SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DA EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO E … · 2012-12-11 · capacitados para...
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SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DA EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO E
PROJETO DE LEI Nº 297/2011
RELATÓRIO FINAL
PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL
SETEMBRO DE 2012
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SUMÁRIO
Composição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do RS ...............3
Composição da Subcomissão para tratar da Educação do/no Campo e PL
nº 297/2011........................................................................................................4
Requerimento para Instalação da Subcomissão para tratar da Educação
do/no Campo e PL nº 297/2011......................................................................5-6
Introdução.....................................................................................................7-15
Reuniões/Audiências/Seminários...........................................................16-235
Conclusão...............................................................................................236-245
Assinatura Dep. Integrantes da Subcomissão............................................246
Relação dos Anexos......................................................................................247
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COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Mesa Diretora 2012
Presidente: Dep. Alexandre Postal – PMDB
1º Vice-Presidente: Dep. Zilá Breitenbach – PSDB
2º Vice- Presidente: Dep. Alceu Barbosa - PDT
1º Secretário: Dep. Pedro Westphalen - PP
2º Secretário: Dep. Luis Lauermann - PT
3º Secretário: Dep. José Sperotto - PTB
4º Secretário: Dep. Catarina Paladini – PSB
1º Suplente de Secretário – Álvaro Boessio
2º Suplente de Secretário – Luciano Azevedo
3º Suplente de Secretário – Raul Carrion
4º Suplente de Secretário – Carlos Gomes
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COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO
Deputado Altemir Tortelli – (PT) – Coordenador e Relator
Deputado Aloísio Classmann – (PTB)
Deputado Alceu Barbosa – (PDT)
Deputado Edegar Pretto – (PT)
Deputado Edson Brum – (PMDB)
Deputado Frederico Antunes – (PP)
Deputado Gerson Burmann – (PDT)
Deputado Heitor Schuch – (PSB)
Deputado Jeferson Fernandes – (PT)
Deputado Lucas Redecker – (PSDB)
Deputado Valdeci Oliveira – (PT)
Deputado Ernani Polo – (PP)
Data de aprovação e instalação da Comissão: 03/05/2012
Prazo de duração: 120 dias contados da instalação (art. 74, § 8º do RI)
Data para conclusão dos trabalhos: 15/09/2012
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REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR
DA EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO E PL Nº 297/2011
REQUERIMENTO
De: Dep. Altemir Tortelli
Para: Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo
Assunto: Requerimento de Criação de Subcomissão para tratar do tema:
“Educação do/no Campo e debater o PL 297/2011”
Sr. Presidente:
Vimos por meio deste, com amparo no art. 74 e seguintes do Regimento
Interno desta Casa requerer a criação de uma subcomissão para tratar do
tema: “Educação do/no Campo e PL 297/2011.”
Podemos afirmar com segurança que o desenvolvimento do nosso
Estado e do país está intimamente vinculado à agricultura e à educação. A
Agricultura Familiar tem sua importância consolidada na produção de grande
parcela dos alimentos que chegam às nossas mesas, na capacidade de
absorção de mão-de-obra e geração de renda no campo e na cidade, além de
adotar métodos produtivos sustentáveis que favorecem a preservação
ambiental.
O seu fortalecimento e a diminuição do êxodo rural demandam, entre
outras iniciativas, o desenvolvimento de métodos e práticas educativas
voltadas às necessidades deste segmento populacional, que contemplem as
suas peculiaridades históricas e culturais.
Nesse passo, proponho a criação de uma subcomissão para debatermos
o tema aqui proposto, as dificuldades enfrentadas pelos jovens que vivem no
meio rural, no que tange ao acesso a uma educação qualificada e voltada às
suas necessidades, bem como para debatermos as iniciativas governamentais
no tocante à educação do/no campo e pensarmos possíveis alternativas para
solucionar os impasses vivenciados pelas comunidades escolares do meio
rural.
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Em face da importância do tema que tem estreita vinculação com as
matérias de competência desta Comissão, requeremos o apoio dos nobres
pares, para a aprovação do presente pedido.
Pedimos deferimento.
Porto Alegre, 26 de abril de 2012.
Atenciosamente,
Altemir Tortelli
Deputado Estadual
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INTRODUÇÃO
Na atualidade o meio rural apresenta um quadro
preocupante. O envelhecimento da população, a masculinização, o intenso
processo migratório de jovens e adultos são fatores que colocam em risco a
agricultura familiar. Além disso, comprometem a sucessão nas propriedades, o
desenvolvimento dos municípios de pequeno porte que vêm registrando perdas
populacionais significativas e a soberania alimentar da população do campo e
da cidade. Para comprovar isso citamos os dados do IBGE.
Nos últimos dez anos, 276 mil agricultores gaúchos
saíram do campo, 45 mil famílias não contam com sucessores. O RS conta
com 379 mil famílias de agricultores familiares. Entre 2000 e 2010 a população
de 254 municípios gaúchos, com até 10 mil habitantes, diminuiu. Como se
observa os dados são alarmantes evidenciando que a educação do/no campo
necessita de ações imediatas e deve ser tema estratégico e prioritário para os
Governos. Vários são os fatores que contribuem para a saída dos jovens do
meio rural: o estigma que recai sobre a população que vive no meio rural, a
inexistência de um modelo pedagógico que dialogue com a realidade dos
educandos, a baixa rentabilidade das propriedades, a falta de políticas e
incentivos governamentais direcionados aos jovens do meio rural, o fato de o
meio rural ser carente de uma série de serviços que são oferecidos nos centros
urbanos, como a conexão de internet, telefonia celular, a baixa qualidade da
energia elétrica que os impede de aperfeiçoar os métodos produtivos em suas
propriedades e de diversificá-las.
Dita constatação advém de uma série de debates e
vivências que vimos acumulando ao longo de nossa luta pela qualificação da
educação do/no campo. A realidade do meio rural exige calendário e conteúdo
diferenciados, profissionais capacitados. Exatamente o oposto do que foi
construído nas últimas cinco décadas. A “revolução verde” não se restringiu
aos processos produtivos, tendo influenciado todo o processo educativo de
maneira a acelerar o esvaziamento do campo, na medida em que impôs
conteúdos e calendários adequados à realidade urbana. Outro elemento
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determinante para isso foi o processo de formação dos professores. Foram
capacitados para reproduzir esse sistema, e assim, a ausência de um modelo
educacional que dialogue com a realidade do campo fez com que a maioria dos
jovens migrasse para centros urbanos, em busca de novas perspectivas de
vida.
Os dados constantes na Tabela que segue anexa,
colhidos pela Federação das Associações de Municípios do RS – FAMURS,
evidenciam o significativo número de alunos do meio rural, num total de
139.322 alunos. O número de alunos, embora tenha diminuído
consideravelmente nos últimos anos, como se vê é significativo, demandando
ações urgentes para conter o desmonte histórico que vem sofrendo a educação
do/no campo e a infraestrutura rural.
Muitas alternativas ao processo de produção e
educação do/no campo foram pensadas e implementadas. Elas constituem um
grande diferencial ao modelo tradicional, além de se mostrarem muito mais
eficientes. Essas alternativas foram desenvolvidas por entidades, escolas,
organizações e associações. A maioria delas, ainda não obteve o devido
reconhecimento e amparo por parte do poder público. As que alcançaram o
reconhecimento legal, não obtiveram a devida contrapartida financeira, pois o
estado prima pelo sistema convencional.
No intuito de atender aos anseios dos jovens do
meio rural, citamos algumas experiências exitosas desenvolvidas no últimos
anos:
• TERRA SOLIDÁRIA: Um projeto desenvolvido pela FETRAF SUL/CUT,
que capacitou e formou mais de 3.000 agricultores no sul do país. Ele
compreendia a elevação de escolaridade de ensino fundamental e com
formação profissional. Observava a carga horária exigida e conciliava
atividades pedagógicas e práticas. Trabalhava conteúdos vinculados ao dia
a dia dos agricultores, informações técnicas de plantio, colheita, com temas
voltados à gestão da propriedade e de cada cadeia produtiva. Além disso,
observava o calendário agrícola com atividades mais intensas em períodos
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de menor trabalho e em época de plantio e colheita menos intensas. Serviu
como base pedagógica e metodológica para o Governo Lula criar o
Programa “Saberes da Terra”, que se restringiu ao âmbito institucional não
chegando a ser executado pelos movimentos sociais.
• FETAG: A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande
do Sul, tem seu espaço das Experiências Exitosas na Expointer, já há 12
(doze) anos. Desde o ano passado foi feita uma parceria com a SEDUC. E
neste ano FETAG e SEDUC organizaram 18 (dezoito) Escolas Estaduais e
municipais que trouxeram suas experiências, desenvolvidas por meio de
projetos em suas escolas, localizadas no campo. Que não envolvem
apenas os alunos e professoras em seus projetos, mas sim os pais e a
comunidade como um todo. Na nossa avaliação, é um espaço muito rico,
que divulga e dá visibilidade às Escolas do Campo, que exploram o mundo
real que vivem as crianças e transformam em um verdadeiro laboratório de
aprendizagem. O que nos motiva, e nos faz acreditar que estas escolas
fazem a diferença. Estão partindo para mudanças diferenciando a
Educação do/no Campo da Urbana. Contribuem para que o jovem de
amanhã tenha expectativas e um projeto de vida para permanecer no
campo.
• Para o MST o acesso à educação de jovens e adultos é condição
fundamental para a permanência com qualidade no meio rural, tanto que
são pioneiras as ações de alfabetização desencadeadas pelo Movimento
em parceria, na época, com o Professor e Educador brasileiro, Paulo Freire
(anos 1980/90) dentro dos acampamentos e assentamentos numa tentativa
de erradicar o analfabetismo nos acampamentos e assentamentos, bem
como o esforço cotidiano de garantir aos acampados escolas de ensino
fundamental, as famosas escolas itinerantes, sempre funcionando de modo
a garantir o acesso a esse direito, ou o esforço para garantir que nenhuma
criança filho de assentado esteja fora de escola, preferindo sempre escolas
instaladas diretamente nos assentamentos, com propostas pedagógicas
discutidas com as famílias, vinculadas a realidade dos assentamentos. O
processo de formação de jovens, na perspectiva de atuarem como quadros
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técnicos para o Movimento sem Terra (MST), nas estruturas produtivas e
cooperativas dos assentamentos há muito tempo é política importante
desenvolvida pela organização. Nesta perspectiva destacam-se as Escolas
mantidas nos municípios gaúchos de Pontão e Veranópolis, com os cursos
de nível médio, organizados com base na Pedagogia da Alternância,
respectivamente em Pontão de Técnico em Agropecuária com ênfase em
Agroecologia e em Veranópolis o Técnico em Administração Cooperativista
e o Técnico em Saúde Comunitária. Além disso, o Movimento mantêm
convênios com instituições de nível superior, tais como a Universidade
Federal de Pelotas, que tem um curso específico de Medicina Veterinária
para filhos de assentados e organizações vinculadas a Via Campesina, e
com a Universidade Federal da Fronteira Sul com um Curso de Agronomia
específico e nas mesmas condições do curso conveniado com a
Universidade de Pelotas. No plano Federal estima-se em mais de 2500
jovens assentados ou filhos de assentados mantidos pelo Movimento em
Escolas de nível médio e superior preparando-se para retornar aos
assentamentos.
• CASAS FAMILIARES RURAIS E ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA: Essas
duas entidades desenvolveram e desenvolvem um trabalho com a
Pedagogia da Alternância. Na Pedagogia da Alternância o aluno é o centro
do projeto, protagonista do seu processo formativo, por meio do seu projeto
pessoal, o projeto de vida profissional. A sessão começa na família,
permeia pela escola e depois retorna a origem, onde deve resultar em
experimentos e mudanças na própria realidade, fazendo com que o jovem
seja sujeito de transformação da realidade. A Pedagogia da Alternância
“parte da experiência da vida cotidiana (familiar, profissional, social) para ir
em direção à teoria, aos saberes dos programas acadêmicos, para, em
seguida, voltar à experiência, e assim sucessivamente”. (2007, p.16).
No Brasil, a primeira experiência com Pedagogia da
Alternância foi implementada no Estado do Espírito Santo, em 1968, em
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Olivânia no município de Anchieta (ZAMBERLAN, 2003) 1. Com o passar do
tempo ocorreu a disseminação desta proposta educacional para outros Estados
do Brasil. Atualmente, em números, são 150 Escolas Famílias Agrícolas, 71
Casas Familiares Rurais na Região Sul e 47 Casas Familiares Rurais nas
Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Este movimento está articulado no Brasil por meio
da Rede CEFFA’s2 (Centros Familiares de Formação em Alternância), que
agrega as Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), as Casas Familiares Rurais
(CFRs) e as Escolas Comunitárias Rurais (ECORs), que em âmbito mundial
está filiada à AIMFRs (Associação Internacional de Movimentos Familiares
Rurais), formando uma rede mundial, nos cinco continentes, em mais de 40
países (ZAMBERLAN, 2003).
No Rio Grande do Sul o pioneirismo do trabalho em
Pedagogia da Alternância é das Casas Familiares Rurais - CFRs ligadas à
ARCAFAR-RS, filiada à ARCAFAR-SUL. Atualmente existem no estado 7
(sete) CFRs, atuando regionalmente, e localizadas nos seguintes municípios:
Frederico Westphalen, Alpestre, Catuípe, Santo Antônio das Missões, Barão do
Cotegipe, Jaguari e Santo Cristo; Todas no norte do estado, desde 1990. No
ano de 2009 é implantada a primeira Escola Família Agrícola –EFA no sul do
Brasil, na cidade de Santa Cruz do Sul, região central do estado, nominada
Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul – EFASC, ligada à Associação
Gaúcha Pró-Escolas Famílias Agrícolas – AGEFA, filiada à UNEFAB. Para
2013 esta prevista a implantação de mais duas EFAs, uma em Vale do Sol e
outra em Garibaldi, na serra gaúcha.
1 ZAMBERLAN, Sérgio. Formação e Desenvolvimento Sustentável: o lugar da família - na vida institucional da escola-família - Participação e Relações de Poder, 2003. Dissertação (Mestrado Internacional em Ciências da Educação) - Universidade Nova de Lisboa – Portugal - Faculdade de Ciências e Tecnologia e Université François Rabelais de Tours – France - Département des Sciences de l’Éducation et de la formation, 2003. 2 CEFFA é uma sigla genérica, (que serve para reagrupar diversas experiências educativas em alternância existentes no Brasil), colocada em abril de 2001, na ocasião de um encontro entre membros da UNEFAB, ARCAFAR, PROJOVEM (Programa ligado ao Governo do Estado de São Paulo) e CNDRS, em Iguazú, Província de Misiones, (região nordeste da Argentina). Tal encontro aconteceu dentro do Seminário Internacional Latino-Americano sobre CEFFA’s (ZAMBERLAN, 2003, p. 3)
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A partir dos acúmulos das experiências
desenvolvidas pelas entidades da Agricultura Familiar e da mobilização social,
o Governo Federal criou o Pronacampo. Ele é um programa que prevê uma
série de ações, entre elas o repasse de recursos do Governo Federal aos entes
federados (Estados e Municípios), por meio de convênios.
Objetiva, mediante ações articuladas, melhorar a
qualidade do ensino nas escolas existentes no meio rural, assegurar a
formação de professores, a produção de material didático específico e o
acesso e recuperação da infraestrutura.
Organiza-se em quatro eixos: gestão e práticas
pedagógicas; formação de professores; educação de jovens e adultos e
educação profissional e tecnológica; a infraestrutura física e tecnológica das
escolas.
Busca disponibilizar material didático e pedagógico
específico para todas as escolas do campo e às escolas quilombolas que se
encontram no campo; a formação e o acompanhamento pedagógico para todas
as escolas com classes multisseriadas; a implantação do Programa Mais
Educação e educação integral em 10 mil escolas; a ampliação da oferta nos
cursos de licenciatura; a expansão dos polos da universidade aberta do Brasil
prioritariamente aos docentes do campo e das comunidades quilombolas (do
total de professores, são 342 mil com ensino superior; do programa de
formação de professores, são somente 182 mil professores, com formação
superior nas escolas do campo); a oferta de cursos de aperfeiçoamento em
especialização específicos para a realidade do campo; o financiamento das
pesquisas voltadas para o desenvolvimento da educação do/no campo e
quilombola, do ponto de vista da formação de professores.
No âmbito estadual foi anunciado o Bolsa Jovem
Rural, durante o lançamento do Plano Safra 2012/2013. Esse programa é fruto
do acúmulo das elaborações dos movimentos sociais, em especial, da Fetraf-
Sul que pautou o Governo e também dos debates fomentados na Assembléia
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Legislativa, como a realização do Grande Expediente, no dia 16/08/2011, que
tratou dos desafios de trabalho e de educação para a juventude, propôs ações
para que os jovens permaneçam no campo com boas condições de vida;
Sugeriu a criação de um programa governamental de incentivo para os jovens
da agricultura familiar e das cidades, nos moldes do Bolsa Família, chamado
de Bolsa Jovem. Também contou com a presença da Secretária Nacional da
Juventude, Severine Macedo.
O Bolsa Jovem rural prevê que os moradores do
campo matriculados no Ensino Médio poderão receber um benefício mensal
estimado em R$ 400,00. Parte deste recurso fica para o uso do estudante e a
outra parte destina-se a uma poupança para subsidiar projetos na propriedade
onde o educando vive, por meio do monitoramento técnico da escola. O
investimento inicial é de 12 (doze) milhões e beneficiará em torno de 3.000
(três) mil jovens. Trata-se de uma conquista histórica, que denota a
sensibilização do Governo Estadual frente à problemática vivenciada pelos
jovens do meio rural e também a sinalização de que estamos no caminho certo,
implementando as condições para uma política estadual de estímulo à
permanência dos jovens no meio rural, produzindo alimento de forma
sustentável, preservando o meio ambiente e a biodiversidade e vivendo com
dignidade. Este quadro não traduz simplesmente um sonho, sinaliza um futuro
possível.
No intuito de discutir, promover debates e apresentar
soluções e alternativas é que propusemos, em primeiro lugar, a constituição de
uma Frente Parlamentar que contou com a adesão significativa dos deputados
estaduais e realizamos várias atividades, reuniões, audiências com órgãos
governamentais para tratar do tema.
Na sequência apresentamos o Projeto de Lei nº
297/2011 que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens
e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. O
Projeto teve Parecer Favorável do Deputado Edson Brum, que foi o relator na
Comissão de Constituição e Justiça, com posterior encaminhamento para as
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comissões de mérito. Destacamos o apoio ao Projeto, por parte das entidades
que trabalham com a Pedagogia da Alternância e também o fato do mesmo
constituir um marco da luta pela Educação do/no Campo neste Estado.
Criamos a presente subcomissão que debateu o
tema em três Audiências Públicas, uma delas realizada na Assembleia
Legislativa e as demais nos municípios de Frederico Westphalen e Santa Cruz
do Sul. Essas audiências contaram com a presença de parlamentares da Casa,
das comunidades escolares do meio rural, Casas Familiares Rurais, Escolas
Famílias Agrícolas, representantes das Secretarias de Educação, Estadual e
Municipais, do Ministério Público, de entidades, Fetraf, Fetag, Via Campesina,
de prefeitos, universidades e ONGs. Foram realizadas visitas à Escolas,
audiências com o Secretário Estadual de Educação, entre outras ações. Os
debates e conclusões apresentadas encontram-se integralmente transcritos no
presente relatório, na relação das atividades desenvolvidas pela subcomissão.
Também nos reunimos em Brasília com o
Coordenador do Pronacampo do Ministério da Educação e Cultura e com o
Ministro Pepe Vargas, sendo que em todas as ocasiões externamos a nossa
preocupação com a situação atual da Educação do/no Campo, bem como
frisamos a necessidade de oferta de um modelo educacional adequado à
realidade dos jovens que vivem no meio rural e de investimento, propiciando
mais qualidade de vida para aqueles que vivem no campo.
Para Paulo Freire “educar é fazer refletir sobre a
realidade existencial”. Destaca ainda, que a educação está intimamente ligada
à realidade, ao contexto social onde vivem professores e alunos e o ato de
conhecer comunga com aquilo que se conhece. Isso demonstra que existe um
evidente descompasso no atual modelo pedagógico ofertado aos jovens que
vivem no meio rural, que precisa ser superado urgentemente.
A educação tem função de libertar, de criar
identidade, de emancipar. Assim, o ato de educar não pode se efetivar
distanciado da realidade vivenciada, sob pena de comprometer radicalmente
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todo o processo educativo. Essa é a situação que queremos compartilhar,
debater, o que nos moveu a criar esta Subcomissão, a apresentar um projeto
de lei na Assembléia Legislativa, a realizar audiências públicas para fomentar o
debate e sensibilizar os órgãos de governo e a sociedade civil.
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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SUBCOMISSÃO E ATIVIDADES
PARALELAS
Foram realizados os seguintes eventos para tratar
da Educação do/no Campo e PL 297/2011:
1 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O SR. PRESIDENTE (Ernani Polo – PP) – Declaro
aberta a presente audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a qual tratará da educação no
campo. Esta audiência pública foi uma proposição do deputado Altemir Tortelli.
Registro a presença dos deputados Altemir Tortelli e
Heitor Schuch.
Convido a comporem a mesa dos trabalhos o
coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo do Ministério da
Educação, Sr. Antônio Lídio de Mattos Zambon; o secretário de Estado do
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Sr. Ivar Pavan, ex-deputado
desta Casa; a procuradora de justiça Maria Regina Fay de Azambuja; o ex-
prefeito de Palmeira das Missões, ex-deputado estadual e diretor da Secretaria
de Estado da Educação, Sr. Antônio Marangon, aqui representando o governo
do Estado; o representante da Associação Gaúcha Pró-Escolas Famílias
Agrícolas – Agefa –, Sr. Adair Pozzebon; e a representante da Associação
Regional das Casas Familiares Rurais do Rio Grande do Sul – Arcafar-RS –,
Sra. Elisandra Manfio Zonta.
(O Sr. Presidente procede ao registro das entidades
representadas.)
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Nesta audiência pública será debatido um assunto de
fundamental importância, com o intuito de que quem vive na terra, quem mora no
interior tenha efetivamente melhores condições de vida. Esse trabalho está atrelado
diretamente à sucessão familiar, à sucessão rural. Cabe a este Parlamento propiciar
essa discussão, para que possamos construir mecanismos para evitar o êxodo rural
que, infelizmente, vem ocorrendo nas últimas décadas de forma muito acentuada.
Precisamos inverter esse processo.
Venho de um Município do interior – meus pais
ainda moram no interior –, assim como outros colegas deputados. O ex-
deputado Marangon, que é de Palmeira das Missões, sabe da dificuldade de se
estimular, motivar o jovem a permanecer no campo trabalhando, produzindo e
fazendo a sucessão familiar.
É importante esse mecanismo, essa discussão para
que possamos criar alternativas e, efetivamente, possamos dar a nossa
contribuição e buscarmos melhores condições de motivação para que o jovem
continue no campo produzindo, trabalhando e gerando emprego e renda
também para sua família.
O deputado Altemir Tortelli, proponente desta
audiência pública, a partir de agora vai coordenar os trabalhos e oportunizar
aos convidados contribuírem com o debate.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Bom a dia a todos e a todas.
Com essa energia e a força das nossas vozes
juntas, quero trazer um abraço e agradecer a cada um a presença e aos
deputados Ernani Polo, Heitor Schuch e Alceu Barbosa.
O SR. PRESIDENTE (Ernani Polo – PP) – O nosso
querido deputado Alceu Barbosa é o presidente em exercício da Assembleia
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Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. É uma alegria termos aqui a
presença do presidente em exercício da Assembleia Legislativa.
Seria importante ouvirmos a manifestação do
presidente, embora sua agenda esteja concorrida em função das atividades na
presidência. Desde já agradecemos pela honra de termos sua presença nesta
audiência pública.
O SR. PRESIDENTE ALCEU BARBOSA (PDT) –
Bom dia a todos.
Cumprimento o presidente da Comissão de
Agricultura, deputado Ernani Polo; o colega de comissão, deputado Altemir
Tortelli, que nos proporciona esta audiência pública; o deputado Heitor Schuch;
os demais colegas que compõem a mesa; as senhoras e os senhores.
Orgulhosamente, faço parte da Comissão de
Agricultura, que tem feito um trabalho muito interessante no sentido de discutir
questões da terra, da agricultura. O deputado Altemir Tortelli tem-se
notabilizado na defesa intransigente da pequena e da média propriedade e
também na questão da educação dos nossos homens e mulheres que
trabalham na terra.
A educação é importante em qualquer segmento da
sociedade, e muito mais no segmento da agricultura. Com esse segmento
valorizado, a educação do homem e da mulher do campo se torna muito
importante. Temos mecanismos para isso e precisamos divulgá-los.
Tive a satisfação de conhecer a Escola Estadual
Técnica de Agricultura – EETA –, em Viamão, e fiquei muito impressionado
com a qualidade do seu ensino técnico.
O nosso filho ou nossa filha que se forma técnico
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agrícola lá, tenho certeza, sai com cabedal de conhecimento muito importante.
Esse é só um exemplo. Muitas coisas mais há aí e muitas outras podem vir.
Cada vez que estudamos e trabalhamos essa questão da educação, vemos
que o futuro está descortinado. Podemos fazer o que quisermos que não
vamos, em nível da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso País, a lugar
nenhum se não tivemos como base a educação. Para mim, educação é
fundamental, educação é tudo.
A Comissão de Agricultura tem esta qualidade: todos
nós, homens e mulheres, fomos criados no campo. Sou natural de São José
dos Ausentes, interior de Bom Jesus, que hoje é Município, mas tenho uma
pequena propriedade rural em Muitos Capões também. Sei da dificuldade que
é viver no campo. Só quem vive no campo sabe como funciona. É preciso
saber tirar leite, tratar de vaca magra e, agora, enfrentar a questão da seca.
Em Muitos Capões, o rio Saltinho é o grande divisor.
Na divisa do meu campo com o do vizinho não há cerca, apenas o rio Saltinho.
Quando some o gado, onde está? Está passando por dentro do rio Saltinho. O
cavalo passa sem molhar o casco. E agora, onde se vai dar água?
Quem não vive só do campo ainda dá um jeito. Eu
sou advogado, deputado, mas para os homens e mulheres que vivem lá no
campo, é difícil tirar o sustento. É muito importante que possamos educar e
melhorar a condição de vida dessas pessoas.
Venho aqui cumprimentar a comissão. Tenho a
função de presidir a Casa até o final de semana e tenho de desempenhar bem
essa tarefa. Desejo a todos uma boa reunião e que o Patrão Velho lá de riba
abençoe a todos. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Agradeço ao presidente em exercício as palavras e a presença e aos
deputados da Comissão de Educação por terem aprovado a realização desta
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audiência conjunta.
A Comissão de Agricultura tem quatro meses para
fazer o debate sobre educação no meio rural. Apresentamos no ano passado
um projeto de lei com a perspectiva de contribuir na formulação de uma política
de educação para o meio rural no Rio Grande do Sul. Temos também a
articulação de uma frente parlamentar da Assembleia Legislativa, criada no ano
passado.
A ideia é aproveitarmos este debate o máximo
possível, aproveitando a presença do Antônio Zambon, que coordena o
trabalho de educação no meio rural em nível federal e também o Pronacampo,
que tem um destaque importante. Quero agradecer-lhe pela disposição de vir
ao Rio Grande do Sul.
É importante ouvirmos aqui o que há de políticas
públicas ou possibilidades e as experiência importantes e concretas da Agefa e
da Arcafar, que aqui estão representadas. Também ouviremos a opinião das
entidades que representam o conjunto dos agricultores familiares, que são a
Fetraf, a Fetag e a Via Campesina. Encerrando, abriremos a palavra aos
demais presentes.
Com a palavra o coordenador-geral de Políticas de
Educação do Campo do Ministério da Educação, Sr. Antônio Lídio de Mattos
Zambon.
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Deputado Altemir Tortelli e o Coordenador do Pronacampo Antônio Lídio de Mattos Zambon
O SR. ANTÔNIO LÍDIO DE MATTOS ZAMBON –
Saúdo os representantes do governo do Estado, nas pessoas do secretário Ivar
Pavan e do Sr. Antônio Marangon. Uma saudação muito especial ao presidente
desta comissão, deputado Ernani Polo, e ao deputado Altemir Tortelli,
proponente desta audiência pública.
Quero saudar também os parceiros das importantes
entidades que fazem parte dos Centros Familiares de Formação por
Alternância; o Adair; a Dra. Maria Regina; e a todos os atores sociais,
educadores e educadoras e representantes de movimentos sociais e sindicais
do campo.
É com satisfação que viemos aqui, em nome do
governo federal, em nome do ministro Aloizio Mercadante e da secretária
Cláudia Dutra, apresentar o Programa Nacional de Educação do Campo.
A Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão é muito ampla, que engloba toda a
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diversidade. Na nossa secretaria, temos a educação do campo – da qual sou o
coordenador –, a educação escolar indígena, a educação das relações
étnicorraciais, a questão dos direitos humanos, a questão ambiental e a
questão de gênero e toda a questão da diversidade sexual. Vejam que a nossa
secretaria engloba um leque muito grande de coordenações e diretorias.
Apresento aqui a estrutura, a base para a educação
do campo. A nossa política está alicerçada nessa base legal.
Quero fazer, em primeiro lugar, um breve relato de
como surgiu o Programa Nacional de Educação do Campo. O Pronacampo
surgiu a partir do decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, no governo
Lula. Esse decreto desenha a política nacional de educação do campo para o
Brasil. Esse decreto precisava ser implementado, regulamentado. A partir
daquilo que o decreto provocou, mais adiante apresentarei os princípios da
educação do campo, das demandas do sistema de ensino, das redes
municipais e estaduais, e das demandas dos atores sociais, dos movimentos
sociais do campo – Via Campesina, Contag, Fetraf, Movimento de Mulheres,
MPA –, do conjunto de atores sociais do campo que, anualmente, batem à
porta do governo federal.
Na Comissão Nacional de Educação do Campo, em
uma reunião em maio do ano passado, formamos um grupo de trabalho
extremamente representativo. Esse grupo contava com a participação do MST,
da Contag, da Fetraf, da Resab, Consed, Undime e representações do governo
federal, a Secretaria do Ministério da Educação, evidentemente, o MDA, a
Secretaria Nacional da Juventude, a Secretaria de Mulheres, a Seppir, a
Embrapa. Um conjunto de atores sociais foram se agregando ao nosso grupo
de trabalho, dependendo do tema, e fomos construindo o programa de uma
forma coletiva. Foram várias pessoas que participaram da elaboração do
Pronacampo, que foi lançado no dia 20 de março pela presidenta Dilma e o
ministro Aloizio Mercadante. Esse foi um pequeno histórico da iniciativa.
A política de educação do campo não é algo novo. A
23
nossa Constituição é um marco. A Constituição foi construída pelos atores
sociais num momento de final de regime militar, quando as forças sociais se
rearticulavam para iniciar o processo democrático. Já na nossa Constituição
aparece a questão da educação básica como um direito subjetivo.
Na LDB, isso já está mais detalhado o que se refere
ao campo. A LDB, vejam bem, em 1996, já colocou que a questão da educação
básica para a população do campo deve prever adaptações, deve prever a
realidade do campo, com conteúdos, com metodologias e com organização
própria.
Vejam bem, isso em 1996. Nas demais resoluções e
documentos que vou apresentar, isso vai ser retomado. Na prática, não estava
sendo implementado.
Outro grande marco foi a resolução nº 1, de 2002,
que instituiu as diretrizes operacionais para a educação básica do campo. A
resolução nº 2 detalha alguns aspectos importantes no que se refere ao
fechamento de escolas e à manutenção da escola do campo.
Temos o parecer nº 1, de fevereiro de 2006, sobre a
pedagogia da alternância. Pedagogia da alternância é reconhecida. Os dias
letivos são cumpridos como algo que respeita tudo o que a legislação
brasileira, em termos de educação, coloca. O parecer da pedagogia da
alternância é um marco.
Na resolução nº 2, de 2008, há aspectos
fundamentais, alguns dos quais vou pontuar. O primeiro aspecto é fundamental
que os atores que estão aqui cobrem dos gestores locais: Art. 3º – A educação
infantil e os anos iniciais do ensino fundamental sempre serão oferecidos nas
próprias comunidades rurais, evitando-se o processo de nucleação e
deslocamento das crianças.
Aí temos uma excepcionalidade: Parágrafo 1º – (...)
24
os anos iniciais, excepcionalmente, poderão ser oferecidos em escolas
nucleadas, com deslocamento intracampo. Então, se temos escolas nos anos
iniciais com um número reduzido de estudantes e se o gestor local entender
que pode fazer uma nucleação no próprio campo, respeitando a comunidade,
sendo consultada essa comunidade, isso é possível desde que seja intracampo
e o tempo de transporte não seja uma coisa absurda.
É importante destacar, nesta reunião na Assembleia
Legislativa em que estão presentes representantes do governo do Estado, que
cabe aos sistemas determinar o tempo máximo de transporte. Nós, do governo
federal, não determinamos o tempo máximo do transporte, porque, num País
continental como o Brasil, temos diversas realidades no campo.
Temos o campo da floresta. O pessoal lá fala que
não é campo, que é floresta. Mas o nosso conceito de campo engloba floresta.
Na Região Norte, duas ou três horas de transporte é um tempo razoável,
porque se dá por barcos, e um barco anda o equivalente a 20 quilômetros por
hora. As distâncias são enormes. Então, cada sistema deve regrar o tempo
máximo que as crianças podem ficar no transporte. Isso é muito importante.
Sabemos de realidades de estudantes que ficam, às vezes, até quatro horas,
mesmo aqui no Rio Grande do Sul. É fundamental uma discussão para
regramento do tempo máximo de transporte.
O art. 4º tem um elemento fundamental: a
comunidade deve ser ouvida, deve participar da decisão de quando vai ocorrer
a nucleação.
Vou adiantar o tema e pular para o Programa
Nacional de Educação do Campo. Nesse programa, há um dispositivo para
evitar o fechamento de escolas. Enviamos ao Congresso Nacional um projeto
de lei alterando a LDB para que, quando houver a intenção de fechamento de
uma escola, haja regras. Assim como existem regras para abrir escolas, o
conselho municipal ou estadual tem que autorizar o fechamento a partir de uma
série de requisitos, de uma série de critérios.
25
Entendemos que, para o fechamento mesmo, a
primeira questão é que a comunidade interessada seja ouvida. O segundo
aspecto é que tenha passado pelo conselho municipal ou estadual. Com essa
medida, vamos frear ou limitar os fechamentos de escolas no campo. Só nos
últimos cinco anos, mais de 13 mil escolas do campo foram fechadas.
Temos a resolução nº 4, de 2010, que são as
diretrizes curriculares nacionais, na qual há uma sessão específica sobre a
educação básica do campo, repetindo aquilo que está lá na LDB de 1996. Os
documentos vão reiterando a questão da educação do campo, da política de
respeito às questões específicas, das particularidades do campo brasileiro.
Há um elemento importante no parágrafo único, que
é a questão da pedagogia da terra, da pedagogia da alternância e de se
trabalhar a aprendizagem com a articulação entre o escolar e o laboral, do
trabalho como um princípio educativo. Esse é um elemento importante
especialmente para a agricultura familiar. E aqui não estamos abordando a
exploração do trabalho infantil, mas de trabalhar esse aspecto de forma
pedagógica, educativa.
Aqui entram elementos do Pronacampo, o Programa
Nacional da Educação no Campo, que oferece material didático. No ano
passado, lançamos o PNLD Campo, Programa Nacional do Livro Didático para
as Escolas do Campo. Como diria o ex-presidente Lula, é a primeira vez, na
história deste País, que teremos um livro didático específico para a realidade
do campo. As escolas do campo poderão escolher entre quatro coleções:
Multisseriada Interdisciplinar Temática, Seriada Multidisciplinar Integrada,
Seriada Multidisciplinar por Área e Multisseriada Multidisciplinar por Área.
Existem, portanto, quatro possibilidades de escolha.
São livros do 1º ao 5º ano que serão escolhidos em novembro e serão
entregues a partir de fevereiro de 2013.
26
Aqui faço um alerta. Há aqui atores sociais que
podem fazer a interlocução com os gestores locais. O PNLD enviou uma
correspondência para os Municípios informando que as escolas de séries
iniciais que possuem mais de 100 matrículas poderão escolher o livro urbano,
mas, se entenderem que preferem um livro específico para o campo, não
escolham agora, de 15 de junho a 1º de julho, e deixem para fazer essa opção
em novembro. E os Municípios já receberam a senha para fazer isso.
Qual é a diferença entre essa escolha? O livro
urbano é escolhido por escola, e o livro do campo é escolhido por rede. Assim,
a rede municipal do Município x escolhe uma dessas quatro coleções. E a rede
estadual do Município x também. Isso para que possamos realizar um trabalho
de formação desses profissionais a partir de uma proposta pedagógica que
está implícita no material didático escolhido.
E por que há essa liberdade de escolha?
Justamente porque cada rede tem uma proposta pedagógica e necessita de
material didático condizente com ela.
Aqui estão os princípios da educação no campo que
constam do decreto nº 7.352, que são elementos fundamentais. Qualquer
proposta pedagógica do campo brasileiro tem de levar em conta estes
elementos, quais sejam: respeito à diversidade do campo em todos os
aspectos – sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero,
geracional, de raça e etnia. Percebam que isso já constava de legislações
anteriores. Mais: incentivo à formulação de projetos pedagógicos específicos,
conforme a realidade local; valorização dos diferentes saberes das pessoas do
campo – aquele saber tradicional, familiar, que não o saber acadêmico –,
estabelecendo uma relação com o conhecimento científico e acadêmico
direcionado a um projeto de emancipação humana; controle social – a
comunidade e os movimentos sociais têm que ter o controle social da
educação no campo; trabalhar com diferentes espaços e tempos – não ficar
preso apenas ao espaço da escola. A educação não se faz essencialmente
dentro dos muros escolares.
27
Por último, uma política de formação de professores.
Destaco outro elemento do decreto que considero
extremamente pertinente. Hoje tramita no Congresso Nacional o projeto que
prevê o Plano Nacional de Educação, que deverá ser votado neste ano. Isso
não impede que os Municípios realizem discussões paralelas acerca dos seus
próprios planos – os planos estadual e municipal de educação – e que eles
incluam a educação no campo.
Portanto, é fundamental o que afirma o inciso I do
art. 9º, que os planos estadual e municipal de educação devam contemplar
diretrizes e metas para o desenvolvimento e para a manutenção da educação
no campo. Esse é um trabalho que todos devemos abraçar, de garantir que a
educação no campo conste dos planos de forma explícita, com metas,
diretrizes, enfim, estabelecendo como de fato será promovida a educação no
campo.
Outro elemento importante que o decreto aponta
prevê equipes municipais e estaduais que trabalhem com as questões
pedagógicas que envolvam o campo. E que se criem instâncias, com a
participação da sociedade, dos movimentos sociais e das universidades para
formular a política de educação no campo e seu acompanhamento.
Agora vou abordar o Pronacampo – o Programa
Nacional da Educação no Campo. Há mais de 76 mil escolas no campo, o que
representa em torno de 50% das escolas brasileiras e que incluem mais de 6
milhões de matrículas e mais de 342 mil professores. Dessas escolas, mais de
13 mil foram criadas apenas nos últimos cinco anos.
O Pronacampo é um conjunto de ações articuladas
que assegura a melhoria do ensino nas redes existentes, como formação de
professores, produção de material didático, acesso à recuperação da
infraestrutura e qualificação da educação no campo em todas as etapas e
28
modalidades conforme o nosso decreto. São quatro eixos: gestão e práticas
pedagógicas, formação de professores, educação de jovens e adultos,
educação profissional e tecnológica, infraestrutura física e tecnológica.
Ao PNLD Campo, que já abordei, acrescento o
PNBE – Programa Nacional das Bibliotecas Escolares. Estamos com um edital
aberto para que os intelectuais – autores e editoras – possam apresentar
propostas de livros para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino
médio que sejam livros temáticos de apoio, que servirão para a pesquisa dos
estudantes e para apoio aos professores. Esses livros serão encaminhados a
todas as escolas brasileiras, e não apenas às do campo. Os temas envolvem
campo, indígenas, quilombolas, questão fundiária, da inclusão, enfim, todos os
aspectos que envolvem a Secad. Esse material seguirá para análise e será
distribuído no ano que vem.
Com relação às classes multisseriadas, temos no
Brasil hoje mais de 54 mil escolas que têm turmas multisseriadas, alcançando
quase 1 milhão e meio de estudantes. Há um programa prevendo formação de
professores, disponibilização de material didático e distribuição de kits
pedagógicos, que incluem jogos educativos para apoiar a educação.
Há um programa novo que se chama Escola da
Terra, que propõe que as escolas multisseriadas, com reduzido número de
matrículas – e há muitas delas no campo –, trabalhem por ciclos: um ciclo para
a alfabetização, do 1º ao 3º ano, e um ciclo da infância, que englobaria o 4º e o
5º anos. Isso para evitar que as múltiplas idades referentes às cinco séries
iniciais frequentem uma única sala. É necessário que seja feita uma divisão
para garantir a qualificação do ensino.
O Mais Educação no Campo é uma realidade. Já
abrimos e já encerramos o processo de adesão. Nossa meta para estes três
anos – 2012, 2013 e 2014 – era de atingir 10 mil escolas, mas apenas neste
ano 9.862 escolas do campo aderiram ao programa.
29
Portanto, há uma necessidade de que sejam
realizadas novas iniciativas para o campo.
Aqui há uma proposta pedagógica voltada para o
campo. Não se trata de uma transposição do Mais Educação urbano para o
campo. Reavaliamos e reconstruímos aquele programa, inserindo o
acompanhamento pedagógico para qualificar as escolas do campo.
Além disso, agregamos a agroecologia – que é um
elemento importante voltado à agricultura familiar –, a iniciação científica,
esporte e lazer, atividades culturais – em que entra a cultura regional – e a
memória e história dos povos tradicionais, mais voltada às escolas
quilombolas.
Dos mais de 342 mil professores, 182 mil possuem
formação superior. Isso significa que 46,76%, ou seja, mais de 160 mil
professores não têm educação superior e trabalham no campo brasileiro.
Temos que dar uma resposta a isso.
Temos a Licenciatura em Educação do Campo, de
universidades federais e estaduais e de autarquias municipais, que oferecem
esse curso. Atendemos a um número pequeno de professores, em torno de 5
mil, e queremos dobrar isso. Estamos aguardando a aprovação de um projeto
de lei que está no Congresso Nacional, o projeto de lei referente aos cargos
para professores da rede federal, para a expansão do Reuni e para a expansão
dos institutos federais.
Quando tivermos aprovado esse projeto, poderemos
lançar edital para que novas universidades brasileiras, as federais, ofereçam a
Licenciatura em Educação do Campo. Então, dependemos do Congresso
Nacional.
Também para formar esses professores vamos
utilizar a Universidade Aberta do Brasil, através dos seus polos, para qualificar
30
esses profissionais, além de cursos de especialização e outros ofertados pela
Capes.
Também há linhas de pesquisa específica para a
educação do campo. Temos o Observatório da Educação via Capes, que vai
oferecer recursos para pesquisadores que queiram estudar a situação do
campo e das comunidades quilombolas.
Temos vagas para a qualificação dos trabalhadores
do campo. São 180 mil vagas para a formação profissional de trabalhadores e
jovens do campo. Essas vagas serão demandadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário. Estão levantando a demanda, e a oferta se dará
pelos institutos federais e pelos parceiros via Pronatec. Temos 180 mil vagas, e
para este ano são 30 mil em função do atraso do lançamento do programa, a
partir do segundo semestre. Através dos Territórios da Cidadania está se
levantando a demanda dos jovens do campo para a qualificação profissional.
É importante destacar os Centros Familiares de
Formação por Alternância. No dia 24 último, houve uma reunião, solicitada por
esses atores sociais, com o ministro Aloizio Mercadante, em que pediram que
esses centros familiares pudessem fazer essa qualificação profissional. O
ministro sinalizou que sim. Então, que se faça uma indicação de quais são as
organizações familiares que podem dar essa qualificação profissional, e os
institutos federais vão certificá-las, dizendo que elas têm condições de fazê-lo.
O ministro está aguardando o encaminhamento dessas organizações que
tenham essas condições para credenciá-las e elas poderem participar do
Pronatec Campo.
As outras 300 mil vagas são para a Educação de
Jovens e Adultos – EJA – com qualificação profissional. A nossa meta são 100
mil por ano. Neste ano, como isso está atrasado, devemos começá-lo no
segundo semestre, se der certo. Baixamos a meta para 70 mil sem diminuir a
meta final. São aqueles jovens de 15 anos ou mais que não concluíram o
ensino fundamental. São jovens do campo – aqui, tudo é referente ao campo.
31
Vamos lançar uma resolução para os Estados e
Municípios aderirem à EJA Campo, e haverá qualificação profissional também.
Então, além da elevação da escolaridade, entra a qualificação profissional, que
se dará pelas redes estaduais que tenham condições de fazê-lo, pelos
institutos federais ou pelos Centros Familiares de Formação por Alternância
que puderem fazer isso devidamente com conveniados.
Há um elemento importante: pagaremos adiantado.
A EJA funciona assim: o Estado e o Município oferecem isso, que é lançado no
senso do ano que começa, e no ano seguinte se recebe o recurso via Fundeb.
Nesse caso, adiantamos o recurso do primeiro ano para funcionar como um
atrativo para os Estados e Municípios oferecerem a EJA.
Há um quadro em que mostramos as dificuldades de
infraestrutura que temos no campo brasileiro. Nós, do governo federal, não
queremos tapar o sol com a peneira. Mostramos as nossas dificuldades e
queremos enfrentá-las. Temos 90% das escolas do campo sem acesso à
Internet. São mais de 68 mil escolas. Temos 11 mil escolas sem energia
elétrica, hoje. Temos mais de 7 mil escolas sem água potável – não é nem
inadequada: não há. E mais de 11 mil não têm esgoto sanitário. Queremos
enfrentar isso.
Para a questão da energia, é muito simples. Mandei
correspondência para mais de mil Municípios e para gestores estaduais. Só
preciso de uma informação: o georreferenciamento da escola, a localização. O
endereço já tenho pelo senso escolar. As concessionárias de energia dizem
que não encontram a escola. Então, precisamos do georreferenciamento:
latitude e longitude.
Trezentos me responderam; os outros, não. Já
mandei correspondência para o Ministério das Minas e Energia dentro do
programa Luz para Todos. Na medida em que fomos recebendo resposta, a
encaminhamos para lá. Até o final do governo Dilma não teremos escolas no
32
campo sem energia, desde que nos mandem a localização.
Com relação à água potável, tenho uma lista aqui,
no Rio Grande do Sul, várias escolas apontaram no censo que não têm
energia. Para receber recursos precisa ter unidade executora própria. Esse
recurso é pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE –, que tem que ter
unidade executora própria e o governo repassa o dinheiro direto para a escola
colocar água e saneamento se assim necessitar.
Dessas escolas apenas 5.850 tinham unidade
executora, a meta são 1.000 escolas. No ano passado, eram 300 escolas, mas
não chegou a 60 escolas.
É preciso que a escola esteja em dia com o governo
federal e mandar foto da escola, porque se estiver caindo é necessário fazer
uma escola nova, não adianta apenas colocar água. A foto serve para
verificarmos se a escola tem a condição mínima de receber água. E assinar um
termo de referência assinado pelo gestor local, afirmando que vai utilizar o
recurso conforme a nossa resolução.
O recurso está disponível para 1.000 escolas este
ano, a resolução está para sair, as primeiras 1.000 que apresentarem vão levar
o recurso. Fiquem atentos, quando estiver na página é apresentar a
documentação para receber o recurso. São 30 mil reais repassados.
O PDDE Campo é um recurso repassado para as
escolas no campo que têm unidade executora própria. Este ano a cota é de 7
mil escolas, têm que ter unidade executora própria e estar dentro do critério,
que este ano é escolas localizadas em assentamento, em comunidades
quilombolas, escolas indígenas e demais escolas do campo que tenham de 15
a 40 matrículas.
Também dinheiro direto na escola, 12 mil reais para
pequenos reparos e algum material permanente necessário na escola que seja
33
importante.
