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^OCiJMEfAO SIGILOSO
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o MINISTÉRIO DA JUSTi C Q ^ ^ I 0 E M f j } A Q
GABINETE DO MINISTRO " •
B r a s í l i a , DF, V t ãe -^nMthco de 19Y<)
MEMORANDO N9 QQO 1! j N i í i í u í L . . . . .
DO: Chefe do Gabinete - 7 JÁS U 3 1 ^1 0 5 0 2 0 . - . AO: Chefe do S e r v i ç o de Comunicações
DIVISÃO CL tOKUi^JACOES Senhor Chefe
S o l i c i t o suas p r o v i d ê n c i a s no sen t ido dc-
ser p ro toco lado o presente memorando, a f i m de c o n s t r u i r processe
de c a r ã t e r s i g i l o s o , o r i g i n a d o d o ^ ^ Q l l j V & A p & ^ Q J / U Q . t ( . O t y
f fò^JL-^aco.- .¥ .6 ,_ . . . J^ . . . . j£Kfr^f^Uyo. . . / í a / i ^ I s ^ t s c ^ . ^&xu^u.o)te/X. .
p j Chefe do Gabinete
WNISTÉRIO DA JUSTIÇA vSAB!' r o Í / I N I 3 T P O
DOCUMENTO SIGÍLOSO
CONFIDSNCIAL-URGENTS
DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)
Em 03 de^»wx-^o d e i g
Fls.
Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil.
ericana de / I L . Denúncia L m c<Ji \Mfi**A»A «|>*^M i
Senhor M i n i s t r o , ^ . ' «v.
Tenho a honra de passar as maos de Vossa Excele
c i a a inclusa cóp ia de o f i c i o , com seu respectivo anexo, recebi
do do Presidente da Comissão Interamericana de Di re i tos Humanos,
o qual t r a t a de denúncia encaminhada àquele órgão da OEA pelo
Senhor Bernardo Kucinski acerca da suposta p r i s ã o , em 22_ de a b r i l
de 1974, na_cidade de São Paulo, do casal Wilson S i lva e Ana
Rosa S i l v a , an s o l t e i r a Ana Rosa Kucinski .
2. Cabe-me acrescentar que, em agosto do corrente
ano, o Senhor Abba Eban, ex-Ministro das Relações Exteriores de
I s r a e l , s o l i c i t a r a a i n t e rvenção pessoal do Sinbaixador do B r a s i l
em Tel Aviv no sentido de obter das autoridades b ra s i l e i r a s i n
formações sobre o paradeiro do r e f e r ido casal , que t e r i a desapa-— ^ ^ ^ ^ ^
recido de sua residência no último mês de a b r i l .
3. Na ocasião, a Divisão de Segurança e Informações
do Itamaraty difundiu Pedido de Busca aos Órgãos de Informações,
/ETC
A Sua Excelência o Senhor Doutor Armando Ribeiro Falcão, Ministro de Estado da Justiça.
3 Fls.
c
MRE/CONFIDENCIAL/DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)/197 / 2 .
Informações , sen que, a t é o momento, tenha podido l o c a l i z a r qual
quer i n d í c i o acerca do paradeiro do casal em q u e s t ã o .
4. Foi p o s s í v e l apurar, apenas, que, segundo publica
do no Diár io da J u s t i ç a de 22 de julho de 1974, deu entrada no
Superior Tribunal M i l i t a r , sob o número 31.274, um pedido de
habeas corpus impetrado pelo advogado Aldo Lins e S i lva em f a
vor de Ana Rosa Kucinski e Wilson S i l va . Na mesma publ icação
o f i c i a l , em sua edição de 8 de agosto de 1974, consta, em r e l a
ção ao pedido em ap reço , o seguinte despacho: "prejudicado".
5. Sin 5 de setembro de 1974, o Embaixador do B r a s i l
em Washington recebeu carta a t r a v é s da qual o Senhor Donald M.
Fraser, Presidente do Sub-Comite de Organizações e Movimentos I n
ternacionais da Casa dos Representantes do Congreso dos Estados
Unidos da America, s o l i c i t a v a informações acerca do suposto desa
parecimento do casal Ana Rosa Kucinski e Wilson S i l va . No dia
seguinte, aquele Etabaixador recebeu telegrama sobre o mesmo as
sunto da Seção Americana do Congreso Judaico Mundial.
6» Finalmente, nos arquivos do Itamaraty f i g u r a uma
comunicação da Embaixada do B r a s i l em Londres, segundo a qual um
Senhor Bernard Kucinski , em março de 1973, pertencia à Seção Bra
s i l e i r a da d i fusora o f i c i a l inglesa BBC, embora não haja c o n f i r
mação de que se t r a t e da mesma pessoa que assina a carta anexa
ao o f i c i o da Comissão Interamericana de Di re i tos Humanos.
