STJ00080116 - BDJur · SUt'AÁRIO 21 DISCRIMINAÇÃO DE GRAVIDEZ Lei 9.029, de 13 de abril de 1995,...

SUMÁRIO

Apresentação ã 4: edição............................ 7

Apresentação à 3.' edição.......... . 9

Apresentação à 2.' edição......................................................................................... 11

Apresentação à I.' edição 13

ABUSO DE AUTORIDADE

Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965,que regula o direito de representação eo processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abusode autoridade.

An. 25 ..

Arl. 26.......

Arl. 27 .

Art. 28 .

Art. 29 .

7l

71

7l

71

71

ARMAS

Lei 10.826, de 22 de dezembro de2003, que dispõe sobre registro, possee comercialização de armas de fogo emunição, sobre o Sistema Nacional deArmas - SINARM, define crimes e dáoutras providências.

Are 9.° .

Art. 4.° .

Art. 5.° .

Art. 1,° .

An. 2.°

Art. 3.° .

73

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98

7.° .

6.° .

8.° .

An.

Art.

Art.

Art. 10 .

Art. II . .

Art. li-A....... . .

Art. II .

Art. 13 .

Art. 14 .

Art. 15 . .

Art. 16 .

Art. 17 .

35

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Art. 7.° .

Art. 8.° .

Art. 1.° .

Arl. 2.° .

Are 3.° .

Arl. 4.° .

Arl. 5.° .

An. 6.' ..

Art. 10 .

Arl. Jl .

Art. II .

An. 13 .

Art. 14 .

An. 15 .

Art. 16 ..

Art. 17 ..

Art. lB .

An. 19 .

An. 20 .

An. 21 .

An. 22 .

An. 23 ..

An. 24 .

An. 9.' .

STJ00080116

18 Guilherme de Souza Nucci

CO SUMIDOR

COMPUTADOR

Art. 26............................................ 122

Art. 27 123

Art. 28..................... 125

Art. 29............................. 126

Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre a proleção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, edá outras providências.

117

III

Art. ll 127

Art. 13 129

Art. 14 130

Art. 15............................................ 130

Art. 16 130

Arl. 24 .

Arl. 25 _ .

derivados, cria o Conselho Nacionalde Biossegurança - C BS, reestrutura aComissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política acionai de Biossegurança - PNB,revoga a Lei 8.974, de 5 de janeiro de1995, e a Medida Provisória 2.191-9,de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5°,6°, 7°, 8°, 9°, IDe 16 da Lei 10.814, de15 de dezembro de 2003, e dá outrasprovidências.

Arl. 18............................................ 100

Art. 19............................................ 102

Art. 20............................................ 102

Art. 21............................................ 103

Arl. 22 105

Arl. 23 105

Art. 24 105

Art. 25............................................ 105

Art. 26................................. 106

Art. 27 107

Art. 28............................................ 107

Art. 29............................................ 107

Art. 30............................................ 107

Art. 31............................................ 108

Art. 32 108

Art. 33............................................ 108

Arl. 34............................................ 108

Art. 35............................................ 108

Arl. 36............................................ 109

Art. 37...... 109

ATRIBurçúES DA POLrClA FEDERAL

Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, quedispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou inlernacionalque exigem repressão uniforme, para osfins do disposlo no inciso I do § 1.° doarl. 144 da Constituição.

Art. l.0............................................ 1II

Art. 2.° 115

BIOSSEGURA ÇA

Lei 11.1 05, de 24 de março de 200S,que regulamenta os incisos 11, IV e V do§ 1° do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança emecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus

Lei 8.078, de 11 de etembro de 1990,que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Art. 61............................................ 131

Art. 62 131

Art. 63............................................ 132

Art. 64 135

SUMÁRIO 19

Arl. 65 137

Arl. 66............................................ 138

An. 67............................ 141

Arl. 68............................................ 142

Arl. 69............................................ 143

Arl. 70............................................ 144

An. 71............................................ 145

Arl. n 146

Arl. 73... 147

Arl. 74 148

An. 75 148

Art. 76...................... 149

Art. 77 150

Arl. 78............................................ 150

Arl. 79............................................ 151

Arl. 80............................................ 151

1...1Art. 119............................................ 151

CONTRAVENÇÕES PENAIS

Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de1941, que dispõe sobre a Lei das Contravenções Penais.

