São Tomé e Príncipe...Relatório Nº 79478-ST São Tomé e Príncipe Estudo Diagnóstico sobre a...
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Relatório Nº 79478-ST
São Tomé e Príncipe
Estudo Diagnóstico sobre a Integração do Comércio (EDIC) -
Actualização
Reforço da Competitividade e Resiliência através do Comércio
Novembro 2013
Gestão Económica e Redução da Pobreza – AFTP1
Departamento País AFCS2
Região África
Documento do Banco Mundial
Índice
Agradecimentos .................................................................................................................................... i
Sumário Executivo ..............................................................................................................................iii
EDIC Revisto e Actualizado – Matriz de Acção ............................................................................. xvii
Política de Comércio ................................................................................................................ xvii
Facilitação do Comércio .........................................................................................................xviii
Facilitação do Comércio ........................................................................................................... xix
Serviços ...................................................................................................................................... xx
Turismo ..................................................................................................................................... xxi
Agricultura ............................................................................................................................... xxii
Agricultura ..............................................................................................................................xxiii
Capítulo 1: Cinco anos depois – Progresso limitado e novos desafios ................................................ 1
1.1 Introdução .................................................................................................................................. 1
1.2 Um contexto macroeconómico em transição ............................................................................. 1
1.2.1 Uma estabilização progressiva, mas bem sucedida ............................................................ 1
1.2.2 Os desafios de uma futura economia de petróleo ............................................................... 5
1.3 Implementação do EDIC: muito resta ainda a fazer .................................................................. 8
1.3.1 Melhorar a apropriação e a monitorização .......................................................................... 8
1.3.2 Melhorar o alinhamento e a coordenação da AAC em STP ............................................. 12
Capítulo 2: Desempenho e política para o comércio: as escolhas fundamentais para o crescimento
liderado pelas exportações ................................................................................................................. 19
2.1 Introdução ................................................................................................................................ 19
2.2 Lenta melhoria no desempenho do comércio em STP............................................................. 20
2.2.1 Potencial inexplorado, concentração excessiva ................................................................ 20
2.3 Futuras escolhas estratégicas ................................................................................................... 24
2.3.1 Política comercial: a precisar de uma transição fiscal ...................................................... 25
2.3.2 Política de investimento .................................................................................................... 29
2.3.3 Integração regional e acordos preferenciais ...................................................................... 37
2.4 Melhorar as capacidades de STP na formulação da política comercial ................................... 39
Capítulo 3: Facilitação e Logística do Comércio ............................................................................... 42
3.1 Enquadramento ........................................................................................................................ 42
3.2 Progressos na Implementação da Matriz de Acção do EDIC 2006 ......................................... 43
3.2.1 Alfândegas ........................................................................................................................ 43
3.2.2 Transportes Internacionais ................................................................................................ 44
3.2.3 Transportes internos .......................................................................................................... 48
3.3 Desempenho actual da Facilitação e Logística do Comércio .................................................. 49
3.3.1 Gestão Aduaneira e de Fronteiras ..................................................................................... 51
3.3.2 Desempenho Portuário ...................................................................................................... 53
3.3.3 Conectividade aérea .......................................................................................................... 57
3.3.4 Conectividade Doméstica ................................................................................................. 60
3.4 Prioridades para a melhoria do desempenho da Facilitação e Logística do Comércio ............ 61
3.4.1 Modernização da Gestão de Fronteiras ............................................................................. 61
3.4.2 Arranque do proposto Porto de Águas Profundas............................................................. 62
3.4.3 Melhorar a Conectividade Aérea ...................................................................................... 66
3.4.4 Melhorar as ligações locais às globais .............................................................................. 68
3.4.5 Desenvolver uma estratégia de logística ........................................................................... 69
Capítulo 4: Transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma de Serviços – um plano a longo
prazo ................................................................................................................................................... 71
4.1 Introdução ................................................................................................................................ 71
4.2 Desempenho dos serviços em São Tomé e políticas do Comércio de Serviços ...................... 72
4.3 Oportunidades e constrangimentos para transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma
de serviços ...................................................................................................................................... 75
4.3.1 Ultrapassar as questões de conectividade das TIC e os elevados custos das
telecomunicações ....................................................................................................................... 79
4.3.2 Ultrapassar a inadequação e escassez de competências .................................................... 82
4.3.3 Enfrentar os desafios do sector privado ............................................................................ 84
4.4. Alavancar o crescimento dos Serviços de STP ....................................................................... 85
4.4.1 Escassez e inadequação de competências ......................................................................... 85
4.4.2 Questões de regulamentação e de marca .......................................................................... 86
4.4.3 Falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação .............................................. 86
Capítulo 5: Fazer do Turismo um motor de crescimento .................................................................. 88
5.1 O Turismo tem um vasto potencial em STP ............................................................................ 88
5.2 Estrutura do Mercado de turismo de STP ................................................................................ 89
5.3 Política de Turismo em STP .................................................................................................... 91
5.4 O caminho a seguir .................................................................................................................. 94
Capítulo 6: Sector Primário ............................................................................................................... 98
6.1 O Sector Primário em São Tomé e Príncipe ............................................................................ 98
6.2 Cacau: o Sector Dominante ..................................................................................................... 99
6.2.1 Enquadramento ................................................................................................................. 99
6.2.2 Surgimento de cooperativas ............................................................................................ 102
6.2.3 Investimento Directo Estrangeiro ................................................................................... 105
6.2.4 O Mercado do Cacau de STP .......................................................................................... 105
6.2.5 Investigação e desenvolvimento no sector do cacau ....................................................... 108
6.2.6 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 108
6.2.7 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 109
6.3 Diversificação Sectorial na Agricultura ................................................................................. 112
6.3.1 Café ................................................................................................................................. 113
6.3.2 Pimenta e baunilha .......................................................................................................... 115
6.3.3. Óleo de palma ................................................................................................................ 118
6.3.4 Flores exóticas e frutos tropicais frescos ........................................................................ 119
6.3.5 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 120
6.3.6 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 121
6.4 Sector das Pescas ................................................................................................................... 122
6.4.1 Situação actual ................................................................................................................ 122
6.4.2 Um balanço: EDIC 2006 ................................................................................................. 123
6.4.3 Acções a implementar: EDIC 2013 ................................................................................ 123
Referências ....................................................................................................................................... 124
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1: Quadro de implementação da Matriz de Acção de 2006 ................................................... 13
Anexo 2: Desempenho de STP quanto à captação de ajuda ao comércio ......................................... 17 Anexo 3: Lista de Estradas Reabilitadas ............................................................................................ 70
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Indicadores Económicos Seleccionados sobre STP, 2001-2012 ....................................... 2 Quadro 2: Indicadores macroeconómicos de base, 2008-12 .............................................................. 4 Quadro 3: Principais produtos de exportação de STP ....................................................................... 22
Quadro 4: Taxas de importação combinadas: Resumo das estatísticas, por secção SH, 2011 .......... 28 Quadro 5: A falta de fiabilidade das estatísticas sobre as exportações de STP ................................. 41
Quadro 6: Condições da Rede Viária em STP ................................................................................... 48 Quadro 7: Tráfego marítimo 2009-2011 no porto de São Tomé ....................................................... 55 Quadro 8: Tipo de embarcações que escalaram STP ......................................................................... 55 Quadro 9: Países com acordos bilaterais ........................................................................................... 57 Quadro 10: Composição do PIB de São Tomé, 2006 e 2010 ............................................................ 72
Quadro 11: Comércio de serviços transfronteiriços de STP, 2005 e 2011, USD (e % do total) ....... 75 Quadro 12: Projecção de preços mensais por STM1, USD ............................................................... 81 Quadro 13: Competências inadequadas por categoria de emprego e sector de actividade, 2010 ...... 82
Quadro 14: Políticas recomendadas ................................................................................................... 85
Quadro 15: Chegadas de Turistas por Objectivo da Visita (2008) .................................................... 90 Quadro 16: Indicadores de Turismo para STP e outros Países no seu sector de concorrência .......... 93 Quadro 17: Desenvolvimento de Capacidades do Sector do Turismo .............................................. 97
Quadro 18: Produção de Cacau em STP de 2005 a 2012 (em toneladas) ........................................ 103 Quadro 19: Principais exportações agrícolas em 2011 .................................................................... 112 Quadro 20: Exportações de pimenta biológica pela CEPIBA de 2008 a 2012 ................................ 116
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Deficit das Contas Correntes, em percentagem do PIB...................................................... 3 Gráfico 2: Não há “maldição dos recursos naturais” ........................................................................... 5 Gráfico 3: A Síndrome da Dutch-disease na CEMAC ........................................................................ 6
Gráfico 4: Preços do petróleo, exportações de petróleo e volatilidade da receita ............................... 7 Gráfico 5: Comparativo da Matriz de Acção do EDIC, por sector ...................................................... 9 Gráfico 6: Procura de ajuda ao comércio por país ............................................................................. 17
Gráfico 7: Atribuição de fundos da Ajuda ao Comércio por país ...................................................... 18 Gráfico 8: Exportação de bens & serviços, 2000-2010 ..................................................................... 20
Gráfico 9: Ratio de Abertura Económica, STP e comparativos ........................................................ 21 Gráfico 10: Principais destinos da exportações de STP, 2011........................................................... 22 Gráfico 11: Indíce Herfindahl (HHI) de Concentração de Produtos, Média 2009-11 ....................... 23
Gráfico 12: Principais origens das importações de STP .................................................................... 24 Gráfico 13: Escalonamento tarifário .................................................................................................. 26
Gráfico 14: Distribuição das taxas de importação combinadas, por produto HS6, 2011 .................. 26 Gráfico 15: Total das taxas de importação vs. tarifas legais, por nível ............................................. 27 Gráfico 16: Afluxo líquido de IDE em Percentagem do PIB, 2000-2010 ......................................... 30
Gráfico 17: Tendências mundiais de tributação às empresas, 1996-2007 ......................................... 31
Gráfico 18: Correlação entre o afluxo de IDE e as taxas marginais de impostos .............................. 32 Gráfico 19: Comparação das classificações CPIA de STP com os países comparativos da região,
2006-2011 .......................................................................................................................................... 33
Gráfico 20: Comparação do desempenho do Doing Business de STP com os países comparativos da
região, 2006-2012 .............................................................................................................................. 34
Gráfico 21: Custo de importação e exportação de um contentor de STP .......................................... 36 Gráfico 22: Impacto sobre as receitas fiscais da transição para o IVA+TEC CEMAC .................... 37
Gráfico 23: Eliminação de barreiras tarifárias programada em alguns APE ..................................... 39 Gráfico 24: Desempenho logístico de STP comparado com o dos Países de Médio e Baixo
Rendimento da África Subsaariana, 2012 .......................................................................................... 50 Gráfico 25: Desempenho logístico de STP em 2012 comparado com 2007 ..................................... 50
Gráfico 26: LSCI de São Tomé relativamente ao de Outros Países da África Ocidental e Central .. 51 Gráfico 27: Prazos de desalfandegamento em STP ........................................................................... 52 Gráfico 28: Número de Contentores por Dimensão .......................................................................... 53
Gráfico 29: Tipo e Volume de Carga Importada ............................................................................... 54 Gráfico 30: Nº de acostagens e média de peso manuseado por embarcação em 2011 ...................... 56 Gráfico 31: Mercadorias Exportadas por Frete Aéreo em 2011 ........................................................ 58 Gráfico 32: Nº de contentores e encargos de manuseamento em portos da África Ocidental ........... 63 Gráfico 33: Distância entre São Tomé e os Principais Portos Regionais .......................................... 64
Gráfico 34: Indíce de Valor das Exportações de Serviços, 2000-2011 ............................................ 71
Gráfico 35: Abertura de Mercado para o Comércio de Bens e Serviços, STP e Comparativos ........ 73 Gráfico 36: Afluxo de IDE líquido em percentagem do PIB, 2000-2010 ......................................... 73 Gráfico 37: Serviços TI, Serviços de BPO, Serviços de KPO .......................................................... 76
Gráfico 38: Tipos de actividades que podem ser terciarizadas na cadeia de valor de uma
organização ........................................................................................................................................ 77 Gráfico 39: Evolução dos sectores de serviços às empresas .............................................................. 78 Gráfico 40: Tarifas para uma ligação à internet por ADSL (Asynchronous Digital Subscriber Line),
2010.................................................................................................................................................... 80
Gráfico 41: Densidade de diplomados no ensino profissional, por 100,000 habitantes ................... 82 Gráfico 42: Densidade de diplomados no ensino universitário, por 100,000 habitantes ................... 83 Gráfico 43: Quota (%) das bolsas para ensino superior nas despesas correntes, 20 países africanos,
2007.................................................................................................................................................... 83
Gráfico 44: Chegadas de Turistas de 2006 a 2010 ............................................................................ 88 Gráfico 45: Gastos de Turistas de 2006-2010 (milhões de US$) ...................................................... 89
Gráfico 46: Gastos de Turistas, em Percentagem do Total das Exportações de Bens & Serviços .... 89 Gráfico 47: Chegadas de Turistas Internacionais por Mercado de Origem (2006) ........................... 90
Gráfico 48: Distribuição das Exportações Agrícolas, 1990 –2007 .................................................... 98 Gráfico 49: Exportações de Cacau em fava de STP: Valor, Volume, e Valor Unitário, 2000-2011
.......................................................................................................................................................... 100
Gráfico 50: Produção de Cacau em STP de 1961 a 2011 (em toneladas) ...................................... 100 Gráfico 51: Produção de Café e exportações em STP de 1961 a 2011 (em toneladas) .................. 113
Gráfico 52: Exportações de Flores em STP de 2000 a 2011 (em toneladas) ................................... 120
LISTA DE CAIXAS DE TEXTO
Caixa 1: Podem os Incentivos Fiscais atrair IDE? ............................................................................. 31
Caixa 2: Conectividade logística – a experiência das Caraíbas ......................................................... 65 Caixa 3: Factores determinantes da participação de países em desenvolvimento na exportação de
serviços .............................................................................................................................................. 79 Caixa 4: Países que aceleraram o Processo de Visto ......................................................................... 92 Caixa 5: Garantir os Direitos Comunitários nas Roças - replicar o modelo dos Parques Nacionais 96
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Ano Fiscal da Administração Pública: 1 de Janeiro – 31 de Dezembro
Equivalência Monetária
(Taxa de Câmbio Efectiva a 7 Outubro 2013)
Unidade Monetária = Dobra São Tomé (STD)
US$1 = STD 18,294
Abreviações e Acrónimos
ACE African Coast to Europe (NT: cabo submarino de fibra óptica África
Ocidental - Europa)
ACP Países da África, Caraíbas e Pacífico
ADSL Asynchronous Digital Subscriber Line
AAC Ajuda ao Comércio
AOC Certificados de Operação Aérea
APCI Agência para a Promoção do Comércio e Investimentos
APE Acordo de Parceria Económica
ARM Acordos de Reconhecimento Mútuo
ASS África Subsaariana
BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe
BPO Terciarização de Processos Empresariais
BNT Barreiras Não-Tarifárias
CEEAC Comunidade Económica de Estados da África Central
CEMAC Comunidade Económica e Monetária da África Central
CIAD Centro de Investigação e Análise para o Desenvolvimento
CIF Cost Insurance Freight (Custo de Seguro e Frete)
CNNC Comissão Nacional para as Negociações Comerciais
CNUCED Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
CRS Credit Reporting System (Sistema de Relatórios de Crédito)
CST Companhia Santomense de Telecomunicações
CY Container Yard (Parque de Contentores)
DTI Direct Trade Input (Sistema de Declarações Alfandegárias)
EDIC Estudo Diagnóstico Integrado do Comércio
ENRP Estratégia Nacional de Redução da Pobreza
FED Fundo Europeu de Desenvolvimento
FC Finanças e Contabilidade
FCFA Franc Communauté Financière Africaine (Franco da África Central)
FIDA Fonds International de Développement Agricole (Fundo Internacional
para o Desenvolvimento Agrícola)
FRN Fundo Rodoviário Nacional
GoSTP Governo de São Tomé e Príncipe
ICAO Organização Internacional da Aeronáutica Civil
IDE Investimento Directo Estrangeiro
IFC International Finance Corporation (Corporação Financeira Internacional)
INAE Instituto Nacional das Estradas
IVA Imposto de Valor Acrescentado
JSAN Joint Staff Advisory Notes (Notas de Assessoria Conjunta)
LCSI Índice de Conectividade de Navios de Linha
LPI Índice de Desempenho Logístico
MCC Corporação dos Objectivos do Milénio
MCIT Ministério do Comércio, Indústria e Turismo
MDRI Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida
OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OGE Orçamento Geral do Estado
OHADA Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires
(Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios)
OMC Organização Mundial do Comércio
PAM Programa Alimentar Mundial
PAP Programa de Acção Prioritária
PAPAFPA Programme d’Appui Participatif à l’Agriculture Familiale et à la Pêche
Artisanale (Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar e à
Pesca Artesanal)
PIB Produto Interno Bruto
PMA Países Menos Avançados
PME Pequenas e Médias Empresas
PNCQ Programa Nacional de Controle de Qualidade (para a Segurança da
Aeronáutica Civil)
PNFT Programa Nacional para a Formação e Treino (para a Aeronáutica Civil)
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPAE Países Pobres Altamente Endividados
PRSP Projecto de Apoio à Redução da Pobreza
QI-R Quadro Integrado – Reforçado
RH Recursos Humanos
ROO Regras de Origem
SAD Documento Administrativo Único
SADC Comunidade de Desenvolvimento do Sul de África
SAC Sociedades Agro-Comerciais
SC Serviço ao Consumidor
SPS Sanitárias e Fitossanitárias
SPV Special Purpose Vehicle (Veículo Adaptado Especial)
STI Serviços de TI
STP São Tomé e Príncipe
TEC Tarifa Externa Comum
TI Tecnologias de Informação
TIC Tecnologias de Informação e Comunicação
TMA Tudo Menos Armas
UE União Europeia
UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
(Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
UNOPS United Nations Office for Project Services (Agência das Nações Unidas
para os Serviços de Projecto)
USAID United States Agency for International Development (Agência Americana
para a Desenvolvimento Internacional)
ZEE Zona Económica Exclusiva
ZDC Zona de Desenvolvimento Conjunto
Vice Presidente: Makhtar Diop
Director País: Laurence Clarke
Director Sector: Marcelo Giugale
Gestor Sector: John Panzer
Chefes do Trabalho
de Equipa:
Elisa Gamberoni and Marco Antonio Hernandez
i
Agradecimentos
A pedido do Governo de São Tomé e Príncipe (STP), o Banco Mundial assumiu a liderança da
preparação desta Actualização do Estudo Diagnóstico Integrado do Comércio (EDIC). A Actualização
do EDIC analisa a evolução do comércio no País ao longo dos últimos seis anos e identifica as acções-
chave para promover a competitividade do comércio e o crescimento liderado pelas exportações.
A actualização do EDIC foi liderada por Marco Antonio Hernandez (Economista Sénior, LCSPE) e
Elisa Gamberoni (Economista, AFTP1). Os principais membros da equipa foram Olivier Cadot
(Consultor e Líder Técnico), Nora Dihel (Economista Senior Trade, AFTPM), Charles Kunaka
(Especialista Senior em Comércio, PRMPR), Eneida Fernandes (Especialista em Desenvolvimento do
Sector Privado, AFTFE) e Catia Batista (Consultora, Perita em Agricultura).
O relatório foi preparado sob a supervisão geral de John Panzer (Gestor de Sector, AFTP1) e Julio
Revilla (Economista Chefe e Líder de Sector, AFTP1), que ofereceu orientação conceptual global,
prestou parecer analítico crítico, e assegurou o controlo de qualidade e apoio à gestão. Laurence Clarke
(Director País) apoiou o processo e propôs as grandes linhas de orientação. Os revisores, Paul Brenton
(Economista Principal, AFTPM), José Guilherme Reis (Coordenador do Sector País, ECSPF) e Boris
Divjak (Director de Operações, CAFIC) forneceram valiosos comentários e sugestões.
A actualização do EDIC foi preparada em estreita cooperação com os homólogos no Governo de STP,
incluindo o Sr. Jorge Bonfim , Director do Comércio, Ministério do Comércio, o Coordenador do QI-R
Fernando Amadeu, o Sr. Adelino Castelo David, Director do Centro de Investigação e Análise para o
Desenvolvimento Internacional (CIAD), e o Sr. Dillson Tiny (Economista, CIAD)
A equipa de actualização DTIS gostaria também de agradecer aos inúmeros interessados dos sectores
público e privado que forneceram insights úteis durante as missões da equipa realizadas em 2012 e
início de 2013. Incluem Christian Besser, Director Geral, Hotel Pestana ; Cecilia Fourie, Gerente Geral,
Omali Lodge ; Sr. Manuel da Conceição Lima Batista de Sousa, Director, Lexonics ; Sr. José António
Alves, Praia Hotel & Construção civil ; Sr. Augustin Diayo, Afriland First Bank STP ; Sr. Felisberto
Castilho, Director Geral, BGFTI Bank; Sr. António Cristóvão, Intermar ; Sr. João Cristóvão, Presidente,
e Sr. Acácio Elba Bonfim, BISTP ; Sr. Maximo Aguiar, Administrador, Banco Equador; Sr. David
Santos, Director Geral, Mota-Engil ; Sr. Idalino Rita, ex-Director do Comércio, Ministério do Comércio
; Sra. Maria Gabriela de Carvalho, Direcção do Comércio, Ministério do Comércio; Sra. Vanessa de
Sampaio, Attachée, Delegação UE; Sra. Rosa Neves, Coordenadora, STP Airways; Sr. Olivio Borges,
Consultor, IFC; Sr. Lionel Cardoso, Director Geral, ENASA; deputado Arlindo Costa, Conselheiro,
ENASA; Sra. Geneviéve Costa, Finanças, ENASA; Sr. Antero Mateus de Oliveira, Coordenadora,
ENAPORT; Sr. Marcelino Narciso, Assessor, Ministério das Obras Públicas, Infra-estruturas,
Transportes e Comunicações; Sr. Marcos Ângelo V. Conceição, Presidente do Conselho de
Administração, INAC; Sr. Flávio Pires Mascarenhas dos Santos, TAAG; Sr. Edgar Paquete, Director de
Serviços, Grupo Hull Blyth; Sra. Joseth dos Santos, Responsável Administrativa e Financeira, Terminal
Link; Sr. Adelino Castelo David, Director, e Sr. Dillson Tiny, Economista, CIAD; Sr. Alberto Leal,
Gerente de Programa, e Eng. Carlos Ferreira, Assessor Técnico, Unidade de Implementação do Projecto
(AFAP - Agência Fiduciária de Administração de Projecto), Sua Excelência Jorge Lopes Bom Jesus,
Ministro, Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Sra. Isabel Neto, Banco Mundial; Sr.
José Rodrigues Jardim, Administrador Delegado, Sr. José Luís Neto d'Alva, Administrador, Sr.
Deolindo Costa de Boa Esperança, Engenheiro sénior de Telecomunicações, CST; Sr. Orlando A.
Fernandes, Advogado, Autoridade Geral de Regulação (AGER); Sr. Constâncio de Andrade,
ii
Coordenador do Instituto Nacional de Inovação e Pesquisa (INIC); Sr. Peregrino S. Costa, Presidente do
Instituto Politécnico; Sra. Maria Fernanda Pontífice de Jesus Bonfim, Reitora da Universidade Lusíada
de São Tomé e Príncipe; o Sr. Acácio Elba Bonfim, Administrador Executivo, BISP; Sr. Edwin
Krukrubo, Director Geral, Island Bank; Sr. António Aguiar , Gerente, SOCOGEST; Sr. João Gomes,
Presidente, Grupo HB, Sr. Octávio Daio, Director, Globus; Sr. Guilherme Posser da Costa, Advogado
(Posser da Costa & Associados Sociedade de Advogados), De Júris; Sr. Ramy Zayat, Sócio-Gerente,
Sociedade Limitada Nour.
Para finalizar, o relatório beneficiou de financiamento do Quadro Integrado Reforçado para o Comércio.
iii
Sumário Executivo
O Governo da República de São Tomé e Príncipe solicitou uma actualização do EDIC 2006 e
pediu ao Banco Mundial para assumir o papel de liderança neste exercício. Os objectivos da
actualização são: (a) fazer um balanço dos progressos alcançados na integração do comércio no
Plano Nacional de Desenvolvimento e da implementação das recomendações da Matriz de
Acções, (b) complementar e aprofundar a análise em áreas seleccionadas, e (c) rever e actualizar
a Matriz de Acções para ter em conta o contexto em evolução desde 2006. O objectivo da análise
é ajudar o Governo de São Tomé e Príncipe na definição de uma estratégia global de
competitividade para o crescimento inclusivo liderado pelas exportações, gerador de emprego, e
para continuar a integrar o comércio na orientação política geral definida nos documentos-chave
aprovados por São Tomé e Príncipe, incluindo o PRSP II 2012.
Quatro principais mensagens emergem da actualização do EDIC:
i. Para um pequeno país insular como STP, o acesso aos mercados estrangeiros é vital.
STP precisa criar 30.000 empregos na próxima década apenas para absorver as novas
entradas no mercado de trabalho. O crescimento liderado pelas exportações pode fazer
com que isso aconteça, desde que seja dado seguimento às reformas favorecedoras da
concorrência, independentemente das perspectivas sobre o petróleo. O petróleo não é um
criador de emprego; na verdade, a experiência internacional sugere que na realidade torna
a criação de emprego mais difícil. Para estimular as exportações do sector não-
petrolífero, o Governo de STP necessita avançar com uma agenda de reformas pró-
competitividade para (i) reduzir os custos do comércio, (ii) colocar o sector de cacau de
volta à posição que já ocupou, e (iii) ampliar a base produtiva de serviços e turismo.
ii. As exportações de serviços, em particular o turismo, têm o potencial de diversificar
a economia de STP e reduzir a sua vulnerabilidade a choques internos e externos,
desde que o Governo faça corresponder a sua visão de longo prazo com a ultrapassagem
passo-a-passo dos principais constrangimentos. A "espinha dorsal" de acesso por cabo
submarino à internet e a emissão de uma segunda licença de telecomunicações são passos
importantes para reduzir os custos de comunicação. Deverão ser complementados por
medidas urgentes para desenvolver as competências relevantes para o mercado. Os
constrangimentos do sector do turismo devem igualmente ser abordados através de uma
melhor conectividade aérea e marítima, um ambiente jurídico claro, e uma melhor
governação.
iii. A visão do Governo para transformar STP num hub de transbordo marítimo sub-
regional, e mais tarde num centro de serviços para a exportação, requer um ritmo
acelerado de reformas. Outros países da região estão a avançar rapidamente, alguns com
visões semelhantes, e o resultado pode muito bem ser o "quem primeiro chegar leva
tudo". Ainda é necessário muito mais progresso em STP para ir ao encontro dos pré-
requisitos básicos da visão do Governo, em particular em termos de infra-estrutura e
competências.
iv. A agricultura dominada pelo Cacau emprega um quarto da força de trabalho e
contribui para mais da metade da renda familiar. O reforço da competitividade
iv
internacional do sector do cacau é uma prioridade de primeira ordem no combate à
pobreza. Uma série de pequenas cooperativas têm evoluído com sucesso no nicho
(orgânico) dos mercados de topo, demonstrando a capacidade do sector privado de se
organizar e investir. O Governo deve alicerçar-se nestes sucessos, trabalhando com os
doadores sobre a promoção eficiente da exportação, nas infra-estruturas (irrigação), e
num melhor ambiente legal (direito da terra).
Com base nos documentos estratégicos do Governo do São Tomé e Príncipe, nos resultados das
missões no terreno e no trabalho analítico realizado pelo Banco Mundial e outros parceiros de
desenvolvimento, a actualização do EDIC visa fornecer orientação detalhada e pragmática para
que estes objectivos sejam alcançados através de uma análise aprofundada e de uma matriz de
acção transversal.
Fazer da actualização do EDIC o catalisador de uma estratégia nacional de
competitividade
Desde 2006 que STP tem vindo a fazer enormes progressos em termos de desempenho
macroeconómico. O país alcançou um crescimento sem precedentes na última década, com o
PIB per capita a aumentar 50% entre 2001 e 2011. O crescimento acelerou de 1,4% ao ano, em
média, durante a década de 1990 para 5,2 por cento na década de 2000, impulsionado pelo
aumento dos preços do cacau, os bónus do petróleo, e um aumento do consumo e do
investimento, em parte na expectativa de um boom do petróleo. A inflação recuou para níveis de
um dígito em 2012 (de 23,5% em relação 2005-8), e o déficit fiscal primário foi reduzido para
pouco mais de 3% do PIB em 2011-12, contra 9% em média durante 2005-8. Por fim, a
assistência dos doadores no âmbito da iniciativa PPAE permitiu a STP beneficiar de um pacote
de alívio da dívida de 314 milhões de dólares, reduzindo o rácio da dívida em relação ao PIB de
340% em 2001-4 para 83,5 % em 2012.
O melhor desempenho recompensou avanços em várias frentes. A gestão monetária e fiscal
melhoraram substancialmente, proporcionando um melhor ambiente para a competitividade
externa. As reformas estruturais, incluindo o clima de investimento, registaram igualmente
progressos, por exemplo, a criação de um guichet único para a criação de empresas. A gestão das
finanças públicas está a melhorar, nomeadamente através da redução das dívidas cruzadas entre o
Tesouro e as para-estatais, e redução de despesas não essenciais, embora os subsídios aos
combustíveis ainda pesem significativamente sobre o OGE. A gestão aduaneira melhorou
substancialmente através da automação (com a ajuda de doadores bilaterais) e a adopção de
software de última geração, levando a uma maior transparência e a estatísticas mais fidedignas,
embora muito haja ainda a fazer em todas estas áreas.
O EDIC 2006 ajudou a orientar os esforços para aumentar a competitividade da economia.
Num país pequeno como STP onde a ajuda externa contribui para mais de 20% do PIB (21,7%
em 2011) e cobre mais de metade do déficit das contas correntes, a coordenação dos doadores
em torno de uma estratégia consistente é fundamental. No entanto, em STP, a coordenação dos
doadores tem sido difícil, sem representantes permanentes no país; paradoxalmente para uma
pequena economia insular, nem sempre foi dada à competitividade comercial o lugar central nas
estratégias dos doadores. Neste contexto, o EDIC 2006 destacou a necessidade de diversificação
das exportações e competitividade e ajudou a canalizá-la nas estratégias dos doadores; mas
v
contribuiu igualmente para um maior foco nos esforços destinados a reduzir os custos do
comércio através da melhoria da conectividade e do funcionamento alfandegário.
Apesar de uma década de progresso, a economia da STP ainda é vulnerável. A
vulnerabilidade da economia foi destacada por uma rápida sucessão de choques exógenos,
incluindo um aumento acentuado nos preços mundiais dos alimentos em 2008, a crise financeira
global, a seca em 2009, e a crise bancária em curso na UE. Cada um desses choques teve
influência negativa sobre o emprego, a pobreza e a receita. Como STP depende fortemente da
importação de alimentos e é totalmente dependente de combustíveis importados, o pico de preços
de alimentos e combustível em 2008 contribuiu para elevar a incidência da pobreza de 23% da
população em 2008 para uma estimativa de 33-38% em 2009 (em conjunto, a importação de
combustíveis e de comida contribuem para dois terços da inflação de preços ao consumidor). A
crise financeira global de 2009 colocou ainda mais pressão sobre a economia, reduzindo o
investimento estrangeiro directo (IED), o turismo e os fluxos de ajuda. Após uma década de
progresso, esses choques destacam a necessidade de a economia de STP diversificar e fortalecer
o seu sector produtivo para aumentar a sua capacidade de resistência.
E carece igualmente de competitividade. Os indicadores estruturais de competitividade
permaneceram continuadamente baixos, mesmo durante a "década de ouro" de STP. As
exportações de bens e serviços cresceram apenas em média 5,7% ao ano antes do início da crise
financeira global, contra 26% para as importações. Até o fraco crescimento das exportações foi
exagerado pelos dados, sendo em parte alimentado pelo aumento dos preços do cacau uma vez
que os volumes de exportação efectiva diminuíram. Na economia em geral, o valor acrescentado
por pessoa cresceu apenas 2,8 % ao ano. O emprego aumentou cerca de um terço ao longo de
toda a década, mas com um crescimento negativo da relação mão-de-obra / produtividade. A
estrutura de exportação da STP não conseguiu diversificar-se, com a concentração medida pelo
índice de Herfindahl a ficar acima de 90%, um valor anormalmente elevado mesmo para uma
pequena economia insular (para Cabo Verde, por exemplo, o valor correspondente é de 10 %). A
persistente falta de competitividade do STP deve-se a deficiências em todos os níveis da cadeia
de valor, incluindo competências da força laboral, transporte e infra-estrutura de conectividade e
serviços, e no clima de investimento.
A falta de transformação estrutural da economia de STP traduziu-se numa incapacidade
de criar um impacto duradouro na redução da pobreza. Ainda que alguns indicadores sociais
- inscrição escolar, taxas de analfabetismo, mortalidade infantil e incidência da malária – tenham
melhorado, o crescimento registado não se traduziu em redução substancial da pobreza, com a
sua incidência em 61,7% em 2010 e a taxa de desemprego a subir de 12% para 14%.
O petróleo por si só não irá reduzir a vulnerabilidade do STP e a sua falta de
competitividade. A retirada da Total da exploração de petróleo em STP implica que o petróleo
não começará a ser produzido em 2015 como se esperava, deixando assim de contribuir para
aliviar a pressão sobre o OGE. Ainda que uma nova solução seja encontrada, o petróleo não
deixará de ser presságio de inúmeros perigos para a estabilidade e capacidade da economia para
se diversificar, sobretudo se for permitida uma apreciação da taxa de câmbio real.
Resumidamente, o risco seria de que o sector do petróleo provoque um aumento do preço de
não-comercializáveis tais como a habitação, serviços e mão-de-obra qualificada, e ao mesmo
tempo coloque o valor da Dobra sobre pressão ascendente. O duplo constrangimento do aumento
dos preços dos não-comercializáveis e de uma moeda valorizada poderia minar a
competitividade da economia não petrolífera ao ponto de algumas actividades deixarem de ser
vi
rentáveis - uma síndrome conhecida como a " doença holandesa ". O país adoptou um quadro de
boas práticas para a gestão do petróleo, mas a sua implementação séria será a única chave para o
sucesso. Acima de tudo, a gestão do petróleo deve ser incorporada numa estratégia de
competitividade nacional claramente articulada, voltada para a diversificação económica e a
criação de emprego no sector não petrolífero.
A integração comercial irá aumentar a competitividade e melhorar a resiliência. Dada a
pequena dimensão do seu mercado interno, STP não tem escolha senão visar os mercados
externos, tanto a nível regional como internacionais. Embora a capacidade do sector do cacau
para fornecer a STP uma fonte de renda estável e em crescimento tenha sido decepcionante até
agora, a experiência internacional sugere que, com a criação de uma marca orientada para o
futuro apoiada em estratégias de qualidade, os mercados de exportação podem aumentar os
rendimentos agrícolas e reduzir a sua volatilidade. As cooperativas em STP estão já a orientar-se
nessa direcção - embora em escala limitada - com a ajuda de compradores estrangeiros. Existem
igualmente oportunidades inexploradas para colocar STP no mapa dos operadores turísticos,
diversificando os mercados de origem para lá dos em crise no Sul da Europa. A longo prazo, a
oferta de deslocalização de actividades de serviços (p.ex. call centers ou de apoio em back-
office) pode ser desenvolvida para o mundo lusófono em geral (incluindo Angola e Brasil),
fornecendo fontes adicionais de renda e aumentando o retorno do investimento em educação,
uma vez superados os constrangimentos do lado da oferta e melhorado o ambiente de
investimento.
A integração do comércio na estratégia de desenvolvimento de STP exige uma maior
coordenação com os doadores. A actualização do EDIC constitui uma oportunidade para
colocar as oportunidades do mercado externo no centro da estratégia de desenvolvimento de
STP. Proporciona às autoridades e aos doadores um roteiro detalhado para identificar os
principais constrangimentos do lado da oferta através de uma matriz de acção pragmática
projectada para atender os compromissos prioritários de STP. A matriz de acção destina-se
particularmente a alimentar a estratégia de desenvolvimento mais ampla do Governo tal como
assumida no PRSP-II, fornecendo pistas para reformas e acções a serem implementadas no
âmbito do seu Plano de Acção Prioritário.
Neste contexto, emerge uma visão coerente a longo prazo para desenvolver o turismo e os
serviços profissionais e de transbordo marítimo, como " segundo pilar" da economia enquanto se
reforça a competitividade e a resiliência do sector de cacau. Para que esta visão se torne
realidade, deve ser concebida uma sequência de passos realista, alguns com retorno imediato,
outros que provavelmente só darão frutos daqui por algum tempo:
i. Reduzir os custos do comércio através de investimentos em infra-estrutura de
trânsito por mar e ar terá um retorno muito rápido e apresenta um elevado grau de urgência. O
Governo deve agir o mais rapidamente possível nessas frentes.
ii. Preparar o sistema de ensino para melhorar as competências técnicas e profissionais
da força de trabalho apenas trará recompensa a médio prazo, mas a melhoria será construída
gradualmente e a recompensa registada é potencialmente muito significativa. O Governo deve
quanto antes abordar os doadores quanto a esse tema.
iii. Melhorar o ambiente de negócios do sector de cacau (através de direitos da terra
mais definidos) é um desafio a médio prazo; enfrentá-lo de forma séria, em conjunto com
vii
melhorias na infra-estrutura (estradas rurais e irrigação), vai ajudar a recolocar o sector do cacau
no bom caminho.
iv. Melhorar as capacidades de formulação de políticas do MCIT (nomeadamente
através de uma melhor recolha e análise de dados) para definir as principais opções de política
comercial. Estas incluem as reformas relacionadas com a acessão à OMC (conformando
regulamentos, etc.), com a tomada de uma posição clara sobre o APE ou mesmo avançando para
um acordo provisório, e visando um acordo de livre comércio com CEMAC que envolva a
liberalização de serviços. Todos os três são medidas necessárias, embora seja pouco provável
que venham a constituir pontos de viragem por si mesmos.
Essas quatro áreas de acção são o fio condutor da Matriz de Acção do EDIC actualizado
detalhada no final do Sumário Executivo .
Acabar com a concentração excessiva
STP sofre de um déficit comercial crónico financiado em grande parte pelos fluxos de
ajuda. Com as exportações (4,6 por cento do PIB), a cobrirem apenas uma pequena percentagem
das importações (47 por cento do PIB), o déficit comercial foi em média cerca de 42 por cento
do PIB durante 2008-12; graças a grandes transferências, o déficit em conta corrente foi de
21,8% do PIB (contra 27,6% em 2010). A média projectada para 2013-2014 é de 23%.
A diversificação das exportações e da produção é uma prioridade de primeira ordem para
STP uma vez que a concentração é presságio de vulnerabilidade económica e instabilidade para
ambos os lados, da importação e da exportação. Do lado das importações, a dependência do País
em alimentos importados torna-o vulnerável a aumentos de preços de alimentos, como o
recentemente registado, com graves consequências sobre a pobreza e a segurança alimentar. Por
exemplo, estima-se que o número de indivíduos abaixo da linha de pobreza alimentar definida
internacionalmente tenha subido de 23% da população de STP em 2008 para 33-38% em 2009,
em grande parte devida ao aumento mundial dos preços dos alimentos.
Concentração significa vulnerabilidade a choques internos e externos. Do lado das
exportações, a dependência persistente e quase exclusiva do País sobre o cacau - o que é notável
face a volumes decrescentes - torna-o vulnerável tanto aos choques climáticos como às
oscilações de preços de mercadorias. Nos últimos anos, os valores das exportações foram
impulsionadas pelo aumento dos preços mundiais do cacau; contudo, o histórico da experiência
sugere que aos booms de preços das mercadorias se sucedem frequentemente quebras. Quanto
aos volumes, STP conseguiu mais ou menos travar o seu declínio (menos 70% em 20 anos), mas
uma seca em 2009-10 teve novo impacto negativo na produção. Só a diversificação pode
suavizar o impacto de tais choques no PIB.
A concentração não é apenas relativa ao produto, é também geográfica. Em termos de
destinos, as exportações de STP estão fortemente orientadas para os mercados de crescimento
lento da UE, enquanto que as suas importações são esmagadoramente provenientes de Portugal e
de alguns outros países da UE. Embora não constitua necessariamente um problema por si só, a
grande dependência das importações originárias da UE limita a capacidade do Governo para
considerar a eliminação de tarifas preferenciais como parte de um APE, uma vez que implicaria
perda de receita tarifária.
viii
Promover a diversificação não significa que o Governo deva "escolher os vencedores". Ao
contrário de muitos países de baixa renda, STP demonstra limitado "empreendedorismo de
exportação", e isso é prova das grandes barreiras que se interpõem à criação de actividades
económicas em STP - em termos de competências, serviços de apoio, custos comerciais, e assim
por diante. As restrições de oferta específicas ao turismo, serviços e agricultura serão detalhados
mais adiante neste relatório, mas as análises sectoriais vão igualmente demonstrar que a maior
parte dos constrangimentos são transversais. A atenção do Governo de STP deve portanto
concentrar-se, pelo menos numa primeira fase, sobre estas questões transversais em vez de
intervenções de promoção sectorial cibladas. Ou seja, o Governo de STP deve facilitar o
empreendedorismo e ajudar a aumentar a produtividade em todos os sectores, e deixar o mercado
escolher onde estão as oportunidades.
Avançar com os principais desafios da política comercial
A política comercial de STP enfrenta hoje três desafios principais :
i. Acessão à OMC,
ii. Relações com / entrada na CEMAC ,
iii. Negociações do APE com a UE.
Nos três casos, seria benéfica uma visão de longo prazo que considere os três desafios em
conjunto, como uma oportunidade global para avançar nas necessárias e interligadas reformas de
modernização. Análises de custo-benefício de cada desafio em separado arriscariam falhar o
objectivo e conduzir a estratégias de curto prazo incoerentes. No essencial, a acessão à OMC e o
APE constituem oportunidades para obter assistência técnica para a modernização das
instituições comerciais da STP e construção de capacidades. A acessão à OMC vai ajudar a
modernizar o sistema regulamentar de STP. Um APE irá fornecer estímulo para implementar
uma transição fiscal (em direcção à tributação interna) que é de qualquer forma necessária a
médio prazo; as reduções tarifárias seriam faseadas ao longo de várias décadas, deixando tempo
suficiente para a implantação de impostos domésticos alternativos, incluindo um IVA. Um
acordo de livre comércio com a CEMAC teria muito poucas implicações no curto prazo dado o
pouco comércio existente, mas poderia abrir futuras oportunidades de negócio à medida que o
clima de investimento melhore gradualmente de em ambos os lados.
As taxas alfandegárias de STP não constituem uma distorção importante para a eficiência
económica, uma vez que possuem uma estrutura simples, com dois instrumentos: uma tarifa e
sobretaxa sobre os produtos petrolíferos, o álcool, vinho e bebidas alcoólicas, tabaco e carros
usados. A tarifa tem uma estrutura simples de 4 bandas a 0% (0,1% para uma parte dos HS6),
5% (19,7% para outra parte dos HS6), 10% (69% deles), e 20% (11,1% deles). Tem uma
progressão muito leve, com uma tarifa média simplificada de 9,4% sobre bens de capital, 9,7%
sobre intermédios e 10,9% sobre bens finais (10,2% do total).
Embora seja improvável que a acessão à OMC envolva concessões tarifárias significativas
dada a actual estrutura relativamente simples, diversos eixos de melhoria e reforma
deverão ser considerados. Em primeiro lugar, de acordo com a prática generalizada, STP
poderia considerar a redução da tarifa sobre bens de capital para 5%, a fim de limitar o
desincentivo ao investimento produtivo. Mais importante ainda, a função principal do sistema
actual é fiscal, uma vez que contribui para cerca de metade das receitas fiscais do Estado; em
ix
contrapartida, o seu papel na protecção de valor acrescentado interno é muito marginal. Um
reequilíbrio fiscal a favor dos impostos nacionais através da criação de um IVA constituiria um
passo em frente e em consonância com o espírito geral de acessão à OMC.
A acessão à OMC é igualmente uma oportunidade para modernizar o quadro
regulamentar do comércio. As barreiras não-tarifárias ( BNT) não constituem um problema em
STP, que não tem restrições quantitativas, proibições de motivação económica, ou cotas
tarifárias. No entanto, STP deve prosseguir os esforços recentes para modernizar o seu quadro
legislativo e administrativo, a fim de os tornar plenamente conformes não só à letra mas também
ao espírito dos acordos-chave da OMC, em particular, os para os SPS e os TBT. Em termos de
normas sanitárias e fitossanitárias, STP precisa colocar em prática um quadro regulamentar que
responda - em termos de saúde pública e de protecção do ambiente - às necessidades de uma
pequena economia insular com ecossistemas frágeis e que é igualmente um país de baixa renda.
Com base na experiência de economias insulares mais avançadas como as Maurícias, será
fundamental para evitar alguns dos erros - como sistemas reguladores demasiado ambiciosos -
comummente vistos no continente e evitar a criação inadvertida de barreiras não tarifárias, e de
agências reguladoras consumidoras de recursos.
STP precisa desenvolver uma visão em termos de integração regional. STP é actualmente
membro da CEEAC, que aspira tornar-se uma união aduaneira, mas não da CEMAC. A CEMAC
é uma União Monetária (tendo o FCFA como moeda comum) e uma União Aduaneira. Tornar-se
membro de pleno direito implicaria um aumento tarifário, uma vez que a Tarifa Externa Comum
(TEC) da CEMAC é mais elevada do que a de STP, a menos que a taxa e sobretaxa fossem
consolidadas e alinhadas pela TEC. Além de alinhamento de tarifas, as implicações de adesão a
curto prazo à CEMAC seriam mínimas, uma vez que praticamente não há comércio entre STP e
a CEMAC. A longo prazo, poderiam surgir oportunidades e benefícios não previstos a partir da
cooperação regional e do livre comércio.
A experiência internacional sugere que as vantagens da regionalização não se limitam às
preferências comerciais. Decorrem igualmente (i) do efeito credibilidade de uma âncora externa
para os países que embarcam em programas de reforma, e (ii) da cooperação – tipicamente não
comercial - em matéria de "bens públicos regionais", tal como colocar em comum a gestão do
património ambiental, da energia e da água, ou da segurança regional. No caso da CEMAC, os
benefícios não comerciais deste tipo poderão ser marginais, mas a integração regional pode
ajudar a que uma dinâmica de boa governação e reforma emerja gradualmente através da
adopção de boas práticas em várias áreas, incluindo por exemplo, o tratado OHADA sobre a
legislação comercial.
O APE constitui igualmente uma oportunidade de modernização. STP deve participar de
forma proactiva nas negociações do APE, juntamente com os seus parceiros da CEMAC. As
negociações dos APE com a UE foram ditadas pela substituição necessária da convenção de
Cotonou não recíproca por um acordo recíproco compatível com a OMC. Uma vez que Cotonou
e a iniciativa TMA para os PMA já concedem acesso preferencial de 97% das exportações dos
ACP ao mercado da UE, a principal implicação de um APE para países como STP seria a
redução das taxas alfandegárias sobre produtos originários da UE. As autoridades santomenses
temem que, sendo grande parte das importações de STP provenientes da UE, tal venha a implicar
uma redução significativa da sua receita tarifária. Estas preocupações, ainda que legítimas, não
devem constituir a árvore que esconde a floresta: os ganhos de longo prazo de um APE decorrem
essencialmente de manter a UE como parceiro de desenvolvimento nas várias dimensões em que
x
a cooperação é crucial, muitas dos quais não se relacionam com o comércio. As possíveis
implicações adversas da eliminação de tarifas são mitigadas por vários factores. Em primeiro
lugar, o período de eliminação progressiva de tarifas é muito longo: de acordo com o cronograma
inicial, a primeira tranche (bens de primeira necessidade) deveria ser liberalizada em 2015, a
segunda parcela (bens de capital e matérias-primas) entre 2016 e 2021. Ambas as tranches
implicariam essencialmente ganhos de eficiência a favor das classes mais desfavorecidas: o
primeiro, reduzindo o preço dos bens de primeira necessidade, e o segundo reduzindo os custos
de investimento. As eliminações tarifárias realmente vinculativas, sobre produtos de consumo na
faixa tarifária mais alta, teria lugar entre 2022 e 2033. Além disso, 28,3 % das importações da
CEMAC da UE seriam excluídas. Tal eliminação gradual de tarifas deixaria tempo suficiente
para uma mudança para fontes alternativas de tributação, como parte de uma transição fiscal que
é de qualquer maneira necessária.
