A Diretoria de Representação e o

Conselho de Representantes dos

Empregados da Companhia de

Engenharia de Tráfego – CET

apresentam, neste documento,

sugestões para a Gestão do

Trânsito na Cidade de São Paulo.

São Paulo, junho de 2008

A Companhia de Engenharia de Tráfego – CET foi criada em maio de 1976 com o objetivo de agilizar o trabalho que era feito pelo DSV, tendo como direção o conceito “trânsito não é caso de polícia e sim de engenharia”.

Criada como empresa de economia mista, começou atuando nas áreas de estacionamento rotativo (zona azul), operação, planejamento e, mais tarde educação de trânsito. Até o advento da lei 8666, trabalhou com maior facilidade na contratação de empregados, de serviços e equipamentos. A partir desta lei essas facilidades foram desaparecendo.

Hoje a CET atua no planejamento, na operação, na fiscalização e na educação de trânsito com aproximadamente 4.000 empregados.

A CET e seus Empregados continuam “operando” o trânsito da Cidade de São Paulo e vivendo, dia a dia, situações muito adversas, boa parte delas criadas dentro da própria Empresa ou da Prefeitura.

Relacionar esses problemas e possíveis soluções se faz necessário para que, informados, os Cidadãos possam formar opinião a respeito e, a partir daí, cada um a seu modo, envidar esforços para participar da solução desses entraves, exigindo de quem de fato (e não apenas de direito) tem por obrigação, não só dar respostas, mas principalmente resolver.

Sabemos que estamos próximos do período eleitoral. Também por isso, este documento será enviado a todos os Candidatos ao governo municipal, suas assessorias, comitês e grupos técnicos de campanha, de quem esperamos retornos que sinalizem as intenções de uma futura gestão com participação e transparência.

Apresentamos aqui sugestões de quem trabalha no lado de dentro do balcão e sabe que a Cidade exige respostas para ontem. Sugestões que, se efetivadas, irão melhorar o trânsito da Cidade e conseqüentemente a eficiência do transporte coletivo que, todos sabemos, é a grande saída para a mobilidade das pessoas.

Não é apenas o número de veículos que aumenta continuamente em São Paulo. Também cresce a quantidade de pessoas e os níveis de atividades. Apesar da Internet, todos temos necessidades de locomoção. E este é o nosso trabalho: promover condições para que os deslocamentos dentro da Cidade ocorram com segurança e rapidez, independente do meio utilizado.

Hoje o efetivo da Empresa não dá conta dessa missão. São 950 Agentes/dia, distribuídos em quatro turnos, para uma frota de 6 milhões de veículos. E de nada adianta chorar o leite derramado por administrações anteriores. Todos nós temos responsabilidades.

Que o transporte coletivo de alta capacidade (metrô) é a solução, ninguém duvida. Mas sua implantação é cara e demorada. Corredores de ônibus são mais fáceis e mais baratos, porém, se não houver Operação de Trânsito eficiente, o corredor pára, como vemos acontecer hoje, diariamente.

Assim, fica claro que uma das medidas de curto prazo é o investimento na Operação de Trânsito da CET, com o aumento gradativo do número de agentes, treinados e equipados. Se o trânsito não andar, o transporte também não andará, pois este depende daquele.

Tirar o motorista de seu carro particular e fazê-lo passageiro não é impossível. Mas, enquanto isso não acontece, não podemos deixar a Cidade parar. Ainda temos uma base sólida para isso: reestruturar a CET, de forma transparente, com a participação dos Empregados, sem pirotecnia, com critérios claros e objetivos definidos, corrigindo as distorções. Não é tarefa fácil, mas é tarefa possível. E teremos então, a partir daí, dados mais seguros para definir o número ideal de agentes nas ruas.

A Fiscalização é parte do trabalho da Operação de Trânsito. Sem ela é impossível “colocar ordem na casa”. Por isso, o investimento no quadro de Empregados deve ser também no sentido qualitativo, capacitando o Agente de Trânsito para o trato com a população, treinando-o tecnicamente dentro do CTB para que ele produza fiscalização com qualidade, priorizando a orientação como meio educativo sem deixar, no entanto, de aplicar as penalidades relativas ao descumprimento do Código, quando necessário.

É importante também, reforçar e melhorar as estruturas de apoio aos Empregados, principalmente as relacionadas às áreas jurídicas e de serviço social, pois a atividade da Operação de trânsito traz riscos à integridade física e emocional dos Agentes.

