Sistema Único de Saúde Histórico: da Reforma Sanitária aos ... · Mapa de Saúde Rede de...
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Sistema Único de Saúde
Histórico: da Reforma Sanitária aos tempos atuais...
Instâncias de decisão e pactuação – Pacto pela Saúde e Contrato Organizativo de Ação
Pública
Jorge Harada – COSEMS/SP
Voltando no tempo....
Estado autoritário, controlador,
centralizador
Sistema de Saúde
Fragmentado
Restrição de acesso
Sem participação da sociedade nas políticas públicas
Processo de conquista...e disputa.. Estado democrático, descentralizado, autonomia política,
participação da população
Saúde
Reforma Sanitária: organização da sociedade na área da
saúde em busca de um modelo com justiça social
Decreto 7508 de 28/06/11: Regulamentação da Lei 8080/90
VIII Conferência Nacional de Saúde (1986)
Constituição Federal 1988: SUS
Leis Federais 8080/90 e 8142/90
SUS
Conquista da sociedade
Movimento social que avança apesar do
contexto neoliberal e de globalização
econômica em nível mundial
NOB 91
NOAS 01
NOB 96 NOB 93
NOAS 02
Decreto 7508
PACTO pela SAÚDE
Áreas de competência da Gestão
Cuidado
Conhecimento
Sistema
Diretrizes para os processos de gestão
• Descentralização
• Regionalização
• Financiamento
• Planejamento
• Programação
• Regulação
• Participação e Controle Social
• Gestão do Trabalho Trabalho
• Educação em Saúde
Pacto pela Saúde
Respeita as diferenças loco-regionais
◦ A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos
Pacto pela Saúde
Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde
◦ Organização de uma rede regionalizada de ações e serviços de saúde
◦ Qualificação da gestão
Pacto pela Saúde
Dimensões
◦Pacto pela Vida
◦Pacto de Gestão
◦Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão
Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais de custeio
◦ Atenção Básica
◦ Média e Alta Complexidade
◦ Vigilância em Saúde
◦ Assistência Farmacêutica
◦ Gestão
◦ Investimento
Pacto de Gestão
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
Programação Pactuada e Integrada
(PPI)
Plano Diretor de Investimento (PDI)
Regulação
Pacto de Gestão
Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante do processo de descentralização
◦ constituindo espaços de cogestão
◦ Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado e solidário
PACTO DE GESTÃO NO ESTADO
SITUAÇÃO ATUAL:
FASE FINAL DE ELABORAÇÃO DOS
TCGM E DO TCGE
Uma regionalização viva...
Desenho regional conforme pactuação dos
atores envolvidos no território
Constituição de um espaço de co-gestão
regional
Colegiados de Gestão Regional
Colegiados de Gestão Regional
Espaços de cogestão do SUS regional, estabelecendo a relação intergestores regional num outro patamar de qualidade
COSEMS – necessidade de maior capilaridade
Redefinição do número de representantes regionais a partir destas regiões de saúde
Projeto de Apoiadores aos CGRs
O desafio . . .
Transformar o colegiado constituído num espaço de
cogestão
◦ Romper condicionamentos historicamente estabelecidos para todos os atores
◦ Romper a cultura de relação hierarquizada
◦ Buscar uma relação de solidariedade entre os entes
federados e entre os municípios
◦ Construir uma responsabilização coletiva pelo funcionamento do CGR
◦ Espaço técnico e político
Desafios e conquistas
Superar a fragmentação
◦ Ter abertura para a dimensão regional,
superando os interesses estritos de cada
município
◦ Somatória de sistemas municipais não resulta
num sistema regional
Consolidação do SUS
Lei 8080/90 - art. 8º - As ações e serviços de saúde,
executados pelo SUS, serão organizados de forma
regionalizada e hierarquizada em níveis de
complexidade crescente
Decreto 7.508/11
• organização do SUS
• planejamento
• assistência à saúde
• articulação interfederativa
Decreto n°7508, 28/06/2011
Regulamentação da Lei n°8080 ◦ Região de Saúde
◦ Portas de Entrada
◦ Mapa de Saúde
◦ Rede de Atenção à Saúde
◦ Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES)
◦ Relação Nacional de Medicamentos (RENAME)
◦ Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP)
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SU
