Agrotóxicos e afins

Amanda Babinsck

Graduanda em Engenharia Agrícola e Ambiental

O Brasil é o maior consumidor de produtos agrotóxicos nomundo.

Em decorrência da significativa importância, tanto emrelação à sua toxicidade quando à escala de uso no Brasil,os agrotóxicos possuem uma ampla cobertura legal noBrasil, com um grande número de normas legais.

O referencial legal mais importante é a Lei nº 7802/89, querege o processo de registro de um produto agrotóxico,regulamentada pelo Decreto nº 4074/02.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos)

O Registro de agrotóxicos e afins no Brasil é feito coma participação dos órgãos federais de agricultura,saúde e meio ambiente (MAPA, ANVISA e IBAMA).

Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/9A16ED0C/RegistroAvaliacaoAmbientalAgrotoxicos.pdf

4.11Os produtos estão organizados, possuem rótulos e bulas? ABNT NBR

98432004

Cuidados na aquisição:

1. Consultar um engenhero agrônomo.

2. Comprar apenas produtos que estejam indicados noreceituário agronômico.

3. Guardar uma via do receituário e exigir a nota fiscal.

4. Verificar o prazo de validade.

5. Verificar se o rótulo e o lacre estão em perfeitascondições.

6. Verificar o local para devolução das embalagensvazias.

1.5

A fazenda possui o arquivo de todas as notas fiscais e dos

respectivos receituários agronômicos dos agrotóxicos? Decreto

Federal Nº 4.074/2002

1.8

A fazenda disponibiliza informações sobre os agrotóxicos que estão

sendo disponibilizados na fazenda? (Bula, FISPQ, Receituário

agronômico, Plano de Aplicação da Fazenda, etc.) (NR 31.8.10)

Cuidados no transporte:

1. Deve ser utilizado um veículo utilitário (tipocaminhonete).

2. As embalagens devem estar em bom estado eserem organizadas de forma segura.

3. Não transportar junto com:a) Alimentos e rações;

b) Medicamentos;

c) Pessoas e animais.

REFERÊNCIA NR 31.8

31.8.19 Os agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins devem sertransportados em recipientes rotulados, resistentes e hermeticamentefechados.

31.8.19.1 É vedado transportar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins,em um mesmo compartimento que contenha alimentos, rações,forragens, utensílios de uso pessoal e doméstico.

31.8.19.2 Os veículos utilizados para transporte de agrotóxicos, adjuvantese produtos afins, devem ser higienizados e descontaminados, sempre queforem destinados para outros fins.

31.8.19.3 É vedada a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicosem coleções de água.

31.8.19.4 É vedado transportar simultaneamente trabalhadores eagrotóxicos, em veículos que não possuam compartimentos estanquesprojetados para tal fim.

Armazenamento na propriedade• A fazenda deve ter um depósito exclusivo para

agrotóxicos.

• Este depósito deve estar localizado a uma distânciamínima de 200 m de APP, 30 m de habitações elocais onde são conservados ou consumidosalimentos, medicamentos e de fontes de água.

• Deve permanecer trancado e estar identificadocom placas de sinalização, alertando sobre os riscosdo local e o acesso restrito somente a pessoasautorizadas.

4.1 Existe depósito para agrotóxico?

4.2A distância do depósito para as outras construções com permanência

de pessoas respeita o mínimo de 30 metros? (NR 31.8.17-e)

4.3 A distância do depósito para APP respeita o mínimo de 200 metros?

4.4 Possui acesso restrito e fica trancado? (NR 31.8.17)

4.9 O depósito é exclusivo para agrotóxicos?

4.13O depósito está sinalizado com placas de advertência e alertas de

segurança? ABNT NBR 98432004)

• Ser construído de alvenaria ou mateiral que nãopropicie a propagação de chamas.

• Ter piso que facilite a limpeza e não permita ainfiltração.

• Ter um sistema de contenção de resíduos dopróprio depósito, que possibilite a limpeza edescontaminação:

a) Desnível no piso (lombadas);

b) Construção de muretas;

c) Recipiente de contenção e coleta.