Arl. 1.°........................... 153

Arl. 2.° 154

Art. 3.° 155

Arl. 4.° 156

Arl. 5.° 157

Ar!. 6.° 157

Arl. 7.°. 159

Art. 8° 160

Art. 9° 161

Arl. 10............................................ 161

Ar!. 11 161

Arl. 12 163

Ar!. 13 164

Arl. 14 164

Arl. 15............................................ 164

Arl. 16............................................ 165

Arl. 17............................................ 165

Arl. 18 165

Arl. 19............................................ 167

Arl. 20 170

Arl. 21 171

An. 22 InArt. 23 174

Arl. 24 176

Art. 25............................................ 178

An. 26 180

Art. D 181

Arl. 28 181

Art. ~.. 1~

Art 30. 1~

Ar!. 31 184

An. 32............................................ 188

Ar!. 33............................................ 190

Art. 34............................................ 190

Ar!. 35............................................ 192

Art. 36.................... 193

Arl. 37............................................ 195

Ar!. 38.................... 196

Arl. 39 197

Art. 40............................................ 199

Arl. 41 200

Art. 42............................................ 201

Arl. 43............................................ 202

Art. 44 203

Arl. 45 204

An. 46............................................ 204

Ar!. 47............................................ 205

Ar!. 48............................................ 206

Ar!. 49.................... 207

Arl. 50............................................ 207

Arl. 51 210

Art. 52................ 211

Ar!. 53 211


Art. l.0...................................... 229

Art. 2.° 231

Art. 3.° 231

CORRUPÇÃO DE MENORES

Lei 2.252, de 1.0 de julho de 1954, quedispõe sobre a corrupção de menores.

CRIANÇA EADOLESCENTE

Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, quedispõe sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente, e dá outras providências.

Are 1.0 .

An. 2.°

238

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285

[... J

Art. 266 ..

Art. 267 .....

Art.241-D ..

Arl.241-E.... .. .

Art. 242 ......

Art. 243

Arl. 244........... .. .

Arl. 244-A ..

[.1Art. 262 .

Arl. 263 .

Art. 229 .. .

Art. 230 .

Art. 231 .. ..

Art. 232

Art. 233 ..

Lei 9.034, de 3 de maio de 1995, quedispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressãode ações praticadas por organizaçõescriminosas.

CRIME ORGANIZADO

Art. 234 ..

Art. 235 ..

Art. 236 ..

Art. 237 ..

Art. 238 ..

Art. 239 .

Arl. 240 .

Art. 241 .

Art.241·A.. .. .

Art.241-B .

Art.241·C.

Arl. 1.0......•.............. ......................

Art. 2.°

Art. 3.° .....

211

211

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212

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59 .

60 .

61 .

62 .

63 .

64 ..

65......... . .

66 .

67 ..

68 ..

69 .

70 ..

71.

72 ........

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Arl.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

Art.

[.1Art.225 .

Art. 226 .

Art. 227 .

Art. 228 ..

SUt'AÁRIO 21

DISCRIMINAÇÃO DE GRAVIDEZ

Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, queproíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionaisou de permanência da relação jurídicade trabalho, e dá outras providências.

Arl. 6.° .

Arl. 1.° .

Art. 6.°.

Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006,que institui o Sistema acionai de Políticas Públicas sobre Drogas - SIS AO;prescreve medidas para prevenção douso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressãoà produção não autorizada e ao tráficoilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

DROGAS

Art. LO 315

Art. 11 316

An. 12 317

Art. 13 317

An. 14 318

An. 15 318

An. 16... 319

An. 17............................................ 319

An. 18 319

An. 19.... 319

An. 20.... 319

An. 21 320

Art 22................... . no

287

287

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291

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292

LO .

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13 .

2.° .

7.° .

8.° .

3.° .

9.° .

4.° ..

5.° ..

An. 4.° .

Arl. 5.° .

Art.

Art.

Art.

An.

Art.

Art.

An.

Art.

Art.

Art.

Art.

Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, quedefine os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Art. 9.° .

Art. 8.° ..

