SISTEMA DE ESPEÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CIDADES … · Os espaços livres urbanos são um sistema...
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SISTEMA DE ESPEÇOS LIVRES PÚBLICOS EM CIDADES MÉDIAS: Reintegração de corpos hídricos à paisagem urbana na cidade de
Conselheiro Lafaiete - MG
ANTONUCCI, CAROLINA G. (1); CARRARA, MARINA L. (2); LIMA, FÁBIO J. M. (3)
1. FAUUFJF
R. José Lourenço Kelmer, s\n – Campus Universitário, B. São Pedro, Juiz de Fora-MG [email protected]
2. FAUUFJF
R. José Lourenço Kelmer, s\n – Campus Universitário, B. São Pedro, Juiz de Fora-MG [email protected]
3. FAUUFJF
R. José Lourenço Kelmer, s\n – Campus Universitário, B. São Pedro, Juiz de Fora-MG [email protected]
RESUMO
A abordagem sistêmica dos espaços livres públicos se apresenta como um eixo de leitura urbana que responde a questões da atualidade como a fragmentação do tecido urbano, a interiorização da vida comum e o esmaecimento dos processos de cidadania. As cidades classificadas como polo microrregional são as que têm acelerado crescimento na atualidade e vivem de forma intensa essas questões ao mesmo tempo que tentam responder também às demandas cotidianas com uma infraestrutura de gestão municipal aquém de sua relevância local e velocidade de crescimento. Neste trabalho, a leitura da paisagem urbana das cidades médias é feita através de seus sistemas de espaços livres públicos, com uma abordagem não-morfológica, em que são classificados cinco tipos de sistemas considerados estratégicos para a reorientação do planejamento urbano para a população. O olhar volta-se com interesse particular para a temática da requalificação ambiental, no tocante aos corpos hídricos como elementos essenciais na composição da paisagem urbana e dos espaços livres públicos. A reintegração destes sistemas ambientais é abordada como uma possibilidade de reversão da fragmentação urbana e de grande potencial para reconexão dos diversos elementos dos sistemas de espaços livres públicos.
Palavras-chave: Paisagem urbana; Sistemas; Corpos Hídricos.
4O COLÓQUIO IBERO-AMERICANO PAISAGEM CULTURAL, PATRIMÔNIO E PROJETO Belo Horizonte, de 26 a 28 de setembro de 2016
Introdução
Apesar dos discursos sobre o improviso acerca do planejamento urbano brasileiro, ou a falta
dele, autores relevantes demonstram que sempre houve um plano consistente de ocupação
do território brasileiro, porém, não direcionado para as questões urbanas. A urbanização no
Brasil assumiu configurações específicas que não podem ser explicadas com empregos de
modelos constituídos para análise da urbanização europeia e, por isso, é tomada por aleatória
mas, observado pela ótica do capitalismo dependente, concluímos que sempre houve um
planejamento, desde o período colonial, porém voltado para os grupos econômicos ligados ao
poder.
Diante disso, as previsões de especialistas sobre o colapso urbano vêm se consolidando
(trânsito, falta de abastecimento, conflitos sociais, etc.) com acelerada deterioração da vida
urbana, em que o agravamento dos problemas urbanos está diretamente relacionado ao
direcionamento do planejamento urbano para grupos econômicos. Os símbolos do medo
decorrente dos problemas urbanos percebem-se cada vez mais evidentes rarefazendo e
introvertendo a vida urbana para espaços privados e individualizados, como são condomínios
fechados, os shoppings e outros espaços que pretendem reproduzir o espaço público em
áreas privadas.
Os limites claros entre espaços públicos e privados e entre as funcionalidades dos espaços
urbanos, paradoxalmente, foram se diluindo após o período moderno. Os preceitos dos
CIAM’s indicavam, de forma geral, que as cidades caminhavam para uma configuração
setorizada entremeada e conectada por espaços públicos. Porém, nas cidades onde o
urbanismo é orientado por interesses privados, estes elementos de aglutinação foram
suprimidos: as ruas foram então dedicadas ao transporte (principalmente individual e
motorizado); os espaços de transição, privatizados; e as praças e parques, reduzidos a áreas
verdes cenográficas, cercadas ou simplesmente revertidas para outros fins.
Os espaços livres públicos são lugares de realização da vida pública e, portanto, dos conflitos
e acordos que movem os processos de política e cidadania. Nesse sentido, os espaços de
construção da cidadania se apresentam, na atualidade, colocados em segundo plano e as
atividades coletivas interiorizadas em espaços privados, desconectados, estanques.
