São José do Rio Preto, terça-feira Editais Publicidade legal BMUNICIPIO DE SUZANO nesta S. M....

JornalSão José do Rio Preto, terça-feira

31 de março de 2020

B1

Anuncie: 17. 3022-7234 / 3353-2447Atendimento: Segunda à sexta-feira 8hs às 19hs / Sábado das 9hs às 14hs

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DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOSCOMUNICADO

NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA CONTRATADA: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELIEMPENHO 5626/20 E 5628/20Notifi co Derradeiramente o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das pe-nalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendi-mento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMCOMUNICADO2ª NOTIFICAÇÃO CONTRATADA: INTERCLIMA ANDRADINA AR CONDICIONADO LTDA EPPCONTRATO Nº PRE/0186/17Considerando manifestação da Ger. de Manutenção, quanto à não resolutividade em tempo hábil para a manutenção dos equipamen-tos relacionados nos chamados em aberto ID: 24871 E 24763. Considerando o Anexo I, TR, do edital do processo licitatório, item 3 subitem 3.2 e item 5 subitem 5.2, 5.6 e 5.7. Fica a contratada supramencionada NOTIFICADA a PRESTAR ESCLARECIMENTOS E REGULARIZAR OS CHAMADOS EM ABERTO, no prazo de 48 horas, contados do recebimento desta, de forma a dar real cumpri-mento ao processo licitatório. O não cumprimento do prazo estabe-lecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucio-nais. – SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: AGFA HEALTHCARE IT BRASIL SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDACONTRATO INL/0003/19Considerando edital do processo licitatório quanto à regularidade fi scal do licitante em seu Título VI, item 1.2, alínea”c”, bem como previsão contratual em sua Cláus. 7ª, Item 7.4. Fica o representante legal da empresa supramencionada NOTIFICADO para apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTÁRIOS MOBILIARIOS DO MUNICIPIO DE SUZANO nesta S. M. Saúde, no prazo de 05 dias úteis, contados do recebimento desta, de forma a dar real cumpri-mento ao processo licitatório, estando a contratada sujeita à apli-cação das penalidades contratuais que podem, inclusive, culminar na rescisão unilateral do contrato. Concedemos o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. - SMS – DADMCOMUNICADONOTIFICAÇÃOCONTRATADA: ANDERSON ALBERTO ROSATI MEEMPENHOS 5713/20 E 5716/20CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDAEMPENHOS 5652/20, 5653/20 E 5827/20CONTRATADA: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.EMPENHO 5657/20 E 5954/20CONTRATADA: JOSE DOMINGOS GIMENES MEEMPENHO 5908/20

CONTRATADA: CASA DA SOGRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME EMPENHO 5965/20CONTRATADA: BIOBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAEMPENHO 5964/20CONTRATADA: LICIT RIB COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA EPP EMPENHO 5962/20CONTRATADA: DUPAC COMERCIAL EIRELI EPPEMPENHOS 5958/20 E 5960/20CONTRATADA: FLASH COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI EPPEMPENHOS 1724/20, 1731/20 E 1744/20Notifi co os representantes legais das contratadas, para entregarem no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do rece-bimento desta, a totalidade dos empenhos em epígrafe. O não cum-primento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penali-dades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADMDESPACHODespacho De Dispensa E Ratifi cação (art. 26 LF 8.666/93)Dispensa De Licitação Nº 15/20Contratada: ORION FARMACEUTICA LTDA Objeto: Fornecimento de 250 unidades de “Oxímetros Digitais de dedo”, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da disseminação do “CORO-NAVIRUS”.. Fundamento: Art. 4° da LF 13.979/20 cc Art 24, IV da L.F 8.666/93. SMS. Aldenis A. Borim.EXTRATO1º Termo Aditivo ContratualPregão Eletrônico Nº 697/18Contrato: PRE/0037/18Contratada: Fernanda S. Custódio Fisioterapia MENos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 04 meses, o prazo de vigência do contrato supramencionado. SMS.EXTRATO2º Termo Aditivo ContratualPregão Eletrônico Nº 002/19Contrato: PRE/0060/19Contratada: Fernanda S. Custódio Fisioterapia MENos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 04 meses, o prazo de vigência do contrato supramencionado. SMS.EXTRATO 2º Termo Aditivo ContratualPregão Eletrônico Nº 21/18Contrato: PRE/0043/18Contratada: Compac Rental Eireli EPPNos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato supramencionado. SMSG. Ulisses R. de AlmeidaEXTRATO1º Termo Aditivo ContratualTomada de Preços Nº 011/19Contrato: TOP/0026/19Contratada: Madri Iski Construções EireliNos termos do art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, fi ca acrescido em aproximadamente 37,95053% e fi ca suprimido em aproximadamen-te 13,30705%, ambos do valor inicial do contrato supramencionado. SME. Sueli P. A. Costa

EXTRATO 2º Termo Aditivo ContratualPregão Eletrônico Nº 52/19Contrato: PRE/0110/19Contratada: Kaio H. dos Santos Souza EireliNos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, fi ca prorrogado por mais 03 meses, o prazo de vigência do contrato supramencionado. SMAA. A. Pedro P. Junior.EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020ATA Nº 0253/20CONTRATADA: INDUSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA MEOBJETO: Fornecimento de materiais de construção – Valores Unitários – Item 02 - R$9,97; Item 07 - R$23,59; Item 08 – R$11,88; Item 09 – R$21,54; Item 10 – R$33,94; Item 11 – R$13,94 – SMAURB – Kátia Regina P. Casemiro – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020ATA Nº 0254/20CONTRATADA: R.D. VELANI ELETRICA EPPOBJETO: Fornecimento de materiais de construção – Valores Unitários – Item 03 - R$9,91; Item 04 - R$12,70; Item 05 – R$14,65; Item 06 – R$17,30 – SMAURB – Kátia Regina P. Casemiro – Prazo de vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2020ATA Nº 0255/20CONTRATADA: TUBOS E CONEXÕES AMARAL – COM. DE MAT. PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPPOBJETO: Fornecimento de materiais de construção – Valores Uni-tários – Item 01 - R$48,98; Item 12 - R$33,60 – SMAURB – Kátia Regina P. Casemiro – Prazo de vigência: 12 meses.

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

COMUNICADORETOMADA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 712/2019 – PROCESSO Nº 15.811/2019. Objeto: Registro de preços para aquisição de material hospitalar (algodão, atadura e outros) para a Secretaria Municipal de Saú-de. Fica designada a data da sessão de retomada do pregão em epígrafe para o dia 01/04/2020 às 09:30hs para continuidade dos trabalhos. – Lucia Helena Antonio - Pregoeira.COMUNICADORETIFICAÇÃO DE EDITAL E REDESIGNAÇÃO DE DATAPROCESSO n. 1873/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO n. 76/2020Objeto: Registro de preços para contratação de prestação de servi-ços de roçada e jardinagem com fornecimento de materiais e mão de obra. Secretaria Municipal de Assistência Social.Fica retifi cado o item 2.1, do Capítulo 2 do MEMORIAL DESCRITI-VO (Elaborado pela S.M. Assistência Social). A fi m de que não se alegue prejuízo à formulação da proposta, fi ca devolvido o prazo, da seguinte forma: o recebimento das propostas dar-se-á até o dia 14/04/2020 às 08:30h e abertura a partir das 08:32h. O inteiro teor da retifi cação fi ca disponibilizado no Portal de Compras desta Prefeitura, https://compras.empro.com.br/WBC6/.

DECRETO Nº 18.578DE 27 DE MARÇO DE 2020.

Alteração orçamentária

PREFEITO EDINHO ARAÚJO, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de acor-do com o artigo 6º da Lei nº 13.369 de 29 de novembro de 2019,D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.982.224,99 (oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais, noventa e nove centavos), para reforço de dotação orçamentária a seguir descrita:I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEFicha 250 R$ 450.000,00Programa 08 – Gestão do SUS no município07.001.10.304.0008.2050.3390.39.03 – Outros serviços de tercei-ros pessoa jurídicaII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFicha 386 R$ 100.000,00Programa 02 – Suporte administrativo10.001.15.122.0002.1001.4490.51.01 – Obras e instalaçõesIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 279 R$ 8.432.224,99Programa 02 – Suporte administrativo09.001.12.122.0002.2001.3390.39.01 – Outros serviços de tercei-ros pessoa jurídicaArt. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º decorrem da anulação parcial de dotação orçamentária a seguir descrita, nos termos do que dispõe o inciso III §1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64:I – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEFicha 253 R$ 450.000,00Programa 08 – Gestão do SUS no município

B-2 JornalSão José do Rio Preto, terça-feira31 de março de 2020

07.001.10.304.0008.2050.4490.52.03 – Equipamentos e material permanenteII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASFicha 397 R$ 100.000,00Programa 4 – Obras de Infraestrutura Urbana10.001.15.451.0004.1010.4490.51.01 – Obras e instalaçõesIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 281 R$ 4.327.157,53Programa 02 – Suporte administrativo09.001.12.122.0002.2001.4490.52.01 – Equipamentos e material permanenteIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 180 R$ 2.503.680,00Programa 13 – Ensino Municipal09.002.12.361.0013.2001.4490.52.01 – Equipamentos e material permanenteV – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha 518 R$ 1.601.387,46Programa 13 – Ensino Municipal09.002.12.361.0013.1019.4490.51.01 – Obras e instalaçõesArt. 3º Ficam compatibilizadas as Peças Orçamentárias – PPA 2018/2021 e LDO 2020, nos mesmos moldes e naquilo que for per-tinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Dr. Lotf João Bassitt”, 27 de março de 2020, 168º Ano de Fundação e 126º ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.PREFEITO EDINHO ARAÚJOISRAEL CESTARI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOANGELO BEVILACQUA NETOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDAADILSON VEDRONIPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIORegistrado no Livro de Decretos e, em seguida publicado por afi xa-ção na mesma data e no local de costume e pela Imprensa local.