Em relação à questão da construção, nossa meta de
construção é de 3 mil escolas.
O que é necessário para construir no campo? Que o
gestor local, seja representante do Estado ou do Município, e coloque no Par a
solicitação.
Eu faço listas de prioridades, mas tem que fazer via
Par, tem que fazer um diagnóstico, dizer que tem demanda e solicitar via Par
para ser atendido. Caso contrário, não temos como atender. Temos recursos
para atender 3 mil escolas.
Da rede do Centro Familiar de Formação por
Alternância – Ceffas – mandamos uma medida provisória para o Congresso
Nacional, permitindo, alterando a lei do Fundeb, que a Rede Ceffas possa fazer
convênios com Estados e Municípios para receberem recursos do Fundeb e
outros recursos federais, materiais didáticos, etc.
O relatório já foi feito, agora está aguardando a
votação da medida. A partir disso os Estados e Municípios poderão fazer o
convênio com a rede e receber os recursos do Fundeb.
Em relação ao transporte, também tem que ser
solicitado via Par, o Município, a partir do número de matrículas que tem no
campo, solicitará o número de veículos e faremos a seleção. Temos 2.000
ônibus para este ano.
O projeto de construção para o campo, dentro do
Pronacampo, é um projeto por módulos, desde o mais simples, com a parte
administrativa, a direção da escola, sala de professores e secretaria – nas
escolas menores é mais integrado –, o módulo de serviço, com cozinha,
depósito, banheiros, e refeitório – para as maiores –, e módulo pedagógico de
duas, quatro, seis salas.
34
A escola pode ser completa, tendo o módulo
administrativo, pedagógico, alojamento de professores – caso o professor
necessite residir na escola preciso –, o módulo de educação infantil, que é
diferente do Pró-Infância, para ter uma creche junto à escola do campo, o
módulo de serviço, no qual entra o refeitório, alojamento de alunos, se for
trabalhar com a pedagogia de alternância, e a quadra coberta, em escolas que
tenham a partir de quatro salas.
O módulo terra é um módulo para atividades práticas
de acordo com as propostas pedagógicas de cada região.
E o modelo top de linha é completo, com seis salas,
educação infantil, alojamento de professores, quadra coberta, para uma escola
grande, nucleada, com toda a infraestrutura, ainda podendo agregar a isso
laboratórios profissionalizados no Brasil. Para trabalhar com ensino médio,
poderia solicitar e agregar a esse modelo.
Esse modelo é pré-moldado. Nossas equipes
técnicas ainda estão trabalhando nos materiais, respeitando as questões
regionais. A Adriana, minha colega presente, teria mais alguns detalhes, se
algum gestor tiver dúvida sobre a questão da construção e o modelo que há
hoje. São uma, duas, quatro, seis, até 12 salas, que podem ser solicitadas pelo
PAC.
Por fim, deixo uma mensagem para todos os atores
sociais. A música chama-se Lições da Terra, de Ribamar Machado, com letra
de Humberto Gabi Zanatta, compositor nascido em Taquaruçu do Sul, tendo se
radicado em Santa Maria aos dois anos de idade. Lerei uma estrofe, que ficará
à disposição dos senhores – só o termo pequeno agricultor mudaria para
agricultura familiar para ficar perfeito:
Pequeno agricultor, tu és o grande
Plantador da nova roça que sonhamos
Do calo de tuas mãos há de brotar
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O fruto da justiça que buscamos.
Com essa mensagem, encerro minha participação,
agradecendo a atenção de todos e me colocando à disposição. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Registro a presença do coordenador-geral da Unicafes do Rio Grande do Sul,
Clamir Balén; do presidente da Associação Gaúcha de Professores Técnicos
de Ensino Agrícola – AGPTEA –, Sérgio Cristani; da representante do Serviço
de Apoio de Formação em Educação da Faders, Larice Bonatto Germani; do
representante da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul, Diego Teixeira;
do vice-presidente de Espumoso; Roberto Carlos Iopp; e do professor de
Fontoura Xavier, Márcio Diniz.
Dando sequência aos trabalhos, concedo a palavra
ao Sr. Antônio Marangon.
O SR. ANTÔNIO MARANGON – Bom dia a todos.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, que organizou
esta audiência pública; o grande secretário, Ivar Pavan; o coordenador da
Educação do Campo do MEC, Antônio; e os demais componentes da mesa.
Vejo presente também o Valdir Stival, que pode
representar um pouco essa luta toda da casa familiar.
Saúdo, da mesma forma, os secretários municipais
de Educação, os agricultores e agricultoras e todos representantes de
entidades e autoridades presentes.
O governo Tarso Genro trata a questão do campo de
modo muito especial, dando a prioridade devida. Para isso, organizou-se por
meio da assessoria superior de Milton Viário, que é quem coordena as demais
36
secretarias de Estado sempre que os movimentos sociais trazem
reivindicações a respeito do campo, seja na educação, na infraestrutura, ou em
qualquer área.
A partir dessa pauta que os movimentos colocam
para o governador, as demais secretarias se reúnem e tratam de dar a
resposta. No caso da Seduc, que represento nesta audiência, o secretário criou
um grupo especial para tratar da educação do campo no âmbito dessas
reivindicações, de que participa um membro de cada departamento. Eu e
outros fazemos parte desse grupo.
Esse é o desenho institucional de um governo que
prioriza o campo e que está governando em um período no qual é possível se
fazer algo. Os senhores têm conhecimento de que houve uma luta muito
grande, na qual movimentos sociais colocaram sua pauta de reivindicações,
suas exigências no sentido de que a legislação fosse mudada. E ela foi sendo
mudada paulatinamente.
O ano de 2010 foi um marco. Nele foi assinado o
decreto 7352, do presidente Lula, que resume o que tínhamos de legislação lá
trás e, também, o que precisava ser regulamentado. O Pronacampo, de certa
maneira, regulamenta como o decreto do presidente Lula deve funcionar.
Nós, aqui no Estado, estamos dentro da nova
legislação. É importante salientarmos que ela está projetada de acordo com
visão do campo.
Só agora, em 2012, o nosso País tem um livro
didático específico para o campo. A formação de professores específicos para
área rural começou em 2006, quando criamos a licenciatura de Educação do
Campo. Naquele ano foi criada essa licenciatura, e algumas universidades
aderiram à proposta de incluí-la em seus currículos.
Ainda hoje, no entanto, essa adesão é opcional. Não
há a obrigatoriedade de as universidades oferecerem essa disciplina para
37
professores do campo.
Agora teremos isso. E, se conseguirmos aprovar o
projeto que pretende colocar mais professores atuando na rede pública federal,
poderemos trabalhar no sentido de que tais professores sejam,
especificamente, para a abertura de cursos.
Esperamos que a nossa universidade federal, aqui,
também se engaje nesse processo e que, no Rio Grande, possamos oferecer a
licenciatura de Educação do Campo.
Na zona rural do Rio Grande do Sul temos 670
escolas, 264.678 estudantes e 5.853 professores. E podemos afirmar que
100% dos professores que hoje trabalham no campo possuem graduação em
ensino superior. Dois deles, a penas, não possuem tal formação, mas notem
que não se trata de uma formação específica para o campo.
Isso não quer dizer que o antes era ensinado e o
que ainda agora é ministrado sejam conteúdos voltados para a realidade do
campo. Tínhamos, no Brasil, uma educação urbana, pela qual o centro de tudo
é a cidade. Agora contamos com os marcos legais, o material didático e a
formação, o que faz com que o campo seja visto e vivido de forma diferente.
Isso, no entanto, é um processo. Alguns Estados e
Municípios avançaram mais, enquanto outros avançaram menos. O Rio Grande
do Sul está diante de tal desafio, e a função do nosso grupo é justamente tratar
dessa questão. É com essa intenção, com essa ideia, que estamos aqui.
Dentro da Seduc, estamos trabalhando numa
proposta político-pedagógica baseada em um marco legal. Ela está em
construção, mas já temos muita coisa pronta. Baseamo-nos especialmente no
decreto de 2010, do presidente Lula, e já está em andamento um programa de
formação continuada específica para professores que trabalham nas escolas
do campo.
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Além disso, estamos implementando no campo,
dentro do possível, o Mais Educação e o turno integral, que vão dar outra
qualidade para a questão pedagógica e para os alunos. E, através do PAR e do
Pronacampo, estamos construindo novas escolas.
Há uma decisão do governo Tarso Genro no sentido
de não fecharmos mais nenhuma escola no Rio Grande do Sul. Nos últimos 10
anos, mais de 500 estabelecimentos de ensino foram fechados. Se hoje temos
670 escolas funcionando, isso significa que quase a metade delas foram
fechadas no Estado.
Fechar escola significa matar a comunidade. Quem
nasceu e vive no campo sabe do que estou falando, mas, infelizmente, é o que
tem acontecido em muitas das nossas comunidades. Por isso, além de não
fecharmos nenhum, decidimos construir novos estabelecimentos. Estamos com
vários projetos e com pelo menos seis escolas para serem construídas no
campo.
Também incluímos, nessa questão da construção,
algo que estamos chamando de PNO, ou seja, um plano de necessidades de
obras. Trata-se de uma visão que o governo do Estado vem implementado
através da Seduc, segundo a qual faremos intervenções nas escolas sempre
que necessário, mas não de caráter pontual, ou seja, arrumando banheiros ou
fazendo puxados para um lado ou para o outro.
Dividimos as intervenções de obras do governo do
Estado em três prioridades. A primeira é a emergencial e, inclusive, está
determinada por lei. Ela tem de ser mesmo emergencial, e quem determina
isso é um engenheiro da secretaria de Obras, em função de algum vendaval,
de destelhamentos, de redes elétricas que estão em pane.
Mas, fora isso, não faremos mais puxadinho para cá
e para lá. Quando fizermos intervenção, será com os 17 itens que compõem o
39
PMO. Aí faremos uma reforma completa, com a ampliação necessária,
colocando refeitório onde não há, paisagismo, a questão da Internet e inclusive
da climatização. Vivemos num Estado em que isso não é luxo para as nossas
crianças. Temos um verão insuportável para quem está numa sala de aula e
um inverno muito frio. Lembro que, quando eu era criança, as professoras
levavam aquelas caldeiras de fazer polenta cheias de brasa. Tirávamos o
calçado e ficávamos com os pés na brasa. Hoje não há como ficar fazendo
isso, e temos outros recursos. O ar condicionado irá estar presente em todas
as intervenções que o Estado irá fazer.
Para 2012, o PMO prevê 428 escolas ampliadas e
reformadas. Dessas, 58 escolas estão no campo, com intervenção completa, e
mais 5, são escolas indígenas.
Estamos fazendo um desenho no departamento
pedagógico, a partir da nova legislação. A criança do campo, até a 5ª série,
não pode ser retirada da sua comunidade. Ela precisa ter aula onde mora.
Estamos organizando, em unidades pequenas, para que as escolas que têm
até 15, 20, 30 alunos sejam referenciadas numa rede, num polo, numa escola
central. Essa escola central poderá ser grande, inclusive ter ensino médio e dar
assistências às outras, porque, nas escolas multisseriadas, há um professor
que faz tudo. Teremos uma equipe itinerante que, a partir desse centro, irá
atender a essas unidades que estão ao redor das escolas para que não fechem
e para que tenham, enfim, um dinamismo tanto pedagógico como
administrativo.
O fechamento de escolas está ligado diretamente a
um dos maiores problemas que o Estado enfrenta hoje na educação e fora
dela, que é o estrangulamento do transporte escolar. Em cada escola que
fechou, os ônibus foram colocados na estrada para levar os alunos. Hoje há um
problema seriíssimo com o transporte escolar.
Os alunos do Estado são em número de 117 mil.
Investimos 95 milhões de reais. São 80 milhões de reais e mais 15 milhões de
40
reais que o governo federal repassa via FNDE sobre os alunos do Estado. Por
isso, contamos junto. Como o FNDE retorna a partir das matrículas, esse
recurso vai para os alunos estaduais, e o Município recebe. São 80 milhões de
reais do Estado e mais 15 milhões de reais do FNDE. A Famurs fala em 80
milhões de reais, e falamos em 95 milhões de reais, porque é o que vem
realmente para o Município fazer o transporte. É muito dinheiro, só que isso
virou um saco sem fundo, porque não temos hoje, em nível de Brasil nem de
Estado, um estudo técnico que nos diga quanto custa o transporte de um aluno
em determinadas condições de área, de Município, de rodovia. Não há esse
estudo técnico. Cada ente federado que presta o serviço faz a sua conta e a
apresenta. Então, não há como contestar. Para isso, precisaria haver um outro
trabalho.
O FNDE está fazendo uma pesquisa, que deverá
estar pronta este ano. Iniciamos um trabalho junto com a Famurs. Temos o
entendimento de que é necessário, além desse estudo, haver alterações na lei
do Estado que está regrando hoje o transporte escolar e que tem dificuldade de
contemplar algumas das realidades que estamos buscando. Para a educação,
a questão do transporte escolar virou um calcanhar de aquiles. Precisamos
resolver isso.
Quando o nosso coordenador da educação no
campo anunciou que irá antecipar o Fundeb para que os Municípios e o Estado
possam iniciar o EJA, que é muito importante no campo, eu dizia que, se não
vier o recurso também para o transporte escolar, será uma ação inócua.
Hoje, no campo, não se conseguirá fazer nada se
não houver planejamento daquilo que se irá fazer junto com o transporte
escolar. Essa é a nossa realidade. Mais de 60% dos 117 mil alunos estão
sendo transportados do campo para a cidade. O que significa que precisamos
reverter essa realidade. Porém, para estancar uma tendência de alguns anos é
como frear um caminhão carregado serra abaixo. Houve uma compreensão
dos gestores de diferentes matrizes ideológicas de que o mais adequado seria
levar os alunos para a cidade, porque lá há Internet, enfim, um mundo
41
maravilhoso que se dizia para a comunidade dos alunos. Se tem tudo isso de
bom, os pais consideraram o melhor, porque os filhos aprenderiam mais.
No entanto, não se discutia que educação os alunos
receberiam. Indo para a cidade, eles teriam um livro didático de junho e não de
novembro, um livro didático que trata da realidade da cidade. Este debate tem
que envolver todos os entes federados. Inclusive o Conselho Nacional de
Educação – não é oficial – está tentando regular o regime de colaboração, que
é o nosso grande desafio para construir um sistema nacional de educação que
determine as responsabilidades de cada ente federado.
Hoje, temos dificuldades em trabalhar a questão do
campo, especialmente, porque é onde se dá a relação maior com os
Municípios no transporte escolar, por exemplo. Há uma mentalidade dos dois
lados, Estado e Município, de que não estamos num regime de colaboração,
mas de confronto. Isso é teu e isto é meu.
Não queremos e não faremos essa prática. Alguns
educadores nos pedem para resolver o problema lá na ponta, de os alunos do
Município serem transportados pelo Município e os do Estado pelo Estado. Um
ônibus estaria atrás do outro, na verdade. Seria para o Sistema Nacional de
Educação, para o regime de colaboração uma falência, um atestado de
incompetência e de insensibilidade. Estamos trabalhando para que o regime de
colaboração aconteça na prática e o Estado faça a sua parte.
Com relação a essas dificuldades, o Estado está
pleiteando no PAR a possibilidade de nós também termos veículos. Não que
possamos administrá-los diretamente, mas colocá-los em convênio, em
comodato para o Município. Em algumas situações difíceis, poderemos colocar
ônibus além do recurso do Funderb, que tem retorno para os alunos serem
transportados. Que o Estado também apresente essa possibilidade.
Fizemos nossa inscrição, está no PAR e vamos ver
se conseguimos trabalhar essa difícil questão do transporte escolar na
42
educação do campo, que é um grande desafio para todos nós.
Em termos de Secretaria de Educação, queremos
deixar aqui essa colaboração. Há uma proposta nossa em andamento.
Estamos aplicando recursos nossos e do governo federal na infraestrutura. A
questão pedagógica é a mais demorada, porque os professores não tiveram
formação acadêmica para o campo. Com a educação que a universidade dava
até 2006, quando surgiu a licenciatura do campo, os professores saíam
teoricamente prontos para trabalhar na vila, no centro da cidade, no campo.
Não havia formação específica, a não ser aqueles que buscavam se
especializar por vontade própria.
Dei aulas em comunidades do interior durante muito
tempo. Há 20 anos já fazíamos isso. Então, a pedagogia da alternância que
vocês trabalham resolve o problema do transporte escolar, porque o aluno vem
e fica um período internado, depois ele volta à sua comunidade.
Entendemos que, com o Programa Mais Educação,
com a educação integral, diminuirá o custo do transporte escolar e aumentará a
qualidade do ensino, porque, ao invés de quatro viagens – uma de manhã,
outra ao meio-dia e outras duas à tarde –, serão feitas só duas.
Num primeiro momento, poderá aumentar o número
de veículos, porque, para uma escola com 150 alunos, com 70 frequentando o
turno da manhã e o restante o da tarde, com três ou quatro veículos será
possível resolver esse problema. Se todos vierem de manhã e retornarem à
tarde, serão feitas duas viagens.
Inicialmente serão utilizados mais ônibus, mas, sem
dúvida, ganharemos ao longo da implantação do Programa Mais Educação,
que é uma espécie de antessala para a educação integral. Além de ganharmos
em qualidade educacional, ganharemos em custo de transporte escolar.
Coloco-me à disposição para responder perguntas.
43
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Antônio Marangon, que também é diretor do Departamento de
Articulação com os Municípios da Seduc.
Saúdo o deputado Valdeci Oliveira, líder do governo
na Assembleia Legislativa.
Concedo a palavra à procuradora de justiça Maria
Regina Fay de Azambuja.
A SRA. MARIA REGINA FAY DE AZAMBUJA –
Bom dia. Ao saudar o deputado Altemir Tortelli, estendo a saudação às demais
autoridades e a cada um dos presentes.
Agradeço o convite feito ao Ministério Público para
participar dessa audiência pública.
Há aproximadamente dois anos, o Ministério Público
tem – vamos dizer assim – acordado para a educação. Não tem sido nossa
história o reconhecimento pelo trabalho na área da educação, mas, a partir de
1988, não pudemos mais nos manter longe dessa importante área e, por isso,
trazemos nossa contribuição.
Um Termo de Compromisso e Ajustamento de
Conduta foi firmado entre o governo do Estado, a Secretaria da Educação e o
Ministério Público exatamente para dar atenção às escolas, à educação
ministrada no campo.
Segunda-feira, nosso procurador-geral de Justiça,
Eduardo de Lima Veiga, reunirá várias autoridades e fará uma visita a São
Gabriel, ao assentamento Conquista do Caiboaté, em razão de algumas
44
situações que nos foram comunicadas de irregularidades, de dificuldade de
transporte de crianças para a escola. Será um momento aberto – de
conhecimento da realidade – a todos os que quiserem acompanhar essa visita.
Estamos à disposição para aquilo que for
necessário. Contamos com promotorias regionais da Educação exatamente
para dar ênfase ao trabalho na educação. Nossa visão é de parceria, somos
uma instituição disposta a colaborar, a contribuir, a melhorar a realidade das
nossas crianças.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra a Adair Pozzebon, que falará em nome das Escolas
Famílias Agrícolas.
Deputado Altemir Tortelli, Antônio Lídio de Mattos Zambon, Deputado Ernani Polo, Deputado
Heitor Schuch, Maria Regina Fay de Azambuja, Adair Pozebom, Secretário Ivar Pavan,
Antônio Marangon, Elisandra Mânfio.
O SR. ADAIR POZZEBON – Saúdo o deputado
45
Altemir Tortelli e, em seu nome, todos os deputados. Nosso cumprimento a
Antônio Marangon, Ivar Pavan, Antônio Lídio de Mattos Zambon.
Hoje é um dia especial para todos nós. Estamos
nesta audiência pública com um grande grupo, que não tem medido tempo
para a discussão da educação no campo, a pedagogia da alternância.
Estão aqui jovens em formação, jovens egressos da
Escola Família Agrícola – EFA –, pais que fazem parte da escola e da
associação.
Estão acontecendo dois movimentos paralelos: o do
Município de Vale do Sol, que já está com a associação constituída, e o grupo
da Serra Gaúcha, de Garibaldi e de Bento Gonçalves, que estão aqui.
A EFA está tomando outra dimensão. Estou aqui
para representar todo esse povo, o que é uma grande responsabilidade. Peço
que todos se levantem. (palmas)
A Rede Cefas são os Centros Familiares de
Formação por Alternância. Não estamos isolados no Rio Grande do Sul, a rede
Cefas congrega as Casas Familiares Rurais, as Escolas Famílias Agrícolas e
as Escolas Comunitárias Rurais. Elas estão presentes em 20 Estados do
Brasil. Existem mais de 265 Centros Familiares de Formação por Alternância.
A conquista alcançada com o Pronacampo é uma
luta antiga do Movimento Cefas no Brasil. Há mais de 14 anos esse movimento
tenta constituir um reconhecimento. Mexe muito conosco vermos que, dentro
do Pronacampo, está escrito Centros Familiares de Formação por Alternância,
porque isso é o reconhecimento de um trabalho que vem sendo feito há mais
de 40 anos no Brasil.
É preciso deixar claro que Cefas, EFAs, ou Casas
Familiares não são escolas particulares, muito menos escolas privadas – pelo
menos não consideramos dessa forma.
46
Quando fiz referência a quem está aqui, citei pais e
mães de estudantes, que são agricultores e agricultoras; jovens; monitores,
que são professores; e entidades. Esse grupo compõe a comunidade escolar e
faz a EFA acontecer.
Por isso, de maneira alguma podemos dizer que
EFA é escola particular. Se prestássemos um serviço aos jovens e
cobrássemos da família um valor, aí sim seríamos uma escola particular.
Temos de ser reconhecidos como escola
comunitária não só no discurso, mas também na prática. Jamais queremos
perder a identidade de escola comunitária, e nossa vontade tem de ser
respeitada. O Pronacampo respeita isso.
Esse movimento surgiu da necessidade dos
agricultores. Somente 30% dos jovens que chegam à EFA têm ideia de estudar
para ficar na agricultura.
Na serra gaúcha, fizemos uma rodada de reuniões
com os agricultores para mobilizá-los a fundar uma associação. Alguns
agricultores deram um depoimento, como o da comunidade de São Germano,
de São Valentim, que relatou haver na sua comunidade mais de 160 famílias
com propriedade e, pelos seus cálculos, seis jovens que poderão ser
sucessores. Acrescentou que talvez a EFA esteja chegando tarde, visto que há
pouquíssimos jovens para frenquentá-la e continuar na agricultura.
A situação dos jovens é muito complicada. Dizem
que o êxodo rural vem diminuindo, está parando. Segundo dados divulgados
pela Emater, no Rio Grande do Sul, se juntássemos todos os jovens de 15 a 29
anos que pudessem ser sucessores e colocássemos um em cada propriedade,
restariam mais de 2 mil propriedades sem ninguém. Essa é uma situação
perigosa, porque a agricultura familiar é responsável por boa parte da
alimentação, e sem ela a cidade sofrerá mais a frente.
47
É uma preocupação muito grande a política voltada
a levar o jovem para fora, ou seja, tudo que ele precisa tem de buscar longe da
sua comunidade.
Essa valorização tem de acontecer. A mudança
começa por aí, começa chamando as pessoas lá da base, os agricultores, os
jovens para ajudarem a resolver essa problemática. Estamos certos de que
chamar alguém de fora para vir resolver nosso problema não é a solução. A
pessoas têm de ser convidadas a participar, a discutir uma política, uma forma
diferente de educar.
Além de trabalharmos por uma educação
diferenciada voltada para a juventude rural, trabalhamos pela valorização do
saber do agricultor, do jovem, para que ele possa ter perspectiva de vida lá no
seu meio.
Hoje, para os jovens formados esse quadro está
mudando. Percebemos que, dos 41 jovens que se formaram, quase 70%
querem continuar na agricultura – essa é uma grande mudança. Eles já estão
conseguindo aplicar seus projetos, na prática, nas suas propriedades.
Temos que pensar uma educação do campo que
seja diferente da atual – que é uma educação para o campo, que vem para
moldar o modo de ser. A expressão educação do campo carrega muitos
significados. Temos que estudar isso. Do campo quer dizer com as pessoas do
campo.
Então, não é próprio vir com escolas com o formato
pronto. É preciso mudar e não só o currículo da escola, mas mudar
fundamentalmente – e este é um ponto que as EFAs e as casas trabalham – a
participação de quem está lá: do agricultor, do jovem do campo como
protagonistas de seu desenvolvimento.
48
Temos aqui, juntos, diversos segmentos, diversas
escolas, diversas entidades, prefeituras. E essa é uma questão que tem de ser
trabalhada no coletivo. Sozinho, ninguém faz nada. Temos que trabalhar em
conjunto, pois é uma preocupação de todos.
Para isso acontecer, é preciso romper certos
preconceitos. Não se deve pensar que o que vale é a posição da minha
entidade, dessa ou daquela. Temos que trabalhar coletivamente, juntos.
O Pronacampo é uma locomotiva que traz muitos
benefícios e vem puxando as discussões. Foi lançado neste ano no Brasil,
estabelecendo uma política nacional de educação no campo. Percebam a
dívida histórica que se tem com o movimento do campo: há quanto tempo já
existe um tipo de educação diferenciada? Há quando tempo existe o êxodo?
Hoje, as pessoas estão vendo que as cidades também precisam daquele
homem que está lá no campo.
É preciso parar de exportar intelectuais do campo.
Muitas vezes, ouvi este conselho do meu pai – e muitos aqui também devem
ter ouvido o mesmo de seus pais: Tu, que é um guri inteligente, vai estudar pra
ser alguém na vida. Ou seja, ser agricultor era ser ninguém na vida. Era um
ditado muito forte, muito duro. É preciso reverter esse tipo de conceito. Isso
não pode acontecer mais. Temos que dizer exatamente o contrário: Tu, que é
um guri inteligente, fica aqui na roça, porque aqui é o lugar onde se pode ter
qualidade de vida e é onde tu podes trabalhar tua sabedoria, porque ser
agricultor é ser sábio, em primeiro lugar.
É preciso ter ouvidos – e não só olhos – para os
movimentos que estão acontecendo. Hoje, temos diversos movimentos ligados
à educação do campo. Esses movimentos têm que ajudar a construir essa
política dentro do Estado.
É um belo caminho a seguir. Pessoas nós temos.
Falamos sobre a audiência pública e, em pouco tempo, lotou-se um ônibus. As
pessoas querem participar e isso me deixa mais motivado.
49
Temos que aproveitar que existe o Pronacampo
agora. O desafio é consolidarmos o que está aí, aproveitarmos as experiências
– há experiências lindas aqui no Rio Grande do Sul que podem ser
aproveitadas – e trabalharmos no coletivo.
Estamos todos aqui para ver de que forma podemos
somar. Essa é a questão. Não é para mostrar quem faz bem e quem não faz
bem. Nada disso. É dizer que queremos somar e construir uma política para a
educação do campo, que inclua todos os agentes. Nisso, estão incluídos todos
os que, de alguma forma, foram citados aqui.
Para encerrar, cito um verso de uma música da
educação do campo que cantamos muito com os jovens. Diz: Desta história,
nós somos os sujeitos; lutamos pela vida, pelo que é de direito; as nossas
marcas se espalham pelo chão; a nossa escola vem de onde? Ela vem do
coração.
Estão de parabéns o deputado Altemir Tortelli e todo
o grupo que organizou esta audiência pública. Estaremos presentes em todos
os debates e toda a movimentação que houver, relacionada a uma política
estadual de educação do campo. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e
Cooperativismo, Sr. Ivar Pavan.
O SR. IVAR PAVAN – Bom dia a todos e todas.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, proponente desta audiência pública; o
Antônio do MEC e o Antônio da SEC – os dois representam a área da
educação federal e estadual; os professores, pais e alunos de escolas rurais.
50
Embora coordene a Secretaria do Desenvolvimento
Rural – e não se pode imaginar desenvolvimento rural sem uma educação de
qualidade no campo –, nessa área sou mais demandante, porque existe uma
secretaria estadual que pensa e executa política de educação. Mas talvez
esteja na hora, neste momento em que o mundo debate um conjunto de temas
importantes como o aquecimento global, a escassez de alimentos, o
esvaziamento do campo, de parar e refletir sobre as causas, a motivação.
O diagnóstico apresentado aqui pelo MEC é da
situação do campo, não apenas das escolas do campo.
Se não há energia elétrica nas escolas,
possivelmente na comunidade também não. Se há, é de péssima qualidade. Se
não há água potável na escola, possivelmente na comunidade também não. Se
não há Internet na escola, seguramente não há telefone na comunidade. Se
não há infraestrutura mínima necessária na escola, é porque a comunidade
está lá isolada.
Essa situação fez com que, na última década, 276
mil agricultores gaúchos deixassem o campo – em 10 anos, idade do censo. E
45 mil propriedades rurais gaúchas não têm sucessor. Esses são os dados.
É lamentável saber que a escola foi a grande
indutora da saída dos jovens do meio rural. Não se imagina um jovem que não
estude. Quando ele entra na escola formal, é formado para ser mão de obra
urbana. A formação que recebe não tem a ver com a vida dele. Ele não é
formado para ser um agricultor profissional.
Li um diagnóstico extremamente positivo. Como se
diz às vezes brincando, sempre é tempo de ser feliz.
Quero saudar o MEC pela iniciativa do Pronacampo.
Entretanto, ele ainda está com foco muito forte na infraestrutura, porque essa é
51
a emergência. A emergência das escolas do meio rural é a infraestrutura
necessária para que elas possam operar.
É necessário um investimento muito forte e urgente
na qualificação dos professores e na adequação do currículo escolar das
escolas rurais. Pouco importa hoje se a escola está no campo, se os alunos
moram lá, porque o currículo, a formação é para serem mão de obra urbana.
Quero saudar as escolas rurais que estão aqui por
terem resistido bravamente a esse esvaziamento que ocorreu e a esse modelo
de educação que privilegia a formação dos jovens rurais para serem mão de
obra urbana.
Aos poucos o Brasil e o mundo começam a se dar
conta de que esse esvaziamento do campo vai trazer consequências urbanas.
A disparada do preço do alimento será uma das consequências que todos
juntos vamos pagar.
Como disse o Antônio Marangon, para sairmos
desse modelo para outro, não é num estalar de dedos. É um processo de
médio e longo prazo.
Esperamos chegar em tempo de adequar o currículo
escolar para a formação de jovens rurais e ainda termos jovens rurais para
serem formados.
Há 10 anos, a população do campo era de 18% no
Rio Grande do Sul. Hoje é de 14%.
Da população que mora no campo hoje, há alguns
elementos a serem considerados.
52
Os Municípios-sede com até 5 mil habitantes são
considerados rurais na estatística. São 331 Municípios gaúchos que têm até 5
mil habitantes.
O segundo elemento a ser considerado é que a
população mais jovem do campo já está careca, já está começando a ficar com
prata nos cabelos. Isso significa que há uma tendência de forte diminuição da
população rural do nosso Estado.
Se não pensarmos uma política para reverter esse
quadro, seguramente vai haver um esvaziamento completo.
Quero saudar o MEC pela atitude de pensar um
programa com essa amplitude, com esse grau de investimento, que pensa o
todo, a infraestrutura, a qualificação, a adequação do currículo, para permitir
que os que ficarem no campo tenham condições de ter uma vida tão boa
quanto os trabalhadores urbanos.
Tenho muita convicção de que, tendo um currículo e
uma formação profissional adequados, seguramente a vida no campo poderá
ser igual ou superior em qualidade de vida à do próprio trabalhador urbano.
Agora, temos que lhe dar condições para isso.
Há um trabalho que me agradou muito também: foi
um projeto apresentado aqui de 180 mil vagas para a qualificação profissional
de agricultores. Esse é um trabalho urgente e necessário, porque há uma
grande desatualização tecnológica por parte dos agricultores. Por conta dessa
desatualização, o trabalho no meio rural, em alguns aspectos, ainda continua
sendo penoso.
A tecnologia, hoje, permite que o trabalho no meio
rural seja muito facilitado. Só que o conhecimento produzido em pesquisas pela
universidade, a Embrapa e a Fepagro, em grande medida, ainda é referente a
livros e teses de doutorado que estão nas prateleiras das bibliotecas e que não
estão na casa do agricultor.
53
Precisamos que a qualificação profissional possa ter
essa abrangência e ainda ampliá-la, porque a qualificação profissional
daqueles que moram lá vai permitir que comecem a melhorar de vida e a
estimular os seus filhos a continuarem nessa mesma atividade. Então, a
retomada do processo exige de fato celeridade nesses programas.
Nós, enquanto Secretaria do Desenvolvimento
Rural, nesta área de qualificação profissional, nos colocamos à disposição,
porque temos estruturas como, por exemplo, a de que a Emater dispõe, com
10 centros de formação no Estado, que podem ser conveniados com entidades
na área da qualificação dos agricultores. Poderíamos ser parceiros de um
programa como esse. Vamos analisar tecnicamente se isso será possível.
Quanto a repassar tudo para os institutos de
formação, quando é formal, parece-me que eles têm melhores condições de
fazê-lo. Mas, quando se trata da formação intensiva, que precisa dialogar
diretamente com a vida real do agricultor, talvez possamos oferecer alguma
contribuição. Mesmo não sendo uma escola formal, a Emater é um órgão de
extensão do conhecimento para os agricultores. Talvez na formação
profissional poderíamos contribuir.
Parabéns ao deputado Altemir Tortelli por ter
realizado este debate e às escolas rurais por trazerem uma metodologia e um
currículo que podem ser adequados junto a esse programa do MEC, surgindo
daqui a grande inovação para a educação no meio rural. Um bom trabalho a
todos! Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Muito obrigado, secretário.
De imediato, passamos a palavra à Sra. Elisandra
Manfio Zonta, que falará sobre a experiência das Casas Familiares Rurais e
fará uma reflexão sobre a política de educação para o meio rural.
54
A SRA. ELISANDRA MANFIO ZONTA – Bom-dia a
todos. É uma grande satisfação estar aqui.
Quero cumprimentar, parabenizando-o pela
iniciativa, o deputado Altemir Tortelli; o secretário Ivar Pavan – a secretaria tem
sido uma grande parceira das casas familiares; o coordenador do MEC,
Antônio Zambon, que vem nos trazer uma grande notícia, sobre o lançamento
do Pronacampo – de fato, se consegue ver o movimento Cefas presente nesse
programa do governo; o representante da Secretaria de Educação, Antônio
Marangon – estamos avançando na questão de um convênio com o Estado em
termos de cedência de professores para as Casas Familiares Rurais; e Adair
Pozzebon, colega no trabalho que realizamos em prol da formação de jovens
agricultores, das famílias, que são realmente os sujeitos que estão, dia a dia,
na luta do campo.
Não estou aqui representando apenas a instituição
das Casas Familiares Rurais no Rio Grande do Sul – Arcafar-RS –, falando
somente como representante e educadora, pois falo aqui também pela nossa
luta como agricultora. Eu também, no dia a dia, além da atividade de orientação
às casas familiares, sigo a atividade agrícola. Temos propriedade que trabalha
com bovino de leite, na questão da subsistência familiar.
Então, não falamos somente aquilo que queremos
para os outros, mas o que queremos para o nosso dia a dia, que é a formação
e qualificação dos agricultores.
Adair falava sobre uma herança histórica que se
tem. Os pais geralmente diziam que para ser alguém na vida tem que sair. Eu
tenho a satisfação de dizer a vocês que o meu pai tem dois filhos e os dois
estão no meio rural. O meu irmão que faz a sucessão na propriedade do pai e
eu que faço, juntamente com o meu esposo, a sucessão da propriedade do
meu esposo, com a família dele.
55
Quanto falamos disso falamos de coração. Falar da
formação dos agricultores e da Casa Familiar Rural é falar daquilo que
realmente acreditamos, que é a educação no campo.
Nas casas familiares, Ceffas, trabalhamos com 4
fundamentos básicos que é o que organiza todo o nosso trabalho de formação.
Primeiramente a gestão das casas familiares rurais é feita por uma associação
de famílias. Ou seja, são os pais, as mães, os jovens, as lideranças quem
fazem a gestão deste processo.
Nós precisamos, sim, de um financiamento, de algo
que nos ajude a dar suporte financeiro para que as associações possam
desenvolver este trabalho de gestão, porque elas trabalham a partir de
parcerias regionais, e com a contribuição das famílias. Isto precisa ter um
aporte maior para que possamos, de fato, desenvolver este trabalho de
formação e que continue tendo a gestão e a autonomia da associação neste
processo.
Outro fundamento básico que temos é a pedagogia.
Ou seja, nós temos uma pedagogia própria com uma metodologia própria, que
é a alternância, em que os jovens permanecem um período na sua
propriedade, na sua unidade de produção familiar e outro período na Casa
Familiar Rural, na EFA, enfim.
O próprio Conselho Nacional de Educação já
aprovou que o período em que o jovem está na sua unidade de produção
familiar seja contado dia letivo, também, porque o tempo comunidade é o
trabalho como princípio educativo. Tudo isto faz parte da formação. Foi um
grande avanço.
Nós temos o reconhecimento também, a nível de
Estado, pelo Conselho Estadual de Educação, que já aprovou a Escola Casa
Familiar Rural, de Frederico Westphalen, com o ensino médio, e a EFA, com o
56
ensino médio técnico. Também contando o tempo comunidade como dia letivo.
A alternância, de fato, como ela deve acontecer.
Outro fundamento é a formação integral. Ou seja, o
jovem, no seu período de formação, na Casa Familiar Rural, no Ceffa, enfim,
ele recebe uma formação que percorre todas as áreas do conhecimento, mas
uma formação principalmente que foca a formação do ser humano, do ser
cidadão, do ser que possa desenvolver-se na sociedade, independente do local
que esteja.
Nós temos dados que comprovam, dados científicos,
que mais de 80% dos jovens que passaram pelas Casas Familiares Rurais do
Rio Grande do Sul estão desenvolvendo os seus projetos profissionais de vida.
São dados concretos, dados reais.
A formação integral, através da construção do
projeto profissional de vida, possibilita que se desenvolvam como pessoas
capazes de desenvolverem a sua propriedade e o meio em que vivem.
Desenvolver o Município.
Este termo desenvolvimento, que o secretário Ivar já
falava anteriormente, é o quarto fundamento. Às vezes nos preocupamos com
um grande desenvolvimento, mas o maior desenvolvimento é o jovem,
juntamente com a sua família, desenvolver a sua propriedade. Torná-la um
lugar bom de se viver, um local rentável e com qualidade de vida. Cada um de
nós tornará o lugar onde está bom de se viver se quiser que este lugar
realmente seja bom.
Tendo estes 4 fundamentos a associação de
famílias, a pedagogia de alternância, a formação integral e o desenvolvimento
do meio é que a gente desenvolve o trabalho de formação nas casas familiares
rurais e nos Ceffas.
Para finalizar quero dizer que, pedagogicamente, o
trabalho desenvolvido pelas casas familiares é inquestionável, excelente e os
57
resultados são fantásticos. Não somos nós, mas os jovens e as famílias que
dizem isso para a sociedade.
A nossa grande dúvida, o nosso grande ponto de
interrogação é a questão financeira. A nossa briga, a nossa luta é por uma
forma de nos tornarmos sustentáveis ao desenvolvermos esse trabalho.
Talvez o Pronacampo venha nos trazer essa
possibilidade. Precisamos discutir e avançar mais porque não podemos ficar
somente com o programa. Em nível de Estado, precisamos avançar na
discussão e em ações concretas também. Obrigada.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Elisandra.
Quero já chamar à mesa os companheiros que vão
falar em nome da Fetraf, da Via Campesina e da Fetag. Inicialmente, o Celso
falaria pela Fetraf, mas como está participando de outra audiência com o
governo, falará, em nome da Fetraf, a Sra. Cleonice, que coordena a Fetraf no
Rio Grande do Sul. Pela Via Campesina falará o Sr. Ivori Agostinho de Moraes
e, pela Fetag, o Sr. Leomar Fernando Mattia.
Vimos até o momento o governo federal apresentar
o acúmulo de construções que foram feitas nestas mais de duas décadas por
meio dos debates realizados pelos movimentos sociais e das proposições
apresentadas pelas entidades, sendo que uma parte delas já foi incorporada a
políticas públicas, a normas e resoluções.
O governo nos apresenta um programa nacional que
organiza e articula várias frentes, tanto na questão do conteúdo quanto na
questão da estrutura, possibilitando-nos desenvolver políticas para a educação
no meio rural.
58
As duas experiências apresentadas aqui, que se
complementam e que têm a mesma origem e a mesma forma de pensamento,
mostram claramente que é possível fazer uma outra educação, que é possível
produzir uma educação diferenciada, uma educação integrada e articulada e
com outra visão de desenvolvimento, o que cria condições efetivas para que os
nossos filhos, os nossos jovens frequentem a escola, recebam formação e
continuem junto de sua família. Talvez isso mude o rumo daquilo que estava
traçado inicialmente por seus pais, que era ir embora para a cidade e tornar-se
um trabalhador de outro setor. Assim, esses jovens reencontram a perspectiva
de continuar vivendo e produzindo junto com suas famílias.
Portanto, há um conjunto de iniciativas do governo
do Estado, políticas nacionais, um programa nacional e experiências concretas.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, há uma universidade pública estadual.
Está claro para mim que há uma grande
preocupação com a formação dos professores. Com a perspectiva de
reestruturação, uma das missões estratégicas da nossa UERGS poderia ser o
processo de formação, de especialização de professores que queiram trabalhar
com o tema da educação no meio rural.
Fiquei muito satisfeito ao ouvir aqui que tanto as
normas federais e resoluções como a posição do nosso governo do Estado são
no sentido de que não serão mais fechadas escolas do meio rural.
Também preocupa o que está ocorrendo
efetivamente nas nossas comunidades, nos nossos Municípios: o
enturmamento das séries. Temos presenciado debates nesse sentido em
algumas escolas do meio rural. Estamos tentando compreender o que está
levando a isso.
A grande preocupação que foi referida em várias
falas é como vamos incidir nesse tema da educação e com que rapidez, de
modo que, quando tivermos programas, políticas e ações efetivas, ainda
59
tenhamos jovens nas nossas comunidades.
Faço uma provocação às lideranças dos
movimentos. Como vamos enfrentar a questão do tempo, da agilidade, da
rapidez? Como fortalecer as experiências das nossas casas e escolas e, ao
mesmo tempo, dinamizá-las, dando mais visibilidade e ajudando com
parcerias, com convênios? Será que o nosso horizonte de tempo são meses,
décadas ou anos?
Fico apavorado quando vejo esses números. Já
tivemos milhões de jovens no meio rural no Rio Grande do Sul. Estamos
falando de algumas centenas de milhares, e daqui 10 anos estaremos falando
de quantos jovens agricultores? Dezenas de milhares?
Sinceramente, não acho que seja natural e
automático nossos jovens quererem ser operários. Não é natural nossos jovens
quererem ser profissionais de qualquer outro setor da nossa economia. Na
minha opinião, o meio, as condições estão induzindo a isso.
A prova é que – e estamos vendo aqui as
experiências das casas familiares e das escolas –, quando a escola está
voltada para a realidade e interage com o problema, 80% dos nossos jovens
continuam sonhando com a perspectiva de futuro de se tornarem agricultores
familiares.
Qual a nossa responsabilidade como governo do
Estado, como Parlamento, como prefeitos, como movimentos sociais e
entidades, para que efetivamente seja feito, com ações concretas e práticas e
com um grande movimento, o enfrentamento dessa situação?
Quero provocar os três painelistas, companheiros
dos movimentos, para, com sua autoridade, com sua história de luta e como
parte nessa construção em nível nacional e em nível de Estado, apontarem
horizontes e ações que efetivamente nos ajudem, de forma pontual e também
60
de forma mais geral, a enfrentar esse problema.
Na minha opinião, essa é uma das maiores crises de
soberania de nosso País. Não adianta pensarmos em soberania alimentar se
não tivermos homens e mulheres que continuem produzindo alimentos no
nosso Rio Grande do Sul e no nosso Brasil.
Estou compartilhando essa grande angústia, essa
grande preocupação em relação a essa questão estrutural gravíssima.
Desculpe por provocá-los. Queria ter feito isso no
início do debate, mas o faço agora porque estamos atrasados.
É bom que as três entidades, com suas lideranças e
autoridades, nos ajudem nesse debate. Após, abriremos a discussão aos
demais companheiros.
Com a palavra o Sr. Leomar Fernando Mattia, da
Fetag.
O SR. LEOMAR FERNANDO MATTIA – Bom dia a
todos e a todas.
Sou assessor de formação sindical da Fetag. Quero
cumprimentar os companheiros da mesa e parabenizá-los pela iniciativa desta
audiência pública. Realmente esse é um tema de fundamental importância
quando debatemos o desenvolvimento do meio rural.
São muito importantes as falas anteriores porque
apontam os vários caminhos que devem ser seguidos juntamente com a
formação. A formação, sem dúvida, é um dos pilares fundamentais para termos
o desenvolvimento rural. Se não discutirmos a infraestrutura do meio rural, a
valorização do meio rural e das famílias que lá vivem, dificilmente
61
conseguiremos fazer com que os jovens queiram permanecer no meio rural.
Precisamos prestar atenção em alguns dados muito
interessantes que foram trazidos aqui na parte da manhã.
Temos falado muito sobre a questão da renda e da
terra. As nossas pesquisas mostram que não é só isso que faz os jovens
permanecerem no meio rural. Um dos principais dados é a valorização do
trabalhador rural, da pessoa que ali vive. Historicamente, existe uma
desvalorização muito grande das pessoas que vivem no meio rural e do próprio
meio rural. Por conta disso, ficou provado que o abandono se dá pela falta de
infraestrutura não só das escolas, mas do meio rural como um todo.
Quando falamos de formação é importante
atentarmos para algumas coisas fundamentais. Como Marx já nos ensinava, a
escola é um dos pilares para a manutenção do capitalismo. Portanto, mais do
que mudar o currículo da escola, temos de mudar a forma de fazer educação.
É preciso haver uma educação para uma nova sociabilidade, na qual a
competição não seja mais o primordial. A relação social, a relação entre as
pessoas, a valorização da comunidade tem de estar em primeiro plano. A
valorização da produção de alimentos, a importância que tem isso para a
sociedade como um todo e a valorização do meio ambiente devem fazer parte
da discussão quando falamos de desenvolvimento sustentável. E a formação é
fundamental nesse debate.
Já estamos avançando muito. Parabenizo o governo
e o MEC por esse programa, que vem em boa hora. Temos de discutir essas
questões junto com tudo isso.
Uma outra questão que temos de levantar é a
pluriatividade no meio rural. Hoje, quase 50% das propriedades não trabalham
mais exclusivamente com a produção de alimentos, de fibras. As propriedades
pluriativas têm outras atividades de renda além da produção de alimentos.
62
As nossas escolas do campo também têm de levar
isso em consideração, porque os jovens que nascem na cidade têm a opção de
ser médico, advogado, pedreiro, professor, uma infinidade de profissões. Já
dos jovens que nascem no campo, esperamos, única e exclusivamente, que
sejam agricultor. Considero a profissão mais linda de todas. Mas temos de
admitir que muitos desses talvez também queiram ser médicos, advogados,
professores, ter outras profissões. Mas não podemos esperar que, para isso,
eles tenham que sair do campo. Devemos criar infraestrutura no campo para
que este possa ter um médico, um comerciante, um advogado e demais
profissionais. Aí sim vamos pensar na estruturação do meio rural.
As pessoas dizem que é muito difícil mantê-los no
campo. Por quê? Venho do Município de Mariano Moro, no Norte do Estado,
com 3 mil e 400 habitantes. Morei em Albardão, Rio Pardo, numa comunidade
rural que tem 4 mil e 500 habitantes. Mariano Moro tem hospital, comércio, um
monte de serviços, que Albardão não tem. Por que Albardão não pode ter isso
também, além de uma escola que forme as pessoas do campo?
Quero lembrar José Eli da Veiga, que escreveu o
livro Cidades Imaginárias, em que diz que a grande maioria das nossas
cidades são rurais, extremamente rurais. Como Mariano Moro há outras
trezentas e poucas. Essas cidades precisam de uma escola que discuta as
questões do campo.