A esfera da vida pública não se dá, pois, no espaço isolado, mas na totalidade destes espaços
que têm entre si uma relação de interdependência e são compreendidos na dimensão da
cidade ou região. Os espaços livres urbanos são um sistema complexo, inter-relacionado com
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outros sistemas urbanos com múltiplas funções, por vezes sobrepostas (circulação,
drenagem, lazer, conforto, preservação, conservação, convívio, locomoção, etc.).
O pensamento sistêmico sobre os espaços livres públicos apresenta-se então mais adequado
à configuração de cidade contemporânea cujos usos e funções são mutáveis, sobrepostas,
circunstanciais. Entendê-los como redes processuais seria, simultaneamente, consistente
com as questões do tempo presente e também capaz de uma abordagem que amortiza a
fragmentação do espaço urbano que esfacela a vida pública.
Deste modo, mais que a delimitação de diretrizes e metodologias de projetos urbanos, faz-se
necessário, antes, uma leitura da cidade e de seus sistemas, consistente com a realidade
brasileira e latino-americana, caracterizada pela fragmentação urbana e a segregação de
classes, em que a simples importação de metodologias revela-se estéril. A abordagem
sistêmica é necessária tanto para a compreensão do espaço livre em si, que não se dá de
forma isolada, quanto para uma possível reversão da situação de fragmentação em que se
encontram as cidades na contemporaneidade.
Busca-se uma leitura não-morfológica dos ELP’s como orientadora de diretrizes para projetos
urbanos. As diretrizes projetuais aqui propostas para estes espaços têm origem na
reorientação do planejamento urbano de interesses setoriais econômicos para questões da
população.
Os espaços livres no contexto do planejamento urbano
O planejamento urbano no Brasil sofreu mudanças significativas no campo institucional e normativo a partir da Constituição Federal de 1988 e, treze anos mais tarde, com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Esse marco jurídico colocou o Plano Diretor Municipal como principal instrumento de gestão urbana dos municípios, e, como tal, constitui a base para aplicação dos instrumentos urbanísticos, jurídicos e tributários do Estatuto da Cidade. Consagrou-se o princípio da função social da propriedade urbana, sendo introduzidos novos direitos, tais como o direito à moradia (art. 6º, com redação conferida pela Emenda Constitucional 26/2000), ao planejamento urbano e à regularização fundiária. (Conselho das Cidades, 2016, p.9)
A falência do modelo burocrático e centralizador, instituída pelos governos militares e
materializada pelo urbanismo modernista fez surgir, a partir da Constituição brasileira de
1988, instrumentos para o planejamento urbano sob as bandeiras da descentralização e da
participação ampla da sociedade civil. Porém, as questões sobre o planejamento urbano no
Brasil somente tiveram sua dimensão institucional organizada a partir da criação do Estatuto
da Cidade em 2001 e da criação do Ministério das Cidades em 2003, ambos seguindo com a
orientação da descentralização da gestão urbana, aumentando o poder local municipal, e de
ampliação da participação popular como controle social do território. Em 2014 foi instituída a
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Política Nacional de Participação Social, visando ampliar os canais de participação tendo
como foco os movimentos organizados. No entanto, o real rebatimento na organização
territorial municipal destas ações revela-se lento, tanto por pressões econômicas quanto pela
falta de amadurecimento da cultura participativa da população em geral.
Em relação aos espaços livres públicos, ainda há um tratamento fragmentário, tratando
isoladamente as questões relativas a espaços de esporte e lazer das que mobilidade e
cultura. Só mais recentemente a questão da mobilidade tem recebido maior atenção – sendo
as ruas os principais espaços livres de conexão –, porém com foco no transporte e não no
espaço propriamente dito. Na prática, os espaços livres ficam em segundo plano na agenda
de planejamento urbano.
Os instrumentos municipais que tratam dos espaços livres públicos (ELP), além do plano
diretor, são as leis de uso e ocupação do solo e zoneamentos. Porém, Cunha (2013, p.4)
afirma que esses instrumentos costumam negligenciar a reserva de áreas para essa
finalidade.
