SSEEERRRVVVIIIÇÇÇOOO O...
-
Upload
truongtuong -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of SSEEERRRVVVIIIÇÇÇOOO O...
SSSEEERRRVVVIIIÇÇÇOOO SSSOOOCCCIIIAAALLL
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
REGIANI ELIZIÊ FURQUIM DE CAMARGO
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO E O TRABALHO PROFISSIONAL DOS
ASSISTENTES SOCIAIS: A INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Toledo
2012
REGIANI ELIZIÊ FURQUIM DE CAMARGO
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO E O TRABALHO PROFISSIONAL DOS
ASSISTENTES SOCIAIS: A INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
curso de Serviço Social, centro de Ciências
Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná, como obtenção do grau de
Bacharel em Serviço Social.
Orientadora Profa Dra. Esther Luíza de Souza
Lemos
TOLEDO-PR
2012
REGIANI ELIZIÊ FURQUIM DE CAMARGO
O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO E O TRABALHO PROFISSIONAL DOS
ASSISTENTES SOCIAIS: A INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA
Trabalho de Conclusão de Curso aprovado
como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Serviço Social pelo Curso de
Serviço Social Centro de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste
do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo –
PR, pelos seguintes componentes da banca
examinadora:
BANCA EXAMINADORA
___________________________________ Profª. Dra. Esther Luiza de Souza Lemos
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª. Ms. Ineiva Terezinha Kreutz Louzada
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
___________________________________
Profª. Dra. Marli Renate Von Borstel Roesler
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Toledo, 21 de novembro de 2012
Aos que vivem e aos que lutam contra toda e
qualquer forma de exploração, alienação e
dominação. Vocês (escondidos, nas ruas,
calados, gritando, silenciados, revoltos) é que
são capazes de fazer a diferença.
AGRADECIMENTOS
À vida e suas manifestações.
À Rosangela Aparecida de Oliveira Camargo, pelo amor incondicional.
Ao amigo-amante Vagner Nunes, pela dedicação, também, ao nosso Projeto.
Aos “de sangue”: Oscar Machado de Camargo, Oscar Junior, Fabiana Souto e Eduarda
Souto, por ensinarem, cotidianamente, o que é ser família.
Aos meus pequenos e amados Renan Mendes Macedo (e família) e Iasmin Rodrigues Araújo
aos quais nos instigam, ainda mais, à luta e resistência.
À minha irmã Deise Ramos e ao meu compadre Aislan Araújo, pela parceria neste processo
e pela vida.
Às companheiras de batalha: Ana Paula Paluski, Vanusa Weber, Carolina Porte, Thaíse
Fernanda, Francielly Rauber, Carolina de Paris, Duani Reolon, Daisy Apolinário, Janaina e
Gisele.
Aos irmãos de coração: Luana Gabriela Valentim Bronca, Alan Carlos Nora, Thiago Zanini,
Felipe Kruger e Indiana Zanchet.
À Dona Isaura, Nei, Mari, Marcelo e Vi: pelo aprendizado da vida.
À Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE.
À orientadora Esther Luíza de Souza Lemos, pela contribuição neste processo e pela
militância profissional.
À banca examinadora composta por Ineiva Terezinha Kreutz Louzada e Marli Renate Von
Borstel Roesler, pela contribuição na construção de minha formação profissional.
Aos profissionais que se disponibilizaram a participar desta pesquisa
A todos os profissionais que lutam pela efetivação do Projeto Ético-Político do Serviço
Social e que fazem de seu cotidiano profissional espaço de luta e resistência.
Nós vos pedimos com insistência:
Nunca digam - Isso é natural
Diante dos acontecimentos de cada dia
Numa época em que reina a confusão
Em que escorre sangre,
Em que se ordena a desordem
Em que o arbítrio tem força de lei
Em que a humanidade se desumaniza...
Nunca digam – Isso é natural!
Para que nada passe a ser imutável
Eu peço com insistência
Não diga – Isso é natural
Sob a família,
Descubra o insólido
Sobre o cotidiano, desvele o inexplicável
Que tudo o que é considerado habitual
Provoque inquietação
Na regra, descubra o abuso,
E sempre que o abuso for descoberto
Encontre o remédio.
Bertolt Brecht
CAMARGO, Regiani Eliziê Furquim de. O Projeto Ético-Político e o Trabalho dos
Assistentes Sociais: a interlocução necessária. Trabalho de Conclusão de Curso
(Bacharelado em Serviço Social). Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – Campus Toledo-PR, 2012.
RESUMO
O estudo que ora se apresenta é fruto de uma pesquisa realizada como parte da disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Serviço Social da Universidade Estadual do
Oeste do Paraná – Unioeste/Campus de Toledo. O ponto de partida desta investigação partiu
da necessidade de compreender como o Projeto Ético-Político do Serviço Social –
materializado pela Lei nº 8.662/1993 que Regulamenta a Profissão; pelo Código de Ética do
Assistente Social Resolução CFESS nº 273/1993; e pelas Diretrizes Curriculares para os
Cursos de Serviço Social proposta pela ABEPSS – torna-se referência para a intervenção
profissional em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais. O tema escolhido refere-se ao
trabalho dos Assistentes Sociais no cotidiano profissional e sua relação com o Projeto Ético-
Político. A investigação tem a seguinte problemática: como se expressa o trabalho do
assistente social no cotidiano profissional, em seus diversos espaços de atuação, tendo como
referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro? Objetivo Geral: Conhecer a
relação entre o trabalho profissional dos assistentes sociais do município de Cascavel-Pr e o
Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro. Como objetivos específicos buscamos:
compreender e analisar junto aos profissionais a possibilidade e os limites impostos aos
mesmos para o desenvolvimento de suas atividades junto aos usuários em uma perspectiva
de compromisso com seu Projeto Profissional o que pressupõe o compromisso com a classe
trabalhadora; Contribuir para a reflexão em torno da consolidação do Projeto Ético-Político
do Serviço Social em seus diversos espaços de atuação profissional; Conhecer diferentes
espaços de atuação profissional para compreender como são dadas as condições e os limites
para o desenvolvimento de seu trabalho compromissado com os princípios e com a posição
ética e política do Projeto coletivo dos assistentes sociais. O procedimento metodológico
baseou-se em pesquisa bibliográfica e de campo, através de entrevistas semi-estruturadas
com profissionais que atuam no município de Cascavel-PR e que foram supervisores de
campo de acadêmicos da Unioeste durante o ano de 2012. De um universo de 07
profissionais foram entrevistados 06 assistentes sociais. Esta primeira aproximação
evidencia que a reflexão sobre os condicionantes postos aos assistentes sociais para a
efetivação do Projeto Ético-Político, exige a interlocução constante entre seus fundamentos e
a realidade social a ser superada.
Palavras chave: Fundamentos do Serviço Social; Exercício Profissional; Projeto Ético-
Político;
LISTA DE SIGLAS
ABEPSS Associação Brasileira De Ensino E Pesquisa Em Serviço Social
APROSSC Associação dos Profissionais de Serviço Social de Cascavel
CBAS Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais
CEPE Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CF/88 Constituição Federal de 1988
CFESS Conselho Federal de Serviço Social
CRESS Conselho Regional de Serviço Social
EaD Ensino à Distância
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LOAS Lei Orgânica da Assistência Social
MEC Ministério da Educação
NUCRESS Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social
PL Projeto de Lei
PPP Projeto Político Pedagógico
TCC Trabalho de Conclusão de Curso
UNIOESTE Universidade Estadual do Oeste do Paraná
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 11
1 TRABALHO E “QUESTÃO SOCIAL”: FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
................................................................................................................................................ 13
1.1 VIDA COTIDIANA E REPRODUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS ....................... 14
1.2 TRABALHO, “QUESTÃO SOCIAL” E SERVIÇO SOCIAL .................................... 19
2 PROBLEMATIZANDO O SERVIÇO SOCIAL COMO OBJETO DE ESTUDO ..... 23
2.1 DA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL A NECESSIDADE DE RUPTURA
COM O CONSERVADORISMO ....................................................................................... 25
2.2 A ARTICULAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL NOS
DIVERSOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL ............................................... 32
3 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS ......................................................................... 37
3.1 CONTEXTUALIZANDO OS SUJEITOS DA PESQUISA ......................................... 37
3.1.1 Perfil dos sujeitos entrevistados e formação profissional ....................................... 38
3.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATUAÇÃO COM OUTROS PROFISSIONAIS . 44
3.4 O TRABALHO COTIDIANO DO ASSISTENTE SOCIAL ....................................... 50
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 63
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 66
APÊNDICE ........................................................................................................................... 70
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTA................................................................. 71
APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO .............. 74
11
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa tem como tema o trabalho dos Assistentes Sociais no cotidiano
profissional e sua relação com o Projeto Ético-Político, construído pelo Serviço Social
brasileiro nos últimos 30 anos, sendo referência tanto para o exercício quanto para a
formação profissional.
O interesse pela temática surgiu a partir das discussões ao longo da graduação em
Serviço Social, em que as reflexões em torno do Projeto Político Pedagógico pressupõe o
compromisso da categoria em direção aos interesses da classe trabalhadora, em uma
perspectiva de emancipação humana, somente possível em uma nova ordem societária.
A partir dessas determinações, o ponto de partida para a análise das condições postas
aos assistentes sociais e, consequentemente, aos usuários de seus serviços, refere-se aos
documentos que dão materialidade ao Projeto Profissional do assistente social: Lei nº
8.662/1993 que Regulamenta a Profissão; Código de Ética do Assistente Social Resolução
CFESS nº 273/1993; Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviço Social da ABEPSS,
visto que estes apresentam os elementos para o desenvolvimento do trabalho profissional do
assistente social. Ampliando a reflexão a outros materiais que apresentam a discussão em
torno do Serviço Social e seu Projeto Profissional, realizamos o levantamento bibliográfico a
partir de materiais elaborados sobre a temática.
Neste sentido, levantamos como problema desta pesquisa a questão de: como se
expressa o trabalho do assistente social no cotidiano profissional, em seus diversos espaços
de atuação, tendo como referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro?
O objetivo geral tem como finalidade conhecer a relação entre o trabalho profissional
dos assistentes sociais do município de Cascavel-Pr e o Projeto Ético-Político do Serviço
Social Brasileiro. Como objetivos específicos buscamos: compreender e analisar junto aos
profissionais a possibilidade e os limites impostos aos mesmos para o desenvolvimento de
suas atividades junto aos usuários em uma perspectiva de compromisso com seu Projeto
Profissional o que pressupõe o compromisso com a classe trabalhadora; Contribuir para a
reflexão em torno da consolidação do Projeto Ético-Político do Serviço Social em seus
diversos espaços de atuação profissional; Conhecer diferentes espaços de atuação
profissional para compreender como são dadas as condições e os limites para o
desenvolvimento de seu trabalho compromissado com os princípios e com a posição ética e
política do Projeto coletivo dos assistentes sociais.
12
Para poder compreender como em uma dada realidade concreta se efetiva o Projeto
Ético-Político do Serviço Social, buscamos junto à Coordenação do Curso de Serviço Social
da Unioeste Campus de Toledo a lista dos profissionais que atuam como supervisores de
campo de acadêmicos da Universidade no município de Cascavel-PR, totalizando um
universo de 07 profissionais.
Destes profissionais, apenas um, por motivo pessoal, não participou da pesquisa,
totalizando então 06 entrevistados. Entramos em contato telefônico explicando sobre a
proposta do trabalho e perguntando se os mesmos aceitariam participar da entrevista para
contribuir com a investigação. Após a aceitação foi agendado dia, horário e local para a
realização da entrevista conforme escolha dos profissionais.
Na busca de dar respostas à problemática presente e aos objetivos propostos, o
primeiro capítulo deste trabalho discorrer sobre a cotidianidade e o movimento da realidade
social a ela inerente. Realidade essa dominada pelo capital o qual gera inúmeras expressões
da “questão social”: foco de intervenção profissional. Buscando localizar o Serviço Social
em um contexto amplo do movimento da sociedade que se constitui por sujeitos históricos e
se insere na relação entre sociedade e Estado.
Para dar seguimento a essa reflexão, no segundo capítulo buscamos identificar o
Serviço Social inserido no trama das relações social. Apresentando sua trajetória histórica no
Brasil para então situá-lo na realidade contemporânea e compreender qual sua proposta de
intervenção.
O desenvolvimento do terceiro capítulo teve como base a análise dos dados coletados
junto aos profissionais. A partir das entrevistas, buscou-se contextualizar a realidade dos
espaços sócio-ocupacionais onde os assistentes sociais atuam. Identificou-se duas categorias
analíticas nas quais os conteúdos da realidade se expressam: condições de trabalho e atuação
com outros profissionais; e o trabalho cotidiano do assistente social;
O presente trabalho expressa uma primeira aproximação desta pesquisadora ao tema,
contribuindo para a qualificação tanto do exercício quanto da formação profissional,
adensando a produção acadêmica que coloca o Serviço Social como objeto de estudo.
13
1 TRABALHO E “QUESTÃO SOCIAL”: FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL
Os homens fazem sua própria história, mas não a
fazem de modo arbitrário, em circunstâncias por
eles escolhidas, mas nas circunstâncias que
encontram imediatamente diante de si,
determinadas por fatos e pela tradição.
Karl Marx
Discorrer sobre o Serviço Social significa situá-lo em um contexto de interesses de
classes distintas. Das quais, de um lado, a grande maioria vende sua força de trabalho para o
seu sustento e de seus familiares e, de outro lado, os proprietários dos meios de produção
lucram por meio da exploração dos trabalhadores se apropriando privadamente da riqueza
socialmente produzida.
É por meio dessa relação que o profissional assistente social irá realizar sua
intervenção cotidiana, em diversos espaços institucionais das quais são empregados. Deste
modo, com o objetivo de discorrer sobre o Serviço Social e seu Projeto Ético-Político, torna-
se necessário compreender quais determinantes que incidem sobre seu trabalho cotidiano ao
propor uma intervenção compromissada com os interesses e direitos (sociais, econômicos,
políticos e culturais) da classe trabalhadora. Que somente serão plenamente assegurados em
uma ordem societária contrária a determinada pelo capital – sem exploração, alienação e
dominação de uma classe sobre a outra.
A partir desses determinantes, este capítulo apresenta algumas considerações acerca
do ambiente ao qual se insere o Serviço Social. Objetivando compreender sobre a
cotidianidade e seu processo de afirmação e/ou superação da imediaticidade, entendo que
este é o espaço pelo qual o assistente social realiza sua intervenção.
Após, brevemente, realizaremos uma aproximação com a temática trabalho e a
condição imposta à classe trabalhadora ao ser regulada pelo capital e estar submetida às
diversas refrações da “questão social”1, entendendo que o assistente social também faz parte
desta mesma classe. Nesta perspectiva, a atuação do Serviço Social toma como foco as
diversas formas das quais as expressões da “questão social” se apresentam ao conjunto da
1 Neste trabalho o conceito de “questão social” é compreendido de acordo como descreve Iamamoto e
Carvalho: “A ‘questão social’, seu aparecimento, diz respeito diretamente à generalização do trabalho livre
numa sociedade em que a escravidão marca profundamente seu passado recente. Trabalho livre que se
generaliza em circunstâncias históricas nas quais a separação entre homens e meios de produção se dá em
grande medida fora dos limites da formação econômico-social brasileira. Sem que se tenha realizado em seu
interior a acumulação (primitiva) que lhe dá origem, característica que marcará profundamente seus
desdobramentos.” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008, p. 125). As discussões em torno da “questão social” e
suas expressões serão realizadas no item seguinte.
14
classe trabalhadora. Assim, este capítulo pretende situar a profissão inserida em um
movimento contraditório de exploração de uma classe sobre a outra, compreendendo que o
cotidiano pode ser um espaço de reprodução acrítica das ações humanas, assim como pode
romper com os determinantes postos pela dinâmica burguesa na busca da superação coletiva
aos ditames do capital.
1.1 VIDA COTIDIANA E REPRODUÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS
A relação entre o que objetivamos e as possibilidades para sua concretização fazem
parte do nosso cotidiano e das formas pelas quais nos movemos. É no cotidiano que, ao
utilizarmos de instrumentos necessários para a intervenção e transformação da natureza,
realizamos o trabalho. Para Engels (1986) a intervenção do homem com a natureza, por
meio do trabalho, não propicia única e exclusivamente riquezas, mas essa relação é o
“fundamento da vida humana”, pois, o trabalho pode ser considerado o “criador do próprio
homem”. É, portanto, a relação de homens e mulheres na transformação da natureza que são
criados produtos para satisfazer suas necessidades, o que os coloca em uma condição de
rompimento com a natureza instintiva dos demais animais.
Segundo Netto e Braz (2007), a relação do homem com a natureza é dada por três
condições: pela existência de instrumentos (que não são da natureza e sim criados) na
relação entre homem e natureza; pela exigência de conhecimento e habilidade que também
não são naturais, mas sim um processo de aprendizado; e pela criação de novas necessidades
que ultrapassam àquelas instintivas e de sobrevivência.
Neste mesmo entendimento, a intervenção na natureza pode ser tanto mecânica
quando questionadora, conforme aborda Barbosa (1981), ao apresentar diferentes formas dos
homens se relacionarem com o mundo. Essa relação pode ser considerada ingênua ou crítica,
sendo que a primeira ocorre quando o homem não questiona o porquê nem o para que das
ações realizadas em seu cotidiano. Ao contrário, quando as ações são questionadas, pode-se
dizer que o homem se relaciona de forma crítica com o mundo e suas relações. Contudo, não
existe questionamento das ações do homem com a realidade sem o processo da passagem da
ingenuidade para a crítica, que é o processo de reflexão expresso no “[...] o desenvolver das
potencialidades do homem diante do mundo, que questiona para conhecer e transformar”.
(BARBOSA, 1981, p. 34).
Por meio da reflexão é possível o homem chegar a um nível de conscientização
crítica ao buscar respostas presentes na realidade, questionando o motivo de sua intervenção
15
sobre ela, pois este ato desencadeia um processo de reflexão-ação-reflexão. Essa relação
entre ação e reflexão é determinante para toda e qualquer intervenção na realidade quando se
busca questionar as formas pelas quais são desenvolvidas e estabelecidas as relações sociais.
Esta dimensão de reflexão e ação se estabelece também na relação homem/mulher e
natureza. Relação da qual o humano tem a possibilidade de projetar mentalmente o que
pretende alcançar e quais os instrumentos necessários para chegar ao fim desejado. A
existência de objetivação para a realização de determinado fim é ação humana ao
reproduzirem a atividade teleológica. Isto não significa afirmar que as ações serão realizadas
exatamente como idealizadas, tão pouco que exista uma consciência crítica que anteceda a
intervenção humana, mas que toda ação desenvolvida por homens e mulheres são
antecipadas mentalmente na busca por uma finalidade e “guiada em determinada direção por
uma consciência que atua no início e/ou ao longo do processo prático, em direção à
realização dos seus objetivos, no sentido de transformar um resultado ideal em real”.
(PAIXÃO, 1997, p. 65). Por este meio, homens e mulheres são capazes de construir sua
própria história, porém, não imunes a determinadas condições.
A possibilidade de reflexão em torno das ações projetadas por homens e mulheres
criam maiores dificuldades por estarem no contexto da cotidianidade2. Heller (2000)
apresenta que a capacidade humana de criar e transformar, dada a condição teleológica –
àquela que diferencia os homens dos outros animais3 –, estabelece condições previas que
pode acarretar em finalidades diferentes daquelas planejadas inicialmente. Essa condição é
posta pela relação mediatizada por “coisas”, ou seja, entre o que se objetiva e as condições
apresentadas para a sua realização, criando o que a autora denomina de “circunstâncias” que
não deve ser entendida como “totalidade de objetos mortos, nem mesmo de meios de
produção; a ‘circunstância’ é a unidade de forças produtivas, estrutura social e formas de
pensamento” (2000, p.1). É, pois, um conjunto de posicionamentos teleológicos, de
2 Para Heller (2000) existem duas perspectivas na relação de homens e mulheres com o pensamento cotidiano
na realidade social: 1) quando aprendemos determinado modo de ver e se relacionar já presente na realidade
social e realizamos sua reprodução; 2) quando determinadas formas impregnadas no ambiente em que
crescemos são apreendidas acriticamente e que passam a estarem presentes durante toda a trajetória de vida,
realizando sua reprodução nas nossas relações com o outro e com o mundo. Isto se modifica conforme a época
em que vivemos. Existem gerações que ficam longo período de tempo arraigado em determinados preceitos,
principalmente quando se trata da reprodução de conformismo e do pensamento acrítico dos indivíduos. 3 “Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão e a abelha envergonha mais de um arquiteto
humano com a construção dos favos de suas colméias. Mas o que distingue, de antemão, o pior arquiteto da
melhor abelha é que ele construiu o favo em sua cabeça, antes de construí-lo em cera. No fim do processo de
trabalho obtém-se um resultado que já no início deste existiu na imaginação do trabalhador, e portanto
idealmente. Ele não apenas efetua uma transformação da forma da matéria natural; realiza, ao mesmo tempo,
na matéria natural, o seu objetivo” (MARX apud NETTO; BRAZ, 2007, p.31).