DISCRIMINAÇÃO RACIAL323

323

324

324

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325

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325

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325

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10 .

11 .

12 .

13 .

14 .

8.° .

9.° ..

4.° .

3.° ..

5.° .

Art.

Art.

Art.

Art.

An.

An.

Art.

An. 7.° ..

Arl. 6.° ..

Arl. 1.° .

Arl. 2.° ..

Art.

Art.

Art.

295

295

306

307

309

310

312

313

314

6.° .

7.° ..

4.° .. "

5,° ....

Arl. 1.° .

Arl. 2.° .

Arl. 3.° .

Art.

An.

An.

An.

22 Guilhemtf de Souza Nucci

408

Art. 15............................................ 326

Arl. 16............................................ 326

Art. 17............................................ 326

Arl. 18 326

An. 19....... 326

Art. 20............................................ 327

Art. 21............................................ 327

Arl. 22 327

Art. 23 327

Arl. 24 327

Arl. 25............................................ 328

Art. 26... 328

Arl. 27... 328

Art. 28. 333

Arl. 29. 340

Art. 30............................................ 341

Art. 31............................................ 342

Art. 32............................................ 342

Arl. 33............................................ 343

Arl. 34............................................ 363

Arl. 35 365

A~ 36 ~7

Art. 37..................... 368

Art. 38............................................ 369

Art. 39............................................ 370

Arl. 40............................................ 372

Art. 41............................................ 376

Arl. 42 377

Arl. 43............................................ 379

Art. 44............................................ 380

An. 45............................................ 382

Arl. 46............................................ 384

Art. 47............................................ 385

Arl. 48............................................ 385

Art. 49.......................... 387

Arl. 50............................................ 387

Art. 51......................... 389

Art. 52............................................ 390

Arl. 53............................................ 391

Art. 54............................................ 392

Arl. 55............................................ 393

Arl. 56................. 396

Art. 57 396

Art. 58.................. 397

Arl. 59............................................ 398

Arl. 60............................................ 399

Arl. 61...................... 400

Arl. 62............................................ 400

Art. 63............................................ 402

Arl. 64 402

Art. 65............................................ 403

Arl. 66............................................ 403

Arl. 67............................................ 404

Art. 68............................................ 405

Art. 69............................................ 405

Art. 70............................................ 406

Arl. 71 406

Arl. 72 406

Art. 73................... 406

Art. 74 406

Arl. 75..... 406

E5TRA GEIRO

Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980,que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Arl. 1.°............................................ 407

Arl. 2.° 408

Art. 3.° 408

{.I

Art. 27 .

1.1Art. 57.......................... 408

Art. 58....................... 409

SuMÁRIO 23

EXECUÇÃO PENAL

lei 7.210, de 11 de julho de 1984, queinstitui a lei de Execução Penal.

Arl. 126................................ 430

Arl. 127............................................ 430

Art. 128............................................ 430

1.1Art. 140. 430

Art. 141 430

Arl. 59 409

Arl. 60............................................ 409

An. 61.................................... 410

An. 62.................................. 410

An. 63............................................ 410

Arl. 64............................................ 410

Arl. 65 411

An. 66............................................ 411

An. 67............................................ 411

Arl. 68............................................ 412

An. 69.................... 412

Arl. 70 412

An. 71............................................ 412

Arl. 72 412

An. 73 412

An. 74............................................ 413

Art. 75............................................ 413

Art. 76............................................ 413

Arl. 77 413

Arl. 78 418

Arl. 79 419

Art. 80..................... 420

Arl. 81 -+20

Art. 82....................................... 420

Art. 83................................. 421

Art M Gl

An. 85............................................ 421

Arl. 86............................................ 422

Art. 87........ 422

Arl. 88 -+22

An. 89...... .. 422

Arl. 90............................................ 422

Arl. 91 -+22

Arl. 92............................................ -+2-+

Arl. 93 -+2-+

Art. 94..... -+2-+

1... 1Arl. 125............................................ -+2-+

Arl. 1.0.

Art. 2.0.. . .....•.......................

Art. 3.° ..

Art. 4.° .

Art. 5.° .

An. 6.° "..

Art. 7.° .

Art. 8.° .

Art. 9.° .

Art. 10 .