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto

PARECER DO CONSELHO FISCALAos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sede da autarquia RIOPRETOPREV, sito à Rua General Glicério, nº. 3553 (Centro), em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar 139/2001, deliberou, à distância, o Conselho Fiscal, composto pelos Membros: Maria Ines Spinelli Arantes, José dos Santos Filho, Carlos Alberto Martinelli e Nazir Tarraf. Dando início aos trabalhos, foram discutidas as peças que compõem as demonstrações contábeis do exercício de 2019. Em seguida, foi avaliado o relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis (opinião com ressalvas), emitido pela empresa Empresa Award Auditores Independentes. Realizada a verifi cação dos balanços orçamentário, fi nanceiro, patrimonial e econômico, das demonstrações da receita e despesa, segundo a categoria econômica, demonstração das variações patrimo-niais e demais documentos contábeis, e amparados pelo relatório supramencionado, o conselho deliberou, por unanimidade, pela APROVAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS FINDAS EM 31/12/2019, com as mesmas ressalvas indicadas pelos auditores independentes. O conselho deliberou ainda por solicitar a Diretoria da RIOPRETOPREV que adote medidas saneadoras para: a) ade-quar a contabilização dos investimentos, conforme apontado pelos auditores independentes. Nada mais havendo a tratar, o conselho deu por encerrada a reunião, e determinou a elaboração do presen-te parecer, que depois de lido e achado conforme, vai assinado por todos os conselheiros. Para constar, eu Adriano Antônio Pazianoto, ___________________, lavrei o presente parecer.

Carlos Alberto Martinelli José dos Santos Filho

Nazir Tarraf Maria Ines Spinelli Arantes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATOProcesso Administrativo nº 04/2020 - Dispensa de Chamamento Público. Justifi cativa para dispensa do chamamento público com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, destinada a execução do Serviço de Proteção em situação de Calamidades Públicas e Emergência para pessoas em situação de rua. A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribui-ções e competências, e em atendimento às disposições do inciso VI, do art. 30 da Lei Federal n.º 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 2015, bem como, da Resolução CNAS n.º 21/2016 e no âmbito do município de São José do Rio Preto, o inciso IV do art. 35, do Decreto 17.708 de 2017, alterado pelo Decreto nº 17.723 de 2017, apresenta os relevantes fundamentos que justifi ca a dispensa de chamamento público para execução do Serviço/Programa.Objeto: Assegurar proteção em face da situação de calamidade pú-blica e da emergência para a população em situação de rua, tendo em vista a pandemia referente ao COVID – 19. Tipo de Parceria: Termo de Colaboração Organização da Sociedade Civil - OSC: Associação Lar São Fran-cisco de Assis na Providência de Deus. CNPJ/MF: 53.221.255/0062-62Endereço: Avenida Benedito Rodrigues Lisboa, 400 – Bairro São Francisco - Município de São José do Rio Preto/SP. CEP. 15.086-000Valor da Parceria: até R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais), com recurso Municipal. Vigência do Termo de Colaboração: 90 dias podendo ser prorro-gado caso haja necessidade. Gestor da Parceria: Ana Cristina Fiori dos Santos Voltani.

A escolha da Associação Lar São Francisco de Assis para execu-ção do Serviço deu-se considerando que ela possui experiência na execução de serviços na área de assistência social desde a sua fundação em setembro de 1985. A Associação é uma Organiza-ção fi lantrópica, de direito privado, com fi ns não econômicos, que tem dentre suas fi nalidades abrigar e acolher a população de rua, migrantes, imigrantes e transeuntes carentes. O bom trabalho e a administração segura, fez com que a Associação se transformas-se em uma das maiores entidades fi lantrópicas do Estado de São Paulo, que hoje conta com mais de 60 obras sociais em todo o país. Destas 51 estão no estado de São Paulo, sendo 7 no municí-pio de São José do Rio Preto.Dentre suas obras, está o Lar Bom Samaritano na Providência de Deus, localizado em Lins, interior de São Paulo, que tem por objetivo cuidar, abrigar e alimentar pessoas em situação de rua, migrantes e famílias empobrecidas. Mais que acolher o migrante/ itinerante por uma noite, o Lar Bom Samaritano trabalha para que

ele tenha chances reais de recomeçar uma vida nova recuperar a auto-estima, além de tentar restabelecer os vínculos familiares, a fi m de que o migrante possa voltar a conviver em seu círculo social. O local tem capacidade para abrigar até 30 pessoas que recebem condições para banho, produtos para higiene pessoal, alimentação e pouso. Além do mais, a Organização manifestou interesse em executar as atividades objeto do plano de trabalho proposto e apresentou a documentação requisitada, para o desenvolvimento das atividades previstas na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas e de que a organização não está impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria com órgão públicos e que, portanto, não se submete as vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.Mediante o exposto, e em face da inegável relevância social e da reconhecida expertise da Organização em prestar serviços de as-sistência social e saúde, apresento os relevantes fundamentos para a dispensa de chamamento público, com vistas à celebração de parceria, como forma de assegurar atendimento imediato a popula-ção em situação de rua. Sendo assim, fi ca nos termos do Art. 32 da Lei 13.019/14 e Art. 36 do Decreto Municipal nº 17.708/2017, justifi -cado a ausência de realização de chamamento público. Bem como, estão cumpridas as exigências do art. 37 do Decreto Municipal nº 17.708/2017 e alterações, bem como, as disposições específi cas da Resolução n.º 21 de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social, cujo cumprimento foi devidamente atestado no processo administrativo. Conforme artigo 32 §2º da Lei 13.019/2014 e §2º do Decreto Muni-cipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, e alterações, abre-se o prazo de cinco dias a contar desta publicação para impugnação a esta justifi cativa.São José do Rio Preto/SP, 30 de março de 2020. Patricia Lisboa Ribeiro Bernussi - CRESS nº 25.455 - Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Pelo presente instrumento, o Município de São José do Rio Preto – S.P., e o servidor municipal SEBASTIÃO DE SOUZA GAMA, resolvem em comum acordo, prorrogar a permissão de uso de imóvel público municipal, outorgado pelo Decreto n.º 16.798 de 12 de junho de 2013, do imóvel situado na Avenida José da Silva Sé, nº 400 e 500, nesta Cidade, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 14 de junho de 2020, conforme previsto em sua cláusula décima terceira.Ratifi cam-se as demais cláusulas contratuais, lavrando-se o presen-te termo para produção dos devidos efeitos jurídicos.São José do Rio Preto, 23 de março de 2020.SUELI PETRONÍLIA AMANCIO COSTASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEBASTIÃO DE SOUZA GAMASERVIDOR MUNICIPAL

Regime Próprio de Previdência do Município De São José do Rio Preto

RIOPRETOPREV

Demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019

e relatório dos auditores independentes

Award Auditores Independentes

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Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis Aos diretores do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV São José do Rio Preto - SP

Opinião com ressalva

Examinamos as demonstrações contábeis do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV (“Entidade”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado (variações patrimoniais), o balanço financeiro e o balanço orçamentário para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.

Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos na seção a seguir intitulada “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância às previstas na Lei 4.320/64 e regulamentação do Ministério da Previdência Social.

Base para opinião com ressalva

Em 31 de dezembro de 2019, a Entidade possui saldo de aplicações financeiras de R$ 15.729 mil com resgate após 365 dias e que estava registrado no ativo circulante. Consequentemente, o ativo circulante está aumentado e o ativo não circulante diminuído neste montante.

Conforme nota explicativa no 3.1, o Município de São José do Rio Preto editou a Lei Complementar 545 de 6 de setembro de 2017, que transfere o direito de recebimento de créditos judiciais do IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Este processo teve seu trânsito julgado e estava em processo de habilitação para o recebimento de precatórios, mas o IPESP impetrou recursos que foram inadmitidos, sendo a decisão mais recente em 9 de março de 2020. A Entidade aguarda a finalização do processo para considerar a atualização do saldo registrado. Devido à natureza do processo e por tratar-se de recebimento futuro de outra autarquia, não é possível concluir acerca da necessidade ou não de correção monetária dos valores, ajuste a valor presente ou provisão para deságio do valor registrado de R$ 155.700 mil.

13 de março de 2020 Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto - RIOPRETOPREV

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Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.

Outros assuntos

Ênfase

Sem ressalvar nossa opinião, chamamos a atenção para que em 31 de dezembro de 2019, a Entidade possui R$ 91.192 mil relacionado a imóveis recebidos da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto para fazer frente a alíquota suplementar instituída pela Lei Complementar 396/2013. Estes imóveis são avaliados por meio de laudo, entretanto a realização efetiva pelo montante registrado e sua liquidez dependerão das condições de mercado no momento da alienação.

Projeto de Lei 08/2020

Conforme nota explicativa no 12, em 27 de fevereiro de 2020, o prefeito do município de São José do Rio Preto, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 08/2020 que reajusta a tabela de vencimentos e salários dos servidores, bem como altera as alíquotas de contribuição para a Entidade. Este projeto alterará a posição do passivo atuarial da Entidade. Demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2018 As demonstrações contábeis do exercício anterior foram por nós auditadas e emitimos relatório dos auditores independentes datado de 14 de março de 2019 com as seguintes ressalvas: (a) realização do saldo de R$ 155.700 mil do processo do IPESP ainda em discussão judicial, (b) utilização de laudo atuarial com dados de exercício anterior ao apresentado e corrigido no exercício corrente e (c) não preparação e contabilização de ações judiciais em andamento com probabilidade de perda provável, sendo preparado para o exercício corrente e com montante não relevante considerado pela administração. Adicionalmente, incluímos ênfase em relação ao valor de realização de imóveis recebidos da Prefeitura do Município de São José do Rio Preto no montante de R$ 91.192 mil.


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Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.

Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.


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Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade.

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional.

Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

São José do Rio Preto, 13 de março de 2020.