16
objetivações e finalidades, que o resultado não se iguala ao idealizado, devido outros fatores
que se relacionam entre si.
Esse movimento homem/sociedade é palco da cotidianidade que, para Lukács (1979)
é insuprimível. Ou seja, é a partir dela que homens/mulheres e sociedade se movimentam.
Para o autor, três principais condições são postas para a existência do cotidiano: a
heterogeneidade, a imediaticidade e a superficialidade. A primeira, na análise de Netto
(2005), diz respeito ao desenvolvimento do cotidiano em um contexto heterogêneo que pode
ser superado por meio do trabalho criador (quando não alienado), da arte e da ciência. A
segunda, os homens e as mulheres por estarem realizando ações no cotidiano, tendem a dar
respostas imediatas, realizando, em muitos casos, objetivação e ação em um mesmo ato. E
por fim, a existência dessa ação imediata não possibilita relacionar as atividades cotidianas
com relações exteriores que se vinculam a ela, ou seja, não abrange os fenômenos que
também fazem parte da relação do homem com a atividade que exerce, caracterizando,
assim, a superficialidade.
Pensando na forma como esse cotidiano se desenvolve na relação de trabalho dos
sujeitos sociais, tem-se a categoria valor como elemento central que dinamiza a relação
indivíduo/sociedade. Entende-se por “valor” tudo aquilo que, fazendo parte das relações
sociais, apresentam componentes da essência humana. Em contrapartida, pode ser
considerada “desvalores” o que não enriquece o desenvolvimento destes componentes.
(HELLER, 2000). Dentro de uma sociedade heterogênea os valores podem se apresentar
com maior ou menor valorização. Como exemplo, a autora citada apresenta a questão da
produção, que pode ser, de um lado, livre, consciente e para todos, como pode ser, de outro
lado, escrava, alienada, inconsciente e mecânica, voltada apenas a necessidade salarial e de
sobrevivência, como são os casos das sociedades divididas por classes.
É neste sentido que Barroco (2009) entende como inerente às formas de produção a
existência de valores morais, que se referem às formas pelas quais os homens realizam suas
atividades na sociedade. Para a autora, a moral faz parte das relações sociais e é uma
mediação4 entre o homem em sua individualidade com as relações sociais, ou seja, refere-se
ao comportamento dos homens e das mulheres em sua particularidade na relação com a
4 Sobre a categoria mediação iremos discorrer no item 2.3 deste trabalho, entendendo-a como “[...] o ‘recheio’
dos aspectos que estão sendo analisados, para relembrar a definição de Konder (2008). Responde pelos
aspectos, características e determinações constitutivas da realidade que vão nos ajudando a compreendê-la de
modo mais ‘concreto’; a fazer o movimento que supera a aparência dos fenômenos em busca de sua essência.
Neste sentido, é importante lembrar que uma realizada MEDIATIZADA (isto é, repleta de mediações) é o
oposto de sua compreensão IMEDIATA, ou seja, sem mediações”. (SANTOS, 2012, p. 268-269 grifo da
autora).
17
sociedade. Este processo “[...] contribui para a formação dos costumes que se estruturam
pelo hábito, orientando a conduta dos indivíduos, em termos de normas e deveres”.
(BARROCO, p.171). Contudo, essa moral só pode ser adquirida pelos membros da
sociedade quando os mesmos absorvem um determinado conhecimento e consciência, ao se
inserir em uma coletividade e sair de sua origem natural. Criando condições, ao utilizar-se
de instrumentos de trabalho, para a intervenção com a natureza.
A moral é fruto histórico, portanto, possível de mudanças por ser o humano
responsável pela sua criação. Contudo, o contexto específico vivenciado pode propiciar
maior ou menor autonomia frente às escolhas morais feitas pelos indivíduos sociais.
Contexto que pode estar permeado por tensões e inserido na cotidianidade, o que tende a
apresentar como valores os costumes cotidianos.
Ao reproduzirem e repetirem cotidianamente determinados valores e costumes
tendem a realizá-lo de forma acrítica, ou seja, as ações do homem com a sociedade não
significam necessariamente sua aceitação consciente dos fatos, na medida em que se tornam
meros repetidores de ações cotidianas, portanto, hábitos inquestionáveis. (BARROCO,
2009). Dessa forma, para a autora, não podemos afirmar que as formas como são
desenvolvidas as ações cotidianas sejam aceitações conscientes e/ou que fazem parte de
escolhas livres, ao contrário, fazem parte de um ideário. Na sociedade burguesa, existe um
necessário interesse por parte da classe hegemônica, para a reprodução das relações sociais
nos moldes pelos quais seus interesses são reafirmados. Interesses que necessitam da
aceitação (inconsciente) da classe subalterna para a produção e reprodução da ideologia
dominante. Neste sentido, utilizam-se da cotidianidade para a sua reafirmação enquanto
classe nos diversos segmentos da sociedade:
Na cotidianidade, a moral tende a se objetivar de modo alienado,
reproduzindo julgamentos de valores baseados em juízos provisórios,
respondendo às necessidades mais imediatas e superficiais da singularidade
individual. Ao repetir comportamentos orientados por estereótipos e
preconceitos, o indivíduo se empobrece moralmente, abrindo caminho para
o moralismo e para adesão acrítica ao ethos dominante. (BARROCO,
2009, p. 173)
A “moral”, neste sentido, significa a imposição de determinadas normas e valores em
busca de alienar os sujeitos sociais para a reprodução de uma consciência acrítica. Nesta
mesma análise, Heller (2000) compreende o preconceito como um dos principais elementos
presentes no comportamento cotidiano e na forma moralista imposta aos sujeitos. As
características desta cotidianidade torna-se um ambiente privilegiado para a “procriação” de
18
preconceitos, em que “[...] todo preconceito impede a autonomia do homem, ou seja,
diminui sua liberdade relativa diante do ato de escolha, ao deformar e, conseqüentemente,
estreitar a margem real de alternativa do indivíduo.” (HELLER, 2000, p. 59 grifo da
autora). Embasado no senso comum, o preconceito é uma das principais relações
estabelecidas na intervenção com a classe trabalhadora. Portanto, essa também é uma
condição posta aos profissionais assistentes sociais que se deparam com o moralismo e o
preconceito ao buscarem formas de enfrentamento das diversas expressões da “questão
social”.
A moral pode ultrapassar a cotidianidade ao sair da esfera da singularidade do
homem e alcançar outro nível de objetivação, o de sujeito ético. Do qual é capaz de realizar
a crítica da vida cotidiana na busca por escolhas conscientes e de emancipação humana, em
uma perspectiva coletiva. Realizando a “desmistificação dos preconceitos, do
individualismo e do egoísmo, propiciando a valorização e o exercício da liberdade e do
compromisso com projetos coletivo”. (BARROCO, 2009, p.174). Deste modo,
compreendendo que é no espaço cotidiano que as contradições se apresentam, é também
neste espaço que criamos condições para a sua superação, porém essa superação não se dará
pelo indivíduo isolado. Ou seja, é no mesmo espaço do cotidiano – de alienação e de
reprodução de normas moralistas – que são dadas as condições para a criação do
conhecimento e da reflexão na intervenção com a realidade social. Sendo assim, a superação
da apreensão acrítica do espaço cotidiano se dá, primeiramente, pela busca da emancipação
humana e da liberdade5 dos sujeitos. Entendendo que a cotidianidade sempre existirá, como
aponta Lukács, contudo, ela pode ser conduzida de forma consciência ao questioná-la em
uma perspectiva coletiva.
A referência da superação da vida cotidiana pode ser relacionada com o
desenvolvimento do trabalho, da ação teleológica de mulheres e homens na relação com a
natureza. Ao buscar essa relação de forma a criar sentido a vida e liberdade aos indivíduos
sociais. Porém, as formas de trabalho se apresentam de diferentes dimensões e regulações na
sociedade, proporcionando maior ou menor possibilidade de superação da cotidianidade.
5 Toda pessoa tem a liberdade de não reconhecer nenhum valor moral. Mas [...], isso não a ajuda a ser livre.
Hegel tinha razão quando distinguiu entre liberdade e arbítrio. A liberdade é sempre liberdade para algo, e não
liberdade de algo. Se interpretarmos a liberdade apenas como o fato de sermos livres de alguma coisa,
encontramo-nos no estado de arbítrio, definimo-nos de modo negativo... O próprio conceito de liberdade
contém o conceito de dever, o conceito de regra, de reconhecimento, de intervenção recíproca. Com efeito,
ninguém pode ser livre se, em volta dele, há outros que não o são. (HELLER, 1982, p. 155 grifos da autora).
19
1.2 TRABALHO, “QUESTÃO SOCIAL” E SERVIÇO SOCIAL
O trabalho é, portanto, uma atividade idealizada e direcionada. Contudo, só se realiza
quando há a efetivação do que é objetivado, quando o homem intervém na natureza e a
transforma, mesmo que de formas diferenciadas das quais foram projetadas. Para Marx
(1903), o trabalho torna-se a condição para a própria existência humana e está presente em
todas as formas de desenvolvimento da sociedade. É a forma natural, porém infindável, pela
qual o homem se relaciona com a natureza na condição de transformador e criador.
(MARX, 1903 apud LUKACS, 1979, p.16). Essa relação possibilita indivíduos sociais
criarem formas livres e emancipadas, como também, criar mecanismos de coesão e de
controle por meio do trabalho. Ao ser uma atividade de dominação e de exploração dos
homens entre si.
Para Antunes (2002) o sentido da vida não se resume a realização do trabalho, mas é
por meio dele que é possível construir uma vida cheia de sentido. Para o autor, essa busca
interpassa por diferentes categorias que adquirem um significado especial, dentre elas “[...] a
arte, a poesia, a pintura, a literatura, a música, o momento de criação, o tempo de liberdade
[...].” (ANTUNES, 2002, p. 143). Ao compreender que, se o trabalho é desenvolvido de
forma livre e, portanto, cheio de sentido, essas categorias possibilitam a humanização e a
emancipação dos sujeitos sociais.
Contudo, essa mesma possibilidade de emancipação de homens e mulheres também
pode ser alienada, despossuída de liberdade e reconhecimento no processo de trabalho. Para
os autores Netto e Braz (2007), a alienação se refere às formas de trabalho em que homens e
mulheres estão inserido no processo cuja forma de produção se dá pela divisão sócio e
técnica do trabalho. Ou seja, onde há, de um lado, os detentores dos meios de produção e, de
outro lado, os vendedores da força de trabalho. Neste sentido, “[...] as objetivações, ao invés
de se revelarem aos homens como a expressão de suas forças sociais vitais, impõe-se a eles,
como exteriores e transcendentes.”, invertendo-se a forma pela qual se dá a relação entre o
homem/criador e sua obra/criatura, assim, “a criatura passa a dominar o criado.” (NETTO;
BRAZ, 2007, p.44 grifo dos autores), essa forma de organização do trabalho desencadeia a
exploração do homem pelo próprio homem.
Para Marx e Engels (2009) a história nos apresenta a relação do trabalho com a
constante e, até então, insuperável luta de classes. Classes como as denominadas de
patrícios, plebeus, escravos, senhores feudais, servos sempre existiram e com a emergência
20
da sociedade burguesa não se findaram os antagonismos de classes. Ao contrário, “nada
mais fez do que substituir as antigas por novas classes, por novas condições de opressão, por
novas formas de luta” (MARX; ENGELS, 2009, p.54), mas que se diferenciou por “[...]
simplificar os antagonismos de classes. A sociedade se divide cada vez mais em dois
grandes campos inimigos, em duas grandes classes que diametralmente opostas: a burguesia
e o proletariado”. (Idem, 2009). Para os autores, a condição principal para a existência da
classe burguesa e da proletária é a acumulação privada da riqueza socialmente produzida por
meio do trabalho assalariado. Acumulação que se destinada à classe burguesa, e esta se torna
responsável por determinar a forma pelo qual o trabalho se realiza.
Para Iamamoto (2001), o processo produtivo do capital pressupõe a existência de
trabalhadores que não adquirem meios necessários à sua própria reprodução e a de sua
família. Este trabalhador “livre” possui apenas sua força de trabalho6 e, devido sua condição
de sobrevivência, vende-a aos sujeitos que possuem os meios de produção. Este processo, de
venda e compra de trabalho, possibilita a continuidade e a acumulação por parte do capital.
A história do capitalismo apresenta grandes transformações e novas formas de
regulação do trabalho pelo capital, mas nunca perdeu sua essência: a busca incontrolável
pelo lucro, carregando em si a exploração e expropriação7 dos trabalhadores. Deste modo, a
apropriação privada dos meios de produção e a desigual distribuição da riqueza socialmente
produzida é a forma principal como o Projeto Burguês (projeto societário vigente) vem se
reafirmando enquanto classe dominante ao longo dos anos.
Desta forma, a existência, por um lado, do trabalho socialmente produzido e, por
outro, da apropriação privada deste trabalho social, ou seja, a crescente acumulação por
parte do capital e a crescente miséria do trabalhador, que dão origem as inúmeras expressões
6 “[...] a sua própria energia vital , sua capacidade de trabalho inscrita em sua corporalidade física e mental.”
(IAMAMOTO, 2001, p. 67). 7 Um notório exemplo da situação da qual o trabalhador era submetido refere-se ao período denominado de
Revolução Industrial – em meados do século XVIII – que perpassou por três diferentes estágios: 1) a invenção
da máquina a vapor (século XVIII); 2) o uso da eletricidade (século XIX); 3) e a invenção do computador
(século XX). Este contexto do mundo industrial, o trabalhador, que até então desenvolvia suas atividades no
meio rural, migra para a cidade em busca de melhores condições de sobrevivência por meio do trabalho.
Porém, a especificidade do moderno modo de produção acarretou a condição de alienação e de dominação
física e psíquica da classe trabalhadora. Neste sentido, duas principais condições foram postas: de um lado,
trabalhadores (incluindo crianças e mulheres) eram explorados diante das péssimas condições de trabalho na
indústria, de outro, a existência de um exército industrial de reserva que: 1) Submete os trabalhadores a
condições de trabalho sem garantias sociais (trabalho informal); 2) Utiliza-se do desemprego que é, também,
regulador dos salários. (IAMAMOTO; CARVALHO, 2008)
21
da “questão social”8. Portanto, é com a emergência do capitalismo que a “questão social” se
apresenta para o conjunto da sociedade.
Netto em seu texto Cinco Notas a Propósito da “Questão Social”expõe que a
expressão “questão social” surgiu a partir de um fenômeno originário da industrialização nos
moldes do capitalismo concorrencial: o pauperismo. Se antes já existiam desigualdades de
classes, agora se apresenta como “[...] radicalmente nova a dinâmica da pobreza que então
se generalizava”. (NETTO, 2011, p.153 grifo do autor). Nesta perspectiva, tanto cresciam as
condições de gerar riqueza, quanto o “[...] contingente de seus membros que, além de não ter
acesso efetivo a tais bens e serviços, viam-se despossuídos das condições materiais de vida
de que dispunham anteriormente”. (Idem, 2011). Para o autor, o pauperismo passou a
designar-se como “questão social” quando “lamentavelmente para a ordem burguesa que se
consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação [...] configurando uma
ameaça real às instituições sociais existentes”. (NETTO, 2011, p.154).
Há, por parte do Projeto Burguês, crescente tentativa de naturalizar as expressões da
“questão social”, apresentando as desigualdades como naturais e inerente a qualquer modelo
societário9. Criando reformas dentro do mesmo sistema, o que não elimina a essência da
existência de suas expressões. Essa é uma perspectiva do pensamento conservador que, para
além de criar formas de apreender a “questão social”, estabelece parâmetros moralistas para
a sua explicação com o intuito de enquadrar a sociedade em geral e principalmente os
trabalhadores aos ditames do capital.
O ponto de partida para a análise da “questão social” como expressão da
contraditória relação entre capital e trabalho se deu com a publicação d’O Capital de Marx
em 1867, apresentando outra concepção sobre a existência da “questão social”10
.
Salientando para o fato de que, os diferentes estágios do capitalismo apresentam diferentes
manifestações da “questão social”, mas nunca o seu fim devido sua relação com a
exploração, fonte de produção do capital11
.
8 Neste trabalho iremos utilizar as aspas ao empregar o termo “questão social” devido sua origem
conservadora. Para Netto (2001) a “questão social” ao entrar no vocabulário do pensamento conservador,
passou a ser naturalizada, como se sua superação fosse possível mesmo nos moldes do sistema burguês.
Portanto, o pensamento conservador buscava distanciar a existência das diversas expressões da “questão
social” devido a reprodução do capital. 9 “[...] trata-se de combater as manifestações da ‘questão social’ sem tocar nos fundamentos da sociedade
burguesa.” (NETTO, p. 2011, p. 155). 10
O objeto de estudo de Marx é o sistema capitalista e suas implicações nas demais esferas da vida social. O
que recai no entendimento que temos sobre “questão social”, porém, o autor não se utiliza do termo em questão 11
Fato evidenciado ao analisar a história da humanidade da qual a existência de desigualdades referia-se a
inexistência de forças produtivas compatíveis com a necessidade daquela época, ao contrário da forma pela
qual o sistema capitalista se desenvolve, onde existe força produtiva capaz de responder as necessidades
22
Portanto, para Netto (2011), ao longo do desenvolvimento do capital, novas
manifestações da “questão social” se apresentaram para o conjunto da sociedade, porém,
inexiste uma nova “questão social” devido sua relação direta com a exploração da classe
trabalhadora pelos ditames do capital. Ainda para o autor, por ser foco da intervenção
profissional do Serviço Social as diversas expressões da “questão social”, se expressam na
sua contradição mais aguda no contexto do capitalismo monopolista.
Assim, o Serviço Social só pode ser compreendido na relação entre classes distintas,
por não estar alheio às contradições inerentes ao modo de regulação do projeto burguês. É a
partir da necessidade da burguesia manter suas formas de regulação que, da passagem do
capitalismo em seus moldes concorrenciais para a dos grandes monopólios12
, se deu a
emergência do Serviço Social. A profissão, desde sua gênese, esteve em constante relação
com as classes sociais em uma perspectiva de enfrentamento das expressões da “questão
social” em que seu surgimento está diretamente relacionado com as mazelas originárias do
modo de produção capitalista e as sequelas que rebatem na condição de vida do trabalhador,
principalmente após a industrialização e urbanização desenvolvida em meados do século
XIX. (NETTO, 2011).
Essas são, em linhas gerais, algumas aproximações sobre a ação humana na realidade
social da qual se desdobra sobre a cotidianidade. Espaço esse inserido no trama das relações
sociais nos moldes do capital, modelo esse que desencadeia as diversas expressões da
“questão social” ao grande contingente de trabalhadores. Neste contexto que buscaremos
compreender a proposta do Projeto Profissional do Serviço Social, junto a essa demanda
específica, o que tornando-se necessário percorrer sua trajetória no Brasil para situa-la na
realidade contemporânea.
sociais, porém, a forma pela qual é desenvolvida a produção e a distribuição da riqueza socialmente produzida
torna-se desigual. 12
O capitalismo em seu estágio monopolista está presente na atual forma de regulação do capital, que se iniciou
em meados do século XX. Substituindo o capitalismo nos moldes concorrenciais, onde existia a livre
concorrência entre os mercados. Buscando, por meio dos grandes monopólios, a concentração dos mercados
em uma perspectiva de concentração também do capital. (SANTOS, 2012).
23
2 PROBLEMATIZANDO O SERVIÇO SOCIAL COMO OBJETO DE ESTUDO
Quem esquece o seu passado corre o risco de
repeti-lo.
Jorge Santayana
A reflexão em torno do Projeto Ético-Político do Serviço Social nos remete à
apreensão do movimento necessário para o desenvolvimento de qualquer projeto dentro de
uma determinada sociedade. Compreendendo que, é no espaço do cotidiano que são criadas
as condições para o pensar e repensar da realidade social e também espaço de construção de
distintos projetos que interagem na dinâmica das relações sociais.
Netto (2009) analisa os diferentes projetos presente na sociedade para poder situar o
Projeto do Serviço Social. Para o autor existem os projetos societários, que também são
coletivos, e os projetos profissionais. Os projetos societários “[...] apresentam uma imagem
de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justifica-la e que
privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la”. (2009, p.2). Essa
dimensão, por caracterizar-se enquanto defesa de uma ou outra ordem societária, apresenta
também o compromisso e a busca pelos interesses de determinada classe.
Nota-se que, a disputa por distintos projetos somente pode ser desenvolvido em um
contexto democrático (ainda que de forma superficial), ao garantirem o direito político13
,
como o atual cenário em que vivemos. Contudo, o Projeto Burguês, que se apresente
enquanto hegemônico na sociedade, impõe limites aos projetos que não condizem com a
ordem do capital, desta forma, “[...] os projetos societários que respondem aos interesses
das classes trabalhadoras e subalternas sempre dispõem de condições menos favoráveis
para enfrentar os projetos das classes proprietárias e politicamente dominantes.” (NETTO,
2009, p. 3 grifo do autor). A defesa por determinado projeto de sociedade também pode ser
desenvolvida pelos Projetos Profissionais14
, como é o caso do Serviço Social.