Arl. I J . .

Art. 12 ..

Arl. 13 .

Art. 14 .

Art. 15 ..

Art. 16 .

An. 17 .

Art. 18 ..

Art. 19 .

Art. 20 ..

Art. 21 .

Art. 22............ . .

Art D .

An. 24 .

Art. 25 ..

Art. 26 .

Art. 27.

Art. 28 .

431

43-+

438

440

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443

443

-+43

444

444

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445

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-+48

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-+49

-+49

-+49

449

450

450

24 Guilhenne de Souza Nucci

Arl. 29............................................ 451

Art. 30............................................ 453

Arl. 31............................................ 453

Art. 32.................. 454

Arl. 33............................................ 454

Art. 34............................................ 455

Art. 35............................................ 456

Art. 36. 456

Art. 37............................................ 457

Art. 38............................. 459

Arl. 39 459

Art. 40............................ 462

Arl. 41 462

Arl. 42............................................ 468

Arl. 43.... 468

Art. 44............................................ 469

Art. 45........................... 470

Arl. 46 471

Art. 47........................... 471

Art. 48............................................ 472

A~ ~. 472

Arl. 50 473

Art. 51... 477

Art. 52. 477

Arl. 53 483

Art. 54.. 485

Art. 55............................................ 486

Art. 56...................... 487

Arl. 57 487

Art. 58............ 488

Art. 59............................................ 488

Art. 60............................ 490

Arl. 61............................................ 491

Art. 62............................................ 493

Art. 63............................................ 493

Art. 64 493

Arl. 65............................................ 495

Arl. 66............................................ 495

Art. 67 503

Art. 68............................................ 503

Arl. 69................ 504

Arl. 70...................... 504

Art. 71 505

Arl. 72 505

Arl. 73 506

Arl. 74 506

Arl. 75............................................ 506

Arl. 76 506

Arl. 77 506

Arl. 78 507

Art. 79................... 507

Art. 80................ 507

Arl. 81 507

Art. 82............................................ 508

Arl. 83............... 508

Art. M 510

Arl. 85............................................ 511

Arl. 86............................................ 511

Art. 87..... 513

Art. 88............... 514

Art. 89............................................ 515

Art. 90............................................ 515

Art. 91 515

Art. 92............................................ 515

Art. 93............................................ 516

Art. 94...................... 517

Art. 95....................... 517

Art. 96.................... 517

Arl. 97............................................ 517

Art. 98... 517

Art. 99............................................ 518

Art. 1O0 518

Art. 1O1 518

Arl. 102........ 519

Art. 103 519

An.1M 519

SuMÁRIO 25

Art. 105 520

Art. 106............................................ 520

Art. 107 521

Art. 108 522

Art. 109 . 522

Art. 110 522

Art. 111 . 523

Art. 112 524

Art. 113 535

Art. 114............................................ 535

Art. 115 536

Art. 116 536

Art. 117..................................... 537

Art. 118 .. 537

Art. 119 539

Art. 120 539

Art. 121 540

A~122........ ~O

Art. 123 541

Art. 124.. 542

Art. 125 542

Art. 126 .. . 543

Art. 127 545

Art. 128 548

Art. 129 548

Art. 130 548

Art. 131............................................ 548

A~132.................................... 551

Art. 133 552

Art. 134................................. 552

Art. 135................... 552

Art. 136............................................ 553

Art. 137 553

Art. 138 .. 553

Art. 139............................................ 554

Art. 140............................................ 554

Art. 141............................................ 556

Art.I42 556

Art. 143 556

ArL 144 556

Art. 145. 557

Art. 146 559

Art. 147 559

An. 148. 560

An. 149 . 560

Art. 150............................................ 561

Art. 151 562

Art. 152............................ 562

Art. 153 563

Art. 154 563

ArLI55 5~

Art. j 56 .... 565

An. 157............................................ 566

Art. 158............................................ 566

Art. 159 568

Art. 160............................................ 568

Art. 161 569

Art. 162.. 569

An. 163 569

Art. 164................. 569

Art. 165.. 570

Art. 166............................................ 570

Art. 167............................................ 571

Art. 1M 571

Art. 169.... 571

Art. 170............................................ 571

Art. 171 . 572

An. 172 572

An. 173 572

Art. 174 573

An. 175............................................ 573

Art. 176........................ 575

Art. 177 575

An. 178................. 576

Art.l~ 577

An. 180........................................... 577


Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005,que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário eda sociedade empresária.

