Sistema Unificado de Jurisprudência dos Tribunais

Giscard Stephanou Silva Conselho da Justiça Federal 2013

Sistema Unificado de Jurisprudência dos Tribunais

Objetivos

• Permitir a consulta unificada de Jurisprudência (decisões) dos Tribunais Superiores (STF, STJ), Tribunais Federais (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5), Turma Nacional de Uniformização (TNU), Turmas Regionais de Uniformização (TRU), Turmas Recursais (TR) no mesmo sítio (site).

• A jurisprudência dos Tribunais caracteriza como um conhecimento que deve ser compartilhado

através de formas eficazes de difusão.

• A jurisprudência como uma ferramenta importante na resolução de litígios.

• A jurisprudência ao alcance de 1 só clic.

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Objetivos

• Que os sistemas de acesso a base de dados de jurisprudência possam ser sempre eficazes (facilitadoras de acesso à informação), de modo que possam ajudar de maneira significativa os operadores do direito, que poderão dedicar-se a tarefas intelectuais, evitando as consultas extensas de leis e jurisprudência em outros meios.

• Necessidade de se buscar uma padronização, de critérios de interoperabilidade também nas pesquisas de jurisprudência dos Tribunais, gerando confiabilidade, assim como já preconizado pela Lei nº 11.419, em seu art. 14, no âmbito do processo eletrônico:

“Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização”

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Situação Inicial/Atual

• Necessidade de acessar vários sites ao mesmo tempo para ver a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.

• A base de dados de jurisprudência é montada manualmente (Ex: arquivos de texto (.doc) com

decisões dos Tribunais). • A jurisprudência dos Tribunais era incompleta e não Unificada. • Os sistemas de busca de jurisprudência dos tribunais se mostram bastante diversos entre si, dificultando muitas vezes a localização das funções disponibilizadas. • Existência de discrepâncias nos resultados de pesquisa de jurisprudência dos Tribunais. • Busca na base de jurisprudência sem o uso de muitos recursos informáticos. • Vários sítios (sites) não oficiais com acesso à base de dados de jurisprudência.

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Desenho Proposto

• O novo sistema oferece uma série de critérios/campos essenciais para conhecer a jurisprudência assentada e/ou dominante dos Tribunais. • Search Engine BR Search. • Busca por: Tribunais, Número do processo, Magistrado, Classe, Data do julgamento (decisão), Data da publicação da decisão, Ementa, Objeto do processo. • Sitio web oficial da Justiça Federal (jf.jus.br/juris) com acesso a jurisprudência.

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Desenho Proposto

• Preencher o formulário de Jurisprudência na Internet, com a busca simples ou avançada, e informação simples ou completa:

http://www.jf.jus.br/juris/unificada/

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Desenho Proposto

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Desenho Proposto

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Documento de Referência

• Resolução 163, de 09 de novembro de 2011 – Conselho da Justiça Federal

https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/listaAtosOficiais.php?ato=1&PHPSESSID=clv6b60qgo9e75to4thgfdd1i0

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Benefícios Alcançados

• O novo sistema de busca unificada, além de ser más acessível e com novas funções, traz inovações em segurança e desempenho, mediante a implementação de mecanismos contra robôs para evitar a busca sem nenhum parâmetro, um fato que sobrecarrega o sistema e acarreta perda de tempo em pesquisas. • e-Justiça. • Com o uso de sistemas de processamento eletrônicos em todos os Tribunais, geramos jurisprudência on-line. • Também tivemos alterações na terminologia aplicadas a conjuntivo (e/ou inclusive, etc.), fazendo a consulta mais intuitiva e precisa.

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Benefícios Alcançados

• A facilidade de acesso à jurisprudência dos Tribunais brasileiros. • A consulta de base de dados de jurisprudência do Conselho da Justiça Federal é mais fácil, mais rápida e mais segura. É o resultado do redesenho da ferramenta na Internet. • Ordem cronológica dos resultados de busca. Por isso, o usuário terá acesso às decisões mais recentes • A Jurisprudência está agrupada por Tribunais.

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Benefícios Alcançados

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Contato

Giscard Stephanou Secretaria de Tecnologia da Informação

Conselho da Justiça Federal giscard@cjf.jus.br