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SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA … · implantou o Programa de Gerenciamento de...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL
por
MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS
TECNÓLOGA AMBIENTAL, CEFET/RN, 2004
TESE SUBMETIDA AO PROGRAMA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DOS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE
MESTRE EM CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
AGOSTO, 2008
© 2008 MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS TODOS DIREITOS RESERVADOS.
A autora aqui designada concede ao Programa de Engenharia de Produção da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte permissão para reproduzir, distribuir, comunicar ao público, em papel ou meio eletrônico, esta obra, no todo ou em parte, nos termos da Lei.
Assinatura da Autora: ___________________________________________ APROVADO POR: _____________________________________________________________ Prof. Carlos Henrique Catunda Pinto, Dr. – Orientador, Presidente _____________________________________________________________ Profª. Karen Maria da Costa Mattos, Dra. – Co-orientadora, Examinadora _____________________________________________________________ Prof. Wyllys Abel Farkat Tabosa, Dr. – Membro Examinador Externo
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Divisão de Serviços Técnicos
Catalogação da Publicação na Fonte. UFRN / Biblioteca Central Zila Mamede
Medeiros, Marília Ulisses Nobre de.
Sistema de gestão ambiental na produção de água mineral / Marília Ulisses Nobre de Medeiros. – Natal, RN, 2008.
120 f. Orientador: Carlos Henrique Catunda Pinto.
Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Tecnologia. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
1. Sistema de gestão ambiental – Dissertação. 2. Água mineral– Dissertação. 3. Tecnologias mais limpas – Dissertação. 4. Reuso – Dissertação. I. Pinto, Carlos Henrique Catunda. II. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. III. Título.
RN/UF/BCZM CDU 504.06 (043.3)
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CURRICULUM VITAE RESUMIDO
Marília Ulisses Nobre de Medeiros é graduada em Tecnologia em Meio Ambiente,
pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, 2004. Entre os meses
de março e dezembro de 2004 foi Bolsista de Iniciação Científica no Laboratório de
Processamento Mineral e de Resíduos do CEFET/RN. Nesse mesmo período, desenvolveu e
implantou o Programa de Gerenciamento de Uso de Água e Energia no CEFET/RN. Foi
estagiária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo por um ano, na Supervisão
de Água, Solo e Ar. A partir de março de 2006 começou a trabalhar como consultora e
analista de meio ambiente, desenvolvendo e avaliando projetos diversos envolvendo
licenciamento e monitoramento ambiental e implantação de Sistemas de Gestão Ambiental e
da ISO 14001 em empreendimentos de setores variados. Também é funcionária da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, onde desenvolve atividades de manejo ambiental
junto ao Setor de Unidades de Conservação da Prefeitura Municipal do Natal.
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AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pelo dom da vida, por ter me oferecido oportunidades, perseverança e busca incessantes que permitiram a conclusão deste trabalho e de tantas outras realizações.
Ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, pela grande contribuição na formação profissional e pessoal, em especial aos professores José Yvan Pereira Leite e Wyllys Abel Farkat Tabosa, pelo estímulo, orientação e demais contribuições.
À Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em especial à Coordenação do Programa de Engenharia de Produção da UFRN, por terem oferecido esta oportunidade.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Carlos Henrique Catunda, pela compreensão e atenção durante a pesquisa.
Aos docentes e funcionários do Programa de Engenharia de Produção, por terem contribuído com seus conhecimentos e presteza para o desenvolvimento deste trabalho, em especial aos professores Sérgio Marques Júnior e Karen Maria da Costa Mattos por tantos ensinamentos.
Aos participantes desta banca examinadora, pela gentileza e contribuições para a melhoria deste trabalho.
Agradeço a Djalma Júnior e a Paula Salmana, pela confiança e grandiosa cooperação.
Aos colegas de turma, pelo espírito de cooperação e companheirismo demonstrado e aos verdadeiros e valiosos amigos, pelo incentivo e colaboração de sempre.
À minha família, meu alicerce e fonte eterna de inspiração, por todo o apoio, incentivo, compreensão e amor incondicional em todos os momentos.
A todos que contribuíram direta ou indiretamente para o meu engrandecimento pessoal e profissional e para a conclusão dessa etapa.
Meus sinceros agradecimentos
Marília Nobre
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Resumo da Tese apresentada à UFRN/PEP como parte dos requisitos necessários para a
obtenção do grau de Mestre em Ciências em Engenharia de Produção.
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NA PRODUÇÃO DE ÁGUA MINERAL
MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS
Agosto/2008
Orientador: Carlos Henrique Catunda Pinto
Curso: Mestrado em Ciências em Engenharia de Produção
É cada vez mais evidente a questão da escassez de água, agravada pela urbanização acelerada, crescimento populacional, aumento da demanda e dos custos de seu tratamento, fatores que também estão ligados ao aumento do consumo das águas minerais, cuja composição química ou características físico-químicas fazem com que sejam consideradas benéficas à saúde. O crescimento acelerado desse consumo em todo o mundo aponta a preocupação com a qualidade das águas, a saúde e o incentivo ao consumo de produtos naturais. No entanto, apesar de bastante valioso, esse recurso é explorado, na maioria das vezes, sem que haja otimização da produção ou ações que evitem desperdícios. Esta pesquisa justifica-se pela necessidade de minimizar os impactos ambientais negativos causados pela produção de água mineral, principalmente no que diz respeito à geração de efluentes e desperdícios no processo produtivo, através do estudo, desenvolvimento e aplicação de ferramentas de produção mais limpa para gestão ambiental, pertinentes para esse setor. A aplicabilidade do Sistema de Gestão Ambiental foi determinada por meio da caracterização dos aspectos ambientais do processo produtivo em uma empresa do setor, no estado do Rio Grande do Norte e da discussão dos panoramas que demonstram a tendência por um desenvolvimento sustentável. Ações como reflorestamento, otimização do uso de energia e da água, reciclagem de resíduos sólidos e reutilização de água foram aplicadas durante a pesquisa, resultando na redução considerável de desperdícios de matérias-primas e insumos, e conseqüentes ganhos ambientais e econômicos. Foi proposta uma metodologia específica priorizando os conceitos de Gestão Ambiental e integrando com a Gestão da Qualidade. Como fundamentos para a elaboração dessa metodologia, foi realizada uma análise de similaridade entre os sistemas e, principalmente, uma análise das experiências observadas no estudo de caso, incluindo especificidades, necessidades e dificuldades da empresa. Diante dos resultados, concluiu-se que a implantação de um SGA como estratégia de uma empresa traz benefícios ambientais, econômicos e sociais, podendo este trabalho ser adequado e aplicada a outras empresas e outros setores.
Palavras-chave: Sistema de Gestão Ambiental; água mineral; tecnologias mais limpas; reuso.
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Abstract of Master Thesis presented to UFRN/PEP as fulfillment of requirements to the
degree of Master of Science in Production Engineering
ENVIRONMENTAL MANAGEMENT SYSTEM ON MINERAL WATER PRODUCTION
MARÍLIA ULISSES NOBRE DE MEDEIROS
August/2008
Thesis Supervisor: Carlos Henrique Catunda Pinto
Program: Master of Science in Industry Engineering
It’s more and more evident the subject of the shortage of water, worsened by the accelerated urbanization, growth of the population, increase of the demand and of the costs of its treatment, factors that are also tied up to the increase of the consumption of mineral waters, whose chemical composition or physical-chemistries characteristics do with that are considered beneficial to the health. The growth accelerated all over the world in its consumption aims the concern with the waters quality, the health and the incentive to the consumption of natural products. However, in spite of quite valuable, that resource is explored, most of the time, without optimization of production or actions that avoid wastefulness. This research is justified for the need of minimizing the negative environmental impacts caused by the mineral water’s production, mainly in what it say about the generation of effluents and wastes in the productive process, through the study, development and application of cleaner production tools for the environmental management, pertinent for that section. The applicability of Environmental Management System was determined by means of the characterization of the environmental aspects of productive process in a company of the section, in the state of Rio Grande do Norte and of the discussion of the panoramas that demonstrate the tendency for a sustainable development. Actions as a reforestation, optimization of energy and water uses, recycle of solid residues and water reuse were applied during the research, resulting in the considerable reduction of wastes of raw materials and inputs and consequent environmental and economic won. A specific methodology was proposed with concepts of Environmental Management, integrating with Quality Management. As foundations for the elaboration of the methodology, it was realized a similarity analysis among the systems and, mainly, an analysis of the experiences observed in the case study, including specificities, needs and difficulties of the company. With these results, the implantation of a EMS as a company strategy has environmental, economic and social benefits, and this research can be applied and adequate to others companies and sectors.
Key-words: Environmental Management System; mineral water; cleaner technologies; reuse.
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SUMÁRIO
Capítulo 1 Introdução.................................................................................................................. 1
1.1 Contextualização .................................................................................................................. 1
1.2 Objetivos .............................................................................................................................. 4
1.3 Relevância da Pesquisa ........................................................................................................ 4
1.4 Estrutura da Dissertação....................................................................................................... 5
Capítulo 2 Referencial Teórico .................................................................................................. 6
2.1 A Questão Ambiental ........................................................................................................... 6
2.2 As Transformações no Ambiente Competitivo .................................................................. 11
2.2.1 A Pressão da Legislação Ambiental ....................................................................... 11
2.2.2 A Pressão dos Impactos Ambientais....................................................................... 12
2.3 Sistemas de Gestão e suas Práticas..................................................................................... 12
2.3.1 Gestão Ambiental ..................................................................................................... 13
2.3.1.1 Objetivos e Finalidades da Gestão Ambiental ............................................. 14
2.3.1.2 Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental ................................................ 16
2.3.1.3 Norma BS 7750............................................................................................ 16
2.3.1.4 Série ISO 14000 ........................................................................................... 17
2.3.2 Integração de Sistemas de Gestão........................................................................... 21
2.3.2.1 Sistemas de Gestão da Qualidade................................................................. 22
2.3.2.2 Similaridade entre as Normas ...................................................................... 23
2.4 A Questão da Água............................................................................................................. 26
2.4.1 A Água como Recurso.............................................................................................. 30
2.4.1.1 Finalidades e Usos........................................................................................ 30
2.4.2 Caracterização dos Recursos Hídricos...................................................................... 32
2.4.2.1 Impactos e Desafios ..................................................................................... 33
2.4.3 Os Recursos Hídricos e o Contexto Ambiental ........................................................ 35
ix
2.4.4 Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos......................................................... 36
2.4.4.1 Ordenamento Legal ...................................................................................... 37
2.5 A Indústria de Água Mineral.............................................................................................. 41
2.5.1 Perfil do Setor ......................................................................................................... 42
2.5.2 Classificação das Águas Minerais Naturais............................................................ 43
2.5.3 Características das Fontes ....................................................................................... 43
2.5.4 Características da Produção .................................................................................... 43
2.5.5 Água Mineral e Economia ...................................................................................... 44
2.6 Influências da Produção de Água Mineral no Meio Ambiente .......................................... 47
2.6.1 Principais Aspectos Ambientais ............................................................................. 48
2.7 Medidas de Produção mais Limpa ..................................................................................... 49
Capítulo 3 Metodologia da Pesquisa ....................................................................................... 52
3.1 Tipologia da Pesquisa......................................................................................................... 52
3.2 Universo da Amostra.......................................................................................................... 53
3.3 Instrumento de Coleta de Dados ........................................................................................ 54
3.4 Análise dos Dados .............................................................................................................. 54
3.5 Conclusão da Metodologia da Pesquisa ............................................................................. 55
Capítulo 4 Estudo de Caso ...................................................................................................... 56
4.1 Diagnóstico da Empresa..................................................................................................... 56
4.1.1 Identificação do Empreendimento .......................................................................... 56
4.1.2 Descrição da Área de Influência ............................................................................. 57
4.1.3 Descrição do Processo Industrial ............................................................................ 61
4.1.3.1 Captação ....................................................................................................... 62
4.1.3.2 Reservatórios................................................................................................ 62
4.1.3.3 Envase .......................................................................................................... 63
4.1.3.4 Rotulagem .................................................................................................... 65
x
4.1.3.5 Estocagem .................................................................................................... 65
4.1.4 Produção de Água Mineral em Garrafões de 20 Litros .......................................... 66
4.1.5 Qualidade da Água Mineral .................................................................................... 68
4.2 Identificação dos Pontos Críticos ....................................................................................... 68
4.2.1 Checklist ................................................................................................................. 71
4.3 Procedimentos para Implantação do SGA.......................................................................... 72
4.3.1 Política Ambiental .................................................................................................. 72
4.3.2 Planejamento........................................................................................................... 73
4.3.3 Implantação e Operacionalização ........................................................................... 74
4.3.4 Verificação.............................................................................................................. 75
4.3.5 Análise .................................................................................................................... 76
4.3.5.1 Administração .............................................................................................. 76
4.3.5.2 Gestores........................................................................................................ 76
4.4 Plano de Ação..................................................................................................................... 77
4.4.1 Proposição de Ações e Implantação de Melhorias ................................................. 78
4.4.1.1 Treinamento ................................................................................................. 81
4.4.1.2 Administração, Gestores e Ecotime ............................................................. 82
4.4.1.3 Água ............................................................................................................. 83
4.4.1.4 Energia ......................................................................................................... 86
4.4.1.5 Resíduos Sólidos .......................................................................................... 87
4.4.1.6 Manutenção .................................................................................................. 89
4.4.1.7 Reflorestamento ........................................................................................... 90
4.5 Resultados do Estudo de Caso............................................................................................ 91
4.6 Validação da Pesquisa ........................................................................................................ 93
4.7 Análise Descritiva .............................................................................................................. 94
4.7.1 Avaliação da Empresa ............................................................................................ 94
xi
Capítulo 5 Conclusões e Recomendações ................................................................................ 95
5.1 Conclusões da Pesquisa Bibliográfica................................................................................ 95
5.2 Conclusões da Pesquisa de Campo .................................................................................... 96
5.3 Problemas Encontrados ...................................................................................................... 96
5.4 Recomendações de Ordem Prática ..................................................................................... 97
Referências Bibliográficas ....................................................................................................... 99
Apêndice I Comparativo entre a ISO 14000 e a BS 7750...................................................... 103
Apêndice II Legislação e Publicações sobre Água Mineral................................................... 107
Apêndice III Checklist (Lista de Verificação)........................................................................ 109
Apêndice IV Exemplos de Slides Apresentados no Treinamento dos Colaboradores........... 113
Apêndice V Índice do Manual do Sistema de Gestão Ambiental .......................................... 114
Apêndice VI Modelo de Instrução de Trabalho ..................................................................... 115
Apêndice VII Modelo de Planilha de Controle ...................................................................... 117
Apêndice VIII Modelos de Cartazes Informativos................................................................. 118
xii
LISTA DE TABELAS E QUADROS
Tabela 2-1 Evolução da abordagem sobre a questão ambiental............................................... 08
Quadro 2-1 As atividades humanas e o acúmulo de usos múltiplos produzem diferentes
ameaças e problemas para a disponibilidade de água ...................................................... 27
Quadro 2-2 Usos com derivação de águas ............................................................................... 31
Quadro 2-3 Usos sem derivação de águas................................................................................ 32
Tabela 2-2 A evolução da administração das águas públicas no Brasil ................................... 38
Tabela 2-3 Produção de água mineral por estado em relação à produção brasileira (2007) .... 42
Quadro 2-4 Aspectos ambientais relevantes nas etapas de produção de água mineral ............ 48
Tabela 2-4 Benefícios ambientais do Programa P+L (1999-2002).......................................... 50
Quadro 4-1 Etapas de composição da fase de planejamento.................................................... 74
Quadro 4-2 Etapas de implantação e operacionalização do SGA ............................................ 75
Quadro 4-3 Principais aspectos e impactos negativos da empresa .......................................... 77
xiii
LISTA DE FIGURAS
Figura 2-1 Esquema do Ciclo PDCA ....................................................................................... 20
Figura 2-2 Principais fontes de contaminação das águas subterrâneas .................................... 28
Figura 2-3 Consumo anual brasileiro de água mineral per capita, em litros, de 1996 a 2001. 45
Figura 2-4 Consumo de água mineral em litros, em alguns países no ano de 2001................. 45
Figura 2-5 Mercado regional brasileiro de água mineral, em litros ......................................... 46
Figura 3-1 Esquema com as etapas metodológicas da pesquisa .............................................. 55
Figura 4-1 Foto aérea da área do empreendimento a 300 metros ............................................ 57
Figura 4-2 Planialtimétrico da região....................................................................................... 58
Figura 4-3 Mapa de localização e acessos da área do empreendimento a 600 metros............. 60
Figura 4-4 Fluxograma da produção de água mineral.............................................................. 61
Figura 4-5 Inspeção e lavagem dos garrafões de 20 litros ....................................................... 64
Figura 4-6 Envase e tamponamento, seguidos pela colocação do lacre nos garrafões ............ 64
Figura 4-7 Confecção dos rótulos, rotulagem e inspeção dos garrafões de 20 litros ............... 65
Figura 4-8 Fluxograma da produção dos garrafões de 20 litros............................................... 66
Figura 4-9 Área de descarga de carros e caminhões ................................................................ 67
Figura 4-10 Esquema de sistema para reuso de água............................................................... 84
Figura 4-11 Entrada da água da lavagem dos garrafões no sistema de reuso, passando pelo
primeiro filtro, seguindo para a primeira caixa de passagem........................................... 85
Figura 4-12 Desvio de encanamento para nova cisterna ainda no período de construção....... 85
Figura 4-13 Disposição das camadas das leiras ....................................................................... 88
Figura 4-14 Composto final produzido .................................................................................... 88
Figura 4-15 Coletor cilíndrico colocado próximo ao local de geração de copos descartáveis. 89
Figura 4-16 Área do terreno, área reflorestada (destacada em verde) e área destinada ao
plantio de mudas (azul) .................................................................................................... 91
xiv
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABINAM Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral
ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV Análise do Ciclo de Vida
ANA Agência Nacional de Águas
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BPIC Boas Práticas para Industrialização e Comercialização
BS British Standards
BSI British Standards Institution
CEEIBH Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas
CEMPRE Compromisso Empresarial Para Reciclagem
CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNAEE Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica
CNPMA Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de
Impacto Ambiental
CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CNTL Centro Nacional de Tecnologias Limpas
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
DNAE Departamento Nacional de Águas e Energia
DNAEE Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
DNPM Departamento Nacional da Produção Mineral
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EMAS Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria
xv
EPI’s Equipamentos de Proteção Individual
EUA Estados Unidos da América
FAO Food and Agriculture Organization
GEMS Green Environmental Management System
GM Gabinete Ministerrial
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IETC International Environmental Technology Center
ISO International Organization for Standardization
IT Instrução de Trabalho
LV Lista de Verificação
MMA Ministério do Meio Ambiente
MME Ministério de Minas e Energia
MS Ministério da Saúde
NBR Norma Brasileira
O3 Ozônio
OMS Organização Mundial da Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
P+L Produção Mais Limpa
PC Planilha de Controle
PDCA Plan, Do, Check, Action (planejar, executar, verificar, corrigir)
PET Polietileno Tereftalato
PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PNRH Plano Nacional de Recursos Hídricos
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
xvi
PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
RQMA Relatório da Qualidade do Meio Ambiente
SDS Secretaria de Políticas Públicas para o Desenvolvimento
Sustentável
SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente
SGA Sistema de Gestão Ambiental
SGQ Sistema de Gestão da Qualidade
TR Technical Report
TS Technical Specification
UL Underwrites Laboratories Incorporation
UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural
Organization
UNIAGUA Universidade da Água
UNEP United Nations Environment Programme
UNIDO United Nations Industrial Development Organization
WD Working Drafts
1
Capítulo 1
Introdução
Este trabalho traz uma apresentação das questões ambientalmente relevantes para a
população – clientes, fornecedores e demais partes envolvidas na produção de água
mineral. Realiza um diagnóstico e propõe melhorias através de um estudo de caso aplicado
em uma empresa do setor, no Rio Grande do Norte, a fim de minimizar os impactos
ambientais negativos decorrentes de sua atividade, tornando-a mais próxima da
sustentabilidade.
1.1 Contextualização
A questão ambiental é um tema de relevância cada vez maior devido à necessidade
ratificada da promoção do Desenvolvimento Sustentável. A evolução dos modelos de
desenvolvimento preocupados com a dinâmica de degradação que se instalou no cenário
mundial é evidente, e uma crise ambiental pode ser iminente se não forem tomadas
providências severas quanto à exploração desenfreada dos recursos naturais.
O surgimento de um novo paradigma global no século XX alterou os conceitos
sobre os quais se edificou a maior parte das instituições mundiais. A busca pela correção
dos problemas gerados pela ação antrópica, que ameaçam a continuidade da vida em nosso
planeta, é questão central na maior parte das discussões econômicas e ambientais e foco de
atenção da sociedade moderna.
As empresas enfrentam uma nova realidade proposta pelos mercados, que é a
crescente preocupação com a questão da exploração econômica aliada a uma conservação
ambiental, e também a uma maior integração e responsabilidade social da empresa na
2
comunidade onde atua. Diante desta nova postura surge uma necessidade e a oportunidade
de adequação a essas novas exigências. Daí vem o questionamento de como as práticas da
gestão ambiental são percebidas e utilizadas como vantagem competitiva pela indústria.
Essas pressões ambientais da estrutura da indústria influenciam de forma bastante
significativa o desempenho das empresas no mercado. A geração de impactos ambientais,
o cumprimento das legislações vigentes e exigências ambientais das partes interessadas na
estrutura e processo produtivo das indústrias levam as empresas a adotarem condutas
ambientais específicas.
Dessa forma, as empresas vêm avaliando, de forma prática, seus posicionamentos
estratégicos atuais e definindo qual a posição que desejam ocupar, já que suas
performances dependem das condutas adotadas e da estrutura de mercado na qual está
inserida.
Os sistemas de gestão de Qualidade e de gestão de Qualidade Ambiental são fatores
encorajadores no papel do novo direcionamento dado à atividade industrial, promovendo a
revisão do processo produtivo e direcionamento das atividades em favor do compromisso
empresarial ambiental, viabilizando as práticas limpas e/ou qualquer outra ferramenta de
apoio que venha ao encontro de uma produção mais eficiente, também sob o ponto de vista
ambiental.
Os Sistemas de Gestão orientados pela série de normas ISO 9000 e ISO 14000 têm
tido elevada aceitação no mercado. Isto abriu várias opções de pesquisa sobre o tema, de
modo que se tem um acompanhamento atualizado da realidade administrativa de algumas
empresas, propiciando um bom volume de informações aos interessados. Tais informações
permitem um maior intercâmbio entre mercado de trabalho e a teoria difundida.
A prática de integração entre os sistemas de gestão está cada vez mais presente na
administração das empresas. Esse fato é justificado pela similaridade entre vários pontos
das normas e dos aspectos que elas envolvem. “Entre a gestão ambiental e a gestão da
qualidade, existem pontos de integração inseparáveis, confirmando na prática, o que vários
autores já pregam teoricamente sobre a integração entre os setores da empresa”
(PORDEUS, 2001).
Nesse enfoque, a Indústria de Água Mineral, caracterizada pelo alto consumo dos
recursos naturais e pelo alto índice de geração de resíduos (principalmente os efluentes),
deve mostrar-se apta a acompanhar as tendências “ambientalmente corretas” no mundo
3
globalizado onde, dentre os demais fatores, a questão ambiental torna-se cada vez mais
relevante e o mercado, cada vez mais competitivo.
Devido à falta de disponibilidade de água potável e à contaminação que a mesma
vem sofrendo, o consumo de água mineral vem apresentando constante expansão,
verificando-se, nos últimos anos, crescimento da ordem de 20% ao ano, segundo
estatísticas do DNPM (2007) e da ABINAM (2007).
Assim, alguns estudos têm sido realizados quanto à aplicabilidade de sistemas de
qualidade, tecnologias limpas e à questão dos resíduos nas indústrias de águas minerais,
enfatizando estratégias, metodologias de aplicação e funcionalidades, bem como a
utilização de novas tecnologias mais limpas. O levantamento desta bibliografia se faz
necessário para obtenção do conhecimento em novas áreas e tecnologias relacionadas ao
assunto de interesse.
A reflexão aqui desenvolvida se insere no debate sobre tecnologia, economia e
meio ambiente. A partir de uma perspectiva analítica pertencente aos três campos
mencionados, são investigadas questões referentes às possibilidades de estímulo e
aplicação de tecnologias mais limpas no aprimoramento científico e tecnológico.
Esta pesquisa se propõe a estudar a aplicação de sistemas de gestão ambiental em
uma empresa de produção de água mineral, como meio de aperfeiçoar o setor através da
otimização do sistema de produção e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos negativos
decorrentes de sua atividade produtiva e de seu produto, além de agregar ganhos
econômicos para o empreendedor.
A metodologia proposta fundamenta-se na revisão bibliográfica e nas informações
obtidas no estudo de caso realizado, tendo como foco a minimização, através de
mecanismos de gestão, dos impactos ambientais negativos, decorrentes das atividades
empreendidas para a produção de água mineral, além do conseqüente ganho econômico.
Contempla a integração do sistema de gestão ambiental aos sistemas de gestão
preexistentes na empresa, explicitando a funcionalidade de um Sistema de Gestão
Ambiental – SGA, na indústria em questão, dando ênfase à necessidade, interesse e
aplicabilidade das melhorias propostas.
4
1.2 Objetivos
Desenvolver um estudo analítico em uma empresa do setor de águas minerais do
estado do Rio Grande do Norte, compreendendo seu processo produtivo sob a ótica das
questões ambientais, tecnológicas, econômicas e de qualidade, apontando soluções que
incorporem um modelo de Sistema de Gestão Ambiental baseado na série ISO 14000 com
uso de novas tecnologias.
