacuterios
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo d
472 Nota sobre o orccedilamento sig Diferenciado de Contrataccedilotilde
472 1 O orccedilamento C0l10 J
lanccedilamento da licite
4722 Necessidade de amf qualltitativos
4723 Inexistecircncia de ofeliacute publicidade no sigil de Contrataccedilotildees
4724 Divulgaccedilatildeo permm instacircncias de conin
4 725 A regra do sigilo a pregatildeo e o entendit
47 26 A regra do sigilo Co
entendimento do TI
e o somatoacuterio de 12 J
u serviccedilo 122 Ireza e no mesmo
123 1ntrataccedilatildeo 124
sposto no sect 5a do 127 128
) maior lance ou 129
129 ias de qualidade
mor preccedilo 130
e (ii) melhor
130 criteacuterios
131
133
134
[~ccedil~~~~~~~ 135 ~e informaacutetica l 136
fitaccedilatildeo rreltaccedilatildeo
ccedilatildeo 139
140 J e execuccedilatildeo do
140
~toridade
141
11SUMAacuteRIO
141441 Definiccedilacirco de projeto baacutesico
44 2 Projeto baacutesico princiacutepio da isonomia e competitividade das propostas 143
443 P(~jeto baacutesico e delim itaccedilatildeo restritiva do objeto J 44
444 Padronizaccedilatildeo de projetos 145
445 O conteuacutedo miacutenimo do projeto baacutesico (e do projeto executivo) de obras e serviccedilos 146
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatildeo (AIA) Estudo ElA ) e Relatoacuterio (RIMA) 146
447 Licenciamento ambiental e licellccedila preacutevia ambiental 148
448 Impacto ambiental e o princiacutepio da eficiecircncia 151
449 A Portaria Interministerial4 9201J licenciamento ambiental eficiente 152
45 Projeto exewtivo 153
46 Exigecircncia de projeto disponibilizado aos licitantes 155
47 Orccedilamento detalhado em planilhas que expressem custos unitaacuterios 155
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo dos custos unitaacuterios 155
472 Nota sobre o orccedilamento sigiloso previsto pelo Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 156
4721 O orccedilamento como providecircncia preliminar ao lanccedilamento da licitaccedilatildeo 159
4722 Necessidade de ampla divulgaccedilatildeo dos quantitativos 159
472 3 Inexistecircncia de ofensa ao principio da publicidade no sigilo do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 160
4724 Divulgaccedilatildeo permanente do orccedilamento agraves instacircncias de controle 161
4725 A regra do sigilo (15 licitaccedilotildees na modalidade pregatildeo e o entendimento do TeU 162
4726 A regra do sigilo as licitaccedilotildees do B1RD e o entendimellto do TeU 163
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
ucnA AtildeO PlJ BUCA
16 5 A Emenda Constitucional 91998 e as Licitaccedilotildees envolvendo empresa~ estatais 52
66 Os cons6rcios puacuteblicos 53
6 7 O Regime Diferenciado de ContratarotildeeJ suas especiacuteficas hip6teses faacutetica s e respectivos limites 55
16 71 O consoacutercio puacuteblico Autoridade Puacuteblica OliacutempicaAPO 56
16 7 2 O Grupo Executivo - Gecopa 204 60
17 Contratos submetidos ao dever de licitar a amplitude do conceito de contrato administrativo 62
71 A amplitude dos sujeitos contratantes 63
72 Concessotildees e permissotildees de serviccedilo puacuteblico 65
73 Concessotildees e permissotildees de uso de bem puacuteblico 66
18 Direito subjetivo puacuteblico agrave observacircncia da Lei Geral de Licitaccedilotildees 67
1 9 A participaccedilatildeo cidadatilde 69
Capiacutetulo 2 - Princiacutepios e Diretrizes da Licitaccedilatildeo
21 Licitaccedilotildees e os princiacutepios do direito administrativo 71
2 2 Os princiacutepios da legalidade impe soalidade moralidade igualdade publicidade e probidade 72
221 O princiacutepio da igualdade e as discrimina~middototildees
expressamente proibidas 76
222 Ainda o princiacutepio da isonomia limitaccedilotildees subjetivas agraves licitaccedilotildees e contrataccedilotildees (impedimentos) 77
23 Os princiacutepios da vinculaccedilatildeo ao instrumento cOllvOcaloacuterio e do julgamento objetivo 78
2 4 A proposta mais vantajosa 81
25 Os objetivos da licitaccedilatildeo e o princiacutepio do desem1olvimento nacional sustentaacutevel 52
26 O conceito-chave de desenvolvimento sustentaacutevel e seus trecircs componentes 85
SUMAacuteRIO
27 A Lei de Licitaccedilotildees o princiacutepio th do neg6cio
28 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e o abm
29 Licitaccedilotildees e o princiacutepio da livre c
210 O dever de licitar e o princiacutepio m 211 As licitaccedilotildees eficientes e os custo
Capiacutetulo 3 - Estrutul Modalidades
31 Estrutura procedimental da licitlJ
32 Modalidades de licitaccedilatildeo tipolo8
32 A concorrecircncia
322 A tomada de preccedilos
323 O convite
324 O concurso
325 O leilatildeo
326 As licitaccedilotildees extravagantes
3261 O pregatildeo
3262 A concorrecircncia-p
3263 O Regime Diferenc
33 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e a esc licitaccedilatildeo
34 O parcelamento da licitaccedilatildeo (co competitividade)
34 1 Dever de adequada motivaccedil
342 A aplicaccedilatildeo restritiva do sect contratos administrativos
343 A indivisibilidade do objett a mitigaccedilatildeo da concentraccedil
344 Preservaccedilatildeo da modalidaG integralidade do objeto
SUM AacuteRIO 9
27 A Lei de Licitaccedilotildees o princiacutepio da boa-feacute e a base objetiva
do negoacutecio 90
28 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e o abuso de direito 92
29 Licitaccedilotildees e o principio da livre concorrecircncia 93
2 10 O dever de licitar e o princiacutepio da eficiecircncia 96
211 As licitaccedilotildees eficientes e os custos de transaccedilatildeo 97
Capiacutetulo 3 - Estrutura da Licitaccedilatildeo Modalidades e Tipos
31 Estrutura procedimental da Licitaccedilatildeo 100
32 Modalidades de licitaccedilatildeo tipologia processual 10 1
321 A concorrecircncia 102
322 A tomada de preccedilos 104
323 O convite 106
324 O concurso 108
32 5 O leilatildeo 109
326 As licitaccedilotildees extravagantes agrave Lei Geral de Licitaccedilotildees 110
3 261 Opregatildeo II I
326 2 A concorrecircncia-pregatildeo 112
3263 O Regime Diferenciado de Conlrataccedilotildees 11 3
33 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e a escolha da modalidade de Licitaccedilatildeo 1 I 5
34 O parcelamento da licitaccedilatildeo (com vistas agrave ampliaccedilatildeo da competitividade) 116
3 41 Dever de adequada motivaccedilatildeo das hipoacuteteses de exceccedilatildeo 118
3 42 A aplicaccedilatildeo restritiva do sect I C do art 23 da LGL aos contratos administrativos gerais 118
343 A indivisibilidade do objeto o consoacutercio empresarial e a mitigaccedilatildeo da concentraccedilatildeo 11 9
34 4 Preservaccedilatildeo da modalidade licitatoacuteria perrinente agrave integralidade do objeto 120
LI CITACcedilAtildeO PUacuteBLiCA 10
J 45 A disposiccedilatildeo do sect 5ordm do art 23 da LGL e o somatoacuterio de valores 121
34 5 1 Parcelas de uma mesma obra ou serviccedilo 122
3452 Obras e serviccedilos da mesma natureza e 110 lesmo local 123
346 Dever de adequado planejamento da contrataccedilatildeo 124
347 Consequecircncia juriacutedica da infraccedilatildeo ao disposto no 9 5a do art 23 da LGL 127
