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O Estado brasileiro

“(...) o coronelismo seria uma forma de adaptação entre o poder privado e um regime político de extensa base representativa. [O coronel], integrante de uma elite controladora do poder econômico, político e social no país [é] integrante, portanto, de uma oligarquia (...)”. Maria Isaura Pereira de Queiroz, in O mandonismo local na vida política brasileira e outros ensaios, São Paulo: Alfa-Ômega, 1976, p. 165.

O Estado brasileiro

“O sistema político brasileiro foi, durante muito tempo, estruturado a partir do coronelismo. Desde a colonização, a ação do coronel [principal personagem político brasileiro] foi fundamental para a estruturação da sociedade e teve papel central na construção do imaginário político brasileiro. Até hoje, as práticas políticas do coronelismo sobrevivem graças à ação de seus herdeiros políticos: os tecnocratas e os populistas”. João Gualberto, in A invenção do Coronel, Vitória: SPDC/ UFES, 1995, p. 219.

Formação do Estado brasileiro

1. A sociedade brasileira foi fortemente marcada pelo comportamento do colonizador

Capacidade dos portugueses de relacionarem-se com outros povos e culturas

Religiosidade adocicada, cristianismo “místico” e liturgia social

Relação com o trabalho: o aventureiro


2. A lógica da colonização

Exploração econômica a favor da metrópole

Interiorização do papel do Estado português

Estrutura agrária baseada em grandes latifúndios – monocultura de exportação

Regime escravocrata

O Estado português: um Reino guerreiro, patrimonialista, centrado no Rei e sua corte, baseado na dependência, na lógica do favor e na liturgia social


3. O início de uma vida social em terras brasileiras – estrutura e dinâmica social originária

Miscigenação e hierarquização social

Papel da família na estruturação da vida social

Patrimonialismo e patriarcalismo

O engenho – a Casa Grande e a Senzala


4. Estrutura socioeconômica e dinâmica política

• A sociedade brasileira foi formada por um corte profundo entre elite e povo – quem manda e quem deve obediência

• Relações hierárquicas e cultura política distante dos princípios da democracia ou mesmo de qualquer noção de direito

• O potentado rural

• Ausência de limites entre público e privado

• Dependência econômica e afastamento do centro de poder

• Sincretismo e mestiçagem

• Afetividade e relações patriarcais

MODELOS DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES: O MANDONISMO NA ESTRUTURA POLÍTICA BRASILEIRA

FORMAS DE MANDONISMO POLÍTICO NO BRASIL: CORONELISMO, CLIENTELISMO, FISIOLOGISMO E POPULISMO

O coronelismo

* A estrutura coronelística como estrutura sociopolítica – subordinação, relação patron-cliente, reciprocidade de trocas (favores, serviços, proteção e lealdades políticas), interdependência;

* A importância da política local, da defesa dos interesses particulares e da vida miúda, municipal, para a compreensão adequada da sociedade brasileira;

* O voto como bem de troca;

* Violência e barganha – simultaneidade;

* Influências da estrutura socioeconômica local;

* O coronel como personagem político ímpar e central no imaginário nacional – matriz das práticas políticas brasileiras;

MODELOS DE INTERMEDIAÇÃO DE INTERESSES E MANDONISMO NA ESTRUTURA POLÍTICA BRASILEIRA

O coronelismo – continuação

* Ascensão econômica e política: razão de fortuna, casamento e qualidades pessoais (carisma);

* O coronelismo como teia de grupos de parentela;

* A centralidade da relação;

* O fundamento da estrutura coronelística, ou seu objetivo: a posse de bens de fortuna;

* Decadência do coronelismo no Brasil: urbanização, crescimento demográfico e industrialização – diferenciação das comunidades e da administração estatal em termos de seus serviços (diferenciação de funções);

* O coronelismo tem desaparecido de modo não progressivo, não linear e de forma bastante irregular. Persiste ainda hoje, especialmente no interior.