Mesmo a escola que está na cidade tem que falar
sobre as questões do campo, pois todas as pessoas que moram nessa cidade
vivem do campo. O comerciante depende do campo, o professor depende do
campo, todas as pessoas dependem do campo. Então, essa discussão vai
além e é importante.
A formação tem que levar isso em consideração,
uma formação que traga a questão da nova sociabilidade, que permita que o
aluno possa ser crítico e avaliativo, avaliando o ambiente onde ele se encontra
e buscando a partir daí as transformações.
63
Parabenizo o trabalho que as EFAs e as Casas
Familiares Rurais fazem, porque buscam esse tipo de formação, em que o
aluno, o estudante, o educando está aí não apenas para aprender como
produzir mais, mas também para aprender como se relacionar com o que ele
tem no seu contexto do dia a dia, com o ambiente, com os animais, com as
pessoas, com a sociedade. Aí sim ele cria uma nova forma de ver, de pensar o
mundo. Precisamos desse tipo de formação para as nossas escolas formais.
Se as nossas escolas formais continuarem, mesmo
com um currículo diferenciado, fazendo aquela formação que incentive a
competição, que incentive o aluno a apenas querer ganhar mais, dificilmente
vamos conseguir o desenvolvimento da nossa sociedade, um desenvolvimento
sustentável como se espera.
A Fetag atuou muito na constituição das Casas
Familiares Rurais, numa articulação com experiências exitosas das escolas do
campo, e tem buscado dar apoio das mais diversas formas possíveis. Ontem,
estávamos em Brasília, no Grito da Terra Brasil, também discutindo ações para
a educação no campo, buscando reforçar essa demanda, essa importância,
que queremos colocar junto com os movimentos todos.
Temos que juntar movimentos, juntar a sociedade,
juntar governos, todos em prol de uma causa única, que é a valorização do
meio rural, o desenvolvimento do meio rural e o desenvolvimento de uma
educação do campo de qualidade, gratuita, que permita a emancipação das
pessoas. Isso que é o mais importante. Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Muito obrigado.
Passo a palavra ao Sr. Ivori Agostinho de Moraes.
64
O SR. IVORI AGOSTINHO DE MORAES – Nossa
saudação a todos. Destaco a importância deste momento no Rio Grande do
Sul, com a presença do coordenador nacional.
Sou da Via Campesina, sou assentado, sou
professor também e quero dizer que, neste momento, na área da educação do
campo, estamos com o cavalo encilhado, passando. Nesta manhã, para decidir
que vamos montar nesse cavalo, vamos ter que nos organizar, nos articular,
porque é uma história de resistência que temos no campo, uma história, como
o secretário Ivar Pavan falou, em que temos tido derrotas e temos tido vitórias
da resistência.
As experiências da educação se somam nas vitórias
que estamos tendo de resistência, porque onde há comunidade resistindo há
formação, há educação junto com as atividades de produção, com todas as
atividades que a gente desenvolve nas comunidades do campo.
Neste momento, aproveitando a presença do
governo federal e do governo do Estado, precisamos reivindicar e registrar que
essa história da educação do campo se soma a uma história de resistência dos
trabalhadores e trabalhadoras do campo, porque o modelo do agronegócio, o
capitalismo instalado neste País quer um campo sem gente.
A melhor imagem que se mostra na televisão são
seis, sete colheitadeiras em forma de cunha atravessando um campo. Este é o
modelo que está no imaginário: um campo sem gente, um campo de
monocultivo.
E nós, num projeto de educação do campo, temos
que ter muito claro que se está a serviço de um outro projeto de campo, um
campo em que haja gente, um lugar de vida, um lugar de produção de alimento
saudável, evitando que o brasileiro para comer tenha que tomar cinco litros de
veneno durante a sua alimentação anual.
65
Então, temos que discutir tudo isso. Teríamos que
conversar sobre tantas coisas. Que o gestor público tenha sempre presente
que, na área da educação no campo, a primeira conferência a se realizar sobre
a matéria foi em 1998. Naquela ocasião, reuniu-se o pessoal da reforma
agrária e dos vários movimentos do campo.
A partir dali, construíram-se as pautas nacionais de
luta do movimento sindical, das marchas, de todas essas lutas, o que se
materializou naquele decreto elaborado sob a presidência de Lula. Houve
portarias anteriormente, e toda uma caminhada, que todos conhecem.
Nossa caminhada é no sentido de garantirmos um
protagonismo do sujeito do campo, ou seja, dos trabalhadores e trabalhadoras.
Só quando vira política pública é que se universaliza esse direito, que chega a
todos os cantos do nosso Estado e País.
Agora, quando vira política pública, também o setor
patronal, que nunca defendeu educação do campo – porque o latifúndio
escravista nunca fez questão de educação neste País –, movimenta-se.
A educação começou neste País quando vieram as
colônias para cá, nos quilombos, nas aldeias indígenas, nas comunidades de
pescadores. Ali que as experiências em educação aconteceram.
O latifúndio e o agronegócio nunca defenderam a
educação no campo. Essa é uma pauta dos trabalhadores. Agora, que virou
política pública, a Fetraf, que sempre teve grande quantidade de dinheiro, vai
aparecer no cenário da educação no campo também.
Essa luta está vinculada com a resistência dos
camponeses, da população dos trabalhadores e trabalhadoras. Aqui, no Rio
Grande do Sul, há o desafio não só de organizarmos um comitê ou um fórum,
mas precisamos materializar essa nossa articulação dos setores da educação
66
no campo para ajudar a implementação dessas políticas e programas.
Só assim conseguiremos monitorar as prefeituras,
porque muitas dessas políticas em relação ao transporte escolar, à formação
de professores, etc., não andam. Há um descompasso muito grande.
Há a necessidade de articularmos e formalizarmos,
junto com o governo do Estado, um comitê, que já está em discussão, para
avançarmos. O cavalo já está encilhado, e precisamos agarrar essas
iniciativas. Não será apenas nós, de forma isolada, que conseguiremos dar
conta desse desafio.
A educação no campo é uma história de resistência
e de muitas perdas. O secretário Ivar Pavan já mencionou: são 240 mil
famílias. Isso significa uma perda muito grande, não só para o campo, mas
para a toda sociedade. A luta pela educação no campo é muito dura.
Não será um movimento sozinho que dará conta
desse desafio. A política pública reflete essa luta. Ela agora abre espaços. Nós,
dos movimentos, temos também a nossa tarefa de monitorar para que isso, de
fato, aconteça, como também de nos articularmos para propor melhorias,
reinventar coisas e apresentar novas questões ainda não contempladas ainda
pelo programa. É necessário um fórum ou a criação de um comitê, para
continuarmos debatendo esse tema. Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) – De
imediato, concedo a palavra à coordenadora do Fetraf do Rio Grande do Sul,
Cleonice Back.
67
Deputado Altemir Tortelli, Antônio Lídio de Mattos Zambom, Deputado Ernani Polo, Deputado
Heitor Schuch, Adair Pozebom, Secretário Ivar Pavan, Antônio Marangon, Elisandra Mânfio.
A SRA. CLEONICE BACK – Primeiramente, saúdo
o deputado Altemir Tortelli, a quem dou os parabéns pela iniciativa da
promoção deste debate no dia de hoje, as demais autoridades e
representantes das escolas agrícolas e das casas familiares rurais e, em
especial, as demais entidades do campo e a cada jovem, a cada agricultor, que
está presente hoje nesta audiência.
Este é um momento especial para discutirmos não
só a questão da educação, mas o futuro do País, da nossa Nação, da
agricultura familiar, que passa necessariamente por essa área.
O Fetraf tem, com um dos eixos centrais, o debate
da questão da educação. Inclusive, vem desenvolvendo algumas experiências
nesse sentido, como podem observar com o projeto Terra Solidária, por
intermédio do qual formaram-se muitos agricultores, que já haviam deixado
inclusive a escola e que voltaram a estudar.
68
Outro projeto muito importante desenvolvido por nós,
em parceria com o governo, com o MDA, foi o Consórcio Social da Juventude
Rural, que formou muitos dos nossos jovens, dos nossos agricultores, e que
deu uma qualificação nessa área do meio rural, da agricultura familiar.
Uma outra expectativa muito grande que temos é
quanto ao convênio com a Universidade Federal da Fronteira Sul, junto com o
MDA. Pretendemos desenvolver esse projeto de formação e de capacitação
dos nossos jovens nesse próximo período.
Temos que discutir a questão da educação num
contexto geral, a questão da educação infantil, do ensino médio e também do
ensino superior, inclusive de os nossos jovens estarem cursando o ensino
superior.
O governo demorou a criar um programa específico
para trabalhar a questão da educação no campo, mas acho que veio em bom
momento para de fato discutirmos a educação no meio rural. Infelizmente
muitos dos nossos jovens, dos nossos agricultores, já deixaram o campo, e um
dos problemas é a questão da educação.
Sou agricultora familiar e sempre estudei em escola
pública, mas lá nunca se discutiu a questão da agricultura familiar, a
importância de sermos agricultores familiares, de produzirmos alimentos e de
sustentarmos esta Nação. Esse é o nosso papel de agricultor familiar.
Infelizmente na escola não se discute isso.
No ano passado, fui convidada por essa escola, em
que estudei vários anos, para debater um pouco a questão da agricultura
familiar, a importância de termos agricultores familiares, de estarmos
produzindo alimentos. Inclusive me pediram para apresentar um pouco sobre
as políticas públicas e sobre os programas que nós, dos movimentos sociais,
conquistamos para melhorar um pouco as condições de vida dos nossos
69
agricultores. Precisamos discutir melhor essas questões. Precisamos fazer
esse debate.
Tenho uma preocupação muito grande de que de
fato o Pronacampo discuta a questão da pedagogia. Sabemos que há um
problema muito grande na questão de infraestrutura, dos transportes, de
acesso à Internet, à água e à energia. Isso precisa ser resolvido, mas
precisamos discutir a questão fundamental da pedagogia. Precisamos discutir
um projeto pedagógico específico, voltado à valorização da agricultura familiar,
pensando na agroecologia, respeitando a diversidade que se tem no campo e
trabalhando essa questão do controle social, da participação da sociedade
nessa discussão. Precisamos trabalhar esses vários espaços.
Para de fato trabalharmos uma pedagogia
diferenciada no campo, precisamos investir na formação dos professores. A
UERGS pode ser uma grande parceira nisso, inclusive para capacitar os
professores, e, de fato, construirmos uma sociedade diferente, em que se
trabalhe a importância da agricultura familiar, se valorizem as casa familiares
rurais, se valorize cada vez mais as escolas técnicas e agrícolas. Precisamos
incentivar e valorizar cada vez mais a pedagogia da alternância. Hoje,
infelizmente, não é isso que está acontecendo. É fundamental essa educação
diferenciada para discutirmos um novo projeto de desenvolvimento.
Encerrando, quero dizer que não adianta discutirmos
projeto de desenvolvimento se não discutirmos a educação e a importância da
agricultura familiar nesse contexto.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Abrimos a palavra aos presentes, para manifestações e questionamentos.
Recebemos a seguinte informação: Sou
coordenador do Curso de Licenciatura em Educação do “campus” da
Universidade Federal de Pelotas. Estaremos formando 240 professores do
70
campo em 2013 e em torno de 500 professores até 2016. Professor José
Ricardo Kreutz.
Com a palavra o professor da Universidade Federal
de Pelotas, professor José Ricardo Kreutz.
O SR. JOSÉ RICARDO KREUTZ – Ontem, para
minha grata surpresa, o reitor da nossa universidade me chamou para
representá-lo hoje, nesta audiência pública.
Estamos escondidos ainda, mas somos um curso de
licenciatura em Educação do Campo, vinculado à Universidade Aberta do
Brasil, em Pelotas. Estamos funcionando já há dois anos e meio. Estamos com
uma oferta de curso terminando o sexto semestre. Estão indo para a reta final
da sua formação. Estamos com uma segunda turma que irá se formar em
2014.
Temos em torno de 200 futuros professores de
Educação do Campo. Levamos em consideração justamente todas essas
orientações e esses marcos regulatórios da educação do campo. O nosso
projeto pedagógico tem essa fundamentação. Atualmente o nosso curso está
sendo avaliado pelo MEC. Estamos buscando um parecer junto ao Conselho
Nacional de Educação. Encontra-se nas mãos da conselheira, que está
consultando sobre a nomenclatura do curso para que tenhamos uma
sedimentação.
Estamos envolvidos com a formação de professores
e trabalhando no projeto do curso. Temos o respaldo dessa história dos
movimentos sociais. Temos fundamentos da sociologia rural, da antropologia e
da filosofia como foco importante para a formação de professores, e eles serão
habilitados em séries iniciais da educação infantil. É um foco diferente do que
os cursos de licenciatura em Educação do Campo vem dando, que é para
séries finais e ensino médio. Estamos trabalhando justamente com uma grande
71
carência em educação infantil e em séries iniciais. Isso irá atacar diretamente
essas questões dos professores necessários às escolas rurais e esse
contingente grande de professores sem formação superior.
No Rio Grande do Sul, na primeira turma, temos
contemplados os polos de Itaqui, de São Sepé, de Sapiranga, de São Loureço
do Sul, de Rosário do Sul, de São Francisco de Paula, de Sapucaia do Sul e de
Jacuizinho. Cachoeira do Sul é da segunda turma, que se formará em 2014.
Temos representantes de Cachoeira do Sul, de
Cacequi, de Restinga Seca, de Santo Antônio da Patrulha, de Três Passos, de
Arroio dos Ratos, de São José do Norte, de Herval, de Vila Flores, de Serafina
Corrêa, de Camargo, e de Cerro Largo.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) – Por
favor, gostaria de confirmar uma informação, temos contato com a professora
Conceição Paludo, e foi dito que está sendo organizado um evento este ano.
O SR. JOSÉ RICARDO KREUTZ – Exatamente,
somos parceiros deste evento.
A SRA. PARTICPANTE – Sou colega e amiga da
Conceição, o evento ocorrerá de 12 de novembro a 14 de novembro.
O SR. JOSÉ RICARDO KREUTZ – Quero fazer uma
última deferência. Temos uma grande parte do colegiado do curso Educação
no Campo. A professora doutoranda Vânia Grim Thies, a professora doutora
Regina Xavier, e a professora doutora Heloisa Helena Durval de Azevedo.
72
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao prefeito Clecio Halmenschlager.
O SR. CLECIO HALMENSCHLAGER – Saúdo o
deputado Altemir Tortelli pela iniciativa desta audiência pública tão importante
para o desenvolvimento rural e os componentes da mesa.
Faço uma saudação especial ao Adair Pozzebon,
por ser o primeiro idealizador da primeira escola agrícola do Rio Grande do Sul,
pedagogia da alternância, que nos procurou com o objetivo de nos fazer
acreditar num projeto novo, que tinha o custo de investimento por aluno de 500
reais por mês para os cofres públicos. Alguns alunos da primeira turma
inclusive estão presentes.
Sou testemunha de um projeto que deu certo. Nós
gestores públicos temos que acreditar que é possível mudar a nossa realidade.
Vale do Sol tem 88% da população no meio rural e, na área urbana, ainda
muitas pessoas estão envolvidas com a agricultura.
Tivemos uma data histórica este ano, o Município
está na sua quinta legislatura. No dia 1º de maio deste ano o Osmar
((ininteligível) foi escolhido para ser presidente da nossa futura EFA, do Vale do
Sol, que está em fase de tramitação. Em 2013, esta escola agrícola, com
certeza, mudará a história do Município de Vale do Sol, está presente o nosso
presidente da comissão de emancipação, Sr. Ribeiro Filho.
Sempre acreditamos em um Vale do Sol diferente.
Temos, lá, uma grande dificuldade, uma vez que o Município, hoje, é o sexto
produtor nacional de tabaco. Para que haja uma transformação, não há outro
caminho que não o da educação, e, no caso, deve ser uma educação voltada
para as pessoas do campo.
O projeto do Pronacampo precisa vir com recursos e
73
com bastante rapidez. Mudança de cultura não é algo que acontece de um dia
para o outro, de um mês para o outro ou mesmo de um ano para o outro; muito
pelo contrário, é algo que pode levar uma década ou mais para se consolidar.
Estamos aqui para dar esse testemunho. Talvez,
deputado Altemir Tortelli, esta seja uma das audiências públicas mais
importantes realizadas nesta legislatura. Esperamos que, a partir de hoje, a
vida no campo torne-se melhor, o que pode ser conquistado através da
educação. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao presidente da União Nacional de Cooperativas da
Agricultura Familiar e Economia Solidária – Unicafes –, Clamir Balén.
O SR. CLAMIR BALÉN – Estou aqui na condição de
representante das cooperativas da área de agricultura familiar e economia
solidária. Entendo que a educação, no campo, deve se processar de forma a
manter proximidade em relação ao cooperativismo e ao conceito da
cooperação.
A agricultura existe há milhões de anos, mas a
nossa nossa angústia, hoje, resulta do fato de que o êxodo rural nunca foi tão
intenso quanto agora. A evolução da agricultura e a descoberta de produtos
químicos e de nutrição marcaram as últimas décadas. Por outro lado, talvez
nunca, antes, tenhamos tido uma distância tão marcante entre gerações, nem
um choque tão intenso de culturas.
Refiro-me ao choque de gerações que podemos
observar entre netos, pais e avós. Atualmente, um filho já olha para os seus
pais afirmando que suas práticas são antiquadas e precisam ser mudadas. O
processo educacional precisa tratar dessa questão.
Trabalho com cooperativas e constato que, no momento
74
em que as pessoas conseguem instaurar a agricultura familiar como um modo de
vida em suas propriedades, como uma atividade alegre e capaz de fomentar a
integração, elas passam a viver bem. Tendo esse tipo de estrutura como ponto de
partida, com os recursos tecnológicos hoje existentes é possível, sim, fomentarmos a
economia, o bem-estar e o retorno dos jovens para a roça.
Há inúmeras experiências na área do leite e das
pequenas agroindústrias familiares produtoras de alimentos. Os profissionais
que atuam nessa área não podem ser somente técnicos em extensão rural,
pois necessitam atuar, também, quase como psicólogos, como assistentes
sociais, como pessoas capazes de entender a realidade agrícola. Imagino que
as escolas tratem dessa questão no meio rural.
Na minha avaliação, não existe agricultura familiar
nem sucessão no campo longe da cooperação e do cooperativismo. Por si só,
aquela visão das multinacionais, de se obter crescimento a qualquer custo, faz
com que não haja espaço para a sucessão familiar, razão pela qual a
educação, no campo, precisa contemplar ensinamentos relacionados ao
cooperativismo e à cooperação. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra à integrante do Consea, Regina Miranda.
A SRA. REGINA MIRANDA – Bom dia.
Estamos vivendo um momento histórico positivo em
nosso País em que emerge uma série de políticas públicas que procuram
reconhecer a dívida histórica que o Estado brasileiro tem para com o seu povo.
Ao mesmo tempo, constata-se que todas as políticas públicas de inclusão
social que o Brasil vem conquistando são fruto de uma árdua luta, de disputas
e de resistência. Estamos aqui nessa mesma linha.
Na lógica de contribuir com aquilo que os governos
75
federal e estadual estão fazendo para recuperar essa dívida, é bom partirmos
do reconhecimento de que o Estado brasileiro tem uma dívida com seu povo
que tem de recuperar. Ele não está sendo bonzinho, fazendo caridade e nem
dando presente. Essa conquista estamos fazendo com luta.
Então, o componente pedagógico nesse novo olhar
da educação no campo não pode ser preterido em relação à dívida com a
estrutura e o funcionamento das escolas. Ele tem que estar pari passu com ela.
Hoje, por exemplo, estamos vivendo um duplo contraditório, que são as
políticas inovadoras para a inclusão da agricultura familiar, o Penai, o
Programa de Aquisição de Alimentos, o Pronaf.
Qual a escola que educa nosso jovem para ser um
esperto acessador dessas políticas públicas? Estou falando como uma pessoa
que trabalha com assistência técnica e extensão rural. Corremos atrás e
suamos para habilitar pessoas. Não vou dizer nenhuma novidade. Muitos
Municípios não estão comprando 30% da agricultura familiar para alimentação
do escolar porque as pessoas que podem vender nem sabem que a política
existe, ou não sabem operá-la. Operar uma política pública do Estado brasileiro
não é simples, mas a educação no campo pode auxiliar nesse caso.
Pensar na perspectiva da agroecologia, da
participação e do controle social também são componentes educativos
importantes de serem abordados. Neste momento, por exemplo, o marco
regulatório do Programa Nacional para a Alimentação do Escolar está sendo
revisto, inclusive com ameaça de retrocessos. É muito importante saber qual a
nossa participação nesse processo. A educação para o meio rural está
abordando esses componentes, porque se cochilamos a disputa é grande.
Temos que dialogar com outras políticas públicas
também. Ontem mesmo participei de um evento em Lajeado do Bugre,
Município com menor IDH no Estado, onde se está trabalhando com o governo
estadual uma política de combate à pobreza no meio rural, que visa a transferir
renda para famílias que vivem no meio rural, com processo educativo. Que
76
perspectivas estamos pensando na educação de inclusão social no meio rural
nessa lógica, cooperando com políticas públicas do governo federal e do
governo estadual? Muito obrigada.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra à diretora da Escola Estadual Antônio Burin, Erechim,
professora Erenice Mingotti.
A SRA. ERENICE MINGOTTI – Bom dia a todos.
Agradeço ao convite. Sinto-me muito feliz por estar
aqui. Sou diretora de uma escola situada no meio rural de Erechim. Não sou
agricultora, mas me casei com um agricultor. Há 27 anos leciono em escolas
rurais.
Em 1996, começamos com 280 alunos na escola
nucleada Antônio Burin; hoje, há 53 alunos. Tudo tem que ser muito rápido. A
escola tem estrutura para segundo grau. As crianças que terminaram a 8ª séria
passam na frente da escola e vão para a cidade. Elas me perguntam todos os
dias quando haverá o segundo grau. Respondo que estrutura temos, mas
dependemos de políticas governamentais.
Fui obrigada a criar classes multisseriadas no início
deste ano, o 6º ano com a 8ª séria, o que é um disparate. As crianças dizem
que vão estudar na cidade, porque os pequenos estão junto aos grandes. Só
porque tenho menos de 10 alunos na turma. Estão contando aula particular. Os
professores não podem ficar dando aula assim particular para eles. É
economicamente inviável, foi o que me disseram.
Tiraram o professor de Matemática para dar aula de
Religião na outra escola. Não que o ensino religioso não fosse importante.
Precisava apenas de cinco períodos para não me desfiliar. Mandaram para
77
outra escola dar Ensino Religioso. Faltaram quatro períodos de Ciências para
não me desfiliarem. Era só ampliar um contrato, porque tenho professores
contratados.
Economicamente não é viável. Ordem da Seduc. É a
única escola da minha região que está multisseriada, com a 6ª e 8ª séries
juntas. Eu multisseriei por conta própria. Os professores estavam dando aula
de graça. Fiz isso.
Lá, na 15ª CRE de Erechim, a coordenadora me
disse o seguinte: Volta a multisseriar, senão você vai ter que assinar uma
advertência, porque você está fazendo uma coisa errada. Os pais estavam
comigo e ouviram que, se não fizesse isso, a turma da 8ª série teria que
estudar na cidade.
Choro quando falo isso, porque luta pelas crianças.
Não é por mim, nem pelos professores. A maioria dos meus professores são
contratados. Eles são contratados, na sua maioria. Não têm perspectiva ainda,
se vão ficar ou não, em que lugar vão estar. Essa é uma realidade.
Os alunos não podem ficar na escola todos os dias,
o dia inteiro. Lá, temos, na tarde, a parte esportiva, mas somente um dia por
semana. No outro dia, os alunos têm que ajudar na agricultura familiar. Eles
têm que ficar em casa, ajudando os seus pais. Eles não podem ficar.
Existe uma escola do Município muito boa. Não fica
muito perto da minha região. Agora, nela, há educação integral, que os obriga a
ficarem o dia inteiro, três vezes por semana. Alguns saíram de lá e vieram para
a escola, porque não podem ficar. Eles podem um dia por semana, porque, no
outro dia, têm que ajudar. São pequenos agricultores.
Muitos dos meus alunos, hoje, são vereadores,
trabalham em ene lugares. Tiveram a formação lá na escola, mas não naquela
escola do campo – e desde 1996 que estou lá. Não tenho formação no campo.
78
Não sou agricultora. Sou casada com um agricultor, que hoje está na cidade.
Mas vivi a realidade deles.
Quando comecei a lecionar, há 27 anos, caminhava
4,5 quilômetros até chegar a escolinha. E fui. Digo para vocês que não é pelo
dinheiro, não é por nada. É pelas crianças que estou aqui hoje. Se não mudar,
vou iniciar um movimento com a imprensa e com tudo mais que puder. Muito
obrigada e desculpem-me pelo desabafo.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) – De
imediato, concedo a palavra ao Sr. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR – Bom dia a todos. Sou
coordenador do Grupo de Trabalho Educação no Campo. Inscrevi-me para dar
um pequeno informe, mas sou obrigado a dizer uma palavra sobre o que a
colega recém referiu.
Tenho consciência de que são importantíssimos
esses encontros, ocasião em que temos a possibilidade de ouvir o
contraditório. É assim que as coisas avançam. Vamos levar em conta as
reivindicações feitas pela professora. Assim que as coisas avançam, no
contraditório e no conflito.
O conflito também é pedagógico. Acho que todo
mundo tem experiência nisso e sabe. Iremos recolher as observações da
professora e vamos encaminhá-las à secretaria da melhor maneira possível.
Inscrevi-me basicamente para dar um informe,
porque o coordenador do MEC levantou a questão da escola como unidade
executora. Desde o ano passado, estamos preocupados com essa questão.
Junto com o projeto de lei que enviamos a esta Casa, no ano passado, que
modificava a eleição de diretor e fazia algumas modificações para melhorar,
79
incluímos mais um artigo tratando dessa questão da unidade executora.
Então, foi aprovada, há um mês, a lei nº 13.990
sobre a rede estadual de ensino. Portanto, as escolas, através dos conselhos
escolares, já são legalmente consideradas unidades gestoras. Só falta a
questão operativa. Assim, na rede estadual de ensino, já resolvemos.
Não sei se o Antônio Marangon abordou sobre isso,
porque tive que atender um telefonema, mas agrego então essa informação.
Se ele já falou, serve como reforço. Na rede estadual, do ponto de vista legal,
está tudo resolvido. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altermir Tortelli – PT) –
Passo a palavra a secretário da Agricultura de Bento Gonçalves, Gilmar
Cantelli.
O SR. GILMAR CANTELLI – Bom dia a todos. Muito
obrigado, Altemir Tortelli, pela oportunidade de me expressar para o público.
Outro dia, no restaurante que frequento em minha
cidade, conheci uma garçonete que passou a usar óculos. Depois de uma
semana, não o usava mais. Perguntei-lhe a razão disso. Ela respondeu que
começaram a chamá-la de quatro-olhos. Por essa razão, havia deixado de usá-
los.
Comparo esse acontecimento com o que aconteceu
com o meu piá, que estuda na 8ª série. Ele saiu da 5ª série da comunidade em
que moramos e foi para o meio urbano, pois na escola em que estudava
anteriormente não havia a 6ª, 7ª e 8ª séries. Com isso, começou a sofrer
preconceito com o fato de ser colono. Ele vinha para casa e falava para mim.
De certa forma, sentimo-nos desmerecidos. Por isso, temos que lutar para
reverter essa situação.
80
Faço parte dessa Comissão Pró-EFA, na Serra
gaúcha. Queremos instalar uma escola agrícola familiar, porque irão conviver
alunos com a mesma característica, função e o desejo de vida, que é ser
agricultor. Essa é uma profissão muito honrada.
Por outro lado, se o cidadão do campo convive num
meio em que todos têm um certo preconceito, ele mesmo começa a mudar a
sua visão das coisas e acaba desistindo dessa idéia primária de ser um
agricultor. Por isso, agradeço a participação de todos que estão em prol dessa
causa.
Estou aqui simplesmente para pedir o apoio, tanto
da Seduc, quanto do MEC, para viabilizarmos essa implantação e
principalmente a manutenção dela. Sabemos que não se trata de uma escola
particular, na qual se busca o lucro. Também não se trata de uma escola
pública, em que o Estado é quem banca todos os custos. É uma escola
comunitária, onde nós, sócios, pais, professores, entidades e talvez Municípios
também temos que fazer com que tenha sucesso.
A minha participação é breve. Vim aqui basicamente
para solicitar o apoio de todos, para que essas escolas trabalhem no sentido de
que o homem do campo venha a se sentir valorizado. Somente assim
permanecerá no meio rural trabalhando.
No dia a dia, enfrentamos sol, chuva, frio e calor,
mas graças a Deus, temos uma vida bem tranquila. Podemos simplesmente
viver, chegar, daqui a alguns anos, no final das nossas vidas, e ver que, se
moramos na cidade ou no interior, vivemos nossa vida com felicidade. O que
importa é vivermos felizes no meio em que estamos.
Para isso, precisamos de uma formação para que
possamos transmitir os ensinamentos devidos aos nossos jovens, a partir da 5ª
série, principalmente.
81
Era, isso. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. COORDENADOR (Altermir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao representante da Escola Família Agrícola de Santa Cruz,
professor João Costa.
O SR. JOÃO COSTA – Bom dia a todos. Deputado
Altemir Tortelli, agradeço por este momento, pois essa discussão é de
fundamental importância.
Como sou um provocador também, quero entrar na
provocação feita antes. Realmente, a situação é mais séria do que se imagina.
Hoje, a Escola Família Agrícola de Santa Cruz está presente em dois
Municípios. Temos 146 jovens em formação e chegamos a 92 comunidades do
interior do Vale do Rio Pardo.
Foi questionado anteriormente em relação ao tempo
necessário para que sejam implementadas as medidas necessárias. Afirmo, já
que representantes do MEC e da Seduc estão presentes, que não há tempo.
Não temos mais tempo. Essa é uma constatação.
Vivemos na Região do Vale do Rio Pardo, no maior
polo fumageiro do Brasil, que, só na última safra, lucrou 1,9 bilhões de dólares,
com 14% de crescimento desse setor em relação à última safra.
Na última visita que fizemos por aquela região, há 15
dias, percorremos 8 quilômetros pela beira da estrada e deparamo-nos com 18
propriedades fechadas, muito embora estejam aparelhadas com estufa, galpão,
casa e com tudo que é preciso. Era só chegar lá, sair plantando e produzindo o
que quiser.
A situação do campo, no Brasil, hoje, é calamitosa.
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O Estado ainda não chegou. O que chega do Estado são paliativos. O Estado
brasileiro ainda não chegou. A situação é dramática. O relato da professora é o
mesmo que o nosso, pois estamos com essa meninada, lá, na base, junto com
as famílias a cada visita. Estamos fazendo visitas, deputado, para que os
agricultores não se suicidem, porque a situação é dramática. É um drama que
vivemos.
É aqui estão o MEC e a Seduc. Pessoal, é para
ontem. Está aqui a Assembleia Legislativa. Assembleia, é para ontem. Estão
aqui os movimentos sindicais. Estão aqui as casas irmanadas nessa luta. A luta
é para ontem. Não temos mais tempo.
Setenta por cento da boia que se come neste País
vem da agricultura familiar. É para ontem. A situação é assustadora. Estamos
no limite com os nossos jovens. No limite. Essa gurizada está peleando. Temos
35 jovens estagiando. E a situação é dramática, porque a assistência técnica
que está hoje nos Municípios, na sua grande maioria, é criminosa também,
porque está a serviço do agronegócio, a serviço de quem tem grana para
pagar. São 350 reais por um saco de semente. Aí, fazem o nosso agricultor
familiar ludibriado comprar essa semente e depois se endividar. E aí, deputado,
dos 5 hectares tem de vender 4 hectares, ficando apenas com a casinha, e
com 1 hectare para produzir basicamente a horta e ter minimamente o que
comer. Com isso, é preciso trabalhar no comércio da cidade, deslocando-se
para lá. Esse é o modelo agrícola que hoje vive o Brasil, da agricultura familiar.
Estamos aí peleando na luta, mas estamos
cansando. Então, Estado Brasileiro, é para ontem. Queremos conversar,
vamos para o debate, mas precisamos de ação concreta, porque estão
fechando escolas, estão transferindo para escola nuclear, e a piazada está indo
toda para a cidade. E não falarei como está a cidade, porque não é preciso.
Todo mundo sabe o que viu para chegar aqui na Capital. Então, é dramática a
situação. Ninguém está inventando nada.
Estamos há quatro anos em Santa Cruz e até hoje não
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recebemos uma visita da Seduc. Até hoje não recebemos uma visita do MEC. E
estivemos três vezes em Brasília. Aqui, na Seduc, estivemos umas 40 vezes.
Queremos ser visitados. Queremos que vejam se trabalhamos ou não. Está lá a
gurizada, estão lá as famílias esperando para recebê-los e mostrar o que, mesmo
com essa situação grave e precária, viemos fazendo. Se retirassem essas
experiências hoje, não teríamos muito o que falar aqui. Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao Sr. Rosmar Kretzmann.
O SR. ROSMAR KRETZMANN – Sou de Vale do
Sol. Sou agricultor. Fiz parte do Conselho da EFA de Santa Cruz do Sul
durante três anos. Agora, tomamos essa iniciativa, em Vale do Sol, de
implantar uma EFA lá. Fui eleito presidente da associação para buscar esse
método de ensino para o nosso Município.
A Escola Família Agrícola, em primeiro lugar, é
capaz de formar o cidadão. Não adianta formarmos apenas um profissional,
pois precisamos formar um cidadão que respeita e seja respeitado também
pela população, pelo seu semelhante, e que saiba respeitar também as
diferenças na sua comunidade. Isso a escola é capaz de fazer.
Por esse motivo, estamos lutando por essa escola
em Vale do Sol. Estamos buscando esse apoio, razão de hoje estarmos aqui.
Viemos com o ônibus lotado de pessoas para mostrar que estamos botando a
cara à tapa para fazer a coisa funcionar.
Fala-se tanto em êxodo rural, mas acredito que esse
êxodo se dá por um grande motivo hoje, como o professor João falou, os
agricultores estão endividados. O jovem não quer assumir a responsabilidade
de ter de pagar a conta que seus pais e seus antecedentes fizeram. Então, eles
estão indo embora.
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A escola que buscamos vem para ensinar o jovem a
gerenciar melhor a sua propriedade, algo que uma escola convencional não
faz. O jovem precisa aprender a gerenciar uma propriedade, a fazer conta, a
calcular o que ele vai poder gastar e o que vai poder investir. Isso não estava
acontecendo. Para isso vem a escola agora.
Acredito que essa escola vai dar certo em Vale do
Sol, por ser um Município essencialmente agrícola. Temos todo o potencial.
Por sinal, nem sabemos como fazer, porque há uma demanda muito grande de
jovens. Então, não teremos capacidade para atender a todos.
Há mais de 400 interessados em estudar nessa
escola, mas há apenas 25 vagas a cada ano. Podemos chegar a 75 no
máximo. Então, é complicado. Há um interesse das crianças estudarem, mas
para isso é preciso ter o apoio das famílias, porque, sem ele, não vai ter jovem
estudando. Se a escola voltada para o interior não incentivar o jovem a ficar no
campo, ele vai embora.
Temos de trabalhar para isso. Em primeiro lugar,
temos de pensar a cidadania acima de tudo. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao Sr. José Celso Puhl.
O SR. JOSÉ CELSO PUHL – Bom dia, autoridades
da mesa. É uma satisfação estar aqui.
Represento a Arcafar do Rio Grande do Sul, a Casa
Familiar Rural de Santo Cristo. Sou agricultor e monitor dela.
A educação do campo não se resume a algumas
definições em gabinete ou à institucionalização em escolas formais e com boas
85
intenções.
A educação no campo é muito mais uma prática
pedagógica de valorização dos agricultores para elevar a autoestima do jovem.
Por isso ela acontece com e na comunidade, buscando desenvolver o gosto
pela agricultura.
Tivemos várias expressões aqui de rebaixamento da
agricultura. A sociedade impõe essas ideias, e nós temos de fazer com que o
jovem crie o gosto pela agricultura. A educação no campo precisa valorizar o
conhecimento das famílias, o que também já foi falado aqui.
O que nós queremos com a educação no campo?
Qual é o resultado que buscamos? Queremos reproduzir agricultores? Eu acho
que esse é o objetivo. Queremos que mais agricultores apareçam. A produção
de alimentos nós queremos garantir. Aí, entra aquela questão da valorização
da sociedade.
O que a sociedade, no mundo inteiro, faz com a
agricultura familiar que produz alimentos? Não valoriza. Despreza. Aí, estamos
repassando uma dívida para os agricultores, que eles têm de reproduzir
agricultores, mas quem precisa alimentos é todo o povo. Então, isso deve ser
uma preocupação da sociedade.
Hoje, apesar da sociedade não valorizar, felizmente
os governos estão despertando e reconhecendo uma dívida que precisa ser
recuperada.
O governo, com as políticas públicas, tenta mostrar
que valoriza os agricultores, os jovens, porque temos políticas públicas que são
capazes de garantir renda para a agricultura. Estamos, no entanto, vendo um
êxodo rural: 95% desses jovens agricultores, pela desvalorização da
sociedade, não chegam a experimentar essas políticas públicas. Não chegam a
experimentar ser agricultor, porque a educação não induz a isso.
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A educação pelas Casas Familiares Rurais, pelas
EFAs e pelas escolas agrícolas é capaz de motivar os jovens a construir e
desenvolver um projeto de vida que possa garantir e dar qualidade de vida no
campo altamente superior à que teriam nas cidades. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao professor da URI de Frederico Westphalen, Sr. Luis
Pedro Hillesheim.
O SR. LUIS PEDRO HILLESHEIM – Bom dia a
todos!
Também sou membro da Conec, representando o
Ceffas. Isso nos deixa muito contente pelo fato do Ceffas também ter a
representação na Comissão Nacional de Educação no Campo.
Importa-nos muito, neste momento, fortalecer a
pedagogia da alternância. Pedi a palavra para poder salientar e trazer, no final,
o debate e o fortalecimento da ideia da pedagogia da alternância.
O que une o povo é o trabalho, não a festa. O
trabalho é que viabiliza a pedagogia da alternância. Tem surgido muito este
tema, pedagogia da alternância. Parece que tem ficado meio que comum, meio
que regular demais.
Muitos analisam que a pedagogia da alternância é
algo que se faz teoricamente, que se faz ora na teoria ou na prática. Na
pedagogia da alternância, a teoria e a prática coexistem. Elas andam juntas.
Elas trabalham juntas. Elas se fortalecem juntas. Isso acontece na vida diária
do agricultor.
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Para finalizar, quero dizer que há necessidade de,
junto ao MEC e junto ao MDA, fortalecermos a ideia de que ser agricultor é
uma profissão legal e oficializada.
É aquilo que o José Celso falou aqui. Parece que o
agricultor não é visto como um profissional, como algo efetivo. Em 2006, foi
criada pelo Lula a profissão do agricultor, mas até hoje não foi regulamentada.
Parece-nos que esse é o debate, esse é o
encorajamento, isso que vai possibilitar ao jovem ter a sua formação como
agricultor. Estamos correndo o risco de formar técnicos em agropecuária, em
zootecnia, nisso e naquilo e não formar agricultores, o que descaracteriza.
Gostaria muito que, em Frederico Westphalen, o
título no diploma fosse de agricultor. Isso não estou conseguindo ver. É a
grande ferida e o grande elemento que a sociedade passa a não reconhecer.
Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Ijuí, Sr. Carlos Karlinski.
O SR. CARLOS KARLINSKI – Como tesoureiro, já
sabem a temática que temos como angústia.
Tenho duas sensações: uma bem positiva no
sentido do desenvolvimento rural, da questão da sucessão rural, que é o
projeto Casas Familiares Rurais, no qual vale a pena investir. A pedagogia da
alternância, esse acompanhamento das famílias é um resultado concreto que
temos na nossa região de Ijuí. Por outro lado, vejo a complexidade desse
aspecto e a necessidade de fazermos um revolução, e o tempo é a nossa
preocupação.
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Quanto à questão do transporte escolar, que é um
problema sério, apresento uma ideia para ser amadurecida: Será que a
pedagogia de alternância, o internato, a manutenção do pessoal no meio rural
não seriam uma alternativa que devêssemos olhar com muito mais atenção?
Acredito que os aspectos da pedagogia não há
necessidade de discutir.
Há a questão da formação. É preciso investir nesse
sentido.
A minha preocupação é com a insegurança
financeira das nossas Casas Familiares Rurais. Precisamos ter condições. É
uma angústia que tenho como tesoureiro, pois há encargos com monitores,
governantas, e estamos totalmente inseguros nesse sentido.
Estamos no limite. Se não resolvermos essa questão
neste ano – vivemos de esperança –, teremos de trabalhar muito.
Temos feito solicitações junto à própria delegacia do
MDA. Precisamos buscar alguma alternativa nesse sentido. Há coisas boas
acontecendo. Há políticas públicas, mas precisam ser adequadas.
É importante resolvermos a questão da segurança,
porque estamos no limite.
Esse esforço coletivo de superação é muito
importante. E reforço aquilo que o companheiro disse aqui em relação ao
tempo: é para ontem.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao representante da Fetraf, Tiago Klug.
O SR. TIAGO KLUG – Bom dia. Tudo bem?
89
Fico feliz por poder me expressar. Pertenço ao
Coletivo de Juventude da Fetraf e sou do interior de São Lourenço do Sul. Ouvi
muito a minha mãe citar aquele velho ditado: Vai estudar na cidade e terá uma
vida melhor. Na escola, nos espaços dos quais participei, continuei ouvindo
isso o tempo inteiro. Estudei num colégio agrícola do interior do Município. A
escola possui 200 hectares de terra e toda a infraestrutura que um colégio
agrícola precisa para funcionar.
No colégio agrícola, recebi incentivos dos
professores para ser um técnico vendedor de veneno, de insumos, de
agrotóxico, seja do que for. Até certo ponto, fui acompanhando as ideias. O que
mudou a minha cabeça foi o fato de ter participado do Consórcio Social da
Juventude Rural. Estivemos no interior do Município, e começou a mudar a
minha cabeça e a minha filosofia no sentido de pensar como jovem filho de
agricultor. Mesmo assim, eu fui mais longe, fui para Vacaria, trabalhei durante
dois anos numa fazenda que priorizava o agronegócio, era um dos operadores
das colheitadeiras. Mas fui teimoso e voltei para casa. Trabalhei mais um
tempo com o pai e comecei a militar dentro do sindicato.
Quero voltar ao ponto do colégio e falar do nosso
currículo escolar. Numa ação rápida, respondendo ao deputado Altemir Tortelli,
penso que deveríamos fazer seminários abertos ao público, para discutir o
currículo escolar, colocar o que foi dito sobre a merenda escolar e falar de
todos os programas que temos, colocando um tema específico dentro do
colégio agrícola, um currículo específico para falar sobre a agricultura familiar,
o que é ser filho de agricultor e a nossa produção de alimento, que 70% do que
produzimos está em 30% da área de terra. Esta é uma medida fácil de
fazermos e pode ser feita mais rapidamente. Obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra à Andréia Nunes de Sá Brito.
90
A SRA. ANDRÉIA NUNES DE SÁ BRITO – Bom dia
a todos.
Sou coordenadora da Fundação Estadual de
Pesquisa Agropecuária.
Em nome da Fepagro quero colocar a nossa função
enquanto pesquisa. Já tivemos uma fase da extensão, do ensino como um
todo. Como órgão de pesquisa agropecuária do Estado, gostaria de falar da
nossa preocupação com a temática.
A Fepagro esteve durante muitos anos inativa, eu
até diria assim, do ponto de vista da produção de ciência e inovação de
tecnologia para a agricultura do Rio Grande do Sul e, em especial, para a
agricultura familiar.
Hoje estamos propondo, dentro da instituição, este
foco e esta preocupação com a agricultura familiar, com a agroecologia, e
tentando fazer um link para isso, com o ensino.
Hoje estamos abrigando em três centros de
pesquisa da Fepagro campus da UERGS, que não tem estrutura própria no
Estado, uma instituição também esquecida pelo poder público e que, hoje, está
ganhando três sedes dentro dos centros de pesquisa da Fepagro para poder
desenvolver as suas atividades.
A princípio aqueles campus que tem relação com as
ciências agrárias. Por exemplo, Santana do Livramento, que abrigará um curso
de Agronomia, dentro da Fepagro será abrigado o campus da UERGS.
Há oito anos somos parceiros do Programa Nacional
de Educação para a Reforma Agrária, com o qual acredito que o Pronacampo,
como um novo programa, tem muito a aprender.
91
O Pronera, que já tem 8 anos, vem trabalhando no
âmbito do ensino fundamental, do ensino médio, mas também da pós-
graduação. Acabei de me formar com a primeira turma do curso Especialização
em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do Campo, pelo Pronera.
Esse programa tem se preocupado com o ensino fundamental e a educação
básica, mas também com o ensino superior e com a pós-graduação, porque
nós precisamos de profissionais de ensino superior, pós-graduados, que
pensem no campo, que estejam nas cidades, mas que possam pensar o
campo.
E aqui na Assembleia Legislativa também temos de
pensar isso. Hoje, por exemplo, dentro de uma estrutura pública do Estado,
temos que ter pessoas pensando no campo, pensando na agricultura familiar.
Por isso, quero dizer que nossa estrutura está à
disposição. O secretário Ivar colocou os centros de formação da Emater à
disposição do Pronacampo. Alguns destes centros estão dentro da Fepagro.
Temos, hoje, 22 centros de pesquisa no Rio Grande do Sul e, dentro destes,
temos 11 centros de formação, que estão à disposição para o Pronacampo,
para as atividades deste programa, para abrigar escolas e cursos de formação.
Convido para uma audiência pública que ocorrerá
neste espaço no dia 13 de junho para discutir os rumos da Fepagro e a função
que a pesquisa agropecuária deve ter, diante do cenário da realidade rural do
Rio Grande do Sul, para colocar a serviço de quem deve estar a pesquisa
pública no Estado do Rio Grande do Sul, para o qual precisamos produzir
ciência e tecnologia. Obrigada.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli) – Concedo
a palavra ao Roberto Carlos Iopp.
O SR. ROBERTO CARLOS IOPP – Bom dia a
92
todos.
Dirijo-me ao João Antônio e ao pessoal do governo
do Estado. O governo do Estado e o governo federal têm que orquestrar um
pouco os investimentos, que estão sendo muito concentrados. Há Municípios e
regiões que recebem escolas técnicas federais, universidades federais e que já
têm UERGS. Há regiões inteiras que estão isoladas dos investimentos, que
não têm instituição de escola técnica, nenhuma escola estadual, federal ou
universidade e que continuam esquecidas, com baixo nível de
desenvolvimento.
Há regiões, em que a UERGS já fechou, que
receberam universidade federal, Ifet e Cefet. Não dá para ser trabalhada essa
realidade. O critério a ser trabalhado deve ser técnico e não político. As ações
da educação têm sido baseadas em critérios políticos em cidades que têm
mais de 50 mil habitantes.
O Estado do Rio Grande do Sul recebeu nove
institutos federais de educação tecnológica e mais sete, de ampliação, e todos
urbanos, nenhum direcionado à educação rural. Das 16 cidades, 11 tinham
universidade estadual; seis, universidades comunitárias; e quatro, escolas de
universidades federais.
Se queremos discutir desenvolvimento por
intermédio da educação, é preciso haver investimento nas cidades e nas
regiões que estão esquecidas e abandonadas.
É muito importante que esse debate aconteça, mas
as coordenadorias regionais de educação e muitas secretarias municipais de
educação não estão aqui presentes.
O jovem só irá ficar no campo quando o ensino
fundamental discutir políticas para o campo. Quem faz educação fundamental
no Rio Grande do Sul são os Municípios. Por que os Municípios não estão
93
aqui? Por que 28 coordenadorias não têm representante aqui? Precisa haver
compromisso também do Estado. Há coordenadores regionais de educação
que não têm compromisso com a educação para o campo. É preciso uma
política de Estado.
