SISTEMAS DE ÁREAS PROTEGIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Boa tarde. Fiquei muito contente em ter a oportu-nidade de utilizar meu tempo no Brasil desta vez paraaproveitar a troca de idéias com outros profissionaissobre o tema de "Sistemas de Áreas Protegidas ou seja,Unidades de Conservação". Meu nome é Bill Wendt evou apresentar meu ponto de vista particular sobre otema, baseando-me em 23 anos morando em 6 áreasdiversas do sistema de Parques Nacionais dos EstadosUnidos da América (EUA). Também, trabalhei 3 anoscomo "expert" para a FAO no Chile de 1971 e 7 anoscomo coordenador de assistência técnica à AméricaLatina por nosso Serviço de Parques Nacionais, comsede em Washington, D.C .. Depois de 32 anos noServiço, a gente fica como animal institucional, masaposentei-me e, agora, estou trabalhando por minhaconta, como consultor para o IBAMA e outros países.

Nas Américas, odomínioda terra fica nas mãos deórqâos governamentais aos níveis federais, estaduais emunicipais. A evolução do manejo da terra ocorreu deuma maneira espontânea, segundo os fatores históricosem que o país foi formado. A crise ecológica não decorretanto do mau uso da terra, quanto da conseqüência denegligência a nível mundial. A preocupação do primeiromundo em relação aos países em vias de desenvolvi-mento prende-se mais ao fato de que eles ainda têmrecursos. Neste sentido, a maior concentração dessesrecursos ficam nas Américas dentro de países onde osrecursos naturais são mal aproveitados, por falta de umapolítica de uso da terra bem definido. Isto não é o casodos países mais velhos que têm uma política que nãopermite os abusos que se praticavam antes. Uma boaeconomia, me parece, estar relacionada com maturida-de, estabilidade governamental e a sorte de se ter umacombinação de recursos naturais que permite o desen-volvimento de riquezas.

A tarefa do IBAMA é muito difícil de se realizar:administrar as 94 Unidades de Conservação, 1,87% doterritório do Brasil com 550 funcionários e precisa con-tratar 1.684 funcionários mais para manejar uma área detamanho grande com muito menos estradas e vias deacesso.

Os Estados Unidos da América (EUA) têm váriosórgãos governamentais que manejam o território federale que são donos de 30% do território nacional comodemonstra o quadro abaixo:Departamento do Interior dos EUA

Serviço de Parques NacionaisServiço de Pesca e Vida SilvestreAgência de Manejo de Terras Federais

(1) IBAMAjEx-National Park Service - EUA

Charles W. WENDTl

Departamento de AgriculturaServiço FlorestalOutras Agências Governamentais

TOTAL

8%1,5%

30,0%

Chamo a atenção para o fato de que 30% os EUAé protegido pelas organizações que cito a seguir, inde-pendentemente o fato de que os estados têm tambémgrandes áreas protegidas.

CATEGORIAS DE USO DA TERRA PÚBLICANOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

AGÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL COM RES-PONSABILIDADES DE CONSERVAÇÃO

DEPARTAMENTO DO INTERIOR

SERViÇO DE PARQUES NACIONAIS: (4% doTerritório Nacional conta com 10.000 funcionários per-manentes e 7.900 funcionários temporários).

A Missão do Serviço de Parques Nacionais é a deconservar a paisagem e os elementos naturais e históri-cos, bem como a vida silvestre que contêm, e ainda,prover oportunidades ao público para gozar deles, de talmaneira que sejam conservados sem modificações paraque as gerações vindouras possam desfrutar dos mes-mos". (Ato de Estabelecimento de 25de agosto de 1916).

Categorias de Uso Especial:Parques Nacionais, Monumentos Nacionais, Áreas

Nacionais de Recreação, Praias Nacionais, Sítios Histó-ricos Nacionais, Memoriais Nacionais, EstradasPaisagísticas Nacionais, Sítios de Batalhas Nacionais eSítios Arqueológicos Nacionais.

