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INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Infrações
– objetivas
– subjetivas
• dolo
• culpa
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Infrações objetivas
– desconsidera-se a culpabilidade do infrator
– compete provar
• Fazenda Pública
– existência da materialidade da infração
» ocorrência do fato gerador ou acontecimento que deu
cabimento à presunção da ocorrência do fato gerador
• sujeito passivo
– inexistência da materialidade da infração
INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Infrações subjetivas– considera-se a culpabilidade do infrator
• vontade deliberada ou o risco do resultado
– compete provar
• Fazenda Pública
– existência da materialidade da infração
» ocorrência do fato gerador ou acontecimento que deucabimento à presunção da ocorrência do fato gerador
» fato antijurídico
– nexo entre a participação do agente e o resultado
• sujeito passivo
– inexistência da materialidade da infração
» fato jurídico
MEIOS DE PROVA
Teoria do Conhecimento
– Realismo
• objeto existe mesmo quando não conhecido pelo
sujeito
– Idealismo
• objeto existe apenas na consciência humana
– Fenomenalismo
• objeto não pode ser conhecido pelo sujeito, apenas
sua manifestação
– exteriorização do fenômeno
MEIOS DE PROVA
Fenomenologia
– ser humano
• não pode desvendar integralmente
– coisas, fatos e atos
• reações ao conhecimento da realidade são diferentes
MEIOS DE PROVA
Aspectos elementares da prova
– a verdade é a relação total de conhecimento
entre o sujeito e o objeto
– a verdade é inatingível
– no Direito busca-se conhecer a manifestação do
evento (Susy Gomes Hoffmann)
MEIOS DE PROVA
Prova
– conceito
• [...] prova é a demonstração – com o objetivo de
convencer alguém – por meios determinados pelo
sistema, de que ocorreu algo ou deixou de ocorrer um
certo fato. (Susy Gomes Hoffmann)
MEIOS DE PROVA
Meios de prova
– as provas se exteriorizam através dos meios de
provas
– na esfera tributária
• todos os meios legais são admitidos
• são relevantes os meios de prova
– documental
– pericial
– testemunhal
– indiciário
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental
– documento é todo objeto que expressa
• acontecimento
• estado
• pensamento humano
– documento presta-se a provar fatos e atos
• morte
• compra e venda
• certos fatos só podem ser provados por via documental
– propriedade de imóvel
» escritura pública
MEIOS DE PROVA
Meio de prova pericial
– diligência realizada por um especialista
• presta-se ao esclarecimento de fatos
– efeitos
• decisão judicial ou administrativa
– não há delegação
– não vincula a decisão
» pode ser acatada ou não
MEIOS DE PROVA
Meio de prova testemunhal
– testemunho e confissão
• comunicação de um evento
– determinados fatos e atos fazem parte da
intimidade dos agentes
• só aqueles que tiveram contato com a realidade
poderão expressar sua extensão
MEIOS DE PROVA
Confissão
– revelação de algo que está em nosso íntimo a
terceiro
• mesmo aquele que confessa um ato delituoso
necessita de julgamento
– efeito
• esfera tributária
– apenas a confissão não é suficiente
MEIOS DE PROVA
Meio de prova indiciário
– atividade mental
• é possível chegar-se a um fato desconhecido a partir
de um outro fato conhecido
– provas indiretas
• indícios e presunções
MEIOS DE PROVA
Meio de prova indiciário
– indício
• fato conhecido sugere o acontecimento do fato a ser
provado
– relação de causa-efeito entre o fato conhecido e o fato
desconhecido
MEIOS DE PROVA
Meio de prova indiciário
– presunção
• atividade mental e legal
– se existe um efeito é porque existe uma causa
» o contrário também é verdade
– ocorre quando um fato desconhecido é revelado a partir
de um fato conhecido e provado
• esfera tributária
– presunção legal
MEIOS DE PROVA
Manutenção no passivo de obrigações já pagas ou inexistentes (passivo
fictício)
Outros fatos
Saída de mercadorias sem
registro
Perdas ou extravio
das duplicatas
Erro na
escrituração
Mercadorias
tributadas
Fato Conhecido
(Efeito)
Fato Desconhecido
(Causa)
Indício Presunção Legal
Mercadorias isentas ou sujeitas
à substituição tributária
MEIOS DE PROVA
Fatos que independem de prova– fatos notórios
• aqueles de conhecimento geral ou que sejam evidentes
– fatos incontroversos• acatamento expresso ou tácito
– fatos albergados pela presunção legal• presunção relativa
– prova em contrário
» ônus da prova
• presunção absoluta
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental
– livros e documentos
• fiscais
– legislação tributária
• contábeis
– legislação privada
» comercial (empresarial)
» contábil
• formalizam uma realidade material
– operação mercantil
» repercussão tributária
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental
– nota fiscal
• verdade formal x verdade material
– não é título representativo dos produtos, mercadorias ou
serviços
• serve de prova da existência de uma operação
mercantil
– presta-se a fornecer informações de interesse da Fazenda
Pública
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental
– nota fiscal
• discrimina os elementos constitutivos da operação mercantil
– quantidade
– qualidade
– preço
• mero indicativo da base de cálculo
– nota fiscal-fatura
• nota fiscal-fatura é mero instrumento de prova do contrato
mercantil
– presta-se a formalização de informações nas esferas mercantil e
fiscal
MEIOS DE PROVA
Prova documental
– Verdade formal x verdade material
• Emissão de documentos fiscais
MEIOS DE PROVA
Prova documental
– Verdade formal x verdade material
• Emissão de documentos fiscais
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental
– livros mercantis
• livro diário
– obrigatório
– sintético
• livro razão
– facultativo
– analítico
• livro caixa
– facultativo
– analítico
MEIOS DE PROVA
Meio de prova documental– livros mercantis
• valor probante
– prova em favor do empresário
» prova relativa
» deverá observar os requisitos legais
• prova será extraída do concurso do livro mercantil e dodocumento
» lançamentos comprovados por documentos hábeis
» elementos de comprovação deverão ser preservados