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SOCIEDADE EDUCACIONAL CAPIVARI DE BAIXO - SECAB
FACULDADE CAPIVARI - FUCAP
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUACO EM DIREITO:
BACHARELADO NA MODALIDADE PRESENCIAL
Capivari de Baixo, 2012
-
MINISTRIO DA EDUCAO - MEC
SECRETARIA DA EDUCAO SUPERIOR SESU
SECRETARIA DE REGULAO E SUPERVISO DA EDUCAO SUPERIOR
DIRETORIA DE POLTICAS DE GRADUAO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUACO EM DIREITO:
BACHARELADO NA MODALIDADE PRESENCIAL
Capivari de Baixo, 2012
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SUMRIO
1 INTRODUO................................................................................................. 6
1.1 IDENTIFICAO DA INSTITUIO............................................................. 6
1.2 ATOS LEGAIS DA FUCAP................................................................................ 7
1.3 HISTRICO DA FACULDADE CAPIVARI.................................................... 8
1.3.1 Contextualizao Institucional: Perfil e Misso da FUCAP......................... 10
1.3.2 Dados Socioeconmicos da Regio da AMUREL: Lcus de atividade da
FUCAP.............................................................................................................
11
2 PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUAO EM
DIREITO...........................................................................................................
15
2.1 CARACTERIZAO DO CURSO: LINHA DE FORMAO..................... 15
2.1.1 O Direito no mbito da Regio da AMUREL: Da formao ao registro na
OAB.....................................................................................................................
16
2.1.2 Justificativa do Curso........................................................................................ 17
2.1.3 Objetivos do Curso............................................................................................ 17
2.1.4 Perfil do Egresso................................................................................................. 18
2.1.4.1 Aes a serem desenvolvidas para a consecuo do perfil do egresso................ 20
2.1.5 Relevncia social do curso: contexto institucional.......................................... 22
2.1.6 O mercado de trabalho do futuro profissional................................................ 22
2.2 CONTEXTO DO CURSO DE DIREITO DA FUCAP....................................... 23
2.2.1 Identificao do Curso...................................................................................... 24
2.2.2 Dados do Coordenador e da Equipe do NDE.................................................. 25
2.3 ORGANIZAO DIDTICO-PEDAGGICA DO CURSO DE DIREITO.... 27
2.3.1 Contexto Educacional........................................................................................ 29
2.3.2 Polticas Institucionais no mbito do Curso.................................................... 31
2.3.2.1 As polticas de ensino para a graduao.............................................................. 32
2.3.2.2 As polticas de Iniciao Cientfica no curso de Direito..................................... 34
2.3.2.3 Polticas de extenso no curso de Direito............................................................ 34
2.3.2.4 Polticas de gesto aplicadas ao Curso................................................................. 36
2.3.3 Estrutura Curricular......................................................................................... 38
2.3.3.1 Diagrama de Formao Curricular do Curso....................................................... 39
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2.3.3.2 Atividades acadmicas......................................................................................... 40
2.3.4 Matriz Curricular............................................................................................... 40
2.3.4.1 Descrio das Unidades Curriculares.................................................................. 43
2.3.5 Estgio curricular supervisionado.................................................................... 99
2.3.6 Atividades complementares............................................................................... 101
2.3.7 Trabalho de concluso de curso........................................................................ 102
2.3.8 Apoio ao discente................................................................................................ 103
2.3.9 Procedimentos de avaliao dos processos de ensino-aprendizagem............ 106
3 CORPO DOCENTE........................................................................................... 108
3.1 PERFIL DO CORPO DOCENTE....................................................................... 109
3.3 COLEGIADO DO CURSO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO............... 113
3.4 ORIENTAES PARA A PRODUO CIENTFICA, ARTSTICA E
CULTURAL........................................................................................................
115
3.5 ATUAO DO NCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE............................. 117
3.6 ATUAO DO COORDENADOR DE CURSO............................................. 118
4 ESTRUTURA FSICA..................................................................................... 120
4.1 SALAS DE AULA............................................................................................. 121
4.2 SALA DOS PROFESSORES............................................................................ 122
4.3 ACESSO AOS EQUIPAMENTOS DE INFORMTICA............................... 123
4.4 BIBLIOTECA.................................................................................................... 125
4.4.1 Bibliografia Bsica............................................................................................ 125
4.4.2 Bibliografia Complementar.............................................................................. 126
4.4.3 Peridicos Especializados.................................................................................. 127
4.5 NCLEO DE PRTICA JURDICA................................................................ 129
4.5.1 Atividades bsicas............................................................................................. 129
4.5.2 Atividades de arbitragem, mediao e negociao........................................ 130
4.6 GABINETE DE TRABALHO PARA DOCENTES EM TEMPO INTEGRAL. 131
4.7 LABORATRIOS: QUANTIDADE, QUALIDADE E SERVIOS.............. 132
4.8 QUADRO DE OBSERVNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS E
NORMATIVOS...................................................................................................
134
5 CONSIDERAES FINAIS............................................................................ 136
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1 INTRODUO
1.1 IDENTIFICAO DA INSTITUIO
Faculdade Capivari - FUCAP
Mantenedora
Nome: Sociedade Educacional Capivari de Baixo- SECAB
CNPJ: 03.681.405/0001-20
Endereo: Av. Naes Unidas - 500 Bairro Santo Andr
Cidade: Capivari de Baixo
Estado: SC CEP: 88745-000
Fone: (48) 3623-6000
Representante Legal: Expedito Michels
E-mail: [email protected]
Mantida
Nome: Faculdade Capivari FUCAP
Endereo: Av. Naes Unidas - 500 Bairro Santo Andr
Cidade: Capivari de Baixo
Estado: SC CEP: 88745-000
Diretora Acadmica: Emillie Michels
Fone: (48) 3623-6000
E-mail: [email protected]
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1.2 ATOS LEGAIS DA FUCAP
Ato Legal Portaria Observaes
Credenciamento Institucional
Portaria n 2.505, de
21/11/2001
---------
Autorizao do Curso de
Administrao
Portaria n 2.506, de
21/11/2001
---------
Autorizao do Curso de Cincias
Contbeis
Portaria n 2.507, de
21/11/2001
---------
Autorizao do Curso Superior de
Tecnologia em Hotelaria
Portaria n 3.561, de
13/12/2002
---------
Reconhecimento do Curso de
Administrao
Portaria/MEC n 3760 de
24/10/2005
---------
Reconhecimento do Curso de
Cincias Contbeis
Portaria/MEC n 3761 de
24/10/2005
---------
Reconhecimento do Curso de
Hotelaria
Portaria n. 365, de
22/05/07
---------
Renovao do Reconhecimento do
Curso de Hotelaria
Protocolo E-MEC -
201102672
---------
Aditamento ao Ato de
Recredenciamento Institucional
Portaria No 1.298, de 26
de agosto de 2009.
Alterao de Endereo.
Recredenciamento Institucional
Art. 69 C da Portaria
Normativa No 23, de 29 de
dezembro de 2010.
Vinculado ao Ciclo
avaliativo.
Renovao do Reconhecimento do
Curso de Cincias Contbeis
Portaria n 309, de 02 de
agosto de 2011
Vinculado ao Ciclo
avaliativo.
Renovao do reconhecimento do
Curso de Administrao
Art. 69-B da Portaria
Normativa No 23, de 29 de
dezembro de 2010.
Vinculado ao Ciclo
Avaliativo.
Autorizao do Curso de Pedagogia Portaria No- 34, de 19 de
abril de 2012
Inicio do Curso: Fevereiro
de 2013.
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1.3 HISTRICO DA FACULDADE CAPIVARI
Em um cenrio no qual a educao superior necessitava de novos mtodos e de uma
ideologia de vanguarda, e em meio a abertura proporcionada pela LDB de 1996 para o fomento
de instituies educacionais, surge em Capivari de Baixo, aps diversas experincias no contexto
acadmico-profissional, um conjunto de empreendedores visionrios que entendiam educao
superior, pelos esforos da livre iniciativa, como um mecanismo de incluso social e, sobretudo,
de desenvolvimento regional.
A partir das iniciativas do Prof. Expedito Michels, ex-coordenador de curso de uma
universidade no sul catarinense, o grupo de empreendedores passou a usufruir da liberdade
proporcionada pelas polticas pblicas para a educao, considerando o ensino da graduao
como ferramenta de construo social em uma regio carente pela democratizao do acesso e
que tinha na educao superior um instrumento elitista e conservador. Aproveitando a
oportunidade proporcionada pela LDB e, posteriormente, pelo Plano Nacional da Educao,
surge em 2001 a Faculdade Capivari (FUCAP), idealizada sob um modelo dinmico e
credenciada pela Portaria N 2.505, de 21 de novembro de 2001.
As aes institucionais, inicialmente, estavam vinculadas oferta de cursos de
licenciatura e formao de professores por intermdio da educao a distncia, em parceria com a
Universidade do Estado de Santa Catarina, constituindo uma experincia fundamental para a
formao dos gestores institucionais responsveis pela conduo da Instituio. No mesmo ano a
FUCAP tem o seu primeiro Plano de Desenvolvimento Institucional aprovado, documento no
qual so explicitadas suas aes prioritrias para o desenvolvimento da educao no contexto
regional. Em conjunto com esse documento, a Instituio tambm passa a operacionalizar o seu
primeiro Planejamento Estratgico, de caracterstica arrojada e coerente com os ensejos de seus
idealizadores.
Com o documento em vigor, o Prof. Expedito Michels encabeou o desenvolvimento
dos dois primeiros s de graduao da FUCAP, que foram autorizados, respectivamente, pela
Portaria No 2.506 e pela Portaria No 2.507, promulgadas quase que concomitantemente
autorizao da Instituio, em 21 de novembro de 2001. A justificativa para a oferta de ambos os
cursos, estava relacionada a um alto potencial empreendedor da regio, pouco explorado pela
instituio que, at ento, se posicionava no contexto regional.
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No ano de 2002, aproveitando o aprendizado constitudo com o desenvolvimento de
seus dois primeiros cursos de graduao, a FUCAP, por meio das aes proativas da equipe de
empreendedores encabeados pelo Prof. Expedito Michels, assume o compromisso de
desenvolver a regio da AMUREL, sobretudo no sentido de proporcionar uma formao que
valorize os aspectos sociais, econmicos e culturais da regio. Por meio deste pressuposto, surge
o curso superior de tecnologia em Hotelaria, autorizado pela Portaria No 3.561, de 13/12/2002.