Mais especificamente, implantar um modelo de SGA, apresentando as questões
ambientalmente relevantes na produção de água mineral, com redução de desperdícios e
ganhos econômicos.
1.3 Relevância da Pesquisa
Até poucas décadas atrás, a água era vista como um bem não econômico, ou seja,
tão abundante e inesgotável que não possuía valor econômico. Atualmente já se sabe que a
água doce disponível para consumo é uma parcela muito pequena do total de água
existente na Terra; mais ainda, que “comparando a distribuição dessa água doce no globo
com a respectiva população, percebe-se como a água está mal distribuída” (NOGUEIRA,
2007).
De acordo com a ANA (BRASIL, 2007), trinta e dois países no mundo já
enfrentam escassez de água. Mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água limpa
para beber e quase três bilhões carecem de quaisquer serviços de saneamento básico.
Apesar de o Brasil possuir 12% da água doce do mundo (UNIÁGUA, 2007), a
contaminação dos lençóis freáticos e a má distribuição natural fazem com que existam
locais críticos de escassez de água. A situação no Rio Grande do Norte não é diferente e na
capital do estado, a contaminação por nitrato atinge níveis críticos, aumentando o consumo
e a exploração da água mineral.
Portanto, do ponto de vista acadêmico, este estudo deve contribuir para gerar e
fornecer informações e conhecimentos que possibilitem a inserção de melhores práticas de
produção da água mineral, disponibilizando informações relacionadas à implantação de
sistemas de gestão e ao uso de tecnologias mais limpas. Do ponto de vista prático, visa
contribuir com a indústria de água mineral para que obtenha uma produção mais limpa e
5
lucrativa, com menor consumo de água, energia e matéria-prima, minimizando os resíduos
produzidos e obtendo-se ganhos de fácil mensuração econômica e relevância ambiental
significativa.
1.4 Estrutura da Dissertação
No capitulo 01 é realizada uma breve contextualização sobre as questões
ambientais e o meio industrial – em especial o de produção de água mineral – enfocando as
atuais pressões do mundo globalizado para a promoção do desenvolvimento sustentável e
do diferencial comercial junto aos fornecedores e consumidores, proporcionados pelo
atendimento às legislações e a busca do diferencial competitivo, através do uso de
tecnologias mais limpas e sistemas de gestão. Também são apresentados os objetivos da
pesquisa, a relevância e a organização do trabalho.
No capitulo 02 são apresentadas definições, classificações, aspectos legais e demais
informações referentes às questões ambientais, aos sistemas de gestão e a relação com o
ambiente competitivo. Em seguida são descritas informações sobre a indústria de água
mineral e a relação entre a produção e o meio ambiente.
No capitulo 03 são descritos o procedimento metodológico os elementos utilizados
para o desenvolvimento do trabalho, desde a pesquisa bibliográfica até os resultados
obtidos no estudo de caso aplicado.
O capitulo 04 contém todas as etapas do estudo de caso, do diagnóstico inicial aos
resultados obtidos, além da validação da pesquisa e da avaliação da empresa.
No capitulo 05 é apresentada uma síntese geral do trabalho, as conclusões e
recomendações. Também é feita uma análise crítica do trabalho, avaliação das limitações e
direcionamento para novas pesquisas.
6
Capítulo 2
Referencial Teórico
Este capítulo apresenta a revisão bibliográfica utilizada para a discussão da
pesquisa. São apresentadas definições, classificações, aspectos legais e demais informações
referentes às questões ambientais, aos sistemas de gestão e suas relações com o ambiente
competitivo. Em seguida são descritas informações sobre a água como recurso, suas
classificações, a indústria de água mineral, o perfil do setor, a relação entre a produção e o
meio ambiente e os aspectos legais para a sustentabilidade.
2.1 A Questão Ambiental
A evolução da humanidade e do conhecimento científico e suas aplicações
tecnológicas propiciaram o surgimento das sociedades industriais modernas, quando os
pensamentos garantiam que os bens materiais e o conforto estariam sempre disponíveis.
O crescimento da população humana exerce forte pressão sobre o meio ambiente e
as mudanças das últimas décadas vêm alterando o relacionamento das organizações com o
capital natural. A questão ambiental assumiu importância fundamental quando surgiu a
consciência para problemas globais como disponibilidade e qualidade da água, disposição
de resíduos, diminuição da biodiversidade, esgotamento dos recursos naturais, mudanças
climáticas, aquecimento global, erosão dos solos e desastres naturais.
A relação entre sociedade e meio ambiente vem se afirmando como uma das
principais preocupações, tanto no campo das políticas públicas quanto no da produção de
conhecimento. A gestão ambiental está se tornando uma tendência mundial, onde as
empresas buscam, além de trabalhar a questão ambiental, desenvolver o lado da
7
responsabilidade social. O desafio atual enfrentado pelas organizações é de alcançar
soluções capazes de harmonizar os planos econômico, ambiental e social.
Capra (1982) salienta que “até os anos 70 a expressão Meio Ambiente era difundida
e utilizada genericamente referindo-se apenas ao meio natural”, ou seja, à natureza ou aos
ecossistemas naturais, acepção essa que ainda predomina na maioria leiga da população.
No entanto, o termo “inclui não só o meio natural, mas também o meio artificial pleno de
realizações materiais humanas, como os meios sociocultural e político-institucional em
toda a sua dimensão” (VIOLA, 1995).
A questão da proteção ambiental nas organizações só transformou-se em um dos
fatores de maior influência a partir da década de 80. Inicialmente, as preocupações estavam
focadas apenas nos segmentos que causavam danos diretos ao meio ambiente, através das
diversas formas de poluição. Atualmente, o problema é muito mais abrangente, estando
relacionado não somente ao problema da poluição gerada na saída dos processos, mas
envolvendo a operação por completo.
No Brasil não é diferente. Dono da maior floresta tropical e da maior bacia
hidrográfica do planeta, o Brasil é um dos países mais citados quando o assunto é meio
ambiente, sendo legítima a necessidade de haver equilíbrio entre o crescimento
socioeconômico e os requisitos ambientais, da consciência de que as questões ambientais
são de interesse global, exigindo uma atitude transparente e competente.
O Artigo 225 da Constituição Federal do Brasil (1988) estabelece que "todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e para as futuras gerações".
Um breve histórico gradativo do que foi efetuado entre os anos de 1970 e 2002 em
relação à temática ambiental, pode ser demonstrado através da tabela 2-1:
8
Tabela 2-1 – Evolução da abordagem sobre a questão ambiental.
Data Local Acontecimento Contribuição
1970
Stanford
EUA
Surge o termo Educação Ambiental
• Iniciam-se discussões sobre a temática ambiental.
1972
Roma
Itália
Publicação do relatório Limites do Crescimento (Clube de Roma)
• Iniciam-se as teses de esgotamento dos recursos naturais;
• Introduz a perspectiva preservacionista;
• Prevê o futuro, caso não haja modificações nos modelos de crescimento econômico.
1972
Estocolmo
Suécia
Elaboração da Declaração do
Meio Ambiente Humano
(Conferência de Estocolmo)
• Enfoca a pobreza como raiz do problema ambiental;
• A questão social como resultado de um modelo de desenvolvimento econômico passa a ser eixo dos debates da problemática ambiental;
• Propõe a tese conservacionista: difusão de idéias de conservação em oposição ao debate preservacionista.
1974
Haia
Holanda I Congresso
Internacional de Ecologia
• Primeiro alerta sobre a redução da camada de ozônio, causada pelo uso dos CFCs (clorofluorcarbonos).
1987
Nova York
EUA
Elaboração do Relatório
Brundtland
• Introduz o conceito de Desenvolvimento Sustentável;
• Prioriza a satisfação das necessidades das camadas mais pobres da população;
• Define como condições básicas para o desenvolvimento, a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais;
• Questiona os limites que o estado atual da tecnologia e organização social impõe ao meio ambiente.
1988
Brasília
Brasil
Promulgação da Constituição
Federal
• Coroamento de um processo evolutivo no trato das questões ambientais no Brasil;
• Meio Ambiente aparece pela primeira vez como um direito fundamental do ser humano, não mais como simples aspecto da atribuição de órgãos públicos.
9
1989
Brasília
Brasil
Criação do IBAMA
• Criado com a intenção de associar a proteção ambiental ao uso conservacionista dos recursos naturais.
1991
Londres
Inglaterra
Inicia-se o desenvolvimento e
elaboração das normas da série
ISO 14000
• Seqüência da série ISO 9000 (Gestão da Qualidade). Foram elaboradas com o objetivo de desenvolver normas internacionais para a Gestão Ambiental.
1992
Rio de Janeiro
Brasil
Elaboração da Agenda 21 (Rio
92)
• Agenda de compromissos que abrangeu 180 países e foi endossado por 105 chefes de Estado, constituindo no documento de maior abrangência e de maior alcance com relação à questão ambiental;
• Restabelece o enfoque do meio ambiente em relação ao desenvolvimento;
• Utilizada na discussão de políticas públicas de infra-estrutura, habitação, recursos hídricos;
• Recomenda medidas a serem tomadas referentes à proteção ambiental através de políticas de desenvolvimento sustentado.
1996 Londres
Inglaterra
Publicação da série ISO 14000
• Define especificações, princípios, diretrizes para o uso e aplicabilidade da norma, bem como procedimentos de auditoria do sistema.
1997 Kyoto
Japão
Publicação do Protocolo de
Kyoto
• Estabeleceu os níveis de emissões de gases e poluição atmosférica “aceitáveis” dos países desenvolvidos.
1999
Genebra
Suíça
Publicação do relatório anual da
OMS
• O stress é considerado epidemia global, visto como o sintoma mais claro da situação da falta de adaptação da espécie humana às pressões da vida cotidiana.
2002
Joanesburgo
África do Sul
Rio+10
• Avaliou a mudança global desde a Rio-92;
• Pretendeu buscar um consenso na avaliação geral das condições atuais e nas prioridades para ações futuras;
• Chamou a atenção da opinião pública mundial para a urgência e necessidade de cumprimento das ações e promessas das conferências da ONU até então, que afetam a qualidade e seguridade de vida do planeta.
10
A transição para um novo paradigma de desenvolvimento em que a busca pela
sustentabilidade torne-se postura freqüente no meio empresarial não se constitui uma tarefa
fácil, nem se trata de um processo rápido e tranqüilo. Para que haja o abandono do modelo
de desenvolvimento, que submete somente sua racionalidade econômica ao conjunto de
atividades que o sustenta, é necessário compreender e colocar em prática, conceitos
necessários ao entendimento de seus processos, para minimização dos desperdícios.
“A expressão Desenvolvimento Sustentável tem sido objeto de polêmicas desde sua
formulação, principalmente quando se busca precisá-la” (DIAS, 2000). Existem várias
interpretações para o termo Desenvolvimento Sustentável, pois cada grupo social deve
sintetizar uma proposta de sustentabilidade de acordo com sua realidade.
O termo passou a ser formalmente utilizado no Relatório Brundtland – Nosso
Futuro Comum, resultante de um longo e grandioso trabalho realizado pela Comissão
Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) – órgão da ONU – nos
anos 80. Essa foi a definição adotada pelo governo brasileiro, que possui dentro do
Ministério do Meio Ambiente a SDS – Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável.
Segundo esse relatório (COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE,
1991, p. 49):
Desenvolvimento Sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de entender as necessidades e aspirações humanas.
Portanto, atividade econômica, meio ambiente e bem-estar da sociedade formam o
tripé básico no qual se apóia a idéia de desenvolvimento sustentável. Trata-se de um
equilíbrio entre tecnologia e ambiente, na busca da eqüidade e justiça social, sem haver
comprometimento da conservação dos recursos naturais.
Esta idéia busca a manutenção de um equilíbrio entre os três eixos sobre os quais se
apóia: suportável ecologicamente, viável economicamente e eqüitativo desde uma
perspectiva ética e social.
11
2.2 As Transformações no Ambiente Competitivo
O setor empresarial, pressionado por exigências cada vez mais fortes do mercado
mundial, viu-se impelido a adotar estratégias de gestão ambiental e social, não só para
eliminar não-conformidades legais e atender às crescentes investidas dos órgãos
ambientais, mas também para garantir sua permanência num mercado altamente
competitivo; estratégias que vão da implantação de um SGA à certificação ISO 14001.
Paralelamente, as instituições governamentais e não-governamentais, a mídia, a
sociedade civil e as instituições financeiras têm exposto os problemas ambientais da
atividade produtiva e forçado às organizações a adotarem sistemas de gestão e controle da
variável ambiental. Esses investimentos, antes simplesmente considerados como
supérfluos, em seguida necessários, hoje devem ser vistos como estratégicos à atuação das
empresas, gerando benefícios sociais, ecológicos e econômicos.
Nesse sentido, Elkington (1999) ressalta que “o momento atual de revolução
cultural exige que as empresas, muito mais que as organizações governamentais e não
governamentais, estejam preparadas para seguirem em direção ao desenvolvimento
sustentável”. Portanto, o salto da sustentabilidade teórica para a prática não é uma questão
simples para as empresas, principalmente as transnacionais, que são forçadas a pressionar
sua cadeia de negócios através dos seus fornecedores de produtos e de serviços. Essas
pressões são seguidas por uma mudança nas expectativas da sociedade, com reflexos no
mercado de negócios.
O desempenho ambiental de uma empresa passa a ser reflexo da conduta ambiental
adotada, que por sua vez, depende da estrutura de mercado em que está inserida.
2.2.1 A Pressão da Legislação Ambiental
O Brasil possui uma regulamentação diversificada e espalhada por diversos órgãos
ambientais e um sistema deficiente de fiscalização.
Porter (1999) assinala que “a regulamentação ambiental deve ser severa. A
legislação branda faz com que as empresas busquem soluções improvisadas ou
secundárias”. Assim, a regulamentação deve ser bastante rigorosa para promover uma
efetiva inovação tecnológica para a sustentabilidade. O autor ainda afirma que “a
imposição de padrões ambientais adequados pode estimular as empresas a adotarem
12
inovações que reduzam os custos totais de um produto e aumentem seu valor, melhorando
a competitividade das mesmas”. Nesse sentido, a legislação ambiental constitui uma
característica importante para a estrutura da indústria.
2.2.2 A Pressão dos Impactos Ambientais
Com relação à indústria de bebidas em geral, Abreu et. al. (2004) afirma que:
As empresas de bebidas, por sua vez, admitem somente o impacto ambiental da exaustão dos recursos hídricos, decorrente do elevado consumo de água no processo produtivo. (...) O ruído e a qualidade do efluente hídrico lançado no corpo receptor, representam impactos ambientais significativos. Os resíduos sólidos gerados associam uma imagem negativa às empresas.
Controles operacionais para efluentes líquidos e resíduos sólidos, bem como dos
consumos de água e energia elétrica, passam a ser pontos de extrema relevância a serem
discutidos a partir dos aspectos ambientais e impactos negativos gerados nesse tipo de
empresa. Os impactos ambientais e seus respectivos aspectos ambientais, de forma
genérica, demandam, portanto, maior controle operacional, exercendo pressão na estrutura
da indústria.
2.3 Sistemas de Gestão e suas Práticas
“Sistema de Gestão é o conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos,
voltados ao estabelecimento da política e objetivos da empresa, bem como ao alcance
destes objetivos” (ABNT, 2000). Considera-se, portanto, como sendo a maneira pela qual
uma empresa gerencia seus processos ou atividades, tendo bem estabelecidos os seus
objetivos e princípios.
Padrões internacionais para implantação de sistemas de gestão são importantes para
a competitividade e acesso aos diferentes mercados, já que permitem a sintonia da
necessidade presente com o potencial oferecido pelo produto ou serviço desenvolvidos. A
normalização influi na produtividade e na melhoria do desempenho dos funcionários, pois
propicia a transferência de tecnologias e a estruturação dos recursos humanos quanto à
13
orientação e adequação das partes envolvidas com relação aos procedimentos e processos
da empresa.
Para justificar a normalização de sistemas de gestão, a ABNT (2007) relaciona os
seguintes benefícios:
• Qualitativos: permitem utilizar adequadamente os recursos (equipamentos,
materiais e mão-de-obra); uniformizar a produção; facilitar o treinamento da
mão-de-obra, melhorando seu nível técnico; registrar o conhecimento
tecnológico; e facilitar a contratação ou venda de tecnologia;
• Quantitativos: permitem reduzir o consumo de materiais; reduzir o
desperdício; padronizar componentes; padronizar equipamentos; reduzir a
variedade de produtos; fornecer procedimentos para cálculos e projetos;
aumentar a produtividade; melhorar a qualidade; e controlar processos.
2.3.1 Gestão Ambiental
É perceptível a falência da atual prática ambiental adotada por alguns setores, que
consiste apenas no tratamento e disposição dos resíduos gerados. As ações devem estar
voltadas para a redução dos desperdícios, diminuição dos resíduos, manutenção da
produção com menor utilização de insumos e matérias-primas, através da adoção de novos
critérios para seleção das tecnologias utilizadas.
As pressões econômicas, sociais e ambientais impulsionaram o comprometimento
das empresas com a questão ambiental, através da implantação, por exemplo, de Sistemas
de Gestão Ambiental (SGAs), que surgiram da necessidade da adoção de práticas
gerenciais adequadas às exigências da legislação e do mercado.
O SGA é um sistema global de gestão e deve ser parte do sistema administrativo
geral de uma empresa, abordando um gerenciamento envolvido em diretrizes e estratégias,
observando a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidade,
treinamentos, práticas, procedimentos, processos e os recursos, voltados à questão
ambiental. Neste contexto surgem como ferramentas gerenciais as normas para gestão
ambiental.
14
Tachizawa (2002) conceitua Gestão Ambiental como “o processo de ordenamento
do espaço a partir da formalização de um sistema de planejamento, diagnosticando o
ambiente, integral, sistêmica e continuadamente”.
As empresas que pretendem obter sucesso em seus negócios devem compartilhar o
entendimento de que deve existir um objetivo comum – e não um conflito – entre o
desenvolvimento econômico e a questão ambiental.
A gestão ambiental é parte de um sistema global de gestão que prevê ordenamento
e consistência para que as organizações abordem suas preocupações ambientais, “através
da alocação de recursos, definição de responsabilidades e avaliação contínua de práticas,
procedimentos e processos, voltados para desenvolver, implementar, atingir, analisar
criticamente e manter a política ambiental estabelecida pela empresa” (ABNT, 2005). Está
essencialmente voltada para quaisquer organizações (companhias, corporações, firmas,
empresas ou instituições).
O SGA é uma estrutura organizacional, periodicamente monitorada e analisada
criticamente, a fim de que as atividades ambientais da organização possam ser dirigidas
eficazmente e respondam às mudanças de fatores internos e externos. “É recomendado que
cada pessoa da organização conheça e assuma suas responsabilidades quanto a melhorias
ambientais” (ABNT, 2004).
2.3.1.1 Objetivos e Finalidades da Gestão Ambiental
A idéia central da Gestão Ambiental é controlar os efeitos das atividades da
empresa no meio ambiente, reduzindo sistematicamente os impactos ambientais negativos.
Os objetivos e as finalidades inerentes a um gerenciamento ambiental devem estar
em consonância com o conjunto das atividades empresariais. Eles não podem e nem devem
ser vistos como políticas isoladas; devem integrar-se na cultura das organizações.
A busca permanente da melhoria da qualidade ambiental dos serviços, produtos e
do ambiente de trabalho acontece em um processo de aprimoramento constante do SGA
global, de acordo com a Política Ambiental estabelecida pela organização.
Há também objetivos específicos claramente definidos na norma NBR ISO 14001
(ABNT, 2004):
• Implementar, manter e aprimorar o SGA;
15
• Assegurar-se de sua conformidade com sua política ambiental definida;
• Demonstrar tal conformidade a terceiros;
• Buscar certificação/registro do seu SGA por uma organização externa;
• Realizar uma auto-avaliação e emitir auto-declaração de conformidade com
a norma.
Além dos objetivos oriundos da norma ISO, na prática, podem ser observados
outros que também podem ser alcançados através da gestão ambiental:
• Gerir as tarefas da empresa no que diz respeito a políticas, diretrizes e
programas relacionados aos ambientes interno e externo da companhia;
• Manter, em conjunto com a área de segurança do trabalho, a saúde dos
trabalhadores;
• Produzir, com a colaboração de toda a cúpula dirigente e os trabalhadores,
produtos ou serviços ambientalmente compatíveis;
• Colaborar com setores econômicos, com a comunidade e com os órgãos
ambientais, para que sejam desenvolvidos e adotados processos produtivos
que evitem ou minimizem agressões ao meio ambiente.
Algumas das finalidades básicas da gestão ambiental que podem ser citadas são:
• Orientar consumidores quanto à compatibilidade ambiental dos processos
produtivos e dos seus produtos ou serviços;
• Servir de material informativo a acionistas, fornecedores e consumidores
para demonstrar o desempenho empresarial na área ambiental;
• Orientar novos investimentos privilegiando setores com oportunidades em
áreas correlatas;
• Subsidiar procedimentos para a obtenção da certificação ambiental nos
moldes da série de normas ISO 14000;
• Subsidiar a obtenção da rotulagem ambiental de produtos.
16
2.3.1.2 Fundamentos Básicos da Gestão Ambiental
Os princípios para a gestão ambiental internacionalmente conhecidos estão
descritos na série de normas ISO 14000, na norma inglesa BS 7750, na européia EMAS e
no programa Atuação Responsável (Responsible Care Program – adotado pela ABIQUIM).
“Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a
certificação ambiental, nos moldes da ISO 14000, ou mesmo certificados ambientais
específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas”
(AMBIENTE BRASIL, 2007).
A busca de procedimentos gerenciais adequados varia de uma organização para
outra. No entanto, há fundamentos essenciais que podem ser resumidos da seguinte forma:
• Redução do uso dos recursos naturais (matérias-primas), cada vez mais
escassos devido ao uso, exaustão e degradação decorrentes das mais
diversas atividades, encontrando-se legalmente mais protegidos;
• Redução do consumo de bens naturais (água, ar), minimizando a exploração
e, conseqüentemente, os impactos ambientais negativos e os custos, já que
se paga cada vez mais por eles;
• Atendimento à legislação;
• Benefícios visíveis por toda a comunidade, uma vez que as pressões
públicas exigem cada vez mais um posicionamento ambientalmente correto
das empresas, e investidores, financiadores, fornecedores e consumidores
dão privilégios e/ou prioridade a empresas ambientalmente sadias.
2.3.1.3 Norma BS 7750
“As normas britânicas BS 5750 e 7750 originaram a série de normas ISO 9000 e
14000, respectivamente, usadas voluntariamente para certificar sistemas e processos das
empresas” (ISEGNET, 2007).
“A Norma BS 7750 foi emitida pelo Instituto Britânico de Normatização – BSI,
tendo sua primeira versão publicada em 1992” (BSI BRASIL, 2007). Especifica os
requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão
17
ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos
e declarados.
A norma não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige
que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração
a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos.
Pode ser aplicada a qualquer organização (independente do seu porte, atividade ou
localização) que deseje garantir o cumprimento a uma política ambiental estabelecida e
demonstrar esse cumprimento a terceiros.
2.3.1.4 Série ISO 14000
A ISO 14000 é amplamente difundida no Brasil e no mundo, além de ser bastante
compatível com outras normas de gestão existentes. É composta por várias normas,
podendo ser separadas nas seguintes áreas, segundo a ABNT (2007):
• Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental – ISO 14001, 14004, 14061;
• Auditoria Ambiental e outras investigações ambientais relacionadas – ISO
14010, 14011, 14012, 14015, 19011;
• Avaliação de Desempenho Ambiental – ISO 14031, 14032, 14050, ISO/WD
14063;
• Declarações Ambientais e Selo Ambiental – ISO 14020, 14021, 14024,
14025;
• Análise do Ciclo de Vida – ISO 14040, 14041, 14042, ISO/TR 14043,
14049/14047, ISO/TS 14048;
• Aspectos Ambientais dos Produtos – ISO Guide 64, ISO/TR 14062, ISO
14050;
• Termos e Definições.
Os documentos pertencentes à série aplicam-se a todas as organizações e
distinguem-se em seu contexto de aplicação.
A ABNT tem publicadas as seguintes normas da série ISO 14000:
18
• NBR ISO 14001:2004 ‘Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e
diretrizes para uso’;
• NBR ISO 14004:2005 ‘Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais
sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio’;
• NBR ISO 19011:2002 ‘Diretrizes para Auditorias de Sistemas de Gestão da
Qualidade e/ou Ambiental’, em substituição às NBR ISO 14010, 14011 e
14012;
• NBR ISO 14040:2001 ‘Gestão Ambiental – Avaliação do ciclo de vida –
Princípios e estrutura’;
• NBR ISO Guia 66:2001 ‘Requisitos Gerais para Organizações que Operam
Avaliação e Certificação/Registro de Sistemas de Gestão Ambiental’.
Essas normas fomentam a prevenção de processos de contaminações ambientais,
uma vez que orientam a organização quanto à sua estrutura, forma de operação e de
levantamento, armazenamento, recuperação e disponibilização de dados e resultados
(sempre atentando para as necessidades futuras e imediatas de mercado e,
conseqüentemente, a satisfação do cliente), inserindo a organização no contexto ambiental.
Tal como a série ISO 9000, a ISO 14000 também faculta a implementação prática
de seus critérios. Entretanto, deve-se refletir o pretendido no contexto de planificação
ambiental, que inclui planos dirigidos a tomadas de decisões que favoreçam a prevenção
ou mitigação de impactos ambientais, tais como contaminações de solo, água, ar, flora e
fauna, além de processos escolhidos como significativos no contexto ambiental.
