19.04 .2010

Sobre a Conferência Nacional de Educação

Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que se realizou entre os dias 28 de março a 1º de abril, em Brasília, teve a participação de três mil delegados e observadores que representaram municípios e estados.

Os participantes da CONAE discutiram a criação do sistema nacional de educação e propuseram diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020.

Os eventos preparatórios começaram no ano de 2009, reuniram cerca de 400 mil pessoas, numa série de 2.258 Conferências. Os municípios promoveram 1.707 Conferências e grupos de municípios divididos em regionais fizeram outros 551 encontros. Todos os Estados brasileiros realizaram suas Conferências e produziram propostas que foram debatidas durante a Conae.

O Paraná, através de uma articulação entre gestores, educadores, estudantes, pais e sociedade civil organizada, realizou 273 Conferências municipais, 02 Conferências regionais, 156 Conferências intermunicipais. Foram 26.162 participantes nas três etapas realizadas, sendo que da Conferência estadual participaram 708 delegados e delegadas.

A Conae carrega consigo uma marca na História do Brasil e da Educação Nacional, em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que foi construído em defesa da educação republicana no Brasil influenciou os grandes debates educacionais, em especial, os congressos e as conferências brasileiras de educação, guardando relação, em suas origens, com a história de institucionalização do Ministério da Educação. Quando o Presidente da República sancionou, em 1937, a Lei nº 378, em seu artigo 90, reorganizou o então Ministério da Educação e Saúde Pública, instituindo no mesmo ato, a Conferência Nacional de Educação.

A Conae é um importante acontecimento na vida democrática do País, e está marcada por antecedentes históricos da educação brasileira e pelo contexto sócio-político atual. A participação democrática da sociedade com o apoio institucional do Governo Federal proporcionará o desenvolvimento da Educação Nacional.

Os temas debatidos durante todo o ano de 2009 versaram sobre a educação escolar, da Educação Infantil à Pós Graduação, as Conferências representaram um espaço importante e uma oportunidade de direcionar os rumos da educação brasileira.

Os conferencistas debateram o esboço de um sistema nacional articulado de educação. Atualmente, a área tem responsabilidades divididas entre estados, municípios e União. No sistema que foi debatido, as três esferas passariam a trabalhar integradas.

Muito embora, as definições tomadas na Conae, não tenha valor de lei ou passem a valer imediatamente, se configuram como sugestões importantíssimas que serão feitas ao Ministério da Educação (MEC) e que partem da construção da base social formada por estudantes, pais, profissionais da educação e sociedade civil organizada, num processo de elaboração coletiva e efetiva participação nas políticas públicas a serem implementadas pelo Governo Federal.

O Brasil precisa avançar para consolidar as condições para a implementação de uma política pública articulada e eficaz na efetivação do direito à qualidade social da educação pública e gratuita disponível em todos os níveis para todos os cidadãos e cidadãs, como dever do Estado, pois só a apropriação do conhecimento permite o exercício consciente do direito de escolha e da realização da democracia.

*Gleisi Hoffmann, advogada, é presidente do Diretório Estadual do PT-PR.