Em sua estrutura curricular, o curso apresentava um direcionamento relevante ao fomento de
aes que promoveriam o desenvolvimento da regio na qual a FUCAP est inserida, sobretudo
por meio da capacitao profissional para atender a capacidade hoteleira da regio, formando
mo-de-obra para a atuao tcnica e estratgica neste ambiente.
Neste mesmo perodo, absorvendo as experincias em nvel de graduao, a
Instituio passa a atuar em um contexto dinmico no mbito da especializao de modo a
contribuir com a formao continuada de profissionais das organizaes localizadas na regio,
assumindo tambm o compromisso de constituir um lao de parceria com as empresas e com todo
o conglomerado empresarial da regio da AMUREL. Isso fez com que a Instituio ganhasse
escopo, especialmente em funo das aes consonantes ao seu planejamento, firmando uma
parceria com a comunidade regional e partir de uma formao responsvel e de qualidade.
Ao atuar neste cenrio, desde sua concepo, a FUCAP assume o compromisso de
observar as questes polticas e regulatrias para a educao superior, j que, em seus objetivos
institucionais, a Instituio sempre preconizou o desenvolvimento de uma educao superior de
qualidade, envolvendo o corpo institucional de funcionrios em um processo de qualificao
constante. Isso fez com que os princpios norteadores da Instituio, evidenciados pelos seus
valores, pudessem ser incutidos nos acadmicos e orientassem a formao empreendedora de
profissionais aptos ao enfrentamento de desafios proporcionado pelas organizaes no contexto
regional, estadual e, inclusive, nacional.
Em seu percurso, sempre observando a formao empreendedora, a FUCAP passa
a lograr xito em suas aes educacionais em funo da qualidade preconizada na formao de
seus estudantes e pela observncia dos pressupostos da avaliao institucional, da gesto e do
desenvolvimento da comunidade regional. Isso se confirma no ano de 2005, quando, por meio da
avaliao institucional, a FUCAP obtm o reconhecimento de seus dois primeiros cursos de
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graduao em funo do pleno desenvolvimento das atividades com base nos aspectos de
qualidade evidenciados.
Por intermdio, respectivamente, das Portarias No 3.760 e No 3.761, de 24 de outubro
de 2005, os cursos de Administrao e Cincias Contbeis so reconhecidos depois de formarem
quase 400 profissionais, colaborando para o desenvolvimento econmico, social e estratgico da
regio. Em 2007, acompanhando o pensamento vanguardista da Instituio, o curso superior de
tecnologia em Hotelaria tambm reconhecido pela Portaria No 365, de 22 de maio de 2007,
permitindo que as atividades continuem dentro da perspectiva de qualidade da FUCAP.
Em mais uma iniciativa empreendedora, em 2011, a FUCAP passa pela sua reviso de
Planejamento Estratgico e de seu Plano de Desenvolvimento Institucional, instituindo aes
estratgicas e objetivos para um interregno temporal de dez anos, buscando aes inovadoras e a
consolidao de uma Instituio de referncia em educao superior. Isso se confirmou em
funo dos dados do ENADE, que emanaram da avaliao do curso de Administrao, retratando
e preocupao da FUCAP com uma formao responsvel. O IDD cinco (5), resultante do
ENADE 2009, torna-se o mote para o desenvolvimento de uma reviso geral de seus projetos
pedaggicos, encabeada pelos respectivos coordenadores de curso, com a inteno de absorver
as lies das melhores prticas aplicadas gesto dos cursos de graduao.
As aes arrojadas continuam e, como fruto de um pensamento vanguardista, em
2012 a Famlia Michels assume o comando das quotas sociais da Faculdade Capivari e, detendo
100% do capital, passa a desenvolver aes que vo culminar na alterao do escopo de atividade
da Instituio. A autorizao do curso de Pedagogia, por intermdio da Portaria No 34, de 19 de
abril de 2012, sem a prerrogativa da visita de avaliao in loco, o sinal de que muitos outros
projetos inovadores esto por vir, resguardando a essncia inovadora de uma Instituio que
forma profissionais Responsveis, Dedicados e de Confiana.
1.3.1 Contextualizao Institucional: Perfil e Misso da FUCAP
A Misso da FUCAP Desenvolver, por meio da educao superior de excelncia,
o potencial realizador das pessoas, contribuindo para a formao de cidados sadios
habilitados para a profisso, para a vida e integrados comunidade. No mbito da FUCAP, as
prerrogativas que arrolam sua misso inserem-na em um contexto participativo no sentido de
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proporcionar melhorias significativas ao entorno por meio de suas aes educacionais e esto
destacadas em seu Planejamento Estratgico.
Nesta vertente, o homem o foco de interesse j que a qualidade de vida depende
do desenvolvimento da sociedade na qual ele se insere a partir de aes especificas das
organizaes do conhecimento. Desse modo, as aes institucionais promulgam o
desenvolvimento do sul catarinense, consolidando a razo de ser da Instituio e materializando
seus compromissos institucionais com a sociedade a partir do ensino, o qual implica na libertao
que constitui a base para o desenvolvimento sustentvel.
Em essncia, a FUCAP corrobora sua misso a partir da promoo do Ensino para
o desenvolvimento da comunidade, assumindo seu compromisso de ser o centro de referencia na
regio sul de Santa Catarina, a qual se fundamenta em aspectos de desenvolvimento humano e
idealizadora de diversos segmentos industriais. Isso se confirma no momento em que a
comunidade percebe a formao de profissionais Responsveis, Dedicados e de Confiana,
direcionando o discurso institucional para um processo ativo da busca pelo perfil do egresso,
materializando, no profissional, competncias empreendedoras e aes proativas de atendimento
comunidade do entorno.
A partir destes fundamentos, considerando o perfil e os objetivos ensejados pelos
egressos de seus cursos de graduao, fica clara a contribuio da Instituio no sentido da oferta
de subsdios que delimitam a alterao da estrutura produtiva e que evidenciam a modernizao
da economia regional a partir das premissas vinculadas ao contexto do empreendedorismo e das
inovaes tecnolgicas.
1.3.2 Dados Socioeconmicos da Regio da AMUREL: Lcus de atividade da FUCAP
A Faculdade Capivari, doravante denominada de FUCAP, se posiciona em um
contexto regional competitivo, orientada por diversos segmentos da economia regional e
caracterizada por uma colonizao aoriana que direciona o desenvolvimento social no contexto
do entorno. Localizada no municpio de Capivari de Baixo, distante cerca de 140 km do
municpio de Florianpolis, capital do estado de Santa Catarina, a Instituio encontra-se em
posicionada em um ambiente estratgico e fundamental para o desenvolvimento sustentvel da
regio, j que se localiza s margens da Rodovia BR 101.
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Com base nos dados do IBGE (2010), o Municpio de Capivari de Baixo tem uma
populao aproximada de 21.689 mil habitantes que esto distribudos em uma rea de 53,1 Km2,
tendo como principal atividade econmica a produo de energia por meio do carvo, j que
abriga o maior complexo termoeltrico da Amrica Latina. A Usina Termoeltrica Jorge Larcerda,
alm de sistematizar uma das principais riquezas minerais da regio, ainda proporciona mais de 5
mil empregos diretos e consolida a vocao regional para a indstria, o comrcio e os servios.
Capivari de Baixo, emancipada no dia 20 de maro de 1992, ainda compe o escopo
da Associao de Municpios da Regio da Laguna AMUREL, contribuindo, em conjunto com
as demais cidades, para o desenvolvimento tcnico, estratgico e, principalmente, social de uma
regio conhecida pelo alto potencial empreendedor e pela capacidade produtiva das indstrias
que compem, de modo sistmico, o conglomerado empresarial do sul catarinense. amparada
neste pilar, que a FUCAP se constitui como uma Instituio responsvel por atender a demanda
educacional na regio, fomentando o desenvolvimento da educao superior de qualidade,
atestada pelos indicadores promulgados pelos rgos reguladores da educao brasileira, alinhada
com os pressupostos polticos e estruturais que so explicitados no Plano Nacional da Educao.
Ao se localizar em um ponto estratgico da regio da AMUREL, a FUCAP passa a
atender uma rea de abrangncia de quase 500 mil habitantes, contribuindo para a consolidao
de um produto interno bruto de considervel colaborao aos valores estaduais, chegando perto
dos R$ 4.800.000, 00. Com dados da AMUREL (2012), percebe-se que, apenas em Capivari de
Baixo, os dados do PIB chegam prximos aos R$ 200 milhes, fomentando a atividade de 15%
da populao economicamente ativa da regio.
Os dados do Quadro 01 resumem a contribuio de Capivari de Baixo ao entorno
regional, permitindo que a FUCAP se posicione em um cenrio de colaborao estratgica,
ofertando educao superior de qualidade e atrelada s polticas educacionais brasileiras,
considerando, inclusive, os dados que emanam do Plano Nacional da Educao.
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DADOS DO MUNICPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
Microrregio Microrregio do Vale do Tubaro
Secretaria Regional Tubaro
rea 53.165 Km2
Data de Criao 30/03/1992
Data de Instalao 01/01/1993
Data de Comemorao 30/03
Lei de Criao Lei No 8.556, de 20 de maro de 1992
Municpio de Origem Tubaro
Populao 21.913
Eleitores 15.274
IDH 0,812
PIB R$ 254.304.969,00
Especificamente no municpio de Capivari de Baixo, encontram-se colaboraes
pertinentes ao cenrio educacional j que o municpio conta com quatro escolas estaduais e cinco
municipais. A FUCAP, por meio de seu posicionamento em um cenrio altamente propcio ao
desenvolvimento, usufrui da capacidade de absorver os quase 20 mil egressos do ensino mdio da
regio, alm de estar a disposio dos mais de 150 mil habitantes aptos a cursar a educao
superior na regio e que compem a fora produtiva de trabalho que, de acordo com Garcia
(2011), constituem o novo pblico-alvo da educao superior brasileira.