AS GRAMÁTICAS POLÍTICAS DO BRASIL

Clientelismo

Tradição secular brasileira originária da estrutura social, econômica e política que se configurou no país desde os tempos da colônia – seus outros nomes podem ser patrimonialismo, coronelismo e fisiologismo;

Relação patron–cliente, relação de mando e obediência, com interdependência entre os atores sociais (política de favores);

Conjunto de redes personalistas envolvendo uma pirâmide de redes sociais que cortam a sociedade de alto a baixo, farto uso privado dos recursos do Estado e um sistema de “corretagem política” (e decorrentes privilégios);

Instrumento de legitimação política e dominação – ênfase na política local e no “pragmatismo” político visando o sucesso eleitoral;

Atualmente o clientelismo permeia muitas instituições, fornece uma gramática compreensível para o sistema de relações sociais e políticas, atravessa distinções de classe e organiza verticalmente a sociedade;

Principais atores: partidos políticos;

Arena principal: o Congresso.


Corporativismo

Emerge a partir de 1930, com Getúlio Vargas;

Estreito controle das massas (especialmente urbanas), mas também das elites empresariais (tentativa de “disciplinar” a burguesia), através de sindicatos (de trabalhadores e patronais) e outras organizações criando uma “cidadania tutelada” pelo Estado;

Uma maneira de lidar com as incertezas geradas no mercado e com os conflitos entre classes e grupos de interesse (capitalismo organizado);

Também é instrumento de legitimação política e dominação – ênfase no Estado e nos sindicatos (ou associações profissionais) como “gestores da sociedade civil”;

Atualmente o corporativismo emprega comandos universais e organiza horizontalmente várias instâncias de unidades sociais;

Principais atores: Estado e Agentes do Mercado (sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, grupos financeiros e grupos de pressão);

Arena principal: o Executivo e o Congresso.


Insulamento burocrático

Surge no pós-30 – já presente no primeiro governo Vargas, porém dá a tônica em seu segundo governo, no governo de Juscelino Kubitschek especialmente, no governo militar a partir de 1964 e também, embora com menor força, no governo de Fernando Henrique Cardoso;

Constituída por núcleos técnicos do Estado controlados por especialistas e onde a informação é determinante (a tecnoburocracia): as agências e comissões estatais;

Forma pela qual as elites modernizantes, tecnoburocráticas e empresariais, promovem o desenvolvimento e o controle do Estado – ênfase no Estado como “gestor da sociedade civil” e resposta ao clientelismo político;

O insulamento burocrático é uma forma de evitar o controle (democrático) e o escrutínio públicos sobre as atividades do Estado. Uma forma de perseguir a eficiência econômica, o desenvolvimento e a privatização seletiva das benesses que provêm do controle de parcelas substanciais do aparelho produtivo do Estado – sempre utilizado quando se trata de área estratégica;

Principais atores: as agências governamentais aliadas às elites industriais;

Arena principal: o Executivo.


Universalismo de procedimentos

Surge no pós-30 – já presente no primeiro governo Vargas, porém dá a tônica em seu segundo governo, no governo de Juscelino Kubitschek especialmente, no governo militar a partir de 1964 e também, com maior força e ênfase, no governo de Fernando Henrique Cardoso;

Constituída por regras e padrões de procedimento organizacional imprimindo uma nova dinâmica às funções do Estado: universalismo de procedimentos, normas de impersonalismo, transparência pública, direitos iguais perante a lei e checks and balances (avaliação e controle externo);

Afirmação, lenta porém progressiva, por parte das elites políticas e empresariais brasileiras, de um Estado burocrático racional-legal e eventualmente democrático – ênfase no Estado como “co-gestor da sociedade civil” e resposta ao clientelismo político (para quebrar a força dos partidos);

O universalismo de procedimentos confere uma aura de modernidade e de legalidade pública ao sistema político e às instituições formais – representa a retórica dos intelectuais e jornalistas e ainda confere legitimidade a vários movimentos sociais de classe média – sempre utilizado quando se trata de aprofundar a democracia e racionalizar as atividades estatais;

Principais atores: o Estado e organizações da sociedade civil (classe média, profissionais liberais, jornalistas, movimentos sociais, tecnocratas etc.);

Arena principal: todo o Estado.


Tipos de gramáticas para relações Estado e Sociedade

Pessoal Impessoal

todos os indivíduos todos os indivíduos

não são, em princípio, são, em princípio,

iguais participantes. iguais participantes.

Clientelismo Corporativismo Insulamento Universalismo de

burocrático procedimentos

economia de mercado

governo representativo baseado em cidadania e sufrágio universal

partidos políticos


ClientelismoClientelismo Os partidos políticos, mas também as classes populares Os partidos políticos, mas também as classes populares e até as classes médias.e até as classes médias.