Determinado corpo profissional pode afirmar ou negar a ordem vigente. Passa a ser
negada principalmente quando se posiciona a favor dos interesses da classe trabalhadora, o
que abrange a articulação com outros segmentos da sociedade que apresentam a mesma
13
Em contrapartida, em um contexto ditatorial a classe que ocupa poder se utiliza de mecanismos de coerção e
repressão para a sua reafirmação enquanto dominante. 14
[...] apresentam uma auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente,
delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais)
para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das
suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições
sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a que cabe reconhecimento jurídico dos estatutos
profissionais). (NETTO, 2009, p. 4 grifo do autor).
24
perspectiva, indo a contramão aos ditames da classe dominante. Para Netto (2009), a
condição posta aos projetos profissionais que apresentam uma perspectiva de mudanças ao
ordenamento social vigente, é de imposição de limites ainda maiores presentes nos espaços
sócio ocupacionais da profissão.
Contudo, é necessário situar como determinada categoria profissional se organiza na
construção de seu projeto. É a partir dessa forma de organização que determinará maior ou
menor adesão por parte dos sujeitos profissionais e da sociedade ao projeto proposto. Para
além dessas especificidades, compreende-se também que os membros inseridos em uma
categoria profissional são indivíduos distintos, portanto, apresentam perspectivas e visões de
mundo diferente. Acarretando na forma pela qual os profissionais de uma mesma categoria
realizam sua prática.
É neste contexto que diferentes projetos podem se apresentar mesmo dentro de uma
mesma categoria profissional, para tanto, essa condição não é apresentada de forma
tranquila. É possível afirmar que este se torna um campo de lutas e tensões na defesa de um
ou de outro projeto – até mesmo quando se afirma a defesa de um dado projeto profissional,
este não se limita a representar-se hegemonicamente à todos os membros dessa categoria
profissional, ao contrário, ainda é permeado por divergências e contradições. Para Netto
(2009), este pluralismo deve ser apreendido de forma a possibilitar a luta de ideias – quando
não impregnadas de coerção e exclusão –, mas não deve ser confundido com o ecletismo15
.
Para o autor citado, devido ao pluralismo existente no âmbito da categoria
profissional, há uma série de acordos imperativos e indicativos16
inerentes à profissão.
Porém, mesmo sendo os elementos imperativos obrigatórios para a atuação profissional,
estes ainda não são aderidos por todo corpo profissional. Fato esse pode ser evidenciado nas
próprias legislações profissionais que compõem o Projeto Ético-Político, ao analisar que não
há uma garantia de que seus princípios estão sendo assegurados em todos os espaços
profissionais. O autor salienta para está análise não apenas pensando no descumprimento das
normas, mas as contestações por parte de profissionais às propostas de seu Projeto
Profissional. Neste sentido que o autor frisa a necessidade de compreender essas normativas
e princípios de forma a criar valores éticos. Ampliando os preceitos contidos nas normativas,
15
“Enquanto o pluralismo implica o embate e o debate de diferentes posições, o ecletismo expressa-se como
conciliação no plano das ideias, fruto, inclusive, da tradição de conciliação política predominante em nossa
formação histórica e social”. (IAMAMOTO, 2007a, p. 180). 16
O primeiro dispõe sobre os elementos obrigatórios para todos os membros da categoria, em sua maioria estão
vinculados à regulações jurídicas da profissão. Os indicativos referem-se aos determinantes que não adquirem
consenso dentro da mesma categoria profissional, portanto, não há garantia de que serão aceitos pelos seus
membros.
25
criando valores que estejam de acordo com a proposta do Projeto Profissional que cada
categoria defende17
.
Devido à possibilidade de disputas entre diferentes projetos, foi possível evidenciar
dentro da categoria profissional dos assistentes sociais longo processo de conhecimento e
reconhecimento da profissão e dos desdobramentos que incidem sobre sua prática (que se
dinamizam no movimento da realidade social), processo esse que possibilitou a construção
de seu Projeto Profissional.
2.1 DA EMERGÊNCIA DO SERVIÇO SOCIAL A NECESSIDADE DE RUPTURA COM
O CONSERVADORISMO
Buscando situar a profissão de Serviço Social em um contexto econômico, político,
social e cultural de uma sociedade de classes, tem-se um cenário em que as expressões da
“questão social” tomam uma proporção em que o Estado necessita intervir para
estrategicamente criar formas de coesão social à classe trabalhadora.
Com o objetivo de intervir na reprodução das relações sociais vigentes, para manter a
força de trabalho em condições físicas necessárias para a reprodução capitalista, o Estado,
com anuência do capital, intervém nas expressões da “questão social” como instituição que
deva garantir direitos cívicos e sociais na busca de organizar consenso da sociedade em
torno das relações burguesas estabelecidas. É por meio da Igreja Católica que solicita a
emergência de um profissional para atuar junto à classe trabalhadora com o objetivo de
manter a reprodução das relações sociais e de produção nos moldes capitalistas. Do qual se
encontra em um contexto permeado de tensões entre classes distintas, portanto,
contraditórias e antagônicas, entre oprimidos e opressores, que deram origem às expressões
da “questão social”: foco de intervenção profissional.
Foi através desta perspectiva que o Serviço Social brasileiro criou suas primeiras
formas de intervenção e formação profissional, orientados pelo ideário “humanista
conservador” da Igreja Católica, referenciados pelo Tomismo18
e Neotomismo19
.
(YAZBEK, 2009, p. 146).
17
[...] os elementos éticos de um projeto profissional não se limitam a normativas morais e/ou prescrições de
direitos e deveres: eles envolvem, ademais, as opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais – por
isto mesmo, a contemporânea designação de projetos profissionais como éticos-políticos revela toda a sua
razão de ser: uma indicação ética só adquire efetividade histórico- concreta quando se combina com uma
direção político-profissional. (NETTO, 2009, p. 8). 18
“Referência ao pensamento filosófico de São Tomás de Aquino (1225) um teólogo dominicano que escreveu
obra filosófica caracterizada por uma perspectiva humanista e metafísica do ser que vai marcar o pensamento
da Igreja Católica a partir do século XIII. Merece destaque na obra de S. Tomás a Suma Teológica.”
(YAZBEK, 2009, p. 163).
26
Contudo, o objetivo da Igreja, para além de buscar manter-se como instituição de
referência na sociedade, esteve relacionado com a reprodução do capital ao buscar
estratégias de manutenção da ordem ao ajustar a classe trabalhadora as relações sociais
burguesas. Da mesma forma, o Estado se caracteriza como instituição que busca viabilizar a
reprodução do capital entendendo que o mesmo não se mantém sem a exploração da mão de
obra da classe trabalhadora. Neste sentido, a Igreja Católica juntamente com o Estado
burguês, solicitam a emergência de um profissional para atuar na manutenção da ordem em
uma perspectiva de ajustamento da classe trabalhadora.
O profissional assistente social, ao reproduzir em suas primeiras intervenções a
ideologia dominante, realiza ações de cunho educativo, moralizador e disciplinar
(IAMAMOTO, 2007), onde “[...] o contributo do Serviço Social, neste momento, incidirá
sobre valores e comportamentos de seus ‘clientes’ na perspectiva de sua integração à
sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes”. (YAZBEK, 2009, p. 145). É, pois,
chamado a atuar nas situações que colocam em risco o ordenamento socioeconômico e
político hegemônico, dando respostas às demandas apresentadas ao capital, originárias dos
movimentos da realidade social. Na busca, também, de neutralizar qualquer forma de
organização da classe trabalhadora.
As tendências teórico-metodológicas do Serviço Social estiveram em constante
movimento com as transformações sociais permeadas por contradições e tensões, que se
apresentaram com o desenvolvimento do capitalismo. Tendo sua base de legitimação na
esfera da Igreja Católica, em meados da década de 1930, passa a profissionalizar-se com a
aproximação da tradição norte-americana entre os anos de 1940 e 1960, conforme aponta a
autora:
O conservadorismo católico, que caracterizou os anos iniciais do Serviço
Social brasileiro, começa, especialmente a partir dos anos 40, a ser
tecnificado ao entrar em contato com o Serviço Social norteamericano e
suas propostas de trabalho permeadas pelo caráter conservador da teoria
social positivista. (YAZBEK, 2009, p.146).
Essa perspectiva positivista adquire a apreensão “manipuladora, instrumental e
imediata do ser social” (YAZBEK, 2009, p.147), trabalhando meramente com as aparências
dos fatos, não apresentando mudanças concretas para além da ordem estabelecida. O
profissional, neste contexto, imprime um ideário conservador ao realizar ações coercitivas e
19
“Retomada do pensamento de São Tomás a partir do papa Leão XII em 1879 na Doutrina Social da Igreja e
de pensadores franco belgas como Jacques Maritain na França e de Cardeal Mercier na Bélgica. Buscavam
nesta filosofia diretrizes para a abordagem da questão social.” (YAZBEK, 2009, p. 163).
27
de consenso entre classes, encobrindo a contradição e exploração inerente ao modo de
produção capitalista. Naturalizando as expressões da “questão social” o que acarreta em
novas formas de ajustamento da demanda e/ou culpabilização e criminalização dos
trabalhadores pela situação em que se encontravam, em nome da ordem estabelecida. Para
Ianni,
Quando se criminaliza o outro, isto é, um amplo segmento da sociedade
civil, defende-se, mais uma vez, a ordem estabelecida. Assim, as
desigualdades sociais podem ser apresentadas como manifestações
inequívocas de “fatalidade”, “carências”, “heranças”, quando não
‘responsabilidades’ daquelas que dependem de medidas de assistência,
previdência, segurança ou repressão.(1996, p.101).
Assim, as primeiras intervenções profissionais apresentam a questão da naturalização
das expressões da “questão social” sob um viés perverso do capital na busca de dominação
de classe. Onde o caráter conservador de toda e qualquer ação profissional nega a existência
dos antagonismos e contradições inerentes ao capital. Yazbek (2009) salienta para o fato de
que essas primeiras perspectivas de intervenção profissional – vinculadas a doutrina social
da Igreja Católica e ao conservadorismo – não se constituem enquanto teorias sociais20
.
Sendo que a primeira fundamenta-se em uma visão de mundo explicado e compreendido
pela “fé em dogmas”, e a segunda apresenta-se como “contramovimento” aos avanços
inerentes à modernidade, com o objetivo de conservar princípio do atual projeto societário.
Seus primeiros referenciais começaram a ser colocados em questão nos anos 1970,
diante de um contexto social, político, econômico e cultural de avanços e desenvolvimento
do capital. Neste contexto de discussões da sociedade e do Serviço Social, se instaurou um
amplo movimento denominado por Netto (2007) de Movimento de Reconceituação do
Serviço Social, apresentando novas perspectivas de intervenção e formação. O Movimento
surgiu em um momento de retrocessos de direitos civis e sociais, alcançados até então, e
antidemocrático, momento de Ditadura Militar, conhecido por Netto (2007), de Período
Autocrático Burguês. Discutido pelo autor, o movimento trouxe três diferentes vertentes:
20
A teoria social por sua vez constitui conjunto explicativo totalizante, ontológico, e, portanto, organicamente
vinculado ao pensamento filosófico, acerca do ser social na sociedade burguesa, e a seu processo de
constituição e de reprodução. A teoria reproduz conceitualmente o real, é, portanto, construção intelectual que
proporciona explicações aproximadas da realidade e, assim sendo, supõe uma forma autoconstituição, um
padrão de elaboração: o método. Neste sentido, cada teoria social é um método de abordar o real. O método é,
pois a trajetória teórica, o movimento teórico que se observa na explicação sobre o ser social. É o
posicionamento do sujeito que investiga face ao investigado e desta forma é ‘questão da teoria social e não
problema particular desta ou daquela disciplina’ (YAZBEK, 2009, p. 147).
28
Perspectiva modernizadora; Reatualização do Conservadorismo; Intenção de Ruptura. Estas
perspectivas expressaram diferentes tendências de critica ao Serviço Social tradicional21
.
Ao questionar as formas tradicionais do Serviço Social, um amplo movimento se
apresentou na busca de outra direção teórico-metodológico, ético-político e técnico-
operativo da profissão, criando um movimento de renovação do Serviço Social e a
possibilidade da formulação de um projeto compromissado com os interesses dos
trabalhadores e de superação da ordem estabelecida. Este movimento de recusa às formas
tradicionais do Serviço Social criaram condições para a interlocução da profissão com a
teoria social de Marx.
Movimento que apresenta as primeiras possibilidades para colocar em questão e
construção um Projeto Profissional da categoria, incutindo uma nova direção profissional em
uma perspectiva de transformação social. Em que, nas palavras de Netto, “Pela primeira vez,
no interior do corpo profissional, repercutiram projetos societários distintos daqueles que
respondiam aos interesses das classes e setores dominantes” (2009, p.11).
O declínio da ditadura sinalizando a abertura das discussões profissionais, que até
então se apresentavam apenas em âmbito Universitário, para os demais espaços de
discussões da categoria profissional junto aos interesses da classe trabalhadora. Ou seja, este
ambiente permitiu a perspectiva de Intenção de Ruptura (da qual negava as demais
perspectivas por se apresentarem ainda com padrões conservadores) avançar em suas
discussões e propostas com o processo de democratização22
, pela mobilização dos
movimentos de estudantes e trabalhadores (NETTO, 2007).
Considerando, pois, as possibilidades de um contexto político democrático, grande
parte da categoria profissional apresentou um movimento de ruptura com o conservadorismo
até então presente no âmbito da formação e do exercício profissional. Esforços estes no
empenho da criação de uma nova identidade profissional que rompessem com as correntes
teóricas e metodológicas que lhes deram origem.
Este contexto caracterizou-se também pela discussão entre diferentes projetos e pelo
desenvolvimento de grandes produções em torno da formação e do exercício profissional
21
“É claro que a denuncia ao conservadorismo do Serviço Social não surgiu repentinamente – na verdade,
desde a segunda metade dos anos sessenta [...] aquele conservadorismo já era objeto de problematização. O
trânsito dos anos setenta aos oitenta, porém, situou sua problematização num nível diferente na escola em que
coincidiu com a crise da ditadura militar brasileira, exercida, desde 1º de abril de 1964, por uma
tecnoburocracia civil sob tutela militar a serviço do grande capital”. (NETTO, 2009, p. 9). 22
“A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro
necessário para romper com o quase monopólio no conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota
da ditadura se inscreve a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto
profissional”. (NETTO, 2009, p. 10).
29
brasileiro a partir de diferentes vertentes. Porém, foi na década de 1980 que, iniciado por
Iamamoto e Carvalho (2008), se apresentaram as primeiras aproximações da teoria social
marxista na interlocução com o Serviço Social, em que, “Como matriz teórico-metodológica
esta teoria apreende o ser social a partir de mediações. Ou seja, a partir da posição de que a
natureza relacional do ser social não é percebida em sua imediaticidade.” (YAZBEK, 2009,
p.150).
Ao mesmo tempo em que a sociedade apresenta uma determinada forma de
relacionar-se, ela oculta as condições pelas quais essa relação se dá. Portanto, está teoria
compreende que a apreensão da realidade deve ser dialética, em uma perspectiva de
totalidade, na identificação do movimento contraditório inerente ao modo de produção
capitalista. A vertente da teoria social crítica marxista não permite neutralidade de suas
ações, mas sim determinado caráter político. As mudanças no interior da categoria
profissional representam a necessidade de um claro posicionamento ético e político para
com sua atuação e formação: na luta pelos direitos da classe trabalhadora, em uma
perspectiva de liberdade, igualdade, democracia, cidadania, justiça social – na busca por
uma nova ordem societária sem exploração de uma classe sobre outra (Idem, 2009).
O grande destaque diante dessas discussões esteve presente no III Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), conhecido também como Congresso da Virada.
Realizado no ano de 1979 com a mobilização da categoria no questionamento ético e
político da profissão em seus moldes conservadores23
e pela busca por uma perspectiva
ética-política em favor da classe trabalhadora. Dentre os avanços contidos na recusa ao
conservadorismo profissional destacamos: o aumento do número de estudantes e
profissionais; aproximação do Serviço Social com as disciplinas das ciências sociais;
interlocução com o movimento sociais; produção de conhecimento do Serviço Social através
de pesquisas e investigações24
; construção de espaços de debates e pesquisa; interlocução
com a tradição marxista25
. Ocasionando importantes mudanças no campo intelectual, prático
e político profissional, em que, com a presença de lutas em prol da democracia e dos direitos
sociais “[...] afirma-se a maioridade acadêmica dos assistentes sociais impulsionada pela
23
É importante situar que não significa que com o movimento da intenção de ruptura apresentou a categoria
profissional imune ao conservadorismo profissional, mas criaram condições para crítica da profissão em torno
da ordem burguesa e de novas formas de intervenção profissional na realidade social. 24
Destaques deste movimento referem-se aos cursos de pós-graduação espaços privilegiados, onde,
principalmente após a década de 1970, evidenciaram grande salto em produções do Serviço Social,
apresentando suas próprias bibliografias, mantendo interlocução com as ciências sociais. (NETTO, 2007). 25
As primeiras referências da tradição marxista foram trazidas por Iamamoto e Carvalho no livro Relações
Sociais e Serviço Social no Brasil.
30
pós-graduação, pelo crescimento do mercado editorial e por uma fértil produção acadêmica
que ultrapassa os muros profissionais” (IAMAMOTO, 2008, p.28).
Em outras palavras: a discussão de um novo perfil profissional e a proposta de
construção de um Projeto Profissional é fruto de uma construção coletiva que apresentou
como marco histórico o Congresso da Virada, que propôs “[...] pensar novas configurações,
novos princípios e um novo projeto profissional coletivo, que se vincula à construção do
projeto de emancipação humana” (RAMOS, 2009, p.149). Portanto, este momento
vivenciado pela profissão permitiu ampliar seu conhecimento, mesmo dentro de um contexto
ditatorial, e se articular aos movimentos sociais em uma apreensão do profissional, também,
enquanto trabalhador assalariado.
Rica produção teórica foi desenvolvida pelo Serviço Social no Brasil a partir desse
novo referencial, que iniciou na década de 1970 e vem se expandindo nos últimos anos.
(YAZBEK, 2009). Neste contexto, a academia apresentou-se como espaço privilegiado na:
construção e produção de pesquisas em Serviço Social; na interlocução com outras áreas
como das ciências sociais; no debate intelectual, aprofundando-se nas produções e debates
em torno de seu exercício e formação profissional, o que abrange a apreensão do movimento
do capital e seus desdobramentos.
Este cenário permitiu a ampliação da discussão de um Projeto Profissional que
pudesse vincular as propostas do novo perfil profissional. Para tanto, a construção desse
projeto perpassou por logo processo iniciado pelas vanguardas profissionais ao colocar em
questão o Serviço Social em seus moldes tradicionais, na possibilidade da criação de
alternativas profissionais no enfrentamento das expressões da “questão social”. Este
processo sinalizou o marco histórico da ruptura do Serviço Social com o conservadorismo,
ao entenderem que a prática profissional ao interagir com o pensamento conservador, reitera
suas práticas em uma perspectiva de manutenção da ordem burguesa.
A aproximação da vertente marxista pelo Serviço Social não se deu de forma a
alcançar a totalidade da categoria profissional, tão pouco sua apreensão se deu de forma
clara e crítica de suas obras. Mas, com este referencial e a articulação com os movimentos
sociais que o Serviço Social apresenta uma nova roupagem de ação e formação profissional,
na ruptura com o Serviço Social conservador. Compreendendo que é com a ruptura com o
conservadorismo que se criam possibilidades de enfrentamento das sequelas originárias da
exploração do capital ao colocar no seu trabalho cotidiano – espaço esse de alienação e onde
as práticas conservadoras se fortalecem – crítica à ordem, ultrapassando as exigências
meramente burocráticas que dão naturalidade as expressões da “questão social”.
31
Por ser no espaço da cotidianidade que criam-se forças para uma intervenção
conservadora, é também nesta espaço que o profissional deve romper com os padrões
imediatistas, travando reflexão sobre a realidade social e suas contradições em direção da
emancipação humana (BARROCO, 2010).
Este novo referencial avança nos anos de 1990 e imprime um novo perfil profissional
a ser adotado em meio acadêmico e espaços de intervenção profissional (somados os
espaços de debate e discussões da categoria e dos movimentos sociais). Porém, seus
referenciais teórico-metodológicos e ideopolítico não se apresentaram sem divergências, ao
contrário, diferentes posicionamentos foram apresentados, mas que possibilitaram os
confrontos de ideias e referenciais, apresentando a tradição marxista como principal
vertente.