4%4%

12,5%

SERViÇO DE PESCA e VIDA SILVESTRE (U.S.Fish & Wildlife Service - FWS; 4% do território nacionalcom aproximadamente 8.000 funcionários).

A missão do Serviço de Pesca e Vida Silvestre éprover, preservar, restaurar e manejar uma rede nacionalde terras e águas, suficientes em tamanho, diversidadee localização para satisfazer às necessidades da socie-dade. Tais áreas são melhoradas e oferecem uma gran-de variedade de benefícios associados com a vida silves-tre e as áreas silvestres.

Categoria de Uso Especial:Refúgios da Vida Silvestre

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AGÊNCIA DE MANEJO DE TERRAS (Bureau ofLand Management- BLM; 12,5% da superfície e26% dosubsolo, contando com aproximadamente 10.000 funci-onários)

Responsável pelo manejo equilibrado das terraspúblicas, seus recursos e seus diferentes valores, con-siderando uma combinação que servirá às necessidadesdo povo norte-americano. O manejo é baseado nosprincípios de uso múltiplo e de rendimento sustentado,ou seja, uma combinação de uso que leva em conta asnecessidades a longo prazo das gerações vindouras esuas necessidades de recursos renováveis e nãorenováveis. Os recursos incluídos são: pastoreios, flo-restas (para madeira), minerais, bacias hidrográficas,pesca e vida silvestre, bem como valores de paisagens,naturais, científicos, e culturais.

Categorias de Uso:Áreas RecreativasControle de capacidade de carga animal em suas

terras.

AGÊNCIA DE ASSUNTOS INDíGENAS (Bureauof Indian AHairs - BIA; 1% do território nacional).

Categoria de Uso Especial:Reservas Indígenas (Parques Indígenas e Reser-

vas)

Departamento de Agricultura

SERViÇO FLORESTAL (U.S. Forest Service -USFS; 8% do território nacional com aproximadamente19.000 funcionários).

O Serviço Florestal é dedicado ao manejo de usomúltiplo para o aproveitamento sustentado dos recursosrenováveis com água, pastoreio, vida silvestre, madeirae recreação. Uso múltiplo, significa o manejo dos recur-sos sob as melhores combinações de uso, para o bene-fício do povo americano, assegurando a produtividadeda terra e protegendo a qualidade do meio ambiente.

Categoria de Uso Especial:Bosques Nacionais (Uso Múltiplo)Cerrados Nacionais

Departamento de Comércio

AGÊNCIA MARíTIMAeATMOSFÉRICA (NationalOceanographic and Atmospheric Administration - NOA;aproximadamente 0,5% do território nacional).

Categoria de Uso Especial:Reservas Marinhas Nacionais

CATEGORIAS DE USO UTILIZADAS POR MAISDE UMA AGÊNCIA:

Áreas Silvestres ("Wilderness") - NPS, BLM, FWS,USFS

Rios Nacionais de Carácter Silvestre

Estou convencido de que as instituições governa-mentais, tanto nacionais, como estaduais ou municipais

têm a tarefa de manejar os recursos naturais de nossospaíses porque representam a maioria dos cidadãos.

As verdadeiras crises nesses países em vias dedesenvolvimento, decorrem da escassez de pessoal eda verba insuficiente para o manejo de sua terra. Alémdisso, os interesses de desenvolvimento estão tratandode aproveitar, poucas vezes de forma sustentável, dosrecursos naturais que restam no mundo. Com a nossatecnologia, temos a capacidade de acabar rapidamenteou contaminar a natureza. A conversão da mata emterras agricultáveis muitas vezes não é rentável a longoprazo.

O ecoturismo é um uso da terra não extrativo queprecisa de pontos de destinação, como parques nacio-nais e outros tipos de áreas protegidas. O turismo é umaindústria que aproveitadaqualidade paisagística, de ummeio ambiente limpo, de uma infraestrutura hoteleira, derestaurantes de boa qualidade, de praias sem o perigo decontaminação de esgoto municipal e nem o perigo dacólera. Evidentemente, os assaltos, pragas, contamina-ção e monoculturas, não atraem os ecoturistas interna-cionais.