A ISO 14001 “foi inicialmente elaborada visando o manejo ambiental, ou seja, o
que a organização faz para minimizar os efeitos nocivos ao ambiente, causados por suas
atividades” (VALLE, 2002). Ela estabelece o sistema de gestão ambiental da organização
e, assim, avalia as conseqüências ambientais das atividades, produtos e serviços, atendendo
à demanda da sociedade; definindo políticas e objetivos baseados em indicadores
ambientais previamente definidos pela organização, que podem retratar necessidades desde
a redução de emissões de poluentes até a utilização racional dos recursos naturais,
implicando na redução de custos e em prevenção
19
Pode ser aplicada a atividades com potencial efeito ao meio ambiente, dentro da
organização como um todo. Sua conformidade com os requisitos da norma é demonstrável
a terceiros para fins de certificação.
De acordo com Gonçalves (2004, p. 101):
É importante relatar que a ISO 14001 é uma norma de Gestão Ambiental, não de desempenho ambiental. Deste modo, ela define os elementos-chave que constroem um SGA, sem definir com precisão o modo como devem ser organizados ou implementados. Assim, cada organização fica livre para adaptar o SGA às suas necessidades particulares. A ISO 14001 não define níveis, valores ou critérios de desempenho, permitindo que cada organização estabeleça seus próprios objetivos e metas, levando em consideração os requisitos reguladores da legislação nacional, estadual e municipal, bem como os requisitos organizacionais.
O sucesso da sua implementação depende, principalmente, do engajamento
consciente de todos os funcionários – independente do cargo e da função – e do
comprometimento da alta direção.
No Apêndice I, consta uma tabela com um comparativo entre a ISO 14000 e a BS
7750, onde pode ser observada uma maior restrição na norma inglesa BS 7750.
A EMBRAPA (2007) ressalta que “nem as normas ISO 9000 nem as ISO 14000
são padrões de produto”. Elas estabelecem um padrão com requerimentos para direcionar a
organização para manejar processos que influenciam a qualidade ou processos que
influenciam o impacto das atividades no meio ambiente.
A Gestão Ambiental fundamenta-se na aplicação do ciclo PDCA de gerenciamento,
como ferramenta para que se efetue o monitoramento e constante avaliação da
funcionalidade do mesmo, além de garantir as correções necessárias à manutenção do
sistema. A figura 2-1 traz o modelo de ciclo PDCA (plan, do, check, action) aplicado à
Gestão Ambiental.
20
Fonte: CENTENO, 2004.
Figura 2-1 – Esquema do Ciclo PDCA.
As normas que tratam de Análise do Ciclo de Vida (ACV) estabelecem as
interações entre as atividades produtivas e o ambiente natural, analisando o impacto
causado pelos produtos, seus respectivos processos produtivos e serviços com eles
relacionados, desde a extração dos recursos naturais até a disposição final dos resíduos.
Elas provêem os princípios gerais, a estrutura e a metodologia requerida para se analisar o
ciclo de vida de um produto, determinando metas e o escopo de estudo, os impactos
causados ao ambiente natural, identificando as melhorias que deveriam ser introduzidas
para reduzi-los. Serve como guia para interpretar os resultados e provê exemplos para
ilustrar como aplicar o processo de ACV.
Para tanto, a análise deve considerar:
• O consumo de matérias-primas e seus processos de extração e produção;
• Os processos de produção dos materiais intermediários utilizados na
fabricação do produto;
• O processamento de todos os materiais até se chegar ao produto final;
• A utilização do produto durante toda a sua vida útil;
• A reciclagem, tratamento e disposição dos materiais resultantes do produto
descartado, ao final de sua vida útil.
21
Todo fluxo de entrada e saída de materiais (balanço material e energético) deve ser
analisado e medido, verificando seus efeitos sobre o ar, a água e o solo. Os materiais
usados e a formação de substâncias intermediárias, até a decomposição final do produto,
também devem ser avaliados, além da comparação do seu impacto ambiental com o de
outros produtos, incluindo-se a destinação final dos resíduos e dos materiais recuperáveis
ou recicláveis em cada alternativa considerada.
2.3.2 Integração de Sistemas de Gestão
“O objetivo preliminar de uma organização deve ser fornecer um produto ou
serviço com uma finalidade específica, que tenha qualidade, seja seguro e ambientalmente
correto, sob circunstâncias eficientes para cumprir essas exigências” (SAI, 2007).
Tradicionalmente, cada sistema de gestão possui procedimentos específicos a serem
seguidos separadamente. No entanto, as similaridades nos princípios de gestão e
abordagens para os vários aspectos dos negócios das organizações, proporcionaram um
escopo óbvio para maximizar a eficiência e eficácia, aumentando o interesse em promover
sistemas de gestão integrados, unindo em um único, áreas como qualidade, meio ambiente
e segurança e saúde ocupacional.
Um veículo importante para o controle destas áreas é o Sistema de Gestão Total,
que fornece a orientação (treinamento) dos empregados e uma base para a avaliação pelos
clientes e organizações de certificação, condensando as exigências comuns dos sistemas
individuais, evitando a duplicação de esforços e fornecendo uma base uniforme para as
características originais de cada um dos sistemas individuais.
Esta abordagem oferece a vantagem de um único conjunto de documentação
processual, possibilitando a integração de processos de gestão, como a definição de metas,
revisão de sistemas e análise mais eficaz da inter-relação entre as várias áreas dos diversos
sistemas.
O sistema de gestão da qualidade será descrito com o objetivo de apontar a sua
compatibilidade com o SGA e, dessa forma, justificar a aplicabilidade de sistemas de
gestão integrados nas empresas.
22
2.3.2.1 Sistemas de Gestão da Qualidade
Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) aumenta a satisfação do
cliente, atinge maior consistência e aprimora os processos internos de uma empresa.
Minimiza os riscos de que as expectativas do cliente não sejam cumpridas. Cada tipo de
negócio tem determinados processos operacionais críticos para seus objetivos estratégicos.
O aperfeiçoamento da empresa depende da sua capacidade de perceber a sua força,
fraquezas e oportunidades de melhoria.
Os sistemas de gestão da qualidade têm por objetivo atender às necessidades dos
clientes e aumentar continuamente sua satisfação. Conforme ABNT (2000), “são conjuntos
de elementos inter-relacionados para dirigir e controlar uma organização no que diz
respeito à qualidade”, que por sua vez, é conceituada no mesmo documento como “o grau
segundo o qual um conjunto de características satisfaz as necessidades ou expectativas,
podendo ser expressas de forma implícita ou obrigatória”.
A ISO 9000 define as linhas básicas e oferece as orientações gerais para uma
correta gestão da qualidade e garantia de qualidade, além de apresentar modelos de
sistemas de qualidade que podem ser utilizados por empresas de qualquer natureza ou
porte, em qualquer parte do mundo.
Cláusulas da ISO 9000 enfocam o relacionamento entre fornecedor e cliente. O
registro (certificação) ISO permite aos fornecedores a comprovação do seu potencial de
atender aos necessários requisitos de qualidade. “Com este registro, os usuários adquirem a
confiança de que os produtos e serviços oferecidos estão de acordo com seu nível de
expectativas” (UL, 2007).
A série ISO 9000:2000 consiste em quatro normas principais:
• ISO 9000 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Conceitos básicos e
vocabulário (em substituição à ISO 8402);
• ISO 9001 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Requisitos;
• ISO 9004 – Sistemas de Gestão de Qualidade – Orientações para o aumento
da performance;
• ISO 10011 – Orientações para a Auditoria de Sistemas de Qualidade.
Os requisitos da norma ISO 9001 foram reorganizados em cinco itens básicos que
seguem uma abordagem de processos:
23
• Sistema de Gestão de Qualidade – Sistema geral de gestão de qualidade e
requisitos de documentação;
• Responsabilidade da Gestão – Comprometimento, foco no cliente, diretivas,
planejamento e comunicação;
• Gestão de Recursos – Recursos humanos, infra-estrutura e ambiente de
trabalho;
• Realização do Produto – Planejamento, processos relativos a clientes,
projeto, compras, operações de produção e serviços e controle dos recursos
de monitoração e medição;
• Medição, Análise e Aperfeiçoamento – Monitoração e medição, controle da
conformidade ou não-conformidade de produtos, análise de dados e
aperfeiçoamentos.
A Norma apresentada na versão 2000 apresenta de maneira mais clara seu uso e
importância. Faz menção especial da não-pretensão em dar uniformidade aos sistemas,
definindo também sua não-intenção em que as empresas alterem a estrutura de seus
processos para se alinharem aos seus requisitos, mas sim, que a documentação das
empresas deva definir de maneira apropriada suas atividades.
A sua correspondência com a NBR ISO 14001:2004, pode ser verificada em seu
anexo A. Destaca-se o fato de que a revisão publicada em 2000 da série NBR ISO 9000
proporcionou o alinhamento das estruturas e requisitos de ambas as normas, facilitando seu
entendimento e implementação. Os pontos essenciais serão destacados no item 2.3.2.2 –
Similaridade entre as Normas.
Para que um SGQ baseado na ISO 9000 ou em qualquer outra norma realmente
agregue valor, ele deve contribuir para melhorar os fundamentos empresariais. Os
princípios de gestão nos quais a ISO 9000:2000 é estruturada servem de base para um SGQ
eficiente e eficaz. A aplicação correta desses princípios tende a ajudar a reduzir custos e a
ineficiência, e a aumentar os lucros.
2.3.2.2 Similaridade entre as Normas
De acordo com as descrições anteriores, a NBR ISO 14001:2004, corresponde e
integra-se à NBR ISO 9001:2000. É interessante salientar que “um dos pontos-chave na
24
revisão 2000 da NBR ISO 9000 foi a intenção de alinhá-la à ISO 14001, aumentando a
compatibilidade entre elas, em benefício da comunidade de usuários” (ABNT, 2000).
Entre os requisitos especificados por estes modelos de sistemas de gestão, são
observadas as seguintes similaridades:
• Ênfase na melhoria contínua do sistema de gestão implementado;
• Necessidade de demonstração da capacidade da empresa em atender à
legislação e aos requisitos regulamentares aplicáveis;
• Estabelecimento de política apropriada, documentada, implementada,
mantida e comunicada a todos os funcionários;
• Estabelecimento de objetivos e metas;
• Planejamento dos sistemas e elaboração de programas, ambos com a
finalidade de definição da estratégia para atingir objetivos e metas e atender
aos requisitos especificados;
• Definição de funções, responsabilidades e autoridades, previsão de recursos
para implementação e controle dos sistemas de gestão, nomeação de
representante específico da alta administração;
• Treinamento e competência do pessoal envolvido nas atividades pertinentes
ao sistema de gestão;
• Controle de documentos e dados;
• Controle operacional;
• Monitoramento e medição dos processos;
• Controle de equipamentos de monitoramento e medição;
• Instituição de canais de comunicação apropriados, entre os vários níveis e
funções da organização e, especificamente, para o recebimento,
documentação e resposta a comunicações pertinentes das partes interessadas
externas;
• Controle de não-conformidades;
• Ações corretivas e preventivas;
25
• Controle de registros;
• Realização de auditorias internas periódicas;
• Análise crítica da administração para avaliação do desempenho da empresa
e da continuidade das melhorias.
O fato de uma empresa dotar-se de múltiplos sistemas de gestão pode representar
uma duplicação de esforços e impor dificuldades administrativas, inclusive com reflexos
no grau de envolvimento das pessoas. Isto tem, progressivamente, feito com que
instituições e empresas passem a interessar-se por sistemas de gestão integrados.
Dependendo das atividades desenvolvidas, do porte, das exigências legais e
regulamentares atuantes, e das necessidades específicas de cada empresa, o sistema de
gestão pode contemplar a integração dos processos de qualidade com os de gestão
ambiental, e ainda com outros, como os da segurança e saúde ocupacional.
Além disso, as similaridades descritas são fatores estimulantes à integração de
sistemas nas empresas. Segundo Dias (2000), “os conceitos acabam se integrando na
própria prática”. A integração de sistemas de gestão é vista, segundo Ofori (2002), como
“uma oportunidade de desenvolvimento de um sistema de gestão consistente e eficiente
economicamente”.
A integração também é prevista na própria ISO 14001. “Não é necessário que os
requisitos do sistema de gestão ambiental especificados nesta Norma sejam estabelecidos
independentemente dos elementos do sistema de gestão existente” (ABNT, 2004).
Ainda segundo a norma (ABNT, 2004):
As organizações podem decidir utilizar um sistema de gestão existente, coerente com a série NBR ISO 9000, como base para seu sistema de gestão ambiental. Enquanto os sistemas de gestão da qualidade tratam das necessidades dos clientes, os sistemas de gestão ambiental atendem às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.
Dias (2000) afirma que “o alinhamento da ISO 9000 com a ISO 14001 pode levar a
um benefício mútuo entre as áreas envolvidas, já que a melhoria de um levará igualmente à
melhoria da outra, devido ao inter-relacionamento existente entre elas”.
26
Assim, pode-se dizer que integrar ou adicionar a gestão ambiental à gestão da
qualidade contribui para ampliar o atendimento às exigências regulamentares e legais
aplicáveis às atividades desenvolvidas pela empresa, além de beneficiá-la com relação ao
atendimento às crescentes exigências de clientes e de outras partes interessadas. Também
se pode dizer que a existência de um sistema único facilita a compreensão e envolvimento
dos funcionários na busca da melhoria contínua e do atendimento aos objetivos e metas
estabelecidos.
2.4 A Questão da Água
É sabido que a água é indispensável para se viver. A abundância ou escassez de
água determinou o desenvolvimento das civilizações. Atualmente, apesar das conquistas
tecnológicas, o mundo enfrenta enormes perigos em razão do esgotamento das reservas de
água.
O conjunto de ações produzidas pelas atividades humanas ao explorar os recursos
hídricos para expandir o desenvolvimento econômico e fazer frente às demandas
industriais e agrícolas e à expansão e crescimento da população e das áreas urbanas foi se
tornando complexo ao longo da história da humanidade.
Há uma gama de impactos nos ecossistemas aquáticos, produzidos pelas mais
diversas atividades humanas – como a navegação, a construção de represas e captação de
água para diversos usos, como pode ser observado no quadro 2-1.
27
Quadro 2-1 As atividades humanas e o acúmulo de usos múltiplos produzem diferentes ameaças e problemas para a disponibilidade de água.
Atividade Humana
Impactos nos Ecossistemas Aquáticos
Valores / Serviços em Risco
Construção de represas.
Interfere no fluxo dos rios, no transporte de nutrientes e sedimentos e na migração e reprodução de peixes.
Altera habitats e a pesca comercial e esportiva; os deltas e suas economias.
Construção de diques e canais.
Destrói a conexão do rio com as áreas inundáveis.
Altera a fertilidade natural das várzeas e controles das enchentes.
Alteração do canal natural dos rios
Danifica ecologicamente os rios. Modifica os fluxos dos rios.
Altera os habitats e a pesca. Afeta a produção de hidroeletricidade e transporte.
Drenagem de áreas alagadas.
Elimina um componente-chave dos ecossistemas aquáticos.
Perda de biodiversidade; de funções naturais de filtragem e reciclagem de nutrientes; de habitats para peixes e aves aquáticas.
Desmatamento / Uso do solo.
Altera padrões de drenagem, inibe a recarga natural dos aqüíferos, aumenta a sedimentação.
Altera a qualidade e a quantidade da água, a pesca, a biodiversidade e o controle de enchentes.
Poluição não controlada.
Diminui a qualidade da água. Altera o suprimento de água e a pesca. Diminui a biodiversidade, aumenta os custos de tratamento. Menor biodiversidade afeta a saúde humana.
Remoção excessiva de biomassa.
Diminui os recursos vivos e a biodiversidade.
Altera a pesca e os ciclos naturais dos organismos. Diminui a biodiversidade.
Introdução de espécies exóticas.
Elimina as espécies nativas. Altera ciclos de nutrientes e ciclos biológicos.
Perda de habitats e da biodiversidade natural e estoques genéticos. Alteração da pesca.
Poluentes do ar (chuva ácida) e metais pesados.
Altera a composição química de rios e lagos.
Altera a pesca comercial. Afeta a biota aquática; a recreação; a saúde humana e a agricultura.
Crescimento da população e padrões gerais de consumo humano.
Aumenta a pressão para construção de hidroelétricas; a poluição da água e a acidificação de lagos e rios. Altera ciclos hidrológicos.
Afeta praticamente todas as atividades econômicas que dependem dos serviços dos ecossistemas aquáticos.
Mudanças globais no clima.
Afeta drasticamente o volume dos recursos hídricos. Altera padrões de distribuição de precipitação e evaporação.
Afeta o suprimento de água, transporte, produção de energia elétrica, produção agrícola e pesca. Aumenta enchentes e o fluxo de água nos rios.
Fonte: ZALEWSKI, 2002.
28
A contaminação das águas subterrâneas é uma fonte importantíssima de
deterioração dos recursos hídricos e das reservas disponíveis. A Figura 2-2 mostra as
principais fontes de contaminação das águas subterrâneas com efeitos diversificados na
qualidade das águas e repercussão na saúde humana.
Fonte: ZALEWSKI, 2002.
Figura 2-2 – Principais fontes de contaminação das águas subterrâneas.
Tundisi (2003) revela alguns dados levantados pelo PNUMA, IETC e pela
UNESCO, sobre a disponibilidade de água e a degradação dos recursos hídricos em todo o
mundo:
• A última avaliação do PNUMA identifica 80 países com sérias dificuldades
para manter a disponibilidade de água, o que representa 40% da população
mundial;
• Cerca de 1/3 da população mundial vive em países onde a falta de água vai
de moderada a altamente impactante;
• Mais de 1 bilhão de pessoas têm problemas de acesso à água potável; 2,4
bilhões não têm acesso a saneamento básico;
29
• A falta de acesso à água de boa qualidade e ao saneamento resulta em
centenas de milhões de casos de doenças de veiculação hídrica e mais de 5
milhões de mortes a cada ano. Estima-se que entre 10.000 e 20.000 crianças
morrem todo dia, vítimas de doenças de veiculação hídrica.
• Em algumas regiões da China e da Índia, o lençol freático afunda de 2 a 3
metros anualmente e 80% dos rios são muito tóxicos para suportar peixes;
• Mais de 20% de todas as espécies de água doce estão ameaçadas ou em
perigo em razão da construção de barragens, diminuição do volume de água
e danos causados por poluição e contaminação;
• Cerca de 37% da população mundial vive próximo à costa, onde o esgoto
doméstico é a maior fonte de contaminação;
• A eutrofização marinha e costeira causada pelo impacto do nitrogênio é uma
das principais fontes de poluição, contaminação e degradação de recursos
costeiros e marinhos;
• 30 a 60 milhões de pessoas foram deslocadas diretamente pela construção
de represas em todo o planeta;
• 120 mil km3 de água estão contaminados e para 2050, espera-se uma
contaminação de 180 mil km3, caso persista a poluição.
A FAO (2007) divulgou que “a irrigação para cultivos agrícolas responde,
atualmente, por cerca de 70% de toda a água potável retirada de corpos aquáticos. O
quadro se aproxima de 90% em vários países em desenvolvimento”. Para esse órgão, é
preciso unir esforços nacional e internacionalmente para proteger os recursos hídricos.
Uma das medidas seria armazenar chuvas para reduzir o desperdício com irrigação.
Os dados mostram porque as soluções para um mundo com escassez de água
exigem uma tomada de posição mais forte e decidida por parte de governos, organismos
internacionais, sociedades e industriais. Eficiência e economia devem ser regras para
minimizar os impactos negativos a um recurso tão indispensável quanto escasso.
Alguns territórios enfrentam discórdias em torno da água, provocando verdadeiras
guerras, como ocorre em Israel, entre israelenses e palestinos. Em entrevista dada ao
Tierramérica (2007), o Diretor Geral do Departamento de Água da Cisjordânia afirmou a
respeito da construção de um muro separando Israel dos territórios palestinos, que “as
30
melhores terras agrícolas e fontes de água estão ficando do lado israelense do muro”, que
em sua primeira fase, está sendo erguido ao norte da Cisjordânia. “Em localidades da
Cisjordânia, como Tulkarem e Jenín, as famílias ficaram com a terra de um lado e o poço
do outro”, complementa. A água é um dos elementos mais simbólicos que separam
israelenses de palestinos. Por sua escassez no Oriente Médio, é um recurso precioso para
os povos da região e é motivo de contínuas tensões.
2.4.1 A Água como Recurso
Dada sua grande utilidade, a água é considerada um imenso recurso. E um recurso
tão importante, que pode definir o desenvolvimento que uma região, um país, uma
sociedade pode alcançar. As estatísticas sempre devem ser lembradas: “70% do planeta é
constituído de água. Somente 3% é doce e, desse total, 98% está embaixo do solo, em
lençóis freáticos” (MATTAR, 2003). Ou seja, o montante disponível para uso e consumo é
mínimo em relação à quantidade total de água na Terra.
Mesmo parecendo pouco, esta quantidade foi suficiente para satisfazer às
necessidades dos habitantes do globo. E se, como defendem os especialistas, o volume de
água que existe no mundo não diminui ou aumenta, apenas muda de estado, continuaria
sendo suficiente, não fosse o importante componente desta equação: o crescimento –
desordenado – da população mundial, somado ao pouco cuidado, à falta de
responsabilidade e de conscientização para a gestão das águas.
Segundo documento produzido pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos
Hídricos, cuja Secretaria está a cargo da UNESCO (1985), na pior das hipóteses, 7 bilhões
de pessoas em 60 países estarão enfrentando falta de água na metade do século XXI. Na
melhor das hipóteses, 2 bilhões, em 48 países estarão nessa situação, dependendo de
fatores como crescimento populacional e o desenvolvimento de políticas públicas.
2.4.1.1 Finalidades e Usos
Os quadros 2-2 e 2-3 a seguir apresentam uma síntese das finalidades da água,
requisitos de qualidade e efeitos decorrentes dos usos.
31
Quadro 2-2 Usos com derivação de águas.
Finalidade Tipo de Uso Uso Consuntivo
Requisitos de Qualidade
Efeitos nas Águas
Abastecimento urbano
Doméstico, industrial, comercial e público.
Baixo, de 10%, sem contar as perdas nas redes.
Altos ou médios, influindo no custo do tratamento.
Poluição orgânica e bacteriológica
Abastecimento industrial
Sanitário, de processo, incorporação ao produto, refrigeração e geração de vapor.
Média, de 20%, variando com o tipo de uso e de indústria.
Médios, variando com o tipo de uso.
Poluição orgânica, substâncias tóxicas, elevação de temperatura.
Irrigação Irrigação artificial de culturas agrícolas.
Alto, de 90%. Médios, dependendo do tipo de cultura.
Carreamento de agrotóxicos e fertilizantes.
Aqüicultura Estação de piscicultura e outras.
Baixo, de 10%. Altos. Carreamento de matéria orgânica.
Fonte: BARTH, 1987.
32
Quadro 2-3 Usos sem derivação de águas.
Finalidade Tipo de Uso Uso Consuntivo
Requisitos de Qualidade
Efeitos nas Águas
Geração hidroelétrica
Acionamento de turbinas hidráulicas.
Perdas por evaporação no reservatório.
Baixos. Alterações no regime e na qualidade das águas.
Navegação fluvial
Manutenção de calados mínimos e eclusagem.
Não há. Baixos. Lançamento de óleo e combustíveis.
Recreação, lazer e harmonia paisagística
Natação e outros esportes com contato direto, iatismo, motonáutica.
Lazer contemplativo.
Não há. Altos, especialmente recreações de contato primário.
Pesca Com fins comerciais de espécies naturais ou introduzidas através de estações de piscicultura.
Não há. Altos, nos corpos de água, correntes, lagos ou reservatórios artificiais.
Alterações na qualidade após mortandade de peixes.
Assimilação de esgotos
Diluição, autodepuração e transporte de esgotos urbanos e industriais.
Não há. Não há. Poluição orgânica, física, química e bacteriológica
Usos de preservação
Vazões para assegurar o equilíbrio ecológico.
Não há. Não há. Melhoria da qualidade da água.
Fonte: BARTH, 1987.
2.4.2 Caracterização dos Recursos Hídricos
Os fenômenos do ciclo hidrológico em suas fases terrestre e fluvial são intimamente
relacionados com os componentes do meio ambiente, como cobertura vegetal, declividade
e características geológicas. Modificações em um desses componentes da bacia influem no
ciclo hidrológico e vice-versa. Uma característica fundamental da água é o seu
33
deslocamento espacial. Isso significa que a água oriunda da mesma fonte pode ser usada
por diversos usuários em seu trajeto e é influenciada pelas características e atividades das
diferentes regiões que atravessa.
Do ponto de vista qualitativo, a água é caracterizada a partir de alguns fatores como
cor, turbidez, odor, sabor, toxidade, patogenicidade, salinidade, pH e oxigênio dissolvido.
Alguns fenômenos físicos podem ser agentes eficientes na assimilação da poluição
orgânica: diluição, difusão turbulenta, dispersão e autodepuração.
A legislação brasileira define o que é água de boa qualidade para aplicação em
determinados usos potenciais, através da Resolução CONAMA nº 357/2005, que
estabelece cinco classes de qualidade para os corpos hídricos interiores, definindo também,
requisitos para cada uma delas (parâmetros e indicadores relacionados com os usos
potenciais).
A medida da qualidade dos recursos hídricos em escala mundial iniciou-se em 1977
com o Sistema Global de Monitoramento Ambiental, conhecido como GEMS, promovido
pelo PNUMA e OMS. Os dados são de contribuição voluntária de 59 países e torna-se
difícil haver uma visão ampla da situação.