A partir do momento que a taxa do parcelamento a ser destinado a áreas livres ficou a cargo
das prefeituras, com a alteração em 1999, a parcela que antes era de 35% fixada por lei
federal, passou a ocorrer por volta de 10 a 15% nas capitais (que geralmente são referências
para as demais cidades). Essa constatação não atenta contra o princípio da descentralização
da gestão urbana, mas demonstra que “na arena na qual o lobby imobiliário é bastante forte”
(Hulsmeyer, 2014, p.213), a legislação urbanística está subjugada a interesses setoriais.
Além da queda da taxa de parcelamento destinada às áreas livres observa-se a redução das
áreas livres existentes. Segundo o Código Civil do Brasil, em seu artigo 99, tanto os ‘bens de
uso comum do povo’ quanto os ‘bens de uso especial’ são inalienáveis enquanto conservarem
sua qualificação, porém, desde a década de 1990 já se registrava que era cada vez mais
comum no estado de São Paulo o registro dos ELP´s e áreas institucionais (ou seja, as áreas
de ‘uso comum do povo’ e os ‘bens de uso especial’) como patrimônio municipal ordinário e,
portanto, passível de alienação. Essa prática espalhou-se pelo país fazendo com que áreas
possuidoras do título de espaços livres sejam posteriormente doadas, cedidas ou mesmo
leiloadas pelo poder municipal. A manobra é utilizada na maioria das vezes sob justificativa de
que os ELP´s já não cumprem mais sua utilidade pública. (Freitas 1999 apud Hulsmeyer,
2014, p. 212)
Porém, é uma justificativa infundada pois, a reserva de áreas livres no município por si já faz
cumprir sua função social seja como área verde, área permeável ou mesmo como estoque de
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espaços livres. Além disso, ações paisagísticas mínimas podem ser feitas para qualificação
destes espaços como arborização, plantio de grama, disposição de equipamentos de estar ou
qualquer benfeitoria provisória, sem necessidade de o município dispor do bem. (Macedo et
al., 2011, p.114)
Agrava as questões expostas o recente quadro político, com o golpe de 2016, em que a lenta
e complexa implementação dos instrumentos urbanísticos e dos programas de participação
popular regulamentados se vê frente a um novo governo de viés autoritário e ações
claramente pró-privativistas. As projeções para os próximos anos são então de estancamento
na evolução da democratização dos ELP´s com o direcionamento das atividades da vida
urbana para espaços privados em detrimento da ampliação e melhoria de espaços públicos
que possam abrigar a esfera da vida pública.
A esfera da vida pública e o desencanto da modernidade
De forma ampla, o espaço urbano é onde se dá a vida urbana e o espaço público é um
subsistema onde se dá a vida pública. O espaço público é o espaço de construção da
cidadania num processo contínuo de conflitos e acordos. Arendt (1991 apud Macedo, 2009,
p.2) destaca que a esfera da vida pública é caracterizada pelas ações de grupo, pessoais e
territoriais, que têm estreita relação com a organização das cidades. Na esfera de vida pública
as diferenças e divergências têm a possibilidade de se apresentar através de discursos
comunicativos (visando um entendimento mútuo, uma verdade processual), daí decorrendo o
acordo político em seu sentido maior, a noção de interesse público, de bem público,
construído socialmente diante do conflito de interesses.
A manifestação da esfera de vida pública envolve a produção cultural, a construção da
cidadania, do interesse público, do bem público constituído socialmente diante do conflito de
interesses individuais ou de grupos e, na cidade, teria a realização nos espaços públicos –
ruas, calçadas, praças, parques e outros. (Macedo, 2009, p.3)
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Figura 1 – Ilustração dos processos de construção da cidadania na esfera da vida pública. Fonte: Antonucci, 2016, p.53
Alves (2004, p.2-3) afirma que as cidades contemporâneas comportam-se como ‘cidades
duais’ cujos processos de construção do território aglomeram as realidades diversas, porém
as exclui mutuamente, ao fragmentar o espaço público e introverter as atividades da vida
pública para espaços privados.