Armazenamento na propriedade

4.7Possui piso impermeável que permita uma fácil limpeza e

descontaminação? (NR 31.8.17)

4.8

Possui sistema de contenção de vazamentos (canaletas, lombadas,

desnível etc...) que não permita a saída dos resíduos para fora do

depósito? - ABNT NBR 98432004

• O depósito deve ter uma altura que possibilite a iluminação e ventilação, com telas que não permitam a entrada de animais.

• As intalações elétricas devem estar em bom estado de conservação.

• As embalagens devem estar organizadas de modo que não tenham contato direto com a instalação e que permitam a circulação de pessoas por todo o depósito.

Armazenamento na propriedade

4.5 A ventilação permite a renovação continua do ar? (NR 31.8.17)

4.6 Existe tela nos espaços para ventilação?

4.10

As embalagens são colocadas sobre estrados, evitando contato com o

piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto? (NR

31.8.18)

4.11Os produtos estão organizados, possuem rótulos e bulas? ABNT NBR

98432004

4.12Os produtos estão organizados de forma que permita a circulação dos

profissionais autorizados? ABNT NBR 98432004

4.14As instalações elétricas são projetadas e mantidas de modo a

prevenir choque elétrico ou outros tipos d acidentes? (NR 31.22.1)

50 cm das paredes

Exposição e vias de intoxicação 1. Exposição direta“trabalhadores que manipulam os agrotóxicos e produtos afins, emqualquer uma das etapas de armazenamento, transporte, preparo,aplicação, descarte, e descontaminação de equipamentos evestimentas”

2. Exposição indireta“trabalhadores que circulam e desempenham suas atividade detrabalho em áreas vizinhas aos locais onde se faz a manipulação dosagrotóxicos em qualquer uma das etapas de armazenamento,transporte, preparo, aplicação e descarte, e descontaminação deequipamentos e vestimentas, e ou ainda os que desempenhamatividades de trabalho em áreas recém-tratadas”

REFERÊNCIA NR 31.8

31.8.10 O empregador rural ou equiparado, deve disponibilizar a todos ostrabalhadores informações sobre o uso de agrotóxicos noestabelecimento, abordando os seguintes aspectos:

a) área tratada: descrição das características gerais da área da localizaçãoe do tipo de aplicação a ser feita, incluindo o equipamento a ser utilizado;

b) nome comercial do produto utilizado;

c) classificação toxicológica;

d) data e hora da aplicação;

e) intervalo de reentrada;

f) intervalo de segurança/período de carência;

g) medidas de proteção necessárias aos trabalhadores em exposiçãodireta e indireta;

h) medidas a serem adotadas em caso de intoxicação.

1.5

A fazenda possui o arquivo de todas as notas fiscais e dos

respectivos receituários agronômicos dos agrotóxicos? Decreto

Federal Nº 4.074/2002

1.6A fazenda registra a aplicação dos agrotóxicos com data, hora,

produto, dosagem e local? (NR 31.8.10)

1.7A fazenda sinaliza os talhões que receberam aplicação de agrotóxicos

com data de reentrada? (NR 31.8.10.1)

1.8

A fazenda disponibiliza informações sobre os agrotóxicos que estão

sendo disponibilizados na fazenda? (Bula, FISPQ, Receituário

agronômico, Plano de Aplicação da Fazenda, etc.) (NR 31.8.10)

CapacitaçãoREFERÊNCIA NR 31.8

31.8.8.1 A capacitação prevista nesta norma deve ser proporcionada aostrabalhadores em exposição direta mediante programa, com carga horária mínimade vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias, durante oexpediente normal de trabalho, com o seguinte conteúdo mínimo:

a) conhecimento das formas de exposição direta e indireta aos agrotóxicos;

b) conhecimento de sinais e sintomas de intoxicação e medidas de primeirossocorros;

c) rotulagem e sinalização de segurança;

d) medidas higiênicas durante e após o trabalho;

e) uso de vestimentas e equipamentos de proteção pessoal;

f) limpeza e manutenção das roupas, vestimentas e equipamentos de proteçãopessoal.