35 Tipos de licitaccedilatildeo (criteacuterios de julgamento) 128
351 Os tipos de preccedilo (i) menor preccedilo e (li) maior lance ou oferta [29
35 1 1 O tipo menor preccedilo e as exigecircncias de qualidade teacutecnica do objeto 129
3512 Restriccedilotildees agrave escolha do tipo menor p reccedilo 130
352 Os tipos de teacutecnica (i) teacutecnica e preccedilo e (ii) melhor teacutecnica 130
353 A avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas sob criteacuterios objetivos e proporcionais 131
3 54 O tipo melhor teacutecnica 133
355 O tipo teacutecnica e preccedilo 134
356 Tipos de teacutecnica e teacutecnica e preccedilo obras e serviccedilos predominantemente intelectuais [35
357 O tipo teacutecnica e preccedilo bens e serviccedilos de informaacutetica e o Decreto 71742010 136
Capiacutetulo 4 - Processam ento da Licitaccedilatildeo Etapa Interna - Requisitos e Documentaccedilatildeo
41 Etapa interna versus etapa externa da licitaccedilatildeo 139
42 Providecircncias atinentes agrave etapa interna 140
43 Cronologia projeto baacutesico projeto executivo e execuccedilatildeo do objeto l 40
44 Exigecircncia de projeto baacutesico aprovado peln autoridade cOlnpetente 141
SUMAacuteRIO
441 Definiccediltiacuteo de projeto baacutesico
442 Projeto baacutesico princiacutepio da i~ das propostas
443 Projeto baacutesico e delimitaccedilatildeo j
444 Padronizaccedilatildeo de projetos
445 O contelIacutedo miacutenimo do projet executivo) de obras e serviccedilo
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatilde Relatoacuterio (RIMA)
4 47 Licenciamento amIacuteiental e li
448 Impacto ambiental e o princl
449 A Portaria Interministerial 4 ambiental eficiente
45 Projeto executivo
46 Exigecircncia de projeto disponibilizl
47 Orccedilamento detalhado em plnnilh unitaacuterios
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo d
472 Nota sobre o orccedilamento sig Diferenciado de Contrataccedilotilde
472 1 O orccedilamento C0l10 J
lanccedilamento da licite
4722 Necessidade de amf qualltitativos
4723 Inexistecircncia de ofeliacute publicidade no sigil de Contrataccedilotildees
4724 Divulgaccedilatildeo permm instacircncias de conin
4 725 A regra do sigilo a pregatildeo e o entendit
47 26 A regra do sigilo Co
entendimento do TI
e o somatoacuterio de 12 J
u serviccedilo 122 Ireza e no mesmo
123 1ntrataccedilatildeo 124
sposto no sect 5a do 127 128
) maior lance ou 129
129 ias de qualidade
mor preccedilo 130
e (ii) melhor
130 criteacuterios
131
133
134
[~ccedil~~~~~~~ 135 ~e informaacutetica l 136
fitaccedilatildeo rreltaccedilatildeo
ccedilatildeo 139
140 J e execuccedilatildeo do
140
~toridade
141
11SUMAacuteRIO
141441 Definiccedilacirco de projeto baacutesico
44 2 Projeto baacutesico princiacutepio da isonomia e competitividade das propostas 143
443 P(~jeto baacutesico e delim itaccedilatildeo restritiva do objeto J 44
444 Padronizaccedilatildeo de projetos 145
445 O conteuacutedo miacutenimo do projeto baacutesico (e do projeto executivo) de obras e serviccedilos 146
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatildeo (AIA) Estudo ElA ) e Relatoacuterio (RIMA) 146
447 Licenciamento ambiental e licellccedila preacutevia ambiental 148
448 Impacto ambiental e o princiacutepio da eficiecircncia 151
449 A Portaria Interministerial4 9201J licenciamento ambiental eficiente 152
45 Projeto exewtivo 153
46 Exigecircncia de projeto disponibilizado aos licitantes 155
47 Orccedilamento detalhado em planilhas que expressem custos unitaacuterios 155
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo dos custos unitaacuterios 155
472 Nota sobre o orccedilamento sigiloso previsto pelo Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 156
4721 O orccedilamento como providecircncia preliminar ao lanccedilamento da licitaccedilatildeo 159
4722 Necessidade de ampla divulgaccedilatildeo dos quantitativos 159
472 3 Inexistecircncia de ofensa ao principio da publicidade no sigilo do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 160
4724 Divulgaccedilatildeo permanente do orccedilamento agraves instacircncias de controle 161
4725 A regra do sigilo (15 licitaccedilotildees na modalidade pregatildeo e o entendimento do TeU 162
4726 A regra do sigilo as licitaccedilotildees do B1RD e o entendimellto do TeU 163
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
SUM AacuteRIO 9
27 A Lei de Licitaccedilotildees o princiacutepio da boa-feacute e a base objetiva
do negoacutecio 90
28 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e o abuso de direito 92
29 Licitaccedilotildees e o principio da livre concorrecircncia 93
2 10 O dever de licitar e o princiacutepio da eficiecircncia 96
211 As licitaccedilotildees eficientes e os custos de transaccedilatildeo 97
Capiacutetulo 3 - Estrutura da Licitaccedilatildeo Modalidades e Tipos
31 Estrutura procedimental da Licitaccedilatildeo 100
32 Modalidades de licitaccedilatildeo tipologia processual 10 1
321 A concorrecircncia 102
322 A tomada de preccedilos 104
323 O convite 106
324 O concurso 108
32 5 O leilatildeo 109
326 As licitaccedilotildees extravagantes agrave Lei Geral de Licitaccedilotildees 110
3 261 Opregatildeo II I
326 2 A concorrecircncia-pregatildeo 112
3263 O Regime Diferenciado de Conlrataccedilotildees 11 3
33 A Lei Geral de Licitaccedilotildees e a escolha da modalidade de Licitaccedilatildeo 1 I 5
34 O parcelamento da licitaccedilatildeo (com vistas agrave ampliaccedilatildeo da competitividade) 116
3 41 Dever de adequada motivaccedilatildeo das hipoacuteteses de exceccedilatildeo 118
3 42 A aplicaccedilatildeo restritiva do sect I C do art 23 da LGL aos contratos administrativos gerais 118
343 A indivisibilidade do objeto o consoacutercio empresarial e a mitigaccedilatildeo da concentraccedilatildeo 11 9
34 4 Preservaccedilatildeo da modalidade licitatoacuteria perrinente agrave integralidade do objeto 120
LI CITACcedilAtildeO PUacuteBLiCA 10
J 45 A disposiccedilatildeo do sect 5ordm do art 23 da LGL e o somatoacuterio de valores 121
34 5 1 Parcelas de uma mesma obra ou serviccedilo 122
3452 Obras e serviccedilos da mesma natureza e 110 lesmo local 123
346 Dever de adequado planejamento da contrataccedilatildeo 124
347 Consequecircncia juriacutedica da infraccedilatildeo ao disposto no 9 5a do art 23 da LGL 127
35 Tipos de licitaccedilatildeo (criteacuterios de julgamento) 128
351 Os tipos de preccedilo (i) menor preccedilo e (li) maior lance ou oferta [29
35 1 1 O tipo menor preccedilo e as exigecircncias de qualidade teacutecnica do objeto 129
3512 Restriccedilotildees agrave escolha do tipo menor p reccedilo 130
352 Os tipos de teacutecnica (i) teacutecnica e preccedilo e (ii) melhor teacutecnica 130
353 A avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas sob criteacuterios objetivos e proporcionais 131
3 54 O tipo melhor teacutecnica 133
355 O tipo teacutecnica e preccedilo 134
356 Tipos de teacutecnica e teacutecnica e preccedilo obras e serviccedilos predominantemente intelectuais [35
357 O tipo teacutecnica e preccedilo bens e serviccedilos de informaacutetica e o Decreto 71742010 136
Capiacutetulo 4 - Processam ento da Licitaccedilatildeo Etapa Interna - Requisitos e Documentaccedilatildeo