Na observncia destes propsitos, a Instituio agrega valor relevante aos mtodos de
Ensino voltados regio sul do Estado, por meio de sua poltica interna, baseada no
desenvolvimento e acompanhamento de novas tecnologias, na formao de egressos
empreendedores e de profissionais dedicados, responsveis e de confiana, oferecendo regio
competncias essenciais desenvolvidas pelos seus programas de graduao. A FUCAP mantm,
ainda, coerncia com os modelos educacionais da regio, oportunizando aos egressos do Ensino
Mdio educao de qualidade, com base nas caractersticas regionais e nos indicadores que
determinam a eficincia da educao superior em Santa Catarina.
Em consonncia com o Plano Nacional de Educao, a Sociedade Educacional de
Capivari de Baixo SECAB e a FUCAP desenvolvem suas polticas de ensino que atendem a
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demanda educacional prevista na Regio Sul do Estado de Santa Catarina. Por meio das
prerrogativas deste processo, a instituio, desde o ano 2001, desenvolve uma poltica de
expanso institucional que permite a diminuio da desigualdade social e o desenvolvimento do
conhecimento para gerao de riqueza para o Estado.
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2 PROJETO PEDAGGICO DO CURSO DE GRADUAO EM DIREITO
A proposta curricular para o Curso de Direito da FUCAP de carter multidisciplinar,
e isto reflete-se em sua estrutura e organizao curricular, orientada no sentido de incentivar a
reflexo crtica e construtiva com bases empricas e cientficas, promovendo a reconstruo de
saberes institudos. A conscincia da imprescindvel atualizao do conhecimento encontra
respaldo nos programas de atividades complementares e de estgio, propiciando a renovao da
formao jurdica e a insero de novos conceitos e institutos, em ateno ao dinamismo do
Direito.
Na busca por priorizar o uso de mtodos, tcnicas e tecnologias que facilitem o
processo de ensino e aprendizagem, a metodologia do Curso de Direito da FUCAP incentivar o
desenvolvimento da capacidade de reflexo, de sntese e de anlise crtica. Com esse propsito, o
Ncleo de Prtica Jurdica (NPJ), permite a difuso e a aplicao do saber jurdico, colimando
teoria com a prtica.
As demais metodologias integradoras curriculares favorecem a flexibilidade e
interdisciplinaridade, necessrias consecuo do perfil do egresso. A elaborao do trabalho de
concluso de curso e as atividades complementares corroboram o propsito de fomentar a
produo acadmica e a formao jurdica multidisciplinar; e as demais prticas pedaggicas
previstas na concepo metodolgica do Curso incrementam o senso de pertencimento uma
realidade cientfica, acadmica e social.
Com grande perspectiva de atuao na regio da Amurel, o Curso de Direito vm
atender uma demanda de mais de 327 mil habitantes (IBGE, 2011). Neste contexto, e
considerando a existncia de uma outra Instituio de Ensino Superior na mesma abrangncia
geogrfica, o curso da FUCAP posiciona-se em uma linha de formao diferenciada, preocupada
com a insero dos egressos no mercado de trabalho.
2.1 CARACTERIZAO DO CURSO: LINHA DE FORMAO
A linha de formao segue os propsitos dos objetivos do Curso de Direito da
FUCAP, desta forma, preza pelo carter multi e interdisciplinar, na formao de profissionais
empreendedores e ticos na atuao profissional jurdica. Desta forma, no pretenso a
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formao direcionada para carreiras, ou mesmo o direcionamento para determinadas reas da
cincia do Direito. Em seu desenho holstico, a estrutura curricular permite uma viso sistmica
de todo o campo de atuao da cincia jurdica permitindo o aprofundamento em determinada
rea ou campo profissional, aps a formao em bacharelado.
Quando a estrutura curricular vocacionada a determinadas linhas de pesquisa ou a
campos de atuao especficos, o perfil do egresso pode no atender as expectativas do mercado
de trabalho. Isto porque a especializao deve ser adquirida atravs de cursos lato sensu ou
stricto sensu, e no logo a nvel de graduao. Assim, frisa-se que a linha de formao a partir
de conceitos multi e interdisciplinares, de profissionais que tenham o entendimento do todo numa
perspectiva empreendedora e tica para com a profisso.
2.1.1 O Direito no mbito da Regio da AMUREL: Da formao ao registro na OAB
Os mais de 317 mil habitantes da regio da Amurel (IBGE, 2011) distribudos em
dezesseis municipalidades sul catarinenses, esto servidos, atualmente, de aproximadamente 200
vagas anuais para cursos de graduao em Direito, divididas em dois municpios (Tubaro sede;
e Brao do Norte unidade). Com apenas uma outra universidade ofertando referido curso,
pertencente outro Sistema de Ensino, a sociedade anseia pela autorizao do Curso de Direito
da FUCAP.
Ainda utilizando a regio da Amurel como demarcao territorial, dos citados
dezesseis municpios, quatro deles possuem Subseo da Ordem dos Advogados de Santa
Catarina e so os mais populosos demograficamente. Dentre estes, dois so os que possuem
vagas ofertadas em Curso de Direito e os outros dois (Laguna e Imbituba), esto mais prximos
geograficamente de Capivari de Baixo, sede da FUCAP, do que de Tubaro.
Considerando todas as outras possibilidades de atuao profissional do advogado, a
regio da Amurel tem suporte demogrfico, geogrfico e econmico para receber mais vagas a
serem ofertadas em bacharelado de Direito. Dos profissionais
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2.1.2 Justificativa do Curso
O Curso de Direito da FUCAP justifica-se em diversas formas. Primeiro, em virtude
do potencial demogrfico da regio onde est inserida a sede. Com mais de 317 mil habitantes
(IBGE, 2011) e apenas aproximadamente 200 vagas oferecidas anualmente por outra Instituio,
h espao para atuao da FUCAP, que oferece servio educacional diferenciado, o que inclusive
possibilita e exige o aumento de qualidade dos cursos e uma maior preocupao com o perfil e
acompanhamento do egresso e sua atuao profissional.
Tambm se justifica em consonncia com o crescimento econmico e potencialidades
da regio. Com a duplicao da BR-101, com a reestruturao dos portos, com o aeroporto
regional e com a ferrovia litornea, a regio da Amurel vem crescendo e se destacando no cenrio
catarinense, o que exige, cada vez mais, profissionais empreendedores, Dedicados, Responsveis
e de Confiana, em todas as reas. Alm, se justifica em virtude do necessrio desenvolvimento
social e humano da regio proporcionado pelo desenvolvimento econmico.
Por fim, se justifica pelas perspectivas da FUCAP de expanso e de atuao em
outras reas de conhecimento. O amadurecimento proporcionado pelas portarias de renovao de
reconhecimento de seus trs cursos de graduao, de autorizao de curso de graduao sem
visita in loco de acordo com a legislao educacional vigente, e de recredenciamento institucional
corrobora com o comprometimento da FUCAP para com a regio, em ser uma instituio de
excelncia na educao superior, capaz de desenvolver cidados sadios, habilitados para a vida e
para a profisso, integrados com a comunidade.
2.1.3 Objetivos do Curso
O Curso de Direito da FUCAP, objetiva de forma geral formar bacharis que
congreguem o saber jurdico tradicional e dogmtico com uma formao multidisciplinar e
empreendedora, aptos ao exerccio profissional nas diversas reas de atuao do egresso em
Direito, com apurado senso tico-profissional, humanista e holstico.
Em especfico, objetiva:
Possibilitar uma formao que integre equilibradamente o saber tcnico-
jurdico e prtico, com fundamentos ticos, tericos e metodolgicos, que
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integre o ensino, a iniciao cientfica e a extenso e o saber intra e
interdisciplinar;
Capacitar o aluno para compreender e aplicar o Direito adequada e
significativamente no contexto social, com a compreenso da misso do
Direito na sociedade enquanto instrumento de pacificao social e garantidor
da convivncia humana;
Desenvolver no aluno a capacidade crtica e a capacidade de observao da
realidade social e da sua incluso na discusso, bem como dos avanos do
conhecimento, das tecnologias e respectivas mudanas que da decorrero;
Formar profissionais aptos a exercer o pensamento crtico e formulao e
discusso de polticas pblicas, habilitados para dialogar nos vrios setores da
sociedade;
Desenvolver nos profissionais a capacidade de atualizao, auto-instruo e
auto-aperfeioamento, caractersticas essenciais ao bom profissional de
Direito, de modo a adquirir os contedos de cultura jurdica e humanstica que
lhe sero constantemente exigidos durante todo o curso de sua vida
profissional;
Incentivar a iniciativa e o empreendedorismo, de modo a formar profissionais
com uma viso crtica, criativa e inovadora, fundamentada em uma
compreenso da sua situao histrica, social e cultural, sendo assim um
agente de transformao.
2.1.4 Perfil do Egresso
De acordo com o art. 3 da Resoluo n. 09/2004, do Conselho Nacional de
Educao, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito, no perfil do
graduando deve ser assegurado a:
[...] slida formao geral, humanstica e axiolgica, capacidade de
anlise, domnio de conceitos e da terminologia jurdica, adequada
argumentao, interpretao e valorizao dos fenmenos jurdicos e
sociais, aliada a uma postura reflexiva e de viso crtica que fomente a
capacidade e a aptido para a aprendizagem autnoma e dinmica,
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19
indispensvel ao exerccio da Cincia do Direito, da prestao da justia e
do desenvolvimento da cidadania.
Desta forma, o Curso de Direito da FUCAP formar bacharis com as seguintes
caractersticas:
Slida formao humanstica e axiolgica, para a vida e para a profisso;
Capacidade de anlise crtica e sistmica de fenmenos jurdicos e sociais;
Domnio de conceitos e de termos jurdicos, para conseqente interpretao e
aplicao do Direito;
Habilidade empreendedora, de propor e reinventar solues para problemas
jurdicos e sociais;
Autnomo e dinmico na relao ensino-aprendizagem.
Ainda relacionado ao perfil do egresso, o Curso de Direito da FUCAP priorizar a
formao consoante as seguintes habilidades e competncias:
Ler, compreender e elaborar de textos, atos e documentos jurdicos ou
normativos, com a devida utilizao das normas tcnico-jurdicas;
Interpretar e aplicar o Direito;
Pesquisar e utilizar da legislao, da jurisprudncia, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
Desenvolver adequada atuao tcnico-jurdica, em diferentes instncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilizao de processos, atos e
procedimentos;
Usar corretamente a terminologia jurdica ou da Cincia do Direito;
Utilizar raciocnio jurdico, de argumentao, de persuaso e de reflexo
crtica;
Julgar e tomar de decises; e,
Dominar o uso de tecnologias e mtodos para permanente compreenso e
aplicao do Direito.