Reduzir os custos comerciais através da melhoria da conectividade
Ainda que STP tenha feito progressos substanciais na reforma aduaneira, a actual infra-
estrutura de trânsito continua a ser um obstáculo significativo à integração comercial do
país. Os planos para construir um porto de águas profundas assegurariam a oportunidade de
desenvolver a ilha como um hub de transbordo marítimo para a região. Mas para ser bem
sucedido, este ambicioso plano exigirá a superação de muitos obstáculos, incluindo (entre outros)
a concorrência de outros portos regionais e da ausência de ligação interna terrestre. Mais
importante ainda, vai exigir um compromisso de avanços em várias frentes, incluindo a criação
de competências, infra-estruturas relacionada, e boa governação.
A melhoria na eficiência das Alfândegas de STP desde 2006 demonstra que a reforma é
possível. A adopção do sistema mundial SYDONIA em Março de 2011 com o apoio da
CNUCED e do Departamento de Defesa dos EUA tornou STP no primeiro país da África Central
a adoptá-lo. Contribuiu enormemente para a eficiência alfandegária e transparência, com ligação
directa para o Banco Internacional de STP para colecta de direitos. Em paralelo, as Alfândegas
têm vindo a trabalhar para a simplificação dos procedimentos administrativos. Em consequência
da automatização e simplificação processual, mais de 80% das transacções são hoje em dia
despachadas em um a três dias, e a arrecadação de receitas é de 25%, apesar de os volumes de
transacção serem mais baixos. O proposto Guichet Único das Alfândegas deverá reduzir ainda
mais os custos.
Em contrapartida, a infra-estrutura de acesso precisa ser melhorada dada a dependência
natural da economia de uma pequena ilha do transporte marítimo e aéreo. A derrapagem de STP
na classificação no Índice de Desempenho Logístico (LPI) demonstra que as recentes tentativas
do Governo para melhorar a situação, embora indo na direcção certa, não são ainda suficientes,
em particular em comparação com países concorrentes.
Os serviços de transporte aéreo são muito limitados, o que diminui a conectividade
internacional. O Governo tem tentado melhorar o quadro regulamentar do transporte aéreo
introduzindo acordos bilaterais com vários países, a fim de acelerar a entrada de novas
operadoras de transporte. No entanto, apesar das melhorias regulamentares os serviços aéreos
ainda não se desenvolveram substancialmente em consequência das limitações de infra-estrutura
e da reduzida procura (essencialmente frutas e flores cortadas do lado da exportação, e produtos
xi
alimentares perecíveis do lado das importações, preenchendo os turistas apenas um quarto dos
lugares disponíveis).
Reformas de pequena escala no desenvolvimento de serviços aéreos podem ter um grande
impacto. Por exemplo, as principais companhias aéreas consultadas informaram que o mau
estado da pista do aeroporto leva a um desgaste elevado dos pneus. A melhoraria do pavimento
pode reduzir os custos operacionais para as companhias aéreas. O aeroporto também não tem
instalações de armazenamento de frio para produtos perecíveis. Todas estas são coisas simples de
corrigir, e os atrasos na sua correcção dão fraco sinal para que os acordos bilaterais venham a ser
compensatórios. No entanto, espera-se um progresso no futuro próximo uma vez que o recente
contrato com a angolana Sonangol para modernização do aeroporto já está a produzir resultados,
tais como a há muito esperada iluminação da pista.
A conectividade marítima é também limitada. Os centros de transbordo de STP são ou na
Europa ou em Leixões ou em Las Palmas, enquanto que os principais portos continentais estão
distantes (Lagos está a 774 km de distância). Para agravar o efeito da distância, os custos de frete
a partir da Europa são altos devido ao pouco tráfego e à falta de concorrência (40% superiores
aos registados em Libreville, embora as distâncias sejam semelhantes). O pequeno e em declínio
tráfego de contentores (queda de 12% entre 2009 e 2011) é constituído sobretudo por contentores
de 20 pés ao contrário da tendência mundial de utilização dos de maior capacidade com 40 pés, e
a frequência de chamada de navios internacionais é muito baixa (74 em 2011, ou um a cada 10
dias em cada sentido, todas as origens / destinos combinados).
O principal constrangimento ao transporte marítimo de STP é o porto da baía de Ana
Chaves. A profundidade do porto (2,5 m na maré baixa) é insuficiente para grandes
embarcações, que têm de ancorar a 1,5 milhas da costa. As barcaças utilizadas entre navio e
porto tornam o transbordo de carga lento, caro e perigoso. A administração do porto pela
ENAPORT - uma empresa do Estado - conduziu ao desinvestimento em capacitação e
equipamentos, embora a recente aquisição de um guindaste de 45 toneladas tenha tornado
possível manobrar um número limitado de contentores de 40 pés.
O EDIC 2006 recomendava já a criação de um porto de águas profundas e a abordagem do
Governo foi estabelecer um contrato de concessão com a Terminal Link, uma subsidiária da
francesa CGM-CMA, para o desenvolver em Fernão Dias a 11 km a norte de São Tomé, com um
custo de $570 milhões de dólares US. O investidor considera que a localização de STP tem o
potencial para se tornar um hub rentável de transbordo marítimo para a sub-região (cujo
comércio cresceu quatro vezes nos últimos 20 anos), uma vez que nenhum outro porto da África
Ocidental está equipado para atender à geração mais recente de cargueiros transoceânicos em
termos de profundidade (13m) e rapidez de resposta. Com criação de 1.000 postos de trabalho e
1,9 milhões de TEU a serem manobrados por ano, o porto deverá ter repercussões consideráveis
na economia de STP.
Contudo, os desafios para tornar viável este projecto são igualmente de monta. Para ter
sucesso é necessário um renovado compromisso, uma vez que a experiência internacional
demonstra que o desenvolvimento bem sucedido de portos de transbordo marítimo resulta da
convergência de muitos factores. A região tem já muitos portos de média dimensão, e alguns têm
a ambição de se tornarem hubs. Fernão Dias, que não tem um mercado interno cativo, teria que
demonstrar claras vantagens competitivas em termos de equipamento, despesas de handling,
xii
preços de combustível e tempo de rotação para ter uma chance de se impor. O transbordo
marítimo é um negócio muito competitivo, em que a diferenciação / qualidade de serviço
desempenham um papel fundamental; com o trânsito em rápido crescimento mas tráfego ainda
limitado, o mercado de transbordo marítimo da África Ocidental pode muito bem vir a ser uma
aposta em que o que primeiro a chegar arrecada tudo.
Se Fernão Dias pudesse assegurar volumes suficientemente altos, poderia desencadear um
círculo virtuoso de economias de escala, redução de custos e serviços atraentes; mas, dada a
consolidação provável de actividades portuárias na África Ocidental e as ambições concorrentes
de vários portos existentes, STP terá que avançar mais depressa e não cometer erros. Claramente,
o ritmo de tomada de decisões e implementação deve acelerar de forma drástica e o Governo
precisa colocar energia renovada na criação de competências da força laboral necessárias para a
empregabilidade num porto moderno e oferecer um pacote global atraente em termos de
disponibilidade e preços energéticos, infra-estrutura terrestre, e clima de investimento.
Nos serviços reside a promessa de diversificação
Os serviços oferecem um grande potencial para a diversificação das exportações em São
Tomé e Príncipe. Sendo responsáveis pela maioria dos 13 mil novos postos de trabalho criados
durante a última década em STP, representam actualmente cerca de 60 por cento do emprego
total, em comparação com 47 por cento em 1987 (STP CEM, 2011). No entanto, apesar de uma
recuperação recente, continua por concretizar o potencial dos serviços para constituírem a força
dinamizadora do crescimento, das exportações e da criação de emprego.
A visão do Governo de STP é transformar o país numa plataforma de serviços para a sub-
região da África Central. Este plano de médio a longo prazo visa aproveitar a localização
estratégica do país no Golfo da Guiné, inclusive através do aproveitamento dos serviços não-
tradicionais tais como terciarização de processos empresariais (BPO) e serviços assentes em TI
(SBTI) para o crescimento das exportações.
A experiência internacional sugere que os países desenvolvam sectores de serviços
empresariais de forma progressiva, começando com serviços básicos de "reforço de pessoal"
tais como as funções de back office, progredindo gradualmente para a "terciarização
transformacional", em que o prestador de serviço compete em actividades de maior valor. Cada
etapa prepara a seguinte, à medida que os prestadores de serviços ganham experiência e
exposição à concorrência internacional. A maioria dos sectores de serviços dos países em
desenvolvimento tende a ficar no fundo da escala de progressão; uma vez que os serviços de TI
estão ainda numa fase muito elementar em STP, numa primeira etapa a estratégia deveria focar-
se nos serviços de TI e BPO padronizados para os segmentos inferiores (reforço de pessoal e
offshore de baixo valor) que podem ser prestados por profissionais de nível médio.
A qualidade da infra-estrutura de TIC de STP está a melhorar substancialmente. Até
agora, uma fraca infra-estrutura de comunicações e elevadas tarifas de conectividade
constituíram os principais obstáculos ao desenvolvimento de serviços em STP. Contudo, o
principal suporte de acesso que liga STP através do cabo submarino ACE à costa oeste de
África-Europa e ao resto do mundo (um projecto apoiado pelo Banco Mundial) tem o potencial
de reduzir de forma drástica os preços praticados e aumentar a qualidade dos serviços de
comunicações, permitindo ao país capitalizar sobre o poder transformador da tecnologia da
xiii
informação e comunicações. O Governo lançou igualmente um concurso público para a
atribuição de uma segunda licença de telecomunicações, incluindo a permissão para lançar
serviços 2G e 3G. A entrada de um segundo operador iria acabar o monopólio da CST e
beneficiar a economia.
Contudo, as competências da força laboral constituem o principal constrangimento. A
escassez e inadequação de competências constituem um desafio significativo para o
desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Um estudo recente (RESEN, 2013), mostra que há um
forte desequilíbrio entre as vagas de emprego e as competências produzidas pelo sector da
educação. A título de exemplo, ao longo dos últimos dez anos, 39% dos diplomados continuou
desempregado. Além disso, uma parte importante daqueles que conseguiram um emprego não
apresenta competências relevantes para o mercado. Isto é particularmente preocupante dado que
STP é um dos países mais bem classificados da região em termos de gastos com o ensino
superior e com o ensino técnico-profissional.
Os fundos para o ensino superior poderiam ser melhor alocados. STP gasta mais do que os
países comparáveis em ensino superior, com mais de 80% das bolsas de estudo destinadas a
estudos no exterior; contudo, os critérios de atribuição de bolsas deverão ser revistos para
priorizar as competências relevantes para o mercado, em simultâneo com a mobilização dos
recursos dentro do país para que seja proporcionada formação profissional útil, assente no
diálogo entre as instituições de ensino e o sector privado.
Para finalizar, o Governo de STP poderia melhorar o acesso aos futuros fornecedores de
serviços são-tomenses através de uma integração regional mais profunda na área de serviços,
bem como a prestação de informações de pesquisa de mercado.
O turismo pode ser transformado em motor de crescimento
O turismo constitui um poderoso motor de crescimento e criador de emprego em todo o
mundo, gerando directa e indirectamente 258 milhões de postos de trabalho (8,8% do emprego
global), 6 triliões de USD em valor acrescentado (9,1% do PIB global), 1,1 trilião de USD das
receitas de exportação (5,8 % do total), e 652 mil milhões de USD de investimento (4,5% do
total). As chegadas mundiais de turistas internacionais cresceram uma média de quatro a cinco
por cento ao ano desde os anos 50. Em particular, as chegadas de turistas internacionais à África
Subsaariana aumentaram 8% entre 2009 e 2010 apesar da crise financeira global, tornando a
ASS na segunda região de mais rápido crescimento turístico do mundo, a seguir à Ásia-Pacífico.
O turismo em STP tem um potencial considerável. Apesar de uma queda grave nas chegadas
internacionais a STP de 15.000 em 2009 para 8.000 em 2010, os gastos dos turistas têm crescido
de forma constante de 6,5 milhões de USD em 2006 para 9,4 milhões de USD em 2010. O
turismo foi responsável por 5,4% do PIB, 3.500 empregos directos (4,6% do emprego total), e
40% das exportações de bens e serviços em 2010.
Apesar de o sector do turismo internacional ser altamente competitivo, STP tem
significativos recursos naturais e culturais para o potenciarem. STP não tem praias extensas
para competir no segmento "sol e mar" que geralmente produz desenvolvimento de resorts em
grande escala. No entanto, STP têm inúmeras áreas naturais pitorescas, incluindo pequenas
praias aninhadas em baías tranquilas, lagos, cachoeiras e floresta tropical. O Parque Nacional do
Obô é a sua única área protegida, mas cobre 30% do território nacional. O Obô abriga grande
xiv
biodiversidade, incluindo um número de espécies de plantas e de aves endémicas. STP também
tem uma rica herança cultural, incluindo os remanescentes da arquitectura colonial portuguesa na
capital de São Tomé (a necessitar de restauro) e a rede de plantações de café e cacau da era
colonial, conhecidas como Roças. Os recursos naturais e culturais de STP podem ser combinados
para formar uma oferta turística irresistível. A atractividade de STP é ainda reforçada pelo seu
ambiente seguro, a estabilidade política e ausência de malária.
Investimentos recentes melhoraram a capacidade do turismo de STP e a qualidade do
serviço. Esses investimentos foram originalmente atraídos com base na expectativa de um
grande aumento do turismo de negócios associado à exploração de petróleo offshore. Os
investidores, claramente orientados para atender o viajante de negócios, incluem cadeias
internacionais, como o grupo hoteleiro Pestana. A empresa portuguesa construiu três hotéis em
STP, incluindo o único hotel de cinco estrelas da ilha. Alguns investidores recentes, no entanto,
têm vindo também a orientar-se para o mercado de lazer. Este é o caso do Grupo HDB com sede
na África do Sul, que tem a intenção de desenvolver diversos resorts de pequena dimensão e topo
de gama na ilha do Príncipe para acrescentar às suas recentes aquisições do Omali Lodge em São
Tomé e do Bom Bom Island Resort na ilha do Príncipe.
Contudo, apesar do seu potencial, o desempenho do sector tem ficado aquém das
expectativas do Governo. O Plano Estratégico de 2001 para o Desenvolvimento do Turismo de
STP tinha como alvo mais de 25.000 chegadas por ano até 2010. No entanto, o valor médio ao
longo da última década tem sido em torno de 10.000 e nunca ultrapassou a cifra de 15 mil
registada em 2009. No início de 2000, havia uma expectativa de que o sector de petróleo traria
uma quantidade significativa de turistas de negócios. No entanto, este segmento actualmente
representa apenas 4% dos turistas, um dado ofuscado por aqueles que vêm visitar amigos e
parentes (41%).
Verifica-se uma série de constrangimentos ao crescimento, sendo contudo a maioria
nacional e ao alcance da intervenção do Governo. A conectividade aérea é muito limitada,
com apenas dois voos semanais a partir da Europa: uma vez por semana pela TAP e uma vez
pela STP Airways. Uma das principais preocupações reside na falta de padrões internacionais na
supervisão da segurança, o que exclui as companhias aéreas registadas em STP a partir do espaço
aéreo da União Europeia. Enquanto a ligação aérea entre São Tomé e a ilha do Príncipe tem
vindo a melhorar para quatro voos semanais, tal frequência ainda é insuficiente para atender às
necessidades dos turistas. Por outro lado, os serviços básicos de saúde e capacidades de
evacuação de emergência são insuficientes. Os operadores de hospedagem referem além disso
que os altos preços dos serviços públicos pressionam os custos de operação hoteleira e em
consequência tornam o sector menos competitivo. Por fim, grande parte da força de trabalho de
STP e que constitui o principal ponto de contacto com os turistas, não tem qualificação
adequada.
A acção do Governo deve recair sobre seis áreas prioritárias. Estas incluem: (i) o
desenvolvimento institucional, (ii) investimentos em infra-estrutura de transportes, (iii) a
formação da força de trabalho, (iv) a conservação dos recursos ambientais e culturais; (v)
desenvolvimento de produtos e pacotes, e (vi) as actividades de promoção do turismo. Em alguns
casos, estas coincidem com as prioridades noutros sectores.
A estratégia do Governo para o turismo precisa ser estimulada. A estratégia, preparada para
o período de 2009-2014, não teve muito impacto até ao momento. A falta de implementação
xv
pode em parte ser atribuído ao facto de que não tinha um plano de acção orientador da sua
execução. Talvez mais importantes porém, são as substanciais limitações de recursos humanos e
financeiros da Direcção de Turismo e Hotelaria (DTH). Deve ser estabelecido um novo plano
orientado para a acção, em conjunto com actividades significativas de capacitação institucional
para fortalecer a capacidade de implementação pela DTH. Quanto ao aspecto financeiro, o
financiamento da DTH deveria ser gerado através de uma taxa de turismo estabelecida por
decreto em 2007. Até hoje contudo, o imposto não tem sido devidamente colectado e transferido
para as instituições do sector. Em consequência a promoção, formação, informação turística, e
outras actividades de desenvolvimento do turismo têm sido em grande parte deixadas nas mãos
do sector privado.
O Governo de STP deve prosseguir os seus esforços de simplificação da emissão de vistos.
Tem-se registado significativo progresso na simplificação da emissão de vistos, com o apoio da
International Finance Corporation (IFC). Uma vez implementado o sistema on-line permitirá aos
turistas obter o visto sem ter que enviar os passaportes para os poucos consulados e embaixadas
de STP existentes em todo o mundo. O Governo pode acelerar ainda mais a implantação do
sistema através da implementação de uma versão online de mais fácil utilização.
O Governo precisa melhorar e diversificar as ligações aéreas com os seus principais
mercados de origem de turismo, através de acesso aéreo fiável e competitivo. As duas
questões prioritárias devem ser a segurança aérea e a modernização do aeroporto. Uma vez estes
problemas resolvidos, o Governo deveria levar a cabo uma análise de custo-benefício para
avaliar que incentivos seriam necessários para encorajar o desenvolvimento de serviços aéreos
regulares de baixo custo.
O Governo poderia trabalhar com os doadores e o sector privado para configurar uma
formação profissional eficaz voltada para as necessidades do sector do turismo. O mercado
de trabalho é uma ligação importante entre o sector do turismo e a economia em geral,
assegurando que os benefícios do sector sejam bem difundidos. O Governo poderia elaborar um
plano pragmático para tornar o sistema educativo mais relevante para o mercado, oferecendo
formação nas competências que aumentem a empregabilidade dos diplomados.
O Governo deve também garantir que o desenvolvimento do sector reflecte a necessidade
de protecção ambiental e cultural eficaz. Deve proibir desenvolvimento imobiliário
desordenado em zonas costeiras, garantir que o desenvolvimento dos agro-negócios não entra em
conflito com a necessidade de proteger o ambiente (por exemplo, no caso de plantações
localizadas ao lado de zonas protegidas), e aumentar a visibilidade e o valor dos bens do
património cultural através de um restauro cuidadoso. Estas são questões complexas e técnicas
em que os doadores podem contribuir pela partilha de experiências e conhecimento. Dirigir-se a
eles nesse sentido requer também do Governo a visão e o compromisso em relação à
sustentabilidade do sector do turismo.
O Governo precisa de trabalhar com o sector privado para desenvolver novos produtos e
pacotes turísticos. Ainda que o país possua muitos activos de turismo, poucos foram
convertidos em produtos turísticos de qualidade. As Roças estão entre aqueles com forte
potencial turístico. Apesar da sua beleza natural e valor cultural excepcional, a maioria foi
abandonada. Estabelecer um modelo de parceria entre as comunidades onde se inserem e
investidores privados poderiam ajudar a reviver algumas delas e proporcionar uma atracção
turística única. Além do desenvolvimento de produtos turísticos, deverão ser desenvolvidas
xvi
cadeias de abastecimento entre o sector do turismo e potenciais fornecedores de insumos (tais
como a horticultura, frutas e flores decorativas) através de programas de desenvolvimento das
PME e formação dos produtores. Uma vez os produtos criados, poderão então ser reunidos em
pacotes pelos operadores turísticos, em colaboração com as companhias aéreas e outros
prestadores de serviços turísticos. Actualmente, existem cerca de oito operadores turísticos ou
agências de viagens em STP. No entanto, a maioria destas limita-se a emitir bilhetes e não se tem
focado na criação de pacotes integrados.
Verifica-se igualmente a necessidade de melhor promover o país e a sua oferta turística. Na
ausência de um orçamento substancial do Governo para promover o país, os proprietários de
acomodações privadas e os operadores turísticos têm ajudado a promover a STP no exterior. No
entanto, o âmbito de seus esforços tem sido limitado. Eles têm além disso como alvo principal
Portugal e outros países do sul da Europa que têm sido particularmente atingidos nos últimos
anos pela crise financeira global. Tal destaca a necessidade de fazer esforços promocionais que
ajudem STP a diversificar seus mercados de origem turística.
Para finalizar, o desenvolvimento bem sucedido do sector do turismo depende de um
conjunto coerente de acções realizadas através de numerosas entidades. O turismo é um
sector complexo que requer a coordenação entre os vários órgãos do Governo e do sector
privado, representado por associações comerciais. As organizações e comunidades da sociedade
civil também têm um papel importante a desempenhar. É ainda essencial obter uma forte
cooperação com os sectores relacionados, que incluem transporte, comunicações, finanças,
educação, saneamento e gestão ambiental.
A agricultura de STP pode ser reforçada
Embora em declínio, as actividades primárias ainda empregam cerca de um quarto da
força de trabalho no país e geram a maior parte da renda familiar. Como consequência da
reforma agrária de 1992, a maioria dos agricultores são pequenos agricultores, muitos dos quais
tinham na altura pouco conhecimento técnico ou de gestão para o sector agrícola. Sem um
mercado de terras, eles não puderam vender a sua parcela de terreno ou obter crédito para
investimento, uma vez que a terra não pode ser usada como garantia para empréstimos - e muitos
deles simplesmente abandonaram as suas terras e migraram para as áreas urbanas, contribuindo
para o declínio do sector primário.
Neste contexto, uma estratégia de exportação agrícola terá de visar a exportação de
produtos de qualidade com alto valor que possa ser vendido em nichos de mercado
internacionais. Tal é fundamental para compensar os custos fixos associados à produção em
pequena escala e grandes custos de transporte de STP (ver supra). O principal objectivo de uma
política de comércio agrícola integrada deve ser o de aproveitar a vantagem comparativa
tradicional do país na produção de cacau, ao mesmo tempo que prossegue estratégias
complementares para a diversificação das exportações agrícolas. A ideia seria a de promover a
diversificação económica para compensar a volatilidade e o risco, ao mesmo tempo promovendo
a criação de emprego como um motor para o crescimento e a redução da pobreza. Para
implementar esta estratégia, várias acções prioritárias devem ser implementadas - diversas na
sequência de iniciativas anteriores de doadores que podem precisar de actualização ou
implementação mais sustentada - tendo em vista as mais recentes evoluções do sector.
xvii
O dado mais importante no sector agrícola de STP desde o EDIC 2006 é o surgimento com
sucesso de cooperativas de agricultores dirigidas para a exportação de cacau, café e
pimenta. A criação dessas cooperativas beneficiou do apoio combinado do Governo nacional,
dos doadores internacionais e de compradores estrangeiros que prestaram apoio técnico e
financeiro inicial. As cooperativas de cacau têm sido particularmente bem sucedidas, com uma
cooperativa de cacau orgânico a tornar-se já financeiramente sustentável sem apoio do Governo
ou de doadores.
O Governo poderia apoiar o modelo de organização cooperativa de sucesso e promover a
sua adopção por outros intervenientes no mercado. A maioria dos desenvolvimentos positivos
no sector agrícola nos últimos anos pode ser atribuída ao sucesso da implementação do modelo
de agricultura cooperativa orientado para a exportação. A perícia e estrutura organizacional
transmitidas por doadores internacionais e compradores estrangeiros de cacau orgânico e de
comércio justo, combinadas com know-how local trazido a esta parceria pelo Governo do São
Tomé e Príncipe, criou uma combinação com forte potencial para revitalizar o sector agrícola.
A continuidade do sucesso das cooperativas de agricultores existentes orientadas para a
exportação e a criação de novas vai necessitar de mais apoio técnico e financeiro. As
cooperativas de STP ainda são pequenas e precisam de reconhecimento internacional da
qualidade, de recursos humanos adicionais e de apoio financeiro no período intercalar até
alcançarem a sua autonomia financeira. O Governo de STP deve assegurar que a recém-criada
Agência Nacional para a Promoção de Exportações e Investimentos Estrangeiros tem os recursos
necessários para apoiar eficazmente o modelo de agricultura cooperativa. Deve prosseguir-se a
busca de novos mercados tendo em vista assegurar um certo grau de poder negocial para as
pequenas cooperativas de STP ao lidarem com os compradores não apenas em termos de fixação
de preços, mas também de assistência técnica, equipamento e custos de certificação orgânica.
Este reforço de marketing e poder negocial é particularmente necessário nos sectores do café
orgânico e da pimenta orgânica, onde os preços actuais não garantem a viabilidade das
cooperativas.
A Agência Nacional para a Promoção das Exportações e do Investimento Estrangeiro deve
atrair investimento directo estrangeiro, em particular para o sector do cacau. Novos
investimentos no sector iriam aumentar a concorrência, contribuindo para uma melhor
informação sobre os preços ao agricultor do cacau "de qualidade premium" de STP. Deveria
igualmente esforçar-se para atrair investimento em capacidade adicional para transformar o
cacau em chocolate, a fim de reter em STP o valor acrescentado na cadeia de produção de
chocolate. Actualmente, a maioria do cacau produzido em São Tomé e Príncipe é processada
apenas a um nível básico e exportada como fava seca. O único exportador de chocolate no país é
um investidor italiano que gere uma empresa familiar, a qual vende para os mercados
internacionais de topo de gama, promovendo o chocolate são-tomense como uma exclusiva
iguaria gourmet. Deveriam ser atraídos mais deste tipo de investimentos estrangeiros. A Agência
deverá igualmente promover a diversificação no sector das frutas tropicais, um nicho de mercado
que não tem sido desenvolvido até agora.
No entanto, a agência não deve limitar o seu mandato a atrair IDE: deve igualmente
estabelecer salvaguardas e transmiti-las com clareza. O primeiro tipo de salvaguardas diz
respeito ao modelo de organização seguido por novos investidores e deve impor o compromisso
xviii
de trabalhar com pequenos agricultores numa base regular, por exemplo, fornecendo assistência
técnica e insumos, bem como procurar construir instalações de processamento, tanto quanto
possível, ao nível da aldeia. O segundo tipo de salvaguardas deve assegurar que os planos de
investimento estrangeiro integrem planos de protecção do meio ambiente e de limitação de
danos. Esse tipo de planeamento deve ser solicitada a todos os novos investidores -
especialmente no caso da exploração de óleo de palma, sobretudo se realizada em áreas de
fronteira com reservas naturais como o Parque Obô, ou junto a rios sujeitos a inundações no
passado recente. Desde que as salvaguardas sejam claramente comunicadas e cumpridas, de
forma previsível e transparente, não constituirão impedimentos ao investimento estrangeiro –
pelo menos, não sobre o tipo de investidores que STP quer atrair .
Para além da exportação e promoção de investimentos, o Governo do STP precisa
melhorar o ambiente legal e institucional da agricultura. A finalização de um censo agrícola
completo é fundamental para poder desenhar uma política de terra que promova o investimento
agrícola. Dada a actual incerteza sobre os direitos à terra e sobre a utilização efectiva da divisão
existente, os esforços para elaborar um cadastro devem ser complementados com um censo
agrícola integral. De facto, a conjugação das recentes tentativas descoordenadas por parte do
Governo para desfazer a redistribuição de terras original, a falta de clareza nas decisões de
redistribuição de terras e a resistência dos indivíduos com direitos adquiridos criou um alto nível
de incerteza sobre os direitos fundiários. Tal age como um forte factor dissuasivo do
investimento estrangeiro e nacional. Regras e direitos de propriedade claros poderão contribuir
para atrair investidores estrangeiros directos para o sector agrícola.
A criação de um mercado de direitos de uso da terra é também um passo muito necessário
para aumentar o investimento agrícola e, como objectivo último, melhorar a produtividade
da terra. A pequena dimensão e dispersão de terrenos em São Tomé e Príncipe aumenta os
custos das actividades agrícolas, criando assim um obstáculo ao investimento agrícola no país. A
total privatização da terra é um tema politicamente sensível, mas a introdução de direitos de uso
de terras suficientemente longos (o ideal seria entre 30 e 50 anos) poderia ser uma medida
suficientemente capaz de criar um mercado de uso da terra com muitas vantagens económicas
potenciais. Antes de mais, esses contratos permitiriam a compra dos direitos de utilização de
terras agrícolas para criar explorações de maior dimensão que aumentassem a rentabilidade a
uma escala que justifique o investimento em equipamento e pessoal experiente em extensão
agrária. A segunda vantagem de um mercado activo de direitos de utilização da terra seria a
possibilidade de serem reconhecidos como colateral de crédito bancário para investimento na
modernização da agricultura, o que não é possível no momento actual. A existência de um
mercado activo de direitos de utilização da terra poderia ainda impedir o tipo de tensões sociais
relacionadas com as desapropriações recentemente observadas em São Tomé, uma vez que pode
ser reduzida deste modo a necessidade de o Governo expropriar pequenos agricultores a fim de
facilitar o investimento estrangeiro directo.
STP precisa também de investir em infra-estrutura rural. A vulnerabilidade da produção do
cacau são-tomense face à seca recente demonstra a necessidade de investir em irrigação para
colher em termos de produtividade os frutos dos investimentos realizados. A maioria dos
sistemas de irrigação data do período colonial, estão desactualizados e são ineficazes. Tem
havido pouco investimento na infra-estrutura de irrigação pelo Governo ou doadores, embora
seja uma acção prioritária.
xix
A criação do novo investimento agrícola voltado para a exportação vai também exigir
investimentos complementares em infra-estruturas de transportes, o que beneficiaria
igualmente outras actividades agrícolas e a economia no seu todo. A UE financiou recentemente
um importante programa de reconstrução de estradas. Investimentos adicionais em boas estradas
para zonas do interior do país ajudariam os pescadores a fazer chegar os seus produtos às aldeias
a que actualmente não têm acesso. Além disso, também é necessário investimento em infra-
estrutura de trânsito internacional, marítimo e aéreo, a fim de facilitar as exportações de cacau,
café, pimenta e flores frescas e frutas (ver Capítulo 3).
Deve ser dado apoio suplementar à capacitação em informação para o sector agrícola. Os
serviços de investigação e desenvolvimento agrícola fornecidos pelo CIAT são de importância
crucial para a modernização do sector agrícola de São Tomé e Príncipe e da sua capacidade de
disseminar e adaptar novas variedades ou espécies às condições agro-ecológicas locais. A
FENAPA - a associação nacional dos pequenos agricultores - desempenha de igual forma um
papel potencialmente importante na descentralização da extensão agrícola, embora a sua
organização actual possa precisar de ser adaptada à evolução do mercado do cacau. Em resumo,
o apoio técnico e financeiro a estas duas instituições devem ser considerados pelos doadores
como uma forma importante e de custo relativamente baixo para apoiar a modernização do País e
a renovação do sector do cacau.
Uma indústria ligeira de preservação e transformação de alimentos que ligue o sector
primário ao sector de serviços - em particular ao turismo - deve ser promovida. Tanto a
produção agrícola como a pesca criam muitas vezes excedentes face à procura local que são
simplesmente desperdiçados. No caso da produção agrícola, tal é devido às flutuações sazonais e
variações meteorológicas que não podem ser acomodados na ausência de uma indústria de
conservação de alimentos. No caso da pesca, o excesso de produção também tem a ver com uma
infra-estrutura pobre para a preservação do pescado, incluindo uma completa falta de instalações
de refrigeração de proximidade. Além da capacidade de preservação, a criação de capacidades de
transformação de alimentos pode gerar valor acrescentado e emprego produtivo. Os mercados-
alvo para esta indústria podem incluir hotéis, a rede escolar nacional, rações animais a partir de
milho e peixe, e consumo interno. Neste panorama, a criação de uma indústria ligeira de
preservação e transformação também serviria como um instrumento para a segurança alimentar e
para a redução da dependência das importações de alimentos, permitindo ao mesmo tempo a
criação de emprego.
Medidas complementares para apoiar o sector das pescas incluem a priorização de
investimento na melhoria dos barcos tradicionais e a adopção de um modelo cooperativo de
pesca. Adicionar estabilizadores (feitos de materiais ecológicos) aos barcos tradicionais é uma
maneira simples de torná-los mais seguros e permitir ao pescador artesanal aventurar-se mais
longe da costa, onde os recursos de pesca possam estar sob menor pressão. A criação de
associações de pesca com capacidade financeira para comprar barcos de fibra de vidro com
capacidade para uma tripulação de 3-5 pescadores permitiria pesca segura mais longe da costa,
aumentando assim a oferta de pescado e, potencialmente, gerar emprego adicional.
Para finalizar, é necessária uma especial atenção e recursos financeiros adicionais para o
controle da zona marítima de STP. As provas apontam para que uma grande fracção dos
recursos pesqueiros de São Tomé e Príncipe esteja a ser explorada em águas profundas por
barcos estrangeiros sem licença. A guarda costeira nacional não tem barco para efectuar controle,
e reforçar a sua capacidade preservaria o futuro da pesca sustentável em águas de STP.
xvii
EDIC Revisto e Actualizado – Matriz de Acção
Política de Comércio
Notas:
a/ B: baixo; M: médio; E: elevado.
xviii
Facilitação do Comércio
xix
Facilitação do Comércio (cont.)
xx
Serviços
xxi
Turismo
xxii
Agricultura
xxiii
Agricultura (cont.)
1
Capítulo 1: Cinco anos depois – Progresso limitado e novos desafios
1.1 Introdução
1. STP é uma pequena nação insular com uma economia aberta. Arquipélago com cerca de
1.000 quilómetros quadrados, com menos de 200 mil habitantes e um PIB per capita de EUA 1.275
dólares (2011), STP enfrenta vulnerabilidades relacionadas com a sua pequena dimensão,
insularidade e dependência da ajuda que se traduzem em altos custos unitários de serviços públicos
e governamentais, limitado grau de flexibilidade para se adaptar a choques, e poucas oportunidades
de diversificação de risco no mercado interno. A produção é limitada em consequência de um
mercado doméstico pequeno e insular, enquanto os elevados custos de transacção aumentam os
custos de exportação. O país é muito vulnerável a choques sobre as componentes comerciais e
dependente das importações - mesmo de produtos alimentares - apesar das condições naturais
favoráveis.
1.2 Um contexto macroeconómico em transição
2. A taxa de crescimento do PIB de 5,4 por cento ao ano foi elevada entre 2001 e 2010 se
comparada com uma média de 1,4 por cento durante 1990-2000. A taxa de crescimento do
PIB entre 2001 e 2010 foi impulsionada pelo aumento dos preços do cacau, pelo pagamento
de bónus do petróleo e pelo aumento do consumo e do investimento, incluindo no sector do
turismo onde a construção de hotéis se expandiu na expectativa dos resultados da exploração
do petróleo.
3. Não é sabido quando se poderá iniciar a produção de petróleo dada a actual incerteza
sobre se o campo de petróleo de STP oferece quantidades comercialmente viáveis. Dada essa
incerteza e a necessidade de gerar empregos que a produção de petróleo de capital intensivo não
pode fornecer, o Governo de STP quer promover a diversificação económica.
1.2.1 Uma estabilização progressiva, mas bem sucedida
4. Durante a última década STP construiu uma sólida reputação de políticas macroeconómicas
prudentes e conseguiu manter o ritmo do processo de reformas estruturais ao longo de várias
administrações, abrindo o caminho para o alívio da dívida sob o PPAE e promovendo as fortes
taxas de crescimento económico observadas na última década. O Governo adoptou políticas fiscais
e monetárias responsáveis, melhorou a qualidade da governação em geral e da eficiência da despesa
pública em particular, promoveu uma maior abertura do comércio através da redução de tarifas de
importação, e desenvolveu progressivamente a capacidade das suas agências de gestão de recursos
naturais.
5. Como resultado de políticas macroeconómicas prudentes e um ambiente externo
benigno, o desempenho económico melhorou ao longo da última década. A média de
crescimento foi superior a 5 por cento ao ano entre 2001 e 2011, em comparação com uma média de
1,4 por cento durante o período de 1990-2000. O crescimento foi impulsionado pelo aumento dos
preços mundiais do cacau, pelo pagamento de bónus para exploração de petróleo e pelo aumento do
2
consumo privado e do investimento em actividades privadas (construção de hotéis e resorts e
serviços financeiros), liderado pelo IDE em antecipação de uma potencial produção de petróleo. A
inflação anual diminuiu substancialmente de uma média de 23,5 por cento durante 2005-08 para a
esperada de 8,3 por cento até o final de 2012. STP atingiu em 2007 o Ponto de Decisão no âmbito
da Iniciativa PPAE Reforçada e recebeu um pacote de alívio da dívida equivalente a 314 milhões de
USD, melhorando significativamente a sua situação orçamental estrutural e reforçando a
sustentabilidade a longo prazo da sua dívida. Adicionalmente, os esforços de consolidação
orçamental tiveram como resultado uma importante redução do défice primário domestico interno,
de uma média de 9,3 por cento do PIB durante 2005-2008 para uma projecção de 3,2 por cento em
2012. O Quadro 1 fornece um conjunto de indicadores económicos seleccionados relativos à última
década.
Quadro 1: Indicadores Económicos Seleccionados sobre STP, 2001-2012 2001-04
Média
2005-08
Média
2009 2010 2011 2012(p)
PIB real (Variação anual, %) 4.1 6.3 4.0 4.5 4.9 4.5
Taxa de Inflação (Final do Período, %) 10.9 23.5 16.1 12.9 11.9 8.3
Balança de Contas Correntes (% do PIB) -17.7 -22.2 -25.5 -27.6 -25.4 -22.8
Equilíbrio Doméstico Primário (% do PIB) -8.3 -9.3 -8.0 -4.1 -3.0 -3.2
Ajuda (% do PIB) 37.2 27.0 15.5 24.5 21.7 -
Dívida Pública (% do PIB) 340.7 182.7 69.2 78.2 80.1 83.5
Investimento Directo Estrangeiro (% do
PIB)
3.9 30.6 12.3 25.2 15.4 8.5
Taxa de Desemprego (% da força laboral) 16.6 16.5 15.5 15.1 14.7 14.2 Fontes: FMI, World Economic Outlook (Outubro 2012) e Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial
6. Em Janeiro de 2010, o país procedeu à fixação da paridade da Dobra santomense ao
Euro, cujo objectivo é manter uma taxa de câmbio nominal estável e previsível favorável ao
desenvolvimento de negócios. É interessante notar no entanto, que o novo regime cambial implica
novos desafios da política fiscal e monetária (incluindo melhor gestão de liquidez). A experiência
internacional sobre o uso de uma âncora nominal para estabilizar a inflação sugere que pode
acarretar custos substanciais em termos de competitividade (em STP, a competitividade dos preços
poderia ter particular importância para o sector de turismo), sobretudo quando a estabilização é
gradual e os diferenciais de aumento de preços se acumulam, ano após ano. A evolução nas áreas
fiscal e monetária e em termos de flexibilidade do mercado de capitais tem sido mista, com os
ganhos mais significativos a serem observados na consolidação fiscal e gestão responsável de
liquidez, enquanto persiste rigidez estrutural grave no mercado de capitais. As autoridades estão a
trabalhar com o FMI para reforçar estas áreas .
7. De uma forma geral, permanece fraco o desempenho do sector externo de STP devido
à estreita base nacional de exportações, à pesada dependência das importações, e à
manutenção de um regime de câmbio fixo. O deficit comercial foi em média de cerca de 42 por
cento do PIB durante 2008-12, com as exportações (4,6 por cento do PIB) a compensarem de forma
muito modesta as importações (47 por cento do PIB); os preços das importações determinam em
grande parte as tendências no deficit comercial. O deficit em conta corrente é estruturalmente
elevado, reflectindo de perto as tendências no equilíbrio poupança-investimento (ver mais abaixo),
e tem sido principalmente financiado pelo IDE e pela ajuda dos doadores.
3
Gráfico 1: Deficit das Contas Correntes, em percentagem do PIB
Fonte: Banco Central de STP e FMI (2008-2012), WDI (2001-2007)
8. A economia de STP, como muitas outras, foi atingida por um duplo choque nos últimos
cinco anos: o aumento dos preços dos alimentos e do combustível de 2008-9, e a crise
financeira mundial que se seguiu. Devido aos seus laços com Portugal, é também directamente
afectada pela prolongada crise no sul da Europa. Até agora, o Governo conseguiu navegar nestes
mares revoltos sem comprometer os seus principais objectivos de estabilização de longo prazo. Será
necessário manter a adesão contínua a esta agenda para garantir que os ganhos tão duramente
conquistados não são dissipados.
9. Uma vez que STP depende fortemente da importação de alimentos e de combustível e
derivados - em conjunto, estes são responsáveis por 67 por cento da inflação nos preços ao
consumidor - o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis tiveram um efeito
significativo sobre a inflação interna e impediram avanços na redução da pobreza e segurança
alimentar. Por exemplo, o Programa Alimentar Mundial (PAM) estima que o número de pessoas
vulneráveis (com ingestão calórica diária abaixo do padrão internacional de pobreza alimentar)
aumentou de 23 por cento da população em 2008, para entre 33 e 38 por cento em 2009. O efeito
dos choques externos foi agravado pelos choques climáticos adversos sobre a agricultura nacional,
o que levou a renovadas pressões sobre os preços em 2011 e 2012.
10. Quanto ao segundo choque - a crise financeira global de 2009 e a subsequente arrastada
recessão na Europa, em particular em Portugal - tem afectado severamente STP levando a uma
queda acentuada do investimento directo estrangeiro (IDE) e das receitas do turismo, e secando as
principais fontes de divisas e de receitas.
11. O Governo tentou neutralizar o efeito da crise financeira global com uma política
fiscal de contra-ciclo, financiando um programa de gastos com o produto da venda de uma
participação de 35% na ENCO - o importador nacional de petróleo - à angolana Sonangol.1
Apesar destes esforços, o crescimento do PIB caiu para 4 por cento em 2009. Além disso, a
necessidade de políticas anticíclicas para compensar os choques externos contrariou os objectivos
fixados a longo prazo pelo Governo de consolidação orçamental, com o défice domestico primário
interno a subir para 7 por cento do PIB em 2008 e para 8 por cento em 2009. Com controles fiscais
mais fortes, o défice domestico primário interno caiu para um valor estimado de 3,2 por cento em
2012, em linha com as metas do FMI.
1 O programa envolveu investimentos em infraestruturas e melhoria do acesso dos agricultores a sementes e insumos
agrícolas.
4
Quadro 2: Indicadores macroeconómicos de base, 2008-12
12. Desde então, a agenda de consolidação fiscal do Governo tem feito progressos
significativos. Em 2010, o Governo reduziu as dívidas cruzadas entre o Tesouro, a empresa
5
nacional de abastecimento de água e electricidade (EMAE), e o importador nacional de petróleo
parcialmente privatizado (ENCO). O crescimento dos gastos correntes - em particular com salários
– foi igualmente contido e fez-se a recuperação de receitas fiscais.
1.2.2 Os desafios de uma futura economia de petróleo
13. A economia de STP está a contar com os ganhos provenientes do petróleo, embora seja
grande a incerteza sobre se, quanto e quando eles se venham a materializar. A receita do
petróleo poderia desempenhar um papel crítico no alívio das limitações de tesouraria dos sectores
público e privado e gerar recursos tão necessários para a redução da pobreza e investimentos de
capital público, embora uma parte do aumento seja susceptível de ser compensada pela redução de
compromissos de ajuda.
14. Contudo, é improvável que a transformação de STP numa economia rica em recursos
traga, por si só, uma solução para os desafios de desenvolvimento referidos no presente
relatório. O termo "maldição dos recursos naturais" foi cunhado na década de 1990 com base no
fraco desempenho do crescimento de muitos países ricos em recursos (Sachs e Warner, 2001). O
conceito já foi contradito em diversas circunstâncias. O Gráfico 2 mostra que não há realmente uma
correlação, positiva ou negativa, entre dotações em recursos nacionais e subsequente desempenho
de crescimento. Ou seja, a riqueza de recursos não é uma desculpa para o mau desempenho de
crescimento, mas também não é um acelerador de crescimento, e as expectativas de que o petróleo,
a materializar-se, venha a provocar um volte face em STP podem revelar-se decepcionantes.
Gráfico 2: Não há “maldição dos recursos naturais”
Nota: O eixo horizontal é o registo do valor em dólares das reservas minerais e de petróleo conhecidas por trabalhador
em 2000, avaliada a preços de mercado de 2000; o eixo vertical mede a média percentual de crescimento do PIB per
capita entre 2000 e 2010. Fonte: Cálculos da missão usando dados WDI e do Banco Mundial (2006)
15. A experiência recente no continente Africano sugere que a produção de petróleo pode
colocar as estruturas macroeconómicas e a boa governação sob pressão, e minar seriamente a
competitividade da economia não petrolífera. Uma síndrome tem sido associada de forma
consistente a vastos sectores de recursos naturais - a chamada "Dutch disease” ou “doença
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holandesa", uma síndrome em que a exploração dos recursos naturais coloca pressão ascendente
sobre o valor real da moeda através de um aumento no preço da mão-de-obra e de bens não-
transaccionáveis e um afluxo de divisas.
16. A Dutch disease pode ter como consequência uma estrutura económica dupla: um
enclave internacional aberto a produzir produtos primários para exportação e uma economia
sem recursos, em grande parte fechada, que vive da fracção normalmente limitada de receitas
dos recursos naturais que permanece no país e é redistribuída. O Gráfico 3 ilustra o efeito da
Dutch disease em países ricos em recursos da CEMAC, em comparação com os de poucos recursos.
O painel (a) mostra uma apreciação real da moeda em países ricos em recursos da CEMAC em
comparação com os pobres em recursos devida a uma inflação mais elevada (uma vez que a moeda
é comum). No entanto, o painel (b) mostra que o crescimento foi mais lento nos mais ricos em
recursos até cerca de 2000, antes do boom das commodities dos anos mais recentes. O crescimento
acima da média nos últimos anos do PIB das economias ricas em recursos reflecte essencialmente
um efeito de termos de comércio (NT: TOT).
Gráfico 3: A Síndrome da Dutch-disease na CEMAC (a) Taxa de câmbio real (b) Crescimento real do PIB
Fonte: Trevino (2011)
17. Por outro lado, o peso dos recursos naturais nas exportações e no PIB é presságio de
instabilidade económica (Bacchetta et al. 2010). O Gráfico 4a mostra que os preços do petróleo
têm sido extremamente instáveis ao longo dos últimos trinta anos, com um aumento dramático na
última década. Os fundamentos do mercado mundial de petróleo parecem sugerir que a bolha
poderia chegar ao fim na próxima década, sob o efeito de novas tecnologias e novas descobertas de
grandes reservas, em particular nos EUA. Como resultado da volatilidade do preço do petróleo, a
volatilidade do PIB correlaciona-se em todos os países com a parcela do petróleo nas exportações
(Gráfico 4b).
7
Gráfico 4: Preços do petróleo, exportações de petróleo e volatilidade da receita (a) Preços mensais do barril de Brent, Janeiro de
1980 a Janeiro de 2013
(b) Exportações de petróleo e volatilidade das
receitas
Fonte: Cálculos da missão a partir dos preços FMI para as commodities e dados do PIB WDI.
18. Em STP, o petróleo tem já uma década de história e já gerou problemas de co-gestão
complexos com a vizinha Nigéria. Em 2001, o país estabeleceu uma Zona de Desenvolvimento
Conjunto (ZDC) com a Nigéria para gerir a extracção de recursos petrolíferos nas águas comuns aos
dois países. Nos termos deste acordo, STP tinha direito a 40 por cento dos benefícios da ZDC (e
custos). Ao mesmo tempo, STP estabeleceu um quadro institucional e legislativo para gerir os
recursos potenciais de petróleo na sua própria Zona Económica Exclusiva (ZEE) nas suas águas
territoriais. O início da produção de petróleo na ZEE de STP era até recentemente aguardada para
2015, mas há novas dúvidas sobre se a ZEE contém quantidades comercialmente viáveis dado o
custo de extracção em poços de águas profundas. Até agora, STP recebeu 81,8 milhões de dólares
US como bónus de assinatura para a exploração de petróleo, dos quais 77,8 milhões de dólares US
para a ZDC (sobretudo antes de 2008) e 4 milhões de dólares US para a ZEE (nos últimos 15
meses).
