STTAS do Brasil Assessoria e Consultoria em Comércio Exterior Sandler & Travis Trade Advisory...
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STTAS do BrasilAssessoria e Consultoria em Comércio Exterior
Sandler & Travis Trade Advisory Services
22
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
Regras de Origem aplicadas ao Setor Automotriz
“Um caso concreto na Indústria Brasileira”
Cláudio Luiz Marques
33
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
44
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
Média: 4.000 ítens
55
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
1. Planejamento de Exportação
• Quantidade de Veículos;
• Quantidade de Partes e Peças, Conjuntos e Sub-conjuntos;
• Análise da Estrutura do Produto (BOM);
• Identificação do Produto (Part Number);
• Identificação do Fornecedor;
• Países Envolvidos na Exportação;
• Determinação Acordos Comerciais.
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STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
1. Forecast de Exportação
• Fórmula
Part Number Fornecedor Países Acordos Comerciais
1 A Uruguai ACE 02
2 B Argentina ACE 14
3 C Paraguai ACE 18
4 D Chile ACE 35
5 E México ACE 55
6 F Venezuela ACE 59
7 G EUA SGP
77
Solicitação Declaração
Recebimento Declaração
Período de Exportação (Forecast)
Mai/07 30/Jun/07 Jul a Out Nov/07 Dez/07
Solicitação RecebimentoPeríodo
Exportação.
Novembro/07 Dezembro/07 Jan/08 a Jun/08
1. Planejamento de Exportação
• Fluxo Operacional
STTAS DO BRASIL
88
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
99
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
2. Solicitação Declaração de Origem do Fabricante
• Criação de Banco de Dados;
(Part # x Fornecedor x Acordo Comercial)
• Utilização de sistemas próprios/clientes;
• Envio da Solicitação via e-mail;
• Envio do Modelo da Declaração e Relação dos Produtos;
• Contato com fornecedores.
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STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
1111
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
3. Processo de Recebimento e Auditoria
• Atendimento da Legislação em vigor;– Validação do Requisito de Origem aplicável ao Acordo;
– Análise do Preenchimento da Declaração de Origem do Fabricante;
– Análise do Processo Produtivo;
– Data e assinatura do responsável legal;
– Emissão em Papel Timbrado;
• Processo de Revisão (Compliance)– Revisão por amostragem;
AUTOPEÇAS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
100% NACIONAL
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº
18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO
B
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1,
LETRA A
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 5, LETRA A
100% NACIONAL QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II
E III
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I
"PEÇAS" COM MATERIAIS
IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II,
III.COM SALTO DE
POSIÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA A
"SEM LIMITAÇÃO"
"PEÇAS" COM MATERIAIS
IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II,
III. "SEM" SALTO DE
POSIÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA B
"LIMITAÇÃO: 40%"
"PEÇAS" COM MATERIAIS
IMPORTADOS CONTIDAS NO ANEXO COM LIMITAÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDONÃO TEM ORIGEM.
"PEÇAS" COM MATERIAIS
IMPORTADOS E QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES II,
III.MONTAGEM,
ENSAMBLAGEM
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO IV, ARTIGO 4, LETRA C
"LIMITAÇÃO: 40%"
AUTOPEÇAS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59"PEÇAS" COM
UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS
ORIGINÁRIOS DE PAISES MEMBROS
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO
B
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1,
LETRA B
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 5, LETRA B
"PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE
MATERIAIS IMPORTADOS COM
SALTO DE POSIÇÃO E SEM
LIMITAÇÃO
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III -
ARTIGO 3º - INCISO C*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III -
ARTIGO 3º - INCISO C*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO
C* OLHAR ANTES
ANEXO I
CONSIDERAR REGRAS ABAIXO
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1,
LETRA C*OLHAR ANTES
ANEXO II( ! )EXCEÇÃO 1
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 5, LETRA C
"PEÇAS" COM UTILIZAÇÃO DE
MATERIAIS IMPORTADOS SEM
SALTO DE POSIÇÃO E COM
LIMITAÇÃO.
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III -
ARTIGO 3º - INCISO D*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III -
ARTIGO 3º - INCISO D*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO
D* OLHAR ANTES
ANEXO I
CONSIDERAR REQUISITOS
ESTABELECIDOS NAS LETRAS
I,L,M,N,O.
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1,
LETRA D LIMITAÇÃO: 50%*OLHAR ANTES
ANEXO II( ! ) EXCEÇÃO 2
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55%
ENQUADRADAS NA POSIÇÃO
70.07 (VIDROS)SEM APLICAÇÃO
PARA ESTE ACORDOSEM APLICAÇÃO
PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 2
LIMITAÇÃO: 40%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ENQUADRADAS NA POSIÇÃO
8482.10 a 8482.80 (ROLAMENTOS)
COM UTILIZAÇÃO DE: 8482.99
SEM LIMITAÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ENQUADRADAS NA POSIÇÃO
8482.10 a 8482.80 (ROLAMENTOS)
"SEM" UTILIZAÇÃO DE: 8482.99
SEM LIMITAÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3
LIMITAÇÃO DE 50%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
AUTOPEÇAS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59ENQUADRADAS NA
POSIÇÃO8407, 8408, 8706,
8707
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2
LIMITAÇÃO DE 40%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
"PEÇAS" ONDE HOUVER APENAS
PROCESSO DE MONTAGEM OU ENSAMBLAGEM
UTILIZANDO MATERIAIS
IMPORTADOS.