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DIRETRIZES NACIONAIS PARA OS PLANOS DE
SAÚDE
(estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde)
PLANOS DE SAÚDE NACIONAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL
(Diretrizes, Objetivos e Metas da Saúde)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
(Ações que operacionalizam o plano)
PLANEJAMENTO INTEGRADO DA SAÚDE –
REGIÃO DE SAÚDE
(Diretrizes, Objetivos Plurianuais, e Metas da Saúde
para a região)
PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE (PGASS)
CONTRATO
ORGANIZATIVO DA
AÇÃO PÚBLICA DA
SAÚDE
- COAP -
MAPA
DA
SAÚDE
MAPA
DE
METAS
PPA
LOA
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
Estabelece metas e compromissos, incentivos e sanções com o
intuito de produzir resultados para o sistema de saúde
O objetivo é a organização e a integração das ações e dos
serviços, em uma região de saúde, com a finalidade de garantir a
integralidade da assistência aos usuários
A Secretaria de Estado da Saúde coordena a implementação
Deve ser único e contemplar todos os entes da região
Garante segurança jurídica quanto à definição das responsabilidades
sanitárias entre os entes federativos
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Anexo I
Caracterização dos
entes signatários e da
Região
Mapa da Saúde
Anexo II
PGASS na Região e
Investimentos –
RENASE e RENAME
Anexo III
Responsabilidades pelo
referenciamento
PARTE I
Responsabilidades Organizativas
(Padrão Nacional – 16 cláusulas)
PARTE II
Responsabilidades Executivas
(Objetivos e Metas Regionais, Indicadores, Avaliação e Prazos de
Execução – Diretrizes Nacionais)
PARTE III
Responsabilidades Orçamentário
Financeiras e Formas de Incentivo
PARTE IV
Responsabilidades pelo Monitoramento,
Avaliação e Desempenho da
Auditoria
Do
Pacto
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PACTO PELA VIDA E DE GESTÃO
Prioridades do Pacto pela Vida
2010/2011
I – Atenção à Saúde do Idoso
II – Controle do Câncer de Útero e de
Mama
III – Redução da Mortalidade Infantil e
Materna
IV – Fortalecimento da Capacidade de
Resposta às Doenças Emergentes e
Endemias, com ênfase na Dengue,
Hanseníase, Tuberculose, Malária,
Influenza, Hepatite e AIDS
V – Promoção à Saúde
VI – Fortalecimento da Atenção Básica
VII – Saúde do Trabalhador
VIII – Saúde Mental
IX – Fortalecimento da Capacidade de
Resposta do Sistema de Saúde às Pessoas
com Deficiência
X – Atenção Integral às Pessoas em
Situação de Risco ou Violência
XI – Saúde do Homem
DIRETRIZES NACIONAIS APROVADAS
PELO CNS
1 • Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a
política de atenção básica e de atenção especializada
2 • Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio de ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue
3 • Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior
vulnerabilidade
4 • Aprimorar a rede de urgência e emergência com expansão e adequação de UPAS, SAMU, pronto socorros e centrais de regulação, articulando-as com as
outras redes de atenção
5 • Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas
6 • Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas em todos os níveis de atenção
7 • Implantar o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, observando as práticas de saúde e as medicinas
tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais
8 • Contribuir para a adequada formação, alocação, valorização, qualificação e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores da
saúde
9 • Implementar novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia de acesso, gestão participativa com foco em
resultados, participação social e financiamento estável
10 • Qualificar instrumentos de execução direta, gerando ganhos de produtividade e eficiência para o SUS
11 • Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS
12 • Fortalecer o complexo industrial e de ciência, tecnologia e informação em saúde como fator estruturante da agenda nacional de desenvolvimento
econômico, social e sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde e da assistência farmacêutica no âmbito do SUS