B-3JornalSão José do Rio Preto, terça-feira31 de março de 2020

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO

Balanço FinanceiroExercicio de 2019

OF77233 - EMPRO 02/03/2020 - 11:24:34 1Versão 04/08/2015

RECEITA ORÇAMENTÁRIA Ordinária Vinculada Alienação de Bens Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural Educação Saúde Trânsito Assistência Social Regime Próprio de Previdência Convênio com Recursos Ordinários (-) Deduções da Receita Orçamentária TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS RESTOS A PAGAR Inscritos no Período SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR Inscritos no Período DEPÓSITOS Recebidos no Período OUTRAS MOVIMENTAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Conforme Anexo 13-A SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL Caixa Bancos c/ Movimento Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras - RPPS

123.687.812,71

74.847,45

23.233.267,42

1.042.330.755,35

330.627.398,21

RECEITA

TÍTULOS

DESPESA

DESPESA ORÇAMENTÁRIA Ordinária Vinculada Alienação de Bens Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Educação Saúde Trânsito Assistência Social Regime Próprio de Previdência Convênio com Recursos Ordinários TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS RESTOS A PAGAR Liquidados no Período SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR Liquidados no Período DEPÓSITOS Restituições no Período OUTRAS MOVIMENTÇÕES EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS Conforme Anexo 13-A SALDO EM ESPÉCIE P/ O EXERCÍCIO ANTERIOR DISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL Caixa Bancos c/ Movimento Aplicações Financeiras Aplicações Financeiras - RPPS

139.415.888,47

151.215,94

22.085.159,31

983.144.185,12

375.157.632,30

123.687.812,71

1.065.638.870,22

330.627.398,21

139.415.888,47

1.005.380.560,37

375.157.632,30

VALOR TÍTULOS VALOR

TOTAL 1.519.954.081,14 TOTAL 1.519.954.081,14

Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto Autarquia criada pela lei 139 de 28 de dezembro de 2001

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Rua General Glicério 3553 – Centro – São José do Rio Preto -SP – Cep 15015-400

Fone (17) – 3222 7445 – e-mail: [email protected]

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO – RIOPRETOPREV, ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 Criado pela Lei Complementar Municipal n° 139 de 28/12/2001, com as alterações introduzidas pelas L.C. n° 197/04; n° 203/05; n° 216/05 e n° 364/12 e nº 566/2018 De conformidade com a legislação mencionada são Órgãos de entidade: Conselho Municipal de Previdência Conselho Fiscal Diretoria Comitê de Investimentos 1 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis e financeiras foram elaboradas de conformidade com a Lei 6404/76, Lei 4.320/64, Lei 12.101/09 e Decreto n° 8.242 de 23/05/2014, obedecendo aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade, com utilização do PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

1.1 - Aplicações Financeiras

As aplicações financeiras com vencimento futuro, tiveram seus rendimentos apropriados pelo regime de competência, apurados para o exercício em curso. 2 - ATIVO CIRCULANTE 2.1 - Tesouraria A entidade trata devidamente dos seus registros, possuindo cópias dos mesmos, para recuperação em caso de eventual sinistro. Todos os documentos da Tesouraria foram arquivados corretamente, sendo que existem comprovantes do fornecimento do material/ou serviço, documento fiscal e outros, sendo fácil a comprovação da sua legalidade. 2.2 - Caixa A entidade não possui valor mínimo em caixa, sendo que a sua movimentação financeira é feita por meios bancários, mantendo o Fundo Caixa Brasil Disponibilidade vinculado a conta corrente com aplicações e resgates automáticos.


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2.3 - Bancos conta movimento A movimentação financeira da entidade é feita por meios bancários em conta do Banco do Brasil S/A – (Agencia 57-4 conta 20242-8) e na Caixa econômica Federal (Agencia 0631 – conta 006 - 440-5) com aplicação e resgates automáticos no Fundo Caixa Brasil Disponibilidades e Fundo BB Previdenciário RF Fluxo FIC, portanto, não havia saldo nestas contas correntes em 31/12/2019. 2.4 - Créditos e Valores a Curto Prazo Em 31/12/2019 havia valor a receber no montante de R$.100.364,50, relativos a pagamentos do RPPS a aposentados e pensionistas, de subsídio referente a convênio médico a ser reembolsados pela Prefeitura e Câmara Municipal. 2.5 - Investimentos Em 31/12/2019 os Investimentos totalizam R$.466.349.511,10 que estão divididos entre aplicações em Fundos e Imóveis FUNDOS O valor aplicado em fundos é de R$. 375.157.632,30, investidos da seguinte forma:

Instituição Financeira Saldo em 31/12/2019

BANCO DO BRASIL S/A – conta 20242-8 96.043.515,97 BANCO SANTANDER BRASIL S/A- conta 2-4 15.976.380,64 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 47952-0 – projeto prepare-se 1.315,99 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 440-5 119.214.309,42 CAIXA ECONOMICA FEDERAL – conta 669-6 - COMPREV 37.378.550,33 BANCO BRADESCO S/A – conta 45100-2 57.154.692,35 BANCO BRADESCO S/A – conta 586280-9 - XP INVESTOR FIA 4.657.594,51 BANCO BRADESCO S/A – C/ 651919-9 - XP DIVIDENDOS FIA 3.002.782,73 BANCO SAFRA S/A – CONTA 5657-4 3.276.342,80 BANCO CITBANK – Conta 3484559-3 - FUNDOS WESTERN 33.433.633,29 FUNDO KINEA PRIVATE EQUITY IV FEEDER INSTIT I FIP MULTIESTRATEGIA 5.018.514,27 TOTAL DOS INVESTIMENTOS EM FUNDOS 375.157.632,30

IMÓVEIS Os imóveis não sofreram valorização no ano permanecendo com o valor de R$.91.191.878,80. Os imóveis existentes e os incorporados foram reavaliados por comissão competente que emitiu laudo para o período de 2019, conforme mencionado no quadro abaixo:

Tipo de Bem Valor em 31/12/2018 Reavaliação no exercício Valor final 2019 IMÓVEIS 91.191.878,80 0,00 91.191.878,80


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TOTAL DOS INVESTIMENTOS ............................................................................... 466.349.511,10 3 - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO 3.1 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Repasse de direitos creditórios por parte da prefeitura para pagamento da alíquota suplementar O Município de São José do Rio Preto entrou com ação para ressarcimento de créditos pagos indevidamente no período de 1962 a 1998, que originou o processo 0037985-46.2008.26.0576 contra o IPESP – Instituto e Previdência do Estado de São Paulo. Em 23 de agosto de 2012, foi emitido laudo por perito nomeado pelo Tribunal de Justiça para efetuar os devidos cálculos do crédito. O laudo demonstrou nesta data saldo de R$73.319.200,80. Em 25 de março de 2014, foi julgado recurso do processo e pelo acórdão com voto 29149, bem como registro 2014.0000183943, deu parcial provimento aos recursos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Este recurso foi movido em conjunto com a RIOPRETOPREV devido a ter sido a sucessora do plano de previdência do município por meio de Regime próprio.

Em 31 de julho de 2017, foi apresentada nova atualização de valores por meio de laudo de perito nomeado pelo Tribunal de Justiça com o trânsito em julgado. O valor considerado foi de R$ 155.709.227,80.

Em 6 de setembro de 2017 foi editada a Lei Complementar 545 do Município de São José o Rio Preto, em que este passa a custear, a partir do exercício de 2018, contribuição suplementar estabelecida pela Lei 396/2013 e alterada pela Lei 532/2017. Assim, o Município por meio da Lei, transferiu à RIOPRETOPREV os direitos sobre os créditos oriundos do processo em questão pelo valor do laudo apresentado em 31 de julho de 2017. A execução judicial está representada pelo processo 0021416-52.2017.8.26.0576.

Adicionalmente, esta Lei altera o parágrafo 3º do artigo da Lei 396/2013 para:

“a contribuição suplementar prevista na tabela do caput deste artigo poderá ocorrer mediante a transferência de bens móveis ou imóveis, direitos e demais ativos de qualquer natureza, inclusive créditos provenientes de ação judicial ou inseridos na dívida ativa municipal, de titularidade do Município ao Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto, que se tornem viáveis ao alcance da finalidade prevista nesta Lei complementar, desde que garantidas a solvência e liquidez em prazo compatível com as obrigações do plano de benefícios.”

Esta Lei Complementar do Município está respaldada pelo artigo 249 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, que também é remetido pela Portaria no 403/08 do Ministério da Previdência Social em seu artigo 19, parágrafo 3º.


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Então, em 27 de novembro de 2017 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de decisão, homologou os cálculos supramencionados. Houve assim a autorização da habilitação para precatórios. A Entidade está em processo de execução e os efetivos ajustes a serem consignados nas demonstrações contábeis dependem da finalização dos procedimentos e recebimento dos valores. A Entidade decidiu por reconhecer o valor informado na decisão judicial de R$ 155.709.227,80. Assim sendo, não efetuou qualquer atualização monetária do período da emissão do laudo de 31 de julho de 2017 até o encerramento do exercício social findo em 31 de dezembro de 2019.

O IPESP apresentou ainda agravo de instrumento que foi negado provimento. Posteriormente, apresentou embargos de declaração que também foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 8 de novembro 2019. O IPESP ainda interpôs recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição da República e incita que houve violação do artigo 1º do decreto 20.910/32 e divergência jurisprudencial. Em 9 de março de 2020, o mesmo tribunal inadmitiu tal recurso. Independentemente dos recursos interpostos e o último que possa ocorrer, a Administração entende que a probabilidade de sucesso do IPESP é mínima.

4 - ATIVO PERMANENTE 4.1 - Bens Patrimoniais Os bens patrimoniais foram contabilizados pelo seu valor de aquisição, sendo que a entidade procedeu sua atualização a valor corrente e a devida depreciação, apresentando o valor de R$.142.388,11.

Tipo de Bem Valor em 31/12/2018 Valor Incorporado

em 2019

Depreciação e Reavaliação em

2019

Valor final 2019

MÓVEIS 159.417,51 17.148,00 (-) 34.177,40 142.388,11

4 - PASSIVO CIRCULANTE 4.1 - Obrigações trabalhistas/ Previdenciárias/ Assistenciais O valor de R$. 2.006.306,64, constante da presente conta, refere-se a provisão de férias dos servidores e precatórios no valor de 1.855.871,12, ambos exigíveis no exercício de 2020 4.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo O valor de R$.27.113,60, constante da presente conta, refere-se a débitos com fornecedores com vencimento no ano de 2020. Demais Obrigações a Curto Prazo As obrigações a curto prazo no valor de R$.1.151.675,93, referem-se a valores de terceiros retidos em 2019 a repassar no ano de 2020 (IRRF, ISS e INSS).



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5 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE

5.1 - Provisões a Longo Prazo O valor de R$.622.320.955,13 constante da presente conta, trata-se do resultado das Reservas Matemáticas a longo prazo, cujos índices são obtidos por meio da avaliação atuarial anual em conformidade com o artigo 14 da Portaria MPS 403/2008 e suas alterações.