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20
2.1.4.1 Aes a serem desenvolvidas para a consecuo do perfil do egresso
PERFIL E CARACTERSTICAS DO
EGRESSO
AES A SEREM DESENVOLVIDAS
Slida formao humanstica e axiolgica,
para a vida e para a profisso.
O eixo de formao fundamental j proporciona, por si
s, uma perspectiva humanstica e axiolgica. Contudo,
atividades de extenso e pedaggicas so necessrias para
a efetivao dos propsitos.
Capacidade de anlise crtica e sistmica de
fenmenos jurdicos e sociais.
A criticidade advm do conhecimento da realidade
objetiva econmica, social e jurdica, e, portanto, a
metodologia de ensino-aprendizagem pela resoluo de
problemas (EARP) substancial.
Domnio de conceitos e de termos jurdicos,
para conseqente interpretao e aplicao
do Direito.
Tal domnio assegurado atravs da qualidade tcnica e
profissional do corpo docente e atravs das atividades de
prticas jurdicas, a serem realizadas no NPJ Ncleo de
Prtica Jurdica.
Habilidade empreendedora, de propor e
reinventar solues para problemas jurdicos
e sociais.
A partir da disciplina de Empreendedorismo, os futuros
egressos tero noo do impacto dos empreendedores
tanto na esfera empresarial, quanto na social e jurdica,
estando habilitados para reinventar solues sustentveis.
Autnomo e dinmico na relao ensino-
aprendizagem.
Na valorizao da construo do conhecimento atravs de
metodologia de ensino-aprendizagem pela resoluo de
problemas (EARP), a autonomia e a dinamicidade so
adquiridas num processo natural e sistemtico.
Ler, compreender e elaborar de textos, atos e
documentos jurdicos ou normativos, com a
devida utilizao das normas tcnico-
jurdicas.
Principalmente atravs da disciplina de Linguagem e
Redao Jurdicas, do NPJ Nlceo de Prtica Jurdica e
na abordagem de cada disciplina do eixo de formao
profissional, o foco do processo educativo deve ser,
tambem, no aperfeioamento dessas caractersticas.
Interpretar e aplicar o Direito. Principalmente atravs das disciplinas de Linguagem e
Redao Jurdicas e Teoria Geral do Direito, e durante
toda a participao do acadmico no NPJ Nlceo de
Prtica Jurdica, a hermenutica e dogmtica jurdica
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21
devem nortear o processo de ensino-aprendizagem pela
resoluo de problemas (EARP).
Pesquisar e utilizar da legislao, da
jurisprudncia, da doutrina e de outras fontes
do Direito.
Considerando a necessidade da utilizao do Laboratrio
de Informtica e do prprio NPJ Nlceo de Prtica
Jurdica, as aes da coordenao do curso devem ser
orientadas para o acompanhamento do desempenho do
aluno a partir do uso de tecnologias educacionais e
profissionais.
Desenvolver adequada atuao tcnico-
jurdica, em diferentes instncias,
administrativas ou judiciais, com a devida
utilizao de processos, atos e
procedimentos.
O NPJ Nlceo de Prtica Jurdica deve ser o grande
responsvel pela atuao tnico-jurdica, possibilitando o
intercmbio entre a vida acadmica e profissional.
Usar corretamente a terminologia jurdica ou
da Cincia do Direito.
Tal domnio assegurado atravs da qualidade tcnica e
profissional do corpo docente e atravs das atividades de
prticas jurdicas, a serem realizadas no NPJ Ncleo de
Prtica Jurdica.
Utilizar raciocnio jurdico, de
argumentao, de persuaso e de reflexo
crtica.
Atividades interdisciplinares e prticas simuladas so
instrumentos que possibilitam o fortalecimento do
raciocnio para argumentao, e devem consubstanciar
em atividades realizadas com o apoio da coordenao do
curso.
Julgar e tomar de decises. O amadurecimento profissional, atravs do processo
educativo formal, permite o desenvolvimento das
atividades de julgamento e facilita o processo de tomada
de deciso. Portanto, o NPJ Ncleo de Prtica Jurdica
deve ser o facilitador na consecuo do perfil do egresso.
Dominar o uso de tecnologias e mtodos
para permanente compreenso e aplicao do
Direito.
Considerando a necessidade da utilizao do Laboratrio
de Informtica e do prprio NPJ Nlceo de Prtica
Jurdica, as aes da coordenao do curso devem ser
orientadas para o acompanhamento do desempenho do
aluno a partir do uso de tecnologias educacionais e
profissionais.
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22
2.1.5 Relevncia social do curso: contexto institucional
Desde sua concepo e nascimento, a FUCAP comprometida com a comunidade em
seu entorno. A questo da relevncia social da instituio constatada desde sua fundao,
atravs dos desejos de seus fundadores, e dos interesses para com o desenvolvimento humano e
social da regio, tratando da educao superior como um mecanismo de incluso.
Em relao previso do projeto de autorizao do curso de Bacharel em Direito no
Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, este vinha sendo mencionado desde o ano de
2002. Desta forma, o desenvolvimento do presente projeto vem se solidificando deste tal poca.
Com o amadurecimento social e poltico da Instituio, e com o apoio da regio em qual est
inserida, percebe-se a chegada do momento em que a FUCAP deve ampliar seu oferecimento de
cursos em novas reas do conhecimento.
Tal aspecto se colima em observncia aos dados dos indicadores de qualidade
ensejados s instituies pela Portaria Normativa 23, visto que a FUCAP passa a consolidar seu
projeto institucional pelas vias norteadoras da qualidade, buscando ser uma Faculdade que
respeita sua identidade e as prerrogativas regionais que a compe.
A afirmao de que a sociedade anseia pela autorizao do Curso de Direito da
FUCAP advm do modo como a instituio atua no ensino superior da regio sul catarinense. De
forma comprometida, formando profissionais Dedicados, Responsveis e de Confiana, o
pblico-alvo da instituio, desde sua fundao, a parcela da populao economicamente
desfavorecida, servindo base da pirmide. Por isso, a imagem institucional, mesmo atuando
sobre as prerrogativas da livre iniciativa, legitimada socialmente pela comunidade do seu
entorno.
2.1.6 O mercado de trabalho do futuro profissional
A atuao profissional do egresso em Direito da FUCAP muito ampla, assim como
o prprio campo de atividades jurdicas. Alm da atividade advocatcia, o profissional do Direito
pode atuar empresarialmente, em empresas privadas ou em organizaes do terceiro setor, ou no
funcionalismo pblico, nas instituies jurdicas publicizadas.
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23
Contextualizando com a regio da Amurel, abarcando as dezesseis municipalidades,
tem-se oito comarcas (Armazm, Brao do Norte, Capivari de Baixo, Imaru, Imbituba,
Jaguaruna, Laguna, Tubaro), duas varas do trabalho (Imbituba e Tubaro), trs varas federais
(uma em Laguna e duas em Tubaro), como exemplos de atuao na rea judiciria. Ainda, as
delegacias de polcia, sindicatos, empresas, e todo o poder executivo e legislativo municipal,
tambm so exemplos de opes de atuao profissional, entre tantos outros.
Desta maneira, o mercado de trabalho oferece inmeras possibilidades para o egresso
em Direito da FUCAP. Cumprindo as prerrogativas legais e alcanando os objetivos esperados do
curso para a formao do egresso, com um corpo docente qualificado e comprometido, formando
profissionais empreendedores e ticos, Dedicados, Responsveis e de Confiana, a FUCAP
lograr xito na insero profissional de seus alunos.
2.2 CONTEXTO DO CURSO DE DIREITO DA FUCAP
A FUCAP, comprometida com o fomento de uma educao superior de qualidade
e sempre amparada em sua misso, se posiciona para o desenvolvimento de seus programas de
graduao devidamente alinhados e aderentes ao pressuposto da democratizao do acesso,
amplamente explorada nos documentos oficiais que regem a educao superior no Brasil. Nesse
contexto, a Instituio desenvolve uma proposta pedaggica que proporcione o desenvolvimento
sustentvel da regio de AMUREL, convergindo para o cumprimento de seus objetivos
institucionais e uma contribuio significativa ao entorno.
O Curso de Direito, que de acordo com o Censo da Educao Superior um dos
programas de graduao com maior demanda no contexto do ensino presencial, ser considerado
um diferencial competitivo da Instituio, j que atender necessidades latentes da regio da
AMUREL e, sobretudo, do conglomerado social da regio sul do estado de Santa Catarina.
Para o seu percurso de desenvolvimento, de acordo com as informaes disponveis
nos rgos reguladores da educao superior brasileira e com base nas diretrizes da Ordem dos
Advogados do Brasil, o curso de Direto da FUCAP buscar o xito em suas aes no momento
em que os gestores institucionais assumem a preocupao de manter a qualidade do programa a
partir da observncia de critrios prescritos no momento da avaliao institucional. A partir de
uma integrao entre a gesto institucional da FUCAP, o Coordenador de Curso, os Conselhos, os
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24
Colegiados e, desde 2010, o Ncleo Docente Estruturante de todos os cursos, busca-se o
desenvolvimento de diferenciais competitivos em mbito institucional que permitam a formao
de egressos dispostos a promover mudanas em seu ambiente de atuao.
Por meio dessa relevante integrao que, de acordo com dados dos relatrios que
emanam do ENADE, a FUCAP rechaa sua contribuio relevante formao de profissionais,
j que sua metodologia, e os instrumentos utilizados no processo de ensino e aprendizagem, so
validados por meio dos indicadores de qualidade de cursos previstos pela Portaria Normativa
No23, de 29 de dezembro de 2010.
Com o conceito mximo no Indicador de Diferena de Desempenho, fruto da
participao dos egressos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes que avaliou o
curso de Administrao, a FUCAP, para o curso de Direito, assume o compromisso de
desenvolver prticas de aprendizagem e construo de um perfil profissional que valoriza o
empreendedorismo e o desenvolvimento de competncias gerenciais, orientando o
desenvolvimento de um jurista capacitado para ocupar lugares de destaque na sociedade e em seu
lcus de atividade.