Tema 1 AGROTÓXICOS (NR 31.8)

1.1Os trabalhadores que manuseiam e aplicam agrotóxico recebem

capacitação sobre prevenção de acidentes? (NR 31.8.8.1)

1.2A fazenda possui trabalhador capacitado para lavagem de EPI's? (NR

31.8.9-b)

NR 6: Equipamento de Proteção Individual

NR 6.1 Para os fins de aplicação desta NormaRegulamentadora - NR, considera-se Equipamento deProteção Individual - EPI, todo dispositivo ouproduto, de uso individual utilizado pelo trabalhador,destinado à proteção de riscos suscetíveis deameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

NR 6.2 O equipamento de proteção individual, defabricação nacional ou importado, só poderá serposto à venda ou utilizado com a indicação doCertificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgãonacional competente em matéria de segurança esaúde no trabalho do Ministério do Trabalho eEmprego.

(Exceção: botas)

NR 6: Equipamento de Proteção Individual

REFERÊNCIA NR 31.8

31.8.9 O empregador rural ou equiparado, deve adotar, no mínimo, as seguintesmedidas:

a) fornecer equipamentos de proteção individual e vestimentas adequadas aosriscos, que não propiciem desconforto térmico prejudicial ao trabalhador;

b) fornecer os equipamentos de proteção individual e vestimentas de trabalho emperfeitas condições de uso e devidamente higienizados, responsabilizando-se peladescontaminação dos mesmos ao final de cada jornada de trabalho, esubstituindo-os sempre que necessário;

c) orientar quanto ao uso correto dos dispositivos de proteção;

d) disponibilizar um local adequado para a guarda da roupa de uso pessoal;

e) fornecer água, sabão e toalhas para higiene pessoal;

f) garantir que nenhum dispositivo de proteção ou vestimenta contaminada sejalevado para fora do ambiente de trabalho;

g) garantir que nenhum dispositivo ou vestimenta de proteção seja reutilizadoantes da devida descontaminação;

h) vedar o uso de roupas pessoais quando da aplicação de agrotóxico.

• Controle de fornecimento de EPI.

• Advertência pelo não uso do EPI.

1.3A fazenda possui controle de entrega e recolhimento de EPI's? (NR

31.8 e NR 6.6.1)

1.4A fazenda possui nota fiscal ou comprovação de recebimento em

doação dos EPI's? (NR 31.8.6.3)

Tema 5 GESTÃO DE RISCO NO AMBIENTE DE TRABALHO

5.1A fazenda possui o mapeamento de todas as atividades com EPI's

correspondentes? (NR 6.3)

5.2A fazenda fornece, gratuitamente, EPI's e treina o trabalhador para

usá-los adequadamente? (NR 6.3 e NR 6.6.1 d)

5.3A fazenda aplica medidas disciplinares formais para funcionários que

não usam EPI? (NR 6.3)

Vestir:

1. Calça2. Jaleco3. Botas4. Avental5. Respirador6. Viseira Facial7. Boné Árabe8. Luvas

Retirar:

1. Boné Árabe2. Viseira Facial3. Avental4. Jaleco5. Botas6. Calça7. Luvas8. Respirador

Lavanderia de EPI• Se a lavagem do EPI for feita na propriedade, deve

ter uma lavanderia exclusiva para lavagem de EPI,com um funcionário treinado para o serviço(evitando a contaminação por exposição indireta).

• Deve estar a uma distância mínima de 300 m daAPP.

• O local deve ter placas de orientação para usoexclusivo de descontaminação por agrotóxicos.

9.1 Existe um local específico para a lavagem dos EPI's? (NR 31.8.9)

9.5A distância entre a lavanderia e as APP's possui no mínimo 300

metros?

9.3Possui placas de orientação para uso exclusivo de descontaminação

de EPI's e roupas contaminadas com agrotóxicos? (NR 31.8.9)

• Deve possuir um local específico para a troca deroupa e higienização.

• O piso tem que ser impermeável, com canaletaspara conduzir a água que cai dos EPI’s durante asecagem.

• O varal deve estar em local coberto.

• A água utilizada nessa lavagem deve ser canalizadapara a bacia de contenção, evitando contaminação.