CorporativismoCorporativismo Os políticos (ao menos em retórica), o Estado e as Os políticos (ao menos em retórica), o Estado e as organizações da sociedade civil (classe média, organizações da sociedade civil (classe média, profissionais liberais, grupos de interesse, jornalistas, profissionais liberais, grupos de interesse, jornalistas, movimentos sociais, tecnocratas etc.).movimentos sociais, tecnocratas etc.).

Universalismo de procedimentosUniversalismo de procedimentos O Estado e Agentes do Mercado (sindicatos, empresas, O Estado e Agentes do Mercado (sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, grupos financeiros associações comerciais e industriais, grupos financeiros e grupos de pressão).e grupos de pressão).

Insulamento burocráticoInsulamento burocrático As agências governamentais (tecnocracia) aliadas às As agências governamentais (tecnocracia) aliadas às elites industriais e militares.elites industriais e militares.

As lógicas políticas e seus atores principais ou privilegiados

Clientelismo e Clientelismo e PersonalismoPersonalismo

Universalismo de Universalismo de procedimentosprocedimentos

CorporativismoCorporativismo Insulamento Insulamento burocráticoburocrático

Clientelismo e Clientelismo e PersonalismoPersonalismo

compatibilidadecompatibilidade conflitoconflito sincretismosincretismo acomodaçãoacomodação

Universalismo de Universalismo de procedimentosprocedimentos

conflitoconflito compatibilidadecompatibilidade acomodaçãoacomodação sincretismosincretismo

CorporativismoCorporativismo sincretismosincretismo acomodaçãoacomodação compatibilidadecompatibilidade conflitoconflito

Insulamento Insulamento burocráticoburocrático

acomodaçãoacomodação sincretismosincretismo conflitoconflito compatibilidadecompatibilidade


Possíveis combinações entre as quatro gramáticas políticas brasileiras para a intermediação de interesses – relação Estado e Sociedade

ATORES ATORES SOCIAISSOCIAIS

AGÊNCIAS DE ESTADO E REGULAÇÕESAGÊNCIAS DE ESTADO E REGULAÇÕES

Sistema sincrético: Clientelismo e Insulamento Burocrático

Estabilidade política baseada em liberdades democráticas

Decisões intrumentais

Recursos econômicos Ideologia instrumental

Clientelismo/ Corporativismo

Populismo e papel do Ministério do Trabalho

Estratégia “escapista” Administração indireta e “ilhas de eficiência”

Investimento Externo Direto

Gastos Públicos

Incentivos Econômicos

Inflação

Nacional-desenvolvimentismo

Anti-tradicionalismo

Industrialização

CLIENTELISMO E INSULAMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: MUDANÇA NA CONTINUIDADE APÓS 1945

Fatores de origem

Fatores catalíticos

CLIENTELISMO E INSULAMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: MUDANÇA NA CONTINUIDADE APÓS 1945

A partir de 1945: sistema sincrético fundado no Clientelismo e no Insulamento Burocrático

Como pensar o Brasil pós-45? Algumas idéias para o debate:

A partir de 1964: com o Golpe Militar teria ocorrido o aprofundamento desse sistema sincrético com ênfase no Clientelismo e no Insulamento Burocrático.

A partir da redemocratização de 1985 e mais especialmente da Constituição Federal de 1988 permanece o sistema sincrético do Clientelismo e do Insulamento Burocrático, porém emergiria uma força renovada do Universalismo de Procedimentos com o avanço do controle democrático e da ampliação da participação democrática de vários setores sociais. Tanto quanto o Corporativismo ganharia terreno com os “Novos Movimentos Sociais” e o “Novo Sindicalismo”.

Com os Governos FHC: ênfase nas quatro lógicas políticas e novo desenvolvimento do Insulamento Burocrático por meio da ampliação das agências reguladoras.

Com o Governo Lula: tentativa de retorno ao nacional-desenvolvimentismo sem romper o equilíbrio das quatro lógicas políticas, porém com um tímido avanço do Universalismo de Procedimentos.

O que é cidadania – uma visão clássica

* Direitos civis: direitos fundamentais à vida humana, eles são os que permitem aos indivíduos regularem suas próprias vidas e suas relações recíprocas. Compreendem as liberdades individuais fundamentais: liberdade de ir e vir, de escolher o trabalho, de crença e opinião, de propriedade, de ter inviolável o lar etc.

* Direitos Políticos: Direito de participar da coisa pública e do Estado, expresso, principalmente, mas não somente, pelo sufrágio universal. Liberdade de opinião, de organização sindical e em partidos etc.