7. Tendo em v i s t a o acima exposto. Senhor M i n i s t r o ,
muito agradeceria o obséquio das determinações de Vossa Excelên
c i a no sentido de serem transmitidas ao M i n i s t é r i o das Relações
Exteriores todas as informações que f o r p o s s í v e l obter sobre o
paradeiro do casal Ana Rosa e Wilson S i l va , a f im de p e r m i t i r
y
H RE/CONFIDENCIAL/DSI/DEA/DCJ/ /610.5(040)/197 /3.
Fls.
pe ra i t i r uma resposta à Comissão Interamericana de Direitos fti-
manos.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Ex
celência os protestos da minha a l ta estima e mais d i s t in ta consi
deração.
/ INTER - AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS /^Ik?4is. / COMISION INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ^ COMMISSION INTERAMERICAINE DES DROITS DE IHOMME
v 1 1 4P i' >
^7 ORGANIZATION OF AMERICAN STATES -y ̂ ^ ^ WASHINGTON, D. C. 20006 U.S.A.
17 de áicienbre de 197 Hef: CASO I897
Senhor Ministro:
Temos a honra de transmitir a Vossa Excelência, de conformidade com o Artigo do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a cópia anexa das partes pertinentes de una comunicação sobre direitos humanos, na qual se faz referência ao seu pais.
Solicitamos ao 'overno de Vossa Excelência que se digne propor-cionar-nos informação que considerar oportuna, a fim de levá-la ao conhecimento da Comissão.
Desejamos manifestar a Vossa Excelência que de acôrdo com parágrafo 2 do Artigo U2 do Regulamento, o presente pedido de informação nào inçlica prejulgamento da admissibilidade da demíncia.
Aproveitamos a oportunidade para expressar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta e distinta consideração.
Andrés Aguilar Presidente
Luis Reque Secretário Executivo
A Sua Excelência o Senhor Emb. Antonio Francisco Azeredo da Silveira Ministro de Estado das Relações Exteriores Brasília, D.F., Braail
ANEXOS
Senor Idente de la Comisión Interamericana de Derechos Humano» Organización de los Estados Americanos Washington, D.C. 20006 Estados Unidos de América
El abajo firmante,
Bernardo JÇuelnskL, nacionalidad brasilena, domicilio a Rua Conselheiro Nébias 1158 apartamento 72, SSo Paulo, SP., desea comunicar a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, para los fines previstos en su Estatuto y Reglamento, lo siguiente:
Wilson S i l v a y su esposa Ana Rosa Silva^(mi hermana^ con nombre de sol-tera ^JfrM"* y"glnsKi , cem domicilio a Rua Viveiros de Castro 352, Sao Paulo, SP., han sido arrestados en Sao Paulo, en la Calle, por agentes dei Servicio Secreto ('Jtegunâft Seção^ dei I I Exército, con sede en São Paulo y llevadoa a la Delegacia de Ordem Política y SocialJDOPS órgano de p o l i cia c i v i l en e l dia 22 de a b r i l de 197^, algunos dias después fueron transferidos para "OperaçãoJBandeirantes" órgano conjunto de las tres armas y de Ia policia civil«Hiltuado a Tutoia 921, Sao Paulo, SP., órgano este d i rigido por e l Servicio Secreto ("Segunda Seçào" dei I I Exército. Mi hermana y su esposo han sido torturados encontrandose con la salud abalada y distúrbios mentales. Todos estos hechos han sido establecidos mucho tiempo después de' lo ocurrido por médios no oficiales. Hasta ahora, más de siete meses después, mi hermana y su esposo permanecen totalmente inconunicados y las autoridades no reconocen la prisión (e l hecho de que los tienen encarcela-dos),
Nuestro abogado, Dr. Aldo Lina e Silva, Rua Xavier de Toledo 266, São Paulo, SP., interpuso "Habeas Corpus" a l Superior Tribunal Militar pero en nuestro país, a causa dei Alto Institucional No. 5, e l derecho de Habeas Corpus no es reconocido para delitos contra la seguridad nacional. Así es que hasta ahora mi hermana y su esposo permanecen en las manos de la "Organi sação Bandeirantes", sin ningún auxilio de abogados y sin ningún contacto con familiaíes, y sin que se sepa cuáles son las acusaciones ( s i hay alguna' contra ellos.
No es necesario que mi nombre sea omitido en e l trâmite de esta comunicación.