2.2.1 Identificao do Curso
Para melhor compreenso do escopo de funcionamento, as informaes
complementares que seguem retratam a estrutura operacional do curso de graduao em Direito
da Faculdade Capivari.
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IDENTIFICAO DO CURSO
Mantida Faculdade Capivari FUCAP
Endereo de Funcionamento do Curso Av. Naes Unidas No 50 Bairro Santo Andr
Capivari de Baixo/SC
Ato legal vigente Em fase de Autorizao
Vagas Solicitadas 150 vagas
Nmero de alunos por turma Mximo de 50
Turno de Funcionamento Matutino / Noturno
Carga Horria Total
Tempo mnimo de integralizao Mnimo de 5 anos (10 semestres)
Tempo mximo de integralizao Mximo de 7 anos (14 semestres)
Modalidade Presencial
Para o gerenciamento deste escopo, considerando a misso da FUCAP e seus
objetivos apresentados no Plano de Desenvolvimento Institucional, a Mantenedora, por meio de
seu Presidente, institui uma equipe de coordenao e de gesto, por intermdio do Ncleo
Docente Estruturante, que atua, em conjunto com a CPA-FUCAP, no desenvolvimento de aes
para a consolidao do programa de graduao em tela. Dentre os requisitos propostos pela
SECAB, entidade mantenedora da FUCAP, o Coordenador do curso de Direito tem a funo de
acompanhar as demandas institucionais, sociais e da comunidade, para que o processo de
construo e desenvolvimento do perfil do egresso esteja alinhado de modo direto com os
direcionamentos estratgicos da Instituio.
2.2.2 Dados do Coordenador e da Equipe do NDE
As orientaes gerenciais que direcionam a atividade da FUCAP esto diretamente
vinculadas s diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional, especialmente em funo da
contribuio com o planejamento estratgico da Instituio. A funo do coordenador do curso de
Direito, e da equipe do NDE, tambm deve estar diretamente alinhada com os pressupostos da
mantenedora, orientando a formao profissional dos egressos e a consolidao do Projeto do
Curso de Direito da Faculdade Capivari.
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26
Os aspectos que norteiam a formao no mbito da gesto do ensino superior
requerem uma capacitao adequada e inerente ao desenvolvimento dos aspectos estruturantes do
Curso. Neste sentido, a FUCAP, especificamente para seu curso de Direito dispe de um
profissional capacitado e com ampla experincia acadmica e profissional. No quadro que segue,
vai um resumo da atividade do Coordenador.
DADOS DO COORDENADOR DO CURSO
Nome JAILSON PEREIRA
Titulao Mxima MESTRE EM CINCIA JURDICA
(DOUTORANDO)
Regime de Trabalho INTEGRAL
Vnculo Institucional PROFESSOR
Experincia Profissional 21 ANOS
Experincia no Magistrio Superior 5 ANOS
Nas consideraes relevantes a sua titulao, o Coordenador do Curso de Direito,
Prof. Jailson Pereira, possui o Mestrado em Cincia Jurdica, e Doutorando no mesmo
programa, em curso devidamente recomendado pela CAPES. Ainda em relao a este aspecto, o
Coordenador possui graduao em Direito, construindo uma formao interdisciplinar que enseja
a contribuio formao do profissional egresso do curso na FUCAP. Sua experincia
profissional denota competncia para a gerncia do curso, bem como para caracteriz-lo
epistemologicamente em critrios pedaggicos.
Para o pleno desenvolvimento do curso de Direito, a Faculdade Capivari conta ainda
com a contribuio do Colegiado de Curso, que responsvel pela validao das decises
estratgicas aplicadas ao curso, e do Ncleo Docente Estruturante que, de acordo com
regulamentao prpria, assume o compromisso de desenvolver o curso de graduao em Direito
em uma perspectiva operacional, social e complementar. O NDE um rgo consultivo que
contribui com o desenvolvimento do curso, acompanhando a implementao do Projeto
Pedaggico e delineando aes que consolidem os objetivos do curso. Alm dessas atribuies, o
NDE tambm recebe orientaes da CPA que, de acordo com os resultados da avaliao,
contribui com as atividades funcionais do Ncleo.
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O NDE do curso de Direito da FUCAP ainda aceitar a contribuio de membros
convidados, o que descrito em regulamento prprio, e de professores que so membros do
Colegiado do curso de Direito, tendo em vista o desenvolvimento tcnico, metodolgico e
operacional do curso de graduao em Direito. Nesse sentido, com base nas contribuies do
Colegiado, da CPA, que desenvolve e acompanha a avaliao, e do NDE, responsvel pelas
atividades operacionais do curso, o Projeto do Curso de Direito desenvolvido na perspectiva
elencada pelo instrumento de avaliao de cursos, considerando a Organizao Didtico-
Pedaggica, o Corpo Docente e a Estrutura Fsica da FUCAP.
Desta maneira, observa-se que a composio dos membros est de acordo com a
normativa pertinente, quanto titulao e quanto ao regime de trabalho dos professores. Ainda,
salienta-se que em breve todos os professores que compem o NDE do Curso de Direito tero
titulao em cursos de stricto sensu, considerando que os dois professores especialistas tm
previso de defesa de dissertao at setembro de 2012, percentual que contribui para a
consolidao e comprometimento dos referidos professores para com o Curso.
2.3 ORGANIZAO DIDTICO-PEDAGGICA DO CURSO DE DIREITO
O Curso de Direito da Faculdade Capivari, observando as diretrizes institucionais da
mantenedora, ser um instrumento de disseminao de conhecimento no contexto regional j que
se posicionar sob a orientao de conceitos como os de democratizao do acesso e orientao
da oferta, com base diretrizes da avaliao institucional. nesse contexto que as aes de gesto
do curso devem estar alinhadas com o Plano de Desenvolvimento Institucional da FUCAP, e
assim fomentar uma integrao entre as diversas instancias institucionais, vislumbrando o
desenvolvimento de uma educao superior de excelncia.
A Instituio, na busca constante pela qualificao de suas aes, tambm buscar,
com o curso de graduao em Direito, observar todas as diretrizes que emanam da Ordem dos
Advogados do Brasil com o intuito de conquistar o Selo de Qualidade da entidade que
fundamental para as pretenses de qualidade no contexto institucional. Nesse sentido, o curso de
Direito se organiza de modo a ensejar uma qualificao perene dos envolvidos no processo de
desenvolvimento tcnico, curricular e operacional, compreendendo um ambiente em constante
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mudana e a necessidade de profissionais aptos e qualificados para compreender as variaes
vorazes no mbito das questes jus-educacionais.
A Organizao Didtico-Pedaggica, considerando as orientaes do instrumento de
avaliao de curso, preconiza a aderncia entre o Projeto Pedaggico do Curso com as diretrizes
e polticas institucionais, previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto
Pedaggico Institucional. As atividades de ensino e aprendizagem delineadas para o curso devem
promover o desenvolvimento de prticas inovadoras no contexto jus-educacional, contribuindo
para o desenvolvimento de um programa curricular de referncia na regio.
Ao considerar as questes vinculadas organizao didtico-pedaggica do curso de
Direito, a FUCAP enseja o desenvolvimento de um curso de graduao considerado referncia na
regio sul do estado de Santa Catarina, sobretudo quando considera as informaes que retratam
o desempenho satisfatrio dos cursos da Instituio nas edies do ENADE, descritas nos
relatrios do Exame de 2009. A partir do CPC satisfatrio e do IDD cinco (5), no curso de
Administrao, a FUCAP, por intermdio das aes integradas entre coordenadores de curso,
CPA e gestores institucionais, se propem a dar continuidade aos critrios propostos para a
consolidao da qualidade em seus programas educacionais, orientando a formao do Bacharel
em Direito dentro dessas perspectivas.
Nesse sentido, apresentam-se a seguir os critrios que elucidam a respectiva
dimenso como um diferencial competitivo do curso de Graduao em Direito da FUCAP,
determinando a constituio de referenciais estratgicos para a consolidao curricular. De
acordo com a dinmica institucional, importa ressaltar que, de modo frequente, os critrios de
desenvolvimento da dimenso sero analisados pela CPA, fornecendo subsdios para a atividade
do Coordenador de Curso, considerando-o como o principal agente que torna o programa
referncia em sua rea de conhecimento.
2.3.1 Contexto Educacional
O curso de Direito da Faculdade Capivari possuir um nvel de abrangncia regional
significativo, quando consideram-se os limites territoriais do municpio e da regio da AMUREL,
permitindo uma integrao entre os diversos municpios que integram a comunidade da regio de
Laguna. Localizada s margens da BR 101, o curso da FUCAP atender, prioritariamente, a
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populao que se concentra entre o KM 267 ao 365, considerando tambm as cidades adjacentes.
Em concentrao territorial, percebe-se que o curso de Direito estar apto a atender uma parcela
considervel do sul do estado de Santa Catarina, sobretudo quando se analisa a abrangncia
territorial da regio da AMUREL. Isso permitir, entre outros aspectos, atender a demanda
regional pela formao de Bacharis, considerando as orientaes da Portaria No 147, de 02 de
fevereiro de 2007 e da Instruo Normativa No 01, de 2008 e que emana da Ordem dos
Advogados do Brasil.
O Curso concentra-se no mbito de uma rea de 3.217,20 KM2, e por isso possvel
identificar uma contribuio significativa ao entorno, sobretudo quando se tem em tela s
necessidades evidentes por educao superior na regio. Considerando o lastro populacional,
sobretudo em funo de apenas um curso de Direito com apenas 100 vagas - estar localizado
na regio, possvel perceber uma colaborao plena da Instituio em um ambiente altamente
carente pela formao de profissionais no contexto jus-educacional.
Outro dado que confirma a relevncia do curso relacionado ao IDH da regio,
considerando tambm os dados do municpio de Tubaro, os quais complementam a percepo de
qualidade que se impe ao curso de Direito da FUCAP. Seguindo as diretrizes propostas
educao catarinense, a qual desenvolvida para o estado com o maior ndice de
Desenvolvimento Humano do Brasil, identifica-se que, na regio na qual se localiza a FUCAP, os
dados refletem a eficcia das polticas educacionais, principalmente pelo fato dos altos ndices
regionais encontrados para o desenvolvimento da educao. Os dados do Tribunal de Contas do
estado de Santa Catarina rechaam este aspecto, j que o municpio de Capivari de Baixo e
Tubaro possuem dados que so referencias na regio sul do Estado de Santa Catarina.
