SNC AP Desafio da Mudança - V Congresso...
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SNC – AP
Desafio da Mudança
António MonteiroPresidente
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V Congresso dos TOC - Lisboa17 de Setembro de 2015
As Contas Públicas enquanto elemento determinante do grau de confiança na gestão dos dinheiros públicos
Evolução da Contabilidade Pública em Portugal
A CNC e as novas competências
Desafios a nível internacional
Recentes alterações legislativas
SNC – AP
O Desafio da transição
Conclusão
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Síntese
Contas Públicas
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SistemaContabilístico do
Estado
Contas PúblicasCredíveis
Avaliação do desempenho
Melhoria da governação
Reforço do controlo
Universo dasAdministrações Públicas
Transparência
Comparabilidade
Fiabilidade
Confiança dosCidadãos
Evolução da Contabilidade Pública em Portugal
Até 1974 - Sistema contabilístico unigráfico
1990 - Lei de bases da Contabilidade Pública(Lei n.º 8/90)
1992 - Novo Regime da Administração Financeira do Estado(DL 155 / 92)
1998 - Criada a CNCAP
1997 a 2002 - Aprovados o POCP e os Planos Setoriais
2009 - A Administração Pública não prosseguiu a modernizaçãoadotada pelo setor Empresarial aquando da implementaçãodo SNC (DL 158/2009)
2011 - A CNCAP é extinta
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A CNC – Novas Competências
Decreto-Lei 134/2012, de 29 de Junho
Aprova o regime jurídico da organização e funcionamento da CNC
Estabelece:
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Missão genérica Missão específica
“…emitir normas, pareceres e recomendações para o conjunto
de entidades do setor empresarial e do setor público, de modo a
estabelecer e assegurar procedimentos contabilísticos harmonizados com as normas europeias e internacionais da
mesma natureza…”
“…realizar os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único
Sistema de Normalização Contabilística Público adaptado às
IPSAS…”
Resulta de compromisso com o FMI
A CNC
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Presidente
Conselho Geral
Comissão Executiva
Comité Empresarial
Comité Público
Secretariado
Representado por :• Presidente• Preparadores da informação financeira (14)• OROC (2)• Escolas superiores de contabilidade (2)• Utilizadores da informação financeira (12)• Personalidades de mérito em contabilidade (5)
Representado por :• Inspeção Geral de Finanças (1)• Preparadores da informação financeira (2)• OTOC (1)• OROC (1)• Autoridade Tributária e Aduaneira (1)• CMVM (1)• Escolas superiores de contabilidade (1)• Personalidade de mérito em contabilidade (1)
Representado por :• Inspeção Geral de Finanças (1)• Direção-Geral do Orçamento (2)• Instituto Nacional de Estatística (1)• Direção-Geral das Autarquias Locais (1)• Escolas superiores de contabilidade (1)• OTOC (1)• OROC (1)• Personalidade de mérito em contabilidade (1)Tomada de posse em 29/04/2013
O papel da CNC na reforma da contabilidade pública
Fomentar a harmonização contabilística nacional
Promover a convergência com as normas internacionais
Institucionalizar o Estado como entidade de relato
Melhorar a qualidade da informação orçamental e financeira
Facilitar os procedimentos de consolidação e a sua fiabilidade
Contribuir para a satisfação das necessidades dos utilizadores (contribuintes)
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Desafios a nível internacional
IPSAS?
Normativos nacionais inspirados nas IPSAS?
EPSAS?
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O IPSASB e as IPSAS
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Estrutura conceptual
Normas baseadas nas IAS/IFRS sem
alterações significativas
Normas desenvolvidas
especificamente para o setor
público
Normas baseadas nas IAS/IFRS com
particularidades do setor público
As IPSAS são baseadas nas IAS/IFRS emitidas pelo IASB
Recentes Alterações Legislativas
Lei n.º 151/2015, de 11/09 - Lei de Enquadramento Orçamental Estabelece:
- Os princípios e as regras orçamentais de contabilidade e de report aplicáveis ao setor das administrações públicas
Âmbito Institucional:- Administração Central, Regional, Local e da Segurança Social e
ainda entidades públicas reclassificadas
Âmbito Orçamental e Contabilístico:- É criada a Entidade Contabilística do Estado (ECE) que é
responsável por um conjunto de operações contabilísticas da responsabilidade do Estado
Dec.Lei n.º 192/2015, de 11/09 – Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC – AP)
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Contabilidade, Relato, Controlo e Transparência(LEO art.º 62 – 76)
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Sistema Contabilístico do Estado
NCP 27Contabilidade de GestãoAvaliação da eficiência
das ações desenvolvidas
Demonstrações Orçamentais
Execução Orçamental
Demonstrações FinanceirasPosição financeira, alterações,desempenho e fluxos de caixa
NCP 26Contabilidade Orçamental
Receitas eDespesas
NCP1 – 25
Contabilidade FinanceiraAtivos e Passivos
Rendimentos e Gastos
O Desafio da transição para o SNC - AP
Fatores influenciadores: Reconhecimento generalizado da necessidade de mudança Apoio político Liderança para assegurar a transição Âmbito da reforma (parcial ou completa) Tecnologias de informação disponíveis Competências técnicas Manual de implementação (CNC)
Implementação por fases: Entidades piloto em 2016 Aplicação geral em 2017
O balanço de abertura (apoio FMI)
O exemplo da Áustria
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OBRIGADO
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