A cidade atual representa a culminação do processo de desencanto com a Modernidade, ao
desvincular-se da lógica moderna de uma configuração setorizada e conectada pelos espaços
públicos e ser conduzida para uma realidade urbana estruturada na segregação social e
fragmentada ao incorporar na construção do território a produção de espaços coletivos
desconectados entre si e do sistema urbano, que “conduzem ao empobrecimento do
ambiente urbano e a uma falsa crise de suas estruturas. Neles, não há lugar para atividades
que sempre integraram a nossa experiência urbana: a espontaneidade, o ilícito ou a
indeterminação.” (Alves, 2004, p.2)
O espaço coletivo da cidade não compreende uma só função nem representa uma só
categoria tipológica, e tampouco está associado a um só significado. Portanto, uma
conceituação morfológica dos ELP´s contribui para o entendimento fragmentado da cidade. O
conceito de espaço, ou sistema de espaços coletivos de uma cidade pode ser definido como o
sistema integrado de espaços e edifícios presentes na configuração urbana que tenham
incidência sobre a vida coletiva dos cidadãos e, portanto, indissociáveis.
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Espaço. Livre. Público.
O termo ‘espaço’ é delimitado de acordo com a orientação da área de atuação que o estuda,
porém sempre com uma ideia de totalidade. Para Milton Santos (2004 apud Schlee et al.,
2009, p.241), o espaço é indissociável do tempo e forma um quadro único no qual a história se
dá. O espaço acumula no tempo as marcas da práxis humana.
A dimensão propositiva da arquitetura, porém, induz a uma fragmentação dessa totalidade
para a escala de trabalho. “Na linguagem formal da arquitetura, paisagismo e urbanismo,
utiliza-se o termo espaço adido de um adjetivo para definir o que seria um fragmento do
espaço como totalidade – um subespaço” (Hijioka et al., 2007, p.118). Na área de estudos
urbanísticos, o ‘espaço urbano’ é a totalidade ou subespaço. Para este estudo específico, a
totalidade a ser trabalhada é o ‘espaço livre público’.
O conceito de espaços livres é, grosso modo, associado ao espaço urbano livre de
edificações. Magnoli (1982, apud Hijioka et al., 2007, p. 118) destaca a noção de acesso,
sendo os espaços livres as áreas não ocupado por volumes edificados ou ao redor das
edificações onde as pessoas têm acesso. Estes espaços podem ter piso, teto, paredes ou
quaisquer estruturas, desde que não impeçam o livre acesso às pessoas.
Ao termo ‘espaços livres públicos’, além das ideias já incorporadas de ausência de volume
construído e livre acesso, Arendt (1958 apud Queiroga; Benfatti, 2007, p.84) incorpora a ideia
de ‘esfera da vida pública’, que se constitui no domínio da liberdade e da instância cultural,
entendido em sentido amplo pois envolve a produção cultural e a construção da cidadania. A
noção da esfera da vida pública é uma das importantes dimensões acerca do espaço público.
Além de espaço onde se dá a vida pública, o espaço público é definido como de propriedade e
apropriação pública. Hijioka et al. (2007, p.120-121) condiciona o espaço público a três
aspectos: a questão fundiária que, segundo o Código Civil é tudo que for propriedade da
União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas; apropriação, entendido como
todo espaço apropriado livremente pela população; e a acessibilidade, em diferentes graus,
sendo eles físico, cultural, social, normativo, etc.
A esfera da vida pública não se dá, pois, no espaço público isolado, mas na totalidade destes
espaços que têm entre si uma relação de interdependência e são compreendidos na
dimensão da cidade ou região. Os espaços livres, enquanto sistemas, têm relação de
conectividade e complementariedade, mesmo não tendo sido pensados e implementados
como tal. Este sistema pode ser definido como tecido pervasivo que permeia o espaço
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urbano, justapondo-se ao sistema de objetos edificados. Os espaços livres urbanos são
“como um sistema complexo, inter-relacionado com outros sistemas urbanos com múltiplas
funções, por vezes sobrepostas: circulação, drenagem, lazer, conforto, preservação,
conservação, convívio, locomoção, etc.” (Schlee et al., 2009, p.243)
Abordagem sistêmica dos espaços livres públicos
Qualquer todo organizado – intencionalmente ou não – se constitui em um sistema. A
formação de um sistema de espaços livres pode ser totalmente, parcialmente ou não
projetada formalmente, ou ainda decorrente da somatória das intervenções locais, ou seja, “a
existência de um sistema de espaços livres não presume a existência de um planejamento e
um controle eficaz sobre este” (Schlee et al., 2009, p.243). O sistema de espaços livres de
uma cidade é o conjunto de todos os espaços livres de edificação existentes na malha urbana,
sua distribuição, suas conexões e suas inter-relações funcionais e hierárquicas. Tais
conexões, relações e hierarquia são processuais e muitas vezes ambíguas.