Ao atender um limite populacional de 6.316.906 habitantes, considerando as
informaes para a regio da AMUREL, quase 300 mil eleitores e, de acordo com dados do
Conselho Estadual de Educao, quase 10 mil egressos anuais do Ensino Mdio, sendo que
destes, pelo menos, 75% se original de escolas pblicas. Desse modo, o curso de Direito da
FUCAP procura proporcionar a incluso, ao democratizao do acesso e o fomento de melhorias
significativas ao entorno, por meio de seus projetos de abrangncia social, a partir de diretrizes
estratgicas vinculadas ao seu planejamento estratgico.
Alinhada ao Plano Nacional da Educao, a Faculdade Capivari, por meio do curso
de Direito, atender uma parcela considervel de egressos do ensino mdio pblico, com
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destaque para os acadmicos que compe a nova fixa etria do Plano Nacional da Educao e que
compem a fora produtiva do mercado de trabalho sem diploma. Alm disso, grande parte
destes estudantes poder desenvolver suas atividades laborais na regio, consolidando uma
relao intrnseca entre as atividades educacionais e profissionais. Isso ser possvel por meio de
uma srie de convnios que sero realizados entre a FUCAP e os diversos rgos que atuam no
contexto das atividades jurdicas.
Quando se consideram os dados do curso vinculados ao ENADE, na tentativa de
construir um caminho rumo consecuo do Selo OAB Recomenda, os dados do curso de
Direito, descritos no Quadro 01, mostram que a FUCAP, por meio do seu Projeto Pedaggico
Institucional, observa as diretrizes vinculadas ao atendimento das necessidades sociais da regio,
quando contempla, na estrutura curricular do curso, contedos que observam os ensejos
resultantes das indagaes realizadas junto as grandes corporaes da regio.
Quadro 01: Dados dos cursos de Administrao no Sul de Santa Catarina
Fonte: Elaborada pela Instituio (2012)
Por meio dos dados que se apresentam, percebe-se que o curso de Direito da FUCAP
observar demandas sociais que se apresentam na regio da AMUREL, sobretudo pelo fato de
absorver a fora produtiva de trabalho, inserida nas organizaes da regio, e os egressos do
ensino mdio pblico. Isso permite que a Instituio cumpra o seu papel de fomentar o
desenvolvimento regional, alinhando aes que preconizem a sua misso no momento em que se
prope ao desenvolvimento de competncias na rea da gesto.
O atendimento deste aspecto se confirma quando a Instituio percebe os dados dos
relatrios do ENADE, os quais destacam que mais de 80% dos estudantes da FUCAP,
matriculados no curso de Administrao e participantes do ENADE 2009, so originrios do
ensino mdio pblico, estudam mais de 03 horas por dia e so trabalhadores vinculados s
empresas da regio por 40 horas, ou mais.
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Outra demanda significativa que observada pelo curso da Instituio est vinculada
a formao de profissionais que conhecem as necessidades sociais da regio. Estes profissionais,
capacitados e qualificados pela FUCAP, possuem a capacidade de se adaptarem ao mercado de
modo rpido e apresentam as competncias essenciais da grande maioria das organizaes
regionais.
Ao evidenciar as aes que visam compreenso das demandas educacionais do
contexto da regio da AMUREL, percebe-se que, desde sua concepo, a Faculdade Capivari,
principalmente aps o resultado do ENADE 2009, preconiza a formao de acadmicos
competentes, observando, frequentemente, as necessidades da regio. A autorizao do curso de
Direito surge dentro de um ambiente de maturidade institucional, construdo ao logo das
atividades da FUCAP e que permitiu o desenvolvimento de um pensamento estratgico para atuar
em um ambiente competitivo e complexo, tal como o da educao superior no contexto privado.
2.3.2 Polticas Institucionais no mbito do Curso
Sempre observando as diretrizes institucionais da Faculdade Capivari, o curso de
Direito, por meio das aes da Coordenao de Curso, buscar o desenvolvimento de mtodos de
ensino e aprendizagem que estejam alinhados com o PDI da Instituio e, sobretudo, com as
polticas institucionais delineadas no Projeto Pedaggico Institucional. Em coerncia com as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito, com as orientaes da OAB e das
demais instancias que regulam a educao jurdica, a FUCAP tambm promove o
desenvolvimento de mtodos inovadores de acompanhamento do Projeto Pedaggico do curso,
considerando as contribuies da avaliao e da gesto institucional, utilizando o Ncleo Docente
Estruturante como base para o fomento de reflexes do impacto do curso na sociedade.
Por esta relevncia, a FUCAP, considerando a estrutura de todos os seus cursos,
entende que fundamental considerar o desenvolvimento de aes que visam a consolidao das
polticas de ensino, Iniciao Cientfica, extenso e gesto ao longo dos cursos de graduao.
Desse modo, com a inteno de consolidar este aspecto, a Instituio, por meio de seus gestores e
dos rgos de apoio, promove, constantemente, fruns, debates e reunies que tem a inteno de
acompanhar a dinmica das polticas institucionais, promovendo o desenvolvimento de um curso
coerente com a estrutura do seu PDI.
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2.3.2.1 As polticas de ensino para a graduao
A FUCAP, considerando as informaes do PDI, possui uma srie de polticas de
ensino para a graduao e que so plenamente contempladas na estrutura de seus cursos,
permitindo uma aderncia significativa entre os projetos institucionais.
A Instituio, observando o curso de Direito, preconizar a indissociabildiade entre o
ensino, a Iniciao Cientfica e a extenso por meio de aes que visam o posicionamento
estratgico do curso na regio. O que consolida este desenvolvimento so as aes vinculadas s
atividades complementares, permitindo o contato com referenciais regionais, estaduais e
nacionais, em momentos de troca de ideias e debates sobre a conjuntura do Direito no cenrio
regional.
Para o ensino, a Coordenao do Curso de Direito preconiza o desenvolvimento de
mtodos de aprendizagem que permitam a interao entre os estudantes, os docentes e as
necessidades regionais, por meio da utilizao de estudos de caso que tem relao com as
competncias esperadas pelas empresas e pela comunidade do entorno. Alm disso, os docentes
so orientados ao desenvolvimento de prticas de interdisciplinaridade, por meio do
desenvolvimento de aes que ensejam a viso sistmica da organizao, inserindo, por meio dos
contedos ministrados na respectiva disciplina, o acadmico em um contexto terico-prtico,
formando o profissional com base no perfil descrito no Projeto Pedaggico.
Ainda considerando o ensino, a FUCAP, para o curso de Direito, ensejar a formao
de um corpo docente qualificado em nvel de titulao, integrando as atividades prticas e
tericas de modo a promover conhecimentos acadmicos e profissionais aos futuros profissionais.
Alm de atender as consideraes da avaliao institucional, possvel o desenvolvimento de
prticas profissionais que contam a contribuio de metodologias alinhadas com a identidade e o
perfil de formao do Direito.
Importa destacar que, com base nas orientaes do Projeto Pedaggico, o curso ainda
conta com laboratrios especializados, com o Ncleo de Prtica Jurdica e disciplinas prticas
que visam a insero do acadmico no contexto prtico, sobretudo profissional, utilizando a
biblioteca como suporte ao processo de formao. Os laboratrios contam com equipamentos
adequados formao do egresso, sendo utilizado em disciplinas de formao profissional e
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33
complementar, integrando mtodos de ensino e prticas interdisciplinares que visam
consolidao do curso. J a biblioteca d suporte ao desenvolvimento de todas as disciplinas,
sendo atualizada periodicamente com ttulos que do sustentao aos planos de ensino.
Na perspectiva de formar um acadmico com viso holstica do contexto jurdico, o
curso de Direito ainda considerar a formao de um acadmico generalista e pluralista,
compreendendo a essncia dos problemas das organizaes contemporneas e as principais
caractersticas de seu lcus de ao. Para tanto, o curso sustenta o Trabalho de Concluso de
Curso como base para a formao do jurista, ensejando uma participao direta dos docentes
envolvidos com o desenvolvimento da estrutura curricular.
Outros pontos que justificam o desenvolvimento do curso de Direito sob a orientao
das polticas de ensino da FUCAP, centram-se no fomento do currculo alinhado com as
expectativas da regio da AMUREL, da sociedade e da estrutura das organizaes. A Instituio
tambm desenvolve mtodos de acompanhamento de egressos, por meio da avaliao
desenvolvida pela CPA e por atividades que visam integrao dos ex-estudantes com a Ps-
Graduao. Entre as informaes consideradas no acompanhamento, destacam-se o
posicionamento profissional e as expectativas em nvel de ps-graduao, contribuindo para a
educao continuada do egresso. Alm de um conjunto relevante de informaes, estes dados
tambm vo compor o escopo de atividades que visam a manuteno dos estudantes nos bancos
escolares, incidindo em aes que visam o controle dos ndices de evaso, reteno e
permanncia, consolidando um escopo gerencial relevante aplicado ao curso de Direito.
2.3.2.2 As polticas de Iniciao Cientfica no curso de Direito
A Iniciao Cientfica ser percebida, no curso de Direito da FUCAP, como uma
ferramenta eficaz de relacionamento entre a Instituio e o conglomerado social da regio. As
prticas desenvolvidas no ensino da graduao e que preconizam a investigao e a produo de
conhecimentos esto vinculadas estrutura curricular do curso, integrando mtodos que visam o
desenvolvimento de trabalhos profissionalizantes que vo compor a estrutura do Trabalho de
Concluso de Curso. De acordo com o PDI da FUCAP, percebe-se, quanto a relao entre o
ensino e a Iniciao Cientfica, o seguinte direcionamento:
-
34
A Iniciao Cientfica na FUCAP no , nem deve ser, via de mo-nica e exclusividade
de poucos acadmicos e professores, mas sim como um resultado do esforo permanente
dos docentes no sentido de superar a cincia que detm e, de acadmicos na
reinterpretao, na criao e na recriao do conhecimento. Neste caso, o professor,
enquanto cientista, dentro da analise da realidade que deve permanentemente fazer, deve
estar comprometido com o desvendamento da verdade e com o desenvolvimento da
regio sul catarinense. (PDI 2011, p. 56).