Este movimento, ao se direcionou na busca por referencial teórico-metodológico que
estivessem em sintonia com a recusa ao conservadorismo do Serviço Social, foi crucial para
o repensar da formação profissional. Evidenciando a necessária discussão da formação
profissional de assistente sociais que pudessem responder, de forma eficaz e competente, as
novas determinações impostas as demandas profissionais. (NETTO, 2009). Surgindo neste
processo a revisão do currículo para os cursos de Serviço Social.
Concomitante a isto, principalmente por intermédio das vanguardas profissionais,
houve a formulação de um novo Código de Ética Profissional no ano de 198626
. Contudo,
mesmo com todos os avanços presentes neste novo Código, falhou diante do necessário
debate da ética, sendo revisado e aprovado com mudanças no ano de 199327
. Se
apresentando como o atual Código de Ética profissional onde foram materializadas as
discussões desenvolvidas ao longo dos anos na busca do rompimento com as protoformas da
profissão, dando sustentação ao Projeto Profissional (Idem, 2009).
Ao tomar corpo em documentos normativos não significa que o Projeto Ético-
Político da profissão se esgota em si. Mas amplia suas discussões para outros espaços,
defende e incorpora outras legislações que estejam em consonância com a proposta
profissional. Porém, seus princípios fundamentais28
da qual este projeto de propõe,
26
Os Códigos de Éticas anteriores, que reafirmavam a herança conservadora foram os dos anos de 1947, 1965
e de 1975. 27
Este debate é travado, também, por Maria Lucia Silva Barroco em seu livro Ética e Serviço Social:
fundamentos ontológicos. Da qual desenvolve sobre o desenvolvimento dos Códigos de Éticas do profissional
e dando referência e dimensão da categoria Ética. 28
Dentre eles, a liberdade como valor central – compreendendo-a como possibilidades de escolhas entre
alternativas concretas – e busca por um novo modelo societário (sem exploração/dominação de classe, etnia e
gênero). O que pressupõe a defesa intransigente dos diretos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, na
busca pela eliminação de todas as formas de preconceito.
32
estabelece numerosos desafios aos profissionais, por serem elementos da qual a
cotidianidade torna-se espaço privilegiado para o desenvolvimento contrário aos seus
fundamentos.
Em linhas gerais, foi em um contexto de tensões e divergências, e também de
amadurecimento profissional, que se deu a formulação do Projeto Profissional do Assistente
Social, materializado pelo Código de Ética por meio da Resolução do CFESS nº273/1993,
pela Lei que Regulamenta a Profissão nº 8.662/1993 e pela aprovação das Novas Diretrizes
Curriculares da Associação Brasileira De Ensino E Pesquisa Em Serviço Social – ABEPSS
no ano de 1996. Que são resultados do amadurecimento teórico, político e cultural da
profissão, que fez parte de um movimento junto à classes trabalhadora e movimentos
sociais, na busca pela redemocratização e por direitos. Valores esses contidos em seu Projeto
Profissional materializados em meados da década de 1990.
2.2 A ARTICULAÇÃO DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL NOS
DIVERSOS ESPAÇOS DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Esses primeiros passos na busca de refletir sobre as condições postas aos
profissionais de Serviço Social na afirmação de seu projeto profissional, nos leva aos
determinantes que a vida cotidiana – e também profissional – apresenta para a categoria
enquanto espaços de atuação e intervenção. Cotidiano este de espaço privilegiado para
práticas tradicionais29
, portanto em contramão à proposta de seu projeto profissional.
Este Projeto trás em primeira instância o compromisso da categoria profissional com
os interesses da classe trabalhadora – em seus diferentes segmentos, inseridos, ou não, no
processo de trabalho. Este compromisso está presente tanto nos documentos que dão
materialidade ao Projeto Ético-Político do Serviço Social, como nos avanços legislativos no
âmbito dos direitos, tais como: Constituição Federal de 1988 (CF); Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), Lei nº 8609 de 13 de julho de 1990; Lei Orgânica da Assistência Social
nº 8742 de 07 de novembro de 1993 (LOAS); documentos estes que fazem parte da
intervenção profissional, no conhecimento e na busca por direitos.
Porém, o profissional avança na sua proposta de garantia de direito, tendo a liberdade
como valor central – o que significa afirmar a livre escolha por alternativas concretas – e
reafirma seu compromisso com a autonomia e a emancipação dos indivíduos sociais,
29
Exigindo profissional que seja meramente executor das ações exigidas pela instituição empregadora – que em
sua maioria naturalizam as expressões da “questão social” – e que não apresentem propostas de transformação
da realidade social e das condições apresentadas em seu cotidiano profissional.
33
somente garantida em uma sociedade sem opressão, discriminação e exploração de uma
classe sobre a outra. Neste sentido, o debate sobre a materialização do Projeto Ético-Político
do Serviço Social só pode ser compreendido para além dos dados técnicos e descritivos, aos
quais por si só não expressam seu significado no contexto das relações sociais de classe.
Trazem consigo a necessidade de análise, reflexão e leitura crítica da realidade em um
contexto de tensões políticas e sociais (VASCONCELOS, 2007).
Trata-se da discussão de um Projeto Profissional crítico, compromissado com a
classe trabalhadora e, consequentemente, com a compreensão e apreensão da realidade
social em uma conjuntura de exploração e alienação de uma classe sobre a outra. Ou seja, do
Projeto de um profissional que se insere na divisão sócio e técnica do trabalho com uma
proposta de enfrentamento e superação da organização societária capitalista. Apresentando
inúmeros desafios em todas as esferas profissionais: graduação; estágio supervisionado; de
organização da categoria; dos movimentos sociais; e da formação continuada em um todo.
Com vista a esses desafios profissionais, não podemos afirmar que basta o
profissional assistente social, em seus diferentes espaços de atuação profissional, defender
seu Projeto para que ele se torne efetivo. Ou seja, não basta apenas a defesa individual do
profissional em seu espaço institucional para que tenha qualidade e efetividade. A sua defesa
significa a apreensão de que toda e qualquer instituição apresentará limites a sua proposta
interventiva, visto que de alguma forma esses espaços sofrem impactos do Projeto Burguês.
Contudo, a real apreensão sobre a proposta do Projeto pelos profissionais é o primeiro passo
para criar formas de enfrentamento aos limites impostos pelas instituições empregadoras30
.
O que significa afirmar que, conforme aponta Iamamoto (2007b), somente é possível
compreender a profissão se ampliarmos nossa visão na apreensão dos determinantes junto
aos movimentos sociais e a forma como o Estado se apresenta na relação com a sociedade.
Desta forma, analisa que o grande desafio do Serviço Social é fazer de seu exercício
cotidiano formas propositivas na direção da garantia dos direitos da classe trabalhadora e
não apenas executor das ações institucionais. Ou seja, romper com as atividades meramente
burocráticas que fazem parte da instituição a qual está empregado – no cumprimento de
horários, de atividades rotineiras (aquelas atividades que já existiam na instituição ou que é
formulada por ela da qual qualquer empregado poderia fazer). O Serviço Social deve ir além
disso, porém, deve romper também com o “messianismo profissional” (IAMAMOTO,
2007b, p.22), ou seja, aquela visão de que o profissional se apresenta como herói em suas
30
Compreendendo que o profissional também encontra-se respaldado em Lei no desenvolvimento de suas
atividades.
34
ações e intervenções, o que, certamente, não condiz com a realidade, posto que a direção
dessas ações estão em garantir plenamente os direitos dos usuários e sua emancipação, o que
não é possível em uma sociedade de classes.
O Serviço Social no desenvolvimento de seu trabalho profissional se insere em uma
determinada sociedade, o que “[...] supõe compreender a chamada ‘prática profissional’
profundamente condicionada pelas relações entre o Estado e a Sociedade Civil, ou seja,
pelas relações entre as classes na sociedade, rompendo com endogenia no Serviço Social”
(IAMAMOTO, 2007b, p.22-23 grifo da autora). Desta forma, compreender o Serviço Social
é relaciona-lo com um movimento mais amplo da sociedade, e que as mudanças que
ocorrem no mundo do trabalho e a forma como o Estado se posiciona frente a essa mudança
estão em constante relação com o movimento da própria categoria profissional e de sua
intervenção na realidade social.
Mesmo o Serviço Social se apresentando enquanto profissão liberal, também se torna
um trabalho especializado ao vender sua força de trabalho e se inserir no universo da
mercantilização, como salienta Iamamoto, em que “A profissão passa a constituir-se como
parte do trabalho socialmente produzido pelo conjunto da sociedade, participando da criação
e prestação de serviços que atendem às necessidades sociais.” (2007b, p.24). Ou seja, essa
profissão também se insere junto aos serviços que atendem as necessidades sociais,
participando, também, enquanto trabalhadores assalariados “do processo de produção e de
redistribuição da riqueza social.” sendo que este seu trabalho “não resulta apenas em
serviços úteis, mas ele tem um efeito na produção ou na redistribuição do valor e da mais
valia.” (IAMAMOTO, 2007b, p.24). Contudo, será o profissional que irá imprimir sua
direção social na intervenção com a classe trabalhadora.
No contexto da reafirmação da profissão em seu cotidiano de intervenção, outra
questão que deve fazer parte das discussões para a defesa de seu Projeto Profissional é de
que, como apresenta Guerra (2005) os profissionais na contemporaneidade não devem mais
se deixar vencer pela afirmação de que na prática a teoria é outra. Para a autora, existe uma
intencionalidade por parte de quem defende essa falsa dicotomia entre teoria e prática, ou
seja, o ideário burguês busca alcançar resultados imediatos sem a interlocução com a teoria,
criando “[...] tendências de considerar como inútil, inoperante e impotente os pressupostos
teóricos que não tenham o estatuto de responder imediatamente às exigências práticas da
sociedade” (GUERRA, 2005, p.4). Há, portanto, uma desqualificação da teoria, não
compreendendo a mesma como parte primeira para ultrapassar a cotidianidade – da
aparência imediata dos fatos, da visão acrítica e imediatista.
35
A forma de “produção do conhecimento” que se distancia da teoria apresenta-se
como elemento primordial para a manipulação dos sujeitos. Compreendendo que somente
com a prática é possível chegar ao real e ao verdadeiro, negando a importância da teoria.
Para Guerra (2005), essa perspectiva realiza sintonia entre o senso comum e a atividade, o
dar respostas imediatas às demandas contemporâneas.
Há, também, outra perspectiva de apreensão da relação entre teoria e prática que se
refere às experiências dos sujeitos na intervenção com a realidade social. Ou seja, aquelas
relacionadas às “[...] experiências práticas concretas dos sujeitos.” (GUERRA, 2005, p.5)
compreendidas como forma de construção do conhecimento. Os indivíduos que seguem essa
perspectiva pressupõem que sua experiência cotidiana pode dar sustentação a uma própria
formulação teórica, dos quais possam se utilizadas em todas as suas intervenções e
interpretações da realidade social.
Essa forma de apreensão e intervenção na realidade acarreta, de um lado, em uma
visão de que as experiências dos indivíduos singulares são apresentadas como modelos para
uma prática social e, de outro lado, como se esses dados coletados por meios de suas
experiências individuais pudessem falar por si só, sem relacioná-las conscientemente pelo
sujeito que o investiga e que possa ser apreendido como apenas um fato, tal como se
apresenta (GUERRA, 2005).
Coelho (2013) analisa que a prática imediatista do Serviço Social agrega o
atendimento aos usuários de forma a reduzir as intervenções profissionais apenas as
exigências explicitadas pelos usuários e/ou pela rotina institucionalizada, o que não
comporta a atenção devida dispensada as sequelas da “questão social”.
Em contramão a essas abordagens imediatistas tem-se a mediação. Categoria
explorada por Marx que é, também, uma das categorias que mais se apresentam ao se tratar
da prática profissional dos assistentes sociais31
. Vergara (2003) destaca para a necessária
reflexão profissional diante do, por um lado, propósito da instituição empregadora e, por
outro lado, da prática profissional, para compreender o significado da categoria mediação.
Utilizando-se da mediação, o profissional – juntamente com a interlocução da teoria
e da prática – será capaz de superar a imediaticidade32
, ampliando a qualidade de sua prática
31
“Mediação, portanto, é a categoria que dá direção e qualidade à prática, baseada no método dialético
marxista, resultado de um processo dinâmico e ativo desenvolvido pela interação entre as pessoas, objetos,
conceitos, preconceitos, instituições, enfim uma rede de associações em que o usuário é tido como sujeito
engajado na construção de sua própria história” (VERGARA, 2003, p.2). 32
“A superação da imediaticidade ocorre no plano do pensamento, por meio da apropriação de um
instrumental teórico-metodológico capaz de desvelar a realidade em sua essência, de apreender o movimento
do real em suas múltiplas mediações”. (COELHO, 2013, p.142).
36
principalmente na busca de romper com o padrão burguês do desenvolvimento das
atividades na instituição que emprega o profissional33
. Compreendendo que esses espaços
são propícios para a realização de práticas conservadoras e de reprodução moralista, o que
rebate no atendimento dispensado aos usuários do Serviço Social.
O Serviço Social por estar inserido em diversos espaços institucionais, realizando seu
exercício junto à classe trabalhadora, deve ter clara compreensão sobre a ideologia burguesa
para poder criar formas de resistência a partir de sua atuação, na busca de construções
coletivas de enfrentamento. Essa condição toma força ao adquirir claro posicionamento
teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo, visto que,
[...] apropriação de uma perspectiva teórico-metodológica e ético-
política que, colocando referência concretas para a ação profissional,
possibilite a construção permanentes do movimento da realidade objeto da
ação profissional, como expressão da totalidade social, gerando condições
par um exercício profissional consciente, crítico, criativo e politizado, que
só pode ser compreendido na relação de unidade entre teoria e prática.
(VASCONCELOS, 2007, p.27-28 grifo do autor).
Processo esse que deve ser iniciar no âmbito universitário. Ao compreender sua
prática a partir dos fundamentos e valores contidos em seu Projeto Ético-Político, apresenta
como direção a valores de liberdade, democracia34
(esta compreendida como igual
distribuição da riqueza socialmente produzida), pluralismo, posicionando-se a favor da
equidade e da justiça social, valores esses que somente serão possíveis em outra ordem
societária, sem exploração e dominação de um sobre o outro.
É preciso conhecer, então, qual o compromisso profissional e como ele se apresenta
em seus espaços de atuação, no reconhecimento da realidade e sobre a demanda atendida.
Compreendendo que toda forma de intervenção na realidade está presente a tensão entre
capital e trabalho, caso contrário, corre-se o risco de realizar a “culpabilização individual de
sujeitos, famílias e grupos sobre as mazelas produzidas pela sociedade capitalista.”
(COUTO, 2009, p.2).
33
É exatamente a busca de romper com a ideologia dominante presente pela instituição que solicita a atuação
do profissional de Serviço Social que existe a necessidade de articulação entre a teoria e a prática. 34
Democracia entendida como socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
(CFESS, 1993).
37
3 ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS
A partir das considerações apresentadas no Primeiro e Segundo Capítulo deste
trabalho, buscando compreender o Serviço Social inserido na trama das relações sociais com
uma proposta de superação da ordem e de compromisso com a classe trabalhadora,
apresentamos agora uma aproximação com uma realidade concreta, na qual realizamos
entrevista com profissionais assistentes sociais para analisar como é desenvolvido o seu
trabalho cotidiano relacionando-o com seu Projeto Ético-Político.
Compreendendo que, por se caracterizar por uma única entrevista com cada
profissional, portanto apenas um contato com o espaço institucional e com o assistente
social – salvo o espaço do qual realizei o estágio supervisionado e uma das entrevistas em
que duas vezes fui até o local de trabalho – é um processo que não possibilita identificar e
compreender todos os determinantes que incidem sobre a prática profissional e sobre a
demanda atendida por ele. Mas, por ser essa a primeira aproximação com a pesquisa,
buscou-se analisar como é desenvolvida a sua atuação profissional e quais as condições
postas aos mesmos para a realização de seu trabalho à luz do Projeto Ético-Político35
.
3.1 CONTEXTUALIZANDO OS SUJEITOS DA PESQUISA
A pesquisa que ora se apresenta foi realizada em Cascavel, cidade localizada no
Oeste do Paraná. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
datada de 2010, a estimativa de população da cidade é de 286.205 habitantes, apresentando
nos últimos anos grande crescimento populacional e urbano. Teve sua emancipação,
segundo Sperança (1992) em 14 de dezembro de 1952 e é considerada a cidade pólo do
Oeste do Paraná.
Nos propomos a entrevistar profissionais assistentes sociais que atuam no município
de Cascavel-PR e que foram supervisores de campo do Estágio Supervisionado da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná, durante do ano de 2012. Totalizando 07
profissionais. Contudo, as entrevistas foram realizadas com apenas 06 profissionais, pois
uma das entrevistadas escolhidas, por motivo pessoal, não pode participar da pesquisa.
Todas as entrevistas foram realizadas no mesmo espaço sócio-ocupacional dos quais
os sujeitos estão atuando, em horário de trabalho, podendo-a conhecer o ambiente onde são
35
Com o objetivo de conhecer se o desenvolvimento do trabalho profissional toma como referência o Projeto
Ético-Político do Serviço Social, não buscamos junto aos mesmos compreender qual a sua concepção sobre o
Projeto Profissional, mas sim de, ao analisar como é desenvolvido seu exercício profissional, poder identificar
como a proposta de seu Projeto se apresenta no cotidiano de intervenção.
38
desenvolvidas algumas das suas atividades. Destes, 03 apresentaram todo o espaço
institucional inclusive os demais profissionais que atuam no mesmo local. Os demais,
apresentando apenas o ambiente em que realizam suas atividades internas (entrevistas,
atendimentos individualizados, dentre outros). Para poder garantir o sigilo das informações
apresentadas pelos sujeitos da pesquisa, foram identificados como E.1, E.2, E.3, E.4, E.5 e
E6.
Dos 06 sujeitos entrevistados, 02 não permitiram a gravação da entrevista, sendo que
o E.2 pediu antecipadamente as questões e pôde respondê-las antes da realização da
entrevista. Portanto, a entrevista foi uma retomada do que o profissional apresentou nas
questões e mais algumas perguntas que, durante a apresentação, foram sendo desenvolvidas.
Já o E.5 contou com a participação de duas estagiárias de Serviço Social, sendo que, em
algumas questões, também se posicionaram realizando algumas intervenções, que não
compuseram a análise deste trabalho.
O questionário da entrevista contou com 31 perguntas (APÊNDICE A) a serem
respondidas pelos profissionais, sendo que, durante a realização da coleta de dados, algumas
outras perguntas foram desenvolvidas36
. Três das entrevistas duraram em média 1 hora e três
aproximadamente 45 minutos.
3.1.1 Perfil dos sujeitos entrevistados e formação profissional
Todas as entrevistadas são do sexo feminino. O tempo da formação das profissionais
oscila entre 21 e 03 anos, sendo que 02 estão formadas de 03 a 06 anos e 03 delas de 12 a 15
anos. E apenas uma formada há mais de 20 anos. Das profissionais entrevistadas 03 se
formaram na década de 1990 e 3 nos anos 2000.
Dentre as entrevistadas, 04 foram formadas pela Universidade Estadual do Oeste do
Paraná, cujo curso de Serviço Social do Campus Toledo teve início no ano 1987 e já em
1990 algumas mudanças ocorreram em torno do Currículo do curso, porém, permanecendo
nos moldes do Currículo de 1982. No ano de 1993 novas mudanças incidiram no âmbito da
Universidade referente ao Currículo do Serviço Social, mas que, somente em 2000 foram
desenvolvidas mudanças efetivas e em consonância com as Diretrizes Curriculares da
ABEPSS.
36
Após a realização das entrevistas, os dados foram transcritos e enviados para os sujeitos para que os mesmos
pudessem rever suas falas e apontar possíveis mudanças ou acrescentar alguma questão, para, por fim,
aprovarem a sua publicação.
39
Finalmente em 2001 o Ministério da Educação – MEC fez a aprovação do Novo
Currículo para todos os Cursos de Serviço Social. Outras mudanças foram acontecendo
durante os anos, havendo algumas modificações no Currículo no ano de 2004 – dentre elas,
principalmente em torno do Regulamento do Estágio Supervisionado –, mas ainda
embasados nos avanços apresentados em 2000. Neste sentido, das 04 profissionais
entrevistadas formadas pela Unioeste nos anos de 1991, 1998, 2000 e 2005, apresentam que
a formação perpassou por três diferentes Currículos da instituição37
.