Plano Previdenciário – Provisão de Benefícios Concedidos 1.371.762.380,97 Aposentadorias/pensões/outros benefícios concedidos do Plano Previdenciário 1.480.273.822,51 Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário (50.549.816,63) Contribuições dos Pensionistas para o Plano Previdenciário (1.535.618,25) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário (56.426.006,66) Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder 864.314.940,46 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a conceder do Plano Previdenciário 1.741.350.586,30 Contribuições do Ente para o Plano de Previdência (399.599.723,57) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário (363.512.404,08) Compensação Previdenciária do Plano previdenciário (113.923.518,19) Plano Previdenciário – Plano de Amortização (1.843.276.082,81) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitario 229.519.716,51 SALDO 622.320.955,13

5.2 - Resultado Diferido O valor de R$.44.896.462,28 constante da presente conta, trata-se do saldo das obrigações da autarquia em quitar as contribuições suplementares futuras, por conta do adiantamento oferecido pelo Ente Municipal através da transferência de credito a receber do IPESP-Proc.0037985-46.2008.8.26.0576-2ª Vara FP-SJRPRETO- LC 545/2017 no valor de R$. 155.709.275,24, tudo em conformidade com a Lei Complementar 396 de 22/11/2013, Lei Complementar n° 483 de 28/11/2015, Lei Complementar 531 de 16/03/2017 e Lei Complementar nº 566/2018 5.3 - PROVISÃO PARA DEMANDAS JUDICIAIS Em 31 de dezembro de 2019, os assessores jurídicos da Entidade entendem que existem demandas judiciais com estimativa de perda possível no montante de R$ 6.368.161,70 consideradas como perdas possíveis. 6 - PATRIMÔNIO TÍTULO 2019 2018 Patrimônio Liquido -48.100.974,63 -97.587.178,05 Resultados Acumulados -48.100.974,63 -97.587.178,05 Resultado do Exercício 49.486.203,42 -135.731.571,34 Resultado de exercícios anteriores -97.398.418,59 38.333.152,75 Ajustes de Exercícios Anteriores -188.759,46 -188.759,46


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6.1 - Resultado do Exercício

O resultado financeiro do exercício foi deficitário em R$.28.282.784,48, para dar fluxo aos pagamentos foi utilizada a reserva de superávits de exercícios anteriores. O resultado geral do exercício de 2019 foi superavitário em R$.49.486.203,42, deste valor R$.57.380.913,07 são relativos ao aumento das reservas matemáticas necessárias para cobertura do déficit atuarial , desconsiderando este valor, que é exigível no período de 30 anos, verificamos um superávit de R$.106.867.116,49, conforme quadros abaixo:

RESULTADO DO EXERCÍCIO

CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais ................................................................................... 110.859.627,00 TOTAL RECEITAS ............................ 110.859.627,00

DESPESAS E BENEFICIOS Remuneração do Pessoal Ativo .................................................................. 4.238.268,93 Encargos Patronais ..................................................................................... 271.091,91 Aposentadorias ;.......................................................................................... 114.602.259,79 Pensões ....................................................................................................... 11.213.847,53 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais .................................... 6.686.578,93 Uso de Material de Consumo ..................................................................... 12.449,55 Serviços de Terceiros.................................................................................. 731.482,24 Contribuições Previdenciárias e Federais .................................................. 1.256.062,51 Compensação Financeira Entre Rgps/Rpps .............................................. 122.282,32 Outras Despesas, Indenizações e Restituições ........................................... 8.087,77 TOTAL DESPESAS .......................... 139.142.411,48 RESULTADO FINANCEIRO .............................................................................................. (-)28.282.784,48

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Valorização dos Investimentos ......................65.866.251,62 (-)Desvalorização dos Investimentos...........6.496.256,76.......................... 59.369.994,86 Compensação Financeira Entre Rgps/Rpps (COMPREV) ......................... 12.484.573,20 Outras Variações Aumentativas (Aluguel, atualiz. monetárias e outros).... 258.597,40 Apropriação de Contribuição Previdenciária Suplementar ......................... 63.070.912,91 TOTAL VARIAÇÕES AUMENTATIVAS....... 135.184.078,37

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Depreciação, Amortização e Exaustão ........................................................ 34.177,40 Constituição de Provisões Matemáticas ....................... . 913.393.365,57 (-) Reversão de Provisões Matemáticas Previdenciárias. 856.012.452,50 .... 57.380.913,07 TOTAL VARIAÇÕES DIMINUTIVAS........... 57.415.090,47 RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS................................................................... 77.768.987,90 RESULTADO GERAL DO EXERCÍCIO. (Resultado Financeiro + Variações Patrimoniais). 49.486.203,42


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7 - RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA As receitas são creditadas em conta bancária própria e foram aplicadas em Fundo de Investimento vinculado para utilização futura em pagamento de benefícios, de acordo como que determina o artigo 21, parágrafo único da ON SP/MPS 02/09. Em 31/12/2019 este fundo contava com saldo acumulado de R$.37.378.550,33 8 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS Os gastos administrativos, limitados a 2%, em 2019 representaram 0,85% do valor total das remunerações dos servidores ativos, proventos dos inativos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativos ao exercício anterior ao examinado, conforme inciso VIIII, art. 6° da Lei n° 9.717/98 e artigo 41 e seus incisos da ON SPS 02/09.

Exercícios 2016 2017 2018 2019 Remuneração 381.763.552,76 418.927.217,27 456.870.267,98 496.046.432,25

Despesas administrativas 3.750.469,10 3.683.873,56 3.899.524,17 4.276.274,15

Percentual 0,98 0,88% 0,85% 0,86% 9 - ENCARGOS SOCIAIS Todos os encargos sociais da entidade, foram recolhidos nos respectivos vencimentos, inexistindo qualquer valor pendente de pagamento, ou pagamentos após o vencimento da obrigação. 10 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Os valores retidos na fonte, correspondente ao imposto de renda sobre vencimentos, serviços e outros, são recolhidos mensalmente aos cofres do município, atendendo normas da Constituição Federal, artigo 158, recolhido no ano de 2019 R$.12.735.482,97; 11 - PASEP O valor do PASEP calculado na forma da legislação vigente, é recolhido mensalmente à Secretaria da Receita Federal, sendo que todos os valores devidos foram recolhidos nos prazos fixados em lei, inexistindo qualquer tipo de pendencia, totalizando no ano de 2019 R$.1.146.440,98. 12 - EVENTOS SUBSEQUENTES Projeto de lei complementar 08/2020

Em 27 de fevereiro de 2020, foi apresentado o projeto de lei complementar 08/2020 que “dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos e salários dos servidores da


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administração direta e suas autarquias; altera as alíquotas de contribuição para o Regime Próprio de Previdência – RIOPRETOPREV; e dá outras providências”. Este projeto de lei alterará a posição do passivo atuarial da Entidade e a Administração está avaliando os impactos que serão refletidos nas demonstrações contábeis a serem encerradas no próximo exercício social. Efeito do Coronavírus nas demonstrações contábeis

Na data de emissão destas demonstrações contábeis a Entidade não vislumbra riscos à continuidade de sua operação tampouco às estimativas e julgamentos contábeis, principalmente aqueles relacionados na nota explicativa de número 2.5. Não é possível neste momento mensurar ou antecipar os eventuais impactos econômico financeiros futuros decorrentes de uma pandemia do COVID‐19. A Entidade seguirá observando atentamente o desenvolvimento desta situação.

Hélio Antunes Rodrigues Analista Contábil CRC-SP 162.962-O/0

RIOPRETOPREV – Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2018

Órgão: Regime Próprio de Previdência de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV.

Processo Administrativo: 06/2018.

Dispensa de Licitação: 04/2018. Modalidade: Cotação nº 04/2018.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados em Medicina e Saúde Ocupacional.

Contratada: Austa Ocupacional e Medicina do Trabalho LTDA. Documento (CNPJ): 02.515.479/0001-24.

Valor Anual Estimado: R$ 1.695,24 (um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) – correspondente a R$ 8,31 (oito reais e trinta e um centavos) por servidor.

Vigência: 12 meses, de 02/04/2020 até 01/04/2021. Data de Assinatura: 31/03/2020.

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria da Administração Fiscal e Tributária Departamento de Tributos Imobiliários

Edital de Notificação 10/2020 A Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Diretoria da Administração Fiscal e Tributária – Departamento de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao Código Tributário Municipal Lei n° 3359/83, art 202, III, NOTIFICA através do presente edital, o contribuinte abaixo citado, tendo em vista que a notificação via correspondência foi devolvida pelo Correios porque frustrada a entrega após 03 tentativas (nos dias 20/02/2020 às 09:58h, 26/02/2020 às 11:25h e 28/02/2020 às 10:06h). Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que o pedido de exclusão do nome do requerente de compromissário comprador do imóvel de cadastro imobiliário nº 09.02360/000 foi procedido. Contudo, não é possível haver desvinculação do requerente quanto aos débitos de IPTU no período da vigência do contrato de aquisição do imóvel. Comunicamos, por fim, que o expediente encontra-se arquivado no Departamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda – 5º andar do Paço Municipal, podendo vossa senhoria ter vista sobre o mesmo.

INTERESSADO PROTOCOLO JOSÉ FLÁVIO GONÇALVES FERREIRA 2020000021675

São José do Rio Preto (SP), 30 de março de 2020. Luiz Carlos Basso Chefe D.T.I. - SEMFAZ



Edital de Notificação 11/2020 A Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Diretoria da Administração Fiscal e Tributária – Departamento de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao Código Tributário Municipal Lei n° 3359/83, art 202, III, NOTIFICA o contribuinte abaixo citado, via edital, tendo em vista que a notificação via correspondência foi devolvida pelo Correios porque frustrada a entrega após 03 tentativas (nos dias 20/02/2020 às 10:25h, 26/02/2020 às 11:04h e 28/02/2020 às 10:51h). Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que foi procedida de oficio a retificação da metragem territorial do imóvel de cadastro imobiliário nº 02.17560/002 conforme descrição do imóvel constante na matrícula nº 182.474 do 1º O.R.I., bem como providenciada a revisão do lançamento do IPTU/2020. Informamos que os boletos para pagamento do imposto revisto encontram se disponíveis para retirada no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br). Ademais, informamos que os boletos de IPTU enviados anteriormente deverão ser desconsiderados, já que fora enviado com a área de terreno incorreta. O prazo para a impugnação é de 30 dias a partir da data desta publicação. Comunicamos por fim que o expediente se encontra arquivado no Departamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda – 5º andar do Paço Municipal, podendo vossa senhoria ter vista sobre o mesmo.

INTERESSADO PROTOCOLO ANTONIO MODA, ARMANDO JOSE MODA, JOANA

IDA DE OLIVEIRA MODA, MARIA APARECIDA MODA E MARIA JOSE CARDOSO.