Considerando estes aspectos, as orientaes que emanam deste direcionamento, a
Iniciao Cientfica, no mbito do curso, se consolidar por meio de atividades prticas de
ensino, leituras, produo de materiais, tais como papers e artigos, que so ajustados de acordo
com as necessidades de cada plano de ensino.
importante ponderar que, mesmo adotando prticas que visam a iniciao cientfica,
a FUCAP, por meio de seu credenciamento institucional, no est obrigada a promover tal prtica
em mbito institucional. Contudo, por meio de seus pressupostos de ensino de qualidade, a
Instituio desenvolve mtodos que visam a insero do acadmico em contexto cientfico,
buscando a formao de um estudante emancipado e que tem, na educao superior, um
mecanismo de libertao e consolidao de valores. As prticas ensejadas sero propostas pelo
Colegiado e implementadas com o auxlio do NDE, sendo, constantemente, avaliadas pela CPA.
2.3.2.3 Polticas de extenso no curso de Direito
A FUCAP tem na extenso um mecanismo de desenvolvimento de interaes scias e
de relao com a sociedade, de modo a promover a consolidao de suas polticas sociais e dos
objetivos institucionais que requerem a participao da comunidade. A Instituio, comprometida
com o desenvolvimento social, tcnico e estrutural de Capivari de Baixo e da regio, que abrange
um quantitativo de quase 600 mil habitantes, tem, nas aes extensionistas, um mecanismo de
dialogo com a sociedade, determinando uma participao direta de todos os envolvidos com a
comunidade regional.
No contexto do curso de Direito, a Instituio desenvolver mecanismos e polticas,
sobretudo quando entende a relevncia social do curso em questo, considerando tambm o seu
desempenho nos processos avaliativos j desenvolvidos. Com a possibilidade de uma
contribuio significativa de atividades de extenso que emanam do curso, identifica-se a
possibilidade de uma construo social perene, que conta com profissionais e egressos
-
35
comprometidos com a regio e que valorizam as caractersticas regionais da comunidade da
AMUREL.
Por meio das aes da Coordenao do Curso, e dos rgos de apoio ao
desenvolvimento do Projeto Pedaggico, a FUCAP, por meio das aes do curso de Direito, tem
o objetivo de fomentar eventos e programas que contribuam com a valorizao do Bacharel em
Direito e do Advogado como profissional, engajando a comunidade em questes que buscam
compreender a transformao social promovida por estes profissionais. Em conjunto com a
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sul - a Coordenao do Curso de Direito, com a
contribuio de uma regulamentao prpria, utilizar-se- das atividades complementares para
estruturar a base dessas aes, sempre vislumbrando o desenvolvimento da rea e das identidade
institucional da FUCAP.
Ainda considerando as polticas institucionais, a Coordenao de Curso, em conjunto
com o colegiado e NDE, buscar, em toda a implementao do Projeto Pedaggico, o
desenvolvimento de atividades que visem integrao entre o ensino e a extenso, por meio de
projetos e aes que possam transportar o conhecimento produzido dentro de sala para a
comunidade. Alm disso, por meio do Trabalho de Concluso de Curso, ser possvel a utilizao
de uma infinidade de modalidades e meios para o desenvolvimento de contribuies sociais,
sobretudo utilizando de mtodos especficos de estudo da comunidade do entorno.
Por meio dos estgios e do Ncleo de Prtica Jurdica, tornar-se- possvel
convergncia entre os objetivos institucionais e os objetivos do curso, sobretudo no momento em
que Bacharel em Direito se posicionar como apto resoluo de conflitos sociais e, sobretudo,
como condutor de processos jurdicos nas organizaes. Isso ser desenvolvido por meio de uma
srie de atividades tcnicas que tem a inteno de proporcionar uma colaborao constante entre
acadmicos, Instituio e todo o conglomerado social da regio.
Na perspectiva de valorizao da identidade institucional da FUCAP e do
desenvolvimento dos objetivos propostos ao Curso de Direito, as aes institucionais que
valorizam a extenso tambm se posicionaro de modo a contribuir com o estimulo construo
e a difuso de conhecimento, por meio de eventos e palestras que contem com a participao de
egressos, profissionais e colaboradores, direcionados comunidade externa. Ademais, as
atividades do Curso tambm contemplaro uma articulao com a sociedade, por meio de
atendimentos e de prticas simuladas e reais do ambiente jurdico, na busca por atividades que
-
36
sejam relevantes para a formao dos egressos, contando com processos proativos de divulgao
para que a abrangncia de todas as aes seja relevante e alcance a comunidade em maior nmero
possvel.
2.3.2.4 Polticas de gesto aplicadas ao Curso
A FUCAP, desde sua concepo, tem uma preocupao significativa com o seu
processo gerencial, desenvolvendo profissionais aptos e qualificados para a tomada de deciso e a
compreenso das perspectivas que envolvem suas atividades. De acordo com o PDI, possvel
perceber que:
A estrutura organizacional da FUCAP, em termos de concepo gerencial busca, em seus
aspectos morfolgicos e fisiolgicos, de interao, de relao intrnseca com a misso
institucional, ser integrada com simplificao dos processos administrativos sem a perda
do controle gerencial e mais prxima e disponvel de seu corpo social. Neste caso, torna-
se patente a necessidade de reduo dos nveis hierrquicos, fazendo com que a estrutura
organizacional da Instituio torne-se simplificada e flexvel, comprometida com os
ensejos institucionais. (PDI 2011, p. 61).
Para o curso de Direito fica clara e perceptvel a preocupao da Instituio em
manter seu padro gerencial, decorrente de sua misso, e que envolva todos os responsveis pelo
pleno desenvolvimento das polticas institucionais. Baseada neste pressuposto, a Coordenao do
Curso de se prope a alinhar o Projeto Pedaggico com as polticas de gesto da FUCAP,
preconizando o envolvimento dos agentes responsveis pela conduo do curso no processo de
consolidao do Projeto Pedaggico.
O Curso de Direito, por meio da Coordenao e dos rgos complementares ao
processo gerencial, utilizar, no processo de gesto, de toda a instrumentao institucional que
permite o atendimento aos estudantes de maneira satisfatria, consolidando sua plataforma de
apoio gerencial (UNIMESTRE) como o mecanismo de atendimento direto aos estudantes e
docentes. Isso permite, entre outros aspectos, o desenvolvimento de aes rpidas no atendimento
comunidade acadmica e o conhecimento dos principais problemas que envolvem a relao
entre o docente, o acadmico e a Instituio.
Por meio de um planejamento anual, alinhado ao Planejamento Estratgico da
FUCAP, a Coordenao de Curso levar em considerao os dados do Censo da Educao
Superior, os direcionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil e, quando existirem, as
informaes do IGC (INEP) e os dados da autoavaliao, permitindo que existam investimentos
-
37
vinculados qualificao do corpo de professores e de sua estrutura tcnica. De igual modo, os
investimentos tambm sero aplicados na atualizao da biblioteca, a qual observar os perodos
anlogos aos ciclos avaliativos.
De maneira geral, a FUCAP, para o curso de Direito, em conjunto com as aes da
Coordenao, preconizar o desenvolvimento de suas aes gerenciais alinhadas com o Plano de
Desenvolvimento Institucional, assegurando o desenvolvimento de prticas determinadas pelo
planejamento e considerando a avaliao institucional como ferramenta de construo de
informaes, as quais subsidiam a tomada de deciso no mbito do curso de graduao em
Direito.
Do mesmo modo, a Instituio tambm se compromete a analisar o curso, de modo
frequente, na perspectiva das Diretrizes Curriculares Nacionais e da Ordem dos Advogados do
Brasil, sobretudo, das polticas nacionais de avaliao e regulao, sempre observando a
atualizao dos pontos-chave para o desenvolvimento do curso de graduao. Para tanto, a
Instituio promover, de modo constante, o desenvolvimento de seu corpo de colaboradores,
alocando, retendo e desenvolvendo os talentos necessrios para que, tanto o curso de Direito,
quanto a FUCAP estejam alinhados com as prerrogativas do desenvolvimento de uma educao
superior de excelncia, o que previsto no PDI.
2.3.3 Estrutura Curricular
O currculo do curso foi organizado em consonncia com as Diretrizes Curriculares
Nacional do Curso de Graduao em Direito, seguindo as orientaes quanto aos eixos de
formao: fundamental (ou bsica), profissional e prtica.
EIXO DE
FORMAO
FUNDAMENTAL
Antropologia e Sociologia Jurdicas
Economia Geral e Poltica
Empreendedorismo
tica Geral e Jurdica
Filosofia Geral e do Direito
Histria do Direito
Libras
Linguagem e Redao Jurdicas
Metodologia da Pesquisa em Direito
Psicologia Geral e Forense
Sociologia Geral
828h
19,8%
-
38
Teoria Geral do Estado
EIXO DE
FORMAO
PROFISSIONAL
Direito Administrativo I e II
Direito Ambiental
Direito Constitucional I e II
Direito Civil I a VII
Direito da Seguridade Social
Direito do Consumidor
Direito do Trabalho I e II
Direito Empresarial I a III
Direito Internacional
Direito Penal I a IV
Direito Tributrio I e II
Processo Civil I a IV
Processo do Trabalho
Processo Penal I e II
Seminrios Jurdicos
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Processo
2.448h
58,5%
EIXO DE
FORMAO
PRTICA
Prtica Jurdica I a V
Trabalho de Concluso de Curso I e II
Atividades complementares
908h
21,7%
TOTAL 4.184h
O Curso de Direito da FUCAP foi estruturado a partir de 10 (dez) semestres letivos,
perfazendo o total de 5 (cinco) anos de curso, totalizando 4.184 horas. Justifica-se a quantidade
de horas acima do regulamentado pela Diretriz Curricular Nacional, que regulamenta o mnimo
de 3.700 para cursos de graduao em Direito, em virtude da preocupao da FUCAP com a
qualidade e com perfil do egresso.
As disciplinas possuem carga horria e ementas compatveis com as necessidades
legais e profissionais. Alm das disciplinas, as Prticas Jurdicas, a serem desenvolvidas no NPJ
Ncleo de Prtica Jurdica em forma de estgio curricular obrigatrio, tambm so adequadas s
exigncias legais e profissionais.