Na nossa região, temos duas escolas agrícolas, uma
na minha comunidade, que criamos no governo Olívio, e outra em Fontoura
Xavier. Sou vice-prefeito de Espumoso. Em todas as escolas municipais, há
telecentro, telefone e Internet. Nas duas escolas estaduais, não há Internet,
telefone, telecentro, nem uma kombi para levar os alunos para fazer prática
escolar. É preciso reestruturar essas escolas para competirmos com as escolas
do governo federal que trabalham com a lógica do agronegócio.
Deixarei duas sugestões. Quanto à questão do
transporte escolar em que o Estado investe, há Municípios em que o transporte
escolar passa em frente da nossa escola para levar os alunos para a cidade.
Se tenho uma escola de ensino fundamental, médio e técnico ali, que trabalha
agroecologia, que tem um horto com 80 plantas medicinais, que tem uma
indústria de óleos essenciais aromáticos, os alunos são obrigados a ficarem ali.
Se os pais querem mandar para a cidade precisam pagar o custo. Precisa
haver uma política de Estado. É isso que temos que debater.
Hoje há bolsa para tudo. Inclusive há bolsa em
cursos para pessoas que não irão fazer. Há programa ProJovem isso e
ProJovem aquilo. Esquecemos de debater uma bolsa de incentivo para aquele
jovem que caminha 3 e 4 quilômetros e que está numa escola do campo. É
preciso uma ajuda para aqueles que estão estudando nas nossas escolas para
fazerem um estágio remunerado pelo Estado.
Parabenizo as pessoas que aqui se encontram.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao estudante Vinícius, da Escola Família Agrícola, de Santa
94
Cruz do Sul.
O SR. VINÍCIUS – Bom dia a todos. Sou estudante
da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul. Fui morador de Porto Alegre
praticamente toda a minha vida. Há três anos, tive uma mudança muito radical.
Fui para o campo, mas pensava em voltar para a cidade. Matriculei-me na
Escola Família Agrícola, e hoje penso em ficar no campo.
A Escola Família Agrícola incentiva o jovem a
permanecer no campo, ela trabalha com a realidade do aluno. No entanto, fico
assustado quando o secretário do Desenvolvimento Rural diz que o trabalho
está muito pesado para o agricultor e que ele precisa de tecnologia de fora da
propriedade, o que para mim significa tratores, mecanização. Será que as
tecnologias culturais das comunidades não podem ser levadas em conta nessa
questão? Na minha formação, aprendi que tenho que levar em conta essas
tecnologias, sendo elas as mais simples.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Com a palavra o Hemerson, do Município Vale do Sol.
O SR. HEMERSON – Sou técnico agrícola em
formação, em fase de estágio.
Debatemos, aprendemos e ensinamos uns com os
outros. Fiz parte da primeira turma da EFA dos três Estados do Sul. Tenho
experiência de 10 anos de ensino fundamental e de três anos e alguns meses
em Escola Família Agrícola.
Da maneira como a cidade está hoje, é um modo
insustentável de vida. No entanto, só conseguiremos mudar essa realidade
através da educação.
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Sou mais um jovem que ficará na propriedade
porque a educação permitiu. O que quero dizer com isso? Que o mundo rural
precisa ser pensado em vários aspectos e setores. Através da educação os
estudantes se tornam sujeitos pensantes. Cada jovem em formação nesse
modelo de educação aplica seu conhecimento na propriedade. Cada um se
identifica num setor, o que eleva a autoestima dos alunos.
Se temos uma sociedade, uma educação
convencional que não estuda a nossa realidade, nossa autoestima fica baixa. A
partir do momento em que estudamos a nossa realidade, o contexto em que
vivemos, nossa educação melhora. A autoestima é a base de tudo em todos os
setores.
A educação deve ser como uma árvore, se a
alimentarmos, ela dará frutos e fechará um novo ciclo. Esses debates são
como a fotossíntese, precisamos deles para nos polinizar. Caso contrário, a
agricultura morre.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra a Elisandra Manfio Zonta para suas considerações finais.
A SRA. ELISANDRA MANFIO ZONTA – Como
representante do Cefa, primeiramente agradeço a oportunidade de
socializarmos nossos resultados e nossas aflições.
Para finalizar, destaco que, no Rio Grande do Sul,
independentemente da nossa formação, de as Casas Familiares e das EFAs
serem reconhecidas como ensino médio formal ou, também, do trabalho
informal que muitas casas desenvolvem por meio da qualificação, todas
trabalham a pedagogia da alternância.
Se lembrarmos quantas vezes Antônio fez referência
96
à pedagogia da alternância de forma legal em nível nacional, poderemos ter
presente sua importância e a complexidade que representa na educação do
campo.
Nós, educadores, jovens, famílias, associações,
estamos cansados de ouvir nos dizerem que é lindo e maravilhoso nosso
trabalho, mas que não é possível financiá-lo, que ele não é legal, que não
estamos credenciados.
Nossos colegas já disseram, e digo com todas as
letras: quem realmente está fazendo a educação no campo, no Rio Grande do
Sul, são as EFAs, são as Casas Familiares Rurais, somos nós, que
trabalhamos com a pedagogia da alternância.
Encarecidamente, pedimos ao governo do Estado, à
Secretaria da Educação, à Assembleia Legislativa que de fato façam algo
concreto para que possamos continuar a desenvolver esse trabalho de
formação de jovens agricultores.
Se isso não acontecer, daqui a alguns dias, apenas
lembraremos que existiram EFAs e Casas Familiares Rurais.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra a Antônio Marangon para suas considerações finais.
O SR. ANTÔNIO MARANGON – Primeiramente
agradeço essa oportunidade. Como gestor, é importante estarmos aqui e
ouvirmos. É positivo os senhores poderem falar e, como gestor, podermos
assumir a nossa parte.
Faço uma reflexão: mais de 1 milhão e meio de
crianças frequentam escolas multisseriadas. O problema é o seguinte: ou
essas escolas são multisseriadas ou fecham. Mal necessário não sei se seria a
97
denominação mais adequada – estamos num dilema.
José já se manifestou sobre a questão de Erechim.
Talvez, em outros tempos, para a 7ª e a 8ª séries, não seria mais permitida a
matrícula naquela escola, os alunos seriam mandados adiante. Conversaremos
com Gelsi para saber por que motivo a turma foi multisseriada. Pode ser que o
motivo tenha sido não deixar que essas séries saíssem da comunidade.
Analisaremos esse caso de perto.
Insisto que seja feita esta reflexão: a escola
multisseriada existe para milhões de alunos no Brasil. Se acabarmos com ela,
muitos alunos não terão mais aulas na sua comunidade, séries continuarão
fechando.
Trago mais uma reflexão: o Estado brasileiro não foi
feito para nós, os trabalhadores. Sou filho de pequeno agricultor e professor.
Estamos há muito tempo peleando, com os movimentos, para mudar o Estado.
Obtivemos alguns marcos legais a partir do Lula, algumas mudanças no Estado
brasileiro para o nosso lado, mas isso não é feito por decreto – esse é o
problema.
Por exemplo, no Rio Grande do Sul, temos o ensino
médio politécnico. Está aberto para todo o ensino médio gaúcho, no campo e
na cidade, a possibilidade de debater a sua realidade no primeiro ano. No
entanto, isso não é automático. Como disse o colega, não é por ter em uma
escola agrícola o ensino médio politécnico que lá será automática essa
discussão. Ressalto que existe o marco legal para realizar o debate.
Não basta criar a lei agora para tudo
automaticamente funcionar. Temos de continuar a tirar a lei do papel, porque,
repito, esse Estado não foi feito para nós.
Visitei Frederico Westphalen quando estava no
MEC, como Pedro bem lembrou. Vou dar um jeito de visitar a escola de Santa
98
Cruz do Sul. Nosso grupo está fazendo visitas a algumas realidades quando
nos solicitam.
A Seduc está à disposição e é parceira dos
senhores, dentro dos limites que tem. As coisas têm de mudar, e não somente
porque o gestor quer que sejam mudadas. Muitas vezes esse mesmo gestor
quer fazer mudanças, mas não consegue.
A pedagogia da alternância resolveria o problema do
transporte escolar, mas, no momento, sequer conseguimos implantar o Mais
Educação e o ensino integral, porque não há estrutura. Temos, então, de
caminhar em direção a essas metas, criando a estrutura necessária para a sua
concretização.
O MEC chegou a dizer que as nossas escolas, no
campo, devem ter alojamento para os estudantes. Quem sabe, com base
nessa posição, o poder público também comece a praticar a pedagogia da
alternância como vocês, os comunitários, que agora passaram a ter a
possibilidade de receber retorno, como os alunos da escola pública. Quem
sabe o ministério comece a aplicar isso.
Somos parceiros. Temos limites, mas também temos
muita vontade de começar a fazer coisas diferentes, o que acredito que vamos
conseguir. Muito obrigado.
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao Sr. Antônio Lídio de Mattos Zambon.
O SR. ANTÔNIO LÍDIO DE MATTOS ZAMBON –
Vou falar sobre algumas providências importantes, que não citei anteriormente
e que dizem respeito ao que está sendo feito pelo governo federal. Todos, no
entanto, devem ter muito claro que o governo federal é um indutor de políticas,
mas não as executa no âmbito da educação fundamental.
99
Somos proponentes; apresentamos proposições,
para que as demais instâncias possam ou não aderir a elas.
Estamos lançando, agora, a Política Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica. Estive na conferência, que contou com a
participação do Frei Sérgio, que já foi deputado no Rio Grande do Sul.
Segundo ele, é importante que o próximo Pronaf já tenha recursos para a
questão da agroecologia e da produção orgânica. Essa é uma proposta que
está bastante avançada e deve ser lançada na Rio+20, sendo bom que o
pessoal acompanhasse o andamento da questão.
Puxo esse gancho porque muito se falou, aqui,
muito, da inclusão, na grade curricular, da disciplina sobre agricultura familiar e
produção orgânica. Creio que é necessário mais do que isso.
Talvez eu não tenha destacado, em minha
manifestação, que o fundamental é a formação. Precisamos ter formação para
os professores que já atuam no campo, e formação inicial, para que atuem com
essa ótica da educação do campo. Não basta colocarmos a disciplina de
agricultura orgânica, de produção orgânica, em uma grade curricular, pois
sempre haverá um profissional que não trabalhará a contento com essa
matéria. Então, é preciso formação, e, no tema transversal, isso é trabalhado. É
algo muito mais importante do que simplesmente a matéria constar de uma
grade curricular.
Sobre a possibilidade de estudo, também não falei
aqui sobre a assistência estudantil. As universidades muitas vezes não têm o
entendimento de que os cursos de alternância são regulares, e, em função
disso, eles ficam fora da assistência estudantil. Estamos orientando essas
instituições em relação a essa regularidade, portanto os estudantes podem
concorrer à assistência estudantil.
No que diz respeito à Internet, temos um problema
100
estrutural em nosso País. O crescimento traz coisas boas, mas também
dificuldades. O nosso satélite está saturado, não temos condições de satélite.
Há a questão da fibra ótica, que implica custos.
O Ministério das Comunicações trabalha com isso, e
não tenho maiores informações. Mas, para nós – para o campo –, pelo Gesat
são é 512 kb; é uma Internet pior do que a discada, cujo preço é de 300 reais
por mês. É um absurdo!
Temos um estrangulamento. Não definimos metas
mais claras porque dependemos da expansão, do lançamento de novo satélite.
O Brasil tem convênio com a Índia, mas o satélite precisa ser lançado. Não
colocamos isso explicitamente, tendo em vista essas dificuldades.
Foram lançadas, no dia 29, pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário, as diretrizes para os direitos humanos. É importante ouvirmos o que
está sendo dito sobre a questão do preconceito ao colono, que representa
bullying. É importante, também, termos diretrizes para os direitos humanos, a
fim de trabalharmos com esse tema na escola, para tratarmos dessas
questões.
Não se trata de uma simples brincadeira, mas de
preconceito. Esse tipo de comportamento traz uma série de consequências
nocivas para os estudantes, não só os do campo, mas também os da cidade,
que enfrentam outros tipos de preconceito. Essa proposta lançada
recentemente, e temos de começar a trabalhar com ela nas escolas.
Outro elemento importante é o do novo fluxo para a
formação de professores. O próprio professor é quem vai dizer, pelo PDE
interativo, a sua necessidade. Ele dirá o que precisa, e a direção deverá
validar, juntamente com a secretaria municipal, ou a secretaria estadual. A
solicitação, então, vai para o Fórum Estadual de Educação, e nós, do
ministério, depois veremos de que forma poderemos atendê-la.
101
Em relação aos organismos que, como a Fepagro e
outros, dizem-se dispostos a ajudar têm que formalizar isso, têm que entrar em
contato com a Setec – que opera o Pronatec– para conveniar. Não basta vir
aqui, em uma audiência pública, e anunciar disposição de ajudar. Temos que
formalizar essas coisas.Via governo do Estado, deve-se entrar em contato com
o MEC, através da Setec, para que haja uma formalização e, a partir daí, essas
organizações podem fazer a formação dos trabalhadores rurais.
O Sr. João Costa abordou aqui, em discurso
inflamado, a questão do tempo. É realidade o que ele coloca. Agora,
infelizmente – e está aqui o Marangon, que vai concordar comigo – não
depende apenas de mim e dele. Se dependesse, estava resolvido.
Acontece que existem tempos. Para a rede dos
Centros Familiares de Formação por Alternância – Ceffa – existe uma medida
provisória que depende de aprovação. Ela já está trancando a pauta, mas,
antes dela, há seis outras na ordem cronológica. Vai ser votada. Depois disso,
o Estado poderá firmar o convênio.
E aí, há um tempo para que isso se concretize. Será
preciso discutir parâmetros, termos, a forma como será feito o convênio. E a
discussão precisa ser feita com os Municípios também: quem vai credenciar os
Centros Familiares de Formação por Alternância? São eles próprios,
autojustificam-se pela sua qualidade? Não sou eu quem irá dizer que esta
instituição é boa ou é ruim. É a própria comunidade em que a instituição está
inserida que vai dizer qual é a boa e aí o Município vai conveniar.
Na parte que cabe à área federal, as instituições que
nos forem apresentadas como capazes de dar a formação, via Pronatec, serão
certificadas, através dos institutos federais. Isso sim. Certificadas, essas
instituições poderão fazer a formação, com aval federal.
Com relação aos investimentos federais,
102
trabalhamos com critérios objetivos. Quando se trabalha com a expansão
federal, usam-se critérios e alguns deles levam em conta a população.
Também se analisa se o Município tem capacidade, estrutura para receber
diversos outros jovens. É um critério objetivo. Talvez não contemple regiões
que tenham necessidade – é verdade – mas existem critérios para a expansão.
Quanto aos cursos de agroecologia dentro dos
institutos federais, está prevista a sua implantação com a política nacional de
agroecologia. Estão previstas 50 mil vagas para jovens do campo.
Estamos trabalhando em uma série de alternativas.
Agora, é preciso que o que articulamos em termos de legislação, de políticas e
de programas, aconteça na ponta. E o papel de todos nós que estamos aqui é
de cobrança, de fazer a pressão com os gestores locais, seja em nível de
Estado, que é parceiro do governo federal hoje –, seja em nível de Municípios.
Com o governo do Estado, estamos tranquilos.
Sabemos que existem os tempos, mas há essa parceria. O próprio Marangon
anunciou aqui a construção de seis novas escolas do campo. Foi uma
pactuação que vimos construindo junto com o Estado.
Os Municípios têm que participar do PAR. São
prioridade, para nós, as escolas do campo. Vamos fazer um esforço para
liberar para os projetos que estão certos os recursos ainda este ano aos
Municípios, antes do limite eleitoral. Agora, tem que estar lá, no PAR.
A questão pedagógica é fundamental.
Agradeço a atenção de todos. Peço desculpas por
não conseguir responder a todos os questionamentos, devido ao pouco tempo.
Na apresentação, estão os meus contatos, meus e-mails. Podem mandar
mensagens que nós respondemos. Às vezes, demora um pouco, mas todos
são respondidos. Muito obrigado.
103
O SR. COORDENADOR (Altemir Tortelli – PT) –
Todas as contribuições foram registradas e serão consideradas como subsídio
ao trabalho desta subcomissão.
Além desta audiência, estamos organizando, a
princípio, mais quatro eventos: em Frederico Westphalen, em Erechim, em
Santa Cruz do Sul e em São Lourenço do Sul. Estamos analisando a
possibilidade de promovermos encontros em outros locais, pois queremos fazer
esta discussão com o maior número de entidades, com governos municipais,
com as coordenadorias de educação; enfim, com quem quiser colaborar com
este tema. Temos mais 90 dias de trabalho na subcomissão.
Trago duas questões para a reflexão do grupo, para
que nos debrucemos nelas nos próximos dias, semanas e meses. Primeiro,
pela nossa história, pela experiência que construímos aqui no Rio Grande do
Sul de um governo popular – governo Olívio Dutra –, pelas condições
apontadas pelo governo federal e pelo que vimos aqui hoje, acredito que
precisamos tratar de construir, sob a coordenação do governo do Estado, da
Secretaria de Educação, uma política de educação para o meio rural, com as
lógicas nacionais, com as dimensões nacionais, olhando para o Rio Grande do
Sul e para a nossa realidade. Mas que necessita de um amparo legal. E tem
um projeto tramitando aqui que pode dar esse amparo jurídico e legal para
essa política. Então, em primeiro lugar, temos que fazer esse movimento
combinado.
Em segundo lugar, sobre o tempo, nós temos que
dar aviso (ininteligível) sobre o tempo. Eu acho que não podemos entrar em
2013 sem um programa, talvez nas dimensões do programa nacional. Não sei
se é um plano estadual, mas acho que precisamos ter um programa nessas
dimensões no Rio Grande do Sul.
Acho que existem condições, existem necessidades
e a possibilidade de fazer, – sei que temos eleições – mas não consigo
104
imaginar entrarmos em 2013, nos próximos dois anos do governo Tarso, sem
termos um programa, sem alguma coisa parecida com um programa nessas
dimensões.
As outras duas questões, (ininteligível) falou uma
frase muito importante para mim, que não podemos deixar o cavalo encilhado
passar, que a nossa perspectiva (ininteligível). Acredito que há possibilidade de
usarmos bem esse cavalo e fazermos um grande movimento de unidade das
entidades que vivem a experiência, com as velhas experiências, com os
movimentos sociais e sindicais, com parlamentares, governo, ONGs,
universidades, de criarmos um espaço onde possamos estar todos, para
construir, para assumirmos compromissos e depois para implementarmos as
políticas e os programas.
Talvez essa seja uma das questões, – dita por ele
também e outros repetiram – a necessidade de fazermos um pacto, uma
aliança, uma frente, um fórum, com todos que efetivamente estão convencidos
e têm disposição de construir esse belo movimento.
Ficou muito evidente aqui que a pedagogia da
alternância é o elemento central dessa visão, dessa estratégia, desse
programa. E as casas e as escolas são a excelência desse (ininteligível) e não
podem morrer.
Então quero fazer um apelo para que a gente
encontre todas as brechas, as possibilidades, as janelas e as portas entre
governo federal e governo do Estado para que as nossas entidades possam
efetivamente ter um amparo de apoio financeiro para que possam passar esse
período, para que possam sobreviver e continuar com essa sua experiência
fantástica, brilhante, que nos ajuda a pensar as políticas públicas estadual,
federal e tudo mais.
Deixo essas duas ou três contribuições, que talvez
possam nos ajudar, nos orientar.
105
Muito obrigado a cada companheiro e companheira
aqui presentes. Com certeza estamos dando um passo importante para que o
tema da educação no meio rural se transforme num dos grandes temas
estratégicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil nos
próximos anos.
Muito obrigado e um abraço a todos. Está encerrada
a audiência pública.
2 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
FREDERICO WESTPHALEN
No dia 13 de julho de 2012, no Auditório da URI –
Campus de Frederico Westphalen reuniu-se a comissão de Agricultura
Pecuária e Cooperativismo, para realização de Audiência Pública para tratar da
Educação do Campo e Projeto de Lei nº 297/2011.
Estiveram presentes várias autoridades,
representantes do governo do Estado, das Escolas Famílias Agrícolas e Casas
Familiares Rurais, comunidades escolares da região, entre outros.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Bom
dia a todos.
Damos início a este encontro promovido pela
Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia
Legislativa.
Convidamos a fazer parte da mesa dos trabalhos a
coordenadora da 20ª Coordenadoria Regional de Educação, Sra. Idalina da
Silva Machado, aqui representando o governador Tarso Genro e a Secretaria
de Estado da Educação; o representante da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural, Sr. Armando Enderle; o secretário de Agricultura de
106
Frederico Westphalen, Sr. Pedro Vargas Cavalheiro, representando as
secretarias de Agricultura da região; a coordenadora de Mulheres e
responsável pela área da saúde da Fetag, Sra. Inque Schneider; e o
coordenador do Departamento de Ciências Agrárias, Sr. Luis Pedro Hillesheim.
De antemão agradecemos à nossa URI por nos
conceder este espaço para fazermos o nosso debate.
Também comporá a mesa o Sr. Gilmar Vieira,
assessor da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa,
que vai nos ajudar a apresentar as políticas do governo federal para a
educação no meio rural.
Agradecemos a presença das autoridades e do
conjunto de lideranças e representantes de vários setores da sociedade da
região – no decorrer da reunião, todos serão citados.
É possível que passem aqui, durante o nosso
debate, outros deputados estaduais e até deputados federais. Esses
parlamentares têm a prerrogativa de se pronunciar antes dos demais. Se
quiserem compor a mesa, estão automaticamente convidados.
Ouviremos inicialmente o representante do governo
federal, que explicitará a política do governo federal nessa área, e depois o
representante do governador do Estado, que nos explicará como o governo
estadual vem desenvolvendo sua política da educação para o meio rural. Em
seguida, poderão se manifestar os demais componentes da mesa, e, ao final,
todos os que quiserem colaborar, repassando-nos informações, apresentando
críticas, fazendo sugestões e trazendo propostas que enriquecerão este
importante debate.
107
Deputado Altemir Totelli
Algumas pessoas aqui presentes estão nos vendo
pela primeira vez. Não nos conhecemos, mas tenho muito orgulho de lhes dizer
que sou agricultor familiar. Continuo acreditando muito que a agricultura
familiar é um dos pilares fundamentais para a economia não só dos pequenos
Municípios, mas do Brasil.
Tenho certeza absoluta de que, se não houvesse
agricultura familiar neste País, teríamos sérias crises de abastecimento
alimentar e sérios problemas de instabilidade econômica no Brasil. Mais ou
menos 70% de tudo o que é produzido no Brasil é proveniente da agricultura
familiar. Somos, portanto, um dos setores fundamentais para a segurança
alimentar do País e para a economia nacional.
Antes de ser deputado, sou agricultor. Junto com as
entidades do setor como a Fetag, a Via Campesina, a Fetraf/Sul – que
coordenei por vários anos –, lutamos muito para conquistar políticas. E
avançamos em muitas políticas para a agricultura familiar, desde a
aposentadoria para homens e mulheres, o programa Pronaf, com recursos e
108
investimentos. Hoje temos anunciados 18 bilhões de reais para o setor, em
programas com altos subsídios no financiamento.
Há um conjunto de outros programas de aquisição
de alimentos por parte do governo, como o programa da merenda escolar. E
mais: reconstruímos o sistema de assistência técnica neste Brasil, que havia
sido desmontado antes do governo Lula. Criamos um programa de habitação
para a agricultura familiar.
Um conjunto de grandes políticas foram construídas
para que, efetivamente, os agricultores familiares tenham uma vida melhor,
mais dignidade, mais renda, mas estabilidade econômica.
Mas, nessa luta toda de tantos anos – 20, 30 anos,
depois da abertura democrática especialmente, que foi obtida com a luta de
muitos trabalhadores –, não conseguimos todos nós, entidades, resolver a
questão da educação no campo. Faço esse reconhecimento ao trabalho que
tive a oportunidade de acompanhar. Talvez tenha faltado compreensão mais
profunda de como teríamos de tratar o tema da educação – na minha opinião,
fundamental – no sentido da perspectiva de sobrevivência, de imaginar o
presente e o futuro da agricultura familiar.
Se não tivermos quem continue o trabalho na
agricultura familiar, viveremos uma crise. Vamos imaginar o que significará
para o Rio Grande do Sul reduzir de 400 mil para 50 mil famílias de agricultores
familiares. O que isso pode significar para os pequenos Municípios, os de 10,
15 mil habitantes, e para as nossas regiões cuja base da economia é a
agricultura familiar? E a perspectiva de sucessão, de permanência dos jovens,
que têm papel estratégico e fundamental na agricultura familiar? Onde os
jovens, os nossos filhos estão se formando? Estão se formando, a grande
maioria, 95% dos alunos, em escolas normais, nas escolas públicas, e o
restante em outras escolas. Estamos conseguindo trazer a algumas
partezinhas alternativas inovadoras.
109
Devemos perguntar se a educação, do jeito que foi
pensada, do jeito que está sendo implementada, tem nos ajudado a construir
jovens que tenham a perspectiva no presente de serem agricultores no futuro.
Tenho feito muitas pesquisas, conversado com
muitos companheiros, visitado muitas escolas, falado com as nossas lideranças
e com os pais inclusive. Percebemos que pelo jeito como está sendo
organizada, pela forma como os professores estão sendo preparados, pelo
conteúdo da formação, pelo material didático e pedagógico e pelo espaço físico
que estão sendo implementados, a escola é um instrumento que possibilita o
acesso à educação – temos de reconhecer isso.
E avançamos muito. É difícil hoje haver um jovem ou
uma criança analfabeta em qualquer comunidade dos nossos Municípios. Ter
acesso à educação, à democracia da educação é um passo importante. Foi um
grande avanço, uma grande conquista que tivemos nos últimos 10 anos, 15
anos, 20 anos. Porém, que educação? Para onde essa educação está sendo
direcionada?
Infelizmente, temos de reconhecer – e reconheço
isso como liderança sindical, como parlamentar – que o formato, o desenho, a
estrutura tem sido um elemento indutor que faz com que os nossos jovens
comecem, a partir dos seis anos, a ir à escola. Entretanto, a grande maioria
desses jovens está tendo a oportunidade de associar o conhecimento que
adquiriram na escola a uma perspectiva de realizar o seu sonho não na
agricultura familiar, mas em uma outra profissão. Eles não conseguem
compreender, se empolgar, efetivamente se ver como jovens agricultores e
empreendedores da agricultura familiar, de ter formação de nível básico e
médio para técnico agrícola e ter uma vida digna, renda, perspectiva de uma
profissão.
Olhamos para este momento e para a perspectiva
de futuro que há e nos assustamos. Quando verificamos os dados,
percebemos famílias ficando sem seus jovens, Municípios e comunidades
110
inteiras sem jovens, escolas sendo fechadas, crianças sendo deslocadas para
estudar nas cidades, através da regionalização, dos polos urbanos. Essa é a
problemática. Essa é um pouco a situação que queremos compartilhar, debater
com vocês, o que nos moveu a fazer uma discussão, a apresentar um projeto
na Assembleia Legislativa, a criar essa subcomissão, a realizar essas
audiências públicas.
Ao verificar as casas familiares rurais, as escolas de
famílias agrícolas, percebemos que é possível fazer diferente. Não é teoria.
Não é uma tese de mestrado ou doutorado. São realidades concretas que
estão sendo construídas de forma diferente e que apontam uma melhoria no
nível de escolarização, de qualificação, de conhecimento e, inclusive, de
empoderamento dessas crianças e desses jovens com a perspectiva de que
possam sonhar com um projeto de vida como agricultores familiares.
Queremos que os companheiros que estão
presentes nos coloquem as suas experiências. Acreditamos que experiências
estão sendo vivenciadas em várias cidades do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Vários Municípios nos apontam luzes, um caminho, uma perspectiva de tratar o
tema da educação do meio rural de forma diferenciada. E também achamos
que se apresentam algumas perspectivas de mudança em nível de política
nacional.
O Gilmar vai nos apresentar o Pronacampo, do
governo federal. Não é uma revolução na educação do meio rural do Brasil,
mas aponta caminhos importantes que, bem aproveitados, poderão trazer
alternativas concretas aos nossos Municípios.
A companheira vai nos apresentar as propostas e
explicar as iniciativas do governo do Estado nessa perspectiva, mas adianto
que há tempo vimos trazendo uma das questões ao debate. Já reivindicamos,
fizemos mobilizações, debatemos com a nossa juventude, promovemos
eventos na Assembleia, dialogamos com o próprio governo e com as
secretarias de Estado, e acredito que o governo teve sensibilidade, pois,
111
quando apresentou o Plano Safra, incluiu uma das propostas, chamada Bolsa
Jovem Rural.
Trata-se de um apoio financeiro para que os jovens
das casas, das escolas, das famílias agrícolas permaneçam estudando. É um
projeto de vinculação desses jovens à sua realidade, para que permaneçam na
sua propriedade, no seu espaço de vida e de relações familiares. É também um
sinal importante que aponta uma perspectiva de mudança em nível de governo
no âmbito do Estado.
Espero que consigamos trabalhar com tranquilidade.
Não vamos nos preocupar com formalidades durante a nossa conversa; vamos
ter tranquilidade para fazer um bom debate.
Vejo aqui muitos jovens. Se estão aqui, é porque
estão querendo ouvir coisas boas, estão querendo compartilhar este momento,
debater e efetivamente visualizar as perspectivas que se apresentam para eles
no presente e no futuro em termos de políticas públicas estaduais e federais.
Desejo a todos um belo debate. Que possamos,
através desta audiência pública em Frederico Westphalen, contribuir para
enfrentar esta que, para mim, é uma das questões mais importantes da vida,
pois está relacionada à perspectiva de futuro do Brasil, com agricultores
familiares produzindo renda, riqueza e dignidade junto à comunidade e à
família.
Boa audiência a todos. Obrigado.
(Registra-se o nome de autoridades e
representantes de entidades regionais presentes.)
Concedo a palavra ao Gilmar Vieira.
112
O SR. GILMAR VIEIRA – Bom dia a todos.
O deputado Altemir Tortelli já me apresentou. Faço
parte da assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores lá na
Assembleia.
Saúdo os integrantes da mesa.
Tendo em vista que o companheiro Antonio Zambon,
do Ministério da Educação, não pôde estar presente para apresentar o
Pronacampo, vou-me encarregar dessa tarefa, a convite do deputado Altemir
Tortelli. Não falo em nome do governo federal – evidente que não –, mas
recorro à apresentação que o próprio Zambon fez, na Assembleia Legislativa,
durante a abertura dos trabalhos desta subcomissão.
De forma rápida, vou mostrar o que é o Programa
Nacional de Educação do Campo, o Pronacampo. Quando preparava esta
apresentação, separei partes da fala da presidenta Dilma, no dia do
lançamento do Programa Nacional de Educação do Campo. Tanto o
pronunciamento da presidenta como o do ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, traduzem parte dos problemas da educação no campo.
Passo a ler o que disse a presidenta Dilma – é um
destaque da fala de S. Exa. naquele dia.
(Transcreve-se a matéria lida.)
Estamos apostando que uma nova geração vai se
beneficiar de tudo o que estamos fazendo agora, mudando a feição do campo
brasileiro e garantindo que ele será um lugar digno e de qualidade para se
morar e se criar os filhos.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no dia
20 de março, no lançamento do Pronacampo, afirmou que Brasil é um grande
produtor de alimentos mas tem grande dívida com as populações camponesas.
113
Enfatizou que, hoje, no Brasil, aproximadamente 30
milhões de pessoas vivem no campo. Somos a segunda maior agricultura do
mundo, produzimos cerca de 300 bilhões de dólares e exportamos quase 95
bilhões de dólares.
Acrescentou que são oriundos da agricultura familiar
30% das exportações brasileiras e 70% dos alimentos que chegam à mesa dos
brasileiros. Muitos acreditam que a agricultura familiar trabalha só para a
produção interna, mas ela é responsável por um terço das exportações. No
entanto, não há uma política específica para a população que vive no campo
brasileiro.
Quanto à educação no campo, a preocupação
brasileira foi inicialmente garantir que todos os brasileiros tivessem acesso à
escola. A grande luta foi garantir recursos públicos, políticas públicas de
acesso a todos à educação básica, ao ensino fundamental no Brasil.
Há bem pouco tempo atrás, nossos índices de
analfabetismo ainda eram alarmantes, assustadores. O grande desafio do País
foi levar educação para todos os brasileiros, garantir políticas públicas de
acesso à educação para todos.
Agora vem outra etapa: pensar na qualidade dessa
educação. A imensa maioria do Brasil era rural até bem pouco tempo. Essa
realidade inverteu-se rapidamente nos anos 70 e 80, quando a população rural
foi sendo expulsa do campo por falta de políticas. A realidade foi se
modificando a ponto de atualmente mais de 80% da população estar no espaço
urbano e de 18% a 25% – dependendo da região –, no meio rural.
Há um grande desafio a ser enfrentado. Ainda
existem no campo cerca de 76 mil escolas, que lá foram construídas somente
por ser o local onde os camponeses residiam. No entanto, a política de
formação não estava preocupada em atender a realidade do campo, o único
114
foco era o acesso à educação para a população do meio rural. Na medida em
que a população foi migrando para as cidades, as escolas também foram
migrando e muitas foram fechadas – políticas de nucleação.
Essa é a realidade que o Pronacampo começa a
atacar. Estamos construindo um projeto pedagógico. Essa é uma discussão
que ocorre há muito tempo em movimentos sociais, em organizações, em
espaços de professores. Estamos debatendo a qualidade da educação, ao
contrário do foco que prevalecia até bem pouco tempo, que era de que todos
que estivessem em idade escolar tivessem acesso à escola. Estamos
estudando a melhor maneira de dar respostas que qualifiquem e melhorem
essa proposta.
É importante destacar alguns elementos das
resoluções desde a Constituição de 1988, a nossa Constituição Cidadã, que
institui a educação básica como um direito subjetivo para todos os brasileiros.
A LDB, desde 1996, começa a tratar da questão da
educação voltada para a realidade também do campo. Desde esse tempo, o
art. 28 da lei nº 9.394, de 1996, estabelece que, na oferta da educação básica
para a população rural, os sistemas de ensino devem promover as adaptações
necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural de cada região.
Começou desde aquela época a preocupação com
os conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e
interesses dos alunos da zona rural e com a organização escolar própria,
incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
condições climáticas.
Do ponto de vista legal, as adaptações vêm sendo
feitas há bastante tempo. Segundo resolução nº 2, de abril de 1998, do
Conselho Nacional de Educação, a possibilidade de nucleação deveria ser
sempre oferecida nas próprias comunidades rurais, evitando-se os processos
de nucleação de escolas e deslocamentos das crianças. Os cinco primeiros
anos do ensino fundamental, excepcionalmente, poderão ser oferecidos em
115
escolas nucleadas, com deslocamento intracampo dos alunos, cabendo aos
sistemas estaduais e municipais estabelecer o tempo máximo para
deslocamento.
A maior parte das escolas nucleadas foram para a
cidade. Este é um dos grandes problemas da educação no campo. Quando se
discute a sucessão na agricultura familiar, as poucas condições para a
permanência do campo começam justamente pelo fato de a nucleação ter
levado os alunos para a cidade.
Com relação às diretrizes, na modalidade da
educação básica do campo, os conteúdos curriculares e as metodologias
deverão ser apropriados às necessidades rurais e aos interesses dos
estudantes da zona rural. A possibilidade da organização escolar própria inclui
adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola, o que se torna
sempre muito difícil. Na hora de organizar na prática, questiona-se a época de
férias dos professores e outros detalhes, e fica difícil.
Do ponto de vista da identidade da escola do campo,
conforme o parágrafo único, as formas de organização e metodologias
pertinentes à realidade do campo devem ser acolhidas, dentre elas a
pedagogia da terra e a pedagogia da alternância. Neste parágrafo único da
resolução nº 4, de 2010, é quando o poder público, o Estado brasileiro
reconhece a pedagogia da alternância como formas de organização e
metodologias pertinentes à realidade do campo que devem ser acolhidas na
hora de pensar o processo pedagógico.
Outro marco importante de 2011 diz respeito à
questão do livro didático. Além do Programa Nacional do Livro Didático, foi
instituído o Programa Nacional do Livro Didático para as escolas do campo,
num processo de seleção de material.
Ainda com relação ao decreto de 2010, são
princípios da educação do campo o respeito à diversidade do campo em seus
116
aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero,
geracional e de raça e etnia; o incentivo à formulação de projetos político-
pedagógicos específicos; a valorização de diferentes saberes no processo
educativo, articulando um projeto de emancipação humana; o controle social;
os diferentes espaços e tempos de formação dos sujeitos de aprendizagem,
reforçando a questão das possibilidades abertas para a pedagogia da
alternância; e o desenvolvimento de políticas de formação profissional para
professores.
No Brasil, existem 76 mil escolas rurais, com mais
de 6,2 milhões de matrículas e 342 mil professores. Ainda em relação à
realidade no campo, há um número cada vez mais preocupante: só nos últimos
cinco anos foram fechadas 13.691 escolas no meio rural. Talvez por causa do
deslocamento da população, as escolas foram fechando, e novas teriam que
abrir na cidade, mas muitas delas, nessa onda, foram fechadas ou nucleadas
no espaço urbano, trazendo os alunos para cá.
No Pronacampo há um conjunto de ações
articuladas que asseguram a melhoria do ensino nas redes existentes, bem
como a formação dos professores, produção do material didático específico,
acesso e recuperação da infraestrutura e qualidade da educação no campo em
todas as etapas e modalidades.
Está organizado em quatro eixos: gestão e práticas
pedagógicas; formação de professores; educação de jovens e adultos e
educação profissional e tecnológica; a infraestrutura física e tecnológica das
escolas.
Algumas das metas: disponibilização de material
didático e pedagógico específico para todas as escolas do campo e
quilombolas, que também estão no campo; formação e acompanhamento
pedagógico para todas as escolas com classes multisseriadas; implantação do
Programa Mais Educação e educação integral em 10 mil escolas; ampliação da
oferta nos cursos de licenciatura; expansão dos polos da universidade aberta
117
do Brasil prioritariamente aos docentes do campo e das comunidades
quilombolas – do total de professores, são 342 mil com ensino superior; do
programa de formação de professores, são somente 182 mil professores, com
formação superior nas escolas do campo; oferta de cursos de aperfeiçoamento
em especialização específicos para a realidade do campo; financiamento das
pesquisas voltadas para o desenvolvimento da educação do campo e
quilombola, do ponto de vista da formação de professores.
No Pronatec, são 180 mil vagas de formação
profissional para trabalhadores e jovens e 300 mil novas vagas para elevar a
escolaridade associada à formação profissional de jovens e adultos.
Alguns dados mais: apoio à construção de 3 mil
novas escolas, além da formação de professores e do uso do livro didático e de
recursos diretos na escola; melhoria das condições físicas e materiais para 30
mil novas escolas do campo; implantação de laboratórios de informática em 20
mil escolas; garantia de acesso à Internet para 10 mil escolas; universalização
do acesso à água potável e ao saneamento; garantia do acesso à energia
elétrica a todas as escolas do campo e a comunidades quilombolas.
Das escolas do campo, 15% não têm acesso a
energia elétrica, condição básica para funcionamento; 14,7% não têm esgoto
sanitário; e 90% não têm acesso à Internet. Acho que na cidade, hoje,
praticamente 100% já têm laboratórios implantados.
A inclusão das escolas das casas familiares rurais
no Fundeb talvez tenha sido a grande novidade do Pronacampo. Faz-se
consulta aos conselhos municipais e estaduais para eventual fechamento de
escolas do campo, mas o governo tem a ideia de que não se feche mais
nenhuma escola no meio rural.
Melhoria do acesso às escolas: Programa Caminhos
da Escola, com 8 mil ônibus, 2 mil lanchas e 180 mil bicicletas e capacetes
para garantir o acesso no campo. No Norte não adianta ônibus; lá usam lancha
118
como meio de transporte escolar. Em muitas outras regiões, usam a bicicleta
em lugares de difícil acesso. É a realidade no Brasil.
Há módulos de construção previstos no
Pronacampo. É uma medida provisória, passa pela aprovação do Congresso,
que é a fase que está sendo vencida agora.
O Pronacampo é um recurso do governo federal que
passa por convênios com os Estados e Municípios, entes federados.
Essa é a ideia, deputado Altemir Tortelli.
Cito aqui o Antonio Zambon, coordenador-geral da
Educação do Campo do MEC. Diz ele que o Pronacampo é um programa que
vem de uma necessidade de atender às demandas de ensino dos movimentos
sociais, construindo coletivamente com as entidades que representam essas
necessidades. Diz ainda que existe uma dívida histórica com a educação no
campo, e o Pronacampo é um conjunto de ações continuadas para melhorias
na estrutura, na gestão pedagógica e de inclusão numa proposta macro de
interação.
O Pronacampo é mais um programa federal para
tratar exclusivamente do tema da educação no campo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altermir Tortelli – PT) –
Ouviremos a seguir a representante da Secretaria de Estado da Educação e a
20ª CRE.
(Registra-se o nome de representantes de entidades
presentes.)
Concedo a palavra à Sra. Idalina da Silva Machado.
119
A SRA. IDALINA DA SILVA MACHADO – Em nome
do governo do Estado do Rio Grande do Sul, com muita honra, hoje
desempenhamos este papel aqui. Em nome também da Secretaria de Estado
da Educação, da 20ª Coordenadoria Regional da Educação, queremos
cumprimentar o deputado Altemir Tortelli, parabenizando-o por esta iniciativa,
por este trabalho, e a todas autoridades educacionais aqui presentes.
Estendo os cumprimentos a todos os cidadãos e
cidadãs envolvidos neste debate da agricultura familiar, da educação no
campo, aos assessores parlamentares, ao pessoal da Assembleia Legislativa
e, de forma muito especial, aos alunos e alunas das casas familiares rurais do
Estado do Rio Grande do Sul presentes neste debate.
Já é notório a todos os gaúchos o governo diferente
que temos no Rio Grande do Sul, comprometido não apenas com a educação e
com a agricultura familiar, mas com todos os outros setores que necessitam do
olhar, do trabalho, do investimento do dinheiro público, para que a nossa
sociedade possa avançar e ter vida mais digna.
Percebemos isso em todos os sentidos. Percebemos
também a responsabilidade com que o governo do Estado tem atrelado-se aos
programas e às oportunidades que o governo federal tem disponibilizado ao
longo desses anos. Antes, era diferente, o Brasil caminhava de um jeito, nosso
Estado de outro.
Não quero roubar muito tempo deste debate.
Gostaria de dizer que o nosso País está prestes a ser declarado a quinta
economia mundial. Isso não é pouca coisa. É muito para nós, povo brasileiro.
Certamente merecemos tudo isso. Merecemos também os últimos governos
que tivemos, que tanto trabalharam nesse sentido.
Vamos precisar avançar na educação. A meta do
governo federal é que, antes do final desta década, tenhamos atingido, no
120
IDEB, a média seis. Para isso, sem dúvidas, teremos de trabalhar muito. Não
apenas Secretaria da Educação, não apenas as coordenadorias, os
professores, pois também a sociedade precisará envolver-se nesse sentido.
As mudanças na educação, como a maioria das
mudanças de que a sociedade precisa, almeja ou conquista, elas não se dão
de uma hora para a outra. É um processo que leva tempo. É preciso investir
em todos os sentidos.
A Secretaria da Educação tem se voltado muito para
este debate, tem promovido muitos encontros como este aqui, nas escolas,
para que os professores possam ter a oportunidade de discutir educação.
Projetos novos têm sido implantados, como é o caso da alfabetização e do
letramento, como é o caso da proposta da politecnia no ensino médio. E não
vou me deter nesses temas, porque eles são bem profundos, precisaríamos de
muito tempo para explicá-los.
O governador Tarso Genro, já nos primeiros meses
da sua administração, deixou muito claro qual é o papel, qual é o interesse e
qual compromisso o governo tem com a questão do campo. No início da sua
gestão, promoveu de imediato a anistia da dívida dos pequenos agricultores
gaúchos. Todos estamos lembrados dessa ação muito importante.
Ainda no ano passado, foi aprovado um projeto,
Susaf se não me engano. A lei foi sancionada pelo governador, aqui no
Município de Sarandi. Nós, comunidade, estávamos lá. Não sei se o deputado
também estava, não lembro. O governador assinou esse projeto de lei que
prevê o livre comércio da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Sul.
Antes, quando um pequeno agricultor do Município de
Frederico Westphalen quisesse vender uma produção sua em Palmeira das
Missões, por exemplo, teria de fazê-lo escondido. Isso era um absurdo. Parece que
saiu um decreto semana passada. Então, daqui por diante, será preciso que as
nossas prefeituras se encaixem legalmente também para que a agricultura familiar
121
possa transitar. Dessa forma, o povo gaúcho poderá mais efetivamente usufruir
desse alimento saudável na sua mesa.
Não apenas a economia do povo brasileiro está na
mão da agricultura, mas também a saúde. Quem de nós não sabe o grave
problema que a sociedade vem enfrentando na questão da alimentação
envenenada e da transgenia. Lá, na agricultura familiar, poderemos encontrar
essa possibilidade de saúde. Para isso, é preciso de investimento econômico,
técnico, científico, mas, sobretudo, do investimento na educação.
Qual a cultura que se gerou nessas últimas décadas
aqui em nosso País, no que diz respeito à situação do nosso aluno, do
professor na sala de aula e dos pais?
O pai, quando a criança ia para a escola, dizia todo
dia – e ainda diz: Estude bastante, porque eu quero um futuro diferente para
você. Estude para você sair daqui, dessa propriedade.
Na escola, a professora também diz: Se vocês não
estudarem, não restará outro futuro senão ficar aí onde vocês estão. O aluno,
por sua vez, daí pensava: Meu Deus, eu preciso estudar, porque quero um
futuro diferente!
Então, a cultura na pequena propriedade é ruim.
Esses conceitos não se revertem de uma hora para a outra. É preciso muito
esforço em todos os sentidos, como já disse.
Entendendo toda essa realidade, a Secretaria da
Educação vem promovendo, em todo o Estado do Rio Grande do Sul, muito
debate nesse sentido.
Em nossa região, existem 34 escolas do campo.
Somos 28 Municípios e 90 escolas. Em nossas pequenas cidades, há em torno
de 20 escolas, que atendem crianças e adolescentes que vêm do campo.
122
Nosso compromisso é muito grande nesse sentido.
Qual é a política de formação que a secretaria vem
promovendo com alunos e professores?
A promoção do debate e da reflexão, no sentido de
garantir a permanência do nosso aluno na escola, lá, na comunidade, mostrar
para ele a qualidade de vida e o privilégio que está tendo por estar vivendo no
campo.
Além disso, procuramos alertá-lo sobre toda a
riqueza de vida que ele e sua família têm; resgatar a identidade do cidadão no
campo, como algo muito bom; e formar os professores que atuam nessas
escolas nesse sentido.
Esse é o nosso grande desafio. É algo que não
poderemos fazer, como já disse, de uma hora para a outra, pois demanda todo
um processo, trabalhar a sociedade como um todo, inclusive, a comunidade, a
respeito das especialidades e peculiaridades que existem no meio rural.
Esse debate vem sendo feito. Na coordenadoria, há
uma professora responsável só por isso. Trabalha muito nesse sentido. Até não
pôde me acompanhar hoje, devido a reuniões marcadas com algumas escolas.
Agora, posso garantir-lhes que estamos trabalhando muito nesse sentido
também.
Uma das ações que a secretaria tomou também – e
que nos deixou muito felizes –, já nos primeiros meses de governo, foi em
relação à Casa Familiar Rural de Frederico Westphalen, que nos chamou para
que conhecêssemos sua realidade. De imediato, entendemos a importância e o
compromisso que o nosso governo teria com aquele projeto, com aquela
escola que estava em situação muito difícil, mas com um projeto maravilhoso
para a educação do campo.
123
Agendas foram construídas, conversas realizaram-
se, e, felizmente, nesses últimos dias, o convênio foi firmado. Hoje a Casa
Familiar de Frederico Westphalen tem convênio com a Secretaria da
Educação. Assim, poderemos ajudar essa casa familiar ao ceder professores
para que a educação lá possa acontecer.
Estamos escolhendo os professores que já têm
alguma caminhada nesse sentido, para facilitar e ajudar.
Temos certeza de que também a casa familiar aqui
da nossa região vai poder ajudar a fazer esse processo de estudo e de reflexão
que temos de fazer.