Por ser a graduação, quando de qualidade, e a formação continuada determinantes
para a direção de um trabalho crítico e compromissado, na busca de uma intervenção
consciente e propositiva, dando visibilidade ao trabalho e a qualidade profissional junto aos
usuários no enfrentamento das expressões da “questão social”, é possível evidenciar que
apenas a E.6 não realizou outra especialização depois da graduação, alegando não ter na área
que procura ou, quando tem, não é na mesma cidade que reside. Sendo que, apenas as E.3 e
E.5 tem incentivo por parte da instituição empregadora para a sua formação continuada,
ainda que de forma limitada:
Posso sair em horário de trabalho, eles pagam. Tem incentivo financeiro,
bolsa, eles dispensam. Quanto a isso não tem problema nenhum. (E.3)
Só aquilo que é oferecido pelo município mesmo ou algum convenio. Com
algumas instituições que tem convenio com a prefeitura. (E.5)
Seguindo essas linhas, 02 das profissionais identificaram que, após o término da
graduação, a maior dificuldade profissional encontrada é ao se depararem com as
especificidades de cada espaço sócio-ocupacional, conforme apontam nas linhas que
seguem:
Seria importante sempre quando o profissional entra, eu acho que ele
nunca deveria ser colocado direto no serviço, deveria passar sempre por
uma capacitação junto com outro profissional que já está na rede. (E.5)
37
O atual Projeto Político Pedagógico (UNIOESTE) de 2004 da Unioeste, estabelece como Objetivos Gerais:
“Formar profissionais com capacidade teórica, técnica, política e eticamente inseridos e comprometidos com o
projeto societários emancipatório; Examinar, analisar e interpretar a sociedade capitalista – base estrutural da
produção da “questão social” – para a intervenção profissional comprometida com os valores de liberdade e
justiça social na construção de uma nova ordem societária; Contribuir na construção da capacidade projetual do
ser social nas dimensões individual e coletiva”. (UNIOESTE, 2003, p.13). Na formação de um perfil
profissional: “que atue nas diferentes expressões da ‘questão social’, formulando e implementando propostas
para o seu enfrentamento, por meio de políticas sociais. Profissionais dotados de formação intelectual e cultural
generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva,
no conjunto das relações sociais e de trabalho; Profissional comprometido com os valores e princípios
norteadores do Código de Ética do Assistente Social”. (UNIOESTE, 2003, p.14).
40
O que eu penso, a gente sai da faculdade a gente tem uma formação, só
que a gente não foi treinado para atender as especificidades quando a
gente chega aqui [...] Por que eu acho que deveria existir muito mais
capacitação.(E.4)
Duas perspectivas são possíveis de análise com esses dados apresentados pelas
profissionais. De um lado, a importância da busca por capacitações e especializações em
torno do trabalho desenvolvido em seus espaços de atuação, visto que, em contra partida,
existem profissionais que buscam apenas a sua contratação. Porém, assim como as
capacitações, que podem ser apenas formas burocráticas de repasse das atividades para outro
profissional, as especializações podem não gragar as discussões do Serviço Social,
compreendendo-o como profissão que busca romper com os ditames do capital. Até mesmo
pelo fato de haver profissionais de outras categorias que também realizam essas
especializações, mas que não têm o mesmo entendimento do Serviço Social sobre as
relações sociais e a busca da superação da ordem vigente.
De outro lado, portanto, percebe-se que muitas vezes o profissional também não
atribui sua formação continuada ao próprio Serviço Social, apresentando especializações
voltadas à áreas que são de outras categorias profissionais não ampliando as discussões do
âmbito da categoria do Serviço Social. Deste modo, corre-se o risco de não reconhecer as
discussões presentes no interior da profissão, discussões essas que essas estão em constante
movimento, assim como a realidade social a qual está inserido e atuando38
.
Assim, dentre as atividades, apenas 02 realizaram especializações em torno do
próprio Serviço Social, conforme apresentam:
Especialização em Fundamento do Trabalho no Serviço Social, na
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste; Mestrado em
Serviço Social e Política Social, pela Universidade Estadual de Londrina –
UEL. (E.1).
Apenas especialização em Fundamentos do Trabalho do Assistente Social
na Unioeste em 2010. (E.4).
Deste modo, a dimensão investigativa, que se inicia na graduação e pode perpassar
por toda a trajetória profissional dos assistentes sociais, requer a articulação entre teoria e
prática, ou seja, articulação com os fundamentos teórico-metodológico, ético-político e
técnico-operativo da profissão que são referenciados pelas Diretrizes Curriculares dos
38
Que possibilitam a organização da categoria profissional principalmente quando voltada à área de
conhecimento pela qual o profissional foi formado, como ressalta um dos princípios fundamentais do Código
de Ética do Assistente Social ao estabelecer o “Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à
população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional”.
41
Cursos de Serviço Social proposta pela ABEPSS. Esta articulação quando compromissada
com a apreensão do processo histórico da realidade social, cria possibilidade de dar
respostas às demandas contemporâneas e às expressões da “questão social” nos diferentes
espaços de atuação do assistente social.
Portanto, o compromisso profissional39
inicia-se na graduação abrangendo para os
níveis de formação continuada e da participação dos profissionais nos diversos espaços da
organização da categoria e dos movimentos sociais, articulados com a apreensão do que é
oculto pela ideologia dominante – que naturaliza as expressões da “questão social” incutindo
conformismo na sociedade de um modo geral – na busca de criar formas e espaços de
resistência e de luta na contramão aos ditames da burguesia.
Nota-se que, o Projeto Profissional do Serviço Social apresenta princípios que são
inconciliáveis aos do Projeto Burguês, porém, o que pode ser evidenciado atualmente, tanto
no ensino superior, quanto no escolar, é a sua precarização e a formação exclusiva para o
mercado40
. A perspectiva do Projeto Burguês pressupõe o ensino de forma a não incutir uma
reflexão crítica aos sujeitos que atuarão na realidade social, e sim apenas a reprodução da
exigência imposta pelo mercado. Ou seja, o movimento que nós vivenciamos hoje é de
mercantilização e privatização41
do ensino pelo qual o profissional assistente social também
passa, mas que, referenciados pelo Projeto Profissional, buscam romper com esses
paradigmas ao criar consciência e resistência a esse movimento. Porém, há, mesmo dentro
da profissão, um falseamento da apreensão deste movimento e da necessidade de resistência
do modo pelo qual o ensino vem sendo reproduzido pelo capital.
Em linhas gerais, o ensino superior tornou-se uma estratégia do sistema burguês ao
mercantiliza-lo42
. Neste sentido, ao colocar a classe trabalhadora na formação superior – no
39
“Do ponto de vista estritamente profissional, o projeto implica o compromisso com a competência, que só
pode ter como base o aperfeiçoamento intelectual do assistente social. Daí a ênfase numa formação acadêmica
qualificada , fundada em concepções teórico-metodológica críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise
concreta da realidade social – formação que deve abrir a via à preocupação com a (auto) formação permanente
e estimular uma constante preocupação investigativa” (NETTO, 2009, p.16 grifo do autor). 40
Hoje é possível verificar que grande contingente de pessoas que antes não tinham acesso ao ensino superior
pode usufruí-lo. Porém, dentro de um sistema que ou, por um lado, busca criar formas de circulação do capital
por ser um espaço de lucratividade ou, por outro lado, apresenta um ensino de péssima qualidade, conforme
apresenta Silva (2010), de estrutura e de trabalho, quadro de professores e técnicos inadequados, ambos
voltados somente para responder ao mercado, refletindo na formação profissional. 41
Processo este iniciado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, mantido e aprofundado com o governo
de Luiz Inácio Lula da Silva (SILVA, 2010). 42
Um notório exemplo disso refere-se aos cursos disponibilizados pelo Ensino à Distância (EaD). A categoria
profissional vem travando em suas discussões a necessidade de pontuar a problemática que o EaD vem
apresentando nos últimos anos referente a formação em Serviço Social. Com o objetivo de colocar em
discussão nos espaços de formação e atuação profissional essa problemática, o CFESS Manifesta em 25 de
maio de 2011 lançou a campanha Educação não é Fast- Food: Diga não para a graduação à distância em
Serviço Social. Para tanto, a proposta não é apenas para que a Formação seja de forma presencial, mas também
42
caso, de Serviço Social –, esses se vêem enquanto “classe média”, deixando de se
reconhecer enquanto trabalhadores. Essa visão mudou na década de 1970, quando o
profissional passa a se perceber como classe trabalhadora e não apenas uma categoria que
faz a defesa pela classe oprimida, logo, estando também submetido às condições e
contradições do modo de produção capitalista (RAICHELIS, 2011).
Assim, o Serviço Social ao se identificar enquanto e na atuação com a classe
trabalhadora, cria formas de mediação para a superação da ordem vigente e na busca da
garantir dos direitos da classe oprimida. Para tanto, a intervenção profissional se dá dentro
deste modelo societária, deste modo, a mediação adotada pelos profissionais é pela busca
cotidiana da efetivação de todos os direitos, porém, entendendo que o objetivo maior de seu
Projeto é a de emancipação humana que será alcançada somente em outro modelo societário.
Nesta perspectiva, na busca do rompimento com mais um dos espaços de reprodução
do capital, a categoria vem travando a reflexão em torno da defesa pela Universidade
Pública e de Qualidade. Proposta esta travada junto às graduações, aos espaços onde são
desenvolvidos os estágios supervisionados, aos espaços de formação continuada e de
organização da categoria e movimentos sociais. O que requer a rigorosa articulação entre
teoria e prática, a ser percorrido pelo profissional em seus diversos espaços de atuação. Das
profissionais entrevistadas, apenas uma destacou que não segue nenhuma teoria para a
realização de sua prática profissional:
Eu digo assim, eu estou formada agora faz 15 anos e eu não sou muito
teórica, eu acho que sou mais da prática Eu aprendi que existem dois
perfis de profissionais, aquele profissional mais teórico que é quem está
nas instituições acadêmicas, que é quem está, por exemplo, na elaboração
de projetos, documento, e aquele profissional que é aquele de ponta, que é
quem atende o usuário, quem tá na prática do dia a dia. A formação trouxe
todas as teorias, desde o marxismo (E.3).
Esta distinção entre o que é apreendido teoricamente e a prática do profissional,
segundo Vasconcelos (2007), são condições que levam à apreensão conservadora sobre as
relações sociais e a intervenção profissional, mesmo que de forma inconsciente. Esta questão
está diretamente relacionada com discussão presente no Projeto Profissional do Serviço
Social, que não pode ser distinta da relação entre as dimensões teórico-metodológica,
técnico-operativa e ética-política, e a dos interesses da classe trabalhadora. Sem essa
e principalmente gratuita e de qualidade, o que não vem a ser a proposta do Ensino à Distância por estarem,
ainda mais, voltados aos interesses do mercado, não ampliando para a qualidade do ensino, da pesquisa e
extensão, necessária na busca por uma formação de qualidade.
43
perspectiva, tem-se uma desvinculação do exercício profissional aos determinantes que
incidem sobre o cotidiano de sua prática e sobre a classe trabalhadora.
Apenas uma das entrevistadas citou a questão do referencial e do Projeto
Profissional, sendo o único momento de todas as entrevistas que foi citado o termo Projeto
Ético-Político da profissão. Quando questionada sobre o referencial adotado para a
realização de suas atividades, expõe sobre “[...] o referencial da nossa formação, é o
Projeto Ético-Político da profissão que é baseado no marxismo, nessa busca pela
emancipação do nosso usuário, por garantir mesmo os direitos deles e não fazer de conta,
eu acho que é o nosso referencial.” (E.4). As demais profissionais não apresentaram
nenhuma teoria.
A teoria adotada pelos profissionais deve ser referenciada na construção de todo o
seu exercício profissional. É no desenvolvimento de seu trabalho que deverá aparecer a
filiação desta, deixando claro sua posição para com as ações realizadas. (VASCOCELOS,
2007). O enfrentamento profissional na busca dos interesses da classe trabalhadora só pode
ser desenvolvido quando os mesmos se reconhecerem enquanto sujeitos que, a partir de seu
posicionamento ético e político, são capazes de fazer uma leitura crítica da realidade social a
qual a classe trabalhadora está inserida. Estar lutando pelos interesses dos trabalhadores
significa compreendê-los a partir de um movimento amplo da realidade social, movimento
este que percorreu anos e que apresentou grande salto na garantia de seus direitos.
Entretanto, por estar ainda inserido em um contexto de contradição entre classes, são
diversos os desafios para a consolidação de seus reais interesses e de sua verdadeira
emancipação humana.
Caso a ação profissional não seja fundamentada, poderemos retornar às primeiras
formas de intervenção, ligadas às ações moralistas de ajuste dos trabalhadores às relações
sociais burguesas43
. Suas ações podem, portanto, contribuir muito mais para a reprodução do
capital do que para sua superação.
Para além dessas especificidades, a participação profissional em outros espaços de
discussão e de organização é fundamental para o movimento da categoria. Neste sentido, as
entrevistadas 1, 2, 5 e 6 participam de espaços como: Associação dos Profissionais de
43
Em uma direção contrária a dos interesses da classe trabalhadora, quando essa condição é estabelecida pelos
profissionais, criam respostas imediatas e não conscientes aos usuários do serviço prestado por meio da
instituição a qual está inserido. Como uma forma de exercício profissional isolada das ações conjuntas da
categoria profissional que, em seus diferentes espaços de atuação, atendem a demanda que é específica e,
portanto, uma demanda diretiva do Serviço Social que apresenta, em seu Projeto Profissional, o rompimento
com esses padrões instituídos presentes na gênese profissional.
44
Serviço Social de Cascavel; Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social; Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS; Comissão de Enfrentamento à Violência e
Erradicação do Trabalho Infantil – CV Pet; Participa da comissão do Conselho Municipal
dos Direitos das Mulheres.
Já as E.3. e E.4 não participam de outros órgãos apresentando que “Não, não da
tempo” (E.4). Esta profissional trabalha em outros 02 lugares, denotando que a condição de
trabalho do profissional interfere na sua participação em outros espaços da categoria
profissional e dos movimentos sociais. E também a possibilidade da formação continuada
por meio de cursos, especializações, mestrados, doutorados.
Desta forma, buscamos compreender como são realizadas suas intervenções e as
condições postas para o desenvolvimento de seu trabalho nos espaços institucionais.
3.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATUAÇÃO COM OUTROS PROFISSIONAIS
Como pudemos evidenciar nos capítulos anteriores deste trabalho, a intervenção
profissional passou a vincular-se aos interesses da classe trabalhadora em uma perspectiva
de emancipação humana, somente possível em outra ordem societária. O profissional passa a
se reconhecer enquanto parte desta mesma classe, portanto, também se deparando com
condições precárias de trabalho.
Na busca de compreender o trabalho desenvolvido pelas profissionais entrevistadas,
identificamos que 04 delas trabalham 30 horas semanais, as E.2 e E.5 começaram a trabalhar
trinta horas após a aprovação de uma Lei Municipal44
e a E.3 após a aprovação da Lei das 30
horas45
. Já a E.4 apresenta que “Na verdade o meu concurso é de 30 horas, uma vez que eu
ganho gratificação para coordenar eu faço 40. Muito mais do que 40 às vezes também.”
(E.4). As E.1 e E.6 trabalham 35 e 40 horas, respectivamente. A primeira por contabilizar
horas ao fazer parte de uma Comissão.
Em relação ao espaço sócio-ocupacional, 02 delas trabalham com a Política de
Proteção à Criança e ao Adolescente, 03 com a Política da Assistência Social e 01 na
Política da Saúde. Referente ao tempo em que estão no espaço institucional, percebe-se que
44
Lei nº 4.856 de 04 de abril de 2008 que altera a estrutura de cargos da Lei Municipal nº 3.800/2004. 45
A realização de jornada semanal de 30 horas para profissionais assistentes sociais está assegurada na Lei nº
12.317 de 26 de agosto 2010, em que estabelece em seu Art. 5º- A. “A duração do trabalho do Assistente
Social é de 30 (trinta) horas semanais” que alterou a Lei nº 8662 de 1993. Essa conquista foi fruto do próprio
movimento da categoria profissional que luta por melhores condições de trabalho. Para tanto, após a aprovação
dessa lei o desafio é assegurar a todos os profissionais assistentes sociais a sua implementação, visto que ela
torna-se válida para todos os profissionais incluindo os que já estão inseridos em espaços de atuação, devendo
buscar junto ao órgão empregador a garantia deste direito.
45
apenas uma está há mais de 06 anos no mesmo local, as demais não passaram de 03 anos e o
mínimo de 08 meses. Apenas uma das profissionais trabalha em empresa privada, 05 delas
são concursadas pela prefeitura de Cascavel.
Referente ao salário recebido por elas, apenas uma se diz estar “satisfeita pela
autonomia que tenho na empresa” (E.3), as demais apresentam que não estão satisfeitas,
não apenas pela má remuneração, mas pela existência de outros condicionantes que fazem
com que busquem melhores salários, conforme apresentam as profissionais:
A reformulação que houve em relação aos salários priorizou apenas
algumas categorias, aumentaram 98% do salário dos advogados. Não
conseguem compreender a complexidade que é nossa intervenção
profissional, a interpretação que adquirem é somente da carga horária de
trabalho. (E.2).
Por que querendo ou não aqui a gente corre muito risco, já fomos
ameaçados várias vezes, na verdade corremos risco a todo o momento e
não tem nada que pague isso. Mas a gente devia ganhar um pouco melhor
por esse risco que nós corremos. (E.6).
Percebe-se que a categoria por mais que apresente uma longa trajetória profissional o
seu trabalho ainda não é reconhecido, o que rebate também em seus salários. Porém, para as
entrevistadas, essa não é uma condição reflete no desenvolvimento de seu trabalho: “Na
verdade eu busco uma remuneração melhor, mas não é a remuneração que muda o meu
desempenho profissional, claro que eu vou sempre buscar por uma melhor remuneração,
dizer que eu estou satisfeita com ela não é verdade”. (E.1). Porém, o cotidiano desgastante
da atuação profissionalao não encontrar consonância com uma devida remuneração também
rebate na questão da formação continuada e no compromisso com os usuários atendidos nos
espaços de atuação. O que implica na busca por outros espaços de atuação, “[...] a gente
também trabalha pelo salário, a gente se formou, a gente precisa sobreviver, então eu penso
que se gente tivesse uma boa remuneração aqui eu nem teria procurado outros lugares”.
Compreendendo que o sentido do Serviço Social está em atender a uma demanda
específica (os despossuídos dos meios de produção e que vendem sua força de trabalho), a
busca por adequadas condições para o desenvolvimento de trabalho profissional é pensada a
partir do compromisso no atendimento dispensado a essa demanda. Uma dessas lutas
acarretou na diminuição da jornada de trabalho para 30 horas semanais, luta essa que se
amplia também na busca por melhores remunerações46
.
46
O Projeto de Lei (PL) nº 5278/2009 prevê o piso salarial para a categoria profissional no valor de R$
3.720,00, porém, os tramites legais para a aprovação deste PL ainda é longo. Este projeto previa a redução da
46
A referência para contextualizar sobre as condições e limites para a efetividade do
Projeto Profissional no seu exercício profissional também recai sobre as condições de
instalação e de equipe presentes na instituição empregadora. A relação entre o exercício
profissional do assistente social com as instalações de trabalho e a articulação entre o que é
de sua competência e a de outras profissões são condições principais para a busca dos
direitos de seus usuários.
Qualquer espaço de atuação exige ao profissional o conhecimento sobre a demanda
atendida, sobre qual trabalho institucional é dispensado aos mesmos e os recursos
disponíveis. Este conhecimento permite ao profissional começar o seu exercício profissional
e conhecer quais são as estratégias possíveis a serem adotadas para garantir os direitos dos
usuários. Das profissionais entrevistadas duas destacam para a questão da má distribuição de
recursos, em que, de um lado tem-se a “[...] falta de recurso Federal destinada a esse
programa.” (E.4). E, de outro lado, “Às vezes temos mais recursos do que coisas para
comprar e acabamos comprando para não perder o dinheiro.” (E.6). Esta última
entrevistada ainda destaca que os recursos destinados à Política que trabalha são maiores.
É perceptiva, também, a existência de conflitos com a rede de atendimento, no
sentido de que não existe o claro entendimento do que é de competência de cada setor e
também, como aponta a E.2, a questão do conservadorismo e do preconceito47
presentes
principalmente com a rede de Educação:
A dificuldade maior mesmo está em relação ao trabalho em rede, este
trabalho é fragmentado. Principalmente por dois elementos, o
conservadorismo e o preconceito que fazem com que o usuário não seja
reconhecido como sujeito de direito, e essa visão está muito presente
principalmente na educação, tivemos problemas maiores com a educação
e a saúde, mas hoje conseguimos maior articulação com a saúde, temos
que o mesmo seja feito com a educação, mas ainda há resistência. A
sociedade já vem com um determinado preconceito, mas também vem da
própria rede de atendimento que deveria acolher esse adolescente. (E.2).
Em relação as escolas, os adolescentes que são considerados rebeldes a
escola não quer esses alunos, mas é um direito deles. (E.6).
jornada de trabalho, o que já foi conquistado em lei, porém, ainda não há piso salarial para os profissionais
assistentes sociais. 47
O conservadorismo e o preconceito, conforme apresentados nos capítulos anteriores deste trabalho, são
determinantes para a intervenção com a classe trabalhadora no sentido de seu ajuste aos moldes do capital.
Essa condição, que inviabiliza qualquer forma de liberdade aos sujeitos, está presentes também nas instituições
empregadoras e, em alguns casos, inerentes à própria prática profissional do assistente social. O que apresenta
também o ferimento do primeiro Princípio Fundamental do Código de Ética do Assistente Social:
“Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia,
emancipação e pela expansão dos indivíduos socais”.