41 Etapa interna versus etapa externa da licitaccedilatildeo 139
42 Providecircncias atinentes agrave etapa interna 140
43 Cronologia projeto baacutesico projeto executivo e execuccedilatildeo do objeto l 40
44 Exigecircncia de projeto baacutesico aprovado peln autoridade cOlnpetente 141
SUMAacuteRIO
441 Definiccediltiacuteo de projeto baacutesico
442 Projeto baacutesico princiacutepio da i~ das propostas
443 Projeto baacutesico e delimitaccedilatildeo j
444 Padronizaccedilatildeo de projetos
445 O contelIacutedo miacutenimo do projet executivo) de obras e serviccedilo
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatilde Relatoacuterio (RIMA)
4 47 Licenciamento amIacuteiental e li
448 Impacto ambiental e o princl
449 A Portaria Interministerial 4 ambiental eficiente
45 Projeto executivo
46 Exigecircncia de projeto disponibilizl
47 Orccedilamento detalhado em plnnilh unitaacuterios
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo d
472 Nota sobre o orccedilamento sig Diferenciado de Contrataccedilotilde
472 1 O orccedilamento C0l10 J
lanccedilamento da licite
4722 Necessidade de amf qualltitativos
4723 Inexistecircncia de ofeliacute publicidade no sigil de Contrataccedilotildees
4724 Divulgaccedilatildeo permm instacircncias de conin
4 725 A regra do sigilo a pregatildeo e o entendit
47 26 A regra do sigilo Co
entendimento do TI
e o somatoacuterio de 12 J
u serviccedilo 122 Ireza e no mesmo
123 1ntrataccedilatildeo 124
sposto no sect 5a do 127 128
) maior lance ou 129
129 ias de qualidade
mor preccedilo 130
e (ii) melhor
130 criteacuterios
131
133
134
[~ccedil~~~~~~~ 135 ~e informaacutetica l 136
fitaccedilatildeo rreltaccedilatildeo
ccedilatildeo 139
140 J e execuccedilatildeo do
140
~toridade
141
11SUMAacuteRIO
141441 Definiccedilacirco de projeto baacutesico
44 2 Projeto baacutesico princiacutepio da isonomia e competitividade das propostas 143
443 P(~jeto baacutesico e delim itaccedilatildeo restritiva do objeto J 44
444 Padronizaccedilatildeo de projetos 145
445 O conteuacutedo miacutenimo do projeto baacutesico (e do projeto executivo) de obras e serviccedilos 146
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatildeo (AIA) Estudo ElA ) e Relatoacuterio (RIMA) 146
447 Licenciamento ambiental e licellccedila preacutevia ambiental 148
448 Impacto ambiental e o princiacutepio da eficiecircncia 151
449 A Portaria Interministerial4 9201J licenciamento ambiental eficiente 152
45 Projeto exewtivo 153
46 Exigecircncia de projeto disponibilizado aos licitantes 155
47 Orccedilamento detalhado em planilhas que expressem custos unitaacuterios 155
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo dos custos unitaacuterios 155
472 Nota sobre o orccedilamento sigiloso previsto pelo Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 156
4721 O orccedilamento como providecircncia preliminar ao lanccedilamento da licitaccedilatildeo 159
4722 Necessidade de ampla divulgaccedilatildeo dos quantitativos 159
472 3 Inexistecircncia de ofensa ao principio da publicidade no sigilo do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 160
4724 Divulgaccedilatildeo permanente do orccedilamento agraves instacircncias de controle 161
4725 A regra do sigilo (15 licitaccedilotildees na modalidade pregatildeo e o entendimento do TeU 162
4726 A regra do sigilo as licitaccedilotildees do B1RD e o entendimellto do TeU 163
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
LI CITACcedilAtildeO PUacuteBLiCA 10
J 45 A disposiccedilatildeo do sect 5ordm do art 23 da LGL e o somatoacuterio de valores 121
34 5 1 Parcelas de uma mesma obra ou serviccedilo 122
3452 Obras e serviccedilos da mesma natureza e 110 lesmo local 123
346 Dever de adequado planejamento da contrataccedilatildeo 124
347 Consequecircncia juriacutedica da infraccedilatildeo ao disposto no 9 5a do art 23 da LGL 127
35 Tipos de licitaccedilatildeo (criteacuterios de julgamento) 128
351 Os tipos de preccedilo (i) menor preccedilo e (li) maior lance ou oferta [29
35 1 1 O tipo menor preccedilo e as exigecircncias de qualidade teacutecnica do objeto 129
3512 Restriccedilotildees agrave escolha do tipo menor p reccedilo 130
352 Os tipos de teacutecnica (i) teacutecnica e preccedilo e (ii) melhor teacutecnica 130
353 A avaliaccedilatildeo das propostas teacutecnicas sob criteacuterios objetivos e proporcionais 131
3 54 O tipo melhor teacutecnica 133
355 O tipo teacutecnica e preccedilo 134
356 Tipos de teacutecnica e teacutecnica e preccedilo obras e serviccedilos predominantemente intelectuais [35
357 O tipo teacutecnica e preccedilo bens e serviccedilos de informaacutetica e o Decreto 71742010 136
Capiacutetulo 4 - Processam ento da Licitaccedilatildeo Etapa Interna - Requisitos e Documentaccedilatildeo
41 Etapa interna versus etapa externa da licitaccedilatildeo 139
42 Providecircncias atinentes agrave etapa interna 140
43 Cronologia projeto baacutesico projeto executivo e execuccedilatildeo do objeto l 40
44 Exigecircncia de projeto baacutesico aprovado peln autoridade cOlnpetente 141
SUMAacuteRIO
441 Definiccediltiacuteo de projeto baacutesico
442 Projeto baacutesico princiacutepio da i~ das propostas
443 Projeto baacutesico e delimitaccedilatildeo j
444 Padronizaccedilatildeo de projetos
445 O contelIacutedo miacutenimo do projet executivo) de obras e serviccedilo
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatilde Relatoacuterio (RIMA)
4 47 Licenciamento amIacuteiental e li
448 Impacto ambiental e o princl
449 A Portaria Interministerial 4 ambiental eficiente
45 Projeto executivo
46 Exigecircncia de projeto disponibilizl
47 Orccedilamento detalhado em plnnilh unitaacuterios
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo d
472 Nota sobre o orccedilamento sig Diferenciado de Contrataccedilotilde
472 1 O orccedilamento C0l10 J
lanccedilamento da licite
4722 Necessidade de amf qualltitativos
4723 Inexistecircncia de ofeliacute publicidade no sigil de Contrataccedilotildees
4724 Divulgaccedilatildeo permm instacircncias de conin
4 725 A regra do sigilo a pregatildeo e o entendit
47 26 A regra do sigilo Co
entendimento do TI
e o somatoacuterio de 12 J
u serviccedilo 122 Ireza e no mesmo
123 1ntrataccedilatildeo 124
sposto no sect 5a do 127 128
) maior lance ou 129
129 ias de qualidade
mor preccedilo 130
e (ii) melhor
130 criteacuterios
131
133
134
[~ccedil~~~~~~~ 135 ~e informaacutetica l 136
fitaccedilatildeo rreltaccedilatildeo
ccedilatildeo 139
140 J e execuccedilatildeo do
140
~toridade
141
11SUMAacuteRIO
141441 Definiccedilacirco de projeto baacutesico
44 2 Projeto baacutesico princiacutepio da isonomia e competitividade das propostas 143
443 P(~jeto baacutesico e delim itaccedilatildeo restritiva do objeto J 44
444 Padronizaccedilatildeo de projetos 145
445 O conteuacutedo miacutenimo do projeto baacutesico (e do projeto executivo) de obras e serviccedilos 146
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatildeo (AIA) Estudo ElA ) e Relatoacuterio (RIMA) 146
447 Licenciamento ambiental e licellccedila preacutevia ambiental 148
448 Impacto ambiental e o princiacutepio da eficiecircncia 151