O empresário entende muito bem que o desenvol-vimento de seus negócios, depende dos bons clientes,satisfeitos com o produto de ofertas e experiências,compartilhadas pelos mesmos em relação a naturezaque temos. Na política do Serviço de Parques Nacionaisfoi reconhecida a importância do desenvolvimento dosbons clientes, ou seja, visitantes que pudessem pressi-onar o Congresso em favor do Serviço e seu orçamento.Muitas vezes, o ponto de vista científico é por demaisestrito e não permite a entrada nas Unidades de Conser-vação a ninguém, exceto a outros pesquisadores. Essasreservas não teriam uma vida longa sem o apoio dopúblico, nem orçamento suficientemente grande como,por exemplo, solucionar problemas fundiários. Em nos-sas áreas, temos uma área tão grande em tamanho, quese poderia fazer um zoneamento que permitisse tantouso público, quanto projetos de pesquisa.

A conservação é um verdadeiro negócio no sentidomais estrito da palavra. Em países com população deidade média de 17 anos, a necessidade de se ter espaçoverde e de lazer assume um papel cada dia maisimportante. No Parque Nacional de Yosemite, o uso denossa área silvestre com 1.000 quilômetros de trilhasteve seu maior uso de visitantes em 1975, porque nossapopulação está envelhecendo, com uma idade média de35 anos. O turismo, nacional e internacional, é tido comosendo das quatro primeiras indústrias mais potentes emnossos países. Essa indústria quase não consome nada(é altamente sustentável), o que é uma grande vantagemnestes dias de problemas com o meio ambiente. Sepudessemos conseguir bons clientes e manter os pontosde atração, tivessem os a oportunidade de não só mantera qualidade de vida, mas deixar algo de nosso patrimônionatural e histórico para nossos filhos e as geraçõesfuturas. Não seríamos tão egoístas a ponto de nãopensarmos nas conseqüências de abuso dos recursosnaturais.

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o fato de ainda termos recursos naturais se dá porrazão de termos conservacionistas dedicados, com ide-alismo, nos setores públicos e privados. A crítica deveriaser feita para buscar soluções. A crítica generalizada nãotem nenhum objetivo.

INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O MA-NEJO DE ÁREAS PROTEGIDAS

Vale mencionar os elementos, tanto humanos comode infraestrutura física, que precisamos para o manejo,com sucesso, de quaisquer áreas protegidas. Os seguin-tes componentes principais estão listados em ordem deprioridade: 1. Pessoal que mora "in situ"; 2. Capacitaçãono trabalho operacional; 3. Uniforme, Símbolo da Institui-ção e Distintivo de Autoridade; 4. Política Institucionalem manejo das U. de C., Leis e Regulamentos; 5. Planosde Manejo; 6. Plano de Uso Público e Capacidade deCarga; 7. Programas de Educação Ambiental; 8. Planode Carreira; 9. Facilidades de Pesquisa; 10.Gerenciamento das Concessionárias e 11 . Cobrança deIngressos e Serviços.

É importante que os Chefes de Unidades de Con-servação, com experiência, saibam que os usuários evisitantes nas U. de C. têm uma grande variedade deinteresses e portanto, necessitam de um tratamentodiferenciado tendo em vista que se conduzem na área deforma divergente. Citamos abaixo, exemplos de gruposque utilizam ou frequentam as U.C. e que detêm interes-ses diferentes: freqüentadores assíduos, ecoturistas,vizinhos, montanhistas, canoeiros, mergulhadores, usu-ários indígenas, colonos, esportistas, usuários de asadelta, caçadores, veículos fora de estrada (100ft road"),motocross, excursionistas (mochileiros) e usuários depraias.

Será feita uma análise de alguns dos usuários edescrita a maneira de analisar as oportunidades recrea-tivas e as decisões sobre o que constituem os Limites deMudança Aceitável.