Bernardo Kucinski
SSo Paulo, 25 de noviembre de 197^
Fl
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E CMC R A L
Senhor Ministro. M ' ^ ^' ̂ ^ ̂ . JíOeXo
Recebi o presente expedi ent a nof o l r 3 de jáfielTo i t
15,15 horas.
Trata-se de encaminhsmento f e i t o pelo Ministro d-s
Relações Exteriores de dentíncie apresentada po Presidente d." Ce
missão Interamericana de Direitos Humanos da Orr^nir-c^o dos ^s
tados Americanos, pelo Sr. BERNARDO KUCINSKY, acere- de su ostp
prisão, em 22 de a b r i l de 1974, na cidade de Sao Paulo, do ca
sal WILSOM SILVA e ANA ROSA SILVA, cujo nome de so l t e i r a era A-
NA ROSA KUCINSKY.
Informa nosso Ch-nceler que o ex-Kinistro do ^ x t e r i o r
de I s r a e l , Senhor ABBA EBBAN, já s o l i c i t - r a a nosro Embaixador
naquele país informações a respeito do prr-deiro do casr l . So-
licitaçõttno mesmo sentido foU recebida por nosso Embaixador em
Washington, partidas do Presidente do Sub-Comitê de Orgpni?itçõee
e Movimentos Internacionais da Casa dos Representantes do Con -
gresso dos Estados Unidos de. Amárica e da Seção Americana do
Congresso Judaico Internacional, (em 5 e 6 de setembro de 1974,
respectivamente).
Poi impetrado "habeas corpus" perante o Superior T r i
bunal M i l i t a r em favor dos nominados, tendo sido julgado preju
dicado naquela Côrte (Diário da Justiça de 8/8/74).
0 Ministério das Relações Exteriores n^o tem meios
para prestar informações àquela Comissão, s o l i c i t a , então, seu
t i t u l a r de Vossa Excelência a obtenção de todos os d^dos rjospí
veis de obter sobre o paradeiro do casal, a fi m de ̂ ue se lhe
permita uma resposta.
Da cópia da dendneia, anexada ao presente aviso, ve
rificamos que: a) o casal f o i preso por elementos do 2? Exército
(2S Seção) e levado ao DOPS/Sp no die 22/4/74;
b) posteriormente, foram transferidos p*ra B sede da
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
r.
Fls.
7 "Operação Bandeirantes";
c) o casal teria sido torturado, encontr-ndo-se com
a saiíde abalada e distiírbios mentais, além de incomunicáveis;
Trata-se de matéria que seria resolvida n# área de
informações. No entanto, como observa o Ministro Azeredo da S i l
veira, a DSI de seu Ministério já diligenciou no sentido de ob-
tê-las, nada conseguindo até o momento.
Nestas condições, creio que sé rerta a alternativa
de solicitá-las ao Senhor Ministro do Exército reis a Oper^o
Bandeirantes está vinculada àquele Ministério.
Respeitosamente,
Brasília, 3 cie janeiro de 1974
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
URGENTE
a ;
^ 7 A ~?r<
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L 1 Fls.
Senhor Chefe do Gabinete
Junto Aviso ao Sr. Ministro de Esta
do das Relações Exteriores, conforme minuta de V.
S. e determinação do Sr. Ministro.
Brasília 10 de janeiro de 1975
ALBESÍTo ROCHA Chtfe Gabin»t»
^ or. -yj
S E R V I Ç O P Ú B L I C O F E D E R A L
MU Fls.
ÇRTO ROCHA ;.;;o <• Gabinct*
S E R V I Ç O P Ú B L I C O FEDERAL
AV,G/ MQ019-B B R A S Í L I A - DF,
de ^Oyruun^ de 1975
Senhor Ministro
Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência, em resposta ao seu Aviso n9 DSI/DEA/DCJ/01/610.5(040), de 03 do corrente mês, que recomendei ao Departamento de Policia Federal apurar,, por Intermédio de sua Superintendência em São Paulo, a ocorrência, de que me deu noticia, da prisão, em 22 de ab r i l do 1974, de WILSON SILVA e ANA ROSA SILVA, em solteira ANA ROSA KUCINSKI.
Transmitirei a Vossa Excelência, oportunamente , as Informações que me forem prestadas sobre o assunto.
Sirvo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência os protestos de minha alta estima e distint a consideração.
ARMANDO FALCÃO
Ministro da Justiça
A Sua Excelência o Senhor
Embaixador ANTÔNIO FRANCISCO AZEREDO DA SILVEIRA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
proc.05 0202/75
ae/sm/ar