449 A Portaria Interministerial4 9201J licenciamento ambiental eficiente 152
45 Projeto exewtivo 153
46 Exigecircncia de projeto disponibilizado aos licitantes 155
47 Orccedilamento detalhado em planilhas que expressem custos unitaacuterios 155
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo dos custos unitaacuterios 155
472 Nota sobre o orccedilamento sigiloso previsto pelo Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 156
4721 O orccedilamento como providecircncia preliminar ao lanccedilamento da licitaccedilatildeo 159
4722 Necessidade de ampla divulgaccedilatildeo dos quantitativos 159
472 3 Inexistecircncia de ofensa ao principio da publicidade no sigilo do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 160
4724 Divulgaccedilatildeo permanente do orccedilamento agraves instacircncias de controle 161
4725 A regra do sigilo (15 licitaccedilotildees na modalidade pregatildeo e o entendimento do TeU 162
4726 A regra do sigilo as licitaccedilotildees do B1RD e o entendimellto do TeU 163
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
e o somatoacuterio de 12 J
u serviccedilo 122 Ireza e no mesmo
123 1ntrataccedilatildeo 124
sposto no sect 5a do 127 128
) maior lance ou 129
129 ias de qualidade
mor preccedilo 130
e (ii) melhor
130 criteacuterios
131
133
134
[~ccedil~~~~~~~ 135 ~e informaacutetica l 136
fitaccedilatildeo rreltaccedilatildeo
ccedilatildeo 139
140 J e execuccedilatildeo do
140
~toridade
141
11SUMAacuteRIO
141441 Definiccedilacirco de projeto baacutesico
44 2 Projeto baacutesico princiacutepio da isonomia e competitividade das propostas 143
443 P(~jeto baacutesico e delim itaccedilatildeo restritiva do objeto J 44
444 Padronizaccedilatildeo de projetos 145
445 O conteuacutedo miacutenimo do projeto baacutesico (e do projeto executivo) de obras e serviccedilos 146
446 Impacto ambiental Avaliaccedilatildeo (AIA) Estudo ElA ) e Relatoacuterio (RIMA) 146
447 Licenciamento ambiental e licellccedila preacutevia ambiental 148
448 Impacto ambiental e o princiacutepio da eficiecircncia 151
449 A Portaria Interministerial4 9201J licenciamento ambiental eficiente 152
45 Projeto exewtivo 153
46 Exigecircncia de projeto disponibilizado aos licitantes 155
47 Orccedilamento detalhado em planilhas que expressem custos unitaacuterios 155
471 A relevacircncia da indicaccedilatildeo dos custos unitaacuterios 155
472 Nota sobre o orccedilamento sigiloso previsto pelo Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 156
4721 O orccedilamento como providecircncia preliminar ao lanccedilamento da licitaccedilatildeo 159
4722 Necessidade de ampla divulgaccedilatildeo dos quantitativos 159
472 3 Inexistecircncia de ofensa ao principio da publicidade no sigilo do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 160
4724 Divulgaccedilatildeo permanente do orccedilamento agraves instacircncias de controle 161
4725 A regra do sigilo (15 licitaccedilotildees na modalidade pregatildeo e o entendimento do TeU 162
4726 A regra do sigilo as licitaccedilotildees do B1RD e o entendimellto do TeU 163
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
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~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
SUM
4123IOA estipulap
412311 Ressarcime das cOIIIPe1
424 Ainda as claacuteusulas e
l2 UCITACcedil AtildeO PUacuteBUCA
48 Dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria 164
49 Inclusatildeo no plano plurianual 165
410 Vedaccedilatildeo agrave inclusatildeo no obj eto da licitaccedilatildeo de recursos financeiros para sua execuccedilatildeo 165
41l A previsatildeo obrigatoacuteria de quantidades e a regra da prevalecircncia do projeto 165
412 O conteuacutedo do instrumento convocaoacuterio da licitaccedilatildeo e de seus anexos 166
4 2 Caracterizaccedilatildeo do objeto vedaccedilatildeo ao excesso de especificaccedilatildeo teacutecnica 167
4 22 Claacuteusulas econocircmicas que devem constar do edital 168
4122 1 O criteacuterio de reajuste 168
41222 A restriccedilatildeo temporal imposta pelo Plano Real 170
4 1223 O reajuste de contratos com prazo inferior a 12 meses 171
4123 As condiccedilotildees de pagamento 173
4123 1 O adimplemento do contratado como termo de contagem do prazo do pagamento 174
41232 Consequecircnciasjuriacutedicas da mora da Administraccedilatildeo 175
41233 Aplicaccedilatildeo de correccedilatildeo monetaacuteria e juros de mora 176
41234 A quantificaccedilatildeo dos juros moratoacuterios e sua delimitaccedilatildeo temporal 179
4 1235 A correccedilatildeo monetaacuteria no periacuteodo de mora e o Plano Real 180
4123 6 Dever de previsatildeo no edital das compensaccedilotildees financeiras 182
4] 2 37 Os efeitos da omissatildeo quanto a compensaccedilotildees e penalizaccedilotildees aos atrasos no pagamento 183
4123 8 O silecircncio do edital natildeo impede a atualiza~atildeo
monetaacuteria e os juros moratoacuterios 185
4 1239 Ressarcimento por perdas e danos f erados pela mora 187
Diferenciado de Co variaacutevel vinculada a
41241 Dever de m
41242 Respeito ac
41243 A concreta desempenh
413 Definiccedilatildeo do regime de eXI
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de
432 Empreitada por pre
433 Empreitada por pre
434 Tarefa
4135 Empreitada integra
4 36 Regime de contrate restritiva ao Regim
41361 Similaridl Procuremt
41362 As hipoacutete contrataccedil
4136 3 Contrata resultado
413 64 O regime trallsferecircl
4136 5 As cautel regime di
41366 Momento
41367 A obrigai anteprojl
413 68 A dificuh do valor
4136 9 A regra
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
164 165 ecursos 165 ~ada
165 citaccedilatildeo e 166
167 xcesso de
Ir do edital 168 168 I Plano Real 170
azo inferior 171 173
como termo onerllo 174 rada
175
ia e juros de 176
toacuterios e sua 179
fode mora
180
182 mpensaccedilotildees agamento 183 atualizaccedilatildeo
185
os gerados 87
SUM AacuteRro 13
4123 lOA estipulaccedilatildeo de claacuteusula penal 189 4123 11 Ressarcimento pelos atrasos no pagamento
das compensaccedilotildeesfinanceiras 189
4124 Ainda as claacuteusulas econocircmicas o Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees e a remuneraccedilatildeo variaacutevel vinculada ao desempenho 190 4124 1 Dever de motivaccedilatildeo para a hipoacutetese 192
41242 Respeito ao limite orccedilamentaacuterio 192
41243 A concreta afericcedilatildeo dos iacutendices de desempenho 193
413 Definiccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo adequado 194
4131 A noccedilatildeo juriacutedica de empreitada 194
4132 Empreitada por preccedilo global 195
433 Empreitada por preccedilo unitaacuterio 198
4134 Tarefa 199
4135 Empreitada integral 200 4136 Regime de contrataccedilatildeo integrada aplicaccedilatildeo
restritiva ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 201 4136 Similaridade com o modelo Engineering
Procurement and Construction Contractl EPC 204 41362 As hipoacuteteses de cabimento do regime de
contrataccedilatildeo integrada 205 413 63 Contrataccedilatildeo integrada contrataccedilatildeo de
resultados 207 41364 O regime de contrataccedilatildeo integrada e a
transferecircncia de riscos ao contratado 210
