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Manual do Usuário
Sistema PROJUDI – Vara de
Execuções Penais
Advogados e Defensoria Pública
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SUMÁRIO
1. Introdução ........................................................................................................................................ 3
2. Requisitos Básicos ............................................................................................................................ 3
Softwares Requeridos ............................................................................................................... 3 2.1
Softwares Úteis ......................................................................................................................... 3 2.2
3. Orientações Gerais para Uso do Sistema ......................................................................................... 5
Acesso ....................................................................................................................................... 5 3.1
4. Mesa do Defensor Público/Advogado ............................................................................................... 5
Abas Intimações e Citações ...................................................................................................... 6 4.1
Botão Cumprir Prazo ............................................................................................................. 7 4.1.1
Inserir Arquivo ....................................................................................................................... 8 4.1.2
Digitar Texto ........................................................................................................................ 10 4.1.3
Selecionar e Assinar ............................................................................................................ 13 4.1.4
Enviar Assinado ................................................................................................................... 14 4.1.5
Botão Voltar ......................................................................................................................... 18 4.1.6
Aba Processos - Peticionamento ............................................................................................. 18 4.2
Substabelecimento ................................................................................................................. 20 4.3
5. Histórico de Versões ....................................................................................................................... 21
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Sistema PROJUDI – Vara de
Execuções Penais
1. Introdução
Este manual tem como objetivo servir de guia para advogados e defensores utilizarem
o sistema PROJUDI da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. Este novo
sistema tem uma plataforma 100% web e, portanto, pode ser acessado de qualquer lugar
e a qualquer hora. Ele tem fluxo totalmente eletrônico e é aderente às tabelas do CNJ. O
manual apresenta a mesa do advogado e a do defensor, onde são listadas e classificadas
as intimações e citações. O manual abaixo apresenta como dar cumprimento a uma
intimação ou citação e como peticionar em um processo.
2. Requisitos Básicos
Softwares Requeridos 2.1
Mozilla Firefox, IE: navegadores requeridos para o perfeito funcionamento do
PROJUDI.
Java 8.45: tecnologia necessária para o funcionamento do assinador. É
necessário configurar o Java. Veja mais detalhes no manual Assinador de
Documentos. O aplicativo Assinador Livre do site do PJERJ, por enquanto, não é
aplicável para o PROJUDI.
Adobe Reader: visualizador de arquivos do tipo PDF.
Softwares Úteis 2.2
Assinador de documentos: software que realiza a assinatura digital dos arquivos
de maneira off-line. O link para baixar e utilizar
http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/2674895/launch-advogados.jnlp. Caso queira
pode ser criado um atalho no desktop.
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PDF Creator: ferramenta para converter documentos para o formato PDF.
PDF SAM SPLIT and Merge: ferramenta que divide um arquivo PDF em vários
arquivos (selecionar a opção "32 bits Windows Installer" ou "64 bits Windows
Installer", de acordo com o sistema operacional instalado). Utilizado quando o
arquivo tem mais de 2MB, limite para tamanho de arquivos inseridos no
PROJUDI.
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3. Orientações Gerais para Uso do Sistema
Acesso 3.1
Insira Login e Senha e clique no botão Entrar.
Figura 1 - Tela de Login.
4. Mesa do Defensor Público/Advogado
O advogado/defensor possui em sua mesa as seguintes abas: Intimações, Citações,
Processos, Audiências e Últimas Movimentações. Nas duas primeiras abas, os processos das
listagens de Intimações e Citações, são classificados como “Aguardando Ciência” ou
“Aguardando Cumprimento”. Na aba de processos, são listados todos aqueles da
responsabilidade do advogado/ defensor público.
Figura 2 - Mesa do Defensor Público/Advogado.
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Abas Intimações e Citações 4.1
Para dar cumprimento a uma Intimação, clique na opção Ver para que as informações
do processo sejam exibidas.
Figura 3 -Tela de cumprimento.
O sistema irá exibir os dados da Intimação. Em seguida, selecione a opção desejada,
que pode ser: Cumprir Prazo, Renunciar Prazo, Imprimir e Voltar.
Figura 4 – Intimação para advogado.
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Botão Cumprir Prazo 4.1.1
Clique no botão Cumprir Prazo. Aparecerá tela com informações do processo.
Figura 5 – Tela com informações do processo.
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Na parte de baixo da tela, em Dados da Movimentação, preencha Tipo de Documento
com cumprimento de intimação. Depois clique em Adicionar.
Figura 6 – Dados da Movimentação e Arquivos.