Essa visão mais ampla da prática paisagística, para além do projeto de jardim, praça ou
parque isolado, já aparece ao longo da história na atuação de diversos profissionais. Alguns
trabalhos pioneiros foram orientadores do pensamento sobre os sistemas de espaços
públicos dentro do planejamento urbano, como os realizados por Frederick Law Olmsted nos
EUA e Barão de Haussmann em Paris. Como se sabe, tais intervenções, como a maioria dos
projetos urbanos, acabaram por promover a especulação imobiliária, expulsão de moradores
originais e os objetivos de congregação de classes não passaram de utopias, chegando
também a serem implantadas com claros objetivos higienistas\gentrificadores. Apesar disso,
ou por isso mesmo, tiveram grande influência no pensamento urbano-paisagístico desde
então até a atualidade.
Nas cidades brasileiras atuais, encontram-se alguns casos de sistemas de espaços livres
parcialmente projetados, como, por exemplo, o sistema de parques de Curitiba e o conjunto
de áreas reservadas para futuras intervenções no plano diretor da cidade de Porto Alegre.
Porém, na maioria das cidades brasileiras o desenvolvimento dos sistemas de espaços livres
é mais fruto da somatória das ações dos empreendedores privados chancelados pelo poder
público. Essa forma de produção do espaço urbano, dirigida por interesses privados, resulta
num sistema de espaços livres que se distancia tanto das condições que propiciam melhor
qualidade de vida para a população, quanto da construção da cidadania.
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Classificação não-morfológica dos Sistemas de Espaços Livres
Públicos (SELP)
Neste trabalho propusemos a classificação e hierarquização dos SELP´s através de princípios
de reorientação do planejamento urbano, visto que o planejamento é orientado
prioritariamente para grupos econômicos ligados ao poder e que tal abordagem tem como
resultados diretos os diversos problemas urbanos.
A reflexão sobre as principais questões urbanas da atualidade que geram a fragmentação das
cidades em decorrência de um planejamento urbano segregador gerou cinco eixos de
planejamento e os problemas urbanos decorrentes, apresentados no quadro 1 a seguir. Para
cada um desses eixos foi proposta a reorientação do planejamento urbano e o rebatimento
desta em relação aos sistemas de ELP´s, descrito no quadro 2.
Quadro 1 – Orientação do planejamento urbano e problemas urbanos. Fonte: Antonucci, 2015, p.85.
Quadro 2 – Reorientação do planejamento urbano e sistemas de ELP´s. Fonte: Antonucci, 2015, p.85.
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Sendo que os ELP´s, na contemporaneidade, tem características sistêmicas, circunstanciais e
sobrepostas, o rebatimento morfológico destes espaços é também de certa forma ambígua,
porém, é possível descrevê-los conforme características assumidas no sistema urbano.
Os sistemas de aprendizado urbano envolvem os espaços que promovam o envolvimento
com as questões urbanas de forma mais direta como os percursos urbanos, áreas de
memória e de aproximação ambiental. Os sistemas de conexão, que também são percursos
urbanos, abrangem principalmente os sistemas viários, porém com foco no papel de conexão
que têm entre os demais ELP´s da cidade, como podem exemplificar as pontes, becos,
escadões, passadiços, etc.
Os ELP´s que compõem os sistemas de práticas sociais são os que tradicionalmente
comportam a esfera da vida pública. São os espaços de respiro urbano, bolsões da vida
comum. Tem na praça seu símbolo maior, mas também o são os parques, espaços esportivos
e, mais atualmente, os espaços temporários como as ruas de lazer e parklets.
Os sistemas ambientais abrangem os mais diversos componentes naturais que permeiam o
tecido urbano, ocorrendo como conjuntos paisagísticos, como espaços de práticas sociais, ou
mesmo os elementos que são negados como os cursos d’água canalizados e poluídos.
Os sistemas culturais abrangem também os conjuntos paisagísticos e áreas patrimoniais,
além de equipamentos comunitários ou qualquer equipamento relacionado à identidade da
cidade e sua cultura.
Os sistemas de ELP, nessa abordagem, assumem então classificações conforme seu papel
como subsistema dentro do sistema local, urbano ou mesmo regional.
Figura 2 – Diagrama de Classificação dos Sistemas de Espaços Livres Públicos. Fonte: Antonucci, 2015, p.89.