2020000051190

São José do Rio Preto (SP), 30 de março de 2020. Luiz Carlos Basso Chefe - D.T.I. – SEMFAZ



Edital de Notificação 12/2020 A Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Diretoria da Administração Fiscal e Tributária – Departamento de Tributos Imobiliários, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao Código Tributário Municipal Lei n° 3359/83, art 202, III, NOTIFICA a contribuinte abaixo citada, via edital, tendo em vista que a notificação via correspondência foi devolvida pelo Correios porque frustrada a entrega após 03 tentativas (nos dias 20/02/2020 às 10:45h, 26/02/2020 às 10:56h e 28/02/2020 às 10:45h). Vimos por meio deste informar a Vossa Senhoria que foi deferida a retificação da metragem predial do imóvel de cadastro imobiliário nº 02.45639/000 conforme solicitado no protocolo nº 2020000023658, bem como providenciada a revisão do lançamento do IPTU/2020. Informamos que os boletos para pagamento do imposto revisto encontram se disponíveis para retirada no Portal da Prefeitura de São José do Rio Preto (www.riopreto.sp.gov.br). Ademais, informamos que os boletos de IPTU enviados anteriormente deverão ser desconsiderados. O prazo para a impugnação é de 30 dias a partir da data desta publicação. Comunicamos por fim que o expediente se encontra arquivado no Departamento de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda – 5º andar do Paço Municipal, podendo vossa senhoria ter vista sobre o mesmo.

INTERESSADO PROTOCOLO CLARINDA CIPRIANA TOSCANO 2020000023658

São José do Rio Preto (SP), 30 de março de 2020. Luiz Carlos Basso Chefe - D.T.I. – SEMFAZ

Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Consolidado

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Período: Janeiro a Fevereiro 2020(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00)

RECEITAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISTASATÉ O MÊS

REALIZADAATÉ O MÊS

SALDO AREALIZAR

RECEITAS CORRENTES 1.811.979.850,00 1.811.979.850,00 316.806.454,74 329.910.683,48 1.482.069.166,52IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 603.749.000,00 603.749.000,00 76.952.586,60 68.734.877,16 535.014.122,84CONTRIBUIÇÕES 64.793.600,00 64.793.600,00 8.159.378,00 9.969.686,90 54.823.913,10RECEITA PATRIMONIAL 22.274.000,00 22.274.000,00 3.540.775,98 3.080.413,07 19.193.586,93RECEITA DE SERVIÇOS 223.286.250,00 223.286.250,00 33.219.942,60 34.649.516,45 188.636.733,55TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 855.405.000,00 855.405.000,00 188.137.706,66 206.500.439,15 648.904.560,85OUTRAS RECEITAS CORRENTES 42.472.000,00 42.472.000,00 6.796.064,90 6.975.750,75 35.496.249,25

RECEITAS DE CAPITAL 252.708.000,00 253.429.444,24 14.265.830,88 1.050.852,89 252.378.591,35OPERAÇÕES DE CRÉDITO 196.908.000,00 197.629.444,24 11.587.764,24 837.806,55 196.791.637,69ALIENAÇÃO DE BENS 11.850.000,00 11.850.000,00 2.099.999,98 213.046,34 11.636.953,66TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 43.950.000,00 43.950.000,00 578.066,66 0,00 43.950.000,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 97.800.000,00 97.800.000,00 25.622.888,00 25.865.262,39 71.934.737,61RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 112.644.050,00 112.644.050,00 9.567.706,16 11.918.112,25 100.725.937,75SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 2.079.531.900,00 2.080.253.344,24 315.017.103,78 317.014.386,23 1.763.238.958,01OP. DE CRÉDITO - REFINANC. (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL COM REFINANC. (III) = (I + II) 2.079.531.900,00 2.080.253.344,24 315.017.103,78 317.014.386,23 1.763.238.958,01DÉFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL (V) = (III + IV) 2.079.531.900,00 2.080.253.344,24 315.017.103,78 317.014.386,23 1.763.238.958,01

DESPESAS DOTAÇÃOINICIAL

SUPLEMENT./REDUÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAEMPENHADA

DESPESALIQUIDADA

DESPESAPAGA

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR

SALDO APAGAR

DESPESAS CORRENTES 18.139.789,90 1.618.945.289,90 787.719.791,79 206.537.120,50 831.225.498,11175.998.298,33 30.538.822,17581.182.671,291.600.805.500,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.413.776,16 684.358.176,16 214.086.410,05 107.147.434,73 470.271.766,11105.773.520,81 1.373.913,92106.938.975,32674.944.400,00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 18.000.000,00 3.089.953,47 3.089.953,47 14.910.046,533.089.953,47 0,000,0018.000.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.726.013,74 916.587.113,74 570.543.428,27 96.299.732,30 346.043.685,4767.134.824,05 29.164.908,25474.243.695,97907.861.100,00

DESPESAS DE CAPITAL 3.489.546,17 371.782.246,17 181.673.558,63 19.907.810,55 190.108.687,5418.426.494,33 1.481.316,22161.765.748,08368.292.700,00INVESTIMENTOS 3.489.546,17 331.781.246,17 174.745.772,62 12.980.024,54 157.035.473,5511.498.708,32 1.481.316,22161.765.748,08328.291.700,00INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,000,00 0,000,001.000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 40.000.000,00 6.927.786,01 6.927.786,01 33.072.213,996.927.786,01 0,000,0040.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA -791.990,00 2.008.010,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,002.800.000,00DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS 0,00 107.633.700,00 21.245.295,26 11.742.072,94 86.388.404,7411.739.321,00 2.751,949.503.222,32107.633.700,00SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 20.837.346,07 2.100.369.246,07 990.638.645,68 238.187.003,99 1.107.722.590,39206.164.113,66 32.022.890,33752.451.641,692.079.531.900,00AMORT. DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,000,00SUB. COM REFINANC. (VIII)=(VI + VII) 20.837.346,07 2.100.369.246,07 990.638.645,68 238.187.003,99 1.107.722.590,39206.164.113,66 32.022.890,33752.451.641,692.079.531.900,00SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 0,00 78.827.382,24 0,000,00 0,000,000,00TOTAL (X)=(VIII + IX) 20.837.346,07 2.100.369.246,07 990.638.645,68 317.014.386,23 1.107.722.590,39206.164.113,66 32.022.890,33752.451.641,692.079.531.900,00

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJOPrefeito Municipal

LEANDRO JAMIL MORGADOContador

CARLA RENATA DE GIORGIOControle Interno

PGP - Portal de Gestão 1 -Página: 1/ 15:3030/03/2020

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR

Demonstrativo por Função e Subfunção

Período: Janeiro a Fevereiro2020


Órgão: Consolidado

DESCRIÇÃO DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS

(Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00)

26.069.000,00 4.867.240,24 21.201.759,76 3.265.394,96 1.601.845,281 - LEGISLATIVA 26.069.000,00 0,0026.069.000,00 4.867.240,24 21.201.759,76 3.265.394,96 1.601.845,28 31 - AÇÃO LEGISLATIVA 26.069.000,00 0,00

347.033.010,00 141.568.970,43 205.464.039,57 38.963.742,14 102.605.228,294 - ADMINISTRAÇÃO 347.801.610,00 -768.600,00292.000,00 129.340,18 162.659,82 12.448,95 116.891,23 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 292.000,00 0,00

312.157.010,00 121.017.845,81 191.139.164,19 37.178.937,78 83.838.908,03 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 312.174.610,00 -17.600,0024.560.000,00 14.380.158,16 10.179.841,84 591.601,89 13.788.556,27 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 25.311.000,00 -751.000,002.128.000,00 1.314.017,94 813.982,06 38.141,13 1.275.876,81 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.128.000,00 0,007.896.000,00 4.727.608,34 3.168.391,66 1.142.612,39 3.584.995,95 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.896.000,00 0,00199.600,00 47.605,62 151.994,38 8.691,50 38.914,125 - DEFESA NACIONAL 182.000,00 17.600,00199.600,00 47.605,62 151.994,38 8.691,50 38.914,12 153 - DEFESA TERRESTRE 182.000,00 17.600,00

1.195.000,00 106.096,94 1.088.903,06 32.919,56 73.177,386 - SEGURANÇA PÚBLICA 1.195.000,00 0,001.195.000,00 106.096,94 1.088.903,06 32.919,56 73.177,38 182 - DEFESA CIVIL 1.195.000,00 0,00

30.550.000,00 23.914.065,78 6.635.934,22 4.564.937,49 19.349.128,298 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.550.000,00 0,00300.000,00 130.000,00 170.000,00 102.102,64 27.897,36 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 300.000,00 0,00

1.500.000,00 147.591,44 1.352.408,56 112.020,95 35.570,49 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.500.000,00 0,0028.750.000,00 23.636.474,34 5.113.525,66 4.350.813,90 19.285.660,44 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 28.750.000,00 0,00

143.376.900,00 105.424.900,00 37.952.000,00 22.347.263,25 83.077.636,759 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 143.376.900,00 0,00143.376.900,00 105.424.900,00 37.952.000,00 22.347.263,25 83.077.636,75 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 143.376.900,00 0,00

389.517.569,91 190.872.792,58 198.644.777,33 51.208.160,47 139.664.632,1110 - SAÚDE 380.134.000,00 9.383.569,91164.873.135,31 27.146.253,90 137.726.881,41 20.195.581,69 6.950.672,21 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 158.277.000,00 6.596.135,3140.073.194,49 28.051.272,26 12.021.922,23 7.157.806,26 20.893.466,00 301 - ATENÇÃO BÁSICA 37.735.000,00 2.338.194,49

162.203.794,18 127.010.497,00 35.193.297,18 23.198.837,79 103.811.659,21 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 164.017.000,00 -1.813.205,8216.101.875,83 5.344.954,87 10.756.920,96 284.371,01 5.060.583,86 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 15.870.000,00 231.875,833.714.570,10 1.578.027,90 2.136.542,20 23.853,04 1.554.174,86 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.744.000,00 1.970.570,102.551.000,00 1.741.786,65 809.213,35 347.710,68 1.394.075,97 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.491.000,00 60.000,00

2.838.000,00 2.125.584,94 712.415,06 354.449,69 1.771.135,2511 - TRABALHO 2.838.000,00 0,002.838.000,00 2.125.584,94 712.415,06 354.449,69 1.771.135,25 334 - FOMENTO AO TRABALHO 2.838.000,00 0,00

398.455.776,16 147.603.860,72 250.851.915,44 63.432.900,04 84.170.960,6812 - EDUCAÇÃO 383.254.000,00 15.201.776,1636.401.000,00 24.205.870,74 12.195.129,26 4.225.832,31 19.980.038,43 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 36.401.000,00 0,005.792.500,00 322.310,26 5.470.189,74 0,00 322.310,26 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 4.500,00 5.788.000,00