Lei 2.889, de 1.° de outubro de 1956,que define e pune o crime de genocídio.

Art. 181

Art. 182 .

Art. 183 .

Art. 184 ..

Art. 185 .

Art. 186 .

Arl. 187 .

Art. 188 .

Arl. 189 .

Art. 190 ..

Arl. 191

Art. 192

Art. 193.................. . .

A~I~.

Art.195 .

Art. 196

Art. 197 .

Art. 198 .

Art. 199

Art. 200 .

Art. 201 .

Art. 202 .

Art. 203 .

Art. 204 .

FALÊNCIA

Are 1.° .

Art. 2.°

Art. 3.° .

Art. 4.°

I.)

Art. 168 ..

579

580

580

583

583

583

583

584

584

584

585

585

585

585

585

586

586

586

587

588

588

588

588

589

591

591

591

591

591

Art. 169 ..

Art. 170.

Art. 171

Art. 172 .

Art. 173 .

Art. 174 .

Arl.175 .

Art. 176 .

Art.l77 .

Art. 178 .

Art. 179

Art.180 .

Art. 181 .....

Art. 182.

Art. 183 .

Art. 184 .

Art. 185 .

Art. 186 .

Art. 187 .

Art. 188

IJArt. 192 ...

[.]

Arl. 200

Arl. 201

GENOC[OJO

Art. 1.° .

Art. 2.°.

Art. 3.° ..

Art. 4.°.

Arl. 5.° .

Art. 6.° .

Art. 7.° _ _

599

601

602

603

604

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620

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621

622

622

623

630

631

632

632

633

633

SUMÁRIO 27

HEDIONDOS

Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, quedispõe sobre os crimes hediondos, nostermos do art. 5.°, XLIII, da ConstituiçãoFederal, e determina outras providências.

659 An.

659 Ar!.

660 Ar!.

660 Ar!.

662 Ar!.

664 J\rl.

~ei 10.741, de 1.° de outubro de 2003,que dispõe sobre o Estatuto do Idoso edá outras providências.

Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967,que regula a liberdade de manifestaçãodo pensamento e de informação.

Ar!. 1.0 .

Art. 2.° .

An. 3.° .

Ar!. 4° .

Art. 5.° .

Arl. 6.° .

Art. 7.° .

Arl. 8.° .

Ar!. 9.° .

An. 10 .

Ar!. 11 .

Ar!. 12 ..

Ar!. 13 ..

IDOSO

An. 1.0 ..

Ar!. 2.° .

Ar!. 3.° .

An. 4.° ..

Arl. 5.° ..

Ar!. 6.° .

Art. 7.° .................................•..........

1.1Ar!. 93 ..

An. 94 .

Art. 95 ..

An. 96 .

An. 97 .

Ar!. 98................. . .

635

645

650

651

651

651

652

652

653

655

655

655

655

657

658

658

659

659

659

659

An. 99 .

Ar!. 100 ..

An.101 ..

Ar!. 102 .

Ar!. 103 .

Ar!. 104 .

Ar!. 105 .

An. 106 .

An. 107 .

Ar!. 108 .

Art. 109 ..

Art. 110 .

Ar!. 111 .

Art. 112 .

Ar!. 113 .

Ar!. 114 .

(... )

Ar!. 118 .

IMPRENSA

Art. 1.° _ .

Art. 2.°_

Art. 3.° _ ..

Art. 4.° .

Arl. 5.° ..

Ar!. 6.° .

Art. 7.° .

Art. 8.° ..

Arl. 9.° .

10 .

li .

12 .

13 .

14 .

15 .