O GEMS (2006), indica que há três principais fontes de poluição hídrica:
• Efluentes domésticos;
• Efluentes industriais;
• Escoamento superficial.
2.4.2.1 Impactos e Desafios
Dentre as atividades humanas cujos impactos nos recursos hídricos que, dos pontos
de vista quantitativo e qualitativo, são relevantes, alterando, portanto, o ciclo hidrológico e
a qualidade da água, podem ser citados: urbanização e despejo de esgoto sem tratamento;
construção de estradas; desvio de rios e construção de canais; mineração; hidrovias;
construção de represas; atividades industriais; agricultura; pesca e piscicultura; aqüicultura;
introdução de espécies exóticas; remoção de espécies críticas; e desmatamento.
No Brasil, a região com maior abundância e disponibilidade de recursos hídricos é a
Norte, principalmente levando-se em conta a baixa densidade populacional. Entretanto, as
34
condições sanitárias (drenagem de esgotos e tratamento de água) são precárias, agravando
os problemas de saúde. Na região Sudeste o problema é outro: há água suficiente, mas o
crescimento da urbanização, a ampliação do parque industrial e a intensificação das
atividades agrícolas, além do crescimento populacional, aumentaram os custos do
tratamento, tornando a água tratada um bem extremamente caro.
Na região Sul, o problema também está relacionado com a diminuição da água per
capita, o aumento das atividades agrícolas e industriais e dos custos do tratamento, além da
diversificação de usos múltiplos como irrigação, piscicultura e uso industrial.
No Nordeste o problema é a escassez, a contaminação por doenças tropicais de
veiculação hídrica e a falta de saneamento básico. Deve ser acrescido o fato de que as
águas disponíveis na superfície e nos aqüíferos podem ser salobras, o que causa problemas
de saúde pública e diminui o potencial de uso.
A região Centro-oeste tem uma área de vasta biodiversidade, única no mundo em
dimensão contínua – “aproximadamente 200.000 km2” (TUNDISI, 2003), o Pantanal
Matogrossense, altamente ameaçado ecologicamente devido à diversificação dos impactos
(desmatamento, criação de gado, hidrovias, atividades turísticas e pesca predatórias).
Um dos principais desafios para o Brasil no século XXI será garantir o suprimento
adequado de água para as regiões metropolitanas e urbanas. “Em muitas cidades de
pequeno (< 2.000 habitantes) e médio porte (entre 100.000 e 200.000 habitantes), o
suprimento de água é adequado, mas o aumento no custo de tratamento de água e esgotos
exigirá grandes investimentos” (SETTI, 1996).
O portal Ambiente Brasil (2007) afirma que nem as secas no Nordeste, nem a
utilização desenfreada dos lençóis freáticos ameaçam o abastecimento de água no Brasil.
“As águas que se perdem nos encanamentos, evaporam durante as irrigações e não são
tratadas depois de poluídas formam um conjunto que representa a maior ameaça ao
abastecimento dos brasileiros”. De acordo com a Agência Nacional de Águas (BRASIL2,
2007), são retirados dos rios e do subsolo no Brasil, 840 mil litros de água a cada segundo.
O coordenador geral de Assessoria da ANA (BRASIL2, 2007) afirma que as perdas
de água se concentram na produção de alimentos. “Somente na irrigação, o desperdício
chega a 50%”. O problema é provocado porque a maior parte dos produtores rurais utiliza
a pulverização aérea, na qual boa parte da água é carregada pelo vento ou evapora, em vez
de recorrer ao sistema de gotejamento, por exemplo.
35
Outra fonte de desperdício apontada está nas cidades. Redes mal conservadas são
responsáveis por perdas de 40% na distribuição de água. “De cada cem litros que as
companhias captam, somente 60, em média, chegam à casa das pessoas” (BRASIL2, 2007).
O ideal seriam perdas em torno de 20%.
Dessa forma, é essencial que o modelo brasileiro de gestão dos recursos hídricos
tenha mecanismos de coordenação interinstitucional, que permita a gestão integrada, e
intergovernamental, com participação da comunidade.
2.4.3 Os Recursos Hídricos e o Contexto Ambiental
Há uma grande interação e interdependência dos recursos hídricos com os demais
componentes do meio ambiente, principalmente no que se relaciona à ocupação do solo,
como o uso urbano, industrial e rural, os desmatamentos e os aproveitamentos minerais.
Além disso, as condições da água determinam a espécie de vida nela contida, desde os
peixes, até plantas aquáticas e microorganismos. Tendo em vista essas relações, as
condições da água podem ser vistas como bons indicadores da situação de toda a bacia,
sendo uma espécie de sintetizador dos demais componentes do meio ambiente.
Os problemas de quantidade e qualidade dos recursos hídricos não são fatos
isolados; estão inseridos nas questões globais ambientais. As políticas de gestão das águas
devem ser articuladas ou integradas às políticas ambientais que tratam dos demais recursos
e do ambiente como um todo.
A degradação ambiental pode ser caracterizada basicamente por dois aspectos:
escassez de recursos naturais e saturação do meio como receptor de rejeitos das atividades
humanas. Os setores pobres e as camadas menos favorecidas da população estão
submetidos a condições ambientais críticas. A pobreza reduz a capacidade das populações
utilizarem os recursos de maneira sustentável. “Sobretudo nos países mais pobres, a
exportação dos recursos naturais continua sendo um dos principais fatores dinâmicos em
suas economias” (LEAL, 1998). As pressões econômicas levam a maioria desses países a
explorar excessivamente sua base de recursos naturais. Além disso, multiplicam-se
indústrias poluentes e/ou fortemente dependentes de recursos naturais, uma vez que a
maioria dos países desenvolvidos já usou sua parcela de capital ecológico e agora está mais
preocupada em preservar o que ainda está disponível em seus territórios.
36
2.4.4 Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos
De acordo com Tundisi (2003), “o planejamento dos usos e do controle dos
recursos hídricos desenvolve-se em dois níveis: o de implementação e viabilização de
políticas públicas e o de interpretação”. No primeiro plano estão situados os objetivos, as
opções e o zoneamento em larga escala das prioridades no uso integrado do solo,
agricultura, pesca, da conservação, recreação e dos usos domésticos e industriais da água,
em uma unidade que é a bacia hidrográfica. No segundo nível, deve destacar-se a
capacidade de gerenciar conflitos resultantes dos usos múltiplos, bem como a interpretação
de informações existentes, de forma a possibilitar a montagem de cenários de longo prazo,
incorporando as perspectivas de desenvolvimento sustentável, os impactos dos usos e a
escolha de alternativas adequadas, visando a conservação e recuperação dos recursos
hídricos.
O papel dos pesquisadores e dos gerentes e administradores é fundamental e deve
ser realizado em conjunto, com a finalidade de obter o máximo possível de benefícios
dessa associação e dar condições para otimizar o sistema de gestão. Quanto ao
planejamento e gerenciamento, é fundamental considerar a mudança de um sistema
setorial, local e de resposta a crises, para um sistema integrado, preditivo, em nível de
ecossistemas.
Segundo Leal (1998):
Os avanços no sistema de planejamento e gerenciamento das águas devem considerar os processos conceituais (a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento e a integração econômica e social), processos tecnológicos (o uso adequado de tecnologias de proteção, conservação, recuperação e tratamento), bem como os processos institucionais (a integração institucional em uma unidade fisiográfica, a bacia hidrográfica, é fundamental).
Os indicadores das condições da bacia hidrográfica representam um importante
passo na consolidação da descentralização e do gerenciamento. Eles vão desde a qualidade
da água de rios e riachos, até taxas de preservação, contaminação, urbanização e a relação
entre populações urbana e rural. Para gerenciar um sistema de recursos hídricos, deve-se
atuar no sentido de assegurar uma distribuição temporal e espacial da água, que melhor se
encaixe nos interesses da comunidade.
37
Tundisi (2003) conceitua o Gerenciamento de Recursos Hídricos como “um
processo dinâmico, ambientalmente sustentável, que tem por objetivo uma operação
harmoniosa e integrada das estruturas decorrentes, de forma a se obter o máximo de
benefício das mesmas”, que, quando baseado numa adequada administração da oferta das
águas, trata da organização e compatibilização dos diversos usos setoriais dos recursos
hídricos.
2.4.4.1 Ordenamento Legal
A Constituição Federal (BRASIL, 1988) eleva os recursos hídricos a uma condição
de especial cuidado, conforme se pode depreender no número de artigos que abordam o
tema, dos quais, é interessante destacar:
• Art. 22, IV: “compete privativamente à União legislar sobre: (...) IV águas,
energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”;
• Art. 23, XI: “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios: (...) XI Registrar, acompanhar e fiscalizar as
concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e
minerais em seus territórios”;
• Art. 26, I: “Incluem-se entre os bens dos Estados: I As águas superficiais ou
subterrâneas, fluentes, emergentes, e em depósito, ressalvadas, nesse caso,
na forma da Lei, as decorrentes de obras da União”.
A evolução da administração das águas públicas no Brasil pode resumidamente ser
compreendida pela tabela 2-2.
38
Tabela 2-2 A evolução da administração das águas públicas no Brasil.
Data Acontecimento
1933 • Criação, no Ministério da Agricultura, da Diretoria de Águas, logo transformada em Serviço de Águas.
1934 • Decorrente da Reforma Juarez Távora, o Serviço de Águas foi inscrito na estrutura do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.
• Edição do Código de Águas e Código de Minas.
1940 • O Serviço de Águas tornou-se Divisão de Águas (Decreto 6.402/40).
1961 • Transferência do DNPM para o Ministério das Minas e Energia.
1965 • A Divisão de Águas foi transformada no DNAE (Lei 4.904/68).
1968 • Denominação alterada para Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE (Decreto 63.951/65).
1969 • Extinção do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica – CNAEE, cujas atribuições passaram à competência do DNAEE (Decreto-Lei 689/69).
1973 • Criação da SEMA, no âmbito do Ministério do Interior.
1976 • Portaria GM-0013: estabelece a classificação das águas interiores.
1978 • Portaria Interministerial nº 90: cria o Comitê Espacial incumbido da classificação dos cursos d’água da União, bem como do estudo integrado e do acompanhamento da utilização racional dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios federais, no sentido de obter o aproveitamento múltiplo de cada uma, e minimizar as conseqüências nocivas à ecologia da região.
• Portaria nº 1.832: estabelece que somente serão apreciados pelo DNAEE os pedidos de concessão ou autorização para derivar águas públicas federais para aplicações da indústria e da higiene que, juntamente com os projetos das obras de derivações, apresentarem sistemas de tratamento dos efluentes aprovados pela SEMA, do Ministério Interior, ou por órgãos regionais devidamente credenciados pela mesma Secretaria.
1979 • Portaria Interministerial nº 003: aprova o Regimento Interno do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – CEEIBH, criado pela Portaria Interministerial nº 90, de 29 de março de 1978.
1980-84 • Diagnóstico de Bacias Hidrográficas. O DNAEE desenvolve diagnósticos de 2.500.000 km2 de Bacias Hidrográficas, visando a classificação das águas e início de um processo de gerenciamento co-participativo.
1984 • CPI de Recursos Hídricos – Início das atividades do CONAMA e edição pela SEMA do Relatório da Qualidade do Meio Ambiente – RQMA.
39
1980-85 • Comitês de Bacia evoluem, como o Paranapanema, Paraíba do Sol e Doce.
1986 • Resolução CONAMA nº 20: estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas em nove classes, segundo seus usos preponderantes.
1988 • Nova Constituição Brasileira.
1989 • Lei nº 7.990: institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.
1990 • Lei nº 8.001: define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990.
1991 • O poder executivo encaminha o Projeto de Lei nº 2.249-A, que dispõe sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos.
1993 • O relator do Projeto de Lei nº 2.449-A apresenta substitutivo preliminar e convoca audiência pública para análise do documento.
1997 • Lei nº 9.433: institui o Plano Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2000 • Lei nº 9.984: Dispõe sobre a criação da ANA.
2002 • Decreto CNRH, de 8 de julho: Cria o Grupo Executivo, para a integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários de gestão de recursos hídricos.
2004 • Lei nº 10.881: dispõe sobre os contratos de gestão entre a ANA e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União.
2005 • Decreto CNRH, de 22 de março: institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005.
• Decreto CNRH nº 5.440, de 4 de maio: estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
2006 • Portaria CNRH nº 357, de 18 de novembro: institui, no âmbito do MMA, Comissão Permanente, com a finalidade de sugerir procedimentos para articulação e integração das ações e temas conexos do CONAMA e CNRH.
• Decreto CNRH nº. 9, de 29 de novembro: institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu, com área de atuação no RN e PB.
40
O PNRH (IBAMA, 2006) – primeiro plano elaborado com enfoque direcionado à
gestão integrada de recursos hídrico em um país da América Latina – avança no sentido de
compreender as questões relacionadas à água e propor encaminhamentos, de forma a
alcançar os seguintes objetivos estratégicos: (i) melhoria das disponibilidades hídricas,
superficiais e subterrâneas, em quantidade e qualidade; (ii) redução dos conflitos reais e
potenciais de uso da água, bem como dos eventos hidrológicos críticos; (iii) e percepção da
conservação da água como valor socioambiental relevante.
Para isso, o primeiro dos quatro volumes do PNRH contempla um diagnóstico da
situação atual dos recursos hídricos, de forma muito abrangente. Nele, são abordados os
aspectos técnicos específicos da situação atual das águas no país, a inter-relação com a
base jurídico/institucional, a macroeconomia nacional e internacional, a ecologia dos
principais ecossistemas brasileiros e os aspectos socioculturais do uso da água. Uma
abordagem de tal natureza representa avanço substancial com relação ao planejamento
realizado de forma tradicional, em que unicamente os aspectos técnicos eram levados em
consideração, com imposições que a sociedade deveria aceitar. Essa falta de participação
da sociedade pode ter sido, no passado, responsável pelo fracasso de muitos projetos.
No segundo volume, são construídos cenários para o ano 2020, em que foram
destacados os principais usos da água, que deverão afetar os recursos hídricos do país:
água na irrigação; a geração de energia; os requerimentos para a navegação; e as
necessidades para a diluição dos esgotos domésticos e industriais. O consumo de água para
abastecimento domiciliar está condicionado apenas pelo crescimento populacional e a
expectativa de crescimento da população atendida. O crescimento da demanda industrial
está vinculado de forma mais estreita com os cenários futuros, mas sua participação atual,
igual que para o abastecimento urbano, é relativamente reduzida.
O terceiro volume contempla as diretrizes do PNRH, que orientaram a definição
dos programas que permitirão que os objetivos estratégicos sejam alcançados. Tais
diretrizes são vinculadas a subprogramas incluídos dentre os 13 programas em que o
PNRH foi estruturado, descritos no volume de número quatro. No que diz respeito ao
monitoramento e à avaliação da política, está prevista a constituição de uma base geral de
informações, compatível com o sistema nacional de informações em recursos hídricos, no
qual suas alterações / atualizações, bem como os indicadores de monitoramento, serão
armazenados. Dessa forma poderá se avaliar se os objetivos estratégicos estão sendo
41
alcançados, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade e consistência
metodológica, cartográfica e estatística da política.
2.5 A Indústria de Água Mineral
As Águas Minerais, segundo o Código de Águas Minerais (BRASIL, 1945), “são
aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam
composição química ou propriedades físico-químicas distintas das águas comuns, com
características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. São definidos no Código os
padrões físicos e físico-químicos e as concentrações mínimas para o enquadramento dessas
águas como minerais.
Em 1972, em Viena, a FAO e a OMS promoveram um conclave de vários países
visando um Código Mundial de Águas Minerais, cujo ponto de maior controvérsia foi o
conceito de “propriedades favoráveis à saúde”, não havendo um acordo quanto à questão.
Além das águas minerais, o Código define as Águas Potáveis de Mesa como “águas
de composição normal, provenientes de fontes naturais ou artificialmente captadas, que
preencham tão somente as condições de potabilidade para a região” (BRASIL, 1945).
Segundo a ANA (BRASIL2, 2007), “a indústria de água mineral e potável de mesa
não necessita de suprimento externo para sua perfeita instalação e manutenção, e atende às
necessidades de consumo da população brasileira”.
Ao longo dos anos, o tradicional enfoque que caracterizava a água mineral pelo
aspecto medicinal foi sendo substituído progressivamente, sob o impacto da sua
comercialização em larga escala. Os grandes centros e a poluição crescente dos mananciais
trouxeram consigo a necessidade do tratamento da água para consumo humano e, em
contrapartida, um mercado em constante expansão de água mineral, usada como bebida ou
complemento alimentar. Segundo o Ambiente Brasil (2007), para se ter uma idéia dessa
expansão, “na França, a produção evoluiu de 300 milhões de litros em 1938 para 6 bilhões
em 2000. No Brasil, este salto pode ser visualizado na passagem de 72 milhões de litros em
1960 para 3,2 bilhões em 2000”.
42
2.5.1 Perfil do Setor
Na década de 60, a produção brasileira de água engarrafada manteve-se estável até
1968, ano que marcou uma nova fase no mercado, quando as empresas passaram a ser
consumidoras desse bem. Segundo o Ambiente Brasil (2007), a água mineral engarrafada
deixava de freqüentar apenas casas e pequenos estabelecimentos, para estar também
presente em indústrias.
Em 1970, outra novidade da indústria entra em questão: as garrafinhas plásticas de
polietileno de baixa densidade, facilitando o transporte e o manuseio do produto. A partir
de então, o ritmo de crescimento do setor ganhou velocidade com a produção do garrafão
de plástico (policarbonato). O novo garrafão sinalizou o desenvolvimento da indústria
plástica, que passou a oferecer os mais diversos produtos, com diferentes capacidades,
abrindo novas possibilidades ao setor de água mineral e potável de mesa.
Com esta evolução, a indústria engarrafadora brasileira chegou aos anos 90
produzindo algo além da água mineral ou potável de mesa: o binômio embalagem/produto.
Os garrafões respondem atualmente, segundo a ABINAM (2007), por “55% do volume
total de águas minerais comercializadas no país”. A tabela 2-3 contém um demonstrativo
da produção de água mineral nos estados que são maiores produtores brasileiros.
Tabela 2-3 Produção de água mineral por estado em relação à produção brasileira (2007).
Estado Produção
São Paulo 39%
Minas Gerais 8,8%
Rio de Janeiro 5%
Pernambuco 10%
Ceará 4,9%
Paraná 4,7%
Rio Grande do Sul 4%
Mato Grosso 2,4%
Goiás 1,8%
Pará 2,4%
Rondônia 1,2%
Fonte: AMBIENTE BRASIL, 2007.
43
2.5.2 Classificação das Águas Minerais Naturais
O Código de Águas Minerais brasileiro adota a classificação mais aceita
mundialmente. São levados em consideração, fundamentalmente, dois critérios: as
características permanentes da água e as que lhe são inerentes apenas na fonte. Quanto à
composição química, são classificadas em oligominerais; radíferas; alcalino-
bicarbonatadas; alcalino-terrosas (alcalino-terrosas cálcicas e alcalino-terrosas
magnesianas); sulfatadas; sulfurosas; nitradas; cloretadas; ferruginosas; radioativas
(fracamente radioativas, radioativas e fortemente radioativas); toriativas; e carbogasosas.
A classificação pelo DNPM (Código de Águas Minerais, ratificado pela resolução
nº 274/2005 da ANVISA – BRASIL1, 2007), é feita de acordo com o elemento
predominante. Esta resolução ainda dá definições, designações, requisitos gerais e
adicionais para águas envasadas e estabelece os limites para substâncias químicas que
representam risco à saúde.
2.5.3 Características das Fontes
As fontes são a forma mais comum de ocorrência das águas minerais. Pode-se
defini-las como “resultado da interseção da superfície freática e a superfície topográfica”
(AMBIENTE BRASIL, 2007). Em outras palavras, a emergência do lençol freático à
superfície é ocasionada por um evento geológico (falhas, fraturas). Outra forma de
ocorrência é quando a água é encontrada em captações artificiais, como poços ou galerias.
Elas também recebem uma classificação. Além do critério químico, são
classificadas quanto aos gases (fontes radioativas, toriativas e sulfurosas) e quanto à
temperatura (fontes frias, hipotermais, mesotermais, isotermais e hipertermais).
2.5.4 Características da Produção
A captação de água mineral se faz por meio de poços artesianos com profundidades
e vazões variadas. Os reservatórios geralmente são construídos em alvenaria, com
revestimento em azulejos ou tanques de aço inox. As tubulações utilizadas para a
movimentação de água podem ser em polietileno de alta densidade ou em aço inox. Em
muitos casos, a desinfecção microbiológica da água mineral, antes de ser envasada, é
efetuada através da utilização de ozônio (O3).
44
As linhas de envasamento são para embalagens tipo copos, garrafas e garrafões, e
são constituídas de um sistema de lavagem, enchedora, lacradora (tampadora), inspeção
visual, rotuladora e empacotadora, podendo haver variação das etapas entre as empresas.
O processo de enchimento deve preservar as características de qualidade do
produto. As inspeções são de extrema importância para o processo, já que permitem o
monitoramento do estado dos vasilhames ou do produto acabado, evitando que ocorram
desvios no padrão de qualidade. A rotulagem é a identificação de cada vasilhame,
permitindo que seja rastreado da fábrica até o consumidor final. A embalagem do produto
assegura a sua integridade durante o transporte e manuseio.
2.5.5 Água Mineral e Economia
O mercado mundial de água envasada vem apresentando constante expansão,
segundo estatísticas do DNPM e da ABINAM. A produção brasileira também tem
apresentado esta tendência, tendo atingido 5,8 bilhões de litros em 2002, situando o Brasil
como o sexto maior produtor. “Os cinco maiores produtores são México, com 15,4 bilhões
de litros; Estados Unidos, com 11,5 bilhões de litros; Itália, com 8,7 bilhões; Alemanha,
com 8 bilhões; e França, com 6,5 bilhões de litros” (UNIÁGUA, 2007).
As figuras 2-3, 2-4 e 2-5 mostram a evolução do mercado brasileiro de águas
minerais e seu consumo em alguns países das Américas e Europa, segundo taxas anuais e
consumo per capita.
45
11,513,2
15,917,4
18,9
24,9
0
5
10
15
20
25
30
1996 1997 1998 1999 2000 2001
Fonte: BRASIL3, 2007 (DNPM).
Figura 2-3 Consumo anual brasileiro de água mineral per capita, em litros, de 1996 a 2001.
Comparado o consumo de outros países, o brasileiro ainda é baixo. Observa-se na
figura 2-4 que, em países como Itália, México e França, esse consumo varia de 120 a 150
litros.
154 152137
128
106 104 10385
71 70
25
020406080
100120140160180
Itália
Méx
ico
Fran
ça
Bél
gica
Suí
ça
Ale
man
ha
Esp
anha
Áus
tria
Por
tuga
l
US
A
Bra
sil
Fonte: BRASIL3, 2007 (DNPM).
Figura 2-4 Consumo de água mineral em litros, em alguns países no ano de 2001.
46
Comparado com países de conjunturas econômicas similares, o mercado brasileiro
revela-se como bastante atrativo para novos empreendimentos na produção e consumo.
Segundo dados do DNPM, o mercado de água mineral tem tornado-se altamente
segmentado e muito regionalizado, conforme observado na figura 2-5 a seguir. Em 1996, o
número de empresas responsáveis por 50% da produção nacional de água mineral e potável
de mesa era 13, aumentando para 26 em 2001.
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
Sudeste Nordeste Sul Centro-oeste Norte
19961997199819992000
Fonte: BRASIL3, 2007 (DNPM).
Figura 2-5 Mercado regional brasileiro de água mineral, em litros, per capita..
O DNPM informa em seu Anuário Mineral Brasileiro que o Rio Grande do Norte
tem uma participação de 1,05% na distribuição regional de água mineral, gerando uma
receita de R$ 4.650.109. Os dados são de 2005
De acordo com o Sindicato da Indústria de Cerveja, Refrigerantes, Águas Minerais
e Bebidas do RN (SICRAMIRN), há 14 fontes de água mineral em funcionamento no
estado. Somadas, distribuíam 900 mil garrafões de 20 litros de água por mês em 2007.
Atualmente, estima-se que a população consumidora de água mineral no estado esteja em
torno de 1,2 milhões de pessoas.
47
2.6 Influências da Produção de Água Mineral no Meio Ambiente
Uma das mais promissoras áreas da indústria de bebidas representa uma ameaça
para o meio ambiente e para mais de um bilhão de pessoas que não têm acesso adequado à
água, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(BRASIL5, 2007). “De acordo com dados publicados em maio do corrente ano pelo
WorldWatch Institute, a indústria de água mineral é a que mais cresce no mundo,
colocando em risco as nascentes e as reservas aquáticas subterrâneas”.
Além disso, o processamento e o transporte de água mineral exigem volumes
significativos de energia. Milhões de toneladas de polietileno tereftalato (PET) são
utilizadas para fabricar as embalagens, e a maioria delas não é encaminhada para
reciclagem. “Anualmente, cerca de 2 milhões de toneladas de garrafa PET vão parar nos
aterros sanitários dos Estados Unidos, aumentando o volume de lixo, impermeabilizando o
solo e dificultando a decomposição de outros resíduos” (BRASIL5, 2007).
Segundo a International Bottled Water Association (2007), “entre 2000 e 2005, a
demanda brasileira por água engarrafada cresceu praticamente 80% e o consumo per
capita aumentou 68% nesse mesmo período”. Nos Estados Unidos, o grau de reciclagem
das garrafas PET está decaindo. Chegou a 23,1% em 2005, depois de ter atingido um
percentual de 39,7% em 1997. No Brasil, esse índice chega a quase 50%.