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Sistemas de espaços livres públicos em cidades médias através do
caso de Conselheiro Lafaiete - MG
Até a década de 1970, no Brasil, existiam duas metrópoles nacionais, Rio de Janeiro e São
Paulo, poucas metrópoles regionais desigualmente distribuídas, e uma vasta rede de
pequenas cidades que serviam unicamente como elo entre o meio rural e o urbano.
Praticamente não havia cidades de porte e importância intermediária e, dos cinquenta
maiores municípios brasileiros, trinta e um localizavam-se na região litorânea, reflexo de uma
economia agroexportadora. Como, a partir dos anos 1950 houve maior penetração do capital
norte-americano no país e consolidação do capitalismo dependente, com a implementação
dos governos autoritários, houve pressões para uma maior infraestrutura e condições para
crescimento principalmente da indústria automobilística e da construção civil. O Brasil, além
de características agroexportadoras, passava a ser também um mercado consumidor de
rápido crescimento. O território acompanha as mudanças econômicas e as cidades médias
têm, nesse período, importância estratégica, assumindo as funções de interrupção do fluxo
migratório para as regiões metropolitanas, melhoraria da eficiência de alguns setores
produtivos e criação de mais postos avançados de expansão do sistema socioeconômico.
(Amorim Filho; Serra, 2001, p.08-11)
A partir da década de 1970, houve maior preocupação do governo federal com as chamadas
‘áreas de dinamização’, que eram as cidades médias de importância microrregional.
Propunha-se a desconcentração nacional e a concentração regional tendo as cidades médias
como polos a serem desenvolvidos para dar equilíbrio ao território.
As cidades médias que serviram como polo regional nos anos 1970-80 estão hoje
consolidadas como tal. Na atualidade, porém, as cidades consideradas como polo
microrregional sofrem o mesmo processo, que foi intensificado pelo crescimento econômico a
partir dos anos 2000.
Observa-se que o processo de expansão recente nos polos microrregionais têm
características específicas que comprometem os sistemas de ELP´s, cujo crescimento
coincide com o período mais recente de expansão econômica brasileira, a partir dos anos
2000, em que, além da expansão bastante acelerada foi o período de implantação da
descentralização administrativa, conferindo às prefeituras autonomia sobre seu planejamento
urbano. Porém, o arcabouço de gestão e planejamento municipal não acompanhou essas
modificações e acabam por ficar aquém do seu crescimento e importância regional.
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Neste contexto, Conselheiro Lafaiete é um exemplo deste tido de cidade, sendo um centro de
comércio e serviços na microrregião desde sua formação. O desenvolvimento inicial da cidade
está diretamente ligada ao início da exploração do ouro em Minas Gerais, quando já tinha
importância como centro de serviços e comércio das regiões de mineração, porém, não sendo
um delas. Com a abertura do Caminho Novo da Estrada Real, a cidade mantém sua
importância de centro local. Atualmente, a cidade mantém suas características originais de
polo microrregional de serviços que atende ao polo siderúrgico, sendo referência comercial,
educacional e de saúde.
Figura 3 – Conselheiro Lafaiete e microrregião. Fonte: Antonucci, 2015, p.126.
A cidade teve ocupação inicial na 'parte alta' no entorno da Igreja Matriz de N. Sra. da
Conceição, na praça Barão de Queluz e na Praça Tiradentes, onde foram implantados os
edifícios institucionais de governo, crescendo posteriormente em direção ao Cemitério. A
partir da instalação da ferrovia, paralelo ao leito do Rio Bananeiras, no início do século XIX, o
crescimento da cidade foi puxado nessa direção, onde começaram a se instalar comércio e
serviços. Começa também a se desenvolver a 'parte baixa' da cidade no entorno da Igreja São
Sebastião (1909) e da praça Quitandinha (atual Praça São Sebastião), também em função da
estação e posteriormente com a instalação das escolas e clubes. A expansão da cidade se dá
no século XX com a urbanização de áreas rurais formando os bairros. A partir da década de
1950, um importante eixo de crescimento se dá em direção à BR-040, tanto pela parte alta da
cidade quanto pela parte baixa.
Atualmente, Conselheiro Lafaiete tem uma mancha urbana bastante compacta, porém
assume forma mais linear nas bordas da linha férrea e da BR-040, elementos que também
fragmentam o tecido urbano. Essa forma compacta dá à cidade características homogêneas
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e, por isso possui uma paisagem uniforme, com poucos pontos de referência e identidade
paisagística. Principalmente com a ocupação dos topos de morros e das áreas de vegetação,
não possui também parques ou áreas de preservação na área urbana.