Nosso governo também tem de fazer um esforço
para recuperar a estrutura física dessas escolas. No Rio Grande do Sul, temos
2.574 escolas públicas, e, segundo o diagnóstico feito já nos primeiros meses
do governo, 1.200 têm necessidade de obras em caráter emergencial. Essas
escolas têm problemas, mas temos projetos para isso.
A secretaria trabalha com 400 obras que deverão
iniciar este ano, que, aliás, não iniciaram ainda porque a burocracia na
Secretaria de Obras para a licitação está emperrando um pouco.
Há também as obras em caráter emergencial que já
acontecem nas nossas escolas. Como eu disse, precisaria de muito tempo
para relatar toda a demanda, toda a dificuldade, tudo o que já avançamos e
tudo o que temos projetado para o futuro. Por isso, conclamo a ajuda de vocês
para esta luta que temos que desencadear no Estado do Rio Grande do Sul
para recuperar a década de abandono que viveu a educação e avançar –
ajudar-nos não apenas no sentido de fomentar, de promover, mas também de
refletir a realidade, saber que se mais não está feito é porque não é de um dia
para o outro.
Aliás, não falei aqui da questão polêmica salarial do
124
professor, que passa por isso também, e o governo sabe disso. A questão não
é apenas recuperar a estrutura física das escolas, criar um espaço digno para
alunos, professores e funcionários de escola, nem apenas ter o projeto
pedagógico, mas também pagar bem o professor. O nosso governo também
tem política para isso. A meta do governo Tarso é reajustar, até 2014, o salário
básico do professor em 90%. Isso vai dar uma equilibrada. Ainda vai ficar
faltando muita coisa, mas uma professora como eu, com carreira, vários anos
de serviço, tendo avançado bastante, não é para ganhar menos do que 4 mil
reais por 40 horas de trabalho. Não é tudo o que um professor merece, mas
entendemos que terá sido um grande avanço.
Quero deixar aos senhores uma lição que aprendi lá
nos bancos escolares da universidade, quando uma vez tive um professor que
tinha vindo da Espanha e apresentava para nós o projeto maravilhoso que lá
havia. Nós, alunos, maravilhados com aquilo, viemos a saber então do seu
relato, no sentido de que, para que a educação naquele país tivesse saído do
caos em que estava até aquela maravilha que nós enxergávamos, tinha levado
30 anos.
O que não podemos fazer daqui para a frente é
engatar marcha a ré. A sociedade precisa olhar e reconhecer aquele trabalho
que está sendo realizado, aquela intencionalidade séria que se está
construindo na questão da educação e também dos outros setores, e continuar
elegendo governos que sejam comprometidos com a melhoria efetiva da nossa
sociedade.
Mas, com certeza, estamos avançando muito nestes
últimos anos aqui no Rio Grande do Sul, e como educadores temos esperança
de continuidade desses primeiros passos que estamos dando.
Para não me alongar mais – quero até pedir
desculpas se falei muito –, agradeço o convite e a oportunidade e, enquanto
Coordenadoria de Educação e, com certeza, enquanto Secretaria de
Educação, nos colocamos à disposição do nosso Parlamento e da nossa
sociedade para tudo aquilo com que pudermos contribuir. Muito obrigada.
125
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Muito
obrigado.
Concedo a palavra ao coordenador de programas da
Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – SDR –,
Armando Enderle.
O SR. ARMANDO ENDERLE – Bom dia a todos e a
todas.
É um prazer muito grande poder retornar a esta
terra. Aqui tive o privilégio de conviver muitos anos, sendo que, agora, já com o
compromisso bem maior de representar a Secretaria do Desenvolvimento
Rural, Pesca e Cooperativismo, que foi criada em janeiro de 2011 para tratar
especificamente das questões da agricultura familiar.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli e parabenizo-o
pela iniciativa. Estamos numa parceria com relação a esses projetos desde o
início do ano passado quando a secretaria foi instalada. O secretário Ivar
Pavan e a sua equipe já definiram, desde o início, que não se pode pensar em
desenvolvimento rural se não se pensar junto em educação.
A educação rural ou a educação do campo – como
queiram chamá-la – tem merecido na secretaria, nos projetos, um lugar
especial. Por isso, desde o ano passado, estamos sempre articulados,
mobilizados, para ajudar na construção dessa mudança extremamente
necessária.
Pensando em alternativas rurais com pessoas, como
modo de vida, na possibilidade de garantir a sucessão familiar, é que a
secretaria sempre esteve presente nas atividades que implicassem a busca por
essas alternativas.
126
Há um dado, que não foi citado aqui ainda e que é
extremamente preocupado. Nos dados do censo de 2010 publicados pelo
IBGE, o Rio Grande do Sul tem 441 mil estabelecimentos rurais. Desses,
aproximadamente 379 mil são da agricultura familiar. Só que o mesmo IBGE, o
mesmo censo, diz que o nosso Estado tem 336 mil jovens no meio rural. Se há
379 mil estabelecimentos e 336 mil jovens, isso significa que já existe um
déficit de aproximadamente 43 mil jovens para ter um em cada
estabelecimento.
Ao longo de 2010, a secretaria tem buscado o dado
de que – o déficit já é de 43 mil – há 45 mil estabelecimentos que não têm
jovens e não têm projeto de sucessão. A secretaria está engajada nessa luta,
pois não há como pensar no futuro da agricultura familiar, que é responsável
por 70% da produção de alimentos, e numa perspectiva de melhor qualidade
de vida para os agricultores familiares e mesmo para a população urbana se,
década após década, vem diminuindo essa perspectiva de sucessão.
Temos trabalhado na secretaria para fortalecer a
ideia de que a educação rural precisa ser tratada conforme o que estabelecem
os marcos legais e o que garante a legislação. Se o art. 28 da LDB garante que
os jovens rurais e as crianças do meio rural podem e devem ter um currículo
adequado à sua realidade, por que o currículo existente é especificamente
urbano, nacional, no qual tudo é trabalhado no sentido de que possam estudar
e ir embora?
A secretaria tem pautado essa luta juntamente com
as demais instituições, especialmente junto à Arcafar e à Agefa, que são as
que trabalham com a pedagogia da alternância. Muitos que estão na SDR já
têm uma passagem por essa experiência da pedagogia da alternância, do que
isso significa e da enorme diferença que existe entre um jovem que passa por
esse tipo de experiência pedagógica e os outros jovens que fazem a sua
trajetória educativa nas escolas estaduais, federais ou particulares.
127
Em nome do secretário Ivar Pavan e de toda sua
equipe, saudamos esta iniciativa. Vamo-nos fazer presentes em todas as
outras audiências que acontecerem, porque acreditamos nessa proposta. A
SDR tem como ponto central a ideia de que, para haver desenvolvimento, é
preciso investir fortemente em educação.
Em se tratando de agricultura familiar, é preciso que
seja uma educação voltada para a realidade do campo. Assim, os jovens terão
a possibilidade de fazerem a escolha, livre e consciente, de permanecerem no
meio rural com qualidade de vida, agregando renda, gerando riquezas para sua
família, para sua comunidade, para o Estado e para o País. Além disso,
poderão ser, ali, cidadãos e cidadãs felizes.
Parabéns a todos os que acreditaram e acreditam
nesta proposta de pensarmos em uma possibilidade de mudança.
Entendemos que os debates que serão travados nas
audiências fortalecerão essa ideia e facilitarão a aprovação do projeto de lei nº
297/2011, de autoria do deputado Altemir Tortelli, que cria mecanismos de
segurança para que uma política de investimentos na educação do campo seja,
realmente, concretizada. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – De
imediato, passo a palavra ao secretário municipal de Agricultura de Frederico
Westphalen, Sr. Pedro Vargas Cavalheiro.
O SR. PEDRO VARGAS CAVALHEIRO – Bom dia a
todos e a todas. Saúdo o companheiro Altemir Tortelli, na pessoa de quem
cumprimento todas as autoridades presentes.
Ao ouvir as falas dos companheiros, percebi – é uma
visão própria, minha – que a sucessão no campo só vai acontecer a partir do
128
momento em que tivermos uma educação forte, voltada para o campo. Vejo
hoje com bons olhos o trabalho maravilhoso que as casas familiares rurais
fazem. Há jovens, aqui do interior do nosso Município, que já estão se fixando
no campo.
Contudo, vejo que a educação no campo tem de
começar no ensino fundamental.
A partir da 5ª série, deveríamos ter componentes,
nas grades curriculares dos alunos, voltados à educação no campo, a fim de
fazer com que o jovem pegasse o gosto pela atividade rural.
A criança cresce ouvindo o pai dizer que a
agricultura dá prejuízo, que produzir leite não está dando lucro. Mas, se
perguntarmos a esse pai quanto custa 1 litro de leite, a quanto ele vende e se
realmente está dando prejuízo, ele não sabe É que se põe tudo no mesmo
bolo, ou seja, se põe no mesmo bolo tudo o que existe na propriedade – safra,
leite, etc –, sem saber exatamente o que está dando lucro e o que está dando
prejuízo.
Por isso acho que a educação no campo tem de
começar lá pela 5ª série. Temos de ensinar o jovem a fazer esse tipo de
cálculo para ele mostrar ao pai e dizer: Não, pai, aqui está dando lucro; é ali
que está dando prejuízo.
Só vamos manter o jovem no campo se houver
renda no campo. Renda no campo vem de alternativas, e a busca de
alternativas começa com ensino fundamental.
Sempre dizemos, nos cursos que fazemos com os
agricultores, principalmente nos cursos sobre a qualidade do leite, que não
adianta espernear e protestar. Costumo até brincar, dizendo, com o perdão da
palavra, que podemos sair correndo pelados daqui a Porto Alegre, protestando,
que não vamos aumentar o preço do nosso produto. O que vai fazer com que
aumentemos a renda na agricultura, o que vai nos ajudar a manter o jovem no
129
campo é o aperfeiçoamento para a competitividade do nosso produto, ou seja,
precisamos baixar os custos para aumentar a renda.
Repito: a educação no campo tem de começar, sim,
no ensino fundamental. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Muito
obrigado, secretário.
Ouviremos o Sr. Venildo Turra e, em seguida, o Sr.
Adair Pozzebon.
Passo momentaneamente a coordenação dos
trabalhos ao Gilmar, pois a imprensa local nos aguarda para uma entrevista.
(O Sr. Gilmar Vieira passa a coordenar os trabalhos.)
O SR. VENILDO TURRA – Inicialmente saúdo, na
pessoa do presidente Altemir Tortelli, os integrantes da mesa e as demais
autoridades presentes.
Logicamente, o público aqui presente está
preocupado com o tema da sucessão rural.
Represento o presidente da Arcafar/RS, Sr. Valdir
Stival, que não pôde comparecer, em função de alguns problemas de saúde.
Coube a mim, como vice-presidente da Arcafar/RS, vir aqui externar o que
pensamos sobre a educação do campo. Ouvindo as falas, percebi que estão
todos preocupados com o tema. Não ouvi nenhuma pessoa dizer hoje que não
tem preocupação com a educação do campo.
Prestei atenção atentamente e observei que leis,
decretos, resoluções e normas também existem à vontade. Não faltam. Fiquei
130
a pensar: o que é que falta para que a educação do campo efetivamente
aconteça?
Analisando os censos das últimas décadas, vemos
que o esvaziamento do campo é notório. Nos dados, consta que, na verdade,
estamos perdendo nossa sucessão rural, porque o campo está envelhecendo.
Logicamente, se o campo envelhece, não tem sucessão rural e, em não
havendo sucessão rural, cada vez menos jovens permanecem no campo.
Aí, pergunto-me: o que vim fazer aqui? Ah, vim ouvir
sobre a existência de um PL, o projeto de lei nº 297/2011, que expressa
preocupação com a sucessão rural, com a educação no campo.
Como vamos garantir a sucessão no campo se não
é dado o devido valor às experiências exitosas que existem, como as casas
familiares rurais e as EFAs?
Hoje há sete casas familiares rurais no Rio Grande e
uma escola família agrícola – parece que agora há mais –, mas não chega a
dez. Em outros governos, quando a gente discutia, em 2005, a respeito das
casas familiares rurais, havia um consenso entre a autoridades constituídas.
Em Frederico Westphalen, o secretário de Educação do Estado disse assim:
Este ano, temos que ter no mínimo, no Rio Grande, 20 casas familiares rurais.
Em 2005! Passaram-se sete anos, e, naquela época, havia mais de oito. Hoje,
existem sete.
Vontade, reconhecimento e leis não faltam. O que falta,
então? Sabidamente os dados estão aí, passados pela nossa coordenadora de
Educação e pelas autoridades. Olhem os dados. Estão todos disponíveis. A
educação hoje, no Brasil, é uma das piores do mundo. E somos a quinta economia.
Economicamente, o País está bem, mas a educação vai muito mal.
Ao me deparar com alguns dados, impressionei-me.
Oito mil ônibus. Para quê? Para trazer os jovens do campo para as cidades. E
131
há quem diga que queremos o homem no campo. Mas, se as prefeituras
compram ônibus, é porque eles querem os jovens do campo no meio urbano. É
isso o que está acontecendo – e não é de hoje.
Passaram-se os anos, e isso continua. Entra
governo e sai governo, as políticas públicas não avançam. Não estou falando
do governo federal ou do governo estadual. Estou falando daquilo que
sentimos, o calo que nos dói, a situação que nossos Municípios enfrentam.
Todas as prefeituras têm ônibus novo, atualmente,
para transportar toda essa juventude para o meio urbano. Então, temos uma
educação urbanizada. Não temos uma educação do campo, uma educação no
campo.
Então, o que viemos fazer aqui, nós, que
defendemos, com unhas e dentes, as casas familiares rurais, reconhecidas por
todas as autoridades e deputados?
Lembro muito bem quando o deputado Altemir
Tortelli, um ferrenho defensor dessa causa, dizia para nós: Se não der de um
jeito, vai ter que dar de outro. Se não der de um jeito, vamos meter o pé na
porta.
Foram essas as palavras do deputado Altemir
Tortelli. Ouvi isto da boca do nobre deputado: Vamos ter que meter o pé na
porta, lá. E vamos ter que entrar porta adentro. Acho que está na hora, não é
deputado Altemir Tortelli? O projeto de lei nº 297, de sua autoria, é do ano de
2011 e está quase completando aniversário – ou até já completou.
Sinceramente, precisamos pensar um pouco melhor
isso. Já existem o Pronacampo e o Fundeb, e há muita coisa que pode auxiliar.
Mas e as seis das sete casas familiares rurais, que não possuem certificação,
como sobreviverão?
É claro que agora se está trabalhando na
132
construção de todas elas, que terão a sua certificação. Chegamos à conclusão
de que, se não fizermos isso, teremos de fechar as portas.
Lá, em Santo Antônio das Missões, inauguramos
uma bela casa familiar rural. Digo isso com muita alegria. Agora, perguntem à
representante quantos alunos há lá. Nenhum, não é?
Quinhentos e poucos metros quadrados, beleza,
maravilhoso! É claro que agora estão trabalhando. Irão começar a fazer isso, já
tem a certificação. No outro dia, inauguramos a Casa de Catuípe. Lá, há 37
jovens do meio rural estudando.
Levamos a idéia para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, de como ajudar o jovem do campo a permanecer
nele. Citamos uma gama de programas do governo, dentre eles, o Bolsa
Família. Quando se quer, faz-se. E o jovem do meio urbano, por que ele
permaneceria no meio rural, se na cidade possui bolsa de tudo que é lado? Já,
no meio rural, não há alternativa.
Levamos a idéia ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário de uma ajuda de custo a esse jovem. Parece que o Instituto Souza
Cruz roubou a idéia. Então, tenho três jovens na nossa casa, mais seis de
Santa Catarina e seis do Paraná, do Instituto Souza Cruz, que estão fazendo
um projeto.
Aquele projeto que levamos para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o Instituto Souza Cruz está desenvolvendo com os
jovens.
Saúdo o Sr. Deputado, que, na verdade, tem se
preocupado muito com isso.
Venho aqui para discutir nesta audiência pública o
que poderemos fazer para que as casas se mantenham com esses jovens que
133
trabalham em um projeto profissional de vida, que sabidamente permanecem
no meio rural, que fazem a sucessão rural. Eles são agricultores familiares,
permanecerão lá, não saem. Como fazer com que esses jovens aqui sentados
possam ter um pouquinho mais de dignidade, ter os seus projetos profissionais
de vida garantidos, ter uma ajuda de custo para que possam desenvolver isso?
Quando isso acontecer, deputado Altemir Tortelli, estaremos em parte salvando
um pouco da educação no meio rural. Muito obrigado.
O SR. ADAIR POZZEBON – Bom dia, pessoal! Este
é um dia gelado, mas viemos aqui para acalorar um pouco este debate voltado
à educação no campo.
Cumprimento o deputado Altemir Tortelli e o
parabenizo por tudo o que ele vem fazendo e colaborando para que se possa
construir um diálogo e uma proposta para a educação no campo aqui no Rio
Grande do Sul. Está realizando um serviço muito bem feito, para o qual poderá
contar sempre com o nosso apoio.
Respondendo ao Turra, tenho uma ideia de uma
dinâmica que poderemos realizar rapidamente referente àquilo que está
faltando para que as coisas aconteçam. Já que está bem frio, quero que todos
vocês me acompanhem. Todo mundo está com a mão livre? Façam o que
farei. Apenas acompanhem-me. (pausa)
Estamos assim. Cada um dando um toque de um
lado para o outro, um tiro aqui e um tiro lá. Agora, vamos pensar juntos e agir
de maneira organizada. (pausa)
É o isto o que está faltando, pessoal. É apenas
começarmos a tocar no mesmo tom. Estamos dando tiro para tudo quanto é
lado e muitas vezes, para vencer essa barreira, tem que ser um tiro de canhão.
Por isso, precisamos atuar juntos, da mesma
maneira. É importante perceber que este não é um problema do outro, mas
134
meu também. As coisas apenas sairão do papel, acontecerão na prática,
quando muitas pessoas gritarem juntas que tem de haver uma educação no
campo diferenciada e apropriada para a realidade rural. É por isso que estamos
lutando.
A história que constituímos em relação aos Ceffas –
Centros Familiares de Formação por Alternância – congregando as EFAs e as
casas. Essa possibilidade só existe em dois Estados do Brasil: aqui e no
Maranhão.
O que hoje estamos buscando? Somente unir
forças, porque existe uma dívida histórica.
Vamos pegar o trabalho que fazemos na pedagogia
alternância. Quando iniciou na França, em 1935, ela levou muitos anos – acho
que foi em 1965 ou 1975, não sei ao certo – para ser reconhecida. Aqui no
Brasil começou em 1969, e foi reconhecida pela primeira vez como um espaço
formador lá na propriedade em 2006. Foi apresentado há pouco o primeiro
parecer do Conselho Nacional da Educação, em 2006, que reconhece como
dias letivos o tempo gasto em casa.
O jovem, quando se encontra na propriedade, está
aprendendo. Não aprendemos apenas quando estamos na escola sentados no
banco, mas também em casa. Ou seja, dizem que a prática também deve ser
considerada, porque não adianta levantar somente teoria, tem de ter uma
relação com a prática.
Portanto, creio que isso é o fundamental. O que está
faltando um pouco é começarmos a escutar – digo isto quanto à educação e à
escola – as vozes que vêm do campo. É começar a escutar o que os jovens
têm a dizer. A educação tem de dar sentido à vida. Somente a partir disso, ela
vai gerar mudanças. Caso contrário, não adianta.
Não adianta eu ensinar muitas vezes a fórmula de
135
Bhaskara no quadro-negro e exigir que seja decorada para realizar uma prova.
Para o que vou usar isso na minha vida? Ela tem funcionalidade? Tem. E isso
o professor tem que tentar buscar. Acho que é isso um pouco o que os Ceffas,
as EFAs e as casas fazem, ou seja, trabalhar uma educação que tem que ter
sentido com a vida. Se não for dado o devido sentido, não haverá razão para
isso ser trabalhado dentro das escolas e das casas.
O que vemos hoje no meio rural uma questão que já
foi aqui levantada – é a falta de valorização, de fechamento das escolas, de
nucleação, mostra que temos de trabalhar as escolas do campo de forma igual.
Quero trazer um dado para lembrar que temos que
ter cuidado, porque existem muitas escolas no campo. Talvez a quantidade
esteja sendo subestimada, porque muitas vezes consideramos como escola do
campo aquela escola pequeninha que tem lá no interior.
Vou falar da nossa região, porque não conheço
muito aqui. Lá tem um Município chamado Herveiras – minha terra natal é
Gramado Xavier, com 3 ou 4 mil habitantes – onde a escola de ensino médio
fica no centro da cidade, mas de todos que vivem naquele meio urbano, 85% –
um número por baixo – vive da agricultura, são agricultores. Os jovens que
estudam naquela escola, talvez 200, 300, na sua maioria são filhos de
agricultores. E ela é considerada do meio urbano, mas a vida que a move é
essencialmente rural.
Então, temos que pensar que essa educação talvez
esteja sendo subestimada em termos de número de pessoas que hoje
frequentam uma escola do campo, que teria que trabalhar nesse perfil.
Digo também que a pedagogia da alternância, como
coloquei antes, está embasada na realidade e trabalha esse ir e vir do jovem e
da família, envolvendo vários aspectos, instrumentos pedagógicos – como
chamamos – e dispositivos, que contribuem demais para a formação dos
jovens: visitas às famílias, a parte de caderno de acompanhamento, tutoria, são
136
diversos elementos. Posso dizer que talvez o que acontece também num Cefa
é sala de aula. Isso também acontece, porque são várias outras coisas que
ocorrem ao mesmo tempo.
Os avanços foram colocados aqui. Só queria referir
que foi colocada a Constituição Federal de 1988, tivemos a LDB em 1996, que
traz as Leis de Diretrizes e Bases da Educação. Em 2002 começou esse
processo, o campo começou a ser observado, começou a existir em termos
legais, em termos de políticas públicas. Instituiu-se as diretrizes operacionais
para educação do campo.
Em 2006, como referi antes, houve o
reconhecimento da pedagogia da alternância; em 2008, as diretrizes
complementares; em 2010, as diretrizes curriculares, ou seja, mexendo um
pouco mais profundamente no processo, prevendo, com esse reajuste das
diretrizes, a alternância. As escolas da alternância já estão previstas como
método que é até recomendado para as escolas do campo.
E o que temos são dois momentos agora. O Rio
Grande do Sul também começou a se mexer para esse processo. E não estou
falando em termos de movimento, porque movimento existe há muito tempo.
As casas estão aqui no Rio Grande do Sul desde 1989, e estamos desde 2009.
Muitas atividades são feitas pelo movimento sindical
voltadas à educação do campo. Mas temos que pensar numa política pública, e
esse projeto de lei que está apresentado institui uma política pública. Tendo
política, pode entrar governo e sair governo que as estruturas continuarão e as
políticas também. Portanto, temos que lutar para que se tenha uma política que
garanta algo continuado daqui para frente.
Penso que uma audiência como esta serve para
discutir o tema e também para propor, e o que estamos propondo aqui com
relação à escola familiar agrícola é que temos que ter um olhar especial com
referência ao projeto de lei proposto pelo deputado Altemir Tortelli. Temos que
137
fazer com que seja aprovado e entre em vigor, porque ele considera, além de
ter um olhar especial para o campo, também as redes Cefas, as casas e as
EFAs dentro da estrutura de escolas que devem ser apoiadas. Não somos
escolas particulares, somos escolas comunitárias, que vivem e sobrevivem
também com a ajuda das famílias, do poder público e de outras entidades.
Então, isso deve ser colocado.
Esse projeto de lei vem para isso, e fazemos uma
reivindicação aqui nesta audiência – faremos também na audiência que
acontecerá lá – para que seja aprovado e que tenham cuidado especial com
esse projeto de lei que está tramitando na Assembleia, de autoria do deputado
Altemir Tortelli.
Outra questão é o Pronacampo. Em 2011 teve o
projeto de lei, em 2012 tem o Pronacampo. Vejam quantos avanços tivemos de
2002 para cá. A educação do campo está acontecendo, e não podemos perder
essa onda que está ocorrendo. Esse é um pouco o meu medo, inclusive em
acontecer essas audiências.
Em nível federal foi lançado o Pronacampo 2012. E
em nível estadual? Como está a situação? Qual é a política estadual para a
educação do campo? Alguém sabe me dizer? Existe? Ela precisa ser
construída, pessoal. Penso que esta é a grande necessidade que existe hoje: a
construção de uma política estadual de educação no campo.
Vimos que o Pronacampo é excelente, mas o que
acontece e o que vejo é que cada prefeitura vai atrás, cada Município vai atrás
das suas necessidades, muitas vezes um ônibus para o transporte, uma
construção, uma reforma.
Não há uma política estruturante em nível de
Estado. E creio que esta audiência tem um pouco o papel também de começar
a consultar as pessoas para saber que tipo de educação queremos.
138
Quero ouvir depois de vocês que tipo de educação
vocês querem. O que precisamos nas escolas do campo? Qual a política que é
necessária lá? Porque sabemos que não precisam só infraestrutura e ônibus.
Então, acredito que esses dois passos são fundamentais. O Estado tem
estrutura e vejo uma abertura muito forte, um apoio. A Secretaria do
Desenvolvimento Rural está sempre conosco, a Seduc está começando a
trabalhar essa questão e a Assembleia Legislativa, não preciso nem dizer, está
realizando todo esse processo.
A partir de agora, devemos começar a construir a
política estadual de educação do campo. A nossa grande meta é considerar
que o campo existe e merece uma política específica para o seu meio.
Quanto a nós, estamos prontos a contribuir para que
muitas outras escolas tenham um ensinamento diferente e que o Estado do Rio
Grande do Sul possa, num curto espaço de tempo, reverter a dívida histórica
que tem com as escolas do meio rural.
Convido a todos para participarem da audiência
pública que será realizada no dia 13 de agosto em Santa Cruz do Sul. Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra à Sra. Inque Schneider, neste ato representando o
movimento sindical, especificamente a Fetag.
A SRA. INQUE SCHNEIDER – Boa dia a todos.
Saúdo os integrantes da mesa e os demais
participantes e parabenizo o deputado Altemir Tortelli por esta iniciativa.
Serei breve, porque precisamos ouvir quem está na
139
plateia. Os jovens que aqui estão têm muito para nos dizer. O movimento
sindical da federação, a Fetag tem uma preocupação muito grande quanto à
questão da educação, porque o nosso campo está esvaziando, os jovens estão
indo embora. Querendo ou não, estamos sentindo que a escola pode ajudar a
estagnar o que está acontecendo hoje. Para tanto, precisamos de um currículo
voltado para a realidade dos alunos do meio rural, para que eles aprendam a
trabalhar e a produzir comida. A escola tem essa tarefa.
Uma segunda preocupação nossa é que não adianta
termos um currículo se os professores possuem uma formação urbana. O
professor precisa ter especialização e vocação para trabalhar nas escolas do
meio rural. Por isso, solicitamos que seja discutido com as universidades
currículo adequado para a formação dos professores para o meio rural.
Na federação, temos uma comissão estadual de
educação que se reúne periodicamente para discutir as grandes dificuldades
que enfrentamos no meio rural, no que se refere à educação. A nossa
federação tem apoiado as EFAs e as escolas de alternância, porque, embora
poucas, acreditamos que são uma grande semente.
No Grito da Terra Brasil, temos como pauta a
certificação das escolas. Parece-me que Santa Cruz e Frederico já possuem,
mas algumas estão lutando muito para conseguir.
Estamos realizando seminários de educação em
nível regional, e desde o início nos deparamos com uma dificuldade bastante
grande. Quando discutimos as diretrizes da educação do campo, percebemos
que nem todos os professores têm conhecimento dessa questão. Então, um
dos nossos objetivos é discutir as diretrizes da educação do campo no meio
rural.
Quero também dizer que, na Expointer, temos o
nosso espaço das experiências exitosas. Neste ano, estamos em parceria com
a Seduc. Temos oito escolas da Secretaria de Educação e mais 14 escolas que
140
estão organizadas pela federação.
Enfatizo aqui a manifestação do orador de Santa
Cruz que me antecedeu. Precisamos, sim, que o deputado Altemir Tortelli
transmita ao governo que necessitamos de políticas públicas de educação do
campo, assumidas também pelo Estado, porque um governo entra e levanta
uma bandeira, mas o outro vem e esconde a bandeira. Assim, não podemos ir
para frente nessa questão da educação no campo, bem como em todas as
outras questões.
Quero ouvir muito para poder levar sugestões à
nossa federação a fim de que possamos realmente trabalhar para ter uma
educação do campo eficiente, sem que escolas sejam fechadas. Com certeza é
complicado abrir outras, mas precisamos manter as que existem para que os
nossos jovens aprendam a ter amor pela terra e pela produção de alimentos,
pois, só assim, amanhã e depois, poderemos ter alimentos na mesa produzidos
pelos agricultores familiares. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra Luis Pedro Hillesheim, da nossa universidade.
O SR. LUIS PEDRO HILLESHEIM – Bom dia a
todos e a todas. Parabenizo o deputado Almir Tortelli por esse movimento e por
essas parcerias. Cumprimento todos os que já se pronunciaram.
Levantarei aqui três questões: primeira, avançamos
muito na área da educação do campo nos últimos anos; segunda, a realidade
do campo é cruel; e terceira, precisamos ter uma velocidade maior. A primeira
questão foi aqui fortemente apontada, a questão dos avanços, o que já foi
colocado e o que estamos fazendo. É um avanço ainda tímido, mas algo está
sendo feito.
141
Parece-me que, quanto à questão dessa realidade, o
campo está oprimido. Um exemplo disso: por que o campo está se
esvaziando? Porque está oprimido. Como isso acontece? A política de
desenvolvimento econômico, capitalista, existente na sociedade, exclui o
campo, fazendo com que sofra inúmeras marginalizações. Os jovens sofrem.
Ouçam as músicas, as poesias, e vejam as propagandas. O campo é
fortemente oprimido. Estamos aqui discutindo fortemente a educação, sem a
qual nunca atingiremos o exterior, a comunidade educativa. A sociedade
marginaliza e oprime o campo. Os jovens que estão aqui são um exemplo de
garra. Estão fazendo um projeto para serem agricultores e, por isso, são
questionados.
Para encerrar a minha manifestação, deixo
registrado que precisamos retomar esse debate enquanto não se regulamentar
o decreto, criado em 2006, pelo presidente Lula, da profissão do agricultora
familiar. Se isso não acontecer, não iremos avançar. Irão fazer um curso
superior de agricultor familiar, e aí pergunto qual a entidade que irá cadastrá-
los depois e onde poderão buscar a regulamentação na profissão. A
universidade faz o curso e depois tem que responder na Justiça, porque a
pessoa não pode isso e não pode aquilo.
Ressalto que é urgente a regulamentação da lei da
profissão. Quem iremos formar? Formaremos alguém ligado à área da
engenharia, da arquitetura, da agronomia, e eles vão ser sempre ligados à
entidade de classe deles, e não à do agricultor.
É preciso regulamentar essa lei. O jovem pode
perguntar: Mas aí, o que eu vou ser? Agricultura familiar é um conceito cultural
forte. Vejam a força que tem! Por quê? Porque o agricultor está aguentando, e
não porque existe lei.
Quando se criou a lei, fiquei faceiro, mas depois vi
que não foi regulamentada. Temos de retomar esse debate.
142
Fica mais fácil para nós, professores e monitores,
trabalhar se tivermos a profissão regulamentada. Só assim poderemos dizer:
Jovem, você vai ser agricultor, a tua profissão é essa – e aí podemos estufar o
peito.
Mas parece que isso não é profissão, não é trabalho,
não vale. Quero deixar este registro. Espero que possamos avançar mais
rápido. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Luis Pedro.
A partir de agora, a palavra está à disposição dos
que quiserem se manifestar.
A SRA. ARMINDA ALMEIDA DA ROSA – Bom dia
a todos.
Peço-lhes desculpas por não poder permanecer aqui
até o final. Devo sair em seguida.
Tenho pouco a dizer. Concordo com os colegas:
precisamos de ações urgentes.
Estou especialmente angustiada. Passamos por
uma alternância. Cobramos dos jovens atividades, e somos cobrados por eles,
como educadores – e eles são muito rigorosos, assim como somos com eles.
Às vezes falhamos, e nossas falhas estão na falta de recursos para garantir a
quantidade de monitores suficientes para atender esses jovens. Esta semana,
por exemplo, fizemos uma alternância com dois monitores para tocar uma
semana toda, e cada um tem 20 horas. Preciso sair agora porque tenho de
atender uma escola estadual. Peço desculpas pela minha ausência. Os jovens
143
ficarão aqui sob a orientação da Elisandra.
Meu pedido é que os monitores, especialmente os
do Estado, tenhamos uma condição especial para podermos ficar em tempo
integral junto com os jovens.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao vereador Régis Eli Amaral dos Santos.
O SR. RÉGIS ELI AMARAL DOS SANTOS – Bom
dia a todos.
Sou presidente da Câmara de Vereadores de
Taquari. Moro numa comunidade rural localizada a cerca de 30 quilômetros do
centro. Estou acompanhado de minha esposa, Elisete.
Lá existe uma escola estadual, em que minha
esposa é a secretária. Cabe ressaltar que, nessa escola, ela é a única
funcionária natural da comunidade. Esse é outro ponto que tem de ser levado
em consideração. Como já foi dito aqui, o ensino é urbano – o linguajar, a
pedagogia, a didática – porque os professores também são urbanos.
Antigamente os professores eram da comunidade.
Os que eram da cidade, em função das dificuldades de locomoção,
permaneciam no interior durante toda a semana e tinham uma convivência
muito mais rural que urbana.
Parabenizo pelas políticas adotadas o deputado
Altemir Tortelli e todos os que trabalham nessa área. Como foi dito pela
representante da Fetag, hoje, apesar de tudo, essas políticas esbarram nos
profissionais da escola, tanto nos professores quanto nos funcionários.
144
Todos os funcionários da escola da nossa
comunidade moram na cidade, com exceção da minha esposa, que nasceu e
se criou naquela comunidade e estudou naquela escola. Não por ser minha
esposa, Elisete tem uma dedicação muito maior do que os outros.
É claro que eles são profissionais, estão ali para
cumprir seus horários, suas tarefas. No entanto, como a senhora disse, o
trabalho esbarra no profissional que não está preparado ou não tem vocação
para trabalhar com a educação rural.
Parabenizo a Fetag e todas as entidades ligadas à
agricultura pelas suas ações, que infelizmente não chegam ao grande público.
Faço uma provocação no sentido de que a própria Fetag mobilize os
Municípios, os sindicatos locais, pois muitas vezes ela promove ações que não
são amplificadas no Município. As direções sindicais, nos Municípios, também
têm de levantar essa bandeira, assumir isso como um compromisso.
Novamente parabenizo a todos por esse evento.
Estou muito satisfeito por ter sido convidado e poder me manifestar.
145
Deputado Altemir Tortelli, Adair Pozzebom, Gilmar Zolet Vieira, Armando Enderle e demais
integrantes da mesa
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra a Patrick Lopes.
O SR. PATRICK LOPES – Primeiramente, bom dia.
Certamente para nós hoje é um dia muito importante.
Sou representante da Escola Família Agrícola Santa
Cruz do Sul, que abrange 10 Municípios. Nossa comitiva é pequena, mas muito
representativa. Percorremos mais de 300 quilômetros porque há um problema
comum entre nós.
Seja em Santa Cruz do Sul, seja em Frederico
Westphalen, o êxodo rural está presente. Não haver jovens em 42 mil
propriedades é dado um preocupante, que tende a se agravar.
Por exemplo, no meu Município, Passo do Sobrado,
que é agrícola, há 6.011 habitantes. Dentre esses, 4.700 vivem no meio rural,
onde existem cinco escolas municipais, mas a única escola de ensino médio
fica no meio urbano.
Eu, como estudante de uma escola municipal, saio
do meio rural, porque não há como cursar ensino médio perto. Tenho que ir
para o meio urbano. É um passo a mais para o jovem sair do campo.
Por isso, estamos aqui hoje defendendo um projeto
de lei que estabeleça uma política para a educação do campo de forma
permanente, porque essa problemática é permanente. Esse projeto de lei
escuta os anseios da comunidade.
Estou aqui, como integrante da Escola Família
146
Agrícola, para dizer que o êxodo rural tente a se agravar. Sou jovem e, acima
de tudo e antes de ser estudante, sou agricultor e me orgulho disso. Sou um
jovem agricultor.
Estamos aqui teorizando. Paulo Freire diz que teoria
sem prática é apenas teoria. Então, vocês estão convidados a visitar as
propriedades-modelo da Escola Família Agrícola. As casas familiares rurais
também têm essas propriedades-modelo, onde a prática prevalece. Por isso, o
jovem fica no campo depois que estuda pedagogia da alternância, porque
jamais perde o vínculo com a família e com o meio rural.
Fica aqui meu convite. Santa Cruz do Sul fica só a
300 quilômetros daqui. É fácil ir lá, conhecer as propriedades e entender
porque é preciso incentivar, cada vez mais, a educação do campo, que
proporciona aos jovens os métodos para que completem sua educação.
O jovem pode sim ficar no campo com qualidade de
vida. Muito obrigado e que tenhamos um bom debate.
O SR. EMERSON RECH – Meu nome é Emerson
Rech, venho do Município do Vale do Sol, sou técnico agrícola em formação.
Ainda sou um estudante da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul, em
fase de estágio. Fui eleito tesoureiro da Associação da Escola Família Agrícola
do Vale do Sol – Aefasol.
Durante as manifestações, alguém mencionou a
intencionalidade da permanência no campo. Nesse processo de três anos de
pedagogia da alternância, ficando uma semana em casa e uma semana na
escola, pude chegar hoje aqui, para ouvir vocês e também para mostrar: coloco
a minha prática à disposição de todos. Pena que não possa mostrá-la de uma
forma mais visualizada. Mas posso garantir que farei a sucessão da minha
família no campo.
Preciso confessar algo: estou sofrendo um novo tipo
147
de preconceito, estou sendo chamado de louco por querer ficar no meio rural.
Dizem: Por que tu queres ficar lá? Vais fazer a mesma coisa que teus pais?
Então, começa a surgir esse preconceito contra aquele que fica no campo.
É muito importante a bolsa de estudos depois da
formação em um processo de educação voltado para a permanência na
propriedade rural. Vejo essa bolsa como uma alavanca para auxiliar o jovem no
início. Não estou dizendo que o projeto substitui a atividade prática, mas ajuda
a pensar a propriedade.
A educação convencional não faz pensar. A
educação convencional apenas ensina a substituir números, a decorar
fórmulas, a dar respostas a temas padronizados. Na educação contextualizada
com o vínculo da propriedade e da família, os pais também são professores. O
acesso à educação não se restringe à escola. A educação ocorre também na
conversa com os pais, no diálogo com as pessoas mais velhas.
As formas de se expressar são muitas. Aqueles
dados recém colocados indicam o esvaziamento de jovens no meio rural. Isso
é preocupante e, se continuar dessa forma, vamos chegar ao ponto de ter que
juntar dois ou três Municípios, formando um. Isso é catastrófico.
Tenho 10 anos de experiência em educação
convencional. Falei isto em outra audiência pública e não canso de repetir:
tenho uma década de experiência em educação profissional e não aprendi a
pensar. Precisei de um ano para mudar a minha mentalidade. Só a partir do
segundo ano comecei a enxergar as coisas como elas são.
Penso que a intencionalidade merece sim um olhar
especial. As políticas públicas precisam ser analisadas, principalmente as que
vêm do Estado. Não entendo muito sobre política, mas elas precisam ter um
olhar especial. Existem também teorias de que nenhuma civilização é para
sempre. Daqui a pouco, o urbano também vai deixar de existir.
148
Particularmente, recebi várias propostas de emprego
e não as aceitei. Como técnico e agricultor, não tenho mais postos de trabalho
em que atuar. Os postos de trabalho para os técnicos na extensão estão com
os dias contados se isso continuar desse jeito.
Desculpem a expressão, mas é sim uma assistência
criminosa que está acontecendo, que as empresas estão colocando no meio
rural, e a causa disso tudo, da maioria dos problemas, é a educação. Essa é a
causa e vai abranger vários outros aspectos.
Vou permanecer na propriedade sim. A educação da
pedagogia da alternância me fez ver a importância da minha família e da minha
comunidade. E essa erosão cultural está acontecendo não só em nível de
educação, mas também em outros aspectos.
Esse é o meu ponto de vista. Tenho o que ouvir e o
que mostrar. A minha experiência, hoje, ainda é pouca, porque há três
aspectos: o ideal, o possível e o perfeito. Hoje, apenas fiz o possível. Mas esse
possível valeu a pena para eu aprender a pensar.
A Escola Família Agrícola, como outros projetos de
pedagogia da alternância, coloca no fim da palavra educação um ponto de
interrogação. Escola Família Agrícola: que escola é essa? Há um ponto de
interrogação porque ela faz o jovem aprender a pensar. É isso o que queria
deixar.
O SR. MAURÍCIO BARINARKI – Bom dia a todos.
Como representante da Casa Familiar Rural, gostaria de complementar o que a
professora Arminda falou: que os professores do governo do Estado que vão
vir fiquem mais tempo com os jovens, conosco, lá.
Nesta semana, fomos muito prejudicados. Havia
dois monitores para atender às nossas necessidades. Tínhamos visita de
149
estudos, e o tema da semana era a agroindústria vegetal. Nos deslocamos até
uma agroindústria e não tínhamos os professores adequados para nos
acompanhar. Estava lá o diretor do nosso colégio, que teve que ir conosco.
Peço mais professores qualificados que fiquem
conosco, para que tenhamos uma melhor qualificação no campo.
Gostaria também de pedir que aumentem o número
de casas familiares, porque fui muito beneficiado com a casa. Quando
estudava no ensino fundamental, a minha mentalidade era de ir para o meio
urbano. Tive a oportunidade de vir à casa, e a pedagogia da alternância me fez
mudar de ideia. Hoje, vejo a importância da minha propriedade. Consegui ter
uma boa qualidade de vida através do conhecimento que a casa me passou.
Muito obrigado.
O SR. WAGNER BOHN – Bom dia a todos.
Cumprimento o deputado Altemir Tortelli e o pessoal da mesa.
A gente está nessa luta faz tempo, com o pessoal da
EFA, enfim, com todos. De fato, temos n exemplos, os jovens aqui já
colocaram alguns. Muitos outros têm experiências, mas não têm coragem de
falar. Sabemos do exemplo e dos resultados positivos que as casas familiares
rurais e as EFAs tem apresentado. O desenvolvimento desses jovens nas suas
propriedades.
Temos pesquisas que mostram que os jovens que
participaram desse processo estão nas suas propriedades e estão com
qualidade de vida, com renda e mais. Já temos esse reconhecimento, vamos
partir agora do seguinte: assinamos um convênio para a cedência dos
professores e somente professores concursados, não pode ter convocação, por
quê? Se temos uma professora que é excelente, tem todo o perfil para estar lá,
mas não pode porque ela é contratada. Então temos que ver o porquê disso.
Se foi criada uma lei, uma resolução, temos que adequar e que esse convênio
possa dar esse benefício, senão vamos ter os professores e não vamos poder
150
contratar.
E sabemos que tem profissionais que não queremos
na casa, vamos ficar sem.
Outro ponto, temos que ver onde está o projeto, em
que situação e se temos que lotar uns quatro ou cinco ônibus e ir lá fazer
pressão para o aprovarmos. Temos que fazer com que ele seja lei, porque
senão com os problemas das casas e da EFA, todo esse processo, vai ocorrer
como com as propriedades, dizem que um ano a culpa é da seca, no outro ano
é da chuva. Dizem que não dá, que é difícil, aí começa a desmotivação, acaba
virando tapera e vai todo mundo para a cidade.
E com as casas vai acontecer a mesma coisa, todos
os meses estão fechando no vermelho, temos que ter monitores, temos que
manter a estrutura. Precisam de recurso e, dependendo do lugar que vamos, já
dizem que vamos pedir de novo.
Mas é essa a nossa linha, se não fizermos alguma
coisa, as casas irão fechar. No início do processo eram oito, hoje já estão em
sete, seis. Mas todas fechando sempre no vermelho, e muitas ainda estão
abertas com amor à camisa, as cooperativas dão um aporte, e conseguem
aqui, as vezes tem o apoio do Município. Precisamos, urgentemente, ver como
está o projeto, onde está e vamos ter que começar as pressões.
Acredito que temos que provocar uma audiência
com o governador, colocar as nossas experiências, quem sabe alguns jovens
vão junto para fazer seu depoimento. Já dissemos que temos exemplos
suficientes, e quem faz realmente a educação no campo somos nós, as
escolas familiares rurais e as EFAs, isso sem sombra de dúvida.
É lógico que os técnicos estão preparados para
vender o produto. Hoje sabemos disso, temos que mudar essa visão. Somente
vamos conseguir se tivermos recursos para manter, caso contrário não vamos
151
conseguir. Inauguramos as casas e nossa meta é, no ano que vem, que todas
já estejam reconhecidas pelo Conselho Estadual de Educação como escolas
de ensino médio, ou pelo menos todas encaminhadas.
Temos estrutura. Por exemplo, a Casa Familiar
Rural de Alpestre, em parceria com a Foz de Chapecó, tem um laboratório
chamado Biofábrica, que reproduz mudas de frutíferas. É a primeira do Brasil
no sistema que temos, Casa Familiar Rural, que os jovens buscam a
tecnologia, o conhecimento e depois conseguem aplicar. E a segunda do Brasil
como biofábrica nesse estilo de produção de mudas.
No Estado não tem um laboratório como aquele e
está lá junto com a Casa Familiar Rural. Temos que partir para a prática
mesmo, ver essa questão do projeto, buscar aprovação, ver essa questão do
convênio também, porque vamos esbarrar, temos o convênio e não vamos
poder contratar os professores.
Exemplos bons não nos faltam dessa experiência da
pedagogia da alternância, com certeza sabemos, avançamos, mas temos que
avançar mais.
O SR. EVANDRO LUCAS – Viajamos 300
quilômetros, por isso considero pertinente que os três falem.
Primeiramente, gostaria de dizer que somos da
primeira turma formada, e, em três anos de atuação, 41 técnicos já estão
fazendo trabalhos nos Municípios, na Emater, nessas áreas, contribuindo.
Estão também em suas propriedades, já estamos quebrando um pouco o
êxodo rural, apesar de analisarmos e ver 43 mil propriedades qualificadas sem
sucessão. Devagarinho, EFAs e também as casas familiares rurais estão
conseguindo trabalhar.
Conversamos com o Adair sobre a necessidade
enorme de uma política estadual para ajudar as EFAs e as casas familiares
152
rurais. Somos comunitários, mas estamos nos mantendo com dinheiro privado
e com recursos das prefeituras, que têm sido parceiras dos colégios.
Esse dinheiro não é certo, a continuidade das EFAs
não é certa, pois ainda encontramos ameaças. Gostaríamos, pois, de contar
com a ajuda do Estado. E essa política pública é para ontem. A agricultura, há
mais de 40 anos, está sendo esquecida. Nos últimos anos, a agricultura familiar
está sendo lembrada. É ela que coloca 70% da comida na mesa dos brasileiros
e é responsável por 30% das exportações, mas tem muito menos terras do que
o agronegócio.
A agricultura familiar, por muitos anos, deixou de ser
vista pelo Estado. Quando falo Estado, digo a União, o Brasil em si. Agora,
começou a ser vista, mas é tarde demais. Quarenta e três mil propriedades
estão à mercê, sem sucessão. Isso não poderia estar acontecendo. Esse
problema tem sido sentido há mais de 30 anos pelas EFAs.
Em 1965, 1969, quando as EFAs aqui chegaram,
elas já chegaram com esse intuito. Em 1965, Paulo Freire já escreveu sobre
extensão e comunicação rural, alertando sobre o risco que teríamos de correr.
Estudos existem há anos, mas só agora estamos sendo lembrados.
Esta audiência pública é muito pertinente. Encontros
como este demonstram que o Estado está se lembrando de nós. Como o
deputado Altemir Tortelli e outras figuras estaduais, há pessoas que estão nos
considerando, que estão vendo que existimos, que EFAs e casas familiares
rurais existem, que já têm modelos educacionais no campo que podem
contribuir para que o êxodo rural diminua, para que, de repente daqui a alguns
anos, consigamos constituir uma agricultura mais sólida, com agricultores
felizes, em condições de dizer para seus filhos continuarem no meio rural.