Dados do CEMPRE (2007) revelam que em 2005, 47% das garrafas PET foi
processado em usinas de reciclagem. No entanto, sabe-se que a maioria do restante não vai
para aterros sanitários, e sim para lixões, terrenos baldios, praias e rios.
Ainda é importante ressaltar que os impactos ambientais causados pela indústria de
águas minerais podem começar na fonte, já que quando há retirada excessiva de água, sem
controle, alguns córregos e lençóis freáticos podem tender ao esgotamento.
A pesquisa e o aproveitamento de água mineral são regulados pelo Código de
Mineração (Decreto lei 227/67 e alterações subseqüentes), enquadrando-se nos regimes de
Autorização e de Concessão, e pelas disposições do Código de Águas Minerais (Decreto
lei 7.841, de 08 de agosto de 1945) e correspondentes legislações correlatas, abrangendo
não só as águas destinadas ao consumo humano, como também, aquelas destinadas a fins
balneários.
48
Subordinam-se a essas legislações as atividades de pesquisa e de captação,
condução, envase, as características das instalações, a distribuição de águas minerais, bem
como o funcionamento das empresas e das estâncias que exploram esse bem material. O
órgão fiscalizador é o DNPM, suplementado pelas autoridades sanitárias e administrativas
federais, estaduais e municipais (Ministérios de Saúde e Secretarias de Saúde).
2.6.1 Principais Aspectos Ambientais
“Os principais aspectos ambientais decorrentes da extração de recursos naturais são
a escassez e extinção das fontes e jazidas, além de alterações na fauna e flora do entorno
dos locais de exploração” (DEGANI, 2003).
Em relação ao consumo de recursos naturais, o setor de águas minerais caracteriza-
se como grande consumidor de água (não só como matéria-prima, mas como insumo) de
excelente qualidade, já que a água mineral é usada em todas as etapas que envolvem água
como insumo. Além disso, pela natureza de suas operações, é grande a vazão de efluentes
gerados, apesar dos baixos valores de carga orgânica e sólidos em suspensão. Desta forma,
pode-se dizer que os principais pontos de atenção em relação aos impactos ambientais
desse setor são oriundos dessas características.
O quadro 2-4 representa, para as principais etapas, os aspectos ambientais mais
relevantes do processo produtivo.
Quadro 2-4 Aspectos ambientais relevantes nas etapas do processo de produção de água mineral.
ASPECTOS AMBIENTAIS
LAVAGEM DOS
RECIPIENTES
ENVASE TAMPONAGEM COLOCAÇÃO DO LACRE E ROTULAGEM
Consumo de
água
X X
Consumo de
energia
X
X
X
X
Geração de
efluentes
X
X
Resíduos
sólidos
X X X
49
2.7 Medidas de Produção mais Limpa
A Produção Mais Limpa (P+L) é uma notável ferramenta para a implantação da
mudança para uma nova cultura empresarial, voltada para a sustentabilidade e inovação.
Largamente aplicada em diversos países, consiste na prevenção e/ou minimização
da poluição e de desperdícios, melhorando sistematicamente os processos, dando ênfase às
questões organizacionais, comportamentais, às medições dos balanços de massa e energia,
necessários para a qualificação e quantificação das perdas do processo produtivo.
Em 1995, duas importantes agências da Organização das Nações Unidas
publicaram em conjunto o Cleaner Production Assesment Manual, elaborado dentro do
contexto do Cleaner Production Programme, patrocinado pelas duas agências
(UNIDO/UNEP, 1995). “A proposta ganhou a adesão de governos de diferentes países,
inclusive do Brasil” (ANDRES, 2001).
Segundo as agências UNIDO e UNEP, a produção mais limpa se caracteriza por
abranger duas áreas:
• Em relação ao processo produtivo, o manual está direcionado à conservação
de materiais, água e energia; eliminação de materiais tóxicos e perigosos;
redução da quantidade e toxicidade de todas as emissões e resíduos, na
fonte, durante a manufatura.
• Em relação ao produto, o manual aborda a redução do impacto ambiental e
para a saúde humana, durante todo o ciclo, ou seja, desde a extração da
matéria-prima, na manufatura, no consumo / uso e na disposição final /
descarte final.
Princípios de precaução, prevenção, integração, controle, acesso às informações e
riscos de impactos negativos fazem com que a P+L ultrapasse os elementos técnicos e
econômicos e incorpore componentes jurídicos, políticos e sociais. Espera-se, portanto, que
os benefícios gerados sejam tanto do ponto de vista organizacional, como econômico,
mercadológico, social e político, fortalecendo o aspecto tecnológico, diminuindo os custos
e elevando o padrão ambiental da organização.
No Brasil, o Centro Nacional de Tecnologias Limpas (CNTL), está localizado
desde 1995 na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. É uma instituição nacional
voltada para formação de recursos humanos para a indústria e conta com uma estrutura de
50
apoio tecnológico que atende os setores industriais brasileiros, “atuando fundamentalmente
na disseminação da informação, implantação de programas de Produção mais Limpa nos
setores produtivos, capacitação de profissionais e atuação em políticas ambientais”
(ANDRES, 2001).
O relatório da CNTL (2007) – 1999-2002 – que compõe a Rede Brasileira de
Produção mais Limpa, informa que 77 empresas selecionadas para um projeto-piloto – que
ofereceu às indústrias serviços de capacitação profissional, suporte e transferência de
soluções em gestão e tecnologias ambientalmente saudáveis – investiram R$ 2,8 milhões
na implantação de medidas de Produção Mais Limpa recomendadas pelos consultores do
projeto. Como resultado, elas obtiveram uma redução de R$ 18 milhões por ano nos gastos
com matéria-prima, água e energia, como demonstra a tabela 2-4.
Indicadores Total
Redução do consumo de matérias-primas (t/ano) 6.017.836,62
Redução do consumo de água (m3/ano) 351.014,76
Redução do consumo de energia (kWh/ano) 2.985.019,98
Redução do consumo de gás (m3/ano) 1.089.301,02
Redução das emissões atmosféricas (t/ano) 5.483,71
Redução da geração de efluentes líquidos (m3/ano) 167.099,00
Redução da geração de resíduos sólidos (t3/ano) 911.362,15
Redução da geração de resíduos perigosos (m3/ano) 3.658,10Fonte: Relatório da Rede Brasileira de P+L (CNTL, 2007).
Tabela 2-4 Benefícios ambientais do Programa P+L (1999-2002).
É importante ainda, saber que a introdução de técnicas de P+L em um processo
produtivo pode ser feita através de várias estratégias, tendo em vista as metas ambientais,
econômicas e tecnológicas.
A priorização dessas metas deve ser definida em cada empresa através de seus
profissionais e baseada em sua política gerencial. Assim, dependendo do caso, podem
haver fatores econômicos como ponto de sensibilização para a avaliação e definição de
adaptação de um processo produtivo e a minimização de impactos ambientais passando a
ser uma conseqüência, ou vice-versa.
51
Cada organização deve fazer uma avaliação específica dos seus sistemas para
utilizarem a P+L e identificarem processos que são ineficientes e/ou originem resíduos.
Medidas de prevenção de contaminação e do uso racional dos recursos aliadas às
economicamente satisfatórias e à implantação de tecnologias alternativas reduzem a
contaminação ambiental e resultam em benefícios financeiros.
Para uma organização, a diminuição de resíduos e ineficiências não deve ser
somente uma meta ambiental, mas, principalmente, um programa orientado para aumentar
o grau de utilização dos materiais, com vantagens técnicas e econômicas.
O ponto essencial está no fato de que a P+L não trata simplesmente da
identificação, quantificação, tratamento e disposição final de resíduos; ela promove o
questionamento do porquê o resíduo e a ineficiência são gerados, como são gerados e
quando são gerados.
52
Capítulo 3
Metodologia da Pesquisa
Este capítulo apresenta a descrição e justificativa da metodologia utilizada na
pesquisa, desde o levantamento da bibliografia utilizada até à coleta e análise dos dados
referentes ao processo produtivo da empresa de água mineral, ou seja, é apresentada a
sustentação metodológica da proposta de trabalho.
Nele, há quatro seções: tipologia utilizada nesta dissertação; caracterização da
amostra; procedimento de coleta de dados utilizado na pesquisa de campo; e a descrição da
análise dos dados utilizados.
3.1 Tipologia da Pesquisa
A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa é composta de cinco
etapas, seguindo um roteiro de atividades descrito abaixo:
• 1ª etapa – Revisão bibliográfica; fundamentação e caracterização de
conceitos abordados por diversos autores e estudiosos do assunto,
possibilitando assim, a utilização de definição das informações coletadas e
discutidas no corpo deste texto;
• 2ª etapa – Pesquisa de campo na empresa, conhecimento e diagnóstico do
processo produtivo e dos projetos voltados à questão ambiental;
• 3ª etapa – Elaboração do Plano de Ação e implantação de ações voltadas a
um Sistema de Gestão Ambiental baseando-se nas normas de qualidade e de
qualidade ambiental, em análises de ciclo de vida dos materiais e em
tecnologias mais limpas;
53
• 4ª etapa – Análise e monitoramento dos resultados obtidos na etapa anterior;
• 5ª etapa – Conclusão e avaliação dos resultados obtidos, identificando
oportunidades de aperfeiçoamento.
Trata-se de uma pesquisa prática, de campo, com observação do contexto no qual é
detectada a problematização, que por sua vez passa a ser examinada e encaminhada para
explicações e soluções.
É um estudo de caso descritivo, pela observação, registro, análise, classificação e
interpretação dos fatos e fenômenos, suas freqüências, conexões, naturezas e
características, sem que haja interferência no processo. Caracteriza como acontece o
processo dentro da empresa, envolvendo técnicas padronizadas de coleta de dados:
aplicação da lista de verificação (checklist) e observação sistemática, além da pesquisa
bibliográfica.
É avaliativo a partir da segunda etapa, quando há interferência no processo e
proposição de melhorias.
3.2 Universo da Amostra
O conjunto sobre cujos atributos incidem a investigação, transformando-se em
fontes de informação, baseia-se no trabalho de análise das informações colhidas e
observadas em uma empresa do setor de águas minerais do Rio Grande do Norte,
localizada no complexo industrial do município de Macaíba, no estado do RN.
A empresa foi escolhida por ser uma das pioneiras no setor norte-riograndense,
onde houve aceitação, interesse e comprometimento com o desenvolvimento da pesquisa.
Os gerentes de cada setor foram entrevistados e/ou consultados para obtenção das
informações de caráter interno, já que possuíam os conhecimentos acerca dos assuntos a
serem pesquisados. Diálogos informais foram feitos e registrados sempre que julgado
necessário.
Trata-se, portanto, de uma amostra não probabilística. Sua utilização foi
intencional, já que o fator de aceitação e comprometimento por parte da empresa para
desenvolvimento da pesquisa foi preponderante na escolha do local.
54
3.3 Instrumento de Coleta de Dados
Foram utilizadas as seguintes técnicas de coleta de dados:
• Pesquisa bibliográfica: utilização de livros, artigos, anais de congressos,
dissertações, teses, websites de universidades e organizações;
• Análise documental: utilização da análise documental em acervo elaborado
e disponibilizado pela própria empresa onde foi desenvolvida a pesquisa;
• Entrevista: com a finalidade de investigar mais detalhadamente, tirar
dúvidas e aprofundar alguns aspectos das práticas desenvolvidas dentro da
empresa, foram realizadas entrevistas com os colaboradores envolvidos no
processo produtivo, principalmente os responsáveis pelos diversos setores
da empresa;
• Checklist: foi elaborada uma lista com questões fechadas, englobando
diversos setores da empresa estudada, baseadas nos aspectos relevantes para
implantação do SGA.
A pesquisa bibliográfica, seguida de visitas a campo – auxiliadas por checklist e
entrevistas – e da observação (método observacional) dos processos produtivos, foram
utilizadas como procedimentos para coleta de dados.
A lista de verificação foi previamente elaborada de acordo com os requisitos
recomendados pela ISO 14001, como base para implantação de um Sistema de Gestão
Ambiental (apêndice III).
Acredita-se que, para uma comprovação científica, esses instrumentos apresentam-
se como fonte satisfatória de coleta de dados.
3.4 Análise dos Dados
Baseadas nos conteúdos provenientes das entrevistas, observação e levantamentos
em conversas informais, além dos materiais fornecidos pela empresa, foram realizadas
análises e interpretação dos dados.
A análise descritiva de dados caracteriza essa pesquisa. É uma análise
fenomenológica, por mostrar a realidade de fato.
55
As etapas metodológicas da pesquisa estão demonstradas na figura 3-1 a seguir:
Figura 3-1 Esquema com as etapas metodológicas da pesquisa.
3.5 Conclusão da Metodologia da Pesquisa
Os métodos utilizados para realização desta pesquisa foram considerados
adequados aos objetivos propostos, levando em consideração os cuidados na obtenção,
organização, resumo, análise e interpretação dos dados, para deles extrair as devidas
conclusões.
A escolha da unidade amostral pesquisada foi feita de forma intencional, através do
contato com o empresário responsável, que se interessou prontamente pela pesquisa, fator
preponderante para desenvolvimento da mesma.
Sendo o modelo maior de referência de certificação ambiental e baseando-se no
ideal de aperfeiçoamento constante e no fato de que a ISO 14000 exige que as empresas
criem um Sistema de Gestão Ambiental que constantemente avalie e reduza o dano
provocado potencialmente ao meio ambiente pelas atividades da empresa, o modelo de
SGA implantado foi desenvolvido baseado nessa série de normas, visando melhorias e
ações contínuas.
Pesquisa e revisão
da literatura
Visita à empresa para aplicação de
procedimentos de coleta de
dados
Identificação dos pontos críticos que interferem negativamente no processo produtivo e no desempenho ambiental
da empresa
Proposição de
soluções
Considerações finais sobre a
pesquisa.
Identificação das possíveis
tecnologias limpas e das ações
voltadas à questão ambiental
Elaboração do checklist
para aplicação
na empresa
56
Capítulo 4
Estudo de Caso
Neste capítulo são apresentados o desenvolvimento do estudo de caso e os
resultados obtidos na pesquisa de campo, comparados aos objetivos iniciais e à pesquisa
bibliográfica. Contém uma análise destes resultados, visando uma melhor compreensão do
trabalho prático que foi desenvolvido na empresa em estudo.
Este capítulo apresenta sete seções: diagnóstico da empresa; identificação dos
pontos críticos; procedimentos para implantação do SGA; plano de ação; resultados do
estudo de caso; validação da pesquisa; e análise descritiva.
4.1 Diagnóstico da Empresa
4.1.1 Identificação do Empreendimento
A empresa estudada está localizada no distrito industrial do município de Macaíba,
no estado do Rio Grande do Norte, que está inserido na região da Grande Natal, na
Microrregião de Macaíba, na Zona Homogênea Litoral Oriental. Possui mais de 70
empregados. A região do seu entorno é rural, sendo industrializada, possuindo cerca de 55
mil habitantes.
A área localiza-se à marginal da BR 304, a aproximadamente 2.000 metros da saída
da mesma. Limita-se a norte, sul e a leste com terrenos baldios, e a oeste com sua rua de
acesso, como pode ser observado nas figuras 4-1 e 4-3.
57
Fonte: Google (2007).
Figura 4-1 Foto aérea da área do empreendimento a 300 metros.
4.1.2 Descrição da Área de Influência
Regionalmente, predominam as formações florestais caracterizadas como Floresta
Subcaducifólia, que apresenta uma vegetação típica – diferenciada pela queda das folhas
das árvores durante o período seco – além do Manguezal, que é um ecossistema costeiro
tropical dominado por espécies vegetais – mangues e animais típicos – aos quais se
associam outras plantas e animais, adaptadas a um solo periodicamente inundado pelas
marés, com grande variação de salinidade, sendo um ecossistema nacionalmente protegido.
Na região do empreendimento – inserido no perímetro do Distrito Industrial e
próximo à Rodovia Federal BR 304, por onde ocorre intensa circulação de caminhões – há
um tráfego regular de veículos, e as áreas circunvizinhas são pouco habitadas. Tem
cobertura vegetal original em condições climáticas favoráveis, havendo algumas espécies
nativas e silvestres, com uma flora de porte arbustivo típico dos tabuleiros costeiros,
apresentando espécies vegetais com caracteristicas bem marcantes de uma região de clima
58
ameno. Podem ser encontradas espécies comuns encontradas em praticamente toda Zona
Costeira do Estado, como urtiga, jurubeba e dormideira.
O municipio de Macaíba abrange terrenos pertencentes ao Embasamento Cristalino
e ao Grupo Barreiras. O Embasamento Cristalino, de Idade Pré-Crambriana Média, situa-se
a oeste da faixa de contato entre as unidades e é caracterizado por migmatitos, gnaisses,
xistos, anfibolitos e granitos. O grupo Barreiras, de Idade Terciária (7 milhões de anos),
situa-se a leste e é caracterizado por areias, arenitos, conglomerados e siltitos. Localmente,
estão presentes coberturas Colúvio-eluviais recentes, que formam solos arenosos
inconsolidados, altamente lixiviados e de boa drenagem. Nos leitos dos principais rios,
estão aluviões compostos por sedimentos elásticos de origem terrígena.
Predominam formas tabulares de relevos, de topo plano, com diferentes ordens de
grandeza e de profundamento de drenagem, separados geralmente por vales de fundo
plano. Além das Planícies Fluviais, que se configuram como terrenos baixos e planos
situados nas margens dos rios com seus respectivos vales.
Os Tabuleiros Costeiros são caracterizados por relevos planos de baixa altitude,
também denominados planaltos rebaixados, formados basicamente por argilas (barro);
localizam-se próximo ao litoral. A figura 4-2 demonstra o planialtimétrico da região, que
está inserida em uma única cuva de nível.
Figura 4-2 Planialtimétrico da região.
O município de Macaíba possui 71,95% de seu território inserido nos domínios da
bacia hidrográfica do Rio Potengi e 26% nos domínios da bacia hidrográfica do Rio
59
Pirangi, sendo banhado pela sub-bacia do Rio Grande, que o atravessa na dire ção SW-NE.
O padrão de drenagem é o dendrítico e os cursos d’água têm regime intermitente.
Está inserido no Domínio Hidrogeológico Intersticial e no Domínio Hidrogeológico
Fissural. O Domínio Intersticial é composto de rochas sedimentares do Grupo Barreiras,
Depósitos Colúvio-eluviais, Depósitos Aluvionares e Depósitos de Pântanos e Mangues. O
Domínio Fissural é composto de rochas do embasamento cristalino e engloba o
subdomínio rochas ígneas constituído do Complexo Presidente Juscelino e da Suíte Natal.
Hidrogeologicamente, os principais aqüiferos encontrados são: “Aqüifero
Barreiras”, que apresenta-se confinado, semi-confinado e livre, em algumas áreas. Os
poços construídos mostram capacidades máximas de vazão, variando entre 5 e 100 m³/h,
com águas de boa qualidade química, com baixos teores de sódio, podendo ser utilizada
praticamente para todos os fins. O “Aqüifero Aluvião”, que apresenta-se disperso, é
constituído por sedimentos geralmente arenosos, depositados nos leitos e terraços dos rios
e riachos de maior porte. Estes depósitos caracterizam-se pela alta permeabilidade, boas
condições de realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros. A água é
pouco explorada e geralmente de boa qualidade. No “Aqüifeo Cristalino”, que engloba
todas as rochas cristalinas, o armazenamento de águas subterrâneas somente se torna
possível quando a geologia local apresenta fraturas associadas a uma cobertura de solos
residuais significativa. Os poços perfurados apresentam uma vazão média baixa de 3,05
m³/h e uma profundidade de até 60 m, com água comumente apresentando alto teor salino
– de 480 a 1.400 mg/L – com restrições para o consumo humano e uso agrícola.
Cerca de 72% da totalidade da área do município está inserida na região de domínio
da Bacia Hidrográfica do rio Potengi, tendo como rios principais o Jundiaí e o Grande.
Seus principais riachos são o Lamarão, Água Vermelha, Taborda e Riacho do Sangue,
apresentando como principais corpos lacustres as lagoas dos Cavalos, Lagoa Grande e
Lagoa do Sítio.
60
Fonte: Google (2007).
Figura 4-3 Mapa de localização e acessos da área do empreendimento a 600 metros.
A região apresenta um clima tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa
adiantando-se para o outono. As chuvas concentram-se nos meses de março a agosto. O
município apresenta uma média de precipitação pluviométrica anual de 1.058,1 mm. A
temperatura anual atinge máxima de 32 ºC, média de 27,1 ºC e mínima de 21 ºC. A
umidade relativa do ar tem média anual de 76%.
O clima na área do empreendimento é ameno, capaz de proporcionar um conforto
térmico satisfatório, fator considerável para o bom desempenho dos funcionários. Não
foram encontrados registros de áreas protegidas no entorno do empreendimento.
Atualmente, o uso e ocupação do solo do municipio como um todo, é feito pela
alocação de diversas indústrias e estabelecimentos comerciais. Estando inserido numa zona
de expansão urbana do municipio de Macaíba e no perímetro do Parque Industrial de
61
Parnamirim e Distrito Industrial de Macaíba, observa-se que não há incompatibilidade com
o uso proposto pela empresa.
No entorno da área do empreendimento – âmbito do loteamento – existe um misto
(residencial, comercial e industrial), mas como se caracteriza como zona de expansão,
provavelmente ocorrerá uma progressiva concentração de indústrias de transformação na
área de localização do empreendimento proposto.
4.1.3 Descrição do Processo Industrial
Segundo a Classificação das Naturezas de Receitas Válidas para as Esferas Federal,
Estadual e Municipal (BRASIL, 2001), a empresa é uma Indústria Extrativa quanto ao
ramo de atividade. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) a
classifica como sendo indústria de Engarrafamento e Gaseificação de Águas Minerais
(BRASIL4, 2007).
Tem como produto a água mineral (potável de mesa), distribuída em várias
embalagens: copos de 200 e 300 ml; garrafas de 300 e 500ml e 1,5L; e garrafões de 5, 10 e
20L. Sua produção é voltada para o mercado interno, com grandes perspectivas de
exportação para outros estados.
O processo produtivo da empresa vai desde a preparação dos recipientes – o que
pode envolver somente a lavagem dos garrafões ou chegar à fabricação de garrafas a partir
de pré-moldes – até o transporte e venda em distribuidoras próprias.
A figura 4-4 a seguir mostra o fluxograma padrão do processo de produção de água
mineral na empresa.
Figura 4-4 Fluxograma da produção de água mineral.
Captação
Reservatórios
Envase
Rotulagem
Estocagem
Bomba
62
4.1.3.1 Captação
A captação é o conjunto de instalações, construções e operações necessárias à
exploração da água mineral ou potável de mesa de um aqüífero, sem que sejam alteradas as
propriedades naturais e a pureza da água. Na empresa, é feita através de quatro poços
artesianos, cada um com vazão máxima recomendada de 18.000 litros por hora. A água é
transferida para os reservatórios por meio de bombas.
Os tubos de revestimento, as conexões e tubulações são de PVC, material aprovado
pelo DNPM para esse fim.
A instalação e manutenção das bombas nos sistemas de captação são feitas de modo
a assegurar a não contaminação da água por óleo e impurezas provenientes de seu
funcionamento ou necessárias à própria manutenção das mesmas.
4.1.3.2 Reservatórios
São locais de armazenamento de água proveniente exclusivamente da captação,
para acumulação e/ou regulação do fluxo de água.
Existem três reservatórios: um com capacidade de armazenamento de 15.000 litros
(usado para lavagem dos garrafões) e dois com capacidade de 50.000 litros (usados para
envase), construídos em aço inoxidável. Essa capacidade de armazenamento não permite
que o tempo de permanência da água da captação exceda três dias.
Periodicamente, é feita a limpeza e desinfecção dos reservatórios com produtos que
não afetam a qualidade da água. Já nos próprios reservatórios, há injeção direta de ozônio,
produto extensivamente usado para oxidação e desinfecção, fazendo com que a própria
água de lavagem já seja bactericida.
A qualidade microbiológica da água mineral é necessária para que se preservem as
suas características originais ao longo de sua vida útil.
O ozônio é um gás instável, produzido através de uma descarga elétrica em contato
com ar atmosférico ou oxigênio. Isto resulta em uma molécula composta de três átomos de
oxigênio. O valor de sua meia vida, quando dissolvido em água, é de 1,25 minuto a 26ºC
(dependendo da concentração de ozônio e de outras substâncias contidas na água), de
modo que seu odor e paladar característicos desaparecem rapidamente.
63
Neste caso, o emprego do ozônio no tratamento da água é mais previsto para a
dissociação de substâncias solubilizadas e particulares da água, extinguindo e inativando
bactérias e vírus em primeiro plano.
A introdução de ozônio na água é feita através de injetores. A ozonização é
efetuada somente nesse ponto do processo, apesar de a água ozonizada também ser usada
no processo de lavagem dos recipientes. Para a desinfecção, a concentração de ozônio está
em torno de 0,4mg/L, por um tempo de contato mínimo de 4 minutos. Dos reservatórios, a
água é levada diretamente para as máquinas de envase.
4.1.3.3 Envase
Os setores de enchimento e de lavagem e desinfecção dos recipientes (figura 4-5)
são mantidos em ótimas condições de limpeza e higiene e não há uso dos mesmos para
outro fim.
O envasamento ou envase (figura 4-6) é uma operação de introdução de água
proveniente da captação e/ou dos reservatórios, diretamente nas embalagens, até o
fechamento das mesmas.
O envase e o fechamento das embalagens são feitos por máquinas automáticas, sem
processo manual. As máquinas estão dispostas de modo que há um processamento
contínuo, desde a lavagem dos recipientes, até seu fechamento.