666

668

671

672

673

674

675

675

676

677

678

678

679

679

679

679

679

681

685

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687

687

687

687

688

688

689

689

689

690

691

692

28 Guilltcnne de Sou~a Nuccl

755

Art. L6 693

Art. L7............................................ 695

Art. L8............................................ 697

Art. 19............................................ 700

Art. 20............................................ 701

Art. 2l 702

Art. 22 702

Art. 23 702

Art. 24 702

Art. 25 702

Ar!. 26............................................ 704

Art. 27 707

Art. 28............................................ 710

Art. 29............................................ 712

Art. 30............................................ 712

Art. 3L 713

Art. 32............................................ 714

Art. 33............................................ 717

Art. 34...... 718

Ar!. 35 718

Art. 36 719

Art. 37............................................ 719

Ar!. 38............................................ 722

Ar!. 39............................................ 723

Ar!. 40............................................ 724

Art. 4L 727

Art. 42............... 729

Art. 43............................................ 731

Art. 44 733

Art. 45............................................ 735

Ar!. 46............................................ 738

An. 47............................................ 738

Art. 48............................................ 739

1... 1

Art. 58............................................ 739

Art. 59............................................ 740

Art. 60............................................ 740

Art. 61............................................ 740

Art. 62............................................ 740

Art. 63............................................ 741

Art. 64 741

Art. 65............................................ 74L

Art. 66 741

Art. 67............................................ 744

Art. 68........................................... 744

Art. 69........................................... 744

Art. 70....................................... 745

An. 7] 745

Art. 72 745

Art. 73 746

Ar!. 74 746

Art. 75............................................ 746

Art. 76............................................ 747

Art. 77 747

íNDIO

Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973,que dispõe sobre o Estatuto do fndio.

Art. 56............ 749

Art. 57... 751

Art. 58...... 753

Art. 59 755

[... 1Art. 68 .

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, queregulamenta o inciso XII, parte final, doart. 5.° da Constituição Federal.

Art. 1.° 757

Art. 2.° 762

Art. 3.° 763

Art. 4.° 764

Art. 5.° 765

Art. 6.° 766

SUMÁRIO 29

LAVAGEM DE CAPITAIS

Lei 9.613, de 3 de março de 1998, quedispõe sobre os crimes de "lavagem" ouocultação de bens, direitos e valores; aprevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nestaLei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outrasprovidências.

Arl. 82............................................ 810

An. 83............................................ 814

Arl. 84 815

Arl. 85............................................ 816

Arl. 86 816

Art. 87............................................ 816

Art. 88 817

Arl. 89............................................ 818

Arl. 90................... 823

Arl. 90-A 823

Arl. 91 823

Arl. 92............................................ 823

Arl. 93..................... 823

Arl. 94.................... 824

Arl. 95... 824

Art. 96 824

Arl. 97 824

Arl. 7.° 767

Art. 8.° 767

Arl. 9.° 770

An. 10 771

Arl. 11 771

An. 12 771

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS-JECRIM

Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995,que dispõe sobre os Juizados EspeciaisCíveis e Criminais e dá outras providências.

An. 1.0............................................ 773

An. 2° 773

[.1Arl. 60............................................ 777

Arl. 61 778

An. 62............................................ 780

Arl. 63 781

Arl. 64............................................ 782

An. 65........................................... 782

Art. 66............................................ 783

Arl. 67 784

Arl. 68............................................ 785

Arl. 69.. 786

Arl. 70............................................ 790

Arl. 71............................................ 790

Arl. 72 790

An. 73............................................ 792

Arl. 74 792

Arl. 75 794

Arl. 76............................................ 795

An. 77 804

An. 78............................................ 806

An. 79............................................ 807

Arl. 80............................................ 808

Arl. 81 808

Art. 1.° .

Art. 2.° ..

Arl. 3.°.

Art. 4.° .

Art. 5.° .

Art. 6.° .

Arl. 7.° .

Art. 8.° .

Art. 9.° .

Ar!. 10 .

Ar!. lO-A .

825

834

835

836

837

837

838

838

839

839

840


Ar!. 11 840

Art. 12 840

Art. 13 841

Ar!. 14............................................ 841

Ar!. 15 841

Art. 16............................................ 841

Art. 17 842

Ar!. 18............................................ 842

lIC1TAÇÓES

Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, queregulamenla o artigo 37, inciso XXI, daConsliluição Federal, instilui normas delicitações e contratos da AdministraçãoPúbl ica e dá outras providências.