19. Se se vier a confirmar, o fluxo de receitas do petróleo iria confrontar o Governo com
desafios macroeconómicos – e já o fez. Os bónus de assinatura induziram um aumento nos gastos
do Governo, de 14,7% do PIB em 2000 para 27,3% em média ao longo 2006-7, com um aumento
da massa salarial do sector público de 5% do PIB em 2002 para quase 9% em 2006-7. O disparo
dos gastos é uma consequência das receitas adicionais do petróleo, e não tem sido raro na história
recente do continente; será assim importante usar a receita do petróleo de forma optimizada para
gerar ganhos de produtividade e crescimento da economia não petrolífera. O Governo manifestou a
intenção de destinar as receitas do petróleo para investimentos públicos estratégicos, o que poderia
ajudar a aumentar a produtividade noutros sectores e dessa forma compensar os efeitos da Dutch
disease. A continuação dos esforços de estabilização até à produção efectiva de petróleo seria uma
pré-condição essencial para que a receita do petróleo começasse a fluir numa economia mais sólida.
20. Os desafios da gestão do petróleo vão para além das políticas macroeconómicas. Países
ricos em recursos que alcançaram sucesso na aplicação de estratégias de diversificação, como o
Chile, têm enfatizado a necessidade de modernização dos processos de gestão do investimento
público. Por exemplo, o Chile introduziu um sistema de gestão do investimento público para
melhorar a eficiência dos investimentos públicos, obtendo como resultado uma melhor selecção
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8
estratégica de projectos, um maior grau de concretização, uma maior transparência no ciclo de
projecto e uma maior integração de capital e dos orçamentos decorrentes. Este é um processo que o
Governo de STP deve considerar antes de o dinheiro do petróleo ficar disponível, e talvez até
mesmo antes de toda a incerteza sobre as reservas ficar esclarecida, colocando em prática as
salvaguardas institucionais adequadas para garantir o seu justo retorno relativamente ao tempo e aos
esforços de reforço de capacidades.
21. É igualmente importante notar que o Chile controlou de forma eficaz a taxa de câmbio
real entre 1982 e 1992, para compensar a síndrome da Dutch disease e potenciar um aumento
das exportações. O Governo usou o fundo de estabilização do cobre para ajudar a tornar mais
aceitável uma política de contenção face às exigências de políticas mais expansionistas.
1.3 Implementação do EDIC: muito resta ainda a fazer
22. Num contexto macroeconómico difícil, STP tem vindo a desenvolver esforços para
diversificar a sua economia e integrá-la nos mercados mundiais através da redução dos custos
do comércio e da melhoria do ambiente de negócios. O EDIC 2006 forneceu um roteiro para
levar por diante este programa.
23. No entanto, a implementação do EDIC 2006 foi incompleta e prejudicada por uma
combinação de factores, alguns dos quais inerentes ao sistema político / institucional em STP,
e outros devido ao próprio processo do QI-R. Por um lado, a rotatividade política e institucional
levantou dificuldades à apropriação e consistência ao nível do país; por outro lado, o EDIC sofreu,
como muitos outros exercícios semelhantes, com a falta de incentivos, fraca apropriação pelos
próprios doadores, e ausência de um exercício sério de orçamentação e financiamento.
24. No lado positivo, a implementação tem sido maior em áreas que são áreas comerciais
essenciais, tais como o reforço de capacidades, facilitação do comércio transfronteiriço (como
parte de um programa de modernização das Alfândegas), e melhorias no ambiente de
negócios. Contudo, é difícil avaliar em que medida é possível atribuir ao EDIC iniciativas políticas
relevantes ("adicionalidade" do EDIC), uma vez que uma série de iniciativas parecem ter seguido
uma única lógica orientada pelo doador tendo pouco a ver com o processo QI / QI-R.
1.3.1 Melhorar a apropriação e a monitorização
25. De uma forma geral, o EDIC 2006 teve relativamente pouca visibilidade para lá do
workshop de validação, em grande parte devido a uma combinação entre a rotatividade
política e a falta de apropriação e concentração pela Administração. Foi formada uma comissão
com representantes de vários ministérios para analisar o documento e produzir comentários. As
principais objecções foram comunicadas ao Banco Mundial e discutidas no workshop de validação,
incluindo uma ampla gama de questões técnicas, mas o papel da Comissão não parece ter
mobilizado um "pensamento positivo" para além da produção dessa resposta e, em particular não
levou a uma forte apropriação da visão estratégica, ou a planos de implementação.
26. Após o seminário de validação, as mudanças frequentes de Governo têm contribuído
para alterações de prioridades, dificultando a emergência de uma estratégia de
9
competitividade a longo prazo e relegando o processo do EDIC. Nos escalões mais elevados da
Administração, onde os efeitos da rotatividade política poderiam ter sido atenuados por maior
memória institucional e mais consistência, a baixa permanência média e a instabilidade estrutural
têm sido igualmente problemáticas. Por exemplo, três Directores do Comércio sucederam-se em
menos de uma década, e a estrutura do Ministério do Comércio foi reformulada para trás e para
diante através de fusões e separações com outros ministérios.
27. Apesar da limitada visibilidade do EDIC, a implementação da Matriz de Acção tem
sido significativa, e parece estar enfim a ganhar ritmo no momento em que escrevemos. O
Anexo 1 apresenta uma avaliação sistemática da implementação da matriz de acção do EDIC
realizada pelo CIAD, um think tank baseado em São Tomé. 2
A contabilização dos resultados
brutos de implementação (implementação total = 100, nenhuma implementação = 0) sugere que as
acções categorizadas de acordo com a "política de comércio" e os títulos "DSP / facilitação"
(essencialmente programas de capacitação, melhorias no ambiente legal e administrativo da
empresa e modernização das alfândegas) têm as maiores pontuações de implementação, enquanto as
políticas sectoriais e os investimentos de infra-estrutura revelam o atraso na implementação
(Gráfico 5).
Gráfico 5: Comparativo da Matriz de Acção do EDIC, por sector
Nota: DSP significa desenvolvimento do sector privado e inclui a melhoria do clima de negócios
Fonte: Cálculos da missão baseados em dados do CIAD.
28. Uma primeira leitura do Gráfico 5 é amplamente confirmada por evidências
anedóticas no terreno. A maior parte da acção até agora consistiu em programas de capacitação e
num pequeno número de iniciativas importantes no desenvolvimento do sector privado e facilitação
do comércio.
29. O Nível 2 do QIR foi utilizado para financiar projectos de capacitação na Direcção de
Comércio com o PNUD como agência executora, e um programa de melhoria no ambiente de
negócios incluindo a criação da Agência para a promoção do comércio e investimentos (APCI)
em colaboração com o ITC sedeado em Genebra, embora o Director tenha acabado de ser
2 Agradecemos a Adelino Castelo David e a Dillson Tiny por terem levado a cabo esta avaliação como parte da
preparação do EDIC
10
nomeado no momento em que escrevemos e a agência esteja prevista para arrancar apenas
com o orçamento de 2013. É importante salientar que foi lançado um Guichet Único para o registo
de novas empresas, o que reduziu significativamente a complexidade e duração do processo de
criação empresarial. 3
30. Além disso, foi recentemente dado início a dois projectos do "Tier-1" do Quadro
Integrado Reforçado (QIR) 4
. Um primeiro projecto Tier-1 para capacitação institucional do
Ministério do Comércio deverá começar em Abril de 2013, por três anos. Dotado de 300 mil
dólares/ano a partir de um Fundo Fiduciário UNOPS e executado pelo PNUD, o projecto visa o
financiamento de um novo edifício para o Ministério do Comércio (em conjunto com PASC - ver
abaixo da UE), o investimento em equipamentos, e programas de formação para o pessoal existente.
31. Em paralelo, a UE tem vindo a executar o PASC, um programa de capacitação no
montante de €1.300.000 destinado a promover o surgimento de uma estratégia de
competitividade de médio a longo prazo, objectivo muito semelhante ao do EDIC. O PASC
promove a melhoria das capacidades institucionais nas competências de gestão da Direcção do
Comércio e das PME. No que respeita a capacitação institucional, o programa inclui seminários de
sensibilização sobre a OMC5 e programas de formação de curta duração sobre temas como normas
sanitárias e fitossanitárias, facilitação do comércio, etc. Do lado do sector privado, inclui a
formação em criação de empresas e em gestão de PME para o sector privado. O programa também
prevê um envelope de meio milhão de euros para a realização de análises das cadeias de
fornecimento em sectores seleccionados, incluindo o cacau, o café, a baunilha, as flores e a
pimenta.
32. Estes esforços incluíram igualmente a modernização da legislação nacional em diversas
áreas, tais como um código comercial, uma lei sobre os preços, uma lei sobre a protecção das
plantas, e uma série de outras iniciativas para melhorar o ambiente legal dos negócios. 6
33. Por fim, como será detalhado mais adiante neste relatório, a automatização do sistema
aduaneiro através da migração para o SYDONIA Mundial, tem aparentemente vindo a reduzir o
tempo de desalfandegamento e a simplificar os procedimentos para importação, ao mesmo tempo
que a administração de fronteiras está a implantar de um sistema electrónico de vistos que virá a
simplificar igualmente os procedimentos de entrada, que são já neste momento menos pesados do
que noutros países da região.
34. A fim de melhorar a capacidade do EDIC para gerar resultados, o Governo de STP
deve explorar formas de incrementar a sua apropriação. Várias possibilidades poderão ser
consideradas a este respeito. Em primeiro lugar, a implementação do EDIC deve ser firmemente
alicerçada a nível técnico, onde se verifica menor rotatividade do que a nível político. As recentes
iniciativas do QIR parecem ir nessa direcção. Por exemplo, para além da designação de um ponto
3 O sistema está em processo de melhoria para se tornar mais favorável, nomeadamente através da eliminação de
requisitos de capital para o arranque da empresa. 4 No léxico do Quadro Integrado Reforçado, projectos “Tier-1” são essencialmente de capacitação
5 Inclui igualmente uma actualização do memorando sobre regime do comércio preparado em 2008 como parte do
processo de acessão à OMC. 6 Contudo, STP não é ainda signatário do Tratado OHADA que tem vindo a ajudar a simplificar e melhorar o ambiente
legal dos negócios em toda a África Ocidental.
11
focal (normalmente o Director do Comércio Externo), desde 2009 que o QIR exige a criação de
uma unidade de implementação no seio do Ministério do Comércio. Essa unidade foi criada em
STP e de facto parece ter melhorado a memória institucional relativamente à miríade de relatórios
de consultores produzidos como parte do QIR e processos relacionados. No entanto, verifica-se
ainda uma discrepância entre o nível a que o EDIC tem visibilidade (nível técnico) e o nível em que
as decisões são efectivamente tomadas.
35. Em segundo lugar, tal como em muitos países, a implementação do EDIC em STP
ainda é em grande parte feita através do modelo tradicional, que consiste em contratar um
consultor para fazer o trabalho de fundo, obter um relatório, e em seguida aplicá-lo se for
directamente "operacionalizável" (como um projecto de lei) ou colocá-lo na prateleira /
contratar um novo consultor se envolver mais trabalho. Este modus operandi não é muito
propício para a apropriação efectiva.
36. O modelo que recentemente foi utilizado no Ministério do Plano para a unidade ENRP
oferece uma alternativa. Em termos de identificação das questões - exercício em grande parte
entregue a consultores externos no processo do EDIC - a equipa do ENRP no Ministério do Plano
utilizou uma ferramenta de análise de situação no trabalho de grupo que poderia ser aplicada às
questões do EDIC. Essencialmente, a ferramenta é uma grelha que visa (i) analisar os problemas e
identificar os factores que para eles contribuem no imediato, subjacentes e fundamentais, (ii)
identificar oportunidades de melhoria, medidas, horizonte, partes interessadas e órgão responsável.
O seu formato é, portanto, próximo ao da matriz de acção do EDIC. Seria útil para a Direcção do
Comércio e para o pessoal dos Ministérios envolvidos rever as áreas-chave do EDIC levando a cabo
este exercício em grupo, para verificar se chegam ao mesmo tipo de planificação de acções que os
consultores do EDIC e, em caso contrário, conciliar as conclusões antes do workshop de validação.
37. Adicionalmente, para que venha a tornar-se num documento verdadeiramente
operacional, a matriz de acção do EDIC deve passar por um exercício sério de orçamentação
que permita integrá-la no programa de acções prioritárias do ENRP (PAP). Com um acesso
limitado ao financiamento externo, o Governo de STP não tem escolha a não ser fazer trade-offs em
termos de prioridades orçamentais, e o mesmo fazem os doadores. O quadro de implementação
resumido no Gráfico 5 mostra que a implementação tende a ser menor em áreas onde os projectos
são caros, como as infra-estruturas ou intervenções sectoriais, confirmando a presunção de que os
custos têm algo a ver com a falta de implementação. Na sua forma inicial, a matriz de acção do
EDIC não envolve custeio, e há um elo em falta a partir desta matriz de acção "sem dinheiro" para
um plano de acção no mundo real como o PAP. O Governo de STP, e em particular a Direcção do
Comércio, precisam preencher este elo em falta logo após o seminário de validação. 7
7 A adopção de um PAP não garante por si só uma execução satisfatória. Ao reflectir sobre o NPRS 2002, o PRSP-II
observa que "[…] em Dezembro 2005 foi submetido aos parceiros um Programa de Acção Prioritário (PAP 2006-2008)
na Mesa Redonda de Bruxelas, com vista à formação de uma parceria para a boa governação e redução da pobreza [...].
Este exercício de negociação com os parceiros técnicos e financeiros foi mantido nas mesas-redondas sectoriais
realizadas em São Tomé em Dezembro de 2006 e numa Reunião de Coordenação realizada em Santo António em [...]
Outubro de 2007. Apesar destas iniciativas, a implementação da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza (ENRP-I)
ficou aquém das expectativas, como evidenciado pelos relatórios de progresso e avaliações de impacto para as políticas
e programas implementados. "(P. 14)
12
38. Finalmente, a implementação do EDIC requer um mecanismo de acompanhamento
permanente e eficaz. O PRSP II observa que a falta de apropriação e de rumo certo atormentou o
PRSP I, com razões que parecem muito semelhantes aos que dificultaram a implementação do
EDIC 2006:
“[…] uma série de constrangimentos levou ao fraco desempenho do PAP (2006-2008) e,
consequentemente da ENRP-I, em particular:
o Apropriação insuficiente por parte do Governo a nível dos sectores técnicos;
o Falta de uma estratégia de comunicação dinâmica para a disseminação consistente da
ENRP-I;
o Um aparelho de coordenação disfuncional e apoio técnico e financeiro insuficientes
ao PRO;
o Fraca coordenação entre os instrumentos governamentais de planificação e
implementação, em particular o ENRP-I, o Programa do Governo, as Grandes
Opções do Plano, e o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Outro obstáculo à implementação da ENRP-I foi o facto de alguns sectores não terem
adequadamente definido e coordenado as estratégias sectoriais de modo a assegurar
consistência entre as actividades destes sectores e os objectivos da estratégia nacional.” (p.
19).
39. Claramente, a mesma análise se aplica à insuficiente implementação do EDIC 2006. O
PRSP II não é totalmente claro sobre o que será feito desta vez para o tornar mais eficaz e a mesma
questão se aplica à actualização do EDIC. Ainda que a resposta esteja nas mãos do governo, uma
sugestão óbvia é a criação de uma unidade de acompanhamento eficaz. No Uganda, por exemplo, o
gabinete do primeiro-ministro criou uma unidade de monitorização geral de eficácia governamental
(ver Banco Mundial 2012) que fornece dados sobre o que funciona ou não no seio do governo. O
Governo de STP criou uma unidade de monitorização para o PRSP, com um observatório de
redução da pobreza. Esta unidade de acompanhamento deve ser reforçada com pessoal específico
especializado, e com recursos e um mandato que lhe permita recolher e analisar dados, de modo a
levar a cabo avaliações internas e romper com, ou pelo menos complementar, o modelo tradicional
do relatório de avaliação pré-formatado feito por consultoria externa, que provou a sua
incapacidade de desencadear acção correctiva.
1.3.2 Melhorar o alinhamento e a coordenação da AAC em STP
40. Se é um facto que a implementação da matriz de acção está longe de ser inexistente,
não deixa de ser difícil estabelecer um nexo de causalidade entre o EDIC e as acções que
foram concretizadas («atribuição»). Embora o Anexo 2 do presente capítulo sugira que, em
meados da década de 2000, STP parecia ter conseguido atrair Ajuda ao Comércio, há até hoje pouca
coordenação e iniciativa dos doadores em torno do EDIC. Os doadores não parecem ter constituído
uma mesa-redonda centrada nas questões do comércio após o seminário de validação do EDIC
2006, e a visibilidade do EDIC era, cinco anos mais tarde, tão baixa junto de muitos doadores como
a era junto das suas contrapartes no Governo. O PNUD e a UE parecem ter sido os mais
directamente envolvidos com o Ministério do Comércio; outros doadores seguiram aparentemente
as suas próprias prioridades, que podem ou não coincidir com as do EDIC.
13
41. A questão da orçamentação é crucial tanto para os doadores quanto para o Governo. Sem orçamentação e compromisso de alocação de recursos específicos e adicionais para a
implementação da matriz de acção, o EDIC nada acrescentará. Ou seja, se as medidas da matriz de
acção coincidirem com as medidas de PAP ou com os planos dos doadores, hão-de, ou pelo menos
podem vir a ser implementadas. Se assim não for, serão ignoradas. Aqui, uma vez mais, parece
haver uma desconexão entre os requisitos processuais do QIR por um lado, em que a circulação do
EDIC entre os doadores se limita de facto e em grande parte a assegurar um amplo consenso sobre
as principais mensagens e eliminar declarações polémicas, e a necessidade por outro lado de gerar
um compromisso real para a concretização da matriz de acção.
42. O Governo de STP deve assumir o papel de charneira no aumento da visibilidade do
EDIC junto dos doadores locais e mobilizá-los em torno de uma visão para a competitividade
e o crescimento liderado pelas exportações. O país é a principal parte interessada neste exercício,
e ao aproximar-se de forma proactiva dos doadores com base no EDIC iria demonstrar a
apropriação e o comprometimento que têm faltado até agora. Mais concretamente, o Governo
deveria desenvolver o diálogo com os doadores sobre as formas de alinhar as suas acções com as
prioridades do EDIC, ou seja, com a visão do próprio Governo sobre a competitividade. Por
exemplo, poderia ser iniciado um diálogo com os doadores que actuam na área da formação
profissional para assegurar que essa formação esteja em sintonia com as prioridades sectoriais,
incluindo o desenvolvimento do sector do turismo ou a procura pelo sector agrícola de formação em
áreas relevantes da agronomia. Outras áreas de sinergia entre a redução da pobreza, a saúde e outras
acções que não parecem estar à primeira vista relacionadas com o comércio podem ser facilmente
identificadas; por exemplo, os investimentos em tratamento de água teriam repercussões positivas
óbvias para o sector do turismo - na verdade, podem muito bem constituir um pré-requisito para o
verdadeiro desenvolvimento do turismo. Cada doador tem as suas próprias prioridades; cabe ao
Governo integrá-las numa visão coerente em torno de seus documentos cruciais para o
desenvolvimento, incluindo o PRSP e o EDIC.
Anexo 1: Quadro de implementação da Matriz de Acção de 2006
14
15
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17
Anexo 2: Desempenho de STP quanto à captação de ajuda ao comércio
De acordo com um estudo recente (Gamberoni e Newfarmer 2010), com base em dados de 2006
STP parece ter sido relativamente bem sucedido em convencer doadores a ajudar a sua integração
na economia mundial através de Ajuda ao Comércio. Baseado em cinco medidas de desempenho
comercial (por ex., o crescimento das exportações, a diversificação das exportações, etc.) e cinco
medidas de capacidade comercial (por ex., qualidade das infra-estruturas, instituições relacionadas
com o comércio, etc.), foi construído um indicador de "procura potencial" de Ajuda ao Comércio
com base na classificação do país para cada variável. Classificando cada variável com base no
ranking ponderado do país, e, em seguida, somando cada variável com cada peso produziu-se uma
classificação para todos os países. Os países com os resultados médios ponderados inferiores foram
considerados como tendo o maior potencial de demanda de Ajuda ao Comércio. STP, embora não
se encontre no quintil mais baixo, demonstra nesta forma de classificação uma forte necessidade de
Ajuda ao Comércio (Gráfico 6).
Gráfico 6: Procura de ajuda ao comércio por país
Nota: A procura por Ajuda ao Comércio é avaliada com base em cinco indicadores de desempenho comercial incluindo,
entre outros, o crescimento das exportações e a sua diversificação, e cinco indicadores de capacidade do comércio
incluindo entre outros, a qualidade das infra-estruturas, das instituições relacionadas com o comércio, etc.
Fonte: Adaptado de Gamberoni e Newfarmer (2010)
Guyana
Sierra Leone
Central African Republic
East Timor
Malawi
Samoa
Somalia
Benin
Congo DR
Jamaica
Uzbekistan
Namibia
Tajikistan
Eritrea
Nepal
Fiji
Micronesia
Madagascar
Niger
Papua New Guinea
Rwanda
Comoros
Syrian Arab Republic
Yemen
Solomon Is
Burkina Faso
Ethiopia
Guinea
Mali
Paraguay
Burundi
Sao Tome and Principe
Saint Vincent and the Grenadines
Kyrgyzstan
Mauritius
Sudan
Uganda
Zambia
Gambia
Haiti
Laos
Vanuatu
Colombia
Gabon
Moldova
Tanzania
Lesotho
Congo
18
Usando a metodologia econométrica do estudo para determinar se essa demanda gerou uma
resposta proporcional da oferta de Ajuda ao Comércio, parece que a oferta de AOC correspondeu
de facto às expectativas de STP. A regressão da oferta de AOC per capita desta procura (em
conjunto com os controles destinados a promover a eficácia do desenvolvimento) sugere que STP
foi, em geral, bem sucedido em atrair Ajuda ao Comércio (Gráfico 7). 8
Gráfico 7: Atribuição de fundos da Ajuda ao Comércio por país
Fonte: Gamberoni e Newfarmer (2010) baseado na base de dados CRS da OCDE.
Ainda que indicativos, estes resultados devem ser interpretados com cautela dada a ampla definição
de Ajuda ao Comércio adoptada na base de dados CRS da OCDE, que inclui, nomeadamente, o
apoio aos sectores produtivos e de infra-estruturas (por exemplo, estradas), estejam ou não
directamente relacionados com o comércio.
8 Hoekman e Wilson (2010) refizeram estes cálculos utilizando uma metodologia de componentes principais para
ponderar os vários indicadores da capacidade de comércio, e chegaram a conclusões semelhantes. Gamberoni e
Newfarmer (2011) usaram posteriormente um processo regressivo em três fases, e uma vez mais chegaram à mesma
conclusão.
19
Capítulo 2: Desempenho e política para o comércio: as escolhas fundamentais
para o crescimento liderado pelas exportações
2.1 Introdução
43. O sector externo de STP enfrenta dois desafios. Em primeiro lugar, deve tornar-se
suficientemente dinâmico para reduzir o défice de financiamento do país, actualmente coberto pela
ajuda ao desenvolvimento. Em segundo lugar, deve gerar empregos a fim de inverter os níveis
persistentes de pobreza no país. Para enfrentar esses desafios complementares, o Governo de STP
não pode apenas esperar pelo petróleo. O petróleo ajudará a reduzir o déficit das contas correntes
mas não criará empregos suficientes. Na verdade, se a experiência internacional pode servir de
exemplo, irá tornar mais difícil a criação de empregos. Portanto, o Governo de STP precisa levar a
cabo uma estratégia para recuperar sectores-chave como a produção de cacau e para diversificar a
estrutura da economia para actividades geradoras de emprego antes de o petróleo começa a fluir.
44. Para São Tomé e Príncipe (STP), a abertura não é uma escolha: é um parâmetro. Com
163.763 habitantes9 e um PIB per capita de 1.275 dólares US em 2011, STP é uma pequena
economia insular caracterizada por elevados custos unitários de produção e distribuição de bens e
serviços, incluindo produtos alimentares, apesar das condições naturais favoráveis. Assim, uma
grande parte do consumo do país só pode ser importado. Em contrapartida, STP exporta apenas
quantidades de cacau pequenas e em declínio. Ainda que esse declínio fosse interrompido, o cacau
por si só não seria susceptível de criar receita suficiente para colmatar o défice de financiamento;
pelo que nas actuais circunstâncias o petróleo é a única perspectiva interessante no que diz respeito
às exportações.
45. Contudo, ainda que o petróleo resolvesse o déficit das contas correntes, não seria suficiente
para tirar o país da pobreza e do desemprego massivo. O petróleo é uma actividade de capital
intensivo, que gera poucos empregos; além disso, os postos de trabalho tendem a ser qualificados e
poucos desempregados em STP têm as competências que os tornem empregáveis no sector
petrolífero. A produção de petróleo gera igualmente efeitos perversos sobre a taxa de câmbio real,
uma síndrome conhecida como a "doença holandesa". Uma vez estes efeitos combinados, tornar-se-
á nitidamente mais difícil diversificar a economia; parceiros continentais de STP como o Gabão e a
Nigéria ilustram esta síndrome de forma assaz impressionante. O tempo avança rapidamente, e o
Governo precisa pôr em prática uma estratégia de diversificação antes que a síndrome da doença
holandesa comece a surgir.
46. Este capítulo faz um balanço da estrutura e do desempenho do comércio externo de
STP e detalha os desafios que as autoridades enfrentam na elaboração de uma política
comercial favorável ao crescimento. STP precisa de preparar e adoptar uma visão coerente em
relação aos seus três principais desafios de política comercial: a adesão à OMC, as relações com
CEMAC e as negociações do APE com a UE. O Governo deve considerar os três desafios em
conjunto como um estímulo para modernizar o seu regime comercial, fazer as reformas pertinentes
e evoluir para uma melhor regulamentação e governação.
9 O último censo populacional foi levado a cabo em 2001. Espera-se que o novo censo esteja completo em 2013-14.
20
47. Em termos de política tarifária, STP está actualmente muito dependente das receitas
dos impostos sobre as importações. O Governo precisa de prosseguir os esforços actuais em
direcção a uma transição fiscal progressiva para fontes mais diversificadas de receita, incluindo a
tributação do rendimento interno e o IVA, e a capacitação institucional para que essa transição se
torne viável. Uma vez concretizada tal transição, as implicações tarifárias de um APE que ainda são
longínquas dado o longo período de transição previsto, serão muito mais fáceis de gerir. O que está
em jogo nas negociações do APE não é apenas a receita tarifária, mas - talvez mais importante - o
aprofundamento da cooperação com a UE como um parceiro-chave do desenvolvimento.
48. Em termos de política industrial, STP precisa melhorar todos os aspectos do clima de
investimento, incluindo a energia e infra-estrutura de transportes, as competências da sua
força laboral, e o ambiente legal e regulamentar. Progredir em todas estas frentes exigirá um
compromisso de longo prazo que vai muito além do horizonte temporal de um único Governo, bem
como uma estreita e continuada coordenação com os doadores; mas a compensação é
potencialmente muito elevada. Uma política industrial que vise a eliminação de barreiras do lado da
oferta tende a ser muito mais eficaz do que recorrer a incentivos fiscais onerosos para atrair
investidores estrangeiros, dado que a experiência internacional demonstra que a sua capacidade para
atrair IDE é - na melhor da hipóteses - fraca.
2.2 Lenta melhoria no desempenho do comércio em STP
49. O desempenho do sector externo continua débil devido à dependência do país das
exportações de cacau, e a sua dependência das importações de alimentos e combustíveis. O
déficit comercial foi em média cerca de 42 por cento do PIB durante 2008-12, com as exportações
(4,6 por cento do PIB) a financiarem uma parcela muito pequena das importações (47 por cento do
PIB). A dependência do país em alimentos importados torna-o vulnerável a aumentos de preços de
alimentos, como o recentemente verificado, com graves consequências sobre a pobreza. Do lado
das exportações, os valores foram impulsionados pelo aumento dos preços mundiais de cacau, mas
os volumes, que têm vindo a diminuir de forma contínua há mais de duas décadas, foram ainda
reduzidos por uma seca em 2009-10. Prevê-se que em 2012 o déficit das contas correntes (incluindo
transferências oficiais) tenha caído para 21,8 por cento do PIB; actualmente projecta-se para uma
média de 23 por cento do PIB em 2013-2014..
2.2.1 Potencial inexplorado, concentração excessiva
50. O sector externo é essencial ao desenvolvimento de uma pequena economia insular
como STP. Contudo, desde o EDIC de 2006 que a sua abertura tem progredido de forma lenta ou
não tem progredido de todo, tanto no que respeita os bens como, tal como será discutido no
Capítulo 4, aos serviços (Gráfico 8). O pouco brilhante desempenho de STP está em nítido
contraste com o de Cabo Verde.
Gráfico 8: Exportação de bens & serviços, 2000-2010
21
Nota: Índice do valor em dólares das exportações de bens e serviços, 2000 = 100.
a/ Valor médio para os países da ASS de baixa e média renda excluindo Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
Fonte: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento.
51. A lenta evolução no aproveitamento de oportunidades oferecidas pelo ambiente
externo está reflectida no rácio de abertura abaixo da média (Gráfico 9), impressionante para
uma pequena economia insular à qual o posicionamento geográfico ditaria essa abertura. Resulta da persistência de estrangulamentos estruturais a nível sectorial, de restrições transversais
no ambiente de negócios que persistem apesar das melhorias recentes, e, de um modo geral, no
limitado progresso da integração do comércio na estratégia de desenvolvimento do país.
Gráfico 9: Ratio de Abertura Económica, STP e comparativos (a) Bens, 2005 (b) Bens, 2011
Fonte: Cálculos da equipa a partir do COMTRADE.
52. As exportações de STP estão fortemente direccionadas para a União Europeia, que
absorve dois terços (67%) das suas exportações (Gráfico 10). Tendo em conta que estes
mercados tiveram um crescimento lento ao longo dos últimos cinco anos e que uma recuperação
imediata é pouco provável, as exportações de STP não beneficiarão do dinamismo dos mercados
externos, a menos que os clientes de STP na UE exportem eles próprios para mercados dinâmicos, o
-
100
200
300
400
500
600
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
Cape Verde
Sao Tomé & Principe
Seychelles
Mauritius
Other SSA LMI a/
Cape Verde
Fiji
GrenadaMadagascar
MaldivesMauritius
STP
Seychelles
0.5
11.5
2
Op
en
ne
ss -
Tra
de
/GD
P (
%)
4 6 8 10 12log of GDP per capita
Goods Trade Openness, 2005
Cape Verde
Fiji
GrenadaMadagascar
Maldives
Mauritius
STP
Seychelles
0.5
11.5
2
Op
en
ne
ss -
Tra
de
/GD
P (
%)
4 6 8 10 12log of GDP per capita
Goods Trade Openness, 2011
22
que é frequentemente o caso no caso do cacau, onde muitos distribuidores estão baseados na
Europa, mas reexportam os seus produtos de chocolate para muitos outros destinos.
Gráfico 10: Principais destinos da exportações de STP, 2011
Nota: Aruba (uma pequena ilha das Caraíbas) é o maior destino das exportações registadas de STP nas estatísticas
comerciais simétricas. Este é provavelmente um erro nos registos aduaneiros de Aruba. No gráfico acima, Aruba foi
retirada do cálculo.
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados simétricos da Comtrade.
53. Em termos de produtos, o cacau tem o domínio absoluto na carteira de exportações de
STP. Poucos países do mundo, até mesmo das pequenas economias insulares, têm um tão alto grau
de dependência de um único produto. Adicionalmente, o grau de dependência não desceu ao longo
dos últimos cinco anos, embora a produção de cacau não tenha conseguido recuperar do declínio
contínuo nas últimas décadas. O fracasso de outros sectores de exportação que tentaram entretanto
emergir revelam os formidáveis constrangimentos do lado da oferta que enfrenta STP para ampliar
a sua carteira de produtos de exportação.
Quadro 3: Principais produtos de exportação de STP
Notas: a/ Valor em milhões de dólares US (dados Comtrade divididos por 1.000).
Apenas foram considerados os dez principais destinos para minimizar erros de inscrição. Os produtos classificados
como "reexportações e erros de inscrição" incluem relógios, equipamentos eléctricos, máquinas, circuitos integrados,
etc.
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados simétricos da Comtrade.
Belgium; 2.845
Netherlands;
2.022France;
1.092
United States;
1.000
Germany; 0.669
Poland; 0.643
Italy; 0.498
Portugal; 0.376
Cape Verde; 0.198Mexico; 0.184 Other; 0.169
Valor a/ Valor a/
Incluindo
re-
exports
Excluindo
re-
exports
Incluindo
re-
exports
Excluindo
re-
exports
Cacau 4.824 67.0 0.97 6.685 70.2 0.97
Chocolate 0.134 1.9 0.03 0.196 2.1 0.03
Re-exportações 2.240 31.1 2.645 27.8
2007 2011
Percentagem Percentagem
23
54. O predomínio do cacau na estrutura de exportações de STP evidenciado no Quadro 3
traduz-se numa estrutura altamente concentrada em termos de produtos, mesmo se
comparada com outras pequenas economias insulares (Gráfico 11a). A estrutura de exportação
de STP está igualmente concentrada geograficamente, reflectida no pequeno número de
compradores para o seu principal produto de exportação (Gráfico 11b).
Gráfico 11: Indíce Herfindahl (HHI) de Concentração de Produtos, Média 2009-11 (a) Produtos (HS6) (b) Destinos
Nota: Índice de Herfindahl não-normalizado calculado ao nível da desagregação do HS6
Fonte: Cálculos da equipa baseados nos dados (simétricos) da COMTRADE.
55. Em suma, a estrutura de exportação de STP é uma das mais concentradas do mundo,
mesmo tomando em consideração a dimensão do país. Esta concentração excessiva tem
persistido apesar de um declínio contínuo na produção de cacau. A ausência de "empreendedorismo
de exportação", que coloca STP à margem dos países de baixa renda - onde a exportação é
tipicamente activa – é reveladora das formidáveis barreiras que se colocam à diversificação das
exportações. Ao mesmo tempo, o processo para a diversificação é particularmente exigente a partir
de uma base tão estreita, o que expõe o país a grandes flutuações de preços.
56. A estrutura de importação de STP está fortemente direccionada para a UE,
nomeadamente Portugal (Gráfico 12). Essa dependência reflecte a combinação entre laços
coloniais do passado e as ligações aéreas e marítimas que também estão centradas em Portugal.
Enquanto o primeiro é um dado adquirido, as segundas podem ser alteradas por políticas de
escolhas e regulamentação de tráfego que fomentem a concorrência e a entrada (ver Capítulo 3
deste relatório).
-
0.10
0.20
0.30
0.40
0.50
0.60
0.70
0.80
0.90
1.00
SAO TOME
& PRINCIPE
SEYCHELLES TRINIDAD &
TOBAGO
CAPE VERDE ST LUCIA MAURITIUS
2007
2011
-
0.10
0.20
0.30
0.40
0.50
0.60
Cape Verde St Lucia Mauritius Sao Tomé &
Principe
Seychelles Trinidad &
Tobago
2007
2011
24
Gráfico 12: Principais origens das importações de STP
Nota: Quantidades indicadas em milhões de dólares EUA.
Fonte: Comtrade
57. A grande quota da UE nas importações de STP tem implicações políticas significativas. A relutância das autoridades em avançar para um Acordo de Parceria Económica (APE) decorre em
grande parte do medo de grandes perdas nas receitas alfandegárias, uma vez que o acesso recíproco
aos mercados tornaria as importações originárias da UE isenta de tarifas. Dada a actual estrutura das
importações de STP, o acesso livre de impostos para produtos portugueses teria, sem dúvida,
implicações orçamentais significativas. No entanto, existem vários factores que as reduzem,
discutidos na próxima secção.
2.3 Futuras escolhas estratégicas
A política comercial de STP enfrenta hoje três desafios cruciais:
i. Acessão à OMC
ii. Relações com/entrada na CEMAC
iii. Negociações do APE
58. Para qualquer dos três casos, as autoridades de STP precisam ter uma visão de longo
prazo e considerá-los em conjunto como um compromisso geral para evoluir nas reformas de
modernização necessárias e interligadas. Análises tacanhas de custo-benefício sobre cada um dos
desafios em separado arriscam fazer perder de vista o objectivo e conduzir a decisões de curto prazo
e incoerentes. Essencialmente, a adesão à OMC e o APE constituem oportunidades para obter
assistência técnica para modernizar as instituições comerciais de STP. A adesão à OMC vai ajudar a
modernizar o aparelho regulamentar de STP. O APE irá fornecer estímulo para implementar uma
transição fiscal (tendo em vista a tributação interna) que é de qualquer forma necessária a médio
prazo; as reduções tarifárias seriam faseadas ao longo de várias décadas, deixando tempo suficiente
para a capacitação institucional que permitisse a implantação de um IVA. Um acordo de livre
comércio com a CEMAC teria muito poucas implicações no curto prazo dado o pouco comércio
existente, mas poderia abrir futuras oportunidades de negócios imprevistos à medida que o
ambiente de negócios melhore gradualmente de ambos os lados.
Portugal; 69.892Angola; 17.547
Gabon; 5.766
Belgium; 3.042
Japan; 2.62China; 2.488
Other Asia, nes;
1.503
United Arab
Emirates; 1.268
Senegal; 1.045 Unspecified;
0.865Other; 6.115
25
59. De modo a encontrar um rumo sobre estas questões, o Governo de STP terá de
começar a pensar estrategicamente. Tal exigirá sério comprometimento e esforço de capacitação.
Em 2012, foi criada uma comissão nacional para as negociações comerciais (CNNC), com três
subcomissões (respectivamente para a adesão à OMC, APE, e integração regional). Trata-se de um
começo, mas as capacidades da comissão são por hora fracas.10
2.3.1 Política comercial: a precisar de uma transição fiscal
60. O Governo de STP tem vindo desde 2009 a prosseguir os esforços de consolidação
orçamental, através da introdução de impostos sobre rendimentos pessoais e empresariais
destinados a simplificar a estrutura tarifária e incentivar o seu cumprimento. As autoridades
estão igualmente a receber assistência técnica do FMI para a modernização do sistema tributário do
país, incluindo a introdução a médio prazo do IVA em substituição do imposto sobre vendas
actualmente existente. Estes esforços são fundamentais para permitir a STP a redução da sua
dependência excessiva da tributação alfandegária como fonte de receitas e permitir que a política
comercial possa perseguir objectivos de eficiência económica, livre de constrangimentos fiscais.
Tributação alfandegária
61. STP tem uma estrutura bastante simples de tributação alfandegária, com dois
instrumentos: uma tarifa e uma sobretaxa sobre os produtos petrolíferos, o álcool, vinho e bebidas
alcoólicas, tabaco e carros usados. A principal função do sistema é fiscal, uma vez que contribui
para cerca de metade das receitas fiscais do Estado. 11
Em contrapartida, é apenas marginal o seu
papel na protecção do valor acrescentado interno. A "transição fiscal" tendo em vista a tributação
interna iria libertar os impostos de fronteira da sua função fiscal e tornar possível a sua utilização
como instrumentos de competitividade através da redução dos impostos sobre bens de capital e
intermédios.
62. A pauta tem uma estrutura simples de 4 faixas a 0% (0,1% de subtítulos HS6), 5%
(19,7% de subtítulos HS6), 10% (69% dos mesmos), e 20% (11,1% deles). Tem um
escalonamento muito leve, como mostrado no Gráfico 13, com uma tarifa média simples de 9,4%
sobre bens de capital, 9,7% sobre intermédios e 10,9% sobre produtos finais. Seguindo uma prática
generalizada, as autoridades de STP podem considerar a redução da tarifa sobre bens de capital a
5%, a fim de reduzir o desincentivo ao investimento produtivo.
10
Assistência técnica fornecida à CNNC pelo programa PASC. 11
Ver Laporte e Helder (2008).
26
Gráfico 13: Escalonamento tarifário
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das autoridade de STP e Classificação Geral das Categorias Económicas
(CGCE)
63. As taxas aduaneiras combinadas realmente aplicadas no terreno e calculadas como o
conjunto dos impostos pagos em função do valor CIF (a partir dos dados das Alfândegas de STP)
sofrem uma variação substancialmente maior, como demonstrado no Gráfico 14, com um mínimo
de impostos combinados sobre importações acima de 20%, e alguns a chegarem aos 70-80%.
Gráfico 14: Distribuição das taxas de importação combinadas, por produto HS6, 2011
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das Alfândegas de STP; total das tarifas e sobretaxas.
64. Em consequência, os impostos alfandegários combinados são mais altos do que as pautas
para produtos abrangidos pela sobretaxa, em particular para as bebidas espirituosas (25-55%), o
tabaco (55%), os produtos petrolíferos (42,2-322%) e os veículos (5-15%).12
Tal pode ser
12
Os registos aduaneiros de STP usam uma nomenclatura dos produtos especial com 11 digitos, em que o primeiro e os
dois último são adicionados à nomenclatura HS8 padrão mais usada no documento tarifário (arquivo pdf). Adicionar
um dígito antes dos códigos HS8 é uma má prática. Os 6 primeiros dígitos devem ser subtítulos do Sistema
Harmonizado, e as administrações aduaneiras locais podem acrescentar tantos dígitos quantos queiram, mas no final. É
pouco provável que 11 dígitos sejam necessários a STP, mas mesmo aderindo a um sistema de 11 dígitos, os "locais"
devem ser os últimos. Além disso, várias centenas de códigos de produtos que começam com um duplo zero não
parecem combinar com qualquer versão da nomenclatura HS.
010
20
30
40
50
Per
cent
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140Import taxes, percent
27
observado no Gráfico 15, onde os produtos na linha a 45º são aqueles para os quais as taxas
aduaneiras combinadas são iguais à pauta legal, enquanto que aos produtos acima dela são
aplicados taxas aduaneiras combinadas superiores.
Gráfico 15: Total das taxas de importação vs. tarifas legais, por nível
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados das Alfândegas de STP. Os produtos com impostos combinados acima de
80% foram eliminados para melhor leitura (combustível de máquinas incluindo fuel para aviões).
65. Uma simples verificação revela não existir variação discricionária dos encargos de
impostos sobre importações entre importadores individuais. A verificação consiste na retro
cessão de impostos sobre importações ao nível da transacção sobre o produto (HS6) e variáveis
fictícias nos países de origem (como controle), assim como empresas fictícias. Alguns coeficientes
estatisticamente significativos nalgumas das empresas fictícias quereriam dizer que diferentes
níveis de impostos foram aplicados para o mesmo produto importado da mesma origem,
dependendo de qual a empresa que fez a importação. No caso de STP, todas as 1.239 importações
fictícias eram exactamente zero (não apenas insignificantes), sugerindo uma imposição
notavelmente uniforme de impostos sobre importações.
66. Toda a variação nos impostos sobre importações pagos pelos importadores advém de
diferentes tabelas de tributação ao nível de produto. A variação entre as secções do SH é
mostrada no Quadro 4, com as taxas mais elevadas sobre veículos (21,2%), couros e peles (20,5%),
alimentos preparados (16,1%) e produtos de madeira (13,4%), com taxas médias entre 10,06 %
(simples) e 12,2% (ponderação das importações).
67. Dada a estrutura simples do tarifário de STP, é improvável que a acessão à OMC
envolva reduções significativas nas tarifas consolidadas em comparação com a estrutura
actual (Laporte e Helder 2008). Contudo, seria desejável um reequilíbrio fiscal a favor dos
impostos internos através da criação de um IVA, em consonância com o espírito geral de adesão à
02
04
06
08
0
Taxa
s c
om
bin
ada
s d
e im
port
açã
o (
tarifa
+sob
reta
xa
)
0 20 40 60 80 100Tarifa legal de importação, percentagem
Produtos HS6 (dimensão=valor de importação) linha 45ª
28
OMC. Pode porém vir a exigir um esforço de capacitação substancial em termos de administração
fiscal.13
Quadro 4: Taxas de importação combinadas: Resumo das estatísticas, por secção SH, 2011
Fonte: Cálculos da missão a partir dos dados da Alfândegas de STP
Legislação do Comércio e quadro regulamentar
68. As barreiras não-tarifárias (BNT) não constituem um problema em STP, que não aplica
restrições quantitativas, proibições com motivação económica, ou tarifas por cotas. No entanto, STP
deve prosseguir os esforços recentes para modernizar o seu quadro legislativo e capacidades
administrativas, a fim de torná-los plenamente conformes com não apenas a letra mas também o
espírito dos acordos-chave da OMC, em particular, o SPS e o TBT.14
13
O Governo de STP recebeu assistência técnica dos EUA para criação de um IVA mas a sua capacidade técnica
continua insuficiente e alguns observadores duvidam da viabilidade a curto prazo de aplicação do IVA. 14
No momento em que escrevemos este relatório, estava em preparação uma actualização do memorando de acessão à
OMC de 2008. A actualização estava inicialmente planeada para Fevereiro de 2013 mas parece estar atrasada.
Secção Descrição Média
Desvio
Padrão
Mais
baixo Mais alto
1 Produtos animais 11.2 10.9 0.5 75.5
2 Produts vegetais 8.7 4.7 0.0 42.3
3 Gorduras & óleos 8.0 2.9 5.5 10.5
4 Alimentos preparados 16.1 19.4 5.5 75.5
5 Produtos minerais 4.8 3.3 0.0 10.5
6 Químicos 12.1 6.2 5.5 20.5
7 Plásticos 12.4 4.7 5.5 20.5
8 Couros e pelas 20.5 0.0 20.5 20.5
9 Produtos em madeira 13.4 4.9 10.5 20.5
10 Pasta de madeira 9.8 5.0 5.5 20.5
11 Têxteis e confecção 8.9 2.4 5.5 10.5
12 Calçado 9.0 2.4 5.5 10.5
13 Cimento e produtos em pedra 8.4 2.5 5.5 10.5
14 Metais preciosos n.a. n.a. n.a. n.a.
15 Metais comuns 8.5 2.9 5.5 20.5
16 Maquinaria 11.0 2.8 5.5 32.2
17 Veículos & equipamento de transporte 21.2 27.1 0.5 117.4
18 Instrumentos de óptica 7.0 4.2 0.5 10.5
19 Armas e munições
20 Artigos diversos 9.9 1.6 5.5 10.5
21 Obras de artes, peças de colecção e antiguidades 10.5 0.0 10.5 10.5
Média das taxas de importação colectadas, percentagem
29
69. Em termos de regulamentações técnicas, STP precisa adoptar um conjunto de normas
técnicas, importando as melhores práticas correspondentes ao seu nível de desenvolvimento e
capacidade administrativa. Tal poderia ser construído com base no método actual de
"reconhecimento unilateral" da certificação estrangeira, especialmente tendo em conta a
predominância de Portugal como fonte de importações (ver STP 2008). No entanto, à medida que
as fontes de importação de vários produtos possam, no futuro, vir a diversificar-se – por exemplo, ,
a China e outros países onde os padrões de qualidade são altamente variáveis – poderá querer dotar-
se de uma estrutura regulamentar mais formal.
70. Talvez mais importante seja STP precisar de conceber um quadro sanitário e
fitossanitário (SPS) mais sério para proteger os seus ecossistemas de espécies invasoras. Embora STP seja membro da OIE e da rede de vigilância epidemiológica da FAO, o seu sistema de
protecção SPS é inadequado, não possuindo laboratório de testes e tendo uma legislação que só
parcialmente responde às necessidades das ilhas.15
A assistência técnica prestada por outras
pequenas economias insulares, como por ex., pelas Maurícias, poderia ajudar a construir um quadro
adequado a este respeito. Essencialmente, STP precisa pôr em prática um sistema que seja eficaz
em manter afastadas epizootias sem criar um organismo normativo consumidor de recursos, como é
comum em muitos países africanos. Um passo importante neste sentido será o de separar as funções
de regulamentação e verificação, como está actualmente previsto na Zâmbia, a fim de evitar ter um
organismo que faz regras para garantir as suas próprias receitas.
71. Em suma, STP precisa colocar em prática um quadro regulamentar que responda às
necessidades de uma pequena economia insular que é também um país de baixa renda, em
termos de saúde pública e protecção ambiental, sem criar inadvertidamente BNT e agências
reguladoras sedentas de receitas. Com base na experiência de países mais avançados como as
Maurícias será fundamental para evitar alguns dos erros - como sistemas reguladores demasiado
ambiciosos –como acontece com frequência no continente.