Lavanderia de EPI

9.2O local tem piso impermeável com canaletas ligada a caixa de

contenção? (NR 31.8.9)

9.4Possui local específico para a troca de roupa e higienização? (NR

31.8.9)

Depósito de embalagens vazias

• Deve ser construído a uma distância de 300 m deAPP, e 50 m de habitações.

• Deve permitir a ventilação e luminosidadeadequadas.

• Seu tamanho deve estar de acordo com o volumede embalagens vazias que a propriedade gera.

• Pé direito mínimo de 3m de altura.

5.2A distância do depósito para as outras construções com permanência

de pessoas, respeita o mínimo de 50 metros? (CONSEMA 02/2009)

5.3O tamanho do depósito é compatível ao volume de embalagens

vazias observado no local? (CONSEMA 02/2009)

5.4Possui pé direito com no mínimo 03 metros de altura? (CONSEMA

02/2009)

• Deve ter piso impermeável, com canaletasdirecionadas para a caixa de contenção deefluentes.

• Beiral mínimo de 1 m e canaletas para águaspluviais.

• Calçada no entorno de, no mínimo, 1 m.

• Possuir aceiro no entorno.

Depósito de embalagens vazias

5.5Possui piso impermeável com caixa de contenção e canaleta para efluentes? (CONSEMA 02/2009)

5.6Possui beiral do telhado com no mínimo 01 metro? (CONSEMA 02/2009)

5.8Possui calçada com 01 metro de largura no entorno? (CONSEMA 02/2009)

5.9Possui aceiro de no mínimo 03 metros no entorno do depósito? (CONSEMA 02/2009)

• Deve possuir acesso restrito, com placas de advertência, e permanecer trancado.

• Estrutura do depósito: - muretas com 1 (um) metro de altura e tela de proteção associada à cortina de lona em todo o perímetro para proteção contra chuvas acima da mureta até o telhado;

- ou paredes com espaço na parte superior para garantir ventilação.

Depósito de embalagens vazias

5.7Em caso de mureta, possui 01 metro de altura com tela e lona?

(CONSEMA 02/2009)

5.10 Possui acesso restrito e placas de advertência? (CONSEMA 02/2009)

Devolução das embalagens

As embalagens devem serlevadas a uma unidade derecebimento.O agricultor receberá oComprovante de Entrega,que deve ser arquivadona fazenda.

Dúvidas?

Sabatina 01:

Responder apenas V ou F:

( ) MAPA, INMETRO E IBAMA são os responsáveispelo registro de agrotóxicos no Brasil.

( ) A lavagem de EPI é considerada uma exposiçãodireta.

( ) O empregador é responsável pelo caso de nãouso de EPI por um funcionário.

( ) As embalagens de agrotóxicos devem serdevolvidas nos pontos de coleta a cada 40 dias.

Links e materias para estudo: Manual do Uso Correto e Seguro de Produtos

Fitossanitários/Agrotóxicos (disponível em: http://www.casul.com.br/arquivo/imagem/1679091c5a880faf6fb5e6087eb1b2dcManualUCS.pdf)

Agrotóxicos - Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br/seguranca-quimica/agrotoxicos )

Manual de Construções Rurais (disponível em: http://sojaplusbahia.com.br/publicacoes)

Para casa:Você chegou na propriedade do Sr. João para aplicar o programa Soja Plus.

Ao conhecer a propriedade, você constatou que o depósito de agrotóxicofica dentro do galpão de máquinas. O Sr. João prefere deixar assim poisacha que é o local mais seguro, pois ele costuma fazer grandes compras deprodutos.

A lavagem dos EPI’s é feita por funcionários treinados. O Sr. João arquivaos certificados do treinamento, porém, não há uma estrutura adequadapara a lavagem (é utilizado um tanque que fica nos fundos do alojamento).

A respeito das embalagens vazias, o Sr. João afirmou que não hánecessidade de se construir um depósito para elas, pois a central derecolhimento fica a 5km de sua propriedade. As embalagens vazias sãolavadas e jogadas diretamente na caçamba de um caminhão. Assim que ocaminhão fica cheio, as embalagens são levadas para a central (mais oumenos a cada 10 dias).

Prepare uma recomendação para o Sr. João, de forma clara e objetiva.

Para convencê-lo, utilize argumentos de acordo com as normas em vigor.