4 13 65 As cautelas fundamentais lia ap licaccedilatildeo do regime de contrafaccedilatildeo integrada 211
4 3 6 6 Momento da confecccedilatildeo do projeto baacutesico 212 41367 A obrigat6ria disponibilizaccedilatildeo de
anteprojeto de engenharia 213
41368 A dificuldade quanto ao dimensionamento do valor da contrataccedilatildeo 214
4 1 369 A regra da vedaccedilatildeo dos termos aditivos 215
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
14 LI IT ccedilAtildeO PUacuteBLICA
414 A submissatildeo das minutas do edital agrave assessoriajuridica e eventual responsabilidade 2 17
Capiacutetulo 5 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fase de Divulgaccedilatildeo
51 Etapa externa 221
52 Divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo 222
53 A audiecircncia puacuteblica 222
54 Prazos miacutenimos de divulgaccedilatildeo (a fase de divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo) 224
55 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 224
55 O veiacuteculo de imprensa adequado 225
552 A divulgaccedilatildeo eletrocircnica da licitaccedilatildeo 226
5521 A preferecircncia peLa licitaccedilatildeo eletrocircnica no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 226
553 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 227
554 Alteraccedilatildeo no conteuacutedo do edital 228
555 Os esclarecimentos ao edital e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 229
56 O pedido de esclarecimentos 230
561 O provimento ao pedido de esclarecimentos seus limites e efeitos 233
562 O pedido de esclarecimentos e a preclusatildeo processual 234
57 A disciplina da divulgaccedilatildeo da licitaccedilatildeo no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 236
571 A publicaccedilatildeo do aviso do edital 237
572 O veiacuteculo de imprensa adequado 237
573 Dispensa da publicaccedilatildeo na imprensa oficial (ftsica) para licitaccedilotildees menos expressivas 238
574 A di vulgaccedilatildeo eletrocircnica da Licitaccedilatildeo 238
575 Iniacutecio da contagem do prazo de di vulgaccedilatildeo 239
576 AlterClfatildeo no conteuacutedo do edital (sect 4a do art 15 do RD ) 239
SUMAacuteRIO
577 Os esclarecimentos veiculadm introduccedilliacuteo de novas condiccedilotildee~
Cap(tulo 6 - ProcessameTi Etapa Externa - Fase ~
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitanl
6 11 A fase de habilitaccediluumlo
612 O ato de habilitaccedillio
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipologi
62 1 Exigecircncias ele habili taccedilcio euuml
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio
63 Requisitos de Irabilitaccedilatildeo e condiccedil(
64 Aformulaccedilatildeo das exigecircncias de IrlJ Administraccedilatildeo
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e cOllvalid
66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do Coacutedigo Civil
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias
66 3 As exigecircncias atinentes ao em
664 As exigecircncias atinentes agraves soe em geral
6 65 As exigecircncias atinentes agraves so
666 As exigecircncias atinentes agraves soe
667 As exigecircncias atinelltes agraves soq
668 Participaccedilatildeo de empresas em
668 1 O conceito de consoacute
6 6 82 Os consoacutercios e a Lei
668 3 A participaccedilatildeo atraveacute interpretaccedilatildeo restrita
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
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dor 427
cedor 427
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~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
S MAacute KIO 15
uruacuteJica e 217
221 222 222
io da 224 224 225
226 7 no 226
227
228 e novas
229
230
eus 233
Icessual 234
236 237
237
lsica) 238 238
239
to RD ) 239
577 Os esclarecimentos veiculados pela Administraccedilatildeo e a introduccedilatildeo de novas condiccedilotildees agrave disputa 240
Capiacutetulo 6 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Extema - Fase de Habilitaccedilatildeo
61 O exame da habilitaccedilatildeo dos licitantes 243
611 Afase de habilitaccedilatildeo 244
612 O ato de habilitaccedilatildeo 245
62 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo tipgia 247
62 1 Exigecircncias de habilitaccedilatildeo elenco numerus cJausus 247
622 Habilitaccedilatildeo e universalidade da liciwratildeo o maacuteximo exigiacutevel eacute o miacutenimo necessaacuterio 248
63 Requisitos de habilitaccedilatildeo e condiccedilotildees de participaccedilatildeo 250
64 AformuLaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo pela Administraccedilatildeo 250
65 Habilitaccedilatildeo diligecircncias e convalidaccedilatildeo 251 66 Habilitaccedilatildeo juriacutedica 252
661 Necessidade de interpretaccedilatildeo do art 28 da LGL agrave luz do Coacutedigo Civil 253
662 A delimitaccedilatildeo das exigecircncias de habilitaccedilatildeo juriacutedica 254
663 As exigecircncias atinentes ao empresaacuterio individual 254
664 As exigecircncias atinentes agraves sociedades empresaacuterias ern geral 255
665 As exigecircncias atinentes agraves sociedades simples 256
666 As exigecircncias atinentes agraves sociedades por accedilotildees 257
667 As exigecircncias atinentes agraves sociedades estrangeiras 257
66 8 Participaccedilatildeo de empresas em regime de consoacutercio 258
66 81 O conceito de consoacutercio 258
6682 Os consoacutercios e a Lei Geral de Licitaccedilotildees 259
6683 A participaccedilatildeo atraveacutes de cnnsoacutercios interpretaccedilatildeo restrita 260
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
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281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
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dor 427
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~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
[6 Llc rTA ccedilAtildeO PUacuteBLICA
6 6 8A O termo de compromisso de constituiccedilatildeo do consoacutercio 262
6 6 8 5 Forma societaacuteria dos consorciados 263
66 86 Consoacutercios homogecircneos e heterogecircneos 264
66 87 A empresa [(der do consoacutercio 265
66 88 Consoacutercio entre empresas brasileiras c estrangeiras a lideranccedila 267
6689 Legitimidade do consoacutercio em juiacutezo a capacidade de ser parte 267
668 10 QualificaccediliuacuteJ teacutecnica e econocircmico-financeira do consoacutercio 269
66811 A licitaccedilatildeo os consoacutercios e empresas do mesmo grupo econocircmico (holdings e coligadas ) 27 1
66 8 12 Responsabilidade solidaacuteria dos consorciados 274
66813 Constituiccedilatildeo e registro do consoacutercio preacutevios agrave assinatura do contrato 276
669 Habilitaccedilatildeo juriacutedica e flexibili zaccedilatildeo do formalismo 278
67 Regularidade fiscal 279
671 Regularidade fiscal tardia para microempresas e empresas de pequeno porte 280
6711 A Lei Complementar 1232006 281
6 7 12 A (des)necessidade de regulamentaccedilatildeo 282
6713 A regularizaccedilatildeo fiscal tardia 283
671A O prazo para a regularizaccedilatildeo fiscal 283
6715 Afalta de regularizaccedilatildeo pela microempresa ou pela empresa de pequeno porre no prao estabelecido decadecircncia do direito de contratar e sujeiccedilatildeo a sanccedilatildeo administrativa 284