Ainda dentro da estrutura curricular, o Trabalho de Concluso de Curso dividido em
duas etapas. Uma a ser desenvolvida no oitavo semestre do curso, com carga horria de 36h,
necessria para a elaborao do Projeto de Pesquisa; e a segunda, de 72h, no desenvolvimento da
pesquisa em si. Com relao s atividades complementares, regidas por Regulamento prprio,
tambm consubstanciam-se de acordo com as exigncias legais e possibilita a oportunidade de
realizar uma trajetria autnoma e particular no desenvolvimento do currculo.
-
39
2.3.3.1 Diagrama de Formao Curricular do Curso
Para se alcanar os objetivos do curso e para a formao de bacharis em Direito, de
acordo com as perspectivas do perfil do egresso, o Curso de Direito da FUCAP apresenta abaixa
a representao grfica do perfil de formao.
Formao
Fundamental
828h
Formao
Profissional
2.448h
BACHAREL
EM
DIREITO
Formao
Prtica
908h
-
40
2.3.4 Matriz Curricular
N
Disciplina
Crditos
Carga
Horria
Pr-Requisito
1
1 Linguagem e Redao Jurdicas 4 72 --
2 Teoria Geral do Direito 4 72 _
3 Teoria Geral do Estado 4 72 --
4 Metodologia da Pesquisa em Direito 4 72 --
5 Sociologia Geral 2 36 --
6 Histria do Direito 2 36 --
Subtotal 20 360 --
2
7 Economia Geral e Poltica 4 72 --
8 Direito Civil I Parte Geral 4 72 02
9 Direito Constitucional I 4 72 03
10 Direito Penal I 4 72 02
11 Teoria Geral do Processo 4 72 --
Subtotal 20 360 --
3
12 Filosofia Geral e do Direito 4 72 --
13 Processo Civil I 4 72 11
14 Direito Civil II Obrigaes 4 72 02
15 Direito Constitucional II 4 72 09
16 Direito Penal II 4 72 10
Subtotal 20 360 --
4
17 Direito Civil III Contratos 4 72 14
18 Direito Penal III 4 72 16
19 Processo Civil II 4 72 13
20 Antropologia e Sociologia Jurdicas 4 72 05
21 Empreendedorismo 4 72 --
Subtotal 20 360 --
5
22 Psicologia Geral e Forense 4 72 --
23 Direito Civil IV Coisas 4 72 02
24 Direito Penal IV 4 72 18
25 Processo Civil III 4 72 19
26 Direito do Trabalho I 4 72 02
Subtotal 20 360 --
6
27 Direito Civil V Famlia 4 72 02
28 Processo Penal I 4 72 11
29 Processo Civil IV 4 72 25
30 Direito do Trabalho II 4 72 26
31 Prtica Jurdica I Civil 4 80 17, 23, 25
Subtotal 20 368 --
32 Processo Civil V 4 72 29
-
41
7
33 Processo Penal II 4 72 28
34 Processo do Trabalho 4 72 30
35 Prtica Jurdica II Penal 4 80 24, 28, 31
36 Direito Civil VI Responsabilidade 2 36 14
37 Direito Civil VII Sucesses 2 36 27
Subtotal 20 368 --
8
38 Direito Administrativo I 4 72 02
39 Direito Empresarial I 4 72 02
40 Direito Tributrio I 4 72 02
41 Prtica Jurdica III Trabalhista e Previdenciria 4 80 31, 34
42 Trabalho de Concluso de Curso I 2 36 04
43 Direito da Seguridade Social 2 36 26
Subtotal 20 368 --
9
44 Direito Administrativo II 4 72 38
45 Direito Empresarial II 4 72 39
46 Direito Tributrio II 4 72 40
47 Prtica Jurdica IV Constitucional e Tributria 4 80 15, 31, 40
48 Trabalho de Concluso de Curso II 4 72 42
Subtotal 20 368 --
10
49 tica Geral e Jurdica 4 72 12
50 Direito Empresarial III 4 72 45
51 Direito Internacional 4 72 02, 03
52 Direito Ambiental 2 36 02
53 Direito do Consumidor 2 36 02
54 Seminrios Jurdicos 4 72 02, 03
55 Prtica Jurdica V Estgio Supervisionado 2 300 31, 35, 41, 47
Subtotal 22 660 --
LIBRAS * 4 72 --
TOTAL sem optativa 202 3932 --
TOTAL com optativa 206 4004 --
Atividades complementares 180 --
CARGA HORRIA TOTAL DO CURSO SEM OPTATIVA 4112
CARGA HORRIA TOTAL DO CURSO COM OPTATIVA 4184
* A disciplina de Libras optativa nos termos do Decreto n. 5.626/2005. O aluno poder curs-la em qualquer
semestre do curso, dependendo da disponibilidade de oferta da instituio.
-
42
2.3.4.1 Descrio das Unidades Curriculares
Primeiro semestre
NOME DA DISCIPLINA: LINGUAGEM E REDAO JURDICA
CARGA HORRIA: 72h
OBJETIVO GERAL:
Possibilitar o esclarecimento e o uso devido da linguagem verbal e no verbal na atividade jurdica,
capacitando o aluno a desenvolver textos e discursos e buscando desenvolver sua habilidade da
estilstica textual e argumentao jurdica.
OBJETIVOS ESPECFICOS:
Compreender a importncia da linguagem nas organizaes jurdicas;
Entender os diversos tipos de linguagem e saber aplic-los no cotidiano profissional;
Operar com fatores de coeso e coerncia na reelaborao de textos inadequados;
Produzir textos a partir de apropriaes textuais;
Desenvolver a habilidade da estilstica, prpria da linguagem jurdica, bem como da argumentao jurdica.
EMENTA:
Concepes de linguagem. A linguagem verbal e no verbal. A linguagem e suas modalidades.
Gramtica, norma-padro e desvio lingstico. Variao lingstica. Usos e nveis de linguagem.
Condies de produo de textos e do discurso. Vocabulrio jurdico. O sentido na linguagem
jurdica. A redao tcnico-jurdica. Coeso e coerncia. Linguagem pragmtica e argumentao.
Estilstica jurdica.
BIBLIOGRAFIA BSICA:
TRUBILHANO, Fabio. Linguagem jurdica e argumentao. So Paulo: Atlas, 2010.
DAMIO, Regina Toledo. Curso de portugus jurdico. 11 ed. So Paulo: Atlas, 2010.
SABBAG, Eduardo. Portugus jurdico. So Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novssima gramtica da lngua portuguesa. 48. So Paulo:
Companhia Editora Nacional, 2008.
MAZZAROTTO, Luiz Fernando. Manual de gramtica: guia prtica da lngua portuguesa. So
Paulo: DCL, 2008.
PASOLD, Cesar Luiz. Tcnicas de comunicao para o operador jurdico. Florianpolis:
Dilpoma Legal, 2000.
VOESE, Ingo. Argumentao jurdica. 2. ed. Curitiba: Juru, 2007.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Portugus no direito: linguagem forense. 25. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
-
43
NOME DA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO
CARGA HORRIA: 72h
OBJETIVO GERAL:
Introduzir a cincia do Direito na vida acadmica dos alunos, bem como os conceitos de direito,
justia e equidade, apresentando noes bsicas sobre a teoria do direito, o que permitir a
visualizao sistmica do ordenamento jurdico.
OBJETIVOS ESPECFICOS:
Compreender o fenmeno do Direito integrado com a realidade social;
Identificar as divises, fundamentos e fontes do Direito;
Apresentar o conceito de norma jurdica e ordenamento jurdico, bem como seus conflitos, interpretao, integrao e aplicao.
EMENTA:
Direito e cincias afins. Integrao entre o direito e a sociedade. O direito como instrumento de
controle social. O Direito e a Justia. Os Fundamentos do Direito. Divises do Direito. As fontes do
direito. A norma jurdica. A Lei e o Ordenamento Jurdico. Conflitos de Leis no tempo e no espao.
Interpretao, Integrao e a Aplicao do Direito. Relao Jurdica. Direito Subjetivo.
BIBLIOGRAFIA BSICA:
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Cincia do direito. 2 ed. So Paulo: Atlas, 2010.
MONTORO, Andre Franco. Introduo cincia do direito. Rio de Janeiro: RT, 2000.
VENOSA, Silvio de Salvo. Introduo ao estudo do direito. 3. ed. So Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Compndio doutrinrio de direito. Florianpolis: Voxlegem, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Compndio de introduo cincia do direito. 14. ed. So Paulo: Saraiva,
2003.
GUSMO, Paulo Dourado de. Introduo ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
NADER, Paulo. Introduo ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
REALE, Miguel. Lies preliminares de direito. So Paulo: Saraiva, 2002.
-
44
NOME DA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO
CARGA HORRIA: 72h
OBJETIVO GERAL:
Fornecer noes bsicas sobre a fundamentao histrica, terica e poltica da Teoria do Estado,
sustentada numa viso critica e multidisciplinar que permite a avaliao das principais instituies
poltico-jurdicas do Estado Contemporneo.
OBJETIVOS ESPECFICOS:
Conhecer a formao histrica do pensamento poltico;
Compreender os principais elementos, funes e formas do Estado e do Governo;
Pensar o futuro da poltica, do Estado e do Direito.
EMENTA:
Origem da Sociedade. Ordem Social e Ordem Poltica. Institucionalizao do Poder Poltico.
Dicotomia Sociedade/Estado. Elementos Constitutivos do Estado: Soberania, Povo, Territrio e
Finalidade. Paradigmas dos Estados Liberal, Social e Democrtico de Direito. Estado e Democracia.
Democracia Direta e Semidireta. Representao Poltica. Sufrgio. Sistemas Eleitorais. Democracia
e Formas de Governo. Teoria da Diviso do Poder. O Estado Federal. O Presidencialismo. O
Parlamentarismo. O Estado na Ordem Internacional. Globalizao e a Crise da Soberania. O Futuro
do Estado.
BIBLIOGRAFIA BSICA:
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da poltica. 10. ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2012.
FRATESCHI, Yara; CALDEIRA RAMOS, Flamarion; MELO, Rrion Soares. Manual de filosofia
poltica: para os cursos de teoria do estado e cincia poltica. So Paulo: Saraiva, 2012.
GONZAGA, Alvaro de Azevedo; CICCO, Claudio de. Teoria geral do estado e cincia poltica. 4.
ed. So Paulo: RT, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BONAVIDES, Paulo. Cincia poltica.