2.3.2 Política de investimento
72. O Governo de STP adoptou em 2008 um novo código de investimento em substituição
da Lei 13/92. Este último permitia incentivos fiscais para o IDE através de um "regime contratual",
ao passo que o novo código de investimento não tem qualquer disposição explícita, sendo o artigo
11 muito geral. No entanto, como veremos a seguir, o Governo de STP conta com incentivos fiscais
para atrair IDE. A dependência de incentivos fiscais é um erro clássico de políticas de investimento
em muitos países. O Governo de STP precisa de se concentrar em melhorar os fundamentos do
clima de investimentos – competências da força laboral, logística, serviços públicos, e boa
governação - e adoptar um regime fiscal simples e transparente. 16
15
O Regulamento Técnico DP/UVE/SIV/2002/006 do Serviço de Inspeção Veterinária exige a apresentação de
certificados sanitários de países de origem para a carne, produtos animais e produtos de origem animal. Em caso de
dúvida, a análise de laboratório pode ser necessária, mas a baixa frequência de voos para Portugal torna esta opção
impraticável. O Governo espera que o CIAT venha a tornar-se num laboratório e centro de verificação completos, mas
os desafios são substanciais. 16
Atualmente, STP é um dos poucos países que não incluidos no Guia Mundial de Impostos da Ernst & Young, uma
omissão que não projecta uma imagem de transparência.
30
73. Estando ao nível de cerca de 25 milhões de dólares US em 2010, a entrada líquida de
IED em STP é pequena em comparação com outras pequenas economias insulares (cerca de
um quarto do fluxo em Cabo Verde ou Santa Lúcia, por exemplo). No entanto, como ilustrado
no Gráfico 16, em percentagem do PIB, os fluxos de IDE atingiram proporções substanciais entre
2003 e 2008, chegando a 43 por cento do PIB em 2007. Este aumento foi principalmente devido aos
grandes investimentos em construção no sector residencial e turismo (alimentada pela expectativa
do início da produção de petróleo).
Gráfico 16: Afluxo líquido de IDE em Percentagem do PIB, 2000-2010
Fontes: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento e autoridades de STP.
74. No entanto, é importante mencionar que o efeito do crescimento dos influxos de IDE (e
da ajuda) - em residências, hotéis e infra-estruturas rodoviárias - é enfraquecido pelo seu
elevado conteúdo importado. O elevado nível de importação associado ao IDE limita o impulso à
procura na economia local e pesa automaticamente sobre a balança comercial. Entender o seu
potencial para aumentar a procura de produtos locais exigirá uma estratégia concertada para
melhorar a resposta do lado da oferta em sectores (como por exemplo, materiais de construção
leves) que poderiam ser subcontratados para o IDE e para projectos financiados por doadores.
75. O Governo de STP conta com incentivos fiscais para atrair investimentos estrangeiros,
em particular no sector agrícola (ver Capítulo 4 deste relatório). No entanto, a experiência
internacional sugere que os incentivos fiscais são um instrumento ineficaz para atrair IDE. Em
primeiro lugar, são caros em termos de escassez de recursos orçamentais. Em segundo, muitas
vezes pecam por falta de transparência - como é actualmente o caso em STP – pois são muitas
vezes concedidos como parte de acordos ad hoc assinados entre o governo e investidores privados.
Em terceiro lugar, mesmo quando fazem parte de regimes especiais tornados públicos, tornam-se
estruturas fiscais complicadas que tornam difícil calcular as taxas médias e marginais efectivas de
imposto. Em quarto lugar e mais importante, o seu impacto em termos de induzir os investidores a
escolher um local específico é, empiricamente, muito incerta (ver Caixa 1). Em particular, provas
um pouco por todo o país mostram que os incentivos fiscais não substituem um bom clima de
investimento e bases sólidas em termos de infra-estrutura, logística e políticas macroeconómicas
prudentes.
(5.00)
-
5.00
10.00
15.00
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30.00
35.00
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45.00
50.00
2000 2002 2004 2006 2008 2010
Cape Verde
Mauritius
Sao Tomé & Princ.
Seychelles
St Lucia
Trinidad & Tob.
31
Caixa 1: Podem os Incentivos Fiscais atrair IDE?
A maioria dos governos, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, tenta atrair investimento
directo estrangeiro (IDE) através de incentivos fiscais, seja por meio de impostos estatutários baixos ou
através de regimes especiais. Como os cortes de impostos de um país reduzem a probabilidade de um outro
país a ser escolhido pelos investidores, o resultado é uma corrida mundial à baixa de níveis que beneficia os
accionistas das empresas multinacionais em detrimento de bens públicos nos países de acolhimento. Esta
corrida para o abismo é claramente visível no Gráfico 17, que mostra que, excepto na Ásia (onde a tendência
é linear) e América Latina (onde os impostos subiram em 2003-4), os níveis de imposto sobre rendimento
foram claramente tendendo para a queda. É interessante notar que esta tendência, que no caso da África criou
médias efectivas a 15 % e taxas marginais efectivas de imposto zero na amostra do ano passado (2007), não
se aplica apenas às taxas marginais (as aplicadas a investimentos marginais), mas também às as taxas médias
(as aplicadas aos investimentos de infra-marginais, alguns dos quais, particularmente em sectores de
recursos, têm taxas de retorno muito altas).
Gráfico 17: Tendências mundiais de tributação às empresas, 1996-2007 (a) Taxas de imposto marginal efectivo (b) Média das taxas de imposto efectivo
Fonte: Abbas, Klemm, Bedi e Park (2012)
Os efeitos da redução das taxas de imposto sobre as sociedades eram, até ao início da crise financeira global,
ocultos por maiores lucros que geraram receitas de impostos corporativos mais altos, apesar das taxas mais
baixas. Embora os dados desde 2008 ainda não estejam disponíveis, é possível que a corrida para o abismo
em termos de taxas se esteja já a traduzir em menores receitas fiscais.
Esta corrida para o fundo também se torna evidente pelo facto de que na maioria dos casos, a diminuição nas
taxas legais ter sido acompanhada por regimes especiais mais generosos. A reforma dos sistemas fiscais
caracterizada por um grande número de regimes especiais super-generosos deve combinar a eliminação ou
redução de regimes especiais com as alíquotas nominais mais baixas, de modo a tornar o sistema fiscal mais
neutro e transparente, preservando a neutralidade fiscal. Em vez disso, dos 26 casos de grandes reduções de
taxas efectivas de imposto estudadas por Abbas et al. (2012), 21 foram acompanhados por mais regimes
especiais generosos.
No entanto, esta corrida para o abismo não parece estar baseada em racionalidade económica. Mody (2007)
apresentou provas claras que sugerem que as decisões de investimento exteriores por multinacionais norte-
americanas foram afectadas por acordos fiscais apenas de forma leve. Abbas et al. (2012) confirmam estes
resultados, com base num painel de 47 países em todo o mundo: o IDE não está a responder de forma
significativa às variações seja nas taxas marginal ou média de imposto, independentemente do método de
cálculo. Por outro lado, os fundamentos apresentados pelo país anfitrião tais como a estabilidade
macroeconómica têm um efeito significativo na atracção de IDE. Esta é também a conclusão de James
(2009), em particular para os países de baixa renda (Gráfico 18)
32
Gráfico 18: Correlação entre o afluxo de IDE e as taxas marginais de impostos
Fonte: James (2009)
Em resumo, a corrida para baixo em termos de incentivos fiscais parece afectar os países em
desenvolvimento lançando-os uns contra os outros tendo entretanto pouco efeito sobre as decisões dos
investidores. Pior ainda, se os lucros de imposto sobre rendimento das empresas diminui em consequência de
um crescimento mundial mais lento, existe o risco de que a redução das receitas fiscais prejudique a
capacidade dos países de acolhimento para melhorar os fundamentos (infra-estrutura e educação) que
parecem marcar a diferença na decisão dos investidores.
76. Os incentivos fiscais, que são repetidamente o último critério de uma longa lista considerado
pelos investidores multinacionais, não substituem os esforços mais aprofundados para melhorar o
ambiente de negócios. Nesse sentido, muito há ainda a ser feito em STP.
77. Em termos de infra-estruturas, o abastecimento de electricidade no país é gravemente
deficiente, com apenas 60% dos agregados familiares a ter acesso à energia e as interrupções
de energia eléctrica a serem responsáveis por perdas económicas estimadas em 4% do PIB
(Banco Mundial, 2013b). Em termos de telecomunicações, em contrapartida, a situação está a
melhorar rapidamente com a construção do cabo submarino que liga STP ao cabo principal
(apoiado pelo projecto Backbone África Central, do Banco Mundial) e da emissão de uma segunda
licença de telecomunicações privadas (ver Capítulo 4). A redução dos custos de telecomunicações,
se combinado com um esforço para construir competências relevantes para o mercado, pode
favorecer a emergência gradual de um sector de serviços offshore para países de língua portuguesa
(ver Capítulo 4), que poderia vir a constituir um dos principais contribuintes para a diversificação
da pauta de exportações do país. Em termos de classificações CPIA para os três critérios
fundamentais para os investidores estrangeiros, o país está sensivelmente a par dos comparadores
regionais: (a) A qualidade do quadro regulamentar para as empresas; (b) a transparência e a
prestação de contas, e (c) a formação de recursos humanos.
33
Gráfico 19: Comparação das classificações CPIA de STP com os países comparativos da
região, 2006-2011 (a) Ambiente regulamentar para as empresas (b) Transparência e prestação de contas
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
Gráfico Gráfico 19 (cont.)
Classificações CPIA de STP comparadas com as dos os países comparativos da região, 2006-
2011 (c) Formação de recursos humanos
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
78. O desempenho da região é fraco em todas as três dimensões, e o de STP não é superior
à média. Em termos de regulamentação, na secção anterior foram já discutidas as deficiências do
quadro regulamentar SPS / TBT, que precisa ser actualizado para se tornar plenamente consistente
com as obrigações da OMC. No entanto, têm sido registados progressos recentes nas outras
dimensões. Por exemplo, o Governo publicou uma nova lei de licenciamento que reduz as
complicações na aplicação do antigo sistema de licenciamento de empresas. A nova lei simplificou
igualmente a emissão de licenças de construção, que costumava envolver mais de uma dezena de
procedimentos distintos.
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34
79. Em termos de transparência, as relações com os investidores estrangeiros tomam
muitas vezes a forma de acordos especiais - seja tratando-se de concessões agrícolas ou
privatizações - cujos termos não são publicamente divulgados. Essa falta de transparência actua
como um sinal negativo não só para a sociedade civil, mas também para futuros investidores que
receiam que tudo o que conseguirem obter possa vir a ser afectada por outros acordos feitos com
possíveis concorrentes.
80. Em termos de formação de recursos humanos, STP conseguiu elevar a taxa líquida de
matrículas no ensino primário de 69% em 2006 para 98% em 2009 (Banco Mundial, 2013b).
Isto foi conseguido através de um aumento substancial de gastos com educação de 2,7% do PIB em
2002 para 8,8% em 2010. O Banco Mundial tem ajudado o esforço através da Iniciativa Educação
para Todos (EAFTI), lançada em 2007. No entanto, a qualidade dos serviços educacionais prestados
continua débil, em especial nos níveis mais elevados. Um terço dos chefes de família com nível de
ensino médio e um quarto das pessoas com graus mais elevados estão actualmente abaixo da linha
de pobreza, o que sugere uma muito baixa taxa de retorno para o investimento educacional (Banco
Mundial, 2013b).
81. Os indicadores do Doing Business confirmam este quadro misto (Gráfico 20). STP
apenas fez progressos substanciais nos procedimentos de inicialização de negócios, em parte como
resultado da criação de um guichet único (Guichet Único para as Empresas) instalado com a ajuda
de doadores. Noutras dimensões que podem ser mais relevantes para os investidores estrangeiros,
como o cumprimento de contratos ou a decisão sobre insolvência, o desempenho do STP não é
melhor do que a média regional, que é geralmente fraca. As classificações no Doing Business
podem mesmo subestimar as dificuldades enfrentadas pelos investidores no registo de propriedades
dadas as incertezas em torno de direitos sobre a terra.
Gráfico 20: Comparação do desempenho do Doing Business de STP com os países
comparativos da região, 2006-2012 (a) Tempo para cumprimento de contratos (b) Tempo para decidir insolvências
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
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Gráfico 20 (cont.)
O desempenho de STP em Doing Business comparado com países da região, 2006-2012 (c) Tempo para registar propriedades (d) Tempo para iniciar um negócio
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
82. No conjunto de indicadores do DB sobre "comércio transfronteiriço", STP tende a um
melhor desempenho do que a média da região, pelo menos em termos de custos, graças em
parte às melhorias na automatização e processos alfandegários (Gráfico 21). A adopção do
SYDONIA Mundial pelas Alfândegas de STP virá a representar uma melhoria significativa da
eficiência alfandegária. A construção de um porto de águas profundas de 570 milhões dólares,
apresentada com mais detalhe no Capítulo 3, deverá igualmente diminuir significativamente os
custos de exportação e de importação.
83. Contudo, o Capítulo 3 documentará igualmente os elevados custos de conectividade em
STP, incluindo os custos de transporte (40% mais para enviar um contentor de Portugal para
a STP do que para Libreville, apesar de as distâncias serem comparáveis). Além disso, a
estimativa DB do custo do transporte de um contentor deverá ser interpretada com cautela no caso
de STP; por exemplo, os requisitos do DB para a comparabilidade internacional implicam que o
contentor seja carregado com carga seca sem exigências sanitárias e fitossanitárias; a fava de cacau
deve observar exigências sanitárias e fitossanitárias rígidas ao abrigo dos Regulamentos da UE sob
a forma de limites máximos de resíduos de aflatoxina B1, um cancerígeno. Do lado das
importações, a necessidade de transbordo na baía de Ana Chaves limita o uso e os benefícios da
utilização de contentores (ver Capítulo 3). Por fim, como é bem sabido, o DB assenta num pequeno
número de informantes em cada país (essencialmente escritórios de advocacia), o que limita a
representatividade dos dados (ver Banco Mundial 2008).
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Gráfico 21: Custo de importação e exportação de um contentor de STP
(a) Custo para importar (b) Custo para exportar
Nota: Custo em USD para um contentor de 20 pés com carga seca e sem requisitos SPS particulares. Não inclui frete
marítimo.
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
Gráfico 21 (cont.)
Tempo de importação e exportação de um contentor de STP (c) Tempo para importar (d) Tempo para exportar
Fonte: Indicadores de Desenvolvimento Mundial
Em termos de tempos para exportação e importação, o desempenho de STP está em torno da média
da região.
84. Em resumo, o desempenho do STP em termos de clima de investimento não é melhor
do que a média da região na maior parte das dimensões, é pior em alguns outros (como a
conectividade), e mostra poucos sinais de melhoria, com excepção dos procedimentos de
inicialização de empresas. Todos esses factores podem ser atenuados com reformas adequadas de
políticas e investimentos em infra-estrutura. As melhorias nesta área enviariam melhores e mais
fortes sinais aos investidores estrangeiros do que a negociação de facilidades fiscais, e a experiência
internacional sugere que seriam também mais eficazes.
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37
2.3.3 Integração regional e acordos preferenciais
Aderir à CEMAC
85. STP pertence actualmente à CEEAC a qual aspira tornar-se uma União Aduaneira,
mas não à CEMAC. 17
A CEMAC é uma União Monetária (compartilhando o FCFA como moeda
comum) e uma União Aduaneira. A adesão implicaria um aumento tarifário uma vez que a Tarifa
Externa Comum CEMAC (TEC) é superior à tarifa de STP, a menos que as tarifa e sobretaxa sejam
consolidadas e alinhadas pela TEC. No curto prazo, além de alinhamento tarifário, as implicações
da adesão à CEMAC seriam mínimas dado que não há praticamente nenhum comércio entre STP e
a CEMAC. A longo prazo, oportunidades e benefícios inesperados podem potencialmente surgir a
partir da cooperação regional e do livre comércio.
86. A TEC da CEMAC tem actualmente quarto níveis: 5% sobre produtos de primeira
necessidade, 10% sobre bens de capital, 10% sobre intermediários e diversos e 30% sobre
produtos finais (Laporte e Helder 2008). Estas taxas são bastante superiores às de STP, sobretudo
nos produtos finais (30% contra 20%). Todavia, os produtos afectados pela sobretaxa em STP têm
uma taxa combinada superior à da TEC da CEMAC. A Directiva IVA da CEMAC exige a adopção
de um IVA a uma taxa entre 15% e 18 %, juntamente com os impostos especiais de consumo a
taxas não superiores a 25 % sobre um número limitado de produtos (incluindo bebidas e tabaco
actualmente sujeitos à sobretaxa em STP). Não obstante os problemas de capacitação envolvidos na
criação de um IVA em STP, a convergência para o sistema CEMA representaria para STP um
aumento tanto das receitas fiscais e como dos preços ao consumidor (ver Gráfico 22). Se pretender
evitar estes resultados, STP poderia explorar alguma flexibilidade com parceiros da CEMAC - por
exemplo, o Gabão tem uma tarifa de zero por cento de tarifa - ou simplesmente estabelecer um
acordo de livre comércio com CEMAC sem aderir à União Aduaneira.
Gráfico 22: Impacto sobre as receitas fiscais da transição para o IVA+TEC CEMAC
Nota: Receita base normalizada a 100.
Fonte: Adaptado de Laporte e Helder (2008)
17
Os membros da CEEAC incluem o Burundi, os Camerões, o Gabão, a Guiné Equatorial, o Tchad, o Congo, a
República Centroafricana, a RDC, STP, o Rwanda e Angola. STP tem igualmente acordos bilaterais com Angola, a
Guiné Guinea, e Cabo Verde (Laporte e Helder 2008).
38
87. A experiência internacional sugere que os benefícios do regionalismo não derivam
tanto das preferências comerciais como (i) do efeito de credibilidade de uma âncora externa
para países que embarquem num programa de reformas, e (ii) da cooperação – normalmente
não comercial – em “bens públicos regionais”, tais como a gestão do património ambiental
comum, gestão integrada de recursos energéticos e hídricos, ou a segurança regional. No caso
da CEMAC, os benefícios não comerciais deste tipo poderão ser marginais, mas a integração
regional pode ajudar a dinamizar a boa governação, e a reforma a emergir gradualmente através da
adopção de boas práticas em várias áreas, incluindo por exemplo o Tratado OHADA sobre a
legislação comercial. Além disso é, se STP quer posicionar-se como um centro regional de
transbordo marítimo para a área (ver Capítulo 3 deste relatório), sendo um membro de pleno direito
dos fóruns regionais pode ajudar a assegurar a cooperação com outros países da região.
O APE
88. As negociações do APE com a UE são ditadas pela necessidade de substituição do
Acordo de Cotonou não recíproco por um acordo recíproco compatível com a OMC. Como
Cotonou e a iniciativa TMA para os PMA concederam já acesso preferencial a 97% das exportações
dos ACP para o mercado da UE, a principal implicação da assinatura de um APE para países como
STP seria a redução das tarifas sobre os produtos originários da UE. Dada o peso considerável da
UE nas importações de STP, as autoridades nacionais temem que isso implique uma redução
significativa na receita tarifária. Estas preocupações, ainda que legítimas, não deveriam constituir a
árvore que esconde a floresta: os ganhos de longo prazo de um APE decorrem essencialmente da
manutenção da UE como parceiro de desenvolvimento nas múltiplas dimensões em que a
cooperação é fundamental, muitas das quais não relacionadas com o comércio.
89. STP está a negociar o APE com a CEMAC e a RDC, um grupo heterogéneo, com
relativamente poucos interesses convergentes. Por exemplo, como os Camarões não é um PMA,
o seu regime de referência não é o TMA mas o SPG, que não oferece preferências significativas; é
nesse sentido mais favorável à assinatura do que, digamos, o Tchad, a República Centro Africana,
ou a Guiné Equatorial. Como resultado dessa heterogeneidade - e da falta de recursos e empenho
negocial – os progressos nas negociações do APE África Central têm sido muito lentos.
90. Duas questões substanciais contribuíram para retardar o progresso nas negociações dos APE
noutras regiões: as regras de origem (RdO) e as exigências sanitárias e fitossanitárias (SPS).
Nenhuma destas questões deve ser considerada crucial para STP. O tratamento especial e
diferenciado das RdO (em vez da aplicação padrão do sistema PanEuro) tem alguma importância
para alguns dos exportadores de vestuário da África Oriental; de facto, as regras de origem flexíveis
constituem um requisito para a utilização eficaz das preferências (ver por exemplo Cadot et al
2006). No entanto, a reforma das RdO da UE relaxou a exigência de dupla transformação no sector
têxtil, tornando-o mais flexível. Além disso, as RdO têm pouca importância para a região da
CEMAC e STP em particular, na sua actual estrutura de comércio. Por exemplo, as regras
cumulativas não têm importância para CEMAC onde o comércio de intermediários é inexistente; no
caso de STP, não há sector industrial exportador considerável, e a dimensão do país torna-o pouco
provável como plataforma de montagem para produtos manufacturados. Quanto aos requisitos SPS,
é improvável que a UE venham a relaxá-los para efeitos de desenvolvimento dada a importância
que atribui à segurança alimentar e questões ambientais para a UE. Em vez disso, os países menos
desenvolvidos podem obter assistência técnica que os ajude a lidar com as exigências sanitárias e
39
fitossanitárias da UE. Mas tal objectivo seria mais facilmente alcançado no âmbito de um APE do
que for a dele.
91. Quanto às consequências orçamentais de eliminação das tarifas, há vários factores que
atenuam o seu efeito. Em primeiro lugar, o período para a eliminação progressiva das tarifas é
muito longo: de acordo com o cronograma original, a primeira tranche (bens de primeira
necessidade) deveria ser liberalizada em 2015; a segunda parcela (bens de capital e matérias-
primas) entre 2016 e 2021. Ambas as tranches envolveriam essencialmente ganhos de eficiência em
prol dos pobres: a primeira, reduzindo o preço dos bens de primeira necessidade, e a segunda
reduzindo os custos de investimento. As eliminações tarifárias realmente obrigatórias, sobre
produtos de consumo na faixa de tarifa mais elevada, ocorreria entre 2022 e 2033. Além disso,
28,3% das importações da CEMAC UE seriam excluídas. Tal eliminação gradual de tarifas deixaria
tempo suficiente para uma transição fiscal para fontes de tributação alternativas (ver supra).18
O
Gráfico 23 ilustra o aumento muito progressivo na parcela das importações abrangidas pela
liberalização tarifária do APE numa amostra de países que assinaram os APE. Fica evidente que a
sua introdução é muito gradual.
Gráfico 23: Eliminação de barreiras tarifárias programada em alguns APE
Notas: O eixo vertical indica a percentagem de comércio que deve ser liberalizado de acordo com o calendário de
liberalização para cada país / agrupamento de países.
* Botswana, Lesotho, Namíbia, Suazilândia;
** Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia, Uganda.
Fonte: banco Mundial (2010).
2.4 Melhorar as capacidades de STP na formulação da política comercial
2.4.1 As capacidades da Direcção do Comércio
92. O governo de STP tem capacidades muito limitadas em termos de formulação de
política comercial. O apoio continuado da comunidade doadora é necessário para treinar o pessoal
existente e contratar novos funcionários com competências de análise comercial, uma vez que as
18
O empenho de STP nas negociações poderia igualmente ser melhorado, por exemplo submetendo uma lista de
produtos sensíveis. As consultas ao sector privado para elaborar tal lista não deveriam ser assunto difícil, e não
deveriam necessitar de assistência técnica.
40
debilidades actuais tornam difícil assegurar a apropriação posse dos relatórios de consultores e
mesmo de documentos fundamentais para a elaboração de políticas. Uma análise do padrão de
implementação da Matriz de Acção (ver Capítulo 1 deste relatório) mostra que sempre que se
verificou algum avanço, tendeu a adoptar uma de duas formas. Ou um doador financiou e
implementou um projecto de assistência técnica, como por exemplo para a automatização aduaneira
ou o Guichet Único para o Comércio; ou foram contratados consultores, mais uma vez financiados
por doadores, para elaboração de projectos de lei e outras peças de legislação que, no melhor dos
casos, foram encaminhadas para a Assembleia com pouca contribuição da Administração.
Raramente a iniciativa partiu da administração, ou a administração discutiu e alterou a substância
dos documentos elaborados por consultores para os levar adiante até à implementação. Em muitos
casos, os projectos não levaram a lugar nenhum devido à instabilidade política.
Parte do problema é devida à pequena dimensão da Administração e à falta de pessoal técnico e de
recursos. O Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MCIT) tem quatro direcções: Comércio,
Coordenação das actividades económicas, Indústria, e Turismo, transferidas do Ministério do Plano
para o MCIT quando este foi criado em finais de 2012. O pessoal da Direcção do Comércio tem 11
membros ao todo, dos quais apenas cinco são técnicos.
93. O PNUD, que constitui o doador/facilitador do QI em STP, implementou um projecto
de capacitação para a Direcção do Comércio no MCIT. O projecto organizou um seminário
sobre a planeada Lei da Concorrência; forneceu equipamentos para o Guichet Único; preparou um
estudo de diagnóstico do MCIT; organizou um fórum de negócios nacional; contratou um consultor
para elaborar uma lei de defesa do consumidor; apoiou o trabalho para a melhoria das licenças e do
sistema de licenciamento; encomendou um estudo sobre a transformação de pequenas unidades
agro-industriais; realizou eventos de formação em diversas áreas relacionadas com os negócios para
instituições públicas e para o sector privado; apoiou a Associação de Jovens Empresários e o Centro
de Informações comerciais.
94. Enquanto que o projecto tem obtido algum sucesso na mobilização de recursos, a
resposta da Direcção do Comércio tem sido fraca e prejudicada por numerosas reformas
estruturais e redistribuição de recursos humanos, em particular no período de 2007-8, com
pouco acompanhamento dos projectos. Em paralelo com os esforços dos doadores para a
capacitação, o Governo de STP precisa de proporcionar estabilidade e visibilidade à sua própria
administração que lhe permita levar adiante projectos de reforma.
2.4.2 Estatísticas comerciais
95. Não há formulação de política comercial significativa possível enquanto não houver
uma análise quantitativa ou sequer familiarização com números por parte dos serviços
técnicos do Ministério do Comércio. Mas as estatísticas do comércio de STP não são
suficientemente confiáveis para serem usadas para a análise de políticas. Sendo STP uma pequena
economia insular, é fundamental distinguir entre as exportações e as reexportações. O SYDONIA
permite essa distinção de duas formas: ou com um regime de codificação especial, ou especificando
o país de origem como diferente de STP para as reexportações. Alguns dos registos aduaneiros de
STP fazem a segunda distinção, mas mesmo excluindo esses, as estatísticas de exportações incluem
uma grande quantidade de produtos que simplesmente não podem ser exportações genuínas. Tal
fica ilustrado no Quadro 5, que mostra os dez principais produtos de exportação de STP em 2011. É
improvável que o equipamento eléctrico (geradores e transformadores) seja o 2º e 3º itens,
41
respectivamente. Tal destaca a necessidade de renovado apoio técnico para as Alfândegas e
despachantes em termos de manutenção de registos significativos. Em particular, deveria haver
cooperação entre a Direcção Comercial e a Direcção das Alfândegas sobre que tipo de estatísticas
deveriam ser recolhidas para que tipo de análise, o que poderia acontecer se a Direcção de
Comércio dispusesse de uma equipa com a formação e os recursos adequados para fazer análise
quantitativa.
Quadro 5: A falta de fiabilidade das estatísticas sobre as exportações de STP
Nota: Quadro construído através da limitação das entradas a “typ_sad = EX” e “cty_or_code = STP”. A primeira
restrição limita os dados a exportações e a segunda a exportações originadas em STP, isto é, não reexportações.
Fonte: Cálculos da missão utilizando os dados aduaneiros de STP. A equipa agradece à Direcção das Alfândegas de
STP por ter partilhado estes dados.
96. A falta de fiabilidade das estatísticas do comércio de STP reflecte uma síndrome mais
ampla de deficiência na colecta de dados, que foi levantada na Nota de Assessoria Conjunta
do Banco Mundial/FMI (JSAN) sobre a Estratégia de Redução da Pobreza do Governo
(Banco Mundial, 2013b). Esta grave debilidade na colecta de dados impede um acompanhamento
eficaz e mecanismos de avaliação dos programas e iniciativas do Governo, no comércio como
noutras áreas.
42
Capítulo 3: Facilitação e Logística do Comércio
3.1 Enquadramento
97. O desempenho de São Tomé e Príncipe quanto à facilitação do comércio e logística é
influenciado por três factores que se reforçam mutuamente: a) pequena dimensão do mercado
interno, b) a insularidade e afastamento dos principais mercados internacionais tradicionais
regionais, e c) uma infra-estrutura pobre que agrava a fraca conectividade. A pequena oferta
logística é agravada pelo afastamento dos seus mercados internacionais tradicionais, especialmente
da Europa. Os relativamente pequenos volumes são comercializados por São Tomé e Príncipe
(STP) a grandes distâncias de cada um dos seus mercados. Os factores supra determinam em que
medida o país é capaz de reduzir os seus custos comerciais. Actualmente, STP enfrenta custos
comerciais mais elevados do que outros países da sua vizinhança imediata. Um estudo realizado em
2006 mostrou que, na verdade, os custos de transporte de um contentor da Europa para STP eram
cerca de 40% superiores aos para Libreville, embora a distância seja quase a mesma. No entanto,
conforme descrito abaixo houve vários desenvolvimentos recentes que demonstram que é possível
introduzir melhorias e que aponta para as acções que poderiam ser empreendidas.
98. Devido a factores geográficos STP depende de dois principais meios de transporte para
chegar a mercados regionais e globais. Estes são os transportes marítimo e o aéreo. Na realidade
o mesmo se aplica à conectividade entre as duas principais ilhas de São Tomé e Príncipe, em que o
transporte marítimo é o principal meio de ligação. Como tal, entender os custos do comércio para
STP dependente em grande parte da compreensão da operacionalidade e do desempenho dos
sistemas de transporte marítimo e aéreo, bem como de processos e sistemas de gestão de fronteiras.
99. Enquanto pequeno estado insular, a facilitação do comércio e logística em STP tem em
grande parte a ver com como ligar-se aos mercados regionais e globais a um custo mínimo. O
presente capítulo da actualização do EDIC procurou assim dar resposta a três questões: a) Quão
bem está STP ligado a mercados regionais e globais para o comércio de bens? b) Que medidas
podem ser tomadas para melhorar o grau de conectividade de STP, minimizando custos e
melhorando a fiabilidade? c) Qual o impacto que as melhorias têm sobre a competitividade de STP
no comércio de produtos específicos?
100. Antes de analisar os níveis actuais de conectividade, é importante reconhecer que STP
tem feito alguns progressos na melhoria do seu ambiente de facilitação do comércio. A
evolução é mais significativa nalgumas áreas como as Alfândegas onde acções práticas estão a
começar a produzir resultados, do que noutros onde o progresso tem sido mais lento. Os principais
avanços desde o EDIC 2006 estão resumidos abaixo.
43
3.2 Progressos na Implementação da Matriz de Acção do EDIC 2006
101. O EDIC 2006 apresentou várias propostas concretas para melhorar a facilitação do
comércio e o desempenho do sistema logístico de STP. Estas recaíram em três categorias
principais:
i) Alfândegas
ii) Transporte internacional e
iii) Transporte interno
3.2.1 Alfândegas
102. Embora o EDIC 2006 tenha observado que as Alfândegas não constituíam a principal
barreira ao comércio de STP, identificou várias acções que poderiam ser empreendidas para
melhorar a sua eficiência e reduzir custos. De modo geral, a Administração aduaneira tinha baixa
capacidade para gerir adequadamente o desalfandegamento e colectar receitas fiscais de forma
eficiente. As principais acções propostas foram as seguintes: i. Adoptar de uma nova legislação aduaneira, em parte para permitir embarque porta-a-
porta de contentores
ii. Eliminar a necessidade de canalizar todos os bens através de intermediários
iii. Adoptar técnicas mais modernas de detecção de infracções
iv. Investir em balanças no porto para ajudar com o controle e
v. Melhorar a recolha e gestão de dados.
103. Verificaram-se progressos significativos em todas estas áreas, a maior parte nos
últimos 3-4 anos. Eis algumas das realizações mais significativas:
Foi publicado em 2009 um novo Código Aduaneiro (Decreto 39/2009) que constitui a base
para todas as reformas aduaneiras. Até então a Administração aduaneira de STP assentava
sobre um código desactualizado ainda da época colonial. O novo código define os principais
aspectos do sistema aduaneiro e da sua organização. Uma das reformas cruciais do novo
código é a de permitir a informatização das actividades aduaneiras. Além disso, as
Alfândegas criaram uma antena no Príncipe onde, ao contrário do que antes se verificava, é
agora possível apresentar declarações aduaneiras. No entanto, dados os pequenos volumes
de carga, a maioria das declarações ainda é despachada no porto de São Tomé.
104. Em 2006 as Alfândegas de STP ainda usavam a Versão 2.7 do sistema de software
SIDONIA. Este sistema, baseado em DOS, era lento e já não era apropriado a uma administração
aduaneira moderna. As declarações tinham que ser preparadas manualmente pelos agentes
alfandegários em nome dos comerciantes e, em seguida, os dados eram introduzidos no sistema pela
administração aduaneira. Desde então, as Alfândegas implementaram a versão mais recente de um
sistema aduaneiro chamado SIDONIA World. Foi oficialmente lançado em Março de 2011, com o
apoio da CNUCED e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que financiou melhorias no
edifício onde o sistema está instalado. Tal tornou STP no primeiro país da região da África Central
a adoptar este sistema. Tem vindo a contribuir muito significativamente para a melhoraria da
eficiência do trabalho das Alfândegas. Actualmente, as Alfândegas no porto de São Tomé recebem
44
em média cerca de 300 declarações por mês. O SIDONIA World permite às Alfândegas recolher as
taxas de importação de forma eficiente e transparente. O sistema pode ser ligado aos agentes
aduaneiros e ao Banco Internacional de STP (BISTP), responsável pela colecta de impostos e taxas
de importação.
105. Juntamente com a introdução do SIDONIA World, as Alfândegas concretizaram
simultaneamente uma reforma para simplificar o processo de declaração e publicaram
oficialmente o novo procedimento administrativo. Por exemplo, as Alfândegas introduziram um
documento administrativo único (DAS) para declarações, que está alinhado com o padrão
internacional da ONU. No que diz respeito ao pagamento das taxas de importação, o banco
designado para a cobrança de impostos (BISTP) já está no local junto das instâncias aduaneiras do
porto e do aeroporto.
106. As várias reformas foram acompanhadas de capacitação de pessoal, da reabilitação de
infra-estruturas e da instalação de equipamentos modernos. Para utilizar o novo sistema e
equipamento, foi feita formação dirigida aos funcionários da Alfândega, aos declarantes e ao BISTP
para que se familiarizassem com o novo sistema. Do lado da coordenação, foi assinado um
memorando de entendimento entre a autoridade portuária, a polícia fiscal, e as agências de
navegação sobre o papel, tarefas e responsabilidade de cada um na facilitação da cooperação e
coordenação das actividades de gestão.
107. Ainda que o progresso na implementação da Matriz de Acção nesta área tenha sido
significativo, são necessárias outras acções para maximizar os benefícios do novo sistema. Uma das actividades críticas pendentes é a implementação do módulo do SIDONIA World que
permite o pagamento electrónico de taxas e impostos. Actualmente, os pagamentos devem ser feitos
em dinheiro ou cheque19, o que é ineficiente e aumenta os custos. Há também a necessidade de uma
lei que permita as assinaturas electrónicas, ao contrário do que se verifica neste momento em que
todas as declarações são assinados manualmente. A aceitação de assinaturas electrónicas também
preparará o terreno para a introdução de um sistema de Guichet Único, conforme é desejado pelas
Alfândegas e outras partes interessadas.
3.2.2 Transportes Internacionais
108. Enquanto Estado insular, STP depende de transporte marítimo e aéreo para manter
suas relações comerciais de bens. O EDIC 2006 propôs várias acções para melhorar esses dois
modos de transporte. As principais propostas e concretizações são descritas abaixo.
Transporte marítimo
109. O transporte marítimo é o principal meio de transporte para o comércio de STP, tanto
inter-ilhas como internacional. As principais conclusões e acções que decorrem do EDIC 2006
podem ser classificado+as em duas categorias relacionadas de conectividade de infra-estruturas e de
linhas de transporte.
19
Em Outubro de 2012.
45
110. STP tem um porto principal localizado na baía de Ana Chaves, na ilha de São Tomé. Esta é a principal porta de entrada e saída para o comércio internacional. Contudo, o porto é de
baixa profundidade, tanto ao longo do canal de entrada e como ao lado do cais. A profundidade é de
apenas 3,5m a 4m na maré alta e cerca de 2,5 m na maré baixa. Portanto, não é possível para
grandes embarcações acostarem ao cais e a maioria dos navios transoceânicos é forçada a ancorar
ao largo do porto, cerca de uma a 1,5 milhas da costa e a usar barcaças para o transbordo de carga
entre os navios e o porto. Do lado de terra o porto sofre igualmente do reduzido espaço para a
armazenagem de contentores e pouco equipamento para a sua movimentação. O porto é
administrado pela empresa estatal ENAPORT, que enfrenta falta de recursos para investimento e
melhoria da capacidade e eficiência.
111. O comércio marítimo intercontinental é normalmente transportado por navios de
grande porte, o que cria economias de escala e reduz os custos unitários de transporte. Quando as regiões ou países geram pequenos volumes, estes são muitas vezes transportados por
navios alimentadores para os portos centrais regionais onde os navios de grande porte estão
baseados. No entanto, a vizinhança imediata da STP e especialmente os países do Golfo da Guiné,
não oferece desempenho logístico muito superior ao de STP. Em consequência, STP tem que contar
com centros de transbordo localizados na Europa e, em menor medida, com conexões de transporte
aéreo através de Cabo Verde e Luanda. No transporte marítimo os centros de transbordo são
tipicamente Leixões ou Las Palmas. Assim, STP é obrigado a depender de pequenas embarcações
para transportar a sua carga para plataformas a longa distância ao contrário da prática convencional,
em que pequenas embarcações são usadas para navegação de cabotagem ou serviços de ligação aos
centros regionais.
112. Não é assim surpreendente que o EDIC tenha identificado a prática de ancoragem de
navios em alto mar como um dos principais entraves a uma logística eficiente em STP. Esta
prática impede o país de beneficiar plenamente da contentorização, limita as embarcações apenas
àquelas com pequena capacidade de carga, bem como o acesso a alguns mercados, e encarece de
um modo geral os custos e aumenta o tempo de carga e descarga dos navios - e como tal os custos
de comercialização. Foram propostas várias acções correctivas:
o Melhorar a infra-estrutura do porto, incluindo a construção de um novo cais
o Alterar a legislação sobre concursos e contratos públicos para permitir a participação do
sector privado nos investimentos em infra-estrutura e facilitação das operações
o Acabar com o monopólio estatal da empresa ENAPORT
o Melhorar o porto no Príncipe e
o Eliminar os impostos e regulamentações especiais que controlam o comércio entre
ambas as ilhas.
113. Ao contrário das acções relacionadas com as Alfândegas, os progressos na implementação
do transporte marítimo bem como no transporte aéreo têm sido irregulares, sobretudo no que
respeita os dois pontos acima que estão intimamente relacionados.
114. Um dos desenvolvimentos mais significativos ao longo dos últimos anos foi a abertura
ao sector privado dos investimentos em infra-estrutura e equipamentos portuários. Contudo,
esta acabou por tomar a forma de uma decisão executiva do Governo de STP, que solicitou ao
46
Governo de Angola um apoio urgente para a reabilitação20 do porto. O pedido levou em 2009 à
assinatura de um contrato de concessão com a Sonangol, empresa estatal angolana de petróleo.
Embora o contrato de concessão não tenha sido disponibilizado, a principal intervenção da
Sonangol foi até agora a compra de novos equipamentos para o porto, incluindo um guindaste com
capacidade de 160 toneladas e tractores monta-cargas. A melhoria e expansão da infra-estrutura
portuária não foi ainda começada. O Governo de STP estendeu desde então o contrato de concessão
com a Sonangol de modo a incluir a beneficiação do aeroporto. O contrato de concessão foi feito
por um período de 30 anos, no valor de 12 milhões de dólares US. O contrato inclui a reabilitação e
expansão do porto e do aeroporto, seguido pela gestão e investimento adicional durante o período
abrangido.
115. Relacionado com o referido supra, o Governo de STP tem vindo a promover o
desenvolvimento de um porto de águas profundas em STP. Este porto destinar-se-ia a aumentar
a conectividade internacional por mar e a reduzir os custos de transporte marítimo através do
transbordo de carga. A construção de um porto marítimo de águas profundas a norte que sirva como
uma central de transbordo para a África Ocidental e Central permitiria tirar partido da posição
geográfica do país. A localização proposta é Fernão Dias, a 11 km de distância da cidade de São
Tomé. O EDIC tinha avaliado o impacto esperado do porto de águas profundas com algum detalhe
e concluiu que reduziria os custos de transporte para STP, o que por sua vez resultaria em preços
mais baixos para os bens importados e maior rendimento para os exportadores. O porto teria
portanto significativos efeitos positivos sobre o bem-estar da população. Após a publicação do
EDIC, foi realizado um estudo de viabilidade que confirmou a viabilidade económica do porto
proposto, caso viesse a ser construído como uma plataforma central de transbordo21.
116. Um contrato de concessão para desenvolver o porto foi já assinado com a subsidiária
do grupo francês CMA-CGM sob o nome TerminalLink. A Terminal Link considera a
localização de STP ideal como plataforma central para o tráfego na África Ocidental. Os custos de
desenvolvimento do porto estão calculados em 570 milhões de dólares US. Espera-se que uma vez
concluído, o novo porto de águas profundas venha a criar 1.000 postos de trabalho e por ele venham
a transitar 1,9 milhões de TEUs por ano. A capacidade de movimentação de carga em STP
aumentaria assim de forma dramática. No entanto, a construção do porto foi adiada devido a
dificuldades na obtenção de financiamento para o projecto, em nada ajudada pela actual crise
financeira na Europa.
117. O plano de desenvolvimento de um porto de águas profundas para transbordo de
contentores baseia-se num certo número de considerações. Em primeiro lugar, os navios de
última geração para contentores de grande capacidade (superior a 4000 TEU), exigem
profundidades de pelo menos 13 metros quando carregados, o que está além da capacidade de todos
os portos do continente Africano, com muito poucas excepções. Em segundo lugar, os navios de
grande porte exigem carga e descarga muito rápidas, o que é considerado improvável nos portos da
África continental. Além disso, os armadores estão cada vez mais relutantes em enviar navios
rápidos para alguns portos da África subsaariana, devido a preocupações de segurança e ao elevado
custo do seguro, tanto para o equipamento e para a tripulação.
20
Website da ENAPORT http://www.enaport.st/noticia5.htm 21
No EDIC (2006), afirma-se que um porto de águas profundas seria viável para STP se conseguir assegurar 15% do
tráfego de 2000, ou seja cerca de 225,000 TEUs por ano.
47
118. No entanto, além do que fica exposto, a experiência noutras partes do mundo sugere
que o sucesso no desenvolvimento de portos de transbordo é o resultado da convergência de
vários factores, incluindo a localização em relação às principais rotas de navegação, eficiência
operacional, os regimes regulamentares, e a clareza das políticas, entre outros. STP precisaria
portanto de tomar várias outras medidas para se preparar para este porto. Uma delas é a
sensibilização dos parceiros locais sobre os planos propostos. Actualmente, o projecto do porto não
parece ser muito conhecido, mesmo em círculos que deviam dele estar a par. As autoridades devem
pôr em prática uma estratégia abrangente em torno do projecto, incluindo incentivos para
investimentos em actividades complementares de uma grande plataforma central de transbordo.
Transporte aéreo
119. O transporte aéreo é o único outro meio de transporte disponível para que STP aceda
aos mercados regionais e internacionais. STP tem um aeroporto internacional em São Tomé com
alguns voos directos para as capitais regionais em Angola e Cabo Verde e um serviço duas vezes
por semana para Lisboa, em Portugal. As ligações com STP são de um modo geral difíceis e,
invariavelmente, resultam em longas horas de voo.
120. O aeroporto internacional tem sistematicamente enfrentado vários constrangimentos
severos de infra-estrutura, entre os quais o possuir uma única pista, um terminal pequeno e
falta de espaço para parqueamento de aeronaves. O comprimento da pista limita o tamanho e
configuração das aeronaves intercontinentais a jacto que podem usá-lo. Na época do EDIC as
poucas companhias aéreas que operavam no aeroporto relataram que a pista esburacada teve como
consequência troca frequente de pneus e um elevado desgaste, aumentando os custos operacionais
para as companhias aéreas. Além disso, o aeroporto também não tinha instalações de
armazenamento de carga perecível, embora houvesse um terminal de carga geral de pequeno porte.
121. O EDIC 2006 identificou duas acções principais para melhorar a conectividade de
transporte aéreo: a) a criação de um quadro jurídico para o investimento do sector privado em
infra-estruturas aéreas e b) a concessão de contratos ao sector privado para expandir e melhorar o
aeroporto e para a construção de armazéns e instalações de armazenamento para carga perecível.
122. As autoridades tentaram ao longo dos últimos dois anos abordar as várias deficiências
enfrentadas no transporte aéreo. Abriram o investimento em infra-estrutura aérea ao sector
privado. No entanto, não o fizeram através de um processo competitivo como inicialmente previsto,
mas tal como aconteceu para o transporte marítimo, através da adjudicação directa de um contrato à
SONANGOL de Angola. A SONANGOL assinou acordos com o Governo para melhorar tanto o
aeroporto como as instalações de pista. Em 2012 a SONANGOL começou a trabalhar no aeroporto
para melhorar e aumentar a capacidade do terminal de passageiros. A instalação de iluminação da
pista parece ter já sido concluída, e espera-se para breve a conclusão das instalações de
armazenamento para carga e espaço de estacionamento para aviões. Uma das razões apontadas para
o atraso nestas actividades deriva das dificuldades em trazer o equipamento especial necessário,
devido ao mau estado do porto de São Tomé. Além de investir em infra-estrutura a SONANGOL,
através da sua subsidiária Sonair, está igualmente a considerar tomar uma participação maioritária
na STP Airways.
48
123. Ainda que o acima descrito constitua avanços animadores - pelo menos no que respeita
a resolução imediata de pontos fracos na infra-estrutura aérea - tem sido lento o progresso na
execução das acções do EDIC pelo que alguns dos problemas práticos anteriormente
identificados continuam a verificar-se. É o caso relativamente ao limitado espaço para
passageiros no terminal, e ao estacionamento para aeronaves. Contudo, as autoridades resolveram
recentemente, em meados de 2013, uma das limitações mais severas que pesava sobre as operações
- a restrição de voos a apenas algumas horas durante o dia. Foram instaladas luzes de pista no
aeroporto, abrindo a possibilidade a voos nocturnos. Anteriormente, a falta de luzes complicava a
programação de companhias aéreas internacionais uma vez que qualquer atraso numa escala que
fizesse com que o voo não chegasse a São Tomé durante o horário de funcionamento, teria efeitos
em cascata de cancelamentos posteriores, perturbações de horários e aumento dos custos para as
companhias aéreas. Um dos prováveis efeitos da disponibilidade de iluminação nocturna é que as
companhias aéreas tenham uma maior flexibilidade no agendamento de voos, o que por sua vez
pode levar a uma melhor utilização da capacidade disponível no terminal. Tal deverá permitir
minimizar os efeitos do congestionamento resultante do limitado espaço.
3.2.3 Transportes internos
124. O sistema de transporte interno é composto por ligações e serviços rodoviários em
cada uma das ilhas, serviços de transporte marítimo para ligações inter-ilhas e as ligações de
transporte aéreo. Devido aos pequenos volumes, os custos são particularmente elevados para a
ilha de Príncipe. Dentro das ilhas o transporte rodoviário é o modo de transporte mais importante.
Enquanto o Ministério das Obras Públicas, Infra-estrutura e Tecnologia da Informação é
responsável pela política de infra-estrutura e obras públicas, o Instituto Nacional de Estradas
(INAE) e Fundo Rodoviário (FRN) são as entidades-chave para a implementação das políticas no
terreno. O INAE presta ao Ministério a administração, supervisão de obras, licitação e gestão de
projectos rodoviários no país. O FRN foi inicialmente sustentado com os impostos sobre
combustíveis e tributação dos veículos.