227.711.276,16 70.480.021,64 157.231.254,52 32.527.693,34 37.952.328,30 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 218.297.500,00 9.413.776,16247.500,00 0,00 247.500,00 0,00 0,00 362 - ENSINO MÉDIO 247.500,00 0,00

128.302.000,00 52.595.658,08 75.706.341,92 26.679.374,39 25.916.283,69 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 128.302.000,00 0,001.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.500,00 0,00

6.163.000,00 2.498.991,58 3.664.008,42 499.803,53 1.999.188,0513 - CULTURA 5.412.000,00 751.000,00

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B-5JornalSão José do Rio Preto, terça-feira31 de março de 2020

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR






DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS


6.163.000,00 2.498.991,58 3.664.008,42 499.803,53 1.999.188,05 392 - DIFUSÃO CULTURAL 5.412.000,00 751.000,00173.000,00 42.778,97 130.221,03 17.027,61 25.751,3614 - DIREITOS DA CIDADANIA 173.000,00 0,00173.000,00 42.778,97 130.221,03 17.027,61 25.751,36 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 173.000,00 0,00

229.869.928,49 142.605.007,10 87.264.921,39 14.859.228,06 127.745.779,0415 - URBANISMO 229.767.938,49 101.990,009.064.990,00 6.352.853,45 2.712.136,55 1.290.534,52 5.062.318,93 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.003.000,00 61.990,00

202.802.938,49 122.921.171,53 79.881.766,96 11.608.199,08 111.312.972,45 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 202.762.938,49 40.000,0018.002.000,00 13.330.982,12 4.671.017,88 1.960.494,46 11.370.487,66 452 - SERVIÇOS URBANOS 18.002.000,00 0,006.237.000,00 1.074.812,75 5.162.187,25 957.316,28 117.496,4716 - HABITAÇÃO 6.237.000,00 0,00

6.237.000,00 1.074.812,75 5.162.187,25 957.316,28 117.496,47 482 - HABITAÇÃO URBANA 6.237.000,00 0,00191.807.061,51 120.343.132,50 71.463.929,01 7.593.969,24 112.749.163,2617 - SANEAMENTO 191.847.061,51 -40.000,00

191.807.061,51 120.343.132,50 71.463.929,01 7.593.969,24 112.749.163,26 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 191.847.061,51 -40.000,0078.332.000,00 26.933.223,13 51.398.776,87 5.394.085,64 21.539.137,4918 - GESTÃO AMBIENTAL 75.974.000,00 2.358.000,00

78.332.000,00 26.933.223,13 51.398.776,87 5.394.085,64 21.539.137,49 542 - CONTROLE AMBIENTAL 75.974.000,00 2.358.000,0030.367.000,00 12.051.036,60 18.315.963,40 1.678.798,61 10.372.237,9920 - AGRICULTURA 36.155.000,00 -5.788.000,00

939.000,00 528.084,77 410.915,23 56.949,79 471.134,98 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 939.000,00 0,0026.102.000,00 10.652.455,41 15.449.544,59 1.460.666,00 9.191.789,41 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 31.890.000,00 -5.788.000,00

902.000,00 448.443,40 453.556,60 23.306,62 425.136,78 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 902.000,00 0,00600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 0,00 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENT.E TECNOLÓG 600.000,00 0,00

1.284.000,00 313.139,82 970.860,18 81.603,00 231.536,82 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 1.284.000,00 0,00540.000,00 108.913,20 431.086,80 56.273,20 52.640,00 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 540.000,00 0,00

10.524.000,00 2.652.813,39 7.871.186,61 466.182,29 2.186.631,1023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.524.000,00 0,00464.000,00 217.239,57 246.760,43 71.184,99 146.054,58 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 446.000,00 18.000,00

3.311.000,00 2.333.377,32 977.622,68 382.582,68 1.950.794,64 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL 3.311.000,00 0,006.749.000,00 102.196,50 6.646.803,50 12.414,62 89.781,88 695 - TURISMO 6.767.000,00 -18.000,00

55.557.000,00 36.583.826,52 18.973.173,48 5.130.470,86 31.453.355,6626 - TRANSPORTE 55.337.000,00 220.000,0024.415.000,00 9.055.335,04 15.359.664,96 1.125.357,87 7.929.977,17 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 24.415.000,00 0,0031.142.000,00 27.528.491,48 3.613.508,52 4.005.112,99 23.523.378,49 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 30.922.000,00 220.000,00

14.881.000,00 9.904.228,55 4.976.771,45 746.997,61 9.157.230,9427 - DESPORTO E LAZER 14.689.000,00 192.000,0014.881.000,00 9.904.228,55 4.976.771,45 746.997,61 9.157.230,94 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 14.689.000,00 192.000,00

135.215.390,00 19.417.677,34 115.797.712,66 16.664.665,16 2.753.012,1828 - ENCARGOS ESPECIAIS 135.215.390,00 0,0090.250.000,00 14.794.679,43 75.455.320,57 14.787.756,73 6.922,70 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 90.250.000,00 0,0025.000.000,00 0,00 25.000.000,00 0,00 0,00 845 - TRANSFERÊNCIAS 25.000.000,00 0,0019.965.390,00 4.622.997,91 15.342.392,09 1.876.908,43 2.746.089,48 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 19.965.390,00 0,002.008.010,00 0,00 2.008.010,00 0,00 0,0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.800.000,00 -791.990,00

800.000,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA O RPPS 800.000,00 0,00


DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

SALDO AEMPENHAR

SALDO ALIQUIDAR






DOTAÇÃOATUALIZADA

CRÉDITOSADICIONAIS


1.208.010,00 0,00 1.208.010,00 0,00 0,00 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 -791.990,002.100.369.246,07 990.638.645,68 1.109.730.600,39 238.187.003,99 752.451.641,69TOTAL 2.079.531.900,00 20.837.346,07







Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida

Período: Março/2019 a Fevereiro/2020

(Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00)

ESPECIFICAÇÃO 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 09/2019 10/2019 11/2019 12/2019 01/2020 02/2020 TOTAL

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEMELHORIA 62.304.847,33 81.558.961,73 39.715.942,51 40.044.954,55 55.180.809,62 39.682.577,19 39.956.014,39 40.224.384,02 44.213.579,32 50.224.963,53 33.803.805,94 34.931.071,22 561.841.911,35

CONTRIBUIÇÕES 4.887.770,75 5.172.821,49 4.837.938,85 4.869.609,53 4.777.712,53 4.827.295,03 4.757.317,72 4.570.394,30 7.901.316,63 4.854.535,00 5.011.071,25 4.905.074,11 61.372.857,19

RECEITA PATRIMONIAL 1.448.973,14 1.912.144,63 2.073.371,60 1.789.266,31 2.237.634,89 1.877.582,29 1.670.615,39 1.705.928,35 1.280.295,94 1.202.744,50 2.102.189,05 978.224,02 20.278.970,11

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 17.426.536,88 17.025.010,77 18.619.595,26 15.735.284,69 18.276.579,34 16.995.691,11 18.326.317,98 22.056.013,89 20.214.137,14 20.549.571,83 18.268.041,75 16.381.474,70 219.874.255,34

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.309.167,26 63.752.333,22 58.474.132,41 53.140.555,13 69.130.307,99 53.394.778,73 48.643.918,52 79.599.611,53 61.122.172,57 97.883.945,57 120.823.201,68 85.677.237,47 860.951.362,08

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.034.532,80 3.254.916,35 6.298.435,50 7.478.992,85 7.243.679,70 3.353.596,55 3.807.931,41 3.060.451,57 4.369.963,42 7.149.236,35 4.303.932,29 2.671.818,46 58.027.487,25

TOTAL RECEITAS CORRENTES 160.411.828,16 172.676.188,19 130.019.416,13 123.058.663,06 156.846.724,07 120.131.520,90 117.162.115,41 151.216.783,66 139.101.465,02 181.864.996,78 184.312.241,96 145.544.899,98 1.782.346.843,32


DEDUÇÕES

CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S. 3.082.694,37 3.266.032,91 2.981.840,16 2.986.988,33 3.037.595,55 3.083.156,74 3.089.701,13 3.047.819,41 5.999.457,40 2.961.977,10 2.988.042,70 2.976.833,47 39.502.139,27

REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 99.571,12 99.571,12 3.675.669,58 4.955.245,07 166.213,52 330.817,11 218.598,47 1.327.096,57 241.316,55 547.917,98 240.777,52 251.561,62 12.154.356,23

GANHOS COM APLICAÇÃO FINANCEIRADO RPPS

0,00 6.105,63 7.123,92 4.537,67 5.971,10 28.946,51 4.944,70 5.921,00 4.421,71 8.580,50 3.675,01 8.493,32 88.721,07

DEDUÇÃO RECEITA PARA FORMAÇÃOFUNDEB

8.139.845,83 6.744.154,12 5.824.062,55 5.336.076,76 6.787.055,79 5.477.917,41 4.778.699,18 7.227.097,79 5.989.515,89 8.377.346,32 15.480.633,28 10.384.629,11 90.547.034,03

TOTAL DEDUÇÕES 11.322.111,32 10.115.863,78 12.488.696,21 13.282.847,83 9.996.835,96 8.920.837,77 8.091.943,48 11.607.934,77 12.234.711,55 11.895.821,90 18.713.128,51 13.621.517,52 142.292.250,60


TOTAIS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 149.089.716,84 162.560.324,41 117.530.719,92 109.775.815,23 146.849.888,11 111.210.683,13 109.070.171,93 139.608.848,89 126.866.753,47 169.969.174,88 165.599.113,45 131.923.382,46 1.640.054.592,72


RESULTADO DO FUNDEB

FUNDEB RECEBIDO 15.360.417,52 16.616.394,53 12.915.541,67 12.259.065,20 17.114.984,33 12.798.025,05 10.718.577,07 18.897.732,90 14.493.853,07 21.001.889,01 20.799.666,03 17.592.049,50 190.568.195,88

FUNDEB RETIDO 8.139.845,83 6.744.154,12 5.824.062,55 5.336.076,76 6.787.055,79 5.477.917,41 4.778.699,18 7.227.097,79 5.989.515,89 8.377.346,32 15.480.633,28 10.384.629,11 90.547.034,03

Nota Explicativa:Dedução de Receita para Formação do FUNDEB: A partir do exercício de 2018, o AUDESP passou a considerar como dedução o valor retido das receitas de impostos e transferências constitucionais elegais que compõe a base de cálculo do FUNDEB.