* Direitos Sociais: Referem-se ao acesso ao bem-estar econômico e à seguridade ou acesso aos bens materiais e espirituais de uma sociedade. Se os direitos civis garantem a vida em sociedade e os direitos políticos garantem a participação no governo da sociedade, os direitos sociais garantem a participação na riqueza social. Constituem-se em direito à educação, ao trabalho, à saúde, à moradia, ao salário justo etc.

O que é cidadania – as gerações de direito

Direitos de 1ª geração: direitos civis ou “liberdades”

liberdade de viver, de ir e vir, de ter inviolável o lar, de possuir propriedade, de viver em segurança (integridade física e moral), de pensamento, opinião e expressão, de escolher o próprio trabalho, de ser igual a todos e ser assim tratado pela lei, de acesso à justiça e poder ser devidamente julgado com amplo direito à defesa etc.

Direitos de 2ª geração: direitos políticos

liberdade de associação e reunião, de organização política, partidária e sindical, de participação político-eleitoral – votando e sendo votado –, direito ao sufrágio universal, liberdade de imprensa etc.

Atualmente, podemos falar em 5 gerações de direitos (Regis de Morais. 2004. Direitos humanos: uma edificação de séculos, in Sociologia geral e do direito, Arnaldo l. Filho et all (org), Campinas: Alínea, pp 181-196.)

O que é cidadania – as gerações de direito

Direitos de 3ª geração: direitos sociais, econômicos e culturais

direito ao trabalho, a um salário justo, à aposentadoria digna, ao seguro-desemprego, ao descanso remunerado, à saúde, à educação, ao lazer, à seguridade social de um modo geral e à proteção do trabalhador etc. Direitos de 4ª geração: direitos difusos e coletivos

os difusos (com um sujeito indeterminado): direito do consumidor, das mulheres, das crianças e adolescentes, dos idosos, das minorias étnicas, sociais, sexuais, entre outras, dos portadores de necessidades especiais etc.; e os coletivos (humanitários e válidos para todos): direito de auto-determinação dos povos, ao desenvolvimento auto-sustentável, à qualidade de vida e a um meio ambiente equilibrado (direito ambiental), à paz, ao bem-estar social etc.

Direitos de 5ª geração: o bio-direito ou os direitos bio-éticos

o de ver impedidas intervenções indébitas na estrutura da vida, o direito de se regular a criação de novas formas de vida por engenharia genética (transgênicos), os direitos do naciturno etc.

A sociedade relacional e a cidadania na pessoa

Você sabe com quem está falando?

Usado em situações nas quais o seu usuário deseja romper alguma regra que teoricamente o submete, situação na qual o cidadão de julga com direitos especiais. Geralmente usado “de cima pra baixo”, isto é, quando você julga ter recursos de autoridade perante seu interlocutor

“Usada sempre em uma ocasião onde a lei universal determinava um tipo de comportamento e um tipo de papel social (o de cidadão e de indivíduo), mas a pessoa desejava ser julgada e percebida por um outro tipo de conduta e papel social que necessariamente contrariava ou permitia o amaciamento da lei geral”

Duas lógicas brasileiras distintas: o “jeitinho” e o “você sabe com quem está falando?”


Jeitinho

Uma discrepância entre a valorização constitucional da idéia de cidadão e a forma como ele é percebido pela sociedade. A palavra cidadão, inclusive, é usada em situações negativas no Brasil para marcar a posição de alguém que está em desvantagem ou mesmo inferioridade. Geralmente usado “de baixo pra cima”, isto é, quando você não tem recursos de autoridade perante seu interlocutor e precisa “driblar” a regra ou a lei

“Como você classificaria a pessoa que obedece a todas as leis no Brasil: um babaca. Quer dizer, a obediências às leis no Brasil configura uma situação de pleno anonimato e grande inferioridade. Normalmente é sinal de ausências de relações”

Brasil como uma sociedade relacional desigual, porém inclusiva; hierárquica, mas de modo que suas posições sejam complementares; tendo como central as redes de relações sociais, de amizade, de parentesco (família), de compadrio


Ideal liberalIdeal liberal Prática socialPrática social

Brasil oficialBrasil oficial Brasil realBrasil real

LeiLei RelaçãoRelação

FormalFormal InformalInformal

ImpessoalImpessoal PessoalPessoal

UniversalUniversal ParticularParticular

NiveladorNivelador DistintivoDistintivo

Cidadania real versus cidadania formal

Cidadania regulada num contexto de redemocratização: pela reconstrução da cidadania no Brasil