Grande parte dos 41 que entraram na Escola
Família Agrícola, como eu, ouviu dos pais para estudarmos e trabalharmos nas
multinacionais que há na região. Nesses três anos, o colégio fez um trabalho
153
fantástico e conseguiu quebrar um pouco isso. Agora, 41 sonham em continuar
na sua propriedade. Se alguém não continuar, será por falta de condições. Há
alunos que são filhos de meeiros e estão sem condições de continuar na
propriedade. Agora, há essa bolsa que o deputado Altemir Tortelli mencionou e
para nós seria muito pertinente.
Hoje, cada pai de aluno tem de pagar uma
mensalidade de 200 reais. Como fazer isso com uma agricultura como a
nossa? O fumo está caindo, a sua situação está complicada. A nossa
agricultura familiar tem mais de 2 bilhões de reais de dívida. Temos, pois,
noção do que significa para o agricultor dispor de 200 reais. Então, se
conseguíssemos uma bolsa dessas, poderíamos diminuir o valor da
mensalidade e, de repente, contribuir mais com os agricultores.
É preciso incentivar os jovens para terminarem seus
projetos finais. No final do ano, teremos de apresentar um projeto de formação,
o Projeto Profissional do Jovem, o chamado PPJ, para mostrar como ficaremos
na propriedade. Defendemos ele para uma banca. O colégio aprova ou não
esse projeto, que atesta se estamos ou não formados.
Imaginem, senhores, se conseguíssemos guardar
esses 200 reais todo mês para, no final dos três anos de estudo, investi-los no
projeto final. Que grande ajuda seria para os alunos!
As EFAs estão sendo reestruturadas. Há três anos,
montamos uma. Ela é muito nova. Hoje já há um projeto em Vale do Sol, outro
em Garibaldi, e outros Municípios estão pensando nisso. Estamos, pois,
caminhando a passos largos.
As casas familiares rurais estão aí há anos também.
Infelizmente, em vez de aumentar seu número, elas estão diminuindo.
Hoje, EFAs e casas familiares rurais já conseguem
trabalhar juntas, porque lutam pelo mesmo ideal: manter o jovem no meio rural
154
com qualidade de vida. Muito obrigado.
O SR. LUIS PEDRO HILLESHEIM – Esqueci falar
antes que o Estado estava presente. A SDR está aqui.
O desafio nosso é abrir todas as escolas rurais.
Todas. Ocorre que estamos vendo a educação apenas como escolarização. O
que é possível fazer, no meio rural, com uma escola que está fechada?
A Casa Familiar Rural de Frederico Westphalen já
vem trabalhando, há anos, essa ideia, discutindo e fazendo um trabalho de
formiguinha.
Agora quero saber o que o Estado pode fazer por
isso, assim como os Municípios. Essa ideia da escolarização parece que acaba
atrapalhando. Pode-se questionar a ideia de formar agricultores. Podem
perguntar: Mas isso vale? Gente! É uma opressão desgraçada sobre a
agricultura familiar. Não tem lógica ficar debatendo isso. O fato em si já oprime.
As casas familiares rurais fazem um trabalho que vai
muito além da escolarização. Pergunto ao Turra: quando vão nos pagar para
fazer o trabalho com a segunda geração, que são os pais? Quando vão nos
pagar para formar os pais? Como?
O jovem está desenvolvendo um projeto. Esse
jovem é um multiplicador das mudas de grama na comunidade. Quanto vale
isso? Estamos fazendo muito mais do que a escolarização, muito mais do que
dar a ele o diploma de ensino médio. Temos de enfrentar a opressão. É um
desafio. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, professor.
155
Concedo a palavra ao Sr. Adair Pozzebon.
O SR. ADAIR POZZEBON – Quero dizer da nossa
motivação.
Não percorremos mais de 300 quilômetros em vão.
Aonde quer que se fale em educação no campo neste Estado, estamos pronto
a ir, nem que tenhamos de sair à 1hora da manhã. Contem conosco nesse
coletivo.
Sei que essa empreitada não é fácil, deputado
Altemir Tortelli. Sabemos que há muitas resistências. O senhor foi muito
corajoso ao propor a frente parlamentar, porque a situação não é favorável. Por
isso, temos de somar forças, e isso se faz através de mobilização, através do
grito, através da fala.
Só quero dizer e reafirmar que estamos lá com 145
famílias que estão prontas para, se necessário, chutar a porta. É só nos
chamar que vamos lá e chutamos a porta também.
Acho que estamos muito mansos em certas horas.
Temos de dar o tom certo das palavras para as pessoas que merecem ouvir
um grito um pouco mais alto. Há pessoas em que o tom da voz tem de ser mais
alto para que possam nos escutar. Coisa que não percebo com o deputado
Altemir Tortelli, pois estamos sendo por ele escutados e estamos com ele
tendo voz dentro da Assembleia para puxar essa discussão.
Deputado Altemir Tortelli, força nesse trabalho. O
amigo sabe que pode contar conosco em tudo o que for preciso. Isso é
fundamental. Não podemos perder essas audiências para não corrermos o
risco de o relatório, que em setembro sairá da subcomissão, ficar lá apenas
como algo bonitinho. Isso tem de continuar, pessoal.
156
Depois desta audiência, vai sair o relatório. Temos
de sentar, sim, e conversar também com o governador. Concordo com o Bohn,
parente do nosso bispo. Temos de fazer com que isso ecoe lá dentro e ecoe
em sintonia, em sinergia. Temos de trabalhar juntos e unir forças. É preciso
deixar de lado as particularidades, as diferenças. É hora de unir força em prol
da educação do campo. Força, pessoal!
Parabéns pela iniciativa, deputado Altemir Tortelli!
Conta sempre conosco.
O SR. VENILDO TURRA – Eu também quero dizer
que, com o anúncio dos 200, 300 quilômetros, não foi em vão virmos aqui.
Só quero dizer que valeu a pena ter vindo na
audiência pública para ouvir os três jovens da EFA e o jovem de Frederico
Westphalen.
Gente, se ouvíssemos só isso hoje, estaria tudo
resolvido. Não teríamos mais problema.
O que queremos é que as autoridades constituídas,
que têm um pouco de poder de voz e voto, possam dar atenção a esses jovens
que falaram aqui.
Que bom se ouvissem o que eles estão dizendo com
tamanho discernimento! Que bom se eles sentassem com o governo do Estado
e com a maioria dos nossos deputados, para que apresentassem os seus
projetos de vida! Aqui vieram apenas falar. Imaginem se apresentassem os
seus projetos de vida na Assembleia Legislativa. Creio que muito deputado
teria vergonha de fazer o trabalho que está fazendo no Estado do Rio Grande
do Sul.
Repito que, por tudo isso, valeu a pena ter vindo
aqui. Muito obrigado.
157
A SRA. INQUE SCHNEIDER – Faço minhas as
palavras do Turra e do Adair.
Eu também fiz não sei quantos quilômetros, porque,
faz alguns dias que estou viajando. Estive, na quarta-feira, em Ijuí, discutindo
saúde. Ontem, estive no meu sindicato, em Selbach. Ontem à noite, não tendo
como chegar aqui, tive de voltar para Cruz Alta para chegar até Frederico
Westphalen.
Isso não me incomodou nem um pouco depois do
que ouvi. Muito nos fortaleceu o que esses meninos trouxeram aqui para nós.
Vale a pena lutar, sim, pela educação. E vale a pena
lutar por essas escolas. Ao menino lá que está coordenando essa escola em
que ele compete até com padre para fazer o sermão, no Município de Alpestre,
dou os parabéns pela iniciativa.
Segunda-feira, Turra, estaremos em Catuípe,
trabalhando na formação sindical das nossas mulheres trabalhadoras rurais.
Dentro dessa casa, queremos discutir com elas a
importância que tem a educação do campo, em especial essas escolas que,
acredito, vão fazer a diferença lá na frente. A grande maioria dos nossos
agricultores não se deu conta de que somos reféns das multinacionais, que nos
vendem o veneno, a semente e os fertilizantes. Elas não vão mudar. Quem tem
de mudar somos nós. A semente da mudança está nas escolas de alternância.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Muito
obrigado, companheira Inque.
158
A palavra está à disposição do companheiro
Armando Enderle.
O SR. ARMANDO ENDERLE – Duas questões bem
rápidas.
A primeira diz respeito às bolsas que vi aqui. Não
acompanhei ontem, mas parece que foi divulgada pela imprensa a
possibilidade de 3 mil bolsas.
Pelo que tenho acompanhado nas reuniões pela
SDR, essas bolsas fazem parte de um programa. Então, vamos ter de ficar
atentos para atrelar esse programa ao projeto de lei, a uma política de Estado.
Caso contrário, será um programa com tempo determinado, que termina e não
tem mais sequência. Temos de amarrar isso ao projeto para que se torne uma
política permanente. Em segundo lugar, a SDR tem tomado a posição – já
vinha acompanhando, mas não havia sido publicado ainda – que 100% dos
alunos das EFAs e das casas familiares sejam contemplados com as bolsas
nesse programa.
Foi feito um levantamento e tem 25 escolas
agrícolas no Estado, mais sete agrícolas da rede federal, se não me engano, e
cinco particulares. Quem decide pelas escolas federais e estaduais não é a
SDR, mas fechamos com as casas familiares rurais e com as EFAs e não é
para privilegiar, é para contemplar 100% dos alunos.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Quero
falar sobre algumas questões.
Inicio falando sobre o Bolsa Jovem Rural, que é um
processo em construção dentro do governo – nós, como deputados, também
participamos de umas quatro reuniões com os secretários, com a equipe de
assessoria. Na última reunião, na semana passada, foi colocada a seguinte
159
informação: há 3 mil bolsas, 12 milhões de reais e uma ajuda de 400 reais por
mês para cada aluno.
Os alunos das casas familiares rurais e das escolas
de famílias agrícolas são o público prioritário para iniciar com as bolsas.
Receberiam 100% de atendimento.
Essa é a construção feita pelo governo, com as
várias secretarias, também com a nossa pressão e nossa participação. A nossa
bancada especialmente fez várias reuniões com o secretário Mainardi, com o
secretário Ivar Pavan e a equipe de assessoria superior do governo, inclusive
houve várias reuniões técnicas e políticas.
É uma boa notícia, e no materialzinho que
trouxemos constam as informações. Lutamos por esse tema desde que
iniciamos o nosso trabalho, discutimos juntos essa questão da Bolsa Jovem
Rural. Inclusive, para a minha primeira audiência pública no espaço da
Assembleia Legislativa, trouxemos o nosso secretário nacional de jovens do
governo federal e fizemos um debate justamente sobre a importância da
educação para o meio rural, abordando em especial o assunto da bolsa jovem
para a nossa juventude no meio rural.
Penso que é uma conquista que construímos juntos.
Os debates foram realizados em conjunto. O governo compreendeu essa
importância. Agora, acho que o desafio é implementar.
Vocês sabem que entre o anúncio de uma medida e
a implementação sempre tem o caminho da burocracia. São muitas etapas
entre aprovar um projeto de lei até que se transforme em lei, são muitas
normas, regulamentos. Temos de ficar atentos.
A segunda questão é a do Pronacampo. Se
analisarmos a política nacional do governo federal do ano passado para este
ano, verificaremos um avanço efetivo. Temos um conjunto de normas,
160
regulamentações, decretos, que avançaram. Os decretos terão que ser votados
no Congresso Nacional para se tornarem leis. Temos um programa. Talvez
tenhamos que decidir se cada um vai por conta própria bater a palma, ou
vamos fazer o movimento conjunto?
Há duas semanas, participei de uma reunião com a
secretária adjunta de Educação e lancei o seguinte desafio para ela: por que não
termos no Rio Grande do Sul uma política ou um programa parecido com o
Pronacampo para que possamos fazer um movimento articulado no Rio Grande do
Sul?
A tendência dos Municípios é pegar recursos de
infraestrutura e utilizar de preferência para o transporte, para melhorar o
atendimento das crianças das comunidades para a cidade. É isso o mais
natural. Foi feito um leilão nacional de ônibus. Sei que alguns Municípios estão
recebendo em torno de 5 ou 10 ônibus. É uma leva de ônibus para fazer o
transporte escolar. Isso muda muita coisa, aperfeiçoando a qualidade do
transporte, mas não a qualidade da educação no geral.
A secretária ficou sensibilizada e propôs que
fizéssemos, então, um debate. Há um grupo de trabalho que está realizando
visitas em algumas regiões do Estado, fazendo um diagnóstico da situação –
até já era para ter sido feito há mais tempo. Está demorando um pouco para
fazer o diagnóstico da situação – estamos quase na metade do governo. Nós
acordamos de realizar uma ação combinada e articulada entre a nossa equipe
da Assembleia Legislativa com esse grupo de trabalho lá na Secretaria da
Educação.
Mas quero deixar uma proposta que foi feita quando
da reunião da primeira audiência lá em Porto Alegre. Devemos promover uma
ação articulada, combinada com os movimentos, a Fetag, a Fetraf, a Via
Campesina, as casas, as escolas, a fim de criarmos, de fato, uma frente das
entidades e da sociedade civil para ajudar a pressionar o Parlamento e o
governo. O nosso projeto de lei está na CCJ e ainda não foi distribuído para o
161
relator.
Quais são os projetos que tramitam rapidamente na
Assembleia Legislativa? Aqueles que o governo encampa e quer aprovar,
contando com o apoio da base aliada. De preferência, utiliza-se do art. 62 da
Constituição, ou seja, do regime de urgência, que obriga os deputados a
votarem a matéria no máximo em 30 dias. Com isso, nem tramitam nas
comissões, indo direto para votação em plenário.
Se o governo tem vontade política, ele propõe
adequações no nosso projeto de lei, envia-o novamente ao Parlamento, em
regime de urgência do art. 62. Dessa forma, ele tramita com muita rapidez
Acho que, para ser votada a matéria em relação à
educação, não haverá a necessidade de ser evocado o art. 62 do regime de
urgência, dependendo unicamente da vontade do governo em encampá-la.
Esse foi outro assunto que tratei com a secretária,
na semana passada, com o objetivo de fazer essa ação conjunta e combinada.
Isso não poderá depender só da Comissão de Agricultura ou dos deputados
que têm compromisso com a educação diferenciada. Somos três ou quatro: o
Altemir Tortelli, o Edegar Pretto, o Heitor Schuch e o Jeferson Fernandes.
Esses são os deputados que, de fato, têm comprometimento com essa causa.
Então, temos que fazer esse jogo combinado.
Talvez, para ajudar a acelerar o processo nas
secretarias, especialmente na de Educação, teríamos que criar uma brecha na
agenda do governador. Há várias pessoas com sensibilidade, que poderiam
estabelecer um diálogo conosco e com as entidades e os movimentos.
Temos que falar com o governador, juntamente com
os nossos jovens, as lideranças das casas, das escolas e das entidades, com
os professores, e criar uma comissão representativa para estabelecer uma
conversa especial com o governador. Se conseguirmos sensibilizar o
162
governador, haverá a pressão de fora dos movimentos e do Parlamento.
Essa uma é ideia boa. Queria que fosse
encaminhada como sugestão desta audiência pública.
Poderíamos trabalhar como um momento de
chegada até a Expointer. Esse é um grande evento que integra todas as
entidades. Quem sabe a Expointer possa ser o nosso momento de chegada.
Até lá, devemo-nos articular e aprimorar as conversas com as secretarias
responsáveis.
Devemos, portanto, criar esse espaço de conversa
com o governador, até o final de agosto. Temos ainda 60 dias para fazer
audiências públicas e com que essas discussões tenham eco na Assembleia,
na presidência da Casa e na Comissão de Agricultura. Ao mesmo tempo,
iremos conversando com os movimentos sociais, que têm força e
representação muito significativa.
A última proposta é a consolidação dessa frente, de
um fórum ou de um movimento. Acredito temos que estabelecer essa grande
aliança entre quem está vivendo essa situação com quem está tocando o
projeto, com os companheiros dos movimentos sociais, com os parlamentares,
para, de fato, criarmos um fórum, uma frente, um conselho.
Essas são algumas sugestões que queria deixar
para os companheiros que participam desta audiência pública.
Quero agradecer pela presença de todos, a cada
jovem, estudante, professor, liderança, monitor, representante das entidades,
parlamentares, assessores e representantes das universidades, como à
universidade, por este espaço cedido.
Não poderia deixar de agradecer à equipe da
Assembleia Legislativa, que nos dá todo o apoio técnico para a realização
163
desta audiência pública. Tudo que foi dito nesta reunião foi gravado, registrado
e fará parte do relatório final da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo.
Portanto, peço também à equipe, que nos apoia e
nos assessora com qualidade e profissionalismo, uma salva de palmas.
(palmas)
Talvez não tenhamos feito o grande encontro, a
grande audiência que irá solucionar os problemas, mas é assim que se faz a
luta. Dando mais um passo, juntando mais forças, olhando para a frente é que
vamos fazer as transformações necessárias.
A educação é um dos temas centrais da nossa vida,
fundamental para o futuro da agricultura pelas mãos dos jovens, homens e
mulheres produzindo alimentos para o nosso Brasil. Um grande abraço.
Parabéns a todos.
3 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
SANTA CRUZ DO SUL
O SR. ADAIR POZZEBON – Boa tarde a todos.
É com muito prazer que vemos a casa cheia. Talvez
isso seja sinal da importância do tema.
Inicialmente vamos assistir a uma peça teatral,
interpretada por jovens da Escola Família Agrícola, que simboliza a história das
EFAs e da educação no campo.
(apresentação teatral) (palmas)
164
Deputado Altemir Tortelli, Secretário Ivar Pavan, Deputado Heitor Schuch, Deputado Edson
Brum, representante da CRE- SEDUC e demais integrantes da mesa
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Boa
tarde! Como diz o companheiro Adair, que bom nos encontrarmos aqui!
Com certeza, este é um momento histórico em que
nos sentimos fortes, pois é grande o número de companheiras e companheiros
que aqui vieram para discutir esse importante tema que tem a ver
profundamente com a vida e a sobrevivência da agricultura familiar, o
desenvolvimento rural e a perspectiva de futuro de vida de milhares e milhares
de pessoas, jovens mulheres e homens do nosso Estado.
Tratar de educação no meio rural é, com certeza,
pensar o Brasil do presente e do futuro, é pensar o Rio Grande do Sul como
produtor dos alimentos que estarão na mesa de cada mulher e de cada homem
da nossa terra.
Em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande
165
do Sul, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e da nossa
subcomissão, saúdo a todos.
Para compor a mesa dos trabalhos, convido o
deputado Heitor Schuch, colega integrante da nossa comissão e da nossa
subcomissão; o companheiro Ivar Pavan, secretário do Desenvolvimento Rural,
Pesca e Cooperativismo, aqui representando o governador do Estado do Rio
Grande do Sul, companheiro Tarso Genro; o companheiro Valdomiro Luiz da
Rocha, coordenador da 6ª Coordenadoria Regional da Educação, aqui
representando a Secretaria de Estado da Educação; o prefeito João Davi, aqui
representando a Amvarp, Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo; o
companheiro Luiz Augusto Costa a Campis, vice-prefeito de Santa Cruz,
Município que nos acolhe; o Sr. Ricardo André Machado, que aqui representa o
reitor da Unisc, universidade que nos recebe neste espaço acolhedor; o
companheiro Wagner Bohn, representante da Associação Regional das Casas
Familiares Rurais – Arcafar/Sul; o companheiro Elton Roberto Hein,
representante da Associação Gaúcha Pró-Escolas da Família Agrícola – Agefa;
o companheiro que representa a Fetraf-Sul; o companheiro Miqueli Schiavon,
da Via Campesina; e a Sra. Josiane Einloft, representante da Fetag.
Saudamos o deputado Edson Brum, que faz parte
tanto da Comissão de Agricultura como da nossa subcomissão, e do
companheiro Elvino Bohn Gass, deputado federal.
Informo que convidamos a participar deste encontro
um representante do governo federal, mais exatamente do Ministério da
Educação e Cultura, mas ele não pôde vir devido a problemas de agenda. Por
isso, solicitamos a um assessor da nossa bancada que nos falasse aqui sobre
o Pronacampo, novo programa de educação para o meio rural do governo
federal, pois é fundamental que o conheçamos.
Antes de dar continuidade, gostaria de explicar como
serão os trabalhos desta audiência pública, que será dividia em partes.
166
(explicações sobre a ordem das manifestações e o
funcionamento do debate)
Antes de dar continuidade, quero me apresentar aos
que não me conhecem.
Sou o deputado Altemir Tortelli, proponente desta
subcomissão dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e das
audiências que estamos realizando no interior do nosso Estado para debater o
tema da educação no campo.
Já fizemos uma audiência de caráter estadual em
Porto Alegre, no início do mês de junho ou final do mês de maio, e uma
segunda audiência, um mês e meio atrás, em Frederico Westphalen. Esta é a
terceira audiência que fazemos para debater como a sociedade, as entidades e
o poder público podem, juntos, contribuir na construção de políticas públicas
voltadas à agricultura familiar, ao aperfeiçoamento da educação e à busca de
caminhos alternativos no meio rural.
Quero agradecer especialmente a articulação feita
neste Município e nesta região pelos companheiros das escolas família
agrícola. Peço aos professores, alunos e dirigentes que se levantem para
receber uma salva de palmas, pois são os responsáveis por criar as condições
deste grande momento. Muito obrigado por motivarem a comunidade da região
a participar conosco deste belo evento.
(palmas)
Na Assembleia Legislativa, estamos tratando do
tema da educação de forma muito especial.
Durante o ano, cada parlamentar tem a oportunidade
de fazer dois grandes expedientes, nos quais ele tem 20 minutos para falar
sobre temas específicos.
167
No meu primeiro grande expediente, falei sobre
desenvolvimento rural e educação, na presença inclusive da companheira
Severine Macedo, coordenadora nacional de Juventude no governo Dilma.
O primeiro projeto de lei que apresentei e que
tramita na Casa é o de nº 297/11, que fala justamente do tema da educação no
meio rural, focado na perspectiva do governo do Estado criar bases jurídicas
para dar suporte estrutural, financeiro e de recursos humanos às casas
familiares rurais e às escolas família agrícola.
Tivemos a felicidade de contar com a relatoria do
deputado Edson Brum, que, na semana passada, deu parecer favorável ao
projeto – quero lhe agradecer publicamente por isso, deputado –, que foi
aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.
Portanto, já demos um passo importante na
Assembleia para obter um arcabouço jurídico, as bases legais para que o
governo do Rio Grande do Sul possa apoiar financeiramente este grande
projeto de educação, de pedagogia de alternância, enraizado e consolidado
pelas escolas família agrícola e pelas casas familiares rurais.
Não tenham dúvida de que estamos dialogando com
as entidades de representação. Temos conversado com a Fetag, a Fetraf e os
companheiros da Via Campesina. Aliás, eles estiveram em Porto Alegre na
primeira audiência pública, quando sinalizamos a necessidade de se construir
um grande movimento que envolva a sociedade, os parlamentares, os
prefeitos, os professores, os alunos e o governo para que, juntos, possamos
efetivamente tratar do tema com uma perspectiva de futuro para a agricultura
familiar, visando à permanência dos nossos jovens no campo, a fim de que
deem continuidade à produção de alimentos de acordo com as necessidades
deste Brasil.
Todos os debates apontaram para a necessidade de
168
se desenvolverem várias políticas públicas para o setor. Isso passa por crédito,
habitação, assistência técnica, mobilidade, enfim, e é necessária uma ação
muito especial, muito profunda e muito rápida.
É isto que se concluiu na primeira audiência:
precisamos de ações profundas e rápidas, porque, infelizmente, pelo que
vemos das nossas crianças e dos nossos jovens do meio rural em termos de
educação, a educação pública não tem contribuído para que eles se
enxerguem como agricultores, como pessoas que querem continuar vivendo e
desenvolvendo a sua propriedade junto com a família
É preciso que os jovens tenham escolas bem
estruturadas no meio rural e que os professores tenham todo suporte e apoio
de que necessitam para fazer da escola um instrumento motivador, um
instrumento que aponte uma nova perspectiva e um novo rumo à juventude,
para que ela possa viver, produzir e desenvolver seus sonhos e projetos na
agricultura familiar.
Trata-se de uma construção de várias pessoas.
Vários companheiros têm compreendido que esse tema tem de ser pauta
estratégica dos governos municipais, estadual e federal, a fim de que
possamos sonhar e projetar a realidade dos pequenos e médios Municípios
cuja base da economia é a agricultura familiar.
Queremos projetar 10 anos, 20 anos; queremos ver
os jovens de hoje como agricultores familiares hoje, amanhã e no futuro.
Como podemos aproveitar momentos como este,
com a presença de centenas de jovens, centenas de estudantes do meio rural
desta grande região e autoridades, tendo em vista os importantes movimentos
que têm início no governo federal?
O Pronacampo começa a apontar de fato um
investimento estratégico do governo federal. Também vamos falar sobre o
169
Bolsa Jovem Rural, uma reivindicação dos movimentos. Já debatemos esse
tema na Assembleia. É um projeto que o governo do Estado anuncia para dar
um apoio financeiro ao jovem que estiver cursando o nível médio ou
frequentando escolas técnicas. Será dada prioridade aos estudantes das EFAs
e das casas familiares rurais.
Estamos começando a enxergar algumas luzes,
algumas esperanças que se apresentam de políticas públicas.
Não tenho dúvida de que precisamos mudar a
política educacional do nosso Estado. Queremos a mesma estrutura e recursos
humanos e pedagógicos preparados para que as escolas das nossas
comunidades, dos nossos pequenos Municípios, sejam indutoras de uma
mudança de consciência e possam preparar os nossos jovens para serem
agricultores cidadãos, com dignidade, renda e padrão de vida pelo menos igual
ao que, às vezes, buscam na cidade.
Feita a introdução, passo a palavra ao nosso vice-
prefeito, que, em nome do governo municipal, quer dar as boas-vindas a todos
vocês. Muito obrigado. (palmas)
O SR. LUIZ AUGUSTO COSTA A CAMPIS –
Obrigado, deputado Altemir Tortelli.
Quero cumprimentá-lo pela iniciativa de realizar
essas audiências públicas no nosso Estado, pois certamente possibilitarão que
todas as vozes das comunidades regionais sejam ouvidas.
Cumprimento o prefeito João Davi, o secretário Ivar
Pavan, os deputados Heitor Schuch e Edson Brum, o deputado federal Elvino
Bohn Gass, o Valdomiro, o Ricardo e os representantes da Fetag, da Fetraf e
da Via Campesina e das demais entidades presentes.
170
Vejo aqui a presença de lideranças da nossa
comunidade regional – prefeitos, secretários de Educação, representantes de
entidades empresariais, diretores, professores, alunos. Isso é muito importante,
pois garante a legitimidade desta audiência. Agradeço a presença de todos.
Não temos dúvida de que a educação é um direito.
Como foi dito pelos alunos que se apresentaram, ela não é uma esmola, mas
um direito de todos, principalmente daqueles que querem ir à escola.
Sabemos da dificuldade que temos de ter propostas
voltadas ao meio rural.
Queria aproveitar para fazer um breve relato
histórico.
Em 1984, aqui em Santa Cruz, fizemos uma
discussão sobre a educação no meio rural, nosso coordenador Valdomiro, da
CRE. Na época, estava em debate o fim da escola normal rural. Falavam que
as pessoas estavam indo embora do meio rural porque as escolas não sabiam
mantê-las.
A universidade fez, então, uma pesquisa por mim
coordenada. Fomos ouvir os professores, os alunos, os familiares do meio
rural. Para nossa surpresa, escutamos: É verdade, a escola não tem um
conteúdo mais apropriado para o meio rural. Os pais e os alunos, deputado
Heitor Schuch, nos disseram o seguinte: Com os preços dos produtos que
temos no meio rural, com a dificuldade de termos acesso a uma habitação, a
uma assistência técnica, a um financiamento, queremos ir para a cidade. Nós
ouvimos isso, secretário, que era o contrário do que podíamos imaginar. Os
pais estavam desalentados com a permanência do jovem no campo.
De lá para cá, passaram-se 28 anos. É verdade que
muita coisa mudou. O que mudou? Temos, neste momento, a possibilidade de
financiamento para habitação rural; temos assistência técnica, ainda que com
171
dificuldades muito grandes, dependendo do tipo de região; temos preços que
não são melhores ainda.
Estou chamando a atenção disso para dizer o
seguinte: a escola rural é fundamental para a permanência no campo, mas ela
sozinha não pode ser colocada como a responsável por isso.
Dizendo isso, quero afirmar com todas as letras:
aqui em Santa Cruz, a comunidade regional se reuniu e criou, com o apoio
fundamental do Sicredi, a Escola Família Agrícola. Esse é um projeto que já
existe em várias outras regiões do País, utilizando a pedagogia da alternância.
Essa escola foi criada a partir de uma mobilização
da comunidade regional com a participação indispensável das prefeituras, que
aqui são responsáveis pela maioria das bolsas que hoje mantêm os alunos.
Para terem uma ideia, a Prefeitura de Santa Cruz tem 45 alunos bolsistas
nessa escola que tem 106 alunos.
Acabamos de destinar uma área de 15 hectares do
nosso Município para que a escola estabeleça seus prédios, seus laboratórios.
Dessa maneira, esperamos estar contribuindo para o sucesso desse projeto,
que é vitorioso.
Aproveito para cumprimentar o Adair, que é diretor,
todos os professores, alunos e pais e a comunidade em geral, porque a escola
é feita com a participação comunitária.
Deputado, quero chamar a atenção para seu projeto
de lei, porque nele consta que os recursos do Estado poderão ser colocados
em escolas filantrópicas comunitárias. Parabéns por essa iniciativa, porque
temos certeza de que as escolas comunitárias são fundamentais para que a
comunidade tenha o controle da educação que quer dar para seu filho.
Não podemos esquecer que vivemos num país
172
continental com realidades diversas, se compararmos o Norte, o Nordeste, o
Centro-Oeste e o Sul.
Quem conhece a nossa realidade? As comunidades
regionais. Quem pode propor uma política de educação voltada para essa
realidade? A comunidade regional, não temos dúvida disso. Portanto, aqui
nessa região, como em muitas outras regiões do País, a primeira coisa que os
colonos faziam quando chegavam era escolher entre eles aquele que seria o
professor para ensinar o filho dos outros, quando não tinham professor. Ele
recebia alimentos e ajuda dos demais agricultores. Essa tradição das escolas
comunitárias vem desde o início da nossa vida. É importante que ela seja
mantida com as características da EFA agora.
Parabéns ao seu projeto de lei, deputado, que
contempla essas escolas, que não coloca somente no colo do Estado a
obrigação, a iniciativa e os recursos e que descentraliza tudo isso em nome de
uma política voltada para a nossa realidade. Parabéns pela iniciativa. Que
todos nós possamos fazer parte desse grande debate hoje. (palmas)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Campis.
Solicito ao Adair que me ajude a registrar as
representações que participam desta grande audiência. Todos serão citados
neste encontro, porém isso será feito em partes, a fim de que o andamento dos
trabalhos não seja prejudicado.
(O Sr. Adair Pozzebon registra o nome de
representantes de entidades, empresas e órgãos públicos presentes.)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Ouviremos agora o deputado Heitor Schuch.
173
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB) – Companheiras e
companheiros, boa tarde! Se continuarmos nesse ritmo, a reunião terminará
até às 16h30min.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, os prefeitos, os
vice-prefeitos, os secretários municipais, o secretário Ivar Pavan, os colegas
deputados. Para encurtar a prosa, saúdo a todos os amigos da educação rural,
da educação da nossa gente do interior, que há tanto tempo trabalha para que
as coisas sejam um pouco diferentes.
Pedi para falar logo, porque tenho uma reunião às
17h30min com o governador Tarso Genro, com a nossa bancada do PSB, em
Porto Alegre.
Em nome da nossa bancada, quero dar as boas-
vindas a todos. Sintam-se à vontade aqui na nossa colônia. Deputado Altemir
Tortelli, secretário Ivar Pavan, aqui é terra de alemão, mas os gringos sempre
são bem-vindos também, sem problema nenhum.
Quero fazer três registros. Primeiro, neste ano de
2012, tive a felicidade de completar meio século de vida e 25 anos de
movimento sindical.
Nascido e criado ali na colônia, posso dizer que, do
meu tempo de colégio até hoje, a única coisa que vi que realmente mudou foi
que, numa sala de aula, tinha um só professor para a 1ª, a 2ª, a 3ª e a 4ª série.
Que bom que isso não existe mais! Aquele era o primeiro sinal de que, naquela
época, não se dava a atenção devida à educação.
Segundo, nesses meus 25 anos de movimento
sindical, desde que entrei pela primeira vez na Fetag, escuto os dirigentes
sindicais, em especial as mulheres, fazendo dois pedidos: queremos
aposentadoria e um outro currículo, que atenda às questões do meio rural,
174
porque a vida na roça é diferente da vida na cidade. Ensinar as mesmas coisas
para quem está na cidade grande, pequena, média, longe ou perto ou do
interior não vai dar certo, porque essa gurizada está sendo ensinada, desde o
primeiro dia, a sair da roça e ir embora.
Aqui podemos dizer: se o agricultor não planta, a
cidade não almoça e não janta. Para produzir, no entanto, precisamos de
agricultor. Ou vamos conseguir convencer os nossos governos a mudar o
currículo, ou daqui a 20 ou 30 anos só estarão na roça, quem sabe, esses
alunos da EFA, da escola diferenciada, porque os outros, desculpem-me a
sinceridade, não voltarão para o meio rural.
Por último, se um governo olhar a educação como
gasto, na minha opinião, está errado, porque, na minha opinião, educação é
investimento.
Ou investimos em educação, como outros países
fizeram, ou o Brasil poderá até ser uma grande economia, mas, socialmente,
estará atrás de muitas outras pátrias menores.
Bom evento a todos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, deputado Heitor Schuch.
Solicito ao Adair que registre o nome de mais
algumas representações.
(O Sr. Adair Pozzebon registra o nome de alunos,
professores e diretores de escolas, de representantes de mais entidades e de
profissionais da imprensa, a quem agradece o trabalho de transmissão da
audiência pública.)
175
O SR. PRESIDENTE (Altair Tortelli – PT) – Solicito
aos diretores, professores e estudantes das 19 escolas estaduais, municipais e
comunitárias anunciadas que fiquem de pé, a fim de receberem uma salva de
palmas.
(palmas)
Muito obrigado mais uma vez.
Passo a palavra ao companheiro Gilmar, que nos
falará sobre o Pronacampo.
O SR. GILMAR VIEIRA – Muito boa tarde a todos.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli e, na sua pessoa,
todos os integrantes da mesa.
Faço uma saudação especial ao público que lota
este local para debater o tema da educação no campo.
Agradeço ao representante da universidade a
oportunidade que nos dá de aqui realizar este encontro.
Juntamente com o secretário Ivar Pavan e o
deputado Altemir Tortelli, participei, no último final de semana, do
acampamento da juventude da Fetraf-Sul na comunidade de São Valentim,
interior do Município de Ipê.
Lá discutimos a questão da sucessão na agricultura
familiar e o papel que a educação cumpre nesse processo, já que tem a ver
com a abertura de uma possibilidade de permanência no campo de um sujeito
qualificado para estar no campo.
176
Naquele encontro, usei um material da EFA,
apresentando a experiência maravilhosa que o pessoal tem de formação
voltada à realidade do campo, e o primeiro eslaide apresentava um ditado
popular que dizia que, para pegar no cabo da enxada, não era necessário
estudo. Vejam! Esse era o senso comum! A maior parte dos nossos pais
pensava que o filho que iria permanecer no campo era justamente aquele que
não gostava muito de estudar. O que não estudava era aquele que ficaria
enquanto os outros iam saindo para estudar na cidade. É uma pena, mas era
uma realidade, uma realidade que precisava ser modificada.
Não falo aqui em nome do governo federal. Faço
parte da assessoria da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia,
e, a pedido do deputado Altemir Tortelli, coube a mim apresentar um pouco do
Pronacampo, que é uma iniciativa lançada no mês de março pela presidente
Dilma e pelo ministro Mercadante que trata justamente do tema da educação
no campo. A ideia é aportar em torno de 1 bilhão e 800 milhões de reais por
ano para esse programa especial de educação no campo.
Quero começar justamente resgatando um fato
importante. A educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio, já é
garantida como um direito subjetivo, ou seja inerente ao ser humano, desde a
Constituição de 1988. Uma luta importante da sociedade brasileira foi contra o
analfabetismo, foi a de dar garantia de acesso à educação básica a todos os
brasileiros, a de tirar do analfabetismo massas fantásticas do nosso povo que
vivia nessa condição. Portanto, esse já é um direito assegurado. Por muitos
anos, as políticas públicas dialogaram no sentido de criar as condições para
que todos os brasileiros tivessem acesso à escola.
Hoje o debate começa a ir além desse tema.
Podemos quase nos orgulhar do fato de que todas as crianças que chegam à
idade escolar têm acesso à escola. Falta muito ainda, é evidente, mas
começamos a discutir outras perspectivas.
Há os marcos legais. Quando discutimos o tema da
177
educação no campo, muitas vezes ficamos preocupados: Isso não é possível, a
lei não permite. Mas, desde a Lei de Diretrizes e Bases –LDB –, que garante o
fundamento para a educação do nosso País, já está assegurado um conjunto
de normas que garante condições especiais de educação no campo. Também
há resolução do Conselho Nacional de Educação.
A LDB tem garantido, desde 1996, com várias leis
complementares subsequentes, entre outros, conteúdos curriculares e
metodologias apropriadas às reais necessidades e aos interesses dos alunos
da zona rural.
É claro que em muitos lugares isso vai parecer um
sonho, porque lá não funciona assim, infelizmente. Mas a verdade é que, do
ponto de vista legal, que talvez seja o primeiro passo para assegurar que o
processo se instale, já está garantido.
Também a resolução do Conselho Nacional de
Educação, em seu art. 2º, dentre outras coisas, visa a adequar o projeto
institucional das escolas do campo, criar condições para que isso ocorra.
Mais recentemente, em 2006, foram estabelecidos
os dias letivos para a aplicação da pedagogia da alternância.
Nas diretrizes complementares, alguns aspectos se
destacam, como o fato de que a educação infantil e os anos iniciais do ensino
fundamental serão sempre oferecidos nas próprias comunidades rurais,
evitando-se o processo de ampliação de escolas e o deslocamento das
crianças.
E assim vai, com várias outras resoluções que foram
sendo construídas, que garantem o marco legal para a educação no campo.
As Diretrizes Curriculares Nacionais, no art. 35, por
exemplo, falam na modalidade da educação básica no campo, que estabelece
178
conteúdos curriculares, metodologias apropriadas, permite por exemplo a
organização curricular, os conteúdos curriculares, organização escolar própria,
incluindo a adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às
condições climáticas e a adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Ou seja, já de longa data – esta é uma resolução de
2010,mais recente – vêm-se construindo as bases dos marcos legais para a
instituição da escola no campo, numa outra perspectiva.
Também no art. 36, que fala sobre a identidade da
escola no campo, estabelece, no parágrafo único, que formas de organização e
metodologias pertinentes à realidade do campo devem ser acolhidas, entre
elas a pedagogia da terra, que tem sido um processo bastante utilizado
especialmente nas áreas de assentamentos da reforma agrária, e a pedagogia
da alternância, que é a experiência das escolas família agrícola e das casas
familiares rurais. Enfim, é preciso que se reconheçam esses processos e se
estabeleçam condições para que a escola no campo tenha um formato
diferenciado.
Um dos motivos da saída é justamente o formato
ainda meio quadrado, digamos assim, da escola hoje. Sou oriundo de uma
escola agrícola, e o orgulho dos nossos professores era conseguir que os
alunos saíssem da escola empregados ou nas multinacionais ou nas grandes
fazendas, enfim, fora da propriedade. Um aluno sair dali como vendedor de
veneno era motivo de orgulho. Voltar para a terra era quase que um fracasso
para a escola e seu processo de formação. Lembro-me de que se dizia muitas
vezes, quando fazíamos debates, que era impossível modificar aquele sistema,
porque a coisa estava posta daquela forma.
Um outro aspecto importante, de 2011, é que pela
primeira vez o governo federal instituiu a possibilidade da criação de um livro
didático do campo, dentro do Programa Nacional do Livro Didático, que é o
Campo 2013, o qual está agora em processo de lançamento do edital de
licitação, para que a partir de 2013 já exista um livro didático voltado
179
especificamente para as escolas do campo.
O decreto que fala dos princípios da educação no
campo refere a questão do respeito à diversidade; o incentivo e formulação de
projetos político-pedagógicos específicos; a valorização de diferentes saberes
no processo educativo, articulados a um projeto de emancipação humana; o
controle social da qualidade da educação mediante efetiva participação da
comunidade e dos movimentos sociais do campo; os diferentes espaços e
tempos de formação dos sujeitos da aprendizagem; e também o
desenvolvimento de políticas de formação de profissionais de educação para o
atendimento às especificidades da escola do campo.
Por fim, o Pronacampo surge dentro desse
arcabouço legal, desse marco legal, para atender a uma realidade.
No Brasil, 76 mil escolas – um percentual de 49% –
estão no campo – isso não significa que tenham uma formação adequada para
a realidade do campo. São 6,2 milhões de matrículas para um universo de 324
mil professores. Apesar de todas as políticas que o governo vem adotando
para tentar melhorar, somente nos últimos cinco anos foram fechadas 13.691
escolas no campo.
O Pronacampo, portanto, é um conjunto de ações
articuladas que asseguram a melhoria do ensino nas redes existentes bem
como a formação dos professores, a produção de material didático específico
para o campo, o acesso e recuperação da infraestrutura e qualidade da
educação no campo em todas as etapas e modalidades.
Divide-se em quatro eixos. Primeiro eixo: gestão e
práticas pedagógicas. Segundo: formação de professores. Terceiro: educação
de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica. Quarto: infraestrutura
física e tecnológica das escolas.
180
No eixo de fortalecimento da escola no campo, o
programa – como disse, será investido 1,8 bilhão de reais por ano – busca:
disponibilizar materiais didáticos e pedagógicos específicos; formação e
acompanhamento pedagógico para todas as escolas com classes
multisseriadas; implantar o programa Mais Educação – Educação Integral em
10 mil escolas; ampliar a oferta de cursos de licenciatura; expandir polos da
universidade aberta do Brasil para atender especificamente ou prioritariamente
os docentes do campo e das comunidades quilombolas; ofertar cursos de
aperfeiçoamento e especialização específicos para a realidade do campo e
quilombola; e financiar pesquisas voltadas para o desenvolvimento da
educação no campo e quilombola.
Uma realidade importante a se destacar: dessas 76
mil escolas localizadas no campo, a imensa maioria no campo não tem acesso
à Internet – mais de 90% –, e, apesar do Programa Luz para Todos, 15% ainda
não têm energia elétrica. Sem água potável, são 10,4%; sem esgotamento
sanitário, 14,7%.
O programa busca apoiar a construção de 3 mil
novas escolas no campo, melhorar as condições físicas para 30 mil, implantar
laboratórios em 20 mil escolas, dar acesso à Internet a 10 mil, universalizar o
acesso à água e ao saneamento e garantir-lhe fornecimento de energia
elétrica.
Cito Paulo Freire: A escola é um processo ativo e
dinâmico de discussão. Não será construída com facilidade porque terá de
trabalhar com interesses divergentes e através do conflito.
Por fim, uma fala do ministro Mercadante no dia do
lançamento do Pronacampo: Esse processo foi um equívoco histórico. É um
equívoco não dar prioridade à educação no campo, como aconteceu durante
toda a história. Os indicadores da educação no campo são inaceitáveis.
Espero ter contribuído. Obrigado.
181
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, companheiro Gilmar.
De imediato, ouviremos o nosso secretário Ivar
Pavan.
O SR. IVAR PAVAN – Boa tarde a todos e a todas.
Em nome do governador Tarso Genro, que permitiu
que eu o representasse neste debate, quero saudar a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Sul na pessoa dos deputados Altemir Tortelli,
Heitor Schuch e Edson Brum, que representam a Comissão de Agricultura.
Quero também cumprimentá-los pela escolha desta pauta, que inclui
importantes temas para a agricultura.
Saúdo, da mesma forma, o vice-prefeito Luiz
Augusto Campis, o João Davi e a todos os representantes da nossa
universidade aqui presentes. Considero extremamente importante que este
evento esteja aqui acontecendo.
Pretendo abordar algumas questões que me
parecem oportunas neste momento.
Primeiramente, segundo dados do Censo do IBGE,
nos últimos 10 anos, 276 mil agricultores gaúchos saíram do campo. Éramos
18% de todos os agricultores e hoje somos apenas 14% os agricultores que
vivem no campo. Não tenho muitas dúvidas de que, de modo especial na
juventude, a escola é a principal indutora para que o jovem saia do campo. É
evidente que não me refiro aqui à EFA e às demais escolas familiares rurais.
Tanto a escola pública quanto a escola privada
formais essas são as grandes indutoras para a saída do jovem do campo. Os
182
jovens vão à frente e depois chamam os pais. Assim vem se dando esse
processo de esvaziamento do campo. Não se consegue imaginar que hoje o
jovem fique sem estudo. E aos cinco ou seis anos de vida, ao iniciar o ensino
formal, quando sobe no ônibus que passa em frente à sua casa para se dirigir à
cidade, começa o processo da sua saída.
Além disso, o currículo montado pela escola para
formar esse cidadão é voltado para a mão de obra urbana. Mesmo os que se
formam em técnicas agrícolas ou em qualquer outra área voltada à agronomia
não são formados para voltar e se tornar gestores de propriedade e
agricultores; são preparados para ser vendedores de sementes, de adubos, de
máquinas e equipamentos, ou, enfim, um assessor de quem irá produzir. Esse
é o processo que a escola continua fazendo.
Esse modelo foi montado na época em que
precisávamos qualificar mão de obra do campo para a cidade e 70% da
população brasileira ainda moravam no campo. O currículo ainda não foi
alterado. Viveremos um outro momento, que se faz necessário adequar.
Em relação ao debate da Rio+20, nós, no Estado,
estamos fazendo um grande debate com a Emater, em torno do tema de um
novo modelo de desenvolvimento. É o chamado modelo de desenvolvimento
sustentável. Que ele seja sustentável do ponto de vista da renda. Só afirmar
isso é simples, mas pensar uma propriedade e torná-la sustentável do ponto de
vista da renda é repensar o modelo de desenvolvimento que está implantado
hoje.
Que ele seja sustentável do ponto de vista ambiental
e também, na sua grande maioria das propriedades, repensar a propriedade
como um todo. Que ele seja sustentável do ponto de vista do modo de vida do
agricultor. Não podemos pensar agricultura, de modo especial a agricultura
familiar, apenas no aspecto do agronegócio. O agricultor não tem somente um
agronegócio no campo. O agricultor familiar tem o agronegócio e sua vida no
campo. Por isso é chamado de agricultor familiar.
183
A vida do agricultor é muito maior do que os
negócios que possui. Lá, ele tem a sua escola, igreja, o seu clube, o grupo de
jovens, atividades mais variadas, arte, lazer, cultura, etc., mas isso tudo faz
parte do modo de vida do agricultor familiar.
Esse modelo não cairá do céu, nem será adivinhado
pelos agricultores. Esse é o nó da questão. O agricultor não consegue
adivinhar que na universidade, na Embrapa, na Fepagro e nos centros de
pesquisas estamos produzindo novos conhecimentos para facilitar a vida do
agricultor. Ele precisa se apropriar desse conhecimento. Por isso, a escola é
uma peça-chave e precisa se adequar a este novo momento que estamos
vivendo.
No início deste ano, fui convidado para participar de
um debate na nossa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na instalação
do curso de pós-gradução de Desenvolvimento Rural. No meio do debate, um
dos professores fez uma crítica à Emater, dizendo que era um tanto
conservadora para poder responder ao desafio de um novo modelo de
desenvolvimento. Eu disse para o professor que o governo apenas contrata os
agrônomos, não forma.
Por que é importante refletir isso? Porque não basta
cobrar da escola um novo currículo. Há professores suficientes para atender a
toda essa demanda de um novo currículo escolar para a qualificação do
agricultor e a adequação da escola rural a esse novo desafio que se
apresenta? Para mim este desafio é do governo, mas também da universidade.