PGP - Portal de Gestão Pública 1 -Página: 1/ 15:3330/03/2020


ConsolidadoPeríodo: Janeiro a Fevereiro 2020

(Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00)

Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência

ESPECIFICAÇÃOSALDO

Em 31 Dez 2019 (a) No BimestreAnterior (b)

No BimestreAtual (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 394.218.484,58 394.218.484,58 387.290.698,57DEDUÇÕES (II) 341.353.218,34 341.353.218,34 442.018.117,08

ATIVO DISPONÍVEL 370.398.002,06 370.398.002,06 441.504.718,85HAVERES FINANCEIROS 4.035.360,36 4.035.360,36 4.223.007,00(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 33.080.144,08 33.080.144,08 3.709.608,77

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 52.865.266,24 52.865.266,24 -54.727.418,51RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 52.865.266,24 52.865.266,24 -54.727.418,51

ESPECIFICAÇÃOPERÍODO DE REFÊRENCIA

No BimestreAtual (c - b)

Janeiro aFevereiro (c - a)

RESULTADO NOMINAL -107.592.684,75 -107.592.684,75

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

NOTA EXPLICATIVA: 1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá serinformado valor nessa linha. 2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros. 3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos. 4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada. 5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados.




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Resultado Primário

Período: Janeiro a Fevereiro 2020(Artigo 53, Incisos III, da LC. 101/00)

RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUALINICIAL

RECEITASREALIZADAS

PREVISÃO ANUALATUALIZADA

603.749.000,00 603.749.000,00 68.734.877,16 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA0,00 0,00 0,00 RECEITA PREVIDENCIÁRIA

144.202.900,00 144.202.900,00 20.595.274,75 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES22.534.000,00 22.534.000,00 3.080.413,07 RECEITA PATRIMONIAL19.185.000,00 19.185.000,00 1.757.530,63 (-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS

855.405.000,00 855.405.000,00 206.500.439,15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES298.733.000,00 298.733.000,00 42.917.791,60 DEMAIS RECEITAS CORRENTES

1.905.438.900,00 1.905.438.900,00 340.071.265,10RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I)144.202.900,00 144.202.900,00 20.595.274,75 CONTRIBUIÇÕES

3.349.000,00 3.349.000,00 1.322.882,44 RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA298.733.000,00 298.733.000,00 42.917.791,60 DEMAIS RECEITAS CORRENTES

252.708.000,00 253.429.444,24 1.050.852,89RECEITAS DE CAPITAL (II)43.950.000,00 43.950.000,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

196.908.000,00 197.629.444,24 837.806,55 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III)0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS (IV)

11.850.000,00 11.850.000,00 213.046,34 ALIENAÇÃO DE ATIVOS (V)40.566.000,00 40.566.000,00 0,00 CONVÊNIOS3.384.000,00 3.384.000,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL43.950.000,00 43.950.000,00 0,00RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)97.800.000,00 97.800.000,00 25.865.262,39DEDUÇÕES DA RECEITA (VII)

1.851.588.900,00 1.851.588.900,00 314.206.002,71RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (VIII)=(I+VI-VII)

DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUALINICIAL

DESPESASLÍQUIDAS

ATÉ O MÊSDOTAÇÃO ANUAL

ATUALIZADA

750.692.900,00 760.106.676,16 117.767.190,33 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS18.000.000,00 18.000.000,00 3.089.953,47 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (X)

939.746.300,00 948.472.313,74 97.422.049,64 OUTRAS DESPESAS CORRENTES328.291.700,00 331.781.246,17 12.980.024,54 INVESTIMENTOS

0,00 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS (XIII)0,00 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO (XIV)

1.000,00 1.000,00 0,00 DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS40.000.000,00 40.000.000,00 6.927.786,01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XV)2.800.000,00 2.008.010,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII)

1.708.439.200,00 1.726.578.989,90 218.279.193,44DESPESAS CORRENTES (IX)1.690.439.200,00 1.708.578.989,90 215.189.239,97DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XI) = (IX-X)

368.292.700,00 371.782.246,17 19.907.810,55DESPESAS DE CAPITAL (XII)1.000,00 1.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

328.292.700,00 331.782.246,17 12.980.024,54DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVI)=(XII-XIII-XIV-XV)2.021.531.900,00 2.042.369.246,07 228.169.264,51DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XVIII)=(XI+XVI+XVII)

-169.943.000,00 -190.780.346,07 86.036.738,20RESULTADO PRIMÁRIO (VIII-XVIII)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -158.556.500,00






Consolidado

Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias

Período: Janeiro a Fevereiro 2020

(Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃO ATÉMÊS

REALIZADAATÉ O MÊS

RECEITAS CORRENTES (I) 48.051.000,00 48.051.000,00 5.045.355,00 6.478.746,28 CONTRIBUIÇÕES 42.716.900,00 42.716.900,00 4.485.274,50 5.964.876,17

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 39.830.300,00 39.830.300,00 4.182.181,50 5.373.143,65 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 2.729.000,00 2.729.000,00 286.545,00 573.222,70 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 157.600,00 157.600,00 16.548,00 18.509,82 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS 4.400.000,00 4.400.000,00 462.000,00 492.339,14

RECEITA PATRIMONIAL 797.000,00 797.000,00 83.685,00 12.168,33 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 797.000,00 797.000,00 83.685,00 12.168,33 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 137.100,00 137.100,00 14.395,50 9.362,64

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 104.737.900,00 104.737.900,00 8.385.179,50 10.679.129,39 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 79.465.300,00 79.465.300,00 8.343.856,50 10.679.129,39

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 79.465.300,00 79.465.300,00 8.343.856,50 10.679.129,39 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INATIVO CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 25.272.600,00 25.272.600,00 41.323,00 0,00DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSF. FINANCEIRAS COBERTURA DE DÉFICIT (V) 0,00 0,00 0,00 0,00OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL REC. PREV. (VII) = (I+II+III+V+VI)-IV 152.788.900,00 152.788.900,00 13.430.534,50 17.157.875,67




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Consolidado

Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias


(Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00)

DOTAÇÃOINICIALDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO

ATUALIZADAEMPENHADA

ATÉ MÊSLIQUIDADA

ATÉ MÊSADMINISTRAÇÃO (VIII) 9.035.000,00 9.035.000,00 4.071.794,07 623.590,70

DESPESAS CORRENTES 8.965.000,00 8.965.000,00 4.069.170,07 620.966,70 DESPESAS DE CAPITAL 70.000,00 70.000,00 2.624,00 2.624,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL (IX) 136.248.900,00 136.248.900,00 99.999.700,00 21.454.103,63 APOSENTADORIAS 117.999.900,00 117.999.900,00 89.999.800,00 19.551.207,56 PENSÕES 18.249.000,00 18.249.000,00 9.999.900,00 1.902.896,07

OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) 6.705.000,00 6.705.000,00 5.425.200,00 893.159,62 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 6.705.000,00 6.705.000,00 5.425.200,00 893.159,62 COMP. PREVID. APOSENTADORIA RPPS E RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 COMP. PREVID. PENSÕES RPPS E RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA RPPS (SUPERÁVIT PREV. ORÇAMENTO) (XI) 800.000,00 800.000,00 0,00 0,00TOTAL DESP. PREV. (XII)=(VIII+IX+X+XI) 152.788.900,00 152.788.900,00 109.496.694,07 22.970.853,95RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIII) = (VII - XII) 0,00 0,00 -92.338.818,40 -5.812.978,28




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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)PREVISÃO

INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)Até o Bimestre

(b)% (c)=(b/a)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 586.939.000,00 586.939.000,00 67.049.921,98 11,421.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

232.380.000,00 232.380.000,00 15.441.643,80 6,64

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 43.042.000,00 43.042.000,00 4.955.761,78 11,511.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 249.317.000,00 249.317.000,00 36.841.718,50 14,781.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 62.200.000,00 62.200.000,00 9.810.797,90 15,772-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 494.000.000,00 494.000.000,00 129.326.312,53 26,182.1-Cota-Parte FPM - parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 78.000.000,00 78.000.000,00 14.687.214,86 18,832.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 1.900.000,00 1.900.000,00 0,00 0,002.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 3.100.000,00 3.100.000,00 0,00 0,002.4-Cota-Parte ICMS 270.000.000,00 270.000.000,00 41.248.335,63 15,282.5-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,002.6-Cota-Parte IPI-Exportação 1.870.000,00 1.870.000,00 293.458,81 15,692.7-Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 7.267,57 24,232.8-Cota-Parte IPVA 138.000.000,00 138.000.000,00 73.090.035,66 52,963-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 1.080.939.000,00 1.080.939.000,00 196.376.234,51 18,17

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPREVISÃO

INICIALPREVISÃO


(b)% (c)=(b/a)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

16.000,00 16.000,00 828,92 5,18

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 32.930.000,00 32.930.000,00 5.553.477,65 16,865.1 - Transferências do Salário-Educação 25.500.000,00 25.500.000,00 5.108.488,13 20,035.2 - Transferências Diretas - PDDE 1.140.000,00 1.140.000,00 0,00 0,005.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.790.000,00 5.790.000,00 429.834,00 7,425.4 - Transferências Diretas - PNATE 280.000,00 280.000,00 0,00 0,005.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 -5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 220.000,00 220.000,00 15.155,52 6,896 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 6.564,76 -6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 -6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 6.564,76 -7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 -8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 -9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

32.946.000,00 32.946.000,00 5.560.871,33 16,88

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBPREVISÃO

INICIALPREVISÃO


(b)% (c)=(b/a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 97.800.000,00 97.800.000,00 25.865.262,39 26,4510.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 15.600.000,00 15.600.000,00 2.937.442,89 18,8310.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 54.000.000,00 54.000.000,00 8.249.667,07 15,2810.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 220.000,00 220.000,00 0,00 0,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 374.000,00 374.000,00 58.691,77 15,69

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 6.000,00 6.000,00 1.453,49 24,22

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 27.600.000,00 27.600.000,00 14.618.007,17 52,9611 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 180.746.000,00 180.746.000,00 38.397.866,54 21,2411.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 180.600.000,00 180.600.000,00 38.391.715,53 21,2611.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,0011.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 146.000,00 146.000,00 6.151,01 0,0012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) 82.800.000,00 82.800.000,00 12.526.453,14 15,13