Inserir Arquivo 4.1.2
O sistema apresenta a tela para inserção de arquivos. Há a possibilidade de digitar o
texto diretamente no sistema, além de selecionar um arquivo não assinado e assinar ou
enviar um arquivo já assinado. Os arquivos podem ter até 2MB. Se for maior, há a
possibilidade de dividir o arquivo.
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Figura 7 – Tela Inserir Arquivo.
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Digitar Texto 4.1.3
Abaixo é apresentado um exemplo da opção “Digitar texto”. Selecione a Forma de
Inclusão “Digitar texto”, indique o Tipo do Arquivo, o Modelo e clique no botão Digitar
Texto.
Figura 8 – Exemplo Digitar Texto.
Digite o documento na tela abaixo e, ao acabar, clique no botão Continuar.
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Figura 9 - Tela de Digitação de Documento.
O sistema irá exibir o documento digitado para que o usuário possa conferir. Caso
algum problema seja identificado, clique no botão Alterar, que o levará de volta para a tela
anterior. Caso esteja tudo ok, clique no botão Assinar.
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Figura 10 – Tela de exibição do documento digitado.
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Selecionar e Assinar 4.1.4
Abaixo é apresentado um exemplo da opção “Selecionar e Assinar”. Selecione a Forma
de Inclusão e clique no botão Selecionar e Assinar.
Figura 11 – Opção Selecionar e Assinar.
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O sistema irá exibir a tela abaixo, clique no botão Adicionar.para selecionar os arquivos
que deseja anexar. Após selecionar os arquivos, clique no botão Assinar.
Figura 12 - Tela para anexar o arquivo.
Enviar Assinado 4.1.5
Abaixo é apresentado um exemplo da opção “Enviar assinado”. Neste caso, os
documentos em formato PDF já foram assinados previamente por algum assinador de
documentos.
OBSERVAÇÃO: Como sugestão é indicado o assinador de documentos
disponível em https://portal.tjpr.jus.br/tjpr-assinador/launch-advogados.jnlp
Para utilizá-lo é necessário que o Java esteja na versão atualizada 8.45. É
necessário configurar o Java. Na aba Segurança, em Lista de Exceções de Site
será necessário adcionar o link do PROJUDI.
O aplicativo Assinador Livre do site do PJERJ, por enquanto, não é aplicável
para o PROJUDI, pois utiliza outra tecnologia.
Selecione a Forma de Inclusão “Enviar assinado”. Para localizar os arquivos, clique em
Selecionar aquivo... e clique no botão Enviar Assinado para concluir o envio dos arquivos
para o sistema.
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Figura 13 – Opção Enviar assinado.
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Após incluído(s) o(s) arquivo(s), clique no botão Confirmar Inclusão.
Figura 14 –Botão Confirmar Inclusão.
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O sistema exibe uma mensagem de sucesso indicando a petição ou petições que foram
incluídas com sucesso.
Figura 15 - Dados registrados com sucesso.
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Botão Voltar 4.1.6
Clique no botão Voltar. Neste caso, a intimação que estava na fila “Aguardando
ciência”, passará para “Aguardando Cumprimento”.
OBSERVAÇÃO: Para tratar das citações, o procedimento é o mesmo.
Aba Processos - Peticionamento 4.2
Para peticionar em um processo, acesse a lista de processos a partir da aba Processos,
onde serão apresentados os processos ativos, suspensos e arquivados. Clique no
quantitativo dos processos ativos.
Figura 16 – Aba Processos.
Na tela abaixo são apresentados todos os processos ativos em que o
advogado/defensor público está habilitado. É possível peticionar em um ou vários
processos. A petição para vários processos é útil quando há pedidos comuns para mais de
um processo. Para peticionar, selecione um ou mais processos e clique no botão Peticionar.
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Figura 17 - Tela Processos.
O sistema apresenta a tela para peticionamento do(s) processo(s). Indique o Tipo
Movimento e, então, clique no botão Adicionar para incluir o(s) arquivo(s) referente(s) à
petição. Continue conforme explicado nos itens 3.1.2 a 3.1.5.
Figura 18 – Tela Peticionamento em Lote.
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Substabelecimento 4.3
O substabelecimento tem o passo a passo muito semelhante ao peticionamento, com
exceção da primeira tela, aonde deve ser determinado se o substabelecimento é com ou
sem reservas. Clique em Adicionar para determinar o novo advogado.
Figura 19 – Tela de Substabelecimento.
Após selecionar o advogado ou defensor, a parte referente à movimentação é igual à
já explicada no peticionamento. Depois de adicionar o documento, clique no botão
Concluir.
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5. Histórico de Versões
Versão Data Descrição da alteração Responsável
1.0 15/06/2015 Elaboração do manual. Bruno Teixeira (PUC) e
Joanna Fortes Liborio