47
Esta questão aponta para a necessidade do Serviço Social estar inserido nesses
espaços institucionais. Na cidade de Cascavel não encontramos registros48
de profissionais
atuando nos espaços escolares, mas existe uma proposta para o ano de 2013, via concurso
público, para a contratação de assistentes sociais a serem inseridos nas escolas. Segundo
Ramos (2009), o CFESS vem apresentando a importância da realização de concurso público
para a categoria profissional, compreendendo que, por meio deste, há maior possibilidade de
democratizar o serviço e ampliar a autonomia profissional49
.
Quanto à atuação com outras categorias profissionais50
pudemos evidenciar que em
todos os espaços institucionais onde atuam os sujeitos entrevistados há equipe
multiprofissional, contudo, não são em todos os locais que as atividades são realizadas em
equipe51
. A grande maioria dos espaços (04 deles) é ocupada por assistentes sociais e
psicólogos. Há, porém, diferença no quantitativo das categorias profissionais.
No espaço onde atua a E.1 existem 06 psicólogos e apenas 01 assistente social, sendo
que a demanda não exige o atendimento direcionado a uma ou outra categoria, mas sim às
duas. Portanto, existe aí uma problemática: a profissional sozinha não pode ampliar suas
atividades para toda a demanda que solicita sua intervenção. O mesmo acontece quando há
mais profissionais de Serviço Social do que de outras categorias, conforme aponta a
profissional E.2:
Por ter mais profissionais de Serviço Social, esta categoria está presente
em todas as atividades e o nosso PPP diferencia o trabalho desenvolvido
por cada profissional. [...] estamos tentando fazer com que tenham mais
profissionais para que possam [os usuários] ser atendidos por duas
categorias profissionais. (E.2).
48
Uma das questões vivenciadas durante a realização deste trabalho foi a busca de informações de quantos
profissionais assistentes sociais atuam no município de Cascavel e em quais espaços institucionais estão
inseridos. A busca por essas informações foi realizada na Prefeitura, no Núcleo do Conselho Regional de
Serviço Social – NUCRESS, na Associação dos Profissionais de Serviço Social de Cascavel – APROSSC,
porém nenhuma dessas instituições adquire esses registros. Essas seriam informações importantes no
conhecimento dos espaços institucionais nos quais atuam os profissionais assistentes sociais para maior e
melhor articulação entre os serviços e também para a própria organização, fortalecimento e do movimento da
categoria e do atendimento aos usuários. Essa falta de informações apresenta que ainda são restritas as
participações da categoria em seus espaços organizacionais, o que fragiliza a sua organização e a articulação
com outras categorias na busca pelos direitos dos usuários. 49
Ressalta-se o lançamento da campanha Concursos Públicos para Assistentes Sociais: por que defendemos?
Lançado no dia 02 de novembro de 2012. Ver WWW.cfess.org.br/noticias_res.php?id=872 50
Para Netto o Projeto Ético-Político do Serviço Social “[...] assinala claramente que o desempenho ético-
político dos assistentes sociais só se potencializará se o corpo profissional articular-se com os segmentos de
outras categorias profissionais que compartilham de propostas similares e, notadamente, com os movimentos
que se solidarizam com a luta geral dos trabalhadores”. (2009, p. 16 grifo do autor). 51
Além do Código de Ética e da Lei que Regulamenta a Profissão regulamentarem o trabalho em equipe, deve-
se relacionar a intervenção com a Resolução do CFESS nº 557/2009 que Dispõe sobre a emissão de pareceres,
laudos e opiniões técnicas em conjunto entre assistentes sociais e outros profissionais.
48
Já a profissional E.3 trabalha em um espaço onde há outras categorias profissionais,
porém, não existe uma articulação dos demais profissionais aos seus serviços, “Na verdade
é uma equipe que a gente conta como equipe por ser da instituição [as demais profissionais]
não participam efetivamente das ações do Serviço Social, é o contrário, o Serviço Social
que participa efetivamente das ações delas”.
Esta configuração – quando há mais profissionais de uma ou de outra categoria -
rebate na autonomia dos profissionais, principalmente quando se trata de uma demanda que
necessita da intervenção de diferentes categorias, mas que, devido ao quantitativo da
demanda institucional, é atendido por apenas um deles. Essa condição pode fazer com que,
de um lado, os profissionais ultrapassem aquilo que é de sua competência ou, por outro lado,
se limitem, não realizando o atendimento de toda a demanda que solicita a sua intervenção.
Outra questão que deve ser considerada refere-se ao Estágio Supervisionado em
Serviço Social. A profissional E.3 destaca que “[...] no dia a dia a equipe sou eu e minha
estagiária”. O acadêmico que se insere no espaço institucional enquanto estagiário não pode
realizar atividades que são de competência profissional, deliberando atribuições do
assistente social que atua na instituição. Os estagiários devem participar das atividades de
forma a conhecer o trabalho desenvolvido pelo profissional em uma perspectiva de ensino e
aprendizado52
.
A inserção de estagiários na realização de atividades destinadas a um profissional é
também uma forma de diminuir os custos institucionais. Custos referentes à baixa
remuneração dispensada aos estagiários e aos materiais dos quais se utiliza, que não são
iguais aos de um profissional.
Para além da diminuição dos gastos com recursos humanos, os recursos destinados
aos materiais e à própria estrutura das instituições que realizam atividades em torno do
social ainda são ínfimos. Porém, essa não é uma condição apresentada pelas profissionais
entrevistadas. Sendo que, dentre elas, apenas uma (E.5) apresentou espaço físico inadequado
para o desenvolvimento de suas atividades. As demais profissionais alegam estar inseridas
em espaços adequadamente privados para os atendimentos dos usuários, o que também
pressupõe um espaço apropriado para a espera dos usuários aos serviços oferecidos pela
52
Conforme as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e do MEC, o Estágio Supervisionado em Serviço Social
pressupõe a inserção de acadêmica em espaços institucionais onde deve ser desenvolvida supervisão direta,
sendo essa uma das atribuições profissionais, como forma de capacitar os acadêmicos à capacitação para o
exercício profissional, o que pressupõe a relação de ensino e aprendizado. Ou seja, a relação entre as atividades
desenvolvidas pelo profissional na instituição é de aprendizado e acompanhamento, não podendo realizar ações
de competência profissional.
49
instituição53
– locais esses que não devem ser tratados sobre os motivos pelos quais levam os
usuários do Serviço Social ao atendimento.
A condição das instalações é excepcional para o exercício profissional. O seu direito
e o direito do usuário a um atendimento de qualidade e espaço adequado é primordial, pois é
a partir deste contato entre ambos que serão realizadas as intervenções necessárias para a
efetivação dos direitos da demanda atendida54
.
Para além dessa especificidade referente ao atendimento individualizado, há também
a relação do sigilo das informações coletadas pelo Serviço Social, informações das quais
constam o atendimento da demanda e que o acesso deve ser limitado exclusivamente à
categoria profissional55
. Neste sentido, se o profissional assistente social não arquivar o
material produzido junto ao usuário, quando outro profissional também assistente social
entrar no serviço não conhecerá a situação da demanda que foi atendida pelo Serviço Social.
Portanto, é necessário registrar para que o atendimento seja continuado.
Ainda seguindo essas linhas, é necessário compreender que a demanda que se
institucionaliza é uma demanda do Serviço Social e não uma demanda particular de um ou
outro profissional. Ser específica do Serviço Social não significa que outras categorias não
irão fazer o seu atendimento, significa afirmar que as particularidades de cada profissão
exigem essa distinção exatamente pela abordagem que cada uma delas dispensa à demanda
atendida. Isto pressupõe entender que, mesmo articulados com categorias profissionais que
buscam viabilizar os mesmos direitos aos usuários56
, estes podem não ter o mesmo
entendimento sobre a realidade social e sobre os condicionantes que incidem sobre a classe
trabalhadora. Nesta perspectiva, apenas 02 das profissionais arquivam os documentos
referentes à demanda atendida, conforme apontam:
[...] questões mais sigilosas ou algum outro relatório, daí a gente arquiva
separado. Fica aqui com a gente e somente nós temos acesso (E.5)
53
Fato esse evidenciado durante a realização das entrevistas, onde foi possível conhecer o espaço institucional
e identificar as condições e instalações para um trabalho apropriado tanto para os profissionais quanto para a
demanda atendida. 54
Compreendendo a importância dessa perspectiva de intervenção que o CFESS publicou a resolução nº
493/2006, que dispõe sobre as Condições Éticas e Técnicas do Exercício Profissional do Assistente Social,
ressaltando a importância destacadas no Código de Ética principalmente inerente ao sigilo profissional. 55
Deve ser material arquivado, chaveado e somente profissionais de Serviço Social podem ter acesso. 56
É necessário ressaltar que esta articulação com outras categorias profissionais é de extrema relevância, visto
que é a partir dela que, ao identificar a necessidade social dos usuários, pode-se buscar a concretização de
direitos. Sendo, portanto, um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social:
“Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios desde Código
e com a luta geral dos trabalhadores”.
50
Nós temos documentos aqui das intervenções que realizamos, as falas, os
dados, desde o primeiro atendimento. Mas esse documento é para controle
do profissional que está atendendo o caso, somente o profissional tem
acesso. Depois o documento vai para o arquivo morto. (E.6)
As demais entendem que, pela realização das atividades junto a outros profissionais,
não existe a necessidade de, separadamente, arquivar o material do Serviço Social.
Para além dessas condições de trabalho e do desenvolvimento das atividades
profissionais, é necessário conhecer como o assistente social desenvolve sua intervenção
junto aos usuários. Compreender como é identificada a proposta de intervenção profissional
em seus diferentes espaços de atuação referenciados pelo seu Projeto Ético-Político é tema
pertinente ao próximo item.
3.4 O TRABALHO COTIDIANO DO ASSISTENTE SOCIAL
Com o objetivo de compreender como é desenvolvido o trabalho do assistente social
em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais, buscamos também identificar se existe uma
configuração pré-estabelecida para a realização de suas atividades. Neste sentido, buscamos
primeiramente conhecer se as profissionais realizam sua intervenção a partir de um Projeto
de Trabalho57
que dê materialidade à sua intervenção. Este material foi apresentado de
diferentes formas:
Existe este documento que materializa as atribuições, o que compete ao
setor e dentro dessa competência o que cabe ao Serviço Social e o que
cabe à psicologia. (E.1)58
Sim, no Projeto Político Pedagógico (PPP/2010). A construção de um PPP
é resultado de um trabalho coletivo. O fato de termos algo materializado
faz com que a gente busca aqueles objetivos que estão presentes nos
documentos. (E.2)
E todos os projetos, os programas são escritos, formulados,
materializados. A instituição não tem um regimento interno, mas dentro de
cada programa, de cada projeto é especificado os critérios de
57
“[...] o projeto de trabalho não é um mero instrumento e, muito menos, um manual a ser seguido; ele deve
condensar a as possibilidades e os limites colocados aos profissionais par executar suas tarefas e deve iluminar
sua constante avaliação da eficácia de seus instrumentos, técnicas e conhecimentos para atingir as metas
propostas, que devem estar articuladas aos elementos presentes no espaços sócio-ocupacional, como também
referendarem os compromissos profissionais.” (COUTO, 2009, p. 654) 58
A profissional ainda salienta que é um documento antigo que não estava na instituição quando foi formulado.
Portanto, tanto profissional quanto usuários não participaram de sua formulação. Este documento não discorre
sobre como deve ser o desenvolvimento das atividades profissionais, com objetivo e finalidades a partir de uma
metodologia proposta. São as atribuições de cada profissional dentro do espaço sócio-ocupacional, para dar
resposta às determinações institucionais.
51
atendimento, a demanda atendida, critério de desligamento, de
permanência, todos eles são materializados por programa, por projeto.
(E.3)
Sim, a gente tem o Plano de Trabalho, os relatórios de atividades que vai
todo ano e todo o mês para o Conselho da Criança, os Conselhos
tutelares, à Promotoria, para o SAI, para a Vara da Infância, tudo isso é
material que de certa forma materializa o trabalho e nossas atividades
executadas. (E.4)
As E.5 e E.6 identificam a existência de um documento geral, documento que todas
as instituições com a mesma modalidade de atendimento adquirem. Percebe-se, portanto,
que apenas a profissional E.2 identifica esse material como uma sequência de suas
atividades e esta mesma profissional acrescenta ainda que a construção desse documento
contou com a participação de toda a equipe e também dos usuários59
.
Para Couto (2009) um dos grandes desafios posto ao profissional refere-se à
formulação das atividades a serem desenvolvidas a partir de sua proposta de intervenção.
Formulação que abrange o conhecimento sobre a realidade social e local e quais as
necessidades sociais que devem ser respondidas pelos profissionais a partir da instituição a
qual desenvolve suas atividades. Neste sentido, a materialização do desenvolvimento das
atividades requer a articulação, principalmente entre os usuários do Serviço prestado pela
instituição e o Serviço Social, que irá criar estratégias para a viabilização dos direitos dessa
demanda específica.
É a autora em questão que problematiza sobre a necessária interlocução da proposta
de intervenção profissional, referenciada pelos documentos que dão materialidade ao Projeto
Ético-Político do Serviço Social. Ou seja, a formulação de qualquer documento que norteará
a atuação profissional deve ter como base os elementos contidos no Projeto Profissional do
assistente social60
.
Esta perspectiva pressupõe a apreensão da realidade na qual estará atuando, o que
implica em “uma sólida formação teórico e técnica. É preciso fugir das improvisações, é
imperioso planejar o trabalho, dar-lhe sentido teleológico” (COUTO, 2009, p.653). Sentido
esse que, conforme discorremos no Capítulo I deste trabalho, será guiado na busca de
determinada finalidade, o que não significa que será concretizado exatamente da forma
como idealizado, mas que o arsenal de conhecimento em torno da formação e atuação
59
Foram desenvolvidas questões junto aos usuários na busca de identificar de que necessidades e de e de que
forma de atendimento necessitam encontrar no Serviço prestado pela instituição, tais como: de que atividade
gostaria de desenvolver na instituição e o que espera do trabalho desenvolvido pela instituição. 60
Isto pressupõe a articulação com um arsenal de produções teóricas em torno da formação e prática
profissional que estão seguem como parâmetro a proposta do Projeto Ético-Político da Profissão.
52
proposta pelo Projeto Profissional poderá dar sustentação ao desenvolvimento de suas
atividades de forma a viabilizar o acesso aos direitos da demanda atendida pelo profissional.
Ainda segundo Couto (2009) algumas condições são fundamentais para a
reafirmação do espaço institucional ao Serviço Social: diferenciar o seu Projeto Profissional
do projeto apresentado pela instituição, ir além da proposta institucional, possibilitando a
existência de discussões coletivas e democráticas; intervenção que apresente a identidade
profissional e que, portanto, mostre aos demais profissionais e aos usuários qual é a proposta
do Serviço Social61
; proposta de intervenção que deve abranger a participação da população
no desenvolvimento do trabalho institucional em uma perspectiva de controle social62
, na
busca de compreender também quais mudanças devem ser realizadas no desenvolvimento
das atividades junto aos usuários do Serviço e filiação teórica63
, que deve ser referência para
a construção de todas as atividades do profissional.
Sendo, portanto, esses os pressupostos básicos para uma articulação profissional na
busca pela afirmação do Projeto Ético-Político profissional em seus diversos espaços
institucionais. Apresentando à instituição e aos usuários qual a proposta de intervenção
profissional e o compromisso com a emancipação dos usuários de seu serviço e não de
reprodução do modelo vigente.
Para a atuação profissional em qualquer espaço torna-se necessário conhece qual
demanda atendida, qual a proposta institucional e quais as expressões da “questão social”
que mais se identificam, para, então, criar estratégias de ação junto aos usuários e suas
necessidades sociais.
Compreendendo que os profissionais assistentes sociais atuam a partir das expressões
da “questão social” que incidem sobre a classe trabalhadora, portanto, condições essas que
não são escolhas individuais e sim consequências de um modelo societário, cujas refrações
perpassam por todas as esferas da vida cotidiana desses sujeitos: trabalho, família, saúde64
.
Portanto, a realidade social desses sujeitos os colocam em uma condição de violação
pela violência, drogadição como funga e demais tantas outras situações das quais o
61
O que também implicará no reconhecimento do que é de competência profissional do assistente social e o
que não cabe ao mesmo. 62
Este compreendido na relação entre Estado e sociedade civil, na qual esta fiscaliza, acompanha, monitora, as
ações do Estado, tanto no âmbito do poder executivo, legislativo e judiciário. Lembrando que no Brasil, o
poder judiciário é o mais impermeável ao exercício do controle social da sociedade sob o Estado. 63
Conforme já discorrido no item 3.2 deste Capítulo. 64
Situação pelas quais a demanda atendida pelo Serviço Social torna-se socialmente condenadas devido a
reprodução da ideologia dominante, da qual a moral de uma ética conservadora busca culpabilizar sujeitos
naturalizando as expressões da “questão social”. Reprodução essa cujo Projeto Profissional do Serviço Social
rompe ao criar consciência sobre as relações sociais burguesas das quais os usuários de seu serviço estão
submetidos.
53
profissional assistente social irá se deparar e realizar sua intervenção. Foi possível
evidenciar que dentre essas expressões da “questão social” que mais se identificam à
demanda atendida pelos profissionais entrevistados refere-se à “VIOLÊNCIA, todas as
formas de violência. A vulnerabilidade e a questão financeira estão relacionadas com essa
violência” (E.6), o que também foi referenciado pelas profissionais E.1 e E.4. Para duas
delas (E.1 e E.6) essa expressão está relacionada à questão da vulnerabilidade social65
.
O Serviço Social em seu cotidiano apresenta proposta para a atuação junto às
expressões da “questão social”, assim, as profissionais entrevistadas ao apresentarem sua
proposta de intervenção, expõem que:
O Serviço Social atua diante da necessidade: algum usuário que solicita
atendimento, alguma ação pontual que precisa da parceria com o Serviço
Social. (E.3)
Então aqui a gente acaba demandando mais para os serviços, chegam aqui
e a gente faz o encaminhamento necessário. (E.5)66
São muitas as atividades desenvolvidas pela instituição: orientações aos
familiares; atendimentos individuais; escuta qualificada; visitas
domésticas; visitas institucionais; articulação com a rede, trabalhamos
muito articulados com a rede de atendimento. (E.6).
A profissional E.1 caracteriza a atuação profissional como forma de subsidiar a
decisão do empregador, ou seja, a proposta do Serviço Social na instituição se constitui pela
realização de ações que possam dar respaldo à tomada de decisão do empregador para com a
atenção dispensada aos usuários.
Das entrevistadas, apenas 01 identifica que a proposta de intervenção profissional
ultrapassa os objetivos institucionais: “Eu acho que a gente vai além dos propósitos da
instituição, do que a instituição coloca, do que está ai dentro dos documentos, eu acho que
a gente vai além.” (E.4). Nesta direção é possível evidenciar que, as especificidades das
intervenções que os usuários do Serviço Social buscam, ou são encaminhados, não os
imunizam das demais necessidades. Ou seja, a impossibilidade de apenas uma instituição dar
conta de toda a demanda e de todas as expressões da “questão social” a elas inerente, requer
65
Grande parte da sociedade mundial vive em situação de vulnerabilidade social. Em um contexto do qual
sobrevivem em condições de extrema precariedade, dos quais, em sua maioria, necessitam de subsídios legais
na busca de condições mínimas de sobrevivência. 66
A profissional E.5 também apresenta que, tem-se com o desenvolvimento do seu trabalho o objetivo de
garantir direitos de toda a população no que diz respeito a saúde, mas que, em contrapartida, quando
questionada sobre as maiores dificuldades para a sua intervenção, destaca a impossibilidades de viabilização
destes direitos. Ou seja, é exatamente a proposta da intervenção profissional que não se concretiza,
impossibilitando a real garantia dos direitos dos usuários.
54
a articulação com outros serviços, porém, isso só torna-se possível quando os profissionais
ampliam sua visão sobre as necessidades sociais presentes no cotidiano da demanda
atendida, bem como sua intervenção para além da exigência institucional. Realizando
encaminhamentos, quando não seja possível realizar pela instituição empregadora,
conhecendo a fundo a realidade social de seus usuários.
A situação socioeconômica também foi apresentada como determinante para a
atuação diferenciada, conforme aponta a E.4:
Atendi um caso de rico, mas que eu cheguei lá na casa não consegui
passar nem do interfone, não deixaram. Eu falo isso por que eu sempre
brinco que em casa de pobre todo mundo entra, todo mundo tira os filhos,
às vezes com muito desrespeito. Eu acho que a gente não pode esquecer
isso, como profissional de Serviço Social. E como a gente sabe que todas
as equipes profissionais trabalham no limite, com pouca gente, com pouca
condição de trabalho, quantas vezes essas famílias, essas crianças, não
são vítimas de injustiça de próprios profissionais, não por que está
querendo cometer, mas por falta de condições, por falta de postura que
diante de tantas coisas que são adversas a gente tem que se posicionar,
por que não é fácil se posicionar. (E.4).