Reestruturação da Central de Operações com a volta do sistema de rádio-comunicação em rede aberta. Essa é a medida necessária para a retomada da agilidade operacional histórica, tanto na remoção de interferências quanto no atendimento a acidentes com vítimas e trará uma redução importante no tempo de respostas às solicitações.

Hoje a Cidade perde muito em eficiência e qualidade da Operação de Trânsito, pois, o sistema de PDA’s (PALM) só faz a comunicação ponto a ponto por voz e não em rede aberta. O envio de dados e de mensagens de texto (SMS) é muito demorado e pouco confiável, não atendendo a necessidade da Operação.

Promover a interação operacional entre as Centrais CET, SPTRANS, COPOM, COBOM, ELETROPAULO E SABESP e com demais concessionárias e órgãos prestadores de serviço público, visando agilidade na liberação de vias obstruídas por qualquer sinistro ou interferência que exija técnicas e equipamentos específicos para remoção.

Manter canal aberto de diálogo com a Secretaria das Sub-Prefeituras para utilização de equipamentos necessários em emergências (retro-escavadeiras, bombas de sucção, motosserras, cal, serragem, iluminação noturna, guindastes).

A Cidade necessita da volta do número 194 como o telefone do trânsito, nos moldes praticados até 2004, quando havia interação real do usuário com a CET, tanto para solicitações pontuais (estacionamento irregular, obstrução de vias, informações, etc.), quanto para implantação de projetos e até sugestões de circulação.

Com equipe própria e bem treinada somada à rapidez do rádio em rede aberta com as equipes de campo, a Central de Operações chegou a dez mil atendimentos/dia, contribuindo significativamente para a fluidez e segurança.

Não podemos aceitar que a maior Cidade do País não possua peso político suficiente para fazer com que a Anatel reveja a Portaria que regulamentou, em 17 de março de 2004, o atendimento de serviços públicos através dos três dígitos, pois não faz sentido a Polícia Federal ter um telefone de emergência, já que isto é prerrogativa da Polícia Militar de cada Estado.

Semáforos

Monitoramento (CFTV)

Substituição do sistema atual para tecnologia nacional, com aproveitamento da rede de fibra ótica existente. Neste caso também é possível a utilização de equipamentos que operam em sistemas wireless (sem fio), o que pode facilitar e intensificar a implantação de CFTV nos Sub-Centros e áreas periféricas adensadas.

É mais do que urgente a elaboração de um plano de trabalho com a participação de todas as áreas envolvidas (Operação, CTAS, Manutenção), visando agilizar os procedimentos em vigor hoje, bem como a recuperação das CTA’s e a revisão completa dos planos semafóricos, inclusive para os finais de semana.

Propiciar a implantação de novas tecnologias para sincronização semafórica nos corredores, através de antenas conectadas a sistemas celulares ou GPS, mais eficientes e de menor custo que a utilização de cabos.

Investir em equipes próprias de manutenção de sinalização, pois, principalmente com a semafórica, temos muitos problemas com a terceirização, sobrecarregando os empregados que integram o que restou das nossas equipes. Está mais do que provado que, ao final das contas, as equipes diretas custam menos e são mais eficientes que as terceirizadas.

Incentivar o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias, produtos e ferramentas que facilitem o trabalho e aumentem a produtividade das equipes de manutenção da sinalização da Cidade.

Regionalizar a manutenção corretiva por área (GET’s) para maior rapidez no atendimento.

Revisão da Legislação dos Pólos Geradores (*), aumentando a área de abrangência e impacto definida hoje, de forma que o pagamento dos custos com alterações de viário, circulação e sinalização não fique restrito ao perímetro imediato dos empreendimentos, mas cubra também as intervenções que, mesmo mais distantes, são necessárias para corrigir situações criadas comprovadamente no trânsito e no transporte da região com a procura, pela população, do novo equipamento.

Planejamento e Projetos

Reconhecimento da competência do Corpo Técnico da CET

Promover ações institucionais dirigidas aos órgãos públicos e à iniciativa privada no sentido de fazer com que a Empresa seja reconhecida como avalista/gestora de planejamentos e projetos urbanos de médio e longo prazos, através da criação de uma Diretoria Técnica.

Incrementar as atividades do CETET com a readequação do quadro de Empregados. Hoje esta área desenvolve muitos trabalhos de Educação de Trânsito e Cidadania, envolvendo a população em vários segmentos, deixando, porém, de realizar outros tantos, que não são concretizados devido à falta de investimentos, principalmente em Recursos Humanos. É o menor orçamento da Empresa e corresponde a área que mais colabora para a melhoria de sua imagem institucional. Além disso, as atividades e os “produtos” do CETET (CD’s, capacitação de professores, peças teatrais, jogos educativos de trânsito e programas ludo pedagógicos para todas as idades, incluindo a melhor idade, dentre outros ), devem ser mais divulgados, pois, mesmo com as dificuldades, são de alta qualidade e excelentes resultados.