A proposta de reintegração de corpos hídricos: Projeto e diretrizes
para o Parque Bananeiras
Conselheiro Lafaiete tem seus espaços públicos desconectados, um tecido urbano
fragmentado por vias de uso prioritário para automóveis, poucas áreas verdes e sem
referencial paisagístico. A cidade carece da reintegração dos sistemas ambientais ao seu
tecido urbano e de espaços livres públicos de referência paisagístico.
Dessa forma, a reintegração do Rio Bananeiras à vida urbana e a configuração de um parque
linear por toda sua orla, atende de forma estratégica às demandas da cidade. O parque linear
de orla de rio tem como funções principais a reintegração dos cursos hídricos à malha urbana
e também a proteção das margens.
O município possui duas bacias hidrográficas que correm sentido sul-norte, a do Ventura Luiz
a leste, corre no limite da cidade, e a do Rio Bananeiras a oeste, corta a área mais urbanizada
da cidade. Ambos são afluentes do Paraopeba, que, por sua vez, deságua no São Francisco.
A área central da cidade é cortada pelo Rio Bananeiras, onde persiste entre edificações e vias
estruturadoras. Não há, portanto, relação integradora da cidade com os corpos d'agua que em
sua parte descoberta é poluído e, durante as chuvas, há problemas com inundações
causadas pela supressão das áreas de escape nas margens, além da crescente
impermeabilização em toda a cidade.
Figura 4 – Trecho urbano do Rio Bananeiras em Cons. Lafaiete, MG. Fonte: Antonucci, 2016.1, p.10.
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A proposição de um parque ao longo do Rio Bananeiras mostra-se estratégica para a
reintegração de um sistema ambiental à malha da cidade, incorporando o curso hídrico aos
percursos urbanos.
Os rios têm grande potencial de lazer e paisagístico, característica em que a cidade é carente,
além de ter na recuperação das margens também a incorporação de áreas verdes na forma
de parque. Além disso, sendo o trecho urbano do rio uma área bastante diversa e adensada, a
partir do parque linear é possível propor a reconfiguração de vias adjacentes e a conexão com
praças, equipamentos públicos e privados e outros espaços livres pré-existentes.
As diretrizes para o trecho urbano do Rio Bananeiras em Conselheiro Lafaiete são orientadas
para uma abordagem sistêmica dos espaços livres públicos, ou seja, da interação e
continuidade dos elementos do parque linear com o rio e com outros espaços livres públicos
na área de influência do sistema proposto.
Além disso, observada a grande fragmentação do tecido urbano, são identificadas áreas
críticas de descontinuidade para uma proposta direcionada, também orientada pela
abordagem sistêmica, com o objetivo de dar maior unidade do parque linear com a cidade.
Para estas áreas são propostos projetos especiais.
São objetivos gerais da proposição de um parque linear para o curso urbano do Rio
Bananeiras: Reintegração do sistema hídrico à vida urbana; Incorporação de área verde à
malha da cidade; Acréscimo de equipamentos de esporte e lazer; Conexão entre espaços
livres pré-existentes; Reconfiguração de equipamentos e vias nas áreas adjacentes.
Figura 5 – Diretrizes Gerais de abordagem sistêmica para Parque Linear no Rio Bananeiras em Cons. Lafaiete, MG. Fonte: Antonucci, 2016.1, p.11-12.
Para isso, foram delimitados sete trechos de similaridade no segmento urbano do Rio
Bananeiras para os quais foram traçadas diretrizes de planejamento específicas, como
observado na Figura 6 e 7 a seguir.
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Figura 6 – Delimitação de trecho para diretrizes do Parque do Rio Bananeiras em Cons. Lafaiete, MG. Fonte: Antonucci, 2016.1, p.15-16.
Os trechos 1 e 7, nas bordas da mancha urbana, foram destinados à recuperação de
vegetação para criação de mais áreas verdes e estoque de espaços públicos. No trecho 1 são
previstas bacias de amortecimento, a jusante da área urbana, para amortecimento das águas
da chuva e redução das enchentes na área central, onde são mais frequentes.
Os trechos 2 e 6 são áreas em que o rio serpenteiam dentro dos bairros Triângulo e
Cachoeira, respectivamente. Estes são os trechos inicial e final do parque linear que segue
junto às vias estruturadoras nas margens dos respectivos bairros, pois é um equipamento de
abrangência municipal. Nos demais trechos, o parque linear segue junto à orla do rio.