Essa profissional apresenta que a falta de condições de trabalho do profissional pode
acarretar em tratamento diferenciado aos usuários do Serviço Social. Porém, essa é uma
condição pela qual o assistente social deve se posicionar de forma a não negligenciar, mais
uma vez, esse usuário67
. Tampouco deixar de ser alvo das ações profissionais quando há
situações de violação de direitos originárias de uma camada social cujo poder aquisitivo é
maior.
Ainda referente às situações pelas quais alguns condicionantes se desdobram na
relação de trabalho do profissional assistente social com os usuários de seus serviços, uma
das profissionais destacou a questão do tratamento prioritário do que é direito de todos. No
sentido de que há situações em que priorizam aquele que procura com maior “insistência” o
Serviço, até mesmo por que esses podem provocar desconforto à ordem burguesa (conforme
apresenta a profissional) do que àqueles que esperam pelos serviços institucionais, conforme
discorre:
Temos colegas que dão por ouvir a pessoa e não ouvir o outro, acaba
muitas vezes priorizando essa pessoa, o que não é correto. Só por que o
outro não veio te procurar quer dizer que ele não está precisando? Então
67
As condições de trabalho devem ser pensadas a partir do compromisso que o profissional adquire para com a
demanda que lhe é solicitada. As condições que fazem de seu trabalho espaços precários de intervenção não
devem gerar como consequência o descasos aos seus usuários e sim meio pelo qual buscará melhores
condições na busca pelos direitos da demanda atendida.
55
neste sentido a gente procura sempre orientar “olha, não podemos fazer”,
gostaríamos que todos fossem atendidos, até pela questão de direitos
mesmo de todos e igual. (E.5).68
Situações como essas podem justificar o motivo pelo qual muitos usuários
desconhecem seus direitos e não têm informações sobre o atendimento que podem receber
de toda a rede, como apresenta a E.3, quando questionada sobre qual expressão da “questão
social” que mais se apresenta a demanda atendida, “Acho que principalmente o que tange
aos direitos de cidadania, as pessoas, elas são muito desinformadas, então falta muito
esclarecimento, elas não sabem dos direitos que elas têm”69
.
O atendimento pode ser realizado de tanto quando os usuários buscam os serviços,
quanto, conforme apresenta a E.6, são encaminhados, o que provoca o desconhecimento
sobre o motivo que leva os usuários a terem que aderir aos serviços institucionais.
Tem usuário que não querem ver a gente, essa questão da cultura eles não
entendem e acabam não querendo mais vir aqui. Tem famílias que não
aderem mesmo. Por que eles não querem às vezes nem ver a gente? Por
que a gente tenta explicar, tenta apontar o que está acontecendo, o que
não pode acontecer. E isso se torna até repetitivo para nós profissionais
que estamos aqui, que estamos sempre tendo que explicar as mesmas
coisas. E tem aqueles que realmente não entendem e não voltam mais para
o serviço. Perguntam “mas por que eu estou aqui? Por que eu tenho que
estar aqui?”. Eles não entendem. (E.6).
Seguindo essas linhas, portanto, torna-se necessário questionar o motivo pelo qual os
usuários não querem ser atendidos e compreender de qual atendimento estamos falando. Ou
seja, compreender também quais profissionais estão na instituição para atendimento dos
usuários em uma perspectiva de buscar a real garantia de seus direitos, indo além da
burocraticidade70
. Exemplo disso é verificado quando questionado as profissionais se
68
No espaço institucional onde atual a E.5 são realizados vários atendimentos com outros profissionais, mas a
espera por esse atendimento pode durar longo tempo, neste sentido, alguns usuários vão até o Serviço Social na
busca de conseguir o atendimento em outras especialidades com maior agilidade. 69
Para Iamamoto (2009) a cidadania não é dispensada aos sujeitos sociais de forma a não feri-la
posteriormente. O processo para a garantia dos direitos de cidadania torna-se processo permanente de lutas
travadas pela classe trabalhadora. Luta travada na exigência dos direitos que devem ser assegurados pelo
Estado dos quais constitui direitos universais e para todos. Portanto, essa também se constitui enquanto dever
do assistente social presente em um dos Princípios Fundamentais de seu Código de Ética: Ampliação e
consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas à garantia dos direitos
civis sociais e políticos das classes trabalhadoras. 70
“Como trabalhador especializado, o assistente social deve apresentar propostas profissionais eu vislumbrem
soluções para além da requisição da instituição, cujas demandas são apresentadas na versão burocratizada e do
senso comum, destituídas da tradução ética-política ou da interpretação teórico-metodológica. Portanto, cabe
ao assistente social a responsabilidade de imprimir na sua ação os saberes acumulados pela profissão, ao longo
do processo de reelaboração das demandas a ele encaminhadas”. (PAIVA, 2000, p. 81)
56
existem críticas por parte dos usuários aos serviços prestados pelo assistente social e/ou pela
instituição empregadora. Dentre elas, a E.2 destacou a falta de maior equipe
multiprofissional e, a E.5 sobre a demora no atendimento com outras especificidades.
Concomitante a isso podemos situar sobre qual modelo institucional nos referimos.
Fato que se evidencia em todas as entrevistas é a questão da autonomia, todas as
profissionais apresentaram que possuem autonomia junto à instituição empregadora. Essa
questão se apresenta em diferentes momentos das falas das entrevistadas, conforme a E.1
expõe, “O bom é que nós aqui, nós temos essa autonomia, nós decidimos quantas pessoas,
quem entrevistar, quem são as pessoas importantes de serem ouvidas e entrevistadas.”
(E.1). Apenas uma das entrevistadas aborda que a autonomia é barrada pela existência de
muitos desafios, principalmente por estar atuando em espaços conservadores e burocráticos.
Porém, pela existência de legislações que são respaldo ao desenvolvimento do trabalho
institucional é possível desenvolver seu trabalho junto à demanda atendida:
Sabe-se que os desafios postos para o exercício profissional são muitos,
em especial nos espaços sócio-ocupacionais vinculados a instituições
aonde temos uma tradição de práticas institucionais conservadoras e
burocráticas, identificando-se contradições que permeiam a gestão e que
interferem no processo de organização dos serviços. Porém a
operacionalização do Serviço [...] é respaldada pelas legislações vigentes
[...]. (E.2).
Os espaços dos quais os assistentes sociais estão inseridos apresentam essa condição
à atuação profissional, condição pela qual a autonomia profissional torna-se relativa ao
propor sua intervenção na busca de romper com os padrões da ordem burguesa e que
encontra-se subsidiado por uma determinada instituição da qual desenvolve suas atividades.
O Serviço Social, ao referenciar-se por seu Projeto Profissional, propõe uma intervenção
compromissada com a classe trabalhadora ao desvincular os interesses da instituição dos
verdadeiros interesses de seus usuários71
.
A apreensão das legislações que dão respaldo à atuação profissional na busca pela
garantia de direitos – legislações tanto em torno do social quanto das atribuições do
profissional assistente social – tornam-se referência para o desenvolvimento de seu trabalho
ao, por um lado, garantir a não submissão profissional às exigências que ultrapassam as suas
atribuições e, por outro lado, garantir os direitos de seus usuários.
71
“Toda e qualquer leitura da realidade que prescindir do reconhecimento de que o trabalho do assistente
social se coloca na tensão direta entre trabalho e capital corre o risco de produzir um conhecimento pragmático,
descritivo, desconectado da sociedade e com as condições para a culpabilização individual de sujeitos, famílias
e grupos as mazelas produzidas pela sociedade capitalista”. (COUTO, 2009, p. 652-653).
57
Há, portanto, um arsenal de Legislações, Códigos, Constituição, Normativas que
devem ser apreendidos pelo profissional assistente social. Compreendendo que os direitos
também são resultados da organização e reivindicação da classe trabalhadora, porém, não é
o único meio de enfrentamento do profissional para com a realização de seu trabalho na
direção dos interesses desta. Existem outras determinações que vão além do que as
legislações apresentam. Situações que devem ser investigadas pelos profissionais,
entendendo que, segundo Iamamoto, um dos maiores desafios postos aos profissionais
atualmente é o de “[...] decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e
capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano (...)
ser um profissional propositivo e não só executivo.” (IAMAMOTO, 2007b, p.20 grifo da
autora).
Os profissionais entrevistados quando questionados sobre a correlação de forças
entre proposta institucional e direito dos usuários, não identificaram a existência de
conflitos, “Não existe uma correlação de forças neste sentido, nada significativo” (E.1).
Tampouco que essa condição, direta ou indiretamente, limita a atuação do Serviço Social, “A
direção da instituição confia plenamente no Serviço Social, dá todo o respaldo, toda a
autonomia, e isso eu acho que seria injusto eu não pontuar, autonomia total.”(E.3). Porém
essa mesma profissional apresenta que o Serviço Social ainda é muito questionado ao propor
sua intervenção:
O Serviço Social para a empresa é muito novo, eu digo que é uma luta
eterna do Serviço Social principalmente para a gente romper com os vícios
da nossa profissão, é uma luta diária. Então, questionam demais, tudo a
gente tem que realmente prestar conta, lógico que existe uma hierarquia e
a gente está abaixo dessa hierarquia então nós trabalhamos com a política
hierarquizada e isso tem que ser bastante respeitado. Mas sim, é uma coisa
que existe, isso para mim é visível, mas é tranquilo de lidar, eu acho que
vai muito da postura do profissional. (E.3).
Seguindo esta linha de análise é possível apresentar como um dos principais desafios
para a atuação profissional – e para a efetivação de seu Projeto Ético-Político – a relação
com a instituição empregadora. É neste sentido que, cotidianamente o profissional depara-se
com desafios na busca pela garantia dos direitos. Portanto, se de um lado tem-se a defesa dos
usuários aos serviços prestados pelo profissional, tem-se, por outro lado, a condição posta ao
profissional apresentado pela instituição a que lhe emprega. Ou seja, por se tratar de espaços
contraditórios pela existência de interesses distintos, a atuação profissional ao propor outra
58
direção, torna-se permeada por conflitos, mas que se apresentam ocultos, também, aos
próprios profissionais72
.
Nestes casos, os direitos passam a ser formas estratégicas para a manutenção da
ordem, visto que foram desenvolvidos a partir do movimento da classe trabalhadora ao
reivindicarem melhores condições, exigindo do Estado respostas às expressões da “questão
social”. Portanto, a garantia dos direitos assegurados em Lei é a luta travada cotidianamente
pelos profissionais assistentes sociais, visto que, como apresentaram anteriormente as
entrevistadas, não são todos que têm acesso e/ou conhecimento sobre o que lhe é de direito.
Ao ter clareza sobre os determinantes que incidem sobre a prática profissional é
possível criar estratégias de enfrentamento na direção da efetivação do Projeto Profissional.
Ou seja, ao buscar compreender como se dá a dinâmica da relação entre interesse
institucional e interesse dos usuários, o profissional irá imprimir a direção de sua
intervenção: a reafirmação do capital ou a concretização dos direitos da classe trabalhadora.
Para isso, é necessário reconhecer que a totalidade das ações se relaciona e que existem
forças sociais que estão em constante disputa, portanto, as ações individuais dos
profissionais não estão imunes a esses condicionantes.
Todavia, não significa afirmar aqui que, ao compreender que a dinâmica institucional
encobre os seus reais interesses, os profissionais poderão, livremente, realizar suas
intervenções de forma crítica e compromissada com a classe trabalhadora, sem que haja
nenhuma forma de opressão. Significa, ao contrário, afirmar que, mesmo compreendendo a
existência dos limites institucionais para a realização da sua prática profissional, esses
limites não estão imunes à mudanças. A mobilização da categoria nos seus diversos espaços,
em conjunto com a classe trabalhadora e aos movimentos sociais, desenvolvem condições
para uma maior viabilidade aos interesses da classe trabalhadora e melhores condições de
trabalho do assistente social.
Portanto, a efetivação do Projeto Ético-Político do Serviço Social nos diversos
espaços institucionais não significa apenas a escolha individual de cada profissional, visto
que esse se encontra em um ambiente de disputa de poderes em que a hegemonia está aliada
ao grande capital. Exatamente por essa peculiaridade de cada instituição que os usuários
encontram-se despossuídos de referencial para a busca de seus interesses. É neste cenário
72
Fato esse que, conforme aponta Couto, “Sem a interconexão das particularidades que enfeixam a demanda a
ser atendida com as determinações gerais da sociedade, o trabalho fica reduzido, perdendo a potencialidade de
transformação, da qual deve ser portador”. (2009, p. 656).
59
que o assistente social pode se apresentar enquanto categoria que busque romper com esses
padrões ao se apresentar compromissado com os interesses da classe trabalhadora73
.
Para a E.3 os desconhecimento da proposta de intervenção profissional não existe
somente dentro da própria instituição, conforme já apresentamos, mas amplia para vários
outros espaços, conforme afirma,
O que existe são muitos questionamentos de pessoas leigas, isso incomoda
[...] muitos questionamentos, muitos levantamentos sobre as ações, sobre a
nossa profissão, nossa prática. As pessoas não tem conhecimento, por
mais que a nossa profissão ai mais de 20 anos, as pessoas desconhecem
totalmente e isso independe da classe social, porque eu vejo
superintendentes da empresa que falam porcaria, advogados, profissionais
pessoas que, digamos assim, tem um certo nível e mesmo assim eles
desconhecem totalmente a ação do Serviço Social. (E.3)
É possível evidenciar duas perspectivas em torno dessa afirmação: de um lado a
importância de tornar visível o papel do profissional assistente social na sociedade como um
todo e, de outro, a importância do reconhecimento do próprio profissional neste processo.
A primeira perspectiva aponta para a ampliação do trabalho do profissional assistente
social com a objetividade de apresentar à população, aos usuários e aos demais profissionais
qual é a proposta de intervenção profissional do Serviço Social. Essa discussão está sendo
realizada em vários espaços onde a categoria se apresenta, com destaque a publicação do
CFESS Manifesta do dia 21 de Outubro de 2012, que apresenta a importância da produção
de materiais a serem expostos por meios de comunicação. A proposta é de tornar visível o
trabalho profissional e também os direitos de seus usuários.
Os meios de comunicação também são tomados como instrumentos da burguesia
para a reprodução de sua ideologia. Porém, estes também devem ser espaços democráticos e
de liberdade de expressão, portanto, espaço em que a sociedade em geral possa usufruir.
Para o conjunto CFESS-CRESS esses também são espaços para dar visibilidade ao Serviço
Social e a sua proposta de intervenção, em consonância com seu Projeto Ético-Político.
73
“[...] exige uma ruptura com a atividade burocrática e rotineira, que reduz o trabalho do assistente social a
mero emprego , como se esse se limitasse ao cumprimento burocrático de horário, à realização de um leque de
tarefas as mais diversas, ao cumprimento de atividades preestabelecidas. Já o exercício da profissão é mais do
que isso. É uma ação de um sujeito profissional que tem competência para propor, para negociar com a
instituição os seus projetos, para defender o seu campo de trabalho, suas qualificações e funções profissionais.
Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar
tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional.” (IAMAMOTO,
2007b, p. 21)
60
Rompendo com o que ainda são apresentados pelos meios de comunicação dos quais
entendem a profissão vinculada aos preceitos moralistas e de “ajuda aos pobres”.
A segunda perspectiva traz a necessidade da categoria se reconhecer e se reafirmar
enquanto profissão compromissada com os interesses da classe trabalhadora em seus
diversos espaços de atuação e de mobilização.
Ao apresentarem sua identidade os profissionais assistentes sociais criam também
maior visibilidade de seu trabalho apresentado quais atribuições são e quais não são de sua
competência. Conforme apresenta a profissional E.3, que realiza atividades que vão além de
sua competência, “[...] uma ação pontual da enfermagem, campanha da semana da
hipertensão, eu não acredito que eu isso seja diretivo do Serviço Social, acredito que é uma
questão mais de saúde que envolve mais a enfermagem, mas o Serviço Social participa”. A
profissional E.4 destaca que são muitas as atribuições destinadas ao Serviço Social, sendo
que seu trabalho cotidiano torna-se desgastante ao ponto de chegar a pensar de sair do
espaço institucional, mas que acredita que prejudicaria a demanda atendida no serviço.
Para o tipo de trabalho que a gente tem, para o serviço que a gente presta
aqui o quanto é prejudicial para o nosso usuário essa troca de
profissionais. Eu não posso esquecer que eu vou sair daqui e até que a
pessoa venha aqui e entenda o que eu precisei de um tempo para entender,
conheça os casos do jeito que eu conheço, eu não posso esquecer que os
nossos usuários são os maiores prejudicados com isso, então tem esse
compromisso de saber o quanto é importante para o andamento do serviço
essa minha continuação, eu também preciso olhar para mim como
profissional. (E.4).
Apontando e rompendo com padrões que estiveram presentes em sua emergência em
meados da década de 1930, como a questão da filantropia e da caridade, em que realizavam
intervenções moralistas de ajuste dos trabalhadores aos moldes do grande capital. E, ao ser
colocado em problemática suas formas tradicionais de intervenção, pós década de 1970,
possibilitou amadurecimento profissional e a formulação de seu Projeto Ético e Político.
Ainda que passados 70 anos da gênese da profissão no Brasil há, por parte de grande
contingente de sujeitos – usuários, outras categorias profissionais e até mesmo de próprios
profissionais assistentes sociais – o entendimento deturpado da profissão
Em outras palavras, existe uma urgente necessidade dos profissionais se colocarem
enquanto trabalhadores compromissados com a classe trabalhadora, portanto, de
enfrentamento às condições pelas quais essa classe está submetida. Portanto, é necessária a
61
direção política e ética da profissão e a defesa, fundamentada, pela sua atuação na realidade
social com uma proposta de transformação social.
É nesse processo que se pode romper com falácias referentes ao exercício e a
formação profissional. Portanto, esses, os profissionais assistentes sociais, devem se
conhecer e reconhecer, respaldados e direcionados a uma determinada ação, não a uma
forma de “achismo” ou de caridade que se apreendeu em diferentes momentos da história do
Serviço Social no Brasil.
Contudo, conforme já discorrido, há condicionantes para a atuação profissional em
todo e qualquer espaço sócio-ocupacional. Mesmo não identificado nas falas dos sujeitos
quando questionados sobre os seus limites, em outras falas foi possível identificar o contexto
do qual o Serviço Social está inserido. O que agrega, consequentemente, os limites, mas
também, as possibilidades postas para a efetividade do Projeto Profissional.
Couto (2009) expõe que, mesmo existindo limites em torno da autonomia
profissional devido sua condição de trabalhador assalariado, ainda há possibilidades para a
formulação de seu trabalho na direção da viabilização de direitos da demanda atendida por
ele. Na criação de propostas junto à instituição e na mobilização da categoria profissional,
junto a outros profissionais, aos movimentos sociais e as camadas da classe trabalhadora em
suas diferentes formas. Caso contrário74
, sua intervenção profissional recairia a mera
reprodução de atribuições que, direta ou indiretamente, são originárias do processo de
produção hegemônico de dominação de uma classe sobre a outra.
Este processo, conforme buscamos compreender com os profissionais entrevistados,
nos leva ao questionamento cotidiano do que vem a propor a intervenção profissional do
assistente social em seus diversos espaços de atuação. Podendo evidenciar que, ainda há
muito a se avançar, em que algumas questões pontuais foram identificadas pelas
profissionais, trazendo a reflexão em torno: do que tange a relação entre teoria e prática; a
reivindicações por melhores condições de trabalho, pensando este como forma de garantir
melhores condições de atendimento e de garantia dos direitos da demanda atendida; a
compreensão de que a defesa dos direitos pela qual o Projeto Ético-Político do Serviço
Social se propõe não se esgota na busca pela garantia de direitos, mas sim pela luta por uma
74
“Como se a realidade já estivesse dada em sua forma definitiva, os seus desdobramentos predeterminados e
os limites estabelecidos de tal forma, que pouco se pode fazer para alterá-lo. Tal visão determinista e a-
histórica da realidade conduz à acomodação, à rotinização do trabalho, ao burocratismo e à mediocridade
profissional.” (IAMAMOTO, 2007b, p. 22)
62
nova ordem societária ao buscar dar visibilidade e voz à classe trabalhadora e romper com
qualquer forma de dominação-exploração de classe, etnia e gênero75
.
Questões essas que se inter-relacionam e que estão em constante movimento com a
cotidianidade dos espaços de atuação profissional e do movimento da qual a classe
trabalhadora vivencia, a partir das inúmeras expressões da “questão social” a ela inerente.
Sendo questionamentos que devem estar em todos os espaços de formação, prática e do
movimento da categoria profissional na busca de viabilizar a proposta do Projeto Ético-
Político do Serviço Social.
75
Conforme expõe o 8º Princípio Fundamental presente no Código de Ética do Assistente Social.