64
Figura 4-5 Inspeção e lavagem dos garrafões de 20 litros.
As embalagens utilizadas no envase garantem a integridade do produto, sem
alteração das suas características físicas, físico-químicas, microbiológicas e sensoriais.
Tratam-se de embalagens padrões, autorizadas pelo DNPM.
Figura 4-6 Envase e tamponamento, seguidos pela colocação do lacre nos garrafões.
65
4.1.3.4 Rotulagem
A rotulagem é a identificação de cada vasilhame de produto, permitindo que este
seja rastreado da fábrica até o consumidor. Ela é feita fora da sala de envase, conforme
pode ser observado na figura 4-7.
Após a rotulagem, o produto final passa por uma verificação visual, a fim de
detectar perigos físicos, ou seja, sujidades mais grossas, partículas suspensas, plásticos e
outros.
Figura 4-7 Confecção dos rótulos, rotulagem e inspeção dos garrafões de 20 litros.
4.1.3.5 Estocagem
Os produtos envasados ficam estocados em uma sala subseqüente à inspeção. Eles
permanecem em estrados, para que as embalagens não entrem em contato direto com o
piso.
Os recipientes não ficam em estoque mais de vinte e quatro horas. Há um sistema
de controle da produção baseado nos pedidos registrados para o dia e atendimento a
emergências.
66
4.1.4 Produção de Água Mineral em Garrafões de 20 Litros
O garrafão de 20 litros é o principal produto da empresa. Para melhor detalhamento
e entendimento do processo produtivo, um fluxograma com as etapas para formação desse
produto final foi feito, como pode ser observado na figura 4-8 a seguir:
1. Entrada dos Garrafões Retornáveis2. Lavagem
Manual
3. Inspeção Visual e Odorífera
4. Lavagem5. Túnel Bactericida e Germicida (Lâmpada Ultravioleta)
6. Envase
7. Colocação de Tampas Lacres e Rótulos
8. Distribuição
Figura 4-8 Fluxograma da produção dos garrafões de 20 litros.
As etapas desse fluxograma podem ser descritas da seguinte forma:
1. Entrada dos Garrafões: Carros e caminhões de terceiros e da distribuidora
da própria empresa deixam os garrafões para abastecimento (figura 4-9);
2. Lavagem Manual: Feita com água ozonizada oriunda do reservatório I. São
retirados os lacres, os rótulos e quaisquer outros resíduos visíveis a olho nu
(estes resíduos já são destinados à coleta seletiva, como será descrito mais
adiante);
3. Inspeção Visual e Odorífera: Os garrafões são separados. Os classificados
como bons (sem cheiro, ranhuras, não ressecado) são destinados à lavagem.
Os demais vão para a coleta seletiva;
67
Figura 4-9 Área de descarga de carros e caminhões.
4. Lavagem: Aqui, os garrafões são lavados mecanicamente com água
contendo soda cáustica e ozônio, em concentrações pré-determinadas para
não comprometer a qualidade do produto final (aroma, paladar e
características físico-químicas);
5. Túnel Bactericida e Germicida: Os garrafões passam por um túnel
iluminado por lâmpadas ultravioletas, para eliminação de germes e
bactérias. A esterilização da água por ultravioleta (comprimento de onda
entre 200 e 300nm), é uma alternativa que permite eliminar os
microrganismos presentes na mesma, sem alterar as suas características
físico-químicas e sensoriais. Além disso, a sua utilização não afeta o meio
ambiente. A esterilização dá-se a um curto período de tempo, onde a
incidência da radiação luminosa é de 3 a 5 segundos. Ela atua na
precipitação e oxidação dos sólidos dissolvidos, na destruição de
hidrocarbonetos, na mineralização de compostos orgânicos e auxilia na
eliminação da turbidez. Este método é um sistema compacto e fácil de
operar; esteriliza sem a utilização de produtos químicos; não altera o sabor e
odor da água e não forma compostos tóxicos;
6. Envase: Em grupos de quatro, os garrafões saem da lavagem por uma
esteira e são posicionados mecanicamente na máquina de enchimento
(envase), que também efetua o tamponamento;
68
7. Colocação de Tampas, Lacres e Rótulos: A máquina de envase também
efetua o tamponamento dos garrafões. As etapas seguintes são de colocação
e fixação do lacre e do rótulo e inspeção final;
8. Distribuição: Os carros e caminhões que deixaram os recipientes vazios na
área de descarga, são abastecidos com o produto para efetuarem o seu
transporte.
4.1.5 Qualidade da Água Mineral
A Resolução – RDC nº. 54 de 15 de junho de 2000 (BRASIL1, 2007) define
padrões microbiológicos para as águas minerais, na fonte, poço ou local de surgência e na
sua comercialização. Elas devem estar ausentes de microrganismos patogênicos e estar em
conformidade com as características microbiológicas descritas na norma.
Sendo assim, a qualidade microbiológica da água mineral é um fator muito
importante. Para que a água mineral envasada não cause risco à saúde não basta apenas que
se tenha uma fonte de boa qualidade. Devem também ser levadas em consideração as
condições sanitárias relativas ao processo de industrialização (instalações, equipamentos,
processamento, estocagem e pessoal técnico), sendo de fundamental importância a
existência de um sistema de controle em todas as etapas do processo industrial, englobando
um conjunto de ações para avaliação de qualquer interferência que possa alterar a
qualidade final da água, bem como possibilitar a tomada de medidas preventivas e
corretivas, caso haja quaisquer problemas de contaminação em alguma das etapas do
sistema.
A empresa dispõe de laboratório próprio, onde são feitas análises microbiológicas
para monitoramento diário e periódico da qualidade da água dos poços e dos produtos
finais. As análises físico-químicas são feitas por laboratórios terceirizados.
4.2 Identificação dos Pontos Críticos
Como foi citado anteriormente, o principal produto da empresa é o garrafão de 20
litros. É o de maior produção e maior vendagem. Por essa razão, seu processo produtivo foi
escolhido para ser detalhado e estudado, já que há diferença entre as etapas dos diversos
69
produtos, principalmente no que diz respeito à lavagem e/ou produção do recipiente de
acondicionamento da água.
Desta forma, os pontos críticos foram assim considerados, devido às perdas
verificadas nas etapas do processo produtivo, de acordo com as análises de entrada e saída,
como demonstrado a seguir:
• Etapa I – Preparação de Garrafões: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Resíduos de rótulos
Água mineral
ozonizada Resíduo de tampas
Resíduo de lacres
Preparação de garrafões
Garrafões que retornam do
mercado
Preparação dos garrafões
Garrafões sem tampas e rótulos
Água contaminada
(lavagem)
• Etapa II – Escovação Externa e Inspeção de Garrafões: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Água mineral ozonizada
Escovação externa
Garrafões escovados
Água contaminada
(lavagem)
Escovação externa e inspeção de garrafões
Garrafões que retornam do
mercado
Inspeção de garrafões
Garrafões pré-inspecionados
Garrafões rejeitados
• Etapa III – Lavagem Manual: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Água mineral ozonizada
Lavagem manual Garrafões
Lavagem manual
Garrafões preparados
para a lavagem automática
Água contaminada
(lavagem)
• Etapa IV – Lavagem Automática: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Água mineral ozonizada
Soda Cáustica
Lavagem automática
Energia elétrica
Lavagem
automática
Garrafões
sanitizados
Água
contaminada (lavagem)
70
• Etapa V – Passagem dos Garrafões pelo Túnel Bactericida e Germicida: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Passagem dos garrafões pelo túnel bactericida e germicida
Lâmpadas UV
Passagem dos garrafões pelo
túnel bactericida e germicida
Garrafões
esterilizados
Lâmpadas UV
• Etapa VI – Envase: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Envase
Água mineral
Envase
Garrafões abastecidos
Perda de água mineral
• Etapa VII – Tamponamento Automático: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Tamponagem automática
Tampas de polipropileno
Tamponagem automática
Garrafões tampados
Tampas de polipropileno
• Etapa VIII – Colocação do Lacre: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Colocação do lacre (manual)
Lacres em PVC
Colocação do lacre (manual)
Garrafões lacrados
Lacres
• Etapa IX – Rotulagem e Inspeção Visual: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Garrafões rejeitados
Rotulagem e inspeção visual
Rótulos
Rotulagem e inspeção visual
Garrafões rotulados
Rótulos
• Etapa X – Distribuição de Garrafões Cheios / Coleta de Garrafões Vazios: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Distribuição dos garrafões cheios / coleta dos garrafões vazios
Garrafões
cheios
Distribuição dos garrafões cheios
/ coleta dos garrafões vazios
Garrafões
cheios
Garrafões rejeitados
71
• Etapa XI – Pernoite: ETAPA ENTRADAS ETAPAS PRODUTOS
DAS ETAPAS SAÍDAS
Água mineral ozonizada
Equipamentos e tubulações
limpas
Pernoite
Peroxitane
Lavagem das lavadoras
Equipamentos
limpos (lavadoras)
Água
contaminada (lavagem)
4.2.1 Checklist
Tendo por base os quesitos da série ISO 14000, foi elaborado e aplicado um
checklist (apêndice III) para melhor conhecimento do funcionamento da empresa.
Dentre os dados obtidos, os de maior relevância para a pesquisa são:
• A empresa não possui Política Ambiental;
• Não há levantamento dos aspectos ambientais do empreendimento;
• Não há um sistema de gerenciamento de resíduos implantado, apesar de
haver ações pontuais como separação entre “lixo seco” e “lixo molhado”;
• A empresa não tem procedimentos padrões para desenvolvimento das
atividades;
• Não há cartazes informativos sobre uso racional dos recursos;
• Os funcionários não fazem registro das verificações e manutenções
realizadas;
• Produtos ambientalmente corretos não são priorizados;
• A empresa possui controle do consumo de água através da vazão dos poços
e dos dados de produção, No entanto, não há diferenciação do quanto de
água se gasta na administração e quanto é desperdiçado durante o processo
produtivo;
• Existe controle dos materiais consumidos na empresa.
A lista de verificação foi feita de forma a englobar todas as conformidades
necessárias, segundo a série de norma ISO 14000. As questões que não foram
contempladas nos itens considerados relevantes já estavam em conformidade ou foram
estudadas a partir da implantação de ações para esses itens.
72
A partir das entradas e saídas do processo, de aspectos físicos e administrativos da
empresa e demais pontos relevantes identificados com a aplicação da lista de verificação,
foi traçado um Plano de Ação direta e indiretamente ligado ao processo produtivo da
empresa.
4.3 Procedimentos para Implantação do SGA
Apesar de a empresa possuir licença ambiental, foi observado que não havia ações
voltadas para a questão ambiental; pequenos projetos pontuais puderam ser identificados,
mas relacionados a uma tentativa de implantar um Sistema de Gestão de Qualidade que,
como demonstrado no referencial teórico, possui pontos de convergência com o SGA.
De acordo com a NBR ISO 14004 (2005) o Sistema de Gestão Ambiental está
orientado sob o modelo de gestão baseado no ciclo do PDCA (PLAN – planejar, DO –
executar, CHECK – verificar e ACT – corrigir), visando o processo de melhoria contínua.
São cinco etapas sucessivas aos requisitos descritos naquela norma que uma
organização deve cumprir ao implantar esse sistema: estabelecimento da política
ambiental; planejamento; implantação e operacionalização; verificação, e análise.
Antes de serem iniciadas essas fases, foi obtido um entendimento global da
empresa, principalmente quanto à sua relação com aspectos ambientais, por meio da
aplicação do checklist e de uma avaliação das atividades produtivas, como também do
levantamento da legislação pertinente ao setor, auxiliando o planejamento do sistema a ser
implantado.
4.3.1 Política Ambiental
Após as avaliações iniciais, foi definida a política ambiental a ser seguida pela
organização. A decisão da política a ser adotada é uma definição que a alta administração
deve tomar e disseminar por toda a organização, como também divulgar para seus
fornecedores, investidores, clientes e comunidade em geral. Essa fase norteou os passos
seguintes do SGA, além de mostrar o pensamento, visão e o comprometimento da empresa
com o meio ambiente.
A Política Ambiental definida pela organização foi a seguinte:
73
POLÍTICA AMBIENTAL
“Nós da equipe da empresa de águas minerais, temos o compromisso de preservar o
meio ambiente e minimizar o potencial poluidor de nossas atividades, produtos e serviços
por meio de:
• Redução de desperdícios através de uso de meios de transformação, tais como reciclagem, compostagem, separação seletiva do lixo e reuso de águas;
• Cumprimento das leis ambientais vigentes;
• Conscientização dos colaboradores, clientes e fornecedores;
• Redução de custos com a minimização de desperdícios;
• Preservação dos recursos naturais.
A equipe se compromete a melhorar continuamente a conservação desta Política
através de sua revisão periódica”.
A Política Ambiental estabelecida garante o comprometimento da empresa com a
prevenção e respeito ao meio ambiente e assegura o cumprimento aos requisitos legais e o
envolvimento de todos os colaboradores com a busca pela melhoria contínua nos
processos. Esta política foi aprovada e passou a ser disponível a todos os níveis da
organização.
4.3.2 Planejamento
Posterior à definição da Política Ambiental, deu-se início à segunda etapa para o
processo de implantação do SGA, a fim de construir condições para a realização da política
ambiental adotada pela organização.
Para tal, foram trabalhadas as seguintes subdivisões: classificação e avaliação dos
aspectos ambientais, levantamento dos requisitos legais, definição dos objetivos, metas e
programas ambientais, conforme consta no quadro 4-1.
74
Quadro 4-1 Etapas de composição da fase de planejamento.
ITENS DESCRIÇÃO
Aspectos Ambientais Levantamento de classificação dos impactos negativos
causados ao meio ambiente pelas atividades e processo
produtivo da organização.
Requisitos Legais Levantamento da legislação ambiental pertinente à
atividade desenvolvida pela empresa.
Objetivos, Metas e
Programas Ambientais
Definição dos objetivos e metas ambientais condizentes
com a Política Ambiental adotada pela organização e
estabelecimento das ações a serem tomadas para que esses
objetivos e metas sejam alcançados.
4.3.3 Implantação e Operacionalização
A terceira fase do processo de implantação do sistema de gestão ambiental é
caracterizada pela execução do que foi planejado no estágio anterior. Essa etapa da
implantação foi dividida em sete passos a serem cumpridos, conforme pode ser observado
no quadro 4-2 a seguir:
75
Quadro 4-2 Etapas de implantação e operacionalização do SGA.
ITENS DESCRIÇÃO
Recursos, Funções,
Responsabilidades e
Autoridade
Definição de recursos financeiros, tecnológicos, infra-
estrutura, dentre outros. Realização das atribuições de
responsabilidades às pessoas envolvidas no sistema.
Competência, Treinamento e
Conscientização
Desenvolvimento de atividades com o corpo funcional da
organização como: treinamentos relacionados às
atividades potencialmente impactantes, programas de
conscientização e conhecimento da política ambiental da
empresa. Este requisito visa desenvolver o
comprometimento dos funcionários com a gestão
ambiental promovida pela organização.
Comunicação Definição de como se dará à troca de informações da
empresa com seu ambiente externo (fornecedores, clientes,
partes interessadas) e interno (colaboradores e prestadores
de serviço).
Documentação Manutenção da documentação de todas as informações
relacionadas ao SGA.
Controle de Documentos Estabelecimentos de mecanismos de controle sobre os
documentos referentes ao SGA.
Controle Operacional Definição de mecanismos de controle sobre os aspectos
considerados significativos.
Preparação e Resposta a
Emergências
Estabelecimento de planos para situações emergenciais.
4.3.4 Verificação
Essa etapa é referente ao check do ciclo PDCA, pois foram desenvolvidas ações que
objetivavam avaliar o funcionamento do SGA, tais quais: análise do desempenho
ambiental por meio de monitoramentos e medições; verificação do atendimento aos
requisitos legais; identificação de não-conformidades; proposição de ações corretivas e
preventivas para solucionar as falhas identificadas; controle e registro das informações
obtidas com as avaliações; e desenvolvimento de auditorias internas periódicas.
76
Diante desses requisitos pode-se destacar a última etapa (auditoria interna) como de
fundamental importância para que haja uma avaliação crítica do desenvolvimento do SGA
na empresa.
4.3.5 Análise
É de extrema importância que haja uma avaliação inicial e contínua do sistema de
gestão ambiental implantado, para que seja comprovada a eficiência do sistema e seja dado
andamento ao processo de melhoria contínua proposto.
4.3.5.1 Administração
A própria norma ISO 14004 solicita que a alta administração da empresa avalie o
seu SGA, com o objetivo de que haja aprimoramento do desempenho ambiental da
organização.
Essa avaliação permite que haja aprimoramento do plano de ação sugerido e
implantado, de acordo com as necessidades da empresa e o estabelecido na sua política
ambiental.
4.3.5.2 Gestores
Os gestores responsáveis pela elaboração e implantação do SGA na empresa devem
fazer uma avaliação de conformidade do antes, durante e depois da finalização da
implantação do sistema.
A análise feita pelos responsáveis setoriais junto com os gestores é de suma
importância para que seja dada continuidade à implementação e eficiência do sistema
implantado, verificando o andamento das ações de acordo com os objetivos e metas
estabelecidos e sugerindo as alterações necessárias.
Com o cumprimento de todas as etapas inicia-se um novo ciclo, porém este deverá
conter novas atribuições ao SGA mesmo que as metas e os objetivos propostos
inicialmente estejam atendidos. Este fato se deve ao processo de melhoria contínua ao qual
o gerenciamento ambiental se propõe a executar, procurando sempre aperfeiçoar a
responsabilidade e o desempenho ambiental da instituição.
77
4.4 Plano de Ação
Indicador Ambiental é uma razão ou um percentual de um item ambiental
verificado. Processo a processo, os indicadores devem ser analisados. O resultado deste
trabalho deve estar na comparação entre a situação da empresa antes do SGA, as metas
estabelecidas no Plano de Ação, os resultados obtidos e o desenvolvimento periódico das
ações propostas.
Os aspectos ambientais foram associados a cada atividade, produto ou serviço. Os
impactos, são relacionados a cada aspecto em situações planejadas.
A avaliação dos impactos ambientais permite verificar a significância de aspectos
ambientais apresentados durante os processos desenvolvidos e agregar as intervenções em
vários ou em um único indicador. Os fluxos elementares do sistema são relacionados aos
impactos gerados ao meio ambiente, em nível global, regional ou mesmo local.
Os principais aspectos e impactos ambientais decorrentes das atividades
desenvolvidas na empresa de águas minerais estão expostos a seguir, no quadro 4-3:
Quadro 4-3 Principais aspectos e impactos negativos da empresa.
ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO RELACIONADO
Consumo de água • Desperdício de água;
• Geração de efluentes;
• Redução da água disponível para futuras gerações.
Consumo de energia • Desperdício de energia;
• Degradação ambiental na geração de energia.
Geração de resíduos • Poluição do solo e da água;
• Proliferação de vetores.
Geração de efluentes • Poluição da água e do solo.
Uso de produtos químicos • Danos à saúde;
• Poluição da água e do solo.
Consumo não sustentado de
recursos naturais
• Redução de recursos naturais disponíveis para futuras
gerações.
78
Foi objetivado para o Plano de Ação, a busca e identificação de alternativas viáveis
e técnicas de Produção mais Limpa que, quando implantadas, permitissem, principalmente,
a minimização de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões, eficiência no uso de
energia e racionalização no emprego da água.
Essas ações foram compiladas no programa de implantação de um SGA baseado na
série de normas ISO 14000, conforme descrito no item 4.3 deste trabalho. Trata-se de uma
abordagem sistêmica para lidar com os aspectos ambientais da organização. A
implementação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado na ISO 14001:2004 pode
tornar a empresa passível de certificação de qualidade ambiental, já que os benefícios da
ISO 14001 passam a ser os mesmos do SGA.
4.4.1 Proposição de Ações e Implantação de Melhorias
Após as etapas iniciais de conhecimento da empresa e planejamento das fases a
serem seguidas, os itens da lista de verificação foram avaliados e discutidos, em
concomitância com o especificado na política ambiental definida pela empresa, ação
primeira da implantação do SGA.
A partir da política e das não conformidades verificadas nas questões da lista de
verificação, o Plano de Ação foi formado, dividindo as atividades em setores de atenção,
como programas específicos: administração, gestores e ecotime; água; energia; resíduos
sólidos e manutenção.
Os responsáveis para atingir as metas e conformidades foram definidos e foi
formada uma equipe, composta de colaboradores da empresa – representantes dos diversos
setores – com um perfil de liderança, com mais de dois anos na empresa, comprometidos
com a forma de trabalho da organização e que se destacaram nos interesses ambientais
durante o treinamento dos funcionários. Essa equipe, chamada de ECOTIME, foi composta
por quatro funcionários, mais dois gestores externos e um gerente, representante da alta
administração.
Para melhor adesão das ações propostas, foram feitos estudos de viabilidade técnica
e econômica para os setores de atenção, quando da necessidade de investimentos mais
significativos na implantação das melhorias, mostrando assim, os ganhos econômicos
decorrentes da implantação do sistema como um todo.
79
O Plano de Ação objetivava as seguintes ações:
• A empresa deverá definir sua Política Ambiental;
• Criar e fixar cartazes informativos sobre a política ambiental da empresa em locais
estratégicos;
• Criar mecanismos para informação aos clientes sobre a política ambiental;
• Capacitar funcionários (mínimo de 90%) contemplando um conteúdo sobre
aspectos ambientais globais e específicos, enfatizando a realidade da indústria de
águas minerais;
• Estabelecer e treinar o ECOTIME;
• Criar e implantar um manual de procedimentos para o SGA;
• Registrar e elaborar cronograma para revisão do manual;
• Estabelecer metas e objetivos ambientais da empresa;
• Implantar procedimentos que permitam o levantamento de aspectos e impactos
ambientais ocasionados pelas atividades da organização;
• Analisar periodicamente a política, as metas e os objetivos ambientais da empresa;
• Levantar os principais indicadores ambientais pertinentes;
• Criar mecanismos e planilhas de controle e registro dos indicadores ambientais;
• Capacitar os funcionários sobre os aspectos ambientais;
• Implantar um Sistema de Gerenciamento de Resíduos de acordo com a legislação
pertinente;
• Escrever procedimento e estabelecer registro quanto à forma de reutilização de
papéis;
• Definir planilha de controle da quantidade de cartuchos utilizados;
• Separar e descartar corretamente os cartuchos utilizados;
• Estabelecer local protegido das intempéries para acondicionamento e descarte das
pilhas e baterias usadas;
• Criar e fixar cartazes informativos nos setores de acesso dos funcionários sobre o
uso racional da água;
• Criar e fixar cartazes informativos nos setores de acesso dos funcionários sobre o
uso racional de energia;
• Estabelecer cronograma para substituição de equipamentos por peças de menor
consumo (realizar estudos de viabilidade técnica e econômica);
• Descrever procedimento para verificação de vazamentos nos setores da empresa;
80
• Registrar as verificações;
• Estudar e implantar soluções para melhor utilização dos recursos naturais de
iluminação;
• Determinar a potência dos equipamentos e o consumo nos setores.
• Identificar copos para uso individual;
• Colocar coletores cilíndricos junto aos locais de geração de copos descartáveis;
• Descrever procedimento para separação do lixo por categoria;
• Adquirir e colocar coletores específicos para coleta seletiva dos resíduos;
• Descrever procedimento para limpeza das lixeiras e estabelecer cronograma para
esse fim;
• Descrever procedimento para coleta de lixo;
• Registrar quantidades de resíduos sólidos gerados;
• Estabelecer um procedimento adequado para o manuseio e descarte das lâmpadas
que não funcionam;
• Descrever procedimento para o descarte correto do óleo vegetal usado;
• Descrever procedimento para limpeza e manutenção dos reservatórios;
• Registrar as limpezas e manutenções realizadas nos reservatórios;
• Verificar a destinação dos efluentes e, caso necessário, sugerir destinação
adequada;
• Estabelecer procedimento escrito para lavagem de roupas;
• Destinar adequadamente as peças de roupa descartadas;
• Estudar a substituição dos alvejantes á base de cloro por outro menos agressivo e
que não apresente formação de substâncias tóxicas;
• Identificar os produtos de limpeza utilizados;
• Substituir materiais de limpeza por biodegradáveis;
• Substituir embalagens de pequeno volume pelas de grande volume, inserindo
procedimentos de diluição, quando necessário;
• Descrever procedimento para lavagem de louça;
• Verificar licença ambiental e sanitária da empresa que realiza controle de pragas;
• Colocar controlador de fluxo nas mangueiras;
• Estudar e implantar melhor técnica de irrigação;
• Fazer uso de adubo ou composto orgânico;
• Estudar viabilidade de implantação de um sistema de compostagem;
81
• Elaborar planilhas de registro da avaliação dos resultados obtidos pelo SGA;
• Implantar o SGA.
Essas ações foram tabeladas, seus responsáveis foram definidos e foram
estabelecidos prazos para o cumprimento e concretização da definição das metas a serem
alcançadas.
4.4.1.1 Treinamento
O treinamento foi preparado visando promover o entendimento dos colaboradores
sobre as questões ambientais e um sistema de gestão baseado na série ISO 14000. As aulas
foram divididas em quatro dias, dois dias para cada turma de 35 funcionários, cada dia com
dois turnos, cada turno com 4 horas de duração.
Foram discutidos pontos de relevância para o entendimento dos colaboradores
sobre as questões ambientais, sempre fazendo comparativos entre o que era feito na
empresa, o que era feito no cotidiano deles e o que poderia ser melhorado. Os principais
pontos abordados foram:
• Degradação ambiental;
• Desmatamento;
• Efeito estufa;
• Escassez de água potável;
• Chuva ácida;
• Ciclo da água;
• Conceitos ambientais;
• Poluição das águas;
• Poluição do ar;
• Poluição do solo;
• Desenvolvimento sustentável;
• Educação Ambiental;
• Ciclo de vida dos produtos;
• Crescimento Populacional;
• Produção mais limpa;
• Sistema de Gestão Ambiental;
82
• ISO 14000.