13 • Aprimorar a regulação e a fiscalização da saúde suplementar, articulando a relação público privado, gerando maior racionalidade e qualidade no setor
saúde
14 • Representar e defender internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como partilhar as experiências e saberes do SUS com
outros países, em conformidade com as Diretrizes da Política Externa Brasileira
15 • Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com
ênfase no Programa de Aceleração do Crescimento
16 • Contribuir para erradicar a extrema pobreza no país
Indicadores do Pacto Federativo
SUS
Princípios
◦ Universalidade
◦ Integralidade
◦ Eqüidade
Integralidade
Atenção Básica
Média Complexidade
Alta Complexidade
Vigilâncias em Saúde
Redes de Atenção à Saúde
DO SISTEMA FRAGMENTADO
PARA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
ORGANIZAÇÃO
HIERÁRQUICA
ORGANIZAÇÃO
POLIÁRQUICA (REDES)
FONTE: MENDES (2002)
ABS
ALTA
COMPLEXIDADE
MÉDIA
COMPLEXIDADE
ATENÇÃO
BÁSICA
SUPORTE DIAGNÓSTICO
Hospital Geral
Hospital Especializado
Hospital de Clínicas
SAMU h
CAPS
CEO
UER
Maternidade
SUPORTE DIAGNÓSTICO Residência
Terapêutica
SPA
UBS
USF USF UBS UBS USF
ACS
UPA Rede de Atenção à Saúde
Gestão do Cuidado
Resolutivo
Integralidade do cuidado
Acolhimento
Humanização
Gestão do Cuidado
Linhas de Cuidado
Protocolo Clínico e de Acesso
Projeto Terapêutico Singular
Apoio Matricial
Clinica Ampliada
Núcleos de Apoio à Saúde da Família
Cecílio, L - 2010
Atenção à Saúde
Vínculo trabalhador-cidadão
Adscrição Populacional
Territorialização
Responsabilidade Sanitária
Redes de Atenção à Saúde
Territorialização
Respeito às realidades locais – critérios para o
desenho dos territórios
◦ Contexto sócio-econômico e cultural
◦ Território vivo
◦ Fatores de risco e de proteção
◦ Vulnerabilidades
◦ Dados epidemiológicos
◦ Distribuição de equipamentos de saúde
◦ Protagonistas no processo
Integralidade
◦ Recuperação
◦ Proteção
◦ Promoção
Saúde
Promoção da saúde
Não é de responsabilidade exclusiva
do setor de saúde, sendo necessária
uma atuação intersetorial e
interdisciplinar.
Multiprofissional
Interdisciplinar Transdisciplinar
Trabalho em Equipe
Integralidade
Dimensão
◦Técnica
◦Administrativa
◦ Financeira
◦ Política
Integralidade
Do homem como ser pleno
no âmbito:
◦ Físico
◦ Psíquico
◦ Social
◦ Espiritual
Desafios ...
Gestão do Trabalho
◦ Processo de trabalho
◦ Trabalhador como ser crítico, ator e
autor do processo
Educação em Saúde
Formação profissional
Lógica das necessidades da população e não somente de mercado
Graduação, Residência Médica...Educação Permanente de forma articulada e integrada
◦ Educação Permanente
Universidade e Centros de Pesquisa
Ensino, assistência, pesquisa e extensão universitária
◦ Graduação e Pós-Graduação inseridos e integrados no contexto dos serviços e da política do SUS
Com as dificuldades, deficiências e limites
Com a realidade e as qualidades destes serviços
Necessidade de preceptoria adequada
Formação de acordo com a necessidade do serviço e da
população e não segundo a lógica de mercado.
Cenários de Práticas
HOSPITALAR
URGÊNCIA/
EMERGÊNCIA
AMBULATORIAL
ATENÇÃO BÁSICA
INTERSETORIALIDADE
Papel do trabalhador
Profissional
Político
Cidadão
Ciência e tecnologia
Insumos
Equipamentos
Gestão
Tecnologia
Dura
Leve - Dura
Leve
◦ Consiste em grande complexidade
Controle Social e
Participação Social
◦ Ser humano cidadão
Ter consciência de deveres e direitos
Participar de forma ativa na sociedade
Exercer controle no Estado e na sociedade
Cogestão
Relação com outros conselhos
Deve atuar em nível individual e coletivo
Reforço da ação comunitária
Empowerment
◦ Autonomia
◦ Poder técnico e político das comunidades
Prioridades
Estratégias
◦ Informação
◦ Capacitação
◦ Sustentabilidade
Áreas de ação na atenção à saúde
Movimento de sujeitos profissionais e usuários do SUS – foco: integralidade,
efetividade
Desafios
Intersetorialidade
Interdisciplinaridade
Participação social
Gestão
Saúde
Não é bem de consumo
É direito de cidadania!
O grande desafio
O SUS como movimento social
Promoção do desenvolvimento
econômico e do capital humano
Políticas Públicas como meio
poderoso para a efetiva defesa da
vida Gastão W. S. Campos, 2007