63
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente investigação buscou responder a questão: como se expressa o trabalho do
assistente social no cotidiano profissional, em seus diversos espaços de atuação, tendo como
referência o Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro? Esta primeira aproximação
aqui exposta evidencia que a reflexão sobre os condicionantes postos aos assistentes sociais
para a efetivação de seu Projeto Ético-Político pressupõe sua afirmação ou negação por parte
dos sujeitos que constituem o seu corpo profissional. A pesquisa demonstrou que existe uma
urgente necessidade da interlocução entre o exercício profissional e os fundamentos do
Projeto Profissional, afim de construir as mediações que avancem na direção e efetivação de
seus princípios éticos-políticos.
Isto não significa afirmar que o Projeto esteja inume a mudanças e que nunca deva
ser repensado ou alterado. Até pelo fato de que a realidade social muda cotidianamente e a
demanda solicitada ao profissional de Serviço Social também – mesmo entendendo que ela
sempre se originará das expressões da “questão sociais” inerentes ao modo de produção
capitalista. Contudo, a proposta do Projeto do Serviço Social veio apresentando maturidade
e compromisso com a classe trabalhadora ao estabelecer reflexão sobre a realidade social e
as condições contraditórias inerentes à ela. Processo esse que possibilitou o reconhecimento
do profissional enquanto parte da classe trabalhadora. Todavia, ainda são muitos os desafios,
exatamente pela peculiaridade de um Projeto Profissional que apresenta uma proposta de
transformação social, ao negar o Projeto Burguês, agregando valores éticos e políticos que
vão de encontro à outra ordem societária: sem dominação e exploração de uma classe sobre
a outra.
Contudo, acrescentamos: a defesa do Projeto Ético-Político por parte de profissionais
(compreendendo que não são todos que o fazem), não significa que a realização de suas
intervenções será realizada sem a existência de limites. Porém, a defesa e o conhecimento
sobre a direção social proposta pelo Projeto Profissional do assistente social é o primeiro
passo para a efetividade e qualidade de seu exercício profissional junto à classe trabalhadora.
A possibilidade de extrair considerações acerca do objeto de estudo, a partir da
problemática e dos objetivos elencados como ponto de análise, nos remeteu a observar que
ainda há um distanciamento entre a proposta do Projeto Profissional do assistente social e
seu cotidiano de intervenção. Dentre as causas para tal distanciamento podemos situar: a
ausência do recuso à fundamentação teórica, gerando o distanciamento entre teoria e prática;
a não diferenciação entre interesses institucionais e dos usuários do Serviço Social; o
64
rebatimento entre autonomia profissional e atribuições institucionais; dentre tantos outros
elementos articulados entre si.
Dentre esses aspectos ressalta-se a necessidade de distanciamento entre os objetivos
profissionais e os objetivos institucionais, por observar-se certa “aderência” entre ambos.
Neste sentido, a politização e crítica deste processo pode permitir ampliação da autonomia
profissional.
Neste sentido, por mais que existam pré-determinações impostas pelas instituições
empregadoras para o desenvolvimento das atividades dos profissionais, existe a
possibilidade de enfrentamento na busca por melhores condições de trabalho (salário,
jornada, equipe, equipamentos, dentre outros) e da qualidade de seu exercício profissional,
reconhecendo-se na luta como parte da classe trabalhadora.
Em diálogo com outros acadêmicos, profissionais, professores durante os anos da
graduação, percebe-se que, muito se fala sobre Projeto Ético-Político, porém, poucos têm a
apreensão de seus reais fundamentos. Entendendo que, o seu conhecimento não se limita a
compreender quais são os documentos que lhe dão materialidade, tão pouco de algumas
aproximações com a temática conforme o propósito deste trabalho. Sua apreensão, parte do
compromisso ético-político profissional ao estabelecer cotidianamente estratégias de
apreensão e de efetivação de seus princípios rompendo com padrões pré-estabelecidos, na
busca de superação da imediaticidade e da articulação com as diferentes frações da classe
trabalhadora e dos movimentos sociais.
Essas considerações nos remetem à necessária, urgente e imprescindível construção
de mediações do Projeto Profissional no cotidiano da intervenção do assistente social. E
estas exigem a fundamentação teórica e apreensão da totalidade.
Neste entendimento, por um lado, durante o processo de construção deste trabalho
buscou-se a discussão do Serviço Social com o propósito de apresentar algumas
considerações sobre o seu desenvolvimento na realidade brasileira e sobre os impactos do
cotidiano e do modelo societário ao seu trabalho. Por outro lado, durante a realização da
pesquisa, houve a falta de aprofundamento sobre o Serviço Social por parte dos profissionais
entrevistados. Fato esse que se justifica pela própria dinâmica institucional que busca um
profissional que desenvolva as atividades conforme a necessidade de cada instituição,
gerando certo “mimetismo” institucional. A demanda imediata acarreta tais consequências,
bem como a falta de articulação entre as equipes e com a rede de atendimento na busca pela
garantia de direitos.
65
Os assistentes sociais e as organizações políticas da categoria, particularmente o
conjunto CFESS-CRESS, vem travando enfrentamento da crescente precarização das
condições de trabalho, porém, entende-se que boas condições, por si só, não garantem a
qualidade dos serviços nem a atenção das necessidades da população usuária dos serviços.
Fato esse evidenciado por meio desta pesquisa referente ao desgastante processo de trabalho
e a precária remuneração dos profissionais, situações que direta ou indiretamente, rebatem
no desenvolvimento das atividades profissionais.
Com base nessas informações, algumas considerações e desafios podem ser
destacados ao buscar a efetivação do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Desafio para a
categoria profissional, em uma perspectiva de leitura crítica da realidade social. Que comece
na formação profissional, estágio supervisionado, prática cotidiana dos diversos campos de
atuação, formação continuada e nos espaços de debate da categoria. O que requer apreender
o movimento da realidade em sua totalidade, para além do aparente. Realizando
cotidianamente a reflexão prévia à ação. Reflexão crítica, consciente, de apreensão sobre os
determinantes que incidem sobre a formação e o exercício profissional, ao apresentar o
compromisso com a classe trabalhadora, o rompimento com os padrões burgueses,
contrários ao processo de crescente mercantilização de todas as dimensões da vida social.
Identificou-se a importância de maior articulação da categoria profissional com a
formação profissional no âmbito universitário, dentre esses, particularmente, entre os
profissionais supervisores de campo e supervisores acadêmicos no processo de estágio
supervisionado.
Acredita-se que esse trabalho, mesmo que limitadamente, possa contribuir com o
pensar cotidiano da intervenção profissional e a luta coletiva na defesa de direitos como
mediação estratégica, por meio de aliança entre a categoria profissional e organizações dos
trabalhadores, no fortalecimento dos movimentos sociais tendo como horizonte os princípios
éticos-políticos, patrimônio de nossa categoria.
Ao finalizar este trabalho acadêmico, novas questões e indagações se põem neste
instigante processo de conhecimento. Espera-se que o mesmo possa contribuir no avanço da
discussão, ampliando o debate a todos os espaços da categoria profissional, indo além dos
muros da academia na busca da efetividade e da qualidade do Projeto Ético-Político do
Serviço Social a caminho da superação da dominação do capital.
66
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: Ensaios sobre a afirmação e a negação do
trabalho. 6 ed., São Paulo: Boitempo, 2002.
BARBOSA , Mario da Costa. O Serviço Social como Práxis. In Revista de Serviço Social e
Sociedade. São Paulo: Cortez, nº 6, ano III, set. 1981.
BARROCO, Maria Lúcia Silva. Fundamentos Éticos do Serviço Social. In: Direitos sociais
e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
BRASIL. Instituto brasileiro de geografia e estatística: IBGE. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1 >. Acesso em: 15 out. 2012.
________. Lei 8.662 de 7 de junho de 1993. Regulamenta a Profissão do Assistente Social.
In: PONCHECK, D. do R.; WITIUK, I. L.; SOUZA, G.S. de (Orgs.). Legislação social:
cidadania, políticas públicas e exercício profissional. Ed. rev. E atual Curitiba: CRESS 11
Região, 2007.
________. Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010. Duração do Trabalho do Assistente Social.
Disponível em:
<http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=27/08/2010>
. Acesso em: 24 Out. 2012.
CASCAVEL. LEI Nº. 3.800/2004. Dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras
do servidor público municipal, e dá outras providências. Cascavel, 2004. Disponível em:
http://www.cascavel.pr.gov.br/portal_servidor/legislacao.php?pag=5. Acesso em: 15 de Out.
2012.
CFESS – CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de ética profissional
do/a assistente social. Disponível em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-
SITE.pdf>. Acesso em: 15 out. 2012.
_______. RESOLUÇÃO nº 557/2009: Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos e
opiniões técnicas em conjunto entre assistentes sociais e outros profissionais. Disponível
em: < http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_CFESS_557-2009.pdf>. Acesso em 07
de Nov. de 2012.
_______. Que programação e profissão você quer ver na “sua” televisão? Disponível
em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta2012_baixarianatv.pdf>. Acesso em:
22 Out. 2012.
_______. Educação não é fast-food: Diga não para a graduação à distância em Serviço
Social. Disponível em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/cfessmanifesta2011_campanhaEAD_CENSURADO.pdf
>. Acesso em: 23 Out. 2012.
_______. RESOLUÇÃO nº 493/2006: Dispõe sobre as condições éticas e técnicas do
exercício profissional do assistente social. Disponível em:
<http://www.cfess.org.br/arquivos/Resolucao_493-06.pdf>. Acesso em: 01 de Nov. 2012.
67
________. Diretrizes Curriculares para o curso de serviço social. Disponível em <
http://www.cfess.org.br/arquivos/legislacao_diretrizes.pdf>. Acesso em 15 de Out. 2012.
COELHO, Marilene. Imediaticidade: na prática profissional do assistente social. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2013.
COUTO, Berenice Rojas. Formulação de Projeto de Trabalho Profissional. In: Direitos
Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
ENGELS, Friedrich. O Papel do Trabalho na Transformação do Macaco em Homem. 3
ed., São Paulo: Global, 1986.
GUERRA, Yolanda. Ontologia Social e Formação Profissional. In: Ontologia Social,
Formação Profissional e Política. Núcleo de Estudos e Aprofundamento Marxista.
Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo, 1997.
GUERRA. Yolanda. No que se sustenta a falácia que “na prática a teoria é outra”? Texto
apresentado no 2º Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais no Brasil na
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, 2005.
HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. 6 ed., São Paulo: Paz e Terra, 2000.
________. Para Mudar a Vida: felicidade, liberdade e democracia. São Paulo, Brasiliense,
1982.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na cena Contemporânea.In: Direitos
Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social. Ensaios
críticos. 9 ed., São Paulo: Cortez, 2007a.
IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e
formação profissional. 12 ed., São Paulo: Cortez, 2007b.
IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no
Brasil: Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 22. ed. São Paulo: Cortez,
2008.
IAMAMOTO, M. Serviço Social em tempo de capital fetiche. Capital financeiro, trabalho
e questão social. 3 ed.,São Paulo: Cortez, 2008.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Trabalho e Indivíduo Social: um estudo sobre a condição
operária na agroindústria canavieira paulista. São Paulo: Cortez, 2001.
IANNI, Octávio. A Ideia de Brasil Moderno. 2. ed., São Paulo: Brasiliense, 1996.
68
LUKÁCS, Gyorgy. Ontologia do Ser Social: Os princípios ontológicos fundamentais de
Marx. São Paulo: Ciências Humanas, 1979.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 2. ed.; São Paulo:
Escala, 2009.
MARX, Karl; O Capital. Crítica da Economia Política. São Paulo: Abril Cultura, 1983, t.I,
v. 1;
NETTO, José Paulo. A Construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social.In: MOTA,
Ana E. et. al., Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional. 4 ed., São Paulo:
Cortez; Brasília/DF: OPAS, OMS, Ministério da Saúde, 2009.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. 8 ed., São Paulo: Cortez,
2011.
NETTO, José Paulo. Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil
pós-64. 11 ed., São Paulo: Cortez, 2007.
NETTO, José Paulo; CARVALHO, Maria do Carmo Brant de. Cotidiano: Conhecimento e
Crítica. 6 ed., São Paulo: Cortez, 2005.
NETTO, José Paulo; BRAZ, Marcelo. Economia Política: uma introdução crítica. 3 ed.,
São Paulo: Cortez, 2007.
ORTIZ, Fátima Grave. O Serviço Social no Brasil. Os fundamentos de sua Imagem Social
e da Autoimagem de seus Agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010.
PAIXÃO, Márcia Calhes. A Política como Objetivação. In: Ontologia Social, Formação
Profissional e Política. Núcleo de Estudos e Aprofundamento Marxista. Programa de
Estudos Pós-Graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
1997.
RAICHELIS, Raquel. O Assistente Social como Trabalhador Assalariado: desafios frente às
violações de seus direitos. Revista Serviço Social e Sociedade. Nº 107, ano São Paulo:
Cortez, Jul./Set. 2011, p. 420-437
RAMOS, Sâmya Rodrigues. Serviço Social no Campo Sociojurídico: possibilidades e
desafios na consolidação do projeto ético-político profissional. In: II SEMINÁRIO
NACIONAL: O Serviço Social no Campo Sociojurídico na Perspectiva da Concretização de
Direitos. Brasília: CFESS, 2009.
SANTOS, Josiane Soares. “Questão Social”: particularidades no Brasil. São Paulo: Cortez,
2012.
SILVA, Ricardo Silvestre. A Formação Profissional Crítica em Serviço Social inserida na
ordem do Capital Monopolista. Revista Serviço Social e Sociedade. Nº 103, ano São Paulo:
Cortez, Jul./set. 2010.
SPERANÇA, Alceu. Cascavel: a história. Curitiba: Lagarto, 1992.
69
PAIVA, Beatriz Augusto. Reflexões sobre Pesquisa e Processo de Formulação e Gestão. In:
Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 4. Brasília: UnB, Centro de
Educação Aberta, Continuada a Distância, 2000.
YAZBEK, Maria Carmelita. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço
Social brasileiro na contemporaneidade. In: Direitos Sociais e Competências Profissionais.
Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
VASCONCELOS, Ana Maria. A Prática do Serviço Social: Cotidiano, formação e
alternativas na área da saúde. 4 ed., São Paulo: Cortez, 2007.
VERGARA, Eva Maria Bitencourt. O Significado da Categoria Mediação no Serviço
Social. In: Seminário Nacional: Estado e Políticas Sociais no Brasil, Unioeste, 2003.
UNIOESTE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ. RESOLUÇÃO
nº 156/2003-CEPE. Aprova o PPP do Curso de Serviço Social, Cascavel-PR, 2003.
70
APÊNDICE
71
APÊNDICE A - ROTEIRO DE ENTREVISTA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 4º ANO
PROFESSOR ORIENTADOR DE TCC: Esther Luíza de Souza Lemos
ACADÊMICO (A): Regiani Eliziê Furquim de Camargo
TEMA DA PESQUISA: O Projeto Ético-Político e o Trabalho Profissional dos Assistentes
Sociais: a interlocução necessária.
DATA DA ENTREVISTA: ____/____/2012
I DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Nome completo:
2. Data de nascimento:
3. Onde se formou:
4. Ano em que se formou:
5. Em qual política setorial está atuando:
6. Realizou curso de pós-graduação, mestrado, doutorado? Se sim, tornou-se importante para
sua atuação profissional? De que forma?
7. Há quanto tempo está atuando no mesmo espaço sócio-ocupacional?
8. Participa de órgãos da categoria? Se sim, quais?
9. Existe algum incentivo por parte da instituição para sua formação continuada? Se sim, de
que forma?
II SOBRE O TRABALHO PROFISSIONAL
10. Quais os objetivos e finalidades do espaço sócio-ocupacional no qual atua?
11. Como são caracterizadas as atividades desenvolvidas pela instituição?
12. Há algum documento que materializa como é desenvolvido o trabalho do Serviço Social
na instituição?
a. Se sim, de que forma foi desenvolvido:
b. Você participou da elaboração?
c. O usuário participou?
72
13. Quais seus os objetivos e finalidades do Serviço Social no seu trabalho cotidiano? Qual a
proposta de intervenção profissional?
14. Quais expressões da “questão social” que mais se apresentam as demandas atendidas
pelo profissional?
15. Quem são os usuários do serviço?
16. Trabalha em equipe multiprofissional? Qual? Vocês realizam reuniões com a equipe?
Com que frequência? O que discutem? As reuniões são planejadas?
17. Os trabalhos são diferenciados pelas categorias profissionais?
18. Todas as atividades desenvolvidas são de competência do Serviço Social?
19. Como as atividades são desenvolvidas?
a. Visitas;
b. Entrevistas;
c. Reuniões;
d. Palestras.
e. Outros
20. Como o Serviço Social se posiciona com a correlação de formas entre interesses
institucionais e direitos dos usuários?
21. Quais as maiores dificuldades encontradas no cotidiano de sua intervenção profissional?
22. Como se apresenta a relação de autonomia no trabalho profissional?
23. Existe alguma questão vivenciada em sua prática que fere a ética profissional do
assistente social? Se sim, por parte de quem e de que forma?
24. Como são registradas as intervenções profissionais? Existem arquivos somente do
Serviço Social?
73
25. Há críticas por parte dos usuários aos serviços prestados pelo assistente social e/ou
instituição? Se sim, o Serviço Social (ou equipe profissional) tem realizado alguma
mobilização para conseguir mudanças?
III SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
26. Como você avalia as condições das instalações ocupadas pelo Serviço Social na
instituição?
27. Qual o vínculo empregatício existente?
28. Qual a jornada de trabalho semanal?
29. Está satisfeito com a remuneração recebida? Qual a média salarial?
30. Você é vinculado a algum sindicato?
31. Quais recursos existentes para realização do trabalho?
a. Físicos:
b. Financeiros:
c. Materiais:
d. Humanos:
IV EXISTE ALGO MAIS SOBRE SEU TRABALHO QUE GOSTARIA DE
COMENTAR?
74
APÊNDICE B - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Título do Projeto: O Projeto Ético-Político e o Trabalho Profissional dos Assistentes Sociais:
a interlocução necessária.
Pesquisador responsável: Prof ª Esther Luíza de Souza Lemos (Orientadora do TCC)
Pesquisador colaborador: Regiani Eliziê Furquim de Camargo
Convidamos a participar de nossa pesquisa que tem como objetivo geral apreender,
compreender e analisar a necessidade da interlocução entre o trabalho cotidiano do
profissional assistente social com seu Projeto Ético-Político, pesquisa a ser realizada com
profissionais que atuam no município de Cascavel-PR e que são supervisores de campo de
acadêmicos de Serviço Social da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE
no ano de 2012. Assim, o (a) convidamos para a realização de uma entrevista em local e dia
marcado pela sua pessoa, onde será feita a gravação da entrevista para posterior escuta e
análise das questões apresentadas, tendo somente esta finalidade.
A pesquisa não terá nenhuma forma de pagamento, em nenhuma das partes.
Contudo, a contribuição trará benefícios tanto para o pesquisador quanto para o entrevistado,
no sentido em que apresentará subsídios para a categoria profissional na perspectiva da
efetivação de seu Projeto Ético-Político em seus diversos espaços de atuação, identificando
os seus limites e possibilidades a partir de suas condições de trabalho.
Pode ocorrer que surjam algumas dúvidas após a realização da entrevista, ou até
mesmo que sinta-se desconfortável, constrangido (a). Caso isso aconteça, poderá entrar em
contato com a pesquisadora colaboradora Regiani Eliziê Furquim de Camargo pelos
telefones (45) 9984-5830 / 3222-5268, ou com a Professora Pesquisadora Esther Luíza de
Souza Lemos (45) 9988-6200 / 3277-1413 ou ainda entrar em contato com o Comitê de
Ética que aprovou a realização desta pesquisa (45) 3220-3272, se precisar de maiores
esclarecimentos.
Importante lembrar que poderá desistir de participar da pesquisa a qualquer
momento, sendo necessário entrar em contato com o pesquisador, até mesmo por telefone,
manifestando a desistência.
Durante a realização da entrevista, caso apresenta algum mal estar, chamaremos o
SAMU e faremos o acompanhamento e o auxilio necessário.
75
Esclarecemos desde já que será mantida a confidência de sua identidade, espaço
sócio-ocupacional, e que as informações coletadas serão utilizadas somente para fins
científicos. Assim, o trabalho de conclusão de curso (TCC) e os resultados obtidos com sua
realização poderão ser disponibilizados pela biblioteca da Universidade Estadual do Oeste
do Paraná – Unioeste/Campus de Toledo.
Declaro estar ciente do exposto e desejo participar do projeto de pesquisa.
LOCAL E DATA:
Nome do sujeito:____________________________________________________________
Assinatura:_________________________________________________________________
Nós, Esther Luíza de Souza Lemos e Regiani Eliziê Furquim de Camargo, declaramos que
forneceremos todas as informações referentes ao projeto para o participante e/ou
responsável.
_____________________________ ________________________________
Profª Esther Luíza de Souza Lemos Regiani Eliziê Furquim de Camargo
Pesquisador Responsável Pesquisador Colaborador
Fone: (45) 9988-6200 / 3277-1413 Fone: (45) 9984-5830 / 3222-5268