Ar!. 81............................................ 843

Ar!. 82............................................ 844

Art. 83............................ 844

Ar!. 84............................ 845

Art. 85............................ 845

Ar!. 86............................ 846

Ar!. 87............................................ 846

Ar!. 88................................... 846

Ar!. 89....................................... 846

Ar!. 90............................................ 853

Ar!. 91 855

Art. 92............................................ 856

Ar!. 93............................................ 859

Ar!. 94............................................ 860

Ar!. 95............................................ 861

Art. 96............................................ 862

Ar!. 97............................................ 865

Art. 98............................................ 867

Ar!. 99............................................ 868

Ar!. 100 869

Art. 101 869

Art. 102 870

Art. lO3 870

Ar!. 104........................... 870

Art. 105 871

Ar!. lO6 871

Art. lO7............................................ 871

Ar!. lO8............................................ 871

( .. (

Ar!. 125 871

Ar!. 126 871

MEIDAM81ENTE

Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,que dispõe sobre as sanções penais eadministrativas derivadas de condutas eatividades lesivas ao meio ambiente, edá oulras providências.

Ar!. 1.0............................................ 873

Art. 2.° 875

An. 3.° 876

Ar!. 4.° 881

Ar!. 5.° 881

An 6°................ M2Ar!. 7.° 883

Ar!. 8.° 885

An. 9.° 886

Ar!. 10 887

An. 11............................................ 888

Ar!. 12 889

Ar!. 13 889

Ar!. 14....................... 891

Ar!. 15............................................ 892

An. 16............................................ 897

Ar!. 17 897

Ar!. 18............................................ 898

An. 19............................................ 898

Ar!. 20............................................ 900

Art. 21............................................ 900

Ar!. 22 901

Art. 23............................................ 902

SUMÁRIO 31

ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA ERElAÇÔES DE CONSUMO

lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990,que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações deconsumo, e dá outras providências.

Are 59............................................ 959

Art. 60........... 959

Are 61 960

Art. 62 961

Art. 63............................................ 963

Art. 64 965

Art. 65............................................ 965

Art. 66... 966

Art. 67........................ 967

Art. 68...... 968

Are 69............................................ 969

Art. 69-A 969

Art. 70............................................ 971

Are 71 971

Are 72 971

Art. 73 972

Art. 74 972

Art. 75 972

Are 76.. 972

Art. 77 972

Are 78 973

Art. 79 973

Art. 79-A 973

Art. ~........... 974

Are 81... 974

Are 82..... 974

Art. 24 903

Art. 25............................................ 904

Art. 26............................................ 905

Art. 27............................................ 905

Art. 28............................................ 906

Art. 29............................................ 907

Are 30............................................ 913

Are 31 913

Are 32..... 914

Are 33............................................ 918

Art. 34........ 920

Art. 35............................................ 924

Art. 36............................................ 925

Art. 37............................................ 926

Art. 38............................................ 927

Art. 38-A 930

Are 39 931

Art. 40............ 932

Art. 40-A 936

Are 41................ 939

Are 42................................... 940

Art. 43.. 940

Art. 44............................................ 941

Are 45............................................ 942

Art. 46........ 942

Art. 47............................................ 943

Art. 48............................................ 944

Art. 49............................................ 945

Art. 50............................................ 946

Art. 50-A 946

Art. 51............ 948

Art. 52................ 948

Art. 53..... 949

Are 54.............. 950

Are 55 954

Art. 56.............. 955

Are 57 955

Art. 58............................................ 958

Art. 1.° .

Art. 2.0..

Are 3.°.. .. ..

Art. 4.° .

Art. 5.0...•.••

975

994

1001

1005

1021

32 GuíllJenne de Souza Nucci

PROTEÇÃO AVfTlMAS ETESTEMUNHAS (DELAÇÃO PREMIADA)

Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989,que dispõe sobre prisão temporária.

Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilodas operações de instituições financeirase dá outras providências.

de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados quetenham voluntariamente prestado efetivacolaboração à investigação policial e aoprocesso criminal.

1055

1057

1058

1059

1059

1060

1060

1060

1060

1061

1061

1061

1061

1066

1069

1070

1070

1070

1070

1070

1070

SIGILO FINANCEIRO

Art. 7.° .

Ar!. 5° .