125. O Governo de STP continuou a expandir a rede rodoviária. Cerca de 300 km de novas
estradas foram construídas entre 2004 e 2009. De acordo com o Ministério das Obras Públicas,
existe hoje no país um total de 1.101km de estradas asfaltadas ou em cascalho em ambas as ilhas.
Isso representa um aumento de cerca de 800 km no total, relativo a 2004. Embora STP pareça ter
um sistema funcional de manutenção de estradas, uma proporção significativa da rede de estradas
está em mau estado ou pior que isso (Error! Reference source not found.).
Quadro 6: Condições da Rede Viária em STP
49
Fonte: Ministério das Obras Pública, Assistência Técnica para a Definição de em Política de Transporte em São Tomé e Príncipe,
2009.
126. A União Europeia (CE) tem tido um papel muito activo no apoio à reabilitação de
estradas rurais em STP. A CE apresentou um quadro estratégico para a cooperação entre a
Comissão Europeia e STP sob o 10 º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Esta estratégia
especificou o sector rodoviário como uma área de concentração. As suas intervenções permitiram às
autoridades reabilitar estradas e pontes em todo o país. No Error! Reference source not found.
poderá ser encontrada uma lista das infra-estruturas rodoviárias reabilitadas.
127. Transporte inter-ilhas: Enquanto São Tomé é o principal porto para STP, existe um porto
menor na Ilha do Príncipe, localizada a cerca de 162 km de São Tomé. O porto é pequeno e pouco
profundo, com uma capacidade para receber navios de calado máximo de apenas 1,7 m.
3.3 Desempenho actual da Facilitação e Logística do Comércio
128. Com base na análise acima, fica claro que a implementação das acções do EDIC 2006
tem sido irregular. Verificaram-se progressos significativos nos aspectos regulamentares,
especialmente em reformas e em particular na modernização dos processos aduaneiros. No entanto,
continua a haver restrições importantes no que diz respeito à infra-estrutura de comércio e ao acesso
aos serviços de transporte.
129. Os pontos fracos no desempenho logístico da STP são aparentes no Índice de
Desempenho Logística (LPI ), produzido pelo Banco Mundial. Embora o desempenho logístico
de STP seja equivalente à média da África Subsaariana, e marginalmente menor que o de países de
baixa e média renda, é inferior ao dos seus pares quer na dimensão infra-estrutura e quer na do
transporte marítimo internacional (Gráfico 24). Estas são as componentes influenciadas pela
insularidade e pobreza do núcleo de infra-estrutura logística. Torna-se preocupante notar que uma
comparação do desempenho logístico de STP no LPI 2012 LPI em relação a 2007 aponta para uma
deterioração acentuada durante este período de cinco anos. A deterioração verificou-se em quase
todas as seis dimensões do LPI, com excepção da Infra-estrutura , cujo resultado se mantém igual.
Nas restantes dimensões do LPI a pontuação caiu de forma significativa para Embarques
Internacionais seguidos de Competência Logística e menos em Alfândega, e Controle & Rastreio.
Os dados LPI apontam portanto para deficiências nos sistemas e serviços de conectividade
internacional e de logística, os mesmos problemas que foram identificados no EDIC 2006. Todos
estes factores são críticos para a competitividade comercial de STP em geral, e particularmente para
os produtos que produz - a maioria dos quais é de baixo valor e sensíveis ao tempo.
130. Uma área em que STP tem feito progressos substanciais é a da reforma e
modernização aduaneiras. Como mencionado acima as Alfândegas introduziram já o sistema
SIDONIA World. No entanto, o impacto da reforma aduaneira não está reflectido na melhoria do
LPI.
50
Gráfico 24: Desempenho logístico de STP comparado com o dos Países de Médio e Baixo
Rendimento da África Subsaariana, 2012
Gráfico 25: Desempenho logístico de STP em 2012 comparado com 2007
131. Enquanto que o LPI é o índice de percepção baseado em várias dimensões de serviços
de logística, o Índice Liner Shipping Connectivity (LSCI) produzido pela CNUCED fornece
um índice de conectividade marítima com base nas estatísticas sobre a capacidade e
frequência de transporte marítimo. O LSCI para STP em comparação com outros países da
região, é mostrado no Error! Reference source not found.. A tendência mostra uma queda entre
51
2010 e 2011, o que corresponde a uma diminuição do número de contentores movimentados no
porto de São Tomé.
Gráfico 26: LSCI de São Tomé relativamente ao de Outros Países da África Ocidental e
Central
Fonte: Estimativas da missão a partir da CNUCED
132. Além da infra-estrutura precária, STP está na vizinhança próxima de vários outros
portos concorrentes. Os navios de carreira tendem a atracar nos portos com melhores instalações e
serviços. Nesse sentido, STP não pode competir com outros portos, especialmente para transbordo.
Consequentemente, nem as grandes linhas internacionais nem os próprios grandes navios querem
escalar STP. Essa realidade está reflectida no Índice Liner Shipping Connectivity 2012 da
CNUCED. STP tem uma pontuação de 2,28, o que é muito abaixo da dos países vizinhos Error!
Reference source not found..
133. Olhando para a discrepância entre o LPI e o LSCI, o progresso nas reformas, e
especialmente a modernização das Alfândegas, parece não ter beneficiado significativamente
os comerciantes ou os operadores privados. Em vez disso, as reformas podem ter resultado na
criação de novos obstáculos que tenham levado à quebra na percepção dos transitários na LPI.
Apesar das reformas em curso, tardam os frutos dessas intervenções. São assim necessárias mais
acções para melhoria concreta e visível na facilitação do comércio em geral.
134. As melhorias no desempenho logístico da STP devem abranger todas as áreas cobertas
pelos LPI e LSCI incluindo: Alfândegas, na melhoria do sistema de gestão de risco, do sistema e
integração com os comerciantes e operadores de transportes; reabilitação e construção do porto e do
aeroporto com prioridade para a iluminação, seguida de instalação de refrigeração; e conectividade
para os centros internacionais. Ambos os sectores público e privado têm papéis a desempenhar na
melhoria do desempenho.
3.3.1 Gestão Aduaneira e de Fronteiras
52
135. As várias reformas e acções dos últimos anos resultaram já numa melhoria importante
nas Alfândegas de STP e no ambiente de gestão das fronteiras. Em termos de simplificação dos
procedimentos, as reformas aduaneiras resultaram numa redução do número de passos para
despacho aduaneiro de mercadorias de 21 para 8 passos. Em geral, as várias acções conseguiram
que em 2011 56% das declarações de exportação e 63% das de importação fossem concluídas no
prazo de 1 dia, e 79% das exportações e 81% das importações em 3 dias, em 2011 (Error!
Reference source not found.). Uma vez o pagamento concluído, o SIDONIA permite que as
mercadorias sejam imediatamente liberadas.
136. Uma das consequências paralelas das recentes melhorias na automatização é a de que
as Alfândegas de STP conseguem agora pela primeira vez colectar com precisão estatísticas
padronizadas, tais como as classificações do SH, peso e tempo de processamento, e colocar os
dados à disposição das autoridades nacionais. Além disso, as Alfândegas melhoraram a
eficiência na recolha das suas receitas graças a uma administração mais transparente. De acordo
com a CNUCED, STP conseguiu aumentar a arrecadação de receitas em mais de 25%, apesar da
queda no volume de exportações e importações. Uma vez que as taxas sobre as importações
constituem cerca de 18 a 20% da receita fiscal total em STP, o aumento das receitas aduaneiras é
muito importante para esta pequena economia.
Gráfico 27: Prazos de desalfandegamento em STP (a) Tempos médios de despacho (b) Parcela tratada entre um /um a três dias
137. Um dos principais constrangimentos para o processo de despacho aduaneiro é a
exigência de que seja tratado por um despachante autorizado. Existem dois tipos de agentes
para lidar com processo aduaneiro: um deles é o agente aduaneiro oficial que pode tratar de bens de
qualquer indivíduo ou grupo, e o outro é o assistente de despachante aduaneiro, que só pode tratar
com uma pessoa jurídica individual e trabalha para um importador. A Alfândega controla o número
de agentes alfandegários através da limitação de emissão de autorizações. Apenas treze agentes
aduaneiros estão actualmente registados. Podem cobrar até 2% do valor da mercadoria como
pagamento de honorários22
. Não é incomum para limitar o número de agentes aduaneiros, mas 2 %
do valor das mercadorias pode tornar-se muito caro dependendo do tipo de mercadorias declaradas.
A revisão do serviço e o preço dos agentes aduaneiros precisam ser reconsiderados para aliviar os
encargos para os comerciantes. Tal pode ser feito permitindo a introdução directa pelo comerciante
22
De http://www.alfandegas.st/search/despachantes.php?target=despachante
53
(DTI) dos dados da declaração aduaneira, o que será exequível uma vez que o sistema SIDONIA
World esteja totalmente desenvolvido e implementado. Esta deverá ser uma prioridade para, pelo
menos, dar aos carregadores e importadores regulares a opção de preparar as declarações a partir
das suas próprias instalações.
3.3.2 Desempenho Portuário
138. Como foi dito acima, STP gera volumes relativamente pequenos de tráfego: com base
em dados do porto, em 2011 STP gerou o equivalente a 5.500 TEUs de carga por via
marítima. O volume médio corresponde a menos de 500 contentores por mês. Na verdade, os sete
principais agentes de linha de transporte marítimo no porto de Ana Chaves manusearam uma média
de um navio e meio por mês, utilizando uma frota de pequena dimensão que transporta 100 a 150
contentores por navio. Em termos de tonelagem, o volume de carga em peso tem vindo a decrescer
nos últimos anos, passando de 128.282 t em 2009 para pouco mais de 110.921 t em 2011 (Quadro
7). A maioria da carga é transportada em contentores de 20 pés ao contrário da tendência geral
global para utilização de contentores de 40 pés. Isto é parcialmente explicado pelos pequenos
volumes de tráfego e pela utilização de barcaças para o transbordo, tal como descrito abaixo
(Gráfico 28). O declínio no volume de comércio está em conformidade com um declínio geral no
volume de comércio do país.
139. As barcaças são capazes de transferir apenas 60 contentores por dia. Assim, a pouca
profundidade aumenta tanto o custo como o tempo de movimentação da carga internacional.
Gráfico 28: Número de Contentores por Dimensão
Fonte: ENAPORT, 2012
140. O impacto imediato no mercado, é uma muito baixa frequência de serviço. Em
consequência, quando um carregador ou um importador perde uma partida para um destino em
particular, pode ter que esperar um mês inteiro até apanhar um outro serviço. Isto tem efeitos
prejudiciais sobre a capacidade do país para o comércio de produtos perecíveis.
54
Gráfico 29: Tipo e Volume de Carga Importada
141. Existem problemas com o transporte marítimo, tanto do lado do mar como do lado de
terra. Como referido acima, a baixa profundidade do porto tem como consequência os navios
ancorarem longe do cais. Ainda assim, os navios com uma capacidade de carga de 100 TEUs são os
únicos que têm acesso ao ponto de ancoragem. As barcaças são então usadas para movimentar a
carga entre o navio e o porto. Há três barcaças no porto de São Tomé, cada uma com uma
capacidade de transporte de 10 mil TEUs. As barcaças são capazes de transferir uma média de 60
contentores por dia.
142. Além disso, as condições do porto em terra estão longe de ser as ideais. Nem todas as
zonas são asfaltados e apenas 52,3% destas estão em boas condições; das zonas em terra batida,
74,2% estão em mau estado. O mau estado da zona de parqueamento de contentores pode ter um
impacto negativo sobre o funcionamento do porto. Em consequência da falta de capacidade e da
ineficiência da operação portuária, a manipulação da carga é cara para esta dimensão de porto. De
acordo com o Relatório Doing Business de 2013, as taxas portuárias e de manuseio em STP custam
200 dólares US para as exportações e 262 dólares US para as importações. Os encargos actuais não
são competitivos, sobretudo para contentores de 40 pés. O preço para contentores de 40 pés é
extremamente elevado devido à falta de capacidade portuária para lidar com grandes contentores.
143. Com um tráfego marítimo já limitado, STP ainda tem vindo a registar uma diminuição
no número de contentores ao longo dos últimos dois anos. De acordo com as estatísticas da
ENAPORT para 2011, o porto registou a escala de 153 navios e foram manipuladas 110.921
toneladas com 5.497 TEUs. Das 153 embarcações, 74 eram as embarcações internacionais.
Contudo, desde 2010 começaram a aparecer alguns contentores de 40 pés, em consequência do
novo equipamento introduzido no porto. A introdução de novos equipamentos no porto tais como
um guindaste, permitiu a movimentação de contentores com até 45 toneladas. Porém, apesar de o
porto possuir um parque para contentores carregados, não tem instalações de armazenamento para a
consolidação.
55
Quadro 7: Tráfego marítimo 2009-2011 no porto de São Tomé
(Fonte: Relatório e Contas de 2011, ENAPORT)
Quadro 8: Tipo de embarcações que escalaram STP
(Fonte: Relatório e Contas de 2011, ENAPORT)
144. A movimentação de carga no porto de São Tomé é executada por vários agentes de
navegação, dos quais dois são predominantes. Os dois principais agentes privados de transporte
marítimo - Manuel Roque Lda. e Hull Blyth Lda – fizeram o manuseio de cerca de 85% das cargas
em termos de peso bruto em 2011. Trataram de 635 toneladas e 324 toneladas do total de 1.121
toneladas, respectivamente. Além destes, operam mais seis pequenos e médios agentes de
navegação para embarques marítimos em STP. Para a maioria dos operadores, o peso médio por
navio é muito pequeno (Gráfico 30). Em qualquer caso, os operadores portuários sofrem com a
baixa produtividade do porto, e com o impacto negativo sobre o funcionamento de aspectos como o
cancelamento de carga e descarga e o risco de queda de contentores ou mercadorias.
56
Gráfico 30: Nº de acostagens e média de peso manuseado por embarcação em 2011
Fonte: Estatísticas da ENAPORT para 2011
145. Além de navios contentores, é também importante a operação de barcos de pequeno
porte como meio de transporte para passageiros e cargas de e para Angola, Gabão, Camarões
e Nigéria, ainda que numa base irregular. Devido às limitadas infra-estrutura e capacidade
portuárias, os pequenos barcos desempenham um papel importante para o transporte de pequenas
remessas até países limítrofes. Pelos pequenos volumes de carga, é normal que o mercado esteja
entre as mãos de apenas um par de empresas de handling, mas esta estrutura torna o frete caro
devido à falta de concorrência.
146. Tendo em consideração todas as questões em torno do porto, o custo de transporte de e
para STP é muito elevado. Por exemplo, um contentor enviado de STP para o norte da Europa
custa 40% a mais do que a partir de Libreville, no Gabão. Consequentemente, é possível calcular
que cerca de 15% do custo dos produtos importados seja atribuível à fraca produtividade da
operação portuária.
147. Sendo um Estado insular isolado a conectividade com portos centrais regionais é
crucial para minimizar os custos de comércio e de acesso aos mercados internacionais. Geograficamente, STP está localizado longe das portas de entrada marítimas internacionais da
África Ocidental. O porto internacional mais próximo é o porto de Cap Lopez no Gabão, que está
localizado 243,7 km de distância do porto de São Tomé, e a distância a um dos maiores portos
centrais regionais - Lagos, na Nigéria - é de 774 km. Além disso, apenas duas grandes linhas de
transporte operam entre a África Ocidental e a Europa23
. Os centros de transbordo para STP são
sobretudo portos europeus, igualmente reflectidos nos principais portos das linhas de transporte
marítimo que servem as ilhas. Como o LPI indica, STP tem uma conectividade com o mundo muito
23
De Containerization International http://www.ci-online.co.uk/. Lin Lines Inc. Opera entre Leixões – Lisbon – São
Tomé – Cabinda – Soyo – Lobito – Namibe – Leixões; 3 partidas por mês / Safmarine Container Lines opera entre Bata
– Malabo – Onne –Warri – Port Gentil – São Tomé – Douala – Aberdeen – Antwerp – Las Palmas de Gran Canaria –
Bata; 2/3 saídas por mês.
05
1015202530354045
2011
2010
57
fraca e ligações pobres para vários mercados potenciais de exportação. Uma melhor conectividade
com centros internacionais é tão importante quanto a distância física dos centros para os pequenos
Estados-ilha para facilitar negócios, especialmente para exportação.
3.3.3 Conectividade aérea
148. O transporte aéreo é fundamental para a conectividade internacional entre os
pequenos Estados insulares e os mercados globais. É utilizado para cargas de valor elevado ou
sensíveis ao tempo de transporte. Devido aos pequenos volumes, a maior parte da carga aérea é
transportada como carga de porão em aviões de passageiros. Há, portanto, uma ligação estreita entre
os serviços aéreos de passageiros e a disponibilidade de capacidade para embarques aéreos. Como
tal, muitas vezes as estratégias para desenvolver o turismo têm um impacto importante sobre o
espaço disponível para carga aérea. Em qualquer dos casos, alguma da carga transportada por via
aérea serve para apoiar o turismo. Com base nessas ligações, é evidente que STP tem um acesso
bastante limitado aos serviços de transporte aéreo e, portanto, fraca capacidade para frete por via
aérea. Actualmente existem apenas três companhias aéreas que voam de/para STP, a saber a STP
Airways, a TAP e a TAAG. No final de 2012, essas companhias ofereciam três voos internacionais
regulares de passageiros por semana para Lisboa e Luanda. Não existiam serviços de cargueiro
de/para STP. Além destes, verificavam-se três voos por semana entre as duas ilhas do país.
149. Entretanto, o Governo de STP tem vindo a esforçar-se desde 2006 para incrementar os
serviços de transporte aéreo, melhorando o quadro regulamentar para a aviação civil e
procurando novas relações comerciais. Tal tem sido sobretudo procurando estabelecer acordos
bilaterais de serviços aéreos para acelerar a entrada de companhias aéreas internacionais. STP tem
actualmente sobretudo acordos com os países da África Ocidental. Acordos bilaterais para lá da
região podem melhorar a conectividade de acesso a mercados maiores em todo o mundo. Além dos
acordos existentes (Error! Reference source not found.), STP está começar a considerar a
possibilidade de estabelecer acordos comerciais com vários países, incluindo países que possuem
plataformas regionais e internacionais, a saber, África do Sul, Quénia, e Espanha.
Quadro 9: Países com acordos bilaterais
Fonte: INAC
150. Para além do acima exposto, em 2012 a autoridade da aviação civil INAC reviu o
Regulamento da Aviação Civil. O regulamento revisto destina-se a facilitar a entrada de
58
operadores nacionais e internacionais no sector. Todas as operações aéreas, independentemente de
se tratar de passageiros ou de carga, são obrigadas a possuir certificados de operação aérea (AOC)
emitido pela autoridade competente, com validade de 24 meses. Sobretudo para os operadores
aéreos estrangeiros, STP também vindo a afrouxar estrategicamente a regulação para lhes permitir
entrar no mercado de STP. O espaço aéreo STP está agora aberto para aqueles que detêm o AOC,
independentemente da existência de acordos bilaterais. Quando existam acordos bilaterais, deverá
ser mais fácil ainda a concessão da autorização aos operadores. Caso não esteja estabelecido um
acordo desse tipo, ainda é possível candidatar-se ao AOC sendo a candidatura revista caso a caso
pela administração. A menos que existam resultados negativos ou deficiências significativas, a
autorização deverá ser concedida. De acordo com a convenção ICAO, os operadores aéreos
estrangeiros são obrigados a cumprir a lei e a regulamentação da aviação civil de STP. Todos os
titulares de AOC estão sujeitos a vigilância pelo INAC, que realiza inspecções em conformidade.
Sendo os AOC válidos por 24 meses, a sua renovação pode dar ao INAC a oportunidade de analisar
o desempenho das operadoras em termos de qualidade e controle de segurança. STP tem uma
regulamentação razoável do seu espaço aéreo e está pronto a receber mais operadores aéreos.
151. Apesar desta evolução, a oferta de serviços aéreos permanece limitada. Em parte, isso
poderá ser explicado pela fraca procura de serviços e por outros constrangimentos. A actual procura
de transporte aéreo em STP é principalmente para o embarque de produtos perecíveis. Por esta via
são exportados produtos frescos perecíveis como flores e frutas, e importadas quantidades
significativas de produtos alimentares perecíveis. No entanto, esses produtos são apenas uma
pequena parcela do total do volume por peso comercializado, representando apenas 0,3% do peso
bruto total negociado em 2011. As mercadorias de importação mais significativas são alimentos,
roupas, alimentos não essenciais (como por ex., Tabaco), aparelhos eléctricos, metais raros, antenas,
materiais impressos e medicamentos. Todos os produtos são de valor acrescentado ou bens de
grande valor, e em pequenas quantidades. Enquanto isso, as exportações de commodities
concentraram-se num par de produtos, constituindo o maior peso os produtos relacionados com o
cacau. O cacau em si é exportado principalmente por navio, mas o cacau sujeito a algum
processamento é enviado preferencialmente por via aérea. A seguir aos produtos de cacau, também
se verifica o transporte de café e cocos frescos. Apenas alguns destes produtos são exportações por
via aérea. De acordo com as estatísticas aduaneiras de 2011, o peso bruto total para a importação
(cerca de 476,7 toneladas) superou consideravelmente o peso bruto exportado ( cerca de 11,6 mil
toneladas ). Assim, assumindo que o espaço de porão esteja cheio quando um avião chega em STP,
ao retornar mais de 97 % está vazio.
Gráfico 31: Mercadorias Exportadas por Frete Aéreo em 2011
59
(Fonte: Estatísticas das Alfândegas de STP, da missão em Out. 2011)
*Taxa de câmbio: 1 USD = 19.121,49 (Banco Central de STP, Out. 2012)
152. Há, porém, algum potencial de procura para mais transporte aéreo de STP. Por
exemplo, o óleo de palma registou 50 por cento de crescimento em peso líquido desde 2006, e o
óleo de soja surgiu como um produto de exportação transportado por mar em 2010. Estes produtos
de valor acrescentado podem ser transportados por via aérea. Da mesma forma, o sector agrícola em
STP quer promover produtos de valor acrescentado mais elevado, como café orgânico, papéis
orgânicos, frutas tropicais e flores frescas, e tem a intenção de exportar por via aérea. Frutas, nozes
e especiarias foram já exportadas por via aérea em 2006 e mostram expansão das suas exportações.
Entre estes produtos, as flores de corte têm potencial para crescer mais. As flores de corte e
exportações relacionadas representaram 83.744 kg líquidos com o valor de 96.154 USD em 2010.
Estas flores foram exportados apenas para Portugal, Angola e Gabão - os destinos que possuem
voos directos de STP ou geograficamente próximos. Se a frescura for bem conservada antes do
carregamento, podem ser entregues em mais mercados na Europa e noutras partes do mundo.
153. Há dois desafios fundamentais a serem enfrentados pelo o transporte aéreo em STP, a
saber, as limitações impostas pela infra-estrutura de transporte aéreo e a supervisão da
segurança. O primeiro é uma desvantagem para a melhoria das operações de transporte aéreo,
enquanto o segundo dificulta o desenvolvimento da capacidade nacional. Os dois são discutidos
abaixo de forma sintética.
154. O estado actual da infra-estrutura aeroportuária é dissuasor da expansão dos serviços
aéreos. Como afirmado acima, a falta de iluminação da pista foi colmatada e são agora possíveis
operações nocturnas. O limitado espaço de parqueamento de aeronaves e a falta de instalações de
armazenamento, especialmente para cargas perecíveis, constituem igualmente restrições graves.
155. No que diz respeito à supervisão da segurança, as aeronaves registadas pela STP
Airways estão actualmente na lista negra da União Europeia. Como tal, as aeronaves registadas
no país não podem voar para o espaço aéreo de países da UE. Esta é a razão pela qual a STP
Airways utiliza um provedor estrangeiro para os seus serviços com destino a Lisboa. No entanto,
nos últimos anos, as autoridades têm vindo a tomar medidas para melhorar a capacidade de
supervisão da segurança. STP está a participar em dois programas que foram aprovados em Julho
de 2012: Programa Nacional de Controle de Qualidade para a Segurança da Aviação Civil (PNCQ)
e Programa Nacional de Capacitação e Formação para a Aviação Civil (PNFT). Ao abrigo do
PNFT, o pessoal do INAC fez já uma formação básica sobre supervisão da segurança aérea. Além
disso, o Regulamento sobre o Transporte Aéreo Autorizado de Armas e Produtos Inflamáveis foi já
legislado. Uma vez o enquadramento estabelecido, os próximos passos e desafios são a
implementação desses programas, e a partilha de conhecimentos sobre a regulação entre o pessoal
em terra. Seria útil fazer a transferência de experiência através da formação on the job. É
indispensável superar a questão da segurança com a maior brevidade para que STP possa começar a
procurar diversificar e aumentar o acesso à Europa.
60
3.3.4 Conectividade Doméstica
156. Verificam-se três principais problemas no que respeita a conectividade dos transportes
internos em STP, a saber: a) a má qualidade das infra-estruturas rodoviárias, b) os serviços
nacionais de transporte rodoviário, e c) os serviços de transporte marítimo entre as duas ilhas.
157. Dois terços das estradas em STP são em terra batida, enquanto as restantes são
asfaltadas. Das estradas em terra batida perto de três quartos estão em mau estado, em
consequência tanto do terreno como das condições climáticas. Em muitas áreas da ilha de São
Tomé, o terreno é muito íngreme e a precipitação pode chegar a mais de 7000mm por ano. Nestas
circunstâncias, as estradas de terra compactada deterioram-se muito rapidamente se não forem
devidamente mantidas. Actualmente, o regime de manutenção é claramente ineficiente, e muitas
estradas são levadas pelas chuvas todos os anos representando um custo enorme para as
comunidades e para a economia em geral. Melhorar as estradas rurais é assim muito importante, a
fim de manter o acesso durante todo o ano e para conectar produtores rurais aos mercados nacionais
e internacionais.
158. Os custos de transporte rodoviário em STP são muito mais elevados do que noutros
países da África Subsaariana. Tal deve-se em parte ao preço mais elevado do combustível, em
consequência dos impostos e do elevado custo de importação. Os preços dos combustíveis estão
entre os mais elevados da região. Além de custos elevados à partida, as práticas operacionais da
indústria do transporte rodoviário contribuem igualmente para aumentar os encargos. Os veículos
estão de uma forma geral envelhecidos e fica caro mantê-los em circulação. Assim, o sector parece
estar numa espiral descendente uma vez que os volumes baixos levam a serviços de má qualidade, o
que por sua vez diminui a procura. Seriam necessárias algumas medidas para quebrar este ciclo:
uma forma de reduzir os custos de transporte interno é encorajar a consolidação dos volumes de
modo a reduzir os custos unitários. Isto poderá ser obtido através da facilitação da criação de
cooperativas de produtores e construção de instalações, sobretudo para armazenamento, que
permitam aos agricultores guardar a sua produção até obterem volumes que possam ser movidos a
custo mínimo.
159. STP está actualmente a desenvolver uma política para o sector de transportes que
oriente o desenvolvimento de infra-estruturas e serviços de transporte. Esta política deve
constituir uma base sólida para melhorias e reformas no sector, fundamental para a facilitação do
comércio e desempenho logístico.
61
3.4 Prioridades para a melhoria do desempenho da Facilitação e Logística do
Comércio
O LPI 2012 reflecte igualmente ser possível alcançar melhorias no desempenho da logística
comercial, apesar dos factores geográficos e de escala. Com base no diagnóstico anterior dos
principais pontos fracos do sistema de logística, as próximas secções identificam as prioridades de
melhoria para reduzir os custos do comércio.
3.4.1 Modernização da Gestão de Fronteiras
160. A modernização das Alfândegas de STP foi uma das áreas onde se registou um
progresso significativo. Embora nem todos os módulos do novo sistema SIDONIA World estejam
já em utilização, a visão de uma nova reforma parece clara. As prioridades daqui em diante estão na
interligação dos sistemas portuário e aduaneiro para compartilhar dados de manifesto de carga,
utilizando um regime eficaz de gestão de risco (actualmente são feitas inspecções físicas em mais
de dois terços dos embarques), a introdução de uma base de dados de avaliação, a construção de um
sistema de Guichet Único e a capacitação (formação de pessoal, equipamento). De particular
importância seria estabelecer o interface do sistema aduaneiro com o porto e outras agências
envolvidas na gestão das fronteiras de modo a haver partilha fluida e eficiente de dados. A
Alfândega de STP iniciou já a construção com base no sistema SIDONIA World de um Sistema de
Guichet Único abrangente, que ligue o porto, o aeroporto, o Banco Central, a Polícia Fiscal
Aduaneira e os Ministérios sectoriais a um servidor central.
161. A operacionalização do sistema de gestão de risco é de suma importância. O sistema
permitirá às alfândegas e outras agências agilizar as intervenções físicas durante o processo de
despacho de carga. Actualmente as alfândegas dependem ainda em grande parte de inspecção física
da maior parte da carga. Uma vez que os contentores têm que ser abertos para inspecção, esta
prática torna o despacho aduaneiro mais lento e aumenta o custo para os comerciantes. As
estatísticas sobre o tempo de processamento indicam que o prazo entre o registo e a avaliação das
declarações tende a ser superior ao entre a avaliação e o pagamento pelos comerciantes. Como seria
de esperar, o processo de despacho é superior para as importações em relação às exportações. Tal
deve-se sobretudo a que são pagos impostos sobre as primeiras e não sobre as segundas. A prática
de inspeccionar igualmente os contentores no porto é tanto um resultado como contribui para a falta
de um sistema adequado de porta-a-porta para a movimentação de contentores em STP.
162. Um dos principais pontos fracos das iniciativas de automatização das Alfândegas até
agora tem sido a má comunicação das reformas junto do sector privado. Prevalece a percepção
de falta de transparência de todo o processo, que precisa ser corrigida se se pretende que todas as
partes interessadas contribuam para a concretização dos objectivos pretendidos. Dispor do sistema
mais moderno é pouco eficaz se nem todos os seus utilizadores reais estiverem devidamente
envolvidos nas medidas de operacionalização. Por exemplo, se a fraca ligação à Internet subsistir,
tal pode prejudicar os comerciantes na entrega da declaração on-line, assim que este módulo de
entrada directa do comerciante esteja operacional. Todas as dificuldades que o sector privado
enfrente devem ser compartilhadas com o Governo para melhorar o desempenho. À medida que o
projecto de Guichet Único tomar forma, é necessário aumentar o diálogo com os comerciantes para
assegurar que estejam preparados para a necessidade de alterar processos e procedimentos.
62
163. Finalmente, a reforma para a simplificação aduaneira deve ser acompanhada de uma
reforma do licenciamento. Embora o processo aduaneiro seja agora mais rápido, os comerciantes
podem ter de esperar dias adicionais para exportação de mercadorias devido à emissão de uma
licença. O SIDONIA World permitiu às Alfândegas o controle das informações sobre os
comerciantes; assim, a renovação anual de licenças não é mais necessária. Através do programa de
reforma de licenciamento em curso, é possível flexibilizar o licenciamento sobretudo para os
sectores que deverão vir a crescer enquanto exportadores. Além disso, o encargo comercial
associado para obter uma licença que hoje representa 290 dólares US para as exportações e 115
dólares US para as importações, será significativamente reduzido ou mesmo eliminado de acordo
com as reformas em curso.
3.4.2 Arranque do proposto Porto de Águas Profundas
164. Por todo o mundo existem outros pequenos Estados insulares com mercados logísticos
internos semelhantes ao de STP. No entanto, nem todos sofrem as consequências da sua estreiteza
da mesma forma. Sendo difícil influenciar as linhas de transporte marítimo ou aéreo, é possível
adoptar uma abordagem proactiva em termos de desenvolvimento de infra-estruturas, políticas de
regulamentação e de investimento estrangeiro.
165. A principal estratégia para melhorar a conectividade de transporte marítimo global de
STP é o proposto porto de águas profundas. STP necessita definir os papéis tanto dos portos
existentes como do proposto novo porto de águas profundas de modo a complementarem-se e ao
mesmo tempo maximizarem a conectividade global. Embora actualmente o porto de São Tomé não
receba mais do que 12 a 13 embarcações por mês, quando um novo porto de águas profundas se
tornar operacional parte do tráfego poderá preferir atracar no porto mais profundo. O porto existente
deixará de ser a porta de entrada para STP, mas pode desempenhar um papel de apoio para o novo
porto de águas profundas. Assim, deve ficar claro qual o papel que cada porto vai desempenhar. Um
porto profundo é indispensável para superar os desafios de capacidade do transporte marítimo, e o
porto existente pode modificar a sua função para lidar com cargas sobretudo domésticas.
166. É importante reconhecer que o porto de águas profundas de STP é proposto numa
região com várias outros portos, alguns dos quais tendo igualmente a ambição de se tornarem
plataformas regionais. A fim de atrair o tráfego o novo porto deverá fornecer serviço mais
eficiente do que o de outros portos da região. A nível regional, o tráfego marítimo na África
Ocidental tem vindo a crescer rapidamente. Durante as últimas décadas, a África Ocidental mostrou
um forte crescimento no tráfego de contentores. A África Ocidental movimentou 4.082.000 TEUs
por via marítima em 2005, o que representou um aumento de 394 % em relação a 1995 em número
de TEUs. Dado o forte crescimento do tráfego oceânico na África Ocidental, alguns portos
começaram a tentar posicionar-se como plataformas regionais de transbordo. Ao contrário de outras
regiões, há muitos portos concorrentes de média dimensão na África Ocidental; em consequência,
nenhum dos portos da região foram classificados no top 100 do Ranking Mundial de Portos para
2010. Por haver muitos portos de dimensão semelhante, verifica-se a fragmentação do volume de
carga, e esta competição e a concorrência entre eles não tem contribuído para a redução dos gastos
de gestão portuária, nem para aumentar a produtividade da movimentação de cargas. Isto também
porque alguns portos servem países específicos sem acesso ao mar, não havendo para eles melhor
63
opção. Dado o relativamente baixo rendimento na movimentação de cargas na África Ocidental, o
caminho para que STP se destaque como plataforma central é aumentar a eficiência portuária para
que a taxa de movimentação seja competitiva relativamente aos portos rivais quer no preço quer na
qualidade da movimentação portuária.
Gráfico 32: Nº de contentores e encargos de manuseamento em portos da África Ocidental
Fonte: Infra-estrutura de Transportes em África, Gwilliam 2011, baseado na base de dados da AIDC
*O nº total de TEU é retirado o relatório da ENAPORT para 2011.
* Os encargos de movimentação para STP foram calculados como média dos encargos de movimentação de
exportações e importações a partir do relatório DB de 2013.
167. O novo porto constituirá para STP uma oportunidade de diferenciação do seu serviço
de transbordo marítimo relativamente a outros portos da África Ocidental; ao mesmo tempo,
STP precisa estar ciente do risco de uma possível concorrência. Os portos de transbordo têm
geralmente a sua própria grande procura local, que constitui a base da operação portuária. Nesse
sentido, é evidente que STP não tem essa procura devido à pequena dimensão do mercado interno.
168. Para alcançar sucesso enquanto porto de transbordo, STP terá que superar alguns
desafios. Sendo STP um Estado insular, não tem oportunidades de transbordo de mercadorias por
estrada para outros países da região. Além disso, o preço do combustível em STP é mais caro do
que nos países vizinhos24
, e as linhas de transporte podem querer evitar o uso de um porto que
fornece combustível caro. No entanto, se o porto estiver especializado num tipo específico de
24
No EDIC 2006, foi referido que os preços ao consumidor quer para o gasóleo quer para a gasolina eram de 94
cêntimos e de 99 cêntimos de dólar US (Abril 2005), respectivamente.
64
cargas e mercadorias e bem equipado para a sua manipulação, a plataforma de STP poderá
distinguir-se na indústria regional de transbordo e garantir um certo volume de carga25
. Ter um
porto com características únicas seria uma forma de STP sobreviver no mundo dos negócios de
transbordo marítimo na região.
Gráfico 33: Distância entre São Tomé e os Principais Portos Regionais
169. Para STP desenvolver um porto de transbordo bem sucedido é importante a
concretização de várias acções relacionadas, algumas das quais parecem não ter sido ainda
tomadas em consideração. Em primeiro lugar, é fundamental ter a noção de que as decisões sobre
transbordo no decurso das operações de transporte marítimo em águas profundas são normalmente
feitas pelas companhias de navegação, e há apenas alguns incentivos que os portos possam oferecer
para influenciar essas decisões. Na verdade, o transbordo é um negócio muito competitivo para os
portos que têm que oferecer vários incentivos para atrair as companhias de navegação. O benefício
para os portos e para os territórios onde estão implantados são o aumento de volumes, a melhoria da
conectividade global e tarifas mais baixas para os carregadores nacionais.
170. As companhias de navegação aplicam geralmente duas estratégias de transbordo:
operações de relé e operações radiais (hub-and-spoke). Os serviços de transporte marítimo entre
plataformas portuárias podem ser organizados sob forma de serviços pendulares. Estes envolvem
um conjunto de escalas dentro de uma dada região (normalmente Ásia Oriental, Europa, Costa
Leste dos EUA e Costa Oeste dos EUA), seguido por um trânsito transoceânico, e seguido por um
conjunto de escalas noutra região, estruturada como um loop contínuo. Por exemplo, um serviço
pendular entre a Ásia e a Europa pode ter, em média, de 8 a 10 navios e envolver 8-12 escalas. O
transbordo ocorre assim nas diferentes plataformas para ir movendo os contentores até ao seu porto
de destino final. Na região da África Ocidental e Central, não há nenhum porto de transbordo
regional como tal. As Caraíbas constituem um exemplo de uma região que tem tido algum sucesso
no desenvolvimento de centros de transbordo regionais (ver Error! Reference source not found.).
25
As Ferramentas para a Reforma Portuária - 2ª edição (BM) sugerem a especialização para evitar rivalidade mais
intensa.
65
Caixa 2: Conectividade logística – a experiência das Caraíbas
Os serviços de logística têm desempenhado um papel importante para as economias das Caraíbas, onde
quase todos os estados são ilhas. Apesar da necessidade de depender de transporte marítimo e aéreo, as
Caraíbas têm sofrido com o custo elevado da logística para transportar mercadorias e com a fraca
conectividade com o resto do mundo. As taxas de movimentação portuária são duas ou três vezes maiores
do que em portos similares noutras regiões do mundo. Como resultado dos elevados encargos, o custo
global de transporte acaba por ser 30 por cento mais caro do que a média mundial. Além disso, há um
enorme desequilíbrio negativo no comércio em contentores atribuído aos altos custos por causa da falta de
volume das exportações. É comum o movimento unidireccional de contentores vazios, e isso faz com que
o custo de transporte tenha que ser mais caro para compensar o custo do espaço vazio.
Embora as Caraíbas não tenham muito para exportar, a região prosperou como plataforma de transbordo.
O transbordo de carga externa tornou-se uma grande parte do total de tráfego marítimo na região,
principalmente nos portos de maior dimensão como sejam, Kingston (Jamaica), Freeport (Bahamas) e
Caucedo (República Dominicana). Devido ao pequeno volume de carga de exportação, é óbvio que é
mais barato transferir contentores entre plataformas globais, e os portos centrais regionais são mais
baratos do que transferir entre dois portos de serviço nas Caraíbas. Assim, a rota marítima entre Hong
Kong e Miami custa muito menos do que de Miami a Port au Prince, no Haiti. O desequilíbrio comercial
é um constrangimento sério para a região. Mas as Caraíbas estabeleceram um sólido serviço de transbordo
como interligação. Os Estados-ilhas superaram a desvantagem do isolamento adoptando o sistema radial
(hub and spoke).
As companhias de navegação consideram muito conveniente a localização das Caraíbas para transferir
contentores com destino às Américas do Norte e do Sul. Os portos de plataforma regional desempenham
um papel fundamental na intersecção das Caraíbas para o transbordo para o tráfego este-oeste e norte-sul.
Mas os portos de transbordo nas Caraíbas são distintos pela 1) a grande distância de alimentação; 2) o
significativo serviço alimentador e de cabotagem dos EUA; 3) a alimentação via Canal do Panamá, 4) o
muito pequeno comércio interno de contentores e 5) a grande variação no comércio sul-americano.
Olhando a nível regional, a conectividade para o mercado internacional pelo sistema radial (hub and
spoke) que se desenvolveu em torno do transbordo trouxe mudanças a nível intra-regional. Apesar da
perspectiva de transbordo internacional, a conectividade intra-regional não foi beneficiada. Por causa da
falta de procura suficiente para interligar directamente os países da região, as Caraíbas experimentaram
uma queda do tráfego intra-regional. Além disso, as taxas gerais de frete são basicamente geridas por
companhias privadas de navegação, e de uma forma geral não é possível intervenção pública. A taxa de
frete pode ser vista como uma barreira ao comércio por causa da ausência de controle público.
No que respeita a gestão portuária, o modelo de concessão de propriedade é o preferido por assegurar uma
maior eficiência e intervenções públicas mínimas. Seguir os padrões e conformidade internacionais, tais
como ISO9000 e ISO14000, contribuirá para aumentar a competitividade e atrair mais companhias de
navegação, mas muitos portos das Caraíbas ainda não estão conformes com estas normas.
O comércio desenvolveu-se nas Caraíbas juntamente com o desenvolvimento do negócio de transbordo.
No entanto, serão necessários mais esforços na abordagem regional integrada à logística para obter o
desenvolvimento económico. A conectividade harmonizada entre os países da região deverá torná-la mais
competitiva e atraente para o resto do mundo. A plataforma de conhecimento pode dar uma oportunidade
para discussão dos constrangimentos logísticos entre os vários intervenientes. Um comité de logística
deveria ser constituído para criar normas e padrões para a região de modo a alinhar a segurança portuária
e a conformidade da protecção. Além disso, a colecta de dados sobre o desempenho dos portos vai ajudar
tanto cada um dos países como a região na melhoria da competitividade da logística. A fim de trabalhar a
nível político, as intervenções públicas são indispensáveis para o progresso da competitividade logística.
Fonte: Banco Mundial, 2012
66
171. Não é assim coincidência que os portos de transbordo dominantes no mundo sejam
aqueles que se encontram ao longo das principais rotas de navegação globais, e que têm
operações eficientes. Sem dúvida que a localização geográfica não é em si garantia de sucesso de
uma estrutura de transbordo. Existem numerosos factores a serem considerados pelas companhias
de navegação para decidir onde transbordar a carga, a saber:
o Taxas portuárias e capacidade de handling. De um modo geral, as taxas para transbordo de
carga são cerca de um quarto das do destino da carga. As companhias de navegação
costumam colocar muita pressão sobre os portos para obterem taxas baixas. Em qualquer
caso, o equipamento usado no transbordo pode ser de maior eficiência operacional, o que
pode no entanto torná-lo mais caro do que o utilizado para carga de destino.
o A localização das principais rotas de navegação de tal forma que haja pouco desvio da rota
ideal entre origem e destino. Isso pouparia dinheiro às companhias de navegação, já que não
teriam que desviar-se das rotas normais. É importante perceber que o transbordo é
discricionário e pode ser feito em qualquer lugar ao longo de uma rota de navegação. O
transbordo de tipo retransmissão (ou relé) é usado quando dois ou mais serviços de linha
principal se intersectam e pode ser utilizado para ligar a carga entre origem e destino. As
companhias de navegação utilizam esta estratégia para optimizar e racionalizar as suas
frotas e redes de navios, procurando minimizar os custos do sistema.
o A profundidade de porto e do canal de entrada e capacidade para acomodar navios de grande
porte. Os locais de transbordo fazem sentido quando possuem condições naturais e
geográficas ideais.
o A produtividade do porto de transbordo. As companhias de navegação procuram aplicar
uma abordagem tipo supermercado em que lidam com grandes volumes a preços baixos e
altos níveis de eficiência.
o Enquanto alguns portos se especializam em transbordo de carga, os portos de transbordo
têm geralmente a sua própria grande procura local, que constitui a base para as operações de
transbordo. Esta é a razão pela qual o transbordo normalmente ocorre numa plataforma
central de transporte marítimo. Quando esses portos têm excesso de capacidade, a carga de
transbordo pode então ser tratada a um custo marginal, levando às baixas taxas acima
mencionadas.
172. De uma forma geral, é imperativo que as autoridades tomem todas as medidas para
incentivar as companhias de navegação a operar para as ilhas. Actualmente, as companhias
operam para STP porque existe uma mercadoria específica – o cacau - para destinos específicos.
Será assim importante sensibilizar os produtores locais para aproveitarem a melhor conectividade
que o novo porto pode oferecer.
3.4.3 Melhorar a Conectividade Aérea
173. Por várias razões - geográficas e económicas - STP tem má conectividade aérea tanto
com a região como internacionalmente. Uma forma de aumentar a capacidade de carga aérea é
através do crescimento do turismo. As viagens e o turismo são considerados uma das principais
exportações de STP, correspondendo a cerca de 43% do total das exportações de bens e serviços.
Em termos do número de turistas, foram emitidos em 2011 vistos para 10.319 pessoas, dos quais
67
8.004 tendo como propósito o turismo26
. Mas os turistas ocuparam apenas cerca de 23% dos lugares
disponíveis27
. Além disso, todas as cargas aéreas, incluindo os bens relacionados com o turismo,
são transportados para STP em voos de passageiros. Assim sendo, mais voos disponíveis podem
constituir uma oportunidade para desenvolver o turismo e melhorar o transporte aéreo. A fim de
atrair mais companhias aéreas, as instalações turísticas devem ser aprimoradas para que STP se
possa promover como um destino turístico de nicho. Quanto mais turistas vierem para STP, mais
serão os bens relacionados importados por via aérea. Quando mais favoráveis forem as condições
de transporte aéreo que STP seja capaz de proporcionar aos comerciantes, mais produtos de elevado
valor acrescentado poderão assegurar exportação para o resto do mundo. Ao mesmo tempo, dado o
facto de que STP ainda carece de produtos de exportação, mais produtos de exportação deverão sair
por via aérea. O aumento do volume de transporte aéreo de carga contribuirá para reduzir os custos
de transporte, e beneficiar tanto o turismo como o comércio.
174. A iluminação da pista do aeroporto de São Tomé constitui uma prioridade imediata,
que terá provavelmente um impacto significativo sobre a conectividade. Em relação ao quadro
regulamentar, o INAC está a procurar estabelecer de forma proactiva acordos de serviços aéreos
bilaterais com vários países na vizinhança imediata e para lá dela. No entanto, igualmente
importante é a necessidade de aumentar a capacidade da autoridade reguladora do transporte aéreo
(INAC) para supervisionar a segurança aérea, em conformidade com os Padrões e Práticas
Recomendadas (SARP) pelo ICAO. Actualmente as companhias aéreas registadas em STP estão
proibidas de voar no espaço aéreo da UE devido a deficiências na supervisão da segurança. O
transporte aéreo sofre falhas regulamentares e má supervisão da segurança, o que teve como
consequência a proibição da UE sobre transportadoras registadas em STP de sobrevoar o seu espaço
aéreo. O capítulo irá explorar seguidamente as práticas operacionais e as restrições regulamentares
que limitam a oferta de serviços de transporte aéreo e seu impacto sobre os preços.
175. Outra forma de aumentar a conectividade aérea de STP é através da melhoria das
ligações para um aeroporto regional central. Neste sentido, uma melhor conectividade com um
aeroporto regional que funcione como plataforma de tráfego dará a STP mais oportunidades de
promover tanto a carga aérea como o turismo. Devido à falta de movimento efectivo de pessoas e
bens por via aérea, não existe de momento grande incentivo para que as companhias aéreas voem
para STP de forma rentável. Lisboa é o único destino europeu que pode ser directamente acessado a
partir de STP. Mas a maioria das cargas aéreas são direccionadas para países europeus28
. Além
disso, cerca de 57 % das entradas registadas em 2011 foram de cidadãos europeus29
. Assim sendo, a
conexão com outros aeroportos europeus, de preferência plataformas regionais ou pelo menos sub-
regionais, podem promover mais entradas de turistas e facilitar o comércio com a Europa. STP não
tem ainda boas ligações a aeroportos centrais em África, como Joanesburgo e Nairobi, o que resulta
numa limitada movimentação de pessoas e bens. Se forem oferecidas mais rotas de transporte para
acesso a estas plataformas de transporte aéreo, os exportadores poderão entrar em novos mercados
para onde habitualmente não exportem. Deste modo, o esforço actual do Governo para melhorar as
26
Ministério do Plano e Desenvolvimento, 2011. A entrada de pessoas que não necessitam de visto não está aqui
contabilizada. 27
Pesquisa do Banco Mundial (Infraestrutura dos Transportes em África, 2011) que mostra que STP tinha 45.725
lugares como capacidade aérea em 2007. 28
Estatísticas das Alfândegas de STP, 2011 29
Ministério do Plano e Desenvolvimento, registo de entradas de turistas em 2011, da Missão em Outubro de 2011
68
infra-estruturas e obter acordos comerciais com vários países será um pré-requisito para aumentar a
conectividade.