6716 A convocaccedilatildeo dos licitantes remanescentes 284
6 71 7 A ressalva quanto agrave revogabilidade da licitaccedilatildeo 285
6718 O dever de apresentar documentaccedilatildeo fiscal na fase proacutepria da licitaccedilatildeo 285
68 Habilitaccedilatildeo teacutecnica 286
SUMAacuteRIO
68 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera eliminatoacuterio
6 82 Rol de exigecircncias de habilita
683 Registro na entidade profissit
6 84 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operaci
68 A1 A capacitaccedilatildeo teacutecniCl atestados de experiecircl
68A2 Os atestados poderatilde~ de direito puacuteblico ou
68A3 O conteuacutedo da capaci acircngulos qualitativo e
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnic profissional) adstrita relevacircncia e de valO
6845 O direito do licitante experiecircncia equivale
6846 A estipulaccedilatildeo de que qualificaccedilatildeo teacutecnico
68 47 Compatibilidade do dimensatildeo do objeto
6848 O somatoacuterio de atest
68481 A (in)viab de atestadlt teacutecnico-op
68482 A conjuga experiecircnci qualitativa
68A 9 A experiecircncia teacutecni regime de consoacutercio
68A10 A cessatildeo de acer
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profiss
6851 O que se deve entenlUacute
6 85 2 Exigecircncia de particl execuccedilatildeo do objeto
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
ira 269
smo 271
ios 274
vs agrave 276
) 278
279
280
281
282
283
283
aou
ratar 284
~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
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1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
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432
e e 432
d ai 433 )S
434
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435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
17
o 262
263
middots 264
265
267
267
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vs agrave 276
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279
280
281
282
283
283
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~ 284
ccedilatildeo 285 I
285
286
SUM AacuteRIO
6 8 1 A habilitaccedilatildeo teacutecnica eacute mera afericcedilatildeo com cunho eliminatoacuterio 287
682 Rol de exigecircncias de habili taccedilatildeo teacutecnica 287
683 Registro na entidade profissional competente 288
684 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional 289
6841 A capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional e os atestados de experiecircncia teacutecnica 290
6842 Os atestados poderatildeo ser fornecidos por pessoa de direito puacuteblico ou privado 292
6843 O conteuacutedo da capacitaccedilatildeo teacutecnico-operacional acircngulos qualitativo e quantitativo 292
6844 A capacitaccedilatildeo teacutecnica (operacional e profissional) adstrita agraves parcelas de maior relevacircncia e de valor significativo 293
6845 O direito do licitante agrave comprovaccedilatildeo de experiecircncia equivalente ou superior 294
6846 A estipulaccedilatildeo de quantitativos miacutenimos para a qualificaccedilatildeo teacutecnico-operacional 295
6847 Compatibilidade dos quantitativos com a dimensatildeo do objeto licitado 296
6848 O somatoacuterio de atestados de experiecircncia teacutecnica 297
68481 A (in)viabilidade do somatoacuteri o de atestados para a ex p riecircncia teacutecnico-operacional quantitativa 297
68482 A conjugaccedilatildeo de atestados para a experiecircncia teacutecnico-operacional qualitativa 300
6849 A experiecircncia teacutecnica de licitante adquirida em regime de consoacutercio 30 I
68410 A cessatildeo de acervo teacutecnico 303
685 Capacitaccedilatildeo teacutecnico-profissional 307
685 l O que se deve entender por quadro permanente 309
6852 Exigecircncia de participaccedilatildeo do profissional na execuccedilatildeo do objeto 310
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
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de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
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o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
18 UCfTACcedilAtildeO PUacuteBLICA
686 As instalaccedilotildees e o aparelhamento necessaacuterios o pessoal teacutecnico adequado e disponiacutevel e a vedaccedilatildeo agraves exigecircnclas
de propriedade e de localizaccedilatildeo 31 1
687 Vedaccedilatildeo agrave exigecircncia de aptidatildeo teacutecnica com limitaccedilotildees de tempo eacutepoca ou local 31 2
688 Exigecircncia de metodologia de execuccedilatildeo 313
69 Habilitaccedilatildeo econocircmico-financeira 314
691 A exigecircncia de iacutendices contaacutebeis 3 15
692 As exigecircncias de garantia de proposta capital social miacutenimo e patrimocircnio liacutequido miacutenimo 31 7
Capiacutetulo 7 - Processamento da Licitaccedilatildeo Etapa Externa - Fases de Julgamento de Propostas
Adjudicaccedilatildeo e Homologaccedilatildeo
71 Fase dejulgamento de propostas 319
72 Estruturaccedilatildeo dafase de julgamento de propostas nos tipos de teacutecnica 320
73 O conteuacutedo econocircmico das propostas 321
731 A composiccedilatildeo econocircmica das propostas os custos unitaacuterios 322
732 Correccedilatildeo da proposta na execuccedilatildeo do contrato limites 324
7321 Inalterabilidade da proposta a tutela da equaccedilatildeo econocircmico-financeira 326
7322 A alterabilidade unilateral da proposta e a inutilidade da licitaccedilatildeo 329
74 A afericcedilatildeo da exequibilidade das propostas 330
741 Inexistecircncia de mera presunccedilatildeo relativa quanto agrave inexequibilidade sob o criteacuterio aritmeacutetico 332
742 A inexequibilidade de proposta no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 335
75 Exigecircncia de amostras e testes 337
76 Diligecircncias na licitaccedilatildeo 338
SUMAacuteRfO
76 1 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecio
762 O uso de diligecircncia para a ( proposta limites
76 3 (Im)possibilidade de introd diligecircncia
764 Processamento das diligecircnc
77 Criteacuterios de desempate e margell
78 Criteacuterios de desempate as micro pequeno porte
79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio
710 ClasSiflCllfatildeo homologaccedilatildeo adjl
Capiacutetulo 8 - Tipolog no Regime Diferencim
81 O tipo licitatoacuteriofechado do Reg Contrataccedilotildees
82 Asfases do processo de licitaccedilatildeo Contrataccedilotildees
83 As fases preparatoacuteria e da publi convocatoacuterio
84 Asfases de apresentaccedilatildeo de pro) julgamento
85 Asfases recursal e de encerram
86 A excepcional validade da inven
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e para AlieI
91 A aliellaccedilatildeo de bells puacuteblicos co
9 2 Alienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extmcl puacuteblicos
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e
94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
o pessoal xigecircncias 311 nitaccedilotildees 31 2 313 314 315 social 317
stas
319 s tipos 320 321
os 322
mites 324
326 toe a
329
330 l
332
mciado 335
337
338
bull
SUMAacuteRlO 19