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº
18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E
LIMITAÇÃO: 40%*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO E
LIMITAÇÃO: 40%*OLHAR ANTES
APÊNDICE I - Lista 2
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO
E LIMITAÇÃO: 40%* OLHAR ANTES
ANEXO I
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 08
LIMITAÇÃO: 40%
ARTIGO 5º, PARAGRAFO 1,
LETRA D LIMITAÇÃO: 50%*OLHAR ANTES
ANEXO II( ! ) EXCEÇÃO 2
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 5, LETRA D LIMITAÇÃO: 55%
NCM'S DE "PEÇAS" QUE CONSTEM NO ANEXO I DO ACE 18
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE
Nº 18, ANEXO I
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
PRODUTOS COM MATERIAIS
IMPORTADOS QUE CONSTEM NO
APENDICE 1 (B)SALTO DE POSIÇÃO
+ LIMITAÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06,
PARAGRAFO 1, APENDICE Nº 1 (B)LIMITAÇÃO: 40%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
PRODUTOS COM MATERIAIS
IMPORTADOS QUE CONSTEM NO
APENDICE 1 (C)E EXIGEM APENAS
LIMITAÇÃO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 10, APENDICE
Nº 1 ( C )LIMITAÇÃO: 40%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
PRODUTOS COM MATERIAIS
IMPORTADOS QUE NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1 (B) E (
C)EXIGE APENAS O
SALTO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 06,
PARAGRAFO 1
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
15
AUTOPEÇAS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59PRODUTOS COM
MATERIAIS IMPORTADOS QUE
NÃO CONSTEM NOS APENDICES 1
(B) E ( C)E EXIGEM
LIMITAÇÃO CASO NÃO HAJA O
SALTO.
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 07
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
* OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO.
* APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59
* APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59
* APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35
* ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55
* ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59
*APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
*APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
( ! ) EXCEÇÃO 1 = 70.07 / 84.07 / 84.08 / 87.06 / 87.07
( ! ) EXCEÇÃO 2 = 40.09 / 40.10 / 40.11 / 84.07 / 84.08 / 87.06 / 87.07
CONJUNTOS E SUBCONJUNTOS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS 100%
NACIONAIS
67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02,
ARTIGO 8
XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO
17º
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº
18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
ANEXO 13, ARTIGO 3º, Nº 1
ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS
EM AUTOPEÇAS
ANEXO IV, ARTIGO 3, LETRA I
CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM
MATERIAIS IMPORTADOS QUE CONSTEM NO
APÊNDICE I
67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 02,
ARTIGO 8LIMITAÇÃO: 40%
VER REGRAS ABAIXO VER REGRAS ABAIXO VER REGRAS ABAIXOANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS
EM AUTOPEÇAS
ANEXO IV, APENDICE 2, ARTIGO 2
LIMITAÇÃO: 40%
CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM
MATERIAIS IMPORTADOS QUE "NÃO" CONSTEM NO
APÊNDICE I
NÃO TEM ORIGEM VER REGRAS ABAIXO VER REGRAS ABAIXO VER REGRAS ABAIXOANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS
EM AUTOPEÇAS
CHECAR ARTIGO 4 E ENQUADRAR NAS LETRAS A,B OU C
CONFORME O CASO
CONJUNTOS E SUB CONJUNTOS COM
MATERIAIS IMPORTADOSOLHAR REGRAS ACIMA
XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº 14, TITULO III, ARTIGO
17º LIMITAÇÃO 40%
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº
18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO C
ou DLIMITAÇÃO: 40%
DEVEM SER ENQUADRADOS COMO
PEÇAS NA REGRA GERAL DESTE
ACORDO
ANALISAR COMO PEÇA, VERIFICAR REQUISITOS
EM AUTOPEÇAS
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
JOGO OU SORTIMENTO COMPOSTO POR VÁRIOS
ITENS COM CLASSIFICAÇÕES
DIFERENTES CADA.
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
ARTIGO 15LIMITAÇÃO: 40%
CONSIDERAR POSIÇÃO PREPONDERANTE
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
* OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO.
* APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59
* APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos especificos do setor automotivo do ACE 59
* APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35
* ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55
* ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59
*APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
*APENDICE I - Lista 2 = Relação de Aupeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
VEÍCULOS ACORDOS
REGRAS ACE 02 ACE 14 ACE 18 ACE 35 ACE 55 ACE 59
VEÍCULOSOLHAR REGRA
ABAIXO
XXXV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE
Nº 14, TITULO III, ARTIGO 17º
LIMITAÇÃO 40%*OLHAR ANTES
APENDICE I - Lista 1
XLIV PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE Nº
18, CAPÍTULO III - ARTIGO 3º - INCISO B
LIMITAÇÃO: 40%
ANEXO 13, ARTIGO 3º, PARAGRAFO 10º
LIMITAÇÃO: 40%
ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2
LIMITAÇÃO 40%*OLHAR ANTES
APENDICE I - Lista 1
VERIFICAR REGRAS ABAIXO
VEÍCULOS CONSTANTES NO
APÊNDICE I
67º PROTOCOLO ADICIONAL AO ACE
Nº 02, ARTIGO 8
VERIFICAR REGRAS ACIMA
VERIFICAR REGRAS ACIMA
VERIFICAR REGRAS ACIMA
VERIFICAR REGRAS ACIMA
ANEXO IV, APENDICE 2,
ARTIGO 2
LIMITAÇÃO 40%
VEÍCULOS QUE CONSTEM NAS
LETRAS "A" a "C" DO ARTIGO 3º
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
ARTIGO 6º, PARAGRAFO 2
LIMITAÇÃO 40%
SEM PLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
VEÍCULOS QUE CONSTEM NA
LETRA "D" DO ARTIGO 3º
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
ARTIGO 6º, PARAGRAFO 3
LIMITAÇÃO 40%
SEM PLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
VEÍCULOS NOVO (LANÇAMENTO)
COM MAIS DE 40%
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE ACORDO
ARTIGO 6º, PARAGRAFO 5
COM A DEVIDA APROVAÇÃO DO
MDIC
SEM APLICAÇÃO PARA ESTE
ACORDO
* OLHAR ANTES ANEXO I = Caso o produto conste no ANEXO I, ele deve atender as regras estabelecidas neste ANEXO.
* APENDICE I = Relação de veículos outorgados para atender os requisitos do setor automotivo no ACE 59
* APENDICE II e III = Relação de autopeças outorgadas para atender os requisitos específicos do setor automotivo do ACE 59
* APENDICE I (B) e ( C ) = Relação de produtos outorgados para atender os requisitos do ACE 35
* ARTIGO 3º = Legislação especifica para veículos do ACE 55
* ARTIGO 4 = Trata-se de uma regra geral para produtos que não têm regra específica do ACE 59
*APENDICE I - Lista 1 = Relação de Veículos outorgados para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
*APENDICE I - Lista 2 = Relação de Autopeças outorgadas para beneficio do ACE 14 - Fora da lista não tem origem
ANEXO I = Relação de Veículos outorgados para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
ANEXO II = Relação de Autopeças outorgadas para benefício do ACE 55 - Fora da lista não tem origem
1818
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
1919
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
4. Cálculo Índice Conteúdo Regional
• Inserção de Dados em Sistema próprio/cliente;
(Part # x Fornecedor x Acordo Comercial)+(regras Origem)
• Processamento de Dados em Sistema próprio/cliente;
• Cálculo via Sistema e/ou Manual;
• Emissão Declaração de Origem do Exportador;
• Analise realizada por acordo comercial e regras de origem.
2020
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
2121
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
5. Exportação Efetiva
• Declarações de Origem disponíveis nas Câmaras de Comércio;
• Emissão Certificado de Origem;
• Envio do Certificado de Origem ao Exportador e/ou Importador e/ou mantemos o original em Arquivo.
2222
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
2323
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
6. Manutenção Processo
• Criação de Novos Produtos;
• Alteração na estrutura de produtos existentes;
• Reinício do Processo;
Forecast Exportação
SolicitaçãoDeclaração
Recebimento eAuditoria
Cálculo I.C.R. ExportaçãoEfetiva
Manutenção doProcesso
2424
STTAS DO BRASIL STTAS DO BRASIL
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Certificação Certificação De De
OrigemOrigem
Planejamento de Exportação
Planejamento de Exportação
CálculoI.C.R
CálculoI.C.R
Exportação EfetivaExportação Efetiva Recebimento e Auditoria
Recebimento e Auditoria
Solicitação Declaração de Origem
Solicitação Declaração de Origem
Manutenção doProcesso
Manutenção doProcesso
FIM
2525
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
Considerações Finais
• Atender a Legislação em vigor; Arquivar as Declarações Fabricante e Exportador; Arquivar os Certificados de Origem; Manter pelo prazo de 5 anos
• Sistema de Gerenciamento Ambiente WEB; Acesso Seguro via Internet; Repositório de Dados e Imagens;
2626
STTAS DO BRASILSTTAS DO BRASIL
Muito Obrigado
cmarques@[email protected]: +55 11 3045 3080Fone: +55 11 3045 3080
Fax: +55 11 3045 7550Fax: +55 11 3045 7550