3.4.4 Melhorar as ligações locais às globais
176. STP reconheceu já que os meios de transporte são indispensáveis à criação de
actividades nos sectores, e o desenvolvimento destes deve ser acompanhado por infra-
estruturas de transporte de qualidade30
. Com base na recomendação do EDIC 2006, STP
planeou a construção de estradas de acesso para estabelecer a ligação com as comunidades rurais.
No entanto, o plano não tinha orientação clara sobre como ligar as estradas a sectores específicos de
actividade. Uma vez que o Governo de STP identificou já os sectores, que são a agricultura, a pesca
e o turismo, verifica-se a necessidade de estabelecer ligações entre esses sectores e os meios de
transporte de apoio aos produtores nas zonas rurais.
177. Concretamente, STP precisa reconhecer a relação entre os principais eixos rodoviários
e seleccionar as estradas de alimentação mais importantes para que os produtores se
conectem às vias de saída. Por exemplo, é suposto os sectores da agricultura e da pesca
aumentarem a produção para consumo interno e para exportação. Ambos os sectores precisam de
estradas para transportar produtos frescos ou peixe para os mercados locais, ou armazenamento
refrigerado para preservação temporária. Além disso, o sector da agricultura ainda está a tentar
integrar os pequenos produtores de cacau no mercado de exportação. As estradas rurais são cruciais
para conectar produtores às cooperativas. O INAE deve considerar as necessidades dos produtores e
oferecer uma boa conectividade para que eles possam vender os seus produtos no mercado interno
ou exportá-los através das vias de saída internacionais. Dito isto, não chega planear até onde se
deve estender a rede viária em STP, mas é indispensável aplicar selectividade sobre quais as
estradas vicinais que correspondem efectivamente às necessidades dos produtores locais para acesso
aos mercados. Esta selectividade pode igualmente beneficiar STP ao permitir o investimento
criterioso dos seus limitados recursos na reabilitação e construção de novas estradas.
178. No que toca os estímulos a dar aos pequenos produtores para que aumentem as suas
exportações, é necessário que disponham de armazéns31
para consolidação e que estejam bem
conectados às estradas que a eles conduzem. STP identificou na sua agenda de diversificação o
cacau e o óleo de palma para relançamento das exportações, e tem de assegurar o transporte
rodoviário para que os pequenos produtores cheguem aos pólos de armazenagem. Trata-se de um
importante desafio para os pequenos agricultores se iniciarem na actividade agrícola para fins de
exportação; no entanto, a formação de cooperativas para a produção e comercialização de cacau tem
sido bem sucedida, e hoje em dia essas cooperativas estão a tentar aumentar a sua produtividade
pelo que a produção de volumes adequados para exportação será em breve viável. A consolidação
das produções contribui igualmente para a redução de custos de transporte por camião ou navio.
Assim sendo, é necessário que a rede de estradas ligue os produtores não apenas aos pontos de saída
internacionais, mas ofereça igualmente acesso aos locais de consolidação.
30
Ministério das Obras Públicas, Assitência Técnica para a Definição de em Política de Tranporte em São Tomé e
Príncipe, 2009 31
Kunaka Charles. Logística nas Regiões Carenciadas, Washington DC: BM, 2011. O autor sublinha a importância da
conectividade entre agricultores em pequena escala e as cadeias de fornecimento internas e globais para aumentar a sua
competitividade a nível local.
69
3.4.5 Desenvolver uma estratégia de logística
179. Existe já um conselho portuário no porto de São Tomé, que serve como órgão
consultivo para questões técnicas e outras com ele relacionadas32
. O conselho tem
representantes dos sectores público e privado. Deverá constituir o núcleo de uma comissão mais
ampla destinada a lidar com as questões da logística no país. Esse organismo, idealmente estendido
aos diversos intervenientes na indústria de logística (transitários, associações de camionagem, etc.),
pode coordenar intervenções na facilitação do comércio e logística do país. Pode igualmente
proporcionar conselho precioso sobre o desenvolvimento das infra-estruturas, as reformas
regulamentares a efectuar e promover a inovação do sector privado na prestação de serviços de
maior qualidade. Portanto, o envolvimento deste conselho consultivo no desenvolvimento de uma
estratégia de logística trará mais transparência à fase de execução da estratégia, e soluções para os
desafios com que os investidores e os operadores privados são confrontados no sector da logística
em STP.
32
Da gestão da ENAPORT
70
Anexo 3: Lista de Estradas Reabilitadas
1. Ponte sobre o rio Papagaio / Sto Cristo – Trabalhos de reabilitação do pavimento com asfalto,
localizada na Região Autónoma do Príncipe e por uma extensão de 3,2 Km;
2. Aeroporto / Santo António – localizado na Região Autónoma do Príncipe, com intervenção na
pista, consiste na reabilitação do pavimento com asfalto numa extensão de 4,3 Km;
3. Cruzamento Changra / Desejada - Trabalhos de reabilitação do pavimento com asfalto numa
extensão de 2,1 Km;
4. EN3/ Água Amoreira / Diogo Simão – trabalhos de construção com asfaltagem, numa extensão
de intervenção de 1,56 km;
5. Santana / Gomes – trabalhos de construção com asfaltagem executados pela empresa Socobrise
numa extensão de 0,15 km;
6. Quilombo e rua – numa extensão de 1,8 km;
7. Escola 12 de Julho/Vila Maria – construção de 0,4 km de estrada;
8. Reabilitação de Estradas Nacionais 2 (EN2) – Empreitada em betão betuminoso numa extensão
de 52.0 Km. Foram realizadas actividades de limpeza, construção dos dispositivos de
drenagem, muretes de protecção;
9. Rua Ribeira Afonso;
10. Melhoria do sistema de drenagem – Janquedê;
11. Uba Cabra Mesquita – Trabalhos de construção de estradas numa extensão de 0,8 km com betão
betuminoso;
12. Uba Cabra Santarém – Trabalhos de construção de estradas numa extensão de 1,3 km com betão
betuminoso;
13. ES1 / Bairro Maria Emília – consistindo na construção de troço de estrada em semi-penetração
e impregnação asfáltica numa extensão de 0,55 km, incluindo drenagens ao longo do troço.
14. Artes Gráficas / Embaixada de França – Obra de construção de estrada em asfalto, incluindo
trabalhos de drenagem e requalificação do sistema de abdução de água existente no traçado da
estrada.
15. Amparo I / Cruzeiro – Lemos / Caixão Grande – Trabalhos de construção de estradas com
asfalto compostas por duas vias, a saber Amparo II / Cruzeiro e Lemos / Caixão Grande numa
extensão de 4,1 km e 1,65 km, respectivamente.
16. Penha / Obô Izaquente – Trabalhos de construção de estrada asfaltada, com 4,3 km de extensão
e que incluem drenagem.
17. Palácio dos Congressos / Aeroporto Internacional de STP – trabalho de reparação do pavimento
em asfalto através do preenchimento de buracos ao longo da Marginal até ao Aeroporto
Internacional.
18. Arruamentos / Cidade – Consiste no preenchimento de buracos nas ruas da capital, através de
semi-penetração e betumagem
19. Cerca de 100 km de estradas reabilitadas e em manutenção, em zonas isoladas, por todo o país.
71
Capítulo 4: Transformar São Tomé e Príncipe numa plataforma de Serviços –
um plano a longo prazo
4.1 Introdução
180. Os serviços oferecem um grande potencial para a diversificação das exportações em
São Tomé e Príncipe. São responsáveis pela maioria dos 13 mil novos postos de trabalho criados
em STP durante a última década, e representam actualmente cerca de 60 por cento do emprego
total, em comparação com 47 por cento em 1987 (STP CEM, 2011). No entanto, até agora não se
concretizou o potencial dos serviços para liderar o crescimento, as exportações e a criação de
emprego (Gráfico 34), embora o período desde o último EDIC tenha sido caracterizado por uma
recuperação, com o valor dos serviços em dólares a subir dos 8,5 milhões de dólares US em 2006
para 14 milhões de dólares US em 2011.
Gráfico 34: Indíce de Valor das Exportações de Serviços, 2000-2011
Nota: Valor do dólar em 2000 = 100 $
a/ Índice médio para todos os países da África Subsaariana de baixo-médio excepto Cabo Verde e São Tomé
e Príncipe
Fonte: Banco Mundial, Indicadores Mundiais de Desenvolvimento
181. Os principais constrangimentos são constituidos pela burocracia e pela falta de infra-
estruturas adequadas em termos de saneamento, estradas e serviços de saúde, e que até agora
impediram a descolagem do sector do turismo ao longo da última década, com uma média
pouco superior a 10.000 turistas por ano. Para os serviços baseados nas TIC, as limitações ao
crescimento das exportações incluem uma infra-estrutura de telecomunicações de custo elevado e a
falta de capital humano. A boa notícia nessa área é o recente acesso ao cabo submarino ACE,
construído com apoio do Banco Mundial, e que se tornou operacional no final de 2012. Este cabo
submarino de fibra óptica vai diminuir as limitações de acesso de banda larga e reduzir
significativamente os custos de acesso por byte. No entanto, o aproveitamento desta oportunidade
para desenvolver um sector de serviços assente nas TIC, como parte de uma visão estratégica,
exigiria esforços muito substanciais de construção de competências.
-
100
200
300
400
500
600
2000 2002 2004 2006 2008 2010
Cape Verde
Sao Tome
Seychelles
Other SSA LMI a/
72
182. Neste contexto, este capítulo examinará se serviços, tais como terciarização de
processos empresariais (BPO) e serviços baseados em TI (SBTI), podem ser aproveitados
para o crescimento das exportações e a criação de empregos. Este capítulo irá identificar os
requisitos fundamentais em qualificações e competências, os requisitos de custos de conectividade e
comunicações TIC, bem como os requisitos regulamentares mais gerais necessários para o
desenvolvimento de um sector com base em TI. Propomos recomendações de políticas para
enfrentar esses desafios que poderiam ajudar a estabelecer STP como um apetecível destino de
offshoring para clientes internacionais.
4.2 Desempenho dos serviços em São Tomé e políticas do Comércio de Serviços
183. Os serviços constituem a maior parte da economia de São Tomé correspondendo a
mais de 70 por cento do PIB do país em 2010 (Outlook Económico Africano, 2012). Os serviços
não-tradicionais, tais como serviços de comunicação, serviços financeiros e serviços de negócios
contribuíram de alguma forma para o aumento dos serviços gerados. Ainda assim, sectores
tradicionais tais como os serviços de distribuição, hotelaria e restauração, e os transportes
continuam a ser responsáveis por fatias de maior dimensão em termos de contribuição para o PIB
(Quadro 10).
Quadro 10: Composição do PIB de São Tomé, 2006 e 2010
184. O desempenho do comércio de serviços33
em STP melhorou ligeiramente nos últimos
anos. No diagrama de dispersão que traça a abertura em geral dos serviços em cada país medida
como a percentagem das exportações de serviços no PIB contra o seu rendimento per capita, STP
encontra-se abaixo da linha de tendência em 2005 (Gráfico 35a). Em contrapartida, o Gráfico 35b
33
O comércio de serviços é feito através de quatro modos de prestação. Estes são: Modo 1 – Fornecimento trans-
fronteiriço: serviços fornecidos a partir do território de um país para o território de um outro país; Modo 2 - Consumo
no exterior: os serviços prestados no território de um país para os consumidores de outro país; Modo 3 – Presença
comercial: serviços fornecidos através de qualquer tipo de estabelecimento comercial ou profissional de um país no
território de outro (por ex., o IDE); Modo 4 - Presença temporária de pessoas singulares: serviços prestados por
nacionais de um país no território de outro. Este modo inclui os fornecedores de serviços independentes e funcionários
do fornecedor de serviços de outro país. As estatísticas do FMI sobre o BOP cobrem sobretudo o comércio de serviços
através de modos 1 e 2.
73
mostra que em 2011 as exportações de serviços de STP como percentual do PIB ficaram
ligeiramente acima da linha de tendência o que implica que as exportações de serviços do país estão
acima da média da amostra em relação ao nível do rendimento per capita. No entanto, o
desempenho dos serviços de STP ainda está atrasado em relação ao de pequenas economias
insulares comparáveis.
Gráfico 35: Abertura de Mercado para o Comércio de Bens e Serviços, STP e Comparativos
(a) Serviços, 2005 (b) Serviços, 2010
Fonte: Cálculos da equipa baseados nos dados do FMI e IDM sobre o BOP, 2012
185. Um progresso semelhante é observável no IDE, o que pode ser usado como um
paralelo para o comércio de serviços através do modo 3. Como ilustrado na Gráfico 36, o IDE
aumentou significativamente entre 2003 e 2008, chegando a 43 por cento do PIB em 2007. Este
aumento foi principalmente devido aos grandes investimentos em construção no sector residencial e
turismo (alimentada pela expectativa do início da produção de petróleo). No entanto, ao nível de
cerca de 25 milhões de dólares US em 2010, o contributo líquido do IDE para STP é reduzido em
comparação com outras pequenas economias insulares (cerca de um quarto do fluxo em Cabo
Verde ou Santa Lúcia, por exemplo).
Gráfico 36: Afluxo de IDE líquido em percentagem do PIB, 2000-2010
Cape VerdeFiji
Grenada
Maldives
Mauritius
STP
Seychelles
0.2
.4.6
.81
Op
en
ne
ss -
Tra
de
/GD
P (
%)
4 6 8 10 12log of GDP per capita
Services Trade Openness, 2005
STP
Grenada
Fiji
Cape Verde MauritiusMaldives
Seychelles
0.5
11.5
Op
en
ne
ss -
Tra
de
/GD
P (
%)
6 8 10 12log of GDP per capita
Services Trade Openness, 2010
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2000 2002 2004 2006 2008 2010
Cape VerdeMauritiusSao Tomé & Princ.SeychellesSt LuciaTrinidad & Tob.
74
Fonte: Banco Mundial, Indicadores de Desenvolvimento Mundial e autoridades de STP
186. Um olhar mais aprofundado ao comércio de serviços em STP revela que as
exportações nacionais de serviços transfronteiriços oscilaram entre 9 e 18 milhões de dólares
US por ano ao longo da última década. Os serviços comerciais representam cerca de 98% do total
das exportações de serviços (o resto da exportação de serviços – tais como os serviços
governamentais - incluem as operações em bens e serviços por parte de organizações internacionais,
embaixadas, ou unidades militares e seus funcionários no país de acolhimento) (Quadro 11). Neste
momento, as exportações de serviços de STP consistem sobretudo em serviços de viagens e de
transporte, enquanto que o país tende a ser menos competitivo na exportação de serviços de maior
valor acrescentado, tais como serviços informáticos ou de negócios. Os transportes, serviços
empresariais e serviços do Governo dominam as importações de serviços do país. O Quadro 11
apresenta a composição sectorial das exportações e importações de serviços, e a taxa de crescimento
composto por vários subsectores de serviços 2005-2011.
75
Quadro 11: Comércio de serviços transfronteiriços de STP, 2005 e 2011, USD (e % do total) Exportações Importações
2005 2011 Taxa de
crescimento
médio 2005-
2011
2005 2011 Taxa de
crescimento
médio 2005-
2011
Serviços Total (USD) 9,311,196 18,398,167 12.02 11,279,708 31,401,041 18.61
Transportes (%) 1.53 1.04 5.10 77.32 76.96 18.52
Transportes, Passageiro (%) 0.00 0.00 3.56 3.29 17.05
Outros Transportes (%) 1.53 1.04 5.10 0.00 0.00 n.a.
Frete Transporte de
Mercadorias (%)
0.00 0.00 n.a. 73.76 73.68 18.58
Viagens (%) 78.64 86.59 13.83 0.46 1.13 37.83
Viagens, Negócios (%) 31.46 20.12 3.98 0.00 0.00 n.a.
Viagens, Pessoais (%) 47.19 66.47 18.60 0.46 1.13 37.83
Outros serviços (%) 19.83 12.37 3.54 22.22 21.91 18.32
Serviços Comunicações,
Telecomunicações (%)
9.83 6.70 5.10 0.46 1.13 37.83
Serviços Informáticos e de
Informação (%)
3.39 1.16 -6.37 3.83 1.70 3.64
Serviços Financeiros (%) 3.46 2.36 5.10 0.42 1.03 37.83
Serviços de Seguros (%) 0.00 0.00 n.a. 5.53 5.53 18.58
Serviços Governamentais
(%)
3.15 2.15 5.10 11.99 12.52 19.47
Fonte: BOP do FMI, 2012. Nota: os serviços governamentais incluem transacções de bens e serviços por organizações
internacionais, embaixadas, ou unidades militares e respectivo pessoal nos países de acolhimento – ver Manual da
Balança de Pagamentos do FMI, parágrafo 266 (www.imf.org/external/np/sta/bop/bopman.pdf).
187. Em termos de IDE / presença comercial, é importante mencionar que o efeito do
crescimento do IDE e da ajuda ao desenvolvimento – em, entre outros, residências, hotéis e
infra-estrutura rodoviária - fica enfraquecido pelo seu elevado conteúdo importado. O alto
conteúdo de importação associado ao IDE limita o efeito sobre a procura na economia local e pesa
sobre a balança comercial. Considerar o seu potencial efeito para fazer subir a procura de produtos
locais exigirá uma estratégia concertada para melhorar a resposta na oferta em sectores (por
exemplo, materiais leves de construção) que possam ser subcontratados para IDE e projectos
financiados por doadores.
4.3 Oportunidades e constrangimentos para transformar São Tomé e Príncipe
numa plataforma de serviços
188. O Governo de STP planeia transformar o país numa plataforma de serviços na sub-
região da África Central. Este plano a médio-longo prazo tem por objectivo potenciar a
76
localização estratégica do país no Golfo da Guiné, nomeadamente através do aproveitamento dos
serviços não-tradicionais, como terciarização de processos empresariais (BPO) e serviços com base
nas TI (SBTI) para o crescimento das exportações34.
189. Que BPO e serviços de SBTI poderia STP exportar? Para orientar a análise neste
capítulo, os Gráfico 37 e Gráfico 38 ilustram os tipos de TI, BPO, KPO (NT: Terciarização de
Processos de Conhecimento) que são deslocalizáveis. O Gráfico 37 fornece listas detalhadas dos
tipos de serviços que podem ser terciarizados, enquanto o Gráfico 38 detalha os tipos de actividades
que podem ser terciarizadas de forma transversal na cadeia de valor de uma organização. Os países
tendem a desenvolver os seus sectores de serviços empresariais de forma progressiva, cada passo
permitindo ao país atingir um valor acrescentado mais elevado, à medida que os sectores de
serviços vão ganhando mais experiência e exposição à concorrência internacional.
Gráfico 37: Serviços TI, Serviços de BPO, Serviços de KPO
Fonte: Avasant (2010).
34
Outros sectores de serviços incluidos nas considerações do Governo tais como serviços de logística relacionados com
a exploração do petróleo e o transporte de turistas estão cobertos nos capítulos 3 e 5 desta actualização do EDIC.
77
Gráfico 38: Tipos de actividades que podem ser terciarizadas na cadeia de valor de uma
organização
Fonte: Avasant (2010).
190. O Gráfico 38 descreve a progressão do desenvolvimento do sector de serviços, a partir
de serviços básicos "de reforço de pessoal", tais como funções de back office, onde um
provedor de serviços de STP assumiria a maior parte ou todo o risco, até à "terciarização
transformacional", em que o prestador de serviços de STP forneceria inovação de classe
mundial, competindo internacionalmente, e possivelmente até mesmo expandindo-se para
outros países.
191. A maioria dos sectores de serviços dos países em desenvolvimento situa-se no fundo da
escala de progressão. Dado o estado incipiente dos serviços de TI em STP, um primeiro passo na
implementação da visão de serviços para o país seria a concentração em serviços padronizados de
TI e BPO dos dois segmentos inferiores (de reforço de pessoal e de deslocalização de baixo valor)
que podem ser executados por profissionais de nível médio, com o objectivo de entrar numa fase
posterior nos segmentos de deslocalização e parceria de valor mais elevado.
Fonte: NASSCOM-KPMG 2004
Potencial na Cadeia de Valor
Finanças e Contabilidade
Desenvolvimento de Produto
Gestão de Recursos Humanos
Tecnologia
Logí
stic
a de
Fabr
ico/
Ope
ra
Logí
stic
a de
Ma
rket
ing
e
Ap
oio
ao
- Processamento Salários- Apoio Recrutamento e
- DesenvolvClientes- Integração Sistemas-Alojamento/Manute
- Localizaç encomendas- Processto encomendas/
- Televendas- Processto encomendas- Reclamçs e serviços Cliente
- Back office- Contabilid deve/haver- Relatórios financeiros- Contabilid financeira
Recursos Humanos (HRO)
Apoio e Serviços TI (IT ADMIN)
Operações/logística
Vendas/marketing e Serviço Cliente (CS)
Finanças e Contabilidade
(FAO)
Investigação/Design
e Desenvolvimento
(KPO)
- Pesquisa cl ínica- Design VLSI- Design chip DSP- Serviços de Design Engenharia- Investigação legal
78
Gráfico 39: Evolução dos sectores de serviços às empresas
Fonte: Adaptado de Avasant (2010).
192. Neste contexto, este capítulo fornece uma avaliação dos factores fundamentais que
precisam estar presentes para o sucesso das exportações de serviços (ver Caixa 3). O capítulo
coloca especial ênfase nos custos de conectividade e comunicações TIC, nos requisitos
fundamentais de capacidades e competências, bem como nos requisitos regulamentares mais vastos
necessários ao desenvolvimento de um sector baseado nas TI em STP.
Reforço de pessoal:
Funções de back office (o risco cabe ao fornecedor de serviços)
Deslocalização de baixo valor: Arbitragem de custos, gestão de falhas de competências
Deslocalização de elevado valor: Funções com maior nível de competências (desenvolvimento de produto, I&D, etc)
Abordagem em parceria: Parcerias de negócio com empresas de países desenvolvidos; partilha com base no sucesso
Terciarização transformacional: Aproveitar a terciarização global para obter inovação e evolução empresarial
79
Caixa 3: Factores determinantes da participação de países em desenvolvimento na exportação
de serviços
Uma recente revisão do Banco Mundial sobre o desempenho na exportação de prestação dos serviços para
vários países em desenvolvimento identifica os principais factores que determinam a participação dos
países em desenvolvimento na exportação de serviços:
Os "aspectos fundamentais" incluem factores como os talentos nacionais, sobretudo o capital humano,
incluindo competências e capacidade empreendedora; recursos naturais e dotes culturais, como os que
atraem o turismo; infra-estrutura, nomeadamente redes de telecomunicações que facilitem a prestação de
serviços; e qualidade das instituições, em particular o ambiente regulamentar para os serviços. Os estudos
empíricos confirmam que o desempenho dos sectores de serviços depende do capital humano, da
qualidade da rede de telecomunicações e da qualidade das instituições. Especialmente para as exportações
de serviços mais sofisticados, um país precisa estar suficientemente dotado de capital humano adequado.
As políticas que afectam o comércio, o investimento e a mobilidade laboral nos serviços. O comércio
transfronteiriço é afectado por uma vasta gama de políticas, tais como o transporte e os serviços
financeiros; o consumo no exterior em serviços de saúde e de educação; o investimento estrangeiro e
participação de empresas multinacionais no sector bancário, telecomunicações e terciarização de
processos empresariais (BPO); e a movimentação de prestadores de serviços individuais na construção e
serviços de tecnologia da informação (TI). O IDE pode ajudar o arranque e manutenção das exportações
de serviços.
Políticas pró-activas em serviços. Tais políticas incluem as destinadas a promover as exportações, o
investimento, ou ambas, por exemplo através da criação de zonas económicas especiais ou permitindo o
acesso privilegiado à terra, a infra-estruturas, ou insumos importados; ao atribuir incentivos fiscais aos
exportadores e aos investidores, sob a forma de subvenções ou de isenções fiscais; e através da criação de
outras actividades de promoção comercial, como feiras e disseminação de informação.
Fonte: Banco Mundial (2012)
4.3.1 Ultrapassar as questões de conectividade das TIC e os elevados custos das
telecomunicações
193. Até ao final de 2012, era baixa a penetração das TIC e era cara. Por exemplo, a
penetração da Internet foi de cerca de 0,7 por cento em 2010 e os preços dos serviços de Internet
foram acima da média da região (ver Gráfico 40).
80
Gráfico 40: Tarifas para uma ligação à internet por ADSL (Asynchronous Digital Subscriber
Line), 2010
Fonte: AGER (2013)
194. A fraca infra-estrutura de comunicações e as elevadas tarifas de conectividade
praticadas constituíram as principais restrições à abertura e desenvolvimento de STP. A falta
de acesso a serviços de telecomunicações de alta qualidade e a baixo preço são factores que limitam
o potencial do país para criar empregos, ampliar a produção de bens e serviços, e fazer trocas
comerciais de forma competitiva com o resto do mundo. Porém, o acesso ao eixo central através do
cabo submarino ACE, construído com apoio do Banco Mundial, ficou operacional no final de 2012.
A conexão de STP com o projecto de cabo submarino ACE que liga a costa oeste da África à
Europa e ao resto do mundo tem o potencial de reduzir drasticamente os preços e aumentar a
qualidade dos serviços de comunicações, permitindo ao país capitalizar sobre o poder transformador
da informação e da tecnologia de comunicações. Para operacionalizar o acesso ao submarino ACE,
o Governo e a Companhia Santomense de Telecomunicações (CST) criaram um SPV (special
purpose vehicle), a STP-Cabo, que detém parte do projecto ACE em São Tomé. Este cabo
submarino de fibra óptica vai diminuir as limitações de acesso de banda larga e reduzir
significativamente os custos de acesso por byte.
195. Adicionalmente, o Governo lançou um concurso público para a atribuição de uma
segunda licença de telecomunicações, incluindo a permissão para operar serviços 2G e 3G. A
entrada de um segundo operador acabaria com o monopólio da CST, que é actualmente o único
fornecedor nacional de serviços de rede fixa, de telefonia móvel e de Internet. A CST foi criada em
1990 e é uma subsidiária da Portugal Telecom em que o Estado Santomense detém uma
participação de 49%. Embora a lei sobre a liberalização do sector tenha sido aprovada pelo
Parlamento em 2004 e a legislação parcialmente implementada em 2006 quando o Governo criou a
autoridade reguladora, Autoridade Geral de Regulação, só agora foi lançado o concurso de
licenciamento.
81
Quadro 12: Projecção de preços mensais por STM1, USD
Fonte: AGER (2013).
196. Vale a pena assinalar que uma participação de 25,5% na STP-Cabo, a empresa que
gere a conexão da ilha para a costa Africano para a Europa (ACE) cabo de fibra óptica
submarino, controlada pela Portugal Telecom, faz igualmente parte da oferta na ronda de
licitação. Uma ronda de licenciamento bem sucedida iria aumentar a competitividade do sector,
permitir taxas mais baixas para os consumidores e ampliar o acesso da população aos serviços de
Internet. Por exemplo, o custo da largura de banda internacional (por exemplo, preço STM-135) para
as conexões de STP com os países da região poderia registar reduções significativas (ver Quadro
13). Isso ajudaria a estratégia do Governo para diversificar a economia nacional, aumentar os
serviços de tecnologia da informação e criar uma vantagem competitiva para a exportação de
serviços de BPO. No entanto, além das incertezas sobre os interesses dos investidores, os
constrangimentos burocráticos podem atrasar a conclusão bem sucedida do processo.
197. Enquanto as telecomunicações constituem uma componente fundamental para a
exportação de serviços de BPO, aproveitar a oportunidade de desenvolver um sector de
35
Um STM-1 é uma medida de transferência de dados (largura de banda) comumente usado na indústria de
telecomunicações: equivale a 155 Mbit/s. Muitos equipamentos de telecomunicações oferecem largura de banda em
múltiplos de STM-1
Year
From Portugal Portugal Portugal
Capacity Full Half Half Full Half Half Full Half Half
To
Penmarch, France 215,189 115,523 31,786 137,199 72,643 18,405 79,995 42,424 10,857
Carcavelos, Portugal 190,743 103,300 - 121,365 64,726 - 70,779 37,816 -
Tenerife, Canary Islands 159,494 87,675 35,077 101,124 54,606 20,536 58,999 31,926 12,098
Nouakchott, Mauritania 132,226 74,042 50,342 83,462 45,775 30,424 48,720 26,786 17,852
Dakar, Senegal 121,662 68,760 55,928 76,620 42,354 34,042 44,738 24,795 19,958
Banjul, The Gambia 117,735 66,796 57,975 74,076 41,082 35,368 43,257 24,055 20,729
Conakry, Guinea 103,687 59,772 65,026 64,977 36,532 39,935 37,962 21,407 23,388
Freetown, Sierra Leone 100,535 58,196 66,547 62,935 35,511 40,921 36,773 20,813 23,961
Monrovia, Liberia 90,911 53,384 71,193 56,701 32,394 43,930 33,145 18,999 25,713
Abidjan, Côte d'Ivoire 70,613 43,235 80,568 43,554 25,821 50,002 25,494 15,173 29,247
Accra, Ghana 59,164 37,510 85,601 36,138 22,113 53,262 21,178 13,015 31,144
Lagos, Nigeria 47,604 31,731 90,524 28,651 18,369 56,451 16,820 10,836 32,999
Kribi, Cameroon 24,264 20,060 100,037 13,533 10,810 62,612 8,022 6,437 36,586
Bata, Equatorial Guinea 20,779 18,318 101,419 11,276 9,682 63,508 6,708 5,780 37,107
Libreville, Gabon 24,319 20,088 103,300 13,569 10,828 64,726 8,042 6,447 37,816
Santana, STP - - 103,300 - - 64,726 - - 37,816
Muanda, DRC 42,792 29,325 111,873 25,534 16,811 70,279 15,006 9,929 41,047
Luanda, Angola 52,195 34,026 115,495 31,624 19,856 72,625 18,551 11,702 42,413
Swakopmund, Namibia 95,114 55,486 131,812 59,424 33,756 83,194 34,730 19,791 48,564
Cape Town, South Africa 128,023 71,940 144,118 80,740 44,414 91,165 47,136 25,994 53,203
1 2 3
Santana,STP Santana,STP Santana,STP
82
serviços baseados nas TIC exigiria esforços muito substanciais de capacitação e criação de
competências como parte integrante da visão estratégica do governo.
4.3.2 Ultrapassar a inadequação e escassez de competências
198. As inadequação e escassez de competências representam um desafio significativo para
o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe. Um estudo recente realizado pelo Ministério da
Educação em colaboração com o Banco Mundial, a UNESCO e o Pólo de Dakar (RESEN, 2013),
mostra que há um forte desequilíbrio qualitativo e quantitativo entre as oportunidades educacionais
e as vagas de emprego. Por exemplo, ao longo dos últimos dez anos 39% dos graduados
permaneceu desempregado. Adicionalmente, uma parte importante daqueles que obtiveram
emprego não apresenta competências relevantes para o mercado (ver Quadro 13).
Quadro 13: Competências inadequadas por categoria de emprego e sector de actividade, 2010
Fonte: RESEN (2013)
199. Isto é particularmente preocupante uma vez que STP está entre os países com classificação
mais elevada na região em termos de diplomados do ensino superior e de formação profissional,
bem como nos gastos com o ensino superior (ver Gráfico 41).
Gráfico 41: Densidade de diplomados no ensino profissional, por 100,000 habitantes
Fonte: RESEN (2013)
Quadros de gestão 21%
Funcionários 8%
Trabalhadores 11%
Actividades agrícolas 12%
Actividades industriais 7%
Comércio 9%
Actividades de serviços 21%
Competências inadequadas
83
Gráfico 42: Densidade de diplomados no ensino universitário, por 100,000 habitantes
Fonte: RESEN (2013)
Gráfico 43: Quota (%) das bolsas para ensino superior nas despesas correntes, 20 países
africanos, 2007
Fonte: RESEN (2013)
84
200. Os dados confirmam que a qualidade quer do ensino vocacional quer do ensino
superior é pobre e a alocação da despesa pública não coincide com as prioridades
educacionais do país. A formação profissional, um veículo fundamental para melhorar as
competências, está muito pouco desenvolvida. Os alunos mostram pouco interesse em frequentar a
formação profissional por causa da pouca promoção e má reputação do trabalho técnico e manual.
Há também uma necessidade urgente de desenvolver competências básicas de negócios, como a
contabilidade e a gestão. A fim de fazer a adaptação a um mercado de trabalho em evolução, as
autoridades terão de apoiar a formação de competências de mercado (competências técnicas e
comerciais), complementadas com a melhoria da qualidade da educação secundária.
201. Além disso, o financiamento para o ensino superior parece ser ineficaz. Como mostrado
no Gráfico 43, STP gasta mais em ensino superior do que todos os outros comparadores, com mais
de 80% de bolsas de estudo destinadas a estudos no exterior. As inadequações de competências
identificadas sugerem que seria útil rever os critérios de atribuição de bolsas de estudo no exterior -
por exemplo, a escolha e a qualidade dos cursos e seminários seleccionados, incluindo uma
prioridade para competências práticas relevantes para o mercado - e redireccionar alguns recursos
para promover oferta local de ensino superior e/ou profissional e apoiar um diálogo entre o sector
privado e as instituições de ensino.
4.3.3 Enfrentar os desafios do sector privado
202. A pequena dimensão de São Tomé e Príncipe e o seu isolamento geográfico
estabelecem limites naturais ao desenvolvimento do sector privado; no entanto, o peso de
regulamentos e procedimentos para investimento amplifica os desafios enfrentados pela actividade
do sector privado. O sector privado é embrionário e composto principalmente por microempresas
que se concentram sobretudo no comércio, na construção e no turismo.
203. STP classificou-se em 160º lugar entre 183 países no relatório Doing Business 2013, o
que representa um ligeiro decréscimo em relação a 2012 (em que ficou em 157 lugar) e ainda
o faz ficar atrás da maior parte dos pequenos estados insulares. STP ficou bem classificado em
comércio internacional (89º de 185 países), mas precisa de uma melhoria significativa no
cumprimento de contratos (181º) e no acesso ao crédito (180º). STP tornou o comércio
internacional mais rápido ao adoptar melhorias legislativas, administrativas e tecnológicas, tornou o
registo de propriedade menos oneroso ao diminuir os impostos de transferência de propriedade, e
fez com que começar um negócio ficasse mais fácil através da criação de um Guichet Único,
eliminando a exigência de uma licença de exploração para empresas com fins comerciais em geral e
simplificando os requisitos de publicação. Por outro lado, as empresas queixam-se das altas taxas de
juros e do limitado acesso ao crédito. O crédito para investidores privados permanece caro (com
taxas de juros de 26%).
204. Quando se trata de exportação de serviços, o factor que mais impede os prestadores de
serviços de o fazer parece ser a generalizada falta de conhecimento sobre oportunidades de
exportação, mercados e processos, e uma falta de consciência sobre a forma de adquirir tais
conhecimentos36
. As empresas entrevistadas sublinharam que não têm acesso a redes internacionais
e consideram muito difícil a obtenção de informação de mercado nos mercados estrangeiros - por
exemplo, saber quais são as maiores empresas de cada sector, quais as implicações fiscais, os
36
Conclusões da missão Janeiro de 2013.
85
contactos-chave - a fim de terem acesso às oportunidades de negócio. As empresas também têm
muito pouco conhecimento sobre os serviços de apoio ao comércio disponibilizados pelo Governo,
sobre quais as instituições que apoiam o comércio e quais os serviços que oferecem.
205. Outro constrangimento importante identificado pelas empresas entrevistadas é a
dificuldade de penetração nos mercados estrangeiros. Uma série de barreiras regulamentares tais
como as restrições relacionadas com a tributação, procedimentos excessivos e requisitos de
licenciamento para operar no exterior, ou a ausência de medidas regulamentares sectoriais
específicas, foram citados pelas empresas entrevistadas. Adicionalmente, as pesadas exigências
sobre qualificações académicas e profissionais, e requisitos de licenciamento de indivíduos que
prestam serviço pode restringir a entrada em mercados estrangeiros. Por fim, STP não tem valor de
marca internacional enquanto fornecedor de serviços empresariais.
4.4. Alavancar o crescimento dos Serviços de STP
206. O Governo de STP está a planear diversificar a sua base de exportação, aumentando
as exportações de serviços comerciais. O Governo pode, através das suas instituições de apoio ao
comércio e em colaboração com as associações empresariais e profissionais e com o sector privado,
desenvolver uma Estratégia de Exportação de Serviços de longo prazo e desempenhar um papel
importante para ajudar a reduzir as barreiras que as empresas de serviços podem enfrentar nos seus
esforços de desenvolvimento de exportação. As medidas políticas possíveis para o Governo de STP
estão resumidas no Quadro 14.
Quadro 14: Políticas recomendadas
4.4.1 Escassez e inadequação de competências
207. Diversas acções a nível da formação a cargo de instituições educativas assim como do
Governo, beneficiariam potenciais competências para as exportações de serviços. É igualmente
necessária a oferta de mais e melhor formação profissional para pessoas que trabalham no sector
dos serviços.
208. A disponibilidade de bolsas de estudo ou de financiamento parcial para os alunos que
pretendam obter formações relevantes para o mercado através de cursos não disponíveis em
Visar a inadequação e escassez de competências
•Providenciar melhor formação profissional e educação terciária
•Providenciar bolsas de estudo para melhorar competências e condições de negociação para o sector BPO
•Criar incentivos para que as empresas façam formação interna especializada
Visar as questões regulamentares e de imagem de marca
• Reforma regulamentar: visar as barreiras regulamentares internas e encorajar cooperação regulamentar regional
• Criar e comercializar a imagem de marca internacional de São Tomé e Príncipe
Visar a falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação
• Colectar e disseminar informação sobre pesquisa de mercado
• Desenvolver directórios comerciais de fornecedores de serviços para serem utilizados por empresas estrangeiras
•Encorajar a participação das empresas em exposições internacionais
86
STP iria melhorar as competências e, dessa forma, a comercialização do sector de BPO do
país. O mesmo raciocínio se aplica aos profissionais empregados no sector das TIC / SBTI, cujas
necessidades de formação em áreas tecnológicas especializadas não podem ser correspondidas por
instituições de ensino locais.
209. A oferta de incentivos às empresas para realizarem a formação interna - sobretudo a
formação especializada, como as competências em contabilidade básica ou literacia em TI -
ajudaria a aumentar a qualidade e o grau de especialização dos serviços oferecidos por empresas
locais.
4.4.2 Questões de regulamentação e de marca
210. Várias reformas regulamentares internas poderiam fortalecer o sector das TI em STP
e facilitar as exportações de serviços: As telecomunicações constituem um insumo fundamental
para a exportação de serviços de TI e BPO. O Governo precisa finalizar a liberalização do sector e
implementar as reformas regulamentares necessárias para garantir o acesso ao cabo de fibra óptica
submarino que vai diminuir as restrições de acesso à banda larga e reduzir significativamente os
custos de acesso por byte. Além disso, a falta de medidas regulamentares - por exemplo, em
serviços de engenharia ou contabilidade - precisa ser tratada em estreita colaboração com as
associações profissionais e do sector privado.
211. Para estabelecer uma presença regional, o Governo poderia procurar uma maior
integração regional em sectores de serviços. Por exemplo, a abertura das fronteiras regionais para
permitir a livre circulação de cidadãos da África Central sem requisitos de autorização de trabalho,
seria de grande ajuda para aumentar as oportunidades de negócios na região e impulsionar as
exportações de serviços. Por outro lado, o estabelecimento de acordos de reconhecimento mútuo
(ARM) de qualificação profissional e de requisitos de licenciamento dentro da África Central em
vários serviços profissionais iria provavelmente beneficiar as empresas de serviços em STP. As
reformas regulamentares e iniciativas de cooperação regional podem ser complementadas com um
conjunto posterior de esforços para posicionar e comercializar a imagem de marca do país.
4.4.3 Falta de conhecimento sobre oportunidades de exportação
212. O Governo de STP através da Câmara de Comércio em colaboração com as
associações empresariais e profissionais pode desempenhar um papel crucial na redução das
assimetrias de informação sobre as exportações de serviços que afectam quer as empresas de
serviços locais, quer os clientes estrangeiros. Existem várias formas de abordar as barreiras
informativas às exportações, tais como:
213. A Câmara de Comércio poderia recolher e divulgar às empresas de serviços locais
informação de pesquisa de mercado (por exemplo, perfis de países, as regras e regulamentos
do sector, questões fiscais, as condições gerais de trabalho), destacando as oportunidades
disponíveis para a exportação de serviços. A Câmara de Comércio pode estabelecer ligações com
outras instituições de apoio ao comércio internacional para a criação de um maior conjunto de
informações sobre oportunidades de negócios disponíveis noutros países, bem como perfis
empresas que podem oferecer esses serviços.
87
214. A Câmara de Comércio com a colaboração de associações empresariais e profissionais
pode desenvolver directórios comerciais de empresas locais de serviços, incluindo perfis de
fornecedor detalhados, capacidades de fornecimento, e os principais contactos. Estes
directórios devem ser colocados à disposição no seu site em tempo útil e devem ser usados por
missões no estrangeiro em embaixadas de STP para comercializar internacionalmente os serviços
de STP. A Câmara de Comércio e as associações empresariais e profissionais podem igualmente
estabelecer o intercâmbio físico ou virtual de negócios para aumentar a comercialização de
serviços.
215. As associações empresariais e profissionais devem ser mais activas na educação da
indústria e aumentar a rede de oportunidades para os especialistas locais. Para esse efeito, é
necessária alguma capacitação - possivelmente através de um programa apoiado pelo Governo -
para que as associações possam preparar materiais de marketing, organizar convenções e fóruns
internacionais, ou participar de fóruns e convenções que criem consciência sobre as competências
disponíveis em STP.
88
Capítulo 5: Fazer do Turismo um motor de crescimento
5.1 O Turismo tem um vasto potencial em STP
216. O turismo é um poderoso motor de crescimento e criador de emprego em todo o
mundo, gerando directa e indirectamente 258 milhões de postos de trabalho (8,8% do emprego
global), 6 triliões de dólares US em valor acrescentado (9,1% do PIB global), 1,1 triliões de dólares
US de receitas com exportação (5,8 % do total), e 652.000 milhões dólares US de investimento
(4,5% do total). As chegadas de turistas internacionais cresceram a nível mundial uma média de
quatro a cinco por cento ao ano desde 1950. Com particular ênfase, as chegadas de turistas
internacionais à África Subsaariana aumentaram 8% entre 2009 e 2010 apesar da crise financeira
global, tornando a ASS o segundo destino com mais rápido crescimento mundial, a seguir à Ásia-
Pacífico37.
217. O turismo é actualmente uma actividade económica importante em São Tomé e
Príncipe (STP). Apesar da queda considerável de chegadas internacionais nos últimos anos, de 15
mil visitantes em 2009 para 8.000 em 2010 (Gráfico 44), as despesas de turismo (Gráfico 45)
cresceram de 6,5 milhões de dólares US em 2006 para 9,4 milhões de dólares US em 2010. Em
2010, os gastos do turismo contribuíram 5,4% para o PIB e as despesas médias por turista foram de
1.175 dólares US. A contribuição directa do turismo para o emprego está calculada em 3.500 postos
de trabalho (4,6% do emprego total).
Gráfico 44: Chegadas de Turistas de 2006 a 2010
Fonte: UNWTO (2009)
218. Os números actuais sobre as chegadas estão em forte contraste com as 25.000 por ano previstas para 2010 no Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo de 2001. A
estagnação em número de chegadas segue-se a um período de crescimento no início de 2000 que
acompanhou a descoberta de petróleo. Apesar do menor número de turistas que visitam a ilha, o
sector do turismo é responsável por quase 40% das exportações totais de bens e serviços (Gráfico
46).
37
Transformação através do turismo (2012), Grupo Banco Mundial
12,266 11,800 14,500 15,000
8,000
2006 2007 2008 2009 2010
89
Gráfico 45: Gastos de Turistas de 2006-2010 (milhões de US$)
Fonte: UNWTO (2009)
Gráfico 46: Gastos de Turistas, em Percentagem do Total das Exportações de Bens &
Serviços
Fonte: UNWTO (2009)
5.2 Estrutura do Mercado de turismo de STP
219. Os quatro principais mercados emissores de longa distância (Gráfico 47) para STP são
Portugal, França, Alemanha e Espanha. Portugal, com mais de 5.000 chegadas em turismo, é de
longe o mais importante mercado emissor de longo curso e é representado principalmente por
visitantes que têm família ou laços históricos com o país. A França, com pouco mais de 1.000
chegadas de turistas, é o segundo maior mercado de longa distância. Seguem-se-lhe a Alemanha e a
Espanha. O tempo médio de permanência em STP por visitante europeu é de sete dias, o que se
relaciona com os dois voos semanais da Europa para a STP. Os mercados regionais mais
importantes são Angola e a Nigéria, seguidos por Cabo Verde. Embora STP ainda seja
relativamente desconhecido como destino turístico em muitos mercados, a indústria do turismo tem
feito alguns esforços para promover o país no exterior. Estes esforços são em grande medida
liderados pelo sector privado, dado que o orçamento do Governo para promoção é mínimo.
6.5
4.9
7.7 8.3
9.4
2006 2007 2008 2009 2010
41.21
36.61
43.56 42.37
39.09
2006 2007 2008 2009 2010
90
Gráfico 47: Chegadas de Turistas Internacionais por Mercado de Origem (2006)
Fonte: UNWTO (2009)
220. As estatísticas disponíveis indicam que o turismo de lazer é o maior segmento,
representando 55% das chegadas (Quadro 15). O turismo de negócios para STP deverá
constituir apenas 4% das chegadas totais. Supõe-se que a maioria dos "Outros turistas" sejam
sobretudo os que visitam amigos e familiares.
221. O turismo tem estado intimamente ligado ao crescimento económico do país, devido a
investimento estrangeiro em projectos com ele relacionados. Tais investimentos representam
uma das principais vantagens competitivas do país, uma vez que têm produzido uma diversidade de
oferta de acomodações de padrão internacional. Estes investimentos foram originalmente atraídos
pela especulação em torno de exploração de petróleo offshore. Os investidores, que claramente
visavam corresponder à procura por viajantes de negócios, incluem cadeias internacionais como o
grupo hoteleiro Pestana. A companhia portuguesa construiu três hotéis em STP, incluindo o
primeiro hotel da ilha com cinco estrelas. Alguns investidores mais recentes, no entanto, pretendem
também atingir o mercado de lazer. Este é o caso do Grupo HBD com sede na África do Sul, que
tem a intenção de desenvolver diversos resorts de pequena escala e de qualidade topo de gama na
ilha do Príncipe, em adição às suas recentes aquisições do Omali Lodge em São Tomé e do Resort
do Ilhéu de Bom Bom na ilha do Príncipe.
Quadro 15: Chegadas de Turistas por Objectivo da Visita (2008)
Turistas
de lazer
Turistas
negócios
Outros
turistas
Chegadas
de lazer
Percentagem
Chegadas
negócios
Outras
chegadas
São Tomé e Príncipe 7,975 580 5,945 55% 4% 41%
Fonte: UNWTO (2010)
0
1,000
2,000
3,000
4,000
5,000
6,000
2006
Portugal
France
Germany
Spain
0
200
400
600
800
1,000
1,200
2006
Angola
Nigeria
Cape Verde
91
222. A principal vantagem comparativa de STP em relação ao turismo repousa nos seus
recursos naturais inexplorados e nos seus bens culturais. O património cultural de STP inclui
restos da arquitectura colonial portuguesa na capital de São Tomé, as Roças em ambas as ilhas de
São Tomé e do Príncipe, os restos da rede ferroviária que liga as Roças, e a história de vários
grupos étnicos de escravos. O património natural da ilha inclui pequenas praias aninhadas e vários
ecossistemas diferentes, incluindo florestas tropicais. O Parque Nacional de Obô, que ocupa cerca
de 30% do território do país, abriga importantes concentrações de orquídeas, aves e borboletas.
Além disso, em ambas as ilhas se podem encontrar lagos cristalinos e cascatas, vários tipos de
vegetação, e notáveis espécies animais. O foco sobre o ambiente natural e os ecossistemas pode ser
um tema poderoso para criar a imagem do país como destino "ecoturístico" - de facto, a pouca
publicidade usa já a biodiversidade como tema. A localização geográfica da ilha no "centro do
mundo" também tem sido usada como forma de comercialização do destino.