761 Viacutecios sanaacuteveis versus viacutecios insanaacuteveis 341 762 O uso de diligecircncia para a composiccedilatildeo de preccedilos da
proposta limites 342 76 3 (Im)Possibilidade de introduzir documento pela via da
diligecircncia 343 764 Processamento das diligecircncias 344
77 Criteacuterios de desempate e margem de preferecircncia 346 78 Criteacuterios de desempate as microempresas e as empresas de
pequeno porte 348 79 O empate e a soluccedilatildeo via sorteio 351
710 ClassifICaccedilatildeo homologaccedilatildeo adjudicaccedilatildeo e cOlltrole judicial 351
Capiacutetulo 8 - Tipologia das Licitaccedilotildees no Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees
81 O tipo licita toacuterio fechado do Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 355
82 As fases do processo de licitaccedilatildeo IlO Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 357
83 As fases preparatoacuteria e da publicaccedilatildeo do instrumento convocatoacuterio 358
84 As fases de apresentaccedilatildeo de propostas ou lances e julgamento 359
85 Asfases recursal e de encerramento 360 86 A excepcional validade da inversatildeo defases 361
Capiacutetulo 9 - Licitaccedilatildeo (e Contrataccedilatildeo Direta) para Alienaccedilotildees
91 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos condiccedilotildees e requisitos 362
92 A lienaccedilatildeo desafetaccedilatildeo e extracomercialidade de bens puacuteblicos 364
93 Daccedilatildeo em pagamento doaccedilatildeo e permuta 366 94 As exceccedilotildees agrave licitaccedilatildeo quando ela eacute dispensada 369
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
20 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
95 Alienaccedilatildeo e mOlUacutellidade Iicitatoacuteria 370
96 A alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e o Programa Nacional de
Desestatizaccedilatildeo 370
97 Alienaccedilatildeo de bens de empresas estatais 372
98 Alienaccedilatildeo de bens puacuteblicos e Lei de ResponsabililUacutelde Fiscal 373
99 Habilitaccedilatildeo para a compra e venda de imoacuteveis 374
Capiacutetulo 0 - Licitaccedilatildeo para Compras
101 A disciplinajuruacutelica das compras 377
102 A exigecircncia da adequada caracterizaccedilatildeo do objeto 377
103 O dever de padronizaccedilatildeo 378
031 Padronizaccedilatildeo e preferecircncia por marca 379
032 Indicaccedilatildeo de marca comercializada por mais de um
fornecedor 380
1033 Indicaccedilatildeo de marca e inexigibilidade de licitaccedilatildeo 381
1034 A melhor identificaccedilatildeo do objeto pela indicaccedilatildeo de marca ou modelo de referecircncia 382
104 Indicaccedilatildeo de recursos orccedilamentaacuterios para pagamento 382
105 O registro de preccedilos (Sistema de Registro de PreccedilosSRP) 382
105 1 Regulamentaccedilatildeo do Sistema de Registro de Preccedilos 384
052 Modalidades aplicaacuteveis ao Sistema de Registro de Preccedilos objeto e hipoacuteteses de utilizaccedilatildeo 384
1053 Processamento do registro de preccedilos 385
1054 O efeito carona no registro de preccedilos 387
1055 A Ata de Registro de Preccedilos 389
1056 Validade do registro de preccedilos e prazo do contrato 390
1057 A prorrogaccedilatildeo da Ata de Registro de Preccedilos 390
1058 A ausecircncia de obrigaccedilatildeo quanto agraves aquisiccedilotildees no Sistema de Registro de Preccedilos e o direito de preferecircncia 391
106 A submissatildeo agraves condiccedilotildees de aquisiccedilatildeo e pagamento
semelhantes agraves do setor privado 391
SUMAacuteRIO
107 O parcelamento com fins de econo~
07 Preservaccedilatildeo da modalidade til
072 Compra de bens de natureza quantidade inferior e fracion proacutepria licitaccedilatildeo
108 O dever de transparecircncia lUacutelS comp
109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves COI
solidarielUacutelde
1011 As aquisiccedilotildees submetilUacutels ao Regi Contrataccedilotildees
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de
1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) ~ de um fornecedor como a uacutenica c necessidades da Administraccedilatildeo
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a s melhor compreendida pela identiJ marca ou modelo de referecircncia
1015 Exigecircncia de amostra do bem no preacute-qualificaccedilatildeo nafase dejulga ou de lances desde que justificad apresentaccedilatildeo
1016 Certificaccedilatildeo da qualilUacutelde do prOl de fabricaccedilatildeo inclusive sob o asp qualquer instituiccedilatildeo oficial comp credenciada
1017 Exigecircncia de carta de solidarieda fabricante que assegure a execu caso de licitante revendedor ou di
Capiacutetulo 11 - Contratt Dispensa e Inexigibilidat
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia
112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao
370
ie 370
372 liscal 373
374
377
377
378
379
um 380
io 381 I bull bull bull
de
382 ) 382
RP) 382 ~os 384
de 384
385
387
389 lto 390
390
o 1GIacutea 391
391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
cedor 427
428
431
~ do 431
~s
432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
370
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391
SUMAacuteR IO 21
107 O parcelamento com fins de economicidade 392 1071 Preservaccedilatildeo da modalidade lioacutetatoacuteria mais e igente 394 1072 Compra de bens de natureza divisiacutevel cota(i1O de
quantidade inferior e fracionamento no acircmbito da proacutepria licitaccedilatildeo 394
108 O dever de transparecircncia das compras 395 109 Dos casos de dispensa de licitaccedilatildeo 397
1010 Outras exigecircncias atinentes agraves compras e a carta de solidariedade 397
1011 As aquisiccedilotildees submetidas ao Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees 398
1012 A indicaccedilatildeo de marca em razatildeo de padronizaccedilatildeo do objeto 399 1013 Indicaccedilatildeo de marca (ou modelo) comercializada por mais
de um fornecedor como a uacutenica capaz de atender agrave necessidades da Administraccedilatildeo 399
1014 Quando a descriccedilatildeo do objeto a ser licitado puder ser melhor compreendida pela identificaccedilatildeo de determinada marca ou modelo de ref erecircncia 400
1015 Exigecircncia de amostra do bem no procedimento de preacute-qualificaccedilatildeo na fase de julgamento das propostas ou de lances desde que justificada a necessidade da sua apresentaccedilatildeo 400
1016 Certificaccedilatildeo da qualidade do produto ou do processo de fabricaccedilatildeo inclusive sob o aspecto ambiental por qualquer instituiccedilatildeo oficial competente ou por entidade credenciada 401
1017 Exigecircncia de carta de solidariedade emitida pelo fabricante que assegure a execuccedilatildeo do contrato tiO
caso de licitante revendedor ou distribuidor 402
Capiacutetulo II - Contrataccedilatildeo Direta Dispensa e Inexigibilidade de Licitaccedilatildeo
111 Contrataccedilatildeo direta tipologia 404 112 Contrataccedilatildeo direta e o respeito ao caso concreto 406
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
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1 lei 424
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434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