Os encontros foram expositivos, com realização de dinâmicas e prática de
exercícios relacionados aos temas, filmes, vídeos e slides explicativos, como pode ser
observado o exemplo no apêndice IV deste trabalho.
O treinamento foi considerado satisfatório, observada a intensa participação dos
envolvidos. Com isso, foi atendido mais um requisito do checklist, já que mais de 90% dos
colaboradores participaram das aulas.
4.4.1.2 Administração, Gestores e Ecotime
As ações relacionadas à área administrativa e aos gestores foram as que envolviam
a elaboração de procedimentos a fim de padronizar as atividades desenvolvidas dentro da
empresa e minimizar os gastos materiais e econômicos com os processos.
Foram elaboradas Planilhas de Controle (PCs), Instruções de Trabalho (ITs) e
Listas de Verificação (LVs), tomando por base o ciclo PDCA, de forma a garantir o
sucesso do sistema. Exemplos de IT e PC podem ser observados nos apêndices VI e VII
desta pesquisa, respectivamente.
A importância desse grupo foi fundamental para aprovação das ações propostas, já
que muitas exigiam modificação parcial ou temporária do sistema de produção e
investimentos financeiros.
As ações de controle, registro, levantamento e organização, bem como de
acompanhamento e o monitoramento da implantação do sistema, também se incluem nas
atribuições desenvolvidas por esse grupo.
A primeira ação foi a sugestão de tópicos para definição da Política Ambiental da
empresa. Uma vez desenvolvida e aprovada, foram elaborados e fixados cartazes nas áreas
interna e externa da indústria, informando aos colaboradores, clientes e fornecedores sobre
as práticas ambientais que a organização se propôs a adotar.
Ao final da pesquisa, foi criado e implantado um Manual de Procedimentos para o
SGA, cujo índice é demonstrado no Apêndice V, cujo índice encontra-se no apêndice V
deste trabalho. A metodologia utilizada para sua implantação envolveu um minucioso
levantamento de aspectos e impactos ambientais para desenvolvimento das ações de
prevenção e/ou correção das não conformidades identificadas.
83
A administração da empresa foi a responsável pela aprovação, atualização, revisão
e distribuição, essas últimas, em conjunto com o ecotime.
4.4.1.3 Água
A água utilizada para qualquer fim era a mesma, oriunda dos mesmos poços e
encaminhada para os mesmos tipos de tratamento. Com isso ficou constatado que
procedimentos como a lavagem de piso era feito com uso de água mineral (potável de
mesa). Essa não era a realidade somente desta organização, mas tal fato acontece nas
demais empresas engarrafadoras de água.
As primeiras ações relacionadas à diminuição do desperdício de água e,
conseqüentemente, diminuição dos efluentes gerados, foi a padronização das atividades de
lavagem.
Foram escritos procedimentos para lavagem de louça, de roupa, de pisos e até
mesmo dos garrafões retornados à produção. Foram feitos estudos de relação mássica para
chegar às quantidades necessárias de água para realização dessas atividades, descritas nas
ITs, conforme pode ser observado no apêndice VI. Planilhas foram elaboradas (apêndice
VII) para registrar essas ações, a fim de haver um maior controle dos insumos utilizados,
bem como evitar retrabalho e garantir a higienização e o bom funcionamento da empresa.
O procedimento para rega do jardim também foi descrito, com estabelecimento de
tempo e horário para atender às necessidades da área e evitar o desperdício de água.
Controladores de fluxo foram colocados em todas as mangueiras da empresa, minimizando
mais ainda o desperdício.
Foram elaborados e fixados cartazes informativos sobre a necessidade de evitar o
desperdício de água. Exemplos desses podem ser observados no apêndice VIII.
As medidas de racionalização de uso da água influenciam a geração de efluentes, na
medida em que menores consumos representam menores vazões. As ações seguintes foram
relacionadas aos efluentes gerados.
Medidas relacionadas aos resíduos sólidos foram adotadas, uma vez que estes
acabam por se fazerem presentes nos efluentes gerados. Os materiais de limpeza foram
substituídos por biodegradáveis. Atualmente, os preços desses materiais são iguais e até
inferiores aos mais agressivos ao meio ambiente.
84
Os efluentes gerados no processo produtivo da empresa são provenientes da
lavagem e enchimento dos garrafões. Esse efluente é composto basicamente de peroxitane,
resíduos sólidos como rótulos, tampas, areias e matéria orgânica proveniente de
microorganismos.
A empresa possui uma pequena estação de tratamento de efluentes que atende à
demanda da sua geração, e trata os resíduos líquidos antes de serem despejados na rede de
coleta pública de esgotos. No tratamento são utilizadas operações de coagulação,
floculação e decantação, para posterior descarte.
O efluente oriundo da produção era misturado com os efluentes resultantes dos usos
gerais em um tanque primário. Através de análises laboratoriais, foi constatado que os
efluentes oriundos da produção encontravam-se em ótimas condições para reuso não-
potável direto, ou seja, lavagem de pisos e irrigação.
A partir daí, foi estudada a instalação de um sistema de reuso de água (figura 4-10)
que pudesse aproveitar essa água “limpa” para a prática da irrigação e lavagem de piso. O
sistema baseou-se no desvio dos encanamentos de coleta do efluente de produção para uma
cisterna acondicionadora (figura 4-12). A vazão média foi mensurada e contatou-se o
atendimento à demanda de água para as referidas atividades. O efluente passou a ser
filtrado em dois filtros simples (figura 4-11), até chegar à cisterna, esta munida por uma
bóia para controle de vazão. Em seguida o efluente é direcionado para as torneiras das
áreas externas do empreendimento, de onde sai da água para lavagem de pisos e rega de
áreas verdes.
Figura 4-10 Esquema de sistema para reuso de água.
85
Está previsto no cronograma de ações para implantação de um sistema mais
completo de tratamento de água e colocação de mais uma cisterna para reaproveitar o
mesmo efluente para descargas nos banheiros.
Figura 4-11 Entrada da água da lavagem dos garrafões no sistema de reuso, passando pelo
primeiro filtro, seguindo para a primeira caixa de passagem.
Figura 4-12 Desvio de encanamento para nova cisterna ainda no período de construção.
86
4.4.1.4 Energia
A principal medida para redução do consumo de eletricidade foi a substituição de
motores em uso por outros equivalentes, de melhor desempenho. Além disso, medidas de
eficiência energética foram propostas em relação à iluminação:
• As lâmpadas incandescentes foram substituídas por lâmpadas fluorescentes
de menor consumo e maior durabilidade, nos locais onde há necessidade de
permanência de luz acesa por um período maior de tempo;
• Utilização, sempre que possível, de lâmpadas de vapor metálico, que
fornecem maior luminosidade, maior durabilidade e menor consumo;
• Instalação de interruptores de detecção de presença nos locais onde não há
necessidade de iluminação ininterrupta;
• Instalação e manutenção periódica de telhas translúcidas, de modo a
aproveitar melhor a luminosidade natural do ambiente durante o período
diurno.
• O consumo de energia passou a ser monitorado através da leitura diária dos
medidores, registrada em planilha específica para controle medição do
consumo de energia.
A exemplo do projeto para água, foram elaborados e fixados cartazes informativos
sobre a necessidade de evitar o desperdício de energia, como pode ser observado no
apêndice VIII.
A energia consumida na empresa é fornecida pela rede de distribuição local e
abastece todas as dependências do empreendimento. O consumo excessivo de energia
elétrica é outro item tratado com bastante atenção, pois representa um dos maiores custos
diretos da empresa.
Tratando-se de rede de alta tensão, a tarifa por kWh/kW é significativamente maior
no horário de ponta (17:30h às 20:30h). Foi então feito um comparativo entre a aquisição
de um gerador de energia a gás e o gasto com o consumo nesse horário, já que a produção,
periodicamente, ultrapassa o período fora de ponta.
87
4.4.1.5 Resíduos Sólidos
Em toda a empresa há a geração de algum tipo de resíduo sólido, como papel,
cartuchos de impressora, embalagens de papelão e plástica, restos de comida originado no
pré e pós-preparo dos alimentos, restos de poda das árvores e resíduos oriundos do
processo produtivo.
Para um correto acompanhamento desses resíduos, desde sua produção até o
descarte final, foi elaborado um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
específico para as necessidades da indústria, contendo descrição do tipo de resíduo, seu
manejo, disposição final e ações preventivas e corretivas que devem ser adotadas.
Os resíduos gerados na área administrativa da organização são, em geral, papéis,
embalagens de papel e papelão e papel carbono. A reutilização do papel e adesão de papel
reciclado foi uma das ações sugeridas que mais rapidamente foi posta em prática. A
separação e o reuso do papel segue o procedimento descrito em instrução de trabalho
específica para sua reutilização e o uso do papel reciclado em detrimento do papel ofício
comum já é aplicado para quase todos os fins. As quantidades de resíduos passaram a ser
registradas e monitoradas.
A empresa possui uma pequena cozinha e uma lanchonete. Os resíduos produzidos
nesses locais são inorgânicos (considerados secos) e orgânicos (molhados). Na primeira
classificação estão papéis, embalagens plásticas, de papel e papelão, embalagem de isopor,
vidro, metais, palitos de fósforo. Quanto ao resíduo orgânico, são em geral talos e cascas
de frutas e verduras, casca de ovo, aparas e pele de carne, grãos de arroz e feijão, pó de
café, restos de condimento e sobras de comida. Esses resíduos também estão contemplados
no PGRS, e sua separação segue uma instrução de trabalho para segregação dos resíduos
da cozinha.
Na extremidade leste do terreno havia uma pequena horta de subsistência mantida
pelo funcionário contratado para vigiar a indústria, e que possui uma casa dentro da área do
empreendimento. Foi então proposto um projeto de compostagem de resíduos orgânicos
em canteiro aberto para adubação da horta.
88
Figura 4-13 Disposição das camadas das leiras.
O ciclo da matéria orgânica foi descrito desde a separação dos resíduos após as
refeições, passando pela pilha de compostagem (leira – figura 4-13), revolvimentos e
disposição do composto no solo (figura 4-14).
Figura 4-14 Composto final produzido.
Com a separação de resíduos por categoria, ficou caracterizando o montante de
resíduos recicláveis, principalmente plásticos, produzido prioritariamente durante o
89
processo produtivo. Uma cooperativa de reciclagem se interessou pelo material (garrafões,
garrafas, moldes, tampas e lacres) e passou a comprar esses resíduos.
Durante o acompanhamento dos processos produtivos foi verificado que havia
muito desperdício de tampas de garrafões de 20 litros e de moldes para fabricação de
garrafas. Não ficando constatado nenhum tipo de problema de regulagem ou manutenção
nas máquinas, foi estudado o material das tampas e feito um comparativo entre três marcas
fornecedoras. A marca usada, mais barata, continha vários produtos do lote com defeito.
A troca de fornecedor foi feita e o índice de resíduos produzidos reduziu
significativamente. Mesmo pagando-se um pouco mais, o aproveitamento maior do
estoque compensou o gasto. Outra medida que foi adotada foi a compra de coletores
cilíndricos para acondicionamento de copos, diminuindo o volume de sacos produzidos,
conforme pode ser observado na figura 4-15.
Figura 4-15 Coletor cilíndrico colocado próximo ao local de geração de copos descartáveis.
Coletores específicos para separação de resíduos por categoria também foram
adquiridos e colocados em locais estratégicos.
4.4.1.6 Manutenção
A área de manutenção está relacionada a todas as outras, pois é responsável pela
prevenção e correção de não conformidades. O programa de prevenção é dos mais
importantes, pois sua periodicidade garante o bom funcionamento das demais ações do
90
SGA e retarda ou até evita problemas de ordem técnica que possam prejudicar também o
sistema produtivo.
Os procedimentos de manutenção dos equipamentos também foram descritos em
instruções de trabalho específicas, sendo seu registro feito em planilhas de controle.
Para cada sistema foi elaborado um plano de manutenção. Uma ação de grande
eficácia, principalmente em instalações mais antigas, foi a realização de um programa
detalhado de manutenção, que objetiva eliminar ou reduzir vazamentos em dutos, junções
registros e válvulas.
A instalação hidráulica do empreendimento encontra-se em bom estado de
conservação, operando sem vazamentos. As manutenções preventivas periódicas em todas
as áreas têm colaboradores específicos responsáveis e ocorrem LV de vistoria geral. Os
próprios colaboradores que fazem as verificações estão capacitados para fazerem reparos
simples e/ou emergenciais. Os reparos, bem como as verificações, são registrados em
planilha de controle específica.
4.4.1.7 Reflorestamento
Foi sugerido pelo proprietário da empresa o reflorestamento da área, já que o
terreno continha praticamente vegetação rasteira, arbustiva. É sabido que a vegetação
auxilia na conservação das nascentes de água mineral e da biodiversidade local.
Foi então desenvolvido um plano para recuperação ambiental da área, através do
reflorestamento no interior do terreno, utilizando espécies arbóreas nativas da Mata
Atlântica e frutíferas, de peculiaridades locais e regionais.
Até então já foram plantadas 135 mudas. Todas contém placa de identificação e
nome do colaborador responsável pelo plantio. A área reflorestada, bem como a destinada
ao reflorestamento pode ser observada na figura 4-16.
Visto que foi dado um espaçamento médio de 10 metros entre cada muda, a área
reflorestada está em torno de 15.000 m2.
91
Figura 4-16 Área do terreno, área reflorestada (destacada em verde) e área destinada ao
plantio de mudas (azul).
4.5 Resultados do Estudo de Caso
Após entrega do manual, as ações foram monitoradas durante os 3 meses seguintes.
Os resultados obtidos na implantação e monitoramento do SGA indicaram um
aumento da produtividade em 5% já no primeiro mês após o completo funcionamento dos
projetos. Tal fato se deve à economia de água gerada, fazendo com que seja destinada uma
quantidade maior do líquido para a produção. A falta de quebra de equipamentos e paradas
na produção também contribuíram para esse índice.
92
A Política Ambiental mostrou-se satisfatória para o atendimento das necessidades
da empresa e da implantação do SGA. As metas e objetivos elaborados a partir dele
surtiram efeitos significativamente positivos.
O ecotime tinha reuniões mensais ordinárias e novas ações estão sendo sugeridas
para a otimização do sistema, como medidas de compensação para o “funcionário verde”
do mês.
As instruções de trabalho e planilhas de controle (PC) mostraram-se satisfatórias
quanto aos seus objetivos. Algumas alterações foram feitas, sugeridas pelo responsável
pela atividade ou pelo preenchimento da PC. A padronização das atividades continuava
sendo aplicada em todos os setores da empresa e os colaboradores já notavam os benefícios
e as facilidades de se homogeneizar as ações.
O sistema de reuso de água estava funcionando de forma satisfatória. No entanto, as
quantidades armazenadas são superiores à demanda, fazendo com que parte deste efluente
seja encaminhada à estação de tratamento e lançada à rede pública de coleta. Um sistema
que envolva a canalização desse efluente para descarga sanitária já estava sendo estudado e
deverá ser implantado brevemente.
Também está sendo estudado um sistema de rega de área verde através de
gotejamento para reduzir ainda mais os desperdícios de água.
A colocação de sensores em pias, vasos sanitários e chuveiros não foi considerada
viável, principalmente por parte da alta administração da empresa. Foi alegado que os
usuários (funcionários) não tinham zelo por esses tipos de equipamentos por uma questão
de cultura. A solução encontrada foi a criação de um cronograma para troca gradual de
torneiras, chuveiros e descargas sanitárias por equipamentos similares aos existentes, mas
que possuíssem menor vazão e menor consumo exigido. Cerca de 30% desses
equipamentos foram trocados até o terceiro mês.
A energia consumida foi reduzida em 7,5% a partir do segundo mês, cerca de R$
1.500,00 de economia. A aquisição do gerador foi uma das medidas mais dispendiosas
entre as adotadas. No entanto o resultado pode ser considerado satisfatório, uma vez que o
retorno do investimento é de médio prazo.
Os sensores de presença instalados nos corredores da área administrativa estão
funcionando em perfeitas condições e a troca de lâmpadas ainda não foi necessária.
93
Quase 100% dos resíduos sólidos oriundos do processo produtivo foram vendidos
para reciclagem a partir do primeiro mês. O dinheiro arrecadado está sendo destinado para
a caixinha dos funcionários e uma sala de lazer e descanso está sendo planejada para os
mesmos.
O uso do verso do papel também continuava satisfatório. A aquisição resmas de
papéis reciclados tornou-se uma alternativa menos dispendiosa, já que foi conseguido
desconto para remessas em grandes quantidades dessas resmas.
O sistema de compostagem teve pequenos problemas no primeiro mês, provocando
maus odores devido à falta de revolvimento da leira. Solucionado o problema, o composto
produzido atende à demanda da horta e parte das mudas plantadas no reflorestamento.
A troca de fornecedor das tampas e moldes significou uma economia de 10% ao
final do estudo. O que se perdia em cada lote, mesmo que retornado para reciclagem,
onerava a atividade, tornando o produto mais barato mais dispendioso que o atualmente
utilizado.
As quantidades de água consumida são as mesmas, no entanto, o aumento da
produtividade e a eficiência comprovada do sistema de reuso indica a otimização da
produção e a minimização do desperdício e dos efluentes gerados.
4.6 Validação da Pesquisa
A concorrência empresarial demonstra-se numa crescente exponencial, onde
qualquer vantagem competitiva pode significar a permanência de organização no mercado.
Tal fenômeno vem impulsionando os administradores a compreenderem que a empresa,
não é um ente isolado e sim externo.
Neste contexto, vantagem competitiva significa muitas vezes entender os anseios
externos à organização, atender a sociedade.
A partir da análise de tal contexto, as organizações estão buscando competitividade
a partir da preocupação ambiental na busca ao atendimento das pressões sociais e mesmo
por uma razão de sobrevivência natural, os empresários dos mais diversos setores e
tamanhos estão encontrando na variável ambiental um veio de lucratividade em diferentes
aspectos.
94
A implantação de um sistema de gestão ambiental configura atualmente no
mercado mundial como uma fórmula politicamente correta de aumentar a lucratividade das
corporações, elevando-as de entidades econômicas para instituições político-sociais.
A proposta da pesquisa e seus objetivos foram atendidos, visto que o modelo de
SGA foi desenvolvido, a implantação foi feita com sucesso e os resultados obtidos
satisfizeram a todas as partes envolvidas, podendo ainda ser adequado para a realidade de
outras empresas e de outros setores.
4.7 Análise Descritiva
Com a implantação do Sistema de Gestão Ambiental foram obtidos fatores que
trouxeram ganhos tanto para a organização quanto para o meio ambiente.
Podem ser considerados significativos fatores como a minimização dos impactos
ambientais, melhoria da imagem da organização, redução de custos, aumento da
produtividade e diminuição de desperdícios.
As novas práticas e tecnologias diminuíram as agressões do processo à natureza,
através da geração alternativa de energia, troca de equipamentos, uso mais racional dos
recursos, dentre outras que constam na descrição do plano de ação.
Com o uso mais racional dos materiais, da água, energia e demais insumos, houve
uma redução considerável nos custos e uma gradual minimização do desperdício.
4.7.1 Avaliação da Pesquisa
A realização do trabalho identificou que a adoção do modelo de SGA proposto pela
NBR ISO 14001:2004 é importante para qualquer empresa que queira adequar suas
atividades para obter uma melhor relação com o meio ambiente.
O sistema mostrou-se satisfatório para todas as partes, já que através das ações
desenvolvidas e investimentos, foram obtidos resultados a curto, médio e longo prazo, de
significativos ganhos ambientais e econômicos.
95
Capítulo 5
Conclusões e Recomendações
Este capítulo apresenta uma síntese geral da Dissertação, com base na pesquisa
bibliográfica e pesquisa de campo, apresentando as conclusões e recomendações gerais do
trabalho.
O conteúdo deste capítulo é composto de seis seções: conclusões da pesquisa
bibliográfica, conclusões da pesquisa de campo, limitações do trabalho, direções da
pesquisa, recomendações e conclusão final.
5.1 Conclusões da Pesquisa Bibliográfica
A importância dada ao desenvolvimento sustentável está longe de ser a desejada.
As empresas ainda se interessam apenas pela adequação à legislação, assumindo uma
postura fragmentada e reativa.
Com a implantação de um SGA, a questão ambiental é tratada de forma estratégica,
assumindo uma postura sistêmica e pró-ativa, tornando-as mais competitivas.
A bibliografia consultada foi essencial para fundamentação teórica e para o
processamento das informações científicas necessárias sobre o tema em questão. Através
de conceitos, argumentações e pesquisas, os autores citados evidenciaram a importância de
um sistema de gestão ambiental, do uso de tecnologias de produção mais limpa e da
preservação da água como recurso, além da obtenção de ganhos de produtividade por parte
das empresas e melhoria da qualidade ambiental para as populações em geral.
96
5.2 Conclusões da Pesquisa de Campo
Pensar na questão ambiental deve ser algo comum a todas as empresas, pois os
resultados da aplicação das alternativas e propostas apresentadas neste trabalho podem ser
incorporados por qualquer empreendimento, desde que sejam feitas as alterações para
atendimento às particularidades de cada organização.
Assim, espera-se que os empresários da indústria de águas minerais, na formulação
de Políticas Ambientais para suas empresas, desenvolvam e divulguem ações relacionadas
à responsabilidade ambiental e social da atividade, valendo-se das experiências obtidas,
contagiando todos os envolvidos no sistema.
Desta forma, a disponibilidade tecnológica existente e a tomada de iniciativas
adequadas proporcionarão melhorias perceptíveis na qualidade de vida e estabilidade dos
processos socioculturais, ambientais e econômicos.
A questão ambiental ainda não é vista como relevante simplesmente pela melhoria
ambiental do processo produtivo. Ações ambientalmente corretas são adotadas quando
ganhos econômicos e mercadológicos são previstos.
5.3 Problemas Encontrados
No decorrer do processo de implantação do modelo de gestão ambiental baseada na
NBR ISO 14001:2004 buscou-se investigar quais os fatos que causaram barreiras no
processo da mesma. Os problemas apresentados podem ser classificados em duas ordens:
os ligados a fatores econômicos e o outro ao pessoal envolvido.
Os de caráter econômico ocorreram pela falta de recursos financeiros que
possibilitariam a aquisição de tecnologias mais avançadas, visando adequar e melhorar os
processos, no que se refere à minimização de impactos de determinadas atividades. Não
foram encontrados muitos problemas dessa natureza, já que a organização se comprometeu
em todos os aspectos com a implantação do SGA. Algumas ações mais dispendiosas já
estão planejadas nos cronogramas de ações e metas para os anos seguintes.
Um ponto de relevância ligado a esse fator foi a aquisição de uma estagiária técnica
em meio ambiente, no momento do compromisso firmado com a implantação do SGA,
aqui citada como uma das gestoras. Ao final do trabalho, a profissional foi contratada pela
97
empresa para dar andamento às atividades implantadas, reafirmando o compromisso de
melhoria contínua, chave para alcançar os objetivos a que se propôs a empresa, evitando a
descontinuidade das ações e a desmotivação dos envolvidos.
Já os problemas derivados do corpo funcional se deram basicamente por resistência
às mudanças propostas e falta de comprometimento de alguns envolvidos.
O primeiro ponto é característico de processos de mudança no qual se criam
barreiras para tentar evitar os novos paradigmas. Esse se apresentou como um dos
principais problemas, pois foram necessárias intervenções da alta administração, para a
conscientização sobre a importância da adoção deste novo modelo de gestão.
Acompanhado desse fato houve ainda a falta de comprometimento de alguns
setores com a questão ambiental. Isso ocorreu pela resistência ao modelo proposto pelo
SGA. Nesses setores as ações de conscientização tiveram que ser trabalhadas com maior
intensidade que as demais.
Diante do que fora apresentado notou-se que os maiores problemas enfrentados
foram referentes às barreiras impostas pelo corpo funcional, apresentando resistência e
pouco comprometimento. Para a solução desses fatos foram adotadas medidas que
demonstrassem a importância da adoção do sistema para a organização, sociedade e meio
ambiente, enfatizando os ganhos econômicos em detrimento dos ambientais.
5.4 Recomendações de Ordem Prática
Verifica-se a necessidade de ação por parte das empresas no sentido de controlar o
consumo dos recursos e insumos. Portanto, sugere-se o controle do desperdício de recursos
durante os processos e, principalmente, a atuação mais efetiva das empresas durante o
planejamento das ações, quando da seleção dos materiais e componentes e das tecnologias
a serem utilizadas, fatores determinantes para um bom desempenho ambiental.
Tratando-se do processo seletivo de materiais e componentes e das tecnologias a
serem utilizadas, segundo Degani (2003), “não há metodologia prática que apóie esse
processo”, assim sendo, deve-se fazer uso de outras metodologias como Análise do Ciclo
de Vida. Alguns setores – como o de plásticos – já divulgam o perfil ambiental dos seus
produtos (APME, 2007). Entretanto, é interessante que esses dados excedam o caráter
mercadológico voltado para a defesa e promoção dos produtos e passem para o domínio
98
público, ampliando as bases de dados disponíveis e igualando o modo de dimensionamento
e caracterização dos materiais e sistemas, facilitando o processo seletivo.
Além do conhecimento específico de durabilidade de materiais e produtos é preciso
avaliar o funcionamento do conjunto por eles formado, que deve manter o desempenho
técnico durante a vida útil pretendida. A reciclabilidade surge como sendo outro fator
relevante no processo de seleção de materiais e componentes voltados ao controle do
consumo de recursos naturais.