“A educação é o instrumento capaz de formar cidadãos mais conscientes e preparados para

enfrentar a vida e o trânsito."

Tratamento da Imagem Institucional

Desenvolver iniciativas, planos e projetos para atuar junto aos meios de comunicação e à sociedade mostrando, de forma direta e objetiva, o que é o nosso trabalho e como fazemos para contribuir com a qualidade de vida na grande Cidade.

Campanhas Educativas

Ampliar as ações existentes de Educação de Trânsito atendendo, através do programa Agente Palestrante, empresas, ong’s e outras instituições.

Política de RH

Revisão do Plano de Cargos e Salários

O Plano implantado em 2007 contém equívocos que precisam ser revistos, pois engessam e limitam a maioria das carreiras. É necessário inserir mecanismo de reconhecimento da atividade efetivamente exercida pelo Empregado, promovendo o crescimento profissional na Empresa.

Possibilitar ampla participação dos Empregados, ouvindo e discutindo as sugestões de quem faz o serviço, informando antes e com transparência quais as intenções da Empresa para com seus Recursos Humanos.

Incentivar a educação continuada investindo em cursos e treinamentos dentro e fora da Empresa.

Trabalhar a imagem da Empresa através do atendimento ao cliente, capacitando os Empregados com programas permanentes de reciclagens e adoção de novas técnicas.

Praticar Políticas de Incentivo permanentes através de programas como “Boas Idéias”, “Talentos” e outros.

Estrutura Organizacional da CET

Na estrutura atual os cargos de chefe de departamento são preenchidos por indicação ou seja, por livre provimento, restringindo as possibilidades de ascensão dos demais Empregados. Esses cargos devem integrar as carreiras, aumentando o horizonte ou o teto profissional de cada uma, propiciando assim que, visualizando oportunidades de crescimento, excelentes profissionais não se sintam tentados a deixar a Empresa.

Eliminação dos níveis de Superintendência na estrutura organizacional de forma que o contato direto dos gerentes com os diretores, permita a estes conhecer melhor o que acontece no “chão de fábrica”, possibilitando agilidade nas decisões que geram resultados.

Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC

Promover o acesso de todos os empregados aos sistemas de informações disponíveis, permitindo maior interação entre todas as áreas da Empresa.

Condições de trabalho

Revisar as condições de trabalho das áreas administrativas e operacionais, desde as rotinas implantadas até e principalmente, as questões de saúde ocupacional, observando os estudos ergonômicos, corrigindo mobiliário e equipamentos, visando a redução de doenças provocadas por postura e atividades repetitivas.

Formar comissão permanente de licitação, ligada com as áreas através de rotinas próprias, com a finalidade de supervisionar a implantação e a manutenção de um sistema de estoque mínimo para reposição dos insumos necessários a continuidade das atividades desenvolvidas, tais como: uniformes e epi’s, móveis e utensílios, ferramentas, maquinários, viaturas, materiais de reposição.

Na lei de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito – FMDT e no decreto que a regulamentou*, foi determinada a prioridade de custeio para o Programa de Identificação Automática de Veículos – PRIAV, que prevê a instalação compulsória de equipamento eletrônico de identificação - chips - para os veículos registrados no município de São Paulo, possibilitando a fiscalização através dos Leitores Automáticos de Placas – LAP’s, que poderão ser programados para o controle do rodízio e do pedágio urbano, entre outras.

É necessário rever essa priorização, pois ela deixa em segundo plano os objetivos mais importantes do Fundo, que são:

 I - financiar e investir em programas e projetos de trânsito, de interesse do Município;

 II - contribuir com recursos financeiros e técnicos para:

a) o desenvolvimento e a melhoria da sinalização viária;

b) o desenvolvimento e a melhoria dos serviços de engenharia de trânsito e de campo;

c) a execução das atividades de policiamento e fiscalização do trânsito da cidade;

d) programas, projetos e ações de educação de trânsito;

Essa revisão, porém, só acontecerá com a mobilização da sociedade sensibilizando a Câmara Municipal e o Prefeito. O PRIAV deve ser implantado sim, mas as ações que resultarão em benefício de curto prazo no trânsito não podem mais ser postergadas.

*Lei 14.488 de 19/07/2007 regulamentada pelo Decreto 49.399 de 11/04/2008.