O trecho 3 é o menor deles e compreende equipamentos de abrangência e importância
municipal: o mercado do produtor, o ginásio municipal e a praça da bandeira. O trecho 4 é
delimitado pelos 2 viadutos que ligam a parte alta da cidade à parte baixa e é a região mais
adensada e de uso mais diversificado. O trecho 5 está compreendido entre uma via
estruturadora e o rio, uma região já bastante utilizada para práticas esportivas.
A imagem 7 a seguir ilustra a seção tipo analisada e proposta para cada um dos trechos.
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Figura 7 – Trechos e respectivas diretrizes de planejamento da região urbana do Rio Bananeiras e Parque Linear em Cons. Lafaiete, MG. Fonte: Antonucci, 2016.1, p.17-58.
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Ensaio projetual para o trecho 4
O desdobramento das diretrizes em um ensaio sobre o ‘Trecho 4’, observado na Figura 8 a
seguir, área de grande adensamento e diversidade de ocupação e tipologia urbana, que pôde
ser visto na Figura 4, resultou em uma proposta de viés minimalista, com a repetição de
poucos elementos de características marcantes que favoreciam tanto o sistema de
aprendizado urbano como o cultural ao definir uma identidade para toda a região do rio. Além
disso, áreas de aproximação e de recuperação de margens reintegram os sistemas
ambientais à área urbana, mesmo sendo uma região já bastante adensada, sem espaços
significativos para implantação de áreas de lazer e áreas verdes.
Nas imagens da Figura 8 são apontadas 3 espaços críticos na região que são as pontes, as
ruas sem saída que dão acesso ao rio e áreas residuais junto aos viadutos. As pontes são as
áreas comuns entre as vias e o parque linear e para estas conexões foi pensada a
implantação de espaços compartilhados para pedestres e veículos (motorizados ou não) com
velocidade reduzida, além de serem também pontos de acesso ao parque. As ruas sem saída
seriam então transformadas também em pontos de acesso ao parque. Já para as áreas
residuais são propostos novos ELP´s, com a oportunidade de implantação de novas áreas de
práticas sociais em uma área bastante adensada e sem reserva de espaços livres.
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Figura 8 – Ensaio projetual sobre o Trecho 4. Fonte: Antonucci, 2016.2.
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Considerações finais
A abordagem sistêmica dos espaços públicos se apresenta como um eixo de análise e
planejamento urbano que responde a diversas questões da atualidade como a fragmentação
do tecido urbano, a interiorização e esmaecimento da vida comum, às questões de
participação popular, além das questões ambientais e de segurança, todos assuntos de
urgência na agenda das gestões municipais.
As cidades classificadas como polo microrregional são as que têm acelerado crescimento na
atualidade e vivem de forma intensa essas questões ao mesmo tempo que tentam responder
também às questões cotidianas tendo uma infraestrutura de gestão aquém de suas
demandas.
Neste trabalho, tem-se como objetivo final a delimitação e sistematização de uma metodologia
de leitura dos SELP´s voltados para as cidades médias de expansão recente como uma
tentativa de contribuição para a orientação do planejamento urbano que responda às
questões da esfera da vida pública.
Para aplicação desta metodologia, foi escolhida a cidade de Conselheiro Lafaiete, que surge
como uma boa base para generalizações por não ter características setoriais de
especialização que interfiram de forma significativa nessa análise.
Em uma análise inicial do município, percebe-se que, por ter uma distribuição compacta, há
oportunidades de maior conexão entre seus ELP´s. Assim como na maioria das cidades
médias, agravam-se os problemas de mobilidade com uma piora crescente no trânsito e, em
um sistema viário de ruas estreitas, acaba-se dando prioridade ao transporte individual e os
espaços humanizados são reduzidos em função disso. Outra questão é o tratamento
paisagístico pois na cidade há cada vez menos áreas verdes, e as referências visuais são
tomadas por construções e novos parcelamentos, além da excessiva poluição visual causada
por publicidade de diversos tipos, sem regulamentação atualizada.
A escolha do rio como sistema orientador de implantação e melhoria dos ELP´s adjacentes
surge então como uma oportunidade de tratar as questões que se apresentaram nesse olhar
sobre a cidade através de seus espaços livres com uma abordagem sistêmica.
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