Não basta apenas termos a formação básica do jovem rural, pois ele não pode
parar na educação básica, mas precisa estudar no segundo grau. E muitos
querem e devem seguir no ensino superior. Queremos saber se, no momento
que o aluno concluir o seu ensino superior, estará pronto para ser um agricultor
ou se estará pronto para abandonar a lavoura.
Este é o debate que está pautado aqui. Quero
cumprimentar a nossa Assembleia Legislativa por propor essa discussão.
184
Tenho mais de 30 anos de militância política e
apenas um ano e meio de governo. Em toda a minha vida como agricultor,
como sindicalista e como parlamentar, houve o acúmulo de uma experiência
não de executivo.
No Executivo, para que o governo possa fazer um
investimento, uma demanda precisa ser apresentada pela sociedade. Nesta
sala está se desenhando uma grande demanda a ser apresentada aos
governos municipais, estadual e federal, não apenas do ponto de vista de
alteração do currículo da escola, para adequar a nossa escola rural às
necessidades da agricultura atual e do futuro. Não é só com educação que se
muda o campo.
Se voltássemos duas ou talvez três décadas,
iríamos ver que, por exemplo, a energia elétrica chegava ao meio rural para
iluminar a casa do agricultor. Hoje, a energia elétrica é infraestrutura produtiva
para o desenvolvimento da propriedade. Se voltássemos uma década, a
comunicação – telefone, Internet – era um luxo para muitos que moravam
inclusive na cidade. Hoje, a comunicação – telefone, Internet – é infraestrutura
produtiva. Para quem tem, por exemplo, uma pequena agroindústria, esses são
instrumentos essenciais para quem quer comprar e vender.
A assistência técnica, a extensão rural, a formação
do agricultor hoje fazem parte da infraestrutura produtiva, junto com as
estradas. Se colocarmos a cooperação como estratégia para o
desenvolvimento, a educação como peça-chave para pensarmos esse novo
modelo de desenvolvimento e se pensarmos a infraestrutura produtiva
necessária para atender à agricultura, acredito – lancei a ideia num seminário
no palácio –que estarão sendo criadas as condições de defendermos, para o
desenvolvimento rural gaúcho e brasileiro, um PAC para a agricultura familiar
que envolva investimentos pesados na educação e na qualificação profissional
do agricultor e investimentos na infraestrutura produtiva.
185
Que não se fale mais apenas em milhões! Quando
se fala em bilhões, é credito, e precisamos de alguns bilhões do orçamento
federal para pensar um novo projeto de desenvolvimento da agricultura gaúcha
e brasileira, porque a escassez de alimentos já é um problema que preocupa o
mundo inteiro, e no Rio Grande do Sul temos um potencial enorme para
responder a essa demanda.
Também temos uma grande responsabilidade para
responder à demanda de abastecimento do mercado interno e do mercado
mundial, e a agricultura familiar, que produz hoje 70% dos alimentos que vão
para a mesa dos consumidores, precisa, sim, de uma forte valorização na
educação, na infraestrutura e na sua qualificação para que possa continuar a
responder positivamente. Este é o nosso compromisso, mas também nosso
grande desafio. Muito obrigado. (palmas)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, secretário.
Vamos ouvir o Emerson Rech, um jovem egresso da
Efasc.
O SR. EMERSON RECH – Sou do Município de
Vale do Sol, egresso da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul e faço
parte da Aefasol – Associação da Escola Família Agrícola de Vale do Sol.
Vim aqui para falar um pouco sobre a educação e o
seu contexto com a realidade, a maneira como ela é pensada no meio rural;
sobre como se pensa a agricultura com o viés na educação e sobre a forma
como se pensa o pensar.
Primeiramente, agradeço a todos os presentes.
186
A escola na qual cursei o ensino fundamental fez
uma erosão no meu saber. Quando abro o leque para algumas coisas, vejo que
ela tem uma ideologia vazia.
O que é uma ideologia vazia? É quando aquilo que
se aprende não tem contexto algum.
Como a agricultura não se faz em preços, a
educação não se faz em fórmulas, nem em cálculos, nem em dissertações de
grandes autores, que fazem com que a nossa realidade seja estudada.
A nossa extensão rural “criminosa” – entre aspas –
realmente expulsa os agricultores do campo.
Na escola em que estudei, com essa erosão do
saber, não se aprende mais a pensar e não se enxerga mais a propriedade
como algo decente, como algo que possa proporcionar um método de vida.
O Pronacampo deve ser visto como um alicerce,
como um elemento que proporciona trabalho às escolas família agrícola e às
casas. Deve ser o solo da educação, e é em cima disso que temos de
trabalhar. O Pronacampo realmente vai mesclar a nossa educação que, em
sua grande maioria, está desconectada do jovem que trabalha na lavoura. As
respostas se encontram na naturalidade.
Cursei o ensino fundamental numa escola em que a
ideologia era vazia. Quando sairmos da escola vamos fazer o quê? Trabalhar
na cidade?
O contexto da nossa educação, em sua maioria,
deixará marcas, como ocorreu no passado. Nenhuma civilização é para
sempre. Temos de tornar a educação um contexto de vida entre a propriedade
e a escola, e não entre escola e escola.
Estou falando de uma vivência de várias escolas que
187
me proporcionou o aprender a pensar. Não adianta ter conhecimento técnico
se surge uma questão e desabamos. Não, nestes momentos temos de nos
tornar fortes.
Se a nossa educação for contextualizada, teremos
uma ideologia cheia. A minha educação tinha uma ideologia vazia, porque não
me marcou em nada.
As reflexões são necessárias, e não apenas as
respostas.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Com a
palavra, o coordenador da Frente Parlamentar pela Educação no Campo,
deputado federal Elvino Bohn Gass.
O SR. ELVINO BOHN GASS – Boa tarde a todos.
É muito bom ouvir o Emerson, um jovem egresso,
lutador do movimento social. Na minha opinião, este é o grande objetivo pelo
qual estão sendo construídos esses programas.
Saúdo de forma muito carinhosa o deputado Altemir
Tortelli, os prefeitos, os colegas deputados, as lideranças aqui presentes, a
Fetag, a Fetraf, a Via Campesina e os demais participantes.
Trabalhei no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Santo Cristo, antes que meus avós da família Bohn e Gass fossem do Monte
Alverne, do interior de Santa Cruz, para Santo Cristo. Nos anos 80, fizemos
uma marcha do sindicato dos trabalhadores rurais até a prefeitura, para cobrar
um novo livro didático que tivesse o linguajar dos nossos agricultores.
Quando aparecia uma criança na cidade, ela estava
188
bem vestida, sorridente, limpa, brincando numa praça ou vendo televisão.
Quando aparecia uma criança na área rural, ela estava suja, chorando,
desdentada, descalça, triste, com autoestima baixa. Olhar para essas figuras
significa fugir da roça, ir para a cidade.
Acredito que a reação do que está sendo construído
agora é exatamente para dizer que no campo a qualidade de vida pode ser,
inclusive, superior. Aqui se trabalha o conceito da multifuncionalidade, ou seja,
a agricultura não tem só a função de produzir, mas de sustentabilidade, de
aliviar pressões urbanas. Ela possui muitas funções, mas precisa ter também a
pluriatividade agrícola, para o jovem permanecer no campo.
O que é pluriatividade agrícola? Eu não consigo
imaginar mais um campo como era antigamente, quando levantávamos
cedinho de manhã para cozinhar a lavagem para os porcos. Era assim naquele
tempo. Hoje se exige que as novas tecnologias sejam trabalhadas de forma
mais dirigida para os agricultores.
O Pronacampo, projeto que acompanhei em Brasília,
terá 1 bilhão e 800 milhões de reais por ano até 2014 do governo federal para
um conjunto de atividades das nossas agroindústrias no campo.
Imagino que os nossos jovens vão poder estudar.
Vai ser preciso um médico veterinário, um zootecnista, um técnico agrícola, um
engenheiro agrônomo para que possamos ter agroindústria. Vai ser preciso
também um administrador de empresas para trabalhar na atividade rural, que
vai ficar lá no campo. Vai ser preciso alguém que entenda de informática para
trabalhar lá. Vai ser preciso um motorista. Já vamos financiar pelo Mais
Alimento um caminhãozinho para transportar os produtos para as nossas feiras
da agricultura.
Ou seja, precisamos acoplar o ensino no campo com
as agroindústrias para agregar renda ao produto do agricultor, e o jovem – e a
jovem, é bom que se diga sempre – hoje pode exatamente desenvolver essa
atividade.
189
O terceiro elemento, que sempre trabalhamos, é o
tema da sucessão na agricultura familiar. É a preocupação com a permanência
no campo. Não queremos que fiquem porque não tiveram outra opção de
trabalho. A presidente Dilma Rousseff disse há poucos dias, quando lançamos
o Pronacampo em Brasília, que o sonho dela é que haja filhos de trabalhadores
rurais universitários. É isto que sempre dizemos: não queremos que estudem
para ir embora. Não. Queremos que estudem para permanecer no campo.
Queremos pessoas estudando e ficando na região para contribuir para o seu
desenvolvimento.
Esse é o grande tema que quero lançar aqui, junto
com o trabalho que a frente parlamentar está fazendo e que estamos
realizando em nível nacional: a bolsa que sairá para os alunos permanecerem
nas atividades no campo, junto ao esquema da alternância, é fundamental para
as nossas escolas. Vamos criar em nível nacional um sistema de Assistência
Técnica e Extensão Rural – ATER –, que em outras épocas foi destruído. Esse
é um processo conjunto de mobilização que dialoga com a educação no
campo.
Por último, precisamos tirar a penosidade do
trabalho agrícola. Esse é outro tema importante. Por isso, estamos lá
financiando, estudando, fazendo pesquisa em máquinas e equipamentos para
facilitar a vida no campo. As pessoas têm direito de estudar, ter a sua terra, ter
a sua renda, permanecer no campo, não precisar se judiar, e é possível viver
no campo com uma qualidade de vida superior e ter acesso a todas as
tecnologias hoje existentes.
Estamos lutando agora para haver banda larga em
todos os lugares. Sou um defensor dessa tese. É preciso internet e telefonia. A
presidente Dilma Rousseff teve uma briga forte com as telefônicas há poucos
dias, porque vendem um chip, vendem o telefone, só que não pega no interior.
Quer dizer, não colocam infraestrutura.
190
Tudo isso faz parte da nossa luta para viver com
qualidade de vida no campo. É isso que queremos. Um abraço a todos e muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – O Sr.
Adair Pozzebon tem mais pessoas para nominar.
Deputado Altemir Tortelli e demais integrantes da mesa
O SR. ADAIR POZZEBON – Chegamos a 25
escolas presentes!
(Registra-se o nome de mais escolas presentes.)
Além disso, contamos também com a presença de
Virgínia Etges, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Regional da Unisc, e de Antelmo Stoelbenn, presidente da
Amorlisc e integrante da UERGS.
191
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Passo
a palavra ao Sr. Rosmar Kretzmann, presidente da Associação da EFA de Vale
do Sol.
O SR. ROSMAR KRETZMANN – Desejo uma boa
tarde a todos.
Vale do Sol, que hoje está representado em massa,
tem uma população essencialmente agrícola. Por isso, estamos buscando para
o Município uma Escola Família Agrícola, para manter o jovem no campo com
dignidade e sabedoria. Mas isso só não basta, é preciso também perseverança
para conseguir se manter no campo, pois hoje o ensino, como o colega falou, é
criminoso para o campo. Os professores aqui presentes me desculpem, mas
eles também não têm culpa por terem que ensinar isso aos nossos jovens.
A escola família agrícola, como as casas familiares
rurais, atua na contramão desse ensino, mudando toda a forma de
ensinamento, fazendo com que o jovem perceba a sua realidade no interior e
trabalhe baseado nela e não na realidade imaginária do que irá ou não fazer
um dia na cidade.
Algo que me deixa muito feliz nesse novo sistema de
ensino é que a escola família agrícola proporciona uma liberdade de escolha
ao jovem. Ele pode escolher ir ou não para a cidade. Ninguém é obrigado a
estudar e ficar no interior. Como somos seres livres, podemos escolher se
queremos estudar para ir para a cidade ou para ficar no campo. Essa é uma
escolha de cada um de nós. Só cabe à escola fazer o papel dela de ensinar e
de instruir o jovem, mas, se ele tiver o interesse real de não ficar no campo, a
escola não irá segurá-lo no campo. Precisamos ter políticas adequadas para
que o jovem permaneça no campo. Não adianta ensinar, dar o estudo
adequado, as técnicas adequadas, se não há como o jovem investir na sua
propriedade e de lá tirar o seu sustento.
192
Hoje, a evasão rural no Município de Vale do Sol é
preocupante. Se pegássemos o número de jovens que moram no interior e
dividíssemos pelo número de propriedades, veríamos que faltam jovens. Muitas
propriedades iriam ficar só com o casal vivendo da aposentadoria, que é
pequena, e sem produção. Essa é a realidade de todos os Municípios e não só
da nossa localidade. Por estarmos preocupados com isso, estamos batalhando
para buscar também para o Vale do Sol uma escola que dê oportunidade ao
jovem de escolher se quer ficar no campo ou não.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – De
imediato, ouviremos o deputado Edson Brum.
O SR. EDSON BRUM (PMDB) – Boa tarde a todos.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, que é o
proponente desta audiência pública e que também é autor de um projeto que
tive a satisfação de relatar na CCJ; o prefeito de Boqueirão do Leão e, em seu
nome, todos os prefeitos que aqui se encontram; o meu colega deputado Ivar
Pavan, ex-presidente da Assembleia e hoje secretário de Estado; os
professores e alunos.
Ressalto a importância da participação dos prefeitos,
pois o que estamos fazendo aqui é uma reflexão sobre a educação não só nos
Municípios, mas no Estado e no País. Acredito que vale a pena parar com tudo
para discutir esse assunto.
Registro que a Assembleia Legislativa é como se
fosse uma caixa de ressonância. Aquilo que é discutido no Rio Grande do Sul
chega à Assembleia para que possamos fazer as modificações necessárias,
por meio de leis de nossa competência, ou para que pressionemos os
governos a fim de que realizem o que é necessário.
A participação de alguns da plateia já deu para sentir
193
bem o que escutamos pelo Rio Grande a fora. Sou membro da Comissão de
Educação além de ser membro da Comissão de Agricultura.
Talvez a nossa oportunidade seja este momento.
Nunca o governo federal oportunizou aos Estados e Municípios fazer tantos
investimentos na educação como agora. O Pronatec, criado pelo governo
Dilma e Michel Temer, será o divisor de águas da educação brasileira. Pelo
Pronatec, serão atendidos 3 milhões de alunos nos próximos quatro anos, e
pelo Pronacampo,180 mil. Não falta dinheiro, mas é preciso que o Estado, que
tem a obrigação de fazer a educação, faça os projetos, busque os recursos e
incentive para que isso aconteça. A função da Assembleia Legislativa é chamar
a atenção para essa questão, e é o que estamos fazendo não só hoje, mas
também nas audiências públicas pelo Rio Grande do Sul a fora.
Este ano é eleitoral, discute-se a educação nos
Municípios e o que os prefeitos e suas equipes de trabalho vão fazer no
quadriênio. Chamo atenção para esse fato, porque a educação muitas vezes é
deixada de lado. Ela não é tratada como prioridade, apesar de antes de nos
tornarmos advogados, médicos, cientistas sociais ou políticos, engenheiros
florestais ou de qualquer outra área termos de passar pela escola e receber
conhecimento.
Considero que educação é algo que vem de berço,
da família, da casa das pessoas, enquanto o conhecimento nos é passado pela
escola.
Em relação a isso, inclusive, podemos entrar na
discussão da ideologia vazia. Aqui e em todos os lugares escutamos que, no dia a
dia, as pessoas pouco aproveitam aquilo que aprenderam na escola. Mesmo assim,
nós passamos por ela, sendo fundamental, portanto, que haja investimento na
qualificação dos professores e na estruturas dos estabelecimentos de ensino.
Não tem cabimento, por exemplo, acontecerem
coisas como algumas que já vi acontecerem: Municípios recebendo dinheiro e
194
dando meia taça de café e três bolachinhas para o aluno, em vez de uma
merenda forte e saudável. Na minha opinião, a grande reflexão que temos de
fazer é sobre a importância do investimento na educação como um todo, o que
abrange desde a estrutura da escola até outras áreas.
Aqui na região, por exemplo, temos o Município de
Pantano Grande, que deu um laptop para cada aluno de escola municipal.
Como é que essa cidade consegue fazer isso e outras não? Temos de refletir
muito, portanto, sobre a necessidade de investirmos na educação, sobre
deixarmos de tratá-la como gasto, como despesa, como problema. Se fizermos
isso, teremos, sem dúvida alguma, um mundo melhor.
Sou apaixonado pelo Pronatec; tenho estudado e
defendido esse programa do governo federal, mas preciso dizer que ele
apresenta erros, preconceitos. Ele está voltado para 3 milhões de alunos, mas
somente 180 mil do interior. Já chamei atenção para essa questão inclusive na
esfera federal.
Muito obrigado e um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PMDB) –
Concedo a palavra ao coordenador da Escola Família Agrícola de Santa Cruz
do Sul, João Paulo Reis Costa.
O SR. JOÃO PAULO REIS COSTA – Boa tarde a
todos.
Em nome da coordenação da Escola Família
Agrícola de Santa Cruz do Sul, agradeço a presença de todos neste evento.
Temos aqui uma representação extremamente importante do campo da Região
do Vale do Rio Pardo, que constitui a área de abrangência da nossa escola.
São pessoas que se solidarizam com essa discussão que estamos buscando
para o Vale do Rio Pardo.
195
Vimos aqui sentir o apelo popular da educação do
campo e, sobretudo, acompanhar a discussão que o Movimento de Educação
do Campo está imprimindo no Vale do Rio Pardo. Estamos preocupados – e
muito mais do que preocupados – com essa questão. Em muitos momentos,
chegamos a ficar assustados, porque o nosso jovem, hoje, não tem perspectiva
de permanência.
Estão aqui professores de escolas municipais e
estaduais, que, com certeza, fazem coro ao que estou dizendo. Essa meninada
que está na faixa etária de cursar o ensino médio, hoje, não fica. Por outro
lado, grande parte daqueles que permanecem enfrentam bastante dificuldade
para tocar a propriedade.
Não é a toa que o Estado do Rio Grande do Sul, na
próxima geração, perderá mais de 40 mil jovens em condições de fazer a
sucessão. Isso significa que mais de 40 mil propriedades familiares deste
Estado fecharão, o que torna importante a presença, hoje, de membros do
Executivo – como o secretário Ivar Pavan e os representantes da 6ª
Coordenadoria, que aqui representa a Secretaria da Educação – e dos nossos
deputados estaduais.
O governador Tarso Genro tem duas formas de
entrar para a história neste momento: implementando uma política estadual de
educação do campo, que é o que reivindicamos aqui, e fazendo com que, de
fato, o campo seja valorizado na prática, porque, na teoria, estamos carecas de
tanta conversa.
Estamos preocupadíssimos, porque cada vez há
mais e mais conversa sobre o campo. Todo mundo sabe que 70% do que é
colocado na mesa do brasileiro vêm da agricultura familiar. Todo mundo sabe
que a agricultura familiar é que movimenta de fato a economia agrícola interna
do País, já que o agronegócio está preocupado é com a exportação. Exportar
também é importante, mas o que coloca comida na nossa mesa é a agricultura
196
familiar.
Por esse motivo, precisamos de ações concretas
urgentes. Precisamos de ações para ontem, porque a nossa meninada não tem
perspectiva de ficar.
Uma região como a nossa, que é eminentemente de
agricultura familiar, está condenada a transformar o meio rural. Hoje, há
pessoas valorosas, mas aposentadas, que produtivamente já não têm
capacidade de produção na agricultura como anos atrás. Por isso, precisamos
de implementação de políticas de fato.
Essa audiência pública serve para afirmarmos que
precisamos de uma política estadual de educação no campo, que a exigimos.
Essa exigência não é para bonito, é por direito, porque a meninada que quer
ficar na roça precisa ficar bem. Se ela ficar para bonito, na situação em que
hoje se encontra – ao término de uma safra a família fica devendo –, é melhor
que vá para a cidade para entupi-la ainda mais.
Como dizia, nosso governador tem duas formas de
entrar para a história: ou pela implementação de uma política estadual de
educação no campo eficaz, que dialogue com os agricultores, com as escolas,
que faça essa articulação, de fato, por dentro; ou pela omissão.
Estamos vigilantes e vamos para cima. Exigimos
que seja implementada sim uma política estadual de educação no campo, o
campo não pode continuar como está. Hoje, no Brasil, há 14 mil escolas sem
luz elétrica. No meio rural, 90% das escolas não têm Internet. Grande parte das
escolas sequer têm água potável.
Agradecemos demais a participação de todos.
Queremos dizer à mesa que aqui estão nossos representantes mais legítimos.
Ficamos felizes por tê-los aqui.
197
Vamos seguir essa luta, vamos cobrar dos senhores
como estamos cobrando hoje, não vamos desistir. O público que aqui está
exige, além das falas, situações concretas do governo do Estado, do governo
federal e do Parlamento do Rio Grande do Sul para a educação no campo,
para o povo da roça.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Com a
palavra, a seguir, o prefeito de Boqueirão do Leão, João Davi Goergen,
presidente da Amvarp.
O SR. JOÃO DAVI GOERGEN – Boa tarde a todos.
Cumprimento o deputado Altemir Tortelli, o secretário Ivar Pavan, e estendo o
cumprimento aos que compõe a mesa. Saúdo todos os presentes interessados
na discussão desse importante tema.
Represento aqui a Amvarp. Estamos aqui o Clécio,
do Vale do Sol, e eu.
Praticamente todos os dias debatemos esse
problema e não poderíamos deixar de vir. O período é bem complicado, mas é
também importante para que possamos levar aos nossos colegas, aos
assessores as conclusões que aqui tiramos.
Fiquei impressionado com a primeira fala do
Emerson. Refleti sobre o que ele disse e comecei a pensar na minha vida. Os
que não estudaram são os que ficaram no campo.
Hoje, aqui, estamos com um enfoque diferente.
Queremos estudar para ficar no campo. Parece-me que essa é uma conclusão
que podemos tirar da discussão que estamos travando.
Lembro-me de que na época em que saí para
198
estudar não havia 2º Grau na minha cidade. Sou prefeito de Boqueirão do Leão
–talvez muitos que estão aqui o conheçam. Lá, 80% dos habitantes ainda
moram no meio rural, e estamos preocupados com o que acontecerá com eles.
São 8 mil habitantes, mais de 6 mil moram no interior. Naquela época, o
destino de muitos era o ensino religioso, íamos para o seminário. Talvez a
Igreja tenha perdido um grande bispo, mas Boqueirão do Leão ganhou um
prefeito.
Os Municípios são parceiros. Se um ente federado
cumpre tudo aquilo que está na lei, principalmente no tocante aos recursos
aplicados em educação, esse ente são os Municípios.
Estou aqui para dizer que todos os prefeitos de Vale
do Rio Pardo cumprimos essa nossa obrigação. Oferecemos transporte escolar
até nos mais distantes rincões. Isso não é mérito, é nossa obrigação. Temos
energia elétrica e água em todas as escolas – ao menos em Boqueirão do
Leão. A maioria das escolas já tem ginásio esportivo, quase 100% têm Internet.
Mas ainda há muito a fazer, muito a buscar.
Como foi dito aqui, depende do livro arbítrio, de a
pessoa entender que é importante ficar no campo, produzir esses alimentos tão
necessários para nossa humanidade, os quais sabemos vêm da pequena
propriedade.
Traremos o ministro Pepe Vargas a Boqueirão do
Leão, o secretário certamente também virá, sexta-feira, para discutir os
problemas da região. Além de tudo isso, temos um adicional aqui, a transição
de uma cultura centenária da nossa região, que é o tabaco, para as outras
culturas que temos de desenvolver.
Como o prefeito João Davi vai fazer isso lá em
Boqueirão, onde 1.500 famílias trabalham com tabaco e há 2.400 estufas de
secagem de fumo?
199
São interrogações que precisam de uma resposta,
João Paulo.
Sei que a decisão é para ontem, mas não me formo
na faculdade em apenas um ano. Por isso, o que está sendo levantado é
importante. É para ontem, mas temos de construir esse processo com calma
para obter um bom resultado. Estamos desenvolvendo o sistema
cooperativado, estamos começando o processo de aquisição de alimentos,
distribuindo para o pessoal do CadÚnico – muitos Municípios estão fazendo
isso –, mas temos de progredir cada vez mais, porque sabemos que não é fácil
fazer essa transição.
Quero dizer aqui, em nome de todos os prefeitos e
prefeitas do Vale do Rio Pardo, que somos parceiros e queremos ajudar, mas
não queremos ficar sozinhos na história mais uma vez. Os Municípios podem,
devem e são principais interessados em ajudar, mas querem a parceria das
outras esferas – e sei que vamos tê-la. Se a presidente Dilma disse que isso
vai acontecer e vamos ter recursos, a coisa pode realmente andar.
Boa luta para todos nós. (palmas)
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, prefeito João Davi.
Passo a palavra à Josiane Einloft, companheira da
Fetag.
A SRA. JOSIANE EINLOFT – Boa tarde a todos.
Gostaria de cumprimentar o deputado Altemir Tortelli
e os demais componentes da mesa.
Cumprimento especialmente os jovens que estão
200
aqui, os alunos das escolas família agrícola, os das casas familiares rurais e os
do Cedejor. Também saúdo os pais presentes. Vejo aqui jovens sentados entre
os pais. O acompanhamento do pai e da mãe é extremamente importante
quando se trata de questão do conhecimento e da educação, pois
conhecimento adquirimos na escola, e educação adquirimos na escola e
também em casa.
Saúdo também os professores, dirigentes sindicais,
prefeitos municipais, secretários e deputados.
É extremamente importante este momento para se
verificar qual é o nosso anseio. Quem está do outro lado deve nos dizer o que
de fato precisamos fazer.
Este é o momento de irmos à rua. Precisamos, como
agricultores, mostrar a nossa cara, para que haja o reconhecimento da nossa
profissão, porque ser agricultor não é um destino, mas uma profissão de fato.
Hoje mesmo foi dito que 70% da alimentação que é
posta à nossa mesa não vem de outros Estados, mas do que vocês produzem.
A grande maioria de vocês planta fumo, mas junto com o fumo há o leite, a
mandioca e outras atividades. Além disso, vocês vendem o porco, a banha.
Tudo isso se contabiliza nesses 70%. Vocês contribuem para que o brasileiro
tenha alimentação à mesa. Isso acontece porque cada um de vocês bota a
mão na massa e na terra.
Por que estou dizendo que é o momento de irmos
para a rua? No dia 19 de julho, realizamos a III Marcha Estadual da Juventude
Rural, em Porto Alegre. E foi grande a repercussão, principalmente na mídia.
Os jovens que participaram dessa marcha – vejo
aqui vários deles – querem ficar no meio rural. Já se discutiu muito sobre o
êxodo rural. Agora, temos que discutir como conseguir viabilizar a permanência
do jovem no meio rural. Isso não está apenas nas mãos dos agricultores, mas
201
também dos órgãos públicos, sejam do governo do Estado, do governo federal
ou dos governos municipais.
Que bom que o prefeito que aqui representa a sua
região disse que os prefeitos são parceiros, porque a educação não acontece
lá em Brasília, quando a Dilma assina um decreto, uma resolução ou um
projeto de lei, nem quando o governo do Estado assina. Acontece justamente
nos Municípios quando a secretaria de Educação assume a responsabilidade
de dar uma educação diferenciada para o meio rural. Isso não acontece em
Brasília ou em Porto Alegre.
Já há diretrizes e legislação, mas o que falta é
chegar à ponta, à escola em que já há luz elétrica e água encanada. É lá que o
professor precisa fazer esse trabalho. Passei por isso. Eu detestava
Matemática, principalmente Química e Física. Essas são as três matérias mais
importantes para a agricultura. Se não conhecermos Química e Física, não
conseguiremos desenvolver a atividade no meio rural. É preciso saber, por
exemplo, quanto de uréia vai por hectare ou quantos mil pés de fumo vão por
hectare. Isso não aprendemos na escola. Aprendemos a história do rio Nilo,
mas não aprendemos porque a nossa comunidade ou o nosso Município tem
esse nome.
Trago outra questão que já falei no dia da Marcha da
Juventude. A Secretaria Estadual da Educação foi a secretaria que nos deu
mais dificuldade para marcar agenda para discutir o tema da educação, que foi
um dos pontos principais levantados nos 16 eventos que realizamos. A
representação da secretaria está aqui como coordenadoria. No dia da marcha,
falei ao governador que, na Secretaria da Educação, é preciso haver pessoas
de referência que irão discutir projetos de educação voltados para o meio rural.
Não podemos mais continuar somente no discurso. Precisamos colocar na
prática o anseio de cada jovem que está aqui.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao companheiro Miqueli Schiavon, que representa a Via
202
Campesina.
O SR. MIQUELI SCHIAVON – Boa tarde a todos e a
todas.
Cumprimento o presidente Altemir Tortelli e todos os
integrantes da mesa.
Há muito tempo, os movimentos sociais vêm
discutindo a questão da educação no campo, o tipo de educação que
queremos e o que nós, jovens, queremos de educação para o campo.
Não queremos educação para que saiamos dali,
cursemos um ensino superior e, formados, possamos trabalhar numa
multinacional a fim de explorar o nosso coirmão, agricultor. Não queremos uma
educação vazia, como disse o Emerson, que não discute os problemas da
comunidade – e vejo isso em Santa Cruz e na região.
Todos falam em diversificação da cultura do fumo,
mas o que as nossas universidades estão fazendo de concreto para buscar
alternativa para os jovens que nelas estão se formando?
As escolas e as universidades formam os
agrônomos, os engenheiros agrícolas e os professores pensando na sociedade
da cidade, mas não na sociedade do interior.
No interior, não precisamos somente da educação,
pois é apenas um dos pilares para nós, agricultores. Precisamos de
infraestrutura, de comunicação, de transporte, de acesso à Internet e à
informação.
O mais importante a ser ressaltado – e penso que
ninguém falou aqui ainda –, é que aproximadamente 50% dos agricultores de
Santa Cruz do Sul e de seus filhos não têm terra; 50% dos produtores de
203
tabaco da região são meeiros ou arrendatários.
Por que essa juventude vai querer ficar no campo se
não tem terra para produzir? Esse é um debate muito sério, que deve ser
travado.
Além de educação, precisamos de terra para
produzir, porque não se discute modelo de produção agrícola se não há terra,
se não há meios de produção.
Precisamos trabalhar a questão da terra para a
juventude e a educação voltada à realidade local, pensando no
desenvolvimento local e regional para todos, não somente para os jovens.
Quem produz alimento para colocar na mesa do
trabalhador da cidade somos nós, pequenos agricultores. O nosso papel, como
juventude, é o de continuar produzindo cada vez melhor e de forma mais
saudável, sem depender das grandes multinacionais nem dos grandes
monopólios de alimentos que há no mundo hoje. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Três
universidades estão aqui representadas: Unisc, UERGS e UFRGS.
Inicialmente, passo a palavra a Ricardo André
Machado, pró-reitor de Extensão e Relações Comunitárias da Unisc.
O SR. RICARDO ANDRÉ MACHADO – Boa tarde a
todos e a todas. É uma satisfação muito grande estarmos sediando esta
audiência pública para discutir políticas para a educação do campo.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli e, na sua pessoa,
as demais entidades que aqui representam a região e outras frentes de
204
discussão.
Cumprimento, também, os colegas professores de
vários cursos que participam deste encontro – da coordenação do
Desenvolvimento Regional, da coordenação do mestrado de Educação; as
entidades representativas das comissões e conselhos dos quais participamos e
nos quais discutimos ativamente as políticas e o desenvolvimento de ações
voltadas ao meio rural e basicamente a questão da educação no campo.
Fomos provocados aqui. Penso que a universidade
não só forma educadores, profissionais, mas também discute ações, como
fazer na região em que está inserida. Infelizmente, não temos a experiência,
não temos um curso voltado para a área agrícola. A legislação é muito rígida e
muito ampla para o desenvolvimento e a implantação de um curso direcionado
a essa atividade.
Participamos constantemente das atividades da
Escola Família Agrícola – EFA – e percebemos a dificuldade de manter e
formar alunos nessa área.
Entendo que nós da comunidade, representantes de
entidades, devemos, sim, discutir de que forma podemos ampliar essas ações,
de que forma podemos nos inserir para desenvolver as ações já existentes aqui
na região.
Trabalhamos de maneira cooperada. Estão
presentes aqui várias universidades da região, a UERGS participa ativamente
também das discussões, os profissionais da Emater estão inseridos, a Afubra,
o Sicredi. Enfim, todos são parceiros e de forma ativa discutem.
Não queremos criar projetos, como ouvimos falar
muitas vezes, que não atendem à necessidade do meio rural. Queremos, sim,
criar projetos de forma compartilhada, pois é fundamental a participação
coletiva da comunidade. Os projetos viriam do meio rural para a universidade e,
205
assim, poderíamos auxiliar no desenvolvimento de tais projetos.
Agradecemos à Assembleia, aos deputados e às
demais entidades que aqui vieram para debater essa temática. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Agradecemos ao professor Ricardo Machado.
Passo a palavra a José Antônio Schmitz,
coordenador da UERGS em Santa Cruz do Sul.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO SCHMITZ – Boa tarde a
todos.
É um grande prazer estar nesta assembleia tão
repleta.
Cumprimento o deputado Altemir Tortelli e os
demais componentes da mesa, agradecendo esta oportunidade de a UERGS
estar aqui presente e poder se manifestar.
Gostaria de dizer a todos que a UERGS vem
acompanhando desde o nascimento a construção da tão importante Escola
Família Agrícola de Santa Cruz do Sul.
Queremos registrar que temos orgulho de ter como
diretor da Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul o Adair Pozzebon,
tecnólogo em horticultura, que é ex-aluno do nosso curso na UERGS. Nesse
sentido nos sentimos um pouco pai da construção de iniciativa tão importante
para a agricultura da região, a EFA de Santa Cruz do Sul.
Como representante da UERGS, como coordenador
da unidade local, gostaria de dizer que temos o curso de Tecnologia em
206
Horticultura, que vem justamente para apresentar tecnologias que possam
servir para a diversificação da cultura do fumo na região.
Temos participado da discussão, junto com a Escola
Família Agrícola, desde o início, procurando meios para alavancar tanto a
situação do jovem no meio rural quanto da própria agricultura em toda a região.
O que fazer para diversificar a agricultura local?
Desde o início da minha vida acadêmica dentro da
UERGS, venho participando desse debate. Entrei no curso de
Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial, que existia em Encantado,
deixou de existir por um certo tempo e agora está retornando em Cachoeira do
Sul.
O assunto vem sendo debatido há muito tempo
dentro da UERGS. A universidade, como missão da instituição, preocupa-se
com o desenvolvimento regional. Na medida em que essa ansiedade surge da
sociedade, e hoje isso está bastante demonstrado nesta assembleia, nós,
como entidade, queremos registrar que somos sensíveis a essa necessidade e,
desde já, nos colocamos à disposição para a capacitação de professores aptos
a formar o jovem rural.
Pelas manifestações aqui feitas, vimos que não
basta ter boas intenções, é preciso ter escolas voltadas para o meio rural, com
currículo específico voltado ao campo. Isso, sabemos, não se consegue de
graça, é preciso que se capacitem, em algum lugar, professores com esse tipo
de formação.
A UERGS tem um know-how. Desde a época do
governo Olívio, a UERGS tinha, em sua estrutura, a possibilidade de formar
profissionais dentro dessa pedagogia da alternância. Já tive, inclusive,
oportunidade de dar aula num curso de Desenvolvimento Rural e Gestão
Agroindustrial, voltado para jovens agricultores, basicamente oriundos dos
movimentos sociais, com toda uma organização pensada nessa pedagogia.
207
Pelos resultados que temos visto, pelos alunos que
já se formaram na Escola Família Agrícola de Santa Cruz do Sul, percebemos
que é esse o caminho que temos a percorrer na educação do meio rural e, para
isso, precisamos de profissionais bem formados e que conheçam, que tenham
vivido a pedagogia da alternância.
Gostaria de dizer também que, em Santa Cruz,
temos uma oportunidade aqui na UERGS, que hoje ocupa – possivelmente
grande parte de vocês já o conheceu em tempos anteriores – o espaço do
antigo Colégio Murilo Braga de Carvalho, que justamente fazia a formação
normal rural aqui na região e que depois foi extinto.
Esse espaço recentemente foi conquistado pela
UERGS e está disponível para que, na medida em que surja essa demanda,
construamos esse curso de pedagogia da alternância para o meio rural, uma
vez que, a partir da Escola Família Agrícola, está surgindo esse movimento
aqui e em outros lugares como em Vale do Sol, em Garibaldi.
A UERGS está à disposição da comunidade na
região e quer ser pioneira nesse ensino diferenciado voltado para o meio rural,
voltado para a pedagogia da alternância para dar assistência à formação
desses professores para que possam vir a servir esse meio. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado.
Concedo a palavra à Sra. Maria Carmen.
A SRA. MARIA CARMEN – Boa tarde aos
componentes da mesa e a todos os presentes.
208
Venho aqui para relatar a experiência de uma
pesquisa que coordeno demandada pelo Ministério da Educação e pela
Secretaria de Educação Básica.
Durante todo este ano, estamos tentando mapear e
conhecer a educação infantil no campo deste País. Trabalhamos com 80
pesquisadores em todo o território nacional, pesquisadores acadêmicos de
diferentes universidades públicas estaduais, e estamos tentando conhecer a
realidade dessas crianças que vivem no campo e as possibilidades de
educação infantil.
Trago essa questão porque é importante para
analisarmos que vivemos num Estado em que, por maiores que sejam, as
dificuldades são muito pequenas tendo em vista a complexidade das
dificuldades do campo neste País.
Temos uma posição de vanguarda em relação à
implementação de uma política estadual de campo.
Gostaria que houvesse sensibilidade no sentido de
incluir as crianças pequenas nessa política. Se queremos que os jovens em
idade produtiva estejam no campo, temos que criar condições para que as
crianças estejam nas escolas, a fim de que os pais não precisem mais ir para a
lavoura deixando-as sozinhas em casa, ou em situações em que podem até
correr perigo. Essa é uma questão importante.
A segunda questão é que, a partir de 2016, a
legislação torna obrigatória a frequência à escola das crianças de quatro e
cinco anos. Na pesquisa, observamos que os Municípios ainda não se deram
conta disso e não começaram um trabalho efetivo de organização e de
planejamento com relação a questão dos prédios, do transporte. Estamos
muito atrasados para essa realidade, que, em breve, será uma realidade
nacional. Apesar de a questão da obrigatoriedade ser controversa, sabemos,
pelas pesquisas nacionais e internacionais, que o fato de as crianças pequenas
209
frequentarem a educação infantil faz com que elas tenham maiores
possibilidades de aprendizagem nos anos iniciais.
Concluindo, gostaria de dizer que essas políticas
públicas precisam ser integradas. Não é uma política só de educação. Ela
começa pela educação, mas a educação tem que apontar, por exemplo, para
as questões relativas à cultura, à saúde, à assistência social.
A ideia é estender para as crianças pequenas o
direito que elas já têm do ponto de vista constitucional à educação. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Muito
obrigado, professora Maria Carmen.
Com a palavra o representante da Secretaria da
Educação, o coordenador da 6ª CRE, Sr. Valdomiro Luiz da Rocha.
O SR. VALDOMIRO LUIZ DA ROCHA – Boa tarde,
componentes da mesa. Minha saudação ao público presente. Agradeço aos
alunos e professores que atenderam ao chamamento desta audiência pública.
Quero ainda parabenizar o deputado Altemir Tortelli pelo projeto elaborado.
Lendo o art. 5º do projeto, deputado, vejo que ele
contempla as escolas agrícolas familiares, e, ao mesmo tempo, o art. 7º
contempla as escolas públicas estaduais com os recursos deste projeto que o
governador acolheu, a priori.
É claro que essa matéria, como ainda é um projeto
de lei, ainda está sujeita a ser aperfeiçoada e complementada, com certeza,
com algumas sugestões aqui levantadas, porque uma audiência pública
realmente serve para isso.
210
Parabéns pelo início desse projeto. Esperamos que
ele se aperfeiçoe de maneira que venha a atender à educação do campo. Da
parte da secretaria do Estado, diria que, conforme a professora expôs,
precisaria ter um melhor atendimento.
Quero anunciar que na Secretaria da Educação foi
criada uma comissão especial presidida pelo Sr. José Valdir, que está
trabalhando em cima do currículo para a educação do campo e de outras
questões relacionadas ao assunto.
O governo estadual, por meio da secretaria, quando
assumiu o poder, a primeira medida que tomou foi suspender a todos os
processos de fechamento das escolas do campo, porque só na nossa região,
por exemplo, de 146 escolas, foram fechadas 37. Com certeza, algumas delas
não deveriam ter fechado, pois nessa região os alunos começaram a
frequentar escolas da cidade, no ensino fundamental, de 1º ao 9º ano. Já foi
percebido um equívoco, e essa foi a primeira medida que o governo tomou.
Outras medidas que o governo está estudando é a
respeito, por outro lado, dos pedidos de movimentos sociais no sentido da
criação de escolas de ensino médio no meio rural, no campo, assim como
também escolas de ensino fundamental.
Isso, na verdade, significa uma contradição. Se
foram fechadas tantas escolas, como pode agora os próprios movimentos
sociais solicitarem abertura? Significa que houve um equívoco muito grande no
momento em que fecharam essas escolas.
Essa comissão, como disse, sem dúvida está
estudando e tem presente a questão de que os currículos do campo e até
mesmo do meio urbano não estão satisfazendo as necessidades dos
estudantes, principalmente do meio rural. Com certeza essa comissão vai se
aprofundar e buscar alternativas para que seja modificado esse currículo de
maneira que possa realmente segurar os alunos que pretendem ficar no meio
211
rural. Se o currículo for adequado, com certeza esses alunos poderão se tornar
grandes produtores rurais, com a dinamicidade que a produção merece e
precisa. Inclusive poderão se tornar empresários rurais para dar conta da
produção de alimentos de que tanto precisamos.
Há muita coisa a se fazer, e para que se dê conta
disso é preciso a união de todas as esferas governamentais. O governo federal
tem de cumprir a sua parte, contendo despesas e fazendo com que sobrem
recursos para investir na educação. O governo estadual também precisa
investir em vários setores, assim como os governos municipais.
Normalmente, quando um país empobrece, ele não
se enfraquece só num setor, na educação, na saúde ou na agricultura; ele se
enfraquece de modo geral. O mesmo ocorre nos níveis estadual e municipal.
Os governos que têm vontade política voltada para determinada visão
encontram dificuldades em gerar recursos que deem conta da demanda na
educação, na saúde, na agricultura e na geração de empregos quando a
população se concentra no meio urbano.
O governante tem que dar conta das duas partes,
porque tanto a agricultura quanto a indústria são setores econômicos
importantes. Mas quando já existe muita concentração, evidentemente que o
governo precisa de políticas de geração de empregos, sob pena de haver alto
índice de desemprego, o que gera calamidade pública e social, índices cada
vez maiores de criminalidade e tantas outras coisas de que todo mundo tem
conhecimento.
Por isso, queremos agradecer pela atenção e deixar
aqui o nosso abraço.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Valdomiro.
212
Concedo a palavra ao Marco Antonio Dornelles, da
Afubra.
O SR. MARCO ANTONIO DORNELLES – Boa tarde
a todos os que se fazem aqui presentes.
Saúdo o deputado Altemir Tortelli, coordenador
desta importante audiência, o prefeito João Davi Goergen, representando os
prefeitos, e o secretário Ivar Pavan.
Deputado Altemir Tortelli, quero dizer que a Afubra
está apoiando essa importante proposição, que é o seu projeto de lei nº
297/2011. Quando li o folheto aqui entregue, afirmando que o principal objetivo
desta audiência é colher sugestões e experiências, pensei em trazer aqui uma
contribuição para o assunto em debate – a educação no campo – referente a
uma experiência que a Afubra vem realizando há 21 anos, o projeto Verde é
Vida.
No início, tínhamos uma preocupação mais
acentuada com relação ao meio ambiente, já que os produtores associados à
Afubra produzem tabaco. Nessa caminhada descobrimos que, para promover
melhorias nas propriedades de agricultores familiares, era preciso atuar na
educação dos filhos dos agricultores.
Assim, realizamos muitas ações nos diferentes
Municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná com base na lei nº
9.394, de 1996, já aqui mencionada e que trata da educação voltada à
realidade do campo, valorizando e fixando o filho do agricultor no campo. Até
então, a educação que havia estimulava a saída do jovem do campo.
Com base nessa lei, o projeto Verde é Vida ampliou
o seu trabalho, e hoje atuamos em 198 Municípios, 659 escolas, com 179 mil
alunos e professores do meio rural, totalizando ainda o envolvimento de 600 mil
213
pessoas dessas comunidades. Tudo isso é fruto de uma parceria com as
secretarias da Educação desses Municípios. Temos um convênio assinado
com as prefeituras dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Paraná pelo qual não estamos levando nenhuma fórmula pronta de
metodologia de educação. Simplesmente estamos oferecendo condições para
que isso aconteça.
Trabalhamos com a metodologia construtivista, de
autoria do grande Paulo Freire. Através dessa metodologia, juntamente com a
participação da comunidade escolar das regiões produtoras de tabaco,
montamos uma equipe multidisciplinar composta por pedagogos, biólogos,
técnicos agrícolas, engenheiro florestal, agrônomos, economistas, advogados,
contadores, pessoas que assessoram essas escolas para que desenvolvam
atividades junto às suas comunidades. Assim, damos suporte para as escolas.
Essa Bolsa de Sementes, com a qual recolhemos
em torno de 2 toneladas de sementes, sendo que 700 delas só para aves, está
em operação dentro da Universidade Federal de Santa Maria. Nosso programa
de recolhimento de óleo saturado já recolheu 150 mil litros, com atividades
educativas, retribuindo 50 centavos por litro de óleo recolhido.
Essa pesquisa científica rende mil trabalhos anuais,
produzidos por essas escolas. Elas identificam os problemas com base na
cultura, na economia e na identificação dos valores das comunidades. Esse é
um trabalho desenvolvido em parceria.
Gostaria de dar um destaque maior às parcerias
público-privadas. Isso é muito importante. Os governos têm atuado dessa
maneira.
A Afubra colabora com recurso para a Escola
Família Agrícola, e com muito orgulho, por uma razão muito importante: o
ensino diferenciado que vem desenvolvendo, para fazer com que esses jovens
voltem para as propriedades com uma profissão digna.
214
A maioria dos alunos da Escola Família Agrícola são
filhos de produtores rurais, associados da Afubra. Essa é a contribuição que
gostaria de deixar.
Entrego este material à Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo, como uma forma de contribuir. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – De
imediato, passo a palavra ao presidente do Sicredi, Heitor Petry.
O SR. HEITOR PETRY – Boa tarde a todas as
autoridades e às demais pessoas presentes.
Entendo a educação como uma simbiose entre
conhecimento e comportamento. Lembro meu pai se reportar a uma pessoa
com formação superior e dizer: Aquele é um camarada comportado, porque ele
tem conhecimento e sabe se portar.
Hoje parece que tomou um espaço o conhecimento
para explorar o outro, e não o comportamento digno e ético.
Aqui cabe lembrar um pouquinho a história das
casas familiares rurais ou da Escola Família Agrícola, que surgiram exatamente
pela omissão do Estado ou dos governos. Não vou me reportar a nenhum, cito
apenas de forma genérica.
Que bom que hoje estamos tendo deputados e
governos que estão atentos! Por que digo isso? Porque a educação é de
responsabilidade e de competência do Estado. Todos nós produzimos,
pagamos impostos, para que o Estado retribua à sociedade, entre outras
coisas, saúde e educação. O ensino médio, por sinal, é uma competência do
215
Estado.
Surgiu, na nossa região, a Escola Família Agrícola.