223. As vantagens competitivas de STP incluem a segurança e a não-existência da malária,
um dos principais constrangimentos de muitos destinos da África Subsaariana. Outras
vantagens competitivas de STP incluem a estabilidade política, a proximidade de importantes
mercados emissores internacionais, a vasta oferta de hospedagem de padrão internacional, a
receptividade da população local para o turismo, e as relativamente boas condições de ambiente
natural do país. No entanto, estes atributos não devem ser tomados como um dado adquirido. O
turismo pode levar à disseminação de pequenos crimes, e não deve haver complacência no reforço
das capacidades de aplicação da lei. O turismo pode igualmente levar a outros distúrbios sociais,
tais como o aumento da desigualdade de rendimento e até mesmo prostituição. Como tal, a
sensibilização do público é tão importante quanto os esforços para integrar as comunidades na
cadeia de valor do turismo. Além disso, devem ser aplicada regulamentação rigorosa que assegure o
impacto ambiental mínimo do futuro desenvolvimento turístico.
5.3 Política de Turismo em STP
224. O Governo de STP assumiu o compromisso de aumentar as receitas do turismo. O
Governo criou uma estratégia de turismo para o período de 2009-2014 a ser implementada pela
DTH, que está sob a tutela do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (MCIT). No entanto, a
DTH tem uma dotação orçamental muito baixa e não tem sido capaz de implementar a estratégia,
ou desenvolver o sector de forma substantiva. O financiamento governamental para o sector deveria
decorrer dos recursos gerados pelo imposto sobre o turismo estabelecido por decreto em 2007. Até
à data, este imposto não tem sido correctamente colectado e transferido para o sector. Assim sendo,
a promoção, formação, prestação de informações, e outras actividades essenciais para o
desenvolvimento do turismo não têm hoje em dia nenhuma fonte de financiamento regular.
92
Caixa 4: Países que aceleraram o Processo de Visto
Os EUA expandiram seu programa de isenção de vistos para incluir países como a República Checa,
Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Eslováquia e República da Coreia. No conjunto, as chegadas destes
países cresceram 46% durante o período dos três anos seguintes, enquanto que as viagens a partir desses
mercados para outros destinos semelhantes cresceram apenas uma fracção dessa taxa. A mudança na
política de vistos deverá ter contribuído para 41% do crescimento durante o mesmo período, ou mais de
12% anualmente. O crescimento atribuível à mudança na política de vistos variou consoante os países,
indo de 3% na Estónia e 101% na República Checa. Em 2010, a Índia instituiu um programa de vistos à
chegada para 11 países (Nova Zelândia, Finlândia, Luxemburgo, Japão, Indonésia, Filipinas, Singapura,
Cambodja, Laos, Myanmar e Vietname). Nesse ano, as chegadas combinadas destes 11 países
aumentaram 10,6%. Estima-se que este programa tenha sido responsável por 3,7% do crescimento
combinado nas chegadas destes mercados em 201038
.
225. O Governo está actualmente a trabalhar com a IFC para agilizar o processo de visto
de turismo por meio de sistemas electrónicos que irá não só reduzir o tempo de
processamento de vistos, mas também o seu custo. O sistema on-line, uma vez totalmente
implementado, permitirá aos turistas obter vistos sem necessidade de enviarem os seus passaportes
para os poucos consulados e embaixadas existentes em todo o mundo. Esta iniciativa irá remover
uma importante barreira para o turismo e tornar o destino mais vendável no exterior. No entanto,
será fundamental o país considerar também a revisão da sua política de vistos e flexibilizar os
requisitos de entrada para alguns mercados-chave (como para os portadores de passaportes dos
países Schengen). A actual isenção de visto para os cidadãos angolanos fornece um precedente
muito relevante para uma tal ousada iniciativa e irá certamente reforçar o turismo. Adicionalmente,
o Governo deve considerar uma maior simplificação do processo de emissão de vistos, talvez
oferecendo a possibilidade de emissão de "visto à chegada".
226. O turismo de sucesso não surgirá certamente de forma espontânea, na ausência de
apoio do Governo. Na falta de um quadro político sólido, o desenvolvimento do turismo até à data
tem sido quase sempre não planeado e liderado pelo sector privado. Se o Governo se empenhar no
apoio ao desenvolvimento do turismo com base na utilização responsável dos seus recursos naturais
e culturais, um sector forte pode bem emergir e tornar-se uma realidade. O turismo é um sector
complexo que requer a coordenação entre várias agências governamentais, entidades do sector
privado, organizações da sociedade civil e as partes interessadas da comunidade. É também vital
trabalhar de forma transsectorial, sobretudo nas áreas dos transportes, comunicações, finanças,
educação, saneamento, e imigração e fronteiras. Os serviços de apoio ao turismo tais como o
planeamento, o marketing, os quadros regulamentares e a monitorização estão com frequência
ausentes ou são inadequados; tal pode constituir um obstáculo inultrapassável para o
desenvolvimento do turismo. Países como STP com uma rica variedade de activos turísticos têm
plena justificação para decidir dar prioridade ao turismo como ferramenta de desenvolvimento,
desde que os desafios colocados pela natureza multi-sectorial desse desenvolvimento não sejam
ignorados.
38
O Impacto da Facilitação dos Vistos na Criação de Emprego nas Economias G20 – Relatório preparado para a 4ª
reunião dos Ministros T20, Mexico, (2012) UNWTO.
93
227. Dito isto, há outros obstáculos logísticos que limitam a capacidade do sector de turismo
para estimular o crescimento e reduzir a pobreza. Um dos constrangimentos de solução mais
urgente é o limitado acesso aéreo, para e dentro do país. Actualmente existem apenas dois voos
semanais da Europa: uma vez por semana na TAP e uma vez na STP Airways. Um outro
impedimento para uma maior conectividade aérea é a incapacidade do país em cumprir as normas
de segurança aérea internacional, que teve como consequência as companhias aéreas registadas em
STP serem banidas do espaço aéreo da União Europeia. A conectividade entre São Tomé e a ilha do
Príncipe tem vindo a melhorar, para quatro voos semanais. No entanto, estes voos são ainda
insuficientes para atender às necessidades dos turistas e também são, por vezes, pouco confiáveis. A
limitação na oferta de serviços básicos exigidos pelos turistas tais como serviços de saúde e
capacidade de evacuação em caso de emergência constituem constrangimentos fundamentais.
Outros desafios importantes incluem infra-estruturas deficientes e caras. O elevado custo dos
serviços públicos resulta em preços mais altos e margens mais baixas para os operadores hoteleiros,
o que afecta negativamente a sua competitividade.
228. O país tem pouca experiência em serviços - a mão de obra teria que ser treinada, pois é
o ponto de contacto com os turistas. O sector do turismo em STP experimenta uma sazonalidade
relativamente elevada, uma vez que os visitantes tendem a evitar o país durante a estação chuvosa.
A sazonalidade do turismo em STP é afectada pela falta de diversificação dos mercados de origem.
Como tal, os fornecedores de serviços de turismo não conseguem beneficiar de uma procura mais
estabilizada que ocorreria de uma mistura de pontos de origem dos turistas ao longo do ano.
229. STP deve começar por priorizar potenciais iniciativas com base numa análise de seus
activos, bem como das suas limitações de desenvolvimento de produto. Em termos de activos, o
Governo deve explorar como converter as vantagens comparativas em vantagens competitivas. Por
exemplo, deve considerar a melhor forma de comercializar activos de elevado potencial como as
culturalmente ricas Roças. A competitividade também pode ser alcançada solucionando alguns dos
problemas mais urgentes, tais como a conectividade de aérea. O Governo de STP deve igualmente
consolidar a sua visão para o turismo no país, com uma clara priorização das áreas de intervenção
para os próximos cinco anos. Seja qual for a área escolhida, o objectivo deve ser o de integrar os
recursos naturais e as especificidades culturais para criar atractivos turísticos competitivos. O
Quadro 16 fornece dados comparativos que ilustram os resultados que STP poderia esperar de um
compromisso entre o turismo e as práticas de gestão sustentáveis. No Ruanda, o forte investimento
do Governo no turismo levou à criação de empregos directos e indirectos para 74 mil trabalhadores.
Forneceu igualmente uma base importante para o processo de construção da paz após a guerra civil.
O Senegal construiu uma indústria de turismo com base em grandes resorts bem como no seu
mercado de música tradicional, e recebe hoje mais de 300 mil turistas anualmente (e com uma taxa
de crescimento notável de 10% ao ano).
Quadro 16: Indicadores de Turismo para STP e outros Países no seu sector de concorrência
Botswana STP Maldivas Ruanda Senegal
Chegadas internacionais (milhares) 549 14.5 617 66 329
Taxa de crescimento do turismo (chegadas) 8.4 0 9.4 19 9.7
Contribuição RTI/ PIB (%) 4.3 4.4 49.8 5.3 3.5
Receitas turismo internacional (% do total 9.2 43.5 61.5 30.4 21.6
94
exportações)
Quartos de hotel 4966 273
(2009) n/a n/a 15842
Taxa de ocupação 50.3 n/a 83.9 n/a 34.59
Total população economicamente activa (000s) 707 140 4,450 5,276
Total Emprego em Turismo (directo + indirecto)
(000s) 59 1.3 n/a 74 154
Superfície (km2) 600,370 960 300 26,338 196,190
População (000s) 1,921.12 160 293 9,720.69 12,211.18
Notas: a/ 2009 para STP
230. São várias as entidades responsáveis pela gestão do sector. Enquanto que o sector
privado chama a si o papel de investidor em alojamento, atracções e serviços turísticos, o Governo
desempenha um papel crucial de coordenação. O Governo é responsável pela formulação de
políticas, adopção de uma estratégia viável e do roteiro para o crescimento sustentável do sector, e
pela criação de um ambiente propício que estimule a actividade do sector privado. Ao Governo
cabe igualmente fornecer a infra-estrutura básica e apoiar a promoção do país junto dos turistas e
dos investidores. Enquanto que o papel do Governo no desenvolvimento e apoio ao sector é
essencial, a DTH tem fraca capacidade, uma equipa técnica limitada, e um financiamento
insuficiente.
231. No momento actual, há muito pouco desenvolvimento de produtos em STP. Em
destinos turísticos bem-sucedidos e sustentáveis, o desenvolvimento de produtos está no centro da
construção de um sector turístico vibrante. Ao promover os produtos de forma criativa e manter-se
à frente das tendências do mercado, os países melhoraram as suas chances de sucesso. Os
operadores turísticos e outros intermediários conduzem esta actividade em colaboração com outros
intervenientes no sector do turismo. Actualmente, existem apenas oito operadores turísticos ou
agências de viagens no país. A maioria destas limita-se a emitir passagens aéreas e não está focada
na criação de pacotes integrados. É preciso incentivá-las nesse sentido de forma a tirar partido da
vasta gama de recursos de STP.
5.4 O caminho a seguir
232. STP cumpre os pré-requisitos fundamentais para o desenvolvimento do turismo:
segurança, protecção e saúde. Tendo estas preocupações fundamentais cobertas, o Governo
deveria concentrar-se na criação de um ambiente mais favorecedor da actividade, priorizando uma
melhor conectividade, uma melhor promoção do destino, um quadro de planeamento, colecta de
estatísticas, o desenvolvimento de recursos humanos e o desenvolvimento de produtos.
233. Melhoria e diversificação das ligações aéreas de STP com os principais mercados
emissores de turismo: Os turistas não podem visitar STP sem acesso aéreo regular e competitivo a
partir dos principais mercados emissores para este destino. Se os serviços programados não
estiverem disponíveis, o destino não constituirá opção viável para aumentar visitantes. A falta de
normas de segurança, bem como as lacunas de infra-estrutura no aeroporto devem ser abordadas
com urgência. Uma vez esses problemas resolvidos, será importante a realização de uma análise de
95
custo-benefício para avaliar a escala dos incentivos necessários para estimular o desenvolvimento
de serviços aéreos regulares de baixo custo para o país.
234. Desenvolvimento de produto: O turismo de património cultural é um dos segmentos que
mais cresce na indústria do turismo internacional. Quarenta por cento de todas as viagens de lazer
internacionais têm uma componente cultural. Tem igualmente um grande potencial para África
devido à rica tradição do continente em música, arte, dança e literatura. O turismo cultural gera
actividade económica e um maior sentido de orgulho para os seus habitantes. Gera igualmente
recursos para a conservação dos locais históricos e das actividades tradicionais. A maioria dos
estudos tem apontado para três a cinco áreas de STP, em que o turismo parece estar a emergir. Os
critérios para a escolha dos locais históricos devem incluir o valor turístico intrínseco do activo,
potenciais roteiros para turistas na região, a existência de instalações e infra-estrutura, o potencial
de crescimento, a facilidade de acesso, e os potenciais impactos sociais e ambientais. Este tipo de
turismo irá apresentar um produto que incorpora o povo de STP, tornando-o portanto mais original
e atraente para segmentos turísticos chave. Embora já existam instalações como restaurantes, clubes
de música e locais históricos em STP, alguns precisam ser modernizados, melhor promovidos, ou
tornados mais acessíveis. Além disso, devem concentrar-se esforços na criação de um modelo para
o turismo cultural utilizando as Roças, conforme descrito na Caixa 5.
96
Caixa 5: Garantir os Direitos Comunitários nas Roças - replicar o modelo dos Parques
Nacionais
Embora as Roças estejam nacionalizadas e geridas pelo Governo, não tem sido feito grande esforço para
mudar e reassentar as comunidades. Tal resultou na formação de pequenas aldeias-comunas dentro e em
torno das plantações, apresentando um fenómeno social muito curioso que provavelmente seria de interesse
para os turistas motivados pela cultura. Os moradores podem tornar-se parte activa da indústria do turismo,
oferecendo visitas guiadas e serviços, bem como desenvolverem actividades de produção de artesanato e
lembranças.
Outros benefícios podem advir para as comunidades da prossecução de um modelo semelhante ao utilizado
nalgumas áreas protegidas. Sob este modelo, a terra seria arrendada a um fundo comunitário, capaz de
estabelecer parceria com uma entidade do sector privado. A parceria permitiria às comunidades ter acesso ao
capital necessário para restaurar as Roças e convertê-las em atracções turísticas apelativas que possam incluir
acomodações e instalações para refeições. O acordo de parceria poderia provavelmente originar receitas de
sublocação para o fundo comunitário, oportunidades de emprego dentro das instalações e oportunidades de
negócios de suporte. Seria importante fazer a capacitação de membros da comunidade, que pudesse mesmo
levá-los a gerir as instalações uma vez expirado o período de subarrendamento. Nalgumas áreas protegidas,
os doadores têm fornecido suporte de formação e mesmo algum co-financiamento para tornar o negócio mais
atraente para potenciais parceiros do sector privado.
235. Desenvolvimento de estratégias de marketing e implementação: Em consulta com o
sector privado, deve ser desenvolvida uma estratégia de marketing para promoção de STP junto dos
operadores turísticos e da diáspora. Os operadores turísticos são altamente qualificados para a
promoção de serviços de turismo, mas falta-lhes capital de investimento e geralmente restringem a
sua promoção para a forma de turismo que oferecem hoje em dia - que em STP é essencialmente
uma experiência de "sol e mar" de gama média vendida pelos grandes hotéis. Isso é um pouco
incongruente com a vantagem comparativa do país: os seus bens culturais e naturais.
236. Desenvolvimento institucional e de financiamento: O turismo é uma actividade do sector
privado que requer do sector público o desempenho de um papel activo na criação do quadro
institucional e das políticas sectoriais. Isto faz parte do mandato da DTH, mas requer capacitação a
fim de ser bem sucedido. Foi fornecido algum apoio dos doadores para o desenvolvimento da
estratégia sectorial actual, e mais será necessário para formar os técnicos em política de turismo e
desenvolvimento do destino. Também é importante a capacitação das associações de turismo do
sector privado nacional. Além disso, é essencial para a DTH assegurar o financiamento necessário
Operador Privado
Sub-locatário
Fundo Comunitário
Locatário & Promotor
Autoridade de Gestão da Área Protegida
Locador
Agência pública de conservação:
Foco na perícia ambiental
Gestor da área protegida
Fornece o conjunto da infraestrutura
Optimiza a criação de receitn Fundo Comunitário:
Estrutura representativa e& legalmente estável
Arrendamento de 45 anos
Proposto através de “consultas ao mercado” dirigidas
Instrumento de financiamento & desenvolvimento
Gere as sub-locações
Distribui os benefícios aos associados Parceiro operador privado:
Sub-locação de 10 a 15 anos
Fornece FFE e capital de giro
Capacidade e experiência comprovadas
Seleccionado por concurso
Sujeito a obrigações de apropriação Devolvido após 15 anos
1. 4
5
-
y
e
a
r
l
e
a
s
e
97
para apoiar as actividades promocionais. A DTH está actualmente no processo de criação da Lei
Fiscal do Turismo para que as taxas e impostos sejam recolhidos por operadores de turismo e de
meios de hospedagem. Se esta lei for aprovada e executada, deverá permitir colmatar algumas das
actuais dificuldades de financiamento.
237. Estatísticas do Turismo: Todos os intervenientes do turismo precisam de estatísticas
rigorosas. Actualmente, as estatísticas disponíveis para STP são pouco confiáveis. Além de colectar
os dados sobre chegadas de turistas tal como é feito hoje em dia, STP deve realizar um
levantamento sobre a despesa turística e a motivação. Tal permitiria a obtenção de dados
importantes sobre as razões da visita, tempo de permanência, gastos, e nível de satisfação. As
conclusões do inquérito, a realizar anualmente ou a cada dois anos, ajudariam os decisores políticos
a melhor compreender o desempenho do sector e também a justificar a necessidade de aumentar o
seu financiamento.
Quadro 17: Desenvolvimento de Capacidades do Sector do Turismo
Tipo de curso Competências necessárias Tipo de formação
Formação
profissional
Formação para posições a nível de entrada na indústria do
turismo. As competências necessárias incluem gestão de front desk, recepção, manutenção, limpeza, serviço de
refeições, preparação de refeições, e atendimento de bar
Cursos de formação de formadores que treinem
futuros “consultores de competências vocacionais”; programas de aprendizagem e de
iniciação
Formação do sector público
Formação para funcionários de entidades públicas, paraestatais, ou organizações não-governamentais
relacionadas com o turismo, incluindo reservas de vida selvagem e parques nacionais. Competências necessárias
incluem planeamento e gestão de destinos.
Ateliers e seminários que incluam monitorização de avaliação e sejam repetidos com regularidade
Competências de
gestão de PME
Formação para proprietários e gestores de empresas
turísticas do sector privado de pequena dimensão. As
competências necessárias incluem gestão financeira, gestão de operações, gestão de recursos humanos, gestão de vendas
e marketing.
Uma série de cursos de curta duração e amplo
escopo, desenhados para proprietários e gestores
com educação superior
Competências de gestão ou
executivas
Formação para quadros de gestão médios e superiores em empresas de maior dimensão ou de média dimensão na
hotelaria e transportes. Competências necessárias incluem
gestão hoteleira, gestão de food & beverage, gestão financeira hoteleira, gestão de recursos humanos.
Programas de formação interna em gestão, para desenvolver uma “cultura de turismo”
Fonte: Adaptado de Spenceley e Rozga (2007).
238. Desenvolvimento de capacidades da força laboral: O mercado de trabalho do turismo é
um importante mecanismo para a transferência de benefícios do turismo para a população local.
Para assegurar que este mecanismo funciona correctamente, é importante melhorar os níveis de
competência do pessoal do sector do turismo de serviços. De acordo com um estudo do mercado de
trabalho em 2011, há uma diferença significativa entre as competências que a força laboral para o
turismo de STP possui e as que são exigidas pela indústria. Tal é parcialmente atribuível ao facto de
os currículos escolares da formação turística não terem plenamente em conta as necessidades da
indústria. Em consequência, os níveis de serviço são muitas vezes inadequados. Para minorar esta
questão alguns hotéis oferecem a sua própria formação interna, o que representa um conjunto de
encargos adicionais. STP deve concentrar a atenção em oferecer iniciativas essenciais de
capacitação para o sector do turismo, a fim de o desenvolver. Estas devem incluir a formação
profissional, as competências de gestão das PME, e habilidades de gestão em geral (conforme
descrito no Quadro 17)
98
Capítulo 6: Sector Primário
6.1 O Sector Primário em São Tomé e Príncipe
239. O sector primário em São Tomé e Príncipe tem vindo a perder importância relativa ao
longo do tempo, mas ainda emprega cerca de um quarto da força laboral do país e gera a
maior fracção dos rendimentos familiares. A contribuição do sector primário em relação ao PIB
durante o período 2002-2011 foi de 17,2%, o que representa um declínio ao longo do tempo, dada a
taxa de crescimento real média do sector primário de 2,05% (abaixo dos 5,2% para o PIB real). 39
Em termos de emprego, o sector primário empregou 26,2% da força de trabalho em 2006, mas
gerava ainda 63% da renda familiar em 2001.40
Sem surpresa, neste cenário os níveis de pobreza
entre as famílias cujo chefe trabalha na agricultura ou na pesca são significativamente maiores do
que na média.
240. O declínio do peso da agricultura na economia global é explicado sobretudo pela queda
significativa na produção de cacau, que é hoje menos de metade em relação aos níveis pré-
independência. O cacau ainda é, contudo, o principal de produto nacional de exportação de
commodities: foi responsável por mais de 90 por cento das exportações de commodities durante
muitas décadas, com uma média de 6 por cento do PIB durante o período 2005-2009.41
Dada a
estreita base de exportação de STP, os seus outros produtos de exportação - nomeadamente, de coco
(incluindo copra), café e óleo de palma - só marginalmente contribuem para as receitas de
exportação agrícolas como fica claro pelo Gráfico 48.
Gráfico 48: Distribuição das Exportações Agrícolas, 1990 –2007
Fonte: FAOStat.
241. No contexto da crise do preço dos alimentos de 2008, a economia e a segurança
alimentar de São Tomé e Príncipe foram seriamente afectadas, dada a grande parcela de
39
De acordo com o NPRS II (2012). 40
De acordo com o CEM (2011). 41
De acordo com o CEM CEM (2011).
99
alimentos importados no consumo das famílias. Esta situação contribuiu para a mudança de
políticas agrícolas a favor do aumento da produção nacional, especialmente de alimentos básicos
tradicionais como taro, fruta-pão ou mandioca, para reduzir a dependência das importações. Além
disso, foram criadas várias cooperativas de agricultores com vista à exportação de commodities
agrícolas e incentivadas as cooperativas já existentes. Este apoio levou a um grande aumento do seu
papel na economia, particularmente no sector de cacau onde são hoje em dia responsáveis por cerca
de um quarto da produção total.
242. É neste contexto que o presente capítulo propõe a concepção de uma política integrada
de comércio agrícola que promova a diversificação económica e a criação de emprego como
motores de crescimento e redução da pobreza. O principal vector para tal política deve ter o
objectivo de aproveitar a vantagem comparativa tradicional do país na exportação de cacau,
enquanto prosseguem estratégias complementares para a diversificação das exportações agrícolas.
243. As principais orientações apontadas na estratégia proposta vão no sentido da
identificação de nichos de mercados internacionais em que a produção agrícola de elevada
qualidade possa ser exportada. Produzir para estes mercados de topo constitui o caminho para
superar os importantes custos comerciais acarretados pela insularidade de STP e pelo relativo
isolamento geográfico. Os desafios a enfrentar por esta estratégia incluem a necessidade de apoio
em marketing internacional e imagem de marca dos produtos agrícolas de STP como forma de criar
procura internacional por esses produtos; o risco representado pela prática generalizada no
relacionamento entre agricultores e compradores finais que desejam proporcionar-lhes assistência
técnica e insumos de qualidade; e a ausência de títulos de terra claros que possam criar um mercado
de terras activo, onde possam ser compradas explorações de maior dimensão e em que exista acesso
ao crédito com base em garantias reais. A superação destes desafios é a chave para a implementação
de uma estratégia de comércio agrícola que possa promover a criação de emprego e o crescimento
da economia, além de reduzir a pobreza.
6.2 Cacau: o Sector Dominante
6.2.1 Enquadramento
244. As exportações de cacau são-tomense têm flutuado em torno de uma tendência de
estagnação a longo prazo, mesmo no contexto recente de aumento dos preços internacionais
do cacau, como pode ser visto no Gráfico 49. Na verdade, fica claro a partir dos dados
disponíveis que apesar de o aumento dos preços internacionais do cacau, desde 2000 o volume das
exportações de fava de cacau não tem sido capaz de acompanhar a movimentação dos preços. O
ónus de as exportações de cacau não terem aumentado desde 2000 parece estar do lado da oferta,
uma vez que a produção de cacau tem vindo quase sempre a diminuir ao longo destes anos.
100
Gráfico 49: Exportações de Cacau em fava de STP: Valor, Volume, e Valor Unitário, 2000-
2011
Nota:
a/ Índice do valor das exportações em milhares de dólares US, 2000 = 100
b/ Índice do valor deflacionado por preço, 2000 = 100
c/ Índice do preço médio ao produtor de fava de cacau para os Camarões, Costa do Marfim e Ghana, dólares US por
tonelada, 2000 = 100
Fonte: Cálculos da equipa a partir da COMTRADE (dados simétricos) e dos preços ao produtor da FAOStat.
245. A tendência de queda na produção de cacau desde 1961 é bem ilustrada no Gráfico 50.
A queda drástica da produção após a independência em 1975 (altura em que os níveis de produção
foram basicamente cortados para metade) nunca foi revertida. Especialmente a partir de 2003,
foram atingidos níveis de produção particularmente baixos, com o cacau a ter uma produção anual
de apenas 2.000 toneladas - o que é cerca de um terço dos níveis de produção pós-independência.
Gráfico 50: Produção de Cacau em STP de 1961 a 2011 (em toneladas)
Fonte: FAOStat.
0
2,000
4,000
6,000
8,000
10,000
12,000
1961 1966 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011
101
246. Este declínio na produção deve-se principalmente ao facto de o sector de cacau não ter
conseguido de modo geral reestruturar-se e modernizar-se, e a que a área dedicada à
produção de cacau tenha sido em consequência reduzida. A reforma agrária, em 1992, dividiu
as antigas grandes fazendas de cacau do tempo colonial (que tinham sido nacionalizadas após a
independência e se tornaram estatais) em pequenas parcelas e redistribuiu-as pela população, com o
objectivo de aumentar a produtividade agrícola. Esta reforma redistribuiu 43.775 ha de terra arável
por mais de 8.877 trabalhadores residentes nas antigas plantações de cacau com direito ao uso
(embora não com a propriedade, que permanece pública) de pequenas parcelas de terra (2 a 3
hectares, em média), independentemente da sua experiência ou competências agrícolas. Um grande
número de pequenos agricultores foi assim criado, uma fracção significativa dos quais sem qualquer
experiência anterior ou conhecimento do cultivo de cacau ou práticas de gestão. Não foi possível
superar essa falta de experiência com esforços de extensão agrária, o que levou muitos proprietários
de parcelas de pequeno e médio porte de terras aráveis com potencial produtivo a manter níveis
muito baixos de produtividade ou, inclusive, a abandonar a produção ou convertê-la em extracção
de madeira. Ainda que a lei de terras actual determine que tais terrenos baldios devam ser
redistribuídos a agricultores dispostos a explorá-los, não há registo de que tal tenha sido levado à
prática.
247. O facto de os terrenos agrícolas serem em grande maioria pequenas parcelas e que
muitos pequenos proprietários são agricultores inexperientes que não podem vender esses
terrenos, torna inútil e inviável o investimento em técnicas de modernização que aumentem a
produtividade e a qualidade. Mesmo estratégias simples para aumentar a produtividade da terra
(como plantação de novas árvores de cacau para substituir árvores velhas e aumentar a densidade de
árvores por hectare), não foram assim postas em prática. Na verdade, a maior parte da produção de
cacau é originada a partir de cacaueiros plantados de forma dispersa com mais de 50 anos de idade,
o que ajuda igualmente a explicar os decréscimos tanto em rendimento por hectare como na
qualidade da maior parte da produção actual de cacau.
248. A falta de investimento na modernização e o consequente declínio tanto no volume
como na qualidade da produção implicou um investimento insuficiente em imagem de marca
e posicionamento internacional do cacau são-tomense. Por esta razão, apesar do seu gosto
particular e da qualidade internacionalmente reconhecida, o cacau de STP já não beneficia da sua
antiga reputação, quando STP era o maior produtor de cacau do mundo – o que aconteceu não há
tanto tempo assim, no início do século 20. 42 Apenas nos últimos anos se têm desenvolvido alguns
novos projectos neste sector visando novos mercados internacionais de chocolate de alta qualidade.
249. Desde 2004 que se tem verificado algum investimento adicional na produção de cacau
por cooperativas de agricultores, mas este investimento não conseguiu ainda aumentar a
produção geral. A formação de cooperativas de agricultores de cacau tem permitido a criação de
uma escala de produção suficientemente grande para justificar o uso de técnicos de extensão agrária
e a locação de tecnologia e equipamentos modernos para a produção de cacau de qualidade. Essa
estratégia, principalmente destinada a promover a produção de cacau orgânico para exportação,
ainda não produziu grandes melhorias no volume de produção. Na realidade, o número de
42
O cacau foi pela primeira vez planto no país em 1822, vindo do Brasil. A variedade de alta qualidade Amelonado (um
tipo de Forastero) foi aqui introduzida e tornou São Tomé e Príncipe no primeiro lugar em África onde se iniciaram as
plantações de cacau.
102
produtores de cacau membros de cooperativas tem vindo a aumentar ao longo do tempo mas ainda é
relativamente pequeno - cerca de 2.500 agricultores. Além disso, as estratégias de investimento são
na sua maioria voltadas para o plantio de novas árvores de cacau de qualidade que substituam
árvores velhas e aumentem a densidade de árvores dentro de plantações existentes. Mas estes novos
cacaueiros requerem uma média de 4 a 5 anos para iniciar a produção depois de plantados e só
atingem a maturidade e um bom nível de produção 7 anos após essa altura, o que implica que um
aumento na produção só deva começar a verificar-se nos próximos dois anos.
250. De 2005 a 2011 a produção de cacau foi ainda diminuída por uma epidemia de
"rubrussintus" e por secas graves. Durante o período de 2005-2009, houve uma praga de
"rubrussintus" que afectou severamente a produção de cacau. A epidemia de "rubrussintus" surgiu
por causa do desmatamento por agricultores que derrubaram grandes árvores de sombra como
forma de obter rendimento adicional. Estas árvores e a sombra que proporcionam eram, contudo,
necessárias para evitar o ataque de "rubrussintus". Só após cinco anos de educação e de esforços de
reflorestação se tornou-se possível conter esta praga. O período desta epidemia foi seguido por dois
anos de secas especialmente graves (2010 em particular), o que destacou a falta de infra-estruturas
de irrigação e a vulnerabilidade da produção de cacau ao tempo seco - um fenómeno que tem vindo
a ser cada vez mais frequente em STP.
6.2.2 Surgimento de cooperativas
251. A partir de 2001, o FIDA (o Fonds International de Développement Agricole ou Fundo
Internacional de Desenvolvimento Agrícola financiado pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros francês) começou a implementar um programa para aumentar a produção de
cacau, criando cooperativas de agricultores orientadas para a exportação. Este programa,
chamado PAPAFPA (Programa d'Appui Participatif à l'Agriculture Familiale et à la Pêche
Artisanale, Programa de Apoio Participativo à Agricultura Familiar e Pesca Artesanal) começou em
2003, e está aprovado para durar até 2015. É gerido em conjunto com o Governo são-tomense, que
emprega vários agrónomos para dar apoio técnico aos agricultores e presta também assistência
financeira para equipamentos e outros insumos para a produção. O PAPAFPA inclui igualmente um
conjunto de directrizes para a produção para exportação e organização cooperativa e boa
governação, bem como ajuda a que sejam estabelecidos contratos com compradores internacionais
que garantam ao agricultor o escoamento da produção a um preço mínimo contratado.
252. A importância das cooperativas de agricultores orientadas para a exportação de cacau tem
vindo a aumentar de forma significativa desde 2005, como fica claro no Quadro 1. A primeira
cooperativa de agricultores de cacau foi a CECAB, que começou em 2004 com o objectivo de
produzir cacau orgânico premium a ser comprado pela KAOKA, uma empresa francesa de cacau.
Em 2009, foi criada uma segunda cooperativa de produtores de cacau, também dentro do programa
PAPAFPA apoiado pelo FIDA. Esta segunda cooperativa chama-se CEQAC 11 e produz cacau de
alta qualidade seguindo as normas de produção orgânica, apesar de ainda não estar certificada como
tal. A produção é vendida a três compradores internacionais que contratam um preço mínimo de
compra. Os três compradores são o Café Direct, do Reino Unido, a GEPA, da Alemanha e a ICAM,
de Itália.
103
Quadro 18: Produção de Cacau em STP de 2005 a 2012 (em toneladas)
Fonte: Cálculos da missão
253. A CECAB foi a primeira linha de apoio do FIDA para cooperativas de agricultores
produtores de cacau, e é financeiramente autónoma desde Janeiro de 2012. O planeamento e
actividades-piloto para o cultivo do cacau orgânico começaram logo em 2001, com 11 associações
que abrangiam 350 agricultores, mas a cooperativa CECAB só foi criada em 2004 e a produção de
cacau orgânico certificado começou em 2005. A cooperativa trabalha actualmente com 34
associações, abrangendo 1.800 famílias e beneficiando 9.000 pessoas. O único comprador de toda a
produção, a KAOKA, contrata um preço mínimo e máximo (com base nos futuros da Bolsa de
Nova Iorque, ao qual é adicionado um prémio de qualidade) para até 800 toneladas de cacau. A
KAOKA fornece igualmente insumos para a agricultura orgânica, financiamento sem juros de
pagamentos antecipados ao agricultor, custos de certificação orgânica e assistência técnica. Os
planos de expansão da CECAB para os próximos anos são na sua maioria de expansão vertical (isto
é, aumentar a produtividade dos membros já existentes), com o objectivo de chegar às 1000
toneladas de produção de cacau seco e começar a vender a outros compradores internacionais, além
da KAOKA.
254. A CEQAC 11 é a segunda linha de apoio do FIDA para cooperativas de agricultores de
cacau, e produz desde 2009. A CEQAC 11 reuniu inicialmente 11 associações (daí o nome da
cooperativa), mas actualmente inclui 17 associações com cerca de 700 agricultores. A cooperativa
começou por iniciativa da ONG ZATONA que trabalhava directamente com os produtores de
cacau, e trouxe o Café Direct, um fabricante inglês de chocolate do Comércio Justo, para comprar a
produção de cacau. Com o apoio financeiro e técnico do PAPAFPA, a CEQAC 11 iniciou a
produção e espera-se que a produção de cacau seco chegue a 120 toneladas em 2012 – já não muito
distante das 300 toneladas que tornariam a cooperativa financeiramente sustentável. Note-se que
esta cooperativa produz cacau seco de qualidade de acordo com as normas de produção orgânica,
mesmo que ainda não esteja certificado. Adoptar estes padrões foi simples pelo facto de que as
técnicas tradicionais de plantio de cacau em STP estão muito alinhadas com práticas orgânicas. A
certificação orgânica será obtida assim que o volume da produção de cacau se torne rentável.43
43
A certificação orgânica implica custos fixos incluindo inspecções periódicas no local por certificadores
internacionais. O prémio recebido pelos agricultores orgânicos é de 23% (43.000 dobras - ou 2,76 euros - por Kg de
cacau orgânico seco, em oposição às 35.000 dobras - ou 1,43 EUR - por Kg de cacau seco de qualidade). Este valor é
CECAB CEQAC 11 STP Total
(CECAB +
CEQAC 11)/
STP
2005 67 1843 3.60%
2006 130 1900 6.80%
2007 216 2800 7.70%
2008 327 2000 16.40%
2009 469 8 2500 19.10%
2010 423 67 2000 24.50%
2011 418 75 2096 23.50%
2012 500* 120* NA NA
104
O modelo organizacional cooperativo
255. Cada cooperativa agrícola orientada para a exportação segue sob o PAPAFA
directrizes rígidas que abrangem a organização cooperativa e boa governação, assistência
técnica e modelo de exportação. Todos estes são aspectos fundamentais para o sucesso das
cooperativas de agricultores, que devem seguir as normas propostas a fim de beneficiarem de apoio
financeiro e técnico fornecido pelo PAPAFPA (a uma taxa reduzida) nos primeiros sete anos após a
criação da cooperativa.
256. Um dos aspectos-chave na organização das cooperativas de agricultores é a exigência
de que todas as informações disponíveis sobre a produção, o volume de vendas, os preços
recebidos de compradores, os preços pagos aos agricultores, e as despesas de cooperativa
estejam disponíveis ao público. Esta transparência é crucial para inspirar a confiança dos
agricultores e apropriação da cooperativa por cada agricultor individual. Desempenha igualmente
um papel educacional importante uma vez que os agricultores ficam a saber qual o "prémio de
qualidade" que o cacau produzido em STP goza nos mercados internacionais.
257. Um outro aspecto crítico na organização cooperativa é ter uma estrutura de
governação clara. As cooperativas de agricultores são geridas por uma Direcção Executiva e um
Conselho Fiscal, eleitos anualmente pela Assembleia Geral, ela própria composta por
representantes eleitos de cada associação de pequenos agricultores (geralmente representando uma
ou duas pequenas comunidades, onde os agricultores vivem). A organização e prestação de contas
clara são cruciais tanto para inspirar a confiança dos agricultores como para a apropriação da
cooperativa por cada agricultor individual.
258. As cooperativas de agricultores orientadas para a exportação cumprem um papel
fundamental na prestação de assistência técnica e equipamentos aos pequenos agricultores. Na verdade, as cooperativas oferecem (com o apoio do PAPAFPA) apoio técnico e financeiro
inicial (incluindo um engenheiro agrónomo do Ministério da Agricultura, que trabalha em tempo
integral com a cooperativa à qual está atribuído) para melhoria da qualidade das práticas agrícolas e
aumento da produtividade por hectare. O apoio financeiro incluiu os recursos para beneficiar as
instalações (edifícios de escritórios e equipamento básico como secadores solares ou estruturas de
fermentação) e importação de camiões ou outros equipamentos para a produção de cacau e sua
transformação básica (como secadores térmicos).
259. As cooperativas de agricultores criaram igualmente programas para promover o apoio
e desenvolvimento comunitário. Por exemplo, são atribuídos “prémios sociais" às comunidades
que trabalham em estreita colaboração com a cooperativa e que podem receber em retorno
equipamentos para uso nível comunitário, tais como secadores solares e estruturas de fermentação,
muito superior ao prémio recebido pelos produtores de cacau orgânico em 2012, que é de 12 % (55.000 dobras - ou
2,25 euros - por Kg de cacau orgânico seco em vez de 49.000 dobras - ou 2 euros - por Kg de cacau seco de qualidade).
Note-se no entanto que o comprador de cacau orgânico KAOKA paga todos os custos de certificação orgânica e o
segundo prémio deve assim ser considerado como prémio líquido, após custos de certificação. Em 2011, devido às
flutuações da taxa de câmbio EUR / USD , nomeadamente a forte valorização do dólar em finais de 2011, e o facto de
os preços do cacau de qualidade serem definidos em USD enquanto que os preços do cacau orgânico são definidos em
Euros, este prémio sobre o orgânico foi próximo de zero uma vez que a CEQAC 11 recebeu basicamente o mesmo
preço em dobras de STP pelo seu cacu de qualidade que a CECAB.
105
que elevam o valor de sua produção de cacau. Além disso, as comunidades estão autorizadas a
utilizar estas instalações (sobretudo secadores) para outros fins que não a secagem de cacau - por
exemplo, os secadores podem ser utilizados para outras produções, tais como a de banana. Mais
recentemente, a CECAB começou a oferecer benefícios adicionais aos agricultores participantes,
tais como assistência médica e seguro para funeral. Todas estas formas de apoio à comunidade
devem criar incentivos positivos para a apropriação pelo agricultor e sua participação nas
actividades da cooperativa.
260. Por último, as cooperativas de agricultores apoiadas pelo PAPAFPA têm vindo a
trabalhar em estreita colaboração com o CIAT – centro de pesquisa em agronomia tropical. Sem dúvida que um dos grandes esforços no apoio da estratégia de investimento das cooperativas
para aumentar o rendimento por hectare é o de I&D para replantar explorações inteiras, ou plantar
novas árvores de cacau em explorações já existentes, seleccionando cuidadosamente as variedades
de árvores de cacau mais adequadas para os diferentes microclimas em STP tendo em vista
maximizar a produtividade.
6.2.3 Investimento Directo Estrangeiro
261. Desde 2011 que uma empresa suíça chamada Satocao se tornou activa no mercado de
cacau de São Tomé e Príncipe, com o objectivo de exportar cacau de alta qualidade. Para este
fim, a Satocao desenvolveu desde então uma unidade de transformação de cacau na antiga
plantação de cacau de Santa Margarida, e estabeleceu o seu viveiro em Ponta Furada. A Satocao
pretende explorar uma área própria de 2.500 hectares de plantação de cacau, cuja localização exacta
deverá ainda ser indicada pelo Governo. Entretanto, começou a trabalhar directamente com as
comunidades produtoras de cacau e pretende estabelecer ligações estreitas com 2.000 agricultores
de 30 comunidades, que poderiam assim beneficiar de assistência técnica e financeira, num modelo
semelhante ao utilizado pelas cooperativas com o apoio do PAPAFPA.
262. Hoje em dia, a Satocao está a trabalhar numa base regular com 13 comunidades e 300
produtores de cacau. A Satocao visita cada uma dessas comunidades a cada quinze dias e fornece
assistência técnica para garantir que o cacau produzido é de alta qualidade. Estas comunidades
constituem a base da Satocao para compra de cacau nos próximos anos, enquanto investe na
plantação de novas árvores de cacau nas antigas plantações.
263. Até ao momento, a Satocao acabou de replantar árvores de cacau em 5 locais
diferentes, abrangendo uma superfície total de cerca de 500 ha. No próximo ano, deverão ser
replantados mais 500 ha em vários outros locais. O facto de a área total de plantio estar dispersa
por vários locais diferentes dificulta a logística e aumenta os custos, exigindo altos rendimentos por
hectare. Além disso, faltarão ainda pelo menos mais três anos até que a produção de cacau a partir
do investimento actual no plantio de novas árvores esteja disponível para ser exportada pela
Satocao.
6.2.4 O Mercado do Cacau de STP
Os intervenientes no Mercado
106
264. Actualmente, o mercado de cacau em São Tomé e Príncipe tem três principais
intervenientes no mercado, que são os principais compradores da produção: as cooperativas de
agricultores orientadas para a exportação, os compradores estrangeiros, e os compradores
tradicionais. As cooperativas de agricultores orientadas para a exportação são a CECAB e a
CEQAC 11. O comprador estrangeiro é a Satocao. Os dois principais compradores tradicionais são
as "SACs": SODEAP e AGRICOM.
265. As "SAC" são as Sociedades Agro-Comerciais criadas na altura da reforma agrária de
1992 para continuar a fazer a exploração e a processar a produção de cacau a ser exportado. A SODEAP está baseada na antiga fazenda colonial Diogo Vaz perto de Neves, e a AGRICOM na
plantação Água Izé perto de Ribeira Afonso. Desde 1992, estas empresas produzem cacau nas suas
próprias plantações e compram a produção dos pequenos produtores de cacau para exportação.
266. Estes compradores tradicionais eram o esteio do mercado de cacau. Desde 2005 que a
CECAB começou a exportar cacau, e desde 2009 a CEQAC 11 juntou-se também ao mercado. No entanto, estas cooperativas exportam apenas a produção de produtores de cacau das
comunidades com as quais trabalham, o que não afecta grandemente o negócio dos compradores
tradicionais de cacau. De certa forma, estas cooperativas foram criando o abastecimento próprio de
cacau que exportam.
267. O verdadeiro perturbador foi a Satocao, que entrou no mercado em 2011. A Satocao
iniciou as suas operações na ilha de São Tomé com o objectivo de exportar apenas cacau de
elevada qualidade. Para este efeito, reabilitou rapidamente uma unidade de processamento de
cacau em Santa Margarida, o que lhe permitiu adquirir aos agricultores fava de cacau fresca e
processá-la para exportação. Como naquela época a Satocao não tinha plantação ou comunidades
com que estivesse a trabalhar, a empresa adoptou uma estratégia agressiva de compra de cacau
visitando todos os produtores de cacau em São Tomé e comprando a sua produção, desde que
tivesse qualidade suficiente, sem se importar se estavam a receber assistência técnica e insumos das
cooperativas de agricultores ou dos compradores tradicionais.
268. Uma nota importante relacionada com a estrutura do mercado de cacau é que não
existe um mercado de insumos em São Tomé e Príncipe. Todos os insumos são adquiridos pelo
Governo, que os vende em todo o país a preços subsidiados. O custo de aquisição destes insumos
no mercado livre seria demasiado alto para que os agricultores pudessem usá-los, dado os custos de
transporte e do pequeno tamanho absoluto do sector agrícola do país.
Falhas do mercado
269. A estratégia de compra de cacau pela Satocao quando iniciou as suas operações em São
Tomé criou uma ruptura no mercado. De facto, uma vez que a Satocao apenas compra a fava de
cacau de maior qualidade, dirige-se sobretudo aos agricultores que receberam insumos,
equipamentos e assistência técnica das cooperativas de agricultores e dos compradores tradicionais
- provavelmente a razão pela qual a sua produção alcança essa qualidade. Com a criação de
incentivos aos agricultores para quebrar o contrato implícito que eles tinham com os fornecedores
de insumos que usaram, a Satocao criou um problema de risco moral. Este problema de risco moral
deveria em teoria implicar que as cooperativas de agricultores e os compradores tradicionais
107
deixassem de fornecer insumos aos agricultores, como consequência implícita de os agricultores
entregarem a sua produção de cacau a outro comprador.
270. A melhor solução para este problema de risco moral seria impor contratos de
exclusividade entre agricultores e fornecedores de insumos. Se os contratos de exclusividade
explícitos (por oposição aos actuais contratos implícitos) entre agricultores e fornecedores de
insumos pudessem ser aplicados, tal seria a melhor solução a fim de fornecer incentivos para que os
fornecedores de insumos continuem a providenciar a melhor assistência possível, com o objectivo
de maximizar a quantidade e qualidade da produção de cacau. Soluções alternativas (por exemplo,
que os agricultores fossem obrigados a pagar uma parte dos insumos sem estar plenamente
preparados para deles retirar benefícios) teria a desvantagem de levar à sua subutilização.
271. Não é contudo provável que este tipo de contratos de exclusividade mais explícitos seja
perfeitamente exequível, uma vez que o comprador final teria de ser capaz de verificar as
acções dos agricultores e de impor quaisquer sanções aos que quebrem o contrato de
exclusividade. No entanto, é provável que a mera existência de um contrato de exclusividade
explícita por escrito possa criar compromisso adicional de alguns dos agricultores e em parte evitar
o problema. Além disso, uma sanção mais dura (como exclusão permanente do acordo contratual)
seria provavelmente suficiente para reduzir significativamente o problema do risco moral. Na
verdade, este tipo de cláusulas de exclusão, mesmo não existindo um contrato de exclusividade
perfeitamente explícito, está já a ser implementado pela CECAB juntamente com incentivos mais
positivos para a adesão como o " prémio social", instalações de processamento de cacau a nível da
comunidade (que também podem ser utilizados para outros fins - por exemplo, o uso de secadores
para secagem de bananas) ou assistência médica e seguro de funeral.
272. Solicitar aos agricultores que paguem (mesmo que parcialmente) por insumos e
assessoria técnica seria uma solução alternativa possível para o subinvestimento causado pelo
problema de risco moral descrito acima. O principal obstáculo para a implementação desta
estratégia seria o facto de que os agricultores precisam ser educados a fim de entenderem
plenamente os benefícios (que são muitas vezes a longo prazo ) da compra de insumos - como
novas árvores de cacau - ou o pagamento de assistência técnica. Isto poderá ser viável para
membros activos de cooperativas que tenham sido membros deste tipo de organização por um longo
período - como resulta claro do facto que a CECAB pede aos agricultores o co-pagamento das
novas árvores de cacau que pretendam replantar nos seus terrenos. Mas, mesmo que esta
valorização pelo agricultor fosse atingível, a indisponibilidade de crédito representa um problema
de difícil solução para os agricultores com recursos financeiros limitados - na verdade, sendo
muitas vezes essa a razão pela qual escolheram vender parte da sua produção à Satocao. Neste
cenário, seria provavelmente necessária a disponibilidade de crédito que permitisse aos agricultores
investir na exploração de cacau.