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Prefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnexo 08 - Demonstrativo de Aplicação na Educação

Artigo 212, da Constituição Federal de 1988; Artigo 256, da Constituição EstadualPeríodo: Janeiro a Fevereiro/2020

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS



DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)ATÉ O BIMESTRE

(e)% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 162.714.500,00 172.128.276,16 36.029.338,31 20,93 35.850.417,67 20,8313.1-Com Educação Infantil 79.500.000,00 79.500.000,00 19.340.237,02 24,33 19.340.237,02 24,3313.2-Com Ensino Fundamental 83.214.500,00 92.628.276,16 16.689.101,29 18,02 16.510.180,65 17,8214-OUTRAS DESPESAS 18.030.000,00 18.030.000,00 3.153.300,28 17,49 3.153.300,28 17,4914.1-Com Educação Infantil 6.445.000,00 6.445.000,00 1.277.375,09 19,82 1.277.375,09 19,8214.2-Com Ensino Fundamental 11.585.000,00 11.585.000,00 1.875.925,19 16,19 1.875.925,19 16,1915-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 180.744.500,00 190.158.276,16 39.182.638,59 20,61 39.003.717,95 20,51

VALOR0,000,000,00

9.413.776,169.413.776,16

0,009.413.776,16

VALOR29.589.941,79

68,858,21

22,94

VALOR9.413.776,169.413.776,16

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO


(e)% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 139.416.598,00 139.416.598,00 59.588.557,26 42,74 27.310.155,95 19,5922.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 85.945.000,00 85.945.000,00 20.617.612,11 23,99 20.617.612,11 23,9922.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 53.471.598,00 53.471.598,00 38.970.945,15 72,88 6.692.543,84 12,5223-ENSINO FUNDAMENTAL 216.445.902,00 225.859.678,16 71.070.478,12 31,47 31.721.586,15 14,0423.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 94.799.500,00 104.213.276,16 18.565.026,48 17,81 18.386.105,84 17,6423.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 121.646.402,00 121.646.402,00 52.505.451,64 43,16 13.335.480,31 10,9624-ENSINO MÉDIO 247.500,00 247.500,00 0,00 0,00 0,00 0,0025-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027-OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27) 356.110.000,00 365.523.776,16 130.659.035,38 71,18 59.031.742,10 58,29

VALOR12.526.453,14

0,006.151,01

9.413.776,160,00

0,00

21.946.380,3137.085.361,79

18,88

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

31-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3)

38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37 / 3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB16.1 - FUNDEB 60%16.2 - FUNDEB 40%

17.1 - FUNDEB 60%17.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 36)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

INDICADORES DO FUNDEB

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE



OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (f)=(e/d)ATÉ O BIMESTRE

(g)%

(h)=(g/d)

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 25.500.000,00 25.500.000,00 16.577.973,96 65,01 4.378.350,95 17,17

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.644.000,00 1.644.000,00 44.541,12 2,71 22.806,99 1,39

43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42)

27.144.000,00 27.144.000,00 16.622.515,08 61,24 4.401.157,94 16,21

44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43) 383.254.000,00 392.667.776,16 147.281.550,46 37,51 63.432.900,04 16,15

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2020 (j)

45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.261.133,26 0,0045.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.261.133,26 0,0045.2-Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 9.427.870,4247-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 38.391.715,5348-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 38.645.801,7148.1 Orçamento do Exercicio 38.645.801,7148.2 Restos a Pagar 0,0049-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 6.151,0150-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 9.179.935,2551- (+)Ajustes 2.976.616,6851.1 Retenções 2.976.616,6851.2 Conciliação Bancária 0,0052-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 12.156.551,93

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO LEANDRO JAMIL MORGADOPrefeito Municipal Contador - CRC 277121

Nota Explicativa:

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

1. Deduções para Limite Constitucional - Resultado Líquido das Transferências do FUNDEB: Considera-se como dedução a diferença entre o valor do FUNDEB recebido e retido, considerando a movimentação acumulada do exercício, conforme regra da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.2. A aferição do percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos, segundo a metodologia deste demonstrativo, é impactada pela receita diferida do FUNDEB a ser aplicada no 1º trimestre de 2020, por isso do percentual apurado, contudo, o percentual de aplicação em MDE, após a regular baixa da receita diferida do Fundeb, atingirá o percentual de 25,71%.

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (c)=(b/a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 586.939.000,00 586.939.000,00 67.049.921,98 11,42Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 232.380.000,00 232.380.000,00 15.441.643,80 6,64Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 43.042.000,00 43.042.000,00 4.955.761,78 11,51Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 249.317.000,00 249.317.000,00 36.841.718,50 14,78Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 62.200.000,00 62.200.000,00 9.810.797,90 15,77RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

494.000.000,00 494.000.000,00 129.326.312,53 26,18

Cota-Parte FPM 78.000.000,00 78.000.000,00 14.687.214,86 18,83Cota-Parte ITR 30.000,00 30.000,00 7.267,57 24,23Cota-Parte IPVA 138.000.000,00 138.000.000,00 73.090.035,66 52,96Cota-Parte ICMS 270.000.000,00 270.000.000,00 41.248.335,63 15,28Cota-Parte IPI-Exportação 1.870.000,00 1.870.000,00 293.458,81 15,69

6.100.000,00 6.100.000,00 0,00 0,00Desoneração ICMS (LC 87/96) 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00Outras 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00

1.080.939.000,00 1.080.939.000,00 196.376.234,51 18,17

PREVISÃO INICIALPREVISÃO

ATUALIZADA (a)

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (c)=(b/a)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

132.499.000,00 132.499.000,00 24.933.455,23 18,82

Provenientes da União 130.070.000,00 130.070.000,00 24.933.455,23 19,17Provenientes dos Estados 2.429.000,00 2.429.000,00 0,00 0,00Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.500.000,00 3.500.000,00 624.573,68 17,84

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 1.000,00 722.444,24 7.194,00 1,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.963.000,00 1.963.000,00 381.943,56 19,46TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

137.963.000,00 138.684.444,24 25.947.166,47 18,71

DOTAÇÃO INICIALDOTAÇÃO


(e)% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

DESPESAS CORRENTES 375.357.000,00 381.648.164,74 190.539.654,98 49,93 51.190.888,47 13,41Pessoal e Encargos Sociais 142.460.000,00 142.460.000,00 19.547.974,15 13,72 19.174.910,24 13,46Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Despesas Correntes 232.897.000,00 239.188.164,74 170.991.680,83 71,49 32.015.978,23 13,39DESPESAS DE CAPITAL 4.777.000,00 7.869.405,17 333.137,60 4,23 17.272,00 0,22Investimentos 4.777.000,00 7.869.405,17 333.137,60 4,23 17.272,00 0,22Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 380.134.000,00 389.517.569,91 190.872.792,58 49,00 51.208.160,47 13,15



(e)% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 141.334.000,00 150.717.569,91 110.456.053,13 73,29 20.005.778,48 13,27

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 133.654.000,00 139.077.345,58 105.782.252,67 76,06 19.275.822,17 13,86

Recursos de Operações de Crédito 1.000,00 722.444,24 145.000,00 20,07 0,00 0,00Outros Recursos 7.679.000,00 10.917.780,09 4.528.800,46 41,48 729.956,31 6,69

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Prefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde

Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012Período: Janeiro a Fevereiro/2020

DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS

Prefeitura Municipal de São José do Rio PretoAnexo 12 - Demonstrativo de Aplicação na Saúde

Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012Período: Janeiro a Fevereiro/2020

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 141.334.000,00 150.717.569,91 110.456.053,13 73,29 20.005.778,48 13,27

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

238.800.000,00 238.800.000,00 80.416.739,45 33,68 31.202.381,99 13,07

15,89

1.745.946,81

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOSCANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

TOTAL 3.789.486,98 39.211,55 3.360.542,43 389.733,00

Saldo Inicial

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00Total (VIII) 0,00 0,00 0,00



(e)% (f)=(e/d)

ATÉ O BIMESTRE (g)

% (h)=(g/d)

Atenção Básica 37.735.000,00 40.073.194,49 28.051.272,26 70,00 7.157.806,26 17,86Assistência Hospitalar e Ambulatorial 164.017.000,00 162.203.794,18 127.010.497,00 78,30 23.198.837,79 14,30Suporte Profilático e Terapêutico 15.870.000,00 16.101.875,83 5.344.954,87 33,19 284.371,01 1,77Vigilância Sanitária 1.744.000,00 3.714.570,10 1.578.027,90 42,48 23.853,04 0,64Vigilância Epidemiológica 2.491.000,00 2.551.000,00 1.741.786,65 68,28 347.710,68 13,63Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Subfunções 158.277.000,00 164.873.135,31 27.146.253,90 16,46 20.195.581,69 12,25TOTAL 380.134.000,00 389.517.569,91 190.872.792,58 49,00 51.208.160,47 13,15

EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO LEANDRO JAMIL MORGADOPrefeito Municipal Contador - CRC 277121

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

PARC. CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI - (15 x IIIb) /100]

DESPESA EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo Final (Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de

referência (J)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE

DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS


Consolidado

Demonstrativo dos Restos a Pagar


(Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00)

ENTIDADE EXERCÍCIO ANTERIOR MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PERÍODO SALDO ATÉ O PERÍODO

FONTE DE RECURSO PROCESSADO NÃOPROCESSADO

NÃO PROC.LIQUIDADO

PAGOPROCESSADO

PAGO NÃOPROCESSADO

CANCELADOPROCESSADO

CANCELADONÃO PROCES. PROCESSADO NÃO

PROCESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL 22.028.830,14 48.168.991,08 34.633.019,50 21.827.173,19 32.400.923,94 0,00 786.155,28 201.656,95 14.981.911,86

CÂMARA MUNICIPAL 20.490,00 884.501,05 1.222.003,31 20.490,00 850.866,44 0,00 1.787,36 0,00 31.847,25

EMCOP 283.676,58 44.937,99 22.907,98 283.315,38 21.737,98 319,20 0,01 42,00 23.200,00

RIOPRETOPREV 29.505,05 45.342,40 41.151,23 29.505,05 38.063,60 0,00 1.271,45 0,00 6.007,35

SEMAE 10.437.341,39 27.082.676,50 8.917.243,41 9.404.269,42 6.862.665,29 0,00 106.878,97 1.033.071,97 20.113.132,24

TOTAL 32.799.843,16 76.226.449,02 44.836.325,43 31.564.753,04 40.174.257,25 319,20 896.093,07 1.234.770,92 35.156.098,70





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