* O conjunto dos direitos civis, políticos e sociais ou a efetivação dos direitos de todas as gerações

* Direito a ter direitos – cidadania não tutelada, crítica à cidadania “de cima pra baixo”, feita como concessão ou tutela do Estado. Portanto, cidadania como autonomia, individual e de grupos

* Direito, Cidadania e Justiça como construção histórico-social e, portanto, como dinâmicos, expressões do movimento real da sociedade e em constante devir; e se são construções políticas (uma aposta política de cada sociedade), então somente podem manter-se pela política

* cidadania – e justiça – como definição política, fundada em argumentos justificados e intersubjetivamente pactuados

* Democracia – a cidadania apenas se realiza plenamente em ambientes democráticos. Aliás, “cidadania”, “democracia” e “direitos do homem” são termos intimamente relacionados

tanto no sentido jurídico-institucional – democracia formal:

Igualdade perante a lei = igualdade de direito

Igualdade de direitos = igualdade no direito

As “regras do jogo político”

quanto no sentido ético-político – democracia substantiva:

Igualdade de fato ou, ao menos, a equidade de condições


* Reconhecimento da emergência de “novos sujeitos coletivos de direito” e participação social e política – superação da apatia. Um sujeito de direito não é apenas aquele que age em conformidade com as leis, mas aquele que propõe novos direitos e questiona os existentes

* Reconhecimento/ aceitação da alteridade (diversidade) tanto quanto da desigualdade (social). Portanto, cidadania como auto-construção

* Ampliação e fortalecimento da esfera pública – criação de uma moralidade pública, com nítida distinção entre o que é público e o que é privado



* Qualidade de vida, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental

* Superação do consumismo, da sociedade de massas e do excesso de controles sociais – superação do império da lógica de mercado

* Minimização da “cidadania relacional” e ampliação do universalismo de procedimentos – isto é, abandono do “jeitinho” e do “você sabe com quem está falando?” para ampliarmos os princípios da democracia liberal

* Solução das necessidades básicas da existência concreta – inclusão social – acesso aos bens econômicos e culturais da humanidade

Âmbito público e sociedade brasileira

A sociedade brasileira não foi construída a partir de uma esfera pública – de debates, conflitos e enfrentamentos, mas criadora de um sentimento de nacionalidade, de coesão social e de pactuação entre grupos, camadas ou segmentos sociais distintos. Ao contrário, no Brasil sempre prevaleceram os interesses particulares, a dinâmica dos poderes locais, a vontade das elites constituídas. Tal o dilema do Estado brasileiro: restringir a esfera privada e alargar a pública, por meio da reconstrução do direito em direção às liberdades fundamentais e pelo fortalecimento da democracia, contra todos os golpistas de plantão.

A seguir, uma passagem da filósofa Marilena Chauí.

A dinâmica política da sociedade brasileira

Conservando as marcas da sociedade colonial escravista, a sociedade brasileira é marcada pelo predomínio do espaço privado sobre o público e, tendo o centro na hierarquia familiar, é fortemente hierarquizada em todos os seus aspectos: nela, as relações sociais intersubjetivas são sempre realizadas como relação entre um superior, que manda, e um inferior, que obedece. As diferenças e assimetrias são sempre transformadas em desigualdades que reforçam a relação mando-obediência. O outro jamais é reconhecido como sujeito nem como sujeito de direitos, jamais é reconhecido como subjetividade nem como alteridade. As relações, entre os que se julgam iguais, são de “parentesco”, isto é, de cumplicidade; e, entre os que são vistos como desiguais, o relacionamento toma a forma do favor, da clientela, da tutela ou da cooptação, e, quando a desigualdade é muito marcada, assume a forma da opressão. Em suma: micropoderes capilarizam em toda sociedade de sorte que o autoritarismo da e na família se espraia para a escola, as relações amorosas, o trabalho, os mass media, o comportamento social nas ruas, o tratamento dado aos cidadãos pela burocracia estatal, e vem exprimir-se, por exemplo, no desprezo do mercado pelos direitos do consumidor (coração da ideologia capitalista) e na naturalidade da violência policial (CHAUÍ. 1998. Ética e Violência. Teoria e Debate)

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