Quero aqui fazer justiça à gestão que nos antecedeu na nossa cooperativa de
crédito, que teve essa visão, que teve, por meio do seu conselho, a iniciativa de
juntar forças e estabelecer o projeto. E nós continuamos apoiando-o
intensamente por acreditar nele e por ver a viabilidade desse processo.
Quero lembrar também que foi o professor Neri da
Costa, que hoje está em Brasília, como assessor do Ministério da Justiça,
quem idealizou e montou o projeto que foi aceito pela sociedade juntando as
forças. Os que produzem e pagam impostos, mais uma vez, despendem
recursos para manter esse estabelecimento.
Quero cumprimentar o deputado Altemir Tortelli pelo
seu projeto, pela iniciativa de trazer o governo, para que este apoie,
financeiramente e de todas as formas possíveis, a manutenção dessas
escolas.
A Sicredi do Vale do Rio Pardo – e está aqui o nosso
companheiro da Centro Serra –, a Afubra, o Sinditabaco, todos estamos
empreendendo um grande esforço para sustentar financeiramente a escola.
Está aqui o Elton, que sabe o quanto é difícil mantê-la em atividade.
Às vezes, preocupo-me quando se fala muito em
trabalhar para o jovem permanecer no meio rural. É preocupação falar apenas
em permanência, pois é preciso lembrar que o jovem precisa ter um lugar para
viver dignamente. Não pode ele ser visto como uma presa para ser explorado.
Então, precisamos de uma educação voltada para o
campo, para o esclarecimento, para a formação. Precisamos também
estabelecer uma simbiose entre o campo e a cidade, para que as escolas
urbanas também mostrem o que é o meio rural, para que nos entendam e para
que nós, agricultores, possamos ter renda, respeito e reconhecimento.
216
Permanência no campo, sim, mas sempre com vida
digna. Isso as escolas família agrícola, assim como as casas familiares rurais,
têm garantido com muita propriedade. E isso a Sicredi Vale do Rio Pardo
continuará a apoiar.
Deputado, dei uma rápida analisada no seu projeto.
Talvez já tenha até recebido alguma alteração, mas gostaria de deixar uma
sugestão referente ao art. 5º.
O art. 5º diz o seguinte: A administração pública
estadual poderá implementar programa de apoio técnico ou financeiro – o que
é extremamente importante – para instituições educacionais sem fins lucrativos
e de caráter comunitário que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos.
Eu acho que está faltando um para. O Estado tem
de aportar dinheiro para essas escolas poderem oferecer cursos gratuitos, e
não àquelas que oferecem cursos gratuitos, porque aqui, é preciso dizer, os
pais que têm filhos na escola da família agrícola estão pagando também, estão
desembolsando dinheiro para manter seus filhos estudando, enquanto o ensino
médio é uma competência do Estado.
Creio que, no art. 5º, deveria ser incluída a
expressão para que ofereçam em vez de que ofereçam, pois, nesse sentido, se
estabeleceria um direito que é de todos: a gratuidade especialmente do ensino
médio profissionalizante. É a contribuição que deixamos do ponto de vista
prático.
Agradecemos a oportunidade. Estamos
perfeitamente integrados nesse processo e continuaremos apoiando, através
da nossa instituição, esse projeto tão improtante como outros que estão
desenvolvidos Brasil a fora.
Esta é a grande mudança para o nosso meio rural:
profissionalizar, preparar, capacitar, qualificar para que possamos permanecer
217
no meio rural com vida digna. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Heitor Petry. Pode apresentar à nossa assessoria sua sugestão de
mudança no texto do projeto.
Passo a palavra ao Sr. Wagner Bohn.
O SR. WAGNER BOHN – Boa tarde a todos.
Já estávamos pensando que, depois de percorrer
500 quilômetros, não poderíamos falar. Viemos bem cedo para o evento,
chegamos às 9 horas, pois pensávamos que iniciaria de manhã.
Falamos aqui em nome da Arcafar do Rio Grande do
Sul. Viemos do extremo norte do Estado, de Alpestre e de Ijuí.
Aqui estão também o Venildo Turra, da Casa
Familiar Rural de Catuípe, e o Luciano, da Casa Familiar Rural de Alpestre.
Representamos aqui o presidente, que está passando por problemas de saúde,
e essas casas.
O debate desse tema é muito importante. Hoje,
saímos de lá às 4 horas da manhã e vínhamos lembrando as inúmeras vezes
que viajamos para discutir o tema da educação do campo, para fazer essas
atividades com as casas familiares rurais e também com a EFA.
Hoje, são as casas familiares e as EFAs que fazem
a educação do campo. Tenham certeza de que, para haver alguma mudança
com relação a essa questão, irá demorar muitos anos. Não iremos mudar o
sistema de ensino do Estado, de uma política, de um currículo voltado para o
meio rural. Já temos currículo e experiências que fazem a educação do campo
218
voltada para o seu meio, que são as casas e a EFA. Essa experiência já tem
mostrado dar certo e apresentar resultados.
Há uma pesquisa na Arcafar/Sul, que compreende
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mostrando que 84% dos jovens
que passam pelas casas familiares rurais ou pelas EFAs ficam no meio rural,
na sua propriedade. É claro que eles não irão só ali permanecer, mas
precisarão ter qualidade de vida. Temos, então, que nos perguntar: o que é
qualidade de vida? Precisamos dar oportunidades. Aí vêm outros sistemas, que
as casas também conseguem trabalhar, como a forma cooperada de buscar a
comercialização e de agregar valor em cima do nosso produto.
Em Alpestre, há uma experiência: muitos produtores
mudaram a sua matriz produtiva, estão plantando mandioca e ganhando muito
dinheiro. Isso foi estabelecido junto com os jovens das casas. Eles têm um
projeto de vida em conjunto com a sua família. Se não envolvermos a família, o
projeto não anda. Precisa haver esse envolvimento. Aí vem essa questão de
tantas e tantas discussões.
Hoje temos uma experiência fortíssima com as
casas e a EFA. Muito mais vocês, aqui da região de Santa Cruz do Sul, podem
dizer os resultados que viram.
No seminário em Santo Antônio das Missões,
ouvimos depoimentos de jovens dizendo que, quando frequentavam a
comunidade, sequer falavam e que, depois, de repente, chegavam à
comunidade e faziam uma palestra. Ou seja, mudam.
O sistema das casas e da EFA trabalha com o meio
no qual está inserido esse jovem. Não vamos trazer a cultura do algodão se
aqui a cultura é outra. Não vamos inventar a roda, já a temos.
O reconhecimento por parte do Estado já temos.
Apesar de termos enfrentado bastante dificuldade em chegar à SEC, ouvimos a
219
nossa secretária Maria Eulália dizer que o Estado, que a secretaria reconhece
a pedagogia da alternância –isso faz praticamente um ano.
De que isso é bom e apresenta resultado, já
sabemos. Os senhores, os pais e os jovens que aqui estão sabem disso.
Precisamos, agora – e não vamos inventar a roda –,
de injeção de recursos para manter as estruturas que hoje existem, porque,
realmente, vivemos de mendigação. Graças a Deus, temos as parcerias locais
com o Sicredi, com as cooperativas e com algumas prefeituras – nem todos os
prefeitos entendem a situação.
Vi que aqui há injeção de recursos. Quem sabe isso
possa ter continuidade e ser fomentado muito mais, porque aí, sim, esses
jovens vão permanecer lá e terão o seu projeto, senão não avançaremos.
Precisamos urgentemente da aprovação –fiquei
contente de ouvir que o projeto já saiu da Comissão de Constituição e Justiça.
Farei um pedido ao secretário Ivar Pavan, que sabe
o que são a maneta do arado e o cabo da enxada, para que, juntamente com o
deputado Altemir Tortelli e sua equipe, marque para nós uma audiência com o
nosso governador, para que os pais e os jovens possam falar sobre essas
experiências e mostrar que já existe algo de concreto dando resultado no Rio
Grande do Sul, e aí, quem sabe, termos essa sensibilização maior e a
aprovação desse projeto para injetar um pouco de ânimo e de recursos nessas
casas e na EFA, a fim de conseguirmos fazer nossas atividades. Do contrário,
a cada ano – é a avaliação que fazemos –, continuaremos encerrando no
vermelho. Queremos ver se alguma vez conseguiremos encerrar no verde.
Deixamos aqui nossa mensagem e nossa
experiência como casa familiar rural e como EFA.
Ouvi alguém falar sobre a possibilidade de se levar
220
conhecimento e tecnologia aos produtores. Hoje, na nossa região, estamos
conseguindo fazer isso – uns dizem que é bom, outros dizem que não.
Já temos uma hidrelétrica no nosso Município, que
tem seus prós e contras, mas temos de aproveitar o que tem de bom.
Conseguimos um laboratório da Biofábrica, que reproduz mudas de frutíferas e
ornamentais em grande escala – investimento de mais de meio milhão de reais
–, e estamos levando os jovens que participam da casa familiar rural e os
agricultores para conhecer essa tecnologia e mudar a matriz produtiva, tendo
um abacaxi de alta qualidade, mudas sadias e ornamentais como, por exemplo,
a orquídea, que tem muito valor agregado e uma procura muito grande.
Gente, muito obrigado. Esperamos que isso não
fique só na discussão e que se parta para a ação.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, companheiro Wagner.
Vamos ouvir agora o presidente da Assefasc, Sr.
Aquiles Gusson.
O SR. AQUILES GUSSON – Boa tarde.
Gostaria de saudar as autoridades deste lado, que
sustentam e dão sentido às deste outro.
(palmas)
É difícil falar em apenas dois minutos.
Faço minhas as palavras do colega da Arcafar. Nós,
como modelo de alternância, já temos uma possibilidade de alternativa para a
221
educação no campo exatamente nos moldes que propõe o Pronacampo. Então
não precisamos mais inventar a roda, mas não podemos nos limitar a esse tipo
de possibilidade.
Os estudantes das escolas públicas, que nos
esforçamos por mobilizar e trazer aqui, não puderam ficar até o fim porque
tinham que retornar ao seu Município, pegar ônibus e chegar em casa às 19
horas. Esse público precisa ser contemplado. Para nós se trata de recurso,
coisa simples, banal. O nosso orçamento é insignificante para o governo. O
problema são os outros. Como vamos encontrar alternativas para esse tipo de
educação?
Minha posição – faz tempo que a defendo e talvez
compre briga ao dizê-la publicamente – é que a educação está falida. Nosso
modelo educacional destrói a capacidade de criação do sujeito, de construção
do conhecimento. Essa é a política de educação no campo que temos hoje.
Aliás, não se trata só de educação no campo, ela faz
um estrago no geral. Precisamos repensar todo o nosso modo de vida, não
basta repensar o modelo educacional. Qual o padrão de vida que temos? Qual
o nosso sonho de consumo como ser humano? O nosso sonho de consumo
como ser humano é fácil de ver. Vamos olhar para o primeiro mundo, é para lá
que nosso sonho de consumo aponta, e vamos ver o que há de qualidade de
vida. Às vezes, vemos nas notícias o que acontece lá. As pessoas têm o que
comer, o que vestir, trabalham pouco, vivem bem, possuem casa. E mesmo
assim entram num cinema e começam a matar.
O que queremos? Chegar lá também? Temos de
repensar tudo. Claro que este é um local para debate, por isso estou fazendo
essa manifestação. Não há muita perspectiva de solução teórica, pelo menos
em curto prazo, mas temos de pensar. Que escola queremos? O que
queremos para o futuro?
Realmente, da maneira como está estruturado o
222
nosso modelo educacional, tem saída e não custa muito, basta investimento.
Reforço o que foi dito pelo colega da Arcafar, precisamos ter uma audiência
com o governador Tarso Genro para dizer a S. Exa. que é sério e de
fundamento o nosso pedido. O que queremos muitas pessoas também querem.
Não queremos só recursos para as EFAs ou para as
casas familiares. Queremos uma educação para todos os que vivem no campo,
mas de uma forma diferente. Queremos que as divergências sejam
contempladas. Não dá para educar uma criança que mora no centro de Porto
Alegre e uma que mora no interior de Sinimbu da mesma maneira. Não tem
sentido. Isso talvez seja um pouco mais difícil de resolver.
O nosso problema enquanto alternativa, que já é
fato, é fácil. Um pouco do orçamento pode ajudar muito, porque não queremos
que o governo nos sustente, mas que nos ajude. Temos pernas e condições,
mas precisamos de ajuda de quem tem competência e obrigação para tal.
Eu gostaria também de pedir ao secretário Ivar
Pavan que, quando conversar com o governador Tarso, diga que o assunto
discutido aqui é educação e para S. Exa. conversar com o secretário de
Educação e pedir para ele se interessar pelo assunto educação no campo. Não
queremos desmerecer a autoridade do Valdomiro, mas ele representa a 6ª
CRE, uma parte pequena.
O Valdomiro não tem como responder pelo Estado
inteiro, e o que viemos aqui reivindicar é uma política pública de educação no
campo diferente dessa que está aí. E isso é da competência da Secretaria da
Educação. Quem deveria estar sentado aqui discutindo conosco seriam
representantes da Secretaria da Educação.
Não digo que signifique desmerecer os amigos aqui,
mas é assim, num assunto que diz respeito à educação, são importantes as
opiniões colocadas, mas quem deveria se pronunciar é quem pensa a
educação no nosso Estado – a Secretaria da Educação. Quantos da secretaria
223
estão aqui representando, dando a sua opinião e se posicionando? Só o
Valdomiro, apanhando.
Para encerrar, agradeço muito a presença de todos.
Tem um mundaréu de gente da EFA, mas também estiveram presentes muitos,
muitos mais do que estes aqui, alunos e professores de escolas do interior.
Isso, minha gente, é muito significativo e importante. Quando íamos com os
diretores conversar com eles, todos manifestavam muito interesse. Não
ficavam enchendo linguiça para nos despachar. Tanto é que tem escolas que
vieram aqui bancando o próprio ônibus. O único empecilho para que não
trouxéssemos três vezes essa quantidade de gente foi o transporte, porque se
houvesse possibilidade de ser bancado o transporte botaríamos três desses
auditórios aqui.
O que significa isso? É urgente essa questão do
campo, é urgente a educação no campo, é urgente o nosso governo do Estado
ter uma política pública. Isso é possível. A solução para o problema da
educação no campo será construída no percurso, mas uma política é possível
já, e direcionar toda a nossa vontade política para esse caminho é uma
prioridade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Obrigado, Aquiles.
Passo a palavra ao último inscrito, Sr. Jonas
Rodeghiero, de Rio Pardo.
O SR. JONAS RODEGHIERO – Boa tarde a todos.
Saúdo a iniciativa do deputado, pai da minha amiga
Aline. Fomos colegas de DCE na UFPel.
É significativo para nós que temos acompanhado a
224
luta da EFA ver uma nova EFA constituída e esta audiência pública tendo eco e
a presença de tantos interessados em ver melhorar a educação no campo. E
não só as EFAs. Estou aqui com a bandeira da Escola de Jovens Rurais. Há
poucos dias, estava na formação da Pastoral da Terra ali no seminário em Rio
Pardo, me tornando um agente da CPT, para buscarmos uma qualidade melhor
de vida para a população não só do campo, mas da cidade também.
Temos que lutar pela semente crioula, temos que ter
um programa, tem que estar no currículo a semente crioula, porque não
adianta ter terra, como o colega havia apontado, que o jovem precisa de terra.
É preciso gerar valores, construir valores e conhecimento que façam o jovem
entender a importância de continuar no campo, mas ele precisa ter semente
para botar nessa terra, e essa semente tem que estar sob o controle, na mão
dos produtores rurais, dos agricultores, e não de multinacionais.
Esse trabalho tem sido feito pela CPT, pelas EFAs,
acredito que pelas casas familiares rurais, e esse conteúdo tem que estar nos
currículos escolares. Temos que fazer um desafio aos prefeitos: que as suas
secretarias municipais de educação tenham um planejamento curricular
diferenciado para as escolas de área rural, porque começa lá.
Falou-se aqui em transmitir conhecimento.
Conhecimento não se transmite, conhecimento se constrói. Conhecimento não
se transmite, valores não se transmitem, valores são construídos, e este é o
papel da escola também: construir valores. Tenho certeza de que os valores
que estão sendo construídos pelas EFAs, pelas casas familiares rurais, pela
luta dos movimentos sociais, da Escola de Jovens Rurais, da Pastoral da Terra
e de todos esses agricultores e agricultoras que vieram hoje aqui e que lutam
por uma educação no campo melhor, são de um campo sem agrotóxico, sem
latifúndio e com sementes crioulas.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao Sr. Gelson Greiner, de Sinimbu.
225
O SR. GELSON GREINER – Sou do interior de
Sinimbu. Não dá para dizer que somos agricultores, sou fumicultor. Fiz a
Escola de Jovens Rurais. O deputado Elvino Bohn Gass disse que o melhor
lugar para se viver é na roça. Na verdade a roça é o melhor lugar para viver,
porque conseguimos viver bem com dinheiro, sem dinheiro, com saúde,
trabalhando. O que nos falta hoje é apoio. Estão lá nas prefeituras sentados,
esperando, e não fazem nada. Queremos quem faça algo por nós lá dentro.
Facilmente me emociono. Não podemos perder essa luta. Temos que trabalhar
e saber que quem manda neles somos nós e que não eles não mandam em
nós.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) –
Concedo a palavra ao presidente da Associação Gaúcha das Escolas das
Famílias Agrícolas, Elton Roberto Hein.
O SR. ELTON ROBERTO HEIN – Boa tarde a todos.
Saúdo o presidente Altemir Tortelli e todos os presentes. Uma saudação
especial aos pais, aos alunos e aos monitores da EFA de Santa Cruz.
Aproveito este momento para fazer um
agradecimento a todo os colaboradores da EFA desde o início. Unisc, Sicredi e
Afubra são parceiros fortes. Com certeza sem eles, sem a ajuda dos pais, dos
alunos e dos próprios monitores, a EFA não conseguiria resistir.
Chamarei a atenção para o diferencial que a EFA
tem como escola. Sou pai de um aluno que agora está fazendo estágio. Isso é
importante não só ao aluno, como para quem vai se formar e voltar para casa
como técnico agrícola. Estamos necessitando muito hoje, além das pessoas
que ficam na nossa propriedade, de líderes para fazer o nosso futebol do
interior. Quem é do interior sabe que isso está se terminando. Coloco que esse
226
é o diferencial maior que existe na escola das EFAs e das casas familiares do
nosso companheiro. Só a formação técnica não irá fazer com que essas
pessoas fiquem lá, porque precisa haver lazer na agricultura. Na EFA de Santa
Cruz, já há várias associações se formando com estagiários. Todos já disseram
aqui que a escola normal não está conseguindo isso.
Nos anos 80, quando fiz a 8ª série, ainda havia no
currículo técnicas agrícolas e técnicas domésticas. Aprendi a fazer a instalação
de um bico de luz no colégio. Não sabemos por que, mas isso terminou. É esse
diferencial que gostaria de destacar.
A escola começou com um projeto do Neri e do
Antônio. Este último continua participando dela, sendo, hoje, nosso professor.
Foram os dois que desenvolveram o projeto, fazendo-o em parceria com o
Sicredi. Depois a proposta foi abraçada por todos.
A escola funciona, mas necessitamos muito dos
recursos aqui referidos e de políticas públicas direcionadas para a área. As
EFAs e as casas familiares estão prontas. Já obtivemos resultados e temos
turmas formadas, portanto estamos prontos para desenvolver esse conjunto de
iniciativas de que os nossos filhos precisam para ser formados como
agricultores e pessoas de caráter. Nossa intenção é de que eles voltem para o
campo, mas com uma formação plena.
É fundamental que o governo do Estado direcione
políticas públicas para a área. Não preciso dizer que já estamos cansados de
constatar que o êxodo rural é uma realidade. Ele existe, havendo apenas
alguns teimosos da minha geração que, como eu, ficaram no interior
produzindo.
Atualmente se fala muito em diversificação, mas
aqueles que estão no interior não estão prontos para realizá-la. Eles não
dominam as técnicas, não têm conhecimento necessário para levar a cabo
esse processo. O que estamos vendo acontecer são diversificações feitas de
227
forma errada e muitos agricultores se endividando.
Então, é de formação que precisamos. Contamos
com uma estrutura educacional já montada e, para desenvolver esse trabalho,
só estamos precisando de uma ajuda, a exemplo do que o companheiro falou
anteriormente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altemir Tortelli – PT) – Creio
que já podemos assumir aqui, secretário Ivar Pavan, algumas sugestões de
encaminhamento em relação a um debate especialmente com a Secretaria de
Educação. Podemos assumir esse compromisso juntos. Sou da base do
governo na Assembleia e o secretário integra o Executivo, tendo interesse
direto na questão.
O desenvolvimento rural é a nossa vida e tem a ver
com a questão da educação. Assim, creio que podemos assumir o
compromisso de criar essa porta de diálogo com a secretaria e com o
governador.
Uma conclusão que podemos tirar deste evento é
que as pessoas, em sua diversidade – estudantes de escolas públicas
municipais ou estaduais, professores, diretores e secretários, além de toda a
companheirada das EFAs e das casas familiares rurais – já estão carecas de
saber do interesse dos companheiros em contribuir com o debate. Eles têm-se
colocado permanentemente à disposição do debate em todos os espaços – em
reuniões com o governo e secretarias, em audiências públicas, seminários,
intercâmbios e eventos de maior impacto, sejam de caráter estadual ou geral –,
para contribuir com a discussão.
Foi demonstrado aqui que o tema da educação no
meio rural está preocupando o conjunto das pessoas. Ele está na vida das
pessoas. Se este auditório esteve cheio, com uma ida para as escolas
motivando professores, alunos e direções, é porque de fato a questão tem
228
importância. As pessoas estão querendo informações, estão querendo saber o
que pode ser feito. Elas querem contribuir e desejam sentir que são sujeitos
desse processo.
Esta, portanto, é uma conclusão: existe disposição,
por parte do conjunto das pessoas que estiveram aqui, de participar, fazendo-o
como sujeitos desse processo. Por outro lado, é patente que precisamos criar
condições no sentido de que o governo do Estado do Rio Grande do Sul possa
apoiar aquilo que hoje já é real, ou seja, as nossas casas e escolas. Há uma
necessidade da presença, da participação do Estado nessa área.
No meu entendimento, temos de atuar em duas
frentes: uma é a de aprovarmos o projeto, que dá essa condição jurídica; a
outra é a negociação política com o governo.
Podemos assumir o compromisso de acelerar essas
conversas tanto com a Seduc quanto com a assessoria do governador para
que isso de fato ocorra.
Na minha avaliação, há uma compreensão de todos no
sentido de que isso é importante mas insuficiente. Precisamos criar condições
políticas para que de fato possamos mudar a política educacional, a política pública
no Rio Grande do Sul. É necessário criarmos efetivamente uma nova política
educacional voltada para meio rural no nosso Estado.
É claro que isso pode demorar algum tempo. É óbvio
que a implantação de uma nova política demorará uma década. Precisamos
começar logo, já há mais de 40 mil famílias sem sucessor.
Há uma concordância entre nós de que não é só
tarefa da escola possibilitar uma modificação na perspectiva de futuro dos
jovens, no seu projeto de vida, mas a escola é um dos pilares fundamentais.
Se conseguirmos promover essa mexida na política
229
educacional de forma que a escola no meio rural venha a ser um instrumento
diferente do que é hoje, com certeza haverá uma soma com o Pronaf, o
programa de habitação, as agroindústrias, com um conjunto de outros
programas.
É fundamental que nos engajemos todos para
sensibilizarmos e até mesmo pressionarmos o nosso governo por uma política
pública estadual.
O Rio Grande do Sul tem uma condição diferenciada
de outros Estados do Brasil. Politica, econômica, geograficamente, podemos
criar condições políticas para que essa política pública estadual possa ser
pensada, formatada e implementada nos próximos anos.
Estou convencido de que temos condições de criar
um Pronacampo estadual – pode ser parte da política. É possível, por exemplo,
pensarmos na questão da formação de professores. Vejo aqui um professor da
nossa querida UERGS, que, com todas suas dificuldades, diz que é possível
fazer a formação de professores de forma diferenciada.
Ao finalizar, lanço um desafio. Na minha opinião,
tudo isso pode acontecer mais rapidamente se acordarmos o que levantamos
na primeira audiência, realizada em Porto Alegre: construirmos não só uma
negociação, um pedido de audiência, mas fazermos desse tema um movimento
de ação conjunta com as entidades que estão aqui: Fetag; Via Campesina;
Fetraf; associação de prefeitos; parlamentares; cooperativas; quem está no
governo, que já tem essa sensibilidade; vereadores; secretários.
Sugiro que criemos uma frente de movimento que
dialogue, formule, negocie e pressione. Em algum momento, teremos de fazer
pressão, porque disputamos as políticas dos governos.
O ex-presidente Lula me passou um ensinamento muito
importante quando recém tinha sido eleito presidente. Não podemos colocar no
230
governo todas as lideranças. Precisamos ter na sociedade civil organizada um
movimento forte para fazer a pressão no Parlamento e no governo. O governo não
fará as mudanças se não houver pressão forte e organizada da sociedade. As
mudanças demoram muito só dentro do governo.
Finalizo com esse desafio. A Fetag, a Via
Campesina, a Fetraf e os demais atores sociais, que efetivamente nos
articulemos num movimento na perspectiva de construção dessa nova
educação, desse novo jeito de pensar para o meio rural.
Pergunto aos senhores se, pelo menos de forma
generalizada, há concordância com essas idéias como elementos unificadores
para nossa caminhada nos próximos meses e anos. (pausa) Havendo acordo,
unificaremos nossas ações nessa linha.
Agradeço a cada um dos que estiveram aqui, à
juventude, aos estudantes, aos professores, a toda a equipe da associação da
Agefa, que coordenou essa mobilização, às pessoas que se colocaram à
disposição para a construção desse movimento e a cada um dos que
contribuíram para a realização dessa audiência pública.
Com certeza ela não ficará esquecida na história. É
um momento importante, o marco de uma caminhada que será vitoriosa – já
aponta sinais de vitória em nível nacional e estadual.
Tenho certeza de que colheremos muitos frutos
dessa união, desse movimento articulado pela luta e defesa de uma nova
educação, pela luta e defesa da agricultura familiar, pela luta e defesa do
desenvolvimento com homens e mulheres vivendo com dignidade no meio rural
do nosso Estado, do nosso Brasil.
Um abraço, obrigado a todos. Vamos continuar
caminhando que a estrada é o nosso caminho. Obrigado.
231
Declaro encerrada a presente audiência pública.
4. ACAMPAMENTO DA JUVENTUDE DA
AGRICULTURA FAMILIAR, EM IPÊ/RS, NOS DIAS 10 E 11 DE AGOSTO DE
2012
Deputado Altemir Tortelli, Ministro Pepe Vargas, Deputado Heitor Schuch
No acampamento da Juventude da Agricultura Familiar,
em Ipê/RS, nos dias 10 e 11 de agosto de 2012, o Ministro do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Pepe Vargas afirmou apoiar a nossa luta por uma educação
voltada aos interesses do campo. Em conversa o Ministro mostrou-se disposto
em intermediar um diálogo entre o Ministério da Educação (MEC), sob o
comando do Ministro Aloízio Mercadante e a Secretaria da Educação do
Estado do Rio Grande do Sul, sob o comando do Secretário José Clóvis de
Azevedo. O Ministro Pepe Vargas entende que uma educação adequada é
importante para garantirmos o jovem no campo, para garantirmos o futuro da
agricultura familiar.
232
O Ministro Pepe Vargas defende a chamada Pedagogia
da Alternância, por meio da qual alunos passam por períodos de formação nas
escolas alternados com períodos de trabalho na propriedade da família, onde
aplicam os conhecimentos.
O Ministro também defende o modelo em escolas
públicas estaduais e municipais do campo, além de afirmar ser parceiro das
entidades que trabalham essa pedagogia. O deputado Heitor Schuch também
participou do encontro.
5. SEMINÁRIO JUVENTUDE E SUCESSÃO NA
AGRICULTURA FAMILIAR NO DIA 30.08.2012 NO CENTRO
ADMINISTRATIVO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES ASSIS BRASIL EM
ESTEIO-RS
Secretário Ivar Pavan, Ministro Pepe Vargas, Deputado Edegar Preto, Deputado Alexandre
Postal, Deputado Altemir Tortelli, Ary Vanazzi – Presidente da FAMURS, Deputado Elvino Bon
Gass e demais integrantes da mesa
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Durante o Seminário sobre “Juventude e Sucessão
Familiar” ocorrido no no dia 30.08.2012 na EXPOINTER em Esteio/RS, o
Ministro Pepe Vargas reforçou seu apoio na luta por uma educação voltada aos
interesses dos jovens do campo.
Secretário Ivar Pavan, Deputado Edegar Preto, Deputado Altemir Tortelli, Laudemir Muller
(MDA) e demais integrantes da mesa
O Ministro voltou a defender a implantação da
chamada Pedagogia da Alternância no sistema público de ensino do Rio
Grande do Sul. Pepe Vargas compreende que uma educação específica é
fundamental para mantermos os jovens no campo e garantirmos o futuro da
agricultura familiar. Apoio esse que já havia sido externado pelo Ministro em
encontros anteriores.
234
6. REUNIÃO NO DIA 04.09.2012 NA SECRETÁRIA
DE EDUCAÇÃO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO JOSÉ
CLÓVIS DE AZEVEDO, ASSESSORES E
EDUCADORES.
Deputado Altemir Tortelli e Secretário José Clóvis de Azevedo
Nos reunimos no dia 04.09.2012, na Secretaria da
Educação em Porto Alegre, com o Secretário Estadual de Educação, José
Clóvis de Azevedo, juntamente com assessores e educadores que trabalham
com jovens no meio rural, para tratar do tema “Educação do/no Campo”.
No encontro foram apresentadas ações previstas pelo
Estado para 2013, no ensino rural. Entre elas, a reestruturação da Proposta
Político-Pedagógica (PPP), com adequação voltada à realidade do campo, o
lançamento do edital para contratação emergencial de professores que atuarão
nas escolas do interior.
235
Deputado Altemir Tortelli, Secretário José Clóvis de Azevedo, assessorias, educadores e
representantes de entidades vinculadas ao tema
Ainda, segundo o Secretário José Clóvis de Azevedo,
a reestruturação da educação do/no campo tem sido pensada desde 2011 e
entre as novidades estão a revitalização das estruturas físicas das escolas,
além da construção de novas escolas, a ampliação da oferta de transporte
escolar intracampo com repasse de novos veículos aos municípios, além de
formação continuada e específica para professores que trabalham em unidades
do meio rural. Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 2.572 escolas
públicas, das quais 670 estão localizadas no meio rural.
Além disso, outra linha de ação foi a criação de um
Comitê estadual para discutir políticas para a educação do/no campo, no prazo
de 30 (trinta), dias.
236
CONCLUSÃO
Discutir o tema da Educação do/no Campo, no
contexto atual, é relevante e significativo. Pelas afirmações contidas neste
relatório, e a partir de estudos e do resumo das atividades realizadas podemos
concluir que:
1. A realidade do meio rural ameaça a soberania alimentar da
população e a existência de muitos municípios.
Atualmente temos um cenário rural esvaziado e
envelhecido, o que compromete a sucessão familiar em grande parte das
propriedades rurais, a existência das comunidades rurais e a produção de
alimentos, ameaçando a soberania alimentar.
Como consequência disso, temos também a falência dos
pequenos municípios, onde a economia está baseada na agricultura familiar.
Apesar da grande expressividade da agricultura familiar, que é responsável por
mais de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa, por ofertar um alimento
qualitativa e quantitativamente adequado, por sua capacidade de interação
com outras atividades econômicas e sociais, por constituir um contraponto à
lógica mercadológica, a mesma ainda padece dos devidos incentivos
governamentais.
Parte da população do país vive no campo, e nele, como
já frisado, se desenvolvem os processos de produção que garantem alimento à
quase totalidade da população brasileira.
2. A atual realidade da Educação do/no Campo, compromete e
dificulta a sucessão familiar e o futuro da agricultura familiar
A situação em que se encontram as escolas e o
ensino no meio rural, não é compatível com as necessidades dos agricultores e
237
agricultoras familiares e muito menos com as necessidades dos jovens. O
fechamento de escolas no campo, a nucleação que leva a criança e o jovem
agricultor desde cedo para centros urbanos e os conteúdos aplicados, não
transformam as pessoas em sujeitos do conhecimento e não contribuem para
que eles desenvolvam atividades nas suas propriedades. Portanto, nesse
vácuo a Pedagogia da Alternância tem um papel fundamental e pode suprir
essa necessidade.
3. A formação de professores como óbice ao desenvolvimento
da Educação do/no Campo
Um dos obstáculos ao desenvolvimento da
Educação do/no Campo é a formação de professores. Eles mesmos admitem
que não estão preparados e que a formação recebida não é compatível com a
necessidade de conhecimento dos agricultores. Nem da parte técnica nem na
parte teórica. Há necessidade urgente, de se repensar/refazer os materiais
pedagógicos de maneira a adequá-los à realidade do campo e também de
investir na capacitação dos educadores.
4. A resistência dos Agricultores Familiares e as experiências
das entidades contribuem para a permanência das famílias e dos
jovens no meio rural
Uma importante colaboração para o desenvolvimento da
Educação do/no Campo são as experiências desenvolvidas pelas entidades.
Tanto do ponto de vista da produção, como da educação, são projetos que
ajudam a viabilizar as propriedades agregando valor à produção e melhorando
as condições de vida no meio rural. São projetos, experiências que qualificam a
ação dos agricultores.
5. A Política Nacional de Educação do/no Campo apresenta
avanços que podem ser aproveitados para melhorar a situação
A organização dos movimentos sociais, junto ao
Governo Federal, permitiu que se avançasse no debate e na implementação de
políticas públicas de subsídio às ações dos movimentos sociais no que tange à
238
Educação do/no Campo. É o caso do Pronacampo. Ele ainda precisa ser
aperfeiçoado e implementado na íntegra, mas permite que se possam
desenvolver projetos que tratem da Pedagogia da Alternância, que se tenha
estrutura física e humana compatíveis com as necessidades das comunidades
escolares rurais.
6. O Governo do Rio Grande do Sul não tem clara uma Política
de Educação do/no Campo que atenda as necessidades dos
agricultores familiares
Ao concluir esta subcomissão percebeu-se que o
Governo do Estado do Rio Grande do Sul não tem formatada uma política de
Educação do/no Campo. Mais do que isso, A SEDUC nas diversas
oportunidades que teve até o presente momento não tem ou não apresentou
uma estratégia de construção dessa política. Não tem mecanismos de diálogo
regular com os atores sociais e com o Governo Federal no que tange a
execução das políticas propostas por aquele Governo. Além disso percebe-se
não possuir equipe específica para isso, bem como, orçamento para executar
as ações necessárias.
Com relação as experiências exitosas de Educação
do/no Campo pode-se afirmar serem elas fundamentais, pois apresentam alto
grau de eficiência, envolvem as famílias, e os jovens permanecem na
propriedade. Nesse sentido, nada mais justo que sejam encampadas pelo
Estado, inclusive financeiramente, mas percebeu-se que o Governo do Estado
não apresenta uma política de fortalecimento dessas experiências. Isso
compromete a continuidade das experiências que vêm sendo desenvolvidas
exitosamente e coloca em risco os acúmulos de um projeto que vêm sendo
gestado e implementado há muito tempo.
7. Os Debates, acúmulos, as construções apresentam alto grau
de desarticulação entre si e com os governos
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A subcomissão ao promover os debates pôde
constatar que diante da dramática realidade da Educação do/no Campo, muitas
entidades promovem ações, cursos, seminários e desenvolvem experiências.
Mas há um grave problema, essas iniciativas não dialogam entre si e,
tampouco, com os governos. Pode-se afirmar que cada um procura resolver o
problema a sua maneira.
Entende-se que o estado poderia fazer essa
articulação, porém, mesmo no âmbito do Governo Estadual, várias secretarias
desenvolvem ações no mesmo rumo, mas sem diálogo e, às vezes, sem
conhecimento destas ações.
Diante das questões de conclusão do presente
relatório, a Subcomissão propõe um PACTO RS por uma nova educação no
meio rural.
Diante da atual realidade, é de fundamental
importância que seja feito um pacto por uma nova educação no meio rural. Isso
implica no convencimento e na participação do Governo do Estado, da
Assembleia Legislativa, dos movimentos sociais, prefeituras municipais, das
entidades que tenham experiências exitosas, das universidades, das ONGs,
entre outros. Um pacto que prime pela construção coletiva envolvendo o
governo e a sociedade civil e por colocar o tema no centro das estratégias dos
governos para que se torne um marco do desenvolvimento, rompendo com o
atual modelo pedagógico ofertado aos jovens do meio rural e criando as
condições para a construção de um novo projeto pedagógico.
Para além do pacto, a subcomissão propõe:
1. Criação do PRONACAMPO RS (Programa Estadual de
Educação do Campo).
Na agricultura familiar a terra, a gestão e o trabalho
encontram-se intrinsecamente ligados à família, no entanto, desigualdades
240
históricas sofridas por aqueles que vivem no campo, estão expulsando os
jovens do meio rural. A Educação do/no Campo se apresenta como uma
alternativa promissora, de incentivo à permanência de jovens no meio rural. Ela
nasceu da pressão de movimentos sociais por uma política educacional para
aqueles que vivem no campo e encontra-se em processo de expansão. Trata-
se de um movimento que vem se construindo historicamente, com base nos
debates produzidos. Não se pode pensar em um projeto de estado e de país
sem pensar num projeto para o campo. Este deve contemplar a oferta de um
modelo educacional adequado à realidade e anseios daqueles que vivem no
meio rural, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à agricultura
familiar e a inserção dos jovens na administração das propriedades rurais. A
política nacional de Educação do Campo apresenta avanços, e pode servir de
parâmetro para a implementação de uma política estadual.
Propomos que Governo do Estado crie o
PRONACAMPO RS: O Programa Estadual de Educação do/no Campo com
rumo, diretrizes, estratégia, que dialoguem com os municípios de forma a
articular as ações entre os entes federados e com objetivo de fortalecer as
ações sem sombreá-las.
2. A Construção da Nova Escola Rural
Oportuno destacar que a implementação de um
modelo educacional diferenciado é um direito daqueles que vivem no meio rural
e encontra amparo na Constituição Federal que institui a educação básica
como um direito subjetivo, na Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional. Dito diploma legal contém várias referências no
sentido de viabilizar uma pedagogia diferenciada para os jovens que vivem no
meio rural, como se observa nos seguintes artigos: 23 caput e § 2º; artigo 26,
caput; 27 inciso III; 28 caput e incisos I, II e III; 32 inciso IV e § 4º; 34 § 2º; 35
incisos II e IV; e artigo 41 caput.
Portanto, a adoção da Pedagogia da Alternância nas
escolas públicas, em especial as do meio rural, constitui medida fundamental,
241
que contribui para o desenvolvimento do conhecimento e possibilita aos jovens
darem continuidade ou retomarem seus estudos.
Para isso propomos a Construção da Nova Escola
Rural, mediante a implementação de uma nova política de regionalização e
reorganização, que demanda a reestruturação do Projeto Político Pedagógico
(PPP), com adequação à realidade do campo e adoção da Pedagogia da
Alternância na rede pública estadual e municipal das Escolas do Campo; além
disso, demanda a constituição de escolas com estrutura completa, sediadas no
meio rural, com o rompimento da lógica divisional entre municípios e entre
Estado e Municípios, que passarão a atuar de forma integrada.
3. Ações de Fortalecimento do Grande Agente da Nova
Educação: A formação de professores e criação da Bolsa
Educação Rural (BOER)
O paradigma tradicional rural que concebe o campo
tão somente como um espaço de produção, vem perdendo força para uma
nova concepção, que elege o campo também como um lugar para viver. Temos
a convicção de que a mudança de paradigmas envolve também a mudança do
modelo educacional rural, da forma de administração das propriedades rurais,
que deve envolver os jovens de maneira que também se sintam protagonistas
do processo. Quando um jovem deixa o meio rural, ele dificilmente retorna. Ao
se afastar do meio rural, ele geralmente esquece/perde os traços culturais
fundamentais repassados de pai para filho, que identificam e criam vínculos
dos agricultores com o meio rural. Com efeito, um tema tão relevante como o
relativo à sucessão rural e ocupação dos espaços rurais não pode ficar a deriva
dos acontecimentos sociais e das forças de mercado. O poder público precisa
incidir para equilibrar as forças e possibilitar a sobrevivência e o
desenvolvimento do meio rural.
242
Neste sentido, um dos principais atores na
construção do pacto e da nova escola é o professor/educador, que ainda
carece de formação adequada.
Para tanto, faz-se necessário constituir
imediatamente um plano de formação de professores, a partir do acúmulo das
experiências, dos conhecimentos existentes e da capacidade do conjunto das
entidades em promover essa disseminação. Sugere-se que o papel de
capacitação seja executado pela UERGS, articulado conjuntamente com outras
universidades que tenham acúmulo no tema. Essa tarefa estratégica de
formação de professores para o meio rural deve ser contínua, mediante a
oferta de cursos regulares com graduação específica.
Outra ação é a criação da BOLSA EDUCAÇAO
RURAL (BOER). É uma bolsa de incentivo aos professores interessados em
buscar especialização na área.
Em face da expressiva demanda na área e da baixa
procura por parte dos docentes, essa bolsa incentivaria novos professores a
enfrentar esse desafio. Portanto, o professor, além da gratuidade do curso,
teria um apoio financeiro para custear gastos provenientes do mesmo.
Entendemos que esse é mais um esforço que o estado deve fazer para
enfrentar o problema hoje existente.
4. Criação do Departamento e Conselho de Educação do/no
Campo
Para avançar no aprimoramento do tema Educação
do/no Campo, sugere-se ao Governo do Estado a criação do Departamento de
Educação do/no Campo, dentro da SEDUC. Paralelo a isso, criaria e
constituiria o Conselho Estadual de Educação do Campo (CEC). Essas duas
medidas alavancariam e permitiriam avançar no fortalecimento da Educação
do/no Campo. O departamento permite ter orçamento e equipe trabalhando no
tema e o conselho é um espaço de discussão oficial para o avanço na
243
construção de novos valores, superar velhas concepções que não mais se
ajustam à realidade atual. Esse Conselho seria constituído pelo Governo
Estadual, entidades de representação de classe, escolas rurais, Assembleia
Legislativa e sociedade civil, para discutir políticas para a Educação do/no
Campo.
5. Criação do Fórum Estadual da Educação do/no Campo
Para além do espaço oficial que será suprido pela
criação do Conselho, as entidades têm a necessidade de construir seu próprio
espaço de articulação. É a sugestão desta subcomissão que seja criado o
Fórum Estadual de Educação do/no Campo com autonomia das entidades, que
seja feito por autoconvocação e que preveja a participação de todas as
entidades que desenvolvem ou desenvolverão atividades vinculadas ao tema.
Sugere-se que participem desse Forum os movimentos sociais e sindicais,
cooperativas, escolas comunitárias, institutos, ONGs, entre outros
6. Imediata aprovação e regulamentação do PL 297/2011, como
forma de incentivo às entidades que desenvolvem experiências
de Educação do/no Campo e que permitam investimento de
recursos públicos nas escolas comunitárias
Como asseveremos em nosso Projeto de Lei
(297/2011), é imprescindível a adoção de políticas de valorização e incentivo à
permanência dos jovens no meio rural. Ficar no campo e trabalhar como
agricultor familiar precisa ser uma escolha que implique em ter acesso a uma
educação adequada à realidade do campo e, ao mesmo tempo, que possibilite
uma vida digna.
Considerando o papel fundamental dos jovens na
sustentabilidade do meio rural, dando continuidade aos projetos e modo de
vida de seus pais, escolhendo o campo como lugar para viver e a agricultura
como profissão, é imprescindível que o governo gaúcho, implemente políticas
públicas de incentivo à permanência dos jovens no campo. Para tanto é de
244
fundamental importância a aprovação do Projeto de Lei nº 297/2011, que
viabiliza a oferta de um modelo educacional adequado à realidade de quem
vive no meio rural.
Assim, sugere-se à Assembléia Legislativa a
imediata aprovação do PL 297/2011 e ao Executivo a regulamentação e
implementação do projeto, como forma de incentivo às entidades que
desenvolvem experiências de Educação do/no Campo, viabilizando o repasse
de recursos públicos para as escolas comunitárias.
7. Ações junto ao Governador do Estado
A subcomissão propõe, em caráter paralelo e
concomitante às ações propostas acima:
• A criação de um Grupo de Trabalho (GT),
vinculado ao Governador do Estado e composto pelo governo e sociedade civil,
para que, num prazo de 180 dias, apresente as bases da nova política de
Educação do/no Campo;
• Posterior a isso, nos 180 dias subseqüentes a
preparação, articulação e a realização da Conferência Estadual de Educação
do/no Campo.
8. Criação de uma Comissão Especial para tratar da Educação
do/no Campo
A proposição desta subcomissão é pela criação de
uma Comissão Especial para tratar da Educação do/no Campo para investigar
e conhecer as experiências políticas de outros estados e países, bem como
comprometer a Assembléia Legislativa a colaborar e acompanhar os processos
e a implementação destas ações. Também busca discutir os instrumentos
245
jurídicos para dar suporte a uma nova política de Educação do/no Campo.
A luta de todos por políticas estaduais voltadas à
qualificação da Educação do/no Campo e à Agricultura Familiar constitui fator
determinante à sua efetivação. Ser vigilantes e não medir esforços é
fundamental para que as metas acima referenciadas se concretizem a curto
prazo. Conclamamos todas as entidades representativas das escolas do meio
rural, os agricultores familiares a não esmorecerem nas mobilizações e
negociações junto às esferas governamentais.
Por fim, uma cópia do presente Relatório, após
aprovação, deverá ser encaminhada para a Presidência da República, para os
Ministérios, da Educação e Cultura, do Desenvolvimento Agrário e da
Agricultura; Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, às Secretárias, de
Educação, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da
Agricultura; às entidades de representação dos agricultores, FETRAF-SUL,
FETAG, FARSUL, MPA, MAB, MMC e Via Campesina; às Escolas existentes
no meio rural, às Escolas Técnicas do nosso Estado, às Prefeituras Municipais
do Estado do Rio Grande do Sul, às Câmaras de Vereadores, às diversas
Cooperativas, Universidades e imprensa em geral.
246
DEPUTADOS INTEGRANTES DA SUBCOMISSÃO PARA TRATAR DA
EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO E PL 297/2011
Dep. Altemir Tortelli (PT)
Coordenador/relator
Dep. Edegar Preto (PT) Dep. Jeferson Fernandes (PT)
Dep. Valdeci Oliveira (PT) Dep. Alceu Barbosa (PDT)
Dep. Edson Brum (PMDB) Dep. Ernani Polo (PP)
Dep. Heitor Schuch (PSB) Dep. Frederico Antunes (PP)
Dep. Gerson Burmann (PDT) Dep.Aloísio Classmann (PTB)
Dep. Lucas Redecker (PSDB)
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ANEXOS
1. Requerimento de criação de subcomissão
para tratar da Educação do/no Campo e
Requerimentos para Realização de Audiência
Pública;
2. Ata da Reunião da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Cooperativismo que aprovou o
requerimento de criação da Subcomissão para tratar
da “Educação do/no Campo e PL 297/2011”;
3. Ofícios nºs 12/2012 e 14/2012 encaminhados
pelo Dep. Altemir Tortelli, na condição de
Coordenador e Relator da subcomissão ;
4. Cópia do Programa Nacional de Educação do
Campo - PRONACAMPO;
5. Atas das Audiências Públicas realizadas para
discutir a Educação do/no Campo e PL 297/2011;
6. Relação de dados sobre Educação do/no
Campo - contribuição da Federação das
Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul -
FAMURS;
7. Cópia de Lei nº 9.394/1996;
8. Parecer CNE/CEB Nº 36/2001;
9. Parecer CNE/CEB Nº 21/2002;
10. Resolução CNE/CEB Nº 1/2002;
11. Parecer CNE/CEB Nº 1/2006;
12. Parecer CNE/CEB Nº 23/2007;
248
13. Resolução CNE/CEB Nº 2/2008;
14. Resolução CNE/CEB, Nº 4/2010;
15. Parecer CEED/RS Nº 1.400/2002 ;
16. Publicações em Jornais;
17. Artigos