273. Uma última alternativa, que pode ser implementada em conjunto com as duas soluções
anteriores, dirige-se ao facto de que a maioria das vezes os agricultores decidem vender fora
de seu contrato implícito de exclusividade por necessidade de liquidez. Proporcionar liquidez
aos agricultores ao longo do tempo é uma estratégia que já está a ser implementada pela CECAB. A
cooperativa distribui os pagamentos aos agricultores (em relação à receita da sua produção de
cacau) ao longo do ano, de forma semelhante a um sistema de (não-remunerado) compromissos de
108
poupança. Na realidade, paga ao agricultor não só no momento da entrega da fava de cacau (60%
do pagamento total), mas também quando a receita de exportação é recebida (30%), assim como na
época do Natal (10%). Tendo em conta que a maioria das associações comunitárias que trabalham
com a CECAB têm as suas próprias instalações de processamento de cacau, também é possível a
esses agricultores distribuírem as entregas de cacau à cooperativa por um dado número de vezes ao
longo do ano, em vez de num ou dois momentos específicos do ano.
6.2.5 Investigação e desenvolvimento no sector do cacau
274. Tanto as cooperativas de agricultores de cacau como os investidores estrangeiros têm
vindo a utilizar as mais recentes descobertas de I&D nas suas estratégias de investimento
agrícola, com o apoio do CIAT - centro de pesquisa em agronomia tropical. O CIAT existe
desde os tempos coloniais e sofreu com longos períodos de subfinanciamento, mas foi recentemente
reabilitado e melhoradas as instalações gerais e laboratórios com o apoio da cooperação espanhola,
dotando-os de maquinaria moderna. O centro de recursos técnicos foi também beneficiado e
continua a desenvolver-se com o apoio técnico de universidades portuguesas. Como resultado desta
evolução recente, o CIAT está a aguardar o seu reconhecimento como laboratório de referência
internacional.
275. As estratégias de modernização agrícola por cooperativas e investidores estrangeiros
têm por base pareceres de pesquisa e desenvolvimento sobre a melhor forma de seleccionar as
variedades de árvores de cacau mais adequadas para os diferentes microclimas de São Tomé e
Príncipe, com o objectivo de maximizar a produtividade. Parte integrante das estratégias de
investimento quer das cooperativas quer dos investidores estrangeiros é desenvolver
cuidadosamente viveiros adequados ao aumento da produtividade e da qualidade da produção
agrícola.
6.2.6 Um balanço: EDIC 2006
276. A situação no sector do cacau em 2005 descrita pelo EDIC anterior melhorou muito. A
maioria das mudanças é provavelmente devida ao grande aumento do preço internacional do cacau.
Estimuladas por este movimento ascendente, as cooperativas de agricultores de cacau orientadas
para a exportação atingiram mercados internacionais de topo nos nichos de cacau orgânico e cacau
de qualidade. Este desenvolvimento já atingiu uma grande parcela do sector de produção de cacau -
na verdade, das 154 aldeias produtoras de cacau em STP, 48 estão na cooperativa de cacau orgânico
(desde a sua criação em 2005) e 17 na cooperativa de cacau de qualidade (desde 2009). A
combinação desses dois factores levou a um aumento de 4 vezes (pelo menos) do preço do cacau
pago aos agricultores em relação a 2005, o que tornou a plantação de cacau uma boa opção, mesmo
(ou sobretudo) para muito pequenos produtores.
277. Grandes esforços de investimento e renovação de plantações de cacau começaram em
2005 e estão actualmente em curso. Em particular, as cooperativas de agricultores, investidores
estrangeiros e até mesmo compradores tradicionais têm vindo a substituir cacaueiros antigos por
novos, aumentando a densidade de árvores sob as orientações de pesquisa do CIAT, a fim de
aumentar a produtividade por hectare e resistência a pragas. Ainda há muitas plantações de cacau
necessitadas deste tipo de investimento, mas verifica-se um claro movimento na direcção certa.
109
278. As cooperativas de agricultores de cacau estão actualmente a implementar muitas das
recomendações do EDIC anterior e estão a levar outros intervenientes no mercado (tais como
os investidores estrangeiros e os compradores tradicionais) a seguir o seu exemplo. A
assistência técnica e os insumos para a renovação da plantação de cacau estão a ser fornecidos aos
agricultores directamente pelas cooperativas, e cada vez mais outros intervenientes no mercado
reconhecem o quanto esta é valorizada pelos agricultores. As operações de fermentação e secagem
foram levadas ao nível da aldeia em vários locais, sobretudo aqueles que trabalham com a
cooperativa mais antiga, a CECAB. Esta descentralização de instalações de processamento não está
contudo a ser seguida, mas deve ser incentivado junto de outros intervenientes no mercado de
cacau, a saber os investidores estrangeiros e os compradores tradicionais.
279. As cooperativas de agricultores de cacau têm um bom desempenho na educação dos
agricultores sobre a "qualidade premium" internacional atribuído a STP, mas falta ainda
investimento adicional em marketing internacional. A transparência das operações de venda pelas
cooperativas, juntamente com o seu objectivo de educar agricultores em relação à "qualidade
premium" tem, em parte, cumprido a recomendação do EDIC de divulgar publicamente
informações sobre a produção de cacau, as exportações e os preços internacionais. São ainda
necessários investimentos adicionais em imagem de marca e marketing nos mercados internacionais
de cacau.
280. Um aspecto em que não houve muita mudança em relação à situação descrita no EDIC
anterior é a situação da terra. A maioria dos terrenos são ainda detidos por pequenos agricultores,
muitos dos quais os abandonaram. Mesmo quando tal aconteceu, não foi possível ao Governo
redistribuí-los de uma forma sistemática e eficaz uma vez que os seus detentores iniciam muitas
vezes algum tipo de agricultura quando são notificados de que estão prestes a perder as suas terras.
Neste contexto, continuam a ser muito necessários o ordenamento do território credível e estratégias
para aumentar o tamanho das plantações de cacau (para justificar o investimento agrícola
significativo e a sua modernização).
6.2.7 Acções a implementar: EDIC 2013
281. O modelo de organização cooperativa deve ser apoiado e incentivada a sua adopção
por outros intervenientes no mercado. A maior parte dos progressos no sector de cacau nos
últimos anos pode ser atribuída ao sucesso na implementação do modelo de cooperativa agrícola
orientada para a exportação, que permitiu a criação de uma cooperativa exportadora de cacau de
grande dimensão e financeiramente sustentável. A transferência de conhecimentos e estrutura
organizacional feita por doadores internacionais e compradores estrangeiros de cacau orgânico e
comércio justo, em conjunto com o know-how local trazido com sucesso para esta parceria pelo
Governo de STP, criaram uma combinação com potencial para fazer reviver o sector do cacau. Este
modelo de cooperação deve ser apoiado e incentivada a sua adopção por novas cooperativas e
outros investidores no mercado de cacau. O conjunto de recomendações que se segue pode ajudar a
implementar com sucesso cooperativas de agricultores orientadas para a exportação.
282. Promover a activação efectiva de uma Agência Nacional para a Promoção de
Exportações e Investimento Estrangeiro que apoie o modelo cooperativo agrícola. As
110
cooperativas de agricultores orientadas para a exportação têm-se desenvolvido e crescido muito
desde o último EDIC na produção de cacau orgânico e de qualidade para o comércio justo. Apesar
deste sucesso recente, o cacau de STP tem ainda necessidade de marketing e imagem de marca que
apoie as cooperativas existentes e contribua para a criação de novas. Este esforço é necessário para
assegurar compradores estrangeiros adicionais para a produção de cacau de modo a permitir às
cooperativas de produtores um maior poder negocial sobre os preços do cacau e outros benefícios
(tais como assistência técnica, equipamentos ou custos de certificação orgânica).
283. Um segundo objectivo para a promoção de uma Agência Nacional para a Promoção de
Exportações e Investimento Estrangeiro operacional é o de aumentar o investimento
estrangeiro directo no sector do cacau de São Tomé e Príncipe. Uma Agência Nacional para a
Promoção de Exportações e Investimentos Estrangeiros actuante deve igualmente promover
investimento estrangeiro adicional do sector privado no sector de exportação do cacau. Novos
investimentos no sector irão aumentar a concorrência, o que poderá contribuir para a melhoria da
educação do agricultor - designadamente no que respeita à valorização internacional do cacau de
STP, incluindo a sua "qualidade premium". Devem no entanto ser criadas salvaguardas em relação
ao modelo de organização que os novos investidores devam seguir: é importante que se
comprometam a trabalhar com os produtores de cacau numa base regular, fornecendo por exemplo
assistência técnica e insumos, bem como a trabalhar para construir instalações de processamento de
cacau (ou seja, fermentação e secagem) ao nível da aldeia - esta estratégia permitiria
simultaneamente poupar custos de transporte para o investidor e assegurar aos habitantes mais-valia
adicional pela transformação de base do cacau fresco.
284. Por fim, uma Agência Nacional para a Promoção de Exportações e Investimentos
Estrangeiros eficaz poderia criar capacidade adicional para transformar o cacau em
chocolate que permitiria melhorar a captação de valor na cadeia de produção de fabrico de
chocolate. Actualmente, a maioria do cacau produzido em STP é processado a um nível básico e
exportado como fava seca. O único exportador de chocolate em STP é Claudio Corallo, uma
empresa familiar que exporta para mercados de topo fazendo o marketing do chocolate são-tomense
como uma exclusiva iguaria gourmet. A atracção deste tipo de investimento estrangeiro parece
constituir um objectivo desejável.
285. A conclusão de um censo agrícola completo é fundamental para o desenho uma política
de terra que promova o investimento agrícola. Dada a presente incerteza sobre o direito da terra
e qual é o uso real das parcelas existentes, os esforços para elaborar um cadastro devem ser
complementados com um censo agrícola cabal. Nas recentes tentativas descoordenadas por parte do
Governo para desfazer a sua redistribuição de terras original, a falta de clareza nas decisões sobre a
redistribuição das terras e a resistência dos indivíduos com direitos adquiridos combinaram-se para
criar um elevado nível de incerteza sobre os direitos fundiários. Tal constitui um forte impedimento
para o investimento estrangeiro e nacional. Regras e direitos de propriedade claros poderiam
contribuir para atrair investidores estrangeiros directos para o sector agrícola. Mais concretamente,
bastaria um censo agro-pecuário actualizado para elaborar um plano preciso para o
desenvolvimento agrícola em geral e para o investimento directo estrangeiro em particular.
286. A criação de um mercado de direitos de uso da terra seria uma medida crucial para
aumentar o investimento agrícola em geral e no cultivo de cacau em particular, e um
111
instrumento para melhorar em última instância a produtividade da terra. As actuais pequena
dimensão e dispersão das plantações de cacau em STP aumenta os custos da sua exploração,
criando assim um obstáculo ao investimento agrícola no país. A total privatização da terra é um
tema politicamente sensível, mas a introdução de direitos de uso da terra suficientemente longos (a
duração ideal desejável seria entre 30 e 50 anos) poderia ser uma medida suficiente para criar um
mercado de uso da terra com muitos potenciais benefícios económicos. Antes de mais, esses
contratos permitiriam a compra dos direitos de utilização de terras agrícolas para criação de maiores
plantações de cacau, que aumentassem a rentabilidade de escala justificando o investimento em
equipamento e pessoal de apoio experiente em extensão agrária. A segunda vantagem de um
mercado de direitos da terra activo seria a possibilidade de constituírem garantias reais a fornecer à
banca para crédito ao investimento na modernização da agricultura, o que neste momento não é
possível. A existência de um mercado activo de direitos de utilização da terra poderia igualmente
impedir o tipo de tensões sociais relacionadas às desapropriações recentemente observadas em São
Tomé, reduzindo deste modo a necessidade de o Governo expropriar pequenos agricultores a fim de
facilitar o investimento estrangeiro directo.
287. A vulnerabilidade da produção de cacau são-tomense às secas recentes destaca a
necessidade de investir em infra-estruturas de irrigação. De facto, os graves efeitos da seca de
2010 em particular, foram ampliados pela inexistência de modernas infra-estruturas de
irrigação. A maioria dos sistemas de irrigação data ainda da época colonial e está claramente
ultrapassada e ineficaz. O investimento em infra-estruturas de irrigação deve ser uma intervenção
prioritária para os doadores, pois constitui uma condição necessária para as cooperativas de
exportação, os investidores estrangeiros e todos os produtores de cacau em geral, materializarem os
ganhos de produção a partir do recente investimento na renovação das plantações de cacau. 44
288. A criação de novas cooperativas orientadas para a exportação de cacau necessita de
investimentos complementares em infra-estruturas de transporte. A UE patrocinou no passado
recente um importante trabalho para a reconstrução de estradas. Mas é necessário investimento
adicional (em estradas, mas também na capacidade de transporte e no porto marítimo para facilitar
as exportações de cacau), a fim de permitir o acesso aos produtores de cacau que estão longe de
uma boa infra-estrutura de estradas para acesso aos mercados internacionais de cacau.
289. Outras linhas de apoio devem ser fornecidas para capacitação do sector agrícola sobre
informação. Os serviços de investigação e desenvolvimento agrícola fornecidos pelo CIAT são de
importância crucial para a modernização do sector agrícola em STP, e da sua capacidade de
disseminar e adaptar novas variedades ou espécies às condições agro-ecológicas locais. A
FENAPA, a associação nacional dos pequenos agricultores, desempenha igualmente um papel
potencialmente importante na descentralização da extensão agrária, embora a sua organização
actual possa precisar de ser adaptada à mudança de circunstâncias no mercado do cacau. Em suma,
o apoio técnico e financeiro a estas duas instituições deve ser considerado pelos doadores como
44
A UE tem vindo a promover um importante trabalho em infra-estruturas, nomeadamente a reconstrução de estradas
num passado recente. O FIDA patrocina o FIC (Fundo de Infraestruturas Comunitárias), uma organização que financia
a reabilitação e construção de infra-estruturas de irrigação, estradas vicinais e pequenas instalações de processamento
(por exemplo, unidades de secagem). O efeito destes programas sobre infra-estruturas de irrigação parece contudo
limitado, uma vez que este é um problema recorrente de acordo com o relatado pelos diferentes sectores agrícolas e pelo
do cacau em particular.
112
uma forma importante e de custo relativamente baixo para apoiar a modernização do país e a
renovação do sector do cacau.
6.3 Diversificação Sectorial na Agricultura
290. A economia, e em particular as exportações de São Tomé e Príncipe, têm-se centrado
na produção de cacau por mais de um século. Esta concentração nacional na exportação de um
único produto agrícola tem aumentado a vulnerabilidade e a volatilidade económicas face às
variações no mercado internacional do cacau. Ainda recentemente, em 1998, a baixa na procura e
nos preços internacionais do cacau levaram a um abandono generalizado da produção de cacau.
Desde então reverteu-se esta tendência, mas não foram criados mecanismos adicionais de protecção
contra o risco de queda.
291. Neste contexto, parecem de importância crucial para São Tomé e Príncipe todos os
esforços para promover a diversificação das exportações em geral, e no sector agrícola em
particular. Uma diversificação sectorial ampla é vital, abrangendo sectores para além da
agricultura, tais como o turismo. Além disso, a diversificação das exportações no sector agrícola é
igualmente desejável como uma forma de protecção contra riscos específicos do mercado de cacau -
não só relacionados com a procura internacional, mas também com a produção doméstica como é o
caso das pragas de insectos ou outras circunstâncias que são intrínsecas à produção de cacau em
STP.
292. As actuais estratégias de diversificação das exportações agrícolas incluem a promoção
de café orgânico, de pimenta orgânica e a exportação de óleo de palma. A formação de
cooperativas de agricultores para o café orgânico e para a pimenta orgânica tem tido um sucesso
moderado (como pode ser visto no Quadro 19) e exige mais investimento para que consigam
alcançar o seu potencial. A plantação de palmeiras de dendém tem vindo nos últimos anos a
beneficiar de grandes fluxos de investimento de um investidor estrangeiro. Estas plantações,
sujeitas a salvaguardas ambientais que precisam ser postas em prática, tendem a tornar-se num
futuro próximo num caso de sucesso de exportação.
Quadro 19: Principais exportações agrícolas em 2011
a/ Em milhares de dobras
Fonte: Instituto Nacional de Estatística; e a CEPIBA para as Exportações de Pimenta.
113
293. Pode ser concretizada uma diversificação agrícola adicional através da promoção de culturas
alternativas de elevado valor que possam ser exportadas tais como flores exóticas e frutas tropicais
(como maracujá ou goiaba), ou culturas tradicionais como inhame, fruta-pão ou mandioca, que
suportam a estratégia nacional de segurança alimentar. Dada a diversidade de microclimas que STP
possui, há várias áreas menos adequadas para a produção de cacau ou café (como por exemplo no
centro húmido montanhoso da ilha de São Tomé ou nalgumas áreas de Príncipe), mas que são
ideais para cultivar flores e frutas muito valorizadas e que podem ser exportadas. A exportação de
flores tem sido bem sucedida nos últimos anos, mas entrou recentemente em colapso (como fica
claro no Quadro 19), provavelmente devido a dificuldades com o transporte aéreo.
Simultaneamente, a promoção de culturas tradicionais pode ser igualmente uma estratégia desejável
para a diversificação agrícola. Esta estratégia seria particularmente útil num contexto de elevados
preços das commodities, de modo a garantir a segurança alimentar numa economia que importa
grande parte dos alimentos que consome, tal como reconhecido pelo recente Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional apoiado pela FAO - para adicional detalhes, consultar o PNSAN
(2012).
6.3.1 Café
Enquadramento
294. A produção de café nunca foi tão importante para São Tomé e Príncipe como a de
cacau. Como pode ser visto no Gráfico 51, mesmo no seu auge na década de 1960, a produção de
café nunca ultrapassou as 300 toneladas, comparadas com cerca de 10.000 toneladas de produção
de cacau na mesma época. A produção de café atingiu cerca de 50 toneladas, no máximo, no
período após a independência. Contudo, tem vindo a registar uma pequena tendência de
crescimento desde 1985, ainda que a maior parte desta produção não tenha sido exportada. Uma
(pequena) excepção ocorreu em 2011 e 2012, quando a cooperativa de agricultores de café
orgânico, CECAFEB, começou a exportar cerca de 6 toneladas de grãos de café verde por ano.
Gráfico 51: Produção de Café e exportações em STP de 1961 a 2011 (em toneladas)
Fonte: FAOStat e Instituto Nacional de Estatística de STP.
0
50
100
150
200
250
300
1961 1966 1971 1976 1981 1986 1991 1996 2001 2006 2011
Produção
Exportações
114
Resultados positivos
295. A produção de café tem vindo a seguir uma modesta tendência de crescimento desde
1985, crescendo a uma taxa anual média de 6%. Este crescimento da produção não parece ser
resultado de um processo contínuo ou homogéneo. Nos anos mais recentes, desde 2009, o
crescimento da produção poderá ser atribuído ao investimento estrangeiro da Líbia em Monte Café,
que à época empregava 250 trabalhadores para trabalhar nas plantações de café tanto no cultivo
como no replantio, bem como à criação também em 2009 da cooperativa de agricultores produtores
de café orgânico CECAFEB, que agrega 200 agricultores de seis comunidades diferentes.
296. A CECAFEB é uma cooperativa de produtores de café orgânico formada em 2009 com
o apoio do PAPAFPA. As primeiras reuniões com os agricultores ocorreram em 2009, mas as
actividades de exportação só começaram em 2011, com 200 agricultores distribuídos por seis
diferentes comunidades. A cooperativa foi iniciada no âmbito da iniciativa de PAPAFPA, que
identificou um comprador internacional e elaborou um programa através do qual será fornecido
apoio à CECAFEB até 2015. No âmbito deste programa, o PAPAFPA proporciona assistência
técnica (incluindo visitas de campo a outros países para permitir o contacto com as melhores
práticas internacionais na exploração de café orgânico), transporte e outros equipamentos, além de
apoio financeiro para permitir a transformação da baga de café em grãos de café não torrado. O
único comprador final, uma empresa francesa chamada Malongo, pagou em 2011 e 2012 10.000
dobras por kg de café em baga (8.000 Dobras a ser pago no momento da venda em Setembro e
2.000 dobras a serem pagos na época de Natal) por um total produção de cerca de 56 toneladas e 65
toneladas de café em baga em 2011 e 2012, respectivamente. A Malongo financia igualmente um
"prémio social de comércio justo” às comunidades onde os produtores estejam mais engajados na
cooperativa agrícola, mas não fornece qualquer tipo de assistência técnica aos agricultores da
cooperativa.
Desafios – actuais e futuros
297. Apenas foi exportado 16% do café produzido em STP entre 1985 e 2011. Nos anos
desde 2009, o grande investimento em Monte Café não resultou em quaisquer exportações, por
opção de gestão do grupo privado que administrava esta plantação de café. Espera-se que uma nova
gestão assuma funções em 2013, com as novas orientações estratégicas para esse investimento. A
CECAFEB é responsável por quase todas as exportações de café são-tomense em 2011 e 2012,
respectivamente de 5,2 tonelada e 6,2 tonelada em cada um desses anos.
298. Promover as exportações de café requer a superação de vários desafios, sobretudo
relativos à imagem de marca e à procura internacional para o café de São Tomé e Príncipe. Actualmente, a cooperativa cafeícula orgânica CECAFEB baseia-se num único comprador (a
empresa francesa Malongo), que paga um preço baixo em relação aos padrões internacionais. Como
reconhecido pelo PAPAFPA (2011), este preço não é nada competitivo, e não criou incentivos
suficientes para que os agricultores participem na cooperativa. A comercialização de café orgânico
de qualidade de STP é uma componente essencial de qualquer estratégia de exportação de sucesso,
desde que o valor recebido pelos compradores de café seja suficientemente elevado para fazer face
aos custos de insularidade e de isolamento de STP. O aumento das exportações requer mais trabalho
na identificação de compradores de café orgânico no mercado internacional, complementar ao
investimento em imagem de marca internacional que reconheça a alta qualidade do café orgânico
115
são-tomense. Esta seria uma tarefa mais adequada a ser executada por uma Agência Nacional para a
Promoção de Exportações e Investimento Estrangeiro activa e eficaz.
299. A CECAFEB precisa de ser capaz de renegociar os termos do seu contrato de
exclusividade com a Malongo. Este contrato estabelece que a Malongo comprará até 40 toneladas
de café a um preço relativamente baixo. Os termos do contrato não parecem ter sido
suficientemente interessantes para promover o envolvimento e apropriação dos produtores de café
de modo a gerar os níveis de produção e de exportação previstos. Na verdade o PAPAFPA (2011)
reconhece a falta de incentivos oferecidos aos agricultores que poderiam aderir a associações de
agricultores dentro da CECAFEB. O aumento das exportações requer assim a identificação de
compradores adicionais no mercado internacional potencialmente interessados em assinar contratos
que, em complemento ao investimento em imagem de marca internacional que reconheça a alta
qualidade do café orgânico são-tomense, permitam à CECAFEB fornecer os incentivos necessários
para atrair e incentivar mais produtores de café orgânico. Note-se que dentro das seis comunidades
onde actua a CECAFEB está identificada a existência de parcelas ociosas, que eram antigas
plantações de café e estão hoje abandonadas.
300. Para atingir a sustentabilidade financeira, a CECAFEB deve obter a garantia de apoio
adicional do PAPAFPA para manter o investimento na renovação e replantio de árvores de
café na sua zona de plantio, aumentar a área de plantio, bem como continuar a investir na
preparação técnica do seu pessoal, de modo a melhorar qualidade e aumentar a
produtividade e a área total das suas plantações. É crucial investir no aumento tanto da área total
de plantação como da produtividade bem como na melhoria da qualidade, para superar as barreiras
à exportação enfrentadas pelos países isolados e de pequena dimensão. A actual produção da
CECAFEB de 6 toneladas de café verde ainda é muito baixa em relação à meta das 40 toneladas.
Havendo compradores internacionais interessados em participar neste empreendimento a um preço
de compra mais elevado, e com o apoio continuado do PAPAFPA, a CECAFEB deverá ter
condições de trabalho para suportar os 2 a 3 anos seguintes ao plantio de novos arbustos de café
sem produção, e até que atinjam a fase de produção plena 5 anos após a replantação. Nessa altura a
CECAFEB deve estar suficientemente sólida para começar a exportar a uma escala maior e atingir a
sustentabilidade financeira.
6.3.2 Pimenta e baunilha
Enquadramento
301. A cooperativa agrícola de exportação de pimenta orgânica CEPIBA foi criada no final
de 2007, utilizando financiamento do PAPAFPA. A CEPIBA trabalhou inicialmente com 8
comunidades e cerca de 115 agricultores, atingiu as 27 comunidades e 290 agricultores em
2011, e caiu em 2012 para 26 comunidades, mas registando um aumento de membros para
344 agricultores. Uma comunidade foi excluída da cooperativa em 2012, após ter recebido apoio
total (insumos, equipamentos e assistência técnica) da CEPIBA e não ter entregue qualquer
produção à cooperativa em dois anos consecutivos.
302. O único comprador final, a empresa francesa Hom et Ter, contrata um preço mínimo
(fixado unilateralmente) e está disposta a comprar até 80 toneladas de pimenta orgânica. A
Hom et Ter não fornece qualquer assistência técnica, mas envia sacos para a exportação da
116
produção, bem como geradores e outros equipamentos para as comunidades de agricultores que
trabalham com CEPIBA.
303. A plantação e exportação de baunilha orgânica foi tentada durante um período inicial
semelhante ao da pimenta orgânica, mas constatou-se não ser uma linha viável de
investimento. Considerou-se que o contexto agro-ecológico de STP não era o mais adequada para
dar continuidade à plantação de baunilha para fins comerciais.
Resultados positivos
304. A CEPIBA iniciou as suas operações em 2008 e conseguiu aumentar as exportações de
pimenta orgânica em resposta ao aumento de preços de exportação até 2011, como mostra o
Quadro 20. A produção e exportação caíram fortemente em 2012, como consequência directa de
uma praga de insectos ("cochonilha", como é conhecido localmente) que não pode ser
atempadamente prevenida ou tratada. Tal pode estar relacionado com o facto de que actualmente
não está disponível apoio de técnico sénior residente para o cultivo da pimenta orgânica para esta
cooperativa.
Quadro 20: Exportações de pimenta biológica pela CEPIBA de 2008 a 2012
Fonte: Estimativas da missão
Desafios – actuais e futuros
305. As operações da CEPIBA estão ainda longe de serem financeiramente sustentáveis. Em
2012, a área de plantio de pimenta orgânica foi de 67ha, o que contrasta com a meta da
sustentabilidade financeira de 120ha. A sustentabilidade financeira exigiria a exportação de 20
toneladas de pimenta, um número muito distante da máxima produção de 6 toneladas alcançada em
2011, e que não pode ser mantida em 2012. Estes números apontam para a necessidade de melhorar
a produtividade, além de - talvez mais urgente ainda - aumentar a área de plantio. Na verdade, o
plantio de novos arbustos de pimenta tem sido uma preocupação constante da CEPIBA, que tem
igualmente investido fortemente em assistência técnica, insumos e equipamentos (tais como estacas
para suportar plantas ou camiões e tractores para o transporte de trabalhadores, plantas e produção).
306. Da mesma forma que para o cacau, o investimento no plantio de novos arbustos de
pimenta para aumentar a densidade de árvores e a produtividade dentro da área de plantação
não é imediatamente visível. As jovens árvores de pimenta levam pelo menos três anos a
117
tornarem-se produtivas, e cerca de cinco anos para que atinjam a máxima produtividade. Até lá, as
árvores jovens são muito sensíveis às secas, um efeito perverso que matou entre 33% e 90%
(dependendo da comunidade) de plantas jovens durante a seca de 2010.
307. As melhorias na infra-estrutura de irrigação são essenciais para colher os frutos do
investimento no aumento da produtividade da plantação de pimenta. Ainda que o PAPAFPA
tenha investido recursos substanciais no fornecimento às cooperativas de agricultores de insumos,
equipamentos e assistência técnica, a irrigação é um requisito fundamental para que a exportação
agrícola venha a ter sucesso. A infra-estrutura de irrigação existente é altamente deficiente e ainda
data dos tempos coloniais. As plantações de pimenta, como as de cacau, e os esforços de
investimento em novas árvores e maior densidade de árvores foram severamente afectados pelos
últimos anos de seca. No estádio actual de investimento feito pelas cooperativas de agricultores,
seria decisivo o investimento em infra-estruturas de irrigação, como forma de aumentar a produção.
308. A CEPIBA enfrenta desafios em termos de apropriação pelos agricultores, uma vez
que uma parte dos seus membros opta por vender a sua produção no mercado interno em vez
de entregá-la à cooperativa para exportação. Os agricultores que trabalham com a CEPIBA
pagam apenas 10% do custo de insumos (como novas plantas, estacas para suportar plantas novas e
velhas, e suporte técnico) sendo os restantes 90% pagos pelo PAPAFPA. Beneficiam igualmente de
infra-estruturas da CEPIBA (tais como transporte, pessoal para processar, secar e preparar a
pimenta para ser exportada), recursos que consomem cerca de metade da receita de exportação.
Como os preços internos da pimenta (independentemente da sua origem orgânica ou convencional)
são de 50 % a 100 % superiores aos pagos pela cooperativa, os agricultores por ela apoiados
preferem muitas vezes vender directamente no mercado interno. 45 Isto deve ser considerado como
um sinal de que a CEPIBA não está a ser capaz de garantir um bom preço de exportação, o que não
é surpreendente dada a sua falta de capacidade de gestão e poder de negociação, dependente da
pequena dimensão da sua produção e dos custos significativos envolvidos no transporte para
exportação. Outra possibilidade é a de que a receita não esteja a ser bem gerida e que o montante
pago aos agricultores da cooperativa possa ser aumentado mesmo na configuração actual. Em
qualquer caso, a sustentabilidade e o crescimento das exportações de pimenta orgânica em STP
parecem estar altamente dependentes da possibilidade de pagar preços mais elevados aos
agricultores pela sua produção.
309. De uma forma geral, a linha de promoção da exportação de pimenta orgânica precisa
sobretudo de maior investimento em recursos humanos, tanto técnicos como administrativos e
de gestão, para se tornar viável. As instalações actuais não serão provavelmente suficientes para
suportar o aumento da produção, mas a necessidade actual mais importante identificada pela
CEPIBA são recursos humanos. Como é referido no relatório anual do PAPAFPA de 2011, não há
hoje nenhum especialista sénior residente em produção de pimenta orgânica na estrutura da
CEPIBA. O presidente da cooperativa tem que dividir-se entre o plantio de novas plantas, a gestão
da cooperativa e o atendimento aos visitantes. O pessoal de apoio é também muito limitado e tem
pouca formação técnica para a preparação de pimenta orgânica de qualidade. Há igualmente falta de
apoio administrativo e de gestão: aparentemente, os preços de exportação são ditados pelo único
comprador internacional sem que ninguém na cooperativa tenha a noção se os preços que estão a
45
A CEPIBA paga 200.000 dobras por Kg de pimenta fresca, enquanto que o preço no mercado interno é com
frequência de 300.000 a 400.000 dobras por Kg.
118
ser pagos são próximos àqueles praticados nos mercados internacionais. Além disso, os registos
sobre o volume e preço das exportações não são de fácil acesso, e os preços a serem pagos aos
agricultores não ficaram claramente visíveis. O poder de negociação, a organização e a
transparência, que são alguns dos pontos fortes do modelo cooperativo agrícola, sofrem
naturalmente com a falta de recursos humanos na CEPIBA e esta característica é susceptível de
limitar a confiança, a apropriação e o interesse na adesão dos agricultores produtores de pimenta.
Em última instância, a menos que haja claro investimento no pessoal e organização da CEPIBA,
esta poderá não ser viável, apesar do seu reconhecido potencial.
6.3.3. Óleo de palma
Enquadramento
O óleo de palma foi uma das principais exportações agrícolas de STP desde meados dos anos
1980 até o início dos anos 2000. Uma produção de óleo de palma na ordem das 2.000 toneladas de
óleo de palma por ano foi atingida pela empresa pública Emolve a partir de uma plantação de
600ha. Esta empresa foi fundada em 1983 e fechou as portas em 2009, quando as palmeiras
deixaram de ser produtivas e a fábrica da empresa entrou em franca degradação.
310. A Agripalma é uma empresa criada em 2009 para renovar a antiga exploração de óleo
de palma Emolve no sul da ilha de São Tomé e promover as exportações de óleo de palma. O
grupo belga Socfinco detém 88% da propriedade, sendo os restantes 12% propriedade do Estado. O
investimento total previsto entre 2010 e 2013 na plantação de palmeiras, instalações de
processamento e infra-estrutura social era de 8 milhões de euros. A Agripalma emprega
actualmente 400 trabalhadores nas plantações, dos quais 200 são trabalhadores temporários.
311. O plano de negócios inicial apresentado pelo Agripalma incluiu cerca de 30 milhões de
dólares US de investimento só em fábricas de processamento. Uma a ser implantada em São
Tomé para servir 3.225 ha de plantações (1.725 ha de plantação própria da Agripalma e 1.500 ha de
plantações familiares) e outra a ser instalada no Príncipe. Os 1.275 hectares de plantação de
palmeiras de dendém projectados para a ilha do Príncipe não poderão ser realizados devido à
resistência local no que toca as questões ambientais. O Governo tem até agora alocados 1.600 ha na
ilha de São Tomé, onde já foram plantadas novas palmeiras, e espera-se que venha a atribuir cerca
de 1400 ha adicionais para compensar a área que não pode ser obtida no Príncipe.
312. A Agripalma visa o processamento de óleo de palma a partir da produção de pequenos
agricultores que exploram cerca de 1.500 ha de pequenas plantações de palmeiras. O principal
obstáculo para atingir este objectivo é semelhante ao relatado pelas cooperativas de agricultores de
cacau e pimenta. Os pequenos agricultores não têm meios financeiros para a compra de novas
palmeiras para replantio, de insumos (como fertilizantes, insecticidas e fungicidas) e assistência
técnica. Seria necessário realizar este tipo de investimento, a fim de melhorar a produtividade para
níveis correctos. No entanto, estes agricultores não têm acesso ao crédito. Uma alternativa possível
seria a Agripalma fornecer-lhes estes insumos directamente, recuperando-os a partir das receitas
finais dos agricultores -, mas este acordo só poderia ser implementado se os contratos de
exclusividade entre a Agripalma e os agricultores forem revistos de modo a que tal seja exequível
no actual quadro jurídico para evitar problemas de risco moral. A Agripalma não está disposta a
fornecer insumos aos pequenos agricultores sem garantias legais para a execução dos contratos de
119
exclusividade e está à procura de credores dispostos a apoiar os pequenos agricultores de palmeira
de dendém.
Preocupações ambientais
313. A exploração de óleo de palma levanta várias questões ambientais que não foram
abordadas num plano de compensação do impacto ambiental. O plano de negócios original
fornecido pela Agripalma à nossa equipa não inclui um plano de compensação do impacto
ambiental, apesar de terem sido dadas algumas explicações a respeito de estratégias práticas de
compensação já em implementação.
314. A fauna e a flora foram severamente afectadas pelas vastas operações de replantio de
palmeiras pela Agripalma, localizadas na fronteira da reserva natural Obô. Dado o número
particularmente elevado de espécies raras da flora na reserva natural Obô, esta foi reconhecida em
1988 como a segunda mais importante floresta africana em termos de biodiversidade no conjunto
das 75 florestas africanas classificados. A Agripalma abateu grandes áreas de árvores (1.600 ha)
para plantar novas palmeiras na nova área de exploração de óleo de palma. O método escolhido
para plantar as novas árvores foi o de cortar toda e qualquer árvore e limpar toda a vegetação
existente na nova área de plantação. Esta abordagem levou à perda de muitos animais e árvores na
beira da reserva natural Obô, que deveria estar sujeita a regras rígidas de protecção ambiental. Os
novos esforços de plantação deverão ser monitorizados mais de perto para assegurar o seu
cumprimento.
315. Outra preocupação ambiental provocada pela exploração de óleo de palma da
Agripalma é a necessidade de deixar uma distância de segurança entre as plantações de
palmeiras e as linhas de água. Isto é de particular importância em STP, onde as inundações
fluviais têm sido uma preocupação constante para o Governo. Especialistas do Banco Mundial
recomendam que uma distância de salvaguarda de 100 metros seja deixado entre qualquer rio e as
plantações, o que não parece ter sido sistematicamente posto em prática pela Agripalma. Mais uma
vez, na concretização de plantações adicionais o cumprimento destas regras deve ser monitorizado
de perto.
316. As palmeiras são muito exigentes e rapidamente exaurem os solos, contribuindo para a
sua erosão. É muito difícil fazer crescer outras culturas numa plantação de palmeiras, embora a
Agripalma esteja a complementar a plantação de palmeira com a leguminosa Pueraria, o que
contribui para a fertilização do solo.
6.3.4 Flores exóticas e frutos tropicais frescos
Enquadramento e potencial de exportação
317. Dada a diversidade de microclimas em São Tomé e Príncipe, há várias áreas ideais
para o cultivo de flores exóticas e frutas tropicais com elevado valor e que podem ser
exportadas para mercados de nicho no estrangeiro. Em concreto, há várias áreas menos
adequadas para a produção de outras culturas de exportação como o cacau ou o café, que poderiam
ser usadas para a plantação de frutas tropicais como maracujá, goiaba, graviola46 ou safu, que são
46
Este fruto é também conhecido como “sape-sape” em português.
120
leves e têm um elevado valor internacional, o mesmo sendo verdade para flores exóticas cultivadas
em São Tomé. Algumas das áreas onde estas novas linhas de exportação poderiam ser lançadas são
por exemplo o centro ou sul húmidos montanhosos da ilha de São Tomé e algumas áreas na ilha do
Príncipe. 318. A exportação de flores exóticas a partir da ilha de São Tomé registou já algum sucesso. A bem sucedida operação começou em 2000 com a criação da empresa Flora Speciosa, mas que
mais recentemente entrou em colapso (como resulta do Quadro 2). A Flora Speciosa aplicou um
modelo de negócio em que as suas exportações eram constituídas por flores de qualidade
produzidas por agricultores a quem prestou assistência técnica. A queda nas actividades de
exportação foi sem dúvida devida às dificuldades impostas pelo transporte aéreo. Esta experiência
destaca a vulnerabilidade deste tipo de exportação de produtos frescos face ao transporte aéreo, que
precisa ser negociado e regulamentado de maneira a criar condições favoráveis à viabilização de
exportações com estas características.
Gráfico 52: Exportações de Flores em STP de 2000 a 2011 (em toneladas)
Fonte: Instituto Nacional de Estatística, STP.
6.3.5 Um balanço: EDIC 2006
319. A situação do sector agrícola em 2005 descrita pelo EDIC anterior mudou
substancialmente. O grande aumento de preços internacionais do cacau, seguido pela criação de
cooperativas de agricultores de cacau orientadas para a exportação e pela chegada de investidores
estrangeiros a este mercado, tem levado a investimentos e à renovação de muitas plantações de
cacau. Esta mudança não contribuiu em si mesmo para a diversificação agrícola. No entanto, o facto
de o preço de importação de produtos alimentares estar igualmente em curva ascendente levou a um
aumento na produção de culturas tradicionais, tais como o inhame ou a mandioca.
320. Conforme descrito pelo EDIC em 2005, a substituição de culturas de exportação pela
produção de horticultura ainda continua a verificar-se até certo ponto, no caso das plantações de
-
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
121
café. A cooperativa de agricultores de café orientada para as exportações não conseguiu negociar
um preço suficientemente elevado para o café que vende, de modo que muitos pequenos
agricultores não estão persuadidos das vantagens da adesão à cooperativa, e em vez disso preferem
plantar hortícolas, como repolho ou cenouras, nos seus terrenos. Noutros casos, os pequenos
agricultores deixam simplesmente os seus terrenos ao abandono.
321. Em relação às possibilidades de modelo de exportação descrito no EDIC anterior, a
associação de pequenos produtores locais é o modelo dominante no panorama actual do sector
agrícola. De facto, em vários sectores incluindo o cacau, o café e a pimenta, foram criadas
cooperativas de agricultores mais ou menos bem sucedidas, que estão hoje em dia a exportar para
nichos de mercado internacionais de alta qualidade. Foram suficientemente bem sucedidas a ponto
de uma delas ter alcançado a sustentabilidade financeira em poucos anos.
6.3.6 Acções a implementar: EDIC 2013
322. A promoção da diversificação das exportações agrícolas deve estar alinhada pela
estratégia global da promoção de exportações para STP de visar mercados topo de gama. A
diversificação agrícola orientada para a exportação deve visar a exportação de culturas de qualidade
com elevado valor que possam ser vendidas em nichos de mercado internacionais. Esta é a única
possibilidade de compensar os significativos custos fixos associados à produção em pequena escala
e os consideráveis custos de transporte associados à insularidade e ao isolamento geográfico do
país. Promover a exportação de café orgânico e de pimenta orgânica tem constituído nos últimos
anos um valioso esforço de diversificação, mas com um limitado sucesso até o momento.
323. Promover a activação efectiva de uma Agência Nacional para a Promoção de
Exportações e Investimento Estrangeiro que melhore o poder negocial das cooperativas de
agricultores orientadas para a exportação. As cooperativas de agricultores orientadas para a
exportação têm vindo a desenvolver a produção de café e pimenta orgânicos. O seu sucesso foi
contudo muito limitado por não terem sido capazes de estabelecer uma posição topo de gama nos
mercados internacionais, e terem pouco poder negocial na fixação de preços e outros benefícios
(tais como assistência técnica, equipamentos ou custos de certificação orgânica) com os seus únicos
compradores finais.
324. As cooperativas orientadas para as exportações devem obter apoio continuado a fim de
lhes permitir alcançar sucesso. Obrigadas a assegurar compradores finais adicionais e termos
comerciais mais positivos, as cooperativas de café e pimenta, bem como quaisquer novas
cooperativas destinadas à exportação de frutas frescas e flores, vão precisar de mais apoio técnico e
financeiro que garanta um modelo de organização eficaz e os investimentos necessários para
aumentar o número de cooperados, e modernizar os terrenos.
325. São essenciais as melhorias na infra-estrutura de irrigação que permitam colher os
frutos do investimento no aumento da produtividade das plantações de pimenta. A infra-
estrutura de irrigação existente é muito deficiente e data ainda do tempo colonial. As
plantações de pimenta em geral e os esforços para investir em novos arbustos e maior densidade de
plantio foram severamente afectados pelos últimos anos de seca. No estádio actual de investimento
122
pelas cooperativas de agricultores, é crítico investir em infra-estruturas de irrigação como forma de
aumentar a produção.
326. A diversificação adicional de exportações requer investimentos complementares em
infra-estruturas de transporte. A UE patrocinou um importante trabalho de reconstrução de
estradas no passado recente. Mas é necessário investimento adicional não apenas em estradas, mas
também no porto e transporte marítimo bem como no transporte aéreo, para facilitar as exportações
de café, pimenta e flores e frutas frescas. Com efeito, para que este último tipo de exportação seja
viável, o transporte aéreo terá de ser negociado e regulamentado de maneira a criar condições
suficientemente favoráveis.
327. Uma nota final é devida ao facto de que a fauna e a flora precisam ser protegidas de
danos ambientais causados por novos investimentos feitos no país. Os planos de redução e
compensação dos impactos devem ser exigidos a todos os novos investidores, sobretudo no caso da
exploração do óleo de palma, e especialmente se esta ficar na fronteira com alguma reserva natural,
como o Parque Obô, ou junto de rios sujeitos a inundações em passado recente.
6.4 Sector das Pescas
6.4.1 Situação actual
328. A pesca é muito importante para a vida dos cidadãos de STP, mas o sector das pescas é
maioritariamente composto por infra-estrutura tradicional de pesca de pequeno porte. Este
sector emprega cerca de 30.000 pescadores cujas famílias estão de um modo geral entre as mais
pobres do país. O peixe é responsável por cerca de 80 por cento do consumo de proteína animal
pela população. Devido à natureza muito frágil da infra-estrutura de pesca tradicional, que
representa a quase totalidade da capacidade de pesca nacional, verifica-se actualmente um
empobrecimento relativo dos recursos de pesca junto à costa. Na verdade, cerca de 2.000 a 3.000
pequenas embarcações realizam mais de 90% da pesca. A excepção é constituída por cerca de vinte
barcos de pesca semi-industrial com 16 a 20 metros em todo o país, o que ainda assim não lhes
permite aventurar-se muito longe da costa.
329. A quase ausência de conservação, processamento e distribuição de pesca cria sérios
constrangimentos ao desenvolvimento do sector das pescas. A pesca excede muitas vezes a
procura local e é simplesmente desperdiçada devido à falta de capacidade para distribuí-la até
outras aldeias onde possa haver procura. O excesso de produção tem também a ver com a pobre
infra-estrutura para a conservação do pescado, incluindo uma quase total falta de instalações de
refrigeração. A criação de capacidades de transformação de alimentos pode gerar valor
acrescentado e emprego produtivo para o sector.
330. STP assinou acordos de pesca, nomeadamente com a UE e com o Japão. Por exemplo, o
acordo assinado em 2007 com a UE foi feito contra uma compensação anual de EUR 663.000 para
essa concessão, além das taxas de licenciamento pagas pelos armadores. No entanto, as autoridades
não têm capacidade para controlar a pesca industrial e não há forma efectiva de verificar o
cumprimento deste acordo por barcos de pesca estrangeiros.
123
6.4.2 Um balanço: EDIC 2006
331. Não tem havido muito progresso relativamente à descrição do sector das pescas em
São Tomé e Príncipe em relação a 2005, tal como fornecida pelo EDIC. A situação actual
descrita na secção anterior e na recente ENRP II (2012) é muito semelhante à identificada em 2005,
e pouco progresso foi feito no sentido de alcançar a sustentabilidade do sector das pescas no país.
332. Verificaram-se algumas excepções positivas, na sua maioria descoordenadas e a
criarem problemas próprios. Uma evolução positiva recente foi a abertura de um Centro de
preservação (refrigeração) de pescado inaugurado em Outubro 2012 na aldeia de Neves, financiado
pela cooperação espanhola. Outro desenvolvimento positivo esperado num futuro próximo é a
doação por Taiwan de um barco semi-industrial. Os problemas colocados por este tipo de
iniciativas têm a ver com sua natureza descoordenada e com o facto de que vai ser difícil assegurar
a manutenção de investimentos isolados como estes.
6.4.3 Acções a implementar: EDIC 2013
333. Deveria ser dada prioridade ao investimento na melhoria das embarcações
tradicionais. Adicionar estabilizadores (feitos de materiais ecológicos) aos barcos tradicionais é
uma maneira simples de torná-los mais seguros e permitir ao pescador tradicional aventurar-se mais
longe da costa, onde os recursos de pesca possam estar sob menor pressão.
334. A adopção de um modelo de pesca cooperativa poderia constituir uma forma bem
sucedida de organização futura. A criação de associações de pesca com capacidade financeira
para comprar barcos em fibra de vidro com capacidade para uma tripulação de 3 a 5 pescadores
permitiria uma pesca segura mais longe da costa, aumentando assim a oferta potencial de pescado e
gerando emprego adicional.
335. A criação de meios de transformação de alimentos pode gerar valor acrescentado e
emprego produtivo para o sector das pescas. Em particular, se o país aumentasse a oferta de
pescado (que já ultrapassa a procura local, dada a falta de transporte e infra-estrutura de
preservação), seria fundamental promover uma indústria ligeira de preservação e transformação de
alimentos. Esta indústria pode estar direccionada a clientes tais como hotéis, a rede escolar
nacional, as rações para animais a partir de milho e peixe, e para o consumo interno. Neste cenário,
a criação de uma tal indústria ligeira ligaria o sector primário ao sector de serviços, e serviria como
apoio e complemento à exportação de serviços, tais como a indústria do turismo. Serviria
igualmente como instrumento para a segurança alimentar e para a redução da dependência das
importações de alimentos, permitindo ao mesmo tempo a criação de emprego. De acordo com um
estudo sobre a introdução de uma fábrica de conservas na ilha de São Tomé, fornecido pela ONG
Marapa, esta parece ser uma estratégia viável de acordo com o estudado.
336. A atenção e os recursos financeiros imediatos para o controlo das fronteiras marítimas
são igualmente necessários. Tudo aponta para que uma grande parcela dos recursos pesqueiros de
STP esteja a ser extraída por barcos estrangeiros sem licença, em águas profundas. A guarda
costeira nacional não tem barcos que lhe permitem limitar este fenómeno, e o reforço da sua
capacidade seria uma forma de promover a sustentabilidade futura da pesca em águas de STP.
124
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