99
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103
Apêndices
Apêndice I – Comparativo entre a ISO 14000 e a BS 7750
TABELA COMPARATIVA ENTRE ITENS DA SÉRIE ISO 14001 E DA NORMA
INGLESA BS 7750
Item da ISO
14001
Correspondente na BS 7750
Comentário
4.0. Geral 4.1. Sistema de Gerenciamento Ambiental
A BS 7750 requer que a organização leve em consideração qualquer código de prática pertinente que a organização subscreva na implantação do Sistema.
4.1. Política Ambiental
4.2. Política Ambiental
Requisitos semelhantes, exceto:
• A ISO 14001 requer no subitem 4.1.b. um compromisso específico com a prevenção da poluição, não previsto na BS 7750;
• A ISO 14001 requer no subitem 4.1.c. que a organização firme um compromisso em atender à legislação relativa e outros requisitos que a organização subscreva, não previsto na BS 7750 no item “política”. Porém, a adequação a legislação na BS 7750 é requisito obrigatório no item 4.5., 2º parágrafo;
• A BS 7750 requer que seja indicado como os objetivos e metas serão disponibilizados ao público.
4.2. Planejamento
4.2.1. Aspectos Ambientais
4.2.2. Avaliação e Registro dos Efeitos Ambientais
O item da BS 7750 é extremamente mais rigoroso em relação à ISO 14001. As exigências da BS 7750 são detalhadas dos itens (a) a (g), onde são solicitadas considerações sobre emissões atmosféricas (controladas e não controladas), contaminação da terra, resíduos, uso de fontes de energia, entre outras.
Adicionalmente, são requeridas análises de situações normais, anormais, incidentes e de atividades passadas, atuais e futuras.
104
4.2.2. Requisitos Legais e Outros
4.4.3. Registro da Legislação, Regulamentações e Outros Requisitos
Requisitos idênticos. Na ISO 14001, no entanto, fica claro que só os códigos que possuem relação direta com os aspectos ambientais da organização devem ser considerados.
4.2.3. Objetivos e Metas
4.5. Objetivos e Metas
A BS 7750 requer um procedimento para estabelecer objetivos e metas, enquanto a ISO 14001, apenas exige que os objetivos sejam documentados.
Na BS 7750 há uma referência de que os objetivos e metas devem quantificar, quando praticável, o comprometimento com a melhoria contínua do desempenho ambiental sobre uma escala de tempo definida.
4.2.4. Programa
4.6. Programa
Os resultados são equivalentes nos subitens (a) e (b). Quando trata de novos projetos ou desenvolvimentos, a BS 7750 apresenta maior rigor, quando especifica as cláusulas de 1 a 4, adicionais ao requisito.
4.3. Implantação e Operação
4.3.1. Estrutura e Responsabilidade
4.3.1. Responsabilidade, Autoridade e Recursos
4.3.3. Representante da Administração
4.3.4. Recursos de Verificação Pessoal
A norma inglesa é mais prescritiva quando estabelece as condicionantes de (a) até (g), que devem possuir as responsabilidades/autoridades descritas.
Na ISO 14001 há uma referência de que o Representante da Administração deve reportar ao Gerenciamento Sênior as bases para as avaliações e melhorias do Sistema de Gerenciamento Ambiental.
4.3.2. Treinamento, Conscientização e Competência
4.3.4. Pessoal, Comunicação e Treinamento
4.3.5. Contratadas
A BS 7750 exige um procedimento específico para identificação das necessidades de treinamento. A ISO 14001 apenas estabelece que estas necessidades estejam identificadas.
A BS 7750 ainda mantém um item específico para contratadas, para assegurar que eles estejam atentos e conscientes dos requisitos e provisões relativos ao SGA.
4.3.3. Comunicações
4.4.1. Comunicações
Neste item o requisito da ISO 14001 é mais restritivo. Há maior rigor em relação às comunicações internas, previsto no 4.3.3. (a).
No último parágrafo, a ISO 14001 se refere a uma decisão, que deve ser tomada na organização, de se registrar se vai ou não
105
realizar a comunicação dos seus aspectos significativos com partes interessadas externas. Este item é uma solução intermediária para atender aos requisitos do EMAS europeu.
4.3.4. Documentação
4.3.5. Controle de Documentos
4.7. Manual e documentação
4.7.1. Manual
4.7.2. Documentação
Os requisitos são equivalentes no que se refere ao controle da documentação.
Quanto ao item 4.7.1. previsto com enorme rigor na BS 7750, não existe equivalência na ISO 14001. Em termos práticos, o manual não é um requisito explícito na ISO 14001.
4.3.6. Controle Operacional
4.8.2. Controle Operacional
Os requisitos da BS 7750 são mais rigorosos. Existe equivalência nos subitens (ISO/BS): 4.3.6. (a) / 4.8.2. (b), 4.3.6. (c) / 4.8.2. (b) e 4.3.6. (b) com 4.8.2. (c). A BS 7750, adicionalmente, requer a aprovação para processos e equipamentos futuros já planejados, e que sejam estabelecidos padrões para critérios de desempenho.
4.3.7. Preparação e Respostas para Emergências
4.7.1. Manual
O item da emergência está incluído no do manual na BS 7750, o que é um contra-senso. Na ISO 14001, o item é isolado e extremamente mais rigoroso; é exigido um procedimento para identificar potenciais causas e respostas além das medidas mitigatórias. A exigência de simulações é feita em ambas as normas.
4.4. Verificação e Ação Corretiva
4.4.1. Monitoramento e Medição
4.8.3. Verificação, Medição e Testes
Mais uma vez, o item na BS 7750 é mais detalhado e rigoroso, comparando os subitens 4.8.3. de (a) até (g) com os requerimentos da ISO 14001, que são vagos e ambíguos.
Uma novidade neste item na ISO 14001 não prevista na BS 7750 é a exigência de um procedimento para a avaliação periódica dos requisitos legais relativos.
4.4.2. Não-conformidade e Ação Corretiva e Preventiva
4.8.4. Não-conformidade e Ação Corretiva
Este item na ISO 14001 é inconsistente. Não é estabelecida qual a abrangência do tratamento de não-conformidades, enquanto a BS 7750 define não-conformidades com requisitos especificados no SGA e no desempenho ambiental. No geral, o item é mais bem estabelecido e definido na norma inglesa.
4.4.4. Auditorias do SGA
4.10. Auditorias do SGA
Na BS 7750, o item é subdividido em Geral/Programas/Protocolos. Existem requisitos estabelecidos para que a freqüência de auditorias seja baseada na incidência de efeitos
106
significativos, não sendo previsto na ISO 14001.
4.5. Revisões Gerenciais
4.11. Revisões do Sistema de Gerenciamento
Requisitos semelhantes.
107
Apêndice II – Legislação e Publicações sobre Água Mineral
1- No MME e no DNPM
• Código de Mineração e seu Regulamento;
• Código de Águas Minerais;
• Portaria nº. 117/72-DNPM – Estudo “in loco” de fontes de Águas Minerais
ou Potáveis de Mesa como condição indispensável à aprovação do Relatório
Final de Pesquisa;
• Portaria nº. 805/78-MME/MS – Aprova rotinas operacionais a serem
observadas nas ações pertinentes ao controle e fiscalização sanitária das
águas minerais, pelos órgãos e entidades competentes;
• Manual para Elaboração de Relatório Final de Pesquisa de Água Mineral e
Potável de Mesa/94-DNPM;
• Portaria nº. 159/96-DNPM – Importação e Comercialização de Água
Mineral;
• Portaria nº. 222/97-DNPM – Especificações Técnicas para o
Aproveitamento de Águas Minerais e Potáveis de Mesa;
• Portaria nº. 231/98-DNPM – Regulamenta as Áreas de Proteção das Fontes
de Águas Minerais;
• Portaria nº. 470/99 – MME – Dispõe sobre as características básicas dos
rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis de mesa;
• Portaria nº. 56/99-DNPM – Modelos de Formulários do Relatório Anual de
Lavra;
2- No MS, na ANVISA e no CONAMA
• Resolução/CONAMA nº. 009/90 – Requerer ao Órgão Ambiental
competente a Licença de Operação para Pesquisa Mineral;
• Resolução nº. 36/90 – ANVISA – Define padrões para água utilizada no
abastecimento. É utilizada para água mineral ou potável de mesa, apenas
108
para definir o limite máximo permitido para substâncias não especificadas
no Código de Águas Minerais;
• Portaria MS nº. 912/98 – Secretária de Vigilância Sanitária – Aprova
regulamentos técnicos: disposições gerais para embalagens e equipamentos
plásticos em contato com alimentos e seus anexos;
• Lei nº. 12.623/98 – Câmara Municipal/SP – Proíbe a comercialização de
Água Mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/L no município, e dá
outras providências;
• Resolução nº. 309/99 – ANVISA – Aprova o regulamento técnico e padrões
de identidade e qualidade para “Água Purificada Adicionada de Sais”,
constante do anexo desta Resolução;
• Resolução nº. 310/99 – ANVISA – Aprova o regulamento técnico e padrões
de identidade e qualidade para Água Mineral Natural e Água Natural;
• Portaria MS nº. 26/99 – MS – Aprova o regulamento técnico referente à
“Água Comum Adicionada de Sais”, constante do anexo desta portaria.
• Resolução RDC nº. 54/00 – Secretaria de Vigilância Sanitária – Dispõe
sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de
Água Mineral e Potável de Mesa;
• Portaria MS nº. 1469/00 – Secretária de Vigilância Sanitária – Estabelece os
Procedimentos e Responsabilidades Relativos ao Controle e Vigilância da
Qualidade da Água, para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade, e
dá outras providências;
• Resolução RE nº. 173/06 – ANVISA – Dispõe sobre o regulamento técnico
de BPIC de Água Mineral Natural e de Água Natural e a LV das BPIC de
Água Mineral Natural e de Água Natural;
• Resolução RE nº. 778/07 – ANVISA – Concede registro de alimentos e
bebidas.
109
Apêndice III – Checklist (Lista de Verificação)
Item Requisito C. N.C. N.A.1 O empreendimento tem licença ambiental válida emitida pelo órgão
competente? 2 O empreendimento tem o Habite-se fornecido pelo Corpo de Bombeiros? 3 A empresa possui PPRA? 4 A empresa possui PCMSO? 5 Existe documento que comprove a outorga do uso da água? 6 A água que abastece o empreendimento é devidamente tratada, atendendo
as exigências da legislação?
7 A empresa realiza e possui registro do monitoramento a cada 6 meses da qualidade da água consumida?
8 A empresa possui uma política ambiental? 9 Existem cartazes informativos distribuídos na empresa sobre a política
ambiental? 10 Os clientes são informados sobre a política ambiental da empresa?
11
Os funcionários (mínimo de 90%) receberam treinamento, devidamente registrado e reconhecido por uma ementa ambiental satisfatória, sobre noções básicas de gestão ambiental, com uma carga horária mínima de 8 horas?
12 Foi estabelecido um ecotime na empresa com colaboradores de diversas áreas e devidamente qualificados (via treinamento)?
13 A empresa tem um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implantado baseado na NBR-ISO 14001?
14 A empresa possui um manual de procedimentos para o SGA? 15 Existe um sistema de registros e um cronograma para as revisões do
manual do SGA?
16 A empresa possui metas e objetivos ambientais, registrados e mensuráveis?
17 Existem procedimentos para o levantamento e análise dos aspectos e impactos ambientais do empreendimento?
18 Existem registros de que a alta administração da empresa, analisa periodicamente (de acordo com o que for definido no procedimento) a política, as metas e os objetivos ambientais da empresa?
19 A empresa possui um banco de indicadores ambientais? 20 Os indicadores ambientais da empresa são monitorados? Existe registro do
monitoramento e do aprimoramento desses?
21 Existe uma equipe treinada para realizar a análise contínua dos aspectos ambientais?
22 Existem registros dos resultados obtidos pelo SGA, ao longo do tempo de sua implantação?
23
A empresa possui um plano de gerenciamento, implementado, dos seus resíduos sólidos, que segue as orientações das Normas Brasileiras da ABNT, quanto a: coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte e disposição final?
24 Existe um procedimento orientando para a redução do consumo e a reutilização do papel ofício em geral?
25 Existe planilha de controle da quantidade de cartuchos ou tonner utilizados (mensal)?
26 Os cartuchos descartados das impressoras são separados na própria embalagem, em caixas de papelão, próximos ao local de geração e fechadas para esse fim?
27 Os cartuchos das impressoras são remanufaturados ou encaminhados para
110
tal processo?
28 Existe um local próprio livre de luz, calor, umidade e com tampa para o descarte de baterias e pilhas?
29 Existem cartazes informativos sobre o uso racional da água, distribuídos nos setores de acesso dos funcionários?
30 Existem cartazes orientando sobre o uso racional de energia nas áreas de acesso aos funcionários?
31 Existem Indicadores que identifiquem o consumo de água dos principais processos do empreendimento (em termos de representatividade no consumo global)?
32 Existe um cronograma para substituição dos equipamentos por peças de menor consumo?
33 Existe procedimento descrito para verificação de vazamentos nos setores da empresa?
34 Existe registro destas verificações? 35 Existe um procedimento escrito de comunicação entre o colaborador
identificador e a manutenção?
36 Existem registros, na forma de um relatório padrão, das não conformidades encontradas nas instalações hidráulicas, referenciando para códigos específicos para todos os pontos de consumo (listagem)?
37 O empreendimento utiliza-se de recursos naturais de iluminação, como meio de reduzir o consumo de energia elétrica? Existe um cronograma de melhorias previstas?
38 As paredes e tetos são pintados em cores claras para melhorar a distribuição da luz natural?
39
Existe controle de energia, por setor do empreendimento, avaliando por meio da potência dos equipamentos e do tempo médio de utilização (atualizado por meio de um levantamento periódico e seguindo uma metodologia descrita em uma instrução de trabalho atualizada, com planilhas e procedimentos de cálculos)?
40 Os colaboradores são instruídos para a verificação das instalações elétricas? (lâmpadas queimadas, interruptores quebrados, equipamentos que não funcionam ao serem ligados)
41 Existe registro das verificações realizadas nas instalações elétricas pelos colaboradores?
42 Existem registros, na forma de um relatório padrão, das não conformidades encontradas nas instalações elétricas, referenciando para códigos específicos para todos os pontos de consumo (listagem)?
43 Existe manutenção preventiva dos condicionadores de ar? 44 Existem registros da manutenção dos condicionadores de ar? 45 Existem registros da troca do filtro dos condicionadores de ar?
46 Existe disponibilidade de água potável para os funcionários e copos identificados para o uso individual (devidamente limpos), sem que haja o uso de descartáveis?
47 Existe procedimento para limpeza e manutenção dos bebedouros? 48 Existe registro da limpeza dos bebedouros? 49 A empresa utiliza e privilegia o uso de bebidas em embalagens retornáveis
em detrimento aos descartáveis?
50 Existe um coletor específico de forma cilíndrica para que os copos descartáveis descartados sejam colocados de forma a diminuir o volume produzido?
51 Os coletores estão colocados junto aos locais de geração? 52 Existe um cronograma para a substituição dos papéis toalha por uma
técnica ambientalmente mais correta?
53 Existem procedimentos que indiquem a forma correta de separação do lixo por categoria?
54 Existem lixeiras identificadas para coleta seletiva nas áreas externas do empreendimento?
111
55 Existem lixeiras em boas condições de uso nos banheiros? 56 Existem lixeiras em boas condições de uso nos corredores? 57 Existe procedimento da limpeza das lixeiras? 58 Existe um cronograma das limpezas das lixeiras? 59 Existe procedimento descrito para coleta do lixo? 60 O responsável pela coleta é orientado a utilizar EPI's? 61 O lixo contaminado originado nos banheiros é separado dos demais, numa
categoria à parte? 62 O lixo recolhido é separado por categoria na origem? 63 Existem registros das quantidades do lixo gerado?
64 Existe local apropriado para acondicionamento do lixo gerado na empresa, que seja limpo, seco, coberto e de fácil limpeza e que seja de fácil acesso ao sistema de coleta urbano?
65 Existe local apropriado limpo, seco, livre de umidade e calor para acondicionar as lâmpadas fluorescentes que não funcionam e recipientes fechados para as lâmpadas quebradas?
66 Existe um procedimento adequado para o manuseio e descarte das lâmpadas que não funcionam?
67 O óleo utilizado é descartado, em separado, aos demais resíduos? 68 Existe algum procedimento escrito para o descarte e destinação correta do
óleo vegetal usado?
69 A empresa fornece os EPIs aos funcionários e sua entrega é devidamente registrada?
70 Existe treinamento e registro para o uso correto dos EPI´s? 71 Há procedimento de descarte e destinação dos EPI´s utilizados? 72 Existe procedimento que contemple a manutenção e limpeza dos EPI´s
utilizados? Este é repassado aos funcionários? 73 Os reservatórios são vedados? 74 Existe procedimento para limpeza dos reservatórios? 75 Os reservatórios de água são limpos a cada 6 meses? 76 Existe registro das limpezas realizadas nos reservatórios? 77 Há procedimento para manutenção dos reservatórios? 78 Existem planilhas de registros da manutenção dos reservatórios? 79 Existe procedimento para limpeza e desinfecção do sistema de captação
da água do poço tubular? 80 Há registro da limpeza do sistema de captação de água (poços)? 81 O projeto das instalações sanitárias (destino final) segue os padrões
recomendados pela ABNT? 82 Os efluentes gerados recebem tratamento adequado? 83 Existe cronograma de limpeza para as instalações sanitárias? 84 Existe o procedimento de limpeza das instalações sanitárias? 85 Existe registro da quantidade de água consumida na lavanderia? 86 Existem procedimentos escritos para a lavagem das roupas? 87 Existe um método de controle da quantidade de peças a serem colocadas
na máquina (relação mássica)? 88 Existe avaliação da qualidade das peças do enxoval? 89 Existe registro das peças descartadas? 90 As peças descartadas são reaproveitadas ou doadas? 91 Os alvejantes utilizados são ecologicamente corretos? 92 Os produtos de limpeza utilizados estão organizados e identificados? 93 Os produtos utilizados na lavagem e limpeza da empresa são
biodegradáveis? 94 Existem planilhas que facilitem a anotação dos materiais gastos?
112
95 Existe um procedimento descrito tipo PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) orientando sobre a expedição de materiais?
96
O empreendimento utiliza embalagens de grande volume para minimizar o descarte de embalagens menores? Existe algum procedimento de recolhimento ou destinação final dessas embalagens (p.ex. junto ao fornecedor)?
97 Existem telas para evitar a entrada de insetos nos setores de produção e na cozinha?
98 Existe procedimento escrito para limpeza das coifas? 99 Existe registro da limpeza das coifas?
100 Os equipamentos utilizados na empresa têm o selo de economia de energia?
101 A manutenção dos equipamentos é realizada por colaboradores devidamente treinados?
102 Existe registro da quantidade de água consumida na cozinha? 103 Existe procedimento escrito para lavagem da louça, indicando para
práticas de economia de água e auxiliares? 104 O sistema de ventilação dos setores é adequado? 105 Existe procedimento para inspeção da rede ou botijões de gás? 106 O controle de pragas é realizado por empresa com licença ambiental e
sanitária? 107 Existe cronograma para o controle de pragas do estabelecimento?
108 Existe alguma programação para a realização da poda das árvores ou manejo de jardins? As plantas recebem algum tipo de código, que facilitem sua identificação?
109 As mangueiras têm controlador de fluxo nas extremidades? 110 A técnica de irrigação utilizada é adequada, tendo o mínimo desperdício
de água?
111 Existe local adequado: limpo, livre de luz, calor e umidade para acomodar os materiais utilizados na jardinagem?
112 Existe planilha de controle das quantidades de consumo dos materiais utilizados na jardinagem?
113 As instalações externas operam sem vazamentos? 114 A empresa utiliza adubo ou composto orgânico no jardim e plantas? 115 Existe um sistema de compostagem (adequado) para a matéria orgânica?
Legenda: C. = Conforme. N.C. = Não Conforme. N. A. = Não se Aplica.
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Apêndice V – Índice do Manual do Sistema de Gestão Ambiental
Manual do Sistema de Gestão Ambiental
Águas Minerais Emissão: 15/09/2006
Revisão: Página: 2/86
Índice
I Apresentação do Manual do Sistema de Gestão Ambiental ...................................................................................4 1.1 Objetivos............................................................................................................................................................4 1.2 Metodologia .......................................................................................................................................................4 1.3 Elaboração .........................................................................................................................................................5 1.4 Aprovação..........................................................................................................................................................5 1.5 Emissão e Distribuição ......................................................................................................................................5 1.6 Revisão ..............................................................................................................................................................5 1.7 Campos de Aplicação ........................................................................................................................................6 1.8 Composição do Manual .....................................................................................................................................6 1.9 Definições Gerais...............................................................................................................................................6
II Apresentação do Sistema de Gestão Ambiental ....................................................................................................9 III Apresentação da Empresa ..................................................................................................................................10 3.1 Política Ambiental ...........................................................................................................................................11 3.2 Aspectos Legais ...............................................................................................................................................11 3.2.1 Licença Ambiental..............................................................................................................................11 3.2.2 Habite-se.............................................................................................................................................11 3.2.3 PPRA ..................................................................................................................................................11 3.2.4 PCMSO...............................................................................................................................................12
IV Aspectos e Impactos Ambientais .......................................................................................................................13 V Metas Ambientais ...............................................................................................................................................14 VI Áreas de Abrangência........................................................................................................................................15 6.1 Água.................................................................................................................................................................15 6.1.1 Captação e Distribuição ........................................................................................................................15 6.1.2 Consumo ...............................................................................................................................................15 6.1.3 Aspectos Ambientais ............................................................................................................................16 6.1.4 Manutenção do Sistema Hidráulico ......................................................................................................16 6.1.5 Controle de Qualidade da Água Utilizada.............................................................................................16 6.2 Energia Elétrica................................................................................................................................................17 6.2.1 Geração e Distribuição..........................................................................................................................17 6.2.2 Consumo ...............................................................................................................................................17 6.2.3 Aspectos Ambientais ............................................................................................................................18 6.2.4 Manutenção do Sistema Elétrico...........................................................................................................18 6.3 Efluentes ..........................................................................................................................................................19 6.4 Resíduos Sólidos..............................................................................................................................................20 6.4.1 Administração.......................................................................................................................................20 6.4.2 Produção ...............................................................................................................................................21 6.4.3 Serviços de Limpeza .............................................................................................................................22 6.5 Manutenção......................................................................................................................................................23 6.5.1 Descarte de Lâmpadas, Pilhas e Baterias ..............................................................................................22
VII Indicadores Ambientais ....................................................................................................................................22 7.1 Indicadores de Desempenho ............................................................................................................................22 7.2 Verificações Internas do SGA .........................................................................................................................23
VIII Anexos ............................................................................................................................................................24 Anexo I – Instruções de Trabalho..........................................................................................................................25 Anexo II – Planilhas de Registro ...........................................................................................................................47 Anexo III – Listas de Verificações do SGA ..........................................................................................................71 Anexo IV – Cartazes Educativos ...........................................................................................................................75 Anexo V – Plano de Gerenciamento de Resíduos .................................................................................................80
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Apêndice VI – Modelo de Instrução de Trabalho
Manual do Sistema de Gestão Ambiental
Águas Minerais Emissão: 15/09/2006
Revisão: Página: 32/86
05. Limpeza dos Banheiros – MANUT
APLICAÇÃO
Este procedimento tem como área de aplicação os banheiros de uso dos
funcionários, tendo como responsáveis operadores escalados para essa função.
FREQUÊNCIA
Diariamente, antes do expediente, por volta das 06:30h.
MATERIAL
Tênis e luvas;
01 saco de lixo;
Vassoura, pá e rodo;
Vassourinha;
300 ml de detergente líquido;
1 1/2 balde de água;
150 ml de sabão em pó;
300 ml de água sanitária;
02 panos limpos e secos;
03 borrifadas de aromatizante;
Pano levemente umedecido com álcool.
PROCEDIMENTO
1. Separar todo o material necessário para realização do procedimento;
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Manual do Sistema de Gestão Ambiental Águas Minerais Emissão:
15/09/2006 Revisão: Página:
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2. Diariamente, antes do expediente, utilizar vassoura e pá para varrição e recolhimento
dos resíduos e colocá-los nos sacos de lixo;
3. Retirar os sacos de lixo, colocá-los em um só saco de lixo preto e levá-lo para a casa de
resíduos;
4. Misturar 300mL de detergente líquido, um balde de água, 150mL de sabão em pó e
300mL de água sanitária e distribuir conteúdo entre no piso e dentro do vaso sanitário;
5. Esfregar o vaso com vassourinha própria e o chão com vassoura;
6. Utilizar meio balde de água para enxágüe;
7. Puxar toda a água com um rodo para o ralo do banheiro;
8. Limpar o ralo da pia com a ponta da bucha para evitar a formação de lodo;
9. Enxugar o chão com um pano e a pia com outro;
10. Borrifar aromatizante no banheiro e passar meia tampa do recipiente de álcool em um
pano nos espelhos e peças de inox do banheiro (torneiras, recipientes para sabão e papel
higiênico).
REGISTRO
Planilha 05 – Limpeza dos Banheiros.
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Apêndice VII – Modelo de Planilha de Controle
Manual do Sistema de Gestão Ambiental
Águas Minerais Emissão: 15/09/2006
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PC 05 – Limpeza dos Banheiros – MANUT
Banheiro
(localização)
Data
Hora Nº de sacos
de lixo / Quantidade
Responsável
Observações