Ar!. 4° .

Arl. 3.° .

Arl. 6.° .

Are 1.0 .

Art. 2.° , .

Art. 10 .

Ar!. 11 _ .

An. 12 .

Art. 13 ..

A~ 14 .

Art. 15............ . .

Art. 16.............. . .

Ar!. 17 .

Ar!. 18 .

Ar!. 19 .

Art. 20 .

Art. 2l .

Arl. 8.0.............•.......•..•..........•..•.....

Art. 9. 0.

1024

1027

1040

1040

1041

1041

1041

1041

1041

1042

1042

1042

1042

1042

1042

1043

1043

1043

1045

1048

1053

1053

1053

1053

1053

Ar!. 6.° .

Ar!. 7.° .

PRISÃO TEMPORÁRIA

Art. 8° .

A~ 9.° .

Ar!. 10 .

Ar!. LI .

Ar!. 12 .

Art. 13 .

Art. 14 .

Art. 15 ..

Art. 16 .

Art. 17 .

Art. 18 .

Ar!. 19......... . .

Arl m .Ar!. 21 ..

Ar!. 22 ..

Art. 23 .

Arl. 3.° .

Are 4.0.

Art. 5.° .

Arl. 6.° .

Art. 7,° .

Arl. 1.0•..........••......•...•......•

Arl. 2.° .

Lei 9.807, de 13 de julho de 1999, queestabelece normas para a organização ea manutenção de programas especiaisde proteção a vítimas e a testemunhasameaçadas, institui o Programa Federal

Ar!. 10 1071

An. 11 1078

Art. 12 1078

Art. 13 1078

SuMÁRIO 33

SISTEMA FINANCEIRO

Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, quedefine os crimes contra o Sistema Financeiro acionai e dá outras providências.

Art. 34 .

An. 35 .

TORTURA

1122

1122

Art. l.0.. 1079

Art. 2.° 1081

Art. 3° 1083

Arl. 4.° 1084

Art. 5.° 1088

Arl. 6° 1090

Arl. 7.° 1091

Arl. 8.° 1093

Arl. 9.° 1094

Arl. 10 1095

Arl. 11 1096

Arl. 12 1097

Art. 13 1098

Art. 14. .. .. 1102

Arl. 15 1103

Arl. 16 1104

Art. 17 1105

Arl. 18 1109

Art. 19 1110

Art. 20 1111

Art. 21 1111

An. 22 1113

Art. 23 1116

Art. 24 1116

Art. 25.. 1117

Art. 26............................................ 1118

Art. 27................... 1119

Art. 28... 1119

Art. 29................. 1120

Art. 30........................ 1121

Arl. 31 1121

Art. 32............................................ 1121

Art. 33 1121

Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, quedefine os crimes de tortura e dá outrasprovidências.

Art. 1.0 1123

Arl. 2.° 1133

Arl. 3.° 1133

Art. 4.° 1133

TRÂNSITO

Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 291 1135

Art. 292........................................... 1138

Arl. 293 1139

Art. 294 1140

Arl. 295 1141

Art. 296 1141

Art. 297 1141

Art. 298 1143

Art. 299................................ 1145

Art. 300 1145

Art. 301 1146

Art. 302 1146

Art. 303 1151

Art. 304............................................ 1151

Art. 305 1153

Art. 306 1154

Art. 307 1157

Art. 308 .. 1158

Art. 309 1159

Art. 310 1160

34 Guilherme de Souza NllCci

VIOl~NClA DOMÉSTICA

Art. 311 1I60

Arl. 312 .. 1161

IIArl. 340 1162

Art. 341 1I62

lei 11.340, de 7 de agosto de 2006,que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra amulher, nos termos do § 8.° do art. 226da Constituição Federal, da Convençãosobre a Eliminação de Todas as Formasde Discriminação contra as Mulheres eda Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dosJuizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Códigode Processo Penal, o Código Penal e alei de Execução Pena I; e dá outras providências.

Art. 1.0 .

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Bibliografia . 1189

Índice Remissivo . 1199

STJ00080116 - BDJur · SUt'AÁRIO 21 DISCRIMINAÇÃO DE GRAVIDEZ Lei 9.029, de 13 de abril de 1995,...

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