22 LICITACcedilAtildeO PUacuteBLICA
113 Dispensa de licitaccedilatildeo e suas categorias legislativas 407
1131 A dispensa devido ao valor da contrataccedilatildeo e economicidade 408
1132 A dispensa devido a situaccedilotildees sociais criacuteticas 409
lI33 A dispensa devido agrave ausecircncia de propostas efetivas 4 16
1134 A dispensa devido a negoacutecios interadminiSfrativos 417
lI35 A dispensa devido agrave ausecircncia de competitividade 421
1136 A dispensa devido a atividades de ensino e pesquisa 422
ll37 A dispensa devido a escolhas militares 423
1138 A dispensa devido a acordos internacionais 424
1139 A dispensa devido a casos esparsos previstos em lei 424
114 Inexigibilidade de licitaccedilatildeo 425
1141 Elenco exemplificativo das hipoacuteteses tipificadas 425
1142 O caraacuteter vinculante dos incisos do art 25 da LGL 426
ll43 O pressuposto da inexigibilidade o conceito de competiccedilatildeo inviaacutevel 426
1144 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela unicidade de fornecedor 427
l1AA1 A demonstraccedilatildeo da unicidade do fornecedor 427
11 AA2 Os monopoacutelios e os privileacutegios 428
IIAA3 A vedaccedilatildeo agrave preferecircncia por marca 431
ll45 Competiccedilatildeo inviaacutevel pelas condiccedilotildees peculiares do sujeito 431
1146 Competiccedilatildeo inviaacutevel pela ausecircncia de condiccedilotildees objetivas entre propostas 432
1147 Contrataccedilatildeo de serviccedilos teacutecnicos singularidade e notoacuterio saber 432
lIA71 Os serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados categoria normativa especial 433
114711 Os graus de serviccedilos teacutecnicos profissionais especializados 434
114712 A cessatildeo de direitos patrimoniais relativos ao serviccedilo 435
SUMAacuteRIO
114713 Contr estabi
II A72 Pressupostos agrave c inexigibilidade p
ll4721 A singl
114722 Notoacuteruuml
ll4723 Contra setor a
1I4724 A resp contra
115 Procedimelltalizaccedilatildeo da contrai
151 Necessidade de afericcedilatildeo
1152 Comunicaccedilatildeo agrave autorida publicidade da contrataccedile condiccedilatildeo de sua eficaacutecia
1153 Publicat-atildeo do ato autori como condiccedilatildeo de eficaacutec
1154 Consequecircncias juriacutedicas publicaccedilatildeo do ato autori
1155 A instruccedilatildeo do processo
1156 A demonstraccedilatildeo da razO(
Capiacutetulo 12 - O Contl pelos Tribunai~
121 O controle dos atos e contratos gelleralidades
122 O regime constituciollal do Tril
123 O controle exercido pelo Tribun
124 A divisatildeo federativa das compel Contas
125 A divisatildeo federativa das compel consoacutercios puacuteblicos
407
408
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ivas 416
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~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
407
408
409
ivas 416
vos 417
te 42 1 uacutesa 422
423
424
1 lei 424
425
$ 425
~ GL 426
426
dor 427
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~ do 431
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432
e e 432
d ai 433 )S
434
~niais
435
SUM RJO 23
ll 4 7 3 Contrataccedilotildees personaliacutessimas e a estabi lidade do corpo teacutecnico 435
1104 7 2 Pressupostos agrave configuraccedilatildeo da inexigibilidade para serviccedilos teacutecnicos 439
11 472 A singul aridade do objeto 439
II 4 72 2 Notoacuteria especializaccedilatildeo do prestador 441
II 4 723 Contrataccedilatildeo de profi ss ional do setor artiacutestico 442
114 72 4 A responsabi lidade so lidaacuteria ntre contratado e agente puacuteblico 444
115 Procedimentalizaccedilatildeo da contraaccedilatildeo direta 446
1 5 Necessidade de af ericcedilatildeo da habilitaccedilatildeo 447
1 5 2 Comunicaccedilatildeo agrave autoridade superior ratificaccedilatildeo e publicidade da contrataccedilatildeo direta especificadas como condiccedilatildeo de sua eficaacutecia 447
11 5 3 Publicaccedilatildeo do ato autori zati vo da contrataccedilatildeo direta como condiccedilatildeo de eficaacutecia 448
115 4 Consequecircncias juriacutedicas da violaccedilatildeoacute do dever de publicaccedilatildeo do ato autori zati vo 449
11 5 5 A instruccedilatildeo do processo de contrataccedilatildeo direta 450
1 56 A demonstraccedilatildeo da razoabilidade do preccedilo 45 I
Capiacutetulo 2 - O Controle das Licitaccedilotildees pelos Tribunais de Contas
121 O controle dos atos e contratos admillistrativos generalidades 452
122 O regime constitucional do Tribunal de Contas 454
123 O controle exercido pelo Tribunal de Contas e seus limites 456
124 A divisatildeo federativa das competecircncias dos Tribunais de Contas 457
125 A divisatildeo federativa das competecircncias os convecircnios e os consoacutercios puacuteblicos 457
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S
24 L1CI AgraveO PUacuteBLI A
126 Despesas puacuteblicas dever de prova da legitimidade e direito agrave participaccedilatildeo 459
127 A representaccedilatildeo ao Tribunal de Contas 460
128 O exame preacutevio do ato convocaloacuterio da licitaccedilatildeo 46 1
129 A sustaccedilatildeo de atos e contratos pel) Tribunal de Contas 463
1210 A natureza dos atos praticados pelo Tribunal de Contas consequecircncias 466
1211 A competecircncia do TCU e a Portaria 1lltermillsterial 5072011 468
Bibliografza 471
Apecircndices
I - Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de L icitaccedilotildeesLGL) 493
IJ - Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PuacuteblicasRDC) 557
IIJ - Decreto 7581 de 11102011 (Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataccedilotildeesRDC) 590
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 8666 de 2161993 (Lei Geral de LicitaccedilotildeesLGL) 627
Iacutendice dos Artigos Citados da Lei 12462 de 482011 (Regime Diferenciado de Contrataccedilotildees PlIacuteblicasRDC) 631
Iacutendice dos Artigos Citados do Decreto 7581 de l1J02011 (Regulamenta o RDC) 633
Iacutendice A lfabeacutetico-Remissivo 634
Como todos os diplomas normat LGL) eacute retrato fiel de seu tempo Foi de periacuteodo conturbado da Histoacuteria br havia e dado a exposiccedilatildeo puacuteblica de nando no impeachment do Presidente um teste de forccedila da Constituiccedilatildeo e in ava por uma reorganizaccedilatildeo poliacutetico-a radigmas eacuteticos para a Administraccedilatildeo
Agrave eacutepoca era notoacuterio que parte d2 trativos envolvia desvios de verba puacuteb do tratamento legislativo de alguns teI gativas a LGL tida como riacutegida supeacute os custos puacuteblicos e privados naquel mais importantes contrataccedilotildees brasile lucionar os problemas das contrataccedilotildees micos gerenciais etc) com recurso ao cessos d ram razatildeo agraves lamentaccedilotildees de
undfeld que inicialmente qualificou bull um martiacuterio para os milhares de prof colidianamente2 Mas fato eacute que a at aprender com o passado
I Fatos registrados na obra coordenada ccedil da corrupccedilatildeo Satildeo Paulo Paz e Terra 1995) p ublicados em livro cujo tiacutetulo eacute lmpeachmenr do Su premo Tribunal Federal Min SepuacutelveJa 1995)
2 Licitaccedilatildeo e contrato administrativo S