Os Chefes de Unidades de Conservação deveriammorar dentro da área ou muito perto, para cumprirefetivamente com sua responsabilidade de manejo.Contudo, nem todos os que trabalham nessas áreasprotegidas, têm o direito automático de morar dentro daunidade. Estas devem ser pessoas indispensáveis, comresponsabilidade de proteção, interpretação e represen-tantes dos diferentes ramos de manutenção, para esta-rem disponíveis 24 horas por dia para chamadas deemergência. Todos os demais deveriam morar ao redorda área protegida, exceto em áreas muito isoladas.Apesar de ser discutível, eu acho que as prioridades doscomponentes básicos para desenvolver a infraestrutura,tanto humana como física, deveriam ser as seguintes:

1. Funcionários Que Moram Na Unidade:Porque trabalham com recursos naturais que têm

uma interação dinâmica com o turismo, deveriam morardentro a área. A razão é lógica. Emergências e outrosproblemas ocorrem a toda hora. Boas casas para funci-onários é uma necessidade absoluta para atrair funcio-nários de bom nível.

Os solteiros levam muito tempo pensando no quevão fazer nos fins de semana e com quem vão fazê-Io.Em contrapartida, os pais de família não podem sair tãofacilmente nem têm os impulsos causado pelos hormôniosda gente jovem. Vale lembrar que a mulher do funcioná-rio pode prestar grande ajuda quando houver uma emer-gência nas áreas isoladas. Às vezes, vale a pena pagá-Ias pelo trabalho que fazem, por exemplo, o maridotrabalha 5 dias e a mulher 2 dias. Fazemos isso nastorres de vigilância para descobrir os incêndios flores-tais. Apesar de que as famílias oferecem complicaçõesde log ística, minha experiência de 23 anos morando comminha família dentro de 6 Parques Nacionais comprovaque isso é mais positivo para a instituição.

2. Treinamento Profissional:Orientação geral do trabalho operacional do dia-a-

dia em proteção, administração, manutenção, educaçãoe interpretação ambiental. Uma equipe de trabalho éformada e as novas técnicas fortalecias pelos compa-nheiros de trabalho que participarem no curso decapacitação. Depois, capacitação e reciclagem em ser-viço seria uma maneira de melhorar a eficiência eprodutividade. Quando for possível, utilizar membros daunidade de conservação para treinar guias de grupos deturistas que utilizam a unidade. Desta maneira, é possí-vel manter uma boa relação com as companhias deturismo.

3. Uniforme, Símbolo e Distintivo de Autoridade:Esses elementos são necessários para estabele-

cer a credibilidade dos funcionários como profissionaissérios. Ajuda muito a fazer uma imagem positiva denossos papéis na educação ambiental e fiscalização,sempre quando o uniforme estiver limpo e for usado poruma pessoa com critério e personalidade.

4. Planos de Manejo:Um plano regional integrado com a realidade dos

circunvizinhos da unidade de conservação, ajuda aminimizar os erros do desenvolvimento de uma rede decaminhos, facilidades e trilhas. Os moradores locais,junto com os funcionários da unidade, são parte primor-dial para se incluir na equipe de planificação, porque elesvão fazer o trabalho de implantação. Os planosoperacionais e cronogramas de trabalhos, são parteintegrantes da operação, mas não significa que o funci-onário não possa usar seu bom senso para fazer deci-sões do dia-a-dia.

5. Política Nacional, Leis e Regulamentos:. Estão envolvidos em um processo dinâmico de

escolha de novos regulamentos e modificações dos jáexistentes, quando seja necessário. Por exemplo, nosEUA, O Ato de Crimes Assimilados, permitiu que ogoverno federal pudesse utilizar automaticamente asleis estaduais em unidades de conservação. Dessamaneira, foi possível manter em dia as leis modernasadotadas pelos Estados. Na realidade, é de muita impor-tância se ter leis e regulamentos atuais, pois temos quefazer a fiscalização com flagrantes ou através de evidên-cias circunstanciais. É menos de 1% dos visitantes queprecisa desse tipo de-atenção policial.

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6. A Educação e Interpretação Ambiental:Em unidades de conservação são feitas através de

placas atrativas, folhetos de informação, artigos nosjornais e funcionários bem treinados nos processosnaturais, bem como a interpretação desses fenômenosem linguagem inteligível ao povo. Esses funcionários,também poderiam trabalhar com as companhias deturismo para capacitar os seus guias. Temos "Associa-ções da Natureza" que são organizações não governa-mentais sem fins de lucro que ajudam no programa deinterpretação ambiental da unidade. Nos Centros deVisitantes vendem publicações, filmes, mapas, cartõespostais e "posters". O "lucro" obtido, é investido emnovas publicações contratadas especificamente para aunidade envolvida, é utilizado para pagar os salários defuncionários que trabalham nos centros de visitantes,dando informações e vendendo mercadoria. Quando hámuitas unidades, poder-se-ia utilizar "o lucro" de uma,para sustentar a outra.

7. O Desenvolvimento Institucional:É melhorado e acelerado através de treinamento

dos funcionários nas técnicas de gerenciamento e dire-ção do pessoal. Os mesmos cursos de curta e longaduração serviriam para formar boas equipes de trabalho.Além disso, precisa-se de um plano de carreira, saláriossuficientes para viver, boas casas dentro das unidadesde conservação, veículos e instrumentos de trabalho.Existe, no Brasil uma oportunidade de contratar estudan-tes universitários durante seu tempo de férias paratrabalhar em educação ambiental, programas de prote-ção e manejo dos recursos naturais quando, geralmente,a afluência dos visitantes é maior. Desse quadro defuncionários temporários, poder-se-ia escolher atravésde concursos, os funcionários para o quadro permanen-te. A utilização de voluntários em meu país requer amesma direção que temos que ter para funcionáriospagos. A única desvantagem é que se perde o investi-mento de capacitação nessas pessoas porque rarasvezes voltam, resultando em uma certa falta de continui-dade.

8. A Infraestrutura Para Pesquisa:É de utilidade tanto para conhecer os processos

naturais, quanto para prover informações que possamser de utilidade para o manejo dos recursos naturais. Emlocais isolados, é possível que não haja outra maneirapara fazer a pesquisa. Além disso, vale a pena manter aintegração das universidades e organizações não gover-namentais.

9. Manejo de Concessões:Para aqueles visitantes que aproveitam a oportuni-

dade para ficar nos alojamentos, ou que se aproveitamdos numerosos outros serviços disponíveis durante apermanência nos parques, a concessionária é essencialpara uma plena experiência no parque. As concessioná-rias e seus auxiliares estão associados com o Serviço deParques Nacionais e propõem os serviços às pessoasque visitam a unidade de conservação. Em geral, aconcessionária tem um contrato de volta de 1O a 20 anoscom uma franquia de 5%, cobrado com base na rendabruta. Uma associação bem sucedida entre o Serviço de

Parques Nacionais e a concessionária, é baseada noapoio mútuo e na responsabilidade assumida por cadaum.

Os administradores dos parques devem compre-ender a necessidade da concessionária de obter umlucro razoável, e os operadores das concessões devemestar conscientes do mandato estatutário do Serviçopara proteger os recursos do parque para a nação.

Acima de tudo, tanto o Serviço como as concessi-onárias são responsáveis por servir o visitante do parquee assegurar-lhe uma oportunidade para gozar a segu-rança pessoal, comidas saudáveis e a alta qualidade dasinstalações e serviços.

10. Arrecadação de Dinheiro Cobrado Pelo UsoPúblico:

É feita para pagar em parte do orçamento requeri-do para operar a unidade de conservação. Nosso Servi-ço de Parques, recebe por volta de 10% de seu orçamen-to total em arrecadação de dinheiro dos visitantes, pagopor entrada e uso de áreas de camping. Além disso, aconcessionária paga a franquia de 5% a 10% de suareceita bruta; paga também, os serviços de utilidadescomo telefone, eletricidade, água e coleta de lixo. Quan-do a unidade recebe o total ou uma parte da arrecada-ção, o que acontece é que tem mais incentivo para fazera arrecadação com mais eficiência.

Agradeço a atenção